Ano de competência|CNPJ|BENEFICIÁRIO|SETOR ICMS|SETOR ISS|TRIBUTO|TIPO BENEFÍCIO|BENEFICIO|CAPITULAÇÃO LEGAL|Vigência|Valor do benefício
2024|01028067000105|MOURA TRANSPORTES LTDA EPP|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||9145,96
2024|02519592000188|YAMAMOTOS COMERCIO VAREJISTA DE MOTOCICLETAS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,76
2024|01551051000174|J L ALIMENTOS LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||947,82
2024|38018271000147|FEDERAL CAR VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6612,48
2024|42910009000180|42.910.009 ADRIANO DE MORAIS SILVA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||264,18
2024|05837033000104|BIOVITA COSMETICOS LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||198,24
2024|11454168000193|FOCO  CONSTRUTORA E INCORPORADORA  DE IMOVEIS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3264,38
2024|01973529000154|TM TRANSPORTADORA MINEIRA LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||181,98
2024|03888527000192|COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES DA EMPRESA DOS CORREIOS NO||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||173,61
2024|37990397000116|COMERCIAL SAO MARCOS DE ARMARINHOS LTDA|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||297,7
2024|00486181000108|TERRA AZUL TURISMO LTDA||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,96
2024|00771249000109|OTIMISMO LTDA|C174190200 - Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório|J581150000 - Edição de livros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||400,53
2024|29553580000126|IANCO CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1574,64
2024|02131458000105|MINI-MERCADO ITALPAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||259,95
2024|04026579000112|E & S TELECOMUNICACOES LTDA EPP 11|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||596,49
2024|02447434000160|CONSTRUTORA SAO GERALDO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||285,75
2024|72578503000150|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS GONTIJO LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||213,21
2024|26435370000145|RAPIDO TRANSNIL TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2849,57
2024|07578922000120|AUTOGAMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|J639920000 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||348,36
2024|00093278000150|ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MADRE CARMEN SALLES||P851390000 - Ensino fundamental|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||190,26
2024|02766036000106|SOCAMPO EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331471100 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||303,27
2024|22468281000144|ASTEC COMERCIO E INSTALACAO E MANUTENCAO DE AGUA QUENTE E GAS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||355,29
2024|01549515000108|COMERCIAL DE ALIMENTOS PONTES LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||379,48
2024|24892291000138|HAVAI ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||613,63
2024|72596687000180|LIVRARIA DO ADVOGADO DE BRASILIA LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||33,7
2024|00657354000103|ASAS-ASSISTENCIA ADMINISTRATIVA E SERVICOS LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||34,3
2024|38030292000188|OXITINTAS BRASILIA LTDA ME|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||34,3
2024|36768364000163|NACIONAL DISTRIBUIDORA DE REVISTAS E JORNAIS LTDA ME|G476100100 - Comércio varejista de livros|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||33,7
2024|01731299000117|RENOVA PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||34,3
2024|23046387000112|LAL SILVA COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,3
2024|37158045000107|VEG-SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,82
2024|37077716000105|CITY SERVICE SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||146,8
2024|18403874000155|MGC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||633,12
2024|00499310000100|FARMARKETING REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA||G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||187,56
2024|23274194000704|FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA|D351230000 - Transmissão de energia elétrica|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7021,48
2024|26425272000127|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B OK LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||114,84
2024|00376855000111|TRANSPORTES RODOVIA LTDA EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1280,2
2024|01284719000164|VANDEIR BARBOSA DE FREITAS|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||34,3
2024|55492425000904|ASSOC NACIONAL DE COP AGRICOL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||48,58
2024|15691131000130|IMPERIO COMERCIO DE ONIBUS E CAMINHOES E|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4351,21
2024|01924586000143|POWERTECH AUTO CENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||86,6
2024|15361476000125|BSB GASES MEDICINAIS E DESCARTAVEIS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q871230000 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||223,38
2024|37089109000157|GRANLAR ASSESSORIA CONTABIL SS||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,3
2024|37066636000146|KW DISTRIBUIDORA DE PEQUENAS ENCOMENDAS E SERVICOS LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,3
2024|38069415000194|CLS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,6
2024|02169097000196|SISAN PECAS E ACESSORIOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||34,3
2024|72633563000128|ZAP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||102,9
2024|37113404000100|PACCIOLI CONTABILIDADE CONSULTORIA INFORMATICA SC LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,3
2024|31546450000108|BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||206,07
2024|33631140000117|CARMELIO PEREIRA DA LUZ - SERVICOS ADMINISTRATIVOS||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||231,54
2024|08612593000159|MV LONDON COMERCIO E SERVICOS LTDA ME|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,78
2024|41817416000184|MARCO ANTONIO JERONIMO 41026217172|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|P859960500 - Cursos preparatórios para concursos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||183,48
2024|46839611000129|CONSTRUTORA PIACAVA SIMOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||286,17
2024|15635814001737|SAGA SUPER CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6141,48
2024|05666104000153|WILLIAN FERREIRA DE AMORIM ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||243,66
2024|72602303000195|PURISSIMA AGUA MINERAL LTDA-EPP|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4125,38
2024|01630856000103|GARRA SOFTWARE LTDA|J581310000 - Edição de revistas|J639920000 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||434,61
2024|02928626000198|SKINA VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6660,84
2024|03303388000198|JS TRANSPORTE  LTDA||H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||212,73
2024|02597003000180|MJZM ASSESSORIA LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||8007,5
2024|37591153000160|RAPIDO PLANALTINA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||10367,98
2024|05163422000100|GARRA RECAPAGEM DE PNEUS LTDA EPP|G468939900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente|C221290000 - Reforma de pneumáticos usados|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||255,33
2024|01035211000122|LICINET INFORMATIVO DAS LICITACOES LTDA||J639920000 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,96
2024|09356799000128|J F COMERCIAL DE GAS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,3
2024|03812843000180|KM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,3
2024|03030255000195|GN DE SOUZA LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|G453070600 - Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||249,66
2024|02233841000174|CALEBE AMARAL DELMONDE EPP||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2162,86
2024|00616859000120|BONINI LANCHES E PIZZAS LTDA-ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||28,82
2024|07680436000118|SUPERBONI -COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||267,15
2024|01641106000137|LMB ASSESSORIA DESPORTIVA LTDA||R931310000 - Atividades de condicionamento físico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||30,38
2024|37999174000110|ARCANJO REPRESENTACAO COMERCIAL DE MATERIAL CIRURGICO LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||876,84
2024|42822379000165|CCS ENGENHARIA LTDA|F412040000 - Construção de edifícios|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||160,11
2024|03956517000147|CARCACA BRASILIA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2213,73
2024|01912625000192|SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||189,03
2024|02328286000164|VOLTSERVICE ASSISTENCIA ELETRICA E TRANSPORTES LTDA - ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||175,95
2024|06324415000105|AMANDIO ALVES DA SILVA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||237,69
2024|34256179000164|EUROCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2884,17
2024|11852148000170|LS PISCINAS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||922,86
2024|24426586000119|NOVA CANAA TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5479,6
2024|00105650000100|CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 8 REGIAO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||239,52
2024|01581038000168|COMERCIAL DE PISCINAS RL LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||213,33
2024|33066408044163|BANCO ABN AMRO S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||222,99
2024|00474841000130|URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||160,83
2024|04044300000123|CASA DA BOMBA INJETORA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||179,31
2024|00663757000165|JOTAO COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||458,58
2024|03498507000296|PEDRACON MINERACAO LTDA|B089919900 - Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente|B099040300 - Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1369,53
2024|00422501000166|CASA DO PADEIRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463200200 - Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2002,13
2024|04760343000105|SAJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||187,89
2024|17457404001000|ATACADAO DIA A DIA SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||243,39
2024|00662002000146|APOIO EDITORA MULTIMIDIA LTDA|G476280000 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas|M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||239,43
2024|01600920000103|FRIGORIFICO REAL LTDA|G463469900 - Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||730,79
2024|29686893000152|RESPIRE FACIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||284,1
2024|00697458000141|MARTINS & MARTINS LTDA - ME|C293010100 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||222,51
2024|33485301000101|LEAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA||K649300000 - Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||180,27
2024|03339870000188|FARMACLIN DROGARIA E PERFUMARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||46,28
2024|18139562000186|MURILO CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||26258,77
2024|00829186000196|ROYAL MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS E FONOGRAFICAS LTDA|G464940700 - Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos|G461170000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1510,11
2024|01550764000113|MATHEUS SERIGRAFIA MALHARIA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||150,39
2024|08251517000165|UNICA DISTRIBUIDORA E LOCACAO DE COPIADORAS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||227,17
2024|15505201000118|BRASILIA INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI EPP|C222260000 - Fabricação de embalagens de material plástico||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||193,65
2024|37071313000140|EMIBM ENGENHARIA E INOVACAO LTDA.|E360060100 - Captação, tratamento e distribuição de água|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||193,65
2024|17918553000120|PH CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||816,69
2024|37623907000117|BBC LEASING ARREND MERCANT S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1207,05
2024|03806539000120|GLOBO VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1409,28
2024|02012862001131|TAM LINHAS AEREAS S/A.|H511110000 - Transporte aéreo de passageiros regular|H511110000 - Transporte aéreo de passageiros regular|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||985,86
2024|03552260000168|HAS-INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2529,7
2024|03082262000130|PHONEPLUS TECNICOS EM INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||264,06
2024|32907750000138|MEIO & MIDIA COMUNICACAO LTDA||J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||662,85
2024|72584980000128|AUTO ELETRICA DELCO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||257,94
2024|03616588000109|DISTRIBUIDORA DE FRUTAS UNIAO LTDA EPP|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4995,9
2024|02354037000143|COMETA SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||492,16
2024|26990754000120|LUMEX REPRESENTACOES CONSULTORIA E PROJETOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||276,45
2024|00680957000126|JAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||54,72
2024|01638154000176|SIC SISTEMA INTEGRADO DE CIRCULACAO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,76
2024|00641886000152|DROGARIA BRASIL CENTRAL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||27,36
2024|00594002000156|REMAN SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||27,36
2024|56637354000104|L DE M OLIVEIRA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||373,87
2024|03864359000103|AUTO SOCORRO 5-RODA LTDA||H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||417,47
2024|03968843000174|FW AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||988,59
2024|02841924000146|FORTEQUIMICA I E C SEBO RACOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||414,54
2024|30369482000201|TECNAGUA PRODUTOS E SERVICOS LTDA||N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||34,3
2024|50461298000105|RT LOCACOES E SERVICOS LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F439910300 - Obras de alvenaria|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||654,81
2024|05955675000108|PARUACU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||12528,35
2024|40172333000112|WLF TRANSPORTE DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||654,81
2024|00249594000179|EDVALDO GOMES MARTINS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||34,3
2024|05136725000125|FT DISTRIBUIDORA DE GASES LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||34,3
2024|37143336000113|BUREAU BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA||C181309900 - Impressão de material para outros usos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||171,12
2024|00708339000147|STOK OFFICE DIVISORIAS E MOBILIARIO LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1003,81
2024|01642545000164|MODIFIC - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||661,02
2024|07459754000153|DORANILTO CARDOSO DE ALARCAO ME|A015550100 - Criação de frangos para corte||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||981,89
2024|71440796000141|PEREIRA AUTOMOVEIS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||338,94
2024|03890831000174|ED & JOINHA COMERCIAL DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||454,86
2024|11990705000110|TESSALONICA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, IMPORTACAO E EXPORTAC|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||306,09
2024|00455329000147|AABA EXTINTORES LTDA EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|07917384000150|CORRINOX LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||403,86
2024|01199947000136|COMERCIAL DE MADEIRAS GOYAZ LTDA EPP|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||379,66
2024|03500089000143|GRAN FRIO ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||228,51
2024|03015651000143|TRIUNFO COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||228,51
2024|05078093000190|ORBIT LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||580,89
2024|00881448000161|LIZZIE ANDREA MACHADO SILVA||S960170100 - Lavanderias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||228,51
2024|07329786000134|RODOLIG TRANSPORTES LTDA ME|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2894,66
2024|10374368000173|J&I SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1936,45
2024|01412083000199|WELL ALPIO INDUST E COMER DE MAT DE LIMP|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||719,01
2024|33041062000109|SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1355,33
2024|25174124000114|GUILHERME MACHADO BOLELI|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||227,88
2024|00033845000183|ANTONIO RUBIO MAFFEI E CIA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||239,43
2024|03266516000170|PLITER INFORMATICA LTDA ME||S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||239,43
2024|72630007000106|J ALBERTO TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5337,3
2024|02475799000106|A DISK - DESENTUPIDORA, SERVICOS DE LIMPEZA DE FOSSAS E TRANSPORTES LT|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1818,95
2024|24472274000141|ER AGRONEGOCIOS LTDA.|A015120100 - Criação de bovinos para corte|I559069900 - Outros alojamentos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||595,52
2024|01282036000178|ABACASA SERVICOS LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||166,02
2024|04854793000167|FORTALEZA & CIA. LTDA.|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1000,31
2024|29471218000106|AF LOCACOES LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2386,99
2024|32817909000123|TRANSPORTADORA MADEIRA COM ARTE LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||501,57
2024|26981514000169|CEILATAS COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||153,84
2024|08437916000115|PILARES REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||185,31
2024|34853810000102|GONCALVES FERREIRA CONSTRUCOES METALICAS LTDA||F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||772,74
2024|03049973000103|DIGI-VOICE TELEINFORMATICA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J631190000 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||502,71
2024|02912961000106|FRUTMINAS COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||408,75
2024|03873788000139|CANDELABRUS FESTAS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1075,41
2024|71590798000117|FIBRA LEASING S/A ARR MERC|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||16980,66
2024|00425926000129|TRANSPORTADORA E COMERCIO BRASILIENSE LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6056,65
2024|00091702000128|VIPLAN VIACAO PLANALTO LTDA||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||369737,16
2024|07729333000103|VITORIA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2651,13
2024|00052274000124|PASTELARIA VICOSA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4782,35
2024|01323415000169|SPEED HELP ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1131,44
2024|02713790000188|STAR SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||827,1
2024|00813889000126|SINDICATO DOS PERMISSIONARIOS DO SISTEMA DE TRANSP. PUBL. ALTERNAT.DF||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||218,49
2024|00436790000152|ASSOCIACAO CRUZ DE MALTA||Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||306,09
2024|07471806000107|PANIFICADORA E MERCEARIA VIDERES LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||46,28
2024|00752386002131|SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6765,21
2024|05644165000110|SOL NASCENTE COMERCIAL DE FRUTAS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2249,76
2024|07463207000141|MASI - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||979,16
2024|09502799000199|PERSIBOX VIDROS E SERVICOS LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||314,04
2024|72629140000134|HOTEL NACIONAL S/A|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1351,22
2024|03490149000194|TRANSPORTE DE CARVAO 3 PODERES LTDA|G468180300 - Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||351,03
2024|17194077000142|CMT ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||133278,6
2024|00084210000105|POSTO DE SERVIOS PIONEIRO LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||46,28
2024|02294407000102|LATICINIO BARRA ALTA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||627,3
2024|33266314000190|AAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1824,53
2024|00622258000120|MONTEZZA EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1437,27
2024|07707650006151|AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A||K643610000 - Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2494,68
2024|27993975000114|DF FOODS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2647,88
2024|06033785000185|RENOSSAN SERVICOS DE MECANICA ESPECIALIZADOS EM RENAULT E NISSAN LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||117,93
2024|26193455000164|RECICLAGEM COMERCIO DE PNEUS E TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|C221290000 - Reforma de pneumáticos usados|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3312,91
2024|02369284000113|MADONAY MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||209,82
2024|24067056000121|A B M REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||9351,51
2024|34112128000169|CITY BANK LEASING SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||30693,65
2024|00509612000104|EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO DF||M749010300 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||44788,18
2024|37064920000183|CARDAN BRASILIA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||183,32
2024|44847374000112|HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (BRASIL) S.A.|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||20405,05
2024|00121012000174|TELREX ELETRONICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||172,62
2024|26439745000145|DOMINIO ENGENHARIA S/A||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||216,64
2024|72639198000169|DI ROMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||446,37
2024|04831055000102|COSTATO - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||646,02
2024|05385600000139|INFINITY MEDICAL 2002 LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1068,66
2024|44071785000169|BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||14344,42
2024|03103828000163|RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||111747,67
2024|60814191000157|BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||11886,15
2024|60889128000180|BANCO SOFISA SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||21723,29
2024|37174976000190|CORREA SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||184,14
2024|38038345000107|QUALITY HOUSE ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||227,67
2024|37979531000188|UNIMIX TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4339,41
2024|03885558000190|J R DOS SANTOS CONFECCOES - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||210,57
2024|26892471000145|JANDERVAL LOPES DE FREITAS - ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||238,92
2024|50399033000124|PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||657,06
2024|12542310000117|MARCELO VASCONCELOS IMOVEIS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||302,84
2024|03480933000111|SPACIAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||153,72
2024|05215302000109|HELENA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO ME||H492300100 - Serviço de táxi|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||233,01
2024|01799459000160|DJALMA FRANCISCO DE BORJA ME|G453070200 - Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1350,66
2024|00482308000110|OK COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||46,28
2024|03060889000190|PLANNEJARE - REGISTRO EM ASSUNTOS REGULATORIOS LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||46,28
2024|00442129000150|SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO JUD||R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||169,26
2024|00794481000154|ELITE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1033,2
2024|02727524000104|ELETRICA BARRETO LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||272,79
2024|03892339000138|SAID LOCACAO DE EQUIPAMENTOS P/ TRADUCAO SIMULTANEA E SONORIZACAO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||272,79
2024|10534142000192|FRANCISCO DE ASSIS SOUSA  PAIVA EPP||F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||799,14
2024|02113576000190|CEGPS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||578,52
2024|10313022000165|IDEAL SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||622,53
2024|00819488000264|SAINT MORITZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5934,21
2024|01464153000152|L & C EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C LTDA||P852010000 - Ensino médio|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||204,99
2024|37168960000175|2MM ELETRO TELECOMUNICACOES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3756,39
2024|04829797000195|COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CONFECCOES SARYDY LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||303,9
2024|02284743000166|PETALA REPRESENTACOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||122,76
2024|37120409000151|LAVANDERIA CLASSIC LTDA ME||S960170100 - Lavanderias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||897,21
2024|33441254000102|MALUNGA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|C105200000 - Fabricação de laticínios|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||356,61
2024|04412077000120|PSV AUTO REGULADORA E AGENCIA DE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA ME|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||349,05
2024|06287235000192|A.V. BARROS NETO MOVEIS PLANEJADOS EPPI|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1014,6
2024|00531590000189|CIBRIUS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||222,9
2024|04947674000159|CONSTRUFUTURE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||503,31
2024|08787714000101|STYLOS LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||238,92
2024|02179703000235|GRANJA ALEXAVES LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||464,8
2024|00411876000120|TROPICALIA PROJETOS E JARDINS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|F439910400 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||427,57
2024|01537096000194|CAPITAL REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE REVISTAS LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||488,88
2024|07751981000158|J & L COMERCIO E FABRICACAO DE MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1167,19
2024|05459459000171|MAGGIORE EDITORA E COMUNICACAO LTDA|M731900100 - Criação de estandes para feiras e exposições|J582980000 - Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||206,88
2024|01711282000360|ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.||P853170000 - Educação superior - graduação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||869,67
2024|08805328000197|INTEGRA SOLUCOES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N783020000 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||206,88
2024|72627490000161|MESAFARTA ALIMENTICIA E REPRESENTACOES LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||373,5
2024|21428325000140|AUTOMAIA.COM COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||238,92
2024|03651439000172|ELETRO ESSE LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||349,05
2024|01341158000198|ARCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||368,73
2024|37167475000187|GF ESCOLA DE AVIACAO CIVIL E CURSOS PREPARATORIOS LTDA||P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||118,12
2024|02810662000152|CONSTRUTORA GONTIJO LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3229,61
2024|38075495000190|DISTRIBUIDORA DE JORNAIS SOUZA LTDA||H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||423,86
2024|17737984000190|IMOBILIARIA SERVEMAIS LTDA EPP||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1604,42
2024|01797421000158|"JDL-TRANSPORTES,CONSERVAC'AO DE AREA PUBLICA E PARTICULAR LTDA EPP"|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||587,08
2024|04691779000190|MONDIALE-ARMARIOS E COZINHAS PLANEJADAS LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||118,12
2024|26841523000154|JR VEICULOS MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2145,66
2024|72608037000108|MADEPA COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAP E REPRESENTACOES EPP|C173110000 - Fabricação de embalagens de papel|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||118,12
2024|08432443000163|POL TRANSPORTES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||118,12
2024|04646997000102|AUDITECH ELETRONICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||167,85
2024|00466250000111|BM SILVA CONSTRUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||9178,71
2024|02872953000175|GR4 - PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||617,16
2024|37259223000188|NOVA AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||15271,48
2024|00709204000104|TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO TRANSBELTRAO LTDA||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1581,91
2024|03595555000111|PEDRINHA BRANCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||118,12
2024|62322953000123|ECAFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||488,34
2024|29385854000115|MARCUS LUIZ FOSS PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||993,33
2024|07682738000125|MFJ PRESTADORA DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4227,97
2024|01513698000101|METMINAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1234,44
2024|26973644000150|MARTINEZ E VIEIRA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1358,25
2024|37141025000115|SRC COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||249,42
2024|08819479000102|AFRODITE MOTEL E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|I551080300 - Motéis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2316,33
2024|03984121000103|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB BRASILIA LTDA EPP||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||630,35
2024|36382955000106|K C R T FERREIRA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||223,38
2024|24911463000173|YURI MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BATERIAS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||302,1
2024|44081677000258|AMERICA DO SUL ARR MERCANTIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3025,88
2024|00480632000108|FEDERACAO ATLETICA UNIVERSITARIA DE BRASILIA||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||172,98
2024|02625320000162|PRODOOR PROPAGANDA LTDA ME|C329900400 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos|F432910100 - Instalação de painéis publicitários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||984,22
2024|03797113000158|CARGO BRASIL TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H525080300 - Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||671,07
2024|37137544000100|COMERCIAL DE UNIFORMES CEASA LTDA-ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||553,84
2024|03953697000103|J. E TRANSPORTES LTDA ME|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2880,15
2024|24934739000139|EMPREMON EQUIPAMENTOS LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4747,45
2024|73429086000146|SANEAMENTO EMPRESARIAL S/C LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||430,86
2024|00616615000147|FUTURA INTERIORES E MOBILIARIOS PANORAMICOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1508,31
2024|06074575000135|DI PAULA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||364,2
2024|06340968000143|CLAUDIO LUIZ LEITE GONCALVES EPP|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||795,12
2024|04421523000162|TOLDOS ARCO IRIS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||130,05
2024|23742106000166|SMAF COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||340,32
2024|04283340000128|NO LIMITE TRANSPORTADORA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||383,85
2024|02052454000131|VERENA MINERACAO LTDA|B072430100 - Extração de minério de metais preciosos|M711970200 - Atividades de estudos geológicos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2063,67
2024|42436139000122|CONSTRUTORA TRANSMILHA TERRAPLANAGEM, PAVIMENTACAO E TRANSPORTES LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||649,62
2024|01502781000185|NISSEI COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||190,05
2024|06285926000157|RABISCO PAPELARIA E ARTIGOS PARA FESTA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||273,66
2024|09410256000141|MINISTERIO FONTE DE AGUA VIVA NO BRASIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||220,62
2024|01596196000191|RANDER AGROINDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||122,45
2024|73684730000122|MERCURY COMUNICACAO SOCIAL LTDA||R900270100 - Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||376,32
2024|25961096000185|INFINITY COMERCIO DE OURO E JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||488,34
2024|12218346000140|A6 GESTAO DE NEGOCIOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||488,34
2024|07831610000186|LINOX SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||621,69
2024|37119260000190|PALLISSANDER ENGENHARIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||213,21
2024|02756932000194|PRONTODELIS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|M711970400 - Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1176,6
2024|24898074000155|CALIFORNIA CONST INC E AGROP LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1036,92
2024|00531541000146|FUNDACAO FRANCO BRASILEIRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||259,95
2024|37149861000146|CONTAGEM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||213,33
2024|04933038000178|WAGNER CABELEIREIROS LTDA - ME||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1123,59
2024|02501906000387|MISSAO KOLBE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||217,71
2024|02731818000100|SLV COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||261,09
2024|72615305000119|BRASILIA SUL VEICULOS E SERVICOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||250,32
2024|04157218000105|VITAL NUTRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G463710400 - Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||351,03
2024|38073441000196|TWN DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||351,03
2024|03017677000120|BANCO J SAFRA SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||111426,14
2024|07981249000174|SOLATIVO  PARTICIPACOES LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1902,66
2024|07075247000116|FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPE||P853170000 - Educação superior - graduação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||472,35
2024|72595879000172|CAMPEAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP|G468939900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||264,18
2024|33525395000103|SINTS SIND DOS TRAILERS Q S DF|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7,08
2024|02704880002075|CONVENIO CBIA MOV M M DE RUA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||220,62
2024|21773395000135|REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||45487,21
2024|15635814001060|SAGA SUPER CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7195,38
2024|02653132000148|PRATOS E PRATAS LTDA ME||N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||118,12
2024|08309363000115|CAPITAL DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1799,71
2024|31546484000100|CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA|N801290000 - Atividades de transporte de valores|N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3866,33
2024|00644054000190|2R EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||189,21
2024|35385118000160|A L AMORIM ARAUJO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||253,35
2024|00381301000102|CONVIBRAS CONSERVACAO DE BRASILIA LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2356,83
2024|02006989000176|FABRICA DE MOVEIS BOMTEMPO LTDA EPP|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1572,39
2024|02384082000140|TEXAS COMERCIO DE CARNES E ROTISSERIA LTDA ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||484,47
2024|20466270000108|ASSOCIACAO DE FIEIS RENASCIDOS EM PENTECOSTES||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||306,09
2024|01993508000109|WCL ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PREFEITURAS LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||239,52
2024|20750042000157|CONNECTION BUSINESS E EVENTOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||617,85
2024|02703676000177|HMT CONSULTORIA EMPRESARIAL E TRANSPORTES LTDA ME|H492210100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||172,8
2024|09141196000109|PICK - UP COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||46,28
2024|47177225000181|GERAL DO COM ARREND MERCAN SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2923,93
2024|08470868000167|BRASLOC BRASILIA LOCADORA LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||11340,44
2024|04580981000144|FAZENDA RIO BRANCO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1455,96
2024|03037401000104|GCW CONSULTORIA LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||210,06
2024|47193149000106|SANTANDER LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1460800,58
2024|05405194000129|RAPIDO VENEZA LTDA||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||10562,88
2024|05652978000151|WILMAR FERREIRA DA SILVA ME|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||32,84
2024|00927007000153|DENISE COSTA MATOS OLIVEIRA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1187,76
2024|29114253001301|ATHOS FARMA SUDESTE S/A|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||216,09
2024|03115112000186|MI GROUP COMUNICACAO INTELIGENTE LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||678,72
2024|05131970000140|MERCADO DO AUTOMOVEL MULTIMARCAS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||814,38
2024|18299521000157|A. S. DE OLIVEIRA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|M692060200 - Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||293,94
2024|42419846000100|BOA VISTA SA ARRENDAMENTO MER|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7907,5
2024|06343253000144|MAIS QUE BOMBOM LTDA ME||R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||629,43
2024|51754240000112|NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A|C262130000 - Fabricação de equipamentos de informática|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1600,11
2024|43425008000102|BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1072385,94
2024|04301841000190|MEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E DESCARTAVEIS LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||191,22
2024|46570800000149|ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||82067,9
2024|37143153000106|H MARTINS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||268,53
2024|72583867000128|NUTRIFORT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||65,19
2024|33462441000164|LONG SERVICOS DE DESINSETIZACAO LTDA - EPP||N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1120,36
2024|72598329000107|BONYS LANCHES LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||259,83
2024|01886441000103|SWISSPORT BRASIL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||268,53
2024|05195241000157|PLOTTER SIGN SINALIZACAO LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||468,54
2024|01613306000186|VIDRACARIA ESTRELA LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||285,63
2024|00336024000116|GRAFICA VALCI EDITORA LTDA|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria|C181309900 - Impressão de material para outros usos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||320,61
2024|02143878000101|STARTEL TELECOMUNICACOES LTDA|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||65,19
2024|37154275000190|CFB - CENTRO FONIATRICO DE BRASILIA LTDA- ME||Q865000600 - Atividades de fonoaudiologia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||79,83
2024|00019703001567|VIACAO PLANETA LTDA||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||26771,83
2024|03513211000116|ALVARO HENRIQUE CRUZ DINIZ LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||154,41
2024|27999060000116|RODRIGO ALMEIDA PIACENTINI REPRESENTACOES LTDA||G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||402,15
2024|03447272000122|ARCA LOGISTICA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5366,59
2024|00106294000130|JOCKEY CLUB DE BRASILIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||179,31
2024|49925225000148|BANCO ITAULEASING S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2745009,25
2024|38060141000172|D.J VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||489,9
2024|04773401000135|BOSCOLLINE TRANSPORTE DE CARGA EM GERAL LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N771959900 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||329,56
2024|38046868000103|AUTO-STAR AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||724,53
2024|02682287000102|PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||505182,97
2024|00742510000134|EXITUS CONGRESSOS E PROMOCOES LTDA FALIDA MASSA FALIDA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||514,71
2024|00611947000139|SOCIEDADE BRASILIENSE DE INGLES LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||542,76
2024|39608454000185|CAUHE RAMOS GUERRA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2660,22
2024|08730148000193|MODERNA PRODUTOS IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||525,48
2024|72578131000161|CENTRAL NAUTICA LTDA EPP|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping|G461410000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1125,42
2024|33510249000104|TAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||736,98
2024|00449744000198|ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FE||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2873,96
2024|07574521000100|DIMENSAO GRAFICA, EDITORA E PAPELARIA LTDA|C174190200 - Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório|J582980000 - Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||208,89
2024|04451421000190|ESAVE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4550,13
2024|38072195000158|ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2611,74
2024|03478611000138|BILLY HENRIQUE SOUZA LIMA - ME||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||301,65
2024|00043513000180|WAGNER IMOBILIARIA REFRIGERACAO E CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTD||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1659,99
2024|03718276000106|SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||663,75
2024|01081905000104|CLINICA DE ENDOCRINOLOGIA E NEFROLOGIA DE BRASILIA S/S LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||323,85
2024|00669978000140|BRASILIA COMERCIO DE APARELHOS DE ANESTISIA LTDA|G466480000 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||249,26
2024|04714878000140|EDMUNDO DANTES PERES|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||284,79
2024|19339474000190|E. B DE OLIVEIRA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||582,81
2024|01565383000108|SUPER FAMA COMERCIAL LTDA|G468260000 - Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5675,08
2024|01709526000370|LINEACRED LEASING E P LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||452,55
2024|00932705000147|WE-PRESTACAO DE SERVICOS LTDA||N781080000 - Seleção e agenciamento de mão-de-obra|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||42,04
2024|49324619000140|VOLKSWAGEN LEASINGA S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||63553,2
2024|00314468000150|ELETRICA INSTALADORA ELINST LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||190,2
2024|38077590000123|COZINHA TOTAL MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||190,2
2024|04973757000112|EXACTA COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||567,9
2024|37146107000152|HGS LOCADORA DE VEICULO LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||978,12
2024|01603422000114|EQUILIBRIO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2160,65
2024|03215790000110|TOYOTA LEASING DO BRASIL SA ARR MERC|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||73608,81
2024|11056097000170|COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRUTELLA LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2409,75
2024|05243410000187|K C V SILVA||Q866070000 - Atividades de apoio à gestão de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||330,72
2024|26473751000119|CAIXA AUXILIADORA DOS PRACAS DA POLICIA MILITAR DO DF||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,77
2024|37363835000469|AGROPECUARIA PALMA LTDA|C105200000 - Fabricação de laticínios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2687,7
2024|24905077000179|MASSAVIDRO PRODUTOS PARA VIDRACEIROS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6628,18
2024|00348003003993|EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA||M721000000 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||16970,85
2024|60967551000150|INSTITUTO MACKENZIE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||972,66
2024|26499517000160|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B MINAS LTDA EPP||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||411,55
2024|49348504000196|MAXXIMUS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1378,05
2024|96708789000109|SIBRAIVA INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N803070000 - Atividades de investigação particular|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2605,46
2024|37085792000154|LOMAQ LOCACAO DE MAQUINAS LTDA||F439910200 - Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1054,17
2024|16905055000180|J M HONESKO TRANSPORTADORA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||529,56
2024|00059857000187|CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB||P853170000 - Educação superior - graduação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5103,41
2024|03161631000180|CONSAER CONSULTORIA LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||972,66
2024|00542621000105|AGEPOL ASSOCIACAO GERAL DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FE|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||972,66
2024|63081004000161|LEASING CID DE SAO PAULO SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1704,54
2024|62063177000275|SAFRA LEASING S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||31425,16
2024|05233063000101|COMIDAS REGIONAIS DO BRASIL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2550,39
2024|58160789000128|BANCO SAFRA S A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||105503,16
2024|37130499000161|ALENCAR REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA||N821990100 - Fotocópias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||969,12
2024|57561615000104|BANCO FINASA S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||844322,43999999
2024|17192451000170|BANCO ITAUCARD S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1783992,92
2024|22575793000100|CRUZEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA|E370290000 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes|N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||312,84
2024|07207996000150|BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1168961,15
2024|27252045000100|JDC SEGURANCA ELETRONICA E AR CONDICIONADO LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2060,37
2024|33514043000144|SINTREX ENGENHARIA ELETRO ELETRONICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3040,02
2024|03987285000194|ETERC ENGENHARIA LTDA||F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1663,62
2024|55739868000108|FOX GESTAO E ADMINISTRACAO EMPRESARIAL LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5268,27
2024|00404325000130|INTERNATIONAL BUSINESS CONSULTORIA E COMERCIO LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1113,54
2024|05482965000181|ASSEMBLEIA DE DEUS DA MISSAO SHEKINAH|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||772,14
2024|02447849000133|DM EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||972,66
2024|27122367000134|COMERCIAL DE FRUTAS E TRANSPORTES CORRENTE LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||558,9
2024|17091215000168|COMERCIAL DE VEICULOS DF LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3380,34
2024|04740942000167|KAEN JAPAN DELIVERY LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||84,68
2024|24786205000102|J FREITAS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA||J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||179,31
2024|12892589000169|TWN DISTRIBUIDORA DE ANTENAS E SERVICOS LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||152,97
2024|14608455000107|DISTRITO ENGENHARIA LTDA.||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||931,53
2024|04344245000197|CENTRO DE FORMACAO CONDUTORES AB BRASILIENSE SAMAMBAIA 414 NORTE LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||630,96
2024|01596386000109|FUNDIPLAC METALURGICA LTDA|C245210000 - Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||796,62
2024|36772515000157|TAGUAFORT - COMER. E INDUS. DE MADEIRAS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||98953,13
2024|03638979000116|METAZINCO INDUSTRIA COM SERVICOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||286,65
2024|00031724000100|SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO DF||S942010000 - Atividades de organizações sindicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1799,19
2024|28151378000105|JANILSON TELES DOS SANTOS|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||327,21
2024|21492184000124|MARIA AMELIA ELISABETH CARNEIRO VERISSIMO 03021343104|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1090,89
2024|03128674000164|PS -  LOCACAO DE SERVICOS S/S||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||921,12
2024|15419083000125|STILO PARABRISAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||272,79
2024|37848595000140|CBB- COMPANHIA BIOENERGETICA BRASILEIRA - EM RECUPERACAO JUDICIAL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,66
2024|02294414000104|ORLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2208,46
2024|32295429000140|RESTAURANTE E LANCHONETE G E V LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||338,79
2024|28939733000105|VAZ CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||747,96
2024|01954463000155|JOSE ANTONIO RIBEIRO BAR E MERCEARIA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||312,75
2024|03665741000180|OFFICE CENTER COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||183,63
2024|03679860000191|OPCAO MOTOS LTDA ME|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G454210100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||755,25
2024|37165529000175|PANACOPY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS REPROGRAFICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||896,37
2024|11842690000142|ALCANTARA & SILVA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA-EPP||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1173,9
2024|06251745000100|AEROSAT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA||H524019900 - Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3673,01
2024|05624067000110|AGROCENCI COMERCIO  DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||272,79
2024|00752386002727|SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||11639,97
2024|27611849000158|BOLA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS USADOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7873,65
2024|04556711000106|TRANSJUNIOR - TRANSPORTADORA JUNIOR LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|A016109900 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||9554,58
2024|00755564000134|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B MIX LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||174,45
2024|13923444000140|IGREJA BATISTA CENTRAL DE PLANALTINA GO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||183,48
2024|33240794000110|33.240.794 EDMILSON DOS SANTOS CAMPOS|G474310000 - Comércio varejista de vidros|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||181,29
2024|37990181000150|BRUNAUTO TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3839,65
2024|24898280000165|SINAL VERDE CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,43
2024|00444232002263|INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||247,77
2024|00741538000157|MALUF CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRACAO LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||247,77
2024|33651662000504|CLUBE SBTEN E SG DO EXERCITO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||174,45
2024|02400001000159|TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||650,59
2024|03078107000140|BBB PRICE LTDA ME||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||199,86
2024|60872983000188|BMW LEASING DO BRASIL SA ARR MERCANTIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3387,18
2024|05204141000140|CANDANGO ARTIGOS PARA DECORACAO E TAPECARIA LTDA ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||46,28
2024|04507295000148|H MARTINS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||872,54
2024|00661935000119|AST-ASSESSORIA, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA|N829970300 - Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||183,48
2024|37113487000129|DIA DOC IND E AMBIENTAL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||612,18
2024|61565131009086|SUL AMERICA SEGUROS GERAIS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||247,77
2024|38054722000100|PRATA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA||C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||310,59
2024|26997932000144|NIELSON RAPOSO SOARES ME|G467370000 - Comércio atacadista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||258,24
2024|03263074000109|03.263.074 RAIMUNDO NONATO BARBOSA CARVALHO||H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||321,88
2024|37072063000163|PALACIO DAS PERCIANAS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||180,27
2024|26999805000184|EQUIPO - TECNICA ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS MEDICO ODONTOLOGICOS|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||236,45
2024|08197520000148|GUARA MARMORES E GRANITOS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1068,27
2024|43770223000140|MULTI MIDIA EMPREENDIMENTOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||286,17
2024|04898488000177|AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||210,9
2024|00116673000101|ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DA DIVINA PROVIDENCIA||P851120000 - Educação infantil - creche|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||180,27
2024|02013027000144|GRADEBRAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||232,35
2024|00001388000145|DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|A016100300 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2216,97
2024|05834258000107|HIGIMIX SOLUCOES INTELIGENTES EM HIGIENE LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||228,51
2024|05595110000167|INST.ATENAS DE PESQ.E DESENV.EM EVENTO ARTIST.CULT.E SOC.LTDA ME||M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||468,15
2024|03187033000180|BRASILINO PRODUTOS METALURGICOS LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||388,39
2024|07772469000198|SUPERTURBO TECNOLOGIA E EMPREENDIMENTOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||173,28
2024|59427302000193|CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||119,86
2024|20963060000117|OKTO ENGENHARIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||306,09
2024|01412412000100|LS AUDITORES INDEPENDENTES S/S||M692060200 - Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||260,7
2024|03667108000120|NANA MERCADO LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||194,43
2024|03626157000115|NOVA CASA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||235,71
2024|02593739000180|ANNETE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||272,79
2024|03587151000186|TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||353,64
2024|17449675000115|SOMBREAR IN E COM DE S E TEN EIRELI LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||347,13
2024|00636704000155|BRASPAC BRASILIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção|F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||419,73
2024|06004715000107|VESA - CONSTRUTORA E REPRESENTACOES  LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||301,56
2024|00437889000179|KATO & CIA LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||685,56
2024|04311939000128|JOHNNY MULTIMARCAS COMERCIAL DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||169,56
2024|05506525000117|ORION CONSTRUTORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||355,29
2024|72642044000126|MILLENIUM AUTO ASSISTENCIA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||372,54
2024|05018672000148|CENTRO NORTE ASSEIO E CONSERVACAO LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||277,02
2024|24449813000121|R. M. DE L. CUNHA TRANSPORTES|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3170,5
2024|05011212000198|FREEDOM TURISMO LTDA EPP|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1490,25
2024|36246246000195|DEBORA SILVA PORTELA ARAUJO 01998524132||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,18
2024|02951182000101|FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||272,79
2024|33459736000181|TUPA AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||33,7
2024|02282727000134|ZEPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||46,28
2024|04144727000101|APLIQUE IMOVEIS, IMOBILIARIA E FACILIDADES LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1026,45
2024|00522930000105|SERV CAR COMBUSTIVEIS E UTILIDADES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||273,45
2024|00325308000107|ORGANIZACAO DIAS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||204,96
2024|42023593000151|WIND CAR MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2681,46
2024|13398810000190|LOGICA CONTROLE DE PONTO E ACESSO LTDA-ME.|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S952910300 - Reparação de relógios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,43
2024|04426116000148|G20 TRANSPORTES LTDA - ME||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||11369,27
2024|37087012000105|MONICA CRISTINA ARRUDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||239,94
2024|20749375000166|INOVE MULTIMARCAS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||269,94
2024|27479241000111|VALENTINA VEICULOS LTDA-EPP|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5601,15
2024|00350132000143|JACAREZINHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante|L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||489,57
2024|02089331000175|ASSOCIACAO REGIO DE COOPERACAO AGRICULA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||48,58
2024|10717778000170|CARLONI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||178,29
2024|02779131000225|NC INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||28,34
2024|00307918000188|FUNDACAO VISCONDE DE CABO FRIO||P851210000 - Educação infantil - pré-escola|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,43
2024|02089435000180|TRANSREAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2987,1
2024|02749317000150|RMM ATACADISTA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||231,81
2024|37069325000130|VEGGAS COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||272,79
2024|72632037000143|INTERLINE RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||536,25
2024|04748184000123|LP1 COMUNICACAO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA|N829970300 - Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||130,05
2024|00505321000148|ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUP||F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||8558,2
2024|03005248000133|I C MATERIAIS DE CONSTRUCAO E UTILIDADES LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||508,08
2024|02960945000180|WILLIAMS VEICULOS NACIONAIS, IMPORTADOS E REPRESENTACOES LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,43
2024|00568794000194|ALOUCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,43
2024|01342480000131|CAPBRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA||J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2147,16
2024|01074267000196|BSBLUX S/A||F422190200 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7686,05
2024|03081941000438|POTENCIAL COBRANCAS LTDA||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||187,56
2024|72592884000121|C & N MOVEIS E DECORACOES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||130,05
2024|24899338000195|BRASCOBRA LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||24,36
2024|00478230000160|MULTGRAF PAPEIS E MATERIAL GRAFICO LIMITADA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||591,87
2024|26467514000145|SANTA LUCIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|C102010100 - Preservação de peixes, crustáceos e moluscos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6922,75
2024|37087319000106|LINDAPELE PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1984,8
2024|03603862000105|ATIVA PRODUTOS ESCOLARES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||193,14
2024|20906845000158|IGREJA DE DEUS NO BRASIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||335,58
2024|26980052000165|LABORATORIO SABIN DE TAGUATINGA LTDA||Q864020200 - Laboratórios clínicos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,96
2024|03084539000164|SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA SOBRINHO ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||740,22
2024|35256552000140|TITAN MULTIMARCAS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||488,34
2024|01610567000142|MARKIMOB - MARKETING IMOBILIARIO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||327,9
2024|37082476000129|MOZART LEAL LEITE FILHO||S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||183,48
2024|00039354000140|ARCOFER DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||602,65
2024|26414755000126|CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICI|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N822020000 - Atividades de teleatendimento|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1119,47
2024|01842464000108|BRASIL SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,3
2024|24910648000163|INSTRUMENTAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||59,18
2024|03056954000104|DISTRIBUIDORA MARKA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||443,72
2024|02480555000103|DROGARIA SORRISO LTDA ME|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,96
2024|01532073000197|VISUAL COMERCIAL DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,3
2024|37602356000105|VICENTE AMADOR ALBUQUERQUE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||44,48
2024|11020300000159|J G SERVICOS DE PREMOLDADOS LTDA-ME|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||511,97
2024|07462907000111|JOSE CARLOS GOMES OLIVEIRA ME|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||870,08
2024|00609842000145|DECORVIDRO COMERCIAL DE VIDROS LTDA|G467960300 - Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||289,92
2024|01678522000100|ARY MARTINS DA VEIGA & CIA LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,3
2024|72602857000192|CHINA IN BRASILIA RESTAURANTE LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,4
2024|11179684000157|HBPHR HOLDING BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA DE BENS S||K646110000 - Holdings de instituições financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||782,34
2024|03481261000169|JTJ ARMARINHO PAPELARIA E UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||44,48
2024|10793855000170|MK COMERCIAL VAREJISTA E ATACADISTA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||120,92
2024|18110399000129|ELIAS ALVES DOS REIS 38531909104|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||355,29
2024|72628514000105|FACPLAN FOMENTO MERCANTIL LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||275,52
2024|00887476000196|MAIS LOCACOES E EVENTOS LTDA ME||N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||721,59
2024|42690344000110|G2 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1993,47
2024|27197888002528|DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|M731900100 - Criação de estandes para feiras e exposições|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||238,05
2024|01588052000193|W 10 REPRESENTACAO E COMERCIO DE PISCINAS LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1285,6
2024|02719342000191|DIGITALSYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||215,88
2024|12661958000102|AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||30822,81
2024|01907174000103|MASSA FALIDA DE RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||150523,15
2024|02713824000134|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B PREMIO LTDA EPP||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1464,92
2024|38010351000156|ROMANA TURISMO LTDA ME|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1466,29
2024|03657012000181|SERVICON SERVICOS E CONSTRUCOES DF LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||98,52
2024|01969415000130|DAUTO TINTAS LTDA EPP|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||502,68
2024|02676930000195|ARRUDA TRANSPORTES ESCOLARES LTDA ME||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||200,37
2024|06368266000178|JRN CARNES LTDA|G463469900 - Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1287,45
2024|00569905000187|C. V. P. COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1725,06
2024|00590224000109|SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA||H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||632,92
2024|37161577000195|MICROLAND INFORMATICA LTDA ME||S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1055,97
2024|00601674000141|MASSA FALIDA DA LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||65694,24
2024|11405783000100|ERS - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H492999900 - Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||525,38
2024|07223878000135|JOLLED TRANSPORTES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4149,96
2024|24949075000181|COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||35887,32
2024|03103551000179|ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||74975,92
2024|19769365000103|OURO FRUTAS DO BRASIL LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1290,18
2024|17855231000180|HVM COMERCIO DE VEICULOS S/A|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6215,58
2024|32928525000188|LAV & SEC LAVANDERIA LTDA ME||S960170100 - Lavanderias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||197,49
2024|32922122000121|CASTANHO ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE RODAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||193,14
2024|26987271000176|MERCEARIA BRAZLANDIA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||193,14
2024|06894494000181|EMBAIXADA DE ZIMBABWE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||528,84
2024|01719949000109|ASSOCIACAO DOS NOT E REG DO DF|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||153,34
2024|14645589000190|14.645.589 FRANCISCO CLAUDIO ROBERTO LANDIM DE OLIVEIRA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||545,86
2024|06075604000183|F.L.A TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||545,86
2024|20749152000107|MARCOS ANTONIO FERREIRA TRANSPORTE DE CARGA EM GERAL ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4250,23
2024|02010627000159|DC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|M731900200 - Promoção de vendas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,4
2024|26428219000180|IN.PACTO COMUNICACAO CORPORATIVA E DIGITAL SS||R900270100 - Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,4
2024|38038543000170|MAGICOLOR METALURGICA ELETRICA E ELETRONICA LTDA-EPP|G468510000 - Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,32
2024|02608301000128|S.H.I.C ILUMINACAO INFORMATICA DECORACAO E TELECOMUNICACAO  LTDA EPP|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|M741020200 - Design de interiores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,4
2024|00326025000180|ELETROMINAS REFRIGERACAO E ELETRICIDADE LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||327,21
2024|00647289000135|CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||73292,95
2024|05902313000159|PATRICIA ALVES MIRANDA - ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||430,86
2024|20415535000130|TRANSPORTES PROGRESSO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3570,81
2024|00309435000112|VIACAO ALVORADA LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1634,81
2024|08925243000142|HARY TRANSPORTES E TURISMO LTDA  ME|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2320,58
2024|38034898000191|BRASILIA MOTORS LTDA FALIDA MASSA FALIDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7798,46
2024|00082024000137|COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB||E360060100 - Captação, tratamento e distribuição de água|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6975,81
2024|29958955000138|BRASILIAN TOUR LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||628,86
2024|00701847000101|SIN DOS TRA EM E DE T T DE P U I E E T E DE T CARGAS DF||S942010000 - Atividades de organizações sindicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||977,02
2024|72573348000189|TRANSCASSIMIRO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA EPP||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||562,19
2024|00740704000109|VIDRACARIA ARCO IRIS LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||384,06
2024|32617424000196|MARCENARIA MODULAR LTDA.|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||122,26
2024|33437310000127|SOTENG ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||531,54
2024|05241327000179|ADF - COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1535,23
2024|05470920000197|WORLD SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||12469,89
2024|00086165000128|CONSTRUTORA ARTEC S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL||F422270100 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||17282,23
2024|11145891000190|TRANSNISTA - TRANSPORTE DE CARGA PESADA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4598,62
2024|31108835000193|MOVICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,16
2024|24449867000197|AS TRANSPORTES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||799,74
2024|01611500000122|VIACAO TRANSPORTE COLETIVO DO ENTORNO LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3104,34
2024|35968916000114|MANCHESTER SERVICOS E OBRAS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3763,36
2024|01135582000186|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB STRADA GM LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||330,36
2024|10912404000105|GEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||479,61
2024|01753904000150|DEPOSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO MOREIRA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||362,39
2024|00646315000100|SANTA IGNEZ CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MASSA FALIDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3248,82
2024|72591597000105|BRASAS - ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||594,42
2024|16041592004389|EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||516,9
2024|04702442000130|ADONAI TRANSPORTES LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2430,46
2024|25634569002345|RAPIDO FEDERAL VIACAO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2067,6
2024|33458670000105|HUMBERTO CLAUDINO PINTO||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1303,45
2024|03831740003779|EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||516,9
2024|01893276000109|ZEFIRINO SOUZA & SOUSA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||22,38
2024|37055902000135|TRANS-SOL CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||848,91
2024|24925298000109|RK TRANSPORTE ESCOLAR LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||548,41
2024|00057240000122|CIPLAN CIMENTO PLANALTO S.A|C232060000 - Fabricação de cimento|F439910100 - Administração de obras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||44190,53
2024|00817243000117|ALTERNATIVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||315,19
2024|03677044000220|CORAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,06
2024|00598915000140|ALIMINAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,82
2024|03871000000155|DESCART COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,82
2024|03398837000129|RIKA COMERCIO E REPRESENTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||660,34
2024|05373334000124|EXPRESSO VILA RICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1631,2
2024|24923450000114|EBAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,55
2024|00647362000179|SAO LUIZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E IMPERMEABILIZACOES LTDA||F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1692,27
2024|73838807000171|CASA DE RECUPERACAO TENDA DA LIBERTACAO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||442,41
2024|01920627000123|OPENTEL COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS DE PROVEDOR DE INTERNET LTD|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||194,64
2024|04398351000153|DOMINGOS E LAZARA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,82
2024|05436347000103|GOMEZ DE SOUSA BUFFET LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,82
2024|07869890000111|START SERVICOS E TRANSPORTES LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5339,26
2024|01154436000106|AMAZONIA TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||940,75
2024|14605860000163|JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||584,31
2024|05855041000183|JUAREZ ALVES ME||M731900100 - Criação de estandes para feiras e exposições|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||835,65
2024|44086403000413|CENTRO REFORMISTA DE ASSISTENCIA SOCIAL O BOM SAMARITANO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|38044699000164|PANTT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||165,42
2024|08968928000176|TRANSPORTE AGUIA DOURADA LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||335,61
2024|09308579000129|METAL ACO ESTRUTURAS METALICAS LTDA EPP|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||241,44
2024|04028998000193|EMBAIXADA DE REPUBLICA DE TRINDAD TOBAGO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1454,1
2024|00065060000192|INSTITUTO LAR DOS VELHINHOS MARIA MADALENA||Q871150200 - Instituições de longa permanência para idosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||598,56
2024|07308346000109|IGREJA EVANG PENT DO AVIV POCO DE JACO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,82
2024|07487021000122|EMBAIXADA DA REPUBLICA DA GUINE EQUATORIAL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1003,38
2024|03462349000133|COPIADORA UNIVERSITARIA  LTDA ME|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|N821990100 - Fotocópias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||733,74
2024|33810946003864|INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA-IGASE||Q861010100 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,82
2024|07048321000105|EMBAIXADA DA REPUBLICA POPULAR DEMOCRATICA DA COREIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1761,45
2024|37483976000172|R4 BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||58085,97
2024|00687400000117|BRASAL COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||9201,36
2024|36772283000137|LFM TOPOGRAFIA E PROJETO DE SANEAMENTO LTDA||M711970100 - Serviços de cartografia, topografia e geodésia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||506,52
2024|26496844000169|AMPLA COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||435,61
2024|05391780000161|ADELMO SILVERIO GUIMARAES ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1605,11
2024|07599704000171|AGRO PECUARIA RM|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,82
2024|38013199000165|EBF INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA|A011999900 - Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1249,66
2024|00263340000105|MISSAO EVANGELICA DA ALIANCA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,55
2024|05991722000179|AJ DA SILVA TRANSPORTE ESCOLAR LTDA||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1962,13
2024|02152794000134|TAVARES COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2022,63
2024|04802482000154|CF SANTOS TERRAPLENAGEM LTDA|C192170000 - Fabricação de produtos do refino de petróleo|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2609,86
2024|00720144000112|UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL S.A||P853170000 - Educação superior - graduação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||452,07
2024|10171836000102|GW DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,82
2024|02014348000163|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB OBJETIVA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||696,1
2024|26494872000147|VILLAGE VEICULOS LTDA EPP|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6527,64
2024|37094414000137|ARTEFIO CONFECCOES EUNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA|C141260300 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,82
2024|02028895000106|ACR 303 ADMINISTRACAO CONSERVACAO & REFORMAS LTDA ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,82
2024|33522368000179|IGREJA BATISTA NOVA CANAA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,82
2024|20103987000187|SIGMA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||11060,86
2024|01473093000134|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A  B KIARA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||239,43
2024|07525475000140|OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||21192,58
2024|06196852000182|SERVBRASILIA - PROMOTORA DE CREDITO LTDA||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||283,59
2024|02581600000116|WORK ENGENHARIA LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||753,27
2024|02842255000127|ITALIA PAES MASSAS E CONFEITARIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||251,48
2024|01633692000178|SINTFUB - SINDICATO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVOS DA FUNDACAO||S942010000 - Atividades de organizações sindicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,82
2024|01270190000120|ORGANIZACAO CONTABIL SANTA LUZIA S/C LTDA - ME||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,4
2024|32919227000121|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B PIONEIRA LTDA EPP||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|04394099000104|WALDIR LIMA DA NOBREGA & CIA LTDA- ME||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||463,44
2024|54939709000186|54.939.709 ANA CLAUDIA RODRIGUES PEREIRA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||310,17
2024|04992412000106|VERA CRUZ   SERVICOS FUNERARIOS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S960330400 - Serviços de funerárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||210,9
2024|37101110000150|PARANA EXPORT INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA|C108130200 - Torrefação e moagem de café||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1006,08
2024|12391097000190|JOAO LUCAS NETO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS LTDA||H492300100 - Serviço de táxi|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||202,59
2024|37148897000105|IDEAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||168,63
2024|01016807000185|STECKELBERG E IRMAOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|72581291000160|BEST SIGN COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA||C181309900 - Impressão de material para outros usos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1815,81
2024|02952803000171|C M D S  CONSTRUCAO & MANUTENCAO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,82
2024|15584962000102|15.584.962 ROOSENVELT COSTA DA ANUNCIACAO|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||529,79
2024|01376494000176|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B ALTERNATIVA LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||791,18
2024|03019181000196|ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3832,89
2024|05950965000169|BRASIL VERDE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||126,74
2024|62103619000693|ASSOCIACAO RELIGIOSA BENEFICIENTE JESUS MARIA JOSE||P851390000 - Ensino fundamental|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||913,23
2024|00412536000114|IGREJA BATISTA CENTRAL DE BRASILIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||929,73
2024|01608249000147|CASA DOS COFRES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1087,95
2024|07522669000192|NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.|D351400000 - Distribuição de energia elétrica|F422190200 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2755,77
2024|03496791000180|MUNDIAL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||560,2
2024|08603473000195|C. T. ALVES DEPOSITO DE GAS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,12
2024|00680249000195|GAVEA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA||N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||235,85
2024|03186606000151|VL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||222,11
2024|24915498000180|EMBRAPETRO EMPRESA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||929,73
2024|00486779000105|JURIDICON ORGANIZACAO JURIDICO-CONTABIL S/S LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||65,76
2024|38001756000128|RENAULT DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,4
2024|00709725000153|UNICAR ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||822,49
2024|39937012000182|BHAVA PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||649,62
2024|00609263000100|ENCOM ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2785,32
2024|24890493000140|N. Z. EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA|C301130100 - Construção de embarcações de grande porte|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||15307,71
2024|00389481001574|LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1073,97
2024|10745975000100|ASSOCIACAO EVANGELICA MISSAO RESGATE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||585,9
2024|02246283000181|OROPECAS AUTO PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,8
2024|04835695000182|KEIRO S CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||331,89
2024|00099499000136|SOBEBE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4038,47
2024|04464474000145|CONFEITARIA KI-BOLO LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||147,24
2024|33474677000110|STAR COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||616,08
2024|03250798000118|ISIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME|G463200200 - Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||282,32
2024|33530486011678|EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A.-EMBRATEL|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||829,83
2024|37992658000137|CONFEDERACAO NACIONAL DOS VIGILANTES E PRESTADORES DE SERVICOS NA ATIV||S942010000 - Atividades de organizações sindicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||609,78
2024|06100396000125|VIA BRASILIA LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||464,46
2024|09492514000186|R BUSINESS EMPREENDIMENTOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3740,84
2024|59281253000123|BTG PACTUAL SERV FINANCEIROS SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||201,27
2024|05199395000117|IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1842,95
2024|07603784000191|MARTINS E XIMENES DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||986,14
2024|03857238000126|CONSTRUTORA MAIS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,3
2024|33915604032825|LEGIAO DA BOA VONTADE - LBV|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,3
2024|43719863000126|SH ENGENHARIA E CONS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||331,89
2024|02560878000107|HOSPITAL ANCHIETA S.A||Q861010100 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||905,91
2024|00588681000150|AUTO PECAS RODA MIL LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||139,5
2024|07172930000171|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A B APRENDIZ LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||260,13
2024|37141298000160|INN SERVICOS DE DIGITACAO E APOIO AS EMPRESAS LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||235,8
2024|37164068000116|RODOCENTRO SERVICOS GERAIS LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1415,98
2024|07132480000193|ALP SERVICOS E TRANSPORTE LTDA ME|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||610,62
2024|32927303000140|PROSEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||338,49
2024|26975474000142|UNIAO SOCIAL SERVICOS DE CONDOMINIOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||25,06
2024|00624908000176|MADEIREIRA RIO GRANDE LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||383,85
2024|33439860000185|TOSCANELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS FRESCAS LTDA EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||797,85
2024|05202938000108|HC COMUNICACAO DE DADOS LTDA|G465160200 - Comércio atacadista de suprimentos para informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||563,58
2024|06926888000174|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A/B DEFENSIVA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||289,66
2024|01010168000140|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ATIVIDADE LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,32
2024|10482454000108|RBF DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||322,38
2024|24914400000170|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES - CFC B CAPITAL LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||301,32
2024|00461491000178|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B INTERLAGOS LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||482,73
2024|04000275000186|JT DE LIMA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1367,05
2024|01720201000126|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B SUDOESTE LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||385,41
2024|16509532000199|POLLA CONTADORES E AUDITORES SS LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||786,6
2024|02002029000138|MULHER VERSATIL ESTETICA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||194,34
2024|38069142000188|MM NAUTICA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||355,26
2024|03576800000143|BSB TRANSPORTES LTDA ME|H492990400 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||344,5
2024|06970508000107|IVANILDO MARQUES DE SOUSA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||113,82
2024|00921336000197|CRAYON DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||421,47
2024|92682038000100|BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3062,76
2024|01637537000120|REVEST DECORACOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||327,21
2024|37123940000188|SAO JOSE PECAS E SERVICOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||785,1
2024|37131539000190|STAR LOCACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA||R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1269,81
2024|12523383000161|CASTRO ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA||N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1078,32
2024|10275026000104|MAANAIN  CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME|G462310900 - Comércio atacadista de alimentos para animais|Q861010200 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||327,21
2024|26446781000136|SINDICATO DOS SERV. DO PODER JUDIC. E DO MINIS. PUBLICO DA UNIAO NO DF||S942010000 - Atividades de organizações sindicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||174,03
2024|03932129000126|RIALMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A|D351310000 - Comércio atacadista de energia elétrica|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||158,23
2024|04506884000101|EMBAIXADA DA REPUBLICA DE GUATEMALA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||277,32
2024|10924286000155|MARMORES BRASILIA LTDA - ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||327,21
2024|02596120000129|TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM REC|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|05494979000115|SUPERA ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||835,65
2024|12006665000191|CHAIN TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1240,2
2024|00889834000108|FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||447,6
2024|01269857000174|JAGUAR SEGURANCA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||30,38
2024|36761633000160|SEM FURO TRANSPORTES LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1375,89
2024|04272339000106|EMBAIXADA DO REINO DA ARABIA SAUDITA NO BRASIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||631,89
2024|00528331000107|UNIDAS DF VEICULOS E SERVICOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||357,03
2024|04203570000130|EMBAIXADA DO REINO HASHEMITA DA JORDANIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2193,54
2024|14953799000145|DALA TRANSPORTES LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2402,82
2024|44847374000627|HSBC LEASING ARREN MERC BRASIL S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||842,13
2024|10317455000199|ADIDANCIA DA DEF E NAVAL DA EMB DO PERU|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1030,08
2024|01747739000124|REDE DE INFORMACAO TECNOLOGICA LATINO AMERICANA - RITLA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1361,01
2024|04011967000120|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB SAMAMBAIA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||814,79
2024|04984265000122|GRANDE JAMAHIRIYA ARABE POPULAR SOCIALISTA DA LIBIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2752,02
2024|03857112000151|EMBAIXADA DA REPUBLICA DA INDONESIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2978,59
2024|03729882000119|EMBAIXADA DA REPUBLICA PORTUGUESA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4943,4
2024|04437632000178|EMBAIXADA DA REPUBLICA DO SURINAME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2731,89
2024|03904961000119|EMBAIXADA DA REPUBLICA DA BOLIVIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1006,08
2024|11538291000192|EMBAIXADA DO SULTANATO DE OMA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4782,69
2024|26450312000190|FORMA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1166,49
2024|03739186000193|EMBAIXADA DO REINO DA SUECIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||768,39
2024|05676587000177|FREE SHOP COMERCIO E UTILIDADES DO LAR LTDA- ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||617,19
2024|03663917000164|EMBAIXADA DO JAPAO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1620,15
2024|09170204000145|EMBAIXADA DA REP ISLAMICA DA MAURITANA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1496,61
2024|04376159000166|EMBAIXADA DA REPUBLICA GABONESA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2223,63
2024|09014330000100|EMBAIXADA DA REBUPLICA UNIDA DA TANZANIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2789,43
2024|04321619000159|EMBAIXADA DA REPUBLICA DE MOCAMBIQUE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4335,42
2024|00487954000170|POLLO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||582,3
2024|08177233000176|EMBAIXADA DA REP DA ZAMBIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2399,16
2024|03812758000112|EMBAIXADA DAS FILIPINAS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3516,75
2024|06153428000150|EMBAIXADA DA REPUBLICA DO SUDAO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||893,07
2024|04375616000106|HIGISYSTEM HIGIENE E SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||360,75
2024|26427260000131|RAJAS ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1443,49
2024|05074384000100|JHL - TUR TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA-ME|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||297,7
2024|06059068000122|MILENIUM COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||249,66
2024|02889231000123|EXPRESSO RIACHO GRANDE LTDA|H492990400 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7838,94
2024|13838047000170|CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA|H492210100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||43315,02
2024|04704587000170|FERREIRA & MACHADO ENG. ARQUIT E CONSULTORIA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||304,23
2024|01858774000110|BANCO BV S.A.|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||417505,4
2024|74034943000171|CONDOMINIO QUINTAS DO TREVO||N811250000 - Condomínios prediais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||701,24
2024|03079488000182|TAXI AEREO BOOMERANG LTDA|H511110000 - Transporte aéreo de passageiros regular||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||174,9
2024|06032660000130|VIP COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||198,24
2024|00054825000199|SENAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||245,82
2024|04306574000143|EMBAIXADA DA REPUBLICA FEDERAL DA NIGERIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7782,03
2024|04008737000101|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A/B LIDER LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1097,97
2024|03944969000109|AUTO ESCOLA PROFISSIONAL LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||144,36
2024|06879121000131|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES (B) VIVO LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||490,38
2024|06235653000136|EMBAIXADA DA REPUBLICA DO IRAQUE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1940,01
2024|04489260000123|EMBAIXADA DA REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||906,84
2024|19396995000180|ANA PAULA BARROS VALOIS ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F422190200 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||192,54
2024|04167354000186|COOBRATAETE TRANSPORTES E TURISMO DO DISTRITO FEDERAL LTDA|H492130200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||11672,26
2024|18797994000184|AGNALDO DA COSTA 46280472191|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||559,58
2024|72586357000104|ALVARENGA SOLANO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PAPEIS LTDA|C173380000 - Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||627,96
2024|04504771000177|EMBAIXADA DA REPUBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA NO BRASIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3089,22
2024|03754286000199|EMBAIXADA DA FEDERACAO DA RUSSIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1111,89
2024|10254807000104|AGREG DE DEFESA DA REP BOL DA VENEZUELA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3083,69
2024|10509992000130|EMBAIXADA DO TIMOR LESTE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1091,79
2024|04628691000123|EMBAIXADA DA REPUBLICA DE ANGOLA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||10916,7
2024|10460783000140|BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||233,16
2024|04689638000132|RR GUILHERME AUTOMOVEIS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||192,54
2024|00718700000116|PROJECON PROJ E CONSUL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||192,54
2024|00119123000146|CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||838,16
2024|00844020000149|PAMONHARIA PURA LTDA -EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N774030000 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1094,78
2024|26992040000150|GENNOVA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME|C109450000 - Fabricação de massas alimentícias||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1511,55
2024|07188297000100|TRANSFER LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||10587,95
2024|01691480000147|CLOVES COSMO DE ARAUJO ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||203,34
2024|37135936000130|EH TRANSPORTADORA LTDA||H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|06025207000105|FRANCISCA PORTELA DA SILVA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1289,08
2024|02595481000150|FOKO DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||203,34
2024|02374243000115|POLLO VIAGENS E TRANSPORTES LTDA ME|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||8842,48
2024|05213834000107|R.M.-DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||180,24
2024|03927230000199|FEDERALCICLO IMPORTACAO E COMERCIO DE BICICLOS LTDA|G454120200 - Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||561,49
2024|37057858000100|SUPERMAIA SUPERMERCADO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1515,79
2024|01632619000181|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB VECTRA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||52,42
2024|01456021000189|TAC LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7244,38
2024|10265248000138|SENU DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||180,24
2024|15630674000147|TTAP-TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA  ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2135,79
2024|01604966000109|TAGUATOLDOS INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,55
2024|09452016000100|MAXIMUS TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4755,72
2024|00406406000179|EDM DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||188,37
2024|00732024000135|BUANI & PAULUCI LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||188,37
2024|01604094000170|ZM LAVANDERIA LTDA||S960170100 - Lavanderias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||203,34
2024|38003364000106|ENGESERVICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4188,9907
2024|24415362000101|ASSOCIACAO CHEVETTE CAPITAL CLUBE||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||203,34
2024|05393655000190|TOCA COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3316
2024|20037994000128|MARCOS ANTONIO TONHA DE OLIVEIRA 53925084134 - ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||760,67
2024|00306720000180|RASPATAC COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433040100 - Impermeabilização em obras de engenharia civil|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||209,61
2024|05428142000178|COMUNIDADE EVANGELICA SHEKINAH|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|00324939000101|BRISTOL ADMINISTRACAO  DE IMOVEIS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|97533542000161|ENERVISA - COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||995,34
2024|04149013000188|ROSILMAR OLIVEIRA DE SOUZA - ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||203,34
2024|60563731000410|CENTRAL UNICA DOS TRAB CUT|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||190,62
2024|14820911000170|14.820.911 BIANCA COSTA RODRIGUES|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||485,25
2024|03106020000130|REPLEY SPORTS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G464270100 - Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|62527346000108|BANESTADO LEASING SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||293,07
2024|08236608000121|L C MUNDO DAS MAQUINAS LTDA EPP|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||279,45
2024|24890550000191|BRATA BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A|H511299900 - Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não-regular|C331630100 - Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1037,88
2024|03874311000178|EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5599,68
2024|26975151000159|CFC A/B - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORS F & M LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||593,16
2024|00650770000180|PANIFICADORA E CONFEITARIA SANTO ANTONIO LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5360,53
2024|02592911000180|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A B SERRANA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||178,7
2024|00954624000148|MEGAENGE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||599,34
2024|02954970000151|METAL ACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,82
2024|00573550000108|CCRECHE FREDERICO OZANAM|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1529,82
2024|04000805000196|VIA LESTE AUTOMOVEIS LTDA ME|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||170,43
2024|15680651000147|MIX BRASILIA COMERCIO DE FRUTAS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,55
2024|12950137000196|SAO BENTO TRANSPORTE ESCOLA LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1086,29
2024|07743608000155|UNACAR MULTIMARCAS E REVENDA DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||456,6
2024|00591594000152|CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,82
2024|04325714000120|ANTONIO LEITE DE ARAUJO ME||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||196,26
2024|24064100000140|MARISE BARBOSA VIEIRA DE FARIA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1203,9
2024|21891343000163|A A DE SOUZA BORGES||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,2
2024|02723600000103|IEDA IZABEL DE OLIVEIRA EDUARDO|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||594,18
2024|38007613000123|KAFA MAQUINAS DE ESCRITORIO E SERVICOS LTDA|G478900700 - Comércio varejista de equipamentos para escritório|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||206,07
2024|60660719000180|BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||206,07
2024|26469494000141|COOPERCAM - COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAG|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||19557,08
2024|23016649000104|TEMPLO PENTENCOSTAL DEUS FORTE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|03829459000190|EXPRESSO JOVEM LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||828,61
2024|00398875000193|IGREJA PENTECOSTAL BRASILEIRA INDEPENDENTE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|00683292000104|TRANSPORTADORA TOLENTINO LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3315,57
2024|21506556000124|CLAUDIA DAS MERCES OLIVEIRA DE CARVALHO 50489631134|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||771,22
2024|03722775000169|EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DO EGITO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1875,12
2024|01473093000215|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A  B KIARA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||462,78
2024|03656993000142|EMBAIXADA DA SERVIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||302,43
2024|02451423000153|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB EDUCATIVO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1025,81
2024|03728460000129|EMBAIXADA DA REPUBLICA ARGENTINA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1213,32
2024|03781063000110|EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3219,21
2024|00662008000113|ENGEAGRO - CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||9190,3046
2024|09602611000184|TPR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME|H492990400 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||443,44
2024|03953506000103|BELINI PAES E GASTRONOMIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||191,78
2024|33430133000157|FR COMERCIO E SERVICOS DE PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||206,07
2024|06052213000143|AUTO ESCOLA SARAH LTDA EPP||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||399,34
2024|02451423000315|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB EDUCATIVO LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||259,02
2024|02645021000190|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES - B RADAR LTDA  ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1561,66
2024|03625714000183|I A DE SOUSA TRANSPORTE||H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,48
2024|03732783000196|EMBAIXADA DA REPUBLICA DE CABO VERDE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||770,25
2024|04739458000118|EMBAIXADA DA REPUBLICA DO SENEGAL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2280,78
2024|10340514000140|EMBAIXADA DA REPUBLICA DO CONGO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4817,1
2024|09370534000184|IGREJA SEMENTE DA FE DE BRASILIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|31611189000263|CINEMAS PARIS SEVERIANO RIBEIRO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|J591460000 - Atividades de exibição cinematográfica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|72627912000107|LAVANDERIA PELICANO LTDA||S960170100 - Lavanderias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1311,63
2024|17917172000208|COMERCIAL AGROPECUARIA CRESCER LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|02709848000110|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB ITALIA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1865,42
2024|10844690000119|M&M RODRIGUES ATACADISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA-ME|G464190200 - Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|14146608000133|VERAS PRADO TRANSPORTES LTDA FALIDO|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||455,49
2024|05788430000133|GPS TRANSPORTES LTDA - ME|G453070200 - Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3574,94
2024|04837626000108|EMBAIXADA DA ROMENIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1326
2024|03723329000179|PROGRAMA DAS NAC UNI PA O DESENVOLVIMENT|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4524,45
2024|38054961000151|PRIMUS TRANSPORTES LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||448,69
2024|01237977000190|SAN DECORACOES E REFORMAS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1537,1
2024|33513300000123|COVACEL COMERCIO VAREJISTA DE CEREAIS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||342,18
2024|08427660000165|MULTI CARROS COMERCIO, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA EPP|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2793,48
2024|02522755000181|IRIDIUM COMERCIO E SERVICOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||266,81
2024|14884630000180|IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MIN E ETERNA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|37124864000125|LAGO SUL BUFFET LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||355,26
2024|03604055000107|AS DOS FUNC DAS EMP BRASAL AFEB|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,82
2024|33461831000110|VITORIA VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||146,73
2024|03863893000197|KIKUYO HIGA BARALDI-ME|C103259900 - Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||386,16
2024|07663454000191|DF PISOS DO BRASIL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,82
2024|01718006000161|MISSAO EVANGELICA GRANDE LUZ|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,82
2024|05233072000100|KAWIN SORVETES LTDA|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||214,5
2024|05381550000111|C R V COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||860,7
2024|02266832000180|IGREJA PENTECOSTAL VALE DA BENCAO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|02715282000139|CENTRAL MERCANTIL DE BIJOUTERIAS E ARMARINHOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|02131386000104|L/DF 05 SERVICOS DE LIMPEZA LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|00001891000109|CASA PLANETA DE BRASILIA MAQUINAS E FERRAGENS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C331471100 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|01740440000148|GSM SYSTEMS ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|32677330000102|PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTD|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|72573512000158|FAZENDA MONJOLO AGROINDUSTRIA LTDA ME|A013939900 - Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|20756302000100|RENATO LUIZ PACHECO 60578041120|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||673
2024|13940521000170|RODRIGUES TRANSPORTES LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||559,58
2024|04116487000123|SOCIEDADE OBRAS SOCIAIS BOA ARVORE||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|04468489000181|EMBAIXADA DA REPUBLICA DA TURQUIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2812,95
2024|04558910000145|COMERCIAL DE ALIMENTOS IRMAOS FERREIRA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,82
2024|02498518000122|A.G. MASSAS ALIMENTICIOS LTDA|G463710400 - Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|26420810000190|VERFRUT DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,82
2024|01704892000174|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB RAVENA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||51,52
2024|18869533000170|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTOR AB FAMA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|00693784000180|COMUNIDADE ENCONTRO NO BRASIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|07617092000100|JM CONSULTORIA CONTABIL E LOGISTICA PARA EVENTOS LTDA||N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||902,01
2024|00690453000197|AMC GOMES ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|32907438000144|O PROFISSIONAL ALIMENTOS E LIMPEZA_LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|01886546000154|RICARDO ELIAS MOUFARREJ COM IND AL LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|72587256000158|ITCOM TELECOMUNICACOES LTDA||F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||506,37
2024|36756443000154|TRIEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||32,1
2024|37164860000170|NOVO HORIZONTE COMERCIO DE PNEUS, CONSTRUCAO E INCORPORADORA LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||834,41
2024|16350753000167|CANARIO TRANSPORTES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||253,53
2024|43924675000130|CAR SERVICES AUTOMOTIVE LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||723,21
2024|00704684000293|HIDROFERTIL COMERCIO E REP. DE MAQUINAS E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||260,64
2024|37088382000167|CENTROPECAS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||31,58
2024|70597042000137|W L DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME||M731900100 - Criação de estandes para feiras e exposições|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||63,16
2024|37149952000181|FIELTEC EMPREENDIMENTOS LTDA ME||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||31,58
2024|37161304000140|INTERFARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||31,58
2024|38041265000100|CONTROL TIME SISTEMAS DE SEGURANCA EIRELI EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||57,76
2024|00546200000144|AUTO PECAS E ELETRICA UNIVERSO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||57,64
2024|26498394000143|BIRIGO AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||65,88
2024|07044456000100|CENTRO CATOLICO DE EVANGELIZACAO SHALOM|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||194,64
2024|72599137000115|QUAVIS TRANSPORTES MODERNOS LTDA|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||12895,44
2024|00533018000159|SARKIS & SARKIS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||684,86
2024|72633076000165|AGS TRANSPORTADORA DE JORNAIS LTDA ME||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||33,7
2024|00526988000127|OBN CINE PRODUCOES LTDA||J582210100 - Edição integrada à impressão de jornais diários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||295,9
2024|37153228000121|AUTO PECAS TEM TUDO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||31,58
2024|00000000393819|BANCO DO BRASIL S/A||K642210000 - Bancos múltiplos, com carteira comercial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||31,58
2024|03941241000123|FLORICULTURA FLORES DO CERRADO LTDA ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||28,82
2024|01879902000102|JOSE FERANADES MANZANO NETO ME|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||57,64
2024|26971416000140|GGL PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||32,1
2024|37059177000173|LR CHACARAS & JARDINS SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||32,1
2024|01028315000100|AUTO ELETRICA E REGULADORA JK LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||32,1
2024|37071701000121|SOLO & AGUA COML AGRICOLA E REPRESENTACOES LTDA|G468340000 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo|G461170000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||32,1
2024|38035648000176|CONFECCOES TONY LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||33,7
2024|72590268000131|ENGERIOS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||33,7
2024|03567901000158|VEGA TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||159,15
2024|60419959000279|CLUBE DOS SUBTENETES E SARGENTOS DO II EXERCITO||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||159,15
2024|72629496000178|PORTALARME MATERIAIS ELETRONICOS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||159,15
2024|33373325000683|ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A||F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||159,15
2024|38012183000138|RAILER CONFECCOES E ALFAIATARIA LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||279,45
2024|00614479000156|BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1604,68
2024|29892986000133|SUPERMERCADO TERRA SECA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||239,07
2024|24920324000106|BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||60,4
2024|01021286000740|CIA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||26,1
2024|00709071000168|TONKA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||26,1
2024|26466128000139|ASSIS E MEIRELES LTDA|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||52,2
2024|38057071000101|BRADIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||399,1
2024|26466128000210|ASSIS E MEIRELES LTDA|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||292,58
2024|00080234000358|CONSERVADORA PLANALTO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||26,1
2024|02562631000120|PANORAMA AMBIENTAL LTDA||N813030000 - Atividades paisagísticas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||34,3
2024|00670387000193|LAIT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||26,1
2024|20556396000165|BSB CONSTRUCOES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1051,87
2024|00680868000180|CAFE EXPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C108130200 - Torrefação e moagem de café|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5254,94
2024|00017319000120|VOLBRAS PECAS E SERVICOS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||25,48
2024|09446425000101|PRATICAR CENTRO DE TREINAMENTO REABILITACAO E ESTIMULACAO  PRECOCE LTD||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||239,07
2024|72613672000183|TECNIPLUS TECNICOS EM INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||53,74
2024|26972331000187|QUATRO RODAS PNEUS PECAS E SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||33,7
2024|72608920000106|MSSM VISTORIAS PREVIAS LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||33,7
2024|02862548000176|SARKIS MIX CONCRETOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||25,48
2024|01032275000170|COMANDO AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||764,5
2024|33540378000137|TRIANGULO DIST DE BEBIDAS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||26,38
2024|26423608000112|RESTAURANTE KAZEBRE 13 LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||33,7
2024|00518678000160|J & G COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||33,7
2024|26474213000149|CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1041,31
2024|25010000000284|TEMA TRANSP ESP DE MALOT LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||86,46
2024|03586294000173|BRUCCHELI PIZZAS LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||28,82
2024|02269206000147|CELSO JOSE SCHNEIDER ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||65,66
2024|03284635000156|ENCOL NORTE METAIS SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||25,48
2024|01585751000180|AQUARELA TINTAS LTDA EPP|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,3
2024|33520966000109|SUPERMERCADO COELHO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||27,36
2024|72627748000120|FRANGO FRITO LIBERTY LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||27,36
2024|33450560000105|DROGARIA SOLUCAO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||27,36
2024|26472027000170|VERTAX REDES E TELECOMUNICACOES LTDA|J611080200 - Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||220,62
2024|37993094000157|SIGMA RADIODIFUSAO LTDA|J601010000 - Atividades de rádio||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||16182,44
2024|28735614000130|MARCUS TONNAE DANTAS SILVA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||174,19
2024|68728765001239|INTERUNION CAPITALIZACAO S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||267,27
2024|00661207000107|CARAJAS CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||159,15
2024|33519737000174|LOCASEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||159,15
2024|33041062000443|SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||208,29
2024|03601491000114|FRENONE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E REPRESENTACAO LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||46,28
2024|20418756000162|CREMOZINN BRASILIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||111,3
2024|36062055000173|EMERSON MODESTO MACEDO 08657279371|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||267,08
2024|26860152000158|JD CAR COMERCIO E SERVICOS EIRELI|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||257,94
2024|03604394000185|SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO||P851120000 - Educação infantil - creche|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||194,64
2024|00433623000239|GRAFICA E EDITORA IDEAL EIRELI||C182110000 - Serviços de pré-impressão|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||272,79
2024|08672695000160|LIDER PORTAS PORTOES E COMERCIO LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1202,92
2024|05084230000108|RA DA SILVA REZENDE REFORMAS E MANUTENCAO||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||483,9
2024|00701196000141|LIVRARIA CONTEXTO LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||272,79
2024|00753422000138|CLUBE DA AERONAUTICA DE BRASILIA||R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||264,81
2024|05475993000171|MPV-MARKETING PLANEJAMENTO DE VENDAS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||279,45
2024|00627679000143|SINDICATO DOS EMP E C R A SOC O FORM PROF DE BRASILIA||S942010000 - Atividades de organizações sindicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||188,79
2024|04045443000150|BIE TRADUCAO DE LINGUAS LTDA||M749010100 - Serviços de tradução, interpretação e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||264,81
2024|38057394000197|ESTRADA PARK CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA||K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||159,15
2024|73704371000128|INTER VIA TRANSPORTADORA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||264,81
2024|26571046000154|CIDADE AUTO PECAS, ACESSORIOS, SERVICOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||16605,92
2024|00664722000140|NASTEC SERVICOS MATERIAIS E MAQUINAS LTDA|G478900700 - Comércio varejista de equipamentos para escritório|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||867,15
2024|01875652000132|SINDSEPEM/VAL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||159,15
2024|05027749000146|COOPERVILLE COOPERATIVA HABITACIONAL||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||159,15
2024|28141708000181|GUARA TOLDOS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||188,79
2024|72601271000103|CBA COMERCIAL BRASILIENSE DE PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||269,45
2024|03186454000197|CARLOS & ALVES LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F439910300 - Obras de alvenaria|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||273,63
2024|01319849000195|PRIORITY COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||264,81
2024|19404503000150|JCS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||198,24
2024|17267253001109|MINERACAO SOCOIMEX LTDA|B089919900 - Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1779,18
2024|38007167000157|ROTA TRANSPORTE DE MALOTES LTDA||H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,55
2024|02026832000102|CLEONICE SANTOS DA COSTA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,97
2024|00309542000140|INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||742,8
2024|02476461000160|ALVES MACHADO MATERIAIS ELETRICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||283,65
2024|06039381000107|RV SERVICOS GERAIS LTDA EPP|E370290000 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||913,44
2024|00550240000160|VIRADA COM IMP E EXP DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||326,61
2024|71145668000507|PRIMAVIA VEICULOS LTDA 2062|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1090,02
2024|37397502000108|MECANICA ALTERNATIVA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||201,06
2024|07529375000192|SILVA PESSOA COMERCIAL DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||210,57
2024|37126620000181|COMERCIAL HOSPITALAR AMAZONAS LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||309,51
2024|32925042000120|SOMOTOR AUTO PECAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||295,68
2024|03495686000127|RADIO ATIVIDADE FM LTDA|J601010000 - Atividades de rádio||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||589,73
2024|02594018000194|COEPLAN CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||285,63
2024|09208451000193|LUMIBRAS COMERCIO E SERVICOS DE LETREIROS LUMINOSOS LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||214,44
2024|20466172000162|SV COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3799,14
2024|04045123000108|GLOBO AUTO PECAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||210,57
2024|03653557000110|ASSOC BENEF CULT DOS RODOVIARIOS DO DF|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||295,68
2024|00850628000186|JGG EMPREENDEDOR & PECUARIA E PLANTIO LTDA|A015120100 - Criação de bovinos para corte|A016100300 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2370,4
2024|33621319001408|PROVINCIA CARMELITANA SANTO ELIAS||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1783,84
2024|38029740000123|HARAS AGROPARAISO RURAL, PRODUCAO, DISTRIBUICAO E ENTRETENIMENTO LTDA|A013939900 - Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente|Q869090100 - Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||285,63
2024|03160007000169|CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA EPP|G463540100 - Comércio atacadista de água mineral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1969,13
2024|01633882000195|ASSOCIACAO DE MORADORES DO VARJAO DO TORTO||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,55
2024|03641617000184|RIOS CONSTRUCOES COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,55
2024|30162695000179|VAMOS COM TUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,55
2024|00649681000113|MARCENARIA GELFFA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||166,29
2024|00580852000103|ASSOCIACAO CIDADAO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA||P852010000 - Ensino médio|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,55
2024|00019570000123|IRMAOS SARAIVA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,55
2024|01168097000109|GUARA BOX LTDA - ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||295,68
2024|33709171000658|CRUZADA DO MENOR|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||285,63
2024|00001172000180|S/A CORREIO BRAZILIENSE|G476100100 - Comércio varejista de livros|J582210100 - Edição integrada à impressão de jornais diários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||329,1
2024|72588551000129|BRIOLAR PRODUTOS DE LIMPESA E UTILIDADES LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,55
2024|33523317000161|IGREJA CRISTA EVANGELICA EBENEZER|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,55
2024|01341156000107|BRASCONNECT TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA EPP|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1383,87
2024|00019703000161|VIACAO PLANETA LTDA||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3463,69
2024|49008702000100|49.008.702 MAX SUAN CUNHA LOPES|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N771959900 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||210,57
2024|04302146000142|COMBLOCO PREFABRICADOS LTDA|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção|C233030500 - Preparação de massa de concreto e argamassa para construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||218,94
2024|03481524000130|F DE ASSIS GALIZA ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,55
2024|21970191000194|PLANEARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||483
2024|37090933000127|PADUA COMERCIO REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,55
2024|32915282000143|AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1290,05
2024|00420323000134|BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||367,4
2024|26480079000199|CORONA AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||33,7
2024|37987773000113|RACHID EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA ME|G476100100 - Comércio varejista de livros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||33,7
2024|01026780000101|CTI CONSULTORIA TREINAMENTO E INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||118,62
2024|00455659000132|STILOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA_EPP|C222939900 - Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||118,62
2024|37135340000130|OURO COMERCIO DE REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||118,62
2024|72592561000138|VVM MOVEIS E DECORACOES LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||243,72
2024|37135365000133|ESMALE ASSISTENCIA INTERNANCIONAL DE SAUDE LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||118,62
2024|01425363000131|INTERNATIONAL EXPRESS IMPORT LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||18,62
2024|05810341000146|COR DO CERRADO SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA||N813030000 - Atividades paisagísticas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||220,62
2024|46171633000163|ECL  ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||88,29
2024|38079265000108|OAT SERVICOS TECNICOS EM BOMBAS DE COMBUSTIVEIS LTDA||C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||14,66
2024|26455998000102|CONTA GIROS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||14,66
2024|00409045000114|SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRAB NAS IND MET MEC MAT ELETRICOS E ELETR||S942010000 - Atividades de organizações sindicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||735,6
2024|00093104000198|CIBRAS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1218,47
2024|05726974000170|VSB COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||225,6
2024|33510637000187|FL TERRAPLANAGEM LTDA EPP||F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2902,97
2024|33483611000197|CONSID CONTRUTORA E INCOPORADORA LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||118,62
2024|52853025000301|COMERCIAL DE FRUTAS MENDES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||10551,28
2024|37132172000129|AGROINDUSTRIAL DO SUL LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||118,62
2024|72578883000122|JHV LOCADORA E AGENCIA DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||202,08
2024|04670774000180|ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||237,24
2024|05242338000173|MS SOLUCOES CONTROLE ELETRONICOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||118,62
2024|42141309000141|LF AZEVEDO E CIA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||202,08
2024|01614361000190|EXPRESSO BRASILIA LTDA||H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68291,85
2024|00614362000172|2F AGROPECUARIA LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||253,53
2024|36763985000154|FEDERAL EMBREAGENS, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE AUTOPECAS LTDA|C294170000 - Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores|C253900100 - Serviços de usinagem, tornearia e solda|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2490,04
2024|00625186000174|BRASMEDICA HOSPITALAR E ORTOPEDICA LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3466,08
2024|08933380000129|TRES POR TRES CONSULTORIA LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||188,07
2024|44499688000171|GR AUTORREPASSE DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1254,72
2024|11875504000171|JS SERVICOS ELETRICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||188,07
2024|02605913000167|COTELB TELECOMUNICACOES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|M711970400 - Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||188,07
2024|26413617000122|DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||727,08
2024|28833723000190|BOISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3189,24
2024|24416197000102|M-MATEC COMERCIO DE MATERIAIS LTDA-ME.|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||381,54
2024|00497883000197|DISTRIBUIDORA DE REVISTAS JURIDICAS E DIARIOS OFICIAIS LTDA EPP|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|J639920000 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||209,13
2024|60613478000380|PINHEIRO NETO ADVOGADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||137,84
2024|00718726000164|SIND DOS TRAB NAS IND GRAFICAS DE BSB LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,55
2024|00377622000133|WRJ ENGENHARIA LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1025,37
2024|01029476000118|MARQUES & PRIETO LTDA||P859960500 - Cursos preparatórios para concursos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3119,36
2024|33476987000174|AGROPECUARIA TERRAFERTIL LTDA||A016100300 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,94
2024|00838143000177|CAMMEL EXPRESS ENCOMENDAS LTDA-ME||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,94
2024|01579309000140|AMIR NASR||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||59,84
2024|05236876000155|JURACI JOAQUIM DE SOUZA FILHO|A016109900 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||327,21
2024|02149875000185|AM ASSISTENCIA TECNICA LTDA EPP|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||31,5
2024|00038166001250|BANCO CENTRAL DO BRASIL - DEBRA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||391,59
2024|05516591000178|PNEUS AMAZONAS COMERCIO IMPORTACAO E SERVICO LTDA EPP|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||327,21
2024|26468975000132|DANQUES COMUNICACAO E EVENTOS LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|C181309900 - Impressão de material para outros usos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||829,83
2024|08255858000109|J.C. DA SILVA SERVICOS ME||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||189,93
2024|02974456000188|MERCANTIL CANOPUS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||462,77
2024|26464594000185|JOSE RODRIGUES DE BRITO|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||250,41
2024|37663028000119|CPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||279,57
2024|01118044000183|JA SUPERMERCADO COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||333,15
2024|06200568000132|DTCO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA||M749019900 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||256,26
2024|04358168000124|TERRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1407,9589
2024|72575939000195|PSAF PROJETOS SERVICOS AMBIENTAIS E FLORESTAIS E REPRESENTACOES LTDA E|E360060200 - Distribuição de água por caminhões|M711979900 - Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||118,62
2024|00697607000172|TAURUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA  EPP||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||253,53
2024|37093028000120|CORDATA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||250,41
2024|37066065000140|MIRANDA & RODRIGUES LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||250,41
2024|00013631000730|ROYAL PNEUS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||250,41
2024|72591522000116|SMG COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||260,64
2024|02501906000115|MISSAO KOLBE||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2175,87
2024|02179626000132|GT AUTOMOVEIS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||176,55
2024|72573082000174|SEPALMA PRESTADORA DE SERVICOS DE REFORMAS EM EDIFICIOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||176,5
2024|37092038000141|JONAS MOTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||11,12
2024|72649825000142|TRANSFORMA REFORMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|F412040000 - Construção de edifícios|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||264,9
2024|02104470000120|SALUTE CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME|C108130200 - Torrefação e moagem de café|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||727,32
2024|17392397000107|ENGEDATA TELECOMUNICACOES LTDA EPP|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||226,08
2024|37149127000187|CRISTALMAIS BRASILIA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE ESQUADRIAS E VI|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||819
2024|12254152000108|BOUTIQUE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G463710400 - Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||288,93
2024|01633938000101|SOFT BABY MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||356,49
2024|38059747000198|VIACAO SATELITE LTDA||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3640,96
2024|40729003000185|INSTITUTO BARBA NA RUA||Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||235,77
2024|01745573000107|RF METALURGICA LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1820,17
2024|04612454000174|KELVES TRANSPORTES LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||8279,55
2024|01696542000103|PORTHE CONSTRUTORA LTDA ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||581,31
2024|06895430000103|UNIVERSE SUPERMERCADO LTDA-ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||941,57
2024|00479048000124|SILVINO MONTEIRO DE CARVALHO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1223,77
2024|01599369000125|OLIVEIROS MARQUES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||216,09
2024|10225471000151|IRMAOS COSTA TRANSPORTADORA LTDA|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||174,19
2024|00044347000136|POSTO DE SERVICO 307 LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||41,68
2024|00713610000132|S. T. D. SISTEMAS TECNICOS DIGITAIS S/A|C265150000 - Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||494,85
2024|36774909000144|BRASTERRA TERRAPLENAGEM E AJARDINAMENTO LTDA||F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||202,47
2024|37117462000101|CEAPE DF|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||277,77
2024|26418087000105|HORTEC AGROPECUARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||271,83
2024|37121647000181|PORTAS DE ACO REUNIDAS LTDA PP|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||118,62
2024|00628123000171|SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE RADIODIFUSA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1067,29
2024|01030840000160|SINAL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS DE HIGIENIZACAO DE IMOV LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||733,43
2024|42506204000149|MICRO GRAPHIX SISTEMAS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||118,62
2024|03508523000131|CONSTRUTORA FR ALVORADA LTDA EPP||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1149,85
2024|00982961000149|TOWER COMPANY LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||392,25
2024|00939795000106|ODONTO MEDICA PLANALTO COMERCIO  E SERVICOS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||130,05
2024|38048203000120|O E S ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||118,62
2024|02008241000102|MAURICIO TEIXEIRA DE MELO ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||279,45
2024|00649887000224|TRANSPORTES FINK LTDA|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H525080300 - Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2256,6
2024|00472399000103|APEX - ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7074,87
2024|32195362000171|JOSE GERALDO MONTIJO TAVARES NETO||F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1565,67
2024|26974899000137|TURISTUR PASSAGENS CAMBIO E TURISMO LTDA||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||8,84
2024|04576188000171|PP CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||396,72
2024|00445650000140|ESTECTA ESCRITORIO TECNICO DE ARQUITETURA S/S LTDA||M711110000 - Serviços de arquitetura|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||124,17
2024|07728481000103|BRASEQUIP - BRASILIA EQUIPAMENTOS LTDA EPP|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|F439910400 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3616,42
2024|00612960000102|CONSTRUTORA BURITY LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2573,16
2024|37140134000118|CATULINO TRANSPORTE DE LATICINIOS LTDA ME||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||172,33
2024|73500167000195|DSR TRANSPORT RODOVIARIOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6,16
2024|38077426000116|DIABEL MINERACAO LTDA|G468939900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||286,83
2024|02052454000212|VERENA MINERACAO LTDA|B089919900 - Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente|M711970400 - Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||250,89
2024|48259443000128|PEDRO HENRIQUE CARMO COLETTI|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||896,37
2024|03973399000185|MARQUES PEREIRA CONSULTORIA LTDA||M749010300 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||515,94
2024|26977892000179|NUTRINA IND E COMERCIO DE RACOES E MINERAIS LTDA|C106600000 - Fabricação de alimentos para animais||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||892,39
2024|72063654000256|ABRIGO DO MARINHEIRO||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||237,69
2024|07022251000116|MUNDIAL VEICULOS MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||189,96
2024|00692228000190|MULTICON ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4188,24
2024|00712497000170|PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||721,62
2024|23548603000128|RECANTO AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5077,62
2024|04030906000100|A & C REFRIGERACAO E ELETRICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1193,01
2024|20076337000190|WILSON JOSE DE BRITO ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||462,34
2024|00053165000121|TRANSPORTADORA WADEL LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||11011,66
2024|03541002000186|ADILSON F DE ALMEIDA PISOS M/E|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||262,38
2024|72588668000102|BSB FORMULARIOS CONTINUOS E EDITORA LTDA||C181309900 - Impressão de material para outros usos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||320,04
2024|00016667000182|ARABIA EMPREENDIMENTOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1411,74
2024|01264977000189|R. M. MICRO COMPUTADORES E SERVICOS LTDA ME||S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||130,05
2024|02406258000118|ESTACAO DOS BICHOS SERV E COM DE PRODUTOS P/ PEQUENOS ANIMAIS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||225,96
2024|02505701000108|SOTECON SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1758,39
2024|37109386000184|PODIUM 711 VEICULOS E ACESSORIOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||557,31
2024|03057375000186|FRANGO LAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,96
2024|01325751000140|GIRARDI & ARAUJO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||194,64
2024|26470807000181|MANDALA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1523,09
2024|01496611001026|EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE  E TURISMO LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||328,29
2024|01633494000104|BMW MAQUINAS E MOTORES LTDA|G451110300 - Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||217,29
2024|03207410000104|RESTAURANTE E PIZZARIA RCF LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||77,36
2024|09338924000177|SUB ZERO AR CONDICIONADO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||771,45
2024|20384813000130|DSM CONSTRUTORA LTDA  EPP||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||206,88
2024|03497401000197|BRASFORT - EMPRESA DE SEGURANCA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1542,05
2024|07506251000191|SEAC - SERVICO ACABAMENTOS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||813,69
2024|00945373000135|ARCO IRIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||272,79
2024|09100184000136|JONAS SILVA CARVALHO ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||276,42
2024|23691656000101|CAMILO FRETES E TRANSPORTES LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||186,91
2024|26503524000199|CONDOMINIO VALE DAS ACACIAS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||178,83
2024|00887452000137|ANFILOFIO VILAS BOAS GONCALVES EPP|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||45,52
2024|00752386003294|SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||11161,8
2024|02719538000186|LET CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3798,35
2024|00002329000191|FERRAGENS PINHEIRO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1033,88
2024|44711825000190|NEGUINHO MECANICA DIESEL LTDA||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||193,65
2024|17270100000130|W.R DE OLIVEIRA POTENCIA DIESEL LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||237,75
2024|02608495000161|"KRAUF'S LOGISTICA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA"|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||622,26
2024|02718211000190|PLANALTO EMPRESA DE SEGURANCA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||603,75
2024|01654486000144|LUZIA ALVARENGA SILVEIRA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4307,67
2024|02296261000126|MARINOS & MARINOS LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||622,26
2024|00382069000127|HOSPITAL LAGO SUL S/A||Q861010100 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||819,18
2024|01019140000174|CASA MUNDIAL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||663,48
2024|37176799000181|CHARBEL GRAFICA E EDITORA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1342,17
2024|37984267000170|CURSO DE LINGUAS LF LTDA||P855030100 - Administração de caixas escolares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||205,44
2024|10404298000159|IGREJA COMUNIDADE EVANGELICA DEUS E VERD|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||274,95
2024|01571820000104|PLANOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||252,42
2024|12839600000127|LINCE-TECNOLOGIA EM SEGURANCA E INFORMATICA LTDA-EPP.|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2470,9
2024|00487747000116|FF ASSOCIADOS GRAFICAS E SINALIZACAO LTDA- ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|J582980000 - Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||262,38
2024|02669584000118|IGREJA EVANG PENTECOSTAL JESUS TE AMA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||172,97
2024|24948762000182|BOI GORDO FRIGORIF.E MATAD. IND.ECOM. DE CARNES BOV.SUI.CAP.LTDA EPP|C101120100 - Frigorífico - abate de bovinos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||313,17
2024|13550486000183|SERVELOC COMERCIO, MANUTENCAO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,49
2024|01562476000189|MARCIO BERNARDINO DA SILVA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||95,82
2024|01689932000156|IPEL INFORMATICA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||272,79
2024|25104942000140|MERCADO PLANALTO  LTDA-ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2131,53
2024|01286563000150|ELETRO REFRIGERACAO CENTRO OESTE SA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||422,88
2024|04847991000101|CERRADO INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||188,07
2024|36760494000150|VKM REPRESENTACOES LTDA||H531050200 - Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||183,3
2024|05312885000188|EDNALDO ALVES FERREIRA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||32,84
2024|08318658000158|DELTA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||243,8
2024|03430408000191|SDC- SOCIEDADE NA DEFESA DA CIDADANIA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||11236,47
2024|00331801000130|UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA||P853250000 - Educação superior - graduação e pós-graduação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1465,56
2024|02593192000112|CONSERTO E REFORMA DE CONST MUNDIAL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||727,95
2024|01658137000109|CITY CAR CARROS DE ALUGUEIS LTDA ME||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2536,38
2024|00191264000170|SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||428,43
2024|00102723000100|CONGREGACAO EVANGELICA LUTERANA DA ESPER|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,49
2024|00085225000198|FERRARI E CIA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||130,05
2024|05232790000154|TRANSPORTES OLIVEIRA LTDA||H492300100 - Serviço de táxi|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||190,95
2024|04326568000158|LOCAMILLE LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||616,11
2024|01345463000158|MEIRELES E REIS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C331471100 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||432,84
2024|03636743000140|GUERRA & GUIMARAES CONSULTORES ASSOCIADOS SC LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||432,84
2024|02417229000151|BARATAO DEDETIZADORA LTDA ME||N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,4
2024|37168515000105|BSB SAUDE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE BENEFICIOS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||264,06
2024|37108768000193|NATUREZA COMERCIO DE FLORES LTDA ME|A012290000 - Cultivo de flores e plantas ornamentais||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||267,15
2024|00399865000172|CONECTOR DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS LTDA|G468690100 - Comércio atacadista de papel e papelão em bruto|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||374,64
2024|05298650000189|DGR INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||405,6
2024|08448846000109|EB INFRA CONSTRUCOES LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||8484,37
2024|22792252000133|BR3IMOB CONSULTORIA IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1991,4
2024|02883145000103|ASSOC.PROP. MORADORES COD. M. ENTRE LAGO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1662,1
2024|03120821000150|LEASING BMC S/A AR MERCANTIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||248,25
2024|00591651000101|CENTRAL IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||464,8
2024|02860207000161|CECI AUGUSTA NEVES OLIVEIRA ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||25,64
2024|22199493000173|ACRILICO MASTER SOLUCOES EM ACRILICO LTDA|C222180000 - Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||255,33
2024|00097790000256|ASSOCIACAO BENEFICENTE LUTERANA CANTINHO DO GIRASSOL||P851120000 - Educação infantil - creche|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||700,26
2024|37107588000197|DECISAO IMOBILIARIA LTDA||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||213,33
2024|02834692000107|SUSHI BRASILIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||252,51
2024|24887283000101|RESTAURANTE DONA ISOLINA LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||252,51
2024|14352991000186|COSELHO NAC DOS SERINGUEIROS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||213,33
2024|07302918000134|SUPERMERCADO BARUERI LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1053,39
2024|01515165000169|AMALIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,96
2024|44347403000187|ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||8014,89
2024|13903947000154|LBC TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||390,85
2024|19046998000193|ECC PRESTACO DE SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||390,85
2024|02718377000106|SCB ENGENHARIA S.A||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1132,68
2024|05391089000188|CV DISTRIBUIDORA DE HORTIGRANJEIROS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6513,83
2024|02473169000194|SELF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1849,08
2024|07507371000103|A & S COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6245,06
2024|01848473000106|ACADEMIA DE TENIS RESORT LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||742,2
2024|06246679000180|L&M CONSERVACAO E OBRAS LTDA EPP||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||212,88
2024|04140756000197|GARRA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||814,89
2024|02639388000109|DIESEL FREIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||310,8
2024|02794198000158|GARANTIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||186,02
2024|05874578000190|TRANSPORTE ESCOLAR VIP-TUR LTDA||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||291,77
2024|33171026000151|FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||911,25
2024|00542126000198|GUARA FESTAS COMERCIO LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||601,38
2024|02678100000105|DESTILARIA LAGO AZUL S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1017
2024|13798653000100|R.N. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO DE RECURSOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||330,04
2024|11408835000100|IGREJA ASSEMB DE DEUS MIN BEMAVENTURADOS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||249,66
2024|42661316000174|J. E. MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||334,14
2024|33641358000152|SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI||P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||729,05
2024|61198164001050|PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS||K651200000 - Sociedade seguradora de seguros não vida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||263,61
2024|07484440000100|ISRAEL DOS SANTOS LIMA TRANSPORTES ME||H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||205,07
2024|24948820000178|WR ORGANIZACAO TECNICO CONTABIL LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||46,28
2024|03587900000175|OKUBO SERVICOS POSTUMOS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S960330400 - Serviços de funerárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||188,79
2024|47899826000106|AFFETO ENGENHARIA E INTERIORES LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|M711970100 - Serviços de cartografia, topografia e geodésia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||267,15
2024|03041272000128|RICARDO M PEREIRA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||402,38
2024|02206726000100|COPY RIGHT DO BRASIL - COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP||N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,96
2024|14993104000159|C. A. DE OLIVEIRA ME||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||798,6
2024|07322866000168|MONA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||819,18
2024|02231502000159|SYMANTEC DO BRASIL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||23,98
2024|37979184000193|URBANA TRANSPORTES E FOMENTO MERCANTIL LTDA|H492130200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||951,09
2024|28278118000103|MAURICIO CHARLES CAIXETA LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||213,33
2024|05791958000161|SDW CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA  ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||303,27
2024|04917291000138|AAV EXPRESS COURIER E SERVICOS LTDA EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||789,41
2024|03522691000181|AUTO MARCAS COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA-ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||27,88
2024|02741001000112|PERFILADOS TERRA LTDA|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas|C259930200 - Serviço de corte e dobra de metais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2701,53
2024|02776314000106|MADEIREIRA SIAFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4873,74
2024|08950283000144|LM COMERCIO DE MADEIRA E MATERIAL DA CONSTRUCAO LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2800,63
2024|09237877000175|RESTAURANTE E LANCHONETE LUCAS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||323,49
2024|00589986000187|LOBO & LOBO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1559,1
2024|12186903000198|ANDARTA COM. AGROPECUARIO LOC. DE EQUIP. EM GERAL E PETSHOP LTDA - ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||702,75
2024|00402539000177|COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF|H492130200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||79603,58
2024|01524595000147|DETROIT CAR LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1180,32
2024|24925505000125|RELDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||297,18
2024|06012748000190|NOTEBOOKS EXPRESS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|G461410000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||319,11
2024|01092071000205|CORAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||259,61
2024|05494333000138|NOAR IMOBILIARIA LTDA||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|00627727000101|INSTITUTO DE PESQ AMBIENTAL DA AMAZONIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||213,33
2024|20236804000100|EDGAR BEZERRA 69428735191|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||297,7
2024|26990531000162|HYDROS IRRIGACAO E DRENAGEM LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1157,7
2024|23830612000107|VIDAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||170,44
2024|00661157000168|DAZZUR EMPREENDIMENTOS LTDA|D351400000 - Distribuição de energia elétrica|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||253,08
2024|27330878000141|ROYALE SEGURANCA PRIVADA EIRELE-ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1147,17
2024|02877200000152|ASSOCIACAO DE APOIO A VERTICALIZACAO DA PEQUENA PRODUCAO FAMILIAR||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||51,28
2024|36333235000142|W EGIDO CONSULTORIA LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||795,78
2024|03791771000132|AGUA MINERAL ITIQUIRA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||37,74
2024|11926388000172|EQUIP CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||286,65
2024|00009282000198|CONSERVO BRASILIA SERVICOS TECNICOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||13941,23
2024|03165281000120|HOTEL PARAISO LTDA||I551080300 - Motéis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||296,34
2024|02670867000180|TRANSARAUJO TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA ME|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||297,7
2024|02149890000123|MILHO REAL LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||267,15
2024|00665143000112|COLEGIO ESPU LTDA EPP|G476100100 - Comércio varejista de livros|P851390000 - Ensino fundamental|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||802,38
2024|37101995000197|BRAZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||265,97
2024|01164736000168|A. CARIBE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,96
2024|03455718000160|STOP POINT COMBUSTIVEIS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||972,66
2024|13132277000110|LANCINI & BORGES SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1146,81
2024|04962478001397|ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||255,35
2024|04962478000315|ETE ENG DE TELEC E ELETRIC SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||255,35
2024|38074225000165|COSTA & RAMOS LTDA ME|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||585,72
2024|00543397000168|GC ASSESSORIA COMERCIAL LTDA||M732030000 - Pesquisas de mercado e de opinião pública|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1561,8
2024|01720820000110|PRESTACON CONTABILIDADE S/S LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||186,06
2024|07135194000181|P & K - COMERCIO LTDA- ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,96
2024|04946406000201|ESTACON ENGENHARIA S/A||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,78
2024|18873253000135|A & C COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3009,97
2024|01552349000107|EMEDE COMERCIO CONSTRUCOES SERV LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1026,45
2024|24900250000146|FORUM TVMAIS  LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||297,7
2024|02666638000191|SCORPION CAR PECAS E SERVICOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||438,02
2024|13311034000149|PONTE ALTA LOCADORA DE VEICULOS EQUIPAMENTOS E IMOVEIS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||117041,35
2024|15300069000108|RRF CHOPERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||267,15
2024|01442628000100|BMI COMERCIO DE PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||51,52
2024|08543494000162|ASS DE AM DE PORT DE DOENCA DEGENERATIVA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||276,75
2024|72649650000173|ENTERPRISING CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||418,92
2024|13684564000132|E. DE C. MOREIRA GOMES||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||267,15
2024|26486035000176|MISULA ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||425,37
2024|02881048000181|CONTAS CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,96
2024|10461397000172|ECOMBRAS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||243,33
2024|05791610000174|ADVEN COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||347,49
2024|03134633000342|"D'MARCAS COMERCIO LTDA"|G453070200 - Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,96
2024|26984690000154|DENTAL CEILANDIA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA EPP|G464510300 - Comércio atacadista de produtos odontológicos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,4
2024|05271286000163|TECNOMARRA - PRODUTOS E SERVICOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ME|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||151,86
2024|29645302000107|CEIMAQ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA||F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3011,44
2024|23078043000195|SICALIS BRASILIENSE BEBIDAS ESPECIAS LTDA|C111350200 - Fabricação de cervejas e chopes||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||215,13
2024|00345493000100|ORTO ORAL ODONTOLOGIA LTDA||Q861010100 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||440,25
2024|06881991000145|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ED LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||206,4
2024|09385116000160|F & REIS MOVEIS, COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332959900 - Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||162,78
2024|37983731000104|LAFAYETE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME|C259939900 - Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente|C253900200 - Serviços de tratamento e revestimento em metais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||741,25
2024|35343038000141|VISOMED INTEGRATIVE LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||435,81
2024|00023010000142|BENEDITO GOMES DE ARAUJO||H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||163,95
2024|27521056000148|FABRICIO LAMOUNIER 99563681134|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||146,88
2024|01104751000463|SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6836,56
2024|00665265000109|MOVIMENTO ECLESIAL DA RENOVACAO CARISMATICA CATOLICA DO DISTRITO FEDER||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||160,11
2024|02561393000138|APROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||37561,47
2024|14563317000140|HDM LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||16161,79
2024|03540504000192|FRIGORIFICO BRASILIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||214,44
2024|02989684000121|TRANSPORTADORA ZIZI LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||263,28
2024|45962119000183|IDEAL AVICOLA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1135,65
2024|13479153000105|ANDRADE SANTOS TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1599,67
2024|04217977000116|FRANCISCA ALVES VIEIRA - ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|R932980100 - Discotecas, danceterias, salões de dança e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||228,51
2024|00680835000210|CORAL SERVICOS DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||230,88
2024|01238106000190|MULTICLINICA - CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA||Q863050100 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,96
2024|03046684000150|AGS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C259260200 - Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||696,93
2024|04451485000190|AZEVEDO E SILVA LTDA ME|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1997,1
2024|05242475000108|ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ALPHAVILLE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||32,84
2024|03569146000140|MADEFIRME COMERCIO E REPRESENTACAO DE MADEIRAS LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||285,63
2024|02407478000166|PLANET BALLOON FESTAS INFANTIS E DECORACOES DE EVENTOS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||347,49
2024|02496994000104|OZEAS ALVES MESQUITA||S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,96
2024|10897167000150|ACQUAPURA COMERCIAL LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||252,51
2024|02147672000150|ZINCA MAIS COMERCIO E SERVICOS METALURGICOS LTDA ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||329,82
2024|14937771000114|ASSEMBLEIA DE DEUS ADMMAT|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||210,57
2024|25025615000101|FROZZA & DUQUE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||315,44
2024|61190658001684|FIAT LEANSIG S/A ARREND MERCANTIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||213,33
2024|02987858000117|FASHION CLUB LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|R932980100 - Discotecas, danceterias, salões de dança e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,96
2024|03119646000180|RIACHO DOCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||928,08
2024|00636415000156|MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPASTORIS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||187,56
2024|06065183000100|PALACE MOTEL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1093,83
2024|03479450000105|OLIVEIRA & GALETTI LTDA ME|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||347,49
2024|26455840000213|STE EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||310,59
2024|00077552000106|CASA DO CANDANGO||P851120000 - Educação infantil - creche|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||784,2
2024|00346346000146|SOCIEDADE JUPITER DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||652,56
2024|00732800000105|CBR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||511,17
2024|10820591000105|JP SERVICOS DE REBOQUES LTDA - ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1511,31
2024|72606221000119|ERINALDA DE VASCONCELOS CARVALHO ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||529,56
2024|42818572000122|GABRIEL HORSTMANN SERVICOS DE PISOS E TERRAPLANAGEM||F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||195,3
2024|02895455000148|CHECAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||407,31
2024|07242186000134|VMK AUTOMOVEIS, REPRESENTACAO, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||194,43
2024|15635814001303|SAGA SUPER CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2373,72
2024|01401820000158|A & D MULTIMEIOS-CONSULTORIA E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1012,86
2024|04931575000189|MAXFRIO AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||179,31
2024|29036689000196|KLUSTER MOTOS LTDA-ME|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||112,62
2024|00360388000131|EDITORA GRAFICA IPIRANGA LTDA|C174190200 - Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório|J582980000 - Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||694,29
2024|00032227000119|SANTA HELENA URBANIZACAO E OBRAS SA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||757,11
2024|07889034000209|BRUNA COUROS MATERIAIS PARA ESTOFAMENTOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||267,15
2024|01029455000100|LIQUOR MARKET BEBIDAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||249,66
2024|02099760000123|FERPAU FER PAULISTA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||372,2
2024|00053975000188|GOVESA BRASILIA VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1001,97
2024|01187964000153|BARRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||188,07
2024|00616789000100|REIMAQ ASSISTENCIA TECNICA DE DUPLICADORES LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1095,21
2024|26447086000199|ASSOCIACAO DESPORTIVA COMERCIAL TAGUATINGA||R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||36,68
2024|02470071000183|IMPRESSIONART COMUNICACAO VISUAL LTDA-EPP|C274060200 - Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação|C181309900 - Impressão de material para outros usos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||151,86
2024|48495359000103|CASA MAIS UTILIDADES LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1677,08
2024|00455097000127|MERCEARIA SOLAR LTDA EPP|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||119,61
2024|01685903000116|AMERICEL S/A|J612050100 - Telefonia móvel celular|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1665,13
2024|04917891000104|INSTITUTO MAGIA DOS SONHOS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1929,91
2024|01499428000193|A PAULISTANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||376,26
2024|03597005000131|SEIS (D) TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||315,19
2024|03470758000181|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE PLANALTINA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1073,23
2024|00496794000126|SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DF||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||714,15
2024|03603024000123|MONA COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA EPP|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||183,48
2024|72587991000161|ACT PRODUTOS E SERVICOS MEDICO HOSPITALARES LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||183,48
2024|32923104000164|MECANICA NACIONAL LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||277,5
2024|06998221000187|CAP PAISAGISMO URBANISMO E COMERCIO LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1011,15
2024|00511675000103|ENGECON ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||277,56
2024|00108217007203|PAROQUIA NOSSA SENH DAS GRACAS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,82
2024|08754597000171|IGREJA EVANG ASSEMBLEIA DE DEUS EM BRASILIA- MIN MISSAO BRASIL-IEADEB|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||194,64
2024|00721175000198|SINDICATO DE EMPREG NO COM HOT,REST,B,L,P,C,B,CI,EFRCA,RSCAH,DO DF||S942010000 - Atividades de organizações sindicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||194,64
2024|10798388000171|LIQUIDO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||242,45
2024|40051343000108|OMEGA SERVICOS DE TRANSPORTES , LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||370,69
2024|26983734000121|LASER GRAFICA RAPIDA FOTOLITO DIGITAL E EDITORA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|M711970400 - Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||209,61
2024|00471912000141|SETA - SERVICOS DE ENGENHARIA TERRAPLENAGEM E ADMINISTRACAO LTDA||F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7081,85
2024|00549279000167|TORNEADORA CEILANDIA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3773,71
2024|03622119000194|SO URBANIZACAO - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA|B081000600 - Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1537,5
2024|10758107000157|AD TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,49
2024|03000037000108|IGREJA PENTECOSTAL UNIDA DO BRASIL EM PLANALTINA DF||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||306,09
2024|23406498000192|RIO VERDE GUINDASTE LTDA||F439910400 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5540,85
2024|35008740000159|NOVAES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||306,09
2024|24947160000100|JB POSTOS E SERVICOS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||370,17
2024|09554975000136|JM DESPACHANTE LTDA ME||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||213,33
2024|09355168000194|JOACI MOREIRA MOTA- EPP||S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||216,09
2024|15631011000147|T E F SERVICOS TOPOGRAFICOS E CONSTRUCOES LTDA||F439910300 - Obras de alvenaria|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||426,13
2024|00689497000105|AGROPECUARIA ARABIA LTDA EPP|A015120100 - Criação de bovinos para corte||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||776,67
2024|06037374000168|MARIANA DECORACOES LTDA-EPP|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||238,92
2024|07860864000122|CANTINHO DAS ARTES ARTESANATO LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||203,07
2024|03546191000180|CONDIX ENGENHARIA LTDA ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||376,26
2024|72595309000182|PLANEX ENCOMENDAS URGENTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7006,57
2024|37092269000155|TRANSPORTADORA LOURENCO LTDA||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1279,64
2024|02831197000136|REFRINOX SERVICOS DE REFRIGERACAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||868,89
2024|04255825000108|MARQUEZA TRANSPORTES URBANOS E TURISMO LTDA ME|H492130200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2658,15
2024|04232499000113|AUTOMODELLO AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||331,89
2024|00723627000170|AGROPECUARIA CENCI LTDA|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1438,24
2024|26964999000182|CENTRO DE TRATAMENTO ORIENTAL DE BRASILIA CTOB LTDA|A011130100 - Cultivo de arroz|L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||686,82
2024|01341542000190|"KID'S PLACE LTDA ME"|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||693,12
2024|01911789000103|PEIXARIA GOLFINHO LTDA|G472290200 - Peixaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||315,44
2024|10511995000109|TRANSREIS TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||284,07
2024|02179703000154|ALEXAVES IND E COM LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||383,85
2024|18732264000103|DR2 EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4144,4
2024|08489292000180|CARGOFLEX SOLUCOES LOGISTICAS LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1171,06
2024|37152964000165|COMERCIAL DE ALIMENTOS DENAMIR LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||383,85
2024|38016507000106|COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SAO SEBASTIAO LTDA|C105200000 - Fabricação de laticínios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1237,35
2024|00407759000193|ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA DE BRASILIA ASEB|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||442,79
2024|33525296000113|ASSOC MINI PROD RUR ENG LAJES|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||339,33
2024|04469947000105|VALDECI BORGES DA SILVA ME|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||631,13
2024|05263935000184|PADRAO TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2830,8
2024|00543363000173|SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL||S942010000 - Atividades de organizações sindicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||735,15
2024|04422862000163|TRANSPORTES DE MUDANCAS BULHOES LTDA|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3129,83
2024|20835533000109|ALINUTRI NUTRICAO ANIMAL LTDA-EPP|C106600000 - Fabricação de alimentos para animais|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2182,17
2024|04927139000136|BSB TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4128,74
2024|01473091000145|L F COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, REPRESENTACOES COMERCIAIS E TRANS|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|G461250000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||631,13
2024|01633338000143|RPS PRODUCOES CULTURAIS LTDA|G476280000 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,17
2024|74200353000171|CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA||N811250000 - Condomínios prediais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||490,3
2024|57543706000117|SISTEMA GERADORES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1163,43
2024|03554207000104|VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2307,12
2024|04841705000192|LB-TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||488,1
2024|33639865000828|TOURING CLUB DO BRASIL|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||334,89
2024|24886269000185|AUTO SOCORRO BRASILIA LTDA ME||H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||394,3
2024|41968523000103|CONSTRUIR 38 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.||N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||334,18
2024|15273795000260|COMUNIDADE EIS AI TUA MAE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||875,72
2024|00570731000172|MZ CONSTRUTORA LTDA EPP|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2634,22
2024|26985077000151|CRUSH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||566,34
2024|37162849000171|MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||12714,56
2024|01412846000100|EDMAP ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,07
2024|20415535000300|TRANSPORTES PROGRESSO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||545,55
2024|02195428000162|AGROPECUARIA ALTO PARAISO LTDA|A016289900 - Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||545,55
2024|47525419000120|SOLOPRIME ENGENHARIA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||566,34
2024|01100183000180|BRAZILIAN CHICKEN ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||246,51
2024|12687473000198|INSTITUTO BOMBEIROS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1222,91
2024|72589658000191|ARIGATO COMERCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA|C102010200 - Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||566,34
2024|00915783000133|DEGRAU CONSULTORIA E SERVICOS LTDA||J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,55
2024|34007707000141|CONCESSIONARIA LINK LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2597,43
2024|03596966000121|TRANSKACAMBA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3760,68
2024|01976830000111|PACHECO SOCORRO 24 HORAS LTDA ME||H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2069,38
2024|38036521000171|TSQ TECNOLOGIA SISTEMAS E QUALIDADE LTDA||J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||310,17
2024|02413827000152|SANTO ANTONIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||162,06
2024|33469792000105|CALHEIROS DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||558,47
2024|37052156000126|COMERCIAL NW DE ALUMINIOS E CONFECCOES LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1726,36
2024|01759725000120|BORGES & FREITAS ENGENHARIA LTDA-EPP||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||799,2
2024|20916978000105|AVANTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||345,49
2024|00558312000115|METALURGICA LEMOS LTDA|C243930000 - Produção de outros tubos de ferro e aço|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||678,48
2024|25634569000130|RAPIDO FEDERAL VIACAO LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||516,9
2024|26970103000925|BRITACAL IND COMERCIO DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA|G462319900 - Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||683,64
2024|22126257000127|COMERCIAL ATACADISTA ITIQUIRA LTDA EPP|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||230,88
2024|17203928001571|CONGREGACAO CLARETIANA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||826,29
2024|02129169000171|BRASILIA SUPER PROMOCOES E EVENTOS LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||389,28
2024|04909804000169|AZENATE MARIA DA SILVA ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||190,71
2024|02395345000117|IGREJA PENTECOSTAL BIBLICA RENASCER|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||194,64
2024|36863017000110|IGRE EVAN ASSEM DE DEUS EM ST MARIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||194,64
2024|00725347000363|CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||260,7
2024|00631684000120|LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS- ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G453070600 - Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||239,43
2024|36949655000158|FNP BANDEIRANTE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||242,58
2024|31724758000104|HFC - SOUSA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA||G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||447,6
2024|10543278000169|PENA TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME|H492990400 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1178,12
2024|00537472000188|CDV INFORMATICA LTDA||J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||447,6
2024|33719311004585|CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S/A|C111350200 - Fabricação de cervejas e chopes||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||175,6
2024|00520304000180|TYPE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G478900700 - Comércio varejista de equipamentos para escritório|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||28,82
2024|24929242000122|JOSE ALVES DE SOUSA TAPECARIA||S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||305,04
2024|03334944000193|COMERCIAL DE AGUA PAPALEGUAS LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||28,82
2024|01835645000107|CITOLAB LABORATORIO LTDA||Q864020100 - Laboratórios de anatomia patológica e citológica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||28,82
2024|38039798000158|VIENA CAR AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||141,54
2024|08467152000100|LBS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||247,77
2024|01020130000159|FEDERAL AGRO-INDUSTRIAL PESQUISAS E IMOVEIS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||247,77
2024|08489299000100|AUTOGOL VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||183,48
2024|03496338000174|REALMAK SERVICOS E COMERCIO LTDA|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3297
2024|16881775000153|MELCHIOR MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||183,48
2024|34274233000951|VIBRA ENERGIA S.A|G468180100 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador re||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||218,13
2024|37054244000167|ARCOLL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2934,12
2024|02578334000172|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CEILANDIA SUL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1357,29
2024|01696536000156|SANTA FE CONSTRUCOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||311,85
2024|08987952000152|TRACO ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||428,97
2024|00895830000124|CONSPAV CONSTRUCOES, SANEAMENTO E PAVIMENTACAO LTDA||F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1295,75
2024|61472676001306|BANCO SANTANDER BRASIL S/A||K642120000 - Bancos comerciais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||172,5
2024|00844597000150|ADLER ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||515,46
2024|04517768000198|TAGUASUL-CAR VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||151,32
2024|00054015000132|FUNDACAO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL||Q861010100 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||556,8
2024|27523298000170|PLANAUTO SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTD-ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1841,46
2024|01264266000104|CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO DF|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,49
2024|03635323000140|CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||913,35
2024|33399247000181|LC PNEUS E LUBRICANTES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||477,96
2024|32907982000196|ASALATAS PARAFUSOS E ACABAMENTOS P/ VEICULOS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||206,4
2024|02574812000176|COMUNIDADE CRISTA MINISTERIO DA FE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1091,34
2024|00096867000192|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4772,38
2024|01818092000184|IGREJA EVANG ASSEM DE DEUS DE BRAZLANDIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|33644857000101|FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA|G464780200 - Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações|S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||446,37
2024|33654831000136|CONS NAC DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6996,15
2024|33665647000191|CONSELHO FED DE ENG ARQ E AGRONOMIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||391,14
2024|00520932000165|IGREJA BATISTA BETEL DO GUARA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||347,37
2024|05523075000170|MINISTERIO APOSTOLICO SEMEAR E COLHER|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||170,44
2024|02030715000112|AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||528,36
2024|00512483000103|IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL DO B P/ CR|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||825,65
2024|00631721000108|ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||490,38
2024|04266341000164|ALMIR FILHO CONSTRUCOES S/A||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||187,56
2024|17257510000575|CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||664,44
2024|00487140000136|CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1162,83
2024|01635028000168|OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPIRITA FRATERNIDADE JERONIMO CANDINHO||Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||932,05
2024|01675298000100|ARTE SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2981,07
2024|27637302000121|LP LOGISTICA LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||9402,89
2024|08746021000162|IGREJA PRESBITERIANA MINISTERIO FONTE DA VIDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||648,87
2024|00405662000141|PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE BRAZLANDIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,82
2024|02003408000142|ASA BRANCA COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||179,31
2024|34274233023650|VIBRA ENERGIA S/A|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||673,38
2024|38070041000127|AGROPECUARIA SAO FRANCISCO LTDA||A016289900 - Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||516,99
2024|00510909000190|UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO||K655020000 - Planos de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||960,97
2024|27375725000110|CASAFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||13811,64
2024|37056983000198|DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||8280,27
2024|07726448000136|SUPREMA VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3488,22
2024|00108613000147|IGREJA BATISTA CENTRAL DE TAGUATINGA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||487,38
2024|02806054000174|IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTERIO PROSPERIDADE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1010,55
2024|26964882000107|IGREJA EV AS DE DEUS EBENEZER|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,71
2024|19449999000189|WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA SERPA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1012,44
2024|03425086000192|FRIGOCORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|C101390100 - Fabricação de produtos de carne||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1282,5
2024|37168705000122|TRIA ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||405,39
2024|00004309000230|DF VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1340,25
2024|04205031000130|MULTI PNEUS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||396,12
2024|29563750000153|AMARAL & MOURA HORTIFRUTI COMERCIAL LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||225,96
2024|07456168000155|PBL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||222,99
2024|03334343000180|BCR BANDEIRANTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA EPP|G468690100 - Comércio atacadista de papel e papelão em bruto|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||327,66
2024|00298270000120|BRASIFACTOR FOM COMERCIAL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||231,72
2024|00730908800270|MINERACAO PEDRA PRETA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||217,29
2024|18062227000127|FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||13554,72
2024|24914145000166|COSENCO CORREIA DE SOUSA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA||F439160000 - Obras de fundações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||145,94
2024|32054608000195|GRID COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4543,65
2024|40098500000122|JOEL CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||188,55
2024|00373860000170|CONSERVADORA MUNDIAL LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||786,63
2024|33479023000180|BANCO CITIBANK S A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||277,02
2024|38018404000185|FAST CAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||121,35
2024|17859618000104|PREFEITURA COMUNITARIA ENTRE LAGOS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||899,28
2024|09102044001330|SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||47295,78
2024|33498247000139|COOPERATIVA HABITACIONAL DA POLICIA CIVIL LTDA COOHAPC EM LIQUIDACAO||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||505,59
2024|72629439000199|NAZIREU AUTO SHOPPING LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||601,74
2024|00084079001743|LOJA DAS TINTAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||530,73
2024|07252993000138|MAC EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7212,76
2024|02190612000110|CHRISTIANO GOMES MACHADO ME|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||333,15
2024|04252981000115|AZEVEDO & HENRIQUES LTDA ME|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||333,15
2024|24916280000140|CONSTRUTORA LDN LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1895,41
2024|09186471000100|CALMOTORS DF VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||679,08
2024|09641533000127|RITTER & GREGORIO CONSTRUTORA LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1851,39
2024|00335380000115|FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2509,68
2024|03495431000164|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B SANTA MARIA LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1010,78
2024|01701201000189|KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||780827,23
2024|90400888000142|BANCO SANTANDER BRASIL SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||73699,86
2024|00774222000161|WALDOMIRO LUIZ - ME|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||740,04
2024|01496611000135|EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO  LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||52442,65
2024|31379786000123|CONTEXA INOVACAO EM TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1431,44
2024|33066408000115|BANCO ABN AMRO REAL S.A.|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3193,94
2024|04056467000104|DIGI TECK COPIADORAS E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||370,02
2024|24079412000127|PISO ONLINE COMERCIO DE PISOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||883,71
2024|26501759000141|BRASIAR AR CONDICIONADO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1724,43
2024|01542240000342|JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7911,72
2024|88337985000196|SANTANDER BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||308,4
2024|24941825000179|METALCAP COMERCIO DE METAIS LTDA|G468770300 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos|E383190100 - Recuperação de sucatas de alumínio|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5339,88
2024|16731830000129|CONSTRUCEI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,3
2024|00700518000138|POLI ENGENHARIA LTDA||F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4714,15
2024|00096115000121|TORRE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||708,51
2024|47889726000190|LKD LOCADORA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N771959900 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||330,72
2024|38072872000480|BRASAL - COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1413,03
2024|33505819000160|CASA BRANCA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|A021010700 - Extração de madeira em florestas plantadas|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||159,15
2024|37157807000142|FOX-ALUGUEL DE CARROS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||181,98
2024|03710862000104|PIZZA LA ROMANA LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||181,98
2024|26411397000106|MADEIREIRA CERRADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||206,4
2024|04701615000104|PADDOCK 17 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||206,4
2024|00511873000169|GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3951,66
2024|00629584000169|SOLTEC ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1382,43
2024|26747678000126|VEIGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||351,52
2024|00329696000285|LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1805,61
2024|60701190000104|ITAU UNIBANCO S.A.|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7453,54
2024|05119404000112|LFG AR CONDICIONADO COMERCIO LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||157,86
2024|26786698000106|TRANSRAPIDO CAPITAL LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1036,59
2024|00360345000156|MORBECK E TEIXEIRA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,49
2024|11739439000157|V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||266,73
2024|38055554000169|DI GAGLIARDI BUFFET LTDA EPP|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1525,59
2024|05830982000162|VIACAO PIONEIRA LTDA||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||12148,61
2024|07553446000192|STILLO-LINE COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||303,26
2024|02128764000192|ENTREMONT DISTRIBUIDORA LTDA|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,18
2024|00113035000137|CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||223,38
2024|72634751000170|RB-DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||230,88
2024|00846089000101|DMG PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||244,62
2024|06946290000147|SUPER POSTO NAT BOM TEMPO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||230,88
2024|06890353000190|BROTO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||977,28
2024|09397403000190|VESA LOCACAO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||781,2
2024|03803317000154|SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL||P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2871,99
2024|37113180000128|ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS||Q861010100 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2085,78
2024|04864402000195|CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|S960330100 - Gestão e manutenção de cemitérios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||670,23
2024|00103820000109|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1371,49
2024|02573939000170|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EBENEZER|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||487,38
2024|33489261000176|HC CONSTRUTORA S/A||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2196,96
2024|00097899000102|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||250,41
2024|01030451000134|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO VIDEIRA||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||530,19
2024|02572873000102|IGREJA BATISTA EBENEZER||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||379,62
2024|02457732000211|PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4242,52
2024|00109322000173|INSTITUTO DE SERVICO SOCIAL PAX||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|00640284000180|IGREJA BATISTA DO LAGO NORTE||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||583,95
2024|00526483000162|OBRAS DE PROMOCAO E ASSISTENCIA A INFANCIA E A ADOLECENCIA|G476100100 - Comércio varejista de livros|S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||165,54
2024|00328112000176|GRUPO DA FRATERNIDADE CICERO PEREIRA||P851210000 - Educação infantil - pré-escola|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,55
2024|29744778424639|IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4292,85
2024|03703033000196|IGREJA EVANG ASS DE DEUS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||198,85
2024|03806360000173|SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO||P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2328,98
2024|00094714000106|CASA DO PEQUENO POLEGAR||P851120000 - Educação infantil - creche|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||194,64
2024|00056846000143|INSTITUTO VICENTA MARIA||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||359,85
2024|00116301000185|GREMIO ESPIRITA ATUALPA B LIMA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||664,44
2024|00119149000194|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE SOBRADINHO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|00334797000163|IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE BRASILIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|00096933000124|CASA DO CEARA EM BRASILIA||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||379,62
2024|00337014000103|CONGREGACAO DAS IRMAS DE SAO PEDRO CANISIO - CONPEC|G476100100 - Comércio varejista de livros|S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||304,53
2024|00413468000108|ASSOCIACAO APOSTOLICA DAS IRMAS MENSAGEIRAS DA EUCARISTIA DE BRASILIA||P851120000 - Educação infantil - creche|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1073,85
2024|29744778093853|IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||835,05
2024|01719327000180|IGREJA EVANGELICA APOCALIPSE ABENCOANDO AS NACOES|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||914,56
2024|09102044001500|SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3832,47
2024|07859971002265|TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A|D351230000 - Transmissão de energia elétrica|F422190300 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3387,56
2024|00631697000107|CENTRO ISLAMICO DO BRASIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||208,08
2024|11569914000860|BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||766,98
2024|26645403000181|VPSC TRANSPORTE ESCOLAR LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||536,15
2024|00103242000100|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE BRASILIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1184,65
2024|00331769000192|CENTRO ESPIRITA FRATERNIDADE ALLAN KARDEC|G476100100 - Comércio varejista de livros|S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1239,86
2024|00559203000112|IGREJA DE DEUS NO BRASIL||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||396,15
2024|00547182000115|IGREJA CRUZADA CRISTA PENTECOSTAL DE BSB|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||659,95
2024|06309646000131|ASSOCIACAO BENEFICA CRISTA PROMOTORA DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL - ABC||P851210000 - Educação infantil - pré-escola|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||813,27
2024|03659166000102|INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||428,18
2024|00368019000195|ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL||S941209900 - Outras atividades associativas profissionais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,97
2024|00574327000177|PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE CEILANDIA-DF|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,92
2024|00526459000123|IGREJA BATISTA NOVA JERUSALEM|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|00627927000156|OBRAS ASSISTENCIAIS BEZERRA DE MENEZES|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1265,56
2024|00077255000152|CASA DE ISMAEL - LAR DA CRIANCA||Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||35,44
2024|26502237000164|IGREJA BATISTA PENTECOSTAL DAS MARAVILHAS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||519,21
2024|00105510000123|IGREJA MEMORIAL BATISTA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||652,68
2024|00117432000187|GRUPO DE ASSIS. ESP. EURIPEDES BARSANULFO|G476100100 - Comércio varejista de livros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||170,25
2024|00108217004964|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||487,17
2024|38006706000133|ART ETC COMUNICACAO & MARKETINKG LTDA|J582210100 - Edição integrada à impressão de jornais diários|J582210100 - Edição integrada à impressão de jornais diários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||181,98
2024|00359190000138|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A/B RALLY LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1941,94
2024|00114314000115|NENENS CASA LOTERICA E AGROPECUARIA LTDA||N829970600 - Casas lotéricas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||247,77
2024|00838679000192|REENGENHARIA LTDA ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||490,41
2024|09168704000142|EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A - EBC|J602170000 - Atividades de televisão aberta||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||31439,17
2024|70597448000110|LIDERBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||803,31
2024|00394460000141|MINISTERIO DA FAZENDA - ORGAO CENTRAL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||101,54
2024|06352893003640|ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA.|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3458,16
2024|02831190000114|M.S. MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||995,77
2024|07213179000104|K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||181,98
2024|13372434000164|V.M DOS SANTOS- CONSTRUTORA LTDA ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||395,31
2024|00452102000148|CAFE DO SITIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C108130200 - Torrefação e moagem de café|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3672,18
2024|00849844000101|CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA  CORREIA LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6372,72
2024|00324392000144|MS SATELITE CONSTRUCAO S/A||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,16
2024|01535160000106|GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EPP||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2273,13
2024|24910824000167|FAGA VEICULOS COMERCIAL LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6149,64
2024|22978362000194|NATURAL LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1363,21
2024|72578487000103|NUMERO UM CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,49
2024|22163107000193|NETWORK INTERNET SERVICOS E PROVEDOR LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1076,73
2024|38066981000142|CARLOS HABIB CHATER|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||328,98
2024|38066189000198|FREE STYLE REPRESENTACOES LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||363,96
2024|10581474000128|PERBONI BRASIL INCORPORACOES LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1133,55
2024|00841155000150|ALINHACAR COMERCIO DE PNEUS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,49
2024|02530737000141|GELO SIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|C109960400 - Fabricação de gelo comum|C101210400 - Matadouro - abate de suínos sob contrato|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||193,65
2024|05469668000104|FORMA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA||N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||193,65
2024|36761161000145|FOSSIL SANEAMENTO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7003,63
2024|09102044001926|SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5212,14
2024|05137871000175|CAPITAL FILMS LTDA||G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,49
2024|38061164000100|MK VEICULOS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||967,59
2024|07837402000194|MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2203,69
2024|29034751000100|GAMA PECAS DE AUTOMOVEIS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1132,17
2024|24098951000103|4 BOSS BRASIL COMERCIO DE VEICULOS S.A|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||14048,37
2024|36002449000136|AUTO JUST COMERCIO, INTERMEDIACAO, CONSIGNACAO E VENDA DE AUTOMOVEIS|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3135,72
2024|49883100000100|D7 ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1283,64
2024|26994491000127|SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||175,19
2024|38003745000187|MARAMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||417,12
2024|21164167000168|CARDOZO COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||9993,42
2024|02601866000183|QUALITY AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||270,67
2024|38063939000178|NURI NAKLE AUTOMOVEIS LTDA-EPP|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||64410,87
2024|05418136000130|REITEC ASSISTENCIA EM ELEVADOR AUTOMOTIVO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432910300 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||288,12
2024|02917721000196|SAO JORGE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||970,74
2024|26424275000146|SAENCO- SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA EPP||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1020,03
2024|52668758000104|RESTAURANTE CANAA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||208,14
2024|00303784000127|COMISSARIA AEREA BRASILIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||17534,5
2024|04999806000196|ELETRO PARAISO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||289,92
2024|03888244000140|KRN CONFECCAO E ARTIGOS MILITARES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||230,88
2024|12245807000173|MICHEL SALIBA ADVOGADOS ASSOCIADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||219,42
2024|01603422000700|EQUILIBRIO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||151,32
2024|01222652000133|TRANSPORTES MAUA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||169,35
2024|02717460000160|JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||480,68
2024|00617353000135|LIDER COMERCIO DE PECAS LTDA EPP|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,13
2024|00059253000130|COMERCIAL WALPP LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1137,26
2024|00597039000138|GRANJA BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|G463380200 - Comércio atacadista de aves vivas e ovos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1258,83
2024|34265561000134|BMG LEASING S/A ARR MERCANTIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83469,38
2024|34033779000163|ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||97722
2024|07544067000136|HIDROMAR MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||135,18
2024|10739793000119|HL TERRAPLENAGEM LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||9559,74
2024|09295987000193|GOLFO IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE VARIEDADES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||729,15
2024|68271295000174|PONTUAL LEASING SA A AR MERCANTIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||230,62
2024|72638414000151|AGAPE PIZZAIOLOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||676,86
2024|02913662000188|MASTERGAS COMERCIO VAREJISTA DE GELO AGUA MINERAL E GLP LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||24,36
2024|37265352000260|AUTOFORT VEICULOS LTDA|G451110300 - Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||71,48
2024|24934309000117|GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||260,69
2024|15211445000198|COOPERATIVA DE TRABALHO  DE RECICLAGEM AMBIENTAL - CONSTRUIR|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||252,77
2024|00402305000120|CONCRETO REDIMIX DE BRASILIA LTDA||F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||13339,36
2024|07030564000116|ASSOCIACAO DOS CATADORES DE PAPEL PAPELAO E MATERIAIS RECICLAVEIS DO G|G468770200 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1405
2024|72612849000127|AGUIA DOURADA VIAGENS E TURISMO LTDA EPP|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||173,29
2024|00037127000185|SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASILIA LTDA||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||13785,61
2024|22667175000190|J. DE BRITO ARRUDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||735,48
2024|01322939000135|VIACAO AGUAS LINDAS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||173,29
2024|03674152000168|BRASILIA LOJA DE CONVENIENCIA LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1640,39
2024|03619563000150|HBM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||272,01
2024|24939092000138|BRASILIA BABY MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||272,01
2024|00578443000164|CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JU||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||29730,3
2024|08797188000152|ESFERA PARTICIPACOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1113,03
2024|00452037000150|BRADIBEL SERVICOS LTDA|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||456,29
2024|03953546000155|PAMONHARIA PURO MILHO LTDA|C109969900 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|N774030000 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||334,78
2024|01556141000158|MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1139,11
2024|33485541000106|BANCO BOAVISTA S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||252,77
2024|03611457000120|GONCALVES REFRIGERACAO SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E REFORMAS LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||422,16
2024|07240879000198|NDF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1039,52
2024|72653009000102|QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||10288,32
2024|33450461000115|ALVORADA HOTEL LTDA||I551080100 - Hotéis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||253,92
2024|05009201000173|A & C ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||568,65
2024|11795516000196|OYSTERX COMERCIO DE ALIMENTOS  LTDA ME|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1840,65
2024|61186680000174|BANCO BMG S.A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2985,66
2024|13556387000109|J.F CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA|A012110100 - Horticultura, exceto morango|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7820,99
2024|37080777000113|ANTONIO FILHO IMOBILIARIA LTDA||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,88
2024|00510570000121|BESC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||187,53
2024|05926949000130|FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA S/S LTDA||P853170000 - Educação superior - graduação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1084,23
2024|15185890000120|TOP GRASS AGRICOLA LTDA ME|A014230000 - Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas|N813030000 - Atividades paisagísticas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||211,62
2024|00031708000100|SIND DOS PERMISSIONARIOS DE TAXIS E MOT AUXILIARES DO DISTRITO FEDERAL|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|S942010000 - Atividades de organizações sindicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1471,62
2024|37998028000170|JMS BAR  E MERCEARIA LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|R932980400 - Exploração de jogos eletrônicos recreativos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||211,62
2024|01114213000107|TERRA TETOS IMPERMEABILIZACAO LTDA|F412040000 - Construção de edifícios|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||273,09
2024|37989712000195|OZIMAR ARAUJO DE SOUZA||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||170,58
2024|01815580000138|TECNODIGITAL COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP||C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||626,49
2024|08342276000160|MS FORT COMERCIAL DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1699,63
2024|04189219000131|AZULAO TRANSPORTES LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||8461,99
2024|00348003000110|EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA||M721000000 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||19331,7
2024|28802678000107|JF TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4361,49
2024|37153483000174|POLI SERVICOS GERAIS LTDA||H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||349,77
2024|14315177000191|ALTO PADRAO VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||693,06
2024|12882514000105|ROBERTO PEREIRA DE SOUZA 02263573178||G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||255,42
2024|04127889000123|PLANA  CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||959,73
2024|09133296000193|GILVAN LISBOA MOTA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||505,42
2024|37997566000140|T R P TRANSPORTADORA RIO PRETO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1504,04
2024|26454660000136|TRANSPORTADORA J. N. LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1919,43
2024|02592911000423|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A B SERRANA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1898,88
2024|01796430000124|FCB - TRANSPORTE LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||26531,38
2024|01588839000155|CENTRO OESTE TRANSPORTES RODOVIARIOS S.A.|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||418,24
2024|00502393000131|FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4897,37
2024|13331410000167|PRADO & FILHOS TRANSPORTES LTDA ME||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||841,07
2024|00490828000175|GLOBO EQUIPAMENTOS RODOVIARIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||427,95
2024|26500165000116|PEDREIRAS CONTAGEM LTDA|B081009900 - Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2852,87
2024|37090115000124|AGENCIA DE VIAGENS NEW WORLD LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3425,69
2024|04676492000190|FAMMI MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA EPP||C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||442,79
2024|36843985000164|BRICCAL INDUSTRIA COMERCIO E MINERACAO LTDA|B081009900 - Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado|B081000600 - Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||972,34
2024|09548228000195|PONTUAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1449,87
2024|24583265000128|WINES LIFE COMERCIO E SERVICOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||360,99
2024|02068960000119|ALICENTRO ALIMENTOS CENTRO OESTE LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||315,44
2024|22949860000109|SUPERAUTO SEMI NOVOS LTDA ME|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2534,31
2024|06134916000110|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORESB B VIP LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1025,08
2024|36758589000139|DMN COMUNICACAO E REPRESENTACAO LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||255,42
2024|01708458000162|VISAO ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1085,52
2024|02616510000113|ASSOC DE APOIO AOS PORT DE NECES ESP E COMUNIDADE DO DF||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||376,17
2024|07757357000249|TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3111,36
2024|10427200000189|LIDER COMERCIO DE ESQUADRIAS METALICAS E VIDROS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||645,93
2024|03370903000152|CASABLANCA SERVICOS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2595,05
2024|00640144000102|IGREJA PRESBITERIANA PIONEIRA DE BRASILI|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|00013888000105|CENTELHA ELETRICA COMERCIAL LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||170,43
2024|26990192000114|WWF - BRASIL|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||220,62
2024|04676768000483|CIATOY BRINQUEDOS LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||872,07
2024|37093622000111|LOJAS RICA MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||315,44
2024|02663732000197|ALJ TRANSPORTES LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||656,9
2024|32918377000110|BRADIV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C162930100 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3627,48
2024|37143229000195|MARMORARIA REAL E COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA||G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||360,99
2024|26430488000180|KM  TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2724
2024|00000802000282|HC PNEUS S/A|G453070200 - Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2661,14
2024|00596551000160|COTASA CONSTRUcoES, TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7202,97
2024|72582638000199|COMPACTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1401,87
2024|01243129000193|COMERCIAL AGRICOLA 4 PATAS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||950,46
2024|33795493001396|DE BEERS BRASIL LTDA|B089919900 - Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente|M711970400 - Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||950,46
2024|00055228000189|ASSIS BRAS FORNECEDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||911,82
2024|26556224000178|CITY BUS VEICULOS & TRANSPORTES LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||825,63
2024|72611445000119|MARIO & LEO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1307,67
2024|41591040000132|D S TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5649,39
2024|07574532000181|C A PORFIRIO VALADAO|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|A016360000 - Atividades de pós-colheita|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1075,4
2024|00013573000150|BRAGO COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||334,24
2024|37158938000144|SAN REMI POSTO SERVICOS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||262,17
2024|01417904000180|DIVAL ENGENHARIA LTDA|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1593,93
2024|01034479000140|CORBEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||747,03
2024|20104243000187|ESSENCIA SERVICO EM LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||282,39
2024|20828853000123|SANTO ANJO LOCACAO E TRANSPORTE LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||485,25
2024|01474506000103|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB - MEGA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2010,7
2024|01590728000183|COTAS EM TESOURARIA|G464940100 - Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||203,34
2024|00704924000179|DEPOSITO DE BEBIDAS PIAUI LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||203,34
2024|02008579000164|KENIA MARIA OLIVEIRA REIS ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||306,5
2024|00578617000199|PROCLIMA ENGENHARIA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3296,16
2024|05245207000140|EXATA MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||209,61
2024|26480301000153|WJ BRASIL CONSULTORIA LTDA||M731900400 - Consultoria em publicidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||209,61
2024|02069241000112|GELART COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||322,08
2024|05852023000148|J H DE ARAUJO TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||796,28
2024|00338871000110|RESTAURANTE CHINA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||203,34
2024|24916009000105|EDITORA CONSULEX LTDA|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||554,78
2024|06209354000127|WS DESPACHO DE CARGAS LTDA EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||203,34
2024|14912684000102|REFRIMAXX SERVICOS TECNICOS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||360,99
2024|01909553000124|AJATO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||483,16
2024|38001947000270|AGUA MINERAL SUPER VIDA MINERACAO LTDA|G463540100 - Comércio atacadista de água mineral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||505,67
2024|02125514000107|IMPERIAL PRODUTOS AGRICOLAS LTDA-EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||315,19
2024|23548929000155|POLOSUL FRUTAS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||322,85
2024|01521169000150|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB POINTER LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||688,85
2024|72646425000183|DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS TALIA LTDA ME||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||322,85
2024|00502963000193|FORMATUS MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||322,85
2024|02486144000125|PALCO LOCACAO LTDA EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||427,95
2024|26867101000158|AGROAVICOLA FORMOSA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||346,63
2024|00729574000103|MARIA YVONNE LOBO DE SOUSA LEAO LTDA||N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||857,37
2024|03615895000167|STOKITS COMERCIO TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||427,95
2024|00405988000179|PLENA ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||314,94
2024|07400917000122|SACOLAO E MERCEARIA DO DOIDO LTDA- ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||201,39
2024|72652662000157|GCR METALURGICA ROSSI PORTOES AUTOMATICOS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1453,45
2024|17782195000171|TRANS WM AGENCIA DE TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2886,03
2024|34262972000176|BRASCANLAISE SA ARR MERCANTIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||436,38
2024|38073862000117|COMERCIAL DE ALIMENTOS OLHO D AGUA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||427,95
2024|13071117000108|EMF TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1126,53
2024|05270879000105|TRANSPORTES SERRANA LTDA||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2941,63
2024|00503847000199|CDL ENGENHARIA DE MONTAGENS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1240,29
2024|37996691000135|VOGA CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1071,33
2024|02661493000136|"AQUARIU'S CABELEIREIROS LTDA ME"||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||197,7
2024|05017182000127|NEW CAST PUBLICIDADE & MARKETING LTDA||G461840300 - Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||190,62
2024|00100099000608|SOCIEDADE INTERNACIONAL DE LINGUISTICA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||197,7
2024|26510552000133|CENTRO COMUNITARIO IMACULADA CONCEICAO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||194,64
2024|01273401000188|HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA||Q861010100 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||200,61
2024|05379352000113|TRANS-EGLEM TRANSPORTES LTDA||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1020,54
2024|37130713000180|ATUAL SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA|F412040000 - Construção de edifícios|N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||197,7
2024|00676361000152|SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS PUBLICAS NO DISTRITO FEDERAL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||197,7
2024|17582266000192|RN SERVICOS DE REMOCAO DE ENTULHOS LTDA||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2429,87
2024|15668902000178|UNIAO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1954,36
2024|24913691000182|GAVEA EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1116,19
2024|02323515000158|CLUBE DE LAZER LTDA||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||884,24
2024|03627403000153|COMERCIO INDUSTRIA DE RACOES TOCANTINS LTDA|C106600000 - Fabricação de alimentos para animais|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||157,62
2024|00008193000127|PLANALTO DE AUTOMOVEIS S/A|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||297,03
2024|12639839000153|COLIBRI BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA EPP||P851210000 - Educação infantil - pré-escola|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||246,06
2024|00572289000113|MARMORARIA ESPLANADA LTDA-EPP|G467960200 - Comércio atacadista de mármores e granitos|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,88
2024|00108217012630|PAROQUIA  SAO  LUIS ORIONE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,88
2024|03091101000103|EMPREITEIRA UNIVERSO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||228,93
2024|72642655000174|SOS  MOVEL TRES R LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4731,09
2024|04059159000132|RH ENGENHARIA LTDA||F422190300 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3765,58
2024|32918245000199|AGROTEC COMERCIAL AGRICOLA LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C331471100 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||178,83
2024|37163235000104|ULTRACENTRO COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1210,86
2024|03877020000133|AGROPECUARIA WINNER LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,88
2024|18851240000165|SERRALHERIA E BILHARES PB LTDA ME|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||167,16
2024|00672642000137|AUTO REFORMADORA BRASILIENSE LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||506,04
2024|33041062001415|TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS||K651200000 - Sociedade seguradora de seguros não vida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||188,16
2024|00752386002999|SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||14488,95
2024|23318219000139|DO RE MI BABY LTDA ME||P851120000 - Educação infantil - creche|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||222,99
2024|03737225000113|AUTOMATIC ENGENHARIA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||135,18
2024|24907602000195|PRIMEIRA LINHA COMERCIAL DE ROLAMENTOS LTDA|G464270200 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho|C331479900 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||713,99
2024|37145968000116|JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS L|C101390100 - Fabricação de produtos de carne|C331479900 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||8955,48
2024|00712411000100|T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||848,04
2024|06537163000194|PET MARKET COMERCIO DE RACOES LTDA|G462310900 - Comércio atacadista de alimentos para animais|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||856,87
2024|26899575000181|MV CONSTRUCOES LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||43,56
2024|02247468000291|ELCOM ELETROTECNICA E CONSTRUCOES ELETROMECANICAS LTDA|F412040000 - Construção de edifícios|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||194,37
2024|37363835000205|AGROPECUARIA PALMA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||231,84
2024|03656949000132|SIND DOS TRAB DOS COR E TEL DO DF|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||983,97
2024|46049987002000|ALCATEL LUCENT BRASIL S/A|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F422190500 - Manutenção de estações e redes de telecomunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||367,26
2024|20918810000139|FLALME TECNOLOGIA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||160,83
2024|08394563000113|TROPICAL TRADING, INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5582,34
2024|19546796000100|TRIANGULO COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||188,16
2024|05422040000145|ASCOM - ASSOCIACAO COMUNITARIA DE SAO SEBASTIAO/DF||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||160,83
2024|04606788000135|RPA - CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2839,17
2024|00101378000181|TAGUAUTO VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1033,05
2024|07736181000168|AUTO POSTO BR 060 LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||745,1
2024|37150737000109|AA & C AUTO COMANDO LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1132,75
2024|09348217000161|SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1937,95
2024|06030079000180|HIRAKO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||589,85
2024|15833278000117|CANELA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||265,05
2024|33205451000114|ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL-OAB|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,82
2024|00369991000184|CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA||P851390000 - Ensino fundamental|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||230,88
2024|19661640000170|DAMIAO DESENTUPIMENTO HIDROJATO LTDA||E370290000 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||230,88
2024|06986792000100|CR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INFANTIS LTDA ME|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||230,88
2024|18287682000120|RP COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||230,88
2024|03286850000277|CENTRAIS CONSTRUCOES PESADAS S/A||K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||515,63
2024|00952685000176|HUNTER FILMES LTDA||M731900100 - Criação de estandes para feiras e exposições|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||183,63
2024|26442970000130|TCO ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||179,31
2024|07722554000141|TRAUMA SURGICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||392,04
2024|04494071000149|M V PIRES DA SILVA ME|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||206,4
2024|03019784000198|IMPERIO DAS AGUAS COMERCIO LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||179,31
2024|21478227000117|RETIFICA JB LTDA -ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||418,02
2024|03900760000143|PARK WAY PISCINAS LTDA - ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||206,4
2024|01273764000113|INSTAL INSTALADORA DE REDE ELETRICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||206,4
2024|72589989000121|AUVITEC AUDIO VIDEO E TELECOMUNICACOES LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||206,4
2024|08977468000142|TRANSMENDES LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||614,55
2024|09102044001845|SAGA BRASIL ADMINISTRACOES E PART SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1144,65
2024|38058061000182|ROSARIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6084,65
2024|02486364000159|ESQUADRO ALUMINIO LTDA EPP|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||201,6
2024|00084079000186|LOJA DAS TINTAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|C207110000 - Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||193,65
2024|92664937000260|SUL AMERICA S C S GERAIS S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||253,92
2024|34120899000106|UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANT|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||30908,75
2024|14269512000162|BSE LOCADORA DE VEICULOS LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||327,88
2024|33055146000193|BRADESCO SEGUROS S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||656,58
2024|29688922000115|RONEY MULTIMARCAS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6047,79
2024|09504527000128|E F DE ASSIS TRANSPORTE ME|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||374,88
2024|07624920000120|TCHE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||320,73
2024|09392667000151|ADEGA BRASILIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE VINHOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|00665349000142|RIO DAS PEDRAS EMPR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1716,66
2024|00900206000178|AMOR COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S960330400 - Serviços de funerárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||181,56
2024|24897696000169|SMILE PLANO A INT DE SAUDE LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||181,56
2024|00838511000187|HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL SONDAGENS E FUNDACOES LTDA||F439160000 - Obras de fundações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2519,61
2024|08942610000116|POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL||O841160000 - Administração pública em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||210,04
2024|31546476000156|B.B. LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL||K644090000 - Arrendamento mercantil|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||397179,96
2024|11753117000162|RCM DO BRASIL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA-ME.|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||566,83
2024|34265561000720|BMG LEASING SA ARREND MERCANTIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||194,22
2024|35184762000170|R5 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS SEMINOVOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1517,22
2024|04223414000130|D R DE OLIVEIRA PANIFICADORA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||194,73
2024|42041848000109|CEREALISTA TIO GARCIA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||203,07
2024|01614048000152|J . L . P . COMERCIO DE GLP LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||895,63
2024|72641574000150|KDK ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||178,83
2024|37169653000109|FEITOSA AUTO PECAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||239,49
2024|37101573000111|AMERICA - REFORMAS E PINTURA LTDA||F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||167,16
2024|37091402000159|SATRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||147,06
2024|46521357000116|MERCAN LEASING SA ARREND MERC|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||340,29
2024|00849315000108|FN EQUIPAMENTOS TECNOLOGICOS E DE SEGURANCA LTDA EPP||F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||178,83
2024|01623180000120|COAGLIO & COAGLIO LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||211,62
2024|11349160000167|VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||934,5
2024|12006691000110|BRULLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||612,24
2024|17286868000100|MPC HAUS ATIVOS IMOBILIARIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||995,07
2024|00486423000163|FARMACOTECNICA INSTITUTO DE MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||883,79
2024|00642850000193|CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||411,46
2024|02715977000110|D TUDO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME||H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||166,46
2024|01605539000137|CEINORTE COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||62,14
2024|09464528000196|YUCA COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA- ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||770,25
2024|08996873000108|A B GOMES||F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||589,89
2024|02469994000115|SEVERINO MAURICIO DOS SANTOS ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||727,41
2024|01715325000113|AUTO POSTO LEVI LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||652,22
2024|11235135000152|COMERCIO DE FRUTAS ZE 8 LTDA ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||872,07
2024|03746143000135|NEVES & ALMEIDA DENTAL LTDA EPP|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|57951335000102|SOUZA LEITE ATACADISTA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||851,27
2024|26226103000168|TRANSPORT MOBILIDADE URBANA E COOPERATIVA LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5708,77
2024|22392255000180|VICENTE PIRES VIDROS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||813,79
2024|22716582000140|BRAS SABOR COMERCIO DE GELO SABORIZADO E GELO COMUM LTDA|C109960400 - Fabricação de gelo comum||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2368,79
2024|09308403000177|CAPITAL FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|07205440000396|AGRICOLA XINGU S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||108,5
2024|05208249000100|A & V COMERCIO DE MASSAS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||541,32
2024|43197085000152|B M DA SILVA TRANSPORTADORA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4602,04
2024|13517028000142|CHEFE BONA ALIMENTOS LTDA - EPP|G463970200 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||861,95
2024|09173718000154|KONTRAC - INDUSTRIA ELETROMECANICA LTDA|C273330000 - Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||793,02
2024|09617205000195|RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||727,41
2024|72584238000112|SUPREMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SA|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1259,83
2024|04835601000175|SINDICATO DO COM ATACADISTA DO DF|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||518,4
2024|01703970000116|PHD AR CONDICIONADO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||743,79
2024|15285622000180|J R G DOS SANTOS GAS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||743,79
2024|10666918000128|NOROESTE AR CONDICIONADO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1487,58
2024|00545482000165|NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1378,62
2024|10565421000113|TCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||896,06
2024|05289802000187|OKYTA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS E CONSULTORIA FINANCEIRA L||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1444,56
2024|09616804000194|LORINHO TRANSPORTES LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1623,41
2024|04709263000125|SECULO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|60137389000143|IDEAL COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|07809583000145|OTICAS REALCE LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||487,17
2024|14688009000141|SERVO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||843,6
2024|09304057000159|J B B COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||211,74
2024|08570595000122|PL SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA - EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||907,73
2024|11230937000170|CONSTRUTORA DIAS E PEREIRA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||664,44
2024|08660665000133|TECNOSERVE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|00743484000169|CENTRAL VIDROS E MOLDURAS LTDA|C231170000 - Fabricação de vidro plano e de segurança|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||662,94
2024|06195462000198|SUPERMERCADO RL LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|03445716000190|TELHAS & TELHAS LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||662,94
2024|05592047000105|KK DESPACHANTE E SERVICOS GERAIS LTDA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,72
2024|03895991000106|ADB CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||813,27
2024|00653311000150|BUENO E GRASSO INDUSTRIA DE MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA|B089320000 - Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)|B099040200 - Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1290,72
2024|01713053000112|CLODOALDO DA NOBREGA NASCIMENTO-ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|33006051000180|QUALIDADE COMERCIO DE PESCADOS LTDA|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|16820282000103|LAVA JATO SANTOS E SANTOS LTDA ME||G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|01021708000191|COSS CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1094,82
2024|36768943000106|CONSTRUTORA RV LTDA FALIDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||664,44
2024|08987696000101|ESTACAO DO LAR COMERCIO DE DECORACOES LTDA ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||662,94
2024|24466782000117|MERCADO RIO DOCE EIRELI|C222260000 - Fabricação de embalagens de material plástico||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1156,56
2024|09522721000136|ALTERNATIVA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1105,53
2024|12880011000192|DROGARIA E PERFUMARIA BOM SUCESSO LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||774,51
2024|16805297000100|JOSENIR SANTANA PEREIRA 06492251636 - ME||F439910300 - Obras de alvenaria|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||774,51
2024|04627637000163|MERCADO MINAS UAI LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|34529148000130|BM TRANSPORTADORA VEICULOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||853,5
2024|38066155000101|AUTO MECANICA KOBAYASHI LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||498,84
2024|10799386000105|EMC ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA EPP||F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||688,11
2024|58130027000189|SIQUEIRA COLLI MOVEIS PLANEJADOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|M731900200 - Promoção de vendas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||543,18
2024|03945831000124|MARCIO ZALEN VIEIRA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2117,88
2024|09465023000146|F & M DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||650,34
2024|03265551000175|DALL TURISMO LTDA ME||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1826,85
2024|01793761000100|MARCENARIA VITOR LTDA ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F433040100 - Impermeabilização em obras de engenharia civil|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1838,85
2024|06003598000159|JC FIEL SERVICOS DE PANFLETAGEM LTDA||M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||743,79
2024|00405803000126|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MIRAGE LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||602,91
2024|12763883000251|CKX COMERCIO DE TINTAS LTDA EPP|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|11546248000179|CLAUDIONOR FERREIRA LIMA 33383308120|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||526,95
2024|38006876000118|WM MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRA LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1652,14
2024|72615776000127|E. F. N. FESTAS E EVENTOS LTDA ME|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||813,79
2024|07278964000145|TELE CERVEJA RIACHO FUNDO LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,28
2024|07726785000123|ARCANJO LOPES PUBLICIDADE LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F432910100 - Instalação de painéis publicitários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||658,44
2024|04510353000192|AGM COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|05791949000170|SUPERMERCADO COMPREBEM LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|G461680000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|26449173000185|ARTE FESTAS E EVENTOS LTDA-ME|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1484,85
2024|08333055000125|ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA FALIDO|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||482,91
2024|06071701000106|"AMAV'S TURISMO LTDA EPP"|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2013,88
2024|00851279000117|MORGAN ADMINISTRADORA DE BENS S/A||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1169,76
2024|44617045000185|MAERLY COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1017,16
2024|07376263000149|C2 SINALIZACAO E TRANSPORTES LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|F421110200 - Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1090,14
2024|05437786000122|EXCELENCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3969,45
2024|07456587000197|RAMOS PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA|G468770100 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1097,76
2024|02361324000180|MOISES DE ARRUDA SOUSA -ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1222,59
2024|07720240000100|WMED UTI - MOVEL SERVICOS DE SAUDE LTDA||Q862240000 - Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1406,19
2024|01168096000164|WASHBURN DO BRASIL IMPORT E EXPORT DE INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1349,73
2024|06310642000173|VR VIEIRA COMERCIO DE COLCHOES  ME|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||835,11
2024|05298655000101|ALUMIVIDROS LTDA EPP|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1105,53
2024|09335777000181|PRIMAVIA COMERCIO DE MOTOS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G454210200 - Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||451,42
2024|02620318000109|JC VIDA REMOCOES E SERVICOS LTDA ME||Q861010200 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3077,59
2024|14469586000142|CONSTRUTORA FEITOSA  LTDA-ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||557,7
2024|34970240000130|ROYAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA|F412040000 - Construção de edifícios|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||743,79
2024|12556814000196|BARIALIMENTOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1790,58
2024|36488871000143|LUNAT ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO PATRIMONIAL LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1089,95
2024|03325541000188|PHOTO IMAGE GRAFICA E FOTOLITOS LTDA EPP||C182110000 - Serviços de pré-impressão|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,72
2024|32929861000145|INVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||71,72
2024|13493398000197|DIVERSE FERRAGENS E CONSTRUCOES LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||356,88
2024|19769861000167|LOCALIZE LOC DE VEICULOS EIRELI ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||946,1
2024|08362186000130|MFB SERVICOS DE TAXI LTDA ME||H492300100 - Serviço de táxi|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||498,84
2024|10429250000103|LA - PRODUCAO E COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||652,68
2024|01625978000101|INTERLINGUAE - INTERPRETES E TRADUTORES ASSOCIADOS LTDA EPP||M749010100 - Serviços de tradução, interpretação e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1024,68
2024|37031155000103|ASSOCIACAO COLETIVO MOTIRO|J581150000 - Edição de livros|S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||780,84
2024|08795555000189|PLUSCAR - AUTOMOVEIS E VOLANTES LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|01152343000134|BKK CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||662,94
2024|06963261000193|COMERCIO DE FRUTAS CLIMATIZADA PONTO FORTE LTDA ME|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||872,07
2024|04100234000161|RODOVIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2374,02
2024|07612327000163|CONSIGNACRED SERVICOS DE CADASTRO FINANCEIRO LTDA||K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||42,98
2024|03625183000129|RAIANA AUTO PECAS E ESCAPAMENTO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||662,94
2024|39773069000193|MASTER COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA|G468770300 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3581,21
2024|02158056000102|PAULO VITOR DA FONSECA REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTIC|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||777,39
2024|37168309000103|MORADA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||774,51
2024|13832023000104|LION SOUZA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||440,07
2024|03798663000191|GONTIJO E BAPTISTA MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1409,85
2024|26968889000199|SILVA & BORGES CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|13270375000113|LEONARDO MENEZES GUEDES|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1105,53
2024|03188269000131|JET CARGO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|06315069000190|PLANETA COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|00642597000178|VALDECI JOSE DOS SANTOS|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||777,39
2024|14199580000100|BOI BANDIDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||840,9
2024|09581574000175|GH ENTREGAS DE ENCOMENDAS LTDA ME||H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||46,8
2024|05955916000119|EB ESCAVACAO E CONSTRUCAO LTDA ME|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1077,78
2024|26786667000155|MOVINE MOVEIS PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||898,89
2024|01040590000149|DINAMICO AUTO PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|20329947000158|PREMIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||482,91
2024|19472494000135|L & E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H525080500 - Operador de transporte multimodal - OTM|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1409,85
2024|07428893000110|SILVA E CASTRO CONSULTORIA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|46124971000144|COMERCIAL DE ALIMENTOS TERRA VIVA LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1517,06
2024|08645033000109|SOUZA & COSTA COMERCIO VAREJISTA DE CORTINAS LTDA ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||690,27
2024|44689653000103|AT ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|01565173000110|BMF ENGENHARIA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||869,64
2024|01416922000147|ECO COLETA COMERCIO E TRANSPORTE DE OLEO VEGETAL USADO LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1257,58
2024|09331861000127|SUPERNOVA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||45,94
2024|03668681000159|INSTITUTO DE APOIO AO POT DE CANDER|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||664,44
2024|03913851000113|COMERCIO DE ALIMENTOS PC LTDA-EPP|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||647,37
2024|09137946000179|ELETRICA HIDRAULICA LESTE LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1085,52
2024|08678236000193|USINAI COMERCIO E RETIFICA DE MOTORES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1085,52
2024|33621079000127|SUPER ALHO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||318,78
2024|27338238000188|GERMANO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1008,15
2024|04623685000183|INSTITUTO DE EDUCACAO DAS IRMAS DE MARIA DE BANNEUX - IEMAB||P851390000 - Ensino fundamental|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||772,38
2024|06242436000173|UNIVERSO CONTABIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||117,94
2024|24166114000174|AUTOTOP TRANSPORTES LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||706,79
2024|28750989000170|PAGVEICULOS LTDA-ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||210,57
2024|22941746000132|TRANSLIDERANCA TRANSPORTES LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1882,74
2024|12983512000102|MORIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE POLPAS, FRIOS E CONGELADOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|29682263000100|SAGA DISTRIBUIDORA & LOGISTICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||491,91
2024|20721183000141|20.721.183 CESAR DA COSTA MENDES|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|H492990300 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||641,49
2024|17850839000111|ANIMO - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2280,78
2024|13767042000102|JE COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1409,09
2024|20283071000156|FAMILIA MINEIRA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial|K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1637,1
2024|34974297000108|ROCHA & GUEDES SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2304,71
2024|27965380000155|AIRTON LUIZ CENCI LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||736,92
2024|02256421000103|CONDOMINIO JARDIM EUROPA II|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||793,02
2024|20539844000112|EDUARDO FERREIRA GOMES - ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1843,11
2024|21092661000164|MULT CONTROLE DE PRAGAS E DEDETIZACAO LTDA ME||N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||110,2
2024|00692988000105|CASA RAQUEL CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||727,41
2024|07762066000400|SERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A.|D351230000 - Transmissão de energia elétrica|F422190200 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2397,69
2024|04353224000138|FOCOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA|G468770100 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||813,79
2024|07427538000126|ALEX MARQUES DOSREIS ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|14645500000195|TRA COMERCIO VAREJISTA DE PUBLICACOES E PERIODICOS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||446,94
2024|48945030000105|LOCAR AVES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4608,82
2024|14969093000171|LCP ESCAVACOES LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1646,27
2024|02005031000160|SITRAN EMPRESA DE SEGURANCA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1008,78
2024|04136656000197|MANDALA MOVEIS PARA LOCACAO DE EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1003,69
2024|19330900000125|TRANS NICOLI  LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||562,19
2024|00394494010441|MINISTERIO DA JUSTICA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||212,62
2024|10246746000133|LUCIMARA R DA SILVA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||373,71
2024|08414901000131|SALAO RODRIGO LTDA EPP||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||518,4
2024|07026170000194|FREIRE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|24795815000253|SNG C.OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||599,34
2024|70596010000117|AUTO SOCORRO DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||807,95
2024|00848606000181|AGROFLEX COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||662,94
2024|18129719000192|BIO TRATA LOGISTICA E TRATAMENTO RES LTD|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2057,4
2024|23388888000187|COMERCIO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E TRANSPORTE GOIANO LTDA|G463540300 - Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||813,79
2024|38019725000102|LABIT INFORMATICA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||110,2
2024|07698896000173|COMERCIO DE OLEOS AROMATIZADOS MAE TERRA LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1325,88
2024|37645153000104|QUALY MARES PESCADOS LTDA|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1097,76
2024|33494821000180|EVOLUTION CONSTRUTORA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||835,11
2024|00103820003124|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||664,44
2024|00400333000108|ATLANTIDA COMERCIAL DE ARTIGOS ESPORTIVOS E CALCADOS LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||662,94
2024|60590631000130|60.590.631 LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||629,79
2024|15212259000173|A V MULTIMARCAS AUTOMOVEIS LTDA ME|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||587,61
2024|22364089000108|GABRIEL MOISES FARIAS DOS SANTOS 05841656171 - ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||425,91
2024|01596014000182|ASSOC DA POLICIA DO CONG NACIONAL APCN|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||163,95
2024|05330439000104|SOLAR EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|E360060100 - Captação, tratamento e distribuição de água|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2313,82
2024|29180287000160|COMFORT TRAVEL TOUR TURISMO LTDA|H492480000 - Transporte escolar|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4150,91
2024|28475400000172|EC CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1520,07
2024|19372313000107|FRANCISCO NUNES DE MELO 18589006115|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,24
2024|16683122000160|VYBEX  TECNOLOGIA  E  SOLUCOES  CORPORATIVAS  LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1058,94
2024|51214865000191|51.214.865 ESTHER DE QUEIROZ DA SILVA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1035,67
2024|30770245000169|RENOVAR SERVICOS GERAIS, ADMINISTRATIVO, GESTAO E CONTABILIDADE LTDA|G464270200 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||515,71
2024|26752981000117|MOTO MANIA CONSERTOS REPARACAO E MANUTENCAO DE MOTOS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||878,39
2024|17955892000187|WILLIAM WAGNER ARANTES FILHO ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||270,67
2024|37154259000105|RANDAL MARQUES-ME||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|24259226000170|CITY CLEAR LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||346,63
2024|13353532000154|KASA TOP MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F439910300 - Obras de alvenaria|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1811,94
2024|04554202000136|FGH EQUIPAMENTOS EIRELI EPP|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||809,67
2024|72573124000177|FAST CAR SERVICOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1409,09
2024|23169942000101|DIRETIVA LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTE LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1011,21
2024|00117192001192|ORG. REL. CAPUCHINHA DO BRA. CENT-ORCAP|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||126,34
2024|28278115000161|TECNOVIDROS COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||795,7
2024|13096098000174|ALICE DECORACOES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2088,33
2024|25308929000103|25.308.929 ALESSANDRO AVELAR CORREIA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2829,99
2024|21097307000122|COOPERATIVA DE TRABALHO RENOVE DE RESIDUOS SOLIDOS DE BRASILIA - CTRRS|G468770100 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão|S941209900 - Outras atividades associativas profissionais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||943,51
2024|18658410000270|MG LOG TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||776,73
2024|07887915000100|3J COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||687,84
2024|07171819000160|3L COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|17196331000141|JULLIANA DE JESUS VIEIRA RODRIGUES 04302992140|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||609,93
2024|26510354000170|CONDOMINIO IMPERIO DOS NOBRES||N811250000 - Condomínios prediais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||877,27
2024|02484060000152|LOPES OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||639,42
2024|13971232000139|MARIA EDNA SANCHES MENEZES 60620820144|H532020200 - Serviços de entrega rápida|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||880,6
2024|12157067000113|C L - DECORACOES LTDA-ME.|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||780,09
2024|06646513000150|FUNERARIA CONGRESSO LTDA ME||S960330400 - Serviços de funerárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||549,36
2024|10843925000158|GT DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||504,18
2024|02542296000106|TRANSPORTADORA DE LATICINIOS MIRANDA LTDA ME|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1579,38
2024|04908211000188|ACD MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,52
2024|03134846000102|ADAMI ADAMI TRANSPORTES & REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2758,96
2024|12591620000121|AUTO GIRO CONST INCORPORADORA LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||925,61
2024|48987254000171|J & S ALIMENTOS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||813,79
2024|03690887000185|VALLENCE CALCADOS LTDA ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1111,89
2024|00695049000106|REAL ENGENHARIA LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1278,33
2024|05967549000173|TRENTINO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||843,66
2024|04823792000406|GALILEIA VEICULOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,66
2024|24945511000144|INFOVIDEO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1077,78
2024|47288608000127|RCG AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA||C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1019,01
2024|14860772000108|ALTO NIVEL PISOS INDUSTRIAIS LTDA ME||F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1077,78
2024|38072872000308|BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||482,91
2024|01126143000107|PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1592,79
2024|10849038000197|JOVENS COM UMA MISSAO - BRASILIA DF||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||439,32
2024|35910683000107|DIGITALNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||602,91
2024|13256217000109|MOTO CICLO COMERCIO E SERVICOS LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|G454210100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||664,44
2024|04058504000113|GTR - INSTITUTO DE GUITARRA LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|P859290100 - Ensino de dança|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||763,38
2024|21605914000156|FIBONACCI KALEBE - AGENCIA DE INVESTIGACAO LTDA||N803070000 - Atividades de investigação particular|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||78,94
2024|02608925000145|REJANE CONFECCOES E PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1281,21
2024|15480071000106|JOSE APARECIDO DE SANTANA GROTA 95042830120|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1809,14
2024|10821649000127|FS INVESTIMENTOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||775,29
2024|44386402000141|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FARIAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||794,4
2024|37141082000285|LUCIENE LELIS GUEDES - EPP|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|04929929000150|DISK MAIS CHINA ALIMENTOS, COMERCIO E PRODUCAO LTDA - ME|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||700,02
2024|05686747000169|NOVA FORNARI PIZZARIA, RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|09229823000168|LM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||487,17
2024|34274233008502|VIBRA ENERGIA SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1640,92
2024|09073183000140|LA BANDINELLA DECORACOES LTDA ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1105,53
2024|08580772000151|ATINI - VOZ PELA VIDA||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3321,51
2024|22636444000150|FERREIRA FILHO TRANSPORTADORA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||813,79
2024|09353001000194|EDUARDO GONCALVES DE SOUZA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||843,66
2024|33504069000101|CARLUCIO DE FREITAS FERRAZ ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|12166687000119|MF LARANJAS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA-ME.|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||872,07
2024|24933202000154|DELLY & SILVA - EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA-ME||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||872,07
2024|03406765000114|CICLO CASTRO LTDA|G464940300 - Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|09117261000160|CAIO MOTOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||53,5
2024|10229572000109|ADENILSON NEGREIROS DA CUNHA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1028,91
2024|02343521000177|HM ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA||M711110000 - Serviços de arquitetura|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|17531504000130|SARAIVA E ROCHA COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||774,51
2024|22093298000164|IDEAL PLANEJAMENTO E CONSTRUTORA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||662,94
2024|05792573000119|GRAFIKA PAPEL E CORES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181309900 - Impressão de material para outros usos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|02237437000179|INFRA-ENGETH INFRA-ESTRUTURA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1290,99
2024|29345784000171|JOSEMI CORREIA DA SILVA 37656651187|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||828,18
2024|11147133000101|COMERCIAL DE ALIMENTOS REIS & REIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||174,08
2024|07676203000141|MINEIRAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2490,11
2024|08955086000118|AVETEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C209320000 - Fabricação de aditivos de uso industrial|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1449,63
2024|33436791000156|"D'AGUA E LUZ ELETRO - HIDRAULICA LTDA ME"|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||367,23
2024|37071941000126|CAPTUR - CAPITAL TURISMO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1453,46
2024|42549220000119|CONVENCAO NAC ASS DE DEUS NO BRASIL M MA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1077,78
2024|24034450000163|AZEVEDO VIDRACARIA REFORMA E SERVICOS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|C259930200 - Serviço de corte e dobra de metais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||632,22
2024|01090656000105|TECIDOS SILVEIRA LTDA ME|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1174,62
2024|01849118000151|EDIVAN GOMES COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||623,9
2024|00397927000107|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B POPULAR LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||595,35
2024|18235404000120|CENTRO DE CONDUTORES CFC SHEKINAH LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||498,84
2024|00738740000120|PROCONTABIL PROCESSAMENTOS E CONTABILIDADE LTDA EPP||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||166,2
2024|24831696000166|INACIO ELIAS NERES 22073477100|E383190100 - Recuperação de sucatas de alumínio|E383190100 - Recuperação de sucatas de alumínio|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||675,47
2024|10825781000107|KAZZEBRE 203 RESTAURANTE E BUFFET LTDA  ME|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1249,11
2024|09350870000165|CIMAR TRANSPORTES E CONSTRUCOES EPP LTDA||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||8716,71
2024|04033119000111|AMORIM TURISMO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080300 - Motéis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||664,44
2024|10259892000101|FORTES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||239,28
2024|05833102000101|JEANE DO AMARAL DOS SANTOS ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||664,44
2024|33580846000105|FORTAGO GESTAO E CONSULTORIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||850,2
2024|69720910000145|BIC ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5886,75
2024|07533840000169|SAGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2282,1
2024|04078769000183|CASA MUNDO DE VIAGENS E NEGOCIOS EM TURISMO LTDA||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||462,39
2024|08959974000109|LUCEMIR FERNANDES DE CARVALHO ALMEIDA ME||H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||106,76
2024|12320155000194|T T CORREA DE SOUZA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1283,64
2024|03159041000113|EL SHADAI PECAS PARA VEICULOS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|17972388000195|JM CONSTRUCOES|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||181,98
2024|14312169000191|PLANURB PLANEJ URB E PROG HABIT LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||139,56
2024|00643379000158|COMED COMERCIAL MEDICA LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||131,61
2024|24943391000146|ELITE SERVICOS GERAIS LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||190,08
2024|29402622003739|YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1253,16
2024|09102044001250|SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||231,81
2024|32914608000118|704 VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4226,97
2024|12887547000130|ADR TRANSPORTES LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||339,66
2024|38016663000177|GRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||200,46
2024|05791383000187|BACELLAR TRANSPORTE ESCOLAR  LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,48
2024|12842700000102|OMEGA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||254,25
2024|06177379000196|B R GONCALVES LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2947,44
2024|00098426000120|CENTAURO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA||H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||953,46
2024|09050432000181|BSB LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F439910400 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3788,71
2024|00701797000154|CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS ESTANCIA GAUCHA DO PLANALTO ASSOCIACAO DE||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1002,72
2024|11892215000180|LIMP - PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||498,84
2024|00018978000180|IATE CLUBE DE BRASILIA||R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1410,4
2024|05086817000148|PRE-MOLDADOS COSTA LTDA|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||856,87
2024|07443679000132|RONALDO ALVES DE ARAUJO EIRELI ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||768,39
2024|00038232000139|ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO DF||R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||183,43
2024|00119743000185|SOCIEDADE HIPICA DE BRASILIA||R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||306,09
2024|00097386000100|CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PM DF|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,82
2024|01661693000126|CLUBE DE GOLFE DE BRASILIA||R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||230,88
2024|72602055000182|INTERIOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1631,41
2024|35170602000171|PRIMAVIA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2120,28
2024|38024675000143|QUASAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||725,19
2024|24889628000158|VIDEO BIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|N772250000 - Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||131,61
2024|26079228000102|G P SILVA TRANSPORTE LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5966,55
2024|03659000000196|AMC - CONSULTORIA E ADVOCACIA S/C||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||748,38
2024|33927989000132|DANIEL DE FREITAS CAUHI-ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1346,64
2024|06951573000187|AMERICA AGROFORTE LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||320,7
2024|26433607000159|LASERCOR REPRODUCOES GRAFICAS E EDITORA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|M711970400 - Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||222,99
2024|37123940000340|SAO JOSE PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||222,99
2024|11101232000152|TRANS21 - LOCACAO, TURISMO, CARGA E MOTOBOY LTDA|H525080500 - Operador de transporte multimodal - OTM|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2355,06
2024|01202603000139|SEGREDO MINEIRO ALIMENTOS LTDA EPP|C109969900 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|M731900200 - Promoção de vendas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||454,77
2024|36209867000107|RS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5793,15
2024|48990364000273|G-PAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||508,95
2024|37172152000181|COMERCIO E REPRESENTACOES DE PAPEIS MELO LTDA|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1135,65
2024|02718533000139|SHOPPING HOUSE UTILIDADES PARA O LAR LTDA-EPP|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||897,21
2024|00542746000399|AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1135,65
2024|06144245000179|UNIVERSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||244,62
2024|02215881000193|ALVEX LAVANDERIA EXPRESSA LTDA EPP||S960170100 - Lavanderias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||230,88
2024|19025828000122|COBALTO - ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA||F422190200 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||652,5
2024|04646301000148|SAO JOSE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||222,99
2024|04615856000122|EBS CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA- ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,39
2024|34020354000110|CAIXA SEGURADORA S/A||K651200000 - Sociedade seguradora de seguros não vida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1521,3
2024|54078621000389|COMABEM ALIMENTACAO LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||185,73
2024|49392982000101|TEMPERBRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA|C231920000 - Fabricação de artigos de vidro|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||872,07
2024|04389228000176|BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||348,03
2024|00755565000189|PROTECAO INFORMATICA PROJETOS E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||285,75
2024|07281265000154|COOPERATIVA DE TRAB.ESP.NA PREST.DE SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||671,88
2024|18464854000194|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FUTURA LTDA-ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||673,42
2024|04110707000101|EMBAIXADA DA REPUBLICA DE HONDURAS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||480,21
2024|02378664000114|ANTONIO AFONSO BIAS||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||938,19
2024|03499191000176|FIANCA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||10180,78
2024|29525970000192|BRASAL VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||20515,2
2024|50248520000196|LS&M COMERCIO DE VEICULOS LTDA.|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1944,69
2024|03602174000112|TEMPERCLIMA-COM E SERV EM EQUIP DE REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||580,95
2024|00508994000151|VIDRACARIA PLANALTO LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1199,1
2024|04899917000120|J.A.M ESPACO DOS BICHOS AGROPECUARIA ME LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||608,25
2024|00480249000141|SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||919,11
2024|08604798000192|V12 MOTORS  COMERCIO DE AUTOMOVEL LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||9543
2024|72605199000192|PRIMO PANE PANIFICADORA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||193,65
2024|02011716000110|ASTEMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1660,26
2024|02131382000118|CARVALHO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2960,63
2024|43834894000128|NOROESTE CHEMICAL SA LEASING|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||618,7
2024|24892556000106|SINAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||411,08
2024|04202346000123|RIO 40 CATERING SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||193,65
2024|00592691000160|S. WAVE - REABILITACAO ANIMAL LTDA EPP||A016280300 - Serviço de manejo de animais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||193,65
2024|03693521000160|BAR E RESTAURANTE ALEGRIA ALEGRIA LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||193,65
2024|20089640000127|WE CENTRO AUTOMOTIVO MANUTENCAO E REPAROS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||513,12
2024|37080421000260|DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS P/EMBALAGENS EMBAMAR LTDA|G468939900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||150,39
2024|04359800000154|CANOVA ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||150,39
2024|04903318000133|LAMINACO MARTINS ARTIGOS PARA SERRALHERIA LTDA EPP|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1047,51
2024|33493214000104|SOL E ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||193,65
2024|92682038017266|BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS||K651200000 - Sociedade seguradora de seguros não vida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||451,59
2024|12050972000170|JAPAO COMERCIO DE GAS E TRANSPORTE LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||193,65
2024|26386169000115|MERCANTIL DO BRASIL LEAS SA A ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3181,08
2024|72579345000152|PAPELARIA TEC`S E INFORMATICA LTDA-EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||193,65
2024|00692574000178|ONOYAMA & PEREIRA LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||150,39
2024|03144650000107|ASSOCIACAO DOS AGENTES DE POLICIA DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||846,42
2024|00493577000182|PAULISTA COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1839,87
2024|01657642000120|SUPPORT CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||320,7
2024|27485448000107|TRANSPORTE ESCOLAR TIA VANIA LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1815,33
2024|00679365000194|ASS DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS ASCADE|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||109,5
2024|11028793000173|DF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|00075382000112|CLUBE DOS PREVIDENCIARIOS DE BRASILIA||R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||770,91
2024|00722109000132|ARTE NOBRE IMOVEIS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||406,65
2024|19866068000186|G&R TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2066,95
2024|04502752000101|HECAD ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,49
2024|33514571000284|NEENGENHARIA E TRANSP LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,28
2024|26472324000116|MERCADO VITOR LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||198,36
2024|25634551000138|REAL EXPRESSO LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5909,91
2024|26974857000104|"JEKER'S BUFFET ORGANIZACAO E DECORACAO DE FESTAS LTDA ME"|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||193,65
2024|37144771000162|SERRANA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||150,39
2024|03730650000180|UMB EDIFICACOES E TERRAPLENAGEM LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||859,98
2024|01634732000104|ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA PEDRA FUNDAMENTAL|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||193,65
2024|33511197000182|PROQUIMAX PRODUTOS QUIMICOS LTDA|G468429900 - Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||193,65
2024|03606381000145|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B PUMA LTDA||S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,49
2024|04309418000136|SUPERMERCADO ANDORINHA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|00686493000165|COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO  LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1074,06
2024|72605017000183|S. O.  DE SOUZA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||494,91
2024|01225721000162|FLAMENGO ESPORTIVO DE BRASILIA||P859110000 - Ensino de esportes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||780,06
2024|01600055000103|IGREJA BATISTA GERACAO ELEITA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||306,09
2024|00039248000166|MINAS BRASILIA TENIS CLUBE||R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||494,91
2024|26453126000105|CIDADE GRAFICA E EDITORA LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||67,16
2024|00676080000108|GRANDE ORIENTE DO DISTRITO FEDERAL||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||212,07
2024|33494352000108|IMPERIAL PLAZA HOTEL LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||331,89
2024|26499525000107|SANTIAGO & SANTIAGO LTDA EPP|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|C221290000 - Reforma de pneumáticos usados|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,96
2024|00413153000160|INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000200 - Casas de festas e eventos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||997,29
2024|05397481000134|MARTINS & REIS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1004,17
2024|04983876000156|FABRICA DE FORMATURAS-ASSESSORIA, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA-EPP||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|03043631000500|LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2469,33
2024|72627375000197|PAI - PAULO ALENCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||513,12
2024|09478445000156|LUIZ ALBERTO CREMA BORGES-ME||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1205,19
2024|05543961000166|SOLIDER CONSTRUCAO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||769,02
2024|00108217000110|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|03076300000142|PPU OXIGENOTERAPIA E APNEIA DO SONO DOMICILIAR LTDA ME||M749019900 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||174,36
2024|00549675000194|OCT VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3055,92
2024|38073136000102|SERTRAN TRANSPORTES LTDA|H511110000 - Transporte aéreo de passageiros regular|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||122,55
2024|36423919000135|COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO JL LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F431180100 - Demolição de edifícios e outras estruturas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||680,31
2024|10592584000195|CONTROLE SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA|G464940100 - Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||743,79
2024|05379699000166|L G DA SILVA LTDA ME|G463970200 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2085,63
2024|06337556000154|ODAIR DE JESUS SOARES LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||813,79
2024|09674465000100|PETRUS GASTRONOMIA E SERVICOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5266,35
2024|01017045000131|EVT ERICK VEICULOS TRANSPORTES LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||174,36
2024|01265073000178|CONTATTO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||174,36
2024|33564543000190|SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI||P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5549,52
2024|05292433000181|SELETIVA EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1790,67
2024|01834378000153|TRANSPORTADORA SILVA COUTO LTDA EPP|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1409,09
2024|04986794000165|FRATERNIDADE ROSA VIDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||868,17
2024|33641663001205|FUNDACAO GETULIO VARGAS|G476100100 - Comércio varejista de livros|P853170000 - Educação superior - graduação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||772,38
2024|48850822000198|MELHOR CARNES LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|06950520000141|ELETROTEC ASSISTENCIA TECNICA DE MOTORES LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|22469527000100|UNICA PRESTADORA EIRELI ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||584,31
2024|35961742000168|R8 COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4771,41
2024|26970103000500|BRITACAL IND E COM DE B E CALCARIO BSB L|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1261,02
2024|26433144000125|A.M.C REPRESENTACOES LTDA ME||G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1003,14
2024|12224619000169|RONALDO DA SILVA  MACEDO ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|04662431000174|A OLIVIO DA SILVA MACIEL - ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||777,39
2024|11875922000169|CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||744,93
2024|04842808000177|TRANSMINAS - TRANSPORTE ESCOLAR E TURISTICO LTDA - ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||562,19
2024|03585304000237|CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1975,39
2024|04230593000133|MDA SOM, LUZ ESTRUTURAS ESPECIAIS LTDA|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1875,43
2024|38021846000180|FERRO VELHO DO PRETO - COMERCIO DE RESIDUOS METALICOS LTDA|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||872,07
2024|08916725000136|LAGEADO SERVICOS EM NEGOCIOS DE CONSTRUCAO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||87,32
2024|86570017000108|TRANZABEL LTDA|G468180100 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador re||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2371,63
2024|05522091000149|MARISTELA RODRIGUES DE SOUZA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|34853950000180|TRANSZERNERI TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|04677353000181|CLEURIVAL ALVES TEIXEIRA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||356,88
2024|16758395000126|TELAS E TOLDOS - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-EPP|C135450000 - Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1094,82
2024|22400372000148|PERSONATTO MOVEIS PLANEJADOS LTDA-ME.|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||926,7
2024|20949789000139|LUCIO MARCIO DE SOUZA RAMOS|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||727,41
2024|13384984000101|MWM CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDA EPP||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1240,17
2024|07575447000138|M M DIESEL E ACESSORIOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1275,21
2024|05657258000189|CAPRI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||966,81
2024|24913477000126|LETTER SERVICOS EDITORIAIS LTDA|J581150000 - Edição de livros|C181130100 - Impressão de jornais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||194,64
2024|70596606000117|BARRAMAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||230,76
2024|11404428000116|ART VIDRO SHOW COMERCIO DE VIDROS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||230,76
2024|17546583000153|FRANCISCO FIRMINO ALVES 03207850413 - ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||297,7
2024|13200074000113|ITAMARATY CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||255,21
2024|72653009000374|QUALITY ALUGUEL DE VEIC LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||14348,25
2024|01856122000147|COMUNIDADE TERAPEUTICA DOM BOSCO||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||279,24
2024|09357048000126|KVA GERADORES E REFRIGERACAO LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||255,21
2024|06995173000173|DIONISIO DE OLIVEIRA CASTRO ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||255,21
2024|05864744000178|QUALITILOC AUTOMOVEIS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||705,33
2024|50196699000185|G & M SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||630,42
2024|37988623000124|C R SERVICOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||813,79
2024|07382240000147|PZ COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA- ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||374,19
2024|11898219000176|G1 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||311,61
2024|41733856000153|LUZZ SERVICE TECNOLOGIA LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||487,17
2024|05628882000158|L DA ABADIA LARA AUTO SOM  ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||541,8
2024|03474118000140|MUNDO TOUR AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E EVENTOS LTDA||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|06073123000139|TECK-IMPRESSAO DIGITAL LTDA||C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|06146515000180|BONANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||36,6
2024|27175975003718|VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||839,28
2024|10530860000190|VIVIANE DA COSTA VIANA DE OLIVEIRA - ME|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||346,02
2024|05926864000152|GONCALVES & CIA LTDA||N821990100 - Fotocópias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|28591602000180|DREAM CAR COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K661260500 - Agentes de investimentos em aplicações financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||518,4
2024|08963855000120|BORBA E LIMA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||518,4
2024|02704419000150|ATLANTIDA DECORACOES LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||813,79
2024|03125676000108|ACQUABLUE PISCINAS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||743,79
2024|12408025000108|T C J INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||542,06
2024|02579553000176|CONSTRUVIDROS-VIDRACARIA E MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||793,02
2024|00348003012984|EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA||M721000000 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3137,46
2024|13244505000143|WILLIAM WAGNER ARANTES 27061655100||H522909900 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||487,42
2024|03327191000199|DOM FRANCISCO RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||749,43
2024|37055951000178|PQS COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETROMECANICOS LTDA||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2282,1
2024|08195250000136|COMERCIAL DE MOVEIS H.C LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||650,34
2024|08790638000185|C.A. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E BAR LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1085,52
2024|05926693000161|COMERCIAL DE ALIMENTOS J & R LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||28,94
2024|18819626000190|IZAFAN MARQUES VIANA - TELECOMUNICACOES|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|15509644000187|SUPER NOVO SUPERMERCADO LTDA-ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|00734442000161|MASSA FALIDA DE PISORAMA - PISOS, REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||860,7
2024|00533250000197|FORTELINE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,02
2024|22705861000108|TOP CAR MULTIMARCAS E SERVICOS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||205,92
2024|00793541000114|NEUZA SERVICOS DE ASSESSORIA EM DOCUMENTACAO LTDA|H532020200 - Serviços de entrega rápida|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||240,87
2024|92682038019803|BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS|K651200000 - Sociedade seguradora de seguros não vida|K651200000 - Sociedade seguradora de seguros não vida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||437,1
2024|00633453000155|ORTHOSURGICAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||362,73
2024|00464073000134|RADIOBRAS-EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A.|J601010000 - Atividades de rádio|M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||153,45
2024|00741413000127|MAUA AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||729,84
2024|24934622000155|ALVORADA EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS S/S||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,49
2024|21043592000360|PRIMAVIA MOTORS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2898,54
2024|11858524000215|SARVEL VEICULOS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2338,11
2024|32918914000122|MADEIREIRA PLANALTO CENTRAL LTDA EPP|G466990100 - Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1027,98
2024|00542746000127|AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA|A015120100 - Criação de bovinos para corte||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||14867,53
2024|00099754000140|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO GUARA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||600,83
2024|01076301000161|M C DA SILVA CORTINAS ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||328,98
2024|61198164000160|PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS|K651200000 - Sociedade seguradora de seguros não vida|K651200000 - Sociedade seguradora de seguros não vida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1555,95
2024|18236639000136|RCR CONST INC E CONSULT EMPRESARIAL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,49
2024|00062562000160|TORNEADORA NASCIMENTO LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||297,84
2024|01617323000191|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BANDEIRANTE LTDA||P855030100 - Administração de caixas escolares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,64
2024|05058935000142|INTERATIVA FACILITIES LTDA||N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||162,88
2024|00061325000184|DROGARIA FARMAFUJI LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||999,54
2024|24935710000171|MS FIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|C331471100 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||230,88
2024|26461699000180|COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB||O841160000 - Administração pública em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3911,72
2024|04621624000187|TECARDF VEICULOS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||350,82
2024|12506452000129|PRIME VALOR EMPREENDIMENTOS S.A||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1172,04
2024|28916475000141|LJ AUTO PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||192,54
2024|23109770000172|CORRETORA BRAS DE SEGUROS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||205,11
2024|07653549000124|MR ARABE COMERCIAL DE VEICULOS, LAVA JATO, REPRESENTACAO COMERCIAL DE|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||791,46
2024|19625601000118|TEC PINUS COMERCIO E IMPORTACAO DE MADEIRAS LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2094,45
2024|00331066000164|LOCABRAS LOCADORA BRASILIA DE VEICULOS LTDA-ME|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||671,22
2024|24894399000160|ANIMA CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping|M750010000 - Atividades veterinárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||154,14
2024|37057585000196|PRODUTEC ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||230,76
2024|05919775000189|MARANHAO TRANSPORTE ESCOLAR  LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||861,58
2024|08528208000190|F R SCHWADE GOMES DA SILVA TORNEADORA ME||C253900200 - Serviços de tratamento e revestimento em metais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||255,21
2024|08543539000107|JB COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI EPP|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||154,14
2024|00556282000108|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B LIGIER LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||154,14
2024|24908634000105|AR FRIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3478,29
2024|37120466000130|NARA VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6753,66
2024|09102044001764|SAGA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3198,84
2024|09142234000148|ALUMIQUALIT CONSTRUCOES REFORMAS E INCORPORACOES LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||659,4
2024|03689084000100|FABIANA OLIVEIRA DA SILVA ME|G475550100 - Comércio varejista de tecidos|C253900200 - Serviços de tratamento e revestimento em metais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,49
2024|02532496000170|BELMONDO-CONTABILIDADE E CONTADORES ASSOCIADOS LTDA ME||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||554,31
2024|38015137000192|COPLAVEN VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,49
2024|37080488000114|CONSTRUTORA LIMEIRA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||195,57
2024|11004505000140|CONECT SERVICE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N829970700 - Salas de acesso à internet|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||176,97
2024|01603422000629|CCB EQUILIBRIO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||827,16
2024|37144441000177|EDITORA TEMPO REAL COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,49
2024|04918453000152|NJF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C109969900 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2184,5
2024|60660719000261|BANESPA S A ARR MERCANTIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,49
2024|18117268000173|A.O.S. SERVICOS DE DESPACHANTES LTDA ME||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,49
2024|37152741000106|L.J.A.F. TRANSPORTE E  REPRESENTACOES LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||153,45
2024|37121423000170|CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||516,98
2024|35059249000157|CBS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||243,39
2024|00589171000106|SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||44736,78
2024|61190658000106|BANCO ITAU VEICULOS S.A.|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||73083,99
2024|00108217006070|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||648,57
2024|72591894000142|5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||762,3
2024|09616663000100|AUTO FORT VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||369,6
2024|24493427000137|DANY COMERCIO DE PAPEIS LTDA|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|21656090000143|DKP PARTICIPACOES LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3380,59
2024|02971360000328|DISVECO LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||371,31
2024|08296144000149|QUICK DELIVERY BRASILIA ENTREGAS RAPIDAS DE ENCOMENDAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||679,98
2024|06217318000105|06.217.318 EDUARDO GOMES DE LIMA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||260,44
2024|65654303000173|DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||424603,42
2024|12559557000146|ARS CONSTRUGUES E INCORPORAGUES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||330,57
2024|12964329000151|GENCO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||577,59
2024|03590622000105|RM CONSTRUCOES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4375,51
2024|02176290000154|COTIA LEASING SA AR MERCANTIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1178,13
2024|00720771000153|SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE BRASILIA||S942010000 - Atividades de organizações sindicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||108,46
2024|03636594000110|FUNDACAO MEMORIA DOS TRANSPORTES-PRO-AUTOMOVEL||R910230100 - Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||378,81
2024|13109894000102|SC COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||8171,81
2024|04760605000131|COMERCIAL DE FRIOS CARDOSO E OLIVEIRA LTDA- ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||31,5
2024|59285411000113|BANCO PAN S.A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||9098,74
2024|05973622000110|LEMARK MONTEIRO COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS E GLP LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,66
2024|26446963000107|CONDOMINIO VIVENDAS COLORADO||N811250000 - Condomínios prediais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||875,88
2024|03195304000220|MARINA CALCADOS LTDA|G464350100 - Comércio atacadista de calçados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,4
2024|00374082000134|ARCA ARNALDO CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1480,59
2024|12059400000151|REI DAS TECNOLOGIAS LTDA|J611080100 - Serviços de telefonia fixa comutada - STFC|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|47509120000182|BRADESCO LEASING S/A ARR MERCANTIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182997,94
2024|07036005000113|DISTRIBUIDORA DE GAS CANAA LTDA  ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||342,53
2024|03975147000195|POCOS BRASILIA LTDA||F439910500 - Perfuração e construção de poços de água|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||239,37
2024|33504804000187|CUNHA & CUNHA SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA EPP|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||837,09
2024|24893687000108|VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|H525080300 - Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||19736,88
2024|42163744000177|YAS MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3635,97
2024|72624521000120|BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||11058,96
2024|01050328000185|C.E.DE LIMA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||318,78
2024|13510286000105|M & A ADMINISTRACAO DE BENS E DIREITOS PATRIMONIAIS LTDA.||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1840,38
2024|15035908000108|SB PAI E FILHA TRANSPORTE ESCOLAR LTDA||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||517,6
2024|47896709000180|FINASA LEASING A MERCANTIL SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||23864,08
2024|11090530000194|LS COMERCIO DE GAS EIRELI ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||644,37
2024|16733835000190|ENGETECH CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA|H492480000 - Transporte escolar|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||950,64
2024|33493560000184|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B PLANETA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||232,35
2024|05598441000150|CASA DA LIMPEZA E HIGIENE LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||848,07
2024|25144284000110|NICHOLAS & MARINELA SOCIEDADE DE ADVOGADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4044,33
2024|33838456000184|LAGOA BONITA AGRONEGOCIOS LTDA|A011139900 - Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente|A016109900 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||892,05
2024|00693135000180|TRANSCODIL TRANSPORTE E COMERCIO DE DIESEL LTDA|G468180200 - Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6367,23
2024|33521881000145|COMUNIDADE EVANGELICA DO NUCLEO BANDEIRANTE ASS SOCIAL||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,82
2024|00037457000170|COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP||F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4798,57
2024|05441798000120|TECHNOSPORT SERVICOS DE CRONOMETRAGEM LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|R931919900 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||504,18
2024|97522003000127|J. SALVADOR F. MARTINS EPP||F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||372,36
2024|49145122000165|SK REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1279,02
2024|03187690000128|HOSPITAL DE ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA||Q861010100 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||257,07
2024|06186895000187|PERSONAL MOTORS CENTRO DE ATENDIMENTO AUTOMOTIVO LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||183,63
2024|00621300000198|MUSICOS ASSOCIADOS LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|P855030100 - Administração de caixas escolares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||234,6
2024|09611411000198|CHAVES & SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|C106190200 - Fabricação de produtos do arroz||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||349,59
2024|01514712000191|M.G.S COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||816,54
2024|84934728000180|S R G PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1364,49
2024|28278007000199|VISUARTS MIDIA E EVENTOS LTDA||C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||643,5
2024|17869905000103|ATITUDE TRANSPORTE ESCOLAR LTDA||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7008,59
2024|07736177000108|A P A TRANSPORTE ESCOLAR LTDA-ME||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||394,77
2024|19250960000138|A.M MENDES TRANSP. E TURISMO LTDA- ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5435,87
2024|12886927000150|CLASS TOUR TRANSPORTES LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1001,8
2024|17082136000190|CORA CONSTRUTORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||767,46
2024|59274605000113|BANCO GM S.A.|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||163195,86
2024|21227073000190|LLNW DISTRIBUIDORA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1152,32
2024|35624376000151|NEXT CAR COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1939,29
2024|27849204000158|XW IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4968,48
2024|03054839000109|PROMOSOM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||108,45
2024|04183231000139|ALIMENTE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1105,53
2024|37130440000173|MARQUEZ AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2297,7
2024|38035010000216|TARGET VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3430,2
2024|01627142000146|EXPRESSO SAO JOSE LTDA||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4918,85
2024|07389793000121|MROSA CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA||J639920000 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||930,6
2024|11929864000109|ALUMINASA ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||376,32
2024|01290714000144|ESCOLA MASTER II LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|P851390000 - Ensino fundamental|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||541,11
2024|24942556000165|ARENA BANK LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1044,57
2024|02406073000103|J ASTELIO TRANSPORTE LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1150,71
2024|09581413000181|G20 MULTIMARCAS COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2133,27
2024|04929499000177|VILLAS BOAS PARTICIPACOES S/A||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1172,91
2024|45901867001470|EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1345,62
2024|35074112000171|DF COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5609,18
2024|04401412000194|LIGHTING ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EPP|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||183,48
2024|00412221000177|POLIGONO ENGENHARIA LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||761,49
2024|03887555000195|LEVAPAN DISTRIB E TRASPORTADORA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||693,63
2024|00041327000101|CURINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3705,21
2024|46952948000148|LEVI FRANCA AUTOMOVEIS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||893,1
2024|00649277000140|REPLANT PLANTAS PERMANENTES LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|N813030000 - Atividades paisagísticas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||616,74
2024|12306465000154|ARIES TX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1081,89
2024|03221559000130|PEDRO RONAN MACHADO - ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||150,99
2024|02524506000125|MDF MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5716,07
2024|72600190000199|ASA ALIMENTOS S/A|A015550100 - Criação de frangos para corte||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4670,56
2024|61383493000180|MARITIMA SEGUROS S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||213,33
2024|02245127000104|ISOBRAS- ISOLAMENTOS TERMICOS BRASILIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||609,21
2024|03588522000144|OLD TIMES DECORACOES LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||264,87
2024|01224997000126|POSSAMAI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1785,69
2024|38074576000176|EXPRESSO SOLUCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||799,59
2024|33436775000163|PODIUM RACING COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||21,56
2024|05055276000190|WM COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME|C329900400 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos|F432910400 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||165,21
2024|72596745000176|DF TRATORES E PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2249,37
2024|11473215000146|IGREJA BATISTA EVANGELICA DE BSB - IBEB|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||556,53
2024|10928575000122|C.V PROPAGANDA E SONORIZACAO LTDA||M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||403,86
2024|03034403000140|SAIA VELHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||642,55
2024|60665981000703|UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A|C212110100 - Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||872,07
2024|32913188000155|TECNOLTA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C183000300 - Reprodução de software em qualquer suporte|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||62,92
2024|19095794000142|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A B TRANSITO LIVRE LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||490,38
2024|00621930000162|FED NACIONAL COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSA TERRA||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||475,29
2024|40318428000100|PAULINA OLIVEIRA SOARES DE MENEZES||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||446,37
2024|00740696000192|PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2297,82
2024|45901867001551|EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1175,79
2024|36279852000107|KOCH SERVICOS RURAIS E AGRICOLAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|C331471100 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||9433,06
2024|07377928000139|R15 MULTIMARCAS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||15325,68
2024|03520580000136|ARAUJO & MATOS LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||172,8
2024|04084268000100|CAR COLLECTION LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|C295060000 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||15524,89
2024|38022448000189|MARIA HELENA CARDOSO DOURADO - ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||643,74
2024|02428607000100|COMUNICATO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||497,91
2024|36759652000151|CAMPEAO MULTIMARCAS LOCADORA E VEICULOS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||8189,79
2024|26933481000181|ANGELA IGI E EER DE G AL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||410,28
2024|46570800001200|ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||543,3
2024|32901803000103|SIND DOS TRAB FEDERAIS EM SAUDE TRAB PRE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1567,29
2024|15443478000163|THANI SLAMA LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3163,28
2024|26447771000115|AGE ASSOC DE AGRIC ECOLOGICA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||270,22
2024|01612795000151|BRASAL REFRIGERANTES S/A|C112240100 - Fabricação de refrigerantes|M731900200 - Promoção de vendas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||15094,58
2024|31425762000163|JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||901,16
2024|26499434000171|A ABATEC DIVISORIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N781080000 - Seleção e agenciamento de mão-de-obra|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||437,4
2024|26967174000111|PRATA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA|C109450000 - Fabricação de massas alimentícias||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||421,98
2024|38021945000162|TRANSBABY TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1080,78
2024|00683748000489|MARIETTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3526,87
2024|24496778000100|DELTA REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||249,26
2024|20395046000164|OS FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||249,26
2024|01985139000102|SHALON VIAGENS E TURISMO LTDA|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem|H492130200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3210,98
2024|03656600000109|FENACOES INTEGRACAO SOCIAL||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||942,11
2024|02665304000101|GELO BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||572
2024|02332908000128|DIVIHOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA|C162180000 - Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1155,84
2024|37174687000191|CAIXA DE ASSISTENCIA MEDICA E BENEFICIOS DOS POLICIAIS CIVIS DO DF||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||288,87
2024|00370544000145|CHT DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||604,71
2024|01912125000150|NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA|C106600000 - Fabricação de alimentos para animais||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1808,97
2024|09252637000140|BETIS REPRESENTACAO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||290,01
2024|01625425000159|CGO CENTRO GERAL E ORTOPEDICO DE BRASILIA S/A||G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||762,57
2024|03453704000108|CENTRO CLINICO VIDA LTDA||Q861010100 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||290,01
2024|02167346000104|EMPRESA DE HORTIFRUTI GRANJEIRO GIRASSOL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||204,99
2024|00647500000110|SANTA IZABEL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||270,22
2024|00698670000123|MADEIREIRA PEREIRA LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||270,22
2024|00506865000124|ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL||R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||290,01
2024|00612341000118|EMBRACON S/A EMPRESA BRASILIENSE DE CONSTRUCOES||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||311,31
2024|00356253000100|EDITORA BRASILIA JURIDICA LTDA||J581150000 - Edição de livros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||142,41
2024|00084251000100|DISTRIBUIDORA JARDIM LTDA|G472960100 - Tabacaria|G461840300 - Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1262,13
2024|00001537000176|CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,91
2024|02717142000108|IGREJA DE DEUS PENTECOSTAL DE A CLARAS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||306,42
2024|05846488000196|GUARAGAS COMERCIO DE GAS LTDA- ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,75
2024|03393018000199|ORGANIZACOES ALLE LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1541,13
2024|74138470000152|PORTAL DO SOL ADM SERV FUNERARIOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,69
2024|43711746000116|NACIONAL LEASING SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2134,66
2024|06003010000167|NEIVAS LANTERNAGEM PINTURA E MECANICA EM GERAL LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||151,17
2024|01027226000149|LOCAPART HOTEIS E TURISMO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||106,29
2024|15635814002113|SAGA SUPER CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2585,13
2024|38016218000107|JARPAN-DALLRO BRASIL LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||174,84
2024|01996444000191|OCTOBUS TRANSPORTES LTDA ME||H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||93,01
2024|09072345000125|BATISTA E PAIVA TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||447,77
2024|05305923000175|RENASCER REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||93,01
2024|61573796001804|ALLIANZ SEGUROS S/A||K651200000 - Sociedade seguradora de seguros não vida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||102,93
2024|09301520000109|CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA||H522310000 - Estacionamento de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||776,67
2024|11013767000171|TIME EVENTO PRODUCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||568,65
2024|42949146000128|STAR HOTEL SERVICOS HOTELEIROS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|I551080100 - Hotéis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1236,09
2024|01535160000602|GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||421,98
2024|01028331000100|LE MANS ESTACIONAMENTO LTDA||H522310000 - Estacionamento de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||266,68
2024|00819488000183|SAINT MORITZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1096,56
2024|08234369000170|VALE ROCHA E PASSAMANI ADVOGADOS ASSOCIADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2401,97
2024|29208265000161|HLS COMERCIO E LOGISTICA LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||850,5
2024|03935354000116|TRIBO DE JUDA AGRONEGOCIOS BENTO LTDA|E383940100 - Usinas de compostagem|A016100300 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||508,08
2024|41830679000123|L.A MULTCAR COMERCIO E SERVICOS DE VEICU|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||8949
2024|36754463000196|CABOCHAN CHARME E BOUTIQUE LTDA - ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||163,56
2024|02004950000110|SITRAN - COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA|C262210000 - Fabricação de periféricos para equipamentos de informática|F432910400 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||8546,53
2024|00945021000180|MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1330,44
2024|25027276000194|COOPERATIVA AGRICOLA BURITI VERMELHO|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|M749019900 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||228,51
2024|43833821000111|BRADESCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANT|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||8124,45
2024|38066718000153|RITA MARIA DA SILVA SALES DIAS ME||S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||213,9
2024|38016408000124|"NENEN'S ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA"||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||810,18
2024|00591677000141|SANTA CLARA SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA||S960170100 - Lavanderias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||221,79
2024|04154009000108|MARIUNO AMBIENTES PLANEJADOS LTDA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||257,07
2024|00353805000119|MAC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||222,63
2024|72621600000188|DISTRIBUIDORA DE GELO PARANOA LTDA ME|C109960400 - Fabricação de gelo comum||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3670,33
2024|00119446000130|AUTO PECAS FUSCA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||222,63
2024|03296378000415|PLANETA VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4957,68
2024|00864031000190|NILZA DUARTE DE LIMA EPP|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||24,4
2024|53661898000105|LONDON MULTIPLIC SIA ARR MERC|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2513,16
2024|02579399000132|JESICAR COMERCIO DE AUTOS LTDA|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2752,62
2024|11065325000179|F M OBRAS DE CALDEIRARIA E EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA ME|C251360000 - Fabricação de obras de caldeiraria pesada|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||94,65
2024|03959708000162|ALEX SARKIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||797,63
2024|02422246000187|ARAGUAIA MARMORES E GRANITOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||150,39
2024|72586605000117|R & R SERVICOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LIMITADA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||301,13
2024|03522632000103|HL LIMA CONFECCOES LTDA ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||727,95
2024|00354142000157|"NEIVA'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA"|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||165
2024|02802013000100|OASIS PROMOCOES E ENTRETENIMENTO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||574,89
2024|00618231000163|ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUB||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||267,87
2024|03573989000110|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB CLASSE A LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||392,25
2024|23900910000126|MEDEIROS SIMOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||599,08
2024|02013662000121|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A/B GLOBO LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||609,39
2024|06893579000145|CONSTRUTORA MIRANTE LTDA ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||626,97
2024|26492744000164|GRILLO AUDIO ILUMINACAO E ESTRUTURAS LTDA|J592010000 - Atividades de gravação de som e de edição de música|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1496,59
2024|24936221000134|CHRISTIANNO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1675,87
2024|00098087000181|LINALDO DE ARAUJO PERSIANO|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||569,76
2024|01684845000106|TRANS - SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||939,76
2024|03377796000194|EVOLUCAO - AUDITORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO SOCIEDADE SIMPLES||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||92,74
2024|00002121000172|MERCANTIL MOREIRA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1938,69
2024|04976038000155|GETULIO BERTUNES DA MATA ME||F432910100 - Instalação de painéis publicitários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||254,82
2024|03159042000168|MOVEIS USADOS BIRIBAO LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||270,21
2024|05480970000155|BLITZ SERVICE CONSERVACAO, BRIGADA E TRANSPORTE  LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||162,06
2024|02062910000124|M M LOC DE VEIC E MAQUINAS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||204,99
2024|17004181000127|RETIFICA PLANALTINA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||403,17
2024|11042059000169|LITORAL PESCADOS LTDA|C102010100 - Preservação de peixes, crustáceos e moluscos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1580,62
2024|26724229000162|AM MOVEIS E ELETRO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||239,52
2024|20182533000149|EVD SERVICOS DE REFRIGERACAO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|26495681000108|PHM COMERCIO E REPASSE DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5792,49
2024|01325343000199|FIDELITY HOTEIS E TURISMO LTDA||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||725,7
2024|03429811000109|LORENZINI PROTENSAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||725,7
2024|23903464000103|W O DA SILVA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||738,66
2024|33474396000168|KARPECAS PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||262,21
2024|38061149000153|CONSTRUTORA NOGUEIRA CURADO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||212,73
2024|00653504000100|O BORRACHAO LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||150
2024|04145990000107|A.S GAS DEPOSITO E TRANSPORTE DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2011,06
2024|00860248000122|CASA DA CAMINHONETE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||212,73
2024|03511077000114|FLUXO ASSESSORIA & INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||212,73
2024|07280961000146|DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||212,73
2024|04995707000136|MAIDE-COMERCIO E SERVICOS LTDA ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||179,31
2024|04363962000166|RD HORT FRUTAS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||912,48
2024|30742597000100|QUACIL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA||F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||426,06
2024|02257926000192|CIRCUITEC SEGURANCA ELETRONICA LTDA||F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||212,73
2024|00673830000180|SERMEC SERVICOS MECANIZADOS E AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||10301,63
2024|03129845000170|SAN JENARO AUTOMOVEIS LTDA EPP|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1019,25
2024|10859223000162|QUADRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||170,43
2024|00694877000120|COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SIC||K642470300 - Cooperativas de crédito mútuo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||170,43
2024|34260158000112|BANORTE LEASING AR MERCAN SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||170,43
2024|04929144000188|ASIA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA ELETRICA LTDA|G464940600 - Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1042,2
2024|00929857000190|LJD REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS FINANCEIROS LTDA ME||G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||212,73
2024|02464613000105|EDFIQUE LOCACAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||253,89
2024|04709285000195|LIDER SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|C331470200 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||253,89
2024|21390702000107|JAILSON DE CASTRO LESSA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||170,46
2024|37169661000155|PERSIANA SUED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP|C329909900 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||253,89
2024|05939272000175|SUPORTE PARKING LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||228,51
2024|26976183000179|VITRAGGE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA|C231170000 - Fabricação de vidro plano e de segurança|C239910100 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||405
2024|17183876000202|MANIA DE BOLOS CASEIROS LTDA - ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||840,9
2024|09124500000100|CUNHA RODRIGUES VIDROS E PERSIANAS LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||810
2024|09675878000100|INSTITUTO RELIGIOSO DAS IRMAS SALESIANAS DOS SAGRADOS CORACOES||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||622,92
2024|21685422000118|TAPECARIA SILVA LTDA|C135290000 - Fabricação de artefatos de tapeçaria|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1070,22
2024|02457732000130|PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3311,37
2024|16830691000190|FERREIRA E BATISTA TRANSP ESCOLAR ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||210,57
2024|20512356000111|COMPANHIA DE PROMOCAO AGRICOLA C. P. A.||A016109900 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1061,65
2024|03714679000179|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B LILIANE LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||252,91
2024|08594264000122|BELISSIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||807,95
2024|07016911000156|RENATO S. PILLAR TRANSPORTES||N771959900 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||650,34
2024|07424853000108|COMERCIAL DE ALIMENTOS R.D.A. LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||744,5
2024|42483648000106|ROTA VEICULOS VENDA E CONSIGNACAO DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||843,66
2024|01797437000160|DOCA EMPREENDIMENTOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||650,34
2024|02488073000108|RF EDIFICACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||843,66
2024|26925315000133|REAL COMERCIO DE METAIS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2701,35
2024|10320627000183|GJ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||462,39
2024|16643463000101|MEZANINO MORELLI ESTRUTURAS METALICAS E SERVICOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||915,33
2024|05993274000142|CASA DO ANDAIME LTDA ME|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1510,24
2024|04748229000160|PEQUENO POLEGAR TRANSPORTE LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||619,04
2024|02367369000243|SM TRATORES LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||542,06
2024|18691910000123|SUED EMPREENDIMENTOS E AGRO-NEGOCIOS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||807,95
2024|03718571000154|JUVENILSON RODRIGUES DE SOUZA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||690,27
2024|04899468000110|HOMESAT AUDIO VIDEO E ANTENAS LTDA ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1622,46
2024|29435005004620|ESHO-EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.||Q861010200 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||513,12
2024|05442194000280|V12 MOTORS SUZUKI COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||513,12
2024|08745934000164|MASSA FOLLHADA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G463200200 - Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||650,34
2024|26272224000146|WEMERSON CABRAL SANTOS 72144181187|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||147,52
2024|72613300000157|DIPLAC DIVISORIAS E MOBILIARIO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||861,9
2024|03098824000134|DALE EVANS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||210,57
2024|17487634000113|MADEREIRA PORTAL DA  AMAZONIA LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||872,07
2024|09528900000180|PONTES & SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||688,11
2024|20412616000187|PAPELARIA E ARMARINHO AQUARELA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||513,12
2024|24991152000161|PREDIGER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|08829974000275|INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||79,76
2024|10199806000104|LAPA ALIMENTOS LTDA -ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|05861821000136|VIDRACARIA PONTUAL LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F432910300 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||843,66
2024|01116466000110|RUIMAR JOSE GUIMARAES ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||970,83
2024|00671867000179|GUARANY COMERCIO E REPRESENTACOES DE ARMARIOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||175,44
2024|38076634000109|CRISTALVIDROS COMERCIO E REPRESENTACOES DE VIDROS E MOLDURAS LTDA|C231920000 - Fabricação de artigos de vidro|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2606,01
2024|03749229000111|ENTELCOM SERVICOS TECNICOS LTDA||F422190500 - Manutenção de estações e redes de telecomunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||224,46
2024|21516323000293|GEOSERVICE GEOTECNICA E FUNDACOES LTDA||F431260000 - Perfurações e sondagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||314,04
2024|08678747000105|BBA FOMENTO MERCANTIL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||175,44
2024|03510754000180|AUTOHAUS DF COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1460,28
2024|37108677000158|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB VEJA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||49,7
2024|02989831000163|PINUS AUTOMOVEIS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3056,52
2024|00006817000177|A FESTIVA CONFEITOS E ORNAMENTACOES LTDA EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2225,16
2024|01663245000161|KANANGA COMERCIO E SERVICOS DE SERRALHERIA LTDA ME|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||901,86
2024|06943742000137|MARQUILEZ MANOEL DOS SANTOS ME|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||376,8
2024|01493307000134|CALE ELETRICIDADE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1043,88
2024|43760039000110|KYOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||373,11
2024|32905044000157|SUPERMERCADO MARE MANSA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||673,35
2024|04786853000151|OFFICIAL EMPRESA DE COBRANCA LTDA EPP||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5362,4
2024|04717291000194|FACIL ANALISE DE CREDITOS S/A||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||430,47
2024|02605452000122|VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||9875,64
2024|04348399000157|MR PINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||175,44
2024|38003208000137|MAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2205,42
2024|26443804000159|SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2414,97
2024|37176476000198|PORTOMAT TELECOMUNICACOES LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||364,39
2024|32904351000113|SO ALHO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||212,73
2024|50867669000153|TECH CENTER IMPORTACAO E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1075,02
2024|27158520000183|JPBMATOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1199,25
2024|00544718000149|FARIA & LEITE LTDA EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||571,44
2024|20229728000105|SUL MARCIO RODRIGUES DA SILVA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||228,51
2024|01146558000142|CLINICA VETERINARIA INACAN S/S LTDA||M750010000 - Atividades veterinárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||228,51
2024|00400234000126|ABC TALISMA DE ENCOMENDAS LTDA|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||228,51
2024|37154358000189|JP COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||212,73
2024|00558916000161|EMBALAGENS SR COMERCIO DE PAPEIS E PLASTIOS LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||723,81
2024|11759085000102|C DA SILVA BRITO RETIFICA DE MOTORES PONTUAL||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||276,45
2024|00962667000175|MERCADO MULLER LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||276,45
2024|12073034000195|DISTRIBUIDORA DE REVISTAS NOVA GERACAO LTDA|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas|M731900200 - Promoção de vendas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||624,34
2024|08635768000143|JR COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||224,07
2024|26417725000173|BATTERY PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||32,84
2024|16699232000110|LOYOLA METAIS INDUSTRIA METALURGICA LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||563,58
2024|00162760000103|EXCEL LEASING S/A ARREND MERC|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||37420,91
2024|00902835000137|VIP SEGURANCA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1289,82
2024|19347237000171|BSB COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||8058,91
2024|00839910000162|LM COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||222,12
2024|22825126000138|JJC SUPORTE EMPRESARIAL S.A||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3431,67
2024|00358432000179|CAPITAL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LIMITADA||N783020000 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||535,23
2024|02730521000120|BRASILIA SEGURANCA S/A||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1930,64
2024|01726963000130|CS - ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA ME||N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3351,72
2024|19191702000128|SEMEAR BRASIL LTDA|C209919900 - Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente|C209919900 - Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1409,85
2024|18809363000138|JPM CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||8109,15
2024|00339291000147|EMPRESA JUIZ DE FORA DE SERVICOS GERAIS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4089,97
2024|08669472000143|AGROPECUARIA ESPIRITO SANTO EIRELI|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,4
2024|72588825000180|COPLAGAS COMERCIAL PLANALTO DE GASES LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,4
2024|00047902000183|LOJA DA BORRACHA PLANALTO LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||218,94
2024|04363960000177|VELCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||432,6
2024|09356736000171|CARRO & CARRO LOCADORA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3331,08
2024|03059170000130|ESTANCIA LEITEIRA PONTE ALTA LTDA|C105200000 - Fabricação de laticínios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||201,39
2024|00584755000180|VIA ENGENHARIA S.A||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||13562,39
2024|05926609000100|AS SUL COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1168,71
2024|28975442000172|BR FRANCE BRASILIA LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4662
2024|38056024000135|STL PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4181,58
2024|00357038000116|CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE|D351150100 - Geração de energia elétrica|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2374,08
2024|00087369000183|JOSE LUIZ VALERIANO DO NASCIMENTO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||201,27
2024|11486205000145|GL PARTICIPACOES S/A||K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1005,51
2024|00836494000149|CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2125,38
2024|01291516000103|ELITE CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS GERAIS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N781080000 - Seleção e agenciamento de mão-de-obra|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||400,48
2024|04766140000126|ADRIANA MARIA DE ALENCAR ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||255,42
2024|03962193000150|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B EPOCA LTDA||M711970400 - Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||49,7
2024|72631195000189|VMANN MOTOS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||86,26
2024|02575033000195|SOL NASCENTE ASSOCIACAO CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVA||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||240,53
2024|03388897000160|DROGARIA E PERFUMARIA UNIVERSO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,4
2024|01373758000138|ALTERNATIVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||47,3
2024|11594763000124|DOK HOTEL SERVICOS HOTELEIROS LTDA||I551080100 - Hotéis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||615,72
2024|19685693000121|RT SERVICE - SERVICO EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F439910300 - Obras de alvenaria|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4277,85
2024|03288908000130|SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF||Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1648,19
2024|19281307000136|LR PARTICIPACOES EMPRESARIAL LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1300,71
2024|16704774000133|MC COBRANCAS EXTRAJUDICIAL & SOLUCOES DISTRITO FEDERAL LTDA||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||326,73
2024|45570329000126|DROGARIA E PERFUMARIA SILVA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,4
2024|37083615000139|TRANSCART BSB ASSESSORIA POSTAL LTDA||H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,4
2024|07544038000174|COMERCIAL DE ALIMENTOS AMA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|02992446000175|BANCO CNH CAPITAL S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||49390,6942
2024|38070074000177|COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRO -DF||H491240300 - Transporte metroviário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2554,35
2024|00384255000103|OTICAS ABG LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||35,3
2024|12621676000181|MARTINS FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1824,33
2024|26418590000160|"N MOTOR'S COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME"|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|M731900200 - Promoção de vendas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||598,26
2024|49884094000106|JPDP PAES E CONVENIENCIAS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|57348991000115|PBL HOLDING PATRIMONIAL LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||482,91
2024|06096335000131|CAPITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA|E383949900 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente|E383949900 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||12110,33
2024|37985223000165|MERCONORTE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||264,18
2024|10580005000194|C. PARK RESTAURANTE E EVENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000200 - Casas de festas e eventos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||981,21
2024|37073160000170|V&V CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||647,79
2024|10600043000161|WELT COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1144,74
2024|06181395000152|STAFF COM E CONS EMP LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||843,66
2024|29525970000435|BRASAL VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||562,89
2024|00748088000124|NIHON REFRIGERACAO E EQUIPAMENTOS PARA SUPERMERCADOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1188,03
2024|06137638000155|AGRO AVICOLA RANCHO KARINA LTDA EPP|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||415,47
2024|42281136000167|FIBER CEU TELECOMUNICACOES LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F422190500 - Manutenção de estações e redes de telecomunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|05834625000172|ELITHE LOCACOES E MANUTENCOES LTDA- ME||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||664,44
2024|47445710000199|INSTITUTO SOCIAL MAIOR||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||487,38
2024|09007412000128|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIGEIRINHO LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||690,27
2024|08492562000101|JL COMERCIO E INSTALACAO DE DIVISORIAS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||690,27
2024|23623185000196|I & P TELECOMUNICACOES LTDA.|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||664,44
2024|05320938000102|LTRA MARCENAR E SERV DA CONST CIVIL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||664,44
2024|04719773000264|BRASFRUTAS AGRONEGOCIOS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4017,92
2024|08547329001312|MILAZZO-VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3654,63
2024|12088418000181|OLIVEIRA SILVA COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||537,36
2024|04604992000117|RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||550,14
2024|03432856000124|DUBAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1840,65
2024|24046483000123|VILA REAL SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA|G463710700 - Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||935,28
2024|08273921000130|MFG MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||650,34
2024|01995757000125|CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO FRANCISCO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1214,13
2024|26255709000121|GS PRUDENTE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTE LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||376,8
2024|07465886000198|RIVIERA LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1570,1
2024|38002697000102|MEGABYTE IMPORTACAO & EXPROTACAO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||376,8
2024|72594534000102|MARF CONTABILIDADE LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||385,02
2024|07319323000191|PANTANAL VEICULOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||376,23
2024|38027868000158|P & V INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||253,89
2024|09069366000191|BRASILIA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||304,53
2024|09178684000190|A & G SERVICOS EM TI LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,71
2024|26470399000168|BSB SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||648,57
2024|17469843000134|INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA|C265150000 - Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle|H524019900 - Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|33503863000130|JOSE DOS REIS DE OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1425,42
2024|12661654000145|UNIPROPAS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||201,27
2024|00610774000134|JOAO LOURENCO DA SILVA ME||H492300100 - Serviço de táxi|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||355,44
2024|10798534000169|IGREJA PENTECOSTAL RESGATANDO VIDAS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||201,27
2024|00721993000190|OBERDAN FREIRE  DE  MELO  SOLIDA  PAPEIS||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||201,27
2024|07910742000101|TAXI INOVA LTDA ME||H492300100 - Serviço de táxi|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||267,09
2024|10902520000143|CASA LIMPA DEDETIZADORA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,49
2024|05429994000180|VEGETAL AGRONEGOCIOS LTDA|G468340000 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo|C331471100 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2101,62
2024|34028316000707|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados|H531050100 - Atividades do Correio Nacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||8834,48
2024|14774535000124|LP LOPES TRANSPORTE LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4436,1
2024|13851859000156|SG NACOES LTDA ME||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3216,63
2024|20025738000110|LAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA||F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||8204,99
2024|00526899000180|DIAMANTE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA||F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1734,7
2024|43443464000185|ITAUBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||15258,84
2024|62868302000133|BRADESCO BCN LEASING ARREN MERCANTIL SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||19749,22
2024|00003228000216|MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1349,25
2024|04071010000179|A DIRECTCAR LOCADORA LTDA|H492990400 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||619,44
2024|22801094000130|RG1 FINANCAS E NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3865,05
2024|27389339000188|MENTES TRABALHANDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1369,11
2024|03872382000131|MAXIMA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||916,77
2024|05440951000103|LUMA AUTO LOCADORA LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||10148,33
2024|05278358000102|REAL LOCADORA DE CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H521250000 - Carga e descarga|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2440,53
2024|09293297000103|LDB SERVICOS DE TRANSPORTES E CARGAS LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,52
2024|62063177000194|SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||242964,1
2024|01636590000106|TRANS SPORT TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1178,79
2024|05064755000173|MUNDO ECOLOGICO COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA ME|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||230,88
2024|03585304000156|CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA||F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83034,95
2024|42291245000165|SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||14216,29
2024|00309435000201|VIACAO ALVORADA LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2304,15
2024|47178918000199|FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||22630,88
2024|00692241000149|LINEA JR PROPRIEDADES S/A||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||706,83
2024|33444787000130|TONY COMERCIO DE COUROS E PLASTICOS LTDA-EPP|C321240000 - Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7181,07
2024|02481993000196|COMERCIAL DESFRUTT LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1283,4
2024|58472377000123|RL LOCACOES LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||487,47
2024|27059602000170|COLMEIA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1258,95
2024|72622608000169|JAJUR COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||333,15
2024|03607025000146|DESTAC COMERCIO E SERVICOS LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||841,32
2024|15559082000186|INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A||H524010100 - Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||34809,92
2024|05122917000182|DESIGN OFFICE LTDA ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||741,75
2024|29821083000161|MOIYEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1680,03
2024|07024320000120|"BAR KARRAP'TOS DISK BEER LTDA ME"|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||77,36
2024|00025189000177|NIPPON ALIMENTOS LTDA|C109530000 - Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||365,51
2024|72624521000635|BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2117,43
2024|72584006000164|JR COMERCIAL DE FRUTAS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1731,37
2024|06862927000117|ITATIAIA ATACADISTA LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|H521250000 - Carga e descarga|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||583,41
2024|18346681000100|LCB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||643,47
2024|04155973000150|SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA||G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||643,47
2024|08505502000186|LOGTEL PARTICIPACOES LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||267,15
2024|06307577000127|TOTAL FERRAGENS E UTILIDADES LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||766,59
2024|72601172000121|AS ENGENHARIA E SINALIZACAO LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||253,89
2024|00408831000105|CENTRO INTEGRADO DE ANATOMIA PATOLOGICA DE BRASILIA LTDA||Q864020100 - Laboratórios de anatomia patológica e citológica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||162,78
2024|07885723000164|MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||594,42
2024|06219886000145|BM ENTRETENIMENTOS LTDA||R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||210,06
2024|38026779000197|3C CARROS & CIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||402,66
2024|26416156000141|M & C COMERCIO E REPRESENTACAO DE LIVROS E MATERIAL ESCOLAR LTDA|G464780200 - Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||139,05
2024|38049052000125|COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|C221290000 - Reforma de pneumáticos usados|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||179,31
2024|01104626000100|TOP MALL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||242,43
2024|05835692000101|COOPERATIVA MIRANTE DAS AGUAS - EM LIQUIDACAO|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||241,47
2024|03560678000117|SACOLAO DO SETOR SUL DO GAMA LTDA ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||212,73
2024|26263722000122|SOLUZ COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|38035010000135|TARGET VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4596,78
2024|05442194000107|V12 MOTORS PRIME COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||555,87
2024|00618934000191|CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA EPP||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||394,71
2024|00824637000100|EDN INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||205,92
2024|26983890000192|A B V T - TELECOM LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N822020000 - Atividades de teleatendimento|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||253,89
2024|00112706000145|COTA MIL IATE CLUBE||R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,68
2024|00108217013289|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||516
2024|00108217011740|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||228,36
2024|00108217002759|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||376,23
2024|23547219000100|CONTIL-CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3139,98
2024|19728109000178|FRANGO NO POTE FRANQUIAS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||687,54
2024|42007546000114|MUNDIAL MIX CONCRETO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2899,26
2024|02834696000187|ABITARE PARTICIPACOES LTDA||M711110000 - Serviços de arquitetura|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4449,51
2024|27547909000110|BM MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4491,72
2024|23553145000115|J & A COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||839,52
2024|36756997000151|BRASAL PARTICIPACOES S/A||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||247,82
2024|72649981000103|GERIN REFORMAS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||239,37
2024|36342180000137|JB ACADEMIA DE GINASTICA LTDA||R931310000 - Atividades de condicionamento físico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|01584374000164|MC ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1323,52
2024|52237408000185|ELEGANCE TURISMO LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||924,74
2024|00689521000106|COLEGIO SANTA TEREZINHA LTDA||P851120000 - Educação infantil - creche|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||592,38
2024|03557538000190|RAPIDO FERRAGENS LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||782,17
2024|00394700000108|DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE||O841160000 - Administração pública em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS SEGURANÇA PÚBLICA, ADM DIRETA,INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VII||1200530,49
2024|37115482000135|POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL||O841160000 - Administração pública em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS SEGURANÇA PÚBLICA, ADM DIRETA,INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VII||3604732,33
2024|00070532000103|DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL||O841160000 - Administração pública em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS SEGURANÇA PÚBLICA, ADM DIRETA,INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VII||854860,3
2024|03318233000125|SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO R||O841160000 - Administração pública em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS SEGURANÇA PÚBLICA, ADM DIRETA,INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VII||180082
2024|08942610000116|POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL||O841160000 - Administração pública em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS SEGURANÇA PÚBLICA, ADM DIRETA,INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VII||4457688,56
2024|03495108000190|FUNDACAO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DF||O841160000 - Administração pública em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS SEGURANÇA PÚBLICA, ADM DIRETA,INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VII||35415,59
2024|02342553000158|SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACAO DO DISTRITO||O841160000 - Administração pública em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS SEGURANÇA PÚBLICA, ADM DIRETA,INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VII||21140,74
2024|00394726000156|SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL||O841160000 - Administração pública em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS SEGURANÇA PÚBLICA, ADM DIRETA,INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VII||52993,87
2024|00394684000153|SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SEEC/DF||O841160000 - Administração pública em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS SEGURANÇA PÚBLICA, ADM DIRETA,INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VII||269781,61
2024|00394676000107|SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL||O841160000 - Administração pública em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS SEGURANÇA PÚBLICA, ADM DIRETA,INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VII||243612,34
2024|00394601000398|DISTRITO FEDERAL||O841160000 - Administração pública em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS SEGURANÇA PÚBLICA, ADM DIRETA,INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VII||1171,02
2024|00394601000126|GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL||O841160000 - Administração pública em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS SEGURANÇA PÚBLICA, ADM DIRETA,INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VII||82966,04
2024|00531954000120|UNIAO FEDERAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITOR|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS SEGURANÇA PÚBLICA, ADM DIRETA,INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VII||9965,83
2024|00394718000100|SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL||O842480000 - Segurança e ordem pública|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS SEGURANÇA PÚBLICA, ADM DIRETA,INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VII||7401,57
2024|00394718000371|POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL||O842480000 - Segurança e ordem pública|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS SEGURANÇA PÚBLICA, ADM DIRETA,INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VII||953,49
2024|38012753000190|SOUSA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO - PNE|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. V, e alteração conforme Lei nº 7.041/2021|indeterminada|1433,31
2024|19217075000157|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB JC TRINDADE LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|16814,69
2024|04217431000165|EMBAIXADA DA REPUBLICA DA AFRICA DO SUL|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|26525,73
2024|06894494000181|EMBAIXADA DE ZIMBABWE|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|19940,34
2024|03874311000178|EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|539840,28
2024|04263816000169|EMBAIXADA DA REPUBLICA DO CAMEROUN|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|22332,25
2024|03750219000104|EMBAIXADA DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|27267,15
2024|07048321000105|EMBAIXADA DA REPUBLICA POPULAR DEMOCRATICA DA COREIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|1187,76
2024|04203461000112|EMBAIXADA DA REPUBLICA DA POLONIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|14728,56
2024|03738502000102|EMBAIXADA DO CANADA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|36851,69
2024|03812758000112|EMBAIXADA DAS FILIPINAS|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|17553,89
2024|03733039000106|EMBAIXADA DO REINO UNIDO|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|65437,21
2024|19433018000105|ESCRITORIO ANEXO DA EMB DO JAPAO|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|17778,66
2024|22016768000196|ADID MIL JUNTO A EMBAIXADA  DA UCRANIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|3567,06
2024|03671846000141|DELEGACAO DA COMISSAO EUROPEIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|18744,62
2024|03793074000110|EMBAIXADA DA REPUBLICA DO CHILE|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|17645,22
2024|16989180000116|EMBAIXADA DA REPUBLICA DO CAZAQUISTAO|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|48647,61
2024|04766273000100|REPUBLICA DEMOCRTICA SOCIALISTA DO SRI LANKA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|12798,9
2024|17539178000108|EMBAIXADA DO AFEGANISTAO|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|8436,87
2024|13258167000107|EMBAIXADA DA REPUBLICA DO MALLI|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|21359,13
2024|04275296000104|EMBAIXADA DA REPUBLICA DE EL SALVADOR|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|4203,88
2024|04286099000190|EMBAIXADA DA UNIAO DE MYANMAR|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|12370,92
2024|15667653000104|EMBAIXADA DA REPUBLICA DO AZERBAIJAO|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|19321,99
2024|04437099000144|EMBAIXADA DA REPUBLICA DA COLOMBIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|7797,51
2024|03656993000142|EMBAIXADA DA SERVIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|4407,75
2024|09014330000100|EMBAIXADA DA REBUPLICA UNIDA DA TANZANIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|48297,11
2024|07030797000119|EMBAIXADA DA REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|30420,34
2024|00033750000160|IGREJA NAC DO SR JESUS CRISTO|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|2240,22
2024|04392162000173|EMBAIXADA DA UCRANIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|7658,01
2024|03871338000107|EMBAIXADA DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|53820,85
2024|12652804000154|EMBAIXADA DA REPUBLICA DA BELARUS|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|30762,03
2024|16649143000169|EMBAIXADA DE BANGLADESH|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|36206,97
2024|04272339000106|EMBAIXADA DO REINO DA ARABIA SAUDITA NO BRASIL|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|91151,84
2024|07487021000122|EMBAIXADA DA REPUBLICA DA GUINE EQUATORIAL|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|21810,6
2024|04134662000105|EMBAIXADA DA ESPANHA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|14761,14
2024|04305102000176|EMBAIXADA DA REPUBLICA DA CROACIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|8417,88
2024|03705889000109|EMBAIXADA DO REINO DO MARROCOS|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|13880,08
2024|45194599000180|EMBAIXADA DA REPUBLICA DE MALTA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|9550,53
2024|07752497000143|ALCANTARA CYCLONE SPACE|H513070000 - Transporte espacial||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|1056,87
2024|04071102000159|EMBAIXADA DA FRANCA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|37407,12
2024|03732939000139|EMBAIXADA DA REPUBLICA DA HUNGRIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|10752,6
2024|04119077000136|EMBAIXADA DA REPUBLICA ISLAMICA DO IRA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|35822,03
2024|04028998000193|EMBAIXADA DE REPUBLICA DE TRINDAD TOBAGO|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|4054,92
2024|08293142000104|EMBAIXADA DA REPUBLICA DO QUENIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|29763,25
2024|04837626000108|EMBAIXADA DA ROMENIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|15923,19
2024|04344078000184|EMBAIXADA DA REPUBLICA DA BULGARIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|6280,83
2024|03722431000150|NUNCIATURA APOSTOLICA NO BRASIL (SANTA SE)|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|12704,84
2024|54776137000161|EMBAIXADA DA REPUBLICA DE RUANDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|7350
2024|03845454000151|EMBAIXADA DO REINO DA BELGICA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|1352,46
2024|10927730000196|EMBAIXADA DA REPUBLICA DE BOTSUANA||U990080000 - Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais|IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|25414,4
2024|04097108000103|EMBAIXADA DA REPUBLICA DA COREIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|34721,78
2024|76557867000457|AUTO VIACAO MARECHAL LTDA|H492130200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA - ONIBUS/MICROONIBUS - PRIMEIRO EXERCICIO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VI|indeterminada|329345,23
2024|01627142000146|EXPRESSO SAO JOSE LTDA||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA - ONIBUS/MICROONIBUS - PRIMEIRO EXERCICIO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VI|indeterminada|2544129,1
2024|54360623004434|VIACAO PIRACICABANA S.A.|H492210300 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional||IPVA|ISENCAO|IPVA - ONIBUS/MICROONIBUS - PRIMEIRO EXERCICIO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VI|indeterminada|226025,09
2024|11272588000159|EMBAIXADA DO BURKINA FASO|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|16737,12
2024|03973950000190|EMBAIXADA DA COMUNIDADE DA AUSTRALIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|40490,7
2024|04192786000147|EMBAIXADA REAL DA TAILANDIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|36844,48
2024|04149416000127|EMBAIXADA DA REPUBLICA SOCIALISTA DO VIETNAM|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|28187,82
2024|03896805000153|EMBAIXADA DA REPUBLICA DA ITALIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|20409,33
2024|07455012000150|EMBAIXADA DA REPUBLICA DE GUINE|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|13246,59
2024|04321619000159|EMBAIXADA DA REPUBLICA DE MOCAMBIQUE|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|9108,66
2024|04514306000117|EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DA SIRIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|4137,75
2024|23600958000119|EMBAIXADA DA REPUBLICA DO TOGO|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|9871,17
2024|10680740000170|LIGA DOS ESTADOS ARABES NO BRASIL|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|2998,86
2024|03857112000151|EMBAIXADA DA REPUBLICA DA INDONESIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|67262,74
2024|03738939000146|EMBAIXADA DA REPUBLICA TCHECA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|15549,69
2024|04376159000166|EMBAIXADA DA REPUBLICA GABONESA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|19199,16
2024|11776944000171|EMBAIXADA DA REPUBLICA DA ESLOVENIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|10707,66
2024|09026552000143|EMBAIXADA DO ESTADO DO CATAR|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|62449,45
2024|04389228000176|BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|3203,34
2024|04406074000183|EMBAIXADA DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|4778,25
2024|03668742000188|EMBAIXADA REAL DA NORUEGA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|25391,88
2024|04339886000153|EMBAIXADA DA REPUBLICA DA COSTA DO MARFIM|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|36880,68
2024|05361544000100|DELEGACAO ESPECIAL DA PALESTINA NO BRASIL|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|6609,12
2024|06099395000108|EMBAIXADA DA NICARAGUA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|2539,8
2024|04528621000101|EMBAIXADA DOS EMIRADOS ARABES UNIDOS|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|39815,3
2024|03900399000155|EMBAIXADA DA REP ARGELINA DEMOCRATICA E POPULAR|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|25547,07
2024|03768826000193|EMBAIXADA DA REPUBLICA DA FINLANDIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|12780,9
2024|04321025000148|EMBAIXADA DA REPUBLICA ISLAMICA DO PAQUISTAO|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|19850,94
2024|04203570000130|EMBAIXADA DO REINO HASHEMITA DA JORDANIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|13183,47
2024|11206918000108|CONSELHERIA DE INTERIOR - EMB DA ESPANHA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|11093,74
2024|21432440000198|ESCRITORIO ANEXO DA EMB DA ALEMANHA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|16194,46
2024|11538291000192|EMBAIXADA DO SULTANATO DE OMA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|16007,37
2024|03721691000100|EMBAIXADA DA REPUBLICA ESLOVACA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|21632,19
2024|04110707000101|EMBAIXADA DA REPUBLICA DE HONDURAS|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|2450,31
2024|04386483000165|EMBAIXADA DA INDIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|17673,31
2024|10317442000110|ADIDANCIA DE DEFESA E AEREA DA EMBAIXADA DO PERU|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|970,83
2024|19585829000121|ESCRITORIO ECON COM DA EMB DA CHINA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|6426,18
2024|11676212000100|EMBAIXADA DE BARBADOS|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|4026,69
2024|05967501000165|EMBAIXADA DA REPUBLICA DA NAMIBIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|41580,84
2024|04489260000123|EMBAIXADA DA REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|20390,88
2024|03754286000199|EMBAIXADA DA FEDERACAO DA RUSSIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|210711,91
2024|26130631000119|ORGANIZACAO INTERNACIONAL MIGRACOES|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|1581,12
2024|04628691000123|EMBAIXADA DA REPUBLICA DE ANGOLA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|64628,12
2024|03722016000104|EMBAIXADA DO REINO DOS PAISES BAIXOS|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|18777,24
2024|12425189000143|EMBAIXADA DA GEORGIA NO BRASIL|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|14068,02
2024|06235653000136|EMBAIXADA DA REPUBLICA DO IRAQUE|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|16234,83
2024|04984265000122|GRANDE JAMAHIRIYA ARABE POPULAR SOCIALISTA DA LIBIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|15694,85
2024|04170237000171|EMBAIXADA DA REPUBLICA DO HAITI|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|9576,45
2024|09170204000145|EMBAIXADA DA REP ISLAMICA DA MAURITANA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|25501,11
2024|06153428000150|EMBAIXADA DA REPUBLICA DO SUDAO|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|13930,35
2024|04821604000150|EMBAIXADA DA IRLANDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|9645,84
2024|10340514000140|EMBAIXADA DA REPUBLICA DO CONGO|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|13143,87
2024|10317449000131|ADIDANCIA DE DEFESA E MIL DA EMB DO PERU|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|5748,84
2024|04306574000143|EMBAIXADA DA REPUBLICA FEDERAL DA NIGERIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|11380,87
2024|10317455000199|ADIDANCIA DA DEF E NAVAL DA EMB DO PERU|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|3056,97
2024|04256342000128|EMBAIXADA DA REPUBLICA DO PANAMA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|6394,5
2024|03772369000100|EMBAIXADA REAL DA DINAMARCA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|11187,09
2024|03722775000169|EMBAIXADA DA REPUBLICA ARABE DO EGITO|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|25861,29
2024|10509992000130|EMBAIXADA DO TIMOR LESTE|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|15629,58
2024|03728460000129|EMBAIXADA DA REPUBLICA ARGENTINA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|13468,47
2024|05251416000104|EMBAIXADA DA REPUBLICA DOMINICANA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|9176,7
2024|11052759000134|EMBAIXADA DA REPUBLICA DE CHIPRE|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|10032,84
2024|33296196000162|AD MIL DA EMB DOS EMIRADOS ARABES UNIDOS|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|41523,33
2024|03732783000196|EMBAIXADA DA REPUBLICA DE CABO VERDE|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|10011,09
2024|15429820000170|EMBAIXADA DA REPUBLICA DE CINGAPURA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|6070,69
2024|04506884000101|EMBAIXADA DA REPUBLICA DE GUATEMALA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|3680,85
2024|13447363000111|PROG MUNDIAL DE ALIM DAS NACOES UNIDAS|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|7223,49
2024|12243761000153|EMBAIXADA DO MALAUI|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|14142,55
2024|03663917000164|EMBAIXADA DO JAPAO|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|48676,23
2024|08177233000176|EMBAIXADA DA REP DA ZAMBIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|7608,93
2024|04408317000112|EMBAIXADA DA COSTA RICA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|5972,04
2024|03808278000188|EMBAIXADA DA MALASIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|13408,71
2024|04299893000179|EMBAIXADA DA NOVA ZELANDIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|12252,75
2024|03729882000119|EMBAIXADA DA REPUBLICA PORTUGUESA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|5601,51
2024|04651993000112|EMBAIXADA DA REPUBLICA DE GANA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|33633,4
2024|03904961000119|EMBAIXADA DA REPUBLICA DA BOLIVIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|2450,31
2024|04437632000178|EMBAIXADA DA REPUBLICA DO SURINAME|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|5916,18
2024|03762008000183|EMBAIXADA DA SUICA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|10928,13
2024|04449921000197|EMBAIXADA DA REPUBLICA DA TUNISIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|11541,3
2024|28036389000144|EMBAIXADA DO GRAODUCADO DE LUXEMBURG|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|4413,09
2024|11630344000109|EMBAIXADA DA REP DEM FEDERAL DO NEPAL|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|9249,45
2024|05005534000124|EMBAIXADA DA OSM DE MALTA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|9137,07
2024|04554137000149|EMBAIXADA DA REPUBLICA DE CUBA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|23217,7
2024|03758956000145|EMBAIXADA DE ISRAEL|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|12704,73
2024|13365735000160|EMBAIXADA DA REP FED DEMOC DA ETIOPIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|4098,33
2024|04096431000154|ORGANIZACAO PAN-AMERICANA DA SAUDE|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|12005,49
2024|18162284000188|MISSAO ESPECIAL REPUBLICA DA ESTONIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|4711,83
2024|04331501000101|EMBAIXADA DO ESTADO DO KUWAIT|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|33240,29
2024|04443623000190|EMBAIXADA DA REPUBLICA DO PARAGUAI|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|11883
2024|13369117000199|EMBAIXADA DA REPUBLICA DA ARMENIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|10432,56
2024|21434412000100|EMBAIXADA DO REINO DO BAHREIN|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|15027,9
2024|04739458000118|EMBAIXADA DA REPUBLICA DO SENEGAL|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|16021,26
2024|10915003000109|ESCRITORIO ECONOMICO E COMERCIAL DA ESPANHA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|4261,74
2024|03824061000161|EMBAIXADA DA REPUBLICA DO PERU|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|11242,2
2024|10985468000136|EMBAIXADA DA REPUBLICA DA ALBANIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|1586,37
2024|04370952000158|EMBAIXADA DO EQUADOR|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|5603,43
2024|25248510000103|SECAO DE DEFESA EMB DA NIGERIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|26836,13
2024|03781063000110|EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|9358,32
2024|03739186000193|EMBAIXADA DO REINO DA SUECIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|15351,12
2024|04010071000126|EMBAIXADA DA GRECIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|1406,55
2024|24928562000168|EMBAIXADA DA MACEDONIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|4740,3
2024|13378214000148|EMBAIXADA DA REPUBLICA DA GUINE BISSAU|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|1899,27
2024|03723273000152|EMBAIXADA DA REPUBLICA DA AUSTRIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|1410,53
2024|04468489000181|EMBAIXADA DA REPUBLICA DA TURQUIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|21922,14
2024|20495758000155|EMBAIXADA DA MONGOLIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MISSAO DIPLOMATICA E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. II|indeterminada|15285,06
2024|44991874000123|CGA PARTICIPACOES LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|31499,5
2024|14629606000103|EDUARDO EVANGELISTA DE ALENCAR ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|708,22
2024|26430488000180|KM  TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|19528,51
2024|07525475000140|OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|20035,09
2024|14300196000144|MARCOS ANTONIO LORDES 25950606191|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|770,73
2024|01796430000124|FCB - TRANSPORTE LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|120595,08
2024|14605860000163|JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|597,86
2024|26571080000129|NATHUR TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|708,22
2024|07869890000111|START SERVICOS E TRANSPORTES LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|6934,74
2024|14583123000107|TRANSRONALDO TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA ME||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|711,78
2024|72579709000102|ANTONIO NUNES DANTAS ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|657,78
2024|13940521000170|RODRIGUES TRANSPORTES LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|1290,97
2024|09169349000126|TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|137972,75
2024|03342856000133|RODOESTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|147598,69
2024|26469494000141|COOPERCAM - COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAG|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|207953,91
2024|36046958000160|HORIZONTE SERVICOS DE TRANSPORTES ESCOLAR E PASSAGEIROS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|671,91
2024|07188297000100|TRANSFER LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|541018,28
2024|06974569000134|AMORIM TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|640,65
2024|15744346000171|EDSON JOSE FIGUEREDO TRANSPORTE ME||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|633,37
2024|01704892000174|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB RAVENA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|2194,66
2024|05935343000161|RAITUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|8039,78
2024|19994210000170|ANGELO MAXIMO BARBOSA DE BRITO LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|1006,76
2024|02592911000342|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A B SERRANA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|1902,64
2024|02014348000163|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB OBJETIVA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|313,19
2024|26990129000188|R Q DOS SANTOS TRANSPORTE ESCOLAR|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|682,15
2024|21117103000106|ANA CLAUDIA DE MORAES SOUZA 37605151187|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|1301,06
2024|05913509000149|BUMERANGUE TRANSPORTES LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|1239,1
2024|20756302000100|RENATO LUIZ PACHECO 60578041120|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|673
2024|05373334000124|EXPRESSO VILA RICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|2466,55
2024|34462504000145|CATARINO VIEIRA NERY 93387750382|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|755,38
2024|26645403000181|VPSC TRANSPORTE ESCOLAR LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|536,15
2024|00621912000180|RS TRANSPORTES LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|1908,62
2024|04249187000112|CRT TURISMO LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|1240,75
2024|19444251000193|TRANSCOOPER TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|109649,05
2024|05788430000133|GPS TRANSPORTES LTDA - ME|G453070200 - Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|2861,86
2024|02374243000115|POLLO VIAGENS E TRANSPORTES LTDA ME|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|500995,3
2024|38054961000151|PRIMUS TRANSPORTES LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|1827,6
2024|18869533000170|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTOR AB FAMA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|6411
2024|18386450000120|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B ARAUJO LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|10397,49
2024|02592911000261|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A B SERRANA EIRELI ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|2090,73
2024|18709817000280|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB F1 LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|2935,53
2024|18464854000194|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FUTURA LTDA-ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|7552,98
2024|18381915000150|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB KAMONGA LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|26514,23
2024|18796910000198|AUTO ESCOLA APRENDER LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|7267,77
2024|19273157000119|CFC B IDEAL LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|6704,36
2024|32919227000121|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B PIONEIRA LTDA EPP||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|6427,34
2024|01720201000126|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B SUDOESTE LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|8796,76
2024|01473093000134|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A  B KIARA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|3183,98
2024|08818645000148|CFC AB APRENDIZ II LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|1880,22
2024|07172930000171|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A B APRENDIZ LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|4821,75
2024|01376494000176|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B ALTERNATIVA LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|3686,24
2024|02713824000134|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B PREMIO LTDA EPP||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|9872,41
2024|18709817000441|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB F1 LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|15518,83
2024|18156633000159|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB EDUCATRANSITO LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|11740,38
2024|27684818000127|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B DIRECAO LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|1336,53
2024|18825606000121|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES REAL- CFC AB LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|4670,65
2024|17986911000132|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB MARTINS LIMA LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|11020,1
2024|26499517000160|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B MINAS LTDA EPP||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|11995,56
2024|33492836000100|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB BAHIA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|9002,78
2024|14178485000112|ELITE CAR AUTO ESCOLA LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|6237,83
2024|02592911000504|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A B SERRANA EIRELI ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|1161,43
2024|04060013000107|ALGK TRANSPORTES LTDA ME||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|868,02
2024|17669446000106|ANGELO ALVES DE SOUZA 47787414120|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|1547,39
2024|19188038000168|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B P.NORTE LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|4506,05
2024|19485827000160|MARCILINO EVARISTO DE MOURA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|5651,81
2024|17606754000192|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B ALIANCA LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|1832,96
2024|02592911000423|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A B SERRANA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|15956,98
2024|18343457000164|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB VICENTE PIRES LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|6296,35
2024|01474506000103|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB - MEGA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|3000,64
2024|01809186000197|L.B.M. -CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|8611,19
2024|19251223000150|AUTO ESCOLA CONDUTRAN LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|15334,62
2024|18847852000184|MORAIS CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|6823,28
2024|02349680000189|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB STRADA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|6248,28
2024|07098763000166|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB APRENDA FACIL LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|6132,32
2024|01704892000174|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB RAVENA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|9626,5
2024|24914400000170|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES - CFC B CAPITAL LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|4700,81
2024|18617079000160|M N FARIAS CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|5052,84
2024|37982857000245|CLEIDE PEREIRA NOBRE - ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|3246,46
2024|24947970000167|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB TEKA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|11458,91
2024|02013662000121|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A/B GLOBO LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|17061,54
2024|19095794000142|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A B TRANSITO LIVRE LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|2639,27
2024|06093461000132|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B ASA SUL LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|1898,33
2024|18563325000148|CFC UNITRAN CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|5013,65
2024|10470851000232|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB 4 RODAS LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|2886,99
2024|17874596000151|IMPERIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|21583,3
2024|22978362000194|NATURAL LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|33278,68
2024|15673595000113|RONALDO FARIAS DE ARAUJO 69300852191|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|760,7
2024|19737932000140|THENORIO DE SOUZA VIEIRA 70040079104|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|1033,33
2024|07778968000192|A & M TRANSPORTES LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|1121,35
2024|18662660000101|18.662.660 MARCIA DE OLIVEIRA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|1083,8
2024|15630674000147|TTAP-TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA  ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|54742,06
2024|05379352000113|TRANS-EGLEM TRANSPORTES LTDA||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|872,27
2024|13071117000108|EMF TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|964,4
2024|15035908000108|SB PAI E FILHA TRANSPORTE ESCOLAR LTDA||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|1453,98
2024|12950137000196|SAO BENTO TRANSPORTE ESCOLA LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|1887,41
2024|20104243000187|ESSENCIA SERVICO EM LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|29040,13
2024|04221813000162|CARIJO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|1328,04
2024|26556224000178|CITY BUS VEICULOS & TRANSPORTES LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|3454,74
2024|38023255000142|BRASIL A FORA LOCADORA DE VEICULOS LTDA||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|940,35
2024|05919775000189|MARANHAO TRANSPORTE ESCOLAR  LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|711,78
2024|03495431000164|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B SANTA MARIA LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|2970,85
2024|04167354000186|COOBRATAETE TRANSPORTES E TURISMO DO DISTRITO FEDERAL LTDA|H492130200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|12518,31
2024|30035710000118|GRUPO TOTAL SERVICOS LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|787,45
2024|19737787000105|R F BARBOSA TRANSPORTES EIRELI ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|595,65
2024|54360623004434|VIACAO PIRACICABANA S.A.|H492210300 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional||IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|1779,03
2024|05791383000187|BACELLAR TRANSPORTE ESCOLAR  LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|2127,15
2024|24034925000111|EMIVAL ALVES DE JESUS|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|1401,95
2024|21891343000163|A A DE SOUZA BORGES||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|1823,1
2024|03829459000190|EXPRESSO JOVEM LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|1543,59
2024|12877316000145|LUCIENE DE OLIVEIRA DIAS 62041070110|C134050100 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|775,55
2024|00683292000104|TRANSPORTADORA TOLENTINO LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|2091,98
2024|13498508000103|PRE TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|1424,66
2024|09452016000100|MAXIMUS TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|16462,42
2024|15083574000148|CLAUDIO DO CARMO DUARTE 70770689191|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|946,68
2024|03625714000183|I A DE SOUSA TRANSPORTE||H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|633,37
2024|00114355000101|ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA BRANCA DE NEVE LTDA|H492480000 - Transporte escolar|P851210000 - Educação infantil - pré-escola|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|755,38
2024|04842808000177|TRANSMINAS - TRANSPORTE ESCOLAR E TURISTICO LTDA - ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|775,55
2024|10752586000102|RB TRANSPORTE ESCOLAR E TURISTICO LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|682,15
2024|09602611000184|TPR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME|H492990400 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|802,64
2024|14896521000183|ADELAINE PEREIRA DE SOUZA 63539314172|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|682,15
2024|02723600000103|IEDA IZABEL DE OLIVEIRA EDUARDO|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|594,18
2024|05852023000148|J H DE ARAUJO TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|5512,73
2024|20828853000123|SANTO ANJO LOCACAO E TRANSPORTE LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|708,22
2024|11053805000110|FERNANDO BERNARDES DE SOUSA||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|877,94
2024|17232627000170|17.232.627 ROSANGELA GABRIEL PLACIDO|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|914,02
2024|09611608000127|AGNALDO LEOLINO DE MIRANDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|1762,73
2024|02663732000197|ALJ TRANSPORTES LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|4841,95
2024|09517505000100|A S DA COSTA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|1690,51
2024|21396693000153|EQUIPE TRANSPORTES LTDA ME||H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|908,01
2024|17715716000178|ROMAN TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|23256,7
2024|06893087000150|A.S.C TRANSPORTE ESCOLAR LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|770,73
2024|09133296000193|GILVAN LISBOA MOTA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|1310,91
2024|09548228000195|PONTUAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|5135,68
2024|04679243000159|TEEC TOUR TRANSPORTE ESCOLAR E TURISTICO  DO CRUZEIRO LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|770,73
2024|01636590000106|TRANS SPORT TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|2180,59
2024|30467436000156|RL TRANSPORTES LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|2222,32
2024|26079228000102|G P SILVA TRANSPORTE LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|33077,01
2024|31959365000171|IZABELY TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|18137,57
2024|07132480000193|ALP SERVICOS E TRANSPORTE LTDA ME|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|1669,4
2024|14774535000124|LP LOPES TRANSPORTE LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|2396,96
2024|26860136000165|TIA GE TRANSPORTE ESCOLAR LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|802,64
2024|04092098000105|LIDIA LAUDICEA ANTUNES DE OLIVEIRA BARROS||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|4700,79
2024|27485448000107|TRANSPORTE ESCOLAR TIA VANIA LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|555,5
2024|72573348000189|TRANSCASSIMIRO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA EPP||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|5726,35
2024|02131382000118|CARVALHO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|541,13
2024|22202780000195|ANDRE TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA ME||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|682,15
2024|06075604000183|F.L.A TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|946,68
2024|05883298000149|OCTOTUR TRANSPORTE ESCOLAR E TURISTICO LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|682,15
2024|06025207000105|FRANCISCA PORTELA DA SILVA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|587,26
2024|21169241000139|JOAO CARLOS DE SOUSA NETO ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|1857,3
2024|14449792000190|14.449.792 BARUC FORMIGA DE OLIVEIRA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|1033,33
2024|10214290000120|CARTAXO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|1885,82
2024|23615554000107|S.R SANTOS TRANSPORTE ESCOLAR E TERRAPLANAGEM LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|741,49
2024|16761633000152|16.761.633 HUMBERTO RONIE SOARES ARAUJO|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|774,18
2024|12887547000130|ADR TRANSPORTES LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|1689,16
2024|17546994000149|M. EDNA DA SILVA SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|1494,59
2024|24925298000109|RK TRANSPORTE ESCOLAR LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|896,58
2024|19866068000186|G&R TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|988,78
2024|04394099000104|WALDIR LIMA DA NOBREGA & CIA LTDA- ME||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|595,65
2024|03576800000143|BSB TRANSPORTES LTDA ME|H492990400 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|8695,28
2024|15378757000190|GOLD TRANSPORTES LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|914,02
2024|20765537000150|AERO VANS TRANSPORTE ESCOLAR E DE PASSAGEIROS LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|2238,63
2024|09449389000121|ANA TUR TRANSPORTE ESCOLAR  E TURISMO LTDA ME||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|1288,82
2024|10679080000107|TRANSGERBRU TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA - ESCOLARES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XII|indeterminada|1401,95
2024|27926464000180|MIREA TRANSPORTES LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|IPVA - TAXISTAS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. IV|indeterminada|9274,45
2024|20984640000190|R. ALVES OLIVEIRA||H492300100 - Serviço de táxi|IPVA|ISENCAO|IPVA - TAXISTAS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. IV|indeterminada|19950,47
2024|38013165000170|TRANSTAXI SERVICOS DE TAXI LTDA ME||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA - TAXISTAS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. IV|indeterminada|1864,57
2024|08915353000123|INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL||O841160000 - Administração pública em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS SEGURANÇA PÚBLICA, ADM DIRETA,INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VII||11600,26
2024|00531954000201|TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS SEGURANÇA PÚBLICA, ADM DIRETA,INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VII||3581,67
2024|26963645000113|CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL||O841160000 - Administração pública em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS SEGURANÇA PÚBLICA, ADM DIRETA,INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VII||23884,38
2024|03827759000130|ADMINISTRACAO REGIONAL DE CEILANDIA||O841160000 - Administração pública em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS SEGURANÇA PÚBLICA, ADM DIRETA,INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VII||3513,06
2024|26994533000120|ADMINISTRACAO REGIONAL DO PLANO PILOTO||O841160000 - Administração pública em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS SEGURANÇA PÚBLICA, ADM DIRETA,INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VII||1270,5
2024|08977914000119|CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL||O842480000 - Segurança e ordem pública|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS SEGURANÇA PÚBLICA, ADM DIRETA,INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VII||4048,2
2024|00394494000560|MINISTERIO DA JUSTICA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS SEGURANÇA PÚBLICA, ADM DIRETA,INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VII||38265,75
2024|03161750000133|JARDIM BOTANICO DE BRASILIA||O841160000 - Administração pública em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS SEGURANÇA PÚBLICA, ADM DIRETA,INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VII||2789,47
2024|01718980000125|ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAMAMBAIA||O841160000 - Administração pública em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS SEGURANÇA PÚBLICA, ADM DIRETA,INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VII||1159,14
2024|15558339000185|FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO DF - FDCA/DF||O841160000 - Administração pública em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS SEGURANÇA PÚBLICA, ADM DIRETA,INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VII||5950,34
2024|03658028000109|SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERA||O841160000 - Administração pública em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS SEGURANÇA PÚBLICA, ADM DIRETA,INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VII||9325,03
2024|16883678000108|ADMINISTRACAO REGIONAL DO LAGO NORTE||O841160000 - Administração pública em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS SEGURANÇA PÚBLICA, ADM DIRETA,INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VII||1684,98
2024|00394544003605|MINISTERIO DA SAUDE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS SEGURANÇA PÚBLICA, ADM DIRETA,INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VII||2152,39
2024|05448380000145|FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS SEGURANÇA PÚBLICA, ADM DIRETA,INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VII||837,21
2024|00394494001370|MINISTERIO DA JUSTICA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS SEGURANÇA PÚBLICA, ADM DIRETA,INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VII||901,41
2024|33158099000103|FUNDO DE SEG PUBLICA DO DF FUSPDF|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS SEGURANÇA PÚBLICA, ADM DIRETA,INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VII||1592,5
2024|21118438000149|A A DA SILVA LTDA||H492300100 - Serviço de táxi|IPVA|ISENCAO|IPVA - TAXISTAS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. IV|indeterminada|4738,78
2024|35776641000117|I S SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA - TAXISTAS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. IV|indeterminada|1184,76
2024|08361452000100|"M & L'S TAXISERVICOS LTDA ME"||H492300100 - Serviço de táxi|IPVA|ISENCAO|IPVA - TAXISTAS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. IV|indeterminada|17040,77
2024|12391097000190|JOAO LUCAS NETO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS LTDA||H492300100 - Serviço de táxi|IPVA|ISENCAO|IPVA - TAXISTAS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. IV|indeterminada|6374,46
2024|22632795000193|ESTILO KM SERVICOS DE TAXI LTDA||H492300100 - Serviço de táxi|IPVA|ISENCAO|IPVA - TAXISTAS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. IV|indeterminada|13266,21
2024|02378664000114|ANTONIO AFONSO BIAS||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA - TAXISTAS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. IV|indeterminada|265,93
2024|04325714000120|ANTONIO LEITE DE ARAUJO ME||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA - TAXISTAS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. IV|indeterminada|19729,24
2024|31160372000109|31.160.372 PAULO HENRIQUE FONTES GOMES|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|H492300100 - Serviço de táxi|IPVA|ISENCAO|IPVA - TAXISTAS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. IV|indeterminada|2256,3
2024|20895722000169|RILDO TAVARES DE LIMA 47313536100||H492300100 - Serviço de táxi|IPVA|ISENCAO|IPVA - TAXISTAS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. IV|indeterminada|7208,53
2024|08202081000114|J.A. REPRESENTACAO COML. DE MAT. PARA CONSTRUCAO LTDA||G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|4347,5
2024|00220847000262|MAGG INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS LTDA|C162930100 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|9247,5
2024|02203159000139|PREMIER VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|8905,67
2024|10744012000184|SINAL VERDE DESPACHANTE E LOCACAO LTDA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2182,28
2024|40063738000112|LANCHONETE BELA BURGUER LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|3162,5
2024|12201250000179|GOMES ADVOGADOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|3150
2024|38071387000140|OTICA DO POVO LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|7580
2024|17531216000186|LEAL DIVULGACOES LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|4034
2024|29036792000136|KASSIMEIRE PELEGRINI||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|3957,25
2024|36704324000158|DERLY CREPE E BURGUER LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|9629,75
2024|20463901000127|HUILDER MAGNO DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|13732,2
2024|42108980000190|MAXIMESA ALIMENTOS LTDA.|C101390100 - Fabricação de produtos de carne|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|4499,78
2024|04066598000172|CORUMBA CONCESSOES S.A.|D351150100 - Geração de energia elétrica||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|3487,5
2024|00692418000107|AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|12386,86
2024|28648230000180|APOLLO AYRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|5757,75
2024|09232995000190|METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|7692,75
2024|23347306000114|HM ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO E SERVICOS LTDA||N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|1274
2024|14025491000130|DELTA PARTICIPACOES E TECNOLOGIA LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|6106,63
2024|05209780000106|DIAS E BARROS OTICA LTDA  ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2998
2024|07593679000119|PHC AUTO REPASSE LEVES E PESADOS TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|1900
2024|04122142000425|GRAND PREMIER VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|10333,04
2024|33920461000131|ELEMENTAR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2680
2024|00372797000158|PROMEDH PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA EPP||G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2499,88
2024|72590888000170|SOBRADINHO HOTEL LTDA||I551080100 - Hotéis|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|4250
2024|48924360000106|BERGAMO SERVICOS MEDICOS LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2825
2024|51126660000154|SS SERVICOS DE EDIFICACOES E REFORMAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|3576,5
2024|37846481000160|UNIQUE GESTAO PATRIMONIAL LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|362,81
2024|25263611000153|MOURA GERTRUDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2750
2024|51449814000149|CALIFORNIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|24481,1
2024|44991860000100|M & M PET SHOP E CENTRO DE ESTETICA NOROESTE LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2350
2024|02338666000180|COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB||K642470300 - Cooperativas de crédito mútuo|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|3615,98
2024|19038891000101|MND COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|7750
2024|16621086000100|MINI-MERCADO A & A LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|3087,5
2024|30048080000116|MULTIMARCAS AUTOPARTS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|6300
2024|10940010000160|MODULAR PARTICIPACOES LTDA||F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|4379,7
2024|36909613000193|EDMAR CORREIA PRIMOS|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990300 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|3945
2024|28428073000106|EXPRESSO CARVALHO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|6509,7
2024|44445292000141|SYX CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|3820
2024|36398630000103|JACANOA - NATACAO EM AGUAS ABERTAS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2699,78
2024|02958865000190|C & C BAR E LANCHONETE LTDA ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|5017,28
2024|39871632000166|DIMITRY HOLDING LTDA||K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|5760
2024|42511551000160|MORGUS CONSULTORIA LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|3424,75
2024|11713975000183|SILVANO DOS SANTOS PINHEIRO REFRIGERACAO|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2219,8
2024|11130573000156|ELDORADO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|6862,5
2024|19092437000120|ELEMENTAR CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|3082,28
2024|37018589000165|NOSTRAPHAR FARMACIA DE MANIPULACAO E DROGARIA LTDA|G477170300 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2852,5
2024|09441001000146|D&M - SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA|G478900700 - Comércio varejista de equipamentos para escritório|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|1379,8
2024|32673155000185|M&J ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA.||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|6497,5
2024|39290876000236|PETROFORTE DISTRIBUIDORA LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G461250000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|6798
2024|26722189000110|CERRADO VIAGENS LTDA||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2383,5
2024|49723993000119|49.723.993 NATHALIA RUBIA BRAZ AMARAL||P859960300 - Treinamento em informática|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|3037,28
2024|47370411000132|MERCADAO DA CACHACA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2500
2024|47658180000167|ARENA SPORTS BSB LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2647,5
2024|42484599000126|AVS ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|5062,28
2024|09547508000189|BSB DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|5392,7
2024|16956615000126|J.E.O COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues|C101120100 - Frigorífico - abate de bovinos|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|6780
2024|47898624000131|47.898.624 JUNIA RODRIGUES DOS SANTOS|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2272,28
2024|01980833000129|UP-3 MARKETING & NEGOCIOS LTDA||M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2257,5
2024|07685884000104|LUF ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|3779,83
2024|35345295000112|RIO DAS PEDRAS HORTICULTURA AGROPECUARIA LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|M749010300 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|6425
2024|03656535000103|FUNDACAO SAO JOSE OPERARIO|J601010000 - Atividades de rádio|J602170000 - Atividades de televisão aberta|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2199,75
2024|33266314000190|AAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|7888,2
2024|26615594000139|TIBAES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|1924,83
2024|09628160000154|CEREALISTA GUARA LTDA ME|C106940000 - Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|4245,5
2024|03414165000106|CENTRO INTEGRADO DE ODONTOLOGIA DAIA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|6473,25
2024|06979829000164|PRIMOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|11540,34
2024|21782218000115|VIRTUAL SISTEMA CONTABIL LTDA|||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2074,65
2024|47464730000107|CONSELHO NACIONAL DO CAFE||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2295
2024|03604394000185|SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO||P851120000 - Educação infantil - creche|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|1254,75
2024|26913155000293|VENTURA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|9016,77
2024|33315818000152|PROSPERIDADE COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|1259,85
2024|49348504000196|MAXXIMUS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|701,66
2024|21909968000105|QUATRO ODONTOLOGIA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|3630
2024|14999623000124|14.999.623 MAGNO FERNANDES RIBAS PRADO|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|3550
2024|15029344000109|ALMENARA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|4987,5
2024|03556637000157|SO BELA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|5179,83
2024|07569901000148|TRIVOR S/A||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|5445
2024|09432796000126|INPRESS BRASILIA COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP|C329900400 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos|F432910100 - Instalação de painéis publicitários|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|4000,28
2024|30530194000106|PATRICIA LEMES R SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|4230
2024|07546521000279|STA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G463200300 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|20600
2024|05740015000100|MC2 ENGENHARIA DE AUTOMACAO LTDA||F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|4500
2024|33623893000342|FED NACION EMP DE SEG PRI CAP|||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|8999,7
2024|04699854000169|GRG TECH ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|4375
2024|18528320000184|ULTRALOG TRANSPORTES E VIAGENS LTDA||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|4838,66
2024|24063309000199|VOVO FRANCISCO E ANINHA COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|7825
2024|26499517000160|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B MINAS LTDA EPP||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|310
2024|07427055000121|JR CONSULTORIA LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|5700
2024|14608455000107|DISTRITO ENGENHARIA LTDA.||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|5148
2024|26316396000174|AC CONFECCOES LTDA|C141340100 - Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|6893,7
2024|37556135000148|COMERCIO E REPRESENTACOES H.O LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|5670
2024|04077281000131|JTM ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|1049,88
2024|31386297000107|LIRIO DOS VALES COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2940
2024|37138013000131|CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA||N811250000 - Condomínios prediais|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|1907,68
2024|26393034000187|ANGELA RICARTE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|4900
2024|01235477000119|CANDELA ENGENHARIA LTDA EPP||F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2739,8
2024|43465944000147|CONNECT BRASILIA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2678
2024|28487170000161|J. C. CAMPOS BUGARIN COMERCIO E SERVICOS LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2969,55
2024|09269953000124|CENTRO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2292,6
2024|22210565000136|VILLA BELLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2310
2024|12842044000148|MICHENIA CALCADOS COMERCIO VAREJISTA LTDA ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|1832,75
2024|42347279000124|AGROCAR CAMPO E LOCACOES LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G461410000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|7320
2024|45832384000147|GRANJA DO CERRADO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2700
2024|08858661000164|COSTA E SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|3780
2024|00635391000463|TECCON S/A CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2026,5
2024|33839746000142|ZANETTI E ALMEIDA LOCACOES, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|3600
2024|16803581000130|SANTA FE BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|4987,5
2024|50307037000135|VITRINE DISTRIBUIDORA DE VIDROS TEMPERADOS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|4933,35
2024|48345685000134|YURI DA COSTA JESUS MODA FEMININA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2415
2024|49408679000141|BOLGUE PARTICIPACOES LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|18457,23
2024|19962798000180|ANA PAULA SOARES DE MESQUITA GONCALVES ME||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2987,43
2024|25233899000113|ENGELS AUGUSTO MUNIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|10290
2024|43796437000196|LEGACY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|1843,33
2024|17503983000181|AMIN, FERRAZ, COELHO ADVOGADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|7072,33
2024|28109404000137|MATSUURA CAR LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2642,33
2024|05487386000121|CASA ESTILO COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|1770
2024|24365475000220|VIDOTTI E FERREIRA LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|16639,89
2024|34916466000153|BRUNO LAMOUNIER LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2520
2024|00394601000126|GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL||O841160000 - Administração pública em geral|TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|3241662,6300001
2024|02927863000134|UNIAO FEDERAL - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DO PATRIMONIO|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|528325,34
2024|00375972000241|INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|1674,8
2024|00489828000902|UNIAO FEDERAL - MINIST DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO  MPDG|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|29750,66
2024|00580159000122|INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONOMICOS||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|837,4
2024|42129809000168|FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES PESTALOZZI-FENAPESTALOZZI||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|4187
2024|00038174000143|FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA||P853170000 - Educação superior - graduação|TLP|ISENCAO|FUND UNIV BRASILIA - FUB - ART 9 INC III LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, III|indeterminada|514793,90000001
2024|03703033000196|IGREJA EVANG ASS DE DEUS|||TLP|ISENCAO|FUND UNIV BRASILIA - FUB - ART 9 INC III LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, III|indeterminada|343,77
2024|08346461000122|IGREJA BATISTA NOVA ALIANCA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|220,37
2024|00108217000110|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|90852,38
2024|00359877000173|COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|3468,6
2024|05328071000131|OBRAS BENEDITINAS DA PROVIDENCIA - OBEP|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|334,96
2024|00502120000197|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO SETOR M NORTE|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|617,03
2024|00423467000144|IGREJA BATISTA INDEP DE BRASILIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|07121135000154|UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|3865,21
2024|00458307000130|IGREJA BATISTA MONTE SINAI|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|00720136000176|GRUPO ESPIRITA CASA DO CAMINHO||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|00334714000136|CABANA ESPIRITA MESTRE ZE PILINTRA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|61725214000209|PIA SOCIEDADE FILHAS DE SAO PAULO|G476100100 - Comércio varejista de livros|S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|1674,8
2024|00117432000187|GRUPO DE ASSIS. ESP. EURIPEDES BARSANULFO|G476100100 - Comércio varejista de livros||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|761,59
2024|00219186000174|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|38050688000197|FRATERNIDADE ECLETICA FRANCISCO DE ASSIS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|03635794000158|PRIMEIRA IGREJA BATISTA NO CRUZEIRO NOVO|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|28464444000105|CONVENCAO DAS IGREJAS NA OBRA DA RESTAUR|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|00526459000123|IGREJA BATISTA NOVA JERUSALEM|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|334,96
2024|02578193000198|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|02572873000102|IGREJA BATISTA EBENEZER||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|987,24
2024|01719160000158|IGREJA PETENCOSTAL CRISTO VIVO|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|431,92
2024|00478735000125|IGREJA CRISTA EVANGELICA DA ALIANCA NO G|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|00463059000116|IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE TAGUATINGA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|00551572000169|CENTRO ESPIRITA FE, ESPERANCA E CARIDADE|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|431,92
2024|00102137000157|CENTRO ESPIRITA ANDRE LUIZ||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|00662171000186|IGREJA BATISTA NACIONAL EBENEZER|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|26447516000172|INSTITUTO PASSIONISTA DE EDUCACAO MARIA RAINHA DA PAZ||P851390000 - Ensino fundamental|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|1799,96
2024|26502237000164|IGREJA BATISTA PENTECOSTAL DAS MARAVILHAS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|00457656000138|IGREJA BATISTA SIAO|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|33812074000181|SOCIEDADE DE INSTRUCAO E ASSISTENCIA SOCIAL||P851390000 - Ensino fundamental|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|1339,84
2024|00214157000110|UNIAO MISS NORTE BRAS DOS ADV DO SET DIA-MOV DE REFORMA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|01720762000125|CENTRO ESPIRITA UBIRAJARA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|01049285000118|MINISTERIO EVANGELICO MAIS QUE VENCEDORES|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|05020708000128|IGREJA EVANGELICA ASSEBLEIA DE DEUS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|04127331000148|PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DO RIACHO FUNDO I|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|343,77
2024|00056846000143|INSTITUTO VICENTA MARIA||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|00580159000122|INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONOMICOS||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|TLP|ISENCAO|SOCIEDADE BENEF ASSIST SOCIAL - ART 9 INC V LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, V|indeterminada|2512,2
2024|00085092000150|ACAO SOCIAL DO PLANALTO||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|TLP|ISENCAO|SOCIEDADE BENEF ASSIST SOCIAL - ART 9 INC V LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, V|indeterminada|87292,35
2024|42129809000168|FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES PESTALOZZI-FENAPESTALOZZI||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|TLP|ISENCAO|SOCIEDADE BENEF ASSIST SOCIAL - ART 9 INC V LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, V|indeterminada|2512,2
2024|13898819000160|INSTITUTO DO CARINHO|||TLP|ISENCAO|SOCIEDADE BENEF ASSIST SOCIAL - ART 9 INC V LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, V|indeterminada|647,85
2024|33486911000120|ASSISTENCIA SOCIAL CASA AZUL||Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|TLP|ISENCAO|SOCIEDADE BENEF ASSIST SOCIAL - ART 9 INC V LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, V|indeterminada|881,48
2024|06309646000131|ASSOCIACAO BENEFICA CRISTA PROMOTORA DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL - ABC||P851210000 - Educação infantil - pré-escola|TLP|ISENCAO|SOCIEDADE BENEF ASSIST SOCIAL - ART 9 INC V LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, V|indeterminada|418,7
2024|09474638000139|ASSOCIACAO SOCIOCULTURAL SAO LUIS ORIONE DO ITAPOA DF|||TLP|ISENCAO|SOCIEDADE BENEF ASSIST SOCIAL - ART 9 INC V LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, V|indeterminada|370,21
2024|00350660000100|OBRA SOCIAL SANTA ISABEL|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|TLP|ISENCAO|SOCIEDADE BENEF ASSIST SOCIAL - ART 9 INC V LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, V|indeterminada|1895,17
2024|02616510000113|ASSOC DE APOIO AOS PORT DE NECES ESP E COMUNIDADE DO DF||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|TLP|ISENCAO|SOCIEDADE BENEF ASSIST SOCIAL - ART 9 INC V LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, V|indeterminada|185,11
2024|62388566000190|FEDERACAO NACIONAL DAS APAES||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|TLP|ISENCAO|SOCIEDADE BENEF ASSIST SOCIAL - ART 9 INC V LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, V|indeterminada|14235,8
2024|03803317000154|SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL||P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|TLP|ISENCAO|SOCIEDADE BENEF ASSIST SOCIAL - ART 9 INC V LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, V|indeterminada|4865,7
2024|61655221000192|INSTITUTO NOSSA SENHORA DO BRASIL|||TLP|ISENCAO|SOCIEDADE BENEF ASSIST SOCIAL - ART 9 INC V LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, V|indeterminada|3349,6
2024|01181400000103|LAR ASSISTENCIAL MARIA DE NAZARE||P851210000 - Educação infantil - pré-escola|TLP|ISENCAO|SOCIEDADE BENEF ASSIST SOCIAL - ART 9 INC V LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, V|indeterminada|220,37
2024|01717131000157|SOCIEDADE DE DIVULGACAO ESPIRITA AUTA DE SOUZA|G464780200 - Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações|S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|03004873000160|IGREJA BATISTA SHALOM|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|00108613000147|IGREJA BATISTA CENTRAL DE TAGUATINGA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|1613,08
2024|00096867000192|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|10332,52
2024|16980997000123|CONGREGACAO DAS IRMAS DE NOSSA SENHORA DA CONSOLACAO|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|481,28
2024|22504010000105|CONGREGACAO IGREJA MEDITACAO BRASILIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|00520932000165|IGREJA BATISTA BETEL DO GUARA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|00101980000119|CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|14755,67
2024|01718436000183|CENTRO ESPIRITA FE E AMOR|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|00571828000108|IGREJA BATISTA LIBERDADE|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|01054214000103|ASSOCIACAO NOSSA SENHORA MAE DOS HOMENS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|661,11
2024|03327522000190|IGREJA BATISTA LIVRE RENOVADA DO BRASIL|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|370,22
2024|00439521000140|IGREJA INTERNACIONAL BRIDGES DE BRASILIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|2115,54
2024|13543716000187|IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS PENIEL|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|02806054000174|IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTERIO PROSPERIDADE|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|1031,33
2024|07765257000183|IGREJA ASSEMB DE DEUS B DE AGUAS CLARAS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|237,99
2024|36750701000195|OBRAS SOCIAIS FRATERNIDADE DE MARIA||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|00405662000141|PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE BRAZLANDIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|220,37
2024|01718485000116|SERVICO SOCIAL COMUNITARIO DEUS SEJA LOUVADO|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|01263854000123|COMUNIDADE CRISTA DE BRASILIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|02633176000106|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO PLANALTO CENTRAL DE SAMAMBAIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|405,48
2024|08486825000170|MIN GUERREIROS POR AMOR AO PROX|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|1674,8
2024|00512483000103|IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL DO B P/ CR|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|334,96
2024|07720353000105|IGREJA PRESBITERIANA CENTRAL DE AGUAS CLARAS||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|00392241000123|IGREJA PRESBITERIANA CENTRAL DO GAMA||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|870,89
2024|06026505000101|SEGUNDA IGREJA BATISTA  DE PLANALTINA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|00106666000129|PRIMEIRA IGREJA BATISTA NO GUARA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|04192401000141|MINISTERIO IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS FELADELFIA DE JESUS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|07318780000161|IGREJA MISSIONARIA ARCA DA ALIANCA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|246,81
2024|03126818000143|IGREJA EVANGELICA NASCENTE DE VIDA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|02572444000127|IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL MISSIONARIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|00304550000102|OBRA ASSISTANCIAL ASSC ESPIRITA PORTAL DA LUZ|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|02574812000176|COMUNIDADE CRISTA MINISTERIO DA FE|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|2159,6
2024|11225509000159|PRIME CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F412040000 - Construção de edifícios|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|246,81
2024|07513226000135|IGREJA DE DEUS SOC MISSIONARIA MUNDIAL|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|62955505290300|IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|00061325000184|DROGARIA FARMAFUJI LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|92,55
2024|00578096000170|IGREJA PRESBITERIANA DO GUARA II|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|00971206000169|SAS - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F439910300 - Obras de alvenaria|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|711,71
2024|35662903000112|SMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|180,7
2024|17257510001385|CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA||P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|17257510000575|CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|528,88
2024|07091295000106|3 IGREJA PRESBITERIANA DO GUARA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|04007501000150|1 IGREJA PENTECOSTAL CASA ORACAO FONTE DE AGUA VIVA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|220,37
2024|02578334000172|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CEILANDIA SUL|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|220,37
2024|02560894000108|IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO DO DF|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|26509687000189|IGREJA BATISTA ATALAIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|220,37
2024|02573939000170|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EBENEZER|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|405,48
2024|00309625000130|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO PLANO PILOTO|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|00547182000115|IGREJA CRUZADA CRISTA PENTECOSTAL DE BSB|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|1181,17
2024|02991243000164|IGREJA BATISTA DA GRACA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|00119149000194|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE SOBRADINHO|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|4786,35
2024|44074011000191|MAHIKARI SOC RELIGIOSA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|03632212000180|IGREJA EM SAMAMBAI|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|220,37
2024|07144626000110|GRUPO ESPIRITA CARIDADE|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|00815978000101|UNIAO ESPIRITUAL DIVINISTA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|00334797000163|IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE BRASILIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|696,36
2024|29744778424639|IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|1216,43
2024|01908814000191|ASSOCIACAO DOS PROCLAMADORES DO REINO|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|1582,22
2024|06272518000160|IGREJA COMUNIDADE CRISTA EL SHADAI|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|246,81
2024|45801396000104|ASSOCIACAO RELIGIOSA COMOTO DO BRASIL|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|515,66
2024|00337014000103|CONGREGACAO DAS IRMAS DE SAO PEDRO CANISIO - CONPEC|G476100100 - Comércio varejista de livros|S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|00631697000107|CENTRO ISLAMICO DO BRASIL|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|1674,8
2024|03495751000114|GSA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|08925019000150|METHA INVESTICOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|2665,56
2024|22719631000106|EHR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|33361294000136|IPE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|237,99
2024|24908238000188|ROMMA EMPREENDIMENTOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|42129809000168|FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES PESTALOZZI-FENAPESTALOZZI||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|1674,8
2024|09335575000130|COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL||L681020300 - Loteamento de imóveis próprios|TLP|ISENCAO|CODHAB/DF - ART 9 INC VIII LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, VIII|indeterminada|93954,15
2024|76565720000166|ANTIGA E MISTICA  ORDEM ROSAE CRUCIS-AMORC GRANDE L.DA JUR.DE L.PORTU.|||TLP|ISENCAO|CLUBE DE SERVICOS - ART 9 INC VI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, VI|indeterminada|1427,97
2024|07045595000140|SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASI|||TLP|ISENCAO|CLUBE DE SERVICOS - ART 9 INC VI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, VI|indeterminada|475,99
2024|00519447000171|AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA VIC|||TLP|ISENCAO|CLUBE DE SERVICOS - ART 9 INC VI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, VI|indeterminada|475,99
2024|00524744000105|LOJA MACONICA LAURO SODRE N 7|||TLP|ISENCAO|CLUBE DE SERVICOS - ART 9 INC VI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, VI|indeterminada|1004,88
2024|00536177000107|GRANDE LOJA MACONICA DE BRASILIA|||TLP|ISENCAO|CLUBE DE SERVICOS - ART 9 INC VI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, VI|indeterminada|837,4
2024|04331501000101|EMBAIXADA DO ESTADO DO KUWAIT|||TLP|ISENCAO|LOJAS MACONICAS/ORDEM ROSACRUZ - ART 9 INC VI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, VI|indeterminada|1057,76
2024|03663917000164|EMBAIXADA DO JAPAO|||TLP|ISENCAO|LOJAS MACONICAS/ORDEM ROSACRUZ - ART 9 INC VI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, VI|indeterminada|1895,16
2024|03750219000104|EMBAIXADA DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA|||TLP|ISENCAO|LOJAS MACONICAS/ORDEM ROSACRUZ - ART 9 INC VI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, VI|indeterminada|2115,52
2024|00086876000100|SOCIEDADE MACONICA ATALAIA DE BRASILIA|||TLP|ISENCAO|CLUBE DE SERVICOS - ART 9 INC VI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, VI|indeterminada|837,4
2024|02575983000110|ROTARY PARK WAY|||TLP|ISENCAO|CLUBE DE SERVICOS - ART 9 INC VI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, VI|indeterminada|475,99
2024|00484741000195|LOJA MACONICA SETE DE SETEMBRO|||TLP|ISENCAO|LOJAS MACONICAS/ORDEM ROSACRUZ - ART 9 INC VI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, VI|indeterminada|220,37
2024|00417311000150|ASSOCIACAO DOS EX COMBATENTES DO BRASIL||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|TLP|ISENCAO|CLUBE DE SERVICOS - ART 9 INC VI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, VI|indeterminada|837,4
2024|11953045000105|CENTRAL PARK CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A||F412040000 - Construção de edifícios|TLP|ISENCAO|CLUBE DE SERVICOS - ART 9 INC VI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, VI|indeterminada|475,99
2024|04766273000100|REPUBLICA DEMOCRTICA SOCIALISTA DO SRI LANKA|||TLP|ISENCAO|EMBAIXADA/RESIDENCIA DIPLOMATICA - ART 9 INC IV LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, IV|indeterminada|528,88
2024|06262080000130|0RGANIZACA0 DOS ESTADOS IBERO AMERICANOS|||TLP|ISENCAO|EMBAIXADA/RESIDENCIA DIPLOMATICA - ART 9 INC IV LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, IV|indeterminada|5861,8
2024|03663917000164|EMBAIXADA DO JAPAO|||TLP|ISENCAO|EMBAIXADA/RESIDENCIA DIPLOMATICA - ART 9 INC IV LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, IV|indeterminada|837,4
2024|03750219000104|EMBAIXADA DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA|||TLP|ISENCAO|EMBAIXADA/RESIDENCIA DIPLOMATICA - ART 9 INC IV LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, IV|indeterminada|837,4
2024|00554493000101|LOJA MACONICA UNIAO & CONCORDIA|||TLP|ISENCAO|CLUBE DE SERVICOS - ART 9 INC VI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, VI|indeterminada|661,11
2024|00426262000112|LOJA MACONICA UNIAO E SILENCIO|||TLP|ISENCAO|CLUBE DE SERVICOS - ART 9 INC VI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, VI|indeterminada|1057,77
2024|00457804000114|LOJA MACONICA GONCALVES LEDO V|||TLP|ISENCAO|CLUBE DE SERVICOS - ART 9 INC VI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, VI|indeterminada|475,99
2024|03729882000119|EMBAIXADA DA REPUBLICA PORTUGUESA|||TLP|ISENCAO|LOJAS MACONICAS/ORDEM ROSACRUZ - ART 9 INC VI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, VI|indeterminada|1057,76
2024|00459040000104|LOJA MACONICA ESTRELA DO PLANALTO NUMERO 3|||TLP|ISENCAO|CLUBE DE SERVICOS - ART 9 INC VI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, VI|indeterminada|761,59
2024|39107834000136|"FED BRAS 'DIREITO HUMANO' ORDEM MACONICA MISTA INTER 'LE DROIT HUMAIN'"|||TLP|ISENCAO|CLUBE DE SERVICOS - ART 9 INC VI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, VI|indeterminada|837,4
2024|00482695000195|LOJA MACONICA MUTIRAO N 11|||TLP|ISENCAO|CLUBE DE SERVICOS - ART 9 INC VI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, VI|indeterminada|475,99
2024|00328245000142|CASA DA AMIZADE DE TAGUATINGA||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|TLP|ISENCAO|CLUBE DE SERVICOS - ART 9 INC VI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, VI|indeterminada|475,99
2024|09335575000130|COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL||L681020300 - Loteamento de imóveis próprios|TLP|ISENCAO|IHG-DF - ART 9 INC IX LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, IX|indeterminada|1692,37
2024|00435289000171|INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO DISTRITO FEDERAL|||TLP|ISENCAO|IHG-DF - ART 9 INC IX LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, IX|indeterminada|1674,8
2024|00536177000107|GRANDE LOJA MACONICA DE BRASILIA|||TLP|ISENCAO|LOJAS MACONICAS/ORDEM ROSACRUZ - ART 9 INC VI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, VI|indeterminada|475,99
2024|00702886000115|SOCIEDADE MACONICA ISIS LOJA ISIS N 10|||TLP|ISENCAO|LOJAS MACONICAS/ORDEM ROSACRUZ - ART 9 INC VI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, VI|indeterminada|837,4
2024|04071102000159|EMBAIXADA DA FRANCA|||TLP|ISENCAO|LOJAS MACONICAS/ORDEM ROSACRUZ - ART 9 INC VI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, VI|indeterminada|528,88
2024|00527226000145|LOJA MACONICA ALVORADA N 01|||TLP|ISENCAO|LOJAS MACONICAS/ORDEM ROSACRUZ - ART 9 INC VI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, VI|indeterminada|475,99
2024|04028998000193|EMBAIXADA DE REPUBLICA DE TRINDAD TOBAGO|||TLP|ISENCAO|LOJAS MACONICAS/ORDEM ROSACRUZ - ART 9 INC VI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, VI|indeterminada|528,88
2024|09026552000143|EMBAIXADA DO ESTADO DO CATAR|||TLP|ISENCAO|LOJAS MACONICAS/ORDEM ROSACRUZ - ART 9 INC VI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, VI|indeterminada|528,88
2024|07449628000118|EMBAIXADA DA REPUBLICA DO BENIN|||TLP|ISENCAO|LOJAS MACONICAS/ORDEM ROSACRUZ - ART 9 INC VI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, VI|indeterminada|528,88
2024|00485904000154|LOJA MACONICA DUQUE DE CAXIAS N 13|||TLP|ISENCAO|LOJAS MACONICAS/ORDEM ROSACRUZ - ART 9 INC VI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, VI|indeterminada|475,99
2024|10340514000140|EMBAIXADA DA REPUBLICA DO CONGO|||TLP|ISENCAO|LOJAS MACONICAS/ORDEM ROSACRUZ - ART 9 INC VI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, VI|indeterminada|1057,76
2024|03781063000110|EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS|||TLP|ISENCAO|EMBAIXADA/RESIDENCIA DIPLOMATICA - ART 9 INC IV LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, IV|indeterminada|837,4
2024|04192786000147|EMBAIXADA REAL DA TAILANDIA|||TLP|ISENCAO|EMBAIXADA/RESIDENCIA DIPLOMATICA - ART 9 INC IV LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, IV|indeterminada|837,4
2024|04203461000112|EMBAIXADA DA REPUBLICA DA POLONIA|||TLP|ISENCAO|EMBAIXADA/RESIDENCIA DIPLOMATICA - ART 9 INC IV LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, IV|indeterminada|1674,8
2024|04344078000184|EMBAIXADA DA REPUBLICA DA BULGARIA|||TLP|ISENCAO|EMBAIXADA/RESIDENCIA DIPLOMATICA - ART 9 INC IV LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, IV|indeterminada|837,4
2024|03871338000107|EMBAIXADA DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA|||TLP|ISENCAO|EMBAIXADA/RESIDENCIA DIPLOMATICA - ART 9 INC IV LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, IV|indeterminada|837,4
2024|03728460000129|EMBAIXADA DA REPUBLICA ARGENTINA|||TLP|ISENCAO|EMBAIXADA/RESIDENCIA DIPLOMATICA - ART 9 INC IV LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, IV|indeterminada|2622,38
2024|04134662000105|EMBAIXADA DA ESPANHA|||TLP|ISENCAO|EMBAIXADA/RESIDENCIA DIPLOMATICA - ART 9 INC IV LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, IV|indeterminada|837,4
2024|21434412000100|EMBAIXADA DO REINO DO BAHREIN|||TLP|ISENCAO|EMBAIXADA/RESIDENCIA DIPLOMATICA - ART 9 INC IV LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, IV|indeterminada|528,88
2024|04097108000103|EMBAIXADA DA REPUBLICA DA COREIA|||TLP|ISENCAO|EMBAIXADA/RESIDENCIA DIPLOMATICA - ART 9 INC IV LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, IV|indeterminada|837,4
2024|04837626000108|EMBAIXADA DA ROMENIA|||TLP|ISENCAO|EMBAIXADA/RESIDENCIA DIPLOMATICA - ART 9 INC IV LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, IV|indeterminada|837,4
2024|03729882000119|EMBAIXADA DA REPUBLICA PORTUGUESA|||TLP|ISENCAO|EMBAIXADA/RESIDENCIA DIPLOMATICA - ART 9 INC IV LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, IV|indeterminada|837,4
2024|04591085000180|EMBAIXADA DO LIBANO|||TLP|ISENCAO|EMBAIXADA/RESIDENCIA DIPLOMATICA - ART 9 INC IV LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, IV|indeterminada|837,4
2024|03722431000150|NUNCIATURA APOSTOLICA NO BRASIL (SANTA SE)|||TLP|ISENCAO|EMBAIXADA/RESIDENCIA DIPLOMATICA - ART 9 INC IV LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, IV|indeterminada|837,4
2024|01927001000149|CENTRO DE ENSINO DE 1 GRAU DE 01 DE SAMAMBAIA|||TLP|ISENCAO|SOCIEDADE BENEF ASSIST SOCIAL - ART 9 INC V LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, V|indeterminada|246,81
2024|00643692000196|APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DF||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|TLP|ISENCAO|SOCIEDADE BENEF ASSIST SOCIAL - ART 9 INC V LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, V|indeterminada|837,4
2024|02561520000107|LAR DE SAO JOSE||Q873010100 - Orfanatos|TLP|ISENCAO|SOCIEDADE BENEF ASSIST SOCIAL - ART 9 INC V LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, V|indeterminada|185,11
2024|01635028000168|OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPIRITA FRATERNIDADE JERONIMO CANDINHO||Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|TLP|ISENCAO|SOCIEDADE BENEF ASSIST SOCIAL - ART 9 INC V LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, V|indeterminada|761,59
2024|00103242000100|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE BRASILIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|6707,94
2024|05363903000150|SYS PARTICIPACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|00093807000116|ASSOCIACAO DIVULGADORA DE PESQUISAS BIBLICAS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|6355,39
2024|02187560000122|ASSOCIACAO PROMOTORA DE ESTUDOS BIBLICOS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|6187,92
2024|33441064000187|CONSTRUTORA PINHEIRO DE BRITO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|856,79
2024|72602055000182|INTERIOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|8091,83
2024|27056910000142|IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|8880,77
2024|00413468000108|ASSOCIACAO APOSTOLICA DAS IRMAS MENSAGEIRAS DA EUCARISTIA DE BRASILIA||P851120000 - Educação infantil - creche|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|2719,34
2024|02578292000170|IGREJA PENTENCOSTAL DA MISSAO SALVACAO|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|295,29
2024|00572636000108|SEGUNDA IGREJA P DA CEILANDIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|370,21
2024|00109207000107|SEGUNDA IGREJA BATISTA DO PLANO PILOTO|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|661,1
2024|28163384000182|CONSTRUTORA TAPAJOS LTDA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|00452102000148|CAFE DO SITIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C108130200 - Torrefação e moagem de café|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|48087993000107|FUNDACAO AMERICA DO SUL DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|00574061000162|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|220,37
2024|04131155000118|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRAL DO RECANTO DAS EMAS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|08202049000139|IGREJA EVANGELICA DE DEUS MINISTERIO NOVO VIVER|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|10780179000605|DAMPE - ENGENHARIA REPRESENTACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|3349,6
2024|72605017000183|S. O.  DE SOUZA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|440,74
2024|01535160000106|GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EPP||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|01600055000103|IGREJA BATISTA GERACAO ELEITA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|713,98
2024|00559203000112|IGREJA DE DEUS NO BRASIL||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|110,18
2024|00536557000141|MARCO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|03604824000169|CENTRO BUDISTA TIBETANO KAGYU PNDE GYAMTSO|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|951,96
2024|02380529000103|ASSEMBLEIA DE DEUS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|123,4
2024|09248893000163|MGP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|535,94
2024|00718478000151|IGREJA PRESBITERIANA DO PLANALTO|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|01490012000104|COSWAY DO BRASIL LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|00108217011154|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|237,99
2024|00108217012550|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|92,55
2024|00854687000122|IRMAOS SARKIS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|1057,77
2024|00108217013521|MITRA ARQUI DIOC DE B PAR NOSSA SENHORA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|123,4
2024|00054049000127|GEORGES JEAN ORFANIDIS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|26982686000157|ORGANIZACAO CONTABIL RGE LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|03803767000147|SEGUNDA IGREJA BATISTA EM SAMAMBAIA||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|110,18
2024|00108217002759|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|215,96
2024|00108217012207|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|171,88
2024|00108217002678|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|00113852000195|IGREJA CRISTA EM TAGUATINGA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|550,91
2024|13067998000193|CONGREGACAO DAS IR. PASS. DE SP DA CRUZ PROV. MARIA RAINHA DA PAZ||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|515,65
2024|21614256000169|SOLUCAO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|493,62
2024|20339975000156|THC GESTAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|03916018000126|CONFERENCIA DAS INSPETORIAS DOS SALESIANOS DE DOM BOSCO DO BRASIL||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|17083640000105|GGG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|140,48
2024|12565317000154|DISTRICON PARTICIPACOES LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|07753642000100|MVA - MINISTERIO INTERNACIONAL VIDA ABUNDANTE EM SANTA MARIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|220,37
2024|00108217003992|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|92,55
2024|00524439000113|CASA DA AMIZADE DO GAMA||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|334,96
2024|00113233000109|IGREJA TABERNACULO EVANGELICO DE JESUS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|3155,64
2024|00450874000140|GRUPO ASSISTENCIAL ESP LUZ E VERDADE|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|246,81
2024|00350660000100|OBRA SOCIAL SANTA ISABEL|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|176,29
2024|00099754000140|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO GUARA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|246,81
2024|07612553000144|IGREJA BATISTA DA VITORIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|343,77
2024|18308351000120|ORDEM DOS MINISTROS NAZARENOS REDENTORISTAS E AMPARISTA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|06070325000127|IGREJA EVANGELICA MONTE SIAO|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|334,96
2024|22470695000108|LFM PATRIMONIAL LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|13838270000118|MISSAO PALAVRA DA VIDA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|246,81
2024|26989012000184|IGREJA CATOLICA APOSTOLICA BRASILEIRA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|2847,16
2024|00475251000122|PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|249,7
2024|24976175000105|IGREJA BATISTA FILADELFIA NO VARJAO||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|00116129000160|IGREJA BATISTA DO PLANALTO|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|334,96
2024|26444091000148|GRUPO ASSISTENCIAL ESPIRITA AUTA DE SOUZA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|414,29
2024|02007037000177|ENCOM ENERGIA E COMERCIO LTDA|C279029900 - Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente|M711200000 - Serviços de engenharia|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|01719327000180|IGREJA EVANGELICA APOCALIPSE ABENCOANDO AS NACOES|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|405,46
2024|00574327000177|PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE CEILANDIA-DF|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|370,21
2024|00108217004107|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|330,55
2024|08541646000198|IGREJA BATISTA GRACA DIVINA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|713,98
2024|33521584000108|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|110,18
2024|04606788000135|RPA - CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|07261817000162|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA SHEKINAH DE DEUS MINISTERIO RENOVACAO|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|110,18
2024|00108217006584|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|440,74
2024|44781286000165|DAR SHAWQI PARTICIPACOES E HOLDING LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|527,56
2024|23244224000144|IGREJA ASSEMB DE DEUS MIN JD MANGUEIRAL|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|581,77
2024|14918439000102|IGREJA BATISTA VALE DE BENCAO-DF|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|123,4
2024|47889726000190|LKD LOCADORA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N771959900 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|220,37
2024|10214205000123|CANAA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|167,48
2024|34033837000159|S.I.I DA ORDEM DOS PREG. DOMINICANOS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|4231,1
2024|61012019000142|ASSOC BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|7307,41
2024|01457482000176|ASSOCIACAO BIBLICA E CULTURAL DO NOVO MUNDO|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|1110,66
2024|00103820000109|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|440,74
2024|88625686000157|SOCIEDADE EDUCADORA E BENEFICIENTE DO SUL|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|2190,46
2024|00580159000122|INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONOMICOS||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|00077255000152|CASA DE ISMAEL - LAR DA CRIANCA||Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|1339,84
2024|62382395000604|ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA||Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|35797364000129|ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|1256,1
2024|33579376000828|SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL|G476100100 - Comércio varejista de livros|Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|01799200000119|PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM SANTA MARIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|220,37
2024|01030451000134|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO VIDEIRA||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|370,22
2024|00108217000624|MITRA AR DE BSB PAR DIV ESP STO|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|00125793000175|IGREJA CRIST? MANANCIAL DE VIDA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|00108217009508|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|881,48
2024|10897883000138|LAB ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|00108217011740|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|683,12
2024|00108217011820|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|246,81
2024|00108217000705|MITRA ARQ DE BSB PAR IM CONC|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|581,77
2024|15031867000181|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|33644857000365|FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA|S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|10636004000114|IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTERIO AVIVANDO A NACAO - ANA||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|110,18
2024|01181400000103|LAR ASSISTENCIAL MARIA DE NAZARE||P851210000 - Educação infantil - pré-escola|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|440,74
2024|11122259000121|HS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|951,98
2024|00640144000102|IGREJA PRESBITERIANA PIONEIRA DE BRASILI|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|00449546000124|TENDA ESPIRITA SAO JERONIMO|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|00109322000173|INSTITUTO DE SERVICO SOCIAL PAX||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|334,96
2024|17218504000185|INSPETORIA MADRE NAZZARELLO|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|1674,81
2024|00627927000156|OBRAS ASSISTENCIAIS BEZERRA DE MENEZES|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|02726613000136|IGREJA EVANGELICA  ASSEMBLEIA DE DEUS MISSAO SETA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|01719251000193|PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM SAMAMBAIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|220,37
2024|03591422000177|IGREJA CARISMA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|00108217009761|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|220,37
2024|92409002000157|ASSOCIACAO MARIA AUXILIADORA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|12314521000100|FBL IMOVEIS LTDA - ME||F412040000 - Construção de edifícios|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|581,77
2024|00447599000106|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|1392,73
2024|00328443000106|ASSOC DE MAES PAIS AMIGOS E REAB DE EXCEPCIONAIS||Q873019900 - Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|1507,33
2024|24839060000160|DOM BOSCO COMPRA, VENDA, ADMINISTRACAO E ALUGUEL DE IMOVEIS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|370,22
2024|00323832000149|IGREJA CRISTA MANANCIAL DA VIDA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|33486911000120|ASSISTENCIA SOCIAL CASA AZUL||Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|220,37
2024|00568790000106|CASA DA AMIZADE DE SOBRADINHO|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|17507708000217|ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO DE BELO HORIZONTE||Q871150200 - Instituições de longa permanência para idosos|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|951,99
2024|00568444000128|INSTITUTO LUCIMAR MALAQUIAS||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|220,37
2024|26453126000105|CIDADE GRAFICA E EDITORA LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|951,98
2024|00114314000115|NENENS CASA LOTERICA E AGROPECUARIA LTDA||N829970600 - Casas lotéricas|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|11738202000151|MM2 ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA - EPP|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|07451817000125|CR RODOPOULOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|1674,81
2024|00108217012126|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|484,8
2024|37113180000128|ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS||Q861010100 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|1031,33
2024|03806360000173|SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO||P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|3323,15
2024|01641000000133|FUNDACAO BANCO DO BRASIL||Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|3349,6
2024|03803317000154|SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL||P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|37436,17
2024|17507708000136|ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO DE BELO HORIZONTE|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|03703033000196|IGREJA EVANG ASS DE DEUS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|237,99
2024|09382828000126|IGREJA PENTECOSTAL DOUTRINA DE DEUS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|220,37
2024|62382395000191|ASSOC DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSIS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|502,44
2024|37116209000125|COMUNIDADE CRISTA NA ASA NORTE|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|1031,33
2024|00539981000140|TEMPLO ESPIRITUALISTA UMBANDISTA E TEMPO DE UNIR|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|00096933000124|CASA DO CEARA EM BRASILIA||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|1674,81
2024|52765571000110|STLL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|220,37
2024|01720861000107|IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE SAMAMBAIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|110,18
2024|00041327000101|CURINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|00668137000119|CASA DE ORACAO DE TODOS OS POVOS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|431,92
2024|60915477001605|INSTITUTO MISSOES CONSOLATA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|00580860000141|IGREJA CRISTA EVANGELICA DE BRASILIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|07993976000151|ONE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A-SPE||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|1427,97
2024|02669183000168|PRIMEIRA IGREJA BATISTA NO SITIO DO GAMA||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|246,81
2024|03857085000117|INTERLAGOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA  LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|220,37
2024|31482315000146|P.R IMOBILIARIA LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|10524731000190|IGREJA PRESBITERIANA BETANIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|246,81
2024|02576296000119|IGREJA BATISTA INDEPENDENTE BOAS NOVAS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|92,55
2024|33521881000145|COMUNIDADE EVANGELICA DO NUCLEO BANDEIRANTE ASS SOCIAL||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|1313,39
2024|30101758000187|SANTUARIO PENTECOSTAL ROSA DE SARON||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|220,37
2024|21312841000104|BF - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA S/S|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|03604394000185|SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO||P851120000 - Educação infantil - creche|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|33328842000126|IGREJA PRESBITERIANA AGUAS VIVAS||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|246,81
2024|02380594000139|IGREJA PENTECOSTAL ALIANCA COM DEUS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|220,37
2024|03639042000165|IGREJA EM RIACHO FUNDO|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|343,77
2024|08746021000162|IGREJA PRESBITERIANA MINISTERIO FONTE DA VIDA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|03880719000152|IGREJA APOSTOLICA JESUS, O PAO DA VIDA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|872,65
2024|12490029000188|IGREJA CRISTA VERDADE E VIDA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|11473215000146|IGREJA BATISTA EVANGELICA DE BSB - IBEB|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|431,92
2024|05668001000122|DARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|334,96
2024|15161366000110|PRADO DA CUNHA E CIA LTDA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|343,77
2024|37117322000125|COMUNIDADE EVANGELICA APOSTOLICA SARA NOSSA TERRA||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|09356228000193|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO CENTRAL SANTOS DUMONT||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|246,81
2024|26964882000107|IGREJA EV AS DE DEUS EBENEZER|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|08888267000179|DUMONT CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,44
2024|32611636000166|INO9V CONSTRUTORA EIRELI|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|00108217010506|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|00108217013289|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|277,66
2024|04943525000111|IGREJA CRISTA EVANGELICA NOVA VIDA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,1
2024|18382100000195|MINISTERIO MANANCIAL DE AVIVAMENTO - MMA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|220,37
2024|21267819000190|IGREJA PRESBITERIANA DO ENCONTRO VINHO NOVO|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|00455402000180|IGREJA BATISTA NOVA VIDA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|431,92
2024|11683426000103|IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL EM VICENTE PIRES|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|123,4
2024|05523075000170|MINISTERIO APOSTOLICO SEMEAR E COLHER|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|03635380000129|IGREJA DE NOVA VIDA DE BRASILIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|220,37
2024|05482965000181|ASSEMBLEIA DE DEUS DA MISSAO SHEKINAH|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|11034559000159|IGREJA BATISTA MUNDIAL DO AVIVAMENTO||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|33644857000101|FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA|G464780200 - Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações|S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|04097332000197|IGREJA BATISTA NACIONAL SHALOM||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|28714100000107|COMUNIDADE CRISTA AMOR MILAGRE ADORACAO E REDENCAO|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|61,46
2024|51798294000180|HN ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|220,37
2024|33298446000101|JOB EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|00621930000162|FED NACIONAL COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSA TERRA||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|246,81
2024|02519919000111|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS  REVIVER|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|09132432000120|INSTITUTO BIBLICO BETEL BRASILEIRO|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|1031,33
2024|00353219000174|TERCEIRA IGREJA BATISTA DO PLANO PILOTO|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|1674,8
2024|00108217004964|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|991,65
2024|02627614000123|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO PLANALTO CENTRAL DE CEILANDIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|246,81
2024|00431833000107|IGREJA PRESBITERIANA DA ALVORADA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|00526483000162|OBRAS DE PROMOCAO E ASSISTENCIA A INFANCIA E A ADOLECENCIA|G476100100 - Comércio varejista de livros|S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|334,96
2024|02921280000104|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS-MINISTERIO  UM NOVO VIVER|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|45286200000190|CENTRO DE RAJA YOGA BRAHMA KUMARIS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|1339,84
2024|00108217009842|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|05695709000172|CENTRO ESPIRITA LUIZ ANTONIO DO PARANOA - CELAP|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|07955455000100|IGREJA EVANGELICA DEUS FONTE VIVA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|220,37
2024|37113180000470|ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS||Q861010100 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|2512,2
2024|62382395000787|ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|334,96
2024|00502153000137|IGREJA BATISTA MONTE HERMON|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|647,88
2024|00328112000176|GRUPO DA FRATERNIDADE CICERO PEREIRA||P851210000 - Educação infantil - pré-escola|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|00464230000101|IGREJA BATISTA RENASCER|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|602,93
2024|00447599000530|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO SETOR OESTE DO GAMA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|334,96
2024|00114454000193|GRUPO ESPIRITA CRISTAO A CAMINHO DA LUZ|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|00097899000102|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|1313,39
2024|62388566000190|FEDERACAO NACIONAL DAS APAES||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|76578244000118|ASS FAMILIA DE MARIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|61655221000273|INSTITUTO SANTA TERESINHA||Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|00094821000134|CONS REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FE|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|00116301000185|GREMIO ESPIRITA ATUALPA B LIMA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|00094714000106|CASA DO PEQUENO POLEGAR||P851120000 - Educação infantil - creche|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|528,88
2024|00574574000173|ASSOCIACAO BIBLICA E PUBLICADORA DAS BOAS NOVAS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|1930,4
2024|00107797000120|TEMPLO ESPIRITUAL FILHOS DEUSA LUNAR|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|00408971000175|DIOCESE DE BRASILIA DA IGREJA CATOLICA APOSTOLICA BRASILEIRA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|1674,8
2024|29744778093853|IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|92,55
2024|00097899002660|IGREJA EVANG. ASSEMBLEIA DE DEUS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|92,55
2024|62924600000101|SOCIEDADE TEOSOFICA NO BRASIL|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|1339,84
2024|54209481000845|EXERCITO DA SALVACAO|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|00382440000150|JNANA MANDIRAM|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|1031,33
2024|03361192000150|IGREJA PENTECOSTAL FONTE DE ESPIRITO|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|246,81
2024|13008256000197|OURO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|02510053000188|IGREJA BATISTA EL SHADDAI|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|02578417000161|IGREJA BATISTA NACIONAL NOVA JERUSALEM|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|220,37
2024|07742218000160|IGREJA VIDA NOVA EM CRISTO|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|246,81
2024|03072319000110|IGREJA BATISTA MINISTERIO DA GRACA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|493,62
2024|02575108000138|IGREJA BATISTA NOVA ESPERANCA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|440,74
2024|00849844000101|CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA  CORREIA LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|334,96
2024|02790160000107|MINISTERIO COMUNIDADE CRISTA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|02341030000197|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|467,17
2024|43208040000136|IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|110,18
2024|01602069000158|IGREJA BATISTA BETESDA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|572,96
2024|01716588000147|PAROQUIA EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA DE CEILANDIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|312,92
2024|02560035000100|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|92,55
2024|63004394000176|SOC EVANGELIZADORA BAPTIST MID MISSIONS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|02572709000197|IGREJA BATISTA EM CEILANDIA CENTRO|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|92,55
2024|00559658000138|A CASA ESPIRITA CHAO DE FLORES||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|04253833000115|IGREJA BATISTA NACIONAL DA PROVIDENCIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|475,99
2024|04680018000132|IGREJA BATISTA FILADELFIA NACIONAL|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|220,37
2024|00092874000116|CONS DE P E C DA BAT DO DF|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|04061771000140|MINISTERIO CARISMATICO EVANGELICO EL SHADAI|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|185,11
2024|00492082000139|QUARTA IGREJA PRESBITERIANA DE TAGUATINGA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|215,96
2024|29744778000197|IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|7836,29
2024|00640284000180|IGREJA BATISTA DO LAGO NORTE||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|1031,33
2024|03459907000101|IGREJA CRISTA EVANGELICA RESGATE|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|370,22
2024|04256469000147|IGREJA CRISTA VIDA PLENA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|246,81
2024|00108217011901|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|220,37
2024|02578094000106|IGREJA MISSIONARIA DO AVIVAMENTO REMANESCENTE|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|277,65
2024|00105510000123|IGREJA MEMORIAL BATISTA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|05438028000129|PRIMEIRA IGREJA BATISTA NO VICENTE PIRES|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|246,8
2024|00116376000166|SOC.BENEFICIENTE CRISTA GRECO ORTODOXA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|01371159000185|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CEILANDIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|339,37
2024|00331769000192|CENTRO ESPIRITA FRATERNIDADE ALLAN KARDEC|G476100100 - Comércio varejista de livros|S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|806,54
2024|00395319000163|IGREJA PRESBITERIANA DE BSB|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|837,4
2024|00108217003720|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|722,8
2024|07201250000139|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO C.R.E.I.A - DF|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|246,81
2024|26446401000163|IGREJA BATISTA NACIONAL NO PARANOA|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|92,55
2024|07582740000122|IGREJA BATISTA COMUNIDADE DE CRISTO|||TLP|ISENCAO|IMÓVEIS OCUPADOS A QLQ TÍTULO/LOCAÇÃO POR ENTIDADES RELIGIOSAS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, II|indeterminada|123,4
2024|20485451000173|ORGANIZACAO RELIGIOSA SALESIANOS BBH|||ITCD|ISENCAO|SUCESSAO TESTAMENTARIA|Lei nº 6.466/2019, art. 6º, inc. IV|indeterminada|530,38
2024|19023184000133|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB EXPRESS LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|5633,47
2024|26975151000159|CFC A/B - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORS F & M LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|7165,89
2024|04008737000101|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A/B LIDER LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|13288,31
2024|01632619000181|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB VECTRA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|7314,66
2024|37982857000164|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB BRAZ LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|4666,77
2024|03916281000115|RODRIGO AMARO PIGNATA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|2677,63
2024|18709817000107|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB F1 EIRELI||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|817,95
2024|02592911000180|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A B SERRANA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|14139,11
2024|02451423000587|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB EDUCATIVO LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|2801,34
2024|19257936000120|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B VOLARES LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|15956,97
2024|10697452000128|DEPART DE SALVAGUARDA E SEG DAS NAC UNID|||IPVA|ISENCAO|IPVA - ORGANISMOS INTERN. E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. III|indeterminada|5818,53
2024|04389228000176|BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO|||IPVA|ISENCAO|IPVA - ORGANISMOS INTERN. E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. III|indeterminada|2878,42
2024|05826921000121|UNODC - ESCRITORIO DAS NACOES UNIDAS SOBRE DROGAS E CRIME|||IPVA|ISENCAO|IPVA - ORGANISMOS INTERN. E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. III|indeterminada|8333,52
2024|37108677000239|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB VEJA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|9727,91
2024|01473093000215|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A  B KIARA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|4985,21
2024|04359688000151|COMITE INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - ORGANISMOS INTERN. E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. III|indeterminada|33554,14
2024|03736617000168|ORG DAS NACOES UNIDAS P EDUC C E CULT|||IPVA|ISENCAO|IPVA - ORGANISMOS INTERN. E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. III|indeterminada|5792,28
2024|00640110000118|INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERACAO PARA AGRICULTURA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - ORGANISMOS INTERN. E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. III|indeterminada|7136,72
2024|19449999000189|WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA SERPA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|6342,55
2024|00359190000138|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A/B RALLY LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|11042,54
2024|37065653000169|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GS LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|1648,43
2024|18783752000131|AUTO ESCOLA PATRICIA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|5861,05
2024|02451423000153|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB EDUCATIVO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|1516,04
2024|18688066000181|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB TOYOTA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|2404,9
2024|18403830000125|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB PONTUAL LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|6946,06
2024|06262080000130|0RGANIZACA0 DOS ESTADOS IBERO AMERICANOS|||IPVA|ISENCAO|IPVA - ORGANISMOS INTERN. E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. III|indeterminada|3031,38
2024|05495227000179|ORGANIZACAO DO TRATADO DE COOPERACAO AMAZONICA - OTCA||U990080000 - Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais|IPVA|ISENCAO|IPVA - ORGANISMOS INTERN. E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. III|indeterminada|1592,64
2024|21432440000198|ESCRITORIO ANEXO DA EMB DA ALEMANHA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - ORGANISMOS INTERN. E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. III|indeterminada|1585,77
2024|07100754000162|ACNUR ALTO COM DAS NAC UNI P REFUGIADOS|||IPVA|ISENCAO|IPVA - ORGANISMOS INTERN. E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. III|indeterminada|57872,16
2024|04089988000168|FAO|||IPVA|ISENCAO|IPVA - ORGANISMOS INTERN. E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. III|indeterminada|13449,27
2024|10680740000170|LIGA DOS ESTADOS ARABES NO BRASIL|||IPVA|ISENCAO|IPVA - ORGANISMOS INTERN. E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. III|indeterminada|3344,73
2024|04096431000154|ORGANIZACAO PAN-AMERICANA DA SAUDE|||IPVA|ISENCAO|IPVA - ORGANISMOS INTERN. E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. III|indeterminada|11393,37
2024|01747739000124|REDE DE INFORMACAO TECNOLOGICA LATINO AMERICANA - RITLA|||IPVA|ISENCAO|IPVA - ORGANISMOS INTERN. E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. III|indeterminada|1361,01
2024|04091201000100|ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO TRABALHO|||IPVA|ISENCAO|IPVA - ORGANISMOS INTERN. E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. III|indeterminada|1002,87
2024|05843088000127|CORPORACAO ANDINA DE FOMENTOS - CAF|||IPVA|ISENCAO|IPVA - ORGANISMOS INTERN. E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. III|indeterminada|11113,05
2024|03723329000179|PROGRAMA DAS NAC UNI PA O DESENVOLVIMENT|||IPVA|ISENCAO|IPVA - ORGANISMOS INTERN. E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. III|indeterminada|15719,85
2024|03641550000188|BANCO MUNDIAL|||IPVA|ISENCAO|IPVA - ORGANISMOS INTERN. E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. III|indeterminada|5911,5
2024|26470085000165|ONU MULHERES|||IPVA|ISENCAO|IPVA - ORGANISMOS INTERN. E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. III|indeterminada|6659,43
2024|03771277000106|FUNDO DE POPULACAO DAS NACOES UNIDAS|||IPVA|ISENCAO|IPVA - ORGANISMOS INTERN. E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. III|indeterminada|2953,59
2024|03744126000169|FUNDO DAS NACOES UNIDAS UNICEF|||IPVA|ISENCAO|IPVA - ORGANISMOS INTERN. E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. III|indeterminada|8104,17
2024|26130631000119|ORGANIZACAO INTERNACIONAL MIGRACOES|||IPVA|ISENCAO|IPVA - ORGANISMOS INTERN. E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONARIOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. III|indeterminada|8110,02
2024|06151761000120|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A/B PILOTO LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|10344,92
2024|01474506000286|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A/B MEGA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|7319,79
2024|18162482000141|WILTON FERREIRA DA SILVA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|7906,81
2024|01135582000186|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB STRADA GM LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|5175,47
2024|17959373000197|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB JARDIM BOTANICO LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|5505,31
2024|04011967000120|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB SAMAMBAIA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|4387,52
2024|02709848000110|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB ITALIA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|5604,25
2024|02451423000315|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB EDUCATIVO LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|7041,77
2024|18216487000100|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AVENIDA LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|6788,68
2024|02713824000215|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B PREMIO LTDA EPP||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|6343,53
2024|02592911000342|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A B SERRANA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|342,56
2024|00730168000152|"CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES 'B' APACHE LTDA ME"||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|4387,69
2024|08893180000190|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES - AB - PARK WAY LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|9935,01
2024|00461491000178|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B INTERLAGOS LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|5793,64
2024|18709817000360|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB F1 LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|3179,63
2024|06926888000174|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A/B DEFENSIVA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|10744,13
2024|01010168000140|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ATIVIDADE LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|5413,24
2024|02451423000234|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB EDUCATIVO LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|868,43
2024|14456615000131|CFC AUTO ESCOLA AB PRATIQUE LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|5047,41
2024|02014348000163|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB OBJETIVA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|6182,27
2024|02645021000190|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES - B RADAR LTDA  ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|8928,44
2024|06052213000143|AUTO ESCOLA SARAH LTDA EPP||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|5461,22
2024|24912909000184|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B STATUS LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|4059,06
2024|03944969000109|AUTO ESCOLA PROFISSIONAL LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|111,52
2024|01521169000150|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB POINTER LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|4008,8
2024|10470851000151|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB 4 RODAS LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|2275,22
2024|02451423000404|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB EDUCATIVO LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|IPVA - ISENCAO VEICULOS APRENDIZAGEM|Lei nº 6.867/2021, art. 1º|indeterminada|206,84
2024|08968928000176|TRANSPORTE AGUIA DOURADA LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|IPVA - MOTOFRETE|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. IX|indeterminada|1484,75
2024|00662008000113|ENGEAGRO - CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA - TRATORES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. I|indeterminada|2415,12
2024|01627142000146|EXPRESSO SAO JOSE LTDA||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|ISS|ISENCAO|Isenção de transporte coletivo de passageiros (artigo 3º, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Decreto-Lei nº 82/66, art. 92, inc. V|indeterminada|21320538,6735
2024|18011878000350|CONSORCIO HP - ITA||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|ISS|ISENCAO|Isenção de transporte coletivo de passageiros (artigo 3º, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Decreto-Lei nº 82/66, art. 92, inc. V|indeterminada|27405972,7125
2024|09366582000107|TVA CONSTRUCAO LTDA||F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|IPVA - TRATORES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. I|indeterminada|1174,55
2024|01584374000407|MC ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA - TRATORES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. I|indeterminada|2237,77
2024|54360623004353|VIACAO PIRACICABANA S.A.||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|ISS|ISENCAO|Isenção de transporte coletivo de passageiros (artigo 3º, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Decreto-Lei nº 82/66, art. 92, inc. V|indeterminada|2050048,7285
2024|76557867000457|AUTO VIACAO MARECHAL LTDA|H492130200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|ISS|ISENCAO|Isenção de transporte coletivo de passageiros (artigo 3º, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Decreto-Lei nº 82/66, art. 92, inc. V|indeterminada|20894234,332
2024|04167354000186|Coobrataete Transportes e Turismo do Distrito Federal Ltda|H492130200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|ISS|ISENCAO|Isenção de transporte coletivo de passageiros (artigo 3º, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Decreto-Lei nº 82/66, art. 92, inc. V|indeterminada|958024,582
2024|00521294000105|Cooperativa dos Condutores Autonomos de Brasilia Ltda||H492300100 - Serviço de táxi|ISS|ISENCAO|Isenção de transporte coletivo de passageiros (artigo 3º, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Decreto-Lei nº 82/66, art. 92, inc. V|indeterminada|136719,094
2024|05830982000162|VIACAO PIONEIRA LTDA||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|ISS|ISENCAO|Isenção de transporte coletivo de passageiros (artigo 3º, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Decreto-Lei nº 82/66, art. 92, inc. V|indeterminada|30227272,399
2024|38070074000177|COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRO -DF||H491240300 - Transporte metroviário|ISS|ISENCAO|Isenção de transporte coletivo de passageiros (artigo 3º, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Decreto-Lei nº 82/66, art. 92, inc. V|indeterminada|8383297,453
2024|38069159000135|COOPERATIVA DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO DISTRITO FEDERAL LTDA - COOPERTAXI||H492300100 - Serviço de táxi|ISS|ISENCAO|Isenção de transporte coletivo de passageiros (artigo 3º, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Decreto-Lei nº 82/66, art. 92, inc. V|indeterminada|5598,3995
2024|20103987000187|SIGMA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|IPVA|ISENCAO|IPVA - TRATORES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. I|indeterminada|1274,57
2024|38003364000106|ENGESERVICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA - TRATORES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. I|indeterminada|2873,9
2024|10843935000193|NOVA CAPITAL -TRANSPORTE LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA - TRATORES|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. I|indeterminada|1175,38
2024|14953799000145|DALA TRANSPORTES LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA - MOTOFRETE|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. IX|indeterminada|433,56
2024|28417328000127|RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA 01719077100|||IPVA|ISENCAO|IPVA - MOTOFRETE|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. IX|indeterminada|221,66
2024|52612703000174|EMBAIXADA DO REINO DO CAMBOJA|||ITBI|ISENCAO|COMPRA E VENDA|Lei nº 6.466/2019, art. 7º, inc. II|indeterminada|321000
2024|02389599000122|ASSOCIACAO DOS TRAB. DES DF E REGIAO INTEGRADA DE DESENV. DO DF E ENT.|||ITBI|ISENCAO|COMPRA E VENDA - PROGRAMA HABITACIONAL|Lei nº 6.466/2019, art. 7º, inc. I|indeterminada|6987,02
2024|03322647000128|GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|325886,09999999
2024|00489828002018|UNIAO FEDERAL - MINIST DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO  MPDG|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|24412,06
2024|26989715006496|UNIAO FEDERAL - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|20935
2024|03659166000102|INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|88764,4
2024|00368019000195|ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL||S941209900 - Outras atividades associativas profissionais|TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|13230,94
2024|29477405000105|FUNDO SOLIDARIO GARANTIDOR - IPREV/DF|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|17625,06
2024|29979036042226|INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|88781,84
2024|03677113000114|CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 7|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|4283,91
2024|04099695000161|TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|916,73
2024|01467797000102|CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DF||S941200100 - Atividades de fiscalização profissional|TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|9211,4
2024|03495116000137|CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|3349,6
2024|00394460018865|UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA ECONOMIA|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|3129,18
2024|00531954000120|UNIAO FEDERAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITOR|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|5376,98
2024|00414607000118|TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|1674,8
2024|00394643000167|PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL||O841160000 - Administração pública em geral|TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|837,4
2024|01567525000176|SERVICO DE LIMPEZA URBANA||O841160000 - Administração pública em geral|TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|1718,87
2024|00394718000371|POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL||O842480000 - Segurança e ordem pública|TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|1057,77
2024|00531640000128|SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|2512,2
2024|28060424000160|RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|837,4
2024|00534560000126|TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL||O841160000 - Administração pública em geral|TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|837,4
2024|00530352000159|CAMARA DOS DEPUTADOS|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|5024,4
2024|00509968001110|TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|837,4
2024|00509018000113|TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|837,4
2024|00394502007904|SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|837,4
2024|00579987000140|CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTA|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|20935
2024|00394601000398|DISTRITO FEDERAL||O841160000 - Administração pública em geral|TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|19493,13
2024|00394601001602|ADMINISTRACAO REGIONAL DE SOBRADINHO||O841160000 - Administração pública em geral|TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|475,99
2024|03507415000144|ESTADO DE MATO GROSSO|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|4187
2024|00394700000108|DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE||O841160000 - Administração pública em geral|TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|9625,68
2024|26474056003006|INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|1674,8
2024|00378257000181|FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|2512,2
2024|01446221000150|GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUP CENTRAL TESOURO|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|7536,6
2024|00369942000141|GOVERNO DO ESTADO DO PARANA|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|6699,2
2024|29979036090891|INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|837,4
2024|06354468000160|ESTADO DO MARANHAO|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|4187
2024|05461142000170|ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|4187
2024|05535095000161|ESTADO DE SERGIPE|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|1674,8
2024|00697722000147|CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|15073,2
2024|08761132000148|ESTADO DA PARAIBA|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|837,4
2024|00394460000818|MINISTERIO DA FAZENDA|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|10886,2
2024|00059311000126|FUNDACAO NACIONAL DO INDIO|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|1674,8
2024|00331165000146|CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO DF-CORE-DF|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|11723,6
2024|04378626000197|FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|1674,8
2024|29979036000140|INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|837,4
2024|00394460020924|MINISTERIO DA FAZENDA|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|1833,46
2024|33741794000101|INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO||O842130000 - Relações exteriores|TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|837,4
2024|03659166000960|INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|1674,8
2024|04034443000154|ESTADO DO ACRE|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|2512,2
2024|26989715000293|UNIAO FEDERAL - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|5218,32
2024|00402008000184|CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|2512,2
2024|00394445010247|MINISTERIO DA EDUCACAO|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|837,4
2024|00581009000133|CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|5861,8
2024|47217146000742|CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|4187
2024|03635323000140|CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|5024,4
2024|00109561000123|CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 8 REGIAO||S941200100 - Atividades de fiscalização profissional|TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|1674,8
2024|03875295000138|CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|4301,59
2024|27080530000143|ESTADO DO ESPIRITO SANTO|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|1674,8
2024|28305936000140|MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|1674,8
2024|00394494001612|MINISTERIO DA JUSTICA|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|837,4
2024|26989715001265|UNIAO FEDERAL - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|837,4
2024|01264266000104|CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO DF|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|10886,2
2024|04071106000137|FUND UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|837,4
2024|74133323000190|FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL FAPDF||O841160000 - Administração pública em geral|TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|1410,36
2024|00040063000171|FUNDACAO DO SERVICO SOCIAL DISTRITO FEDERAL||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|2860,37
2024|13128798000101|ESTADO DO SERGIPE|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|837,4
2024|00065201000177|FUNDACAO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL||O841160000 - Administração pública em geral|TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|6346,61
2024|42498600000171|ESTADO DO RIO DE JANEIRO|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|1674,8
2024|05054861000176|ESTADO DO PARA|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|3349,6
2024|00054015000132|FUNDACAO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL||Q861010100 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências|TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|4187
2024|00394460000141|MINISTERIO DA FAZENDA - ORGAO CENTRAL|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|2512,2
2024|00394601001440|ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIACHO FUNDO||O841160000 - Administração pública em geral|TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|185,11
2024|33654831000136|CONS NAC DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|1674,8
2024|02030715000112|AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|2512,2
2024|33787094003408|FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|837,4
2024|33874330000165|CONS FEDERAL DE ASSISTENTES SOCIAIS|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|2512,2
2024|08241739000105|ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|1674,8
2024|87934675000277|ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|837,4
2024|26994558000123|UNIAO FEDERAL - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|837,4
2024|12379285000100|ALAGOAS GOVERNO DO ESTADO|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|837,4
2024|04312369000867|AMAZONAS GOVERNO DO ESTADO|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|9211,4
2024|60984473000100|CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|13618,77
2024|00487140000136|CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|9211,4
2024|00098012000109|CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA||S941209900 - Outras atividades associativas profissionais|TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|1674,8
2024|33618570000107|CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|837,4
2024|00339390000129|CONSELHO FED DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|837,4
2024|47217146000157|CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN||O841160000 - Administração pública em geral|TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|837,4
2024|33839275000172|CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|837,4
2024|33665647000191|CONSELHO FED DE ENG ARQ E AGRONOMIA|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|837,4
2024|00038166000105|BANCO CENTRAL DO BRASIL||K641070000 - Banco Central|TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|4605,7
2024|00402552000126|COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|837,4
2024|00530279000115|SENADO FEDERAL|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|837,4
2024|02578813000199|IGREJA BAT FIL EM TAGUATINGA|||TLP|ISENCAO|UNIAO/ESTADOS/MUNICIPIOS/DF - ART 9 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/2019, art. 9º, I|indeterminada|475,99
2024|06340779000170|DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA 2R LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3735
2024|01922436000109|CAMPELO BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2537,38
2024|26426650000197|GRIFFO SERVICOS GERAIS LTDA||N781080000 - Seleção e agenciamento de mão-de-obra|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2014,5
2024|00686253000160|ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MANTENEDORAS DE ENS SUPERIOR||S941110000 - Atividades de organizações associativas patronais e empresariais|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2425
2024|13649407000196|CLINICA DOMICILIAR SANTA CAMILA LTDA||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2481,25
2024|11476028000116|REFFINE DECORACOES LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1765
2024|40159570000143|FSO PARTICIPACOES LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2752
2024|54168855000155|BALI AUTO ELETRICS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|31739,22
2024|51582651000178|CAIRES CONTABILIDADE LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3975,73
2024|07366153000104|MAX COMERCIO E SERVICOS DE CAMINHOES LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9916,23
2024|19289203000178|I9 TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9905,49
2024|44245643000170|IPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10425
2024|33514043000144|SINTREX ENGENHARIA ELETRO ELETRONICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6184,29
2024|05613417000143|NONNA-INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C109969900 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4499,94
2024|01511145000110|CALMAC BRASILIA LTDA.|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|49622,87
2024|11084828000191|CONTROLLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|43028,37
2024|11955015000120|CONSULT VIAGENS E TURISMO LTDA ME|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2925
2024|01814174000746|META SERVICOS E PROJETOS LTDA||F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9998,75
2024|07819581000137|PET VILLE PET SHOP LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6666,69
2024|50885872000152|BORDUNI SERVICOS DE SAUDE LTDA||Q863059900 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2826,75
2024|24765900000198|PSIQUEH ATENDIMENTO ESPECIALIZADO LTDA||Q863059900 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2392,5
2024|08228209000119|BEZALEL JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910600 - Reparação de jóias|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3435
2024|32372602000166|JULIKA COMERCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS E BOMBONS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2737,5
2024|26184604000129|MARINA PREMIUM SERVICOS NAUTICOS LTDA||C331710200 - Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5985
2024|42363674000109|SOLIZ SERVICOS BRASILIA LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2347,5
2024|54348588000106|ELETROGIRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G454210200 - Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|900,26
2024|23351605000122|SBS COMUNICACAO LTDA||M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1530
2024|36213579000118|INSTITUTO NEURO FERRAZ LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2248,5
2024|34084239000109|PAPINI RIBEIRO ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5375
2024|49627911000132|HELMAX ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4120,63
2024|27590318000126|FFBV APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3811,88
2024|31358829000194|PRATES FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1581
2024|41156947000173|ACM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11697
2024|17325511000267|FAGNER XAVIER LOPES COMERCIO E SERVICOS||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2497,5
2024|42585588000302|ASSOCIACAO B DE SHOPPING CENT ABRASCE|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2347,5
2024|09487853000255|EXPANSAO PARTICIPACOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|99659,43
2024|10248815000148|SOLO CENTRO-OESTE ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2623,75
2024|07888247000135|COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|16836,87
2024|33266314000190|AAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|27426,13
2024|07418535000126|2000 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA EPP|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|28230,24
2024|00001180000207|CENTRAIS ELeTRICAS BRASILEIRAS S.A.|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3770,34
2024|39650986000180|HFL COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8269,53
2024|26086569000105|VERY TECNOLOGIA S.A.|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|28198,82
2024|29796954000215|GARIBALDI ASSESSORIA CONTABIL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2962,75
2024|53071782000116|EVORA INVESTIMENTOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2727
2024|30821130000156|MW SERVICOS MEDICOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6933,72
2024|11171011000150|FLEURY & FLEURY LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|299,5
2024|45416890000155|INSTITUTO DA INOVACAO SOCIAL E DESENVOLV|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|597,5
2024|36833233000112|FILIPE ANDREI LIMA DE ANDRADE MOURA|F412040000 - Construção de edifícios|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5890,98
2024|23326693000102|BARROS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6666,69
2024|07834441000138|MARCELO RODRIGUES JUNIOR LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|372,5
2024|12021409000173|SHALOM BRINQUEDOS LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|462
2024|00692241000149|LINEA JR PROPRIEDADES S/A||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6585,3
2024|19459292000153|SB7 EMP E PART LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|13746,24
2024|32334646000100|COUTINHO TECNOLOGIA ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6270,48
2024|01045967000152|ZZI CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3415,53
2024|59275792002527|GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6695,43
2024|36177677000147|GMX2 TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|12295,41
2024|27687365000192|PLASTICA E LASER SERVICOS MEDICOS LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9494,28
2024|42007546000114|MUNDIAL MIX CONCRETO LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4854,93
2024|12306465000154|ARIES TX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5272,95
2024|00055798000179|CLINICA RADIOLOGICA CENTRAL S/S LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7672,14
2024|43182417000125|GRAFICA E EDITORA BRASILIA LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|J581150000 - Edição de livros|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6564
2024|05559532000187|GYN SERVICE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2800,56
2024|17305352000158|MIND BRASIL INDUSTRIAS DA MOBILID LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2124,03
2024|21564147000184|LONGEVITTA CENTRO GERIATRICO LTDA||Q871150200 - Instituições de longa permanência para idosos|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2226
2024|13890625000118|DENTAL LIFE DF LTDA|G464510300 - Comércio atacadista de produtos odontológicos||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2392,5
2024|17548614000105|TOP GRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1038,75
2024|38400472000104|ALMAX HOLDING LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6045,51
2024|23900910000126|MEDEIROS SIMOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2497,5
2024|07200966000111|AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|32937,74
2024|35295767000170|FRANCO E NERI GESTAO EMPRESARIAL LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2497,5
2024|49193433000108|FEMOG SEGURANCA LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|89,95
2024|31399764000125|LOG PRODUCOES & FILMES LTDA||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2248,5
2024|22736500000129|CLAYTON LAZARO SOARES SILVA 94622930153|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|892,58
2024|49402989000159|H8 CAPITAL E PARTICIPACOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|23451,03
2024|46318396000110|EDGE LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|36342,3
2024|25120593000150|MODAZA AGROPECUAARIA LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6666,69
2024|00171387000149|EPOCA CONSTRUTORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6666,69
2024|17140820001315|BYD DO BRASIL LTDA.||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|15582
2024|06184363000100|NELY CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4854,93
2024|33675586000143|ANA L B TEIXEIRA EIRELI|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8372,67
2024|21618588000111|OPY CLINICA MEDICA PSIQUIATRICA LTDA ME||Q864029900 - Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1697,5
2024|56169000000174|G. A. VIEIRA & CIA LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2997,5
2024|06893579000145|CONSTRUTORA MIRANTE LTDA ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5250
2024|10614200000198|INSTITUTO NTC DO BRASIL LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5250
2024|08165997000141|A. GONZAGA ADVOGADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8172,5
2024|45901867001551|EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|304662,11
2024|37160009000170|ASSOC NAC DOS PROC DA PREV SOCIAL ANAPPR|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3526,08
2024|10615495000117|IBANEIS ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7395
2024|10759904000159|LUCIANO CORREIA ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5456,5
2024|43039493000186|RM ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|17299,22
2024|32922205000110|CENTRAL DE AVALIACOES E PERICIAS LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1974
2024|28804239000133|CM SERVICOS MEDICOS LTDA||Q863050100 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10012,5
2024|48012048000146|LOCAVIBE LOCACOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|23346,15
2024|49082887000101|COZZE BISTRO SERVICOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2600
2024|16699578000118|BIRDS INTERCAMBIO CULTURAL VIAGENS E TURISMO LTDA||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1158
2024|51274680000172|RODRIGO SOUSA DE OLIVEIRA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1598
2024|36279852000107|KOCH SERVICOS RURAIS E AGRICOLAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|C331471100 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4831,23
2024|41609932000113|FLAVIO BOLSONARO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6306,03
2024|54897992000120|MV OLIVEIRA SOLUCOES LTDA||J631190000 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5960,26
2024|33243472000124|MARIANGELA FIALEK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5505,5
2024|38074576000176|EXPRESSO SOLUCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7394,67
2024|26435902000144|PAPELARIA E LIVRARIA VIP LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3951,5
2024|12492171000164|ONE SMART COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|14229,63
2024|49741386000181|GONENGE ENGENHARIA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|14921,18
2024|16539754000154|RMP CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|16778,55
2024|50248408000155|A2M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORADORA LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9394
2024|24909951000146|TB3 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4712,5
2024|35797627000108|J.L.O. ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7099,44
2024|52386370000102|CARLOS LEAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|14500
2024|13781207000192|DONDONI R D COMERCIO DE MADEIRAS LTDA|G467110000 - Comércio atacadista de madeira e produtos derivados||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4885
2024|05153017000100|ASA SUL INFORMATICA & MANUTENCAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|E383949900 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1477,5
2024|36190674000143|NSRA SEVEN PINHEIRO ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2122,5
2024|38063210000100|PECISTA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G453070600 - Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5520
2024|15478361000115|MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5920,25
2024|32126835000189|ZERO61 PROVEDOR DE INTERNET LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2050
2024|30902803130730|IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11211,56
2024|55247074000119|FRANCISCO J. R. FILHO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1447,5
2024|20630671000143|CPP SOFTWARE LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3487,5
2024|42737380000191|SHOPPING ENXOVAIS E UTILIDADES TUDO PARA SEU LAR S.A|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|12896,73
2024|37847905000292|DIALOGA HOLDING PATRIMONIAL LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1197,5
2024|07757357000249|TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2083,4
2024|26510446000150|CONDOMINIO VIVENDAS BELA VISTA BRASILIA DF|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|89
2024|38653934000103|CAPILLUS ESTETICA CAPILAR LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4058,35
2024|33143651000190|GOES MALTEZ NUTRICAO TREINAMENTO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4058,35
2024|01597589001515|CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA|G468260000 - Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2687,26
2024|23459013000129|VARGAS ENGENHARIA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6440,46
2024|28128868000190|BIG WORKS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|974,75
2024|19011872000183|HB ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4058,35
2024|15639569000179|VALOR IMOB CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA||K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3249,5
2024|13794307000153|MARIANA LOPES BRAGA ME||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4058,35
2024|23484365000215|WIGMS TRANSPORTES LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2787,68
2024|36065275000150|NEX -M LTDA|D351150200 - Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2351,85
2024|09130235000172|MCLG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1652,64
2024|00263142000141|SERTAVEL COM DE MOTOS E ACES LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2727,73
2024|12600413000196|OPTIMO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|C183000300 - Reprodução de software em qualquer suporte|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4140
2024|18740592000224|COSTA ESMERALDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|14340
2024|35646540000121|JOAO FRANCISCO AUTO VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6191,58
2024|03951672000170|AUTO POSTO SOF NORTE LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|18514,77
2024|05441798000120|TECHNOSPORT SERVICOS DE CRONOMETRAGEM LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|R931919900 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3874,29
2024|24845543000178|RAVELLO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA -||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2435,01
2024|57274501000426|ZKC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|53976,2
2024|14702762000144|VOR MARKETING LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1623,34
2024|21106867000104|INSTITUTO OFTALMOLOGICO SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL DE NATUREZA SIMP||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1148,14
2024|21398000000161|DECIO LIMA E ADVOGADOS ASSOCIADOS|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|16,23
2024|00348003000110|EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA||M721000000 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|965
2024|54497164000103|FERNANDO VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1005,95
2024|08902658000109|FASHION PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|13670,64
2024|34173682000156|CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS||S941110000 - Atividades de organizações associativas patronais e empresariais|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|12544,98
2024|04692238000186|MONUMENTA COMUNICACAO E ESTRATEGIAS SOCIAIS LTDA||J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4924,56
2024|04631163000123|INSTITUTO ODONTOLOGICO TAVARES DE REABILITACAO ORAL LTDA ME||Q863050400 - Atividade odontológica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|561,57
2024|13984699000113|HD RESENDE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1205
2024|47395820000193|BRASILIA RESIDENCE CARE LTDA||Q871230000 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7099,44
2024|35300837000130|FOTO ARTE DIGITAL SERVICOS FOTOGRAFICOS|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4063,8
2024|15666339000107|H J COMERCIO  VAREJISTA  DE  ELETRONICOS  E  UTILIDADES  LTDA ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6457,32
2024|03953995000101|BARRAL MJ CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4829,91
2024|11777162000157|BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.||J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|22411,44
2024|28802678000107|JF TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1148,14
2024|05315828000152|COMERCIAL DE ALIMENTOS SAO JORGE LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5177,28
2024|47008860000135|CORREA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA||J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|572,5
2024|48378944000123|LUXOR INCORPORADORA  DE ATIVOS SA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|115483,44
2024|36844536000130|PINO ARQUITETURA E DESIGN LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|M711110000 - Serviços de arquitetura|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5601,66
2024|30141395000103|ML CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3745
2024|01014748000700|AGRIVALE - AGRICULTURA DO VALE LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|19400
2024|50698255000148|INCORP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|16768,52
2024|48495556000122|L J A COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G463200200 - Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5582,5
2024|00388970000106|SANTA FE IMPORTS LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7908,27
2024|01445870000137|MEDCORPO LASER CENTER LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11250
2024|40050515000110|CAPITAL LACRES COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3105
2024|13051459000166|MUNDO DO CLIMA - INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA.ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2621,5
2024|32913188000155|TECNOLTA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C183000300 - Reprodução de software em qualquer suporte|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|44985,96
2024|47953073000161|UDIPLAN PRODUTOS E SERVICOS LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2116
2024|36729233000177|MLPJ CONSTRUTORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2600,67
2024|16911664000142|MRM SERVICOS DE REFORMAS DE IMOVEIS LTDA||F439910300 - Obras de alvenaria|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11600
2024|21973781000170|CAPITAL AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7190,55
2024|18505640000119|C.C. PRODUCOES DE EVENTOS LTDA||R900190200 - Produção musical|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8269,53
2024|57725557000107|CONPAR - CONQUISTA PARTICIPACOES LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|567
2024|06149791000100|AMPLA PROJETOS E INVESTIMENTOS LTDA EPP||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6400
2024|58258117000150|58.258.117 LUDMILLA ALVES DA SILVA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1224,48
2024|32666124000105|32.666.124 GILMAR DE CARVALHO PEREIRA JUNIOR||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1737
2024|10648969000127|GPJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3135
2024|31953134000150|NEXGEN SOLUCOES EM TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|287
2024|30753436000112|INSTITUTO G C DE ATIVIDADE MEDICA , AMBULATORIAL & HOSPITALAR LTDA||Q863059900 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|474,5
2024|22310018000122|MTEC ENERGIA LTDA|G467370000 - Comércio atacadista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|674,5
2024|27662163000196|ANA LUCIA AMARAL QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1372,5
2024|72592900000186|CONSTRUTORA TENASA TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1896,33
2024|50338630000149|KP KILDSON PRINTER LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120200 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|277
2024|11011091000187|HYTI INFORMATICA LTDA||J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|599,5
2024|23997170000198|RCC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|24182,01
2024|22074202000110|MANOEL ARRUDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1750
2024|45586734000132|CASTRO CONSTRUTORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|20825
2024|05122917000182|DESIGN OFFICE LTDA ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6894
2024|09149271000188|CBA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5177,28
2024|00585307000100|MAMI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4141,05
2024|04021270000130|CENTER PARQUE - PARQUE DE DIVERSOES NICOLANDIA LTDA||R932120000 - Parques de diversão e parques temáticos|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|16134,36
2024|24902289000100|OLIVEIRA AUGUSTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6208,83
2024|03261204000174|CONDOR ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A|G467370000 - Comércio atacadista de material elétrico|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7099,44
2024|16534744000126|KARLA OLIVEIRA DECORACAO DE INTERIORES L|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6205,89
2024|22990886000109|CONTAX CONTABILIDADE LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4553,7
2024|01968073000134|EVOLUCAO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA||C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4494
2024|07058533000416|ALLER PARTICIPACOES S.A.|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|47014,89
2024|15676650000129|CLINICA PERFACE DE CIRURGIA PLASTICA LTDA||Q863050100 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|26155,83
2024|21155453000167|LLC PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2987,5
2024|22575793000100|CRUZEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA|E370290000 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes|N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5639,25
2024|04853992000150|AVS PARTICIPACOES LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11967,75
2024|03987285000194|ETERC ENGENHARIA LTDA||F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4845
2024|25093396000190|QUATTROS PARTICIPACOES LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|12000
2024|04834363000183|DCON - GERENCIAMENTO E FISCALIZACAO DE CONDOMINIOS LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2037
2024|18600111000102|IMOBILIARIA CAMPOS VERDES LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10795,62
2024|50674502000176|ATENA LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4196,5
2024|05589952000106|MONTE MAR DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2621,5
2024|46203680000141|MAZZOTY FABRICACAO E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|C222260000 - Fabricação de embalagens de material plástico|E383270000 - Recuperação de materiais plásticos|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|12760
2024|10272533000267|SAGA SHENZHEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|134365,29
2024|04247582000166|AZ CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|28409,34
2024|07660680000119|PANAMAR COMERCIAL DE FRUTAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4854,93
2024|32051842000169|GET ADMINISTRADORA DE BENS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7433,73
2024|28975442000172|BR FRANCE BRASILIA LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9526,2
2024|18738508000157|TELSON FERREIRA  ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|60202,55
2024|15186479000170|G4 COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4141,05
2024|36764843000101|RVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|21511,13
2024|37656188000130|LINEA/G EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|15497,82
2024|27911744000114|SOLO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|12647,82
2024|38066684000105|POLODORO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|23663,07
2024|33440969000132|BRASIL AGRICOLA LTDA|A011560000 - Cultivo de soja|A021010700 - Extração de madeira em florestas plantadas|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|15497,82
2024|04719284000121|FREEDOM MOTORS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7588,26
2024|01650167001647|ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|121904,58
2024|04145990000107|A.S GAS DEPOSITO E TRANSPORTE DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9677,22
2024|00408831000105|CENTRO INTEGRADO DE ANATOMIA PATOLOGICA DE BRASILIA LTDA||Q864020100 - Laboratórios de anatomia patológica e citológica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4854,93
2024|07885723000164|MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4854,93
2024|38035010000135|TARGET VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|28073,16
2024|74200403000200|NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|31316,08
2024|16622275000105|RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|12172,71
2024|21333688000100|TWA - ADMINISTRACAO E IMOVEIS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4141,05
2024|03510754000180|AUTOHAUS DF COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|18866,16
2024|09144632000101|CHECK MEDIA COMPLIANCE ASSESSORIA LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9089,34
2024|06295656000165|VERTICAL DF SOLUCOES PARA SAUDE LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|14942,46
2024|01655778000525|SAN REMO POSTO SERVICOS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5177,28
2024|33582750000178|CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL||S941110000 - Atividades de organizações associativas patronais e empresariais|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7542,33
2024|04807976000121|COLEGIO ECOS LTDA EPP||P851210000 - Educação infantil - pré-escola|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7226,09
2024|10251429000105|BRAZ E BRAZ LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5575,32
2024|11894637000195|R & R CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5247,66
2024|07246068000102|SERVITEC COMERCIO DE PECAS PARA REFRIGERACAO LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4792,08
2024|19046025000154|CHN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS SA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|107552,01
2024|37060878000122|MAROG REPRESENTACOES DE BICICLETAS LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3484,35
2024|13250889000107|KOLBE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|14942,46
2024|32910457000120|CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4141,05
2024|24098951000103|4 BOSS BRASIL COMERCIO DE VEICULOS S.A|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|464111,68
2024|20711952000120|WEST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8012,01
2024|34406733000142|MEDIASERV TECNOLOGIA  DA INFORM EIRELLI|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7929,24
2024|13317659000118|IDEAL GUARDIAN SEGURANCA LTDA ME||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2693,66
2024|38623559000140|COQUEIROS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5177,28
2024|10251429000610|BRAZ & BRAZ S.A|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|129203,84
2024|21486750000195|C & F EMPREENDIMENTOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|52229,58
2024|02457732000211|PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5694,96
2024|05363903000150|SYS PARTICIPACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|30267
2024|10247981000120|PARK DA CIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3874,29
2024|13243978000207|SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|15348,81
2024|27855598000238|OWL TOYS BRINQUEDOS, PARQUES E PRESENTES LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9157,65
2024|34385469000108|MR LIMA GESTAO COMERCIAL LTDA||M731900200 - Promoção de vendas|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5177,28
2024|33350620000100|FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9089,7
2024|03556998000101|ENGDTP & MULTIMIDIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LT|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|13746,24
2024|11569914000860|BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|16589,37
2024|00097899000102|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3298,75
2024|27024881000137|PLATINUM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10795,35
2024|07072346000144|JW PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|12219,66
2024|37116985000125|SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRA||S942010000 - Atividades de organizações sindicais|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4553,7
2024|38505015000184|NOVA ATIVOS FINANCEIROS LTDA||F422190300 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5348,1
2024|12940322000108|REAL NAUTICA LTDA ME|G476360500 - Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios|R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4831,26
2024|34630000000197|GRACE MENDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|20579,34
2024|30012492000104|ONE ELEVADORES E IMPORTACOES LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|F432910300 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7481,82
2024|00850830000108|KALI CONSTRUTORA LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7648,08
2024|05442194000107|V12 MOTORS PRIME COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|99767,09
2024|16888191000100|DVX  COMERCIO  DE  ORTESES  E  PROTESES  LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11617,74
2024|07542571000105|DANILO OLIVEIRA BATISTA - ME|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5669,13
2024|69207850001133|RCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|18929,01
2024|02741063000124|POLLO INVEST ASSESSORIA LTDA||K649999900 - Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5881,38
2024|00058328000169|ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA||S941110000 - Atividades de organizações associativas patronais e empresariais|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4544,85
2024|09212725000118|CALMAC DF VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|210518,2
2024|09348217000161|SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|14983,68
2024|50620043000148|AMPERE COMERCIO DE VEICULOS ELETRICOS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|706,86
2024|33685686000150|CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4802,1
2024|05160632000136|TORRE FORTE EVENTOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|25592,07
2024|25250811000171|P.R.H PRODUTOS CIRURGICOS MEDICOS HOSPITALARES IMP. E EXP. LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|N773900200 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|16365,51
2024|33205451000114|ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL-OAB|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8251,2
2024|27547895000135|IPE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA-EPP|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6528,27
2024|08284311000131|CONNEX SERVICOS DE INFORMATICA LTDA||J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11167,32
2024|36042654000125|DIRECAO HOLDING EMPRESARIAL LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10771,95
2024|04608032000125|R & A SERVICOS E GESTAO CONDOMINIAL E EMPRESARIAL LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7099,44
2024|43446564000327|2H2F COMERCIO DE VEICULOS S/A|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|27077,04
2024|34034649000145|AGRO ERDE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|24727,41
2024|18677663000100|IPE INVESTIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|12026,37
2024|02273314000274|MARFIM REPRESENTACOES LTDA||G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8612,87
2024|22684711000165|PROTEGE CORRETAGEM E ASSESSORIA DE SEGUROS, CAPITALIZACAO E PREVIDENCI||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5339,4
2024|05238819000105|WT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E BENS S/A||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|47185,98
2024|30104395000133|LJB AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4085,07
2024|45423459000136|A2L INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|18877,29
2024|14695972000152|WHITE PARTICIPACOES LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|20845,23
2024|07525475000140|OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|599,5
2024|44991874000123|CGA PARTICIPACOES LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3874,29
2024|14719156000131|BLACK PARTICIPACOES LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|44744,04
2024|38240261000151|BRX  NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2565,57
2024|47712795000124|GMBIT LTDA||J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5339,4
2024|10834056000103|INSTITUTO DE CIRURGIA CRANIOFACIAL LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10795,35
2024|92682038017266|BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS||K651200000 - Sociedade seguradora de seguros não vida|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9709,59
2024|22163107000193|NETWORK INTERNET SERVICOS E PROVEDOR LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3570,27
2024|41414904000140|UFV G4 SPE LTDA.|D351150100 - Geração de energia elétrica|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|16710,35
2024|06352893003640|ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA.|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|13076,31
2024|01647304000108|ARTHEO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4829,91
2024|33895033000104|AUTO POSTO RIACHO FUNDO 02 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|47472,09
2024|11453341000996|NGN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3539,01
2024|05471879000416|KASA MOTORS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|20338,62
2024|08584029000170|MC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|52871,76
2024|31138927000116|FUTURE INVESTMENT LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6818,22
2024|09102044001926|SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|13072,98
2024|11301853000341|DESPACHADORIA IMOBILIARIA E VEICULAR LTDA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|12241,86
2024|22806485000148|HODH EMPREENDIMENTOS DE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|23846,85
2024|05349595000109|CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS||K649300000 - Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5339,4
2024|27637302000121|LP LOGISTICA LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|44926,37
2024|27375725000110|CASAFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|20475,03
2024|00434142000167|ALIMENTICIOS BOM JARDIM LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4499,94
2024|43687443000296|V F GOMES LOCACOES DE MAQUINAS E VEICU|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|17795,58
2024|27926367000197|PAULO H. M. DE SOUSA LTDA||J581150000 - Edição de livros|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3874,29
2024|42747379000148|ESTRUTURAL CONSTRUCOES SPE LTDA|F412040000 - Construção de edifícios|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8799,39
2024|07736181000168|AUTO POSTO BR 060 LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|20134,83
2024|60984473000100|CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|19208,4
2024|10269336000108|REAL ACESSORIOS E PECAS LTDA- EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|23754,6
2024|07000772000172|2C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|15386,4
2024|20466257000140|ZIMM INVEST LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|20124,66
2024|03657699000155|SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA REC FED DO BRASIL|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2641,74
2024|33857913000188|CONFEDER NACIONAL TRABALH ESTABEL EDUCACAO CULTURA-CNTEEC|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2998,32
2024|24988357000198|JANIO MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4141,05
2024|12251696000108|KASAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|23066,22
2024|02873515000121|ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10525,62
2024|26353467000109|NEW CELL TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4829,91
2024|14788601000115|W MEL MESSIH|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7099,44
2024|01675298000100|ARTE SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11053,29
2024|38904178000130|WMG SERVICOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9255,96
2024|28567745000156|AK MOTORS LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|73322,88
2024|43410054000138|ORKA PARTICIPACOES LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|16134,36
2024|50317024000147|SH GESTAO E PROJETOS LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|12026,37
2024|07726448000136|SUPREMA VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5247,66
2024|62082219000134|APOIOTECH LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|15636,84
2024|22703948000146|WISE GESTAO DE PESSOAS LTDA  EPP||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|12241,86
2024|43687443000105|V F GOMES LOC DE MAQ E VEICULOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3505,68
2024|00679266000102|ASSOCIACAO BRASILIENSE DE CONSTRUTORES||S941110000 - Atividades de organizações associativas patronais e empresariais|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4829,91
2024|40695354000112|AKI NET B L FIBRA OPT E ENERG SOLAR LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|280,42
2024|43461146000147|CANAA ENGENHARIA TELECOMUNICACOES LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3505,68
2024|02214932000162|NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTES LTDA ME||H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4829,91
2024|16913599000194|JE ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E SERVICOS  LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|15365,88
2024|33608988000125|FLAVIO TEODORO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4829,91
2024|37120466000130|NARA VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2747,43
2024|43760039000624|KYOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|56538,45
2024|36391509000150|GRAO PRODUCOES E EVENTOS LTDA|J602170000 - Atividades de televisão aberta|M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7748,58
2024|05945467000128|ECAP ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|14216,31
2024|09244589000148|FABIO & OLIVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|22002,69
2024|29621048000107|A INVERTER CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|27660,03
2024|49020220000257|MT 4 RODAS LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|32032,53
2024|51232144000104|SH GESTAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3874,29
2024|32702001000174|DANIEL MACIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|14289,81
2024|42278473000103|WIZ SOLUCOES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4141,05
2024|42695694000179|QUINTAO HOLDING E PARTICIPACOES LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|13814,88
2024|34791056000123|A&S PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|21738,42
2024|07859971000130|TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11338,26
2024|00354654000113|CINZEL IMOBILIARIA LTDA.||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7846,95
2024|35704847000131|FORESTI SPORTS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|13939,46
2024|14662156000142|VD- DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9761,7
2024|16936573000161|EVORIS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|17471,46
2024|14317852000111|UDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|40243,53
2024|08423498000107|ARAUJO & QUEIROZ REPRESENTACOES LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6653,7
2024|72653009000102|QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|154338,14
2024|22414897000132|ARCO PARQUE DE DIVERSAO LTDA||R932980400 - Exploração de jogos eletrônicos recreativos|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|13547,28
2024|08998355000123|JB COMERCIO DE FARMACO LTDA-ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4854,93
2024|07605506000173|RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|13554,84
2024|00389481001574|LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|525723,89
2024|17855231000180|HVM COMERCIO DE VEICULOS S/A|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|192539,43
2024|04359688000151|COMITE INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5575,32
2024|00569905000187|C. V. P. COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|25735,77
2024|24890493000140|N. Z. EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA|C301130100 - Construção de embarcações de grande porte|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|36126,08
2024|26751895000190|FENIX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|14481,16
2024|34062033000188|ARENA BSB SPE S/A||R931150000 - Gestão de instalações de esportes|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|23720,85
2024|24122560000187|NUNES E MOCELLIN INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8586,18
2024|42761872000112|PONTA LOCACAO DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3863,13
2024|08276577000132|JOSE VENDELINO SANTOS SOC ADVOGADOS|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6978
2024|05122530000126|SANTA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7098,72
2024|31355540000111|INTERNACIONAL COMERCIO DE PESCADOS LTDA|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8678,89
2024|07522669000192|NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.|D351400000 - Distribuição de energia elétrica|F422190200 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|155902,05
2024|28228669000154|MAQUE PARTICIPACOES LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2549,93
2024|01720897000190|FERNANDES DONAS, GAMBOA E AVENIENTE ADVOGADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8269,53
2024|00665349000142|RIO DAS PEDRAS EMPR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10547,28
2024|10212267000104|LH IMOVEIS LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|25458,39
2024|04601016000100|CELNET COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA EPP|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6920,88
2024|35505620000167|JS PARTICIPACOES EMP LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7394,67
2024|03377796000194|EVOLUCAO - AUDITORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO SOCIEDADE SIMPLES||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6254,25
2024|51802202000198|ZAYA PARTICIPACOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|15661,23
2024|10932538000279|RBR TRANSPORTE E LOCADORA LTDA ME||H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11242,56
2024|23547219000100|CONTIL-CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|25034,25
2024|37235375000140|DAC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2272,5
2024|29520430000116|NUTRINI ALIMENTOS E SERVICOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|I551080100 - Hotéis|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8012,01
2024|09295987000193|GOLFO IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE VARIEDADES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|60699,39
2024|54360623004434|VIACAO PIRACICABANA S.A.|H492210300 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|54042,7
2024|09208527000180|STAHL EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6270,48
2024|24907602000195|PRIMEIRA LINHA COMERCIAL DE ROLAMENTOS LTDA|G464270200 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho|C331479900 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5844,51
2024|00721183000134|CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE||S941110000 - Atividades de organizações associativas patronais e empresariais|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6978
2024|39937012000182|BHAVA PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9089,34
2024|38038543000170|MAGICOLOR METALURGICA ELETRICA E ELETRONICA LTDA-EPP|G468510000 - Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7459,13
2024|37073061000199|SANE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA|D351150100 - Geração de energia elétrica|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8682,07
2024|26838252000188|WAR COMERCIO DISTR E SERVICOS EIRELI ME|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11540,4
2024|32910234000162|AMS ADMINISTRADORA DE BENS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9600,56
2024|30135335000188|CLINICA DE NEUROLOGIA E NEUROINFUSAO DE BRASILIA LTDA||Q864029900 - Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4854,93
2024|37176036000130|LUTHIMA COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS LTDA|G464190100 - Comércio atacadista de tecidos||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4854,93
2024|00697631000101|SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO DISTRITO FEDERAL|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4141,05
2024|00114868000112|CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5488,98
2024|34358258000186|VELEIRO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|23748,54
2024|46797800000186|ORIGEM LOCADORA DE MOTOS SA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|52183,800000001
2024|00616839000159|3 IRMAOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO UNIPESSOAL LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|16780,32
2024|28411626000100|L A DE SOUSA MOVEIS E DECORACOES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5177,28
2024|24910824000167|FAGA VEICULOS COMERCIAL LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3740,91
2024|03019181000196|ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3863,13
2024|00380766000149|CLIAB CLINICA DE INALOTERAPIA E ANESTESIOLOGIA DE BRASILIA LTDA||Q861010200 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6978
2024|29949407000141|PHOENIX EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA.||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|12410,58
2024|15583171000168|ORIGEM HOLDING S.A|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4729,08
2024|22078320000105|TAIKAN FAST SUSHI LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|19861,29
2024|04099642000140|RYDOC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9089,34
2024|37979739000105|MONEY TURISMO LTDA|H492990400 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3863,13
2024|36191121000105|ART HOMES DESIGN CONSTRUTORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11820,87
2024|06862927000117|ITATIAIA ATACADISTA LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|H521250000 - Carga e descarga|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4141,05
2024|27158520000183|JPBMATOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|25450,71
2024|07171299000196|CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|14384,82
2024|00025189000177|NIPPON ALIMENTOS LTDA|C109530000 - Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8639,79
2024|02278922000190|MEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G466480000 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|335,76
2024|24894397000170|SUPREMA MOBILIDADE LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|29905,86
2024|04929144000188|ASIA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA ELETRICA LTDA|G464940600 - Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5988,15
2024|17621136000111|CEME MEDICINE LTDA (1270729)|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3484,35
2024|63827026000128|MACTRON MANUTENCAO COMER E REPRESEN LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3505,68
2024|04362366000161|FERRAZ DOS PASSOS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|15011,31
2024|13982375000146|FERRAZ E ESPINHEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS  LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|14968,34
2024|14325389000150|MULLER COELHO HOLDING LTDA||K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|17873,97
2024|09643369000197|CARDIOBRASILIA CENTRO DE ATENCAO INTEGRAL DE CARDIOLOGIA LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4854,93
2024|12523383000161|CASTRO ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA||N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9089,34
2024|20771693000123|MLP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4831,22
2024|12006665000191|CHAIN TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10132,17
2024|02596120000129|TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM REC|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4961,19
2024|27999083000120|T F - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-ME||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10102,59
2024|24845651000140|226 CONSTRUTORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|30664,14
2024|13646899000166|RPB - ESTETICA E BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11540,4
2024|05114249000141|CLINICA ADV LTDA||Q865000300 - Atividades de psicologia e psicanálise|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11388,65
2024|12333584000104|MM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8269,53
2024|37055902000135|TRANS-SOL CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3460,89
2024|08865102000181|AMJ AUTO LOCADORA LTDA-ME|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|48021
2024|37836399000155|MAD GAMES LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3863,13
2024|72627201000124|SIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5984,22
2024|26467431000156|T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7896,42
2024|02606218000110|J S ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6978
2024|31108835000193|MOVICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3278,67
2024|13896145000164|CONNECTIONS COMERCIO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3863,13
2024|06368266000178|JRN CARNES LTDA|G463469900 - Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3657,81
2024|26134051000108|SPEZI INFORMATICA LTDA-ME|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4063,8
2024|01518440000106|ANTONIO SILVERIO MOREIRA & CIA LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6585,3
2024|10544315000153|WJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|14015,22
2024|05357428000100|VIANA MARKENTING E TREINAMENTOS LTDA ME||M731900300 - Marketing direto|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9666,48
2024|05202938000108|HC COMUNICACAO DE DADOS LTDA|G465160200 - Comércio atacadista de suprimentos para informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|19813,8
2024|49965413000108|STRONG CONSTRUCOES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|20815,83
2024|11428814000148|FIGUEIREDO & VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6729,91
2024|43363967000140|JR&P LOGISTICA LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|289,5
2024|02491690000154|BROFFICES SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA.||N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9570
2024|37556135000148|COMERCIO E REPRESENTACOES H.O LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|18309
2024|31470657000146|R R UNIAO SUPERMERCADO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5881,38
2024|03300809000127|ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODAO||M721000000 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5488,98
2024|37195407000121|MVR COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|26525,46
2024|03470083000170|SEMPRE ALERTA AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA E SERVICOS GERAIS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|12454,67
2024|08247960000162|REAL JG FACILITIES S/A|C162269900 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção|N783020000 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|49925,61
2024|15147118000114|LH PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|16785,36
2024|10744012000184|SINAL VERDE DESPACHANTE E LOCACAO LTDA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5177,28
2024|00635391000463|TECCON S/A CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2026,5
2024|01567165000102|OS INFORMATICA LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|15661,23
2024|00579375000158|VAGON ENGENHARIA CIVIL S/A||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9500
2024|32843644000138|E-NOV ELETROMOBILIDADE LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2895
2024|21083436000161|SOYUZ ONE BUSINESS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7475,8
2024|04956954000395|E 3 - COMUNICACAO INTEGRADA LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10771,95
2024|52848449000108|HENFE CONSULTORES LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4846,17
2024|09251014000152|LUGAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9945,3
2024|00120360000127|ASSOCIACAO BRASILIENSE EVANGELICA ASSISTENCIAL - ABEA||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3657,81
2024|44527673000170|ASHER PROMOTORA LTDA||K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7420
2024|00374082000134|ARCA ARNALDO CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3745
2024|10446198000195|CLINICA DR ANDRE JARDIM MEDICINA E ESTETICA LTDA||Q863050100 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7672,14
2024|36253993000150|IDM TAGUACENTER LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|19140
2024|04025509000140|LF AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA-ME||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|17991
2024|19444432000110|PROSPEC CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7099,44
2024|21227073000190|LLNW DISTRIBUIDORA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5700
2024|04784569000227|CALIA/ Y2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA.||M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6528,27
2024|41347307000140|VELOCIRAPTOR CREDITOS E INVESTIMENTOS LTDA||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4199,7
2024|18756848000100|WS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K649999900 - Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4829,91
2024|28320837000480|MRJ S/A|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|44047,98
2024|45863623000126|RAFAEL ALVES MOTA LIMITADA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7394,67
2024|17576399000156|JBX SERVICOS LTDA||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5339,4
2024|07726448000489|SUPREMA VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2594,88
2024|28278007000199|VISUARTS MIDIA E EVENTOS LTDA||C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|15289,44
2024|29777297000188|GALVAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3874,29
2024|11734666000190|FUNDO DE PROMOCAO E PROPAGANDA DO BOULEVARD SHOPPING BRASILIA||S941110000 - Atividades de organizações associativas patronais e empresariais|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5659,59
2024|24364397000169|J & B GESTAO EMPRESARIAL LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9247,5
2024|37137072000195|GIGANET WIRELESS LTDA ME|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6450
2024|35341417000100|BCAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8904
2024|05693689000109|MEIRA MORAIS ADVOGADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|40920,37
2024|38027546000109|JORGE OLIVEIRA DA SILVA COMUNICACAO CONSULTORIA E MARKETING LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3698,22
2024|04929499000177|VILLAS BOAS PARTICIPACOES S/A||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9703,08
2024|52433056000133|PRIME MEDICAL DF SERVICOS MEDICOS LTDA||Q863050100 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10221,32
2024|17091215000168|COMERCIAL DE VEICULOS DF LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|72439,38
2024|07427055000121|JR CONSULTORIA LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3874,29
2024|44445292000141|SYX CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3820
2024|09547508000189|BSB DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|24500
2024|02203159000139|PREMIER VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|15311,49
2024|21338356000100|SALGADO BRITO PARTICIPACOES LTDA||K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|24294,93
2024|07682738000125|MFJ PRESTADORA DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4460,2
2024|26494074000115|ALIANCE REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|21838,47
2024|09625361000106|SUMAY DO BRASIL LTDA|G464940200 - Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11215,44
2024|49403805000175|KEEP CAR LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|23083,08
2024|09425241000157|LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|15365,88
2024|04122142000263|GRAND PREMIER VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5890,98
2024|15464658000121|SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|H521250000 - Carga e descarga|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|40405,53
2024|09761172000152|FAZENDA OLINDA LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|23663,07
2024|23537161000114|TB REPRESENTACOES E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|34173,54
2024|27975618000123|INSTITUTO JAIRO LYRA DE UROLOGIA LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9157,65
2024|06907343000110|SABE EMPREEND CONST E COR DE SEG LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|14771,58
2024|08261270000168|PROAUTO MOTORS COMERCIO  DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4063,8
2024|07094346000145|G4F  SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|18615,42
2024|10427088000186|CHANCE TECNOLOGIA EM ESQUADRIAS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11167,32
2024|38008579000101|TRIUNFO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7394,67
2024|00181221000960|TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|39310,63
2024|37639630000200|LATICINIOS FLEURY LTDA|G463970200 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|30880,57
2024|22208369000127|S A S REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|G461250000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|12295,41
2024|18824134000192|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2316,72
2024|16874910000133|M M DISTRIBUIDORA HORTIFRUTI LTDA EPP|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6894
2024|26009298000194|CENTRAL SERVICOS E GESTAO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|44965,02
2024|05462543000144|EASYTECH TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331390200 - Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4829,91
2024|10642702000122|GESTORA DE IMOVEIS LTDA ME||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9145,53
2024|27252045000100|JDC SEGURANCA ELETRONICA E AR CONDICIONADO LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2810
2024|00404325000130|INTERNATIONAL BUSINESS CONSULTORIA E COMERCIO LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4078
2024|52950528000125|LIVINGNO HOLDING E PARTICIPACOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2954,6
2024|60665981000703|UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A|C212110100 - Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|15365,88
2024|52946606000118|FORCOLA HOLDING E PARTICIPACOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2913,1
2024|13087573000146|EUDD M P GUIMARAES PG TELECOMUNICACOES|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|13197,93
2024|00838692000141|PRIMORDIAL DIGITACAO LTDA ME||J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2198
2024|48450868000209|DROGALUCIA ON LINE LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2066,84
2024|04619277000158|FOCUS-EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2398
2024|10944953000161|LEVINOS PARTICIPACOES LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4596
2024|18494938000170|ATACADAO RURAL LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|M750010000 - Atividades veterinárias|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8175
2024|27943645000114|PLASTMAK EMBALAGENS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1985
2024|12559557000146|ARS CONSTRUGUES E INCORPORAGUES LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3698,22
2024|25650383003785|COCAL CEREAIS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6528,27
2024|04183231000139|ALIMENTE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7099,44
2024|18577300000101|GLEDES J. ANTONIO REPRESENTACOES COMERCIAIS ME||G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3874,29
2024|37148608000178|CONFECCOES MENDES DOURADO LTDA|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|23525,61
2024|39786983001906|VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|884727,97000001
2024|01445869000102|OSTMAC EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|19125,72
2024|13597416000180|JORNADA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7099,44
2024|40204702000101|MP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11330,82
2024|32026004000135|SAMUEL DOMINGUES LTDA||Q863050100 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|27061,23
2024|05993595000147|CVT CONSTRUTORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7099,44
2024|08775400000180|LB - PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA-ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1845
2024|53901555000170|BAMBURRIO CONSULTORIA & ASSESSORIA LTDA||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3850
2024|11059149000162|GSA CORP INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1371
2024|34145819000169|WCM PATRIMONIAL E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA|A013939900 - Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente|L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1488,15
2024|05407368000192|DELIO LINS E SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1559,25
2024|11332502000136|RJR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUTORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2249,25
2024|14124404000100|ABSOLUT JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2007
2024|39668519000188|CLEBER MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4499,94
2024|31832873000194|EMEOITO AGRICOLA LTDA|A011219900 - Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3260,33
2024|33932206000109|CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA||K649999900 - Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4984,18
2024|37056132000145|BRASSOL BRASÍLIA ALIMENTOS E SORVETES LTDA|G463710600 - Comércio atacadista de sorvetes|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4898,34
2024|04676768000483|CIATOY BRINQUEDOS LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1840
2024|10353335000147|TRECTOR USINAGEM LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6244,89
2024|07742089000100|P7 CORRETORA DE SEGUROS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3868,41
2024|72649973000167|CLINICA ODONTOLOGICA FELIZDENTE LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4185
2024|02131538001728|TV OMEGA LTDA||J602170000 - Atividades de televisão aberta|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7907,54
2024|49966389000113|QUEEN  DREAMS EVENTS PLUB SALE AND|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2822,5
2024|09294443000107|MAURICIO PINHEIRO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|975
2024|55591894000123|MARTINS E NAVES PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1718,33
2024|32427518000100|MED CLINICA BERBEM LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4499,94
2024|17090947000133|17.090.947 ENIO MAGALHAES VIANA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3698,22
2024|43191446000153|LABORATORIO BIOEXPRESS LTDA||Q864020200 - Laboratórios clínicos|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11875
2024|26219082000153|JR ENGENHARIA LTDA ME|F412040000 - Construção de edifícios|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3512,5
2024|03988378000133|DF DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA|G468690100 - Comércio atacadista de papel e papelão em bruto|C181309900 - Impressão de material para outros usos|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2249,63
2024|07005407000150|SMART BUSINESS TECNOLOGIA DA INFORMACAO E REPRESENTACAO  LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3674,38
2024|37294186000149|PEREIRA SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2296,28
2024|17982456000105|OPEN FACILITIES SERVICOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2204,63
2024|41686113000170|PRIME AGE SERVICOS MEDICOS LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2296,28
2024|06372218000153|EDICOES E PUBLICACOES CHARA LTDA ME|G476100100 - Comércio varejista de livros|J581150000 - Edição de livros|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9526,11
2024|05626431000181|MADELAR INDUSTRIA LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1722,21
2024|07847440000128|QUALES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2296,28
2024|25027779000160|GRIS SERVICOS DE BELEZA LTDA - EPP|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10132,17
2024|44117648000118|COLORADO PREMIUM LOTEAMENTO LTDA||L681020300 - Loteamento de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4163,26
2024|22491834000180|RS CONSTRUTORA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1890
2024|18460255000100|GRECO HOLDING LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8596,32
2024|40372548000187|MAXPLAST COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|C222930100 - Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1846,1
2024|00440776000122|SPR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4021,5
2024|18785811000100|H L DE QUEIROZ CAMPOS RESTAURANTE - ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1970
2024|35809241000241|PS LOCACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|20134,83
2024|15623646000100|OUROPAR SOCIEDADE DE PARTICIPACOES LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4846
2024|09571988000113|BLACKBULL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2399,9
2024|73642225000115|LTIP - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA|A015120100 - Criação de bovinos para corte|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9494,28
2024|10758186000104|ISABELA GARCIA OFTALMOLOGIA S/S LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2390
2024|38497133000279|FRANCORCHAMPS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|81857,01
2024|40222674000155|3J ADMINISTRACAO DE BENS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|76059,03
2024|34362645000196|CENTRAL CACA E ASSESSORIA LTDA|G478900900 - Comércio varejista de armas e munições||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1813
2024|08987807000171|INSTITUTO DE ENSINO MEDIO ESPU LTDA||P852010000 - Ensino médio|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4021,5
2024|42580092004759|COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AUTOMOTIVA S.A|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2985
2024|04401412000194|LIGHTING ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EPP|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|12760
2024|00740696000192|PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9360
2024|09185809000100|TRANSRURAL TRANSPORTE LTDA||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1198
2024|02611785000164|CENTRO DE ATIVIDADES VIP LTDA - ME||P859110000 - Ensino de esportes|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4021,5
2024|41755461000151|JCM PATRIMONIAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4007,5
2024|05700241000167|DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|36982,94
2024|07389793000121|MROSA CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA||J639920000 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8550
2024|42163744000177|YAS MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8012,01
2024|02022223000185|2P HEALTH CARE INTERLAR SISTEMA MEDICO DE HOSPITALIZACAO DOMICILIAR||Q871230000 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5745
2024|41087448000171|41.087.448 LEONARDO DIAS DUARTE||M731900200 - Promoção de vendas|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4247,5
2024|42611727003685|GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA|G451110300 - Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|129719,98
2024|05973622000110|LEMARK MONTEIRO COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS E GLP LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4050
2024|19407221000107|P. O SOLAR ENERGY LTDA||N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|547,5
2024|32583188000134|SALGUEIRO BESSA COM E TRANSPORTE LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5639,25
2024|01420287000171|MARCIO DA SILVA LOPES LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5249,75
2024|10673611000154|ODM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4494
2024|72624521000120|BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3570,27
2024|49465532000193|MTPAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5745
2024|22814622000196|BACKSTAGE 7 SERVICOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6319,5
2024|26483545000190|COSMA MARTA GONCALVES DOS REIS-EPP.|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3600
2024|01522253000198|SANTA FE CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|42775,02
2024|34884093000186|DOCTOR247 DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A||J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9761,7
2024|43509084000104|DH CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3863,13
2024|05125433000197|INTECH LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5664,09
2024|03940069000193|CARRIOLA SC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|17396,49
2024|24893687000108|VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|H525080300 - Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|35821,47
2024|48887346000180|PK CONSELHO DE ADM E DE BENS LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|63926,43
2024|40458188000130|EDUARDO FELIPE DE JESUS 05537719142||H522909900 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10633,4
2024|31573094000111|INVICTA AUTOMOVEIS COM .DE VEICULOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5780,25
2024|41658102000186|41.658.102 CLEUBER EDIMAR GOMES DA SILVA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4249,75
2024|23361387000107|BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2380,5
2024|37790480000141|CLINICA DE PSICOLOGIA ANA CRISTINA SANCHOTENE PINTO LTDA||Q865000300 - Atividades de psicologia e psicanálise|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5488,98
2024|10862389000219|TRIPLO LS - GESTORA DE ATIVOS LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11694,26
2024|07832586000108|DF TURISMO E EVENTOS LTDA||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7147,25
2024|34199800000103|LUCK MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4494
2024|33164021000100|TOKIO MARINE SEGURADORA S/A|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|899,62
2024|01290714000144|ESCOLA MASTER II LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|P851390000 - Ensino fundamental|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6894
2024|44688286000115|AS SUL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3874,29
2024|09581413000181|G20 MULTIMARCAS COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2747,43
2024|03417229000114|UNIPAR PARTICIPACOES LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8005,71
2024|37966729000550|RENOVAECO - COOPERATIVA DE ENERGIA RENOVAVEL||N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1012,5
2024|00108217006070|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4494
2024|35803407000131|MEU CARRO LOCADORA DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|898,5
2024|29629130000170|MICHELE ROSE DA SILVA R8 REPRESENTACOES||G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4831,23
2024|35417076000100|DESAFIO DE VENDAS SERVICOS DE PROMOCAO E TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA||M731900200 - Promoção de vendas|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|14384,82
2024|30261582000120|BH CONSTRUTORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2645
2024|18688160000130|MERUN FILMES LTDA||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2895
2024|28922721000178|CENTRO INTERNACIONAL DE AGUA E TRANSDISCIPLINARIDADE - CIRAT||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2747,5
2024|47729677000129|LC TECNOLOGIA LTDA||J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4499,94
2024|04616011000151|GAUCHE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|25054,74
2024|11353892000120|PADARIA COLORADO LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|12440,05
2024|33896745000130|SAGA VERSALHES COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5785,29
2024|29212795000183|BSB VET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME|G464430200 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2895
2024|00727313000146|ERALDO RAMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2380,5
2024|28036833000121|RAFAEL SANTOS CATAO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8636,88
2024|21147755000193|ALC PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2846,75
2024|16996132000155|LUCIANA BORGES FONSECA LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3698,22
2024|03372464000117|OLIVEIRA E BECKER ADVOGADOS ASSOCIADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8262,06
2024|45645730000188|ALEGRADO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9058,5
2024|11635674000189|INSTITUTO LUCIANO ARAUJO  LTDA.||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2987,5
2024|02677045000120|HORUS S/A DISTRIBUIDORA DE SOLUCOES TECNOLOGICAS|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2380,5
2024|17928161000142|A.S.G. CAMARGO|G476100100 - Comércio varejista de livros|Q865000600 - Atividades de fonoaudiologia|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5745
2024|40409404000158|ROSANGELA DINIZ ENGENHARIA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5745
2024|02608750000176|M&M DISTRIBUIDORA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3577,5
2024|29526822000192|GENESYS COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7240,35
2024|07204468000147|POLIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9839,67
2024|00718171000150|ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO PARKSHOPPING||S941110000 - Atividades de organizações associativas patronais e empresariais|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2760
2024|33550034000109|MS SERVICE PORTARIA E CONSERVACAO LTDA||N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|280,42
2024|37990678000179|SARKIS EMPREENDIMENTOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10534,44
2024|37130440000173|MARQUEZ AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|26170,61
2024|38538685000105|ALIANCA QUITACAO E NEGOCIACAO DE DIVIDAS LTDA||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10795,62
2024|08220275000142|GRAFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA|G468939900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5745
2024|03054839000109|PROMOSOM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6528,27
2024|11049743000172|CROSARA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|18993,93
2024|15494385000168|ANDREIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6319,5
2024|51361502000189|RENA PARTIC E EMPREENDIMENTOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3874,29
2024|32800719000446|R C CONTABILIDADE LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7490
2024|34581965000137|RIGOTTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11082,69
2024|29930668000110|COMERCIAL ATACADAO 2 LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9666,48
2024|03216093000184|CLINICA CARDIOLOGICA DR. WALTER GERALDO DA SILVEIRA S/S||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10102,5
2024|13510286000105|M & A ADMINISTRACAO DE BENS E DIREITOS PATRIMONIAIS LTDA.||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9199,19
2024|24674857000155|FD MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4831,23
2024|48366042000177|BRASILIA CONSULTORIA EMPRESARIAL S/A||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|21425,85
2024|11170523000100|SILBERNAGEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8550
2024|49145122000165|SK REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6666,69
2024|40443667000183|GAUDIUM PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A.||K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10771,95
2024|72619364000165|MOGNO MOTEL LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|I551080300 - Motéis|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4553,7
2024|28889667000106|MARF SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4553,7
2024|15352017000185|R. A. M. BASTOS ALIMENTOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9119,28
2024|32055516000120|GRUPO ROYAL CIN - CONSULTORIA INTEGRAL DE NEGOCIOS LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2895
2024|35831330000103|WEBRIDGE IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5924,88
2024|46191966000154|DWCL EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8596,68
2024|20588572000140|WA PAPELARIA & BIJUTERIAS LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7116,87
2024|26964635000100|CONDOMINIO RURAL MORADA DOS NOBRES||N811250000 - Condomínios prediais|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|348,32
2024|00720771000153|SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE BRASILIA||S942010000 - Atividades de organizações sindicais|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3874,29
2024|14482096000186|PRIME CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10875
2024|43905578000108|SJ COMERCIAL DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5503,29
2024|21057547000101|ELF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9503,88
2024|00383111000124|BR PROJECTS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3874,29
2024|35624376000151|NEXT CAR COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7098,72
2024|09531934000124|CAPITAL BATERIAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6666,69
2024|33093462000150|PLAY TECNOLOGIA E TELEFONIA MOVEL LTDA|J612050100 - Telefonia móvel celular|J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6894
2024|48450918000169|GMC SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4944,5
2024|88633680000121|OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA||J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11747,5
2024|10370342000157|UNITI - INFORMATICA LTDA ME||J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2998,32
2024|01655778000100|SAN REMO POSTO SERVICOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6894
2024|02574804000120|IGREJA PETENCOSTAL COLUNA DA VERDADE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|03186379000164|CLEAN SERVICE E LOCACOES LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||197,7
2024|00675553000225|NAOUM TURISMO & HOSPEDAGEM S/A|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||748,89
2024|02098050000189|ACAO FILMES E PRODUCOES LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||194,64
2024|10878371000124|W.A PET SHOP E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||228,51
2024|02826401000120|LAVANDERIA BRISTOL INDUSTRIAL E HOSPITALAR LTDA EPP||S960170100 - Lavanderias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||674,88
2024|05077134000124|DISTRIBUIDORA DE FRUTAS JUVENTUDE LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||228,51
2024|08800806000176|LINK VIDROS COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||269,66
2024|01617984000117|CASA GRANDE MOTEL LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|I551080300 - Motéis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||520,38
2024|00038505000145|CONVER COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||457,35
2024|32909095000157|A FONTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1618,85
2024|03800622000192|R TOMAZ DE AQUINO MERCADO|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||321,07
2024|22210565000136|VILLA BELLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||647,79
2024|01829030000178|CLC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7734,42
2024|05334237000122|PEIXINHO SOM E LUZ LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1833,72
2024|01016279000164|JOSE EUSTAQUIO DA SILVA E C&A LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||253,89
2024|37139680000139|MULTISERVICOS LOCADORA DE CONTEINER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA||N771959900 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||427,95
2024|33453598005435|RAIZEN S.A.|G468180100 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador re|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2873,03
2024|26484154000190|REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||16613,62
2024|04547258000163|RTCAR VEICULOS MULTIMARCAS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1330,68
2024|01149953000189|BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||12444,57
2024|03543319000151|AUTO SOCORRO 2000 LTDA EPP||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1171,72
2024|14555522000164|COMERCIAL DE FRUTAS RIO CLARO EIRELI ME|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1234,8
2024|61068276029935|UNILEVER BRASIL LTDA|G463710600 - Comércio atacadista de sorvetes||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||334,78
2024|00428250000127|MINTRALL MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||383,85
2024|00337147000171|VIDRACARIA BRASILIA LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||253,53
2024|24299189000123|MINST EVANG DE REP P EVANGELIZ E MISSOES|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||427,95
2024|00439372000119|ITACOLOMY SINALIZACAO VISUAL LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N829970300 - Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,55
2024|03630848000192|MEGALUX ILUMINACAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M711970400 - Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||283,65
2024|24925307000161|MADEIREIRA E MARCENARIA BELO VALE LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||191,91
2024|01596600000127|ANDAIMES REMO LTDA EPP|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2298,28
2024|00025734000125|BRASTEC REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||118,62
2024|37148715000104|COROCO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||26,1
2024|01623693000131|AUTO REGULADORA FIAT LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||589,45
2024|13002116000101|C.J. COMERCIO DE MEDICAMENTOS E UTILIDADES LTDA ME|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||218,94
2024|17162579000353|LIDER TAXI AEREO S/A AIR BRASIL|H511110000 - Transporte aéreo de passageiros regular|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||222,12
2024|59104422000150|VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||212,16
2024|00677567000105|SABA COMERCIAL CONSTRUTORA S/S|G464941000 - Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1684,2
2024|33478058000102|EDITORA CORTE LTDA|J581150000 - Edição de livros|R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4180,41
2024|05112558000182|TERRA COMUNICACAO MULTIDISCIPLINAR LTDA|M731900100 - Criação de estandes para feiras e exposições|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||245,82
2024|09318813000107|LM CURSOS DE IDIOMAS E PREPARATORIO PARA CONCURSOS LTDA||P859370000 - Ensino de idiomas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||529,56
2024|00691675000124|UNILUX UNIDADE DE ATENDIMENTO OFTALMOLOGICO LTDA||Q863050100 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3212,19
2024|05478553000178|QUERO MAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1270,86
2024|00644435000179|BEIRAMAR IMOVEIS LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||890,43
2024|00736868000154|SERRANA AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,4
2024|04122142000425|GRAND PREMIER VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||490,38
2024|37977576000113|CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA E RECONSTITUICAO MUCIO PORTO LTDA||Q863050100 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||650,13
2024|01029467000127|VITOR E SILVA SUPERMERCADO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||370,69
2024|01584686000178|BM CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||224,46
2024|42347279000124|AGROCAR CAMPO E LOCACOES LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G461410000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1554,42
2024|03140026000123|ZAN SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||211,62
2024|00536763000151|TH - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||298,38
2024|03930937000154|BLUE GARDENS COMERCIO LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||297,18
2024|00752386003456|SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6009,66
2024|23593765000188|MS ACESSIBILIDADE E COMUNICACAO LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|F439910300 - Obras de alvenaria|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||344,37
2024|21984112000102|JLM LOGISTICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||464,8
2024|01646803000180|FCM DESIGN DE INTERIORES LTDA||M741020200 - Design de interiores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||272,79
2024|00544395000193|MIDIA FORMULARIOS GRAFICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||294,45
2024|06320862000188|MM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||283,65
2024|04759756000170|VITORIA REGIA MODAS ACESSORIOS E COMPLEMENTOS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||206,88
2024|36493863000195|ARENA MAIS ESPORTES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||174,19
2024|02506581000597|BELLANOVA DISTRIBUIDORA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||46,28
2024|05480572000139|A G DE SOUSA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||674,07
2024|38734794000190|JAM ENGENHARIA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||272,79
2024|01763397000136|AEJ RESTAURANTE E BAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||422,73
2024|03735345000181|CAMILO TEIXEIRA DE SOUZA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||150,39
2024|07846927000196|RBP VEICULOS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3631,47
2024|37977691000783|ESPACO & FORMA - MOVEIS E DIVISORIAS LTDA|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||10379,42
2024|18989510000107|ANDERSON ALVES RAMOS 83081011191|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||183,43
2024|00661587000180|MUSIMED INSTRUMENTOS MUSICAIS E EDITORA LTDA EPP|G476100100 - Comércio varejista de livros|J582120000 - Edição integrada à impressão de livros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||790,23
2024|03073454000180|RIACHO TINTAS LTDA|G467960100 - Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||46,28
2024|08350313000181|CR COSMETICOS EIRELI ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||112,68
2024|26421263000168|SERRALHERIA MAFRENSE LTDA ME|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||242,97
2024|00478792000295|SUL AMERICA TANATUS LTDA||S960330400 - Serviços de funerárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||306,09
2024|04728194000105|CAETANO TRANSPORTES RODOVIARIO E COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CO|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1105,74
2024|33331222000146|IDEAL SERVICE SOBRADINHO LTDA||N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||286,65
2024|70597950000120|V. L VEICULOS LTDA - ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||251,14
2024|04990157000162|ESSENCIAL CELULAR LTDA EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||508,38
2024|27642964000190|STATUS ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA E PRIVADA LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||796,2
2024|48107171000140|LEME EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||796,14
2024|05862500000156|COMETA PECAS E VEICULOS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||227,88
2024|28487170000161|J. C. CAMPOS BUGARIN COMERCIO E SERVICOS LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||648,57
2024|00720383000172|IGREJA CRISTA DA MISERICORDIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||194,64
2024|33498429000100|TERRAMAR CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||51,28
2024|14725469000100|COL E ADM VALE RIO GRANDE LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2120,52
2024|00621896000126|VIA POSTAL COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|H531050200 - Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,96
2024|00659193000197|UTILIDADES DULAR LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||272,79
2024|04960624000101|MATRIX AUTO S0M LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||344,37
2024|00690271000116|EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||767,1
2024|04586605000167|CK REPRESENTACOES LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||218,49
2024|00108373000180|IGREJA DE CRISTO DO AVIVAMENTO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,82
2024|37073806000110|NOVA SAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|C201340200 - Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||575,94
2024|01013160000138|MOVEIS PALMITAL LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||442,21
2024|02043002000193|PAULO R CARNEIRO ALIMENTOS EPP.|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1829,79
2024|36098641000178|MARIA KAROLINA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4154,82
2024|26471615000190|EDMAR VEICULOS LTDA EPP|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||849,35
2024|04873028000194|M DE JESUS FERREIRA LIMA ALCANTARA ME|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||327,88
2024|26425181000191|EDITORA GRAFICA GUARANY LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|J581150000 - Edição de livros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||408,31
2024|00424952000132|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE TAGUATINGA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||306,09
2024|34730925000100|M J SOUSA DA SILVA COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||624,08
2024|02265823000174|GLOBAL SEGURANCA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||46,28
2024|43785127000176|LACTEOS FRIOS BRASILIA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||427,57
2024|02811572000186|CASABLANCA COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||567,02
2024|07338154000137|MIRANDA  CAR  VEICULOS  LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||237,3
2024|07689952000103|IBS INDUSTRIA DE SORVETES LTDA EPP|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||702,75
2024|03502344000197|COMERCIAL AGRICOLA PIRINEUS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6253,77
2024|26392234000115|RVA BRASILIA CONSTRUCOES - LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F439910300 - Obras de alvenaria|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||363,9
2024|15648988000177|PARAISO DAS PALMEIRAS COMERCIO LTDA ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||270,24
2024|07457600000122|AGM CAETANO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1388,69
2024|76072776000189|ELETRO LUZ COM DE MAT ELETRONICOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||814,38
2024|24926420000161|INTER-CAR VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2790,03
2024|03047782000102|ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS||S949280000 - Atividades de organizações políticas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||345,99
2024|02845035000157|DMO COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||46,28
2024|70596473000189|INFORDADOS COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||274,62
2024|30369482000112|HIDROSERVICE SERVICOS E COMERCIO LTDA.|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||285,63
2024|01448424000186|OMS SERVICOS DE REFORMA CONSTRUCOES E INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||144,48
2024|23092331000366|FRATERNIDADE A L EVANGELISTA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|00752386003022|SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1082,73
2024|03602262000114|JR ECOTURISMO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA|A015120100 - Criação de bovinos para corte|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||458,97
2024|12186524000106|TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||208,05
2024|37977279000178|MBL METALURGICA BRILHANTE LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||144,48
2024|37131695000150|SILCO ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1701,03
2024|03656451000170|OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,65
2024|26410860000197|ASSOCIACAO NACIONAL DE EQUOTERAPIA-ANDE-BRASIL||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,55
2024|00097790000175|ASSOCIACAO BENEFICENTE LUTERANA CANTINHO DO GIRASSOL||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,55
2024|02796750000147|LAUDE & LAUDE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,55
2024|06002996000150|TAVARES & CIA LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,55
2024|07194973000158|"MARCELLO'S COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME"|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,55
2024|03009655000119|HEVENTHUS CERIMONIAL E SERVICOS LTDA-ME||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,55
2024|24908758000190|ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||375,34
2024|37984317000110|ARMAZEM DO PAO PANIFICADORA LTDA  EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,55
2024|00719245000173|CONDOMINIO DO PALACIO DO DESENVOLVIMENTO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,55
2024|00798244000161|VILA RICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||278,25
2024|08728337000121|AGUA VIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||211,4
2024|29525970000273|BRASAL VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1964,55
2024|96824594011592|VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A.|C232060000 - Fabricação de cimento|E382110000 - Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1936,29
2024|22617739000180|CHARLES BARROS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||718,45
2024|21895171000104|SAMPAIO TRANSPORTES LTDA||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3345,16
2024|00801587000138|IRONBR AMBIENTE SEGURO LTDA|C262210000 - Fabricação de periféricos para equipamentos de informática|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||968,34
2024|02329084000137|CONSTRUTORA SANTIAGO LTDA- ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1144,98
2024|09120713000163|SUPERMERCADO CONFIANCA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||755,25
2024|11289065000115|N. GRAMACHA DA SILVA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||442,41
2024|02362784000123|CENTRO DE ESTUDOS ESPECIAIS E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E PESQUISAS||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||45,52
2024|05439465000167|BAREM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2000,35
2024|00681882000106|ENTHERM - ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMECANICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,3
2024|08925650000150|ARTE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||338,13
2024|38000238000190|UNIFRUTT COMERCIO DE FRUTAS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||371,86
2024|00518836000182|PAVAO & CIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2408,13
2024|37100443000164|FED INT DOS SIND DE TRAB DAS POLI CIVIS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1241,58
2024|25055599000191|RE LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||179,31
2024|00817128000142|STREET MIDIA & COMUNICACAO LTDA||M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1206,75
2024|00483160000139|PAV SIX PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA||F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||529,56
2024|32928418000150|SUBLIME SERVICOS GERAIS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||12726,45
2024|89567952000529|OLINDA TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2510,79
2024|03184188000163|ATACADISTA DINIZ LTDA|G464350100 - Comércio atacadista de calçados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,3
2024|38029534000113|OMNI - COMERCIO E SERVICOS LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,3
2024|02561941000120|MERCADO FLASHY LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,3
2024|24910986000286|AUTO ITALIANA PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,3
2024|01021740000177|PARALATAS PARAFUSOS E LATAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||77,26
2024|00581553000185|ANDERSSON MAGAZINE LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1044,91
2024|08362183000105|TRANSTAR TRANSPORTE DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||933,07
2024|33503541000191|URBANIZA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5984,37
2024|03017058000136|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B CANDANGA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||41,82
2024|33149501003290|FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||16,66
2024|00571026000190|FLEURI DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||315,03
2024|37832540000141|JOSE REINALDO DE SOUSA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||113,82
2024|02246291000128|LAJESPLAN  PREMOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO  LTDA EPP|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1486,72
2024|03186600000184|COMERCIAL CARRARA DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||231,87
2024|11367824000110|DIGITAL MASTERS LTDA|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||138,08
2024|03129843000180|GRAMARCA MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||330,57
2024|04676396000142|VIP CARGAS BRASILIA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H525080300 - Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2238,88
2024|05364655000162|PASSOS DE OURO ATACADISTA DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA|G464350100 - Comércio atacadista de calçados|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4355,4
2024|02176354000117|COTIA S/A SOC CRED FIN INVEST|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||798,6
2024|15236602000110|FF TRANSPORTES LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||270,67
2024|03651611000198|NB COMERCIAL DE TINTAS LTDA EPP|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1276,21
2024|26446328000120|CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL||N811250000 - Condomínios prediais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||283,65
2024|15506316000127|D SOUZA CONSTRUTORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||274,8
2024|03379837000181|NOBRE ARMARIOS E COZINHAS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||696,84
2024|07568831000103|SPE TLMC 15 LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3636,36
2024|00691681000181|ELCOM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA||F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||529,56
2024|02456650000171|J. OLIVEIRA PARTICIPACOES E IMOVEIS PROPRIOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||283,65
2024|11614303000110|ADM MINISTERIO PASTOR ALMEIDA JR|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,55
2024|03587656000140|ANTONIO BERNARD FALCAO COSTA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,43
2024|37158730000125|AUTOCENTER SOM E ACESSORIOS LTDA - EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||332,82
2024|02794197000103|KYOTO STAR MOTORS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2955,99
2024|03658697000180|CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA MASSA FALIDA||K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||499,77
2024|03657293000172|SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||239,52
2024|00788947000109|VALEU COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP||J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||28,34
2024|04358202000160|EDILEUZA CORDEIRO BATISTA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1059,49
2024|54414026000105|ALLIANCE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1060
2024|19035470000119|FENIX CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|18294,92
2024|05809326000188|ESB 116 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA||R900190100 - Produção teatral|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|50276,49
2024|11486205000145|GL PARTICIPACOES S/A||K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6440,46
2024|08856095000151|RG TECNOLOGIA E EVENTOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5177,28
2024|37544676000156|EJ ARANTES PARTICIPACOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|23451,03
2024|49974133000158|49.974.133 MARISTELA OLIVEIRA MOREIRA DE SOUZA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|999
2024|32308487000160|DT&P CORP INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5271,81
2024|05598441000150|CASA DA LIMPEZA E HIGIENE LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5339,4
2024|03433080000167|FG CONFECCOES LTDA ME|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3993,72
2024|38456837000112|PLAY BAR EVENTOS E DISTRIBUIDORA LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9589,26
2024|25144284000110|NICHOLAS & MARINELA SOCIEDADE DE ADVOGADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3874,29
2024|44209264000125|NAKANISHI IMOVEIS LTDA||K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|13952,76
2024|33054117000107|BOMFIM PERES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|20350,05
2024|43760039000462|KYOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|36365,3
2024|01022938000175|FARMACIA HOMEOPATICA LORDELO LTDA EPP|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|34503,84
2024|05429994000180|VEGETAL AGRONEGOCIOS LTDA|G468340000 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo|C331471100 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|15302,44
2024|31415106000180|FC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8330,1
2024|12505860000166|MACHADO RAMOS & VON GLEHN ADVOGADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10807,44
2024|43118672000109|LL FARIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA||K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7588,26
2024|37943972000120|SF2 DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10397,25
2024|02730521000120|BRASILIA SEGURANCA S/A||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3505,68
2024|19099439000141|CHICAGO PRIME ALIMENTOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4553,7
2024|04871143003064|BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A.|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|66643,98
2024|00336958000158|SOHESTE - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10397,25
2024|04779668000130|CONTROLLER ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10795,35
2024|26948901000101|GROUP ECCO LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|16785,36
2024|47644765000128|ULTIMA HORA RPV LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|118371,72
2024|11013767000171|TIME EVENTO PRODUCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|374,5
2024|15293374000110|INSTITUTO MEDCORPUS NUTRICAO ESPECIALIZADA LTDA||Q865000200 - Atividades de profissionais da nutrição|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|485
2024|00541656000111|ELETRICA IRIS LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5177,28
2024|28655807000181|ARMAZEM MX DA SILVA LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3505,68
2024|41094817000153|L L TRANSPORTADORA E PREMOLDADOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F439910400 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7908,27
2024|29207048000157|NADIA FESTAS E UTILIDADES LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|968,25
2024|36636540000103|21 VARIEDADES COMERCIO ATACADISTA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7099,44
2024|29138854000110|CONSTRUTORA TBS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3420,69
2024|51979892000155|FORTEC SECURITIZADORA S/A||K649210000 - Securitização de créditos|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|37809,63
2024|16733835000190|ENGETECH CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA|H492480000 - Transporte escolar|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7116,87
2024|15416941000188|NV PUBLICIDADE LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|18847,82
2024|21656090000143|DKP PARTICIPACOES LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3225
2024|37115482000135|POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL||O841160000 - Administração pública em geral|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4831,23
2024|25308390000192|OMOTOSHO SERVICOS MEDICOS LTDA||Q861010200 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2249,5
2024|33838456000184|LAGOA BONITA AGRONEGOCIOS LTDA|A011139900 - Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente|A016109900 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|16785,36
2024|09281193000170|CAMON PROVEDOR SOLUCOES EM INTERNET LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|24182,01
2024|10570028000118|CHS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8707,95
2024|05687616000287|CONDORVIP CAR 2003 LOCACAO DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|12295,41
2024|04989440000174|TGV TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6461,1
2024|07056739000164|EMERSON LOPES PEREIRA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5664,09
2024|32724836000125|AMR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA|A016109900 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7099,44
2024|32533043000129|FILHOS DO REI COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3745
2024|04004508000119|LUIZA AGUIRRE DERMATOLOGIA LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5879
2024|20995845000171|MULLER CONSTRU METALICAS LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3680
2024|45392722000177|DIEGO S. FREITAS & THIAGO F. DE MORAIS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3963,05
2024|37803741000110|PRADO CURSOS E TREINAMENTO LTDA||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2760
2024|07613089000100|NINA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2874,38
2024|51500448000105|A+ PARTICIPACOES LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8102,5
2024|08234369000170|VALE ROCHA E PASSAMANI ADVOGADOS ASSOCIADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4002,33
2024|52891498000123|ALEXANDER LADISLAU MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4125
2024|04927866000101|COQUEIRO PEREIRA CONSULTORIA LTDA||N822020000 - Atividades de teleatendimento|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1195
2024|24493427000137|DANY COMERCIO DE PAPEIS LTDA|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2392,5
2024|22948347000101|CLINICA MEDICA SALUS LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2498,11
2024|12910896000125|WAVEZ TECNOLOGIA E COMUNICACAO DIGITAL LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4900
2024|54776137000161|EMBAIXADA DA REPUBLICA DE RUANDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7350
2024|38220845000165|VIAJE BEM TURISMO LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1199,95
2024|35705676000165|FARMACIA REAL SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|145
2024|35633205000270|PORTICO CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1849,5
2024|32648241000561|MGBA TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|13800
2024|72591894000142|5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|499,8
2024|32266188000100|SOLUTION BENS E SERVICOS LTDA||K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1180
2024|56776482000120|PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3557,95
2024|16953296000103|LIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS RECICLADOS LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente|E383270000 - Recuperação de materiais plásticos|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1580
2024|15733462000195|RONDHEVEA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6300
2024|32772856000171|CMD DA SILVA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACOES LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|898,5
2024|13030756000125|BRCRED SERVICOS DE COBRANCAS LTDA||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|13327,11
2024|41098184000151|VIVA TECNOLOGIA EM PORTARIAS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|898,5
2024|14323725000125|FCP PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA.||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10580,94
2024|47535153000105|LHM HOLDING LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7672,14
2024|14503540000100|ESPACO CELEBRITA FESTAS E EVENTOS LTDA ME||N823000200 - Casas de festas e eventos|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3825
2024|54580244000209|E&M LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|442,5
2024|22062141000171|ADALBERTO BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6239,75
2024|19728109000178|FRANGO NO POTE FRANQUIAS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|599
2024|46943187000168|CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ALTOEFRANCO LTDA||Q863059900 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|707,5
2024|51423290000206|MOBILIDADE ZERO CARBONO|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|579
2024|12059400000151|REI DAS TECNOLOGIAS LTDA|J611080100 - Serviços de telefonia fixa comutada - STFC|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|289,5
2024|47019057000104|JSB ENGENHARIA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|374,5
2024|34190000000113|GRANDE LOGICA ENTREGAS RAPIDAS LTDA||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|554,7
2024|52612703000174|EMBAIXADA DO REINO DO CAMBOJA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2139,5
2024|53208353000148|FS GESTAO IMOBILIARIA E FINANCEIRA LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3557,95
2024|01276256000199|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4063,82
2024|10594589000157|10.594.589 JALILI ALESSANDRA SANTANA KEIM|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1792,5
2024|15184027000159|SERTEC - SERVICOS TECNICOS DE  ELETRICIDADE E COMERCIO LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|898,5
2024|02342925000146|CIT- CENTRO DE INOVACAO E TEC LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4024,13
2024|14085711000110|VILLA MARINA SERVICO E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA|G476360500 - Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios|C331710200 - Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6299,25
2024|14803263000143|CLR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3124,38
2024|43103718000116|CENTRO BRASILEIRO DE EDUCACAO LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2867,38
2024|54909966000175|CHALFUN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4969,66
2024|57415558000155|NCAR LOCADORA E ADM DE VEICULOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|749,5
2024|47612889000121|BRASILIA KINGS BURGER LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|558
2024|72624877000164|ABC IMOVEIS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|12169,98
2024|11042059000169|LITORAL PESCADOS LTDA|C102010100 - Preservação de peixes, crustáceos e moluscos||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|16909,32
2024|10935819000102|GAP SERVICOS DE EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3657,81
2024|35184762000170|R5 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS SEMINOVOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3657,81
2024|26346778000140|CMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3657,81
2024|29889936000105|LM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10547,28
2024|31708296000123|PRIVATE BROKER EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA|F412040000 - Construção de edifícios|L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2747,43
2024|10503990000134|ION ASSESSORIA & NEGOCIOS LTDA||J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10075,47
2024|49198966000174|MAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA S|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6818,22
2024|39393963000138|BRASICOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|24549,57
2024|03636693000100|ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3434,73
2024|25043060000112|FABIANO SILVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3434,73
2024|09102044001330|SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5745,75
2024|19945014000700|SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5664,09
2024|00331066000164|LOCABRAS LOCADORA BRASILIA DE VEICULOS LTDA-ME|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10002,28
2024|04871143003145|BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A.|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|76684,52
2024|05471879000505|KASA MOTORS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|20338,62
2024|04389228000176|BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4748,22
2024|38246933000136|IGOR COELHO SOC INDIVIDUAL DE ADVOCACIA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|23020,62
2024|24930315000104|AVAL EMPRESA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7908,27
2024|00493916000120|FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL||K654130000 - Previdência complementar fechada|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9849,12
2024|10581474000128|PERBONI BRASIL INCORPORACOES LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|33351,12
2024|42365268000177|SINERJI INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E EMPRESAR||J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4831,26
2024|09390020000190|FITNESS EDITORA S/A|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|12180,12
2024|03603228000164|IPAC CONTABILIDADE LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|12026,28
2024|04517740000150|CELSO LUCAS RODRIGUES G O LTDA EPP|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9619,41
2024|14200875000141|COLEGIO BIANGULO LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P851210000 - Educação infantil - pré-escola|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|17661,51
2024|04515963000189|DALETH VEICULOS LTDA EPP||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|12968,73
2024|08326960000158|ENGCOMPSOLUTIONS-SOLUCOES SERV E CONS|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2998,32
2024|08111625000132|SANTOS & TEIXEIRA-CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5247,66
2024|04071102000159|EMBAIXADA DA FRANCA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4060,24
2024|15429820000170|EMBAIXADA DA REPUBLICA DE CINGAPURA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2567,4
2024|11538291000192|EMBAIXADA DO SULTANATO DE OMA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8775
2024|08968928000176|TRANSPORTE AGUIA DOURADA LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5001,84
2024|12661958000102|AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9354,78
2024|21432440000198|ESCRITORIO ANEXO DA EMB DA ALEMANHA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7682,35
2024|05318826000117|CASA DA LATA  E ASSESSORIOS PARA VEICULOS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5946,57
2024|10830664000131|PAMC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|19924,47
2024|26713141000145|GP AUTOPECAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2540,01
2024|28302604000373|MEEP SOLUCOES S.A||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|43847,55
2024|24927824000170|W DE F RESENDE REPRESENTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME||G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7908,27
2024|15249887000123|COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS SANTANA LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7726,26
2024|27202476000161|ATRIUM PARTICIPACOES LTDA.||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|15497,82
2024|42987416000195|IPE GUIMARAES PARTICIPACAO LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4484,94
2024|04799799000189|MARQUES ATIE ADVOCACIA E CONSULTORIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCAC||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8269,53
2024|34678263000176|KREDIT INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7098,72
2024|28749702000191|VOLTZ MOTORS DO BRASIL COM DE MOTOC LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|173,82
2024|20116739000170|FOCO CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6440,46
2024|45414964000114|VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|22695,12
2024|23831065000184|SPACE TECNOLOGIA E INTELIGENCIA LTDA EPP.||J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7116,87
2024|14202570000179|BOSS LOCADORA DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6307,2
2024|23170931000133|MURANO CONSTRUCOES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|21600,57
2024|49739558000182|WINGS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7240,35
2024|02042245000107|BUSER LOCADORA E TRANSPORTES LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6528,27
2024|19360212000108|MASA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5339,4
2024|20294296000108|LA FONTANA INVESTIMENTOS LTDA||M749010300 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|20815,83
2024|34956756000120|FARMACIAS KALUNGA LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5118
2024|21866627000108|CTA ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|23451,03
2024|10313632000169|C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11820,87
2024|33912229000151|DEBORA DA SILVA LOURENCIO - COMERCIO DE FLORES|G462310600 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5339,4
2024|17965514000184|PRECISION ASSESSORIA COMERCIAL LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|850,8
2024|12006691000110|BRULLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6565,5
2024|15368257000178|G5 SOCIEDADE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA S/S|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6482,25
2024|36444055000138|BALI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8456,34
2024|08394563000113|TROPICAL TRADING, INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7047,57
2024|41252569000121|GRMB PARTICIPACOES LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11736,84
2024|17753296000114|CANROBERT OLIVEIRA - EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA|A013939900 - Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente|N823000200 - Casas de festas e eventos|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7368,81
2024|08326125000118|CA PARTICIPACOES S/A||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9839,67
2024|43760039000209|KYOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|15867,17
2024|35047886000103|CR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA.||K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|18588,81
2024|37056108000106|GRAFICA E EDITORA QUALIDADE LTDA|G468770100 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10795,35
2024|04918453000152|NJF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C109969900 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10580,94
2024|46607062000167|CONSTRUTORA EDIFICANDO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|25592,07
2024|22109855000198|CDS SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ME||J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6440,46
2024|49400721000188|R.O.M PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|21838,47
2024|49088025000188|SILVA E VARGAS CONSULTORIA LTDA||J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6666,69
2024|19191702000128|SEMEAR BRASIL LTDA|C209919900 - Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente|C209919900 - Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|70460,94
2024|24949158000170|"PEDR'ART - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA EPP"|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910300 - Reparação de relógios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10752,84
2024|38016580000188|"WILLIAN'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA"||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|24064,26
2024|42169090000199|RUEDA ADVOGADOS ASSOCIADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|27888,63
2024|05276049000195|FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|18360,21
2024|23337043000162|MARCAO SCANIA SERVICOS E COMERCIO DE PECAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5669,13
2024|09186471000100|CALMOTORS DF VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|15555,78
2024|24916280000140|CONSTRUTORA LDN LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7433,73
2024|24326304000101|A 2 F INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|23460,15
2024|31138927000205|FUTURE INVESTMENT LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7116,87
2024|09024756000145|ATLAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|21838,47
2024|09060684000191|S ROSMO HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6666,69
2024|38027868000158|P & V INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9709,59
2024|00357038000116|CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE|D351150100 - Geração de energia elétrica|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|55374,18
2024|11885752000101|J.V.  REZENDE COMERCIO DE FERRAGENS LTDA-ME.|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4792,08
2024|08588575000189|TURIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|30415,86
2024|08545508000187|SUDOESTE ADMINSTRADORA DE IMOVEIS LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|23337,99
2024|02457732000130|PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|33755,11
2024|35705426000125|ATACAREJO DE CALCADOS BRASIL LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5881,38
2024|22825126000138|JJC SUPORTE EMPRESARIAL S.A||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|46938,87
2024|34406903000199|ALFA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|21725,46
2024|92751213001064|COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL||K651110100 - Sociedade seguradora de seguros vida|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|15508,71
2024|05334890000191|COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4829,91
2024|19945014000610|SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8456,34
2024|41926734000183|AIR SYSTEM ENGENHARIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4829,91
2024|06096335000131|CAPITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA|E383949900 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente|E383949900 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11736,84
2024|10600043000161|WELT COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|40183,2
2024|07252993000138|MAC EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|26789,61
2024|45686886000107|SALY ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|23756,16
2024|03806881000120|CAPA COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3467,11
2024|15120849000176|WELINTON FERRAZ DOS SANTOS|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3505,68
2024|10902520000143|CASA LIMPA DEDETIZADORA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10397,25
2024|22562275000151|ALFA FATURAMENTO LTDA ME||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9145,53
2024|38055851000104|BRINK PELL BRINQUEDOS E PAPELARIA LTDA EPP|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7250,37
2024|54567201000102|PATRI POLITICAS PUBLICAS & PUBLIC AFFAIRS LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|14773,68
2024|30359238000179|RM CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7099,44
2024|41904841000100|LAGOS IMPORT LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7578,87
2024|19925435000841|NEXSOLAR SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR LTDA|C271040100 - Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|18265,62
2024|12222834000120|TH INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|21838,47
2024|29402622003739|YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3415,53
2024|33557428000199|WEST GREEN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|37208,58
2024|09674465000100|PETRUS GASTRONOMIA E SERVICOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3570,27
2024|16584645000159|VILAREAL SECURITIZADORA S.A||K661260200 - Distribuidoras de títulos e valores mobiliários|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10807,44
2024|14684644000150|J&J ATACADISTA LTDA ME|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|22790,16
2024|29043365000185|MEDINA OSORIO ADVOGADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|26047,5
2024|11028793000173|DF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6482,25
2024|36657324000144|MUNDO PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7469,41
2024|19374791000148|NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|424,5
2024|07811853000152|BRASIL SUL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A||K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|32386,05
2024|34151100003237|SOTREQ S/A|G466210000 - Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7240,35
2024|38056024000135|STL PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9839,67
2024|20512356000111|COMPANHIA DE PROMOCAO AGRICOLA C. P. A.||A016109900 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11779,86
2024|07787437000166|SHOPPING DO PAPELEIRO COMERCIO ATACADISTA DE PAPEIS LTDA|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9845,1
2024|06137264000178|BE BUSINESS COMERCIO E TREINAMENTO LTDA EPP|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5177,28
2024|12267211000174|UM COSTA GEOLOGIA E TURISMO ME||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9619,41
2024|26191813000108|PLAYTURISMO VIAGENS LTDA ME||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5177,28
2024|42515614000156|PAMC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|15727,92
2024|02194084000177|LUJUFIR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA|H492480000 - Transporte escolar|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4553,7
2024|37361487000148|ATM PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|47576,3
2024|08220952000122|RCS TECNOLOGIA S/A|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|13510,55
2024|38061172000148|SOLAR CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|45522,65
2024|09583831000108|COR DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LOGISTICOS LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6440,46
2024|08862912000184|TERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNIPESSOAL LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F439910100 - Administração de obras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7648,08
2024|24402813000176|RODRIGO RESENDE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|13955,58
2024|17136994000170|VENANCIO PARTICIPACOES S/A||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|60688,38
2024|01542240000342|JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10926,03
2024|09348217000404|SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|98288,01
2024|28385654000108|RV CONSULTORIA E TERCEIRIZACAO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7099,44
2024|09178684000190|A & G SERVICOS EM TI LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10795,62
2024|17050711000173|CENTRO DE ESPECIALIDADES E DIAGNOSTICOS MARTINS & CASTRO LTDA EPP||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5177,28
2024|26470399000168|BSB SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5177,28
2024|43760039000110|KYOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|101385,9
2024|20104331000189|CUSTOMS IMPORTACAO EXPORTACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA|G466560000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|39363,5
2024|49527100000160|MDB MOTORS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|49915,83
2024|34115698000102|JOEL LINHARES DE OLIVEIRA 41754069134|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4553,7
2024|23547219000453|CONTIL- CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA||S960330100 - Gestão e manutenção de cemitérios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|20845,23
2024|05058935000142|INTERATIVA FACILITIES LTDA||N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|20845,23
2024|03659042000127|SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES E TECNICOS FEDERAIS DE FINANCAS E CON||S942010000 - Atividades de organizações sindicais|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11249,91
2024|16731830000129|CONSTRUCEI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9268,29
2024|06890353000190|BROTO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5339,4
2024|00000166000108|IRMAOS RODOPOULOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4829,91
2024|00640466000151|ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DE BRASILIA||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||253,53
2024|05032702000170|ASSOCIACAO NACIONAL DE PEQUENOS AGRICULT|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||544,94
2024|00843276000131|LIDERA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||249,66
2024|32864879000106|LEOGUEDES SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8154,29
2024|28725864000190|BARBOZA SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|23451,03
2024|10809486000167|INSTITUTO JUSTICA & CIDADANIA||M721000000 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|18786,62
2024|46586094000123|RIO DOCE GESTAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4829,91
2024|39847040000109|CENTRO AVANCADO DE ESPECIALIDADES VETERINARIA ANIMAL LIFE LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6236,79
2024|17109889000142|JORDANE M DOS SANTOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4792,08
2024|23688060000144|LTI GROUP LTDA||J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|12026,28
2024|31379786000123|CONTEXA INOVACAO EM TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11268,96
2024|03449625000123|MAXCLEAN COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6846,3
2024|09315188000131|WG COMERCIO LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3874,29
2024|12506452000129|PRIME VALOR EMPREENDIMENTOS S.A||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|19552,68
2024|19999783000197|CONCREPAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA.||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|19170,57
2024|13383524000150|MALIBU INCORPORACOES LTDA ME||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8598,44
2024|03286850000277|CENTRAIS CONSTRUCOES PESADAS S/A||K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|14499,87
2024|14855232000136|HU INFINITO COMPONENTES ELETRONICOS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3874,29
2024|37292239000192|JDB ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5339,4
2024|38008754000160|MH MELO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LABORATORIAIS E MEDICOS LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4829,91
2024|14473118000141|SUPREMA SERVICOS CADASTRAIS LTDA||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11157,87
2024|35257752000117|ROCHATRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3344,63
2024|38144412000178|INOVA - ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|21457,23
2024|23604738000163|CONEXAO MOBILE COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331210200 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3505,68
2024|30193278000193|HACFR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7099,44
2024|34384556000140|SOLUCAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3874,29
2024|05359094000103|BR MAIS COMUNICACAO LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|17884,92
2024|17607452000139|R. ALMEIDA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11042,84
2024|33134264000197|OBJETIVA HOLDING LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|37246,2
2024|04896000000172|MULTI WORKS COMERCIO DE PRODUTOS E PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2278,88
2024|28554323000146|RODRIGO FREITAS COELHO|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3505,68
2024|72617459000140|AUTO QUALIDADE COMERCIO DE PECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5177,28
2024|09356736000171|CARRO & CARRO LOCADORA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4132,02
2024|34102478000144|SANTA CRUZ E AMORIM PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4785
2024|14750877000104|SEDEK SERVICOS, TECNOLOGIA & INFORMACAO LTDA||M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5177,28
2024|04196495000127|UTILAB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9119,28
2024|11192084000129|PESCA CENTER TAGUATINGA LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3505,68
2024|07925310000166|MONTES EMPREEDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES S.A||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|19502,19
2024|22964948000108|NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|15987,78
2024|51821047000157|VIEIRA E ANDRADE CONSULTORIA LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|17564,44
2024|05926609000100|AS SUL COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7595,64
2024|52037014000183|A. J. M. V. DE FARIA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3460,89
2024|41339102000113|LAB DE ANALISES CLINICAS DR MANOEL LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5339,4
2024|24079412000127|PISO ONLINE COMERCIO DE PISOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6846,3
2024|04056467000104|DIGI TECK COPIADORAS E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3874,29
2024|16369289000150|OSCARITO BUFFET, EVENTOS E CATERING LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1408,5
2024|02969270000130|MAGIA DAS FLORES FLORICULTURA LTDA ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6666,69
2024|39251506000109|ALMERIA GASTRONOMIA E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5600
2024|87118386001190|JCDECAUX MIDIA AEROPORTOS LTDA.||M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|13614,54
2024|36138740000136|VIVER E CUIDAR HOME CARE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|Q871230000 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5937,75
2024|33201838000100|DI DOMENICO ADVOGADOS ASSOCIADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7177,5
2024|25297083000153|ALCANCE TECNOLOGIA QUIMICA LTDA|C206220000 - Fabricação de produtos de limpeza e polimento||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6720
2024|19086382000146|BARCELO EVENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7875
2024|04422795000187|TALENTO ENGENHARIA LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|23748,54
2024|16982624000353|SKA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas|C259930200 - Serviço de corte e dobra de metais|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6211,63
2024|33113537000117|VRM PARTICIPACOES SOCIETARIAS E INVESTIMENTOS LTDA||K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9839,67
2024|33423575000176|CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC||S941110000 - Atividades de organizações associativas patronais e empresariais|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|21638,36
2024|13592017000127|MULTIPLIX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4500
2024|26476796000147|KOPPYMAK SERVICOS E COMERCIO LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6494,25
2024|03185564000134|EGAPLAST - ARTEFATOS E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA|C222939900 - Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3740,91
2024|15029386000131|LHF EMP IMOBILIARIOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|37208,58
2024|07335769000100|MARTINS COMERCIO DE TAPECARIA LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|23451,03
2024|36756997000151|BRASAL PARTICIPACOES S/A||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5745
2024|48264988000122|SILVA CONSULTING LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6666,69
2024|45943515000163|LGC PARTICIPACOES LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8636,88
2024|08618022000555|MEDICAMENTAL DISTRIBUIDORA LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6975
2024|33308236000149|I9 HUB SOLUC EM DESENV EMPRES TDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6720
2024|21547011000166|ALLTECH - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|20158
2024|19879492000165|RB SERVICOS MEDICOS LTDA||Q863050100 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3375
2024|11858524000215|SARVEL VEICULOS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2747,43
2024|34020354000110|CAIXA SEGURADORA S/A||K651200000 - Sociedade seguradora de seguros não vida|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|32571,91
2024|23518065000129|XP ON CONSULTORIA LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7394,67
2024|34710145000106|I PASTOR DE SOUZA ALIMENTOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3863,13
2024|37318778000153|INSTITUTO DELTA PROTO LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3657,81
2024|33774229000132|MENDES MOURA ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|2560,95
2024|20356338000198|FRIPREMIUM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8639,79
2024|02971360000328|DISVECO LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4854,93
2024|01840047000126|FLUXO AUTOMACAO IND LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|14033,16
2024|03916018000126|CONFERENCIA DAS INSPETORIAS DOS SALESIANOS DE DOM BOSCO DO BRASIL||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|1997,5
2024|72606031000100|CLAUDIO DANTAS ENGENHARIA FINANCEIRA LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7394,67
2024|40084788000186|R Z SANTOS PATRIMONIAL LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|28300,92
2024|72625940000187|VEC TELECOM COMERCIO & SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6666,69
2024|05590159000127|ALM PAR LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10868,37
2024|09291981000229|MARCA PARTICIPACOES LIMITADA||K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|22755,87
2024|09301520000109|CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA||H522310000 - Estacionamento de veículos|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|228,66
2024|05194274000425|DEAMCA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA||G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5324,25
2024|24190950000194|DRG COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4230
2024|32799844000130|GSB DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3420
2024|27397268000165|HENRIQUE BARBOSA DINIZ-ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7099,44
2024|16725751000105|HANNOVER ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6528,27
2024|19213181000162|CDI TRANSPORTES LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7099,44
2024|37784489000140|PEREIRA BARBOSA ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4600
2024|32243194000142|BERTOZZO FRANCA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8586,18
2024|08293156000110|MONTAR LOCACAO DE ANDAIMES LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5495
2024|23780966000194|ND PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS LTDA-ME||K649130000 - Sociedades de fomento mercantil - factoring|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7099,44
2024|26369320000107|CARLOS FRANCO CONSULTORIA  LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7433,73
2024|29198061000197|PLAY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|14671,23
2024|12491618000261|DESPACHADORIA IMOBILIARIA E VEICULAR DOCUMENTALISTA LTDA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7099,44
2024|14253002000105|LUCELY SOARES DA SILVA 81240805187|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10795,35
2024|07419539000129|SILVEIRA CRUZ ADVOGADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4829,91
2024|27422434000136|LOTUS PNEUS E RODAS LTDA EPP|C221290000 - Reforma de pneumáticos usados|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8012,01
2024|40960457000162|ATIVA ENGENHARIA, SERVICOS E TREINAMENTO EIRELI||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|9157,65
2024|08296144000149|QUICK DELIVERY BRASILIA ENTREGAS RAPIDAS DE ENCOMENDAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6846,3
2024|00003228000135|MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|13327,11
2024|01559338000140|POSTO E MOTEL RODOBELO LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5639,25
2024|00181221000103|TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|20350,05
2024|20538980000198|MOTOSHOW MOTOS PECAS E SERVICOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|16716,27
2024|21513406000148|IPE DOURADO PARTICIPACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|20659,76
2024|36606413000161|GABAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|34985,61
2024|00693135000180|TRANSCODIL TRANSPORTE E COMERCIO DE DIESEL LTDA|G468180200 - Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11823,3
2024|38024675000143|QUASAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11874,27
2024|35170602000171|PRIMAVIA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|13792,41
2024|37382625000175|P RICARDO SOARES DE BRITO COMERCIO DE BEBIDAS|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3863,13
2024|37936483000140|INSTITUTO CHRONOS DE APOIO A PESQUISA||M722070000 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3740,91
2024|09102044001250|SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|3037,5
2024|41818447000150|ERMIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|15404,55
2024|92597137000274|BREHM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|16476
2024|25320857000110|ESTAR BEM SERVICOS DE COLETA LTDA||Q864020200 - Laboratórios clínicos|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6666,69
2024|43879083000143|MARCOS VIEIRA COELHO SOC IND DE ADVOCACI|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6666,69
2024|33846928000140|CANAA SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6763,68
2024|14504532000170|FERNANDES & LIMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4854,93
2024|10876599000185|CHAVES IMOBILIARIA LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8182
2024|22716568000146|ATACADAO PHARMA LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5339,4
2024|29139111000165|SMART VEICULOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6045,51
2024|04025503000172|MARCHESINI E SOARES CONS EMPRESARIAL LT|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|25062,39
2024|04864402000195|CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|S960330100 - Gestão e manutenção de cemitérios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|44438,58
2024|07859971002265|TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A|D351230000 - Transmissão de energia elétrica|F422190300 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|28987,56
2024|38076951000206|T M E PARTICIPACOES LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|24938,61
2024|39715996000157|SILAN DANFE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7610,01
2024|10708504000114|HEBERTE PARTICIPACOES LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11874,27
2024|48990364000192|GW MOTORS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|35225,71
2024|08439862000127|GALPAR INVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|22605,21
2024|38055554000169|DI GAGLIARDI BUFFET LTDA EPP|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4829,91
2024|09230602000100|PATRIHOLD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10868,37
2024|86690534000102|ROSAS ADVOGADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|6528,27
2024|21887691000167|POSTO DE COMBUSTIVEL RANIA LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|31421,22
2024|04927782000160|ADDLIFE DIAGNOSTICOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11736,84
2024|62639505000158|FEDERACAO BRASILEIRA DE HOSPITAIS||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4829,91
2024|21043592000360|PRIMAVIA MOTORS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8456,34
2024|22288544000133|VISUAL LENTES COMERCIO DE OPTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|C325070900 - Serviço de laboratório óptico|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|21838,47
2024|48990364000273|G-PAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10012,82
2024|30417069000186|SOVEREIGN PARTICIPACOES LTDA||K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|119501,7
2024|03768111000130|INSTITUTO CIRURGICO MED PLASTIC E ESTETI|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|24679,08
2024|30580677000107|BERSHEVA CONSTRUTORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4829,91
2024|34835889000149|DESTAQUE COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|5339,4
2024|16696315000155|VENEZA CELULOSE IND. E COM. EMBALAGENS|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|11383,2
2024|24586642000182|EXPLICAI CONCURSOS LTDA||P859960500 - Cursos preparatórios para concursos|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7394,67
2024|19005766000278|OLIVEIRA E MELLO LOCACAO DE VEICULOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|43769,61
2024|04205031000130|MULTI PNEUS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|22995,66
2024|50750253000150|LEWANDOWSKI ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|4829,91
2024|38072872000480|BRASAL - COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|19788,21
2024|05063373000125|SOLANGE GONCALVES FERREIRA LTDA|||IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|10868,37
2024|00597443000101|FARMACIA VOLTA A NATUREZA LTDA EPP|G477170300 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|21423,66
2024|41761432000100|FENIX COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES LTDA|G478900900 - Comércio varejista de armas e munições|P859110000 - Ensino de esportes|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7099,44
2024|02676310000156|IDEIAS TURISMO LTDA||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7394,67
2024|47338756000109|STUDIO M EVENTOS E ENTRETERIMENTO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7748,58
2024|00530790000117|SEMA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA||F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|7679,19
2024|04621624000187|TECARDF VEICULOS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|IPVA-MOTORES ELETRICOS/HIBRIDOS|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. XIII|indeterminada|8147,62
2024|03470083000170|SEMPRE ALERTA AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA E SERVICOS GERAIS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2009,7
2024|21891589000135|IZA CARLA SILVA SANTA BRIGIDA  ME||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|3420
2024|13466518000167|F. G. DE LIMA SILVA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|5900
2024|47199129000134|DIAMOND INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|6322,5
2024|49846502000127|RR LOCADORA DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|5590
2024|43515439000160|AMS COMERCIO & DECORACOES LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|4125
2024|37195407000121|MVR COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2772,5
2024|04343723000144|POSITIVO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2728
2024|14038123000126|BML PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|4125
2024|17091215000168|COMERCIAL DE VEICULOS DF LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|19813,05
2024|18824134000192|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2922,5
2024|01074267000196|BSBLUX S/A||F422190200 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|6280
2024|16874910000133|M M DISTRIBUIDORA HORTIFRUTI LTDA EPP|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|3077,8
2024|26009298000194|CENTRAL SERVICOS E GESTAO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|640
2024|15377572000404|NASA SECURITIZADORA S.A.||K649210000 - Securitização de créditos|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|10256,7
2024|08197262000108|MAGALHAES MARQUES PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|6500
2024|06971685000108|SHICAPE LTDA ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|5295
2024|02579399000132|JESICAR COMERCIO DE AUTOS LTDA|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2879,7
2024|03497401000197|BRASFORT - EMPRESA DE SEGURANCA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|4342,79
2024|04741074000130|DIAMONT CLUB ASSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2719,8
2024|02548796000147|JOSEFA DOS SANTOS SILVA ATREVIDINHA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|10325
2024|04122142000263|GRAND PREMIER VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|6525
2024|00650069000160|DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2599,7
2024|43367013000106|CS MEDICAL LTDA||Q866070000 - Atividades de apoio à gestão de saúde|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|21262,66
2024|07334648000143|ELETRONUNES ELETRICA E INSTALADORA LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|20635,13
2024|08247960000162|REAL JG FACILITIES S/A|C162269900 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção|N783020000 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2790
2024|18441041000189|NM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|7650
2024|41858249000110|PANIFICADORA E CONFEITARIA BONAGRAO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|5194,75
2024|49403805000175|KEEP CAR LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|4975
2024|03679997000146|BLUE SYSTEM ASSESSMENT GESTAO EMPRESARIAL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|1194,5
2024|06146321000347|B/FERRAZ COMUNICACAO PROMOCIONAL LTDA||M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|9750
2024|05439465000167|BAREM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2587,5
2024|26392234000115|RVA BRASILIA CONSTRUCOES - LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F439910300 - Obras de alvenaria|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|210
2024|42488826000191|HM PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|3681,5
2024|48473883000183|DANIEL CARNIO ADVOGADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|4727,32
2024|03300809000127|ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODAO||M721000000 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2210,88
2024|03520216000176|SANTOS E SANTOS COMERCIO DE BRINDES LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C181309900 - Impressão de material para outros usos|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|4198,75
2024|21306287000314|TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|1889,83
2024|48361741000124|MERCADO DA 26 BRASILIA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|8550
2024|39289074000125|MC COMERCIO DE VARIEDADES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|8986,5
2024|09220394000168|I G D COUTO CONFECCOES|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|5145
2024|34529201000100|SUPREMUM ORGANIZACAO DE FESTAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000200 - Casas de festas e eventos|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|9152,2
2024|03552260000168|HAS-INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|4650
2024|41195988000179|COUTINHO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|937,5
2024|11056097000170|COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRUTELLA LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|8505
2024|10338198000171|SOMA  COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|ISENÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, NO ANO DA AQUISIÇÃO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. X|31/12/2024|2623
2024|06145053000187|AVANT ELEVADORES LTDA||F432910300 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||335,61
2024|00117242000160|CRB - CENTRO RADIOLOGICO DE BRASILIA S/A||Q864020500 - Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||647,61
2024|30227868000190|KAYROS LINK SERVICOS DE COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1670,67
2024|03966962000198|TOCA DO COELHO ALIMENTOS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||61,66
2024|04352425000110|ELO CONSTRUCAO, LOCACAO, SANEAMENTO E PAVIMENTACAO LTDA||F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1193,82
2024|02673230000147|DIRCE & BELONE COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||285,84
2024|02419332000130|ESTACAO COMERCIO DE ELETRONICOS E REPRESENTACOES LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||415,5
2024|33499492000160|EDVALDO SOARES DE SOUSA -  ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1232,44
2024|07550538000119|TRANSPREMIO TRANSPORTE LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||239,52
2024|05810256000188|MIRRA COSMETICOS LTDA EPP|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||374,64
2024|13005963000120|JS TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||636,27
2024|16733014000154|DESTAK PISCINAS ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,88
2024|01790612000198|SARAIVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||330,69
2024|49720339000151|BOGDANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1109,34
2024|36606043000162|GOLDCAR LANTERNAGEM E PINTURA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,11
2024|04583640000122|BALNEARIO VALE VERDE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||929,13
2024|04485665000355|EDITORA RIO PARTICIPACOES EIRELI|J582980000 - Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||992,07
2024|10315456000102|MARIA DE JESUS LOPES DE SOUSA - ME|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910600 - Reparação de jóias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||192,54
2024|04589873000132|ARQUITETONICA DO BRASIL LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||251,4
2024|08708519000130|CINEMAS SANTOS RIBEIRO LTDA ME|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|J591460000 - Atividades de exibição cinematográfica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1493,91
2024|24390204000144|CR EMPREENDIMENTOS OLIVEIRA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,3
2024|05327862000147|PANIFICADORA E CONFEITARIA PAES E DELICIAS LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1226,1
2024|04922511000111|RETIFICA DE MOTORES WM LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C295060000 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,66
2024|04679264000174|ALEGRIA DOCES E FESTAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||61,66
2024|03965298000162|UNIVERSO DISTRIBUIDOR ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||636,27
2024|26468892000143|RED-FRUTT COMERCIAL AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1139,28
2024|00475855000179|DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL||O842480000 - Segurança e ordem pública|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2536,68
2024|05630038000161|AGL ENGENHARIA LTDA EPP||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1222,59
2024|05973644000180|JB CARNEIRO COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||415,5
2024|12066995000172|HORTIBOM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3706,53
2024|10524404000138|HERBERTH MARQUES LEAO||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||501,46
2024|04689075000263|DROGANEW LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||141,82
2024|05051442000180|DROGARIA 42 LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,66
2024|53162047000118|JS AUTOCAR LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717
2024|03408175000120|ADVANTAGE CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA EPP||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||569,94
2024|35563152000187|AGRICOLA WEHRMANN LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1644,95
2024|11375590000153|UM DOS TAIS LOCACAO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA-ME.||F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||636,27
2024|08992303000140|REPRISE- REPAROS E SERVICOS DE REFORMA LTDA ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,92
2024|09492365000155|AG MIL EXERCITO DA REP BOL DA VENEZUELA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||489,51
2024|07179912000111|"JARDINS D'ITALIA RESTAURANTE LTDA ME"|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,28
2024|45258468000119|RESENDE SILVA TRANSPORTE E TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||746,6
2024|29549222000140|INNOVE COMERCIO, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||880,98
2024|04962478000153|ETE ENG DE TEL E ELETRICID SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||128,8
2024|04657860000153|GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||302,31
2024|01275383000173|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RHODES II LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,28
2024|33331119000104|IDEAL SERVICE PARANOA 1 LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||498,3
2024|00105323000140|CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA||N811250000 - Condomínios prediais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2102,53
2024|08345957000181|LORRANE EMPREENDIMENTOS HOTELEIRO LTDA ME||I551080100 - Hotéis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||593,01
2024|19773553000105|FABIO BESERRA DA SILVA 93573960120|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||428,02
2024|06340672000122|PLANALTO SOLUCOES E NEGOCIOS S/A||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||338,7
2024|00426358000180|COMERCIAL DE ALIMENTOS JIREH LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1113,54
2024|07901232000160|RODRIGO TEIXEIRA PINTO EPP|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||238,92
2024|21988629000161|POWER ENGENHARIA LTDA - ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||335,61
2024|54711692000105|UNIAO DOS MUNICIPIOS ENERGETICOS UME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||131,04
2024|00415178000101|AGROPECUARIA RENASCER COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||587,84
2024|03111221000125|KI-ACABAMENTO E MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||731,13
2024|10417021000160|MV HIDROJET SANEAMENTO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||992,17
2024|01410541000150|TRANSPASS- TRANSPORTES ESCOLAR, PASSAGEIROS E TURISMO LTDA EPP|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||619,3
2024|02185067000173|REPFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||272,79
2024|37110533000136|RODRIGUES E FERREIRA DF LTDA|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas|K649999900 - Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||45,52
2024|38060794000151|CD-GRAF PUBLICACOES ELETRONICAS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N821990100 - Fotocópias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||254,52
2024|31722020000108|A & Z INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESTOFADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||993,2
2024|05553618000100|MARKAS & CENTRAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5724,84
2024|02397142000160|IGOR MOUSASTICOSHVILY JUNIOR|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||814,38
2024|26460261000188|ALPINUS RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1481,21
2024|24321695000171|GELOBRAS COMERCIO DE GELO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2704,14
2024|35040825000114|HR SONDAGENS LTDA||F431260000 - Perfurações e sondagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||824,26
2024|72593288000166|ACIONAR ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA EPP|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||183,48
2024|72650476000189|RA PRESTADORA DE SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3242,22
2024|07338391000106|RECIBRAS RECICLAGEM BRASILIA LTDA|E383199900 - Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1016,04
2024|01727264000104|LOJAS MIL MOVEIS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||372,58
2024|05693571000172|MERCANTIL ENTAO COMERCIAL LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||429,23
2024|05066029000190|MD COMERCIO DE FRUTAS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1182,2
2024|07582818000109|BAIANO CONSTRUCOES E REFORMAS II LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||45,52
2024|37949875000144|ATIVA CONSERVACAO E SERVICOS LTDA||N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||481,96
2024|04940750000870|PERBONI & PERBONI LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||9722,36
2024|26456947000103|LA MAMMA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||319,07
2024|09368677000151|CONNECT HOME COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||302,1
2024|00106039000198|NOBEL MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||208,05
2024|02245089000181|FRAGA AVICULTURA & AGROPECUARIA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|K644090000 - Arrendamento mercantil|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4325,79
2024|00521142000285|AMERICA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||983,97
2024|33432691000151|JOSE MARIA DA SILVA TAPECARIA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||61,66
2024|26491586000128|DSENA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||374,7
2024|04214160000194|HONDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||360,2
2024|09006450000166|BUNKER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||309,15
2024|29425415000199|VIDAL E GOMES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1254,44
2024|03679992000113|RS AUTOMOVEIS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||885,66
2024|01656388000146|MARIA ARAUJO DE LIMA_ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||78,96
2024|05250521000110|"ERNESTO'S COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME"|G472290200 - Peixaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1419,49
2024|04264569000115|W INFOR-SERVICOS COMERCIO E INFORMATICA LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||61,6
2024|37992054000190|CONSEL COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432910400 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,88
2024|04756338000129|VANIA DE OLIVEIRA DA SILVA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||598,44
2024|05484278000103|KLEDES GOMES MONTEIRO ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,28
2024|72616972000116|MASERV COMERCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||61,66
2024|54213539000158|OFICINA CTA BSB LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||747,45
2024|05058427000164|DET COLETA E REMOCAO DE ENTULHOS EIRELI ME||E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||82,98
2024|27440680000110|ANTONIO JOSE DE SOUSA ARAUJO 96105925387||F432910500 - Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,79
2024|72653009000706|QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||8141,19
2024|74748500000142|IVANISE KIECHALOSKI||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||433,5
2024|72582919000141|WJ-MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||647,61
2024|00342790000193|ZULA BAR E RESTAURANTE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||335,04
2024|03587980000169|FOX FOTOGRAFIAS DIGITAL LTDA|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|N821990100 - Fotocópias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,28
2024|00877700000169|AREA UTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP|C162269900 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,88
2024|02614592000167|SALAO DO AUTOMOVEL COMERCIO E CONSIGNACOES DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||838,72
2024|06207425000152|JCS CONFECCOES E SALAO DE BELEZA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||64,4
2024|07413178000103|FREEDOM TRANSPORTE E TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||560,72
2024|17347087000170|MINERADORA NOSSA SENHORA APARECIDA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||452,7
2024|07657956000100|REINALDO OLIVEIRA DE PAULA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||475,53
2024|09502525000108|DROGARIA RANGEL LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2081,94
2024|03381442000113|M E D CONSERVACAO E TRANSPORTE LTDA||H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,88
2024|37159720000104|FUNDACAO DE APOIO AO DESENV CIENTIFICO E TECNOLOGICO NA AREA SAUDE||Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||581,07
2024|07411661000159|MN COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,92
2024|37166584000180|INFORMATION SYSTEMS TECNOLOGIA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||330,2
2024|17393547000105|EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1107,9311
2024|05346659000118|BASE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA|E360060100 - Captação, tratamento e distribuição de água|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,88
2024|36521154000176|CRISTIANE ROMUALDO DA SILVA VAREJISTA, ATACADISTA E SERVICOS DE PRODUT|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,28
2024|04317119000143|MINERADORA AMERICAL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||64,88
2024|05640058000113|EXTRATOS DA TERRA-COM.VAREJISTA DE COSMETICOS E SERV.DE ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||61,66
2024|03280624000106|LS&M ASSESSORIA LTDA||K649130000 - Sociedades de fomento mercantil - factoring|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||389,82
2024|72578438000162|POSTO DE COMBUSTIVEIS GARANTIA LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1287,45
2024|11081295000194|INOVACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3126,09
2024|38213388000181|ALPHA BETA TRANSPORTE LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1006,56
2024|03617851000176|MKS - COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||61,66
2024|03342657000125|G5 AGROINDUSTRIAL S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1047,75
2024|01234922000126|MB AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1320,57
2024|32438048000172|AZULAO MUDANCAS & TRANSPORTES LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,92
2024|17288399000150|ADRIANA CRISTINA OLIVEIRA GUIMARAES 61112003134|H492480000 - Transporte escolar|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1006,56
2024|00538900000197|DECOR LINE SERVICOS GERAIS LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2584,62
2024|05399623000100|FOKUS INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1287,45
2024|11197730000140|J&L CONSTRUCAO E REFORMA LTDA - ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1139,28
2024|04155856000197|PRIM IGREJA BATISTA EM JARDIM BRASILIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,92
2024|38017349000109|ZB COMERCIO DE ELETRONICOS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,02
2024|33419029000161|EDSON JARDIM CALDEIRA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||56,92
2024|01258808000136|EFICACIA MANUTENCAO E SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA ME|E360060200 - Distribuição de água por caminhões|E370290000 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||313,89
2024|26970103000259|BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA 2062|B081000400 - Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1310,57
2024|02851974000104|POLYTEC INSTALACOES SERVICOS E COMERCIO EM GERAL LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||480,48
2024|13474263000184|GONTIJO HOTEL DE CAMPO LTDA|I551080100 - Hotéis|I551080100 - Hotéis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2378,16
2024|03766891000180|NOVO ORIENTE COMERCIO DE TINTAS LTDA  EPP|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||587,84
2024|14100947000189|ARTHUR LINS DA SILVA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||469,09
2024|15478287000137|JAILSON GOMES DO REGO ME|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||679,89
2024|28097989000112|CAMOA SERVICOS TELECOM LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||423,54
2024|12444732000150|DF TAMBAQUI COMERCIO DE PESCADO LTDA ME|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3894,91
2024|09288908000117|MENOR PRECO LOJA DE CONVENIENCIA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,92
2024|32800735000196|DISUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5631,84
2024|56932565000161|MOURA GOMES AGROPECUARIA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||587,84
2024|01194750000104|RN COMPRA VENDA E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,88
2024|05090274000132|GOIAS PEDRAS DECORATIVAS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1139,28
2024|16102749000180|PG PISOGRAN SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||321,84
2024|34868205000105|INFLUENCE ENGENHARIA LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,19
2024|14081982000106|ROBSON PEREIRA DE ARAUJO||H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1132,98
2024|10832273000156|BOGDANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||379,11
2024|05286106000117|AMORIM ESPUMA LTDA EPP 1|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||536,1
2024|01727274000140|AZIZ JARJOUR & CIA LTDA|G463710100 - Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||10368,16
2024|02444596000144|PALAVRA COMUNICACAO E SERVICOS EDITORIAIS LTDA||J582980000 - Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1582,08
2024|18004907000194|TRANSPORTE ESCOLAR PEREIRA COSTA LTDA ME||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||873,1
2024|17901633000173|TOP AGENCIA - MARKETING E PROMOCAO LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||487,38
2024|07282058000114|BALAS PARAISO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C109969900 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||713,26
2024|60409877000839|PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,48
2024|00394718000290|SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL||O842480000 - Segurança e ordem pública|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1252,84
2024|01649554000187|FERRAGENS LIDER COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||117,56
2024|72632607000103|MATRIX AUTOMOVEIS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||273,99
2024|25423539000184|R C B COMERCIAL DE VIDROS LTDA - ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||365,64
2024|13832066000190|SALES SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA-ME.|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1115,31
2024|07176882000190|METHA PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||558,16
2024|01797423000228|GHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||351,3
2024|37155702000154|LIDER MAQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERACAO LTDA|G466560000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||321,78
2024|01616267000170|CANDANGO EMPREENDIMENTOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||643,47
2024|08259679000140|EFS INVESTIMENTOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||566,11
2024|37984119000156|"MASTRO'S EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA"||J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||460,38
2024|07045165000129|PEDRO FERRERO SCHIAVO LUNA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1232,16
2024|00646075000144|INTERLINE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1477,89
2024|08454610000177|PHD COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E DESCARTAVEIS LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||230,88
2024|36444417000190|TOP FRIOS LTDA|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1066,22
2024|03021867000111|CLEAN SOLUTIONS SANEAMENTO LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||862,17
2024|00846720000172|J & B MOTOS COMERCIO DE PECAS EIRELI ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||127,32
2024|06135183000139|GIPSO SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1552,86
2024|73470650000174|VIMAP MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||797,1
2024|04185931000162|METAL FER COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA ME|G468770300 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1113,06
2024|37481580000196|FERRO VELHO TRES PODERES COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||233,13
2024|38059507000193|ALFA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA||H522310000 - Estacionamento de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||487,38
2024|05736187000100|PREMIER DIST DE PUBLICIDADES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,66
2024|05427467000136|R DE A MORAES DOCES ME|C103170000 - Fabricação de conservas de frutas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||623,58
2024|26438333000190|MONJOLO BISCOITOS CASEIROS LTDA-EPP|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,38
2024|38066296000116|CRISTINA ROBERTO BUFFET E PRODUCOES CULTURAIS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||536,1
2024|17370728000108|W ASSUNCAO AUTO MECANICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||335,61
2024|26687736000173|PJ TRANSPORTES LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2125,29
2024|04416687000100|SERVILIMPE SERVICOS GERAIS LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||74,76
2024|02961023000198|FLASH ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA||H521250000 - Carga e descarga|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||623,78
2024|02188777000157|YAMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTD|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||730,1
2024|36995338000178|C J SOARES COMERCIO DE GAS GLP|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||134,04
2024|11892716000167|T J LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME||E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||63,98
2024|26470310000163|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B TAGUATINGA LTDA - ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||546,89
2024|24006294000127|IRONMEC TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||761,67
2024|04457741000157|CENTRO ASSISTENCIAL MARIA CARMEN COLERA-CAC||Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,28
2024|19508772000167|FENIX SHOW BAR FORMATURAS E EVENTOS LTDA ME|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1251,26
2024|00499640000198|RETIFICA E TORNEADORA MINEIRA LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C295060000 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,44
2024|14811358000109|BRICK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2334,45
2024|09293948000157|PADUA E MEIRA COMER E IND DE BEBIDA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,28
2024|03094941000120|IGREJA CATOLICA APOST MISSI DE EVANGELIZ|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||211,62
2024|08884869000158|SOLAR ENGENHARIA PREDIAIS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,88
2024|72596547000102|CAMPISTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1750,97
2024|14599920000182|VS MOVEIS PARA ESCRITORIO E RESIDENCIA LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||647,61
2024|11581994000101|E & R - COMERCIO DE VIDROS LTDA ME|G467960300 - Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1172,37
2024|26968511000195|VILA VERDE ESCOLA INFANTIL LTDA.||P851120000 - Educação infantil - creche|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||604,92
2024|01703975000149|ELETROAR INSTALACOES TERMICAS LTDA EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||953,04
2024|01719681000105|GIRAO CONTABILIDADE - - LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2810,31
2024|09072672000187|EG DE SOUZA SERRALHERIA E REBOQUES|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||574,32
2024|05855350000153|SMM SERVICO DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||395,91
2024|38743357000132|STRATA ENGENHARIA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||280,62
2024|26494856000154|METROPOLLE COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||250,41
2024|45865703000110|SERRANA TRANSPORTE LTDA|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,28
2024|07767735000194|TRANSGABI EXP HID FER E TRANSPORTES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1330,59
2024|01514533000154|DCS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1117,37
2024|02918596000139|AUDIO SYSTEM ELETRONICA LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,88
2024|26015410000108|TRANSPORTES E SERVICOS AC LTDA|H492999900 - Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente|H492999900 - Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||93939,77
2024|05830996000186|VIACAO CIDADE BRASILIA LTDA||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||8833,64
2024|23828934000111|OCEANO COMUNICACAO LTDA|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||472,95
2024|05686503000186|MELO & FERREIRA TRANSPORTES LTDA EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1477,01
2024|08198655000128|DOLL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||598,44
2024|02658143000110|TRANS-PAX TRANSPORTADORA PAX LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||670,18
2024|01754102000165|IBITINGA TRANPORTES E TURISMO LTDA EPP||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1251,95
2024|72619943000108|JOTA JOIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,88
2024|00430488000197|ROTOR COMERCIO SERVICOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||839,97
2024|08278801000125|DJ PRESTACAO DE SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S960170100 - Lavanderias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,28
2024|24891624000104|AD TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||444,58
2024|17080605000132|MARIA IVANI SANTOS|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2515,53
2024|44693777000154|LI MONTAGEM LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1671,71
2024|07138378000103|CONSTRUNETS TELECOM LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F439910100 - Administração de obras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,28
2024|05474351000158|NELORE COMERCIO DE CARNES LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||452,04
2024|00892030000150|FERRAGISTA SAO PAULO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||246,64
2024|03870468000125|FINOPLAST TRANSFORMADORA E ATACADISTA DE PLASTICOS LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1121,96
2024|02605452000394|VIP SERVICE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||933,84
2024|00531848000147|ERMES - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1663,26
2024|04284465000172|VIPER DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463469900 - Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||794,13
2024|33477431000100|PRACTICAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||243,99
2024|17675738000151|OLAVO TELES GUEDES ME||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||517,4
2024|04067875000161|EDITORA CULTURAL LTDA-ME|G476100100 - Comércio varejista de livros|J581150000 - Edição de livros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||454,11
2024|04891219000189|TRANSPORTES ESTRADAO LTDA EPP|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||152,82
2024|04995334000101|COMERCIAL DE DOCES CANARINHO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||202,62
2024|00860769000180|POWER TECH TELEINFORMATICA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||312,3
2024|01152365000102|AR CENTER REFRIGERACAO LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1044,42
2024|09545289000107|FOCO VEICULOS LTDA|G451110300 - Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2662,26
2024|01488564000188|ELETRICA SUPER COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||230,47
2024|02446494000168|ALENCAR INSTALACOES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1865,7
2024|01532534000121|VIVAN MORAES E FILHOS PARTICIPACOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2712,11
2024|38041075000193|PEREIRA & DUARTE LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||203,46
2024|05161132000119|PLACAR VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3466,11
2024|13835307000154|ALIANCA DECORACOES LTDA ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||747,93
2024|02149281000174|TRANSPORTADORA DE LATICINIOS JULIETA LTDA ME||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||331,77
2024|30490309000178|EXPRESSO BIA TRANSPORTE VENDA DE PASSAGENS ALUGUEIS DE ONIBUS LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3252,25
2024|10944531000196|MARCA REGISTRADA VEICULOS LTDA|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3556,11
2024|11146125000140|CLEITON ALVES DA SILVA SOUSA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||213,33
2024|26300503000176|EXATO DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||231,21
2024|13278183000153|13.278.183 FRANCISCO JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|N772920300 - Aluguel de material médico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||62,92
2024|03630965000156|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB CONQUISTA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1825,52
2024|38012837000123|MANOEL CLOVIS DA CRUZ ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||482,7
2024|37142387000120|UNITRANS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1212,17
2024|07083146000197|CARDOSO E COELHO COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C253900200 - Serviços de tratamento e revestimento em metais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||379,62
2024|04279721000133|NEW HARDWARE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||311,25
2024|02741800000199|BRASILIA PESCADOS LTDA|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3137,15
2024|24936973000103|LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A|G478900700 - Comércio varejista de equipamentos para escritório|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1371,03
2024|06090522000108|CARLOS ROBERTO FERRARI DE CARVALHO JUNIOR|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1047,12
2024|26964759000188|ASSOCIACAO DOS PRACAS POLICIAIS BOMBEIROS MILITARES DO DIST. FEDERAL||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1885,69
2024|03079543000134|MB SERVICOS DE PINTURAS LTDA-ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||921,12
2024|20510362000130|DEISE MEDEIROS DA SILVA RODRIGUES 73529249149||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||735,17
2024|06888977001064|EPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1042,29
2024|03025895000107|INSTITUTO EXERCITO DE CRISTO||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,55
2024|37151164000120|TERCON BRASILIA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA||F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||273,63
2024|03908046000100|SELMA OLIVEIRA LIMA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||699,9
2024|16869803000117|FABIO DA SILVA DE OLIVEIRA 26313472187|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||284,07
2024|48996208000139|TRES C DISTRIBUIDOR DE ALIMENTO LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||403,92
2024|37167657000158|CASA DA BORRACHA COMERCIO LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||231,21
2024|03270945000111|BRASTELCK LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6478,98
2024|06968295000170|CLINICA ODONTOLOGICA CANALES E DIAS LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||231,21
2024|01486302000184|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES-B VIA BRAZIL LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||134,62
2024|08837630000127|SP DROGARIA LTDA- ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||62,92
2024|03334946000182|COMERCIAL DE ALIMENTOS OEDENKOVEN MACEDO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||230,88
2024|13613292000180|FORTE EM ACO INDUSTRIA DE PRODUTOS DE ACO INOXIDAVEL LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||285,75
2024|01021560000195|MASSA FALIDA DE DURAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C207110000 - Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||62,92
2024|08319829000163|INTERNATIONAL CONSULTANT TURISMO E IDIOMAS LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||215,58
2024|06224485000183|VSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||322,74
2024|49373880000130|AUTO ENERGIA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||400,17
2024|16957147000104|PONTA TECNOLOGIA COMERCIO & ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||215,58
2024|17439038000168|BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,49
2024|32617711000104|MORAES TOMATES HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1406,25
2024|03502968000104|PSA FINANCE ARREND MERCANTIL SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||49257,93
2024|00654244000198|ALPHAVILLE MARKETING IMOBILIARIO LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1449,09
2024|01603422000548|CCB EQUILIBRIO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||46,28
2024|08116319000199|JARDEL - AJARDINAMENTO E OBRAS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|M711110000 - Serviços de arquitetura|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||206,88
2024|01492491000106|PAPELUCHO PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||322,74
2024|37146727000191|HILDA ANDRADE LIMA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||272,79
2024|24945545000139|CIC - CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA||N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||483,36
2024|06219889000189|AMBIENTAL TECNOLOGIA CONSULTORIA E MONITORAMENTOS LTDA||M711970200 - Atividades de estudos geológicos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2255,79
2024|00842903000110|CD CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5608,84
2024|00689331000180|CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1131,96
2024|03592110000188|HOSPITAL UROLOGICO DE BRASILIA LTDA||Q861010200 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1446,12
2024|00582184000145|LINDOMAR DOS SANTOS SANTANA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||275,52
2024|04077299000133|FAST CAR VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||302,1
2024|72571979000169|HOTEL ATIVIDADE LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|I551080100 - Hotéis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||277,02
2024|32879473000105|TOP 10 UTILIDADES DOMESTICAS HOME CENTER LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1443,07
2024|18706282000102|G F DE OLIVEIRA TRANSPORTES||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||218,49
2024|03102813000180|HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2354,29
2024|26974089000180|ELETROCLIMA ENGENHARIA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||272,79
2024|37093176000145|CLASSICA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||46,28
2024|00572834000171|KINGSTOWN HOTEIS E TURISMO LTDA||I551080100 - Hotéis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||317,67
2024|03187253000104|MONTE ALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||769,83
2024|01494620000197|CECONTABIL - CENTRO DE CONTABILIDADE S/S LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||62,92
2024|05816810000134|R.J.S OLIVEIRA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||379,62
2024|16674337000114|LFG MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||462,42
2024|97345110000208|EMBALY PRODUTOS DE CONSUMO LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||604,62
2024|32920498000105|GRANDES MARCAS DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||302,31
2024|00356493000105|CASA DAS PERSIANAS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||130,05
2024|24946352000100|JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||25118,45
2024|38050266000111|EPSON CONTADORES ASSOCIADOS LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||65,14
2024|26442376000140|AUTO PECAS E MECANICA UNAI LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1840,38
2024|18835551000130|CSTC MULT  ATIVIDADES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2737,75
2024|07818564000185|PREMIPET COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||275,52
2024|09395817000180|J. B. DA SILVA COMERCIO DE CARNES - ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||312,75
2024|07020876000149|ABERDEEN ADM E CORRET DE SEGU DE VIDA LT|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||458,16
2024|24620276000130|TERRAVIVA RESTAURANTE NATURAL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||216,65
2024|03285225000120|SO ALARME SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||379,62
2024|09056806000176|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TOP LIQUIDO LTDA-ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,96
2024|03212229000188|MENDES AUDITORIA CONTABIL LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||62,92
2024|05102247000132|BAR RAMAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA- ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||283,62
2024|01127285000199|CONSTRU-REIS MADEIRAS & MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 2062|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1332,1
2024|28137288000160|PH COMERCIO DE MOVEIS E ELETROS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||302,31
2024|72629298000104|NORTH TECH COMERCIO E SERVICO LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||452,54
2024|07284750000181|ASSOCIACAO CULTURAL DE ESPORTE E ARTES C|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||678,72
2024|21089734000169|VANESSA NUNES BARRETO 03794728130|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||202,62
2024|05741746000170|GIL DIORGENES GONZAGA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||376,32
2024|30903077000132|ALEXANDRE DE OLIVEIRA REIS FACILITE DESPACHANTES||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1654,14
2024|03587718000114|FACTORING PLANALTO LTDA||K649130000 - Sociedades de fomento mercantil - factoring|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||129,56
2024|04124829000157|ACAO EXPRESS ENCOMENDAS LTDA|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||100,04
2024|23641492000108|COMPRA FACIL AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||16713,54
2024|01687822000155|TOTALPECAS REFRIGERACAO LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||379,62
2024|28109404000137|MATSUURA CAR LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||389,82
2024|09398786000111|SILVA E BARROS COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||65,14
2024|31008801000127|QI - ESQUADRIAS DE ALUMINIO E PORTAS DE ACM LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||330,57
2024|00491167000100|SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||353,64
2024|06094093000147|CONBRAL-PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1068,36
2024|37157849000183|SOLIDEZ ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||494,91
2024|04762402000184|ACM CAD PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME||C181309900 - Impressão de material para outros usos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||206,88
2024|02915021000162|CEPASA CONSTRUCAO, EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA|F412040000 - Construção de edifícios|L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||284,58
2024|33734391000127|LS AUTOMOVEIS LOCACAO E COMERCIO LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||11605,65
2024|15029344000109|ALMENARA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||444,18
2024|06974622000105|COMERCIAL AGRICOLA GARCIA LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5592,08
2024|38031076000157|BSCG CONSTRUCOES, INCORPORACOES, NEGOCIOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||190,95
2024|00448463000200|ACCURCIO TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||302,31
2024|01841496000199|TELEPIZZA BACANA EIRELI ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||303,06
2024|05331271000143|"RESTAURANTE E PIZZARIA D'SOUSA LTDA - EPP"|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||62,92
2024|00739391000160|DANLUZ INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA FALIDO||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||18876,4396
2024|04291697000158|POTENCIA ADMINISTRADORA IMOBILIARIA LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,49
2024|06977651000112|ANA LUIZA VILLELA DA SILVA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||125,84
2024|37098480000185|UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5351,66
2024|06132511000143|MERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1654,14
2024|12795072000151|BRASIL EVENTOS LOCACAO E CONSERVACAO LTDA ME||N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||403,92
2024|72387665001000|UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA||J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||242,58
2024|08786185000113|"NEILA D'ALESSANDRO CUNHA DE CARVALHO"||N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||403,92
2024|05202918000137|ARNALDO LOURENCO DOS SANTOS INFORMATICA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1277,07
2024|10173332000121|BRASILIA CITY TOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA-EPP|H492990400 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||735,17
2024|06234574000100|STAR COIFFEUR SALAO DE BELEZA LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||150,99
2024|38053989000174|IVAN NATAL DE DEUS||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||427,57
2024|26977868000130|WILSON RIBEIRO DE SOUSA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||559,45
2024|09459379000177|AUTO STOP COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||313,2
2024|02620466000115|MERCADINHO ARAUJO LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,49
2024|00652008000132|LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDA|B081000600 - Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6323,75
2024|72641350000148|ERGOTRONICA INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||346,83
2024|44053706000197|MOREIRA PURDENCIO CONCRETO USINADO E BOMBEADO LTDA||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1741,28
2024|04605296000125|IDREV INV P/O DESENV  E A RECUP DO ECOSSISTEMA E DO VERDE S/C LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||286,65
2024|03863101000184|LM AUTO SOCORRO E TRANSPORTES LTDA EPP||H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||464,8
2024|72597750000101|CAMEL MULTIMARCAS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4847,67
2024|06698213000115|CONSTRUTORA LEMES DO PRADO LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||330,57
2024|70597844000147|JAILTON FAUSTINO DE LIMA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||233,07
2024|39377454000111|HL ACO E ENGENHARIA LTDA.|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||464,8
2024|02159894000192|CENTRO DE ENSINO CANDANGUINHO LTDA||P851120000 - Educação infantil - creche|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||301,59
2024|01616350000140|GUINESS TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||139,52
2024|00688069000150|M O S TRANSPORTES EIRELI|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1384,67
2024|26978262000119|LIBRARIU COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||270,25
2024|03596574000162|POLINCENDIO COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA EPP I|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||175,44
2024|72590201000105|ABBRITA AREIA E BRITA DE BRASILIA LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2004,64
2024|24217122000100|24.217.122 EMERSON FERREIRA DOS REIS||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||117,38
2024|00725464000165|PACHECO REBOQUE E TRANSPORTES ESPECIAL LTDA - EPP||H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||62,92
2024|03194579000169|POSTO ELLO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||149,76
2024|10860803000170|SIMONE MODA INTIMA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||277,92
2024|00660440000175|BRASCON IND E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||64,78
2024|02846920000150|SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA||P853170000 - Educação superior - graduação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||379,62
2024|12933042000164|VW.SZK.RE SERVICOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||246,39
2024|42128902000158|DIEGO ANTUNES CAIXETA 01808136179|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||592,56
2024|30724997000193|PACHECAR AUTOMOVEIS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1253,7
2024|05937652000170|PAULO HENRIQUE FREITAS EVANGELISTA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||431,16
2024|16956615000126|J.E.O COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues|C101120100 - Frigorífico - abate de bovinos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2025,98
2024|07438639000100|XGN IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E COSMETICOS LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria|H525080200 - Atividades de despachantes aduaneiros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||870,42
2024|14592657000108|SALES & SALES PECAS, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||263,19
2024|02216731000102|CONSTRUTORA PEREIRA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1066,2
2024|01555555000162|SARAIVA & SANTOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1505,3
2024|05013623000112|JN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME|G462310800 - Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||322,74
2024|26462226000106|ADA ENGENHARIA, CONSULTORIA, PROJETOS E CERTIFICACOES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||283,65
2024|09409591000120|ENOVASOM EVENTOS LTDA||N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||874,74
2024|04850931000130|SICPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||593,42
2024|72623341000124|MULTIARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA|C162930100 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||807,66
2024|26452946000182|JOSE DE RIBAMAR LIMA ALBUQUERQUE ME|G462310600 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||403,92
2024|07640389000189|CECILIO CABELEIREIROS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||257,94
2024|08783080000291|ROMANEL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||614,5
2024|10428817000119|TRANSGOMES TRANSPORTE ESCOLAR LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||327,88
2024|03615226000195|TAGUABOX COMERCIAL DE VIDROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1398,38
2024|57840088000177|ADRIEL ALENCAR CASTRO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||624,08
2024|01528530000250|UNITED SEGURANCA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||285,84
2024|03003358000166|COMERCIAL DE ALIMENTOS MANAIRA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||46,28
2024|10202890000178|PENTA ENGENHARIA LTDA||F431930000 - Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||11309,788
2024|09424240000198|RAPIDO DESPACHANTES LTDA ME||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||505,59
2024|02106991000117|C M REPRESENTACAO DE GLP LTDA||G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||860,98
2024|18413715000131|FROZZA IMPLEMENTOS E LOCACOES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3212,4
2024|30418151000125|FOCUS ENGENHARIA CIVIL E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||920,58
2024|11822261000103|NOVA REDE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||494,91
2024|02106999000183|PONTO CERTO AUTO MECANICA LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||363,9
2024|00694349000170|ENVELOPEL PRODUTOS GRAFICOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2049,69
2024|00606194000173|KOZCOE ENGENHARIA LTDA|D351150100 - Geração de energia elétrica|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||658,44
2024|07904507000119|R P F F E SOUZA DE OLIVEIRA LIMA FUNERARIA ME||S960330400 - Serviços de funerárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||563,58
2024|29010654000188|CELESTE FABRICACAO DE ALIMENTOS LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos|M731900300 - Marketing direto|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||414,24
2024|04915076000106|FORNAZIERE CONSTRUCOES  REFORMAS E PAISAGISMO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1063,44
2024|08270726000156|MARCOS RAMOS VERISSIMO||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1078,32
2024|03005255000216|MOTODANY PECAS E SERVICOS LTDA EPP|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||246,06
2024|25968985000174|CLUB DO PAO DE QUEIJO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME|C109290000 - Fabricação de biscoitos e bolachas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||413,13
2024|04473395000109|NOVA FORMA INTERIORES LTDA|C162180000 - Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2152,69
2024|08337082000176|ATHENA ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|23302926000137|LUCIDIO DOS SANTOS FILHO 73734713315|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||686,7
2024|05667978000125|FGM COMERCIAL DE GAS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|01414149000180|PS CONTABIL LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1922,02
2024|07452216000137|FERREIRA PATRIMONIAL E CONSULTORIA LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||839,52
2024|08349754000163|VAN GOGH CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA||M692060200 - Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||415,14
2024|10441611000129|TRIER ENGENHARIA S/A||F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||51094,5
2024|37130903000105|MARABA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||101,6
2024|05440644000114|COOPERATIVA HABITACIONAL E AGRO-NEGOCIOS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||89,9
2024|51689935000168|THORA CONSTRUCAO E PREMOLDADOS LTDA|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3821,66
2024|03397985000129|CENTRAL SUL VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||238,92
2024|07400069000151|GAP COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|27389754000131|RS COMERCIAL LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||563,58
2024|03143664000106|BBR 15 COMERCIO DE MERCADORIAS E SERVICOS EIRELI EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2076,39
2024|33465808000101|GRUPO 108 DE COMUNICACAO LTDA -EPP|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J591110200 - Produção de filmes para publicidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||678,03
2024|06975979000108|ASSOCIACAO DE PAIS DE ALUNOS DO LYCEE FRANCAIS FRANCOIS MITTERRAND||P852010000 - Ensino médio|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||350,37
2024|04689445000181|MULTSERV SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||942,14
2024|01913227000190|ALUMI PUBLICIDADES LTDA||M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||622,52
2024|02670446000159|GLOBO ALUMINIO SERVICOS E VENDAS LTDA-ME|G467960300 - Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1440,39
2024|13051428000105|JS INSTALACOES LTDA EPP|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||287,19
2024|05471320000143|CROQUEIJO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA- ME|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||563,58
2024|14049218000145|REFRISERV REFRIGERACAO LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|C332959900 - Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||376,23
2024|24161872000108|JOSINETE DA SILVA LIMA 57194220300|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||700,02
2024|21580208000105|MILTON SANTAREM DA SILVA 31879055104||H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||714,41
2024|09128850000144|P F PRODUCOES ARTISTICAS E SERVICOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2236,53
2024|04389820000178|DMS SERVICOS AMBIENTAIS LTDA|C282590000 - Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios|E381220000 - Coleta de resíduos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||798,01
2024|10748345000181|NP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1926,42
2024|01075527000229|JOAO AMELIO DA SILVA SER AUXIL DE TRANSP AEREOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H524019900 - Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||748,23
2024|03187279000152|MENDES LIMA ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3986,82
2024|09058569000182|NARA MORGAN AGUIAR ME||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||363,9
2024|00847997000110|BERNARDI REALE ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||724,71
2024|07234324000133|VIA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||781,59
2024|09357207000192|SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||413,13
2024|13543804000189|MAIARA JANA DA SILVA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||644,22
2024|04420101000172|TRANSCAROL LTDA||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||367,01
2024|38038733000198|MELO & QUEIROZ LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||686,25
2024|37135001000153|RR SERVICOS POSTAIS E TELEMATICOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|H531050200 - Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||61,66
2024|21894933000140|JR CONSULTORIA TREINAMENTO E SERVICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||508,95
2024|20830895000107|WM PAISAGISMO URBANISMO E COMERCIO LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1901,65
2024|24290442000188|AIR AVIATION COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1426,14
2024|15812317000108|ON FACILITIES SERVICOS E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||307,02
2024|09013708000151|E & J FILGUEIRAS CONFEITARIA LTDA  - ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717
2024|03005255000135|MOTODANY PECAS E SERVICOS LTDA EPP|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||67,6
2024|17964098000108|BRASPI INCORPORACOES E REPRESENTACOES LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||598,44
2024|00693952000138|SMELL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA||G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||61,66
2024|37360872000170|GL IND COM REP DE PROD AGROPECUARIA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||727,06
2024|40007795000184|LEONARDO CAETANO FERREIRA LTDA|G468770200 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão|E383949900 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,16
2024|08946775000166|GONCALVES GUIMARAES - SOCIEDADE DE ADVOGADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||63,98
2024|00645222000161|RESPLENDOR HOTEL LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|I551080100 - Hotéis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||633,57
2024|01596887000195|NELSON VERAS DE SOUSA EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2088,42
2024|72572910000150|CAVALHEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA EPP|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7814,41
2024|13022110000104|DISTRIBUIDORA CARFEP EIRELI|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||605,43
2024|24597298000127|NOVO HORIZONTE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||347,19
2024|26485706000184|FRAZAO GUIMARAES ACADEMIA LTDA ME||R931310000 - Atividades de condicionamento físico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||489,51
2024|07043117000100|POWER COMERCIO DE MOTOS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1896,3
2024|03397512000121|ARCH-TEC EDIFICACOES E TEC DE CONF AMBIENTAL E IMPERMEABILIZACOES LTDA||M711110000 - Serviços de arquitetura|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||306,66
2024|22222526000159|MARLENE DA SILVA 85549320134|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||301,2
2024|05276466000138|L & R COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||74,76
2024|12668669000135|ELIS PEREIRA SOARES|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1336,23
2024|07972837000141|ASA SUL TREINAMENTOS CURSOS E CONCURSOS LTDA||P859960500 - Cursos preparatórios para concursos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||389,97
2024|01258801000114|DANTAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||61,66
2024|04094711000123|COMERCIAL DE ALIMENTOS GALENOS LTDA EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,44
2024|02367101000120|FORT VEICULOS LTDA ME|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5063,1
2024|70598024000170|TRIANGULO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||138,44
2024|00674941000100|DOM BOSCO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,44
2024|20735963000140|E C DA SILVA PAVIMENTACAO  ME||F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1296,09
2024|23867220000112|ARTAN FESTAS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||544,32
2024|05018318000113|A. A. COSTA ELEVADORES ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432910300 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1785,39
2024|00504019000175|CONRADO & CONRADO LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||504,18
2024|05969723000117|LEONARDO MENDONCA PERNAMBUCO ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||613,92
2024|03573324001502|BONASA ALIMENTOS S.A|C106600000 - Fabricação de alimentos para animais||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1890,38
2024|48934653000174|CAUAN AUTO PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||595,32
2024|04226724000109|AMV PAPEIS DISTRIBUIDORA LTDA|G468690100 - Comércio atacadista de papel e papelão em bruto||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1766,63
2024|06086925000183|FIT COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|04914504000178|BOX 66 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||687,84
2024|04997676000152|COMUNIDADE EVANGELICA REENCONTRO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||556,53
2024|02555882000187|REFRIGERACAO TRES IRMAOS LTDA||C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||504,18
2024|36756716000160|CT PLANOS DE SAUDE LTDA||K655020000 - Planos de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||286,65
2024|49941686000104|DISTRITO 61 VEICULOS AUTO LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3339,54
2024|09030976000181|ITALIA MARMORES GRANITOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N773140000 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||534,12
2024|08270669000105|RAPIDO - TRANSPORTE LOGISTICA LTDA||H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1182,06
2024|12140402000170|S.A DE OLIVEIRA FILHO ME||C253900100 - Serviços de usinagem, tornearia e solda|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||504,18
2024|00985310000102|JEOVA SOUZA DA SILVA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1153,52
2024|17443369000171|JOAO BATISTA HONORIO SOARES 52394573104|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||550,5
2024|00909913000125|QUIMIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1674,54
2024|00530451000130|SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL||S942010000 - Atividades de organizações sindicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||405,57
2024|72646516000119|SERVLIMP SERVICOS GERAIS LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1430,87
2024|06339159000111|CORDEIRO SANTOS E PEREIRA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||88,68
2024|01020387000100|NORTEX - COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2522,2
2024|41659366000154|FOGACA VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1100,91
2024|34930433000168|M&D BRASILIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1823,42
2024|00639523000182|ZUANY CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||987,24
2024|29736161000120|BERCON ADMINISTRACAO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||573,81
2024|10793048000158|JC REFORMAS E PINTURAS LTDA-ME||F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|37171303000187|MAHOGANY MADEIRAS LTDA|C162930100 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||330,57
2024|02815283000155|IMPERIO MDF COMERCIO E SERVICOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||658,44
2024|37083227000158|JR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA- EPP I|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||65,02
2024|03430011000108|RENACAR AUTOMOVEIS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||363,9
2024|01356570000181|BRASIL VEICULOS  COMPANHIA DE SEGUROS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2636,25
2024|08080375000110|NISSEI COMERCIO DE PECAS PARA MOTOS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||682,64
2024|27547818000185|ANDRE EWERTON NUNES DE OLIVEIRA LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1289,43
2024|13192678000165|CMA MULT TELEC LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||563,58
2024|07001524000146|TPL3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H521250000 - Carga e descarga|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2812,68
2024|38066643000100|MARJORIE STEMLER DA VEIGA - ME|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||413,13
2024|28054323000187|A. D DA CRUZ VEICULOS MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1852,2
2024|20550767000100|AMAZONIA REAL NUTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|C109969900 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|A022090300 - Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1100,01
2024|04642357000124|PAPIROS EDITORES ASSOCIADOS LTDA ME||R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||407,76
2024|43783481000161|FLEX DISTRIBUICAO E SERVICO LTDA|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||454,17
2024|26156822000150|NOBORU HORTIFRUTI LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4021,17
2024|22895126000104|GBM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||563,58
2024|00310607000178|RVE DA SILVA JOIAS LTDA EPP|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910300 - Reparação de relógios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||613,92
2024|00991036000184|LUIZ JOSE DE ARAUJO||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|18128026000185|PORTAL MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331471900 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||415,14
2024|45494125000153|POWERFULL COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1139,01
2024|33146211000196|W.B.M JUNIOR CONSTRUCOES||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2084,78
2024|03697048000199|NOVA PAVIMENTACOES INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETOS LTDA|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2000,84
2024|14706620000155|ALVES DE ALMEIDA & OLIVEIRA LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||415,14
2024|24455151000100|R.R COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4109,94
2024|23274194000380|FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS SA|D351310000 - Comércio atacadista de energia elétrica|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4279,28
2024|01609924000152|TECBRAS AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||363,9
2024|03193229000188|ASSOCIACAO COMUNIDADE C VIDA NOVA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||415,14
2024|72594328000194|FERRAGENS ARAUJO COMERCIAL LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||787,13
2024|07888032000114|CG COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||951,09
2024|05030136000168|M B A ALIMENTOS LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||949,4
2024|09410360000136|DISTRIBUIDORA DE FRUTAS EMPORIO DAS FRUTAS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3514,7
2024|07010626000128|CENTRO OESTE PEDRAS DECORATIVAS LTDA  ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2076,2
2024|08254600000198|SUPERMERCADO E PANIFICADORA RJ LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||658,44
2024|20142746000147|MAYFAIR CAPITAL LLC|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1204,35
2024|01652694000295|COMERCIAL DE ALIMENTOS CAIQUE LTDA EPP|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|29212866000148|TRES IRMAOS MINERACAO LTDA ME|C232060000 - Fabricação de cimento|B099040300 - Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||782,05
2024|08906293000182|AS & S - PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA-ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|05339419000196|JM INTERMEDIACOES E COBRANCAS LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||405,57
2024|55392213000106|LAKE MIX EMPORIO VAREJISTA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||504,18
2024|09377249000195|MDA COMERCIO E CONFECCOES DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA ME|C174190200 - Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||504,18
2024|05482692000175|MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||363,9
2024|03847616000190|CARROCERIAS SANTA LUZIA LTDA ME|C293010100 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||192,48
2024|01688665000100|MEV MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA-ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||862,34
2024|00001388000579|DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||490,38
2024|06926960000163|LAURO YOSHINORI UMENO LTDA|C181309900 - Impressão de material para outros usos|C181309900 - Impressão de material para outros usos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1357,83
2024|50161725000130|AGRO PET IDU LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M749010300 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||611,48
2024|00395707000144|R3 PROPAGANDA E SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||101,86
2024|11664319000138|FAGNER DO NASCIMENTO BARBOSA ME||H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||570,75
2024|13581989000116|13.581.989 VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||714,41
2024|05436259000101|AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO BRASIL-ADESBRA-CHICO MENDES||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||88,14
2024|27448692000191|RODRIGO DA SILVA 73308706172|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||396,51
2024|10517823000142|GOIS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME 2062|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2299,52
2024|22503259000198|LUCIANO COSTA DOS SANTOS  ME|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1048,5
2024|11538486000132|SEMPRE TECNOLOGIA DA INFORMACAO  LTDA EPP||J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||358,23
2024|17615848000128|TEIXEIRA IMPRESSAO DIGITAL E SOLUCOES GRAFICAS LTDA EPP|G476100100 - Comércio varejista de livros|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3138,57
2024|37065091000153|PANIFICADORA E MERCEARIA ASSIS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||363,9
2024|05668451000115|MARY TRANSPORTES LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1859,85
2024|47135721000172|G9 ATIVOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||787,13
2024|01523959000174|GRAFICA E PAPELARIA BRAGA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|J582980000 - Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||504,18
2024|33718546000131|JIB DF COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||405,57
2024|02821055000198|BETA CONTRUCOES E SERVICOS LTDA ME||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1309,59
2024|02653131000101|COMERCIAL DE FRUTAS BH LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||568,65
2024|26416537000120|SOM E LETRAS S/S||M749019900 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||668,25
2024|07779992000146|SOBERANO ATACADISTA DISTRIBUIDOR S.A.|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2756,91
2024|00844643000111|VIDRACARIA MACAPA LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||355,29
2024|01032275000684|COMANDO AUTO PECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||895,23
2024|24930380000121|GENEROS ALIMENTICIOS CASA DO CAMARAO LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||839,52
2024|14811290000168|MARINHO CONSTRUCAO E URBANIZACAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||432,69
2024|72602618000132|MAGNESAT MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|G461410000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||536,1
2024|37109253000108|METALURGICA METALGRADES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2620,32
2024|05495159000148|GOLDEN TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|00439002000181|ABRATIA B E T R I I I DE PASS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||92,9
2024|15237338000139|PABLO CANDIDO COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME||J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||714,41
2024|49848517000124|FRANCISCA BEZERRA CAMELO||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||447,03
2024|33518175000144|QUALITY - COMERCIO, PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||599,08
2024|21523222000169|A M DE LIMA COMERCIO DE GASES|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||782,05
2024|00877575000197|FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||363,9
2024|26469486000103|JOSE CORDEIRO DA SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||724,71
2024|00775707000170|MF MERCANTIL FINANCIAMENTO LTDA||K649130000 - Sociedades de fomento mercantil - factoring|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||484,86
2024|02510822000148|HONEY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||406,98
2024|00601054000102|MARK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||643,65
2024|00692970000103|LOGGOS JORNAIS REVISTAS E PUBLICACOES LTDA|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|10233031000146|FABRICA DE FESTA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1388,22
2024|37019809000175|RANDAL RIBEIRO REPRESENTACOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||723,72
2024|07692273000193|TRANSPORTADORA BOREAL LTDA EPP||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1299,84
2024|03071380000143|TERRA OESTE TERRAPLENAGEM ESCAVACOES E TRANSPORTES LTDA EPP||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||363,9
2024|13479956000160|WORLD FITNESS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||202,59
2024|08612803000109|PREMIUM MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA-ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||544,32
2024|02629325000163|DISK COLETAR REMOCAO DE ENTULHOS LTDA||E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|05739969000100|OFICINA DE TORTAS - TORTERIA E CAFE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||578,4
2024|36690688000126|GEMIX TRANSPORTES RODOVIARIO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||945,94
2024|03586633000111|ACEL - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA|C325070100 - Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||534,12
2024|08367225000192|"ART'S TOLDOS E DECORACOES LTDA ME"||N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||363,9
2024|04986571000106|STOCKBEER BEBIDAS E TABACARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||724,71
2024|10428965000133|CONECTE LOGISTICA & TRANSPORTE EIRELI|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||787,13
2024|35115530000160|E CARVALHO DA VEIGA SERVICES|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||405,57
2024|36205356000109|H C VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||396,51
2024|03779939000194|TOCANTINS CONSTRUTORA LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1257,21
2024|01418157000102|FORMATA EDITORA EDUCACIONAL LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|J581150000 - Edição de livros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||350,37
2024|00632075000195|PANIFICADORA CIRANDINHA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||504,18
2024|35168479000154|N3 APOIO ADMINISTRATIVO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1049,43
2024|37165925000100|PAPEL OFICIO PAPELARIA E SUPRIMENTOS LTDA-ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||658,44
2024|26451062000103|PROTEC PORTOES ELETRONICOS LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||484,35
2024|09590790000187|LOPES E CORDEIRO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||549,66
2024|06151563000167|METTA PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|13099623000105|GASMYT LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|02016327000187|MARMORARIA ALVORADA LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1528,2
2024|07093641000187|CAPITAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GRAOS LTDA|G462319900 - Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1019,49
2024|10288791000150|JOAO DA SILVA MOREIRA - ME||N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1179,52
2024|01739223000138|VALE DO IPE CONSTRUCAO E URBNIZACAO LTDA FALIDO|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1179,52
2024|04363876000153|COOPERATIVA AGRICOLA DA REGIAO DE PLANALTINA - COOTAQUARA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||363,9
2024|30713098000195|SG TELECOM LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||430,59
2024|38223029000105|LAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H521250000 - Carga e descarga|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1156,65
2024|09124008000134|A CASA DO GAS COMERCIO DE GLP LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,44
2024|72607062000177|JB LUSITANA COMERCIO DE CARNES, BEBIDAS E MERCEARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||472,41
2024|11072292000194|ELETRO MOTOREI ENROLAMENTOS LTDA||C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||366,06
2024|03674348000152|HC COMBUSTIVEIS S/A|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||911,89
2024|01549763000159|RE-REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA EPP|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4107,99
2024|00108217009095|MITRA ARQ DE BSB PAR STA MAE DE DEUS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,92
2024|00631226000190|TEIXEIRA GRAFICA E EDITORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2012,97
2024|03885467000154|PANIFICADORA E CONFEITARIA LUANDA LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||370,02
2024|18889351000160|GRM REFORMADORA E COMERCIO DE PNEUS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|C221290000 - Reforma de pneumáticos usados|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1506,21
2024|12977041000111|IRACY DA SILVA DE ALMEIDA 44049790106|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação|M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1907,13
2024|08999416000177|FRIGORIFICO FRIGOMENDES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||950,12
2024|05558714000133|CFC-B CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ALIANCA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||159,04
2024|08968475000188|CLIMAR CONDICIONADO LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||370,02
2024|02835678000110|PEDRA GRANDE S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1819,86
2024|47414524000192|BRASILIA SERVICOS EXPRESSOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||502,7
2024|02946121000156|SABER SOLUCOES EFICAZES E CRIATIVAS EM POLITICAS PUBLICAS E SOCIAIS||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||607,71
2024|71590426000352|ENGEBRAS S/A INDUSTRIA COMERCIO E TECNOLOGIA DE INFORMATICA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||272,79
2024|10982715000140|DOMANNI GALETERIA E PIZZARIA LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||253,89
2024|37154986000164|VARREBRAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS E RODOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||313,17
2024|17894044000105|HIDROSOL PISCINAS E AQUECEDORES SOLARES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||251,94
2024|09582411000107|J & R TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3062,35
2024|08600464000140|IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINIST CAMINHO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,49
2024|31432053000105|JR2L CONSULTORIA E EMPRESARIAL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||373,41
2024|00988002000130|IMPERCAR IMPERMEABILIZACAO DE TECIDOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||46,28
2024|05473235000114|HIDRAULICATECH SERVICOS MECANICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||330,57
2024|05527589000102|EMPRESA BRASILIENSE DE ESTACIONAMENTOS LTDA||H522310000 - Estacionamento de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||64,4
2024|00708801000106|AUGSUE ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||627,96
2024|09611262000167|MADEIREIRA PAES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||294,12
2024|03710550000192|REPRESENTACOES M PEREIRA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||197,31
2024|07697951000100|LAGES COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA - ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K651200000 - Sociedade seguradora de seguros não vida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2207,28
2024|02731495000154|CONSERVO BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||239,52
2024|05756161500010|BANCO FINASA S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||273,45
2024|08435138000125|TAMISIS SANTOS FREDERICO ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||273,99
2024|04078645000106|BRASLAMPADA DISTRIBUIDORA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2292,94
2024|11361841000140|OCEANICO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1809,02
2024|07120832000190|TB TRANSPORTES LTDA||H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||915,09
2024|18435240000184|FRIO TEC AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||705,78
2024|00847749000179|JOAO PAULO AUTOMAQUINAS E TERRAPLENAGEM LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6043,97
2024|02645310000199|FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||61,66
2024|51427767000132|VIDA SILVESTRE LTDA||A016109900 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1057,91
2024|43298312000136|FERREIRA & MIRANDA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1187,04
2024|07577659000154|AS MENDES REVESTIMENTOS LTDA||F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||338,7
2024|36526766000151|RENTAL LIFE COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,88
2024|04879922000171|ASSOC DOS OLEIROS DO MUNIC. DE SAMBAIBA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||545,93
2024|13344373000121|ANTONIO CESAR SOUZA DA SILVA 69801347104|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||583,8
2024|00898594000108|WP INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||324,9
2024|04976263000191|BELLAGIO ENGENHARIA LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||604,92
2024|34637195000105|CURINGA PNEUMATICOS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|C221290000 - Reforma de pneumáticos usados|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3807,23
2024|01689948000169|AMARAL & SILVA LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||63,98
2024|22701648000128|VERTICAL LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||604,77
2024|06328897000163|SANDRA HELENA GOMES GAMA EPPI|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||389,16
2024|23342484000152|RODRIGO RANGEL CAIXETA 72035293120||M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||647,61
2024|31162925000162|R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||707,25
2024|03218309000140|CENTRAL FORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA DO BRASIL LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1794,78
2024|19863087000159|19.863.087 ERCILIO LEMES DA CUNHA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||273,62
2024|00618280000104|CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||458,97
2024|02167198000128|BTCP COMERCIO TEXTIL LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||56,4
2024|31609645000150|TOLDOS FABRICACAO E CONSTRUCAO CENTRO OESTE LTDA||F432910100 - Instalação de painéis publicitários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||330,69
2024|18252845000130|L A MORO EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS EM HIGIENIZACAO LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||516
2024|05747179000169|DIGISELO BRASIL COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS GRAFICOS DE SEGURANCA LTDA||C181210000 - Impressão de material de segurança|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||370,02
2024|04356676000173|WATER HOUSE COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAS NAUTICOS LTDA EPP|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||347,54
2024|10929124000100|JD PIZZARIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||403,92
2024|01236908000161|DIREY - CONTABILIDADE ADM DE CONDOMINIOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||468,45
2024|28835696000195|ENZO MOTORS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||613,41
2024|37517158000143|PLANAN COMERCIO E REP LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||685,56
2024|00014241000190|MOTTA & CIA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,28
2024|01442632000178|ETIBRAS INDUSTRIA DE ETIQUETAS E SUPRIMENTOS LTDA ME|C222939900 - Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,88
2024|13609718000121|JD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,92
2024|05676181000194|AGROPECUARIA MINEIRA LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,44
2024|11408483000184|GIZELLE DECORACAO E CORTINAS LTDA-ME.|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,88
2024|05935510000174|TRANSCLAUDIATUR -  TRANSPORTE DE ESCOLARES E TURISMO LTDA ME||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||379,31
2024|10884852000142|BH ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1349,32
2024|03557320000135|C.F.C - NUCLEO BANDEIRANTE LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||499,66
2024|30205440000146|WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1497,06
2024|26428037000109|ROBERTO CARLOS DE ALARCAO|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||135,78
2024|01841476000118|KENKO FUJI STAR LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||442,69
2024|12193236000170|GLOBAL JC LOCACAO E AUTOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||727,06
2024|07476365000136|OSELIA NUNES DE CARVALHO DA CRUZ - ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||574,32
2024|38072872000138|BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5163,84
2024|15401967000152|ANDRADES TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||636,27
2024|01032739000148|RP LABOR CONSULTORIA DE RELACOES PUBLICAS S/C LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||491,76
2024|02983958000175|FRETCHER COMERCIAL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717
2024|31537750000120|K2 LOCADORA E TRANSPORTES LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3739,45
2024|06019322000169|L.DOS SANTOS L.FARIAS ELETRODOMESTICOS EPP|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||63,98
2024|23215543000121|EM FILHO LTDA||M731900200 - Promoção de vendas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||370,35
2024|03592726000159|ARB SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME||J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,32
2024|24079500000129|JK MADEIRAS ATACADISTA LTDA|G467110000 - Comércio atacadista de madeira e produtos derivados|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3372,25
2024|26968073000165|FERSAN ARQUITETURA E TECNOLOGIA LTDA||M711110000 - Serviços de arquitetura|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||605,43
2024|00760117000173|ORGANIZACAO FOLHEADOS DO SUL LTDA - EPP|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||391,52
2024|00666925000176|AGRO PAULISTA REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||633,57
2024|05061309000105|D E V - SOM LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||591,87
2024|05932336000106|ESPACO MULTI DECORACAO DE EVENTOS LTDA||N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||472,95
2024|00108217008447|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,92
2024|04816817000193|SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO BRASIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,28
2024|09390594000169|SPORT VEICULOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||9633,41
2024|01973478000160|ABRACE - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AS FAMILIAS DE CRIANCAS||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||472,95
2024|37997087000123|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B LOGUS LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||576,13
2024|01953192000113|KOF COSMETICOS LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1222,59
2024|33099585000106|PETRIAN CONSULTORIA AMBIENTAL E PROJETOS LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||574,32
2024|04798655000108|ATACADISTA DE ALIMENTOS FONTE FOFINHO LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||506,42
2024|05663319000110|CENTRAL DE INFORMATICA E TELECOMUNICACAO IPAMERINA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||467,64
2024|15624718000126|ROCHA PIMENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1911,03
2024|24397270000146|IRMAOS MONTEIRO TRANSPORTES LTDA|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||9684,42
2024|47234012000144|SOLO FORT CONTROLE TECNOLOGICO LTDA|F412040000 - Construção de edifícios|M711979900 - Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||301,32
2024|18339154000178|WBL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS 3 LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||235,35
2024|37149317000102|START MARKETING E DESIGN LTDA||M731900300 - Marketing direto|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||658,2
2024|13047819000156|MUNDIAL MAQUINAS, COPIADORAS E SUPRIMENTOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C182290100 - Serviços de encadernação e plastificação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1018,35
2024|37175072000180|TINCOL TINTAS E MATERIAIS HIDRO-ELETRICOS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||817,45
2024|00348003003802|EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA||M721000000 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||8623,74
2024|00595199000148|NATUREZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,88
2024|00334367000141|INFRASOLO ENGENHARIA DE SOLOS E INFRA-ESTRUTURAS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1988,98
2024|02561394000182|SUPERMESA MERCADO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||130,32
2024|02004950000381|SITRAN COM IND DE ELETRONICA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||159,15
2024|06073147000198|MERCADO ALEGRIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||61,66
2024|06220280000120|AQUINUS LOGISTICA, DISTRIBUICAO E ENCOMENDAS LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2338,59
2024|02654980000171|ASS BRAS DE APOIO AO CANCER ABAC LUZ|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||287,19
2024|12280189000100|ROSA LA ROUGE SERVICOS E MASSAGENS LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||214,56
2024|21173013000132|TECBRAS SERVICOS DE MONITORAMENTO DE SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA L|E390050000 - Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||578,4
2024|37124419000165|RD E CA TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||359,82
2024|49388487000110|PRIMO VEICULOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6781,53
2024|03400442000113|ABRA SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,44
2024|10812312000153|CUNHA & CODALE EVENTOS LTDA ME||I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||503,7
2024|20232181000199|AROEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2895,14
2024|11512976000160|JK PARCIANELLO SHOP LANCHONETE ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,88
2024|08862196000135|TB EDUCACAO, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA ME|C329909900 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente|M749019900 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||127,32
2024|04031553000162|REFORMAS E CONSTRUCOES VITORIA LTDA|F412040000 - Construção de edifícios|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||795,12
2024|03857743000170|VIDROHOUSE VIDRACARIA LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|C239910100 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||330,69
2024|02113565000100|GELO MINERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C109960400 - Fabricação de gelo comum||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7003,47
2024|10345948000132|GEOSOLO BRASIL TECNOLOGIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM AGRIMENSURA LTDA||M711970100 - Serviços de cartografia, topografia e geodésia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1273,23
2024|03332151000135|DJALMA SANTOS RODRIGUES|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||816,84
2024|03598166000140|VALMAR PARTICIPACAO E EMPREDIMENTOS LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1033,2
2024|01299498000106|RVV ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||62,92
2024|03549577000145|AS7 SMART CITY CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2168,19
2024|19444251000193|TRANSCOOPER TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||747,8
2024|03342856000133|RODOESTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||33926,61
2024|28296869000144|TEMPLO PENT AVIV P O MUNDO TPAM|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||200,9
2024|00359877000173|COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||8542,88
2024|01097956000116|NUTRIBRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||218,49
2024|04714842000166|RIBEIRO COMUNICACOES E EVENTOS LTDA EPP||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1091,28
2024|38056230000145|ADRIANA BUFFET FALIDO LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||429,42
2024|11317403000185|CVPM SERVICOS DE TRANSPORTES ESCOLAR E DE PASSAGEIROS LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||559,58
2024|37402385001014|ADUBOS MOEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C201340200 - Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||64,78
2024|10844681000128|PREMIER INTERIORES - MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||286,65
2024|01766065000105|AMBIENTAL CONSULTORIA, PROJETOS E TREINAMENTOS LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||638,43
2024|00108217004530|SEMINARIO M NOSSA S DE FATIMA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||260,7
2024|45492212001496|GRANJA SAITO SA|A015550400 - Criação de aves, exceto galináceos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||212,88
2024|20630523000129|PROGRESSO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA||F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||322,74
2024|21396693000153|EQUIPE TRANSPORTES LTDA ME||H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2036,61
2024|01866467000181|SCREEN BUREAU DE SERVICOS LTDA||C182110000 - Serviços de pré-impressão|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||278,25
2024|02546707000123|PICNIC ENLANCE TURISMO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||216,09
2024|33328063000120|MINERACAO MOZONDO LTDA|B081009900 - Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,88
2024|06038964000105|SENTINELA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||335,61
2024|23299247000156|MENEGAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||316,41
2024|13873498000149|MAIS FORTE TRANSPORTADORA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2139,58
2024|05551836000106|WK COMERCIAL DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||622,11
2024|08726388000114|NUMERO UM COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3920,31
2024|04720545000123|BUFFET RECANTO DOS BURITIS LTDA- ME||I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2302,44
2024|07131583000139|DROGARIA SIMOES LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||73,16
2024|00831180000153|ARLINDO ALVES DA CUNHA CIA LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||381,06
2024|24908238000188|ROMMA EMPREENDIMENTOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||728,7
2024|38075958000114|ROCCO  MATERIAL  ELETRICO LTDA|G467370000 - Comércio atacadista de material elétrico|C331210200 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1670,25
2024|02887414000100|JOAO MARTINS FEITOSA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||498,3
2024|72624109000100|ICEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA|E381220000 - Coleta de resíduos perigosos|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||495,21
2024|02416009000103|BRANDAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,49
2024|04687077000132|EMBALAGENS YVA LTDA- ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||261,42
2024|02125041000130|FITOBRAS DISTRIBUIDORA DE FITOTERAPICOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||776,97
2024|10832028000149|VALDELINA DA SILVA ATAIDE ME|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1139,28
2024|01279103000103|FIVE STAR RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||759,24
2024|17457198000130|RIVIANE OLIVEIRA DE QUEIROZ ALENCAR 69306885172|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||111,44
2024|26214476000119|L. C. VITALLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,28
2024|01940484000111|HORTA BRASILIA TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,3
2024|10552366000127|MUDAR TRANSPORTES LTDA ME|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||800,2
2024|34028316000103|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS||H531050100 - Atividades do Correio Nacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||462,69
2024|18719037000130|REJANE PEREIRA DE CARVALHO 88531660106|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||61,66
2024|06271784000179|SX INFRAESTRUTURA LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4179,62
2024|01753290000107|MARONE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||597,66
2024|96354618000129|CF & M COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||928,05
2024|55149719000180|SUPERMERCADO BRILHANTE LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||206,4
2024|00525501000191|SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA|C101390100 - Fabricação de produtos de carne|C101210300 - Frigorífico - abate de suínos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3726,18
2024|02708667000179|OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPIRITA IRMAO AUREO||Q873019900 - Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||194,64
2024|01710178000199|CLEONALDO CLEMENTINO LEITE MOVEIS ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||772,65
2024|26499517000241|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTOR B MINAS LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||565,79
2024|08929163000165|RADICAL BIKE FIT LTDA- ME|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||224,46
2024|17665849000187|ANTONIO SERRALVO NETO 63511649153||R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||194,64
2024|04492588000107|SOS MANUTENCOES EM POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||208,05
2024|03399095000156|SANTOS E SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1080,34
2024|02288017000111|FRAT ECLETICA ESP UNIVERSAL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1126,89
2024|00574806000193|ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA - ABE||P851120000 - Educação infantil - creche|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||657,09
2024|02577120000181|HC CASTRO E CIA SS LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||67,16
2024|01616324000111|BRAVAL TRATORES LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||268,92
2024|05205678000124|GARDEN CENTER JARDINS LTDA||N813030000 - Atividades paisagísticas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||420,81
2024|24924607000126|AUTOMAIA AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||67,16
2024|00521472000190|CONSTRUTORA BS LTDA EPP|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1488,27
2024|51292590000104|CUKI FABRICACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||322,74
2024|26498865000113|PAPELARIA E REVISTARIA SARUSKA LTDA EPP|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas|N821990100 - Fotocópias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||795,57
2024|03786360000159|RPN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,8
2024|05772324000161|UAN NUTRICAO E ALIMENTOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||424,35
2024|07008638000118|COOPEN SOCIEDADE COOP DE PROF EDUCADORES|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||278,61
2024|12824647000117|MINHA CASA - PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||495,36
2024|04092388000159|COIMBRA TRANSPORTES LTDA|H492990400 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||402,85
2024|09156692000136|D. S. COSTA & CIA LTDA - EPP||S960170100 - Lavanderias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||358,71
2024|00638068000109|LUMI TECHNOLOGY LTDA||C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1177,4
2024|09485804000100|MG COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||90,98
2024|10307431000159|FRIGORIFICO MARIANO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||837,97
2024|08880534000161|MITA FERRAGENS LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||50,3
2024|03993998000160|MOVIN COMERCIO IMPORTACAO E SERVICOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1632,78
2024|07867370000170|DIAGNOSTIC CENTRO DE DIAGNOSTICO VETERINARIO LTDA||M750010000 - Atividades veterinárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||791,4
2024|00673608000187|IBET INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO TECNICO  LTDA||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||866,52
2024|02146489000130|HOME CENTER SERCOM LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|00723825000134|ELETROFRIG - ELETRICIDADE E AR CONDICIONADO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4089,54
2024|14940014000108|DMS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PANIFICADOS E DERIVADOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3633,87
2024|06095026000147|JOAQUIM PEREIRA CARDOSO ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||604,92
2024|24934648000101|DAUTO PINTURA E MECANICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,88
2024|33700394000140|UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1449,16
2024|07025623000168|FARIAS E SOUZA LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||367,23
2024|06953328000109|CAMILO CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||988,59
2024|02731537000157|VISCON ASSESSORIA COMERCIAL E TURISTICA LTDA||N799020000 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||624,18
2024|09551980000195|COOPERATIVA DE TRABALHO MATERIAL RECICLADO E DE EDUCACAO AMBIENTAL NOV|G468770100 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||393,42
2024|00572669000158|PRIMEIRA IGREJA BATISTA NO SETOR O|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||393,42
2024|04113039000176|COSTA E CAMARGO AUTO ELETRICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||407,16
2024|04164367000100|GRAVATA AMARELO VESTUARIO, CONSTRUCAO E PRODUCAO ARTISTICA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||233,13
2024|01630631000157|ALCANTI TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA||H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||269,22
2024|12678581000102|LAERCIO SILVA NUNES|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||562,95
2024|04018015000138|EDIMILSON DA SILVA MARTINS - ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||335,61
2024|17551226000183|BR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||278,61
2024|01720101000108|INSTITUTO DE PROMOCAO DE CIDADANIA - PRO-CIDADAO||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||625,5
2024|00058578000107|TELECOMUNICACOES DE BRASILIA S/A|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||305,04
2024|01578586000139|UP LINK TELECOMUNICACOES LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||223,38
2024|11056521000187|MARMORARIA PLANALTO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||381,06
2024|02708733000100|CASA ESPIRITUAL COSME E DAMIAO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||193,74
2024|00508935000183|SERVCYBER SERVICOS TECNOLOGICOS E EDUCACIONAIS LTDA EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||358,71
2024|02502259000166|02.502.259 FRANCISCO CARLOS FONTINELE||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||522,02
2024|02565363000108|WR TRANSPORTADORA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||522,02
2024|37621851000161|FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1106,07
2024|07044456002901|COMUNIDADE CATOLICA SHALOM|G476100100 - Comércio varejista de livros|S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||743,88
2024|10711461000126|MVX  CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||621,3
2024|29612635000121|OSTENSIVA ROND PREV SEG ELE E MON EIRELI|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||562,95
2024|47947375000127|RJ MOTORS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1487,94
2024|02853611000108|SPECIAL CLEAN LAVANDERIA LTDA||S960170100 - Lavanderias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1007,67
2024|10853627000149|CARP CENTRO DE APOIO RAINHA DA PAZ|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1029,27
2024|03775974000135|NAVES COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||278,61
2024|03237630000172|HEY TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1012,67
2024|00578211000106|POLIGRAMA URBANIZACAO E OBRAS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1069,59
2024|58513083000100|DOIS PRIMOS ECOWASH LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||293,31
2024|28532533000133|O & M COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1323,73
2024|02273510000168|CENTRO OESTE COMERCIO E REPRESENTACAO DE LUBRIFICANTES ADITIVOS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1349,52
2024|37979606000120|FILM CAR LTDA ME||C253900200 - Serviços de tratamento e revestimento em metais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||260,79
2024|02337408000189|SERGIO TAVARES DE SOUZA EPP|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||296,04
2024|01625359000117|BRASILIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||797,34
2024|27857552000177|F K ALUMINIOS E ESQUADRIAS 015DF LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2292,51
2024|23390475000137|MICHELLE CORDOVA SALDANHA DE CASTRO COMERCIO E RECICLAGEM EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|E383190100 - Recuperação de sucatas de alumínio|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||508,5
2024|03461724000120|DISTAK DISTRIBUICAO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||271,66
2024|01023787000170|SOTERRA IMOBILIARIA LTDA||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2511,24
2024|33466459000134|UNIAO COMERCIO DE UNIFORME E PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|P859299900 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||370,02
2024|35753565000205|EJH ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||321,78
2024|45543915027705|CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|G471130100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||56,4
2024|05551582000118|SSW LOCADORA TRANSPORTES E CONSTRUCOES  LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1247,01
2024|08822644000177|ANA CRISTINA ROBERTO|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||409,59
2024|00852665000123|EDPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1331,67
2024|09056982000108|VISAO INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPRESARIAIS LTDA||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|24912973000165|GB AR-CONDICIONADO, PECAS E SERVICOS LTDA|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||626,19
2024|04900279000110|SIOMARA DAMASCENO DE OLIVEIRA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||703,24
2024|09102044001179|SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K649999900 - Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||428,04
2024|38044939000120|QUARTO & SALA DECORACAO DE INTERIORES LTDA ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||405,45
2024|00043471000187|CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||938,29
2024|06987061000170|CLEVERSYSTEMS INFORMATICA E PUBLICIDADE LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||413,16
2024|72627888000106|REFRAMAQUINAS SERVICOS EM REFRATARIOS LTDA||F439910400 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2551,96
2024|10522059000101|PONTUAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||306,09
2024|00508670000113|AMON ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||364,14
2024|35797364000471|ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||490,38
2024|28507924000106|BISCOITOS CASEIRO VO FILO LTDA|C109290000 - Fabricação de biscoitos e bolachas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||313,83
2024|33086536000120|M.B.P COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||793,08
2024|02576080000153|ASSOCIACAO DOS IDOSOS DE TAGUATINGA DF||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||603,94
2024|06279216000114|TERRA NOVA TERRAPLANAGEM LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1802,031
2024|06095377000158|JFS COMERCIO DE BOMBAS LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||278,25
2024|06269842000120|NOVA COMERCIO DE TINTAS LTDA EPP|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||67,16
2024|11126394000145|R & R - MINAS PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||724,68
2024|21479518000120|RAF COMERCIO DE METAIS LTDA|G468770300 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos|E383949900 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1119,5
2024|01393179000157|DIAMOND PROMOCOES E EVENTOS - EIRELI|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||552,63
2024|40443977000106|REINO PET FSA COMERCIO E SERV LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||358,71
2024|62307848000115|BANCO RCI BRASIL S.A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||15034,23
2024|05472872000176|CENTRO DE RECUPERACAO LEAO DE JUDA||Q873019900 - Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||200,9
2024|03998661000146|OLIVEIRA & MANFRIM ENGENHARIA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||379,62
2024|97543634000122|LM FELIX UTILIDADES E ARMARINHO LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||393,24
2024|73340655000182|FUNDACAO DE APOIO A REC GENET E BIOTEC DALMO CATAULI GIACOMETTI||M721000000 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||667,71
2024|26439042000117|MICRO MERCADO CRATEUS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||67,16
2024|05232162000179|TRANSENER INTERNACIONAL LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1587,78
2024|00723419000171|CENTRO DE NATACAO AQUA VIDA LTDA - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||562,95
2024|02702777000123|AGUIA DOURADA - COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA|G468939900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1036,05
2024|34880250000185|34.880.250 FELIPE ALVES BATISTA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C295060000 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||348,69
2024|03779929000159|JOSE LUIZ RIZZI|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1831,65
2024|00334169000188|AGROMINAS COMERCIAL LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||405
2024|12729889000121|GRECCO SERVICOS DE COBRANCAS LTDA ME||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1709,61
2024|04944186000198|MULT-TELAS INDUSTRIA COMERCIO LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2047,38
2024|37097342000181|CONCRETO TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||910,78
2024|07421364000194|GEO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6291,42
2024|03629797000189|FRANCARNE  COMERCIO VAREJISTA DE FRANGOS E CARNES LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||193,65
2024|10728628000161|TRILHAS DO CERRADO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||59,3
2024|03233439000152|KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||15168,23
2024|19685764000196|EVENTOS .COM LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1522,52
2024|02660447000112|POLIEDRO INFORMATICA, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA|C262210000 - Fabricação de periféricos para equipamentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2267,73
2024|02486522000170|COMERCIAL DE AUTO PECAS VECTRA LTDA EPP|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||327,21
2024|00319889000174|UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL||P853170000 - Educação superior - graduação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2801,26
2024|03873960000154|FARMA VIDA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||161,68
2024|37133550000199|VAREJISTA DE DOCES ORNELAS LTDA EPP|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||653,61
2024|09033430000184|WILSON GOMES DE LIMA ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||653,61
2024|06022327000140|COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS COBRAPAR L||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2290,74
2024|33459801000179|CENTER PAX PROMOTORA DE VENDAS LTDA -ME||S960330400 - Serviços de funerárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4939,19
2024|27657938000135|ECOWATT COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||709,05
2024|10247990000110|SOLUCAO PISCINAS E AQUECIMENTOS LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1637,66
2024|23337380000150|ATAILSON RIBEIRO SOARES 05038571140|C221960000 - Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,19
2024|37127016000170|EMPRESA DE MUDANCAS MUDAMAIS LTDA|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1319,2
2024|03640029000126|IRMAOS MENDONCA VEICULOS MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3224,7
2024|04972198000126|ASSUNCAO RIBEIRO COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||879,93
2024|03399173000112|GREEN AMBIENTAL PROJETOS E EXECUCOES LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1027,98
2024|13055768000104|M A S CONSTRUTORA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1633,27
2024|07058345000145|AGROINVEST BRASIL LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||409,44
2024|02660104000158|LOGUS DEDETIZADORA LTDA||N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,68
2024|04987316000170|FIRST CLASS PASSAGENS E TURISMO LTDA EPP|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||296,04
2024|17398980000125|VALEMAR VALE MARANHAO MINERACAO LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2444,64
2024|04004577000122|SUCESSO CONTABILIDADE LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||137,78
2024|35840208000101|COMERCIAL DE ALIMENTOS FARTURA SB LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||343,82
2024|43350037000152|UP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||921,21
2024|19431041000160|T MOTORS VEICULOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6173,82
2024|01066493000125|SOBERANA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||93,36
2024|08240068000150|SOLAR SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||821,31
2024|37135738000176|VIDATIVA - ATIVIDADES FISICAS LTDA ME|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|P859290100 - Ensino de dança|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||333,12
2024|72614241000131|PREMOLDADOS ARAUJO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||668,16
2024|10894880000140|PRISCILLA TAYSE DA SILVA OLIVEIRA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||452,7
2024|00117283000156|ICB - CONSTRUTORA, INCORPORADORA E SERVICOS LTDA||F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,47
2024|00108217008951|PAROQUIA SAO SEBASTIAO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||569,94
2024|00704155000109|TIN MINERACAO E COMERCIO LTDA|B089919900 - Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||82,98
2024|07486437000126|MARIA FRANCISCA BORGES DA SILVA ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||623,58
2024|37079084000100|PANIFICADORA E CONFEITARIA AVE BRANCA LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,28
2024|38018743000161|MISTER SHOW PIZZARIA LTDA|C109969900 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||358,71
2024|03732298000112|TRANSNIERI TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||418,24
2024|19044872000180|HELENA MARIA RODRIGUES 02943042153|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1668,24
2024|00789498000113|FERRO VELHO TRES PODERES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3237,02
2024|08393808000198|WM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5209,89
2024|05667992000129|DROGARIA GENERICA DO APOSENTADO LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||65,02
2024|05785872000126|A&ANDRADE PARTICIPACOES LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3144,13
2024|05942785000135|AGUIAR COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||62,92
2024|05476003000110|A-REFRITEL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||540,15
2024|05503061000195|KR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP|G463380200 - Comércio atacadista de aves vivas e ovos|A016109900 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5445,4
2024|13386586000116|ASTEX ASS TECNICA EXEC LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1287,45
2024|25634551009356|REAL EXPRESSO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2853,1
2024|05857625000198|ERMAT TRANSPORTADORA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7107,88
2024|37136082000106|REAL FREIOS PECAS PARA VEICULOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||165,02
2024|09218635000134|LGF DISTRIBUID. DE GAS E COM. VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||63,98
2024|37133170000154|DUNA CONSULTORIA REPRESENTACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1025,61
2024|12599968000165|ALICE NASCIMENTO G S E CIA LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||370,35
2024|02532651000158|CARLINHOS RODAS E SERVICOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||243,72
2024|05192715000107|TRANSQUAVIS TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||435,72
2024|00486423000910|FARMACOTECNICA INSTITUTO DE MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,88
2024|19319891000171|19.319.891 GILMAR APARECIDO DE FREITAS|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1390,94
2024|04021632000192|ELETRO MOTOR BOMBAS INSTALACOES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,28
2024|00998763000173|ARONDI DA CRUZ DE SOUSA|G474310000 - Comércio varejista de vidros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1191,32
2024|17868934000142|AZIZ JARJOUR EMPREENDIMENTOS LTDA EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3452,13
2024|26722268000120|TANAPORTA HORTIFRUTI DELIVERY LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,28
2024|38029118000115|PRIMUSCAR VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1148,27
2024|10349039000172|SOMA COMERCIO DE QUADROS E PAINEIS ELETRICOS  LTDA-ME|C273170000 - Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1518,77
2024|19768000000164|A.C DE ALMEIDA COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS ME|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2455,23
2024|38068284000120|LATAS LESTE ASSESSORIOS PARA VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||67,16
2024|04616687000145|EVELLYN LOCADORA COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,88
2024|12474570000100|A L CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||347,19
2024|05107163000191|IBRAC INSTITUTO BRASILEIRO DE CUSTODIAS S/C LTDA||K661930100 - Serviços de liquidação e custódia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||576,39
2024|03601036000119|IPANEMA SEGURANCA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||300,48
2024|04926797000103|GOL DE PLACA FUTEBOL SOCIETY LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||478,44
2024|00611418000135|PISCINAS MOTTA LTDA EPP|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1601,17
2024|42251742000130|MRSEI EMPRESA DE SERVICOS GERAIS E TECNOLOGIA LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||307,02
2024|40652032000196|CENTRO DE REPARACAO TECNICO AUTOMOTIVO LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||288,84
2024|00852970000115|JOSE FRANCISCO SANTOS|G463469900 - Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||119,24
2024|24895104000170|SILVA & XAVIER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||67,16
2024|09266395000143|LUANA COSTA DOS SANTOS - ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||604,92
2024|04958858000114|MENESES DIVERSOES E EVENTOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1840,38
2024|07631059000127|CONETY QUALIT CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,28
2024|09814331000130|ELICIO WANDERLEY DE SOUZA DESENTUPIDORA - ME||E370290000 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,28
2024|26970103000178|BRITACAL IND COMERCIO DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA|B089160000 - Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||884,7
2024|26491530000173|LABORATORIO DIAGNOSTICO DE ANALISES CLINICAS LTDA||Q864020200 - Laboratórios clínicos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,47
2024|17557762000196|JOSE VANEI FERREIRA MOVEIS  ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||271,83
2024|05283348000157|FUNDACAO NAC DA CULT E TRAD GAUCHA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||175,41
2024|00660183000171|DTECH INOVA COMERCIO DE PRODUTOS DE TELEFONIA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||358,71
2024|09432978000105|ASSOCIACAO DOS RECICLADORES DE RESIDUOS SOLIDOS DA CANDANGOLANDIA-DF||E383199900 - Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||393,42
2024|00718189000152|ASSINFRA ASSOC DOS SERV DA INFRAERO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||314,52
2024|04612715000156|MENDONCA & OLIVEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA||G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||283,1
2024|04473193000159|POSTO DA TORRE LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||65,02
2024|47258308000103|JFW PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||293,31
2024|00387142000153|NORTS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA MASSA FALIDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||927,41
2024|05148917000151|AVALLON NIGHT CLUB LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||193,35
2024|35359361000103|ES COMÉRCIO DE RECICLÁVEIS LTDA|G468770100 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão|E383270000 - Recuperação de materiais plásticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||725,28
2024|38003984000137|MASSA FALIDA DE PIAZUMA - CONSTRUCOES CASA E COMIDA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1971,54
2024|01589136000141|"LGM - ENGENHARIA E TECNOLOGIA D'AGUA LTDA"|C286910000 - Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||358,71
2024|38014841000120|PANIFICADORA E CONFEITARIA ALBUQUERQUE LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||383,94
2024|05289811000178|M J PEREIRA DE SOUSA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1463,35
2024|24377409000190|LOTUS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2499,54
2024|00670232000157|EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1708,87
2024|05926617000156|TERRASPLAN TRANSPORTE DE TERRA LTDA||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||536,1
2024|13662032000102|TORRES TRANSPORTES LTDA ME||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7013,67
2024|08309997000178|SAO BENTO COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||51,58
2024|11758999000159|RAINHA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1183,23
2024|37141173000130|ALIPAN REPRESENTACAO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||71,02
2024|31939495000142|ALESSANDRO LUIZ OTTOBONI 16613223875|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,88
2024|28228636000104|COMERCIAL DE BEBIDAS FENIX LTDA-ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||607,44
2024|26487876000106|"IDA'S COMERCIO E SERVICOS DE BUFFET LTDA"|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2015,88
2024|73316457000183|ASSOC NAC DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||351,3
2024|02114325000120|CL COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||353,76
2024|03613171000184|ARTEVIVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME||R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||488,52
2024|04960412000124|MERCEARIA JWL LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,28
2024|05486414000196|ARBRENT SOLUCOES EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||186,22
2024|01287193000176|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B DETROIT LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1957,24
2024|42658974000107|HISLLA OLIMPIA DE OLIVEIRA TRANSPORTE E COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1658,52
2024|16926574000125|LOG-SEM TRANSPORTES  EIRELI|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2296,25
2024|04049948000192|EXIMA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA||H525080100 - Comissaria de despachos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1702,35
2024|06166459000146|OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA|G468770100 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||975,77
2024|22225093000195|FINANZ RECUPERADORA DE CREDITO LTDA||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||583,8
2024|00659243000136|TRANSUNICA TRANSPORTADORA UNIVERSAL DE CARGAS LTDA EPP|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5713,88
2024|25428327000190|CIPO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1198,59
2024|12087686000189|SUPERMERCADO NUNES E MARTINS LTDA ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,28
2024|00370197000150|PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA|G471130100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4680,32
2024|04432625000183|LM ROLIM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||61,66
2024|37062809000158|ANALISYS COM E IND DE EQUIP. PARA REFRIG E FUNILARIA LTDA - EPP|C282320000 - Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||487,95
2024|05147592000192|PROMO EXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA||H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||133,24
2024|05335758000102|MGS REPRESENTACOES LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||643,47
2024|37986965000105|R A DE ALBUQUERQUE SUPERMERCADO - EPP|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1396,53
2024|00976256000139|CEU 070 COMBUSTIVEIS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||297,15
2024|04787182000143|FAROL DE ITAPUA BAR E RESTAURANTE LTDA M|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||446,37
2024|07918411000100|SONIA MARIA DE JESUS EMBALAGENS|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||528,57
2024|03036508000138|ENGEL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||500,55
2024|08980231000110|UNIQUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||892,47
2024|04826166000112|WS PAPELARIA E INFORMATICA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||183,48
2024|02818049000181|EBASA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,79
2024|01911452000198|ABV CONSTRUCOES LTDA EPP|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2557,8
2024|49756978000177|REDECARBR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2480,49
2024|01593741000196|EMPRESA DE LATICINIO DOREI LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||566,79
2024|30513648000122|WM SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||302,27
2024|01026721000133|RAFFA COM DE TAMBORES E SUCATAS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1490,64
2024|10650370000128|INDYCAR ENGENHARIA E TRANSPORTES PESADOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1754,55
2024|03796040000180|CASA DAS GARRAFAS LTDA ME|G468770300 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2278,56
2024|20220460000132|CASA IDEAL COMERCIO VAREJISTA, ELETRICO E HIDRAULICO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||725,91
2024|06154040000174|COMERCIAL DE ALIMENTOS PONATH LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||138,44
2024|00528935000145|RAYA SERVICOS DE APOPIO ADM LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,44
2024|14761673000179|14.761.673 AGUINALDO BALBINO DE SOUSA JUNIOR|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,32
2024|63279467000132|CARLOS ASSERLEI GUEDES DE OLIVEIRA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||636,27
2024|05834436000108|RM VEICULOS NACIONAL E IMPORTADOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2001,21
2024|12466720000126|JA SERVICOS DE COBRANCAS LTDA||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||344,37
2024|00622951000100|SOLO BRAS PATRIMONIAL PARTICIPACOES LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1791,42
2024|26735252000152|GUIA SOLUCOES AUTOMOTIVA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||566,25
2024|19097790000101|COMERCIAL CESTA BASICA LIMA RODRIGUES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||490,41
2024|04642618000106|F1 COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||246,39
2024|09363947000131|LSS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS DE ILUMINACAO E DECORACAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||446,37
2024|03806877000162|CRISTIANO MOREIRA DO AMARAL ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1355,52
2024|03144280000108|JOAO MARCOS LEMOS DA SILVA ME||C325070600 - Serviços de prótese dentária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||61,66
2024|33481276000198|PETRY GRAFICA E EDITORA LTDA-ME||C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||61,66
2024|26423582000102|CONSTRUPORTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||725,28
2024|14456314000108|INTERPAV ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA ME||F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3058,16
2024|04927805000136|CRISTAL DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||61,66
2024|04795773000162|L A S LIRA - ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||680,04
2024|04876356000144|MINAS VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||212,88
2024|10799317000193|ELOHIM REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GLP E AGUA MINERAL LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||142,82
2024|38060430000171|DISTRIBUIDORA DE PECAS KAMPEAO LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,44
2024|38004438000110|VP COMERCIO DE CAPAS AUTOMATIZADAS PARA PISCINAS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||427,77
2024|26763117000110|BRAZ RANGEL CONSTRUTORA LTDA ME||F432919900 - Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||446,37
2024|33523945000147|OAPNB OBRAS ASSISTENCIAIS PADRE NATALE BATTEZZI||P851210000 - Educação infantil - pré-escola|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||453,36
2024|04433761000198|SHN LATAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||865,42
2024|37153541000160|CRIVELARO COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||318
2024|06304873000174|AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO ATRAVES DA CULTURA||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||649,56
2024|01549884000109|SINDSERPM|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||233,01
2024|33574617000170|JUNTA DE MISSOES NAC DA CBB|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||769,13
2024|05909597000105|INSTITUTO SOCIAL AVANCAR - ISA||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||188,34
2024|50086256000131|POWERFUL AUTOMOTIVES LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||264,81
2024|37118890000140|ELETRONICA MJ E PECAS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||756,99
2024|05834600000179|CRECHE CRIANCA CIDADA DE PLANALTINA DISTRITO FEDERAL||P851210000 - Educação infantil - pré-escola|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3226,71
2024|05000683000109|AFL COMERCIO DE PAPEIS LTDA EPP 1|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||729,48
2024|34274233000102|VIBRA ENERGIA S.A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||856,34
2024|31155833000155|31.155.833 ROMISON PIRES DE SOUSA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||370,02
2024|02191457000156|WELT MOTORS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1599,81
2024|02824796000203|STAR MOTORS AUTOMOVEIS E PECAS LTDA ME|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||622,17
2024|11973800000105|SUPERAUTO DF DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||418,41
2024|03504484000102|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB BRASILIENSE LTDA EPP||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||485,47
2024|72572332000151|M N C COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||695,07
2024|02048309000187|PARKING APART LTDA ME||H522310000 - Estacionamento de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||557,16
2024|26489906000105|MONSERRAT TURISMO LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||359,82
2024|01561979000130|ADELMO BATISTA DOS SANTOS|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||344,37
2024|72624687000147|COMERCIAL CRISPAN LTDA ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||658,68
2024|37166840000139|COLEGIO SECULO XXI LTDA ME||P851210000 - Educação infantil - pré-escola|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||198,24
2024|03439828000139|MIXWARE REPRESENTACOES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1109,07
2024|37106101000151|FILADELFIA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||794,55
2024|00706598000139|ALVES & ALVES LTDA ME||N781080000 - Seleção e agenciamento de mão-de-obra|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||56,4
2024|02474948000104|IPE VEICULOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||95,98
2024|14425188000124|GARRIDO & SILVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||503,7
2024|01443932000171|K J MENEZES & CIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||284,64
2024|03776158000146|RAFAEL SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1745,61
2024|32917874000102|SEARCH INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||287,19
2024|36176528000163|AUTO VELOX COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||399,96
2024|09031534000150|FUNERARIA FENIX LTDA ME||S960330400 - Serviços de funerárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1745,88
2024|03105003000340|CONGREGACAO DOS RELIG TERC CAPUCHINHOS DE N S DAS DORES|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2068,22
2024|33403045000166|R. K. KODAMA COMERCIO DE PLANTAS LTDA|G462310600 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||713,07
2024|05351774000261|WJ ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||257,94
2024|06923319000175|DISTRICARNES -  COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA ME|C101390100 - Fabricação de produtos de carne||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1314,12
2024|01638629000124|COMPANION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA  - ME|C152110000 - Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,88
2024|20882039000197|CONSTRUMINAS EMP AGRO LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1529,85
2024|21160553000181|FORTS CONSULTORIA E TECNOLOGIA EM FINANCAS LTDA|C183000300 - Reprodução de software em qualquer suporte|K643610000 - Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||209,85
2024|02013662000393|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A/B POLIANA PEREIRA DE OLIVEIRA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||75,94
2024|00518696000142|AGRO PECUARIA BRASILIA LTDA|A011130200 - Cultivo de milho|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||765,42
2024|41676226000194|DF PINTURAS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||336,9
2024|14066194000132|SNR SERVICOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AEREO LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|H524019900 - Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||370,02
2024|05115471000169|INSTITUTO VIDA PLENA||Q872049900 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||175,11
2024|08692076000137|ASSOCIACAO PROFISSION. DE REEDUCACAO E INCLUSAO SOCIAL E CULTURAL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||157,5
2024|36860096000105|FRANCISCO OLIVEIRA PINTO CORREIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||517,65
2024|03900748000139|NOVA ENGENHARIA LTDA|C271040100 - Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios|F422190200 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||10222,9209
2024|08782287000160|JOSILENE NUNES ALVES ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||403,08
2024|05421111000195|J.N. DA SILVA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1721,67
2024|11016772000138|R & R COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA - ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||660,42
2024|38007829000199|MATRIX LOGISTICA E SUPRIMENTOS S/A|G468939900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||217,66
2024|01688674000193|ANFA TRANSPORTES E FRETES LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||590,78
2024|03495364000188|DANY RAOUF YASSINE ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1235,67
2024|38002044000123|TRANSFRULEVER COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2033,1
2024|02709921000153|ENGECOL PROJETOS E EDIFICACOES LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1266,48
2024|03084911000132|SUPORT EXPRESS COMPUTADORES LTDA ME||J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||643,47
2024|38056768000150|MS REGULADORA DE SINISTROS LTDA||K662150100 - Peritos e avaliadores de seguros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||574,38
2024|72632995000114|JF REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EPP||N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,44
2024|01839809000174|BLUE WATER PISCINAS E CONSTRUCOES LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||485,7
2024|00545468000161|DALLAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||75,94
2024|37422438000178|AGUA VIVA REPRESENTACAO COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||497,58
2024|04943501000162|BM ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1070,04
2024|02551867000160|AUTO POSTO ESQUINA LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||80,74
2024|08366818000134|TI DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||386,34
2024|02707669000143|BRASILIA TERRAPLANAGEM LTDA|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção|C233030500 - Preparação de massa de concreto e argamassa para construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1682,09
2024|29855504000175|BARETTI MIX LTDA|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||590,78
2024|07699055000180|MERCEARIA QUIBOM LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,34
2024|04092416000138|100 DIMENSAO COOPERATIVA DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DE RESIDUOS S||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||315,2
2024|08715355000179|LEAL E PEREIRA LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||566,79
2024|61015087003342|INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS||I559060300 - Pensões (alojamento)|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1963,8
2024|07757357000168|TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2667,84
2024|26966242000128|PALMAS EDITORA GRAFICA LTDA - ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C182110000 - Serviços de pré-impressão|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||508,5
2024|03957722000127|ESPACO DA CORTE EVENTOS LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||370,02
2024|04600973000112|INSIGHT GESTAO INTEGRAL LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||548,46
2024|04186576000146|SCP CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA||F433040100 - Impermeabilização em obras de engenharia civil|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||250,41
2024|06277122000106|ROGERCAR VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||428,02
2024|00617589000171|VISUAL - LOCACAO, SERVICO, CONSTRUCAO CIVIL E MINERACAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3844,57
2024|10914421000181|FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1155,27
2024|04984295000139|POSTAL TRANSPORTADORA DE CARGAS URGENTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||228,51
2024|09685301000170|DF MOVEIS NOVOS E USADOS LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||643,47
2024|03657830000184|ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA SAUDE MENTAL||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||65,86
2024|26193426000100|SRA TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||314,94
2024|10159213000114|GMV COMERCIO DE VEICULOS EIRELI|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1079,16
2024|02942997000124|RANARIO OURO VERDE LTDA|A032219900 - Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||386,34
2024|06093555000101|JOSE RAMIRO VITORINO DE ABREU|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||331,8
2024|04656883003592|PLUMA AGRO AVICOLA LTDA|A015550500 - Produção de ovos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||52,72
2024|01521260000175|CASA DE RECUPERACAO DAS MULHERES DE DEUS||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||631,23
2024|27147617000190|SILVA E SILVA TRANSPORTE ESCOLAR LTDA-ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||813,34
2024|09176186000109|BRASPLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|C222260000 - Fabricação de embalagens de material plástico||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2750,47
2024|11148824000120|ARMAZEM DO GAS LTDA - ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||112,8
2024|05101098000197|NEI IMOVEIS EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||214,56
2024|00679324000106|ASSOC LINGUISTICA EVANGELICA MISSIONARIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||446,37
2024|09499329000113|SOLAR AGRO- NEGOCIOS LTDA|G462310100 - Comércio atacadista de animais vivos|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||578,4
2024|18960447000178|EVOLUCAO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||56,4
2024|26419267000101|SUPERMERCADO PRIMAVERA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||137,6
2024|04153286000104|ASSOCIACAO BRASILIA INCLUSIVA E DIREITOS SOCIAIS - ABIDS||Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,82
2024|02802065000186|LAVANDERIA SPEED LAV LTDA ME||S960170100 - Lavanderias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,55
2024|03263432000183|ASSOCIACAO MARIA QUITERIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,55
2024|01277903000187|CONSELHO CENTR DIVINO ESP SANTO DA SSVP|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1611,63
2024|07720524000104|LEAD PRODUCOES ARTISTICAS COMUNICACAO E MARKETING LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1350,75
2024|03637423000105|SOMA - SERVICOS DE COBRANCAS LTDA||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||75,94
2024|01591171000103|PONTUAL GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,44
2024|04719099000137|UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES S/C LTDA||P855030100 - Administração de caixas escolares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||318
2024|03936823000111|LAIRTO ALVES ATAIDE EPP||N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||512,61
2024|05038821000130|VALE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPPI|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||743,97
2024|02802124000116|DESIGNS COMUNICACAO VISUAL LTDA|C162930100 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||840,03
2024|10675690000132|COMETA AUTOMACAO, MOTORES E EQUIPAMENTOS LTDA||C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||242,97
2024|03960623000102|CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA TECNICA DE BRASLIA||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||282,32
2024|02393136000134|ASA SHOPPING COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA AUTO LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||61,56
2024|26462911000124|G&T EMPREENDIMENTOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||643,47
2024|10646769000216|FRUTAS CAICARA PRODUCAO E COMERCIO LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||485,7
2024|04464482000191|AUTO PECAS KLP LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||282,12
2024|72584287000155|D. PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,44
2024|37142882000130|JR SERVICOS DE TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5004,77
2024|03188693000186|COMERCIAL TERRA LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|C181309900 - Impressão de material para outros usos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||75,94
2024|37170032000145|MINEIRAO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||615,85
2024|11499489000104|BONATO TRANSPORTES E ELEVACOES DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2195,65
2024|04727464000155|FOLLIS FABBRICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME|C141420000 - Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||79,83
2024|36115494000105|A.L.J. ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||593,53
2024|02939476000118|CENTRO DE EDUC POPULAR DE S SEBASTIAO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||853,8
2024|02411876000156|MAURO SERGIO ALVES DE ABREU||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||921,21
2024|05544124000151|MIRRAGE VEICULOS MULTIMARCA LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||64,4
2024|09431538000125|MERCADO L & M LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||220,3
2024|08958350000177|FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM REC||P853170000 - Educação superior - graduação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||642,39
2024|07563295000153|CONFIANCA CONSULTORIA SERVICOS E TREIN.DE RECUR HUM LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||808,74
2024|08337317000120|EDITORA JORNAL DE BRASILIA LTDA|J602170000 - Atividades de televisão aberta|J581230100 - Edição de jornais diários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,32
2024|10517168000122|CHAMA GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,32
2024|40443573000104|M E COMERCIO DE VEICULOS E CONSIGNACAO LTDA||G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1853,37
2024|55303817000120|ANB AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1930,26
2024|07113716000144|MHK CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||587,84
2024|46126322000182|FUND TROPICAL DE PESQ E TEC ANDRE TOSSEL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1187,04
2024|05945683000173|"DU'ART ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA"||M711110000 - Serviços de arquitetura|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||498,42
2024|76661461000177|SUPREMA O UNIV DA SANTISSIMA TRINDADE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1585,06
2024|27099821000183|DUBAI VEICULOS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||318
2024|02574366000108|IGREJA BATISTA LUZ DO MUNDO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1038,46
2024|04279111000130|ASA CENTRO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA AUTO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,44
2024|04764574000197|CENTRAL NORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4635,99
2024|18360372000194|TOP CAR AUTO CENTRO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||488,52
2024|04087365000156|CHURRASCARIA E RESTAURANTE CHAMAS GRILL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,37
2024|02474948000457|IPE VEICULOS LIMITADA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||139,78
2024|04629867000161|VELOCIA TECNOLIGIA LTDA||J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||399,03
2024|03355648000179|COMERCIAL DE FRUTAS ALVORADA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||996,76
2024|11018204000176|JOSE OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA-ME.|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||138,08
2024|03087563000157|LAMPEN ILUMINACAO E ELETRICIDADE LTDA EPP|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||267,15
2024|24554391000154|DEX DISTRIBUICAO EXPRESSA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1196,15
2024|03843036000125|MARINHO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||392,16
2024|07220003000180|STOP SUPERMERCADO LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,32
2024|05857408000106|WANDERLEY PEIXOTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,32
2024|01603301000172|POLIMARCAS PECAS E VEICULOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||386,34
2024|48955867000127|L. J. DE OLIVEIRA SILVA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||370,02
2024|03168412000719|CEMUSA DO BRASIL LTDA|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,01
2024|00096867003612|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||446,37
2024|24906455000139|EQUATORIAL LOCACAO DE MAQUINAS LTDA EPP||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1700,22
2024|15507402000154|MARAJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||323,15
2024|59109165000149|BANCO VOLKSWAGEN S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||98518,43
2024|00520766000105|SANDY AUTO MECANICA LTDA||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1609,86
2024|38059747000279|VIACAO SATELITE LTDA||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5476,96
2024|05054004000176|REKAL COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||11838,15
2024|00625822000168|RIVIERA ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1197,01
2024|02967327000162|COMERCIAL DE ALIM ITATICO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||756,72
2024|08744008000174|KR DAS CHAGAS SERVICOS ME||E370290000 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||564,09
2024|33345328000107|LOGISTICA 3 PODERES TRANSPORTE E COMERCIO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||427,95
2024|06188360000145|EB COMERCIAL DE ALIMENTOS SOARES LTDA EPP|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||32,84
2024|11809859000162|AUDIOVIC PRODUCOES SOM ILUMINACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1231,68
2024|04347580000149|PLANALTO PAPEIS LTDA|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||810,86
2024|03425088000181|SUINOAVES ALIMENTOS LTDA|C101210300 - Frigorífico - abate de suínos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2138,28
2024|04291409000165|FREE WAY REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GLP LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1286,26
2024|02994215000109|VARELLA VEICULOS PESADOS LTDA|G451110400 - Comércio por atacado de caminhões novos e usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||197,65
2024|37083474000154|AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7348,62
2024|18069222000126|JOSIONE PEREIRA SALVIANO ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||355,29
2024|02503304000105|SINDICATO NACIONAL DOS TRAB.EM EMB.CONSUL. ORG. INTERN E EMPREGADOS QU||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,49
2024|05248324000167|COBEL - SERVICOS E REFORMAS PREDIAIS LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||365,18
2024|10825427000182|AUTO VIACAO CENTRO OESTE LTDA ME|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2169,49
2024|13289343000160|ROYAL DIESEL LTDA|G468180200 - Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7216,61
2024|00636726000115|DAKAR AUTOMOVEIS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||206,88
2024|02203159000139|PREMIER VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||515,91
2024|09455939000115|DG ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA ME|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||230,88
2024|26414599000101|GEOS GEOLOGIA PARA MINERACAO LTDA||M711970200 - Atividades de estudos geológicos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||421,47
2024|37985736000176|FORNO MAGICO - INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS LTDA|C109290000 - Fabricação de biscoitos e bolachas|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2138,6
2024|07272650000135|FLEURI & OLIVEIRA  LTDA||F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||724,02
2024|00598854000111|MIDIA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N829200000 - Envasamento e empacotamento sob contrato|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||464,8
2024|05597212000111|LUANA COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||115,82
2024|00867819000150|CENTRAL PASSAGENS E TURISMO LTDA ME||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||187,16
2024|33864096000195|EDILAMAR OLIVEIRA MESQUITA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||349,05
2024|07204431006079|ABRAHAO OTOCH & CIA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||306,09
2024|01631431000119|RIO PRETO HOTEIS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I551080300 - Motéis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||330,57
2024|13237064000152|RT CONSTRUTORA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||286,65
2024|01599413000105|GILM-TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||375,09
2024|02998688000176|SORVETERIA Q DELICIA GELADA LTDA|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||508,44
2024|26441642000110|COMERCIAL PANTANAL DE FRUTAS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||253,53
2024|37162435000142|ESPARTA SEGURANCA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||221,52
2024|02708261000196|COBRA SERVICOS TECNICOS EM ELETRONICA LTDA ME||S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||270,24
2024|19256819000142|GRV TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1506,17
2024|04752732000199|MOREIRA & MOTA LTDA EPP|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1249,43
2024|05461551000176|MINAS BRASIL DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6647,52
2024|06012633000104|BEST FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA|G472290200 - Peixaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,52
2024|22872227000160|FRIENDS DOG LTDA ME|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||371,76
2024|07295224000117|BOIADEIRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||775,02
2024|26125891000104|IDEALFRIO REFRIGERACAO LTDA|C286230000 - Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||557,22
2024|10506537000181|TESLA ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA ME||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||225,93
2024|15224860000186|FNS SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA|C181309900 - Impressão de material para outros usos|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||381,06
2024|32905226000128|LOCAVEL LOC DE VEIC BRASILIA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||11902,4
2024|36772051000189|DAN HEBERT ENGENHARIA S/A||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||362,79
2024|26997767000120|DROGARIA PATROCINIO LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||368,5
2024|06211996000160|LS COMERCIO DE CELULAR LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||212,88
2024|01694071000102|NILO SERVICOS DE EVENTOS FESTIVOS LTDA EPP|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||690
2024|04418897000129|SILESTONE DE BRASILIA LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1997,92
2024|07616598000197|CENTRO DE RECUPER LEAO DE JUDA EM GOIAS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||218,31
2024|11175383000155|MANOEL TERTULIANO DE SOUZA NETO ME|C233039900 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||657,1
2024|08756608000152|CELESTINO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1032,57
2024|02432187000128|CANTINA DOM PAULUCCI LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||424,35
2024|26470807000262|MANDALA TRANSPORTES CARGAS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||588,7
2024|04253295000169|PATOS FRIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||258,35
2024|33860724000164|LM INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS E POLICARBONATOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||424,35
2024|11862021000132|COSTA BARRETO PARTICIPACOES LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||797,67
2024|16906509000138|PROJETAR MOVEIS, AUDIO E VIDEO LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||389,94
2024|04347569000189|CIRCUITO PARA - RAIOS LTDA EPP|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||424,35
2024|38030151000165|COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS CANTEIROS LTDA-EPP|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||218,92
2024|27770844000178|OURO E PRATA - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||872,04
2024|10235219000123|JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||285,54
2024|01032911000163|ESFERA CONSTRUCOES METALICAS LTDA||F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1787,7
2024|03384459000124|FRANGOIANO - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME|C101210100 - Abate de aves||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||355,29
2024|03286641000142|UNIVERSO VEICULOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||32,84
2024|38031803000186|A SEMI-NUA ROUPAS INTIMAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||802,41
2024|01514526000152|ASA MOTO SPORT LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||36,68
2024|01948305000192|SEMINARIO NACIONAL ITEJ|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||306,09
2024|09535484000148|D CASA COMERCIO DE PISCINAS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||581,13
2024|37090727000117|RETIFICA BRASILIENSE LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C295060000 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||829,83
2024|03747624000165|SOMBRA TOLDOS LTDA ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||320,73
2024|02183298000148|MIL FLORES & DECORACOES LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||753,93
2024|26492777000104|RETA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||780,09
2024|22390037000106|WDA COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||186,06
2024|02373139000106|RM CLINICA DE REABILITACAO LTDA-EPP|A021010100 - Cultivo de eucalipto|Q872049900 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1114,39
2024|11016604000142|ZEUS CAMISETERIA E SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA ME|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C181309900 - Impressão de material para outros usos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||252,51
2024|00841348000101|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JORDAO LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||52,42
2024|29207061000106|SPONTINI COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||286,65
2024|05407554000121|GUIMARAES & REZENDE RESTAURANTE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||574,89
2024|29755779000137|AFIBRACOM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||755,25
2024|05898904000108|EVENTOS REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA EPP||N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1101,21
2024|34117366000329|COMITE OLIMPICO BRASILEIRO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||499,32
2024|14298040000176|COMER BEM BRASILIA RESTAURANTE, LANCHONETE E BUFFET DE EVENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||272,79
2024|04599287000179|G & S MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA - ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1469,49
2024|32929028000102|JOTA LIMA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA EPP|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||189,03
2024|00379172000118|LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3679,44
2024|37154796000147|MECTEC ENGENHARIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA AR CONDICIONADO LTDA EPP|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||797,22
2024|00399396000191|J.BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||M731900400 - Consultoria em publicidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||762,63
2024|03964321000102|SET SOCIEDADE EDUCACIONAL PELA CIDADANIA NO TRANSITO||P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||65,14
2024|06287362000191|ANIR COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E VENDA DE ANIMAIS LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||62,92
2024|22450810000182|REVEL MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1781,94
2024|03132103000101|CERRADO INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||749,62
2024|00540856000150|BRACAR BRASILIA CARROS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||350,07
2024|03650302000101|RAQUEL DA SILVA LIRA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||254,82
2024|34274233011210|VIBRA ENERGIA S.A|G468180100 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador re||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2224,17
2024|07707650000110|AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6257,76
2024|60746948000112|BANCO BRADESCO S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||877,87
2024|01186226000191|SO CUBAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||483,36
2024|91678623000173|BAGE ELETROLUZ COM DE CONF E CALCADOS LT|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||329,04
2024|12130444000201|R P LEITE PUBLICIDADES||M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5194,76
2024|41730525000160|JR VEICULOS COMPRA VENDA E LOCACAO LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||302,31
2024|37020070000111|WLISSES ALVES FREITAS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||580,86
2024|43804308000100|ALVECAR CAMINHOES LTDA|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||478,34
2024|38015947000149|RAINHA REPRESENTACOES LTDA ME||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1197,75
2024|07010257000173|FABIO CABELEIREIRO LTDA - ME||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||194,34
2024|24889669000144|MEDIBRAS MEDICAMENTOS BRASILIA LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||289,35
2024|09183118000177|HC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||312,45
2024|30977325000190|LEANDRO PASSOS DOS SANTOS 00447334107|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||227,7
2024|08402536000145|VIA SUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||236,37
2024|00002584002692|SUPERMERCADOS PLANALTAO S/A|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||355,29
2024|06298117000180|MERCEARIA SEVERINO LTDA ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||303,27
2024|05054470000151|LITORAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA -ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||667,26
2024|01493296000192|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B DEL REY LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1267,01
2024|02003788000115|MARIA DAS GRACAS P COSTA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||848,58
2024|04757831000163|FEDERAL MOTOS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||906,06
2024|16670085000155|LOCALIZA RENT A CAR S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||29,94
2024|17171126000121|KALIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2152,23
2024|02790506000177|MONTORO E MONTORO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||118,52
2024|12437721000142|CARITAS ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||306,09
2024|04394079000133|DISTRIBUIDORA ORIENTE LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,4
2024|37136959000169|ITATICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2099,01
2024|06940387000142|REAL SEC SEGURANCA E ELETRONICA LTDA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||238,92
2024|20195245000129|GUILHERME DE SOUSA LINO 03602625117||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||291,77
2024|38034344000194|JOSE VILMAR FARIAS|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||267,15
2024|60746948150513|BANCO BRADESCO S.A.||K642210000 - Bancos múltiplos, com carteira comercial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||238,92
2024|07885737000188|BSB COMERCIO DE PISCINAS E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||303,27
2024|03651766000124|DELTA SERVICOS DE LOGISTICA LTDA EPP||N771959900 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||895,8
2024|05455520000102|WORLD AR REFRIGERACAO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||757,2
2024|02253900000176|TEMAR TRANSP AE E TERRESTRE LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||705,31
2024|26443523000104|ARAUJO TAFFNER COMERCIO E INSTALACOES TECNICAS LTDA EPP|G467370000 - Comércio atacadista de material elétrico|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||303,27
2024|02606798000145|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB ORCA LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||240,24
2024|01816044000157|PRIMER COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1679,63
2024|21012412000111|COMERCIAL TARES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||221,52
2024|38019782000183|LOBO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||305,67
2024|37162112000159|ELETRICA MOREIRA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||292,58
2024|05008813000141|LEONARDO BITENCOURT DE AMORIM ME|M731900100 - Criação de estandes para feiras e exposições|M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||211,35
2024|15635814001222|SAGA SUPER CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2119,92
2024|37168317000141|PAPPARDELLE MASSAS LTDA|C109450000 - Fabricação de massas alimentícias||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||180,24
2024|24916306000150|MINASMED COMERCIO E IMPORTACAO LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||780,12
2024|02040344000150|POSTO SIA 3 LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||154,14
2024|00710965000178|MM EMBALAGENS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||372,42
2024|00475251000122|PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3082,47
2024|17986911000132|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB MARTINS LIMA LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||534,72
2024|40037765000110|NERO RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA||N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||904,89
2024|24947970000167|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB TEKA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||740,91
2024|13378214000148|EMBAIXADA DA REPUBLICA DA GUINE BISSAU|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6080,82
2024|39650986000180|HFL COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||451,59
2024|09169349000126|TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2424,83
2024|02910758000192|LDA ENGENHARIA LTDA||M712010000 - Testes e análises técnicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||477,33
2024|10791610000104|VINTAGE CUPCAKES DOCES LTDA ME|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||657,45
2024|04018671000130|HORT PLANT COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA|G462319900 - Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente|G461170000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||223,38
2024|01977285000188|MULTI - EDUCATIVA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA||P853170000 - Educação superior - graduação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||501,6
2024|38014783000135|GALES - DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||208,94
2024|24887457000128|CETEST BRASILIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||787,71
2024|21773395005447|REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||952,91
2024|31968090000132|LEGGUS MOVEIS PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||215,58
2024|02799473000126|SAFECAR SERVICOS E VENDAS DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||504,6
2024|00061036000185|LIFE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA|G468770300 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos|N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||706,23
2024|72588429000152|COMERCIAL DE ALIMENTOS SOBRADINHO LTDA ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||302,31
2024|03906905000113|EDVALDO JERONIMO DA SILVA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||35,86
2024|01017250000105|VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA|H492990400 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||403,92
2024|03019821000168|BRIL BRASILIA IMPORTADORA LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||320,72
2024|11162311000173|R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1125,83
2024|11248646000109|IGREJA EVANGELICA CASA DE ADORACAO A DEU|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||209,03
2024|72589294000140|NELY CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1652,4
2024|02715860000137|UNIVERSO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||747,72
2024|03025791000100|CODIPE COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||432,84
2024|08337799000118|GRC - DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA EPP|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||272,79
2024|08379244000139|CPC COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP|F439910200 - Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||726,9
2024|00641027000163|COMERCIAL DE ALIMENTOS PATOENSE LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||530,59
2024|00663108000164|AUTO SHOW COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||569,37
2024|00332833000150|DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA||N783020000 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||795,82
2024|03491635000127|L.R PECAS E VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||57,94
2024|08540658000106|IGREJA DE DEUS COLUNA DA VERDADE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||487,38
2024|55408910000108|IGREJA BATISTA RENOVADA M DE CRISTO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|04754987000190|UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2118,52
2024|08748888000157|BRASILIA FRUTAS ESPECIAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||193,65
2024|36770907000187|FERGUS LOCADORA DE VEICULO LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,49
2024|03454724000101|VIASEG MONITORIA 24 HS LTDA||N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||63,98
2024|00687400000540|LOCADORA BRASAL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||185,16
2024|01156450000130|XYZ COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||46,28
2024|06339429000194|IMOBILIARIA E AGROPECUARIA VC LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5257,87
2024|17051573000147|D. M. BRANDAO TRIGUEIRO ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,44
2024|07157110000100|HAFIRO SUPERMERCADO E COMERCIO VAREJISTA LTDA ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||927,6
2024|04658410000185|M M TELECOM - ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA||F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||17688,27
2024|07275841000150|NOVA PASTELARIA MAUA  LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||555,39
2024|31286689000196|W GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||593,07
2024|18236412000190|MORRINHOS, TRANSPORTES AUTOPECAS E SERVICOS LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||650,59
2024|02606408000137|CONDOR VEICULOS LTDA EPP|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||817,56
2024|14047489000161|ECO ENERGIA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|C331210200 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,16
2024|03687909000158|FSA FORNECEDOR SANTOS ALMEIDA DE AREIA, BRITA E ATERRO EM GERAL LTDA|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||618,01
2024|04195789000134|BSB COBRANCAS E FOMENTO MERCANTIL LTDA||K649130000 - Sociedades de fomento mercantil - factoring|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||275,97
2024|01389545000102|FUNDACAO MOEMA LEAO||Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||314,52
2024|01093609000115|JOTA EFE TRANSPORTES  LTDA -ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||15954,74
2024|19529855000132|TRIUNFAR ALIMENTOS LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||358,71
2024|03747750000110|AUTO POSTO SAIA VELHA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||671,7
2024|07842110000140|SUPERMERCADO BOM D+ LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||446,37
2024|38079018000101|LOBO & OLIVEIRA PET-SHOP LTDA ME|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,32
2024|24936684000104|SCALA CONTABILIDADE  E AUDITORIA LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||140,88
2024|04998346000181|RS COMERCIO DE GAS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||211,32
2024|24910192000131|COMERCIAL CARNEIRO DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4568,81
2024|01426111000127|EVANDRO ANDRADE ALMEIDA ME|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||75,94
2024|05740316000133|DENTAL LUAN COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||370,02
2024|05232545000147|KING SCIENCE TREINAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA  LTDA ME||P859960300 - Treinamento em informática|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||239,34
2024|09102044000873|SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2628,96
2024|26500579000145|PRODESIVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|G467960100 - Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares|K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1194
2024|02526233000158|ALIMENTE INCORPORADORA E REPRESENTACOES LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||749,88
2024|00355826000173|ABRIGO DOS EXCEPCIONAIS DE CEILANDIA||Q873019900 - Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||626,19
2024|04512516000176|ALPHA LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS  LTDA|H525080500 - Operador de transporte multimodal - OTM|H525080500 - Operador de transporte multimodal - OTM|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||314,52
2024|12455972000150|SUPERMERCADO GOIAS NOVO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||424,35
2024|03259507000152|O.A DA SILVA CONFECCOES E UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||672,03
2024|44554677000147|MARCELO DE OLIVEIRA PEREIRA 50441930115|G478900300 - Comércio varejista de objetos de arte|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||645,54
2024|32918351000172|KSA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA-EPP|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||752,86
2024|05212887000103|JOSE AIRTON DA SILVA-ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||428,02
2024|05326844000140|BARBOSA & OLIVEIRA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3232,29
2024|26476242000140|LA FOCACCIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|M742000400 - Filmagem de festas e eventos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||262,47
2024|10500984000123|EDJAILSON ASSIS DO NASCIMENTO ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||314,94
2024|29031707000147|ADEMIR ASSIS DE MELO 11947896172|C152110000 - Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||314,94
2024|02474735000182|ESTACAO UM EQUIPAMENTOS E EVENTOS LTDA - EPP|G476280000 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||713,07
2024|02168995000120|ASSOCIACAO EDUCACACIONAL DO PLANALTO CENTRAL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1447,08
2024|03558967000181|TRAC CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||346,08
2024|33485037000106|Z.R.BORGES GRAFICA LTDA||C181309900 - Impressão de material para outros usos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||713,07
2024|09912784000107|FABRICA DE MOVEIS STATUS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||389,82
2024|19222789000153|WIDMARK LOIOLA RODRIGUES DE AZEVEDO 83924183104|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||359,82
2024|24905655000177|AUTO LOCADORA MIRANDA LTDA||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2138,96
2024|05056633000135|OMNIWARE SOLUCOES LTDA EPP||J639920000 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,44
2024|00607390000162|DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MARTONETO LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||296,34
2024|03264695000107|P.D.A.MARTINS- EPP|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,68
2024|53100594000179|FEIRAO DOS AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1028,49
2024|09541196000104|RTSM COMERCIAL DE FRUTAS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7153,23
2024|39599144000141|PISTAO AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4035,69
2024|26613323000144|MEIRELES MAT PARA CONSTRUCAO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1455,72
2024|27846550000182|TRES PODERES DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||348,51
2024|04710608000160|OMM COMERCIO DE AUTO PECAS NOVAS E USADAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1154,76
2024|05122458000137|COBRABAN COBRANCAS E FACTORING LTDA||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||585,78
2024|13774933000188|ASSOCIACAO CHACARAS R EULER PARANHOS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||437,4
2024|26494450000171|IRRIGATERRA TECNOLOGIA DE IRRIGACAO LTDA EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|M711970400 - Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||301,89
2024|04107775000111|AA C1 PARABRISAS PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||150,39
2024|00573287000149|ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEP E DEF DE TAG CEI||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||446,37
2024|21548889000116|MODELO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA EPP||F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||330,57
2024|44875486000187|PISCA MINIMERCADO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||422,46
2024|11149832000190|GLOBAL RECEBIVEIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||574,5
2024|37766331000147|FCH LOCACOES E SERVICOS LTDA|H525080500 - Operador de transporte multimodal - OTM|H525080500 - Operador de transporte multimodal - OTM|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||656,81
2024|11149230000133|DERNIVALDO A SILVA JUNIOR-FOX BOY|H532020200 - Serviços de entrega rápida|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||165,96
2024|00068841000130|CONBRAL S/A CONSTRUTORA BRASILIA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,92
2024|02859733000101|SOLOART TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2923,51
2024|06788585000132|COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||93,36
2024|04093445000114|MR GUINDASTE E EQUIPAMENTOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||61,66
2024|18523131000119|18.523.131 SAULO FERREIRA DE MORAES|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||626,19
2024|14813118000143|SO MARACUJA COMERCIO DE FRUTAS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||500,55
2024|04211936000112|M DE L DA S COUTO COMERCIO DE SALGADOS - ME|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,28
2024|08945801000131|AMIGOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||536,1
2024|07416879000104|AFONSO & SALES ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA ME|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||440,58
2024|37978624000198|TOP POINT VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||347,7
2024|24937443000171|FERRAGISTA ALVES DE MAQUINAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||61,66
2024|06196438000173|QNL AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||508,95
2024|16647055000128|SEVEN TRANSPORTE ESCOLAR LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||408,92
2024|18846364000152|OMNI SA ARRENDAMENTO MERCANTIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,28
2024|04646307000115|SUPER CLIMA AR CONDICIONADO SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||947,52
2024|20843628000166|ITF UTILIDADE LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,28
2024|24443801000190|CAPITAL FEDERAL INVESTIMENTOS E FOMENTOS MERCANTIL LTDA EPP||K649130000 - Sociedades de fomento mercantil - factoring|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,28
2024|03342350000124|PONTOS CARDEAIS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||67,16
2024|01071622000173|PRESTES & SOARES LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||57,3
2024|17332062000101|JM SERVICOS DE AGRONEGOCIOS LTDA ME|A015210200 - Criação de eqüinos|G461170000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1019,77
2024|36759181000181|FARMOGRAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||942,76
2024|04808099000103|FOXCON GESTAO CONTABIL LTDA EPP||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||67,16
2024|00072447000176|TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||9115,06
2024|21394128000157|SURAMYR ALVES DE SOUSA 04386297103|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||426,57
2024|10264667000155|REAL COMERCIO E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA ME|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,88
2024|33915604005348|LEGIAO DA BOA VONTADE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||34,3
2024|36771624000150|SHOPPING DECORACOES E CORTINAS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,96
2024|01608702000115|LM COMUNICACAO VISUAL E PROJETOS LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||62,92
2024|03085568000140|SONIC - PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|K649300000 - Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||247,77
2024|39590457000139|JBUENO  PART  E  EMPREENDIMENTOS  LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2706,23
2024|19422417000170|VOGGAR ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||293,31
2024|03985274000175|DREXELL  DO BRASIL S/A||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||383,62
2024|34786014000102|RAIMUNDO RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO 68774613391|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||495,36
2024|42858543000194|MULTIPLA CONSERVACAO LTDA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||562,95
2024|72646185000117|HILBERTO FERREIRA DA SILVA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||358,71
2024|11686295000118|AGE COMUNICACAO LTDA-ME.|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||460,02
2024|06073206000128|SIMOES & OLIVEIRA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|N771959900 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||748,2
2024|49973833000128|GRUPO BANQUINHA LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||469,95
2024|03874685000193|REIMASSAS PRODUTOS ALIMENTICIOS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||624,08
2024|02808669000210|MOB LUX COMERCIAL LTDA|G468180100 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador re||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||214,44
2024|07195584000147|J.I.SILVEIRA ALUGUEL DE CONTAINER LTDA- ME||N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2684,25
2024|25097650000128|HI - TECH SANEAMENTO LTDA ME||N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||328,8
2024|13513736000105|R LOG RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3629
2024|09066021000184|ALBATROZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DERIVADOS DE TABACO LTDA|G463620200 - Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||51,58
2024|37358520000180|JOAQUIM VASQUES XAVIER|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||540,17
2024|22366360000144|KAIROS OPERADORA LOGISTICA LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|A016109900 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||731,43
2024|01269074000190|EDER TORRES ME|G468930100 - Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||773,61
2024|09275343000133|ANT CONTROLADORIA E CONTABILIDADE LTDA ME||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||420,09
2024|45914562000189|ASTROFIX - ESTRUTURAS METALICAS LTDA.|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||334,24
2024|00433623000158|GRAFICA E EDITORA IDEAL LTDA|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||123,56
2024|01338728000190|LUX PRESTACAO DE SERVICO DE IFNORMATICA LTDA||J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||312,63
2024|02643601000148|ALUCIL ALUMINIO E CONSTRUCOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||312,63
2024|11717639000109|CLAUDINEY DOS SANTOS 73326836104|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||903,9
2024|07183058000167|D G DE SANTANA AGROPECUARIA - ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||278,61
2024|05933036000141|L. R. INFORMATICA E CARTUCHOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||853,14
2024|36772309000147|ENGEMASA ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||9529,2274
2024|01259273000118|CENTRAL FILTROS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||437,4
2024|03996810000138|MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1468,65
2024|19685636000142|19.685.636 PAULO JOEL RODRIGUES DA SILVA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||683,42
2024|37977816000180|AUTO SOCORRO SENNA LTDA||H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||609,28
2024|04329599000162|MERCADO JR LTDA EPP|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||685,58
2024|06343521000128|MT TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1096,08
2024|19153108000142|MELO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA||F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1832,82
2024|04358218000173|ZAIDAN INCORPORACOES LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,52
2024|19284276000177|VITORIA TRANSPORTE ESCOLAR E FRETAMENTO TURISTICO LTDA ME|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||9618
2024|24535014000178|SUPERMERCADO CJA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||75,42
2024|00715839000106|LIVROESTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|G461840300 - Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||184,92
2024|09455837000108|ALUMISOL DESIGNS EM ALUMINIO E MADEIRA LTDA ME|C310210000 - Fabricação de móveis com predominância de metal||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||379,62
2024|00722985000401|BETRA TRADING S/A||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||67,16
2024|01590728000264|MICROTECNICA INFORMATICA LTDA|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1864,98
2024|37749649000110|L G L CENTRO AUTOMOTIVO MECANICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||278,61
2024|03637121000137|ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PROJETO LUCIO COSTA||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||193,14
2024|60916731000103|ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS-ABEL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||314,52
2024|07302886000177|VISAO MOTOS SERVICOS & COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||345,66
2024|07191453000191|I A L INFORMATICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||436,74
2024|17999276000128|PLANALTO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1892,88
2024|10830624000190|H. L COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||334,56
2024|76523554001883|ELETROPAR AUTOPECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||67,16
2024|21520422000168|INSTITUTO DE GESTAO E EXECUCAO DE PROJETOS - IGEPEX||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||322,38
2024|04059057000117|MOBIFLEX MOVEIS PARA ESCRITORIOS LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||302,27
2024|02916193000150|SISTEMA DE EMP OR DA ECON POP SOL BRASIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||383,1
2024|04649310000192|RINOMIG PRODUTOS E SERVICOS LTDA EPP||S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||997,93
2024|18051431000142|G. DE SOUZA -EPP|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||639,75
2024|04516234000228|SYN DA AMAZONIA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||335,61
2024|07567003000150|ENCANTO EMPRESA DE SERVICOS LIMPEZA E MANUTENCAO EIRELI EPP||N781080000 - Seleção e agenciamento de mão-de-obra|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||634,65
2024|27252399000154|PREMIUM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717
2024|24931024000122|VIDROBRASILIA COM E SERV DE VID E MOLD EM BSB LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||192,48
2024|07411326000150|UNIAO CAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||8697,75
2024|07258793000192|VAZ E SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE LUMINARIAS LTDA ME|C274060200 - Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||335,04
2024|20725626000172|IGREJA EVANGELICA JESUS A LUZ DO MUNDO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||236,7
2024|72638372000159|EXEMPLUS COMUNICACAO & MARKETING LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|J591110200 - Produção de filmes para publicidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||836,02
2024|10881686000120|GP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2292,5
2024|16527514000130|A DA SILVA SOUSA VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||225,93
2024|41625966000100|J. R. CASTRO MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA||F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||540,17
2024|25330923000132|AREA CERTA - NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5015,83
2024|16749318000100|GENESIS CENTRO DE FORMACOES E SERVICOS LTDA ME|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|P854140000 - Educação profissional de nível técnico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||495,15
2024|04420272000100|PRONAVITA COMERCIO DE PRODUTOS NATIVOS  E CONFECCAO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||212,73
2024|03333417000164|LOGGAM LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA||N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2258,79
2024|36773653000150|HLB COMERCIO DE ALIMENTOS E PANIFICADORA LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||314,52
2024|26435289000165|SKYS LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||358,71
2024|04000266000195|LUPPHA CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1107,14
2024|08942836000117|REAL SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||674,94
2024|03730390000143|TRANSSANTA TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||906,16
2024|05017069000141|CONSTRUTAG-CONSTRUTORA TAGUATINGA LTDA||N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1023,18
2024|53359631000168|ASSOCIACAO BENEFICENTE GUERREIROS DA ALE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||272,61
2024|05486372000193|PRIME DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||803,22
2024|18626441000169|BRAZTUR VIAGENS E TRANSPORTES LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||346,5
2024|01875781000120|ELO COMERCIO E SERVICOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1268,99
2024|01648029000228|PPJ COM TINTAS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||745,04
2024|00518969000159|COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO DISTRITO FEDERAL LTDA|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2688,93
2024|01252894000170|LABORATORIO PRONTO ANALISE LTDA||Q864020200 - Laboratórios clínicos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||151,28
2024|26464800000157|TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||462,74
2024|34428945000201|MARY MOVEIS PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||276,45
2024|07577142000165|TUPINIQUIMUSICAL PRODUCOES LTDA ME||P859290300 - Ensino de música|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||437,4
2024|03408873000126|SER CLINICA DE ATENCAO INTERDISCIPLINAR EM SAUDE MENTAL LTDA||Q872040100 - Atividades de centros de assistência psicossocial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||329,64
2024|72571821000199|JBM CHURRASCARIA LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|R932980100 - Discotecas, danceterias, salões de dança e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||75,94
2024|04704628000129|MISSAO INTERNACIONAL DE PAZ|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4187,4
2024|72590243000138|COMERCIAL DE AUTO PECAS RIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,4
2024|09420755000110|BISCOITO CASEIRO L & L LTDA|C109290000 - Fabricação de biscoitos e bolachas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||886,95
2024|00701203000105|YA RAB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||470,91
2024|25240987000142|TRANSPORTADORA DIANA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||693,12
2024|05405447000164|PACTUAL GRAFICA E EDITORA LTDA EPP||C181309900 - Impressão de material para outros usos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||67,16
2024|10464688000114|WAPE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G463460200 - Comércio atacadista de aves abatidas e derivados|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||269,22
2024|42732729000100|INSTITUTO TREZENTAS MOEDAS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2806,02
2024|05020137000121|DF.K - AUTO PECAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2171,24
2024|36649925000105|JOHAN JAILSON RODRIGUES|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||270,67
2024|18423337000177|R. M. GALVAO DESPACHANTE|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H525080200 - Atividades de despachantes aduaneiros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||760,29
2024|03635141000179|OUTERELO FERNANDEZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||507,54
2024|17870297000149|GILMAR DE SOUZA ATAIDE ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||325,89
2024|00692459000101|CENTROESTE TURISMO E PASSAGENS LTDA||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||459,24
2024|35226051000110|NONO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||501,57
2024|33514936000190|PARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||312,75
2024|09047090000140|GARDEN CONCRETO E SERVICOS LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|N813030000 - Atividades paisagísticas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||588,7
2024|52647418000199|CAPITAL FACTORY E FOMENTO MERCANTIL LTDA||K649130000 - Sociedades de fomento mercantil - factoring|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||568,71
2024|35948795000149|DF COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||316,26
2024|02571660000158|A. F. DA SILVA MERCADO ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||379,62
2024|50754851000106|50.754.851 GABRIEL KNIERIM CORREA||F439910300 - Obras de alvenaria|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||607,44
2024|04702861000172|DF TURISMO E AUTOPECAS LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||357,15
2024|26645377000191|ZE DO NORTE PECAS E SERVICOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1310,5
2024|07039587000191|A. P. DA SILVA CONFECCOES - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||453,96
2024|31227931000150|VILLA SAMARITANA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||783,81
2024|01828241000196|CONSTRUTORA LOBATO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||204,51
2024|03357735000165|LIDER POSTO DE SERVICOS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1013,7
2024|37174174000342|MITRA DO ORDINARIADO MILITAR DO BRASIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1080,63
2024|04714855000135|NORTE SUL TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||264,18
2024|01852574000150|VIACAO SENNA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,88
2024|07863610000168|AUTOAR-AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||886,92
2024|02391769000103|M W COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||170,25
2024|14009635000164|KLEIBER VITORINO ALVES ME|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||551,88
2024|01718543000101|GRUPO FORCA PARA VENCER||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||87,92
2024|04375262000191|CME-CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||825,9
2024|38065405000180|MAC ENGENHARIA MANUTENCAO E AR CONDICIONADO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1270,11
2024|02113559000153|BSB DF TRANSPORTES E SERVICOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||383,1
2024|92228410000102|OMMI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|37751050000110|ALEXANDRE MORELO LAVANDERIA||S960170100 - Lavanderias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||294,81
2024|01615426000112|CONDOR CONFECCOES E ARTIGOS MILITARES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||825,9
2024|24783305000185|COMERCIAL HORTIFRUTIGRANJEIRO JUVENTUDES -LTDA ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1039,77
2024|03766798000175|SOARES & RIBEIRO EVENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||876,51
2024|07495444000194|MGM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA|H532020200 - Serviços de entrega rápida|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||200,9
2024|72600919000127|BRASIL ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA-EPP|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||817,26
2024|07698249000161|IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||403,92
2024|10833878000161|TARGES SERVICOS LTDA ME||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||559,95
2024|17879029000198|WESLEY DOS SANTOS NUNES ME||H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||947,89
2024|72596646000194|LIBRA AUTOMOVEIS E CONTABILIDADE  LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1248,27
2024|03018372000133|GRUPO TECNICO DE EMERGENCIA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||197,64
2024|10512972000119|AGROPECUARIA SML LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||319,49
2024|03521558000100|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A/B APROVACAO LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1353,5
2024|72609829000105|BSI DO BRASIL LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N783020000 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1375,72
2024|01346121000152|DATA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA||F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1267,35
2024|07379911000110|DISTR DE DOCES E BEBIDAS DINIZ LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||322,74
2024|34659149000107|APPMNF - TECNOLOGIA, SERVICOS FINANCEIROS E PARTICIPACOES S/A||J631190000 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||887,19
2024|04090731000126|MBM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||263,07
2024|03217709000131|AVELINA DE FATIMA DE JESUS SOUZA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||212,73
2024|04192453000118|ALFA LUZ VIACAO TRANPORTES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3914,8
2024|09395544000174|DULCIMAR RIBEIRO DA SILVA & CIA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||297,42
2024|00495010000145|EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MORATO LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||322,74
2024|72630254000102|EMPRESA PRINCIPAL DE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||322,74
2024|00042333000183|PRODUCOES CINEM BRASIL CENTRAL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1040,82
2024|22618112000143|COPELLETUR TURISMO E VIAGENS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||937,26
2024|00421800000186|LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA||Q864020100 - Laboratórios de anatomia patológica e citológica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||287,43
2024|06973970000150|RODRIGUES E AMORIM COMERCIO DE FRIOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||50,02
2024|11901920000105|ACR COMERCIO DE GAS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||50,02
2024|05557362000100|MONTEFORT COMERCIO E SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||999,81
2024|07646410000153|SITIO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||624,08
2024|01197205000171|CONSTRUTORA POLLO COMERCIO E INCORPORACOES LTDA|C233030300 - Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção|F422270100 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2698,48
2024|04453642000105|ELETRICA IDE LTDA - EPP|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||403,92
2024|00680966000117|CARDIOBRAS - EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA EPP|G466480000 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1565,49
2024|09625094000169|TEP EDITORES E PRODUTORES ASSOCIADOS LTDA ME||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||680,4
2024|07586973000101|MCA CONSULTORES DE GESTAO ORGANIZACIONAL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||918,42
2024|10351748000192|DF HIDRACIL PECAS E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA EPP|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||415,06
2024|04275196000188|ZL AMBIENTAL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1253,73
2024|12658313000110|MR SAT SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150000 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||771,9
2024|05575143000145|IMPACTO BRASILIA LTDA - EPP|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||728,7
2024|52675476000126|B. DOS R. C. RORIZ LTDA|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5918,46
2024|38023321000184|ALACON  ENGENHARIA E SERVICOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||351,03
2024|05035690000138|R DE S S MONTANHA TURISMO|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||323,15
2024|11163249000134|MAYBEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||707,68
2024|05327733000159|AUTO SUL VEICULOS MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||187,23
2024|00744946000162|SUPERMERCADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NORTE E SUL LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||130,08
2024|08978813000162|T A VEICULOS CORRETORA LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||231,21
2024|14889522000109|RPM MULLER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||211,62
2024|04778110000130|CMV AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||796,2
2024|14852149000103|FERREIRA DIESEL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1455,49
2024|59141142000111|VIA CAPITAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||825,48
2024|12641294000110|QUINTINO BRASIL REPRESENTACAO DE MOBILIARIOS LTDA||G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||623,58
2024|04221951000141|DANIELI COMERCIO DE CARNES E ROTISSERIA LTDA - EPP 1|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2033,11
2024|19490914000106|FULANITAS DE TAL COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||378,3
2024|07728749000107|CENTRAL SERVICOS FUNERARIOS LTDA||S960330400 - Serviços de funerárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1005,06
2024|09425294000178|BRAZ TURISMO E TRANSPORTE LTDA ME|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1823,18
2024|17428731004556|PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA|N801290000 - Atividades de transporte de valores|N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||17476,45
2024|10327921000117|RONALDO SANTOS OLIVEIRA ME|G478310200 - Comércio varejista de artigos de relojoaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||437,79
2024|01873044000199|VIDROSSAN VIDROS TEMPERADOS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1559,46
2024|16902006000194|MAGALHAES E SILVA LOCACAO LTDA ME||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1685,42
2024|37175783000154|MARVIAN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N821990100 - Fotocópias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||624,42
2024|12726591000168|ELISABETH MACHADO PEREIRA 38299127149|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||942,87
2024|00479659000172|SABEP SAO BENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||519,21
2024|06090695000126|DROGARIA BRAGA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||86,16
2024|07270596000199|HSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA|G468770100 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,38
2024|17428731018930|PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N801290000 - Atividades de transporte de valores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1972,21
2024|48484094000148|BRASIL VERDE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PAMONHAS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1353,66
2024|13906716000102|NATALIA ALVES COSTA 61126594172||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||424,19
2024|01983762000118|NACOES COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||821,31
2024|10751927000117|REFRIGERACAO CAMPOS LTDA - ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||365,64
2024|24924599000118|BETA TERRAPLANAGEM LTDA ME|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3869,71
2024|03232627000166|BARRETO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,97
2024|22164328000186|CAPITAL ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1299,84
2024|16785543000100|RS SERVICOS ADMINISTRATIVOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,38
2024|04384094000109|PONTO CARRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||314,94
2024|00531228000108|HEIL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1938,63
2024|09494407000197|CHEGOULOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2808
2024|37057460000166|W CAR VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,38
2024|38044186000153|ALL CARS LOCADORA DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1133,1
2024|05403409000172|CONSTRUTORA JK LTDA||F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6106,18
2024|02392401000160|RONE GOMES DA SILVA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||905,49
2024|72602014000196|CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||406,98
2024|01582044000130|SMAFF AUTOMOVEIS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1065,09
2024|58420091000102|GP2 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3167,01
2024|00507533000164|LABORATORIO IMUNO LTDA||Q864020200 - Laboratórios clínicos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||364,14
2024|03627337000111|PLANETA TURISMO LTDA||H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||477,05
2024|07167824000108|CMKT CRIACAO E MARKTING LTDA ME||M731900400 - Consultoria em publicidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||468,75
2024|48285410000152|JT&A SOLUCOES LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||605,37
2024|01795115000182|TOQUE DE AMOR FLORICULTURA LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||346,83
2024|17248993000118|SANTOS & LIMA AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,91
2024|13551983000104|TGN REPRESENTACAO COMERCIAL DE CALCADOS LTDA EPP|G478220100 - Comércio varejista de calçados|G461680000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||647,88
2024|02109761000101|FEDERAL SERVICOS GERAIS LTDA||N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1553,62
2024|00840405000138|LAVANDERIA E TINTURARIA ALVORADA LTDA ME||S960170100 - Lavanderias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||599,88
2024|03518732012172|HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||387,48
2024|05656198000180|INSTITUTO VIDA E CIDADANIA||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||524,64
2024|20047021000170|GAMA E FRANCO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1476,15
2024|72800774000299|GHF COMERCIAL INTERNATIONAL TRADING LTDA.|G464940300 - Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos|N813030000 - Atividades paisagísticas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3352,41
2024|13485550000190|N.R.M COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2403,88
2024|00790236000179|TRANSPLANA TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1877,31
2024|09112071000150|CONSTRUTORA LIMA, REFORMAS E INCORPORACAO LTDA|C162340000 - Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||519,21
2024|26120068000106|NILMA FERREIRA DOS SANTOS 45731462100|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1483,05
2024|01984893000110|LIDER AUTO SERVICE GUINCHO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1956,46
2024|00499396000163|MINASPLAN MAT PARA CONSTRUCAO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1167,17
2024|11621917000120|SEMPRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2052,9
2024|12141646000178|ATACADISTA DE ALIMENTOS ZAZA LTDA|G463970200 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1411,05
2024|05093583000166|IGREJA BATISTA DA UNCAO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||222,9
2024|03087630000133|CAPPA COMERCIAL LTDA EPP|C209910100 - Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||405
2024|01938733000134|TOCMAX - TRANSPORTES, OBRAS E COMERCIO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||314,67
2024|10488417000107|MAIS KIDELICIA COMERCIO DE PAO DE QUEIJO LTDA|C109450000 - Fabricação de massas alimentícias||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1115,67
2024|00845222000105|ESPIGAS RESTAURANTE E DERIVADOS DO MILHO LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||203,46
2024|03584588000166|COMERCIAL DE ALIMENTOS VITORIA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||277,3
2024|46426464000165|MSM MATERIAIS & CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||477,33
2024|04621624000268|TECARDF VEICULOS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3208,14
2024|00472423000104|ITAPUA ALIMENTOS  LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||403,92
2024|25111693000110|UP SERVICO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|E381220000 - Coleta de resíduos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||150,16
2024|42596558000121|LIDERA SEGURANCA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||402,18
2024|37103942000105|AMPLICAR - LOCADORA DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA ME||N773220200 - Aluguel de andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||477,33
2024|20965313000191|G & J TRANSPORTES LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||547,84
2024|02777978000190|FEITINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||528,57
2024|00752386003103|SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||17600,07
2024|13653971000182|PARREIRA & MIRANDA COMERCIO DE PNEUS LTDA-ME.|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||789,48
2024|14520862000150|IAS MONTAGEM E MANUTENCAO DE SILOS E SECADORES DE GRAOS LTDA||F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||359,06
2024|72614803000147|UNICA RENT A CAR VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2379
2024|02612976000140|SERTIL SERVICOS TECNICOS INSTALACOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||185,16
2024|38033791000129|FABIOLA CONFECCOES DE VESTUARIOS LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||491,97
2024|05829149000100|JR DISTRIBUICAO E TRANSPORTE DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||399,18
2024|17782340000114|A R B NETO EIRELI ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||623,9
2024|08440558000108|J & J COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS  LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||50,02
2024|00412841000106|LEAL CORRETORA E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||130,28
2024|43490860000163|JL AUTOPARTS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||215,58
2024|41551203000153|DF SERVICOS VERTICAIS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||391,26
2024|08796236000198|JPL COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||263,07
2024|26435909000166|WELTMARKEN ELEKTRONIK DO BRASIL LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2313,21
2024|37986650000168|TRANS ENTULHO TRANSPORTE DE ENTULHO LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,39
2024|26994285000117|TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA||M711970100 - Serviços de cartografia, topografia e geodésia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||868,9
2024|55243936000135|R3 SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1574,94
2024|36046525000105|ANELLI NEGOCIOS E FINANCAS LTDA||K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||231,21
2024|14600061000102|TN BRASILIA CONTROLE DE PRAGAS VETORES E HIGIENIZACAO LTDA||N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2797,89
2024|11581670000246|V12 MOTORS RE COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||215,58
2024|00867822000174|REVILLE COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA EPP|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||995,88
2024|38031555000173|NOVO LAR MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||314,67
2024|06019601000122|LAIFE TURISMO LTDA ME||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||495,22
2024|04021343000193|CAF INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTOS LTDA|C108130200 - Torrefação e moagem de café||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1644,56
2024|00620641000149|ELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||302,31
2024|41597303000897|NEWLAND VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||468,45
2024|33732290000117|MIM LOCADORA DE VEICULOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||212,88
2024|03073314000102|MUNDITO DIGITAL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||263,19
2024|11185929000159|CLEMILTON ALVES ROMA ME||S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||302,31
2024|02983408000156|CASA DO ACABAMENTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4048,1
2024|72605306000182|CONSTRUTORA ANIMA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||223,38
2024|00635771000236|CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA||F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||31197,07
2024|05145299000196|NIPPON TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME 2062|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||403,92
2024|19265608000176|CIS INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLAVEIS, EVENTOS E INFORMATICA LTDA|C222260000 - Fabricação de embalagens de material plástico|C181130100 - Impressão de jornais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||344,5
2024|38046579000104|EQUIMAF S/A EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E FERRAMENTAS EM RECUPERACAO JUDICI|G466130000 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||62,92
2024|38059846000170|ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1113,21
2024|08751615000161|COYOTE TRANSPORTES LTDA||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||324,1
2024|03151583000140|FUNDACAO DE GESTAO E INOVACAO|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||322,74
2024|20532937000115|CONE LIGHT ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1327,62
2024|04326648000103|NG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA|G467960400 - Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente|F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||9733,24
2024|04783660000147|REC - CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||951,63
2024|07889646000110|LS LOCACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA EPP||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2649,79
2024|09331360000140|DEUS E FIEL COMERCIO DE GAS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||62,92
2024|08662457000173|BEIRUTE NORTE BAR E RESTAUNTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||405
2024|09289660000109|DR COLCHAO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||263,07
2024|03572370000191|CONSTRUTORA E INCORPORADORA JARJOUR S/A||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||340,5
2024|14712947000130|ICARO AVIATION LTDA|H512000000 - Transporte aéreo de carga|H511290100 - Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||333,24
2024|44727594000102|WGW COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||278,61
2024|72638562000176|BIG GESSO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||624,08
2024|16615089000130|VM MOTOS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||240,92
2024|01658079000105|ESCAVO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3342,11
2024|22517628000100|TRANSTONN TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||351,52
2024|20436207000110|CLERISTON FERREIRA LEMES CANTO ME||N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||236,31
2024|04552027000148|CLAREZA ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||241,47
2024|04529045000109|R C ARTIGOS PARA FESTAS LTDA EPP|G478900700 - Comércio varejista de equipamentos para escritório||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||258,81
2024|04792188000109|AMERICA ELEVADORES LTDA EPP|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|F432910300 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||145,44
2024|05375890000130|CENTRO DE REITEGRACAO DEUS PROVERA||Q872049900 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1318,19
2024|25018150000153|VP - VICENTE PIRES MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA EPP|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||405
2024|26926733000145|HUDSON GERALDO TOLEDO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||361,77
2024|20711932000150|TEM DE TUDO COMERCIO DE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1893,9
2024|04192453000380|ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTES LTDA EPP|H492130200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4026,49
2024|11858524000134|SARVEL VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2336,43
2024|21755263000180|DIRECTA SERVICOS E COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA EMPRESAS LTDA||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||788,05
2024|22146654000160|RAFAEL SORIANO DE BRITO 01197038159 - ME||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||947,52
2024|03940797000103|IGREJA CATEDRAL DA BENCAO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||172,38
2024|09419241000144|CONTEX PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA-EPP||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,28
2024|00970771000373|MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A|G466130000 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1146
2024|04581465000134|MARIA DA GLORIA ANTUNES SILVA ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||358,71
2024|72600281000124|MARCELO ANSELMO FERREIRA - ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||528,57
2024|05324097000101|DROGARIA IMPRENSA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1580,16
2024|07223878000720|CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2143,98
2024|22880547000242|JDM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3565,97
2024|07118782000107|ELO TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||319,66
2024|01955150000111|UNIFLEX MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1665,78
2024|07223878003746|CONFIANCA MUNDANCAS E TRANSP LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||772,82
2024|04205025000182|LUCIMAR DE ALMEIDA OLIVEIRA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1307,45
2024|00398842000143|ATLANTE COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||358,71
2024|44069134000134|SPK CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||278,61
2024|05303709000180|BYTE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA|C262130000 - Fabricação de equipamentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,28
2024|01616309000173|CONTATO CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||767,34
2024|41753590000100|CM SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||346,02
2024|05658410000148|COMERCIO DE ALIMENTOS ARMAZEM DO PAO LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||67,16
2024|02922166000190|KLY COMUNICACAO LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||278,61
2024|32907388000103|COPIADORA COPIA EXATA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N821990100 - Fotocópias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||668,05
2024|00679696000124|O FINO DA ROCA CONFEITARIA LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|R932980100 - Discotecas, danceterias, salões de dança e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,82
2024|06565216000180|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA RICA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||67,16
2024|01666683000183|ALEXANDRE GOMES REPRESENTACOES LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,66
2024|02199795000215|EDMAR VILELA LTDA|G463710600 - Comércio atacadista de sorvetes||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4482,14
2024|07044254000150|WELL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1072,83
2024|15788872000133|MERCEARIA & DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL CARDOSO LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||647,79
2024|36074986000191|CANAA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||928,17
2024|04963375000108|SOLUCAO ELETRONICA LTDA ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||600,99
2024|33337271000196|CSF COMERCIAL DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,38
2024|07008301000100|T H DE S ROCHA VIDROS ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||122,18
2024|72604499000157|ARTE FINAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MARMORES E|G467960200 - Comércio atacadista de mármores e granitos|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2012,28
2024|37092046000198|MERCEARIA ILHAS CARIBE LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||22,46
2024|28090491000128|MULLER E MULLER SERVICOS E COMERCIO AGROPECUARIOS LTDA||F439910300 - Obras de alvenaria|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1750,59
2024|72632078000130|VR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA||H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7315,19
2024|35128975000184|E E G LOCACAO DE TENDAS LTDA||N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||330,35
2024|03237583004316|COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA|G468260000 - Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,66
2024|06697621000152|SO OBRAS LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||61,66
2024|00689901000132|PECOBRAL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BRASILIA LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1383,3
2024|26976381000132|MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4113,06
2024|20733578000164|CENTRO ESPORTIVO CULTURAL DE PLANALTINA - DF||Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2440,71
2024|06217697000133|TIMIZA PAES ESPECIAIS LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||920,76
2024|01165768000188|COMERCIAL DE TINTAS GOIAS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||460,38
2024|02199327000160|BANCO FINASA S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1904,44
2024|06961946000109|COMERCIAL DE CARVAO RELAMPAGO LTDA EPP|G468180300 - Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||767,37
2024|18162856000129|CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS||N811250000 - Condomínios prediais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||623,58
2024|29867779000129|JFS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2988,02
2024|07822853000158|L.J SOUSA DA SILVA PROTASIO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||333,15
2024|05747425000182|VERSATIL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||649,79
2024|10535991000160|ABELARDO LIMA CONSULTORIA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||495,27
2024|05699993000155|HALLEY SANEAMENTO LTDA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||942,74
2024|07624998000144|SOLFLEX COM DE PRO FLEXOGRAFICOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||592,02
2024|07679223000176|MT MOLAS COMERCIO E SERVICOS DE MOLAS PARA CAMINHOES E ONIBUS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||832,2
2024|15321949000160|RW COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||880,23
2024|06211547000112|VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||448,17
2024|25464620000102|VIACAO VITAL LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2704,7
2024|15323946000166|MAXX MOTOS COMERCIO DE AUTOMOTORES LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||932,22
2024|01841341000152|COMERCIAL TECNICA GUARA LTDA-EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,66
2024|11759132000118|SHOCK MIDIA - COMUNICACAO VISUAL EIRELI - ME|G475550100 - Comércio varejista de tecidos|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,88
2024|04158139000119|MARCONI COM DE PROD DE LIMPEZA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||460,38
2024|11405562000131|NOVA IMPRESSAO GRAFICA E PAPELARIA LTDA-EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,68
2024|02605202000192|COMPAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA|G469310000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||905,49
2024|09722484000157|AMARO E REIS CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,72
2024|03597937000184|SRE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA||F422190200 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||595,83
2024|29207318000120|BMC - DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2304,35
2024|17715440000128|KF TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1057,91
2024|72587983000115|JR & CH CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS LTDA|F412040000 - Construção de edifícios|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||527,7
2024|10956540000105|AGRO TURISMO E AERODROMO BOTELHO LTDA|A013349900 - Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente|H524010100 - Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||909,36
2024|37164878000172|FREE LANCE CONFECCOES LTDA ME|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho|G461680000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||408,3
2024|37886017000106|DROGARIA SHOPPING LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,66
2024|07395610000180|ASSOCIACAO CULTURAL E AMBIENTAL TAMNOA||R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||212,88
2024|06062104000107|SANTOS E MARQUES CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||649,02
2024|03650640000135|CONDOMINIO ESTANCIA DEL REY||N811250000 - Condomínios prediais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,66
2024|03332164000104|CAVALCANTE TRANSPORTE ESCOLAR LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1692,81
2024|02699058000109|MJ ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||65,02
2024|04690495000189|TEMPO PROJETOS E SINALIZACAO LTDA||J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||653,61
2024|00553222000131|JRA VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||293,31
2024|32905085000143|GOSTO GOSTOSO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||590,31
2024|01009693000146|INSTITUTO ACAO PELA VIDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1063,29
2024|01801279000175|SAFETY COMERCIO & SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||26,48
2024|18211704000179|PROPAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME|C174279900 - Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||556,53
2024|37136501000100|CONSTRUTORA A2 LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||330,36
2024|10944835000153|TRANSKAIROS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||832,2
2024|06240094000152|DUNIA BITTENCOURT ABOU DEHN|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||640,02
2024|01598935000184|ATLANTICA CAPITALIZACAO S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||330,36
2024|03909097000148|F & G EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA|B081000600 - Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||308,01
2024|02789236000184|AUTO PECAS FLORESTAL LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,66
2024|02253134000140|MAYESTER AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||65,02
2024|03427632000124|VB CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||683,19
2024|37999422000122|MG E A INFORMATICA LTDA ME||J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||357,81
2024|05192860000198|VIRTUAL IMOBILIARIA LTDA||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||658,74
2024|32308683000135|M. V. E. SERVICOS DE ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||709,5
2024|37156296000144|PROTEINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||452,25
2024|00570531000110|DROGARIA POPULAR LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||95,02
2024|09073089000190|PLANALTO CENTRAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||287,4
2024|02417113000112|EXIMIO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||605,37
2024|02270280000183|CONSTRUTORA DINIZ ALMEIDA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||640,02
2024|19324749000112|BSB DUTOS E CALHAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1159,23
2024|00594440000114|OTICA CRISTAL LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||783,21
2024|13557686000168|GK CONSTRUCOES E FUNDACOES LTDA ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||713,26
2024|21054696000109|MIX COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME|C206140000 - Fabricação de sabões e detergentes sintéticos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||753,2
2024|10265204000108|FC CARNEIRO COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA -ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||65,02
2024|02297043000106|COUTO TINTAS LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||559,77
2024|02211033000106|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B VIVA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||389,61
2024|26465534000187|EPAMINONDAS J. RIBEIRO ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|M741020200 - Design de interiores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1509
2024|26446823000139|M, A & M - AUDITORIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA - S/S||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,38
2024|05063480000153|EBENEZER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A|G462310100 - Comércio atacadista de animais vivos|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1078,02
2024|04668110000187|ROQUE MIGUEL DOS SANTOS PRADO ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||550,5
2024|27489275000197|DANTAS E SOARES COMERCIO E SERVICOS EM VEICULOS AUTOMOTORES LTDA-ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||206,4
2024|38079570000191|FERBAL MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA EPP I|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||137,32
2024|04375942000105|VISAO COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||600,99
2024|00033241000137|VITRAL VIDROS PLANOS LTDA|C231170000 - Fabricação de vidro plano e de segurança|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2596,79
2024|60727463000181|PRIME ESTRUTURAS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|F439910200 - Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,38
2024|13132207000161|AUTO ESPORTES LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||377,54
2024|08990041000184|MECANICATECH COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||199,18
2024|39355903000120|RAIMUNDO HELIO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||499,68
2024|23921538000134|PORTECH SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||141,54
2024|07480851000128|S1-COMERCIO DE MOTOS LTDA ME|G454120400 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||78,94
2024|02452824000128|LAVANDERIA PADRAO LTDA||S960170100 - Lavanderias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1845,93
2024|03349838000183|CONSTRUCOES ACNT LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2111,61
2024|01018969000152|PNEUS WAY PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||460,38
2024|05126484000133|AACA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||137,32
2024|01305201000160|B.C.S AMBIENTES LTDA EPP|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||774,52
2024|07017891000138|LIVRARIA DA RODOVIARIA LTDA EPP|G476100100 - Comércio varejista de livros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||50,14
2024|31838848000207|GT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070200 - Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1328,51
2024|04591128000128|FORTE LAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2238,15
2024|00474205000109|MBR ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||581,13
2024|17015448000181|NISSEI ALIMENTOS LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5711,23
2024|03255656000143|L&M PANIFICACAO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||460,38
2024|01019348000193|MINUTA RECEPCOES E SERVICOS DE BUFFET LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1172,7
2024|72573728000113|M.V TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA||J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||408,99
2024|12766557000117|WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1503,8
2024|02574010000409|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CEILANDIA NORTE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1800,39
2024|74218611000147|JYOO STEEL HOLDING MINERACAO E SIDERURGIA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||606,27
2024|24940017000197|LAMASB LIVRARIA E PAPELARIA LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|N821990100 - Fotocópias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||487,38
2024|08616988000120|COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2578,59
2024|07907164000146|LEANDRO JOSE LEAL ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1269,81
2024|01227160000130|SEMEAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA||I551080100 - Hotéis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1159,08
2024|10493346000122|SINVA TRANSPORTES LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||556,53
2024|13746891000171|SANDRONETO ALVES DA SILVA LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||297,15
2024|01502225000109|JJ PRODUTOS METALURGICOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||753,2
2024|08017264001301|SOLARIS VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||942,87
2024|37989324000104|"AUTO POSTO LU'S LTDA"|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||383,1
2024|03925163000254|SUPREMA MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||499,68
2024|08223483000103|PADARIA E CONFEITARIA PAO PARIS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||314,94
2024|13143803000147|BHC COMERCIO DE GASES MEDICINAL E INDUSTRIAL LTDA|C201420000 - Fabricação de gases industriais||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2287,35
2024|50798563000145|50.798.563 DENIS CARVALHO RABELO|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||302,85
2024|45825863000136|CAVA LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||362,25
2024|05684107000110|TRANSPORTADORA BV LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1394,27
2024|18309366000102|RONALDO ALENCAR DOMINGUES AUTOMOVEIS  ME|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||302,85
2024|19324768000149|LTM INCORPORACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||282,48
2024|19315745000178|PARTH SPORTS ASSESSORIA E ADMINISTRACAO ESPORTIVA LTDA ME||R931310000 - Atividades de condicionamento físico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||598,44
2024|68342435000158|CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE REFORMA AGRARIA DO BRASIL LTDA||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1203,56
2024|10591515000167|TOURING BRASILIA AUTO CAR LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2135,58
2024|11122044000100|W L DA COSTA PEIXARIA ME|G472290200 - Peixaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||675,48
2024|04315899000192|DB DISTRIBUIDORA BRASILIA DE AUTO PECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,91
2024|12053366000108|R W TAVARES GRAFICA LTDA|C174190200 - Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório|J582980000 - Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1069,59
2024|47126145000105|L. F. DA S. SOUSA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||405,72
2024|04141864000184|DROGARIA TREVO SOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||786,45
2024|02159981000140|VICTOR RAFAEL RODRIGUES GONCALVES - ME|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||467,13
2024|18569294000132|Q7 MOTO GROUP- REPARACAO DE MOTOCICLETAS E AUTOMOVEIS LTDA||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1550,52
2024|04637244000130|CAFE ANIZ LTDA - EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||381,06
2024|18157587000102|IGM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G463710400 - Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1668,45
2024|04609846000184|PREMIO TOTAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,68
2024|13257434000113|MIX ANDAIMES GAMA LTDA||N773220200 - Aluguel de andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||494,91
2024|02493579000105|CALU ALIMENTOS LTDA ME|C101390100 - Fabricação de produtos de carne|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||460,38
2024|05777957000162|JCDECAUX BRASILIA LTDA||M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||263,19
2024|05766231000124|CENTRAL QUE MASSAS LTDA ME|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||193,14
2024|03605359000180|CAMERA 4 COMUNICACAO E ARTE LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||300,69
2024|03495647000120|GLOBALCREDITO SERVICOS LTDA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1029,56
2024|00695312000167|FLORES NACIONAL LTDA ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||350,82
2024|05216309000137|JDQ COMERCIO E SERVICOS DE RODAS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|C221290000 - Reforma de pneumáticos usados|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||383,25
2024|15464345000173|CONSTRUTORA & INCORPORADORA DRX LTDA||F439910100 - Administração de obras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||605,37
2024|04739648000135|MILLENNIUM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA||N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1117,19
2024|00851857000115|CENTROESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||558,63
2024|08703013000139|"BARRETTO'S COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA-ME"|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,66
2024|02577450000177|SERVICO INTEGRADO DE AMPARO E ORIENTACAO||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||817,54
2024|31794285000103|MD COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1478,91
2024|06965021000128|BIG BUSINESS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME||R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||600,99
2024|00752386003960|SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3024,45
2024|06926898000100|MOTO SHOW COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETAS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||125,04
2024|03079321000111|NITRO-GENE LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1587,27
2024|08643315000169|NONO BINO PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||65,02
2024|06066229000105|FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1500,87
2024|33457205000150|GOLDEN PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||478,44
2024|48555775006352|OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1082,94
2024|09047818000134|W. W TRANSPORTES DE CARGAS LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||89,58
2024|07179171000179|PERSIANAS MONOFLEX CONFECCAO E COMERCIO LTDA EPP|G464940500 - Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||212,88
2024|97542022000115|INSTITUTO AMIGO SOLIDARIO IAS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2240,82
2024|24930386000107|HDL ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1795,23
2024|26493593000169|BORRACHARIA DO CACAU SERVICOS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1064,61
2024|09287685000173|H R SANTOS SOLIDA DISTRIBUIDORA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,28
2024|03340687000100|FAUSTO PAULO LTDA|G466990100 - Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças|C331470200 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||350,82
2024|06127911000160|COOPERATIVA DO PROJETO CONDOMINIO VERDE||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||87,9
2024|03779945000141|MARYEL MOVEIS LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||490,41
2024|00674932000110|A ALTA PRESSAO COMERCIO E SERVICOS PARA LAVADORAS E COMPRESSORES LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||623,58
2024|35016454000135|HIGH SPEED TELECOMUNICACOES LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||981,39
2024|35615238000106|PET SHOP GUARA COMERCIO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||839,28
2024|09102044001683|SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1647,81
2024|06539492000174|M L BARROSO MOURA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||582,6
2024|09355247000103|LUCIANA DE ASSIS MAIA PECAS E SERVICOS PARA MOTOS ME|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||500,55
2024|32918764000157|PRIORITY IMOVEIS LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||735,36
2024|11884589000154|GRC MATERIAIS E TRANSPORTES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,28
2024|00086383000162|LAR DAS CRIANCAS LUIZ HERMANI||P851120000 - Educação infantil - creche|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||623,58
2024|00450577000103|CPC CONSTRUCOES E PROCESSOS CIENTIFICOS LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||658,2
2024|42189718000118|SOF CARS AUTO CENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||316,41
2024|24487960000196|J&F CONSTRUCOES E MARMORARIAS LTDA|G467960200 - Comércio atacadista de mármores e granitos|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||346,95
2024|04299711000160|TECHNIC-SERVICOS GERAIS LTDA||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1057,91
2024|02974456000269|MERCANTIL CANOPUS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||369,56
2024|32119010000137|JORDEL DONATO DOS SANTOS EIRELI|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2081,2
2024|04990323000120|NORTON INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||806,82
2024|22470399000107|BLEND EMPORIO LTDA EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||437,97
2024|07106928000102|X-CAR AUTO CENTRO LTDA-ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||839,97
2024|10708750000176|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GUEDES LTDA ME|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||402,18
2024|12970907000162|R & J COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1709,73
2024|03602646000137|VERTICAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1537,71
2024|09108276000162|SEMEAR EDITORA GRAFICA LTRDA||C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||646,8
2024|38247832000180|TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||770,31
2024|33866166000144|ROYAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1968,52
2024|04787493000102|GUARD ADM E CORRET DE SEG DE VIDA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||783,21
2024|00579888000169|ATHA CONSTRUCOES E INCORPORACOES - EIRELI||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||527,7
2024|10488580000161|QUALITY ACCESS CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3655,47
2024|06019504000130|ROTA MINEIRA VIAGENS E TURISMO LTDA ME||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||350,82
2024|02957636000151|RODOGRAOS COMERCIAL LTDA|G462220000 - Comércio atacadista de soja|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1364,64
2024|31164346000159|CENTRO CULTURAL MISSIONARIO||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||571,23
2024|46707156000108|A L GOMES PECAS|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||350,82
2024|26755198000107|LUCIANO DE OLIVEIRA ISMAEL LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||564,69
2024|21017554000171|CIANET DF SILVA MARTINS LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||86,16
2024|26967505000113|AGM DISTRIBUICAO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1881,3
2024|19653953000187|PSR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||350,82
2024|05247950000139|COOPERATIVA DE TRABALHO DE COLETA SELETIVA DE PRODUTOS RECICLAVEIS COM|G468770200 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||618,01
2024|22451014000164|INNOVE ESQUADRIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1305,24
2024|08691096000193|ESTRELA DISTRIBUICAO SA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2419,52
2024|05641976000167|ALF PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA||F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||337,8
2024|02212820000504|EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA||H522310000 - Estacionamento de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||208,62
2024|18940987000190|MAYKON ROCHA BRITO MUNIZ 01035079143||F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||659,73
2024|11415939000133|D NARCISO DE OLIVEIRA BRITA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||332,97
2024|02429161000120|INSTITUTO DE PSIQUIATRIA ANTONIO GERALDO LTDA||Q865000300 - Atividades de psicologia e psicanálise|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||975,87
2024|05323166000162|NOVO HORIZONTE DISTRIBUIDOR ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1397,55
2024|05061430000137|DIAS E VALENCA LTDA EPPI|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,66
2024|04257307000123|DATALEGIS GESTAO PUBLICA S/A||J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||65,02
2024|07440804000150|ANDERSON MARTINS DE SOUZA - ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||405,72
2024|21638415000165|M A DA SILVA CAMPOS TURISVAN LOCADORA TRANSPORTE E TURISMO|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||492,79
2024|37997723000117|COLLECTION HAIR CAPITAL COSMETICOS LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||418,86
2024|44197735000122|BUTUADO MATERIAIS PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||402,18
2024|05797893000161|INSTITUTO BRASILIENSE DE PROMOCAO A INCLUSAO SOCIAL - ORGANIZACAO ATIT||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||220,62
2024|05332641000167|DIACO COMERCIO DE METAIS EIRELI ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||632,28
2024|57561615000457|BANCO FINASA S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1165,68
2024|03927898000136|CONFIANCA SERVICOS AEROPORTURIOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1353,66
2024|04985849000112|COMANDO EXTINTOR LTDA EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||460,38
2024|18986231000181|ADL SERVICOS DE ORGANIZACAO DE CONGRESSOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2481,18
2024|72604374000127|BRIPRESS COMUNICACAO LTDA||J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||337,08
2024|40468096000131|TESEU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,38
2024|45692093000109|A3 GRIGORIO DECORACOES LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||570,97
2024|08673849000219|SETORIAL TELECOMUNICACOES LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||460,38
2024|04623547000102|JOSE GOMES DA SILVA COMERCIO DE CALCADOS ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||67,16
2024|00676080000108|GRANDE ORIENTE DO DISTRITO FEDERAL||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPTU|ISENCAO|CLUBES DE SERVICOS - ART 4 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, I|indeterminada|7880,04
2024|00554493000101|LOJA MACONICA UNIAO & CONCORDIA|||IPTU|ISENCAO|CLUBES DE SERVICOS - ART 4 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, I|indeterminada|4398,43
2024|00457804000114|LOJA MACONICA GONCALVES LEDO V|||IPTU|ISENCAO|CLUBES DE SERVICOS - ART 4 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, I|indeterminada|4076,63
2024|00459040000104|LOJA MACONICA ESTRELA DO PLANALTO NUMERO 3|||IPTU|ISENCAO|CLUBES DE SERVICOS - ART 4 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, I|indeterminada|18194,34
2024|00086876000100|SOCIEDADE MACONICA ATALAIA DE BRASILIA|||IPTU|ISENCAO|CLUBES DE SERVICOS - ART 4 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, I|indeterminada|23381,4
2024|00536177000107|GRANDE LOJA MACONICA DE BRASILIA|||IPTU|ISENCAO|CLUBES DE SERVICOS - ART 4 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, I|indeterminada|55405,55
2024|00436329000108|LOJA MACONICA LUZ FRATERNIDADE N 01|||IPTU|ISENCAO|CLUBES DE SERVICOS - ART 4 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, I|indeterminada|4653,15
2024|76565720000166|ANTIGA E MISTICA  ORDEM ROSAE CRUCIS-AMORC GRANDE L.DA JUR.DE L.PORTU.|||IPTU|ISENCAO|CLUBES DE SERVICOS - ART 4 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, I|indeterminada|1991,82
2024|02575983000110|ROTARY PARK WAY|||IPTU|ISENCAO|CLUBES DE SERVICOS - ART 4 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, I|indeterminada|4326,4
2024|00435289000171|INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO DISTRITO FEDERAL|||IPTU|ISENCAO|IHG-DF - ART 4 INC IX LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, IX|indeterminada|56801,56
2024|07497838000181|KNOW HOW SEGUROS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1474,38
2024|09379526000107|SS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||314,07
2024|37505757000228|HADCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||207,66
2024|01168086000129|CQE ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||866,84
2024|10326301000163|3B COMERCIO DE PORTAS E PORTAIS LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||258,81
2024|03874311000178|EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA|||IPTU|ISENCAO|PRO-DF - ART 4 INC III LEI 6466/21|Lei nº 6.466/19, art. 4º, III|indeterminada|135815,39
2024|04528621000101|EMBAIXADA DOS EMIRADOS ARABES UNIDOS|||IPTU|ISENCAO|PRO-DF - ART 4 INC III LEI 6466/21|Lei nº 6.466/19, art. 4º, III|indeterminada|22290,91
2024|03738502000102|EMBAIXADA DO CANADA|||IPTU|ISENCAO|PRO-DF - ART 4 INC III LEI 6466/21|Lei nº 6.466/19, art. 4º, III|indeterminada|35866,79
2024|03663917000164|EMBAIXADA DO JAPAO|||IPTU|ISENCAO|PRO-DF - ART 4 INC III LEI 6466/21|Lei nº 6.466/19, art. 4º, III|indeterminada|15853,46
2024|03750219000104|EMBAIXADA DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA|||IPTU|ISENCAO|PRO-DF - ART 4 INC III LEI 6466/21|Lei nº 6.466/19, art. 4º, III|indeterminada|66372,48
2024|03729882000119|EMBAIXADA DA REPUBLICA PORTUGUESA|||IPTU|ISENCAO|PRO-DF - ART 4 INC III LEI 6466/21|Lei nº 6.466/19, art. 4º, III|indeterminada|11447,01
2024|03733039000106|EMBAIXADA DO REINO UNIDO|||IPTU|ISENCAO|PRO-DF - ART 4 INC III LEI 6466/21|Lei nº 6.466/19, art. 4º, III|indeterminada|36491,76
2024|04028998000193|EMBAIXADA DE REPUBLICA DE TRINDAD TOBAGO|||IPTU|ISENCAO|PRO-DF - ART 4 INC III LEI 6466/21|Lei nº 6.466/19, art. 4º, III|indeterminada|10810,23
2024|99999999036978|EMBAIXADA DO REINO DA ARABIA SAUDITA NO BRASIL|||IPTU|ISENCAO|PRO-DF - ART 4 INC III LEI 6466/21|Lei nº 6.466/19, art. 4º, III|indeterminada|21250,08
2024|04331501000101|EMBAIXADA DO ESTADO DO KUWAIT|||IPTU|ISENCAO|PRO-DF - ART 4 INC III LEI 6466/21|Lei nº 6.466/19, art. 4º, III|indeterminada|24513,95
2024|03824061000161|EMBAIXADA DA REPUBLICA DO PERU|||IPTU|ISENCAO|PRO-DF - ART 4 INC III LEI 6466/21|Lei nº 6.466/19, art. 4º, III|indeterminada|4067,47
2024|04203570000130|EMBAIXADA DO REINO HASHEMITA DA JORDANIA|||IPTU|ISENCAO|PRO-DF - ART 4 INC III LEI 6466/21|Lei nº 6.466/19, art. 4º, III|indeterminada|5209,8
2024|00484741000195|LOJA MACONICA SETE DE SETEMBRO|||IPTU|ISENCAO|LOJAS MACONICAS/ORDEM ROSACRUZ - ART 4 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, I|indeterminada|2420,92
2024|07045595000140|SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASI|||IPTU|ISENCAO|CLUBES DE SERVICOS - ART 4 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, I|indeterminada|1758,24
2024|00527226000145|LOJA MACONICA ALVORADA N 01|||IPTU|ISENCAO|CLUBES DE SERVICOS - ART 4 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, I|indeterminada|11055,68
2024|00536177000107|GRANDE LOJA MACONICA DE BRASILIA|||IPTU|ISENCAO|LOJAS MACONICAS/ORDEM ROSACRUZ - ART 4 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, I|indeterminada|2226,66
2024|38051009000102|FUNDACAO DE ROTARIANOS DE BRASILIA FRB||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPTU|ISENCAO|CLUBES DE SERVICOS - ART 4 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, I|indeterminada|23812,93
2024|00572404000150|LOJA SIMBOLICA ESTRELA DALVA N 16|||IPTU|ISENCAO|CLUBES DE SERVICOS - ART 4 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, I|indeterminada|2688,35
2024|00524744000105|LOJA MACONICA LAURO SODRE N 7|||IPTU|ISENCAO|CLUBES DE SERVICOS - ART 4 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, I|indeterminada|18097,96
2024|00328245000142|CASA DA AMIZADE DE TAGUATINGA||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPTU|ISENCAO|CLUBES DE SERVICOS - ART 4 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, I|indeterminada|129626,08
2024|00702886000115|SOCIEDADE MACONICA ISIS LOJA ISIS N 10|||IPTU|ISENCAO|LOJAS MACONICAS/ORDEM ROSACRUZ - ART 4 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, I|indeterminada|17822,35
2024|00485904000154|LOJA MACONICA DUQUE DE CAXIAS N 13|||IPTU|ISENCAO|LOJAS MACONICAS/ORDEM ROSACRUZ - ART 4 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, I|indeterminada|8025,46
2024|03636024000120|LOJA MACONICA ABRIGO DO CEDRO|||IPTU|ISENCAO|LOJAS MACONICAS/ORDEM ROSACRUZ - ART 4 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, I|indeterminada|9134,13
2024|04821604000150|EMBAIXADA DA IRLANDA|||IPTU|ISENCAO|PRO-DF - ART 4 INC III LEI 6466/21|Lei nº 6.466/19, art. 4º, III|indeterminada|5836,29
2024|00332668000136|LOIONS CLUBE DE BRASILIA TAGUATINGA|||IPTU|ISENCAO|CLUBES DE SERVICOS - ART 4 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, I|indeterminada|6129,79
2024|04437632000178|EMBAIXADA DA REPUBLICA DO SURINAME|||IPTU|ISENCAO|PRO-DF - ART 4 INC III LEI 6466/21|Lei nº 6.466/19, art. 4º, III|indeterminada|8059,5
2024|11953045000105|CENTRAL PARK CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|ISENCAO|CLUBES DE SERVICOS - ART 4 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, I|indeterminada|15419,75
2024|00522961000166|LIONS CLUB DO GAMA|||IPTU|ISENCAO|CLUBES DE SERVICOS - ART 4 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, I|indeterminada|3042,62
2024|00088401000145|LOJA BRASILIA - AMORC|||IPTU|ISENCAO|CLUBES DE SERVICOS - ART 4 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, I|indeterminada|44272,57
2024|00426262000112|LOJA MACONICA UNIAO E SILENCIO|||IPTU|ISENCAO|CLUBES DE SERVICOS - ART 4 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, I|indeterminada|32543,8
2024|00482695000195|LOJA MACONICA MUTIRAO N 11|||IPTU|ISENCAO|CLUBES DE SERVICOS - ART 4 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, I|indeterminada|8065,11
2024|00519447000171|AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA VIC|||IPTU|ISENCAO|CLUBES DE SERVICOS - ART 4 INC I LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, I|indeterminada|3684,67
2024|10340514000140|EMBAIXADA DA REPUBLICA DO CONGO|||IPTU|ISENCAO|PRO-DF - ART 4 INC III LEI 6466/21|Lei nº 6.466/19, art. 4º, III|indeterminada|16147,8
2024|04263816000169|EMBAIXADA DA REPUBLICA DO CAMEROUN|||IPTU|ISENCAO|PRO-DF - ART 4 INC III LEI 6466/21|Lei nº 6.466/19, art. 4º, III|indeterminada|23764,9
2024|09026552000143|EMBAIXADA DO ESTADO DO CATAR|||IPTU|ISENCAO|PRO-DF - ART 4 INC III LEI 6466/21|Lei nº 6.466/19, art. 4º, III|indeterminada|11349,4
2024|04071102000159|EMBAIXADA DA FRANCA|||IPTU|ISENCAO|PRO-DF - ART 4 INC III LEI 6466/21|Lei nº 6.466/19, art. 4º, III|indeterminada|8830,67
2024|07449628000118|EMBAIXADA DA REPUBLICA DO BENIN|||IPTU|ISENCAO|PRO-DF - ART 4 INC III LEI 6466/21|Lei nº 6.466/19, art. 4º, III|indeterminada|11090,71
2024|03762008000183|EMBAIXADA DA SUICA|||IPTU|ISENCAO|PRO-DF - ART 4 INC III LEI 6466/21|Lei nº 6.466/19, art. 4º, III|indeterminada|4285,73
2024|10483042000184|NOVA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA ME|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,52
2024|04000736000110|T&K CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||690,75
2024|00564592000174|COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS VERAO LTDA ME|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||358,71
2024|34335839000100|NIPO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||238,86
2024|23725339000150|EURO IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA|G463200300 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||278,61
2024|01037663000143|KAPOOBE COMERCIAL E LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||67,16
2024|00712430000136|MILHORITO DO BRASIL AGRO INDUSTRIA DE ALIMENTOS SUPLEMENTOS E RACOES L|G471130100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1201,14
2024|01219624000248|BV LEASING ARR MERCANTIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||285,06
2024|02899740000137|TRANSPAV TRANSPORTES E PAVIMENTACAO LTDA||F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4105,15
2024|00071159000105|LAR EDUCANDARIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT||P851120000 - Educação infantil - creche|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||371,52
2024|01827565000100|VG EXTINTORES LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||358,71
2024|03521321000200|AGROINDUSTRIA DULAC LTDA|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||243,78
2024|24913295000155|HARPIA SERVICOS E ENGENHARIA LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||685,58
2024|01717560000124|OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA||Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2045,22
2024|04274136000140|THEMAR TRANSPORTES LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||407,16
2024|26459255000100|FERNANDES PEREIRA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2649,88
2024|07823663000155|R.E. ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||358,71
2024|37168648000181|WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA - ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||983,36
2024|03769576000106|H & I - UTILIDADES LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2734
2024|09586973000129|DL CONSTRUTORA, INDUSTRIA LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||788,05
2024|00970771000101|MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A|G466130000 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças|A016100100 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||654,81
2024|10318943000110|CLOVIS ROBERTO CHAVES|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||794,4
2024|21782457000175|A & R LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA||N773220200 - Aluguel de andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||358,71
2024|10853164000115|SALAO DE FESTAS GALAPAGOS LTDA|A015210200 - Criação de eqüinos|N823000200 - Casas de festas e eventos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||540,17
2024|04248913000182|KATHLEEN MOVEIS LTDA EPP|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||405
2024|28092052000154|FRANCILDA RODRIGUES LEAL 04329182300||H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||706,57
2024|02914901000114|FRIGOL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||427,65
2024|00057240000807|CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA|C233030500 - Preparação de massa de concreto e argamassa para construção|F439910100 - Administração de obras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||813,36
2024|01808145000186|PRONTA ENTREGA MATERIAIS GRAFICOS LTDA EPP|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||674
2024|02012664000104|CENTRO OESTE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA ME||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1267,83
2024|07686128000108|SEGETEC CONSERVACAO E SERVICOS LTDA - ME||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,52
2024|05012085000141|A C REFORMAS E ACABAMENTOS LTDA ME||F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||437,4
2024|02081251000173|VIGALIS VIAGENS E TURISMO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||424,35
2024|01092071000124|CORAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||802,44
2024|06154899000183|A.D.O.F TRADUCOES E SERVICOS TAQUIGRAFICOS LTDA||N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||328,8
2024|20094875000107|GMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA-EPP|C253140100 - Produção de forjados de aço|C253900100 - Serviços de usinagem, tornearia e solda|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||639,75
2024|16560338000138|MAGNUM KLEBER TINEN LTDA|G462310600 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||580,54
2024|04695148000149|OITTO AGENCIA DE PROJETOS LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,28
2024|01848212000196|ROYAL EDITORA LTDA||J582120000 - Edição integrada à impressão de livros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||43,66
2024|38001335000105|SUDOESTE VEICULOS COMERCIO LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1412,25
2024|32123262000130|S.O.S ASSESSORIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|M731900100 - Criação de estandes para feiras e exposições|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||761,19
2024|02718864000179|COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||448,53
2024|47152012000448|COMPEL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||55,56
2024|37072154000107|BILHARES PARANOA LTDA ME|C324000300 - Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1267,83
2024|00064709000150|PLANALTO C TRANSP E SERVS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||424,35
2024|04277081000122|RESTAURANTE DAS MINAS LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares|S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||358,71
2024|02698412000172|ERISCSTEL CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1153,58
2024|08967546000128|SANTA LUZIA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||479,04
2024|26061120000192|G&G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGRICOLAS LTDA|A011130200 - Cultivo de milho|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3031,5
2024|38000733000107|ESCAL EMPRESA DE SERVICOS CONTABEIS E AUDITORIA  LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||134,68
2024|23845871000101|23.845.871 CRISTIANE MESSIAS FERREIRA||H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||501,75
2024|09335575000130|COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL||L681020300 - Loteamento de imóveis próprios|IPTU|ISENCAO|CODHAB/DF - ART 4 INC VIII LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, VIII|indeterminada|10388816,48
2024|26453126000105|CIDADE GRAFICA E EDITORA LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|7831,16
2024|10524731000190|IGREJA PRESBITERIANA BETANIA|||IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|13206,9
2024|09248893000163|MGP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME|||IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|19706,82
2024|00114314000115|NENENS CASA LOTERICA E AGROPECUARIA LTDA||N829970600 - Casas lotéricas|IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|17841,05
2024|00125793000175|IGREJA CRIST? MANANCIAL DE VIDA|||IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|13918,87
2024|11738202000151|MM2 ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA - EPP|||IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|25407,88
2024|00536557000141|MARCO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA|||IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|16793,85
2024|02790160000107|MINISTERIO COMUNIDADE CRISTA|||IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|14922,03
2024|10780179000605|DAMPE - ENGENHARIA REPRESENTACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|||IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|83352,35
2024|72602055000182|INTERIOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|14627,45
2024|00108217000110|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|13843,18
2024|00109207000107|SEGUNDA IGREJA BATISTA DO PLANO PILOTO|||IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|14137,46
2024|00108217010697|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|1159,11
2024|00099754000140|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO GUARA|||IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|1270,75
2024|07451817000125|CR RODOPOULOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|85479,71
2024|00849844000101|CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA  CORREIA LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|16805,83
2024|04097332000197|IGREJA BATISTA NACIONAL SHALOM||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|3561,24
2024|92815158000138|CONVENCAO DAS IGREJAS BATISTAS INDEPENDENTES|||IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|15459,35
2024|05363903000150|SYS PARTICIPACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|11898,71
2024|03803767000147|SEGUNDA IGREJA BATISTA EM SAMAMBAIA||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|2261,28
2024|07742218000160|IGREJA VIDA NOVA EM CRISTO|||IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|2932,37
2024|18308351000120|ORDEM DOS MINISTROS NAZARENOS REDENTORISTAS E AMPARISTA|||IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|5224,03
2024|00524439000113|CASA DA AMIZADE DO GAMA||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|15525,94
2024|63004394000176|SOC EVANGELIZADORA BAPTIST MID MISSIONS|||IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|13283,74
2024|00359877000173|COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|393803,27
2024|05511042000100|QUALITY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|66843
2024|31482315000146|P.R IMOBILIARIA LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|15786,44
2024|28163384000182|CONSTRUTORA TAPAJOS LTDA|||IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|22301,98
2024|33441064000187|CONSTRUTORA PINHEIRO DE BRITO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|24040,19
2024|08346461000122|IGREJA BATISTA NOVA ALIANCA|||IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|2056,89
2024|24908238000188|ROMMA EMPREENDIMENTOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|8422,94
2024|01535160000106|GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EPP||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|47413,97
2024|12314521000100|FBL IMOVEIS LTDA - ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|13797,82
2024|00459354000107|ORGANIZACAO ESPIRITUALISTA BRASILIENSE|||IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|5956,72
2024|48087993000107|FUNDACAO AMERICA DO SUL DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL|||IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|27320,85
2024|00452102000148|CAFE DO SITIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C108130200 - Torrefação e moagem de café|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|8429,33
2024|01600055000103|IGREJA BATISTA GERACAO ELEITA|||IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|3622,03
2024|00718742000157|ASSOC DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITOIOS|||IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|32668,62
2024|00502120000197|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO SETOR M NORTE|||IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|8296,01
2024|72605017000183|S. O.  DE SOUZA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|10285,55
2024|22719631000106|EHR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|25080,84
2024|00450874000140|GRUPO ASSISTENCIAL ESP LUZ E VERDADE|||IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|1933,8
2024|00572636000108|SEGUNDA IGREJA P DA CEILANDIA|||IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|500,87
2024|39107834000136|"FED BRAS 'DIREITO HUMANO' ORDEM MACONICA MISTA INTER 'LE DROIT HUMAIN'"|||IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|3918,12
2024|00527317000180|ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|30145,65
2024|00084707000123|ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DE BRASILIA||R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|132877,75
2024|00631721000108|ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|300613,96
2024|00038232000139|ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO DF||R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|122994,49
2024|00037507000110|ASSOCIACAO DOS AUDITORES TRIBUTARIOS DO DISTRITO FEDERAL - AAFIT||S941209900 - Outras atividades associativas profissionais|IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|66161,58
2024|01661693000126|CLUBE DE GOLFE DE BRASILIA||R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|90975,63
2024|33486317000139|SINDICATO  DOS POLICIAIS FEDERAIS NO DF|||IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|662,38
2024|00059923000119|BRASILIA COUNTRY CLUB|I561120100 - Restaurantes e similares|R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|2128001,46
2024|02677789000145|ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA BANCORBRAS||R931919900 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente|IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|2438,7
2024|00119743000185|SOCIEDADE HIPICA DE BRASILIA||R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|57635,5
2024|03658390000180|ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BRASILIA||R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|735030,92
2024|00018978000180|IATE CLUBE DE BRASILIA||R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|154108,74
2024|02510053000188|IGREJA BATISTA EL SHADDAI|||IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|2269,37
2024|02572873000102|IGREJA BATISTA EBENEZER||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|1670,04
2024|05482965000181|ASSEMBLEIA DE DEUS DA MISSAO SHEKINAH|||IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|8087,74
2024|13008256000197|OURO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|20882,6
2024|02578417000161|IGREJA BATISTA NACIONAL NOVA JERUSALEM|||IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|5638,11
2024|13838270000118|MISSAO PALAVRA DA VIDA|||IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|8404,89
2024|00101980000119|CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL|||IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|273,68
2024|30101758000187|SANTUARIO PENTECOSTAL ROSA DE SARON||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|IPTU|ISENCAO|TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - ART 4 INC II LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, II|indeterminada|2473,69
2024|00112706000145|COTA MIL IATE CLUBE||R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|197158,15
2024|00521989000189|ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CNPQ ASCON|||IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|16798,81
2024|00679365000194|ASS DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS ASCADE|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|67358,96
2024|00086371000138|CLUBE CULTURAL E RECREATIVO NIPO BRASILEIRO|||IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|68712,84
2024|00097386000100|CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PM DF|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|20917,78
2024|00040840000188|CLUBE SOCIAL DA UNIDADE DE VIZINHANCA N 1||R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|111844,34
2024|00701797000154|CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS ESTANCIA GAUCHA DO PLANALTO ASSOCIACAO DE||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|30046,01
2024|00075382000112|CLUBE DOS PREVIDENCIARIOS DE BRASILIA||R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|140611,75
2024|00422071000182|GREMIO OLIMPICO TIRADENTES|||IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|12563,21
2024|00415919000146|ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES||R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|19604,44
2024|01225986000160|ASSOC DO SERV DA JUST DO DF|||IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|61885,56
2024|26444844000115|CLUBE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL|||IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|109160,68
2024|01225721000162|FLAMENGO ESPORTIVO DE BRASILIA||P859110000 - Ensino de esportes|IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|21125,79
2024|00085803000196|ASSOCIACAO MEDICA DE BRASILIA||R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|265449,73
2024|00417311000150|ASSOCIACAO DOS EX COMBATENTES DO BRASIL||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|36591,68
2024|00039248000166|MINAS BRASILIA TENIS CLUBE||R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|167668,12
2024|00720516000100|ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL-ADEPOL|||IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|17619,64
2024|00505966000180|ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|304559,64
2024|00317131000105|CLUBE DE ENGENHARIA DE BRASILIA||R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|96705,76
2024|34165977000180|LIGA DE AMADORES BRASILEIROS DE RADIO EMISSAO - LABRE||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPTU|ISENCAO|CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - ART 4 INC XI LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, XI|indeterminada|19544,2
2024|24936940000155|CONDADO AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||67,16
2024|26482521000205|DETROIT PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP III|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||67,16
2024|26466219000417|GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||253,53
2024|39693733000194|UALISON FERNANDES DE SOUZA 10375052631|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||358,35
2024|03043631000186|LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA||J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||17183,06
2024|05601496000172|MEHTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||15914,9613
2024|11609493000188|MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS - ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||497,91
2024|37060977000104|KRONUS LOCACOES E EVENTOS DF LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||589,77
2024|37015553000128|37.015.553 JULIA VITORIA SANTOS RIBEIRO|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,52
2024|07210440000112|ALTAS HORAS, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||460,95
2024|26237914000164|LIMA TRANSPORTE E COMERCIO DE FRIOS EIRELI|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||540,17
2024|07791562000140|PAZ ADMINISTRADORA DE ATIVOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||469,95
2024|22842140000140|UBIRAJARA RIBEIRO AMARAL|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||50,5
2024|10616166000190|EXTREMA ARTE TATTOO LTDA ME||S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||288,75
2024|03152468000190|DOM BOSCO PROMOCAO DE EVENTOS LTDA||R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||562,95
2024|00108217000381|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||355,29
2024|25578105000153|DAVILA PARTICIPACOES SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1747,86
2024|00738087000107|VICTORY ALUGUEL DE VEICULOS E SERVICOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1337,64
2024|04223801000177|MATRIX AUDIO E ILUMINACAO LTDA||N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1568,94
2024|01627926000174|HARADA & HARADA LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||411,03
2024|05480323000143|RESTAURANTE ASSADOS GOURMET LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||193,68
2024|02361325000125|CONTAGGIO COMERCIO DE SERVICOS GRAFICOS LTDA. ME||C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||322,74
2024|04329440000148|DISK-ALARME PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||62,92
2024|02807150000137|SOFTSYSTEM ENGENHARIA EM SOFTWARE LTDA.-EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1121,77
2024|01047035000734|TAGUASUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||137,6
2024|03227981000100|M N DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,52
2024|03445420000170|SUCESSO PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||67,16
2024|04591857000184|WAGNER SILVA OLIVEIRA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||896,47
2024|09599295000139|MASTER SIGN REPRODUCOES GRAFICAS  LTDA-ME|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||468,54
2024|37124401000163|"FRANCA'S TRANSPORTE ESCOLAR  LTDA ME"||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||628,33
2024|00444059000179|SOCIEDADE CRISTA MARIA E JESUS||Q873010100 - Orfanatos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,52
2024|06217786000180|MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA|H492130200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||37165,79
2024|04771089000140|FOX SERVICOS E CARGA LTDA|H532020200 - Serviços de entrega rápida|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||143,28
2024|32915969000189|BARROS AUTOMOVEIS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||537,63
2024|04301128000146|COMERCIAL DE ALIMENTOS RAPHA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||588,7
2024|00042887000180|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ELITE LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||158,52
2024|01508105000119|GIOVANE AUDIO & VIDEO LTDA ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||358,71
2024|33441304000143|TRANSTEMPO TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,42
2024|38055117000145|MATOS E RANGEL LTDA|J601010000 - Atividades de rádio|J601010000 - Atividades de rádio|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||495,36
2024|23893794000165|USITEQ SERVICO DE USINAGEM LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7377,71
2024|06351393000164|MC COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||552,68
2024|00329821000176|OBRAS DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL DA PAROQUIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||424,35
2024|03044878000117|TAGUATINGA MOTOS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||349,64
2024|05942576000191|SACARIA NERIS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||649,11
2024|03267629000190|IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL A VOZ DE CRISTO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||424,35
2024|03131833000180|HERMANITOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,88
2024|01599218000177|LEGGING LU SERVICOS E CONFECCAO LTDA||C141260300 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||334,56
2024|00543061000103|UEDAMA - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||540,17
2024|07832420000183|IDEAL DISTRIBUIDORA AUTO SOM E AUTO ELETRICA LTDA.|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||900,66
2024|26187039000234|LIDERANCA CONSERVACAO E SERVICOS LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||345,24
2024|42618461000172|FALCON VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||552
2024|08648521000161|MEDRADO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||101,6
2024|21629620000164|CONCRETIZE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1066,2
2024|05755184000113|GABRIEL HELI DA SILVA SOUZA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||322,74
2024|00640828000104|MERCADO M S LTDA-ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||222,9
2024|13447272000186|A. L. PORTELA ALVES||N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||659,01
2024|08834375000169|TAVARES E SOUSA AGROPECUARIA LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1111,05
2024|07633719000290|TRANS-SHIRLEY TRANSPORTES LTDA - EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||337,08
2024|21044317000108|SENIOR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||322,74
2024|11095248000108|YES SOLUCOES EM COMUNICACAO VISUAL LTDA ME|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|F432910100 - Instalação de painéis publicitários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1709,73
2024|09178064000151|INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ECONOMICO E DA CIDADANIA SOLIDARIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||549,24
2024|01472174000110|AGROMOTO SISTEMAS DE IRRIGACAO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||876,51
2024|04105502000138|COLLOR PRESS GRAFICA E EDITORA LTDA||C181130100 - Impressão de jornais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||531,54
2024|00692243000138|ELETRICA EDILUZ LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||432,69
2024|05585048000122|PRO-FAZENDA AGROPECUARIA E AVICULTURA LTDA- ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||65,14
2024|09178861000139|PORTO MAGAZINE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||50,02
2024|24924466000141|HASSAN COMERCIO E SERVICOS EM REFRIGERACAO E ACO INOX LTDA EPP||F432910300 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||65,14
2024|01719007000120|SAO PEDRO MINERACAO E INDUSTRIA LTDA|B081000300 - Extração de mármore e beneficiamento associado|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1063,24
2024|14037730000171|ANTONIO DE SOUZA PRE FABRICADOS DE CONCRETO - ME|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||171,39
2024|00752386002808|SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||16519,17
2024|38053245000150|AGROMASTER COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G468340000 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||64,78
2024|36936697000154|LINEAR SERVICOS DE CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E SANEAMENTO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2501,4
2024|26997031000152|DIET & LIGHT RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||322,74
2024|02303211000129|EME COMERCIO DE RACOES LTDA EPP|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||62,92
2024|00595173000108|SO CORTINAS LTDA|C310390000 - Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||403,92
2024|37161270000194|VIBRAZ VIDROS PLANOS LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||869,04
2024|92873538000129|SOC CIVIL CB VOLUNTARIOS NOVA PETROPOLIS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||328,2
2024|03349535000160|BELLA E NOVA ESTETICA, BELEZA E PRODUTOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||65,14
2024|37084027000110|CAPRI TURISMO PASSAGENS E EXCURSOES LTDA||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||443,17
2024|53516873000118|ROTA SEGURA TRANSPORTES LTDA||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||333,24
2024|08503797000151|J. R. RAMALHO MARCENARIA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||689,43
2024|00348003009410|EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA||M721000000 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2929,24
2024|08945369000189|SERGIO RAUL VERGARA EPP|D353010000 - Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||114,57
2024|06330420000112|ALMEIDA E ARAUJO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||456,4
2024|00059311006167|FUNDACAO NACIONAL DO INDIO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||624,08
2024|05108742000159|TRANSREIS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||697,36
2024|09193796000110|SAARA - INDUSTRIA DE PERECIVEIS LTDA- ME|C101390100 - Fabricação de produtos de carne||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||322,74
2024|38662313000188|CUNHA CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||533,82
2024|35296252000194|ILERAC SERVICOS E COMERCIO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2403,96
2024|04105497000163|COMERCIO DE FRUTAS SANTA MARIA LTDA EPP|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||313,17
2024|55945286000170|DRGS HOLDING LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||477,33
2024|31413005000170|AJM RETIFICA E SERVICOS MECANICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||231,21
2024|04409600000169|LMF COMERCIO E SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||301,59
2024|10649587000118|J ARAUJO CONSTRUTORA LTDA||F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||530,59
2024|07003340000115|PKE COMERCIO DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1013,19
2024|01765681000141|ONCO - COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA|C109370200 - Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||210,06
2024|02673228000178|GEOPETROS PARTICIPACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||417,34
2024|59588111000103|BANCO VOTORANTIM S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1379,19
2024|08823822000184|3Y CONSTRUCOES LTDA EPP|F412040000 - Construção de edifícios|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||258,81
2024|73960692000193|COMERCIAL DE ALIMENTOS CRAVOS LTDA||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||300,69
2024|10309582000146|DUGATTO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||501,75
2024|35632729000165|ASR LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3004,96
2024|59275792000150|GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA|C291070100 - Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||317,67
2024|37106606000116|STATUS BABY BRASILIA TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H521170200 - Guarda-móveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||728,7
2024|07506420000193|FERRERO BISTRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||217,56
2024|22987167000120|HIDRO H SOLUCOES EM AGUA E ENERGIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||657,1
2024|04667947000101|EDITORA E GRAFICA SANGUE VERDE LTDA ME||J582980000 - Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||312,75
2024|03597787000109|JB VIAGENS E TURISMO LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||713,8
2024|06954522000109|PLANALTINA MULT MARCAS COM.REP.E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA- ME|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||64,78
2024|72578586000187|OFFICE SERVICE EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120200 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1092,52
2024|03437884000134|HW TRANSPORTE E TURISMO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||373,78
2024|08323178000185|IMPERIAL VIDROS LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||175,2
2024|42976035000100|CONSTAM - INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||650,61
2024|42418827000160|ALLIANCE SOLUCOES EM SERVICOS LTDA|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1174,5
2024|03187679000168|JD COMERCIO E INDUSTRIA DE FERROS LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||36,84
2024|02006210000112|BRITA BRASILIA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||169,26
2024|05916971000108|ALVORADA COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||424,35
2024|08362454000114|LUIS DE FREITAS TRANSPORTES LTDA  ME|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2152,56
2024|17049394000175|SAKYAMUNI GAUTAMA INTERNATIONAL SGI|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||334,53
2024|03261491000112|MILLENNIUM S.A||K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||206,14
2024|38036927000154|HOUSE SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA||N781080000 - Seleção e agenciamento de mão-de-obra|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||136,82
2024|04727469000188|AALOCOMICLAS ASSOC ADQUIR LOTE DAS QDA 04/11 COND MINI CHAC LAGO SUL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,28
2024|02284909000144|AGROPECUARIA VEREDA DOS BURITIS LTDA|G469230000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||362,58
2024|04374242000104|CONSORCIO SDF||M711979900 - Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||51,58
2024|17191575000131|R & E PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||218,49
2024|23490728000144|GEOSTAK FUNDACOES E SONDAGENS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F439160000 - Obras de fundações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||822,44
2024|02886434000166|FERREIRA & FONSECA LTDA||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1874,89
2024|00841908000128|IMPLANTA CONSTRUCOES LTDA|F412040000 - Construção de edifícios|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||314,52
2024|76491620000213|SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||283,62
2024|01056941000100|AUTO HEI LATERNAGEM E PINTURA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2508,23
2024|06788093000147|JOSE ALFREDO DOS SANTOS ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||255,18
2024|06923127000169|MGA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA-ME||M711110000 - Serviços de arquitetura|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||195,6
2024|08361383000135|RADIO TAXI INOVA LTDA||H492300100 - Serviço de táxi|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||262,47
2024|00394874000170|ORGANIZACAO FLORESTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1448,07
2024|07368075000179|COOPERATIVA DE PRODUCAO AUDIOVISUAL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||411,03
2024|05651287000133|IMPACTO REMOCOES E GUARDA DE VEICULOS LTDA ME||H522310000 - Estacionamento de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,78
2024|12245355000120|ARTE & COMPANY GRAFICA E IMPRESSAO DIGITAL LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||424,35
2024|32911810000196|BRAZ MADEIRAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||314,07
2024|37089646000105|MOREIRA & MOREIRA - SERVICOS E COMERCIO DE MINERIOS LTDA EPP|G468930100 - Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis|B099040200 - Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,28
2024|05188208000108|MASTER MEDICO HOSPITALAR LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||297,03
2024|00104175000149|INST DE CONSERV AMBIENTAL THE NATURE CONSERVANCY BRASIL||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||64,78
2024|00839670000104|NOVO-MUNDO DA BORRACHA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||322,74
2024|04225430000162|MARMORARIA ARCO VERDE LTDA EPP|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||193,65
2024|26418723000107|AGRO OLEO COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA EPP|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||865,95
2024|13288341000156|DROP COMERCIO DE MAQUINAS DE CAFE LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1331,97
2024|05020878000102|COMERCIAL DE FRUTAS OLIVEIRA _LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||500,43
2024|33521543000103|CONDOMINIO RURAL CHACARAS OURO VERMELHO||N811250000 - Condomínios prediais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||542,65
2024|00611343000192|MEVATO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||568,65
2024|59461152000134|BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A.|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||202,08
2024|22079629000101|22.079.629 ADAILSON GUEDES DE ANDRADE|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||668,16
2024|07845914000100|RODOPAX TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H492990400 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6233,11
2024|02104436000156|DISCOUNT CARD - EMPRESA DE ASSIS. E PREST.DE SERV.MEDICO-ODONT.LTDA ME||Q863050400 - Atividade odontológica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||381,06
2024|05421585000137|WINNER INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA|C325070500 - Fabricação de materiais para medicina e odontologia|C141260300 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1472,87
2024|01913813000135|COLLECTION MOVEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||913,41
2024|26681172000161|CRULS INDUSTRIAS LTDA - ME|C111350200 - Fabricação de cervejas e chopes|N829200000 - Envasamento e empacotamento sob contrato|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||424,35
2024|10946976000105|ELIANE ARLETE SILVA ME|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||238,89
2024|04829956000151|VBS EXPRESS LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA ME||H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||197,49
2024|13477413000103|CLIMASTER AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA-ME.|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||278,61
2024|71979017000180|ASA DELTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||632,92
2024|03495959000133|CIABRAS COMPANHIA BRAS DE FABRIC. E COM. DE TINTAS, VERN. E IMPER LTDA|C207110000 - Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||307,74
2024|02011535000193|AGRO MASTER COMERCIAL AGROPECUARIO LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||507,74
2024|08810435000103|CONTINENTAL COMERCIAL DE ARMARINHOS LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||368,52
2024|07800655000193|SANTA TERESA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7545,6
2024|00588541000182|IPANEMA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS E TRANSPORTES LTDA||F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||662,66
2024|01550768000100|AZARA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||147,06
2024|07487714000115|CRYSTAL ALIMENTACAO LTDA FALIDO|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||424,35
2024|18543968000120|SALEM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1457,82
2024|26502708000134|CONDOMINIO RURAL VIVENDAS LAGO AZUL||N811250000 - Condomínios prediais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||520,5
2024|00700690000191|SERPAUL HOTEIS E TURISMO S/A||I551080100 - Hotéis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||358,71
2024|00727050000175|PARAMED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||67,16
2024|09120811000109|LAICOS MUNDO NOVO NOVIDADES LTDA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||314,52
2024|04083175000160|REDE GENESIS DE SERVICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA||M742000400 - Filmagem de festas e eventos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||214,44
2024|32982158000109|GN SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||325,77
2024|08815516000287|VIACAO PLANALTO DE CAMPINA GRANDE LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||735,17
2024|34835296000182|SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDR|C222930100 - Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1076,02
2024|37065588000171|HERMAQUINAS LOCADORA DE ANDAIMES LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N773220200 - Aluguel de andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||684,94
2024|04350858000137|MB GUINHONI COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1676,41
2024|02427168000103|STAR COMERCIO,LOCACAO & SERVICOS GERAIS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,96
2024|26952307000186|J.C ANTUNES DIMATTEU COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||308,85
2024|04246726000160|BSB ADMINISTRACAO DE IMOVEIS, CONSULTORIA, INTERMEDIACOES E REPRESENTA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,52
2024|01323433000140|MAIA & SANTOS FASHION CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,97
2024|04164298000126|ALPHA PRESTADORA E LOCADORA DE SERVICOS LTDA|C161020300 - Serrarias com desdobramento de madeira em bruto|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,81
2024|05605939000101|UNIDAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1284,33
2024|04721887000168|LUCIANO RODRIGO DA SILVA MARMORARIA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||333,15
2024|00442798000121|COPALIMPA PRODUTOS DE LIMPEZA E UTILIDADES LTDA|G464940900 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||119,24
2024|27965545000199|HASEST TECNOLOGIA PARA NEGOCIOS LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||239,37
2024|00594259000108|ENEPLAN - ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||281,19
2024|00132781000178|PEDREIRA RIO VERDE LTDA - ME 2062|B089919900 - Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||454,33
2024|04284479000196|RIBATUR TRANSPORTES LTDA ME||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||659,11
2024|04399742000192|SOS - CARTUCHOS E SERVICOS LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||165,02
2024|01623142000178|COMUNIDADE EDITORA LTDA|M731900100 - Criação de estandes para feiras e exposições|M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1042,8
2024|02101211000146|UNAI AUTO CENTER SUSPENSAO LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||51,58
2024|00819488000507|SAINT MORITZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2653,14
2024|54597498000140|INOVA TRANSPORTS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||381,06
2024|32926024000162|CASA FORTE CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1525,03
2024|19115380000138|BELLA DONNA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||306
2024|13525916000107|MR COMERCIO DE VECULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||520,71
2024|06893710000174|"D'BLUE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME"|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||334,56
2024|03512310000183|CENTRO COMUNITARIO VALPARAISO DE GOIAS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||424,35
2024|05599587000110|SOL BRASCAR VEICULOS LTDA 2062|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||407,16
2024|00031708000290|SIND DOS PERMISSIONARIOS DE TAXIS E MOT AUXILIARES DO DISTRITO FEDERAL|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||685,58
2024|37057593000132|ELETRO CONTINENTAL REFRIGERACAO PECAS E SERVICOS LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||745,2
2024|21467057000175|TH COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1545,72
2024|33433277000167|MARK PROMOCOES VISUAIS LTDA||M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1386,81
2024|05208239000175|COMERCIAL DE ALIMENTOS NOVA ERA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||67,16
2024|04039140000124|S R COMERCIO DE PECAS LTDA - ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||710,73
2024|42745657000128|VA CONSTRUTORA LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1293,45
2024|02231952000141|BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA FALIDO|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||697,89
2024|07900231000109|AUTO PECAS 2E EIRELI  EPP||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|08370134000106|JOSIEL CARDOSO COSTA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||706,83
2024|28518739000109|CONCEICAO DE MARIA FIGUEREDO 01891038338|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5692,05
2024|02719250000101|D&M COMUNICACAO LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||701,88
2024|38027876000102|CMP CONSTRUTORA MARCELINO PORTO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1451,46
2024|24657266000170|MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||787,13
2024|38925959000100|NEURANI JOSE DOS SANTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||877,02
2024|00352294000110|EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO||H524010100 - Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||918,93
2024|09152887000108|AQUA & SOL COMERCIO DE PISCINAS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||587,28
2024|03636974000154|SOCIEDADE DOS AMIGOS DO JARDIM BOTANICO DE BRASILIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3418,33
2024|14379533000130|LINDALVA DIAS DE SOUZA INFORMATICA ME||S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||700,02
2024|37857810000179|CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATLAS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1888,91
2024|26448753000158|MERCADO N S LTDA EPP|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||62,92
2024|01038476000184|ASA TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3079,35
2024|36755999000126|CWM CONTABILIDADE LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|03511975000172|CITY CAR BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||30751,95
2024|06234550000151|R & N COMERCIAL DE PAPEIS EIRELI|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||149,16
2024|19809640000175|UELERSON SALDANHA ARAUJO ME|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||447,66
2024|34084123000170|CAMILA JORGE BRITO LEE 03723571131|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||484,14
2024|72587934000182|SUINOCULTURA BURITIS LTDA|C101210300 - Frigorífico - abate de suínos|C101210300 - Frigorífico - abate de suínos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||714,41
2024|03872776000190|ALMERINDO FERNANDO C CAETANO VEICULOS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||373,98
2024|05331127000107|PANIFICADORA 5 ESTRELAS III LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||676,65
2024|29181370000154|JEFFERSON REVISAO AUTOMOTIVAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||733,77
2024|28939685000155|MC MOVEIS PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||396,51
2024|22325962000153|PONTE ALIMENTOS LTDA|C101210100 - Abate de aves||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||112,18
2024|02088025000114|ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7820,5
2024|37982642000143|MASTER IMOBILIARIA LTDA||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||504,18
2024|05254994000196|MANO RESTAURANTE EIRELI ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|03103828000244|RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||821,41
2024|04295565000102|ALBATROZ COMERCIO E IMPORTACAO LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1080,18
2024|24909335000195|MVA GESTAO CONTABIL E FINANCEIRA LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|11506894000102|R F DE ALBUQUERQUE LIMA BAR E RESTAURANTE EPP|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1278,42
2024|16624954000105|HL COMERCIO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||780,45
2024|06893860000188|DROGARIA LINNA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|32908899000131|VIDRACARIA JERONIMO LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||714,41
2024|08612733000199|C&M COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||692,82
2024|10300331000109|MKM TRANSPORTE DE CARGAS E REBOQUE LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||394,26
2024|26909874000150|NUNES E ROCHA TRANSPORTADORA LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6653,6
2024|05605939000284|UNIDAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|21079102000114|MINAS ANDRADE COMERCIO DE MARMORE EIRELI ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|03478392000197|VEGA PRODUCOES LTDA||C183000100 - Reprodução de som em qualquer suporte|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|05331262000152|DOMINIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA|F412040000 - Construção de edifícios|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||42,02
2024|35624823000172|MK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||437,49
2024|38010591000150|MICRO TRAINING SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||296,1
2024|72596059000103|JOAO ANTONIO CARDOSO ROMUALDO-ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,38
2024|01979230000107|AGUAS CORRENTES SAIA VELHA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||453,84
2024|22350552000162|HORTIFRUT FLAMINGO LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||612,45
2024|02648056000182|FERRAGENS PROGRESSO LTDA ME|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||612,45
2024|26582682000181|MERCADO E DISTRIBUIDOR FIEL EIRELI|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||714,41
2024|19111631000106|TOP BUS TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||611,19
2024|02809449000120|CENTRO DE ENSINO SUP DO BRASIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||215,58
2024|06348658000175|VISUAL VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||263,19
2024|05453018000162|COMUNIDADE EVANG ENTRE AS NACOES|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||215,58
2024|06836186000108|FN TRANSPORTADORA E LOGISTICA  LTDA ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||417,09
2024|11432406000160|PALACIO EMPREENDIMENTOS DE COSNTRUCOES E CARGAS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1719,42
2024|06242418000191|GMIX ENGENHARIA LTDA.|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||370,02
2024|05337205000180|SF CONSTRUTORA LTDA ME|C162269900 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1173,69
2024|72614977000100|BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N774030000 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||275,52
2024|00001111111100|EMBAIXADA DA REPUBLICA DE ANGOLA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||286,65
2024|00348003005503|EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA||M721000000 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||10797,17
2024|21387960000126|CONCEITO CONTROLE DE PRAGAS E SERVICOS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||363,9
2024|11683263000169|DF MONTAGENS DE MOVEIS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||298,34
2024|23299281000120|AVALON MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||874,05
2024|11885816000166|DROGARIA ATHAYDE LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||250,02
2024|10432721000124|JOSE GLASTON LOPES DE MEDEIROS ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||781,65
2024|02088025000548|ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2548,22
2024|04001777000121|AR NETTO COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||509,03
2024|05857625000279|ERMAT TRANSPORTADORA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2710,73
2024|01639699000105|AAR LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1593,99
2024|27513419000101|AUTO NIVEL PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C295060000 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||305,67
2024|02883887000139|EDVON RIOS RIBEIRO ME|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1106,07
2024|06166306000107|EUNIR RIBEIRO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||776,85
2024|32056848000552|TOESA SERVICE S.A.|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|Q861010100 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||17947,75
2024|11383271000190|GARBEN INTERIORES LTDA ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||363,9
2024|19828109000140|3L ESTRUTURAS METALICAS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||606,42
2024|00381327000150|CRISTALINA AGROPECUARIA LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|A016100100 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2724
2024|07149932000140|FLORES BELLAS FLORICULTURA LTDA ME|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||363,9
2024|22057676000154|GOLD SERVICOS E TERRAPLENAGEM LTDA||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|08303114000112|OBTI - OPERADORA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO E INTERNET LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|C332959900 - Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1791,81
2024|18745975000104|GERACINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||781,62
2024|10506924000118|MARACAR ARANTES CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||951,09
2024|05949890000104|ONLINE TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,48
2024|39627407000189|THAIS CRISTINA LAGARES DA SILVEIRA 05115088169||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1257,87
2024|57962043000175|STAR GLASS ESQUADRIAS E VIDROS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||363,9
2024|06092181000100|ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DE CONFECCOES E UTILIDADES DE PLANALTINA/DF||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||243,21
2024|00536490000145|CONTERC CONSTRUCAO TERRAPLENAGEM E CONSULTORIA LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2198,53
2024|07739940000146|PREMIERE DISTRIBUIDORA DE MOTOS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||84,04
2024|02906217000190|EXPRESS SERVICE LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||611
2024|00415633000160|NOVA ERA SACOLAO E MERCEARIA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||965,45
2024|08573889000108|EDSON & NUBIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||349,05
2024|03590924000183|LCM SERVICOS EM TRANSPORTE LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1546,97
2024|11820722000109|LEAL SEGURANCA ELET E INFORMATICA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||430,59
2024|04361539000127|TRILIX DISTRIBUIDORA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1277,99
2024|37153004000110|D.C.G. DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1663,5
2024|02198045000148|M & C CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||253,34
2024|05747352000129|CENTRAL MEDICA LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|07494367000158|SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS LTDA|A015120200 - Criação de bovinos para leite|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1597,62
2024|37142932000189|SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|Q861010200 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||986,37
2024|00456392000106|CONGREGACAO IRMAS OBLATAS DO MENINO JESUS||P851210000 - Educação infantil - pré-escola|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||595,32
2024|04409583000160|AUDI BRASIL - COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,4
2024|13013205000153|CONTRUTORA GOMES LTDA||F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||269,82
2024|26479808000197|J M DE ARAUJO COMERCIO E IMPORTACAO|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||782,05
2024|14469131000127|OLLA CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||705,18
2024|21613408000109|FERCAL USINAGEM - MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|C253900100 - Serviços de usinagem, tornearia e solda|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|38038493000121|AVANT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|03836982000144|COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL COOTARDE/DF EM RECUPERAC||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||114209,53
2024|10339718000160|MEGAFOX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|01969415000300|DAUTO TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||705,37
2024|07663590000181|SUPERMERCADO DIAMANTE LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||648,57
2024|37178878000121|FASSAMA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||599,4
2024|26182930000105|LOGISTICA AVENTURA OPERADORA DE TURISMO LTDA||N791210000 - Operadores turísticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||511,94
2024|08306286000140|EGE- COMERCIO DE CARNES LTDA ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||710,73
2024|18086636000163|18.086.636 SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA||F439910300 - Obras de alvenaria|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||824,16
2024|25961171000108|MAQUINACO LOCACOES E TRANSPORTES 451DF LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1538,94
2024|04890050000142|PROLOG DISTRIBUIDORA LTDA EPP|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||311,04
2024|29435005001605|ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA||Q861010100 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||310,49
2024|17783492000131|MELYOR SABORES DO QUEIJO LTDA|C109969900 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1075,74
2024|37050929000135|CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA||N811250000 - Condomínios prediais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,2
2024|04171041000100|SEANEF-SERV DE ASSIST.CLIN.N.FORM. LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||844,44
2024|02250201000172|COMERCIAL DE ALIMENTOS SEGAB LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2386,92
2024|04823459000146|ENGEREDE ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA||F432919900 - Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|60609623000198|60.609.623 ANTONIO MARCELO BARBOSA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||432,69
2024|28567553000140|VILENEVE DIAS PEREIRA 35911000130|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1043,85
2024|03321377000130|HELENA DE ALMEIDA PINTO DE OLIVEIRA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,38
2024|19687210000128|NACIONAL FREIOS PECAS E SERVICOS LTDA|H492210100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||52069,7
2024|06989876000199|MENDES PINHEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2189,09
2024|03222837000173|CLP CONSTRUTORA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1022,97
2024|05246184000198|LUANE PERSIANAS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||620,31
2024|00724633000142|DUARTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|24940454000100|AUTO PECAS LESTE LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1467,12
2024|08270650000169|JOSE BRAZ RIBEIRO ME|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1737,24
2024|38144258000134|LIDER AUTO VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2435,25
2024|11325221000156|CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA ME|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|C331210400 - Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1668,4
2024|10666116000118|VESTLAV IND COM E PR DE SER EM M LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1980,61
2024|18396179000103|S.P. DOS SANTOS APOIO TRANSPORTES DE CARGAS E MUDANCAS|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3714,11
2024|02203159000481|PREMIER VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3888,06
2024|41750590000157|CJ RENTAL LOCACOES DE MAQUINAS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||622,52
2024|24904526000164|TELEMIKRO TELECOMUNICACOES INFORMATICA E MICROELETRONICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1559,13
2024|08990399000107|JUNIO AVELAR CORREIA ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1472,76
2024|04992868000176|HENK TRANSPORTE LTDA ME||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||954,33
2024|28850250000130|CONSTRUCAO E SERVICOS JDLC MIX 172DF Sociedade Empresaria Limitada|C233030500 - Preparação de massa de concreto e argamassa para construção|C233030500 - Preparação de massa de concreto e argamassa para construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5773,02
2024|18079300000173|JW - COMERCIO DE VEICULOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1943,67
2024|10847382000732|UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA||P851390000 - Ensino fundamental|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||697,8
2024|08897190000101|CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11||N811250000 - Condomínios prediais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||204,8
2024|24197475000188|MC COMERCIO DE ALIMENTOS 703 LTDA|C101390100 - Fabricação de produtos de carne||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2284,22
2024|60967551000312|INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE||P851390000 - Ensino fundamental|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||453,36
2024|09280466000162|ELSHADAY COMERCIO REPRESENTACOES LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||393,72
2024|26981373000184|RECICLAGEM DE PLASTICOS BRASIL LTDA ME||E383270000 - Recuperação de materiais plásticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||903,18
2024|00707505000190|LANCHES POTE LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1173,72
2024|02584413000196|COMERCIAL DE ALIMENTOS TIGRAO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|29943135000172|KD EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||462,9
2024|72645872000118|CTX TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1270,65
2024|03093832000198|QUINHENTOS VINHOS COMERCIO LTDA EPP|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||305,52
2024|31275445000108|MOURA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||483,9
2024|07325024000160|THINNETWORKS PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||239,97
2024|04845547000149|EUCLIDES ALVES CARLOS ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|37096088000105|TECNOCOPY MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA|G478900700 - Comércio varejista de equipamentos para escritório|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,38
2024|00373878000172|VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA.||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||658,53
2024|04845317000180|UNIDAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|02576238000519|FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||909,66
2024|00605519000101|FERRAMAD COMERCIO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS PARA MADEIRA LTDA|G467110000 - Comércio atacadista de madeira e produtos derivados|C331471300 - Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||706,83
2024|18667339000101|WESLEY BARBOSA VASCONCELOS|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,8
2024|10326223000105|PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA|C231920000 - Fabricação de artigos de vidro|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||363,9
2024|05140104000115|PROTESIM MONITORAMENTO ELETRONICO S/A|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||287,19
2024|20142887000160|JHONATHAN SANTOS LEITE 02813367176|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||437,64
2024|08723740000168|RD COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS DE EDIFICACOES EIR|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||609,28
2024|05896532000172|GILSON AZOLINO ME||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||287,19
2024|36763233000193|MUNDO DOS COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1537,92
2024|03242449000154|BEST CAR AUTOMOVEIS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||335,61
2024|23653194000120|FCA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1510,66
2024|30329252000120|FARIAS HOLDING E PARTICIPACOES LTDA|A015120100 - Criação de bovinos para corte|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3108,78
2024|14215825000138|FLAVIO DIVINO DA SILVA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||413,13
2024|03408872000181|MATIAS CALCADOS LTDA ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||405,57
2024|33456485000181|33.456.485 BRENNO DE OLIVEIRA SOUZA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,48
2024|10653161000138|ALO GAS DISTRIBUIDORA LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||144,76
2024|72630403000125|FLORENCA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||278,25
2024|17178150000192|ADVENTURE TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA|H492990400 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||482,57
2024|37148442000190|RA MIRANDA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1938,99
2024|43892703000184|C INFINITY CENTER E SERVICOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||879,93
2024|08655500000173|SACOLA CHEIA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1467,42
2024|37171436000153|COMERCIAL DE CEREAIS VANDIMA LTDA - EPP|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|02595684000147|PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES & CIA LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||528,63
2024|03556710000190|INSTITUTO TECNICO E SOCIAL BRASILIA||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2724
2024|05819484000119|CESAR REIS DE SOUZA PEREIRA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||46,28
2024|02004372000111|ITAL BRAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||579
2024|08362406000126|PIZZA BOA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||648,57
2024|04352448000125|DAKOTA TURISMO LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1674,21
2024|08873545000114|TRANSPRIMO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,24
2024|08961376000174|SEEL SEGURANCA ELETRONICA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,38
2024|00618488000115|CARTORIO DO 3 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS||M691250000 - Cartórios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|02833886000180|COMERCIAL DE ALIMENTOS MONTEIRO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|07346891000181|TAGUAMARMORE COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||776,58
2024|02596172000103|J & L TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2009,78
2024|33477670000152|BRASILIA COMUNICACAO LTDA|J601010000 - Atividades de rádio|J592010000 - Atividades de gravação de som e de edição de música|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||844,44
2024|05651396000150|TASE-ALARME E SEGURANCA ELETRONICA LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|N783020000 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||203,04
2024|61550141000172|LIBERTY SEGUROS S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||246,96
2024|12010792000164|VW LOCACOES E SERVICOS LTDA ME||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2146,19
2024|04433863000103|JREIS DESPACHANTE E RECUPERADORA DE VEICULOS E ESCOLTA LTDA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||669,99
2024|04724676000189|PEQUI - PESQUISA E CONSERVACAO DO CERRADO|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||848,34
2024|45898829000191|ZOUK INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|C111190200 - Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas|N829200000 - Envasamento e empacotamento sob contrato|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||394,23
2024|11517753000195|T M DAMASCENO ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||512,43
2024|01488580000170|NET LOCADORA DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||415,14
2024|10314220000143|MENDONCA NEIVA ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2398,77
2024|00180897000182|QUALITY PRODUCOES LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||480,21
2024|24903486000136|ARC ASSESSORIA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||766,68
2024|05554775000122|RB DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||609,28
2024|08335746000168|ZAAT COMERCIO DE MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1093,2
2024|06320095000107|UNIQUE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||977,73
2024|43205292000101|EXPRESS ROAD TRANSPORTES LTDA|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||599,08
2024|08365467000147|SIMOES COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||673,41
2024|07681285000112|TAGUALAJES COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA ME|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||363,9
2024|05074953000118|JW VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4949,79
2024|37109097000185|DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|A016289900 - Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3940,33
2024|26475384000192|MONTEBLOCO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA-EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||504,18
2024|37166931000174|WALBRAS COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA|G466990100 - Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças|F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1103,09
2024|97526318000142|TOQUE GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||363,9
2024|45543915004330|CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|G471130100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados|K651200000 - Sociedade seguradora de seguros não vida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||125,84
2024|05620181000253|VE DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||559,77
2024|08175423000154|SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4895,46
2024|01623988000108|AMV - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1724,16
2024|00573394000177|SEGUNDA IGREJA PRESBITERIANA DE TAGUATINGA||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||563,58
2024|06219872000121|ESPLANADA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H521170200 - Guarda-móveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1119,96
2024|02327950000150|LK - EDITORA E  COMERCIO DE BENS EDITORIAIS E AUTORAIS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|J581150000 - Edição de livros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1413,69
2024|24546879000130|NOVA MARCA COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||746,19
2024|41559439000136|DL TERCEIRIZADOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||882,76
2024|17352667000318|BANCO GENERAL MOTORS S/S|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||415,14
2024|88317847000498|RAPIDO TRANSPAULO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||65,44
2024|73561532000171|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MANANCIAL DA VIDA - IEADMAV|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||400,05
2024|03635901000148|RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||563,58
2024|01549878000143|SEBASTIAO DE LIMA SILVA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1178,91
2024|04435602000122|B & C COMERCIO DE GAS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|01784427000190|CONSTRUTORA PACIFIC LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||470,02
2024|08071604000130|DL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||649,02
2024|14606836000149|PREMIERE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||649,02
2024|05532394000142|COMERCIAL DE ALIMENTOS JM ARAUJO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||753,2
2024|45340962000128|JOSE LACERDA ROCHA JUNIOR 55282229153|C329900400 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos|J581230200 - Edição de jornais não diários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||365,64
2024|37159118000177|EMPRESA DE COMUNICACAO RABELLO LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|H531050200 - Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||577,24
2024|05458156000134|BESSA ESTRUTURAS METALICAS LTDA||F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||702,29
2024|02429236000173|FORTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|03536561000106|JR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,66
2024|02109798000130|COMERCIAL DE ALIMENTOS ALTO PORTE LTDA EPP|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||363,9
2024|15460727000129|INSTITUTO ABBA PAI||Q872049900 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2222,04
2024|36885580000199|EWEC CONSTRUCOES LTDA||F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2703,14
2024|00087163000153|APECE - SERVICOS GERAIS LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|N783020000 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1304,85
2024|03956495000115|RPS BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,34
2024|33496688000100|SERIGRIFF USINA DE ROUPAS E SERIGRAFIA EIRELI EPP|G464350100 - Comércio atacadista de calçados|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||403,92
2024|00688770000250|ANFARI AGROPECUARIA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||64,78
2024|01441477000175|MICRO INSTALADORA E RERESENTACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||231,21
2024|03703033000439|IGREJA ASSM DE DEUS CAMPO DO GUARA II|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||403,92
2024|50771976000136|K 3 CARGA E DESCARGA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||427,95
2024|03455741000155|ABRINCO VELOCIDADE E COMPETENCIA EM SERVICOS||H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||55,56
2024|38054847000121|SIA SERVICOS POSTAIS LTDA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|H531050200 - Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||62,92
2024|04374928000197|DF PISCINAS COMERCIO DE PRODUTOS PARA PISCINAS LTDA EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||302,31
2024|07457204000103|PET SHOW DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||379,62
2024|30625178000199|FRETES DF LIMITADA|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1030,78
2024|05620181000172|VE DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3953,1
2024|14093973000127|KAREN C ORDOVAS MARCENARIA ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||484,35
2024|09280554000164|DI MELLO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||687,84
2024|14086091000134|AREA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA EPP||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1548,69
2024|15200087000118|IF TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||501,57
2024|05673052000142|FSC - BRASIL AGROBUSINESS INVESTIMENTS CORPORATE IMPORTACAO E EXPORTAC|A015120100 - Criação de bovinos para corte|A016289900 - Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1356,96
2024|07779910000163|SANTOS & SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,66
2024|22327543000150|VIEIRA MOVEIS AMBIENTES PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||347,22
2024|36753531000100|CARLOS DE SOUZA RAMOS|G469310000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários|C182110000 - Serviços de pré-impressão|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2076,57
2024|04344539000119|LIDER PARA-CHOQUES E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||724,71
2024|37063864000162|BIOERVAS COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||333,15
2024|07835825000175|SEMEAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||350,82
2024|09102044000954|SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3065,19
2024|34698630000101|FERRO VELHO DA PROSPERIDADE COMERCIO DE PECAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||941,45
2024|08020493000133|SIND DOS A DE AD E EM EST P DE ENS DO DF|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||376,23
2024|12569368000154|GRAN REAL TURISMO LTDA ME||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2157,57
2024|04952047000106|O MAIS FORTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||409,53
2024|02691585000169|MECANICA E MOLAS CARVALHO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||333,15
2024|00842252000168|REINALDO MARTINS DOS SANTOS|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||424,35
2024|05963719000141|USELIMP IND COMERC IMPORT E EXPORT LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||714,41
2024|33631095000109|FENIX LOCACAO DE CONTEINERES E GUINDASTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3856,8
2024|54996039000130|FRASONI MOTORS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2361,98
2024|14937276000105|LILIAN TOMAZ DE AQUINO ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||695,22
2024|04097235000102|ATTAKK AUTOPECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||687,84
2024|08760946000168|ANTONIO FERREIRA FELIX|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||358,23
2024|01033676000144|A CAPITAL CARIMBOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP|C222930100 - Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,7
2024|07832286000110|SI SUPORTE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||760,72
2024|26488924000172|BELAMESA BUFFET LTDA EIRELI ME|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||228,24
2024|57918939000157|RC VEICULOS - VENDAS E REPASSES LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||415,14
2024|00827783004683|KURUMA VEICULOS S.A.|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||875,94
2024|11139286000107|O.C MARTINS TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||583,22
2024|37989605000167|CARAMUJO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1299,84
2024|30502365000185|JULIANA KEIKO KOMATSU AROEIRA 04910539166|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||606,42
2024|73631632000127|FA EMPREENDIMENTOS AGROP LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,49
2024|22635670000117|ACEL TURISMO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||612,23
2024|05915208000154|ALIMENTOS MARCIDOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970200 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||786,77
2024|03606204000169|ASSOCIACAO BRASILIENSE DE ACOES HUMANITARIAS - ABA||Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||658,44
2024|02109175000167|CONSTRUTORA T&T LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F422270100 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4291,26
2024|05610007000149|TROPICAL ENGENHARIA, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1907,37
2024|12309457000161|ASSPA ABRIGO FAUNA E FLORA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||498,12
2024|08667843000158|CHANCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||337,29
2024|14213084000156|GWX - CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||590,31
2024|09246902000187|CHUKUNEI CHUKUNAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1192,56
2024|07828069000157|EMPLEITEIRA E REFORMAS UNIAO BRASILIA LTDA ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||581,37
2024|04892811000103|ARTE TINTAS ELETRICA E HIDRAULICA LTDA EPP|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,66
2024|01265586000189|CONSTRUTORA ROMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||650,4
2024|10692684000193|ABM TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||835,91
2024|15635814001141|SAGA SUPER CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1243,44
2024|06022866000180|VETORIAL ENGENHARIA LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||351,03
2024|23205639000109|DRESDEN ALIMENTOS LTDA|C101390100 - Fabricação de produtos de carne|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,28
2024|06324729000108|AUTO PRIME LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||405,57
2024|11042502000100|F DE A G DE LIMA CLOSE & FLASH ME||M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||781,65
2024|28761108000116|ULTRAGIRO RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||714,41
2024|24151132000182|LUCIANA DAGNINO FALCAO-ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||334,8
2024|06964987000140|BATERAUT COMERCIO DE BATERIAS LTDA- ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||137,32
2024|00746003000179|CONSTRUTORA SGE LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||624,42
2024|06178162000109|PROTELINE DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA EPP|G466560000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||727,8
2024|31880826000116|BANCO GUANABARA S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||783,71
2024|04559666000135|PATRIMONIAL SEGURANCA INTEGRADA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||468,69
2024|07426493000175|LUNA VIAGENS E TURISMO LTDA||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||337,08
2024|06056990000166|JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5105,01
2024|00641225000127|MBN ARTE NATURAL LTDA ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||504,18
2024|01776048000159|DIVIMAX DIVISORIAS E SERVICOS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||486,84
2024|02864958000156|PROJETO SOCIO - EDUCATIVO SANTA LUZIA||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||363,9
2024|06126321000113|CERIMONIAL COMERCIO & SERVICOS FUNERARIO LTDA ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|S960330400 - Serviços de funerárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||563,58
2024|00117341000141|IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DO GAMA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||563,58
2024|00702258000130|ACADEMIA JUDOKAN LTDA-ME|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||734,1
2024|04217984000118|COSTA E FRANCO COMERCIO DE TINTAS LTDA_ME|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||430,59
2024|01239907000170|PORTO RICO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||549,66
2024|02314982000111|ASSOCIACAO DOS SERV.DO BANCO CENTRAL- ASBAC BRASILIA||R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||658,44
2024|00086165000551|CONSTRUTORA ARTEC S/A|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção|F422270100 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||35608,77
2024|03495058000141|ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO BRASIL||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||719,1
2024|04059145000119|MEDICAR ENGENHARIA LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4818,69
2024|65998452000150|AFECTO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA||M731900200 - Promoção de vendas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||693,18
2024|56955703000128|VITRINE COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||343,17
2024|00393693000120|CEERVEJARIA E TABACARIA BARROS LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||649,02
2024|02926943000175|SAPIENS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA||J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3180,78
2024|10207825000135|CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA LTDA|G467960100 - Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||742
2024|37843570000234|COSTA BRAVA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA||F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1151,52
2024|03653094000196|ORGANIZACAO NOVA ACROPOLE LAGO NORTE||Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||556,53
2024|28995656000100|VL PAPELARIA LIVRARIA E INFORMATICA LTDA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||504,18
2024|26975136000100|ELETRICA DINAMICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||87,28
2024|01037096000125|PHOENIX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||486,84
2024|07802364000134|MAFRA RIBEIRO CONSTRUCOES E METALURGIA LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||354,24
2024|37065679000107|VITORIA ALIMENTOS LANCHES E CONVENIENCIAS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||563,58
2024|20127722000119|DAVI WALKER PAISAGISMO EIRELI - ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1295,7
2024|14950909000115|NILSON SILVA BENTO DE SOUSA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||363,9
2024|03079807000150|ASSOCIACAO DE FORMACAO DE TRABALHADORES EM INFORMATICA EFTI|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|P854140000 - Educação profissional de nível técnico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|01750191000171|MEMORIA RAM INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,76
2024|07096861000164|ANTONIO MANOEL FERREIRA O PARAIBANO ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||470,02
2024|11382283000108|E P DA GAMA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||237,75
2024|11933499000106|FACIL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||921,49
2024|06910233000108|DROGARIA MARTIRE SAO SEBASTIAO LTDA- EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|00561264000114|PAULO GALVAO RADIOLOGIA ORAL LTDA EPP||Q864020500 - Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|44694161000106|PRE-MOLDADOS IMPERATRIZ LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|C331471700 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||556,53
2024|05585995000113|COMERCIAL DE ALIMENTOS BERNARDO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2140,57
2024|24852675000127|MUNICIPIO DE RIO QUENTE GOIAS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||477,84
2024|00838896000182|CIRURGICA SAO BERNARDO LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331210200 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||399,45
2024|09059971000181|LUIZ CARLOS ABREU ME||N781080000 - Seleção e agenciamento de mão-de-obra|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||415,14
2024|09309216000108|TITAN ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||687,84
2024|08862939000177|ELIAS ROSA JUNIOR ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||472,41
2024|06161074000196|SECURITY DIGITAL VIDEO - INFORMAT. E MANUTEN. ELETRICA SEGURANCA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||73,06
2024|07005403000172|SINDICATO DOS EMPREGADOS EM INSTITUICOES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FI||S942010000 - Atividades de organizações sindicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||551,49
2024|38056131000163|MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA||G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3311,16
2024|10422115000128|LEITAO & BARROS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||405,57
2024|26944827000147|ROYAL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TERCERIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1257,87
2024|02417054000182|LESSA LOGISTICA LTDA||H522909900 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||659,66
2024|10825810000130|CONECTA TELECOMUNICACAO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||405,57
2024|06072034000178|SOF SUL CAMINHONETE E VANS - PECAS E SERVICOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,66
2024|37060563000185|TRANSVANTOUR LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||461,66
2024|00348003014766|EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA||M721000000 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6105,12
2024|05456003000158|P.E. DE SOUZA LINS ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||839,28
2024|23893808000140|G&K ADMINISTRADORA LTDA|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2577,57
2024|04754970000133|V.B COMERCIO DE GESSO E TRANSPORTADORA LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1084,37
2024|11194182000103|SR PROPAGANDAS E EVENTOS LTDA|J591380000 - Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão|M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2522,54
2024|08981612000114|RIBEIRO E GOUVEIA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||245,07
2024|00337824000151|POLIENGE S/A|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F439910100 - Administração de obras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||942,63
2024|01194019000189|INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP||P853170000 - Educação superior - graduação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||232,8
2024|02886821000100|SOLAR LOCADORA DE VEIC LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||379,62
2024|04709453000142|GENESIS COMUNICACAO VISUAL E INFORMATICA LTDA ME||M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||912,15
2024|04752193000198|TARCISIO BARROS SOUSA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||280,66
2024|10940742000150|FUSION COMUNICACAO VISUAL LTDA||C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||460,38
2024|26997809000123|COQUEIRO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1576,1
2024|38055067000104|WALDYR ALVES SANCHEZ||M731900100 - Criação de estandes para feiras e exposições|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||192,48
2024|03690834000164|A. COMERCIAL DE ALUMINIOS BRASILIENSE LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||794,97
2024|02368389000158|AGROPECUARIA SAO BENTO LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||403,92
2024|02660006000110|COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ELDORADO LTDA - ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||30,52
2024|04802221000134|TJC PROMOTORA DE EVENTOS LTDA ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||904,65
2024|02610672000144|"CHEYD'CAR VEICULOS LTDA"|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3086,43
2024|01658681000142|PH PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||728,7
2024|03314307000155|BEMBRAZIL INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA|C262210000 - Fabricação de periféricos para equipamentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1012,19
2024|56795362000170|DAMOVO DO BRASIL S.A.|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||727,8
2024|08996666000153|D STAK CENTER MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS E LOCACAO DE BOX L|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||494,91
2024|07372193000150|IGREJA BATISTA FILADELFIA EM AGUAS CLARA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||606,42
2024|45035082000148|T8 VEICULOS MULTIMARCAS LTDA|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||937,71
2024|00526731000175|BRASNIL EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||527,7
2024|11615728000144|IGREJA BATISTA NACIONAL PENIEL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||334,47
2024|03642409000108|MERCADINHO SANTOS E XAVIER LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K649999900 - Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,66
2024|34897282000193|CAMARGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||405,57
2024|00718528000109|LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A.||Q864020200 - Laboratórios clínicos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||376,23
2024|08268595000172|ELITE MANUTENCAO E CONFECCAO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|15261033000162|XT VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||537,99
2024|06349931000186|ALIANCA EMPRESARIAL ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||330,46
2024|12223037000168|BBF CONSULTORIA EMPRESARIAL E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1889,01
2024|04477250000178|PRG TELECOM LTDA EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||562,95
2024|03753917000155|LOCSAT COMERCIO, REPRESENTACAO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA EPP|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||736,53
2024|05311067000160|PI CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||231,21
2024|02195777000184|SEMINARIO MISSIONARIO ARQUIDIOCESANO REDEMPTORIS MATER||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2316,44
2024|02291627000174|EDMARMORE INDUST E COMERCIO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,3
2024|04009030000110|TIGRAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|R932980400 - Exploração de jogos eletrônicos recreativos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||549,18
2024|04841742000109|BENGATAXI EIRELI ME||H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||208,47
2024|49121701000178|SAO BENTO SERVICOS AGRICOLAS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1017
2024|24933541000130|PAPER HOUSE DECORACOES LTDA EPP|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1239,74
2024|24514316000160|LOGJATO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1571,35
2024|03704912000132|SBF ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F432919900 - Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||624,08
2024|04632112000116|CENTROESTE  COMERCIO  DE  VEICULOS  NOVOS  E  USADOS LTDA  ME|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||263,07
2024|08448638000100|WTM AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1263
2024|07242314000140|LZ & J LOCADORA DE VEICULOS LTDA-ME||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1095,42
2024|02446106000149|TRANSMOB - PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1360,69
2024|36700638000182|ANGLOTEC OBRAS E SERRALHERIA LTDA|C251360000 - Fabricação de obras de caldeiraria pesada|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1857,69
2024|15839299000140|FRATERNIDADE POBRE KATAR|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||299,73
2024|05038555000146|J H B CLEMENTINO GAS|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||928,08
2024|10383478000100|LIGNET SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||457,62
2024|00539244000147|INAY COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA ME|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,96
2024|37645433000104|TEIXEIRA & SIQUEIRA INCORPORACOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,38
2024|15708511000300|LIKE COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA||K661260500 - Agentes de investimentos em aplicações financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2006,58
2024|73590309000152|COPALA COMERCIO DE PROD AGROP LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||519,21
2024|43701090000150|ARARA IMOVEIS BRASILIA IMOBILIARIA LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,38
2024|37123809000200|CLARUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||988,05
2024|10461617000168|CASCAVEL AUTO PECAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,38
2024|14691974000173|GUERRA LOCACAO DE OBJETOS PESSOAIS E COMERCIO VAREJISTA PROD ALIMENTIC|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,38
2024|37341060000188|COMERCIAL DE BEBIDAS E MERCEARIA TO NA LIVE LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||239,34
2024|06637113000189|COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIRO ACARON DF LTDA ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,91
2024|28098472000148|LIKE PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||780,69
2024|32907388000367|COPIADORA COPIA EXATA LTDA||N821990100 - Fotocópias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||188,07
2024|12924871000180|METALURGICA CARVALHO LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||415,26
2024|05854981000158|CENTRO ESPIRITA ASSISTENCIAL IRMA SCHEILLA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||220,62
2024|02127822000163|KRAUS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||452,13
2024|00633289000186|ALICERCE IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA EPP||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||118,62
2024|07509117000144|SSP COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||688,53
2024|37247745000160|A CATEDRAL COLETA DE ENTULHOS E LIMPA FOSSA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|E370290000 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3055,52
2024|08496823000161|UNIAO-MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1459,81
2024|33475516000141|EXPRESS AUTO SOCORRO LTDA.|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||668,16
2024|10534124000100|JIREH - IND E COM DE MOVEIS, MAD, FERRAGENS E TRANSP DE CARGAS LTDA ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||65,44
2024|37103579000128|SUPER ATACADAO DOS MOVEIS EIRELI ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2165,11
2024|04931546000117|NOVA ARTE MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||672,26
2024|05472494000120|LELIS CELULAR LTDA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,66
2024|05451334000103|LUZ DOS ANJOS COM LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||460,38
2024|07817249000133|COMERCIAL DE ALIMENTOS POTIGUAR LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5911,93
2024|61074175000138|MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3177,42
2024|01019619000100|SAINT GERMAIN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA||F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1066,59
2024|40541653000100|MAXIMINO GOUVEIA DE SOUZA 71153675153||N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||364,14
2024|32308729000116|HM8 CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||330,36
2024|03380810000109|VERSATIUM COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||78,36
2024|51048901000194|BRAZIL STORAGE TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|H521170200 - Guarda-móveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,66
2024|01735441000102|BRASILIA CORPORATION CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859960500 - Cursos preparatórios para concursos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,68
2024|33380658000125|SERRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||14163,4
2024|58439596000100|NEO MOBILIDADE LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5312,06
2024|06885830000120|LINK INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1018,71
2024|04645141000112|REINHOLD DERN ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||768,15
2024|37658966000120|SAO JORGE FERRO V E REC LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1167,17
2024|31105707000196|INSTITUTO SOCIAL DE POLICIA EDUCATIVA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1277,49
2024|00120428000178|PAPELARIA BRITO COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1479,6
2024|26502997000171|CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1096,17
2024|26444075000155|ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||519,21
2024|05056885000164|WANDER NIZAM SALAM - EPP|G468939900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||159,52
2024|15696882000149|RENOVCAR CENTRO  AUTOMOTIVO LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||333,15
2024|26422360000175|COMERCIO DE PESCADOS PEIXE VIVO LTDA|G472290200 - Peixaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||94,44
2024|05576485000180|JOSE NENES PIRES DA SILVA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1191,66
2024|05110421000199|E BATISTA MOREIRA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,38
2024|09461590000124|CRESCER REPRESENTACOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||378,3
2024|00332833000826|DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA||N783020000 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||86,16
2024|00676379000154|EXECUTIVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||190,95
2024|05580052000106|AUTOCAR - CENTRO AUTOMOTIVO SERMEC LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2169,54
2024|38023800000109|SPEED COMERCIO REPRESENTACAO E INTERM DE VEICULOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||671,4
2024|05415835000126|FC LOGISTICA LTDA EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,66
2024|00715375000138|COMAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,91
2024|19408794000155|PL SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2454,96
2024|33523051000157|ASSOCIACAO DE APOIO A F AO G E A COMUNID|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||264,81
2024|72610678000105|BRASILIA JURIDICA PUBLICACOES ELETRONICAS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,96
2024|52000343000150|CRR RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||272,79
2024|14925328000123|JOSE LUIZ PINHEIRO DE AZEVEDO|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||297,18
2024|34166181000142|CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||556,11
2024|01823718000140|IMPI INSTITUTO DE MEDICINA E PSICOLOGIA INTEGRADAS LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||563,97
2024|38052791000176|EBRAX ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||405,57
2024|37165123000192|METALURGICA VALBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP|C259340000 - Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||599,88
2024|04337205000118|DB DISTRIBUIDORA BRASIL DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||782,05
2024|07663451000158|G.R. DE M. FREITAS ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||376,23
2024|04766314000150|OFFICINA TAGUATINGA SHOPPING COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA_EPP|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||376,23
2024|04430077000152|TRANSFORME - ACOES SOCIAIS E HUMANITARIAS||Q869090100 - Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||213,33
2024|42278446000122|BSB EMBALAGENS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||562,19
2024|26985424000146|CENTRO AUTOMOTIVO SERRANO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|06241318000140|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB SAFETY CAR LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||492,63
2024|10141856000130|SOL MIX  CONCRETO LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||714,41
2024|05627730000130|M A MEDEIROS SACOLAO ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|09081174000109|NOVA COLINA-ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA ME|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||498,3
2024|24947949000161|EDSON MONTEIRO GONCALVES 76173135191|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||996,9
2024|27793204000183|RAIMUNDO SILVA REFEICOES LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2188,71
2024|36771723000131|J L MERCADO LTDA EPP|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||782,05
2024|26462804000104|CTI - COMERCIO REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA.|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1191,63
2024|27548438000165|MAX REVENDA DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|07168621000128|YNHO JET PAPELARIA E INFORMATICA LTDA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||101,86
2024|36264735000170|W. EGIDO AGROPECUARIA LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||839,52
2024|00774656000161|RBM - COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||658,44
2024|05260186000131|COMERCIAL DE ALIMENTOS BRASILIA LTDA ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||143,82
2024|32928897000104|RECOL COMERCIO E ENERGIA SOLAR LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||363,9
2024|41910805000150|F M P CLEAN HOUSE HIGIENIZACAO E LAVAGEM A SECO LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||484,14
2024|05822692000177|MADECASTRO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRCAO LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2479,77
2024|33480104000108|CONSTRUTORA ENGEMEGA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||440,68
2024|01614080000138|PIMAR ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1147,8
2024|07728186000149|D E A COMERCIAL DE ALIMENTOS E VIDROS LTDA ME|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||687,84
2024|10978078000139|AGROPECUARIA NEIVA MARTINS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||135,22
2024|01778924000186|LORENZI COMERCIO DE EXTINTORES LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331120000 - Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1148,31
2024|02419412000196|MASTER CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2312,89
2024|11097156000159|LAVANDERIA OPCAO LTDA||S960170100 - Lavanderias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1327,77
2024|24942617000194|PANIFICADORA E LANCHONETE SHALLON LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|48433290000193|AVANT CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||615,72
2024|00476143000174|AGENOR DE MORAIS MENESES FILHO ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1118,6
2024|00093716000180|CASA DA CRIANCA PAO DE SANTO ANTONIO||P851120000 - Educação infantil - creche|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||915,15
2024|14162738000160|TEK ENGENHARIA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||325,23
2024|37995164000106|CASA NOBRE COLCHOES E ESTOFADOS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||468,63
2024|11596706000184|MODELLO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1307,81
2024|35136079000167|PARK SUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1530,15
2024|04426103000179|AGROCULTURA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||253,89
2024|05791568000191|REALNORTE TRANSPORTES SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4816,79
2024|04271496000199|USINA DESIGN CLUB LTDA EPP|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||194,64
2024|31518242000103|MEG TURISMO EIRELI|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4001,99
2024|21481342000140|LOWHANTALL ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||160,83
2024|02519801000193|JR COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||615,51
2024|18177358000150|AECIO RIBEIRO TAVARES 00599965100|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||896,2
2024|01035072000137|IDEAL SOLUCAO DIGITAL E GRAFICA LTDA ME|G468690100 - Comércio atacadista de papel e papelão em bruto|J582980000 - Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||340,64
2024|50747732001947|GAZETA MERCANTIL SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||932,13
2024|27666629000121|27.666.629 PEDRO ALEX CUNHA DE SOUSA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||313,29
2024|00370007000103|ANDRACEL INFORMATICA E CELULAR LTDA ME|G478900700 - Comércio varejista de equipamentos para escritório||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||469,32
2024|59961698000154|CONGREGACAO PIAS OPERARIAS DE SAO JOSE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||423,66
2024|00031732000149|SINDICATO DOS JORNALISTAS PROF DO DF|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,66
2024|72597826000190|ETICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA- ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||886,32
2024|11013168000158|DISK LARANJA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||753,2
2024|05969463000180|CENTRAL CROSS TRAINING LTDA ME||R931310000 - Atividades de condicionamento físico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,66
2024|38028270000183|ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2300,51
2024|07433481000178|BOMGAS COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||278,36
2024|08816675000115|TORNEADORA J P LTDA EPP|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,66
2024|38042487000148|NOVA ESPERANCA CONSERVADORA E ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA ME||N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||579,2
2024|75315333000109|ATACADAO S.A.|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||387,21
2024|13498257000167|CENTRO OESTE PRESTADORA DE SERVICO DE DESINSETIZACAO LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6491,1
2024|07848648000161|BORGES E LIMA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTD|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1300,89
2024|36770816000141|FM PECAS E SERVICOS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||857,22
2024|05194818000106|FRIGORIFICO MARANATA LTDA ME|C101210300 - Frigorífico - abate de suínos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||212,88
2024|12609148000107|CERRADO ALIMENTOS LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,64
2024|01994249000122|AERO BASE MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA|H511110000 - Transporte aéreo de passageiros regular|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||404,04
2024|30508739000170|JOAO FABIO BRANDAO MOVEIS LTDA|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||464,76
2024|04799857000174|GLOBO LUBRIFICANTES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||559,95
2024|05938078000175|NILDA RODRIGUES DA SILVA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||22,46
2024|21586481000139|PREMIUM VEICULOS LTDA|G451110300 - Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1795,68
2024|18128161000120|JALES MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,19
2024|18316694000136|IGREJA PRESBITERIANA MONTE SIAO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|50744741000155|FIVECAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3525,18
2024|14059191000171|DE OLHO 24HS SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||350,82
2024|01618743000192|DF TV ELETRONICA LTDA ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||460,38
2024|10355588000150|LIKA MODAS & ACESSORIOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||288,94
2024|29932775000187|LOCVIP REMOCAO ENTULHOS LTDA||E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||788,05
2024|72628902000188|LESLIER SILVA DE OLIVEIRA - ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||346,02
2024|07614923000182|MOTOMAIS COMERCIO DE MOTOPECAS LTDA EPP|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||37,72
2024|05129022000170|CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA EPP||P851390000 - Ensino fundamental|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||599,88
2024|37977691000198|ESPACO & FORMA - MOVEIS E DIVISORIAS LTDA|C241210000 - Produção de ferroligas|F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2336,26
2024|34627288000140|CONFIANCA COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||543,48
2024|03420948000194|AZEVEDO & MORAES CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,64
2024|04352466000107|MIB-SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA-EPP||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,68
2024|14475201000150|M & C COMERCIO E SOLUCOES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||69,54
2024|07261914000155|SUPRIR COMERCIO E SERVICOS LTDA|G464940100 - Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||387,21
2024|03602000000150|SERMATEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2996,01
2024|07637873000159|SABORETTI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||893,16
2024|01989087000134|COSMOPOLITA TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3780,3
2024|27099806000135|SQUELCH TELECOMUNICACOES E VEICULOS LTDA|G451110300 - Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1197,75
2024|12910848000137|VALERIA FERREIRA DOS SANTOS-ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||139,08
2024|18316602000118|ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 47|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||69,54
2024|16624189000123|VAL BEBI DISTRIB DE BEBIDAS LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||69,54
2024|24377448000197|UNITY COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||527,7
2024|04281252000863|LIBERTE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||836,01
2024|07352368000168|TOWB COMERCIO E SERVICOS  EM TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||519,21
2024|12032602000100|NILSON GONCALVES DA SILVA ME||H521250000 - Carga e descarga|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||556,53
2024|10407763000105|RELER LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||347,7
2024|10797927000158|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO CEILANDIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||363,96
2024|26454504000175|TENTACAO INTIMA CONFECCOES LTDA ME|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141260300 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||605,37
2024|05154198000181|CLEIA LOPES GONCALVES ME||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||709,5
2024|37978772000102|ARTGELO REFRIGERACAO LTDA EPP|C109960400 - Fabricação de gelo comum||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||924,66
2024|72649361000174|HBL-CARIMBOS E PLACAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|N829970300 - Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||714,46
2024|09582554000119|S&K COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||460,38
2024|24682956000189|MEP SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1511,31
2024|36527274000180|JL LOCACOES E CONSTRUTORA LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||402,18
2024|27549919000195|FRIGOMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,38
2024|01251189000158|CGF COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA, ESCRITORIO E SERVICOS LTDA EP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||418,3
2024|00845375000152|R E R MONITORAMENTO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||231,21
2024|08876903000142|INOVAR ENGENHARIA EIRELI||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||564,69
2024|24934283000107|DATERRA AGROPECUARIA LTDA - ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||472,41
2024|10943734000168|DS AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1194,18
2024|05582750000132|SIND DOS EMP NO COM ATACADISTA DO DF|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||330,36
2024|55425438000103|ATLAS SERVICOS DE COBRANCAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||460,38
2024|03070459000150|DD GERENCIAMENTO E INVESTIMENTOS DE EMPRESAS LTDA||K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||460,38
2024|00635176000110|LUA DE PRATA COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS  LTDA EPP|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||709,5
2024|04919207000115|JOAO CRISTIANE GOMES TEIXEIRA ME||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||333,72
2024|05045148000166|TWA MINERACAO LTDA|B081000600 - Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||402,18
2024|01869589000121|OFFIXX EMPRESA DE COBRANCA LTDA ME||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||427,18
2024|19950295000195|G C MENDES CONSTRUCOES ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||942,87
2024|08398993000103|TORNEADORA E RECUPERADORA CONFIANCA LTDA ME||C331471300 - Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||499,68
2024|06189614000140|PAI E FILHOS MADEIREIRA E TRANSPORTE LTD|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||835,61
2024|03596897000156|CREPS SERVICOS DE BUFFET LTDA EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||107,4
2024|14051018000127|CASTLAN COMERCIO DE FRUTAS LTDA-EPP|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||498,12
2024|05204000000127|FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA EPP|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2894
2024|49103704000189|C&V TELECOM LTDA||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,38
2024|03260856000194|RD TRANSPORTES EIRELI|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||424,19
2024|34274233012615|VIBRA ENERGIA SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||857,08
2024|72626187000144|MUNIZ E SANTOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1109,55
2024|10710404000122|IDESB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO LTDA.||P853330000 - Educação superior - pós-graduação e extensão|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||527,7
2024|68032192000232|BIONATUS LABORATORIO BOTANICO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||427,77
2024|02338673000181|OMEGA RENT CAR LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,64
2024|12224070000102|LKS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||468,75
2024|38044921000129|DOURADO & SILVA LTDA||G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||588,93
2024|07506361000153|A IGREJA EV CAT ADORACAO E AVIVAMENTO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||487,38
2024|01608603000133|SERVEGEL SOLUCOES LTDA||N822020000 - Atividades de teleatendimento|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||460,38
2024|40034104000131|INSIGHT SOLUCOES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||365,64
2024|07266324000115|INBUSCA - SISTEMA E CONECTIVIDADE LTDA-ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||337,08
2024|01234904000144|LLS REPRESENTACOES LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||812,46
2024|05952582000120|CAOKILATE COMERCIO  DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA EPP|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||559,77
2024|05778734000110|COYOTE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||89,18
2024|03514011000188|VISA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||787,35
2024|51698103000108|IMPERIO EXTINTORES E SEGURANCA LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||460,38
2024|27353041000118|INDUSTRIA E COMERCIO DE SALGADOS ATLANTA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1138,26
2024|09190531000169|EDR GROUP LTDA-EPP|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||227,91
2024|03186903000105|F C HIGIENE PESSOAL LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2083,74
2024|11686104000118|MARIA DAS DORES FERREIRA CAVALCANTI LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||556,53
2024|01344250000101|VENEZA LAVANDERIA LTDA EPP||S960170100 - Lavanderias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1368,5
2024|20386214000155|FR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||239,97
2024|05506223000149|VIANA & ALMEIDA LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||288,93
2024|03012029000181|BRASILIA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA|F412040000 - Construção de edifícios|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||405,72
2024|72645252000189|MIL MELHORAMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1192,2
2024|03667129000146|CASTELO DAS CORES LTDA EPP|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||499,68
2024|07444944000105|SJ COMERCIAL DE GAS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||137,32
2024|24324499000150|MILENA DE ARAUJO HONORATO|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6014,91
2024|20824127000132|VIRAMUNDO KIDS LOCACAO DE BRINQUEDOS LTDA||N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||879
2024|29980158000157|HDI SEGUROS S.A.|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1051,65
2024|03218897000112|ALKAS ASESSORIA EM COMUNICACAO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA||J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||282,48
2024|42132518000129|SUPERMERCADO JAVALI LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,66
2024|37991239000180|TRANSGRAMAS COMERCIO DE GRAMAS LTDA - ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1373,08
2024|03747495000105|GRID COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,38
2024|08787711000160|QUIMIFIX IND E COM DE PROD AUTOM LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||242,58
2024|12402642000104|MERCADO MARIA JOSE LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||326,73
2024|53876585000174|RII MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||975,84
2024|26987768000194|CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO||N811250000 - Condomínios prediais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||23,86
2024|17860828000112|FENIX CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||363,9
2024|29319658000142|A. S. LOPES - FERRO VELHO DO BIGODE - ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2531,28
2024|37985256000105|BARRETO LOCACAO DE APART-HOTEL E CARRO LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1435,17
2024|29995781000183|DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS DISTRIPEL LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||363,9
2024|07352428000142|STREET CAR COMERCIAL DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||485,79
2024|12021288000160|DROGARIA GUSTAVO E FELLIPE LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|05059270000191|OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1684,48
2024|06371434000184|RT DE SOUZA COMERCIO DE ETIQUETAS - ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||439,26
2024|07717596000194|J.L. COMERCIO E DISTRIBUICAO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA|G469310000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||678,03
2024|11166665000196|AGENCIA TRACK SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME|G466560000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||485,1
2024|02661406000221|TRUTRANS TRANSPORTES LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||648,76
2024|08335782000121|FARO - PRESTACAO DE SERVICOS E REFORMAS LTDA||F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||484,14
2024|01121233000105|A 3 SOLUCOES COM E SERV DE PRODUTOS DE INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||606,42
2024|07446017000116|J N LINHARES SILVA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||662,55
2024|36243161000153|CONCEITO ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|C332959900 - Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1167,38
2024|41253780000169|BRASENA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA||F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1154,22
2024|37081171000100|SBS CONSULTORIA EMPRESARIAL SC LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||376,23
2024|13597348000150|COMERCIAL ARAUJO DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||504,18
2024|31137646000149|LUIS TOMAZ COMERCIO DE AUTOMOVEIS E CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||576,96
2024|26443804000230|SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||678,03
2024|01605823000103|BTS TRANSPORTE ESCOLAR LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||342,58
2024|67405936001064|PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||383,19
2024|19115780000143|PEROLA DO SABOR ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||362,79
2024|00099283000170|UNIAO COMERCIAL REZENDE LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4219,18
2024|41550010000188|L&M COLETA DE ENTULHOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||835,91
2024|00752386004002|SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4830,21
2024|09576895000181|AUTO NAVA VEICULOS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||766,83
2024|03103832000121|EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA|H511110000 - Transporte aéreo de passageiros regular|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2048,85
2024|26334780000108|26.334.780 PALOMA DO NASCIMENTO SILVA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||405,57
2024|21977487000137|FARIAS COMERCIO E SERVICOS DE TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIO|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2741,91
2024|05059201000188|BRISA EDITORA GRAFICA LTDA||C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||484,35
2024|36785717000133|M & H ADMINISTRADORA DE BENS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2065,17
2024|02717608000167|BSB GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1122,6
2024|06352893004299|ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA.|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1858,17
2024|57101079000164|L. SANTOS DAS NEVES|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||549,66
2024|05125446000166|INSTITUTO AMIGOS DO CAMINHO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||487,38
2024|01295107000177|FNS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||504,18
2024|01618953000180|BARBARA BELA EDITORA GRAFICA E PAPELARIA LTDA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181309900 - Impressão de material para outros usos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||278,61
2024|37093129000100|CONSTRUTORA REVIA LTDA|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1724,94
2024|17999302000118|OTICA GENERICA EXPRESS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||363,9
2024|00752386003375|SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6592,5
2024|08345278000102|MEGA ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||692,82
2024|07705798000116|KLEVISSON ALMEIDA VALE ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1139,28
2024|34364998000125|VJ FERREIRA MAQUINAS|C282919900 - Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||687,84
2024|29752022000190|ANA K TRANSPORTES E SERVICOS LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1530,53
2024|21131932000143|21.131.932 LEILA BRASILIA ALVES DA SILVA|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||784,43
2024|04634185000147|MANIA DE VIDEO LOCADORA DE FITAS LTDA- ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N772250000 - Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||486,84
2024|03047953000101|JVS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||569,58
2024|26120129000127|26.120.129 MARIA EUZA DE FARIA RODRIGUES|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1147,8
2024|14290582000100|REBRASCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||302,31
2024|04609807000187|IF AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||93,58
2024|32171337000158|JJS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||396,51
2024|37115318000128|CENTROCARD CENTRO DE AVALIACAO CARDIOLOGICO LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||217,29
2024|04529564000177|PORTAL DO LAZER E TURISMO LTDA ME||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||92,48
2024|05512142000151|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB BRASILIENSE SAO SEBASTIAO LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||153,8
2024|03933336000103|MOURAO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|37652219000185|RMC AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E NAUTICA LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1564,56
2024|20538176000109|20.538.176 CESAR BRANDAO MENDONCA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||605,14
2024|06333778000107|A CONDOMINIAL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||92,9
2024|03840389000171|ASSEMBLEIA DE DEUS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||781,62
2024|05393389000104|BRASIL-CAR VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||551,49
2024|05834436000280|RM VEICULOS NACIONAL E IMPORTADOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1262,1
2024|07375723000114|C H OLIVE INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS EPP||G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||714,41
2024|02596013000109|CENTRAL ARMAZENAGEM GERAL - GUARDA MOVEIS LTDA EPP|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H521170200 - Guarda-móveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1607,22
2024|12022308000117|FRANCISCO BATISTA COSTA - ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1091,88
2024|51446990000127|DNA DO LEAD EMPREENDIMENTOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2461,26
2024|02669075000276|CONTAL EMPREITEIRA DE REFORMAS E SERVICOS LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||230,34
2024|03863902000140|INTEGRAL PRIME ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||75,2
2024|05083602000173|REAL VIDROS PERSIANAS E SERVICOS LTDA- ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||705,18
2024|33072307000157|GENERALI BRASIL SEGUROS S A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||697,23
2024|08678726000190|VIEIRA, SANTOS E CASSIMIRO LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|21248483000118|AUTO VIP LOCADORA CENTER CAR LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||358,23
2024|09547127000108|VIDA COLCHOES & ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA ME|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||534,12
2024|02165743000147|ASSOC. DOS ADQUIRINTES E MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM DO ORIENTE||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|03573324000298|BONASA ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL|C106600000 - Fabricação de alimentos para animais|A016280100 - Serviço de inseminação artificial em animais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1179,52
2024|08318299000139|ROSA COMERCIO DE GLP LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||92,48
2024|46797518000107|MUDEIMOB NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||497,91
2024|08261200000100|COOPERATIVA SOCIAL INCLUSIVA DE PRODUCAO ARTESANAL E INDUSTRIAL|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||563,58
2024|06211786000172|VERNILE COMERCIO DE CONFECCOES E CELULARES LTDA ME|G464270100 - Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1772,98
2024|03131846000159|REAL COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1286,37
2024|11655336000109|PARK WAY SERVICOS DE BUFFET INFANTIL LTDA ME|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||562,19
2024|08336618000139|OMEGA COMERCIO DE PNEUS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||612,45
2024|04419455000105|ASS DOS FEIRANTES  PROD RURAIS E AT FEIRA DE CEILANDIA E ENTORNO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||606,42
2024|60509239000709|RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.|J602170000 - Atividades de televisão aberta|J602170000 - Atividades de televisão aberta|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1784,83
2024|03838809000185|RR SERVICOS DE TAXI LTDA ME||H492300100 - Serviço de táxi|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||484,14
2024|24934648000284|DAUTO PINTURA E MECANICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||982,15
2024|38075255000196|OLIVEIRA E LIMA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||173,28
2024|00051722000175|CASA DO PAO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||709,74
2024|48432146000132|DM AUTOMOVEIS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4917,9
2024|06108965000189|CLINICA ODONTOLOGICA SAUDE UNIVERSAL LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||521,28
2024|13263315000173|L D DE SOUZA BAR E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1194,45
2024|56004194000158|SAIPH EQUIPAMENTOS LTDA|C310210000 - Fabricação de móveis com predominância de metal|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1265,43
2024|06699226000109|JOAO APARECIDO XAVIER - ME|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||831,03
2024|01504262000156|KOCH & STORTI LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||563,97
2024|07840711000113|AJARDINS ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL JARDINS DO LAGO||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|37052081000183|REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1368,18
2024|00016576000147|BASEVI CONSTRUCOES S/A||F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5272,42
2024|08315852000180|SANDRO GONCALVES DE SOUZA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||787,13
2024|72607096000161|ENGE-SOFT CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA EPP||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||656,88
2024|01256967000100|AGROPECUARIA RABELLO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2507,52
2024|33938861000174|INSTITUTO EUVALDO LODI||P855030200 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||859,85
2024|07906188000180|FREECARNES COMERCIO DE CARNES LTDA ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1093,41
2024|36147875000168|THAIS SOARES BIZERRA TURISMO|H492990400 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||735,17
2024|01593821000141|CENTRO OESTE ASFALTOS S.A|C209919900 - Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1803,57
2024|48750056000190|JD COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1139,76
2024|27606208000105|D.R.O. CONSTRUTORA EIRELI|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3176,36
2024|38001236000115|SAMPAIO & ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||451,59
2024|02221420000123|VELOX EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||606,42
2024|04253023000169|STAR COMERCIAL DE TINTAS LTDA  ME|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|08316308000152|CAMPOS CONSTRUTORA E GESTAO IMOBILIARIA LTDA ME||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||700,02
2024|09630627000109|ESTACAO DO AUTOMOVEL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||485,1
2024|17182382000114|FONTE DA VIDA TRANSPORTE DE AGUA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||862,34
2024|03056818000114|GATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||544,32
2024|08133582000196|UNILOGO LOGISTICA E TTRANS LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1548,57
2024|03381322000116|ESAVE LOCADORA LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||581,19
2024|22260323000157|KAIROS BSB OPERADORA LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|A016109900 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2938,87
2024|02092555000136|LEMA SEGURANCA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||376,23
2024|37100989000115|CONDOMINIO VIVENDAS SERRANA||N811250000 - Condomínios prediais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|01607332000100|SANDALIAS KOC PITT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME|C153940000 - Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1589,7
2024|14670612000104|JOAO ANTONIO DE FREITAS - C.M.T LOCACOES ME||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||342,51
2024|12632125000113|MARCUS TRANSPORTES E CARGAS LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||794,67
2024|01521384000150|OLIVIO ZAGO ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||186,84
2024|04510358000115|SIMOES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1568,77
2024|00399857000126|COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA -||O841160000 - Administração pública em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2194,95
2024|31464169000126|PABLO SILVA TRANSPORTES LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1329,64
2024|05150955000149|M.C METALICOS COMERCIAL LTDA|G468770200 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão|E383190100 - Recuperação de sucatas de alumínio|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||277,26
2024|04304229000170|FERNANDA TECIDOS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||544,32
2024|01723705000108|GENIVAL BISPO DA SILVA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4746,1
2024|03595329000130|M. CARDOSO INDUSTRIA, LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|09526285000173|DEFESA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA ME||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||618,24
2024|24344600000135|SARKO DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1222,59
2024|01821253000350|DCR COMUNICACAO LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||413,13
2024|72582687000121|TALLENTO ASSESSORIA TECNICA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662910000 - Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||376,23
2024|14186283000112|G C D LEITE UTILIDADES DO LAR ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||700,02
2024|11283246000134|ABTEC ASSOC BRASILEIRA DE PROF TECNICOS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||422,88
2024|05048183000139|M.F. - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||931,32
2024|06052312000125|V & C ELEGANCCI MODAS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||625,52
2024|08892693000186|LM COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,7
2024|01535467000794|COE COELHO E CIA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1293
2024|23934139000108|OURO GAS LTDA-ME.|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1649,92
2024|08322485000141|SILVA E NERY MATERIAIS GRAFICOS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||334,8
2024|03773244000103|COMUNIDADE TERAPEUTICA RENOVA VIDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1495,83
2024|08766927000149|FORTE CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||988,38
2024|15425313000169|JAL PROJETOS DE ENGENHARIA E ACUSTICA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1704,27
2024|41611787000105|E.REGES REFRIGERACOES LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||613,92
2024|42605244000148|RRFB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||928,56
2024|03787658000183|TATIANY GOMES ARAUJO ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||359,73
2024|07360788000196|CTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||370,35
2024|03353754000113|OURO SOLAR LTDA EPP|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||127,94
2024|10638597000158|BONNA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EPP|C109290000 - Fabricação de biscoitos e bolachas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|37098761000138|R&Z COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||279,45
2024|08822590000140|UNIQUALITY BRASIL REPRESENTACAO DE EMBALAGENS LTDA||G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1254,66
2024|05366308000179|REALIZE COLCHOES LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||658,44
2024|27990727000110|FAZENDA OLIVEIRA AGRONEGOCIOS EIRELI-ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||363,9
2024|01392270000158|JCBR - CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|01731311000193|CHAMA ALTERNATIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA|G469310000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||658,44
2024|18715278000100|SANTOS INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA ME|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F433040100 - Impermeabilização em obras de engenharia civil|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,59
2024|09643988000181|DROGARIA CRATEUS LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|07866770000160|ANTONIO DIVINO RODRIGUES CARVALHO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||376,23
2024|06002287000175|TRANSPORTADORA EXPRESSO ITALIA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1061,51
2024|02290600000167|NS3 SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||512,43
2024|20705907001801|HOK TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7467,74
2024|06142986000110|DROGARIA PHARMAHOUSE LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|72592116000178|M A TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1061,51
2024|02756615000178|TRUST COMERCIAL LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||432,69
2024|33501669000116|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTOR B META LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||901,98
2024|17986968000131|F & N COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||714,41
2024|13008566000101|FORT GAS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1148,67
2024|29079508000109|J P L MEDEIROS TRANSPORTES LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2942,45
2024|05307167000113|MOREIRA MADEIRAS LTDA ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||622,52
2024|07234225000151|DISTRIBUIDORA DE FRUTAS DO SUL LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1865,75
2024|14625517000180|N G COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||394,26
2024|23324573000176|SERTAO PERFURACOES E TERRAPLANAGEM LTDA||F439910500 - Perfuração e construção de poços de água|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||330,69
2024|04697213000175|MITRA COMERCIO DE MATERIAL ELETRONICO LTDA EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||544,32
2024|62421979000129|BANCO CIFRA S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||552,72
2024|33490145000177|JADIR CORREIA DA SILVA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||333,54
2024|15548618000168|E. M. DOS SANTOS SERVICOS DE LOCACAO DE ARTIGOS PARA FESTAS ME|G468939900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||588,7
2024|08327883000150|L P F CASTELO COMERCIO DE VIDROS ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||563,97
2024|08563313000160|CVA ADMINISTRACAO DE  IMOVEIS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||812,19
2024|24926750000157|RM COMERCIO DE CONFECCOES E PRESENTES LTDA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||563,58
2024|02751851000100|F G DE LIMA MATERIAL PARA CONSTRUCAO ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,8
2024|51507685000106|51.507.685 ADAO WESLEY LUIZ DOS SANTOS|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||787,13
2024|01378741000173|PHD AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||9038,64
2024|07783598000181|LOCMAQ LOCACAO DE MAQUINAS E TECNOLOGIA EM FUNDACOES LTDA||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5257,62
2024|07001524000227|TPL3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||10724,5
2024|07507369000134|ALEXANDRE LUCIO ME|G463620200 - Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||769,5
2024|17426343000115|LEONILSON DE SOUSA COSTA 01956905162|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||376,23
2024|13983112000151|NORONHA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||112,18
2024|05033214000188|BIER FASS RESTAURANTE MUSEU LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1622,52
2024|45830765000197|BRASILIA COMERCIO E SERVICOS LTDA|C323020000 - Fabricação de artefatos para pesca e esporte|C259930100 - Serviços de confecção de armações metálicas para a construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1357,83
2024|03494733000118|ART CLUB CULTURA REGGAE LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|R932980100 - Discotecas, danceterias, salões de dança e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1014,6
2024|05874547000130|AP AUTO ELETRICA LTDA- ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,27
2024|04872040000184|FAZENDA CAMPO VERDE SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||691,38
2024|07165605000181|CBC CONSTRUTORA LTDA||F439910100 - Administração de obras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|37065455000103|PLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||405,57
2024|17220602000157|POWER - LOCACAO DE ESTRUTURA E GERADORES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||9396,48
2024|09039785000180|IGREJA NOVA APOSTOLICA DO ESTADO DE RENA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||699,93
2024|06637130000116|IZABELA ARAUJO CALCADOS LTDA ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1641,57
2024|17562917000182|VIVEIRO IMPERIAL LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||407
2024|43106372000100|MC OFFICE SHOPP LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||405,57
2024|03324124000110|CAMILO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1078,32
2024|02363001000126|RESTAURANTE PAMONHA DO ZEZE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||504,18
2024|11880422000115|FELIPE ALEXANDRE GONCALVES HENRIQUES LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1997,72
2024|60514640000141|60.514.640 WAGNER BORGES DA SILVA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||504,18
2024|36753739000111|DMG COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||363,9
2024|01539437000160|ESCOLA CANTINHO MAGICO LTDA||P851210000 - Educação infantil - pré-escola|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||724,5
2024|22091822000168|CENTRO EDUCACIONAL EXPOENTE LTDA  ME|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|P851210000 - Educação infantil - pré-escola|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||409,53
2024|01391825000147|VM VEICULOS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||667,08
2024|10868232000110|DISTRIBUIDORA ARNIQUEIRA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||178,62
2024|02396962000137|HELIOSSOL - SISTEMAS ENERGETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|38026498000134|VESTCON EDITORA LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859960500 - Cursos preparatórios para concursos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1320,39
2024|05735944000120|PRO- JATO COMERCIO DE VIDROS LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2372,79
2024|08829974000194|INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||9229,29
2024|13223703000120|WJLA REPRESENTACOES DE DOCES LTDA||G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2299,05
2024|15708511000210|LIKE COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA||K661260500 - Agentes de investimentos em aplicações financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||971,7
2024|22801116000162|INFRACOMIX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||982,29
2024|17039139000141|J & L GUINDASTES  E   CONTAINERES LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||932,36
2024|10440810000112|RAIO TECNOLOGIA COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ME|G467370000 - Comércio atacadista de material elétrico|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||302,31
2024|49520809000133|PNEUS BRASILIA PISTAO SUL LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||710,73
2024|05031089000177|JS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||153,56
2024|00108217009338|PAROQUIA SAO JOSE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||648,57
2024|07136838000156|CLINICA MEDICA MODELO LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,1
2024|17863345000171|VITAL ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||710,73
2024|36100186000106|AC & JA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||642,47
2024|00352484000138|BEATRIZ PNEUS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1802
2024|03381322000205|ESAVE LOCADORA LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|04585458000100|DUARTE TRANSPORTES E SERVICOS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1724,73
2024|03540155000109|AUTO MECANICA MATEUS LTDA||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||706,83
2024|07060638000167|MAUDI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||430,59
2024|38079273000146|AZGADE INTERMEDIACAO NEGOCIAL CONSULTORIA ESOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME||E381220000 - Coleta de resíduos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||522,42
2024|08766971000159|NOVA FORCA INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA|C206310000 - Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||100,14
2024|04091544000167|COOPERATIVA DE RECICLAGEM, TRABALHO E PRODUCAO-CORTRAP|G468770100 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1564,34
2024|09577950000158|BSB CENTRO DE TELEFONIA MOVEL LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||612,21
2024|04156703000164|AS PEDREIRA AGENCIA JORNALISTICA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||114,57
2024|00713185000181|ELITE SEGURANCA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||893,37
2024|13199538000119|GEMEOS AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||578,88
2024|26502716000180|CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO||N811250000 - Condomínios prediais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||567,87
2024|27837736000175|GUIEVO TRANSPORTE & TURISMO LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||557,82
2024|18315546000105|IDEAL TECNOLOGIA & INOVACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||356,88
2024|14869420000113|DF CAPITAL CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS E VETORES LTDA||N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|04926455000193|ORIENTAL DISTRIBUICAO E CONFECCAO DE ACESSORIOS PARA PEQUENOS ANIMAIS|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|08583456000303|JAURU TRANS DE ENERGIA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1378,62
2024|42287563000152|MASTER FOOD RESTAURANTE III LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||692,82
2024|07843855000123|QUANTICA TRANSPORTADORA LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1409,85
2024|37065265000188|IPANEMA VIA TRANSPORTES LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2819,7
2024|04541061000117|GUAJARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||652,5
2024|07375722000170|NG COMERCIO DE GAS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1136,31
2024|07310738000102|EMPORIO PECAS PARA VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||777,39
2024|11038108000190|GLEYSSON RENE DOS SANTOS|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N783020000 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1070,22
2024|72621949000110|F.C.K ENGENHARIA LTDA|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||664,44
2024|11973334000168|BRASIL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA -ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||807,95
2024|70597141000119|ELETROSBR INTERMEDIACAO MERCANTIL LTDA ME||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||889,32
2024|05119412000169|TAGUA-CAR INJECAO ELETRONICA LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||487,17
2024|15691752000113|KALCON CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||406,17
2024|37116845000157|VIDIGAL DE OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||633,9
2024|04020469000143|APA.NET INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1349,73
2024|04539985000189|MADERMACK COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||872,07
2024|12664866000186|A E G GOMES ME||F439910300 - Obras de alvenaria|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||918,81
2024|07489039000163|A & R COMERCIO E SERVICOS DE MOTO PECAS LTDA ME|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||429,45
2024|02991304000193|AABP SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||664,44
2024|19024472000102|19.024.472 SIMONE MOREIRA DE JESUS|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||632,94
2024|02539668000137|MATERFIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||782,17
2024|00928534000182|MONTANA VEICULOS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1077,78
2024|08782046000111|SAEGUSSA & RIBEIRO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|02501185000143|CM TAGUATINGA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|24552878000106|CONSTRUMAQ CONSTRUCAO E MAQUINAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6676,01
2024|07109217000183|M R PARK - ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA EPP||H522310000 - Estacionamento de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||331,36
2024|08175423000669|SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3163,95
2024|45705710000155|B S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1840,92
2024|03467968000110|ATALANTA FRIOS LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|23034921000170|WILSON DE SOUSA SILVA 34382933315|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||602,91
2024|07859971002346|TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A|D351230000 - Transmissão de energia elétrica|F422190300 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4797,13
2024|01129282000194|ANTONIO DA COSTA ALVES ME||S960330400 - Serviços de funerárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||777,39
2024|37176542000120|CHAMATEC SISTEMA DE PROTECAO E COMBATE A INCENDIO LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|33000092018530|COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.|G468180100 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador re|C331470100 - Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||595,23
2024|00321240000198|MOVEIS GERMAN INDUSTRIA E COMERCIO, HOTEIS E TURISMO LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|05576489000168|TECLA MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1071,3
2024|16624424000167|POXDION CURSOS PREPARATORIOS LTDA||P859960500 - Cursos preparatórios para concursos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||880,14
2024|14205026000180|RAFAEL DA SILVA SOUZA O BRASILIENSE ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||509,25
2024|20746621000126|C B R DE CAMPOS FABRICACAO DE TOLDOS LTDA|C135450000 - Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||706,83
2024|10649618000130|CAMPEA TINTAS LTDA-ME|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|08960113000140|HR. SERVICOS POSTUMOS LTDA||S960330400 - Serviços de funerárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||583,02
2024|03230476000107|SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO DO DISTRITO FEDERAL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||441,3
2024|04527995000102|RZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME|G471130100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|26412148000127|CONTARPP ENGENHARIA S.A.||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2761,32
2024|00696401000128|DUDU VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||145,4
2024|49274430000190|49.274.430 HUGO ERCILIO DE SOUSA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,24
2024|04689664000160|TRANSFEDERAL TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2261,66
2024|05600136000156|COMUNIDADE TERAPEUTICA ELSHADAI-C.T.E||Q872049900 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||664,44
2024|09815153000161|MANOEL ALVES RODRIGUES ME|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1097,76
2024|28975442000253|BR FRANCE BRASILIA LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2807,55
2024|04742554000115|CENTRAL SERVICE TURISMO LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|09547119000153|HR COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1390,94
2024|19580512000100|BR TRANS LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2972,84
2024|07623376000100|FABIO NEIVA MACIEL - ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||782,17
2024|03061808000177|PLANETA MOTOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||133,68
2024|11601236000108|ORDEM GRACAS MISERICORDIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||486,42
2024|04917486000188|RN ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2397,69
2024|07081467000314|ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1770,06
2024|53938061000160|CERTA LOCACOES E ESTRUTURA LTDA||N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1415,69
2024|17223247000170|JULIO ALVES EUFRASIO|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2915,31
2024|52006083000120|M B ALVES|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1729,83
2024|05205514000105|RM EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||795,7
2024|33601932000149|PRADELLA COMERCIO DE MASSAS LTDA|C109450000 - Fabricação de massas alimentícias||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||838,56
2024|11424369000148|BRASMED DIST. DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||438,99
2024|10793879000120|ENIR RIBEIRO DE SOUZA ME||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,38
2024|23286786000150|W. HOTEIS COMERCIO DO VESTUARIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1879,56
2024|37982618000104|ADIMAR ANDRADE DA SILVA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||460,38
2024|08989940000167|ANTONIO GONCALVES DA SILVA TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1251,31
2024|37877412000114|GLEU MADEIRAS LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||568,44
2024|01855395000177|CREPE AU CHOCOLAT LTDA - EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|08017737000129|OTO FRANCO DE ANDRADE ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||840,16
2024|05772559000153|CERRADO-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||649,79
2024|04075710000131|ETICA COMERCIO E SERVICOS LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||203,34
2024|26503540000181|ASSOCIACAO EULER PARANHOS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|14874383000131|JACKSON RODRIGUES DE SOUZA FILHO 86460463115 - ME||M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||729,6
2024|10442675000144|FERNANDA OLIVA BUFFET LTDA-ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|02380559000110|AF PRESS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|01708407000130|ASA SUL TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1107,66
2024|05781051000111|SUPERMERCADOS VIEIRA LTDA ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||658,53
2024|29979036116440|INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1378,62
2024|01426577000122|JP COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA EPP|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||43,18
2024|10692740000190|T&H ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|06005610000164|FREE CARNES LTDA ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||727,41
2024|26430504000135|C.V. COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|04792864000144|"BISCOITOS CASEIROS MAIS Q' BOM LTDA-ME"|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||727,41
2024|04518747000197|PORTO BSB ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2800,22
2024|01720721000139|NOTABILIS - COMUNICACAO E MARKETING LTDA|J581150000 - Edição de livros|M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||987,09
2024|02977348000169|BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1168,71
2024|57376906000122|RJM IMOBILIARIA LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação|L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||527,85
2024|28802867000180|SAO ROQUE VEICULOS COMERCIO DE USADOS LTDA|G454120400 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3112,59
2024|39655874000112|PICO SOLAR ENERGIA FOTOVOLTAICA LTDA|C261080000 - Fabricação de componentes eletrônicos|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||462,39
2024|07805238000133|ACOUGUE E MERCEARIA FAISCA LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||774,51
2024|09404584000135|NOVO CLIMA AR CONDICIONADO LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1078,32
2024|21400449000117|21.400.449 LENILDA ALVES GUEDES|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||364,74
2024|06243343000163|TRASH SERVICE LTDA|G468770100 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1628,27
2024|10221316000167|VIVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1718,7
2024|09481690000112|LINK GAS COMERCIO DE GASES LTDA-ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,66
2024|07470801000160|VALDIR TEIXEIRA PACHECO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|08310645000132|GEAMB GEOLOGIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F439910500 - Perfuração e construção de poços de água|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||727,41
2024|03371574000164|ENEGO GESTAO PATRIMONIAL LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||690,27
2024|11301984000167|D M MUDANCAS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA-ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||896,06
2024|50101950000180|50.101.950 PEDRO ALVES DE SOUSA NETO|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||457,98
2024|37144177000171|G & E REFRIGERACAO LTDA||C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||743,79
2024|05589568000103|G & G - PANIFICACAO LTDA EPP|G472960100 - Tabacaria|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||361,74
2024|33592510000154|VALE S.A.|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1106,07
2024|07525573000188|TROVAO REPRESENTACOES DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA||G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||302,19
2024|14516865000110|JOAO HOLANDA SA NETO LTDA|C102010100 - Preservação de peixes, crustáceos e moluscos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|38011490000102|SAN MARCO COMERCIO DE IMOVEIS, VEICULOS E PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1522,08
2024|27170033000136|TOP ENGENHARIA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2461,92
2024|07616969000130|100FRONTEIRAS LTDA|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar|H525080500 - Operador de transporte multimodal - OTM|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1409,09
2024|12136837000141|JP SUPERMERCADO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||79,76
2024|55492425000157|ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||777,39
2024|01721142000100|ENGETEC - TECNOLOGIA EM PREVENCAO E CONTROLE DE INCENDIO LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|09124152000170|FABIANO & MARINHO TRANSPORTES LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1652,14
2024|23595896000102|LBS MERCANTIL LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3036,87
2024|10708652000139|MONTE EVENTOS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS ESPECIAIS LTDA|M731900300 - Marketing direto|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5002,09
2024|05684278000149|VERLAINE CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||652,17
2024|09153047000160|LOJAO PAULISTA DE CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1648,05
2024|05874978000104|MADALENA V DA SILVEIRA REPARADORA DE MOTORES ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||106,76
2024|16578370000140|RR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA|G467960400 - Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2808,06
2024|09285193000149|SANTA CLARA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||777,39
2024|23791721000162|H FRANCO PREMOLDADOS LTDA|C233039900 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||152,5
2024|00809637000123|MK SOLUCOES INFORMATIZADAS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1954,8
2024|02574791000199|TALENTO EDUCACAO DESENVOLVIMENTO E SISTEMAS LTDA||P855030100 - Administração de caixas escolares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1717,29
2024|38055760000179|FERRETTI PRODUCOES EM COMUNICACAO VISUAL LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1045,8
2024|06164130000146|FERRAGENS INDAIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||727,41
2024|05645410000103|E-COM-EX NAGEL  LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||935,28
2024|08355816000140|AAC TRANSPORTES RODOVIARIO CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H521170200 - Guarda-móveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1094,82
2024|49110474000185|SMALL VILLE EMPREENDIMENTOS LTDA||F439910300 - Obras de alvenaria|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||797,16
2024|03620580000108|SENSUAL BOUTIQUE LTDA- ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||855,54
2024|00495937000185|LUMI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1748,58
2024|07287981000149|FACI (FE, AMOR E CIDADANIA)||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,49
2024|09614826000115|CALVOSO E ANDRADE BAR E RESTAURANTE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1523,97
2024|26478016000106|PETCON CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|19367706000114|CRISTIANO SANTOS DE ARAUJO ME||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||313,07
2024|05213581000163|GARRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1257,58
2024|05913615000122|PAULO SOARES-COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||598,26
2024|07310096000133|COLLOSSAL DO BRASIL SERVICOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|00722111000101|BRASIL METODO COMERCIO REPRESENTACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|33500505000174|BOAVENTURA COMERCIO LTDA ME|C233039900 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3584,92
2024|01579093000113|CANTINA MARANELLA LTDA EPP|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|11586581000101|GLOBO ARTES MARCENARIA LTDA ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||284,07
2024|43898690000150|A-MIKHAEL ENGENHARIA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2083,38
2024|34538417000124|GKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|04646556000100|STUDIO 54 LOCACOES LTDA ME||N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2479,5
2024|08378834000147|TOTAL TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA -ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||889,08
2024|04219621000111|RODOPOSTO COMER DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3499,98
2024|03115908000139|A DIANA DECORACOES LTDA ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||946,02
2024|15488444000195|AURILENE COSMO DE L SILVA 97662666115|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||696,54
2024|12446773000185|EPIFANIO &  EPIFANIO SERVICOS LTDA ME||F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||725,46
2024|08665634000175|ENGENHO DE DENTRO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7978,61
2024|37986239000192|APLAUSO ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA||N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1024,68
2024|03518732006954|HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||574,17
2024|02579308000169|RADIO E TELEVISAO CAPITAL LTDA|J602170000 - Atividades de televisão aberta|J602170000 - Atividades de televisão aberta|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1437,81
2024|12398636000112|COMERCIAL DE ALIMENTOS COSTA LTDA ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|07026299000100|VALOR AMBIENTAL LTDA||E383949900 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4035,64
2024|11272468000151|TERRENA ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA||F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||384,81
2024|09270207000150|TRANSPORTADORA SATO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||853,5
2024|24941387000149|TRANSPORTE CLASSE A LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||652,68
2024|34472311000175|AGUIA CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1402,33
2024|13596120000145|SANDULIGHT ALIMENTOS LTDA - EPP|G463970200 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|24903121000101|TRILHA SOLUCOES E COMERCIO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|E370290000 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1008,91
2024|03584471000182|TOZETTI MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||542,06
2024|10212955000166|BKAU - TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||856,87
2024|08348981000174|MARIA LAURA GARRIDO DE ANDRADE ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||296,34
2024|08927092000161|ALQUIMIA LANCHONETE E SUPLEMENTACAO ESPORTIVA LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||602,64
2024|05907121000135|COMERCIAL CANAA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||662,94
2024|07811857000130|MIRANTE GESTAO E CONSTRUCAO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||662,94
2024|03208016000182|L E PANIFICADORA LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|38041224000114|PANIFICADORA E CONFEITARIA VITORIOSA LTDA - ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|06989113000148|W A COMERCIO E DISTRIBUIGAO DE GAS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||166,2
2024|07081291000309|PORTO PRIMAVERA TRASNMISSORA DE ENERG SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||451,59
2024|60872504000123|ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||687,54
2024|19859406000152|J. S. C. COBRANCA LTDA ME||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||602,91
2024|07642860000178|KB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|06915806000196|MINASBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MINAS GERAIS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|25056625000104|3L SERVICOS E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||743,79
2024|36587878000112|GIGANTE COMERCIO DE VEICULOS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||935,28
2024|01245436000103|DF SINUCA LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||840,12
2024|18600476000129|ENGECONS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331120000 - Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||945,45
2024|05810283000150|CAJU - COMERCIAL DE AREIA E BRITA LTDA - ME 2062|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1461,99
2024|24886822000180|SANES -SERVICOS DE ANESTESIA BRASILIA LTDA||Q861010100 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||451,59
2024|03984111000178|4X4 AUTO PECAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||567,87
2024|09289006000103|JMR MINIMERCADOS LTDA-ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1358,25
2024|09433827000163|TRANSBELO TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1120,34
2024|23440487000129|CARTAXO & VASCONCELLOS CONSTRUCOES E SINALIZACAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F421110200 - Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1094,82
2024|72604861000190|SPHAERA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA-EPP||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||541,11
2024|47767976000158|IDEALLI STAND LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||648,57
2024|10841470000131|COMERCIAL DE ALIMENTOS H.G.N. LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||156,54
2024|07622603000174|TAGUALOC ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1543,73
2024|04515998000118|VINIL GUINDASTES E HIDRAULICA LTDA - EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||600,06
2024|18744237000142|ANTONIA MARIA DOS SANTOS 51650096100|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||652,68
2024|34338933000105|PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1077,99
2024|04375430000149|PIZZARIA SICILIANA LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|14534067000110|GLOBAL SECURITY DF LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|13973848000149|FRANCISCO HELTON DE BRITO SOARES 02492039102|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1028,91
2024|07043800000139|JOSIHEL DE ANDRADE SILVA JUNIOR - ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|09289031000189|ARMODULO COMERCIO DE VIDROS E MODULADOS LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||777,39
2024|07834540000110|HC ABREU - COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||488,73
2024|02246307000100|FR PNEUS E RODAS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|09191290000172|S & S MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA EPP||M749019900 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2547,33
2024|05777794000118|INFOLUX CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA||J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||152,5
2024|17324094000157|I E DE AGUIAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1950,81
2024|18718930000140|REVESTCAR REVESTIMENTO EM COURO PARA AUTOMOVEIS LTDA|C135290000 - Fabricação de artefatos de tapeçaria|G452000800 - Serviços de capotaria|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||629,79
2024|00436923000190|FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||690,27
2024|07819420000143|JVA TRANSPORTES ESCOLAR LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||517,6
2024|21895496000189|RFC SERVICOS MEDICOS LTDA ME||Q864020500 - Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||487,17
2024|04783294000126|MS LOCACAO E VENDA DE BARCOS LTDA ME|G476360500 - Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||524,58
2024|01594688000148|LOTUS AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2761,32
2024|43558197000191|ID TELECOM LTDA|J611080100 - Serviços de telefonia fixa comutada - STFC|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||373,08
2024|04019647000116|206 FASHION, WS COUTURE E SAN PHILIPO CONFECCOES LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||451,59
2024|21125713000151|SIA GLASS COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS DE VIDROS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1810,59
2024|10465016000123|SEIVA NATIVA - COMERCIO E GESTAO AMBIENTAL LTDA EPP|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||296,1
2024|26484683000193|ENGEFE CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||501,6
2024|37175049000195|PASTELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C109450000 - Fabricação de massas alimentícias||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1212,99
2024|13826499000132|GENILTON DA ASSUNCAO SILVA 94866570504|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||664,36
2024|09085906000120|MODCLIMA PESQUISA E DESENVOLV LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1612,74
2024|08182770000104|REVOLUCAO - COMERCIO DE CARNES LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||949,14
2024|06998155000145|ESSENCIA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||127,32
2024|16644377000113|LOCAR RENT A CAR LTDA - ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1531,5
2024|04934195000106|DISTRITAL MATERIAL PARA BORRACHARIA LTDA ME|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||44,14
2024|33494295000159|ALDAHIR LEITE||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|03959747000160|SUPER BIKE 101 LTDA  EPP|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||720,27
2024|03003475000120|TAXICAB TRANSPORTE LTDA ME||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1059,33
2024|12001082000178|E.B. DE FREITAS||R900190200 - Produção musical|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||658,53
2024|04982981000170|TRAVEL BUS LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||22617,47
2024|10416193000110|PEXX CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||143,26
2024|00674671000138|TEC LAR ASSISTENCIA TECNICA INSTALACOES E COMERCIO LTDA EPP|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1496,79
2024|97534364000193|EDISONERO AVELINO DE SOUSA 02491347300|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,21
2024|14155756000114|MUNDIAL VIDROS ESPELHOS E PERSIANAS LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||451,59
2024|18008879000183|EDFICA ENGENHARIA CIVIL E PINTURA ELETROSTATICA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|37146085000120|CM COMERCIO DE HORTIFRUTI BRASILIA LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1247,71
2024|08798773000177|T P S AGROPECUARIA PET DOG EIRELI|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||92,48
2024|09368786000179|DUO CONSTRUCOES EIRELI - EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||642,47
2024|02673328000102|PB PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||146,78
2024|01380124000102|AMC CONSTRUCOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||713,73
2024|03226000000100|TC GRAFICA E EDITORA LTDA EPP||C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|20280648000176|DNA SORVETERIA E CAFETERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||697,89
2024|25026018000193|VEICULOS MULTIMARCAS INVICTA LTDA||G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1084,47
2024|02520637000134|ANDRADE E CHAVES EMPREENDIMENTOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,21
2024|03570875000117|AUTO MECANICA RENASCER LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2761,32
2024|09487651000122|CLASSE CONTABIL AUDITORIA E ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||113,84
2024|04892184000100|ENGEBIO ENG E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2397,69
2024|11035283000123|J. C. DE OLIVEIRA NONATO|C109370100 - Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||300,69
2024|04840163000133|CINE FOTO SOM EXPRESS LTDA|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|M742000300 - Laboratórios fotográficos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|04198254000117|MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,38
2024|40801712000124|OCIDENTAL TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1630,14
2024|16873631000155|RR COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1056,12
2024|23481090000185|C A DA SILVA CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||451,59
2024|54249387000143|TELES AUTOMOVEIS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3767,31
2024|31126068000145|C2R GESTAO E EMPREENDIMENTOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||642,47
2024|08396963000168|NOVA REDE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||583,41
2024|07160151000156|COMERCIAL DE ALIMENTOS MAX WS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|03523713000128|ATPLAN ALCANTARA TERRAPLENAGEM LTDA||F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1071,76
2024|04668228000105|MARIA VALDENICE DE OLIVEIRA COSTA ME||R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||799,57
2024|01034438000153|INBRAPEL IND BRASILIENSE DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA|C174190200 - Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1599,53
2024|04411433000190|ITALIA COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1838,73
2024|17715448000194|IMPACTO PNEUS E RODAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2767,02
2024|59652916000179|ORYX INTERNET LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|33448745000177|DJ UNIAO RETIFICA DE MOTORES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C295060000 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||314,04
2024|71145668000175|PRIMAVIA VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||706,83
2024|09289742000153|P & A COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||486,42
2024|04301868000182|FRANCELY DE OLIVEIRA GOMES - ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||330,36
2024|10770070000182|CELLBRAX TELECOMUNICACOES LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||434,25
2024|06281262000158|MADESERRA COMERCIO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS PARA MADEIRA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331479900 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||840,16
2024|09013660000181|M & M AUTO SPORT MECANICA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||798,51
2024|01686243000198|ARLETE SILVA REZENDE EPP|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,44
2024|30693013000154|PELA & PEIXOTO COMERCIAL LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||581,76
2024|17075090000182|17.075.090 ALFREDO ROCHA LIMA JUNIOR|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||439,07
2024|08172676000174|CONSTRUNET MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4845,88
2024|12002269000196|S3TUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||487,95
2024|00732107000124|CONSTRUTORA E INCORPORADORA LEO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||982,11
2024|24943425000100|PANIFICADORA LATAGUI LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|20286933000102|CARLUCIO JOSE DE MOURA 32709382172|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||724,5
2024|10820457000104|PLGG SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|07294608000115|PAULO CESAR RUFINO SILVA ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||587,61
2024|08247643000146|M E COMERCIO DE GAS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||581,76
2024|06984336000112|W R DANTAS CONSTRUCOES LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2126,91
2024|38011987000112|SS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||893,07
2024|01642178000107|FRIGORIFICO BOA SORTE LTDA EPP|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados|C101120500 - Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|02416160000141|CENTER FLORES LTDA ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|09943586000100|MICROWORLD INFORMATICA E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|05899690000186|PAR A PAR PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS  LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||588,18
2024|01974944000122|CASA BANDEIRANTE  MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||642,47
2024|18227245000111|JULIO ANDRADE DOS SANTOS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||483,48
2024|08022058000148|SR RODAS & PROPAGANDAS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||595,14
2024|38495979000199|FERREIRA AGENCIA DE VIAGENS LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||516,34
2024|11139947000102|DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|06165712000147|PILAR & VIGA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||760,5
2024|02010445000188|SOCIEDADE DE EMPENHO NA RECUPERACAO DE VIDAS||Q872049900 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||347,13
2024|17243764000100|VIVANI VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1189,41
2024|16908095000186|AIVIL TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2014,06
2024|05751074000779|RYDERPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2602,54
2024|37997665000121|"D'CARNEIRO COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME"|G472290200 - Peixaria|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1767,5
2024|06062743000172|S9M9 PRESTADORA DE SERVICOS DE ESQUADRIAS METALICAS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1039,26
2024|04939263000111|KRLOS ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||636,48
2024|09313448000130|R & D COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||305,52
2024|02589913000110|QUALITY REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||92,9
2024|38066247000183|NOVA NET TELECOMUNICACOES LTDA ME|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|38032736000114|TRANSPORTADORA E LOCADORA ABC LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1358,25
2024|37111549000163|TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||12602,88
2024|54676891000120|MAHL E MENDONCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|13436553000133|ABRAGA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||648,57
2024|15775495000106|MARTINS CORRETORA DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||592,29
2024|11103486000100|RUI E LUIZ ACADEMIA DE GINASTICA LTDA||R931310000 - Atividades de condicionamento físico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||487,95
2024|33464678000184|LOOK PAINEIS LTDA||M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1756,62
2024|02751407000186|AB PAISAGISMO E URBANIZACAO LTDA EPP|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||820,79
2024|08254560000184|SOUSA E SILVA FERRAGENS LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|43110514000102|G.G ENGENHARIA, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||547,14
2024|34499448000113|ANPLOMA TELECOM TECNOLOGIA E COMERCIO DE SERVICOS DE INTERNET LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F422190500 - Manutenção de estações e redes de telecomunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|02012615000163|GRUPO ACOL TECNOLOGIA  LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||658,53
2024|37494375000165|COMPOR MOVEIS PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|M741020200 - Design de interiores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|00372383000129|DROGARIA BRASIL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|26428144000137|AMANDA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA||N781080000 - Seleção e agenciamento de mão-de-obra|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||724,5
2024|07959519000140|V.J. DE SANTANA|G464941000 - Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||521,2
2024|40041539000103|X FIVE COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||824,16
2024|07868507000100|PINDORAMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2493,42
2024|08895279000120|WM TOALHEIROS LTDA|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|S960170300 - Toalheiros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||453,57
2024|38042065000172|RS TRUST CORRETORA DE SEGUROS E COMERCIO LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||641,64
2024|01993515000100|FRANPESO COMERCIO DE GLP LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2720,92
2024|08611589000176|BRASDIB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||67,18
2024|14968232000142|R DE ARAUJO SOUSA EMPREITEIRA ME||F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||118,82
2024|08222368000106|A3S COMERCIAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTD|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||67,18
2024|13895890000199|MINISTERIO CRISTAO TEMPO DE MILAGRES|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||648,57
2024|14934169000123|GILSON JOAQUIM DE SOUSA 59241357568|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||592,29
2024|33861919000129|VIRTUAL ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1358,25
2024|06196977000102|RAYO DISTRIBUIDORA  LTDA EPP|G464190300 - Comércio atacadista de artigos de armarinho|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|22712881000106|TURBO BSB FIBRA LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||568,92
2024|10385054000176|EXCELENCIA - AGROPECUARIA LTDA|C101210300 - Frigorífico - abate de suínos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||377,76
2024|07637969000117|COMERCIAL DE ALIMENTOS VOLTE SEMPRE LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|08268059000177|MINAS FORTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2778,38
2024|03659166000706|INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||167,22
2024|03653649000108|CONS METROPOLITANO DE BRASILIA DA SOC SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||453,57
2024|21256288000130|TROIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1028,91
2024|07689459000193|CONSTRUELO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||806,71
2024|72601578000104|VIA SUL AUTOMOVEIS LTDA - ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||797,16
2024|35201537000102|TAGUA CONCRETOS E CONSTRUCOES LTDA||F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1087,74
2024|10446716000170|C E RODRIGUES DE OLIVEIRA AUTO MECANICA - M.E.||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||657,48
2024|43704975000103|LINHA DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||724,5
2024|01579127000170|CERGAL CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA-ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||733,74
2024|33522996000154|ASSOCIACAO MARIA DA CONCEICAO||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|01622166000102|DISTRIBUIDORA DE FRUTAS NOSSA SENHORA DA APARECIDA LTDA EPP|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1712,23
2024|24207621000109|HR COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||428,73
2024|38053062000134|BVF ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||567,87
2024|41333847000175|QUICKLIFE AUTOMACAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,21
2024|07320499000163|HAGIR S.DE I. M. E MONTAGENS LTDA - ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1087,74
2024|08470187000107|EDV AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2715,36
2024|10384566000118|GV MARINHO COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||233,74
2024|35537761000161|SHOPCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2037,93
2024|10778126000145|L & J AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||567,87
2024|03127408000206|SENA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1351,98
2024|07574750000116|SYG COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|05801879000194|DISTRIBUIDORA DE AGUA OLIVEIRA LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|06115700000108|LUMINOCITY INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|07710583000193|NLK DESIGNS EM ALUMINIO E MADEIRA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2243,61
2024|01596964000107|PATRIMONIAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA||N783020000 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||9284,63
2024|04559205000162|X25 INFORMATICA SERVICO E TREINAMENTO LTDA||N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||585,96
2024|06934292000116|NOVA TENDENCIA REPRESENTACAO E COM DE COSMETICOS E PERFUMARIA  LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||424,35
2024|15556177000146|FRANCISCA ILMA TORQUATO DE SOUSA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|37054392000262|MPE MOVEIS PRONTA ENTREGA EIRELI|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||802,84
2024|03091359000100|AMANHECER COMERCIO DE FLORES E PRESENTE LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1486
2024|03023190000150|PV COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||399,35
2024|05204113000122|MERCEARIA MG LTDA  ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1614,24
2024|11248428000174|FRANCISCO HONORATO GOMES DE SOUSA ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||840,16
2024|01886441000367|SWISSPORT BRASIL LTDA||H524019900 - Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||487,38
2024|08458782000119|ULISSES PEREZ ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||120
2024|07340743000150|CORES E FIBRAS COMERCIAL  IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MOVEIS LTDA|C310210000 - Fabricação de móveis com predominância de metal||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||710,73
2024|05388832000140|W.P. COMERCIAL E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2246,42
2024|00991219000108|CDT COMUNICACAO DE DADOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||451,59
2024|37175007000154|SPEED UP IDIOMAS E TREINAMENTO LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||776,58
2024|07515384000124|JEONCEL TRANSPORTES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||782,17
2024|03536415000172|AGRILUB MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||806,71
2024|10482333000158|R2 INFORMATICA E MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA||S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|00480025000130|ARCO IRIS PETROLEO COMERCIO E SERVICOS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||641,2
2024|08402611000178|GOMES & OLIVEIRA LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|05014206000194|FVW VEICULOS EIRELI ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||660,87
2024|00584060000107|ELETROSPITALAR COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA EPP|C325070100 - Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2342,85
2024|55639827000565|AUTMAN LOCACAO DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||457,02
2024|03992700000106|CNTUR- CONFEDERACAO NACIONAL DO TURISMO||S941110000 - Atividades de organizações associativas patronais e empresariais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1939,8
2024|07447690000170|VIA MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1257,72
2024|02655635000152|BOSAN WELSON REPRESENTACOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||724,59
2024|55488938000194|D MACS LOCADORA E TURISMO LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||740,32
2024|03337553000122|M. DE F. F. NORONHA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|04496905000155|A&F CONSTRUTORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1263,86
2024|28953307000126|E. S. TAVARES TOLDOS LTDA|C135450000 - Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||658,53
2024|12052660000103|TRANS BRASILIA TRANSPORTE TURISMO E CARGA LTDA ME|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||583,41
2024|26005798000158|ARTE OK LTDA|G478900300 - Comércio varejista de objetos de arte|J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||642,47
2024|37106713000144|TRANSPORTADORA MARTINIANA E SERVICOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1071,76
2024|01473103000131|MEDWARE SISTEMAS MEDICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|07931092000172|FAST FRIOS TRANSPORTADORA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||820,79
2024|33476771000109|GBC LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||457,02
2024|08382811000106|OLAVO DISTRIBUIDOR DE GAS LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||153,56
2024|11205441000146|AQUARELA COMERCIO DE FLORES LTDA ME|G462310600 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||568,92
2024|30296308000197|RKS ENGENHARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||381,3
2024|04545191000128|INSTITUTO DE INTERCAMBIO CULTURAL WORLD LINK LTDA||P855030100 - Administração de caixas escolares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||724,5
2024|07051951000139|LIVIA CRISTINE RAMOS DE OLIVEIRA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C181309900 - Impressão de material para outros usos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1235,67
2024|17048282000108|TECNOAGRO SERVICOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1065,05
2024|37060696000151|SR COMERCIO DE PEDRAS LTDA ME|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|N813030000 - Atividades paisagísticas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2418,68
2024|10793951000119|M M COMERCIO DE TINTAS LTDA ME|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||486,42
2024|04966773000188|K & MYLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|26964643000149|CONDOMINIO SAN FRANCISCO II||N811250000 - Condomínios prediais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|19280520000123|BMJ SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||568,92
2024|01718139000138|IGREJA DO MONTE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||305,67
2024|15643700000171|INSTITUTO DE EMAGRECIMENTO ASA NORTE LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||658,44
2024|09527934000150|APOLONIO REI DA UNGRIA NETO|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||724,5
2024|10940347000178|I A B GUIMARAES COMERCIO DE GAS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|06099229009087|ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.||P853170000 - Educação superior - graduação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||563,58
2024|24909053000198|CONSTRUTORA HERCOS LTDA|A015120100 - Criação de bovinos para corte|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1614,55
2024|38048294000102|IMPERLINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1564,34
2024|60946900000158|SPEED CAR LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||457,02
2024|27710787000131|JE ADMINISTRADORA DE BENS MOVEIS E IMOVEIS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1368,62
2024|11277553000102|HF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|17815260000118|N BENTO COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|A016100300 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||902,57
2024|37172814000113|NUTRIMENTA COZINHA INDUSTRIAL LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|18987288000103|DELALIBERA PNEUS E RODAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1480,68
2024|38011409000186|SACOLAO SAHEKI LTDA ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1183,41
2024|03187449000107|AG  ENGENHARIA LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1165,41
2024|28835959000166|TFR MOTO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||143,26
2024|05772337000130|J.A REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados|G461680000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||52,06
2024|21174606000113|CAMILA DA SILVA RAMOS OLIVEIRA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||664,44
2024|09648923000129|CRAFT COMERCIO E SERVICOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1531,06
2024|20176625000116|PAULO CESAR DE LIMA GOMES ME||M731900300 - Marketing direto|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1687,65
2024|11446088000196|M J M DE ANDRADES LTDA ME||H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||924,74
2024|10221215000196|ADNLINK TECNOLOGIA LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J631190000 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||355,68
2024|03628961000133|AOP BRASIL CONSTRUTORA LTDA|G467110000 - Comércio atacadista de madeira e produtos derivados|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||549,84
2024|02149881000132|TVT TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||710,89
2024|06182611000184|CASA DE CARNES 107 SUL LTDA EPP|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||385,14
2024|37111010000104|BRACAL MINERACAO LTDA|B081000600 - Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3460,17
2024|13350183000117|UNICA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2809,35
2024|09636776000177|RODOLOG LOGISTICA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1409,85
2024|11175095000109|FLOR DE LIS G. DE ARAUJO ALMEIDA||I559069900 - Outros alojamentos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2554,59
2024|07494416000152|HIPERTON INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA EPP|C207110000 - Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||213,33
2024|14173671000169|W & S  TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME||H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||743,66
2024|23416160000111|IGREJA EVANGELICA A DE DEUS M RADIOBRAS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||173,48
2024|08248763000168|MISSALE TRANSPORTE LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||970,35
2024|12970159000118|LUCINEIDE MACHADO DE PAIVA 81561784168||F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||464,31
2024|15708538000122|OFICINA MECANICA ZANDONA LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,05
2024|11926694000109|AROEIRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||935,28
2024|17712686000146|CARLOS APARECIDO VERISSIMO 04474737865||R900190200 - Produção musical|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||210,57
2024|11660124000110|SERTOP SERVICOS TOPOGRAFOS LTDA ME||F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||168,33
2024|13223907000161|G.R.I VIAGENS E TURISMO EIRELI|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1141,08
2024|02071707000114|RV COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP|C174190200 - Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1099,23
2024|49435996000157|VFS SOM & LUZ LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1685,26
2024|06047087004126|"REDE D'OR SAO LUIZ S.A."||Q861010200 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1171,35
2024|09136397000118|JC BARRETO - CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||668,25
2024|26248927000139|G.J.S. LATAS E ACESSORIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1034,97
2024|14487919000166|J & C CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||639,42
2024|03126110000192|MARCA SUL MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||960,13
2024|04855793000181|INATTO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA||J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1320,39
2024|04704926000119|FORTUNATO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1921,72
2024|11994490000105|M.J.DE MACEDO - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||79,52
2024|12992543000111|MARIANOS E SILVA FABRICACAO DE PAES LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||611,7
2024|19189417000172|UNIMPER IMPERMEABILIZANTES LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F433040100 - Impermeabilização em obras de engenharia civil|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||230,76
2024|22027918000167|MOZAIR ANTONIO MOREIRA 46270604168|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1412,57
2024|24899080000127|F. G. COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1253,96
2024|24722646000140|VEPLIM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1173,9
2024|01085209000168|BENEDITO EURIPEDES DA SILVA ME||S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||359,82
2024|28128826000150|J F COMERCIO DE VERDURAS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||837,97
2024|21194795000196|MMATOS COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||755,22
2024|23662674000157|CARVALHO & CARVALHO SERVICOS METALURGICOS EIRELI ME|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|30252222000162|MACIEL VIAGENS E TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||751,41
2024|00523188000152|IMPORTS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1057,91
2024|17642839000126|DROGARIA ESTACAO DA SAUDE LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||562,19
2024|20887258000169|EVERTON ALVES PEREIRA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1003,69
2024|48412428000178|EMPORIO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||480,21
2024|14806392000195|RECAF LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA|H492480000 - Transporte escolar|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2272,7
2024|56059516000166|R. S . O REIS TERRAPLANAGEM|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||408,12
2024|72597933000119|FIDELES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||746,16
2024|59322573000184|J.A. TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||382,38
2024|60660927000180|RECICLAGEM UNIDAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|E383270000 - Recuperação de materiais plásticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||562,19
2024|47646552000135|BECA LOCADORA VEICULOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2075,67
2024|03276791000175|ANTONIO ALIESIO DE OLIVEIRA ME|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|14092916000123|CUIDAR SERVICE LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||366,69
2024|13157654000175|MINUTOS OPERADORA DE TURISMO LTDA||N791210000 - Operadores turísticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||584,31
2024|32636071000171|PISTAO SUL COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||856,87
2024|55652461000130|K10 LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||685,56
2024|52315345000138|DM DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1409,09
2024|24599131000103|AGIFLEX CONVENIENCIA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1409,09
2024|28996053000123|A NOSSA DROGARIA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||101,54
2024|15763471000129|MANDURI MINERADORA E  AGROPECUARIA LTDA||F431260000 - Perfurações e sondagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1373,64
2024|00108670000126|ORGANIZACAO ABDALLA JARJOUR LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||224,29
2024|13173218000190|MIRANDA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||766,74
2024|08240083000106|IGREJA BATISTA APASCENTAR DO LAGO SUL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||303,95
2024|23013987000184|MR COMERCIO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||774,51
2024|10895149000130|R & D COMERCIAL DE REBOQUES, MOTOS E CONFECCOES LTDA|C293010300 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,38
2024|26228413000111|MENDES MOURA MATERIAL HOSPITALAR CIRURGICA LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|N829200000 - Envasamento e empacotamento sob contrato|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||739,77
2024|43708379000100|FAST SHOP S A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4572,13
2024|11046043000124|LOCABEL TURISMO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N799020000 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||615,3
2024|12899293000170|AGROPECUARIA GUIMARAES & RIBEIRO LTDA-EPP|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||913,23
2024|32680185000119|CONTEC CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||664,44
2024|58156785000176|CAPITAL TEMPER INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE VIDROS LTDA|C231170000 - Fabricação de vidro plano e de segurança||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||742
2024|33164707000192|AC & J COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|02457732000300|PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||625,83
2024|44355248000140|EBF MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||90,74
2024|59865761000159|59.865.761 HEMERSON SANTOS TEIXEIRA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||713,07
2024|23696645000106|TRES LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||956,02
2024|03560424000107|DROGARIA KADIFAR LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||936,45
2024|03329416000146|RODIZIO CAMINHOES COMERCIO DE TRANSPORTES LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||936,45
2024|30214872000113|M A ALVES COSTA COMERCIAL DE ALIMENTOS E UTILIDADES|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||583,41
2024|11517605000170|IG EVANG  ETRUTURAL  OBRA  RESTAURACAO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||339,93
2024|33571630000175|W S AMORIM GESTAO EM SAUDE HOME CARE LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|Q863059900 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1246,95
2024|50974256000178|RAMAL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2472,66
2024|47194655000101|DENKE TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4539,72
2024|05304657000166|MARMORARIA VICENTE PEDRAS LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||188,07
2024|19200116000100|GARRA ENTRETENIMENTOS LTDA|G464940200 - Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico|R900190200 - Produção musical|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1733,15
2024|04646284000149|ORGANIZACAO VIVA VIDA - OVV||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||621,69
2024|06965507000166|CENTRO DE INT. A CULT.ESP. E HAB DE PLAN|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1758,33
2024|24845598000188|DULAR IMOBILIARIA LTDA - ME||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||79,62
2024|03056937000177|CESAR COM TERRA LOCACAO DE MAQUINAS E CAMINHOES LTDA ME||N771959900 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||635,15
2024|03706035000139|NORTE & SUL HOTELARIA LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|08783080000100|ROMANEL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||936,45
2024|15598597000195|C. D. DA SILVA ME||N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1533,93
2024|72613649000199|CINOPLAN PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G462310900 - Comércio atacadista de alimentos para animais|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||872,07
2024|15227831000178|LOCATEC LOCACOES TECNICAS, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1170,8
2024|35910258000100|DOGAO MOTOS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||71,86
2024|04085774000113|GRUPO CULTURAL AZULIM||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1044,66
2024|08228323000149|HWC EMPREENDIMENTOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3388,41
2024|10981210000161|AUTOLIMPE INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA|C206220000 - Fabricação de produtos de limpeza e polimento|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5940,27
2024|12866423000178|LONA BRANCA COBERTURAS E DECORACOES LTDA EPP||N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1248,08
2024|19747841000195|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTOR AB PETMAR LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||722,04
2024|72600877000124|WALTONEI DA COSTA PINTO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||335,58
2024|37113180001957|ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1081,68
2024|06097101000109|DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO E SEGURANCA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||363,9
2024|27399967000144|WILSON BERNARDES SANTANA 42139481453|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||924,74
2024|51622453000190|GRUPO PERSEGONA SERVICOS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1481,73
2024|26805113000158|MARCELO BONFIN CARDOSO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||451,22
2024|60931520000140|60.931.520 HEOSNI JOSE DA SILVA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||768,82
2024|27614993000148|TRANS PERPETUO ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2536,55
2024|24271454000165|FACO RECUPERACAO E LOCACAO LTDA-EPP|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3684,38
2024|12468289000157|V.A TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1003,28
2024|02450437000152|OLARIA SANTA FE LTDA ME|C234270200 - Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||519,21
2024|16525592000103|BRASIL AFRICA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1341,48
2024|03233973000169|LATICINIOS ARAGUAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C105200000 - Fabricação de laticínios|N829200000 - Envasamento e empacotamento sob contrato|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||782,17
2024|41158786000157|SC COMERCIO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2269,77
2024|45701732000147|V MENDONCA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||783,71
2024|03621448000110|ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA|H525080500 - Operador de transporte multimodal - OTM|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||867,75
2024|09330975000152|BSD EMBALAGENS LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1735,13
2024|07464413000176|COMERCIAL DE ALIMENTOS RBL LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||777,39
2024|37135233000101|VL COMERCIO DE CEREAIS E ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|G461170000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||814,71
2024|01554935000182|SNI SEGREDO NACIONAL IMOBILIARIO LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||394,77
2024|37153558000117|CASTEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||371,76
2024|12658071000165|MEGA BRASILIA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||845,52
2024|14797400000184|L. P. DOS SANTOS AUTO SOM LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1731,75
2024|22617498000179|VTC ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||508,44
2024|03003656000156|WILLIAMS RIBEIRO BONFIM ME||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||547,65
2024|13399796000149|TRANSPORTADORA CORREIA E ALMEIDA LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1223,93
2024|49314431000111|EDUCACAO INFANTIL VERSALLES LTDA||P851120000 - Educação infantil - creche|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||616,92
2024|00352294000200|EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1172,3
2024|30984641000199|RIBAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||755,25
2024|28234188000151|SOLUCAO AMBIENTAL TRANSPORTE LTDA|A012290000 - Cultivo de flores e plantas ornamentais|N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1139,28
2024|15135048000184|EXECUTIVA LOCADORA DE VEICULOS LTDA||H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||549,66
2024|31667606000109|WD TRANSPORTES LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300100 - Serviço de táxi|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1466,61
2024|15333601000193|MPJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||141,21
2024|16887716000192|E.J. DE OLIVEIRA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1216,08
2024|38214429000154|"D'LUZ COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA"|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1044,57
2024|17716818000108|COMERCIAL DE ALIMENTOS DISTBOI LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||782,05
2024|08334242000123|CCL COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTDORA LTDA EPP|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1312,35
2024|20744632000177|CONSULT SOLUCOES EMPRESARIAIS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||363,9
2024|18894403000197|TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||900,86
2024|13036158000163|TJ TRANSPORTADORA & REBOQUE LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4670
2024|05385914000131|SUPERMERCADO PIAUI LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||813,79
2024|08439741000185|VR VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||975,3
2024|10683015000155|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CLUB DAS BEBIDAS LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1123,59
2024|16742623000170|JJC COELHO E SANTOS LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1756,5
2024|15869956000100|ACADEMIA CENTRAL FITNESS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1028,91
2024|33943713000148|FEDERACAO NACIONAL DOS ESTIVADORES|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||679,98
2024|59185335000174|CRUZ CIA LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||782,17
2024|43975731000165|F.SOARES COM E TRANSPOR DE VEICULOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||596,1
2024|32800735000277|DISUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||675,48
2024|40005534000125|40005534 TUEVEM WOLF MARQUES|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1236,81
2024|46422944000158|OMNIA SECURITY CORRETORA DE SEGUROS E INVESTIMENTOS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||805,89
2024|41985388000104|QCM COMERCIAL DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1196,67
2024|07208935000107|SG CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS FINANCEIROS LIMITADA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||792,48
2024|41505613000168|MEU NOVO FUSCA E ANTIGOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||190,62
2024|19990345000168|ROSEANE ALVES SOARES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||704,44
2024|01114245000102|CONNECTOR ENGENHARIA LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2157,06
2024|14273582000194|TOP TUR LTDA - ME||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1539,27
2024|19318139000106|M86 TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2693,17
2024|20676606000159|GILDENE MENDES TAVARES 00045662118|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||628,86
2024|18757202000148|TECNOVA INSTALACOES E CONSTRUCOES DE REDE ELETRICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3367,98
2024|12669196000190|FOR HELP ATENCAO, EMERGENCIAS E CUIDADOS PALIATIVOS LTDA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1355,67
2024|34043624000108|FORTUOSO E DIAS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||980,33
2024|18577364000102|X7 GESTAO EMPRESARIAL E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA|G464941000 - Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||512,43
2024|07033086000106|FELICIDADE LANCHONETE LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||708,3
2024|18353754000190|OLIVEIRA MATERIAL PARA CONSTRUCAO EIRELI|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1601,71
2024|18884665000170|RC TRANSPORTE ESCOLAR LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1990
2024|08185314000118|SILVEIRA - COMERCIO VAREJISTA DE TAMBORES LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||511,97
2024|13404184000105|VELOC LOCACOES DE BENS MOVEIS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F439910200 - Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1285,2039
2024|43478187000146|TIERRYCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||741,75
2024|17645584000155|OLIVEIRA E LIMA TRANSPORTES E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1408,68
2024|00681536000110|SABOR PONTUAL COZINHA INDUSTRIAL LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1085,52
2024|02306218000102|VISUPLAC PROJETOS E MIDIAS URBANAS LTDA||M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,68
2024|49599698000100|ORION BUSINESS EMPREENDIMENTOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||201,63
2024|08057669000121|GUARALIDER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3427,09
2024|06916873000125|UNIBRAS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1351,26
2024|20043704000159|NOVUS EMPREENDIMENTOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1044,57
2024|14196838000298|ELTECOM PART E INCORPORACOES S/S|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2092,98
2024|01721133000110|ASSOCIACAO DOS IDOSOS DA CEILANDIA DF||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||198,18
2024|13284760000110|GS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||237,14
2024|10243297000170|TRASH AMBIENTAL RECICLAVEIS LTDA||G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||900,44
2024|12093627000113|AUGUSTO E SILVA MECANICA LTDA ME|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||538,11
2024|07313449000159|ARTUR FERREIRA DA SILVA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||287,32
2024|50165172000193|GARCIA CONSTRUCAO CIVIL SPE LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1554,96
2024|00752386004185|SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||669,78
2024|17691920000104|GATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||896,98
2024|18946481000198|R E COMERCIO DE ALIMENTOS BRASILIA LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||683,46
2024|01690507000187|GRUPO ASSISTENCIAL ELO PERDIDO||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||208,89
2024|54954430000171|TRANSPORTE MORORO LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||475,73
2024|20764454000146|C .S ROCHA DOS SANTOS DEPOSITO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||65,44
2024|37097789000150|J RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2955,99
2024|00434563000198|IGREJA EVANGELICA ASSEBLEIA DE DEUS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||296,29
2024|04545417000190|DINASTIA @ VICTOR CAR AUTO REPASSE LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||929,88
2024|23111427000162|23.111.427 ROSICLER ELISIARIO VELLOSO RIBEIRO|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|T970050000 - Serviços domésticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||249,26
2024|09021135000108|FLAVIO TRANSPORTES LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2650,06
2024|18967536000146|JP DA SILVA TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM EIRELI ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1412,13
2024|05052920000177|PLANETA AGUA POCOS ARTESIANOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F439910500 - Perfuração e construção de poços de água|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||442,69
2024|31788840000194|OURO GAS JD QUERENCIA COMERCIO DE GLP LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||910,05
2024|14281322000160|ANGELA BOAVENTURA ME||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||504,18
2024|02989675000130|MARIA LUCILA LA PORTA BUFFET|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||829,83
2024|19558183000193|MARCOS VINICIUS FERREIRA GOMES 02956559176|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||874,86
2024|38042495000194|M&S AUTO PECAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||78,94
2024|17851596000136|GENNESIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||835,91
2024|01793759000131|AUTO MECANICA GONCALVES DE MELO LTDA ME||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||650,34
2024|13822124000102|SIGMA AUTOLOCADORA DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||515,1
2024|00819488001074|SAINT MORITZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||386,31
2024|13143794000194|IVAN REZENDE DO PRADO 71778586104|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||420,81
2024|07026647000131|JC COMERCIO DE EXTINTORES LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|13626632000107|MB EXPOSITORES COMERCIO E SERVICOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1629,58
2024|60238915000161|LMY VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||490,2
2024|07299349000115|OLITRANSP SERVICOS DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1312,35
2024|13304286000140|HARMONY AMBIENTES PLANEJADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||111,3
2024|11318782000128|COMERCIAL DE VIDROS DIAMOND LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||683,46
2024|26593318000117|POLO ATACADO DISTRIBUIDOR E VAREJO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1024,68
2024|21545391000108|FREE CARNE ALIMENTOS LTDA ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||255,33
2024|07651635000106|ELITE RECICLAVEIS LTDA ME|G468770300 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1146,03
2024|11306435000185|L3 ENGENHARIA E COSTRUCOES LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||471,72
2024|18109232000148|B & T TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||784,43
2024|21339044000110|ULTRA FRIOS COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||636,27
2024|10221486000141|NX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||31,68
2024|13742089000103|ANDRIGHETTI FABRICA DE MOVEIS LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2418,81
2024|08258885000135|BIG COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA EPP|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||283,65
2024|22161378000100|A & S TRANSLOG LTDA EPP|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||768,82
2024|04800016000130|CEREAIS IMPERADOR CORRETORA DE CEREAIS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1092,45
2024|12025043000100|MASTER-COMERCIO E IMPORTACAO DE ELETRONICOS EIRELI ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||541,13
2024|97553728000182|MARCELE MARIA SILVA BRAGA 71801740178|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||457,02
2024|08790725000132|JANUARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4117,44
2024|46156025000180|PANTANAL TRANSPORTE LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5697,75
2024|32201133000112|REAL MULTIMARCAS COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||393,42
2024|09509920000104|FED NAC DOS TRABALHADORES CELETISTAS NAS COOP NO BRASIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||775,17
2024|05540938000118|JP AGROPECUARIA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||683,67
2024|47708934000146|RICCO MOTORS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||481,2
2024|19803406000130|REAL BROTHER TRANSPORTES LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791210000 - Operadores turísticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5112,57
2024|14225840000167|FCS ENGENHARIA FLORESTAL LTDA|C161020300 - Serrarias com desdobramento de madeira em bruto|A016100300 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2775,71
2024|37664087000101|"D'LUX AUTOMOVEIS LTDA"|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1070,22
2024|23541158000174|ANA PAULA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1357,83
2024|12579583000136|SUN DIGITAL COMERCIO DE MAQUINAS DE IMPRESSAO DIGITAL LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|27731711000192|NOSSA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||598,26
2024|34824350000194|V E ENGENHARIA LTDA|D351310000 - Comércio atacadista de energia elétrica|F439910100 - Administração de obras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1448,07
2024|10332033000192|GRANOBRE  CLASSIFICACAO DE ALIMENTOS LTDA ME||A016360000 - Atividades de pós-colheita|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||612
2024|04040380000149|MK- EMBALAGENS LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens|C181309900 - Impressão de material para outros usos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||415,47
2024|18466558000203|B FONSECA SERVICOS E LOCACOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||569,94
2024|07121135002106|UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||309,65
2024|50870865000187|NP VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||835,11
2024|27946076000160|JF COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA-ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||482,91
2024|37046607000112|FLEXA ENGENHARIA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||829,85
2024|05131394000130|JK SAF - ESPORTE LTDA||M749019900 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||538,77
2024|11782016000110|PRESTIGIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||630,42
2024|51218300000182|IMPERIUM GOLD LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||592,56
2024|32019065000175|JC OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||293,31
2024|54900852000164|TH DISTRIBUIDORA E MERCEARIA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||986,37
2024|09000693000197|APLICK ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1113,54
2024|38154668000166|AWS ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIO LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||626,46
2024|18726526000119|J.C. DE OLIVEIRA CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A E B ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||813,79
2024|31825812000108|COMERCIAL DE ALIMENTOS CANAA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||935,28
2024|30896209000146|A SALES PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G469230000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||62,92
2024|21314328000152|ELEUSA ALVES FERREIRA 01382508123|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||517,6
2024|23534728000107|GILMAR AVELINO DE OLIVEIRA 37585622104|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||467,04
2024|04037026000165|MARCENARIA REGIONAL COMERCIO DE DIVISORIAS E MOVEIS LTDA|C162930100 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||622,92
2024|03707748000117|OREST VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||871,71
2024|51387972000111|LIONS DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||563,97
2024|55428697000198|SUPERMERCADO PATO BRANCO E ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||278,61
2024|43998372000161|P&R LICITACOES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||827,85
2024|08600094000141|CENTRO DE ACOLHIMENTO FILHO PRODIGO||Q873010200 - Albergues assistenciais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1315,74
2024|21449649000164|FB TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||787,13
2024|33229221000195|VMAC. ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURAS LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||435,78
2024|12482249000160|RM ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI ME||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||774,93
2024|17375709000174|J V TRANSPORTE ESCOLAR LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||453,57
2024|21900235000100|SDQ CONSTRUCOES REFORMAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1187,04
2024|37234191000166|JK AGRONEGOCIOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||521,2
2024|10812025000143|KJLB PARTICIPACOES E EMPREEND LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3741
2024|18032813000129|BANDEIRANTE CONSULTORIA E INCORPORACAO LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||615,3
2024|01413409000100|GARCIA TRANSPORTADORA LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1409,09
2024|26428813000170|VIACAO JLS LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||815,86
2024|19413800000162|G. DA SILVA - CONSTRUTORA ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||260,84
2024|08678387000141|PEREIRA AUTOPARTS COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA EPP|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||535,2
2024|04226926000150|COSTA LEITE E ROLEMBERG ADVOGADOS ASSOCIADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||822,48
2024|16540496000126|BSB AUTO IMPORTS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2289,99
2024|35411797000102|SLIM SOM, LUZ, IMAGEM, PRODUCOES E EVENTOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||829,85
2024|05122612000170|VERDE FLORA PAISAGISMO LTDA EPP|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||881,64
2024|21844732000138|21.844.732 LEONARDO BARLETTA CHACON|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||711,27
2024|06298612000199|SOS FAMILIA E JUVENTUDE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||330,48
2024|32159189000156|REAL ZECA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1229,02
2024|22105950000113|TEMPEROS & MEL LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||931,92
2024|19982682000103|VALORE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||777,39
2024|04998502000104|MARONEIDE  ROSA DE SOUZA SANTOS ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|30360079000122|ABS ELETRICA E FERRAGENS EIRELI|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1408,65
2024|26971069000156|DT - TRANSPORTE E TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,77
2024|07353305000126|RODOFEDERAL TRUCK CENTER ASSISTENCIA TECNICA E TRANSPORTES LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2046,93
2024|08290998000118|GTB SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1070,01
2024|13458820000173|MANLOG TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||984,65
2024|37890996000168|RODRIGO FERREIRA CARDOSO MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS||F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4315,45
2024|02035155000199|APIARIOS VEREDA ROSA LTDA|A015980100 - Apicultura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||174,57
2024|06351674000117|OMEGA SUPER TROCA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||777,39
2024|08218386000114|ORT COMERCIO DE HORTALICAS LTDA|A012110100 - Horticultura, exceto morango||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||777,39
2024|02017192000174|CESTAS BASICAS MARTINS LTDA ME|G471130100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3540,6
2024|19315499000154|HOT CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA||G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4454,43
2024|08783639000100|AG DE SOUSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2263,01
2024|00609349000125|MUNDIAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||680,31
2024|72614613000120|MARCENARIA TOCANTIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|19047313000123|FIBERLAN COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E TI LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1073,65
2024|10743333000164|MARCIO E CHRISTIANE LANCHONETE LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|11017372000147|BOX 7 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||235,76
2024|46204877000103|ESPLANADA TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||949,14
2024|72649486000102|LC COMERCIAL LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1835,46
2024|10356355000171|A & J PIZZARIA LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1652,36
2024|08404595000152|DISTRIBUIDORA DE POLIURETANOS DO BRASIL LTDA|G468420100 - Comércio atacadista de resinas e elastômeros|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||477,69
2024|09432007000157|CONTINENTAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||991,71
2024|23687063000163|SOARES COLCHOES E ESTOFADOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1097,76
2024|37788196000130|KM MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1715,25
2024|00055696000153|POUSADA E LANCHONETE AGUAS DE MARCO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||601,47
2024|07393355000137|CRAFT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROLAMENTOS E PECAS EM GERAL LTDA ME|C294929900 - Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||583,41
2024|24385903000104|CAMARGOSIGNS COMUNICACAO VISUAL LTDA|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,21
2024|33381017000195|JOSE RUBENS MENDES 77827392687||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||807,95
2024|04069204000130|CLINICA DR. VIETE FREITAS LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||629,61
2024|24933822000193|PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1065,05
2024|07959027000155|PORTOCORP AMBIENTAL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||710,73
2024|05382214000193|DELICIAS DA CARNE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|12540427000161|IRENIO CAETANO DE OLIVEIRA FILHO - ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|02337275000140|GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA|G468180100 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador re|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2899,26
2024|11936870000193|RONAVI SERVICO DE GUINCHO LTDA-ME||H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||782,17
2024|18423941000101|ESTRELA GLORIOSA ASSISTENCIA EM AGRONEGOCIO LTDA||A016289900 - Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||980,33
2024|42876637000196|DF METAIS LTDA|G468770300 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos|E383199900 - Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2416,51
2024|19516252000104|MORAIS TOMATES LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1145,48
2024|16455089000110|GRUPO PONCE SERVICOS E COMERCIO LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||143,72
2024|16697311000191|PORT SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME||N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|05040056000193|ATHUS ENGENHARIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA||F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|05422083000120|OTAVIANO GABRIEL BOTELHO NETO ME|C109530000 - Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1383,36
2024|18098242000125|UNIPAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6841,84
2024|31390568000190|HILAN TELECOM LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|11323580000174|RENATA LA PORTA ARROBAS|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2543,07
2024|11303813000177|ELETROTRUCK PECAS E SERVICOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||826,89
2024|48251389000174|RODRIGO AURELIO DA SILVA 76455874315||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||517,6
2024|20906364000142|TOP TRANS TRANSPORTES E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2753,69
2024|08313568000174|"JOANA D'ARC ULHOA DE JESUS-DR COLCHAO ME"|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1065,51
2024|18068594000138|CONTABIUS ASSESSORIA  EMPRESARIAL LTDA   ME||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||482,91
2024|08873570000106|J R G COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA- EPP|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||814,47
2024|12260770000152|WALTERVAN DE SOUZA BORGES 79548237172|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|24906067000158|BAZAR E PAPELARIA LANE LTDA-EPP|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|04556818000146|INTERNATIONAL ASSOCIATION OF CHRISTIAN SCHOOLS IN BRAZIL||P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||788,82
2024|10668982000148|TCA CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||101,52
2024|04328962000125|FUNERARIA NOVA VIDA LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S960330400 - Serviços de funerárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||605,37
2024|12130169000145|DISTRIBUIDORA DE CALCADOS CARIRI LTDA ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2198,79
2024|13914159000163|JOSINETE ALVES DE LIMA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||95,16
2024|07198067000121|BRAUN CONSTRUCOES LTDA EPP|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2060,33
2024|02575744000160|SOS VIDAS CENTRO DE REABILITACAO E REINT DE MENDIGOS||Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||364,08
2024|01168424000122|PARQUE MEMORIAL SERVICOS POSTUMOS LTDA ME||S960330400 - Serviços de funerárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|33432998000152|CASA DE CARNES MADUREIRA LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues|N783020000 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|06144666000108|JMS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1543,4
2024|10404860000144|MINERACAO RIO DO SAL LTDA - ME 2062|B081009900 - Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1207,61
2024|07130092000173|PIZZARIA PAULISTA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||421,47
2024|08486744000170|NOROESTE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||661,09
2024|26447201000125|SISTEMA INTEGRADO DE MISSOES|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||45,52
2024|08787419000147|GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA EPP||G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||165,12
2024|17901189000196|TRINO MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||864,75
2024|09032415000111|AUTO FAMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,38
2024|32754884000166|DF COMPRA E VENDAS DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||744,33
2024|04858174000140|EPCCON CONSTRUCOES LTDA||F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6148,62
2024|02860126000161|ELETROFONES INSTALACOES DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|15755040000110|PIZZARIA BROTHERS LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||166,2
2024|28558234000178|ROCHA LIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||162,86
2024|06963335000191|MCS LOCACAO TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - FALIDO|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||17081,1
2024|05701546000193|REQUINTE TURISMO LTDA|H492990400 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||515,1
2024|12569302000164|COMERCIAL DE ALIMENTOS GOMAO LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|06266234000161|PONTUAL DESINSETIZADORA LTDA||N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1940,58
2024|07311759000134|LIMA E NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||56,96
2024|29207320000107|TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||15783,3
2024|03271989000166|M A DA SILVA MATERIAIS PARA ACABAMENTO LTDA EPP|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2761,32
2024|00480608000160|MARCO MARCHETTI S/A HOTEIS|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||727,41
2024|11759840000159|R & C PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||696,54
2024|18718268000129|GRANGEIRO INVESTIMENTO E PARTICIPACOES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||589,89
2024|00915808000107|NATU - SUCO BRASILIA LTDA|C103330100 - Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||591,66
2024|39844926000107|J.M COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||487,17
2024|14958715000166|CLAUDINEI ROCHA PEREIRA 46214909153|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1283,64
2024|26467928000174|CONEXAO LICITACOES LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|M731900200 - Promoção de vendas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|29980158005469|HDI SEGUROS SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||255,09
2024|08212118000195|REGISTRALE SISTEMA DA INFORMACAO LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1034,97
2024|12267406000114|AILTON COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2046,42
2024|11115261000173|GUSTAVO RESENDE CAMILO|C102010100 - Preservação de peixes, crustáceos e moluscos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1355,76
2024|01412845000157|TAGUAMOTORS AUTO PECAS E MOTORES LTDA|G451110600 - Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1305
2024|37099413000185|EBO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA - FALIDO||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2263,29
2024|49288860000161|TRANSPORTADORA PEPE LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2783,53
2024|09152670000106|TERRAVIVA RESTAURANTE NATURAL EIRELI EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1100,7
2024|07515563000161|MILLANA DISTRIBUIDORA DE VIDROS E ALUMINIOS LTDA - EPP|G474310000 - Comércio varejista de vidros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1085,52
2024|07638850000169|JOSE RODRIGUES DA COSTA - PERNAMBUCANO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1085,52
2024|06161197000127|TEIXEIRA E MELO BAR E LANCHONETE LTDA ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||575,46
2024|33718509000123|LINK TRAC RASTREAMENTO VEICULAR VIA SATELITE LTDA||N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|03060903000156|MASA COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1162,42
2024|04665332000146|CONTAD CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||106,76
2024|72572001000111|FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1666,63
2024|03329037000156|PEDRAS MIRIM COMERCIO E ACABAMENTOS LTDA|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||587,61
2024|01431243000147|AUTO FACIL VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1761,84
2024|08692191000101|V & M  COMERCIO DE MOVEIS LTDA- ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,38
2024|02646872000157|JURASCAR COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||672,96
2024|11126637000145|TAU TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1557,7
2024|36752848000114|AK TERRAPLENAGEM  E CONSTRUCOES LTDA EPP||F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1581,93
2024|05835146000170|ADAUTO RODRIGUES DOS SANTOS ME||N813030000 - Atividades paisagísticas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|26965939000184|BST-BANDEIRANTES SERVICOS DE TOLDOS LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|07507988000129|RETIFICA DE CABECOTES ALTERNATIVA LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C295060000 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|04951730000129|ISMAPE COPIADORA, MAQUINAS ELETRONICAS E SERVICOS LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|04070623000191|DROGARIA E PERFUMARIA BORGES LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|08834487000110|CASAS MIG CONFECCOES LTDA ME|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||583,41
2024|04119645000107|TERRAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||949,14
2024|04464503000179|WS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|12855571000197|WALL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2079,75
2024|10592428000124|POSTO DE COMBUSTIVEIS ABASTECE VALPARAISO LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1857,82
2024|02714608000103|AZEVEDO IMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3348,39
2024|06160688000153|CBV-CENTRO BRASILEIRO DA VISAO SA||Q861010100 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|36753861000198|PERFIBRAZ  COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1645,92
2024|09097406000109|MANAH COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N821990100 - Fotocópias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||843,66
2024|17615561000106|TRANSPORTADORA TRANS_GR LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2554,57
2024|00536048000119|WJ MALHAS CONFECCOES E COMERCIO LTDA|C133080000 - Fabricação de tecidos de malha|C181309900 - Impressão de material para outros usos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||652,5
2024|07255895000154|L M R C GONCALVES DISTRIBUIDORA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|09047539000170|DIGITAL SYSTEM INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||550,14
2024|07448599000170|ELOIN COMERCIAL DE BOBINAS LTDA ME|C174190200 - Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|05902938000110|RC IMP. E COM. DE MODELISMO, VEICULOS, ELETROELETRONICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1071,3
2024|00348003001788|EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA||M721000000 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3560,25
2024|08816067000100|ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.|K651200000 - Sociedade seguradora de seguros não vida|K651200000 - Sociedade seguradora de seguros não vida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||940,29
2024|06326689000125|OVERMAX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||622,92
2024|05619905000168|ANDRADE & OLIVEIRA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||332,04
2024|04789292000144|PAPELARIA COMPLETA LTDA EPP|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|37566567000130|MEDICARE SERVICO DE EMERGENCIA MOVEL E HOME CARE LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|Q863059900 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2978,32
2024|26699538000391|OZARA AGROPECUARIA TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDA||F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||658,53
2024|26992701000148|CASA MELO FERRAGENS & COMERCIO LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||567,87
2024|08691276000175|PACIFICO E MEDEIROS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||820,79
2024|21145559000180|GG MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|F431180200 - Preparação de canteiro e limpeza de terreno|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1357,62
2024|00682011000107|QUEFIRA TRANSPORTES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2518,24
2024|08578958000176|CONE CONCRETOS E CONSTRUCOES LTDA||F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4302,55
2024|04161922000131|DISK AREIA E BRITA E SERVICOS DE TRANSPORTE DE BRASILIA LTDA EPP|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||657,1
2024|20173762000105|R F SOARES CONSTRUCOES E REFORMAS||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||567,87
2024|27951522000125|PIZZARIA QPIZZA CHALES LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||648,57
2024|38030169000167|OBA HORTIFRUTI - COMERCIO E IMPORTACAO DE FRUTAS LTDA.|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||745,76
2024|02808695000168|FETADFE (FED.DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA DO DF)|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|04783145000167|GRANDE LAGO MATERIAIS DE  CONSTRUCAO LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N813030000 - Atividades paisagísticas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||840,16
2024|44444375000116|NACIONAL ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,38
2024|06227397000135|VERA & FRANCILIA GRAFICA E EDITORA  LTDA ME|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria|C181309900 - Impressão de material para outros usos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|03156665000187|VIDA SENEPOL E TURISMO AGROINDUSTRIAL LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||116,4
2024|37984234000120|FRILUX INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA|C282320000 - Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1105,53
2024|28735585000107|GILBERTO KEIJI HARAGUCHI JUNIOR 05263767161|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||996,18
2024|13675544000103|GELEIA FOOD TRUCK LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||727,41
2024|53481849000190|CELIO LACERDA NERY DE ARAUJO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||949,28
2024|11787225000156|MAXIMA TRANSPORTE E LOGISTICA DE VEICULOS  LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||802,84
2024|07010381000139|SORRISO PROTESE ODONTOLOGICA LTDA||C325070600 - Serviços de prótese dentária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||974,25
2024|19324427000173|HYDROS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA|D351310000 - Comércio atacadista de energia elétrica|E390050000 - Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||623,78
2024|08156839000125|CONSTRUTORA J.COUTO, INCORPORADORA E TERRAPLENAGEM LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5404,5092
2024|24087035000178|LENILSON DE CASTRO RIBEIRO TURISMO|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||628,86
2024|08090803000196|EXAME ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2594,01
2024|11359739000100|MONTAL MONTAGEM DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA.|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||807,95
2024|51505176000136|51.505.176 ADRIANO ALVES DOS SANTOS|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||545,64
2024|20535836000106|RMI COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||615,03
2024|13690603000104|SONILDO DA SILVA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||815,86
2024|00466896000107|IGREJA BATISTA FILADELFIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||189,93
2024|02141279000159|HYTEC CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E INCORPORACAO LTDA||F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1491,06
2024|11205219000143|ABREU E OLIVEIRA TRANSP LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,67
2024|22965744000183|ALACAZAN COMERCIO DE PRODUTOS LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||166,29
2024|36096135000140|REJANE PEGO DO AMARAL VIANA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C331470800 - Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1692,84
2024|31857942000114|TANIA NUNES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||839,36
2024|38068800000117|LIMA GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||662,94
2024|38025870000198|CLEAN TEC COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||824,16
2024|08942741000101|QUASE TUDO IMPORTS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1003,65
2024|37132933000304|SOLUCAO PARABRISAS TAGUATINGA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,38
2024|55007293000120|WS MULTIMARCAS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||658,53
2024|03636149000150|FUNDACAO RAINHA DA PAZ|J601010000 - Atividades de rádio|S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||498,84
2024|14433250000120|INSIDE ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA ME||F439910200 - Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||837,97
2024|33841798000153|ABF – ADMINISTRADORA DE BENEFICIO FAMILIAR LTDA||G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||335,61
2024|20828187000123|ECMAX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1484,65
2024|27239146000140|RESTAURANTE RIVAL E QUEIROZ LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||795,57
2024|17850872000141|FAZENDA FAMILIA COSTA AGRONEGOCIO LTDA|A011560000 - Cultivo de soja|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||536,1
2024|12469348000373|BLUE BAY ALIMENTOS EIRELI ME|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1201,29
2024|19597256000156|MARCO ZERO TRANSPORTES LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H525080300 - Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1840,28
2024|17199754000115|AP GADO DE LEITE E LATICINIOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||662,94
2024|24783306000120|NGS CARGAS E DESCARGAS LTDA||H521250000 - Carga e descarga|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||236
2024|02635532000120|REFORCEL ESCAPAMENTOS LTDA ME|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||106,76
2024|21027382000117|COMPANHIA BRASILIA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA ME|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2107,71
2024|40989860000114|DZTOP DEDETIZADORA, DESENTUPIDORA E HIGIENIZADORA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||535,75
2024|11795013000110|ILDEANE SILVA CASTRO SA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1039,71
2024|06171506000140|WA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||51,28
2024|08504799000165|FRUTELLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1982,99
2024|67405936000173|PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA|C291070100 - Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||440,07
2024|10433802000149|AERO BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||706,83
2024|03954689000181|TORK ENGENHARIA LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2502,62
2024|20283140000121|JS CIRURGICA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||428,73
2024|09191968000117|MARINA COMERCIO DE BOLOS E DOCES LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|09366812000120|LAZIO PARTICIPACOES LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||498,63
2024|05785885000103|SCA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA||K662910000 - Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3748,14
2024|08746674000141|HL TRANSPORTES E SERVICOS DE ENCOMENDAS LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||150,08
2024|08386985000147|SUED MARCENARIA E DESIGN LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,38
2024|37994092000182|PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|03959575000124|VISAN ASSESS E PROD HOSP LTDA - EPP|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|01491417000167|APOLLEN COMERCIO LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1884,56
2024|08922716000158|NUCLEO COMUNICACAO E EVENTOS LTDA EPP|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1281,21
2024|11516818000188|DE TUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO COSTA LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||792,48
2024|05300020000282|COURO BOOT COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP|G478220100 - Comércio varejista de calçados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||438,99
2024|08953992000183|FRUTAS OURO DA TERRA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||872,07
2024|10820354000136|LP COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||865,71
2024|31480625000121|IMMOBILI ARQUITETURA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA||M711110000 - Serviços de arquitetura|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||488,34
2024|39769903000177|PANAMERICANO TRANSPORTES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||628,4
2024|27358645000157|GENTIL GAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||79,76
2024|07651192000145|GOURMET GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1087,74
2024|33447236000120|ROCHA COMERCIAL DE AUTO PECAS E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||777,39
2024|30763845000108|H2L ENGENHARIA LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||710,73
2024|06023997000181|CMS SERVICOS GERAIS LTDA -ME||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,1
2024|38042735000150|RN MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1172,31
2024|19180005000171|E.S.A. AUTO CENTER EIRELI|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2624,13
2024|44814722000155|RAPIDEX SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|F439910100 - Administração de obras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,48
2024|03163210000199|SARKIS MINERACAO LTDA|B081009900 - Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||902,57
2024|34161829000198|JHT SP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3089,37
2024|11486133000136|QUALITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||664,44
2024|26907420000140|CAR BOSS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7674,24
2024|15570018000104|VEREDA TRANSBUSINESS E COMERCIO DE OLEO VEGETAL LTDA|G463710300 - Comércio atacadista de óleos e gorduras|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1251,31
2024|04344554000167|ALAN SEIXAS PASSOS ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1842,11
2024|21672879000198|EDNA SOUZA BRAGA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||839,36
2024|24934648000365|DAUTO PINTURA E MECANICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||485,1
2024|09264879000153|LPS BRASILIA- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|26964262000160|RODRIGUES NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,1
2024|01682509000124|INSTITUTO NACIONAL DE FORMACAO E ASSESSORIA SINDICAL DA AGRICULTURA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1354,77
2024|00920006000187|ZZI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||982,29
2024|17959276000102|ALCAN CONSTRUCOES LTDA ME||F439910300 - Obras de alvenaria|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1028,91
2024|02561118000114|TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||451,59
2024|07849439000132|GS DE LIMA ME|C162269900 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||782,17
2024|10948101000142|GRUPO MRG ENGENHARIA E SERVICO DE ENGENHARIA CIVIL LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||567,87
2024|07167536000145|LEONCIO COSTA DA CUNHA ME|G464780200 - Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||724,5
2024|13649864000180|WELLINGTON KAIO MOREIRA BRAGA 10622106708|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||453,57
2024|15240995000135|LAET SOLUCOES EM TI LTDA||J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||572,94
2024|11782465000168|LUCRE COMERCIAL DE REFRIGERACAO LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1039,71
2024|02660007000165|LR. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|12477898000172|LBS SERRALHERIA & INOX LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||396,51
2024|11273755000186|QUALITY ENGENHARIA LTDA.||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||490,41
2024|04665488000127|STHEFANIO REIS PINHO ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||921,87
2024|37407722000175|DF PREMIUM FABRICACAO DE BOX E COLCHOES LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||840,16
2024|04285663000150|AUTO POSTO DO NUCLEO LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||497,58
2024|00502393000565|FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LTDA|C233030500 - Preparação de massa de concreto e argamassa para construção|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6294,37
2024|07594507000160|TRANS BORGES TRANSPORTES LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1581,93
2024|13382997000133|BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||437,49
2024|00502302000168|MUNDIAL RESIDENCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1185,69
2024|05999197000138|TRANSPORTADORA CRISTAL LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1785,34
2024|26430959000150|SILO SISTEMA DE ENGENHARIA LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1378,62
2024|32206989000180|PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1329,9
2024|15317338000149|IRISVAN VIEIRA DE SOUSA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||727,41
2024|08215878000156|JATOBA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|07530859000151|R MR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|08207282000104|XEROPAPER SERVICOS DE COPIAS  LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||828,6
2024|41131372000134|GK COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1539
2024|01803844000133|JD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||697,08
2024|16884208000150|AGUIAR CUNHA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||663,9
2024|05753433000131|PARAISO SEMENTES E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2806,44
2024|04124784000110|JADE COMERCIO DE JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||589,85
2024|34675666000161|JK ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1000,73
2024|17621752000172|GF SERVICO DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|J639920000 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||513,12
2024|13941873000140|LXE MOVEIS PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||513,12
2024|05926689000101|MARCOS ROBERTO GOMES DOS SANTOS ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||462,78
2024|38063673000163|AURORA VASCONCELOS GIBSON|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2049,36
2024|48923330002129|ORIGINAL NACIONAL COMERCIO DE VEICULOS SEMINOVOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2829,99
2024|06932989000158|ATENAS JARDINAGEM E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA  EPP||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||462,39
2024|02328550000160|REGINALDO ARAUJO DOS SANTOS CONFERMAQ ME|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1070,22
2024|97415681000433|RENTAL FROTA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||664,44
2024|17348355000179|SOF CAMBIOS E MOTORES LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||725,7
2024|01650357000188|UNITEC CONTABIL LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|04691753000141|TRAVMET - INDUSTRIA METALURGICA LTDA|C259939900 - Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente|C259939900 - Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||71,72
2024|33479254000193|LOGICA SERVICOS, TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||575,43
2024|05413565000114|FERMATEC FERRAMENTAS E TECNICAS LTDA EPP|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||79,76
2024|07453964000134|CAO ENERGIA E ENGENHARIA ELETRICA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||451,59
2024|14599122000150|SEROA CONSTRUTORA LTDA EPP|C162260100 - Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1514,31
2024|16437942000414|RED TECH EMPREENDIMENTOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1231,32
2024|05387028000147|COMERCIALFA LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1279,02
2024|01604503000139|PANIFICADORA GERAL LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|01993443000193|ORGOMAQ ORGANIZACAO GOIANA DE MAQUINAS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1712,23
2024|00329379000188|TN INDUSTRIAL S/A.|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||424,35
2024|08408878000172|PLUG BRASILIA LOCACAO DE INFORMATICA E AUDIOVISUAL LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||648,57
2024|42040308000100|4 RODAS COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1041,45
2024|50925211000103|50.925.211 GUSTAVO HENRIQUE COUTO VIEIRA|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1071,3
2024|07338102000160|LOCSOLO LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|12157706000140|VIAMAX TRANSPORTE E SERVICOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1469,17
2024|27889655000119|27.889.655 PATRICIA MORAIS DE AMORIM|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1127,52
2024|36702087000196|AUTO CENTER PARTNER COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEIC|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||411,39
2024|16518882000111|LUIZ NUNES DA SILVA JUNIOR 05376151484|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||738,48
2024|04380990000191|SC CASAS COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||683,46
2024|17833190000120|MAKTUB CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA||F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||521,67
2024|02974456000501|MERCANTIL CANOPUS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||201,94
2024|02989680000143|ARAUJO COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||828,6
2024|08976811000134|H NEWS TELECOM EIRELI ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|26408268000150|M C DE CARVALHO LTDA||N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||545,7
2024|09252555000103|AMEM BIJUTERIAS, ROUPAS, BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||769,02
2024|07169127000188|AB SERVICOS MECANICOS LTDA ME||F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||101,54
2024|07388256000167|INSTITUTO MAANAIM - I. M.||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||827,22
2024|01596903000140|J C ALVES & CIA LTDA - ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||106,76
2024|26444026000112|CONDOMINIO LAGO SUL II||N811250000 - Condomínios prediais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||71,72
2024|19207895000168|JAQUELINE CAVALCANTE ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||709,53
2024|04785285000174|PW.COM MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1340,27
2024|02635545000108|VALLORI ACABAMENTOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1059,12
2024|24932186000185|RAMBD COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||827,85
2024|30686252000187|PRIMEIRO IMPACTO DF MANUTENCAO DE EDIFICIOS LTDA||N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||716,94
2024|13985470000101|SANTOS MARINHO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||114,48
2024|04583169000172|MINISTERIO DE INTEGRACAO FAMILIAR IGREJA FILADELFIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|02850296000165|A DELEALP INDUSTRIAL DE MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||621,03
2024|13996126000100|MEGA 3 D COMPUTADORES E SERVICOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||745,68
2024|00107656000108|IGREJA DE CRISTO EM BRASILIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||518,4
2024|04838161000100|LEVE INTERNET E REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|04762861000168|ENGEPROM ENGENHARIA LTDA||F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||662,94
2024|09031891000118|BASIS ENGENHARIA LTDA||F439910100 - Administração de obras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|03597034000101|LOGISTICA E DISTRIBUICAO VIP/DF  LTDA EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||664,44
2024|04071469000172|JLP SERVICOS LIMPEZA CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1797,42
2024|04011962000105|THE BEST AR CONDICIONADO LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|08728360000116|EDIVALDO PEREIRA DA SILVA ME|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,72
2024|09089339000180|VM INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||954,57
2024|36623818000108|ALVES BRAGA AGENCIA DE VIAGENS LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2185,18
2024|48573584000110|B2 LOCACOES E TRANSPORTE LTDA|E370290000 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1226,91
2024|03959742000137|DESTAK SOLUCOES CONTABEIS LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||240,4
2024|09441388000130|CATIA SOARES PEREIRA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||662,94
2024|09305791000132|GOIAS PISO LTDA ME||F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1156,56
2024|10896255000138|COMERCIAL DE ALIMENTOS CORUMBA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||807,95
2024|49995580000193|BALI PARK SUL AUTOMOVEIS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1901,64
2024|10413666000125|CASA PET - COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|09008428000155|AUTO BRILHANTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||942,87
2024|04134040000187|JJJ - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1410,93
2024|09256196000154|GRS LOCADORA DE AUTOS E TRANSPORTES LTDA  EPP||H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1313,8
2024|07689330000185|FORTALEZA PESCADOS LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||460,38
2024|11063565000134|VANDERLEI GONCALVES TELES||F439910300 - Obras de alvenaria|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1044,57
2024|08576844000197|PUMA LOCADORA VIAGENS E EVENTOS LTDA-ME||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|18217676000105|GETRA CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||935,28
2024|10524749000191|DISTRIBUIDORA ALERGO MIX LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|08621264000174|AUTOMAR - COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G453070600 - Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1440,94
2024|02856135000189|MULLER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||725,7
2024|07202133000190|FESTAS CRIATIVAS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1205,49
2024|10198348000199|SARAIVA MOTOS LTDA ME|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||87,32
2024|02611572000132|PROCESS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA||J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1245,78
2024|31602368000153|ILUMINAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA|G467370000 - Comércio atacadista de material elétrico||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||513,12
2024|06269874000125|STILO - PROJETOS, ACABAMENTOS, EXECUCAO E MOVEIS PROJETADOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711979900 - Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||71,72
2024|59519525000180|LOKIKAR VEICULOS - LOCADORA LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1114,56
2024|03413696000176|ORBSTAR INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||807,6
2024|28367377000100|CAR TRUCKS MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||482,91
2024|24212365000148|SERPRAG DEDETIZADORA LTDA||N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||575,46
2024|20471080000170|FRANCISCO DE ASSIS NUNES 72674733187||F439910300 - Obras de alvenaria|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||598,26
2024|05113747000170|SUPREMA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||180,96
2024|07599549000193|HERACLITO ZANONI E CURCI ADVOGADOS ASSOCIADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||575,46
2024|50527319000148|ADM JUD ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA||M691170200 - Atividades auxiliares da justiça|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||598,26
2024|05917214000140|ESPACO NATURAL ALIMENTOS ORGANICOS LTDA EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|08858150000142|TERRA III - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||839,28
2024|22259443000134|ATM COMERCIO DE GASES LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N773900200 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1451,84
2024|02537958000141|LIEL - COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1105,53
2024|04546946000109|CONQUISTA MULTIMARCAS VEICULOS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||406,17
2024|36504779000120|36.504.779 GERCILEI BATISTA CARDOSO|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||662,33
2024|09392363000194|FORMOSA ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||588,42
2024|03134849000146|FRUT GARDEN AGROFLORA LTDA EPP|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1465,5
2024|09324752000182|AA DISTRIBUIDORA E COMERCIO AUTOAMERICA LTDA ME|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||941,52
2024|03960984000140|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO SHEKINAH|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|35272067000160|VALDOMILTON RODRIGUES DA SILVA 64742709187||F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1044,57
2024|11413591000145|AN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1688,4
2024|03944913000154|CLICK VIAGENS E TURISMO LTDA||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||583,95
2024|09546347000109|VERDES MARES COM DE FRUTAS E VERDURAS LT|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||111,3
2024|20024712000158|LEILA DE SOUZA 02381569669|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||500,19
2024|72604952000125|PVG CONSTRUCOES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME||M711110000 - Serviços de arquitetura|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1487,77
2024|21155496000142|ALFREDO DE FREITAS CARVALHO FILHO 03583823192|C329900400 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1874,73
2024|09132144000176|SANDALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIP LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1127,52
2024|42608916000179|ANA GLAUCIA OLIVEIRA TORRES 02949661106|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||513,12
2024|03975253000179|SIMOES FILHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1390,94
2024|10199343000180|PETROENGE ENGENHARIA S/A|C192259900 - Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino|C233030500 - Preparação de massa de concreto e argamassa para construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3045,32
2024|05511345000123|EMPORIO VILLE EXPRESS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||962,28
2024|11881500000104|INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL LUMIART||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||839,52
2024|02673326000105|DENE E HILTON COMUNICACAO VISUAL LTDA ME||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,38
2024|00108217002325|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||738,48
2024|07259694000125|AGROPECUARIA CENTRAL RURAL LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||613,92
2024|10495931000161|SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA||K655020000 - Planos de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||575,43
2024|12936798000167|C . P DA SILVA SERVICOS E MANUTENCAO ME||F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1121,58
2024|10710272000139|METALOG TRANSPORTE E ENTREGA DE VOLUMES  LTDA EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|06196644000183|ALUG LOG LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1610,47
2024|13008317000116|FRANCISCO ADALBERTO PAULINO DA SILVA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|28128991000101|LR CAR LOCACAO  COMERCIO DE AUTOMOTIVOS LTDA|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2019,33
2024|19161094000109|AUTO ESCOLA BALIZA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||512,25
2024|08933586000159|USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1248,38
2024|37085329000102|TVN APOIO A EDUCACAO A DISTANCIA -LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||935,28
2024|01710170000122|CIVIL ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||685,58
2024|36750859000165|GIRAL COMUNICACAO LTDA EPP||R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1104,9
2024|32912628000150|IMPLANTE DE ACUSTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F432910500 - Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1712,49
2024|02744332000106|OPCAO COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA EPP|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||101,54
2024|11621176000187|SMART TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G464940100 - Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|26495275000137|CLIDAE CLINICA DE DIAGNOSTICOS RADIOLOGICOS E ECOGRAFICOS LTDA||Q864020500 - Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2280,78
2024|02012060000150|PAO VENITALIA LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|00827783000181|KURUMA VEICULOS S.A.|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||490,38
2024|27955957000148|FP COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA-ME|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|A016100300 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||793,08
2024|38069431000187|SULAMAR VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K649999900 - Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||603,99
2024|07743777000195|BATISTA SUPORTE E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3603,6
2024|07660577000179|DROGARIA GUEDES LTDA- ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||506,22
2024|04554281000185|CONGREGACAO SANCTA DEI GENETRIX|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||414,26
2024|08486302000123|LINK MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||513,12
2024|08753418000181|P&A DESPACHANTE DE VEICULOS E MOTOCICLETAS AUTOMOTORES LTDA EPP||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1056,84
2024|07256917000109|PROFOX FOTOGRAFIAS DIGITAL LTDA EPP|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|M742000300 - Laboratórios fotográficos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||97,86
2024|08961730000160|G R  DE OLIVEIRA TINTAS -EPP|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||97,86
2024|48756048000150|MERCADO E CHURRASCARIA TRAD GAUCHA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|05233664000114|MARIA HELENA DESIGN DE EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||603,94
2024|17857326000132|17.857.326 PRISCILLA DE CASTRO VASCONCELLOS|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M731900200 - Promoção de vendas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||669,78
2024|04030531000188|ZANELLO VIANNA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA  EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||824,28
2024|02763475000165|VANESSA TINTAS LTDA ME|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|10932323000177|GRAUMANS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C101390100 - Fabricação de produtos de carne||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,04
2024|26619892000105|ALS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|09292725000175|NEW FOX COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||678
2024|07272615000205|LT TRIANGULO SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||743,79
2024|72608532000117|BUSCA - PE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|12998776000121|TIKA CONSTRUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F431260000 - Perfurações e sondagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6300,09
2024|72571722000107|PRO-CURSOS PARA CONCURSOS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859960500 - Cursos preparatórios para concursos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1168,71
2024|54536019000186|SOUSA TRANSPORTADORA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2592,72
2024|22617568000199|MASTER LEITE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G466130000 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças|C331470100 - Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||513,12
2024|37469296000102|DCAR COMERCIO DE VEICULOS VAREJISTA LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1127,52
2024|41699264000162|RADAH VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2951,1
2024|00574434000103|OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPIRITA BATUIRA||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||621,69
2024|08794660000101|COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS NOVA ALIANCA LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||159,88
2024|09085437000140|LEANDRO ALTOE - ME|C103250100 - Fabricação de conservas de palmito||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||838,26
2024|24089142000135|ORGANIZACAO RELIGIOSA SINITE PARVULUS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|02707114000100|GIRANORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||781,47
2024|02666635000158|BRASILIA TELECOM LTDA||F422190500 - Manutenção de estações e redes de telecomunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||838,26
2024|04482852000113|OBRAS BENEDITA CAMBIAGIO - OBC|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|00728535000183|VANJOR ELETRO REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO LTDA ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1390,56
2024|05196660000103|LIVRARIA E PAPEL EVANG VIDA NOVA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||781,47
2024|04045420000145|T.B.A. CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||28,94
2024|20821298000108|REINO DE DEUS IGREJA EVANG MIS PROFETICA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|40894103000167|NETO BRAGA VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||916,77
2024|03310021000100|ITA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||648,57
2024|24854887000143|SOCIEDADE CRISTA FRANCISCO DE ASSIS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||648,57
2024|06293810000160|DROGARIA CAVALCANTE & FERREIRA LTDA-EPP I|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||75,04
2024|09361939000156|ASSOCIACAO BENEFICENTE CAVERNA DE ADULAO||Q872049900 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||438,99
2024|11459869000115|PINHEIRO IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||355,5
2024|32765073000160|FLANTEL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA|C233039900 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1087,74
2024|11499714000102|JORIVAL MOREIRA DOS SANTOS ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||200,9
2024|08707427000136|LEAL CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO E SISTEMAS DE INFORMACOES S/S LTDA||J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2822,64
2024|38064010000163|OLS CONSULTORIA & SERVICOS LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||682,05
2024|40948891000127|REALIZA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTACAO LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||701,88
2024|00807967000180|CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||868,14
2024|26496752000189|F&J INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||542,52
2024|01652643000182|"ESTRELA D'AMANHA COM. REP. E DISTRIB. DE METAIS E DESIGNER LTDA"|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|S952910600 - Reparação de jóias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1416,18
2024|09606058000158|BLL INFORMATICA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||69,14
2024|05154359000137|LIDIANNE HOLANDA MIRANDA JOAQUIM EPP|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||971,37
2024|01490758000118|PATU ANU CULTURAL LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||763,05
2024|15057489000105|ROGERIO DE OLIVEIRA CUNHA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||815,4
2024|09029375000159|WINNER COMERCIO DE COMBUSTIVES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||89,84
2024|07912594000156|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RAINHA LTDA- ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1127,52
2024|00494560000140|CASA DAS ETIQUETAS BSB LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|G461680000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|00531517000107|BRASILIA DISTRIBUIDORA DE BATATAS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2486,82
2024|07994060000116|EMIVAL ALVES SANTANA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,71
2024|07903822000121|BASE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES S/A||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1389,93
2024|40727656000125|JCI TRANSPORTES LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1179,52
2024|12185747000140|MAX FONE SISTEMA DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||741,36
2024|04305526000130|CHURRASCO NA BRASA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||781,47
2024|07448620000137|PANIFICADORA E CONFEITARIA LAISSY LTDA- ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||542,52
2024|03152249000100|MADENOX   COMERCIO DE ACO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1094,82
2024|38012282000110|TRAMIT REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1081,68
2024|10878618000102|IMOBILIARIA E CONSTRUTORA DO LAGO LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3779,34
2024|07495201000156|LOC FESTA - COMERCIO E LOCACAO LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||291,66
2024|03113001000130|WILSON MERCANTE CORREA NETO ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||422,46
2024|30182971000160|VNA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA||N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3340,21
2024|12940435000103|GP CONSTRUCOES METALICAS LTDA EPP|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|02824629000181|DUART FLORES LTDA ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||650,34
2024|20938491000123|LOCAMAQUI LOCACAO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G466210000 - Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1398,81
2024|30981696000145|LOGICA SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331210200 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||575,43
2024|08736249000171|CHANG FLORES E DECORACOES LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||650,34
2024|26442905000105|VIOTT CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||500,19
2024|21707891000190|WCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||500,19
2024|01313440000161|MAXGOLD DISTRIBUICAO DE COMERCIO ALIMENTICIOS E HIGIENE E LIMPEZA LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||46,8
2024|01114574000153|SCENARIUS GRILL RESTAURANTE LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|10942096000160|CONCRETA SAMAMBAIA SOLUCOES EM CONCRETO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C233030500 - Preparação de massa de concreto e argamassa para construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1770,15
2024|05200681000155|"CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA"||P852010000 - Ensino médio|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|46753028000109|ROBERT JUNIO C DE ARAUJO 03809671118|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||596,34
2024|33455734000114|NOTA COMUNICACAO LTDA|N829970300 - Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1111,89
2024|03491282000165|SOS ALARMES LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||838,26
2024|12019175000120|GLM LOCACAO DE CONTAINERS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||654,56
2024|12741429000119|MENDES & ALENCAR COMERCIO E SERVICOS DO VESTUARIO LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||719,43
2024|44393622000100|R. COSTA ENGENHARIA LTDA||F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||356,88
2024|04107343000100|TERRA NOVA AMBIENTES PLANEJADOS LTDA ME||C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|01089997000241|MGM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1169,76
2024|02606787000165|TRANSPORTES ABADIA E SOUSA LTDA ME|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||386,19
2024|08222771000135|ROMERO MELO COMERCIO DE PLANTAS LTDA ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||678,72
2024|02824796000122|STAR MOTORS AUTOMOVEIS E PECAS LTDA ME|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||82,14
2024|11443209000499|SETA - REALENGO INSTITUICAO TECNICA DE INSPECAO VEICULAR LTDA||M712010000 - Testes e análises técnicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||525,31
2024|10470681000105|SMM COMERCIO DE BALANCAS E REFRIGERACAO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1494,42
2024|04699804000181|PINHEIROS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|33373325000179|ARAUJO ABREU ENGENHARIA SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1464,69
2024|03907210000156|IVI INTERIORES LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||768,82
2024|04745267000169|MARCELO ROSA DE SANTANA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||759,5
2024|01626696000129|ZAMER DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|27748828000189|BRASILIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1201,66
2024|15022463000121|GOLD GENTLEMAN LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1530,21
2024|20157009000118|CITYCAR MULTIMARCAS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1077,78
2024|03295811000155|TRANSCOM TRANSPORTES LTDA EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1652,14
2024|62232889000190|BANCO DAYCOVAL S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||295,04
2024|40402423000152|LUCIANE BUENO DE SOUZA 86176021634|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||579,24
2024|12140769000194|CMV COMERCIAL DE OVOS LTDA-EPP.|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||661,62
2024|23562204000111|RR MULTIMARCAS LTDA ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||263,07
2024|20104689000101|FORCA MAXIMA FISIOTERAPIA E ORTOPEDIA LTDA||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3167,97
2024|26236841000277|MULT SERVICOS E COMERCIO MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||749,43
2024|29505241000174|29.505.241 DIVINO JOSE FERREIRA||I559069900 - Outros alojamentos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||583,41
2024|37093663000108|VIP LOCARAUTO, LOCADORA DE VEICULOS LTDA||H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1760,28
2024|06137527000149|FOTO PRO-IMAGEM LTDA|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|M742000300 - Laboratórios fotográficos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||625,47
2024|18651339000113|NUNES DOURADO ADVOGADOS ASSOCIADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||868,74
2024|14426400000178|PRA VOCE ADMINISTRATIVO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||699,12
2024|13025357000176|CONCETTUALE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA||M711110000 - Serviços de arquitetura|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1010,49
2024|30036091000186|FOCO SIS SEGURANCA VEICULAR LTDA||N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||566,91
2024|22562035000157|SANTA FE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||255,84
2024|28080673000118|ASSOC FORMOSENSE ANJOS DE QUATRO PATAS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||658,44
2024|06042019000187|INSTITUTO FELIPE DE LYON IFLY|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||335,61
2024|48827382000158|P. H. F. SILVEIRA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1135,5
2024|19568056000175|ANGELICA NUNES DE ALMEIDA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2989,38
2024|09335777000424|PRIMAVIA COMERCIO DE MOTOS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||370,42
2024|46308140000122|TENDA LOCACOES E SERVICOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||793,02
2024|37991411000104|VEND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||190,62
2024|06074770000165|MAGALI DE ARAUJO SILVA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||621,69
2024|21015710000165|MINISTERIO FRUTOS DA VIDEIRA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1578,78
2024|51473186000137|51.473.186 ADEMILSON SILVA DE JESUS|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||714,41
2024|42145908000133|CINTHYA LINS FARIAS DE AGUIAR LIMITADA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H521250000 - Carga e descarga|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||628,96
2024|22656768000150|UNIVERSO DAS BEBIDAS - COMERCIO ATACADISTA LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2002,62
2024|06179624000102|FRATERNIDADE ARCA DE MARIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,38
2024|22925070000355|ENGEFIELD ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA||F439910100 - Administração de obras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||403,92
2024|05300925000171|CONECTION REFRIGERACAO LTDA||S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||662,94
2024|05530333000146|TRADE FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA||K649130000 - Sociedades de fomento mercantil - factoring|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||678
2024|07327746000153|DAY VEICULOS E MOTOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||166,2
2024|53203129000163|AGROVAN SERVICOS EM AGRONEGOCIOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1291,01
2024|15708511000130|LIKE COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2171,98
2024|46124832000110|ESTIMA VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1030,08
2024|03247760000277|MAIA & TAVARES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2573,24
2024|44536791000144|INVICTO - COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2811,27
2024|57971170000130|ENERGY BSB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1790,16
2024|01383159000103|MUNDO DOS TAPETES LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||647,37
2024|07717016000169|PACTA CONSULTORIA LTDA||M749019900 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1028,91
2024|05218111000192|THOMMY ROSADO ALUGUEL DE ROUPAS E VEICULOS LTDA ME||N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2921,82
2024|07718337000188|"CONFORT'AIR SERVICOS E COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA"|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|11052181000116|JWC PEREIRA CONSTRUCOES ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1281,21
2024|01421823000153|EDSON ALEXANDRE DA SILVA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1105,53
2024|15387346000161|A.R PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTES E CARGAS LTDA ME|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1094,82
2024|23697669000180|FENIX DIESEL LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||376,23
2024|39906454000161|F&I VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||696,54
2024|07168626000150|OZIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA-EPP|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3112,59
2024|09375708000100|MV TREINAMENTOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA EPP||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||664,44
2024|03190427000198|MERCADO ALENCAR LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||872,07
2024|02595484000194|GM INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||647,37
2024|11177288000190|OPERALOG TRANSPORTES LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2134,58
2024|12163237000172|WG COMERCIO ATACAD. DE FRUTAS E VERDURAS, HORTIFRUTIGRANGEIROS LTDA ME|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||872,07
2024|10198826000160|ZORZO SORVETES BRASILIA LTDA - ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||777,39
2024|03766027000188|RALLY PORTOES AUTOMATICOS E SERVICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||575,46
2024|33415564000144|SALES FELDAUS SERVICOS DE INSTALACAO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||439,32
2024|30892504000124|TOP GAS DF DISTRIBUIDORA, REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GLP E AGUA M|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||490,01
2024|12433126000139|SAMAMBAIA VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||521,67
2024|03220168000109|TECAM SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||312,75
2024|01593896000122|DATACON CONTABILIDADE LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1203,33
2024|02079148000199|G M S COMERCIO DE PRODUTOS PARA O LAR LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||516,78
2024|10539830000145|R. DE OLIVEIRA PAIVA-ME|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||487,17
2024|06248241000130|ASFALTO BRASILIA LTDA|C239919900 - Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2794,14
2024|01733637000150|CONSTRUMETA ENGENHARIA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1404,88
2024|23050540000185|PR TRANSPORTE TURISMO E COMERCIO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1534,87
2024|18045185000116|RIALMA FERTILIZANTES IND E COMERCIO S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2088,33
2024|10942523000100|AYKA MOVEIS LTDA-ME.|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1554,96
2024|16981741000211|FNJ COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||777,39
2024|10407934000104|INSURX SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA||J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1070,22
2024|09557799000196|SINTESE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA -EPP||M711110000 - Serviços de arquitetura|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||921,24
2024|04142706000149|MORATO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||955,65
2024|37151024000151|WILCOLCHOES COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||662,94
2024|02242217000133|LESTE VEICULOS LTDA ME||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||945,52
2024|04862419000103|MENDONCA & CIA LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||487,17
2024|21605234000132|21.605.234 BRUNO FERREIRA UCHOA|A015980100 - Apicultura|S952910600 - Reparação de jóias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||629,79
2024|08895919000100|PREPAV SA - PAVIMENTACAO E PRE - MOLDADOS|C239919900 - Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||662,94
2024|13960347000128|LUME ARTE SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA|C135110000 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|02071948000163|SONIA REGINA LIMA OLIVEIRA EPP|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|05531812000187|AM TECNOLOGIA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|23622413000103|SINGULAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1030,08
2024|41671784000167|AMTT CBC COMERCIO VAREJISTA LTDA|G478900900 - Comércio varejista de armas e munições|C331120000 - Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||277,56
2024|00662387000141|SEGUNDA IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DO GAMA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||391,68
2024|30176974000191|FF INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS LTDA|C103170000 - Fabricação de conservas de frutas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||719,22
2024|41297641000137|SAMMA DIESEL LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||534,12
2024|21791205000102|CECR PROPRIEDADES IMOBILIARIAS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||206,07
2024|14528712000192|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||148,03
2024|29761395000127|BORGHETTI CONSULTORIA LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1785,87
2024|54834755000110|JACQUELINE MOTA DE PAULA||G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||426,24
2024|27076551000195|CEGOL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||703,24
2024|10793044000170|A F PANFLETAGEM LTDA||M731900200 - Promoção de vendas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|28823279000122|E DA S VIANA TRANSPORTES ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2558,49
2024|15017967000153|RODOVAX COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,71
2024|15302930000177|ACO  ENGENHARIA  E CONSTRUCOES  LTDA  ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1044,57
2024|05261775000134|SUPORTE COMERCIO E SERVICOS DE BOMBAS LTDA|C252170000 - Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central|F439910500 - Perfuração e construção de poços de água|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||376,65
2024|26424168000118|RF SAT AUTO SOLUCOES EM TECNOLOGIA, MONIT, RECUP E REPAROS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||465,06
2024|35485379000151|INGRID TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||902,57
2024|34161495000152|JFR COMERCIO DE CARROS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||23989,74
2024|20347635000177|MATAO TRANSPORTADORA E COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||997,58
2024|15734586000195|NEYLA TEODORO DE CARVALHO|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,1
2024|46610165000186|PORTO FINO LOCACOES LTDA||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||936,45
2024|72645575000172|RAVI CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||641,49
2024|05680557000134|MILLENIUM DESPACHANTE LTDA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||487,17
2024|09073980000127|SOUSA & GARRETO LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1342,05
2024|06287532000138|IGREJA BATISTA DE AGUAS CLARAS - MINISTERIO KOINONIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||743,79
2024|07517605000101|TERRA ROXA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||859,38
2024|01603760000156|PROJET-DESENHOS E COPIAS LTDA- ME||N821990100 - Fotocópias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||589,89
2024|10740285000150|RIAN EMPREENDIMENTOS EM HOTELARIA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1008,91
2024|09252766000138|S & A COMERCIO DE GAS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||813,79
2024|19761095000194|COMERCIO DE ALIMENTOS FN LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||652,68
2024|13867281000126|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A/B NSA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||482,91
2024|01278907000180|RADIODENT CENTRO DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||108,5
2024|26993907000273|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B VERONA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||166,2
2024|04722630000120|CONSTRUFORT EDIFICACOES COMERCIO E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|00021279000190|PIONEIRA DA BORRACHA LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2521,53
2024|06948809000126|CA DAVID IMOVEIS LTDA - ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||314,52
2024|49993781000151|SHOW CAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||95,16
2024|07671156000143|AGRICULTURA RR SILVA LTDA EPP|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|A016100100 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2609,01
2024|03696869000100|BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|01222222000111|PARANOA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1281,48
2024|02561927000126|FERNANDES E PEREIRA PSICOLOGIA E CONSULTAS LTDA||Q869099900 - Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||745,8
2024|11687932000170|C & P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||743,79
2024|02446505000100|SINAPLAN COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO DE PLACAS LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|M731900100 - Criação de estandes para feiras e exposições|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||588,84
2024|05159825000177|VIA SATELITE LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME||H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1539,36
2024|08467213000130|WW COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|04978377000170|PENHA & MELO COMERCIO DE GAS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|07226299000146|J P RODRIGUES PIZZARIA - ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|37994563000152|BICALHO AUTO PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1044,57
2024|26255620000165|WMA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||588,42
2024|20755773000357|CESENGE ENGENHARIA LTDA|B089919900 - Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6681,69
2024|23606270000146|LAZO AZUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||305
2024|37161601000196|COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO LTDA||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|08406180000118|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE  DEUS  SETOR DE CONDOMINIOS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1951,83
2024|26182158000113|MAX FESTAS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||535,62
2024|05849121000126|CENTRAL PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1380,43
2024|45060321000110|REDE COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||835,11
2024|03203248000148|GLEISOM PEREIRA DE OLIVEIRA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1388,28
2024|31846149000110|FABIO SERGIO MARQUES|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1167,78
2024|01653660000134|TOP CAR VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||595,62
2024|17331362000168|R2 CE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||613,92
2024|20723120000124|MARCO AURELIO OLIVEIRA DE MORAES|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|22013309000159|TAGUAMIX CONCRETOS CONSTRUCOES LTDA EPP|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|01884192000109|TAGUANORTE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||429,42
2024|07408256000181|FA COMERCIO DE TINTAS E ACABAMENTO PARA CONSTRUCAO LTDA- ME|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||150,58
2024|36557187000176|RAMIRO COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||500,19
2024|20423953000170|KAVITS BRASIL TECNOLOGIAS EM SEGURANCA PUBLICA LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||922,89
2024|02619641000154|MANAH PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1044,57
2024|09814964000148|IVANILDE RIBEIRO CARVALHO ME|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||662,94
2024|11158653000110|NEOMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA - EPP|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|08945254000194|HDL CHAVES SISTEMAS ELETRONICOS|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|05551743000173|PANIFICADORA E CONFEITARIA CUNHA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1044,57
2024|04496315000122|AGAPE COMERCIO DE FRIOS E PANIFICACAO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1044,57
2024|09588895000100|LAVA A JATO KELLYLU LTDA||G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1349,58
2024|06194638000197|ELAINE DE SOUSA OLIVEIRA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1044,57
2024|09016905000124|VEMAX ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA- ME|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||683,46
2024|40940029000178|JL COMERCIO DE MILKSHAKES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||974,25
2024|10797572000105|CENTRO AUTOMOTIVO NOVO MUNDO LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||508,23
2024|18545941000176|ALVORADA AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,48
2024|06555761000196|ATITUDE SOLUCOES EMPRESARIAS EM RH E SERVICOS LTDA||N781080000 - Seleção e agenciamento de mão-de-obra|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,49
2024|04386852000110|WORLD SERVICE SERVICOS  LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|00679308000105|ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MPF|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||534,72
2024|37054837000123|ZANETTI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1003,69
2024|21894014000176|AG7 VEICULOS EIRELI|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||490,38
2024|15525873000195|GENESIS SERV DE SEGUR E VIGILANCIA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||439,32
2024|22295181000163|CHARLES  DA SILVA FRANCISCO ME|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||488,73
2024|28681547000119|ATIE PLANEJADOS E MOVEIS CORPORATIVOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||856,87
2024|13346659000146|S F RIBEIRO ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||439,32
2024|72592215000150|IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6146,6
2024|13229783000121|FABRIKA DE VIAGEM E TURISMO LTDA ME||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||575,43
2024|10450606000182|FABIANA PEREIRA DE JESUS ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||541,32
2024|32819318000195|J. M. COMERCIO E TRANSPORTES LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1194,33
2024|38046785000106|LAJES SAO FRANCISCO LTDA|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção|F421200000 - Construção de obras-de-arte especiais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1047,11
2024|02926674000147|LANCHONETE PIZZARIA DUJU LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||106,76
2024|26430074000151|DJ MOVEIS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA  LTDA - ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||420,81
2024|11749295000110|FERNANDEZ FERNANDEZ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2302,59
2024|02737566000126|EAQD LORENO SOLUCOES EM EDUCACAO E TECNOLOGIAS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|18747763000166|REGA CERRADO LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||743,79
2024|04384411000189|GOIAS GAS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||872,07
2024|25428327000270|CIPO COMERCIO E INDUSTRIA PEDRO SALOMAO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1240,17
2024|01953998000101|LAVANDERIA ASA BRANCA LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho|S960170100 - Lavanderias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1024,68
2024|06374397000168|MOTAVI DEMOLICOES E TERRAPLENAGEM LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1254,65
2024|02259746000140|ARAUJO E MESQUITA TRANSPORTES LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1951,83
2024|26444950000107|EDEN INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|P851120000 - Educação infantil - creche|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|07793833000104|SAUDE RIO E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C102010100 - Preservação de peixes, crustáceos e moluscos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||32,84
2024|10666649000108|RAFAEL PINTURAS LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1030,08
2024|31734027000131|SEUKARRO.COM COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1296,84
2024|12969254000100|BEREKAS LANCHES LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||598,44
2024|07209055000155|R4 TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1047,11
2024|48065996000140|LETICIA DA SILVA CONCEICAO 14549236795|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2789,43
2024|09422151000102|ITALIA SETOR O COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|11189952000111|COMERCIAL DE ALIMENTOS AMG LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||166,2
2024|03491897000191|MEGA PRINT PAPELARIA E INFORMATICA LTDA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|08630435000121|CASA REAL- FOMENTO MERCANTIL LTDA||K649130000 - Sociedades de fomento mercantil - factoring|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|09033039000180|R C A DE SOUSA - R8 VEICULOS MULTIMARCAS|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||983,25
2024|00256974000130|NELSON SERAFIM DA SILVA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H521250000 - Carga e descarga|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1077,78
2024|07612398000166|ENGELTECH EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||487,17
2024|37986015000180|GRANCAR VEICULOS E PNEUS LTDA.|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1010,49
2024|37632684000154|MORADIA IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1652,14
2024|06106319000182|J. M. AERO CARGAS TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||664,44
2024|00444505000145|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE SOBRADINHO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||35,3
2024|26842053000143|MERCADAO DO COCO SECO LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||598,26
2024|01470788000162|ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1240,75
2024|26433946000135|VILA RICA ENGENHARIA LTDA||F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|04629063000162|ARP ENGENHARIA LTDA EPP||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||727,41
2024|23929806000164|CENTRAL COMERCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDA ME.|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||433,41
2024|09504524000194|DATASON LOCACAO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS LTDA -ME||N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|08791695000189|P R DE JESUS SOUZA- ACESSORIOS DE BORRACHARIA- ME|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||727,41
2024|04464498000102|INSTITUTO DE EDUCACAO SAGARANA LTDA||P851390000 - Ensino fundamental|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,04
2024|12485394000102|12.485.394 MARILUCIA BARBOSA DOS SANTOS|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||545,86
2024|00331801000482|UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA||P853250000 - Educação superior - graduação e pós-graduação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1206,15
2024|10359163000119|SWOT - SERVICOS DE FESTAS E EVENTOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||624,51
2024|12992256000101|MARQUES & DOURADO RESTAURANTE LTDA - ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||470,36
2024|02891934000196|VRC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||872,07
2024|10810485000132|CASA DA JARDINAGEM LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||647,37
2024|72601370000195|CAVALCANTE & MARQUES LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||75,04
2024|11739946000190|ON-LAB ASSISTENCIA TECNICA LABORATORIAL LTDA-ME.|C266040000 - Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2131,53
2024|15812521000110|A.F. VILLACA INOVA SIGNS ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||552,57
2024|13865246000178|FIRE COMERCIO IMPORTACAO SERVICOS E LOGISTICA LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||662,94
2024|02444060000129|CANAL TINTAS PARTICIPACOES E LICENCIAMENTOS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||554,13
2024|07003897000156|ARMAZEM DOS MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1346,4
2024|19868692000112|LUIZ MARTINS VIEIRA 27878848149|H532020200 - Serviços de entrega rápida|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||77,18
2024|37855496000195|INTERATIVA PARTICIPACOES SA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3499,98
2024|26632840000160|ASS DE PROP DE LT CON PRI RES SAN MARINO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2752,77
2024|00446039000137|PROGRAF PRODUTOS GRAFICOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||532,41
2024|00741025000146|VIRADA AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||727,41
2024|50113050000153|CRISTAL FIBRAS PISCINAS LTDA|C222930300 - Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||487,47
2024|15099653000147|FRANCISCO MARQUES RESENDE 69300011391|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||680,31
2024|09037325000113|FARMACIA E COSMETICOS MINEIRINHO LTDA - ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|09582283000100|CONCRETIVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||526,95
2024|09568323000150|JG COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA EPP|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1390,94
2024|24892614000193|PARA PESCADOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G472290200 - Peixaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2729,7
2024|10497694000178|DROGARIA CENTRALFARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q869099900 - Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||77,18
2024|06354944000143|A & D ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||450,75
2024|36765618000190|BENETON MOREIRA RECICLAGEM LTDA ME|E383190100 - Recuperação de sucatas de alumínio||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||599,4
2024|05818781000140|NAJA IMPORTACAO E COMERCIO DE ARTIGOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||143,26
2024|49426683000132|49.426.683 ALDEMI JOSE FIADINHO DA SILVA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,38
2024|16925371000114|TECHNOSERVER AUTOMACAO COMERCIAL E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||311,04
2024|16615041000122|DEL CHAVE SERVICOS E CHAVEIRO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|S952910200 - Chaveiros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,38
2024|28487703000105|NSS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA||G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1754,52
2024|02371229000168|STUDIO DE CRIACAO EM SERIGRAFIA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C181309900 - Impressão de material para outros usos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||36,6
2024|11272308000102|PRESENCA ESQUADRIAS LTDA|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2936,29
2024|05665487000145|HP GOMES ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||710,73
2024|10834319000176|SUPERA INFORMATICA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|56918089000205|PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||311,04
2024|02204691000251|CARLOS ROBERTO FERRARI DE CARVALHO EPP|C109960400 - Fabricação de gelo comum||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||869,38
2024|03071373000141|CENTURY MOVEIS LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||840,16
2024|02718336000110|CARRERA COMERCIO E LOCACOES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1191,09
2024|07803511000190|PUFFS EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA ME||N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1028,1
2024|25092007000101|RC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2421,09
2024|17820525000176|GOIANOS - CAR AUTO ELETRICA LTDA ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||498,27
2024|72614217000100|JOESP TRANSPORTES RODOVIARIO E MUDANCAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||75,2
2024|04976698000136|CORDIAL AGENCIA DE EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||355,5
2024|10731850000113|DONDONI E SANTOS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||550,14
2024|07408695000194|V S MECANICA INDUSTRIAL LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||835,15
2024|02497920000192|DUARTE CONSULTORIA LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||773,52
2024|08678986000165|DOMUS GESTAO E PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2363,58
2024|07650003000110|JPG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,38
2024|08267507000118|LB SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA FALIDO||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||105,54
2024|14059103000131|JEDILSON FERREIRA DA SILVA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||706,83
2024|00284572000140|BRASCONT BRASILIA CONTABIL LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,38
2024|08030220000170|M.PINTO SERVICOS DE SUSPENSAO DE VEICULOS AUTOMOTORES||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|07707077000145|RP SOARES COMERCIO DE VEICULOS ME||G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1504,68
2024|03625431000131|BAR E RESTAURANTE OLINDA LTDA ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||658,53
2024|01200585000156|DI PETTI LTDA EPP|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|23560509000194|SMART SOLUTIONS CONSUL E SERV EM TI LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|02298538000150|F P CONSTRUCOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||451,59
2024|03292701000130|BRASCIC  BRASILIA CONSTRUCAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||701,88
2024|01029206000107|BASA BRASILIA ALIMENTOS SA|C106600000 - Fabricação de alimentos para animais||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1605,27
2024|10687023000170|RL COMERCIO E SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDA ME|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|00824245000133|AMORIM REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||809,67
2024|08668277000107|"MANNO'S COMERCIO DE GAS LTDA ME"|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||161,64
2024|31938782000138|NERY TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2701,62
2024|05797778000197|TDS REPRESENTACAO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME||G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||578,88
2024|05671525000172|COMERCIAL ELETRO - SERVICE LTDA EPP|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|38025151000177|MICROHARD INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||583,41
2024|37444367000104|GUIMARAES SANTOS ENGENHARIA LTDA||F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||706,83
2024|08331672000191|"D'LIMA STUDIO DE CABELEIREIRO LTDA"||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1086
2024|06934307000146|EMPORIO COMERCIO DE VINHO LTDA- ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||590,37
2024|11886679000184|LIFE COMERCIO DE ELETROELETRONICOS E ASSISTENCIA LTDA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||302,19
2024|14607655000137|FLAVIA BRITO DA SILVA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||845,52
2024|52985341000167|PERSONAL CAR MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||503,49
2024|03628131000106|BRASILIA EXPRESSO MOTO BOY LTDA|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1482,78
2024|01169197000150|REI DO PISO LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1319,88
2024|04605264000120|VETOR RODA DAGUA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA|A014230000 - Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|00689738000108|LASER PRESS EMPREENDIMENTOS IMOBIL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1599,63
2024|18801540000130|PHS CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4097,16
2024|27687192000102|PREMIER TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1092,57
2024|07593707000106|MMH MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||452,24
2024|26974279000106|PAPELARIA E LIVRARIA RISK LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181309900 - Impressão de material para outros usos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||840,16
2024|32899904000197|LISIANNE CODALE BUFFET LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|40432883000123|CASA LIMPA & CIA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1153,53
2024|04316087000161|FUNERARIA PARAISO ETERNO LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S960330400 - Serviços de funerárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1331,76
2024|44628855000137|FERRO VELHO DO PAULINHO LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|C295060000 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1255,23
2024|72575186000118|LA CARNE COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||322,74
2024|14838739000181|TERRA FORTES SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1517,81
2024|20764135000130|RAFAELA MARTINS DE SOUSA - ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1564,17
2024|13525999000134|BSB CLUB COMERCIO DE CHOPP LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|01321740000192|FLAVIO FREITAS CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,49
2024|04690530000160|J & S COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1853,47
2024|61004958000145|OLI MA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||451,59
2024|09194779000106|FINO TRATO SERVICOS DE LAVAGEM DE VEICULOS LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||942,87
2024|02078513000140|COMERCIAL DE ALIMENTOS MRP LTDA-ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1838,91
2024|37146172000188|MUSIMED EDICOES MUSICAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP|G476100100 - Comércio varejista de livros|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|13938376000193|VETOR REFRIGERACAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||583,41
2024|05645199000129|COMERCIAL NICO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||658,53
2024|09350649000107|NOELSON SILVA SANTIAGO ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|03587136000138|"DUDU'S RESTAURANTE LTDA-ME"|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||567,87
2024|32147476000146|TEMPO DE VIVER FABRICACAO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||710,73
2024|44947284000101|DELICCIA DE SABOR LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|05219445000180|CADS SECULO 21 CONSULT ASSOC LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||829,8
2024|30067022000130|A. S. B. SIMOES SERVICOS EM COMUNICACAO E SINALIZACAO VISUAL|C135450000 - Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|13805926000104|CARVALHO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||302,19
2024|49270934000132|RD AUTOCAR COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2604,78
2024|04610282000108|L.OLIVE COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS|G472290200 - Peixaria|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||583,02
2024|12018483000130|EG CAMACHO FILHO ENVASADORA DE AGUA DE COCO LTDA|C103330200 - Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1387,8
2024|18780109000154|ELICACIO SEVERINO PEDROSO - ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||490,35
2024|00635771000155|CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||980,33
2024|01648217000175|BRASILIA EMPREENDIMENTOS AUTOMOBILISTICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2384,07
2024|07708283000170|MENDONCA NEIVA CONSULTORIA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||921,87
2024|40930795000151|RECICLAGEM GLOBAL LTDA|G468770100 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1419,26
2024|03265513000112|AE REPRESENTACOES LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,88
2024|02771152000113|CENTRAL DE COMPRA E ABAS DE ALIM LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2676,11
2024|07648501000128|SUPERFENIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|35808135000162|ACF MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||839,52
2024|37165354000104|VENDAMAX DISTRIBUICAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MAT GRAFICO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||534,12
2024|03359335000199|PHOENIX BRASILIA COMERCIO DE TECIDOS LTDA EPP|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||658,68
2024|05215590000193|ENGEMAC - SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||613,92
2024|01026969000102|FREE WAY ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||530,31
2024|05802045000101|LIDER INTERMEDIACAO EM NEGOCIOS LTDA||K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||118,82
2024|06871609000112|KAKPO KOUADIO MENSAH ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||335,25
2024|21517667000136|J.A IMPERMEABILIZACAO LTDA||F433040100 - Impermeabilização em obras de engenharia civil|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||253,92
2024|03054998000103|IMPERIO VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,21
2024|44544198000140|LEGENDARIOS BRASILIA ASSESSORIA E EVENTOS LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||949,41
2024|02372055000158|PREMIUM ENGENHARIA SA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1138,95
2024|00721092000107|CAWA CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||724,59
2024|07842831000150|RWR COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||314,52
2024|03789475000105|A SOARES FILHO BAR E LANCHONETE ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||797,16
2024|29879226000196|VITRINE MULTIMARCAS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA||G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1750,2
2024|06537702000195|ESRON JULIAO DA SILVA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|08331863000153|LELIS CARNES E DERIVADOS LTDA ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||727,12
2024|20496995000130|COMERCIAL D.J LTDA ME|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||789,29
2024|12647487000188|AMAZONIA INTER TURISMO LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||12489,19
2024|26495358000126|TRANSPORTADORA KI FRUTTI LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||949,14
2024|00111849000132|MARIA BESERRA DE LIMA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||599,4
2024|05692618000183|REST LAGOSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||437,49
2024|08926204000160|DOLCE BEBE CONFECCAO INFANTIL LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1086
2024|25307875000161|MC TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||459,63
2024|10580511000183|EMUNAH TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA - ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||587,61
2024|19791896000526|SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA|G468260000 - Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3760,65
2024|06112192000104|CHEGOU O GAS LTDA - ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|33649631000195|K6 ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||630,26
2024|26413146000152|CONFERE SERVICOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N783020000 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1330,54
2024|25361317000184|DL TINTAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|07919358000161|MK2A CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA||J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||84,82
2024|08107750000179|ODONTOCLINICA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,82
2024|38013082000181|EDITORA JCN LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|J581310000 - Edição de revistas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||579
2024|08333065000160|CANDEIA RESTAURANTE LTDA FALIDO MASSA FALIDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|07928771000192|ALPHA COBRANCA FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA||K649130000 - Sociedades de fomento mercantil - factoring|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||78,36
2024|16910064000160|ALESSANDRO DE OLIVEIRA 50453165168|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||652,68
2024|47817123000183|RT COLETA DE ENTULHOS LTDA.|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||631,13
2024|08503314000119|MERCADO AMARAL LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|02081480000198|GRAFICA ELIM LTDA ME|C174190200 - Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório|J582980000 - Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||902,57
2024|08437948000110|ALGO NATURAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME|C109969900 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|21946825000173|FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3239,01
2024|17194114000112|ESTACAO BRASIL TURISMO REPRESENTACAO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2698,14
2024|01276256000431|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1093,56
2024|02910963000158|CONSULT - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1426,08
2024|09509813000186|ADM REPRESENTACOES DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|M731900200 - Promoção de vendas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||457,02
2024|02248613000178|TAYRONE PIZZARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|10591507000110|SANGLARD PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|R900190200 - Produção musical|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|51795822000147|RDS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|08967255000130|RUSCHER ESTETICA E CABELEIREIROS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||431,86
2024|10954466000180|NS ASSESSORIA E COBRANCAS LTDA||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||297,42
2024|52439213000118|ENGEROU CONSTRUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||710,73
2024|21524733000103|CENTRAL MARES OPERACOES TURISTICAS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,38
2024|27260979000193|RS TRANSPORTADORA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1175,95
2024|43994462000184|MHS ATIVOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||782,17
2024|09068825000112|ETERNIT COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||840,16
2024|56948288000185|BAO DE QUEIJO LTDA|C109969900 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1998,99
2024|21526687000173|MATHEUS ROCHA DE SOUZA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||919,35
2024|06233810000174|CARLA GALVAO - ME|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2100,09
2024|07535757000129|PLANETA PEDRA COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA|G467960200 - Comércio atacadista de mármores e granitos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||153,56
2024|05568982000136|WD LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||36,6
2024|08439100000120|ATIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA||K649130000 - Sociedades de fomento mercantil - factoring|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|02747089000180|AGUAS LINDAS HOTEIS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||568,92
2024|00108217010182|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||381,3
2024|06219879000143|MARIELMA COMECIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||77,18
2024|12688228000103|AUTO AGROPECAS CHAVES LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|01189944000111|RATTEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA|C259939900 - Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente|C253900200 - Serviços de tratamento e revestimento em metais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||230,76
2024|09508306000128|STOCK ATACADISTA DE AUTOPECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||796,8
2024|03753493000129|RESTAURANTE A MINEIRA LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|05109469000187|M & M IMPORT/EXPORT LTDA|G464940200 - Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1304,34
2024|31431202000111|CAUDIO TRANSP ESCOLAR E TUR EIRELI|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||970,52
2024|45721931000117|4 K MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||550,14
2024|33505819000240|CASA BRANCA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2837,82
2024|26996926000172|STARPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA EPP|G468690100 - Comércio atacadista de papel e papelão em bruto|C181309900 - Impressão de material para outros usos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||710,73
2024|16683871000197|AIRES & LUSTOSA COMUNICACAO VISUAL E IMPRESSAO DIGITAL LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|19348187000147|P&R ALIMENTOS DO BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||8651,53
2024|50118474000100|AMELATI SOLUCOES E INOVACOES LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1189,74
2024|23445572000180|61 MOTORSPORT COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2661,66
2024|22469842000120|DJM ENGENHARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1477,65
2024|05888750000165|CARLOS ROBERTO MARQUES DE DEUS - ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1351,98
2024|08345672000140|JSS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA||F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1424,18
2024|26980698000142|GRAFIMAQ GRAFICA MATERIAIS E SERVICOS LTDA||J582980000 - Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||567,87
2024|37073905000100|BSB TURISMO E VIAGENS LTDA ME|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1722,08
2024|33472837000192|FUNTECH TECNOLOGIA EM FUNDACOES E LOCACOES LTDA||F439160000 - Obras de fundações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5179,57
2024|67213173000240|AGROPECUARIA CASCATA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||601,68
2024|11313788000102|LUZIA NEVES DA GUARDA LIMA ME||G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,38
2024|40216487000169|BMG AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||451,59
2024|38318870000186|CARRO DA TAPIOCA E PRODUTOS DA ROCA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||622,92
2024|05574980000150|CAPITAL INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||206,07
2024|03817157000100|LA BROMELIA DE BRASILIA LTDA|A012290000 - Cultivo de flores e plantas ornamentais||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||697,89
2024|00597773000105|AGRICARNE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1369,57
2024|01970653000166|MOVEIS FM COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||291,3
2024|17090857000142|CLIMABOM COMERCIO E MANUTENCAO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||550,14
2024|01876590000183|M.P.A. MARANATHA COMERCIO DE SERVICOS E EQUIPAMENTOS MUSICAIS LTDA-ME|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|J591200200 - Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|03670503000162|BRASILIA DETECCAO ELETRONICA DE VAZAMENTO LTDA ME||M749019900 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||504,18
2024|04667880000105|BRASILAJES - BRASILIA LAJES E PREMOLDADOS LTDA EPP|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||486,42
2024|03951973000102|ASSOCIACAO DOS COLPORTORES DE BRASILIA||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1228,14
2024|27242776000174|BALUARTE TECNICA ENGENHARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||839,97
2024|08568310000119|EC.4 - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1179,99
2024|04644820000177|BISCOITOS CASEIROS HOMONNAI LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||355,5
2024|06100442000196|CIEIC - CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO IRMAOS CARVALHO LTDA EPP.||P851210000 - Educação infantil - pré-escola|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2397,69
2024|02394368000107|FRIGORIFICO FRIGOALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LT|C101390100 - Fabricação de produtos de carne||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1556,53
2024|03911795000188|GLOBAL TURISMO LTDA||N791210000 - Operadores turísticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2532,63
2024|24597115000173|GLASSIN INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|C239910100 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||583,41
2024|24232989000127|WD LOCACAO DE BENS E ADM DE OBRAS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||8990,7
2024|07041842000130|SUDOESTE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA|G468939900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||34,32
2024|19321410000162|AJL - AGRONEGOCIO JOSIDITH LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4260,2
2024|07622358000103|LIDER HOME CENTER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4025,09
2024|36756112000114|LAUDIMIRO TELES GONCALVES ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1003,29
2024|02749585000172|SAVANA DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|A023060000 - Atividades de apoio à produção florestal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||648,57
2024|07842916000138|CENTRO AUTOMOTIVO SM LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||658,53
2024|11367713000104|MZM EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME|H512000000 - Transporte aéreo de carga|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||629,79
2024|28193864000196|AMG IMPORTS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1486,59
2024|02926840000105|MASTER MERCADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|01586387000172|COMERCIAL DE AVES MINAS SUL LTDA EPP|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|10358556000108|E C L MOVEIS PLANEJADOS LTDA|C162269900 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção|C162269900 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1163,28
2024|72627292000106|OFICINA MECANICA CACAU LTDA||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||628,86
2024|09562712000179|MEDIA CONSTRUCOES, LOCACOES DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2348,7
2024|02983413000169|OMNISERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|39379109000117|CONQUISTA IMOVEIS E CORRESPONDENTE LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||767,4
2024|11886557000198|FERREIRA & YURI COMERCIO DE BATERIAS E PECAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||103,24
2024|16926574000206|LOG SEM TRANSPORTES EIRELI|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1089,95
2024|09300041000178|HILUZ ENGENHARIA LTDA ME||F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1203,63
2024|09007544000150|WL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||245,82
2024|26316842000140|DENNARIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA||F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||591,39
2024|07304054000190|INSTITUTO PRESEIDENTE JOAO GOULART||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||155,94
2024|08874665000136|AEROCARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5352,62
2024|51363861000175|51.363.861 MARCELO QUEIROZ MATHIAS|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||545,86
2024|07843654000126|F & L - ATACADISTA E VEREJISTA DE PNEUS LTDA -ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||988,51
2024|10395720000157|PEREIRA E MARINHO BAR RESTAURANTE LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|R932980100 - Discotecas, danceterias, salões de dança e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1044,57
2024|05525817000105|CENTRAL VIDROS LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||883,71
2024|20209780000191|3R COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,71
2024|00338954000109|OBRAS SOCIAIS SAO SEBASTIAO DE BRAZLANDIA||Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|09519124000152|G.D.I. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G463200200 - Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||744,5
2024|02055749000161|VISANCO ASSISTENCIA TECNICA E ADMINISTRATIVA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||583,95
2024|36788407000172|ROBSON GOMES DE BRITO 82301751104||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||727,2
2024|24058551000174|NOVUSPROUT TRANSPORTES E DESIGN GRAFICO EIRELI ME|G464270100 - Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||780,84
2024|08992948000182|COOPERATIVA DE TRABALHO DE COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLAVEIS E|G468770200 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||744,5
2024|01040604000124|TAK ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA|G464600200 - Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||664,44
2024|03495618000168|VF GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||874,12
2024|14370314000190|PONTAO COMERCIO DE MATERIAS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1568,01
2024|07195028000170|BSB MEDICAL ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOS|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|00082701000117|FAUSTO RODRIGUES DE SOUZA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||683,46
2024|00574624000112|IGREJA BATISTA BOAS NOVAS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||548,41
2024|01652694000104|COMERCIAL DE ALIMENTOS CAIQUE LTDA EPP|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||332,4
2024|37108024000179|MERCADINHO E PANIFICADORA CABRAL LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|00721506000190|CONSTREL REFORMAS E TRANSPORTES LTDA ME||F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1047,11
2024|03230884000169|MARTINS & CRUZ LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||439,32
2024|08706378000117|HAKINI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1390,94
2024|35057000000102|HARTS MARKETING E PROPAGANDA LTDA|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||439,32
2024|02552716000127|ROSSI REMOCAO E RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA EPP||E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||994,5
2024|11073820000120|M. M. B. COMERCIO DE SALGADOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|24916520000107|FCG - COMERCIO, TURISMO E SERVICOS LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||632,22
2024|24928600000182|OLD TEXAS STEAK HOUSE LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1378,62
2024|16929264000164|FEDERAL AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1586,76
2024|13509809000195|IMOCAR AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3240,15
2024|11011068000192|SALAO DEPILLI E ESTETICA LTDA-ME||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||515,1
2024|07620023000148|KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3643,44
2024|02009280000124|NOVO PAPPAGALLO RESTAURANTE LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||777,39
2024|16689904000106|W. O. DE OLIVEIRA ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||872,07
2024|33482641000189|PISOS DRYWALL PORTAS REVESTIMENTOS E CONGENERES LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||872,07
2024|37100658000185|CONDOMINIO QUINTAS DO SOL||N811250000 - Condomínios prediais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1047,06
2024|02625257000164|DELIA MARIA DA SILVA SOUSA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1046,43
2024|01859892000143|J J COMERCIO DE CARNES LTDA ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|05698885000168|V. C. MELLO - PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,28
2024|08832525000103|JNV SERVICOS DE TAPECARIA LTDA -ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||662,94
2024|06022984000198|SUPERMERCADO COELHO & GOMES LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||852,12
2024|31960953000125|NAVONA BRASIL ENTRETENIMENTO PRODUCAO DE EVENTOS E TURISMO LTDA||H511290100 - Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||439,32
2024|13778090000198|JF DE ARAUJO SERVICOS DE INFORMATICA ME|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||278,25
2024|22706128000108|THW ENGENHARIA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||931,8
2024|00643471000118|AN CONSTRUMIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||872,07
2024|05797844000129|LECIVALDO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|06167426000110|ML & JM COMERCIO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||574,17
2024|09912166000159|MAGDA CRUZ PEREIRA FABRICANTE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||777,39
2024|01578570000126|KAYA MERCEARIA E PANIFICADORA LTDA EPP|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2829,99
2024|02843359000156|PLANALTO SERVICE LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||79,76
2024|23291563000181|MA3 CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2814,06
2024|37889455000110|Z4 COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1196,1
2024|39156309000100|MJSS COMERCIO DE GAS GLP LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|71960363000117|PLATANO CUMUNICACAO E PROP LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1806,81
2024|11966971000107|SCALA MARMORES E GRANITOS LTDA-EEP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||813,79
2024|16872196000144|BOTANIC DO BRASIL COSMETICOS LTDA|C206310000 - Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||727,41
2024|05619885000125|CLINICA DO CARRO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA  ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||439,32
2024|02066662000190|E.J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||439,32
2024|07135176000108|TRANSPRADO TRANSPORTE & COMERCIO LTDA|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1652,14
2024|03143181000101|CAST INFORMATICA S.A|C265150000 - Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||890,85
2024|12893164000174|F R OLIVEIRA COMERCIO DE BEBIDAS|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|07209045000110|AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1278,33
2024|01156426000100|ARTECH AR CONDICIONADO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,88
2024|02008977000180|K&K GESTAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2505,1
2024|12640965000128|IGREJA BATISTA RESSURREICAO E VIDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,38
2024|06060953000121|ZAVITO INFORMATICA LTDA||J631190000 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||540,39
2024|02427551000161|IRMAOS PONTUAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||697,87
2024|00400010000114|PONTO IMOVEIS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1044,57
2024|00630999000152|DAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1696,69
2024|09327210000163|JOSE SOARES MOTA - ME|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||938,29
2024|08965004000116|GUIA-ENGENHARIA LTDA||M711110000 - Serviços de arquitetura|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||681,15
2024|00332411000184|COMERCIAL AGUIAR LTDA EPP|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1024,68
2024|28466569000166|JCX REPRESENTACAO E PROMOCAO DE VENDAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|M731900200 - Promoção de vendas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|08612596000192|R.D.S COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1741,35
2024|22822042000140|DROGARIA O SENHOR E MEU PASTOR LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||669,78
2024|11479541000160|ADAELTON CASTRO DA COSTA LOPES ME|C259260200 - Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||566,19
2024|09017408000140|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A B SOBRADINHO LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||664,08
2024|03625926000160|CEDRUM C E ELE DIST RURAL URB E MAN LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|10761389000141|TOKSAN COMERCIO DE VEICULOS E PECAS EIRELI  - ME|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|32881969000105|NORTE E SUL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||589,89
2024|02141279000230|HYTEC-CONSTRUCOES,TERRAPLENAGEM E INCORPORACAO LTDA||F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2288,4
2024|11793302000180|RBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||571,25
2024|04072366000127|CONSULTHEC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||508,23
2024|14661941000180|RF LOCACAO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA ME|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1839
2024|37138716000160|IGREJA JESUS VIVE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||587,97
2024|03688865000180|COMERCIAL DE ALIMENTOS E TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1431,02
2024|33518150000140|J&J ENGENHARIA E TRANSPORTE LTDA-ME|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||562,53
2024|07886002000179|BISSOLI & CARVALHO LANTERNAGEM E PINTURA LTDA-ME|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||209,16
2024|13913131000101|UNIVERSIDADE DA CERVEJA E BAR LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||101,54
2024|04464486000170|CARVALHO DIESEL PECAS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||815,4
2024|02666610000154|ENGENHARIA E PRE-MOLDADOS CASTELLO LTDA|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||914,83
2024|17298092000130|BANCO ITAU BBA S.A.|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1229,25
2024|05099501000190|CENTRAL PARK RESTAURANTE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||31,04
2024|00783717000157|PAPELARIA E LIVRARIA CEILANDIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||102,84
2024|54290535000173|J C COMERCIO DE PISCINAS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,71
2024|05614746000109|ELETRICA VITORIA LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1300,71
2024|07144507000168|TERRA UTIL - COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||97,86
2024|12025133000100|D&G SONDAGEM SPT E POCO DE MONITORAMENTO LTDA||F431260000 - Perfurações e sondagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||724,68
2024|01659077000130|TRADU-SOM LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1381,95
2024|33017132000185|VIP MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||620,76
2024|29358412000180|KSULO AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||682,92
2024|30291338000100|FABIANO AUGUSTO SOARES DE QUEIROZ LM RIACHO TRANSPORTES|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||683,46
2024|28638637000127|ELITE MERCHANDISING PROMOCAO DE VENDAS LTDA||M731900200 - Promoção de vendas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|09686165000133|ECTA-ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1303,37
2024|33088548000194|ACELERA VENDAS DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,71
2024|37326881000145|ERONICE FERREIRA DOS SANTOS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1044,57
2024|03520653000190|PEREIRA & OLIVEIRA MALOTES E ENTREGAS LTDA-ME||H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||769,02
2024|00540252000103|PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||975,3
2024|19348270000116|DPAULO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||674,5
2024|38008660000191|AZUL CONSTRUTORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|07439893000115|NOVO COR CARDIOVASCULAR COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|N773900200 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|18816145000120|EJ TRANSPORTES LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||79,76
2024|00360305000104|CAIXA ECONOMICA FEDERAL||K642390000 - Caixas econômicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2666,79
2024|07681254000161|BALBINO DE FREITAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||792,18
2024|07906493000172|TEX BARREDS MODAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||316,65
2024|32244406000106|ECO VISAO PARTICIPACOES E COLETA DE RESIDUOS LTDA||E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2882,79
2024|04230931000137|MULTIPLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,38
2024|03394270000112|A ABREU FESTAS LTDA  ME|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3342,81
2024|02667622000101|FUNDACAO DE TECNOLOGIA FLORESTAL E GEOPROCESSAMENTO||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1318,47
2024|26970210000104|BRAZILIAN CAR VEICULOS LTDA EPP|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1128,93
2024|01652831000100|AMILSON FERREIRA DE ASSIS EPP|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1034,7
2024|82549841000117|J C A TINTAS LTDA|C207110000 - Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||951,39
2024|24946931000145|FRANCISCO DAS CHAGAS A. FILHO EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1124,64
2024|08472828000154|GRP COMUNICACAO, CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||439,32
2024|05271699000148|LUNIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||650,34
2024|07197644000160|POLI CARE LTDA||Q871230000 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||629,79
2024|03344617000112|BARROS & RODRIGUES AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1366,11
2024|51595936000143|RO HOLDING PATRIMOB LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||406,17
2024|02659811000124|"K'PLAST COMERCIO DE MAT. PLASTICOS P/ CONSTR. E MANUFATURADOS LTDA ME"|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181309900 - Impressão de material para outros usos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1229,37
2024|72618291000197|GH TOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1268,88
2024|36649455000180|IRT VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||971,37
2024|19653608000143|NATALIA RODRIGUES MENDES ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|04008182000106|PUPILA CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||690,27
2024|19186906000170|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SIGA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||515,1
2024|07660963000160|RKM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|12472241000112|AKURA INST NOVA VISAO DE A P CANCER|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||575,43
2024|00186967000100|ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|04629568000127|CAPELA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1348,62
2024|05138015000134|GLACON INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|G475120200 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|07317474000100|APARECIDO VIEIRA TRANSPORTES ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1545,37
2024|04610273000109|CARLITO S TRANSPORTES ESCOLAR SERVICOS E TURISMO LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||529,79
2024|05950933000163|MASSA FALIDA DE REDE COM PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|50424033000137|GIRA BUSS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||14629,78
2024|28036595000154|ATACADAO PNEUS E RODAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|17157370000130|JUNIVAL SOARES VITORINO|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1637,16
2024|30597244000164|MDV LOCACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA|G464940100 - Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||302,19
2024|06320235000147|TELE CERVEJA ARNIQUEIRA LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||77,18
2024|21494768000139|FARIAS CONSTRUCOES LTDA ME||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2028,75
2024|04662309000106|DOIS IRMAOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA||G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||451,59
2024|01565527000126|GALVAO & TORRES TRANSPORTES LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||403,71
2024|06162750000146|DAVOS ENGENHARIA LTDA-EPP|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|56320190000189|CHOPP STATION BSB LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1318,51
2024|08762291000167|SHOWKLIC COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||850,71
2024|11084971000183|OLIVEIRA & MARTINS ANDAIMES LTDA.|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|N773220200 - Aluguel de andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||760,17
2024|04482132000158|MILENIUM DIGITACAO E HARDWARE LTDA - ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J631190000 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|05616614000116|G&G MULTIMARCAS LTDA|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||451,59
2024|09026358000168|K & J COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G463200200 - Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||773,52
2024|12376393000111|BESTY REFORMAS E PINTURAS LTDA||F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||522,42
2024|44818611000117|WS VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1087,74
2024|36766780000122|ELEV SERV - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA||F432910300 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,38
2024|19073599000111|CAPITAL DISTRIBUICAO E CONFECCAO DE ACESSORIOS PARA PEQUENOS ANIMAIS L|G462310900 - Comércio atacadista de alimentos para animais||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|10308464000113|BCO ITAPEVA II MULTIC FUNDO INV DE DIREI|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||459,63
2024|26052679000156|PK COMERCIO DE PESCADOS LTDA-ME|G472290200 - Peixaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||583,02
2024|05330698000127|ZEX ENTREGAS RAPIDAS LTDA|G478900300 - Comércio varejista de objetos de arte|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1458,21
2024|07907431000185|JK CEREALISTA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||101,52
2024|29875830000144|ANA CLAUDIA RODRIGUES FEITOSA 93758936349|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||595,62
2024|09181940000107|CAIXETA MINERACAO LTDA|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|10438956000123|M R VIEIRA RESTAURANTE LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||46,8
2024|51203442000176|SUVCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3980,28
2024|12009118000160|GRAN CURSOS E CONCURSOS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859960500 - Cursos preparatórios para concursos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||960,48
2024|21973998000180|REVIA ENGENHARIA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||439,32
2024|07443954000118|FOX PRODUCOES LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1120,62
2024|05135898000129|METALURGICA GSM LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||870,42
2024|09089276000162|MINISTERIO MUNDIAL DE UNIDADE CRISTA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|43510661000170|NOGGUEIRA CONSTRUTORA E REFORMAS LTDA|C162269900 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||837,97
2024|11651046000278|SANCLER IMPORTACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI  ME|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1247,66
2024|05058360000168|ALIANCA TRANSPORTES LTDA|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1135,5
2024|33470601000117|RUDINI RODARTE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|07729195000154|F L COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1044,57
2024|10983854000199|CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||776,73
2024|10562227000184|DIMAS JOSE DA SILVA ME||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||756,31
2024|03730952000159|M A C DECORACOES LTDA ME|C310390000 - Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||662,16
2024|14599244000147|PIZZARIA NOVA COLINA LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||56,72
2024|37926139000170|FOCO TRANSPORTES LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1636,32
2024|05454390000193|GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E GLP LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||91,16
2024|04113263000168|RECICLAGEM RIO CAMPOS LTDA ME|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||813,79
2024|00834391000140|TOP ONE EVENTOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1837,83
2024|38059283000110|TECNOTRAUMA CONSULTORIA REPRESENTACAO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA||G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1175,01
2024|01173858000110|MARLON VIEIRA DE SOUZA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||662,94
2024|13232101000130|CONSTRUTORA PEDROSO LTDA ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||662,94
2024|04150914000190|JB MOVEIS & SERVICOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||662,94
2024|08157504000121|ADTK COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES S.A|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|C183000300 - Reprodução de software em qualquer suporte|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||213,33
2024|30259704000144|ALUBELO ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||439,32
2024|10800032000125|SOLOENG ENGENHARIA CIVIL LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3668,37
2024|02579545000120|AR CLIMA AR CONDICIONADO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||513,12
2024|02796747000123|NELSON ALVES DA SILVA NETO-ME|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1830,9
2024|37259223000269|NOVA AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORT DE ALIME LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1553,46
2024|07121225000145|WDILSON JOSE FRADE - WF POCOS ARTESIANOS E SERVICOS ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F439910500 - Perfuração e construção de poços de água|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||504,42
2024|14277803000100|BEZERRA COMERCIO & SERVICOS LTDA ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|C181309900 - Impressão de material para outros usos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1044,57
2024|15596078000198|MINAS  PARQUE  PLAYGROUDS  LTDA ME|C324009900 - Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1219,65
2024|24935736000110|EMGEOS EMPREENDIMENTOS EM GEOLOGIA E SERVICOS LTDA||M711970200 - Atividades de estudos geológicos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1219,65
2024|18726577000140|SPID CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A/B LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1085,04
2024|00108217001949|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||652,5
2024|00952617000107|ACP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||101,54
2024|08271740000174|08.271.740 MARIA LILIANA DE SALES AZEVEDO|G478220100 - Comércio varejista de calçados|S952910100 - Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||575,46
2024|09360020000148|GRANDAL - IMPORTACAO, COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA|G466480000 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1962,27
2024|08361881000188|RESTAURANTE PEIXE PILOTO EIRELI|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1707,72
2024|21031962000188|21.031.962 MARCELO BRAGA SILVA||F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||792,18
2024|37129681000100|COMERCIAL DE ALIMENTOS BASTOS LTDA FALIDO|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||612,24
2024|01522241000163|SG GESTAO EMPRESARIAL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1174,62
2024|11705246000185|DNA SERVICOS LTDA||S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||318,78
2024|09180187000127|R K DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS  PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||538,11
2024|22741823000100|MEGA SOCORRO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1851,54
2024|08204577000127|BELO TOQUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||807,95
2024|17401606000131|MICHELLE RENATA DE J. DOS SANTOS ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||529,47
2024|09180125000115|DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS NUMERO UM LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1830,9
2024|02561417000159|LUCIANA MACHADO LIMA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||869,64
2024|00368589000185|DROGARIA SAO RAFAEL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||490,38
2024|29423979000192|J C MARMORES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||697,08
2024|08508356000142|GIRADECK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1173,12
2024|28634655000130|MARANATA COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|00102921000165|INSTITUTO DOM ORIONE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1192,57
2024|07852200000111|CASA LINDA DECORACAO LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1045,41
2024|02920200000198|METALURGICA 2 IRMAOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1286,41
2024|72613094000185|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES (B) KELLY LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||101,54
2024|11210940000121|J.J TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.||J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||97,86
2024|07697037000160|STAR LINE TELECOMUNICACOES LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||413,16
2024|09423611000117|FRANCISCO CARLOS PESSOA-ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||392,52
2024|02394798000129|HOSPITALAR - DESCARTAVEIS MEDICOS, CLINICOS E HOSPITALARES - EIRELI|C325070200 - Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||392,52
2024|03113157000111|CASA TRANSITORIA DO POVO YPUENA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|08939820000155|CONECTTA EVENTOS E LOCACOES LTDA ME||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,49
2024|08233376000158|SISTEMA CMDC DE ENSINO LTDA||P851390000 - Ensino fundamental|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||326,01
2024|08770977000108|MAISBARATO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|H522310000 - Estacionamento de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1226,1
2024|09554158000188|BSB COMPRA DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||843,69
2024|13613022000179|MARCOS AURELIO MENDES ARAUJO TRANSPORTES|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1801,32
2024|10609151000103|NEI ANGELO BARBOSA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||313,83
2024|02982864000181|ASSOCIACAO DOS CATADORES E RECIC. DE RESIDUOS SOLIDOS DE BRAZLANDIA|E383949900 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||664,44
2024|08979613000124|MACHADO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2062,29
2024|00033613000397|SANTA IZABEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1820,93
2024|23345936000150|ANCORE ASSOC NAC DE COOP REICPROCA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||909,93
2024|05217192000106|DIAS TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1412,13
2024|14314970000176|14.314.970 JOAO BATISTA GUEDES||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||679,08
2024|10631249000159|ASSOCIACAO LAR INFANTIL CHICO XAVIER|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||781,2
2024|06091601000133|THEOLLI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||460,44
2024|00937483000155|ASSOCIACAO BRAS.DE ANIST.POLITICOS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||922,89
2024|00741759000125|MULTI SEGURANCA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|26697562000120|W & E COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||618,78
2024|03513914000144|TAGUASUL LETREIROS LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||793,08
2024|27547552000170|COMERCIAL DE VEICULOS UP LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||660,45
2024|09069182000121|L&D CLINICA E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME||Q863050400 - Atividade odontológica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2272,32
2024|24906836000118|FLUXOR POCOS ARTESIANOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F439910500 - Perfuração e construção de poços de água|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1022,53
2024|24546852000147|WIKINET TELECOMUNICACOES LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||490,38
2024|01565161000195|AGROPECUARIA SAO GABRIEL LTDA|B081000600 - Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado|B081000600 - Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2527,63
2024|09218824000107|PANIFICADORA E CONFEITARIA WRL LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||490,38
2024|05353948000144|MUNDIAL SERVICOS, CONSTRUCOES E METALURGICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1874,73
2024|42530427000141|QUATTRO LEONI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1668,69
2024|08962306000130|FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA||M721000000 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||974,25
2024|16513158000103|IPANEMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1325,58
2024|05750506000131|GASFILAR COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||114,48
2024|31675808000100|FERNANDO LUCIO DE JESUS SOUZA 00892552166||H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||619,71
2024|51806187000156|DE PAULA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||728,49
2024|05541441000114|CZ - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1279,02
2024|09293970000105|ALBERTO SOUTO DE MACEDO E CIA LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4618,43
2024|05072887000147|H ESCOLAR LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||984,78
2024|23547219000291|CONTIL CONSTR E INCORPOR DE IMOVEIS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||865,56
2024|26480160000179|MEDSELL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G464510200 - Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|09099700000150|BRASITERRA RENTAL LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1094,23
2024|01499263000150|MULT - MED LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|00774231000152|BEC BURITI EMPRENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA||F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||866,73
2024|09515703000127|SPE TLMC 14 LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||866,73
2024|48758513000192|CIMOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||703,68
2024|24920175000185|COTEX - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|G464270200 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1300,71
2024|08771850000103|PC LOURENCO SERVICOS E PRODUTOS DE SEGURANCA LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping|F421110200 - Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1173,9
2024|06981792000109|ALDEBARAM INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||751,59
2024|51216322000103|AUTO REI VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||706,65
2024|00844233000170|LUIZ CARLOS DAS NEVES SOUZA LTDA||C325070600 - Serviços de prótese dentária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||97,86
2024|03362659000186|MARQUES G. DE OLIVEIRA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1569,48
2024|40701794000135|E J DO AMARAL SERVICOS DE CACAMBA||N771959900 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||751,59
2024|09360222000190|S.E. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||763,05
2024|10557556000137|JHT DF COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||683,46
2024|12550963000148|RONALDO NUNES DIAS IMOVEIS - ME||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||871,71
2024|22375152000101|SILVA E SILVA SOLUCAO EM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||703,24
2024|09395334000186|MILANO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI|C231170000 - Fabricação de vidro plano e de segurança||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||914,83
2024|04619893000370|ESPECIALISTA - PRODUTOS PARA LABORATORIO S/A|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||718,65
2024|18287149000169|CASA DAS CERVEJAS LTDA-ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||896,46
2024|37058476000193|ANGELE COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||718,65
2024|05621991000143|MASSOUH & MASSOUH ATACADISTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1920,26
2024|05756134000150|O TIGRAO - COMERCIAL DE FRUTAS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,1
2024|11832478000102|DONA DE CASA S/A|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1304,65
2024|00429938000121|MULTFAR REPRESENTACAO COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA||G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,52
2024|03879283000181|COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE TRANSPORTE ALTERN|H492130200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||43160,02
2024|11061191000118|MOVIMENTO VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|17653782000160|F & S - TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1712,88
2024|21766703000103|L F COMUNICACAO GRAFICA LTDA|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||804,36
2024|36818004000129|SUPORTE TECH INFORMATICA E SEGURANCA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||462,78
2024|05329705000170|HC AUDIOVISUAL LTDA- ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||971,37
2024|05778596000179|CASA DA REVENDEDORA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|08860262000138|POTUS - COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA  DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|47010450000129|URIAL CERVEJAS ARTESANAIS LTDA|C111350200 - Fabricação de cervejas e chopes|N774030000 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||683,46
2024|44786074000170|RENATA ARAUJO PEREIRA 02604382199|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|M731900200 - Promoção de vendas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|08905490000187|AGL LOCADORA DE VEICULOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||350,82
2024|07587576000146|GREEN BRAZIL EMPREENDIMENTOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1535,34
2024|01022300000134|LOGJET TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1489
2024|31062480000149|A BARBOSA FILHO INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|06536770000130|PANIFICADORA E CONFEITARIA MINAS ARAXA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1587,6
2024|03630464000170|REVELTA REPRESENTACOES E PARTICIPACOES  LTDA||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||885,78
2024|10449186000114|PADARIA E CONFEITARIA PANITI LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|03231368000159|BETTA - INSTALACAO MANUTENCAO E COMERCIO LTDA EPP|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||707,34
2024|05024604000191|ARILSON MOREIRA DE SOUZA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|11703160000113|CENTRO DE ENSINO SIMETRIA LTDA||P851210000 - Educação infantil - pré-escola|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||683,46
2024|08964885000150|MARIA DE FATIMA FONTENELE DE OLIVEIRA ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,71
2024|01949898000101|"KID'S COSMETICOS LTDA"|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1044,57
2024|04966977000119|ACTUAL REFRIGERACAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||883,71
2024|15500446000152|R & P COMERCIAL DE ISOPOR LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1112,79
2024|01420277000136|DELTA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E CONTAINERS LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3067,59
2024|03406590000145|COPIADORA ALBUQUERQUE LTDA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||111,3
2024|04111869000164|COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE S|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2035,1
2024|20858119000107|LUCIOMARIO BRANDAO PEREIRA DE ASSUNCAO 88711110104|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||922,89
2024|39729509000105|BHL VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||871,71
2024|16811610000105|JOS CONSTRUCOES LTDA ME||F439910200 - Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||534,72
2024|03926736000183|WAGNER LUIZ SOARES MENDES ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|G461680000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||81,66
2024|06922510000100|COMERCIAL AGROPECUARIA J G F LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1141,75
2024|38043865000108|MARCENARIA CAMPOS LTDA ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||781,47
2024|04221871000196|PERFACO COMERCIO DE FERROS LTDA ME|G468770300 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||765,53
2024|00843987000106|RECICLAUTO VEICULOS E PECAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1423,62
2024|10407764000150|MORAIS E CARLOT SUPERMERCADOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1034,97
2024|33516311000167|POOL EDITORA LTDA|J581230100 - Edição de jornais diários|C181130100 - Impressão de jornais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||798,84
2024|25187392000170|MK VIDROS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2251,88
2024|02571649000198|DOMINGOS ESPINDOLA BARROS ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||950,64
2024|41174500000127|SAO MATEUS VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4525,95
2024|10175185000129|ESTRUTURAL COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C182110000 - Serviços de pré-impressão|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||278,04
2024|08423413000190|ZELO DEDETIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA||N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|27433199000106|TROPICAL GRANITOS E MARMORARIA LTDA|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3064,74
2024|08934060000193|MITTELALTER TABERNA E ESPACO CULTURAL LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||78,94
2024|50816027000125|MULT500 CONSULTORIA AUTOMOTIVA LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1536
2024|17685229000100|VALTER FLORENCIO SEABRA JUNIOR ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||460,44
2024|07649258000162|SANTOS E RUBI TRANSPORTES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||603,94
2024|04561333000140|SHAM TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1075,65
2024|28899731000130|WR COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||548,61
2024|08805773000157|SIND EMPRE POSTO SERV COMB DERI PETR DF|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||221,52
2024|08905679000170|GELVANE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|34998513000155|3P HGM SOLUCAO VISUAL LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||656,81
2024|04918343000190|BRASILIA AQUARIO COMERCIO LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||405,57
2024|44512252000175|VIP VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,71
2024|06948776000114|ANTONIO ALVES TEIXEIRA TRANSPORTES ME||E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1102,64
2024|72645906000174|PANIFICADORA E CONFEITARIA FAUSTINO LTDA-ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||498,12
2024|06019692000104|MIDIA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,58
2024|03025011000114|ANDAIMES MARTINS TAGUATINGA LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|N773220200 - Aluguel de andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1331,67
2024|09525963000183|CONCRETO BRASILIA REPRESENTACAO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA||G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||938,29
2024|08223496000174|KANNON COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||278,04
2024|04025162000135|MEGA RETRO LTDA ME||F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||724,68
2024|35808126000171|LAZO CAFETERIA E LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||975,3
2024|09071625000119|VSA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1173,9
2024|22506928000185|SENIOR SERVICOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AEREO LTDA EPP||H524019900 - Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||334,1
2024|31709708000140|ROGERIO MAX DE ARAUJO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1155,99
2024|01072835000381|UTILDROGAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||73,72
2024|00386634000124|G. ALVES & N.G. ALVES LTDA ME|C282590000 - Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios|C331471300 - Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,91
2024|22265032000151|ELIEL DE OLIVEIRA GOMES 05339577104||F439910300 - Obras de alvenaria|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||555,3
2024|01929129000141|NOVACRYL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E TRANSPORTES LTDA ME|C207110000 - Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||101,54
2024|04823269000129|GOMES & GOMES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, MADEIRA E SERVICOS|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6610,42
2024|02360285000105|LION ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1684,98
2024|37172269000165|ARQUIPELAGO DOS ABROLHOS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO - EIRELI ME||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1155,99
2024|26415091000110|ARMARINHO E PAPELARIA PIMENTEL LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1331,67
2024|02465725000180|CR SERVICOS LTDA||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2359,77
2024|04732721000147|ENOM MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA-ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||571,25
2024|06092523000191|VERA LUCIA BIRINO CARVALHO||J602250200 - Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||28,94
2024|10524792000157|ITAPORANGA TURISMO E TRANSPORTE LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2768,09
2024|37265253000105|J B CABRAL IND E COM DE R C E E LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2422,74
2024|05173598000134|F A FEITOSA ME||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||647,88
2024|09441103000161|TOTAL EMPREENDIMENTOS - COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||73,12
2024|19614461000182|LUCIANA PROPICIO DAMAVENO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||627,21
2024|37093693000114|SP GOURMET PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||415,02
2024|23247611000134|J C A DA SILVA VIDROS  ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1405,15
2024|22114716000152|CAR MELO COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1011,21
2024|33319456000178|TOP HIDROJATEAMENTO E COLETA DE RESIDUOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1833,11
2024|24931409000190|MOTA MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||669,78
2024|03412713000150|RAIO DE LUZ TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA ME||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2510,15
2024|13355858000110|TASSIA TATIANA B S CAMPOS EMBALAGENS ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|54394630000117|SBS - SPECIAL BOOK SERVICES LIVRARIA E EDITORA LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|J581150000 - Edição de livros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||512,25
2024|09398433000111|RESTAURANTE DE MASSAS VAPT VUPT LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1331,67
2024|05515471000156|HIPERPLAN PREMOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1095,12
2024|31977173000198|TECAR SIA VEICULOS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||961,65
2024|45310207000109|RICARDO ARAUJO VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||487,11
2024|13909786000106|A1 COMERCIAL DE VINHOS DE BRASILIA LTDA EPP|G463540300 - Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|11366249000131|CONSAC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||858,09
2024|11157042000157|ARTE & CORES CONFECCOES DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||575,16
2024|22005782000194|JUAREZ RODRIGUES DA SILVA 05208531640|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||505,42
2024|04820385000194|A COMPANHEIRA FORNO & FOGAO LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||118,96
2024|12667583000198|CVE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1874,73
2024|13223962000151|KELCIO DE JESUS COSTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1510,22
2024|09038650000109|BICALHO LAGOS E PISCINAS NATURAIS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C331470200 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1353,66
2024|26133353000153|A. T. TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||874,7
2024|01898268000155|EMITT DO BRASIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||781,62
2024|11572593000187|NIVE NUCLEO DE INSPECAO E VISTORIA VEICULAR LTDA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||807,6
2024|01716711000120|CENTRO COMUNITARIO DA CRIANCA||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|24043052000103|TRUCK TRANSPORTES S/A|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3162,99
2024|05785876000104|OFFICE PAPER PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|10889816000171|COMERCIAL DE ALIMENTOS CORREIA BARROSO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K649999900 - Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1027,8
2024|39895890000182|RJ COMERCIO DE VEICULOS USADOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||881,37
2024|10576707000102|E S E SILVA COM DE MEDICAMENTOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||871,71
2024|53129950000187|53.129.950 EDSON DONIZETE DA SILVA||M731900200 - Promoção de vendas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||729,84
2024|12421794000146|CLAUDIO RODRIGUES DE ALMEIDA - ME|C329909900 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1978,44
2024|38046801000160|RADIADOR DOIS IRMAOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||751,59
2024|00626457000106|CONCORD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1331,67
2024|57202288000102|SIMPLE FLIX PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|J591110200 - Produção de filmes para publicidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||277,71
2024|07290210000100|MODERNA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||662,94
2024|01626007000186|ETELCOM TELECOMUNICACOES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||571,56
2024|12439823000105|RR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2765,16
2024|10883765000170|MULTY COISAS COMERCIAL IMPORTADORA DE ARTIGOS PARA PRESENTES|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||845,52
2024|24749992000112|ASA DIESEL MECANICA EIRELI|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||542,46
2024|01310388000190|RL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA|A015550100 - Criação de frangos para corte|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||847,86
2024|17982696000100|BRASCONSEG COMUNICACAO E INFORMATICA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||583,95
2024|04179565000139|CF TRANSPORTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1829,4
2024|45350452000131|L2J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|03360194000124|MARIA DE LOURDES BERNARDINA DOS SANTOS SOUZA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||92,74
2024|13797788000150|RRBR COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|26456373000165|M & C SORVETERIA LTDA|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||829,85
2024|05202831000160|FRANCISCO ALVES DE ARAUJO - ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2933,61
2024|08678509000108|FV MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1243,41
2024|31084559000170|SOUSA VEICULOS EIRELI|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||697,08
2024|24413277000104|FCL GESTAO DO CONHECIMENTO LTDA||K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1325,58
2024|32966497000193|GRUPO OLIVEIRA ARAUJO GESTAO E NEGOCIOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||871,71
2024|10509538000180|ESTACAO DE COMBUSTIVEIS FENIX LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||583,95
2024|33522641000165|ALBERTO&FAMILIA ENTREGA E DISTRIBUICAO DE MALOTES LTDA|H532020200 - Serviços de entrega rápida|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|07003850000192|AUTO PREMMIER COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1714,86
2024|51953809000179|ULISSES CAFE E PIZZARIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1094,19
2024|08965171000167|A&C TRANSPORTE LTDA EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||829,85
2024|08571618000113|M.R. TEIXEIRA REPRESENTACOES DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA||G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1044,57
2024|02991285000103|MSA SOLUTION - COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1024,29
2024|42865360000104|PIZZARIA BRUNELLA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||97,86
2024|07447706000145|UP SOLUTIONS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1298,61
2024|11211234000102|COSTA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||719,22
2024|20181067000187|ALEXANDRE FERREIRA DE SOUSA 65876253120|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2668,89
2024|09481057000124|J. F. DOS SANTOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1765,32
2024|07546056000195|SALETE XAVIER DA SILVA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||500,19
2024|18414827000107|VR DA SILVA - BTU AR - CONDICIONADO - ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|19363883000122|HAUSCHILD ADVOGADOS ASSOCIADOS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1011,21
2024|20743882000192|TRANSPORTE E COMERCIO MIRALUZ LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1355,52
2024|07389920000192|ATIVE CONTABILIDADE LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1406,19
2024|13040172000130|BR TRUCK CENTER COMERCIO VAREJISTA DE AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||683,46
2024|10314416000138|NOSSA TECNOLOGIAS E SERVICOS EM TI LTDA ME|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|P859960300 - Treinamento em informática|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||97,86
2024|09111506000142|WP LANCHONETE E PASTELARIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|10740006000159|BRASILEXPLORE - BRAZ SILVA CONSULTORIA MINERACAO E GEOLOGIA LTDA||M711970200 - Atividades de estudos geológicos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||931,92
2024|00493746000184|AUTO SOCORRO J CEZAR LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1340,27
2024|09351125000130|COM DE ALIMENTOS P.G.G. DA COSTA LTDA-ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||858,09
2024|20337806000187|L. DE S. ALVES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|04454790000136|AIR BP BRASIL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4124,4
2024|21589428000191|BARRA DE OURO SUPERMERCADO LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||683,46
2024|02944789000164|RECANTO BRASILIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||152,82
2024|07739796000148|NEIDE ROSA PADILHA COMERCIO DE GAS ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||278,04
2024|00444232000139|INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL||O842210000 - Defesa|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1808,58
2024|08486746000169|QUEIROZ & GOES REFRIGERACAO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||333,42
2024|19784033000106|WL CARROCERIAS METALICAS LTDA|C293010100 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1744,11
2024|10309028000169|CAMPOS & CAMPOS MOVEIS LTDA ME|C310390000 - Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||914,83
2024|37079498000130|CANAL 27 COMUNICACOES LTDA|J581230100 - Edição de jornais diários|J581230100 - Edição de jornais diários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||988,38
2024|22134680000179|QUALYGRAM MARMORES E GRANITOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||814,85
2024|02841159000164|SOPER ADM E PARTICIPACOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1224,21
2024|10249499000129|NATHALIA TRANSPORTADORA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||776,73
2024|11180876000183|VILLAGE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||490,38
2024|05607474000110|FARMA LESTE MEDICAMENTOS LTDA- ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1077,78
2024|15782278000135|SUPERMERCADO SEGUNDA OPCAO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||769,02
2024|19985088000176|MAXPAV TERRAPLENAGEM & CONSTRUCOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1241,41
2024|26406161000173|WALISSON SANTOS ROCHA 70768110149|C253220100 - Produção de artefatos estampados de metal||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1331,67
2024|29732766000142|JSL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1331,67
2024|09521098000105|CONSTRUCOES DO BRASIL - SERVICOS PREDIAIS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||707,34
2024|03334108000109|CAVALCANTE &  SILVA TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||526,19
2024|11037429000170|CAMARGOS E SANTOS COMERCIO DE MARMORES  LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||80,84
2024|09361873000102|CONSTRUTORA NORDESTE LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1612,74
2024|97536670000169|CLEBERT ALVES DA CONCEICAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||645,6
2024|13809589000115|ARCO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||583,05
2024|11824932000175|JUCIMAR REMET DE OLIVEIRA TAVEIRA CONFECCOES ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1077,78
2024|16105748000199|G. J. DEOLINDO COMERCIO DE VERDURAS - ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||424,35
2024|38013132000120|DIMENSAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H491160000 - Transporte ferroviário de carga|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||327,88
2024|05596538000124|TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1224,21
2024|17455913000871|VOAR AVIATION TAXI AEREO E MANUTENCAO LTDA.|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|H511290100 - Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||656,9
2024|37467365000130|37.467.365 DENISE TAVARES DE JESUS|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|F432910500 - Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||426,24
2024|11094645000157|HYPERFORM COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||92,74
2024|72586928000100|BRASILPECAS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1782,42
2024|03874046000128|LOMBARDIA COMERCIAL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||583,8
2024|10376808000121|VIDRO & COR VIDRACARIA MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||392,52
2024|11719919000156|DND ENTULHOS LTDA|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1056,35
2024|05271446000174|GSA DA CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F439910300 - Obras de alvenaria|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1226,91
2024|21260918000140|BLL LOGISTICA LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||615,56
2024|10463837000120|MADEIREIRA CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1790,16
2024|29207154000130|CONSULTEC NEGOCIOS FINANCEIROS E IMOBILIARIOS LTDA||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1369,11
2024|60904067000182|CONF NAC DOS TRABALHADORES NAS IND ALIME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||695,97
2024|01681528000136|JV MARQUES DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1243,41
2024|89800296000139|BOEMO E ROSSATO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||150,39
2024|03735561000127|MC DECORACOES DE INTERIORES LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||413,16
2024|24928905000194|ZEUS TURISMO LTDA||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2216,4
2024|00622159000490|CONTER CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2302,59
2024|29167703000190|FRANCISCO DE ASSIS P JUNIOR|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||696,1
2024|15750732000176|ANTONIO FRANCISCO DE AGUIAR 22328220100|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||798,21
2024|37071156000173|MENESES & PONTE LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|I551080100 - Hotéis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|10380488000183|ROCHA LEMOS & SILVA LTDA||F439910300 - Obras de alvenaria|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||685,32
2024|37175932000185|FORCA DELTA COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MILITARES LTDA|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1085,52
2024|04223821000148|CENTRO DE IDIOMAS LAGO SUL E AGENCIA DE TURISMO LTDA||P859370000 - Ensino de idiomas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||505,42
2024|17971597000114|17.971.597 EDUARDO GOMES DA SILVA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1127,52
2024|03603727000151|LAR FRANCISCO DE ASSIS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||326,86
2024|09193336000192|INFORTECH TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA-ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||827,85
2024|40213398000169|CONFORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2788,14
2024|06878908000189|SKALA CONSTRUTORA LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||97,86
2024|36724106000185|UZICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5370,57
2024|31474928000131|CLARITTI DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA|C231920000 - Fabricação de artigos de vidro|C239910100 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|16417227000177|CC SOARES E BRITO COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||111,3
2024|03350349000141|ZIP COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||117,64
2024|48416708000154|QSC VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||598,44
2024|13372431000120|KN COMERCIO DE COLCHOES LTDA EPP|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||683,46
2024|08312054000102|ROBSON MARCOS DE OLIVEIRA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||585,15
2024|38334362000191|TRANSPORTADORA ALBUQUERQUE SILVA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|M731900200 - Promoção de vendas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1070,99
2024|03690532000196|PATRIA VEICULOS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1186,5
2024|02183300000189|TRANSPORTADORA DE LATICINIOS VOYAGE LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||782,17
2024|01646611000174|O UNIVERSITARIO - RESTAURANTE, INDUSTRIA, COMERCIO E AGROPECUARIA LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1310,68
2024|05896803000190|DANIEL JUNIOR GONCALVES|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|06019476000150|CENTRO DE EDUCACAO NERY LACERDA LTDA ME|G476100100 - Comércio varejista de livros|P851390000 - Ensino fundamental|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||921,87
2024|10725634000165|RR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3073,69
2024|21347527000167|MINAS BRASILIA REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||611,7
2024|37118817000179|SIGGRAF MATERIAIS E SERVICOS LTDA EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G461410000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|12219976000139|ELEGANCE DECORACOES LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||494,97
2024|00933108000137|MERCEARIA CRISTAL EIRELI|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||929,73
2024|07735797000114|SS INFORMATICA LTDA ME||C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||106,76
2024|37252829000191|C & S COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||837,97
2024|03582165000107|I.L.A. CONFECCOES LTDA -ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|04375456000197|DESENTUPIDORA SUDOESTE TRANSPORTE LTDA||E370290000 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|14616715000188|PAULO CESAR DE MELLO CABRAL 58120874749||C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||318,81
2024|35302313000189|COVRE GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||116,52
2024|37995495000146|MARIA APARECIDA VIEIRA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||869,64
2024|02013026000108|ROSINEIDE FERNANDES DE ARAUJO DOS SANTOS|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,71
2024|05220523000167|COOPERATIVA DE TRABALHO DO TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAG REGULAR LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||36657,92
2024|09205888000173|J & D COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||504,18
2024|43836858000101|VERDURAO MAIS VOCE LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,71
2024|20451452000105|AGNALDO LOPES DA SILVA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||838,26
2024|14672885002042|LM TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|23842031000195|LEAO. COM COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||490,38
2024|13589465000171|CLEIDE MARTINS DA MOTA ME||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,24
2024|61557039000107|ITAU SEGUROS S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||603,99
2024|02487453000110|FRUTARIA TANAKA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1261,19
2024|22334149000140|RADNET SERVICOS EM TI LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1128,72
2024|03231386000130|V.S. GARCIA TRANSPORTE||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1499,89
2024|00622159000148|CONTER TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA|E382110000 - Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos|F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||648,57
2024|03073666000168|MERCADINHO E PADARIA F.R LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1339
2024|01032903000117|CASA DA BELEZA COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,38
2024|46868803000163|USE CAR MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5601,18
2024|37980703000133|PAPELARIA E LIVRARIA RABISK LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|38017257000129|POSTAL SERVICE SERVICOS POSTAIS LTDA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|H531050200 - Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||445,12
2024|38036042000155|CASA HADDAD PAPEIS E PLASTICOS LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||883,71
2024|05745182000143|SOLIMPE SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||460,44
2024|08073905000101|PNEUS GUILHERME LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,71
2024|08860847000158|PATAMARES CONSTRUCOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3710,19
2024|09232472000144|TRANSPATRIMON HIDRAULICA, FERRAGENS E TRANSPORTES LTDA EPP|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2194,65
2024|03260854000103|ALTAIR ALEXANDRE DA SILVA ME||H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||477,05
2024|03060438000153|CENTRAL FILM - COMERCIO LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|53154429000108|53.154.429 FABIO LUCIO MOREIRA DE LIMA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||511,22
2024|25213991000111|ALEX SALES DOS ANJOS 01525543199 - ME||F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||796,98
2024|38045373000151|IRMAOS PINTO COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||492,92
2024|05125350000106|05.125.350 GLAYDSTON RIBEIRO|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||205,38
2024|07260259000110|AZUL TELECOMUNICACOES EIRELI ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|02470271000136|FACTUS ASSESSORIA EMPRESARIAL COBRANCA E SERVICOS LTDA||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|01353055000148|ELETROPISO MATERIAIS ELETRICOS  LTDA EPP|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1173,9
2024|01012162000102|A MULT ELETRICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||90,98
2024|12679424000103|K DE S R MARTINS|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|26891846000152|DAKOTA LOCADORA E C DE VEICULOS LTDA EPP|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1961,52
2024|72620974000189|BAR E LANCHONETE VIOLA LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||762,66
2024|10927402000190|COMERCIAL DE ALIMENTOS E LANCHONETE SAO JOSE LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||914,83
2024|14058441000159|MIGUEL ALEXANDRE SANTOS MATOS 59796618168||S952910300 - Reparação de relógios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||366,69
2024|11146027000103|VITRINE DE BRASILIA LTDA ME||J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||195,72
2024|37619830000101|IRISNALDO FLAUSINO ROCHA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2046,93
2024|45158255000115|45.158.255 LEONAM LAIO COSTA ROCHA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1000,42
2024|14327905000185|M J DA SILVA FILHO SERVICOS DE LIMPEZA DE PISCINAS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||81,66
2024|26724294000198|TELES DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2724
2024|45844831000188|GUIMARAES COMERCIO DE VEICULOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||664,08
2024|10926280000117|ALL TECH ELEVADORES SERVICOS LTDA EPP|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|F432910300 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||81,66
2024|02014097000117|PASTELARIA DO BETO LTDA EPP|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|11745252000166|KMON SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO LTDA ME|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1369,11
2024|15639199000170|V12 MOTORS IV COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||798,21
2024|13982639000161|LUIZ PAULO GOMES DE AZEVEDO - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||830,58
2024|46112034000179|ATACADAO MEGA FRUTTI LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|02137418000170|FRANCISCO WILSON CARDOSO FURTADO ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1484,65
2024|00395228000128|CPD-CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G461410000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1011,84
2024|03464238000166|RB - COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,48
2024|47792737000158|HCP COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1045,41
2024|02558218000191|EGGOS MODAS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|14203543000110|GOMES RIBEIRO CONSTRUCOES LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1684,98
2024|21101786000103|DA ROCA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME|C101390100 - Fabricação de produtos de carne|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2615,88
2024|43616569000199|FS FERNANDES LANCHONETE E CONVENIENCIA LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,71
2024|44609010000102|GARAGE61 COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|08388295000127|COMUNIDADE EVANGELICA MINISTERIO BOA SEMENTE DE SAMAMBAIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|10652787000120|DROGARIA MED-FARMA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,71
2024|02551855000136|LA PRIORI MINERAL LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|H525080200 - Atividades de despachantes aduaneiros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||718,65
2024|13485360000172|PRP CARVALHO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|09400761000105|IGOR SERVICOS DE DESPACHANTES LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1379,21
2024|04158741000156|GARDENIA FRANCO TORRES DOS SANTOS|C135110000 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|39699039000184|MERCURIO LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||542,52
2024|03505606000177|RECICLE-RECICLAGEM E RECUPERACAO DE METAIS LTDA||E383199900 - Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1194,33
2024|13028596000180|FRANCISCA DE ALMEIDA COSTA 33167168315|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||781,2
2024|26464404000120|LO E W NEUROFISIOLOGIA CLINICA LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1324,05
2024|11736397000109|ELITON ANTONIO DE ANDRADE||F432910300 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||414,75
2024|01912534000157|IMOBILIARIA RITA DE CASSIA LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3695,37
2024|72653009000293|QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,38
2024|05364095000146|COMERCIAL DE ALIMENTOS BEZERRA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||153,56
2024|10544321000100|CASA DA REFRIGERACAO LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||838,26
2024|04236548008685|2 DEL POL INVEST SOBRE ENTORPENCENTE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||578,76
2024|06351091000196|CASA DO IDOSO AMOR A VIDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|03456859000106|SUPERMERCADO MOTA & ARAUJO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||793,08
2024|32911844000180|D.G.F. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1278,45
2024|10953555000101|EXECUTIVA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|05420180000184|GMC SISTEMAS DE SEGURANCA  ELETRONICA LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|42795205000150|AMB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|05861480000107|PVC BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||540,39
2024|17658057000185|OXIGENIO BRASILIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N773900200 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1171,35
2024|01656165000936|SOLLOS - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,71
2024|02473168000140|EXAUSTEC SISTEMAS DE VENTILACAO E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA|C282320000 - Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|37108388000159|HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA||Q863050100 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|22917747000141|ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MINEIRA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||683,46
2024|02897670000188|INSTITUTO DE DES S E APOIO A AG FAMILIAR|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||769,02
2024|53104874000155|UNIDADE FRANQUIA PALMAS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||619,71
2024|28288768000121|K2 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1218,39
2024|24565067000131|ANDREY HANS MOREIRA SILVA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1127,52
2024|65478513000158|MBF EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|05283260000135|W & E SERVICOS TECNICOS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|25148485000196|LOGICA EVENTOS ESPORTIVOS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||490,38
2024|08937083000151|ALEXANDRE & MAXWELL ENTREGA DE ALIMENTOS LTDA ME||H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||97,86
2024|04494874000101|TRIANON EMPREENDIMENTOS LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|27688216000148|MAURO DOS ANJOS BEZERRA JUNIOR LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||90,98
2024|10848967000181|DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS UNIAO LTDA ME|G467110000 - Comércio atacadista de madeira e produtos derivados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||922,89
2024|04426148000143|VIEIRA & VIEIRA MOVEIS E AMBIENTES PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1279,02
2024|09097516000170|A F G COMERCIAL DE QUEIJOS E AGROPECUARIA LTDA ME|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1472,04
2024|06065737000179|SNOOB FAST FOOD E CONVENIENCIA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1874,73
2024|11077721000116|R & G LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTE TURISTICO LTDA-ME|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1569,48
2024|09070704000105|FUNDEX FUNDACOES E RECUPERACAO DE ESTRUTURAS LTDA||F439160000 - Obras de fundações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1347,5
2024|05587801000119|PROJETANDO SOLUCOES  - INDUSTRIA  E  COMERCIO  LTDA  EPP|C206220000 - Fabricação de produtos de limpeza e polimento|E370290000 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|11146296000170|MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA CABELEIREIROS ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||893,1
2024|05455684000130|CONTROL TELEINFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|09102044001411|SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2066,79
2024|08959701000164|TOP WINES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||950,4
2024|08386945000103|TECNO TRADE - COMERCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA-EPP|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|01815938000122|VERDURAO INOCENCIO AOYAMA LTDA-ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1044,57
2024|24934291000153|NONO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F439910400 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2046,93
2024|05818768000190|BLUE HOUSE COMERCIO DE VIDROS E REFORMAS LTDA EPP|C231920000 - Fabricação de artigos de vidro|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||97,86
2024|02657470000158|COLINA TRANSPORTE LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||693,93
2024|37988656000174|AGROPECUARIA ITA LTDA - EPP|C101210300 - Frigorífico - abate de suínos|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||914,83
2024|01064928000100|"ALINE'S BUFFET LTDA ME"||I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|24321923000103|UDICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1025,19
2024|55313575000156|LEMA VEICULOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1127,52
2024|04954537000141|ETITEC PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1044,57
2024|10373732000180|EUGENIO & MANUELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||451,59
2024|05592903000122|PETRA COMERCIAL LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2880,15
2024|32551403000115|SUPERMERCADO E DISTRIBUIDORA SOUZA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|08587769000160|BRASILIA INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES, INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTD||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||439,32
2024|04826320000156|FRIO AR CONDICIONADO LTDA  EPP|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||683,46
2024|18607157000145|ATERRA ENERGIA E ENGENHARIA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|19682207000111|JOSE ROBERTO DOS SANTOS 25829246104|H492480000 - Transporte escolar|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||538,21
2024|05053052000140|ARTFLAM MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1840,89
2024|04921281000176|CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL||N811250000 - Condomínios prediais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||101,54
2024|55486402000130|OCIDENTAL VEICULOS SERVICOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1614,75
2024|04000272000142|J O AR CONDICIONADO LTDA ME||C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1020,3
2024|30687910000155|TROIA DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|02428090000141|TC TRANSPORTES LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2220,01
2024|07303453000136|RAINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C106430000 - Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1989,19
2024|09416560000104|VIZINHANCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1022,53
2024|03631496000190|EMBRE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4033,66
2024|03050461000167|VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA|A015120100 - Criação de bovinos para corte|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1243,41
2024|13224300000104|GF MARKETING E EVENTOS LTDA||M731900300 - Marketing direto|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1127,52
2024|01346974000194|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B SUPREMA LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||761,94
2024|37129012000120|CHECON CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA||M732030000 - Pesquisas de mercado e de opinião pública|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1300,71
2024|54454812000136|MGA CONCRETO CONSTRUCOES E FUNDACOES|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2429,93
2024|09049673000100|DUTRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||120,66
2024|13089619000166|PRIME SERVICOS A CONDOMINIOS EIRELI ME||N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,63
2024|09010668000194|R1 GRAFICA E EDITORA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|53355549000165|DUCA DIGITAL LTDA.||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1911,48
2024|09039003000103|FUNERARIA CAPITAL LTDA ME||S960330400 - Serviços de funerárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||513,12
2024|33783960000124|MISSAO BATISTA DO SUL DO BRASIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3738,39
2024|00493717000112|PORTUGAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,71
2024|09634549000102|SACOLAO E MERCEARIA NOVA ESPERANCA LTDA ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||838,26
2024|04594973000157|CASA GLASS BRASILIA COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1044,57
2024|07353582000139|J.C BSB PLANEJADOS INTELIGENTES LTDA ME|G464940400 - Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2409,51
2024|04841759000158|BRS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.||F439910100 - Administração de obras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1083,6
2024|24943045000168|PLANTAR MAIS COMERCIO DE PLANTAS LTDA EPP|A012290000 - Cultivo de flores e plantas ornamentais|N813030000 - Atividades paisagísticas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,62
2024|10503945000180|IGREJA EVANG ASSEMB DE DEUS MIN SUDOESTE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|08454929000100|WORLD TELECOMUNICACOES LTDA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|09574155000106|DF PRINT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||101,54
2024|41077269000153|41.077.269 GUILHERME RAMOS DA SILVA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|02703791000141|MM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||769,02
2024|33475674000100|METALURGICA MEES LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||648,57
2024|00325910000144|SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||529,47
2024|35073282000131|FRANCISCO MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1112,85
2024|08703143000171|ABEIS ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E INCENTIVOS SOCIAIS||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||847,89
2024|26240120000150|JEFFERSON MORAES DE OLIVEIRA 01453613145|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1127,52
2024|23342951000144|ANR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1192,29
2024|14590771000190|PRIME VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2285,1
2024|59386061000181|DANIEL RICARDO SOARES SILVA LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1293,51
2024|23028564000138|CDM DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|08321585000153|LUIZ FREITAS PIRES DE SABOIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2839,17
2024|01784413000177|DARCI JOSE DE FARIA ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||97,86
2024|26974527000100|PLANALTO FUTEBOL CLUBE LTDA||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||619,29
2024|17343729000163|ASS CASA CONVI SAGRADA FAMILIA NAZARE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|03405631000189|WE COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||896,98
2024|00108217005693|MITRA ARQ DE BSB PAROQ N SEN ESPERANCA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||815,4
2024|31655073000145|FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1762,62
2024|72601651000148|JS LANCHES REFEICOES E CONVENIENCIAS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||781,47
2024|08745401000182|FREITAS & DUARTE CURSOS DE IDIOMAS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1127,52
2024|02013662000202|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A/B GLOBO LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||490,38
2024|37242402000102|COMERCIAL AGRICOLA PIRINEUS FRUTAS LTDA|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||914,83
2024|16714085000100|BSB VEICULOS SEMINOVOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||886,47
2024|24350653000169|PECAS PECULIARES MARCENARIA LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||542,52
2024|05321872000175|MISSIONARIAS DE SANTA TERESINHA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,71
2024|07795272000174|K SOUZA PEREIRA EIRELI - ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||50,3
2024|52452141000300|PUJANTE TRANSPORTE LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1317,38
2024|22154828000137|LOCTRAD LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DA CONSTRUCAO LTDA ME|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|N773220200 - Aluguel de andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1099,05
2024|04411282000170|R VIDAL DE ALMEIDA MOVEIS - EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||683,46
2024|11257963000191|A2MC COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||754,86
2024|36233745000148|GLOBO TRIP & SHOP - TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1559,74
2024|08310501000186|GOIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2602,32
2024|09452283000187|PITT SPEED DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1830,9
2024|10446673000123|JOSE WILSON DO BOMFIM LOPES||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1806,81
2024|03761812000148|MARMORARIA ESTRUTURAL LTDA|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|09212116000169|AUTO SOCORRO BANDEIRANTE LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1305,59
2024|10332572000121|ZETAO HOTEL LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I551080100 - Hotéis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||815,4
2024|10693354000112|TERRA SAT LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||929,88
2024|11969653000108|FRANCISCO DE S. GOMES JUNIOR MERCADO|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|01767457000199|SAN RAPHAEL PRODUTOS VETERINARIOS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|01555175000128|AUTO GUIAS PECAS PARA MOTORES LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||460,44
2024|02290607000189|ESTILE COMERCIAL DE LIMPEZA LTDA ME|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||672,15
2024|07316380000117|SINDBOMBEIROS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|08975975000147|LOPES & CARNEIRO LTDA ME|C206220000 - Fabricação de produtos de limpeza e polimento|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||987,42
2024|03803317000235|SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2779,86
2024|03951922000172|COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE TRANSPORTE DE SAMA|F412040000 - Construção de edifícios|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||9750,53
2024|33532342000101|NASA CAMINHOES LTDA|G451110400 - Comércio por atacado de caminhões novos e usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3161,13
2024|44522251000101|ROUTE MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1125,42
2024|06231026000127|SCS FREIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2601,42
2024|08517663000190|MAC - MARA ALCAMIM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||797,16
2024|14934447000142|HOCHSCILD BRASIL LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||440,07
2024|21172924000145|MEGNE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA EPP||F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1602,35
2024|04285849000100|BOSE  TRANSPORTADORA E COMERCIO DE FORRO DE PVC LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||629,61
2024|07440863000129|METRO QUADRADO SERVICOS DE MARCENARIA LTDA ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1198,02
2024|01724713000160|SUPERMERCADO SUPER OLIVEIRA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||650,34
2024|02581588000140|PENTAG ENGENHARIA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2123,06
2024|12132983000107|T Y DE OLIVEIRA COSTA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|06029916000150|GESTOR SERVICOS APOIO ADMINISTRATIVO E COBRANCAS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||97,86
2024|03603925000115|ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO CEUB||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||838,26
2024|24948473000183|MARKETING COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA- ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||63,48
2024|10649255000133|KEILA DA SILVA COELHO CONSULTORIO VETERINARIO ME|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|08389907000104|DATATONER SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||101,54
2024|00607627000105|IMPORT PARTS SOLUTIONS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||660,48
2024|09443554000138|F E MAQUINAS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA EPP|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1684,04
2024|18725804000970|TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F422190500 - Manutenção de estações e redes de telecomunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5510,28
2024|37983889000184|MADEIREIRA PRIMA - PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA||K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|53484459000174|SA LOCACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||355,29
2024|06107054000137|MARMORARIA CRISTAL PEDRAS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||203,08
2024|48241521000167|RAIMUNDO JOSE DA SILVA PREST SERV||N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||645,63
2024|09585694000140|NOVA ALIANCA REFRIGERACAO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS E PECAS LTDA-ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|22686170000104|TD7 MOVEIS LTDA-EPP.|G475470100 - Comércio varejista de móveis|M741020200 - Design de interiores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1406,19
2024|07839643000172|LOPES E CARVALHO ELETRO ELETRONICA LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|18300742000106|NOVA CENTRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|37502840000162|MAURICIO PEREIRA JABUR 35148802120||G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1258,95
2024|40224569000155|JMP TRANSPORTE LTDA||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||322,74
2024|26495770000146|LUA TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2558,04
2024|05518380000174|MAGALHAES & FROTA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|08438543000105|DIGITAL EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||683,46
2024|03497211000170|PILEA PLANTAS LTDA ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|10411137000192|HELIOS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA ME|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1431,02
2024|38048278000101|ALVIM COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||195,72
2024|00635197000135|LDC LINHA DIRETA COMUNICACAO S/S||R900270100 - Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1075,65
2024|05201899000124|VIMA ENCOMENDAS E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2186,64
2024|08533006000217|RIBEIRAO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||827,22
2024|26441832000137|MARIA VANILDA MENDES VIEIRA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1408,65
2024|27126872000157|HYDRIA - SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1931,46
2024|33099239000110|VINICIUS MARTINS DO AMARAL LTDA|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1669,34
2024|33457706000136|GEMATEC VIVEIRO DE MUDAS LTDA-EPP|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||920,21
2024|09236975000198|A DA SILVA BEZERRA GARROTY MATERIAIS DE CONSTRUCAO|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1279,02
2024|42445264000107|ASS CONECTADOS A CRISTO PELA CARIDADE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|08805105000120|DIEGO E ADRIANO COMERCIO DE VEICULOS LTD|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||529,47
2024|10426290000193|GRILL SUL GRELHADOS & PIZZAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||974,25
2024|18770723000135|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CFC A/B PRATICA LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||583,95
2024|15200106000106|SANTE 13 RESTAURANTE E BAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||541,53
2024|11042318000151|ELETRO IVO - BOMBAS, MOTORES E FERRAMENTAS LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||228,51
2024|10448869000157|DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4448,7
2024|00507061000140|HANASHIRO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331471200 - Manutenção e reparação de tratores agrícolas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||837,97
2024|02914789000111|TIO & SOBRINHO TRANSPORTES LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1499,89
2024|06788122000170|TIBAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1233,6
2024|02296517000103|LOJAO DO FAZENDEIRO LTDA EPP|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||570,5
2024|02885194000185|EMCASB - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2067,58
2024|01133507000267|ESPINOLA MACHADO E HOFFMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||187,56
2024|10818130000190|W A TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||947,7
2024|15021638000186|KVA REFRIGERACAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||370,02
2024|00724218000199|ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||494,91
2024|72574056000160|BAZAR MARICRIS LTDA ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||549,84
2024|15262515000137|CIA DE TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||838,32
2024|24899338000608|BRASCOBRA CENTER LTDA||N781080000 - Seleção e agenciamento de mão-de-obra|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,44
2024|02382389000102|ASSOCIACAO INDIGENA XAVANTE NORO TSURA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||318
2024|01626002000153|AIRES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA|F412040000 - Construção de edifícios|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||321,78
2024|10664038000112|COOPERDIFE COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM AMBIENTAL DO DISTRITO|G468770200 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1111,03
2024|20308170000145|LOCADORA DE AUTOMOVEIS PRINCESA DO PLANALTO LTDA  EPP|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||428,02
2024|27540393000182|ALVES FILHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||838,32
2024|10464809000128|JB GESTORA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||8793,18
2024|19174543000153|GILSON LIMA CASTRO 99601265104|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||574,02
2024|47850382000106|HARPIA ENERGIA SOLAR LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||399,96
2024|36769602000155|GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5160,35
2024|09395291000139|VALE ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|C106190100 - Beneficiamento de arroz|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||607,67
2024|10278271000167|RAI-TAI CENTRO OESTE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1540,26
2024|01713958000192|MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A|G467960400 - Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2135,51
2024|02726884000191|ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||191,49
2024|09455535000121|CAS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||284,64
2024|12552452000165|WESLEY DE ALMEIDA DOS SANTOS 02452683167|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||549,84
2024|07126317000118|ALVO CARGAS E LOGISTICA LTDA EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1127,31
2024|03038876000115|ALCOM COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2375,16
2024|37146016000117|BRASGRAOS COMERCIO DE GRAOS LTDA|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||287,19
2024|20073988000126|VIEIRA & BARRA  LTDA - ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||187,56
2024|10891097000123|INSTITUTO DE BELEZA JFL LTDA-ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||549,84
2024|72639628000142|R2 TELECOM COMERCIO DE PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||305,67
2024|06087297000150|MA REPRESENTACOES DE ENXOVAIS LTDA||G461680000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||396,03
2024|10563446000188|SOLIDEZ DA CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||314,94
2024|02675312000120|ITIQUIRA TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||908,88
2024|48058888000140|S4 COMERCIO E LOCACAO LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||611,61
2024|13634204000207|BRAS CURSOS DE MUSICA E REFORCO ESCOLAR LTDA ME||P859290300 - Ensino de música|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||210,57
2024|00723422000195|EXPRESSO SERVICE MAQUINAS E SERVICOS LTDA EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,44
2024|28655894000177|BRASILIA AMBIENTAL CONSTRUCAO E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LT|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||685,56
2024|03633237000106|ATALA SERVICOS GERAIS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1613,43
2024|01222546000150|CHURRASCARIA FLORESTA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1025,61
2024|08959910000108|CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||624,08
2024|19781674000107|EDUARDO MORAIS DE FREITAS 01648064159|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||428,02
2024|24930505000113|TISCOSKI PRESTACAO DE SERVICOS DE COBRANCA LTDA||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||202,38
2024|01630557000179|KEM ITI TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME||G461250000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3114,06
2024|01879465000127|MINAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4462,14
2024|02644274000149|BARSAN ENGENHARIA LTDA||F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||682,17
2024|01309856000106|AMAZON COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||75,94
2024|44735804000104|WINNER CAR SERVICE LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||807,63
2024|01431250000149|CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA||Q872049900 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||322,74
2024|08215136000120|SANTA LARA INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||834,51
2024|02307974000148|MARCODIESEL AUTO PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||902,91
2024|04119018000168|SUBLIME COMERCIO DE GUARDANAPOS LTDA ME|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||287,19
2024|03957695000192|LANTERNAGEM,PINTURA, MECANICA S?O JOSE LTDA  ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||263,34
2024|04527633000103|RAMOS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||566,79
2024|04895301000181|SM DISTRIBUIDORA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1426,14
2024|00000455000107|OTICA 512 LTDA EPP|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||578,4
2024|19021606000131|CORCOVADO HOLDING PARTICIPACOES LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1851,81
2024|03093823000105|NASCENTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||737,24
2024|03365209000147|DIGITAL DISTRIBUICAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||56,4
2024|06069286000148|EPS ENGENHARIA PROJETOS E SERVICOS LTDA||F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||599,06
2024|37074713000100|MARILENE CARDOSO FERREIRA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||313,83
2024|02138982000108|GRELHADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||716,94
2024|03384510000106|PROJETO ESCOLA DE VIDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||331,95
2024|02003291000105|COMAM COMERCIAL ALVORADA DE MANUFATURADOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2536,14
2024|05573804000101|V H N VALOIS - ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||50,78
2024|58074520000129|S P A COMERCIO ATACADISTA DE CACHACA LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||590,78
2024|04934176000171|MAPA ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|12483761000120|BSB MOTO PECAS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||683,46
2024|06032194000193|MASTER COBRANCA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||92,74
2024|06973238000180|MOTO PECAS VAZ LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1185,54
2024|06269889000193|A3 GRAFICA E EDITORA LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||827,85
2024|10517317000153|ENERGIA GERADORES DE ENERGIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||154,32
2024|36366164000184|EFFETUARE ENERGIAS RENOVAVEIS INSTALACOES ELETRICAS LTDA||F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1178,82
2024|09551876000109|UTIL COM UTILIDADES DO LAR LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||804,36
2024|39616532000193|REI SOL OURO E PEDRAS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1569,48
2024|00394718000100|SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL||O842480000 - Segurança e ordem pública|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1623,39
2024|09253978000130|CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA MASSA FALIDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N774030000 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|32035001000168|EURODRIVE MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3747,2
2024|15108987000130|O.S CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1119,72
2024|10173234000194|MARCOS CORREIA ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|00549675000437|OCT VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1003,92
2024|38263654000180|RD STABLES LTDA|A015210200 - Criação de eqüinos|P859110000 - Ensino de esportes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||676,35
2024|34705080000100|LEAL & TRANSPORTE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||497,43
2024|05463226000142|NOROESTE NUTRICAO ANIMAL LTDA ME|G462310900 - Comércio atacadista de alimentos para animais||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,71
2024|10774608000127|BODEGA AUSTRAL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|51603376000121|LAVANDERIA LAGO NORTE LTDA||S960170100 - Lavanderias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|03189503000145|BRASITERRA BRASILIA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1094,23
2024|09363286000144|COMERCIO DE HORTIFRUTE JF LTDA ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|37497133000125|MENSANA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||529,14
2024|03305821000124|NOVO MUNDO DO AUTOMOVEL LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||902,94
2024|01083513000176|SDL- SERVICOS & REPRESENTACOES LTDA-EPP|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2132,22
2024|03148253000103|COMERCIAL DE ALIMENTOS NASON LTDA - ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||56,4
2024|02245073000179|ARTMIX PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA 2062|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||629,08
2024|09480855000131|AGROVETERINARIA ALVES DO PRADO LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,44
2024|01716402000150|HOT LIMP DESINSETIZADORA LTDA ME||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||216,09
2024|29315840000125|EM COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|J639920000 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2857,56
2024|08655918000180|KARLA LACERDA SANTOS ME||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||555,39
2024|22744257000190|CONCRETA SOBRADINHO SOLUCOES EM CONCRETO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C233030500 - Preparação de massa de concreto e argamassa para construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4731,49
2024|02897349000101|MARMORARIA MODELO LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,44
2024|28506642000186|PIMEL - ENTREPOSTO DE MEL E CERA DE ABELHA LTDA-ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||640,44
2024|04062755000171|DEVLIN HOLDING PARTINERS S/C LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||725,91
2024|72628407000179|MERCADO DAS TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,28
2024|34059439000101|ASA LOCADORA DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1628,34
2024|02958877000115|MINI MERCEARIA ANL LTDA EPP|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||736,65
2024|00592717000170|FLORES DA ALVORADA LTDA EPP|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||370,02
2024|05521175000168|EVERTON E MORAIS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||446,37
2024|02808708006059|COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||350,86
2024|04951625000190|PLANET MOTOS LTDA ME|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||80,74
2024|34389625000109|ARTVIA MATERIAIS E LOCACOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2958,29
2024|04115958000189|MAXXIMA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,44
2024|04615641000101|MUNDIAL STONE MARMORE E GRANITOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||287,19
2024|11407310000141|MEGA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA ME||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,44
2024|06936024000133|AUTO POSTO TANQUE DE OURO LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4907,3
2024|00367185000177|ITEBRA CONSTRUCOES E INSTALACOES TECNICAS LTDA|E360060100 - Captação, tratamento e distribuição de água|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||468,74
2024|19629232000131|ATIVA TRANSERVICE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME|G463380200 - Comércio atacadista de aves vivas e ovos|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4005,98
2024|02491174000120|MERCADO DO PAPEL LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1235,67
2024|37984242000177|CLIDENOR FARIAS LIRA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||965,97
2024|03436831000107|MSD REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI||G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||370,02
2024|01206154000105|OASIS COMPANHIA DE BEBIDAS LTDA|B089919900 - Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente|B099040300 - Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2846,62
2024|37058377000101|PAJE COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES, CALCADOS E ACESSORIOS|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||214,56
2024|24939365000144|C V BAPTISTA||M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||214,56
2024|02591294000107|FAS - CONTRUCAO E REFORMAS LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||114,68
2024|04249078000103|REVALINO ASSIS DE MELO||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||75,94
2024|00366120000107|DIPREL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||287,19
2024|00337048000190|RELEVO GRAFICA RAFAELA LTDA|C181309900 - Impressão de material para outros usos|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||371,34
2024|04049901000129|MODELO ENGENHARIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F429280200 - Obras de montagem industrial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1761,24
2024|07542568000183|GIRO TRANSPORTES LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1649,54
2024|15252165000128|ITAMAR OLIVEIRA DO CARMO 20988940159|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||536,85
2024|03611845000101|EDILSON PEREIRA MATOS||F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||206,82
2024|09558314000189|ECOLIMP COMERCIO DE OLEOS USADOS LTDA|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1343,6
2024|32901381000176|ASSOC DOS CEN PESQ PREV TRAT A USU DE DROG E ALCOOL DF||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1231,92
2024|86570017000361|TRANZABEL LTDA|G468180200 - Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||709,33
2024|12494308000110|AGOS ASSESSORIA LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||914,73
2024|10739893000145|RABELO TURISMO E SERVICOS LTDA EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||317,25
2024|26970103001069|BRITACAL IND BRITA E CALC BSB LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4419,11
2024|02596286000145|VIAGENS E TURISMO JOVEM LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1561,36
2024|04918917000120|I L P COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||968,31
2024|04154053000118|POSTO PARQUE ELDORADO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-EPP|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||449,37
2024|03738855000102|G.F. PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,44
2024|03475791000102|SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||56,4
2024|33136888000143|BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO  S/A||K643610000 - Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1775,73
2024|05523398000164|DIAS & FREIRE COMERCIAL OTICA EIRELI|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,44
2024|02671953000107|CENTRO DE APOIO DE VIVENCIAS AGRARIAS||P853250000 - Educação superior - graduação e pós-graduação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,32
2024|14665876000161|RAUL CARLOS SOUSA 00930985109|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||354,76
2024|72582448000171|ALVORADA COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURAS UNIPESSOAL LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||255,33
2024|47889015000116|CASA DA LAVA E SECA LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||937,92
2024|28162036000190|BRANDAO AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||607,44
2024|03837360000130|AUTO CENTRO SHOW RODAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||549,24
2024|72623572000138|CANAL 1 PRODUCOES LTDA||J591110200 - Produção de filmes para publicidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2227,38
2024|08326292000169|GM SERVICO E INTERMEDIACAO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1387,4
2024|11703099000104|3R INCORPORACAO E LOCACAO LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2634,81
2024|72620735000129|AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA|J611089900 - Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente|N783020000 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4537,09
2024|03103766000190|FIBRASMARTINS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA|C204010000 - Fabricação de fibras artificiais e sintéticas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||485,7
2024|38056693000107|PERON MULLER SUPERMERCADOS LTDA||G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||283,1
2024|42082556000114|A.SIQUEIRA ADMINISTRACAO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||609,28
2024|00637041000193|PAULINO ARAUJO OLIVEIRA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||320,11
2024|05376923000166|SHOPPING CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||502,17
2024|03586997000100|AQUAZUL PISCINAS HIGIENIZACAO  LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||271,23
2024|03556938000180|VALDIR CARMONA - SERVICOS||S952910200 - Chaveiros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||322,29
2024|01973494000153|CENTRO COMUNITARIO DE ASSISTENCIA A CANDANGOLANDIA||P851120000 - Educação infantil - creche|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||472,41
2024|09022022000127|BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2111,08
2024|18987507000146|CID PECAS USADAS LTDA ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||333,12
2024|26846623000173|FECAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2919,48
2024|08003298000103|ITAUNA MOTORS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||450,75
2024|11544513000180|ESTUDIO HAIR DESIGN CABELEIREIROS LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||314,94
2024|04866639000105|ALMIR BONTEMPO DE FARIA MERCADO|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,28
2024|22788703000169|REGIO ANTONIO D DOS SANTOS 92316069649|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||392,3
2024|05946188000189|FEIRAO COMERCIO DE LAJES LTDA|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||63,98
2024|09376659000111|SAT SISTEMAS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||63,98
2024|26416990000137|KANTAMAIS COMERCIAL DE CEREAIS LTDA EPP|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1023,18
2024|38285503000123|4 RODAS VEICULOS SEMI NOVOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1648,77
2024|10852386000113|TOP SERVICOS DE TOPOGRAFIA LTDA||M711970100 - Serviços de cartografia, topografia e geodésia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1355,91
2024|19954035000198|ESCORPION SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,92
2024|26725293000168|JOTHA EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA EIRELI|F412040000 - Construção de edifícios|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||905,46
2024|03412117000170|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B FERRARI LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,44
2024|10660880000186|OKM MULTIMARCAS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||276,45
2024|03782696000143|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B LAYSER LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||75,94
2024|04654450000159|L G COMERCIO DE FLORES LTDA -ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||433,5
2024|00552240000107|ROMULO B SILVA IPANEMA COMERCIO DE PRODUTOS DE METAIS, SERVICOS E UTIL|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1591,35
2024|04810239000188|MACHADO E RAMON AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||212,73
2024|01719830000136|LAR MAE DA DIVINA GRACA||P851120000 - Educação infantil - creche|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||211,11
2024|03019344000130|FC SERVICOS E CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA|A011999900 - Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2787,12
2024|05549376000173|MR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||142,82
2024|36773034000166|SERRA NEGRA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1950,39
2024|00108217001434|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||177,63
2024|38012621000168|LIBERATO ALMEIDA FELIX-ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||713,07
2024|03265067000146|EBENEZER TRANSPORTES DE CARGAS E BENEFICIAMENTO DE ALIMENTOS LTDA|C109969900 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3478,02
2024|07719398000160|SOCENAM-ADMINISTRACAO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||293,31
2024|69974210000187|FRANCISCO JOSE DA SILVA REP COMERCIAL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||225,93
2024|37110103000114|ENROLAMENTO TRIANGULO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||607,44
2024|10833865000192|EXPOTRADE PRODUCOES E EVENTOS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1683,39
2024|05628339000150|RURAL GAS COMERCIO LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,44
2024|33015250000154|33.015.250 MARIA NEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|S952910100 - Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,67
2024|23032337000186|AMAZONIA CAR|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||314,52
2024|10201289000160|AUTO PARTS INSTALADORA DE SOM LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||460,95
2024|01768158000179|CLASSIC MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2351,64
2024|01023107000118|IMOBILIARIA MELO IMOVEIS LTDA - ME||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||287,19
2024|24909137000121|EPRO ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA||F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||255,3
2024|38063400000119|ECC CONSTRUTORA LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1003,29
2024|01491638000135|INST DE DESEN S SUST DE N GAMA ENT DO DF|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||210,06
2024|03164681000111|AGROPECUARIA ESTREITO S/A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||507,74
2024|05926762000137|NORTE AMERICA MEDICAL MATERIAIS HOSPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||257,3
2024|03318145000123|J ROBERVAL SOUZA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||864,38
2024|04895243000196|EMPORIO REPRESENTANTE E COMERCIO DE CEREAIS E PRODUTOS AGRICOLAS IN NA|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados|G461170000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||366,69
2024|24934333000156|LIVRARIA GUANABARA DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||214,56
2024|10689007000116|ARQUIMAGEM DESIGN LTDA||J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,2
2024|05542615000163|MARCIO DO CARMO ANTONIO OLIVEIRA ME||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1280,5
2024|01651769000132|J. C. PERES ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,44
2024|02334337000160|ALINE MARTINS SIQUEIRA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||318
2024|04549591000101|CAFE OLINDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C108130200 - Torrefação e moagem de café||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,68
2024|55221522000105|DESENTUPIDORA HIDROSUL LTDA||N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||287,19
2024|03206948000196|COMERCIAL DE ALIMENTOS ITA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||321,86
2024|03553628000102|COMERCIAL DE ALIMENTOS MILENIO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2582,72
2024|05376501000190|COMERCIAL NOTA 10 LTDA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||130,05
2024|07258712000154|FR TRANSPORTADORA LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1023,18
2024|02408820000142|SPLASH PARTY ARTIGOS E DECORACOES DE FESTAS LTDA EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1093,32
2024|00400879000169|COMUNIDADE EVANGELICA MISSIONARIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||446,37
2024|26993907000192|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B VERONA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||636,51
2024|08883406000171|HN DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||829,32
2024|07826119000167|MODA MIX CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||685,74
2024|20194853000119|JAMILE JABER DA SILVA 03760244106|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||358,71
2024|37158078000149|MICROMAIS INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||287,19
2024|05324189000191|K & F GRAFICA LTDA||C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||38,96
2024|11174785000135|SUPERMERCADO ITALIA LTDA EPP|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||469,53
2024|00669365000294|DELTAMAR HIDRAULICA  FERRAGENS E TRANPORTE LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||629,08
2024|13267058000148|LOJAS MIX GAMA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||489,1
2024|00119602000162|ELETRONICA OSAKA LTDA EPP|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||384,18
2024|15434155000103|PATRICIA VIP ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA ME||I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||578,76
2024|40310355000100|GOMES SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||691,11
2024|11329926000141|FACIL CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA-ME.|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||387,3
2024|02983563000172|ARTE DIGITAL COMUNICACAO VISUAL LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|F432910100 - Instalação de painéis publicitários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1222,56
2024|37108966000157|ALTERNATINTAS E MATERIAS P/CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||835,53
2024|03056583000160|M.J.M. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||509,56
2024|00639956000138|MINISTRON COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DO GENERO LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|14417648000172|ROCHA CONTROLS MONTAGEM E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SISTEMAS DE SEGUR|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|09382780000156|SHEYLA VILELA BORGES PEIXOTO|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||781,47
2024|31708749000111|LGW LANTERNAGEM E PINTURA LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1416,54
2024|50303945000150|MATO VERDE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||669,78
2024|09505001000162|AG MILIT DA AERO DA REP BOL D VEEZUELA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||366,9
2024|04569514000113|TONI DIRCEU ROSA DE OLIVEIRA|C282919900 - Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios|C253900200 - Serviços de tratamento e revestimento em metais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||883,71
2024|01581028000122|DROGAFLORA LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||195,72
2024|01804843000103|M.G.M. TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1499,89
2024|10682962000121|AGROAMIGOS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||426,24
2024|00520148000157|DROGARIA MACEDO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||97,86
2024|02675536000132|COMERCIAL DE FRUTAS SOUZA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||838,26
2024|00430462000149|CLINICA MADEL S/A||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||763,05
2024|14976136000146|PLANALTO PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA.|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||683,46
2024|09300092000108|TAGUA CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C106940000 - Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1111,49
2024|37651484000149|GILSON PEREIRA BORGES 29240352104|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||527,7
2024|23347256000175|FACCOL DISTRIBUIDORA LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||920,21
2024|10502980000184|GR MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA ME|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||490,38
2024|09607801000194|J.A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|21384715000165|ORION RECICLAVEIS INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTADORA LTDA|C222260000 - Fabricação de embalagens de material plástico|E383270000 - Recuperação de materiais plásticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|06967140000110|LINDA MULHER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS & ACESSORIOS LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1381,95
2024|01261379000156|SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|11248387000116|MARIA APARECIDA DA SILVA - STATUS MODA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||950,64
2024|03033444000111|GANGAS JOIAS E FOLHEADOS LTDA ME|G478310200 - Comércio varejista de artigos de relojoaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3064,74
2024|10953385000165|PAXAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1477,8
2024|02746467000100|REGIS INACIO SOUZA FERREIRA ME||J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||909,93
2024|20387744000118|ELISANGELA ANGST SAMPAIO ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||215,13
2024|32143659000193|DRAGON MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2075,67
2024|01378322000131|LACEL LATICINIOS CERES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2741,58
2024|06963221000141|NOVO PROGRESSO SUPERMERCADO, PADARIA E ACOUGUE LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N781080000 - Seleção e agenciamento de mão-de-obra|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|00108217007980|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|03635786000101|FUNDACAO CIDADE DA PAZ||P859299900 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|17843522000158|VERTICAL CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1089,6
2024|08613438000157|BARBOSA & SILVA - PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||830,58
2024|00539649000185|COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS AGROCENTER LTDA EPP|G468340000 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo|G461250000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1692,84
2024|27540951000100|27.540.951 CRISTINA GOMES DANTAS SILVA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2382,57
2024|40726478000118|R & BRAGA ENGENHARIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||585,15
2024|39234715000144|IFB REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||508,23
2024|07890263000162|IDEAL CONSERVACAO MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|35979449000128|ACS TRANSPORTE DE CARGA E EQUIPAMENTOS LTDA|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2630,18
2024|47056406000150|MAYA ASSESSORIA LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||508,23
2024|08455815000177|AHC MANUTENCAO DE VEICULOS ELETRICOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|43385138000169|INACIO PAL LINS NETO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||574,1
2024|11818545000126|A.S.S. SANTANA DA COSTA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||877,05
2024|09529513000169|FARMACENTRO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||974,25
2024|11415906000193|BR SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES  LTDA ME||F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||925,61
2024|15733257000120|MPA OTAVIANO BENEFICIAMENTO DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|07680835000189|MUNIZ SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|12223159000154|MARIA ABADIA PEREIRA DOS SANTOS ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||111,3
2024|20514571000151|M L DENKE HIDROPONIA ME|A012110100 - Horticultura, exceto morango||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||920,21
2024|11365824000181|VINCOGRAF I. E D. DE EMBALAGENS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||660,45
2024|06355034000185|SAMA PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1270,62
2024|04527203000191|CLINICA HERMANO ARAUJO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||858,09
2024|05791675000110|DFDL - DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1106,22
2024|04606955000148|FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDACAO RURAL||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|34228416000183|SMARTER ENGENHARIA LTDA|G464270100 - Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||487,38
2024|18653803000372|MSA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||914,83
2024|12367519000191|FEDERAL ALIMENTOS LTDA|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1228,13
2024|05643516000178|QUALIDADE ALIMENTOS LTDA|C101390100 - Fabricação de produtos de carne|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4257,69
2024|33107796000135|MANOEL SANTOS DE BRITO LTDA||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||829,85
2024|33737853000160|33.737.853 ANTONIO GLAUCISTONIO COUTINHO SANTOS|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||829,85
2024|20281488000180|APV TREINOS LTDA|G466130000 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1812,54
2024|03988061000105|MANA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA- ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1366,92
2024|10746283000179|CMM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1346,04
2024|50212900000170|ROYAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2417,21
2024|09400107000100|BFG CONSTRUCOES E ELETRICIDADE LTDA||F422190200 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||938,29
2024|13013490000102|CEQUALIS - CENTRO DE QUALIFICACAO SOCIAL E AMBIENTAL||P854140000 - Educação profissional de nível técnico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|30850298000190|SEGTRACK PLUS SEGURANCA LTDA|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|26457251000193|DECOREVIDROS VIDRACARIA LTDA|C231170000 - Fabricação de vidro plano e de segurança|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1173,9
2024|43001575000131|MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA||G461170000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1551,84
2024|08280439000127|P.P. DOS SANTOS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||101
2024|86874765000176|RECAPAGEM BR PNEUS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1200,48
2024|07738897000102|BR ESTACIONAMENTOS LTDA FALIDO MASSA FALIDA||H522310000 - Estacionamento de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,76
2024|28153189000171|DOMINUS ENGENHARIA - SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||858,09
2024|07511039000112|DIPLOMATIC SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA||F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||821,79
2024|07114913000188|SALIM VEICULOS LTDA ME|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N821990100 - Fotocópias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||337,08
2024|04683283000174|R & R APOIO ADMINISTRATIVO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||529,14
2024|01613546000180|GR - TRANSPORTES E LOGISTICA  LTDA ME||H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1479,54
2024|92702067000196|BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1353
2024|11722165000193|ALESSANDRO TEIXEIRA DOS SANTOS ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1331,67
2024|06090888000187|SORVETERIA E TORTERIA GELATOS LTDA- ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1331,67
2024|00666815000104|VIA NORTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,68
2024|06021837000101|GABARITO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE PVC LTDA EPP|C222930300 - Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||960,13
2024|02448963000188|PORTICO ENGENHARIA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||938,29
2024|33110116000132|KMF TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||829,85
2024|13615980000189|LIDER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||97,86
2024|22386001000159|CARLOS VIEIRA - LOCADORA DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ESPECIAI|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||929,88
2024|38069225000177|CARTOON PSI-CARTOON PRODUTOS E SERVICOS  INTEGRADOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||725,91
2024|23565572000113|MATIAS COMERCIO AGENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||548,61
2024|05069913000188|LUZ MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||891,24
2024|08384816000178|LANZY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME|C206310000 - Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1106,22
2024|10799539000106|RODRIGUES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA-ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||61,66
2024|11169063000192|PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||914,83
2024|12816695000163|MGSP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||664,44
2024|00108217007475|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,71
2024|72639859000156|GUTANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|24131587000136|COMERCIAL DE FRUTAS TURBIANI LTDA-EPP.|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1696,88
2024|38153559000124|BERCON DISTRIBUIDORA LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||508,23
2024|07902381000143|AJB LOCACOES DE MAQUINAS LTDA ME||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||107,38
2024|07113983000111|GENTEC COMERCIO E SERVICO LTDA||J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||130,05
2024|09505008000184|AGRE MILT DA MARIN DA REP BOLIVARIANA DA VENEZUELA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||536,49
2024|29653395000103|CICLO TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA ME||H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|09576263000118|COMERCIAL PRODUTIVA AGRICOLA LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,71
2024|00814436000114|ATSL-COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA  ME|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,71
2024|02993427000163|ORA3 SAUDE E BELEZA LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||950,64
2024|17983906000176|4RX SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1668,69
2024|51324764000173|ZEGON MOTORS VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1361,01
2024|08294170000138|WORLD DIGITAL INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||101,54
2024|07692292000110|NOVA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA||N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||769,02
2024|05484568000149|NUTRIFORTE NUTRICAO ANIMAL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||960,13
2024|07484383000160|NL SPORTS COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||745,8
2024|23929777000130|FACHINI ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1279,02
2024|05256141000193|IGREJA BATISTA INDEPENDENTE BETESDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||220,62
2024|13578187000157|FRANCISCO IVAN MOURAO DA SILVA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||97,86
2024|22140147000110|JC LOGISTICA E CONSULTORIA LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||50,3
2024|07465886000279|NOVA LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA|H492999900 - Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2965,92
2024|09130968000107|NC - UTILIDADES DO LAR LTDA ME|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||591,39
2024|13844999000105|GELAX - COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1765,32
2024|06023866000102|GND COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||769,02
2024|07407507000103|COMERCIAL DE ALIMENTOS A.M.J LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||914,83
2024|08692822000192|COMERCIAL DE ALIMENTOS JML LTDA ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||795,57
2024|07610787000152|ARAUJO LOCACOES DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||888,31
2024|02403217000178|DISTRITAL MEDICO HOSPITALAR LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331479900 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||470,22
2024|11051104000141|LUMIAR AGROPECUARIA LTDA|A015210200 - Criação de eqüinos|A016109900 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||118,5
2024|05817888000173|MX COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1406,19
2024|12492784000100|GEYSON MENDES PITANGUI FRANCA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||162,46
2024|31437052000153|E GONCALVES CONSULTORIA|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||719,22
2024|01082814000185|PLENA COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||540,39
2024|02357331000109|J. A COMERCIO DE ALIMENTOS IRMAOS COSTA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1298,61
2024|54344026000186|STAR TEC AUTOS E TRUCK LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||410,58
2024|09140225000118|P & B SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331120000 - Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1044,57
2024|24834026000101|MVSEGURANCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||508,23
2024|17102165000177|POSTO FORMULA 1 LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1340,27
2024|26426767000170|TRANPORTADORA ON-LINE LTDA ME|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||718,65
2024|42320840000181|AGROFORTALEZA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|31441646000138|MULTIPLUS PROTECAO VEICULAR|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||751,17
2024|30172765000170|INCORPORADORA PARQUE DAS ARARAS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1303,86
2024|13166256000115|CANTINHO DO SUCESSO EDUCACAO INFANTIL LTDA ME||P851120000 - Educação infantil - creche|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||706,83
2024|33194134000140|CONCRE DF COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|C233039900 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1449,63
2024|45504090000196|ASA SUL ATACADAO PNEUS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|10876428000156|MANY E MANYNHO UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos|M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||392,52
2024|05745368000100|ENGTECX ENGENHARIA LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|16637974000110|MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SANSAO-ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331470800 - Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||751,59
2024|15086112000184|CAPITAL HOME CARE LTDA||Q871230000 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||580,02
2024|04244120000195|SOL NASCENTE ATACADO & VAREJO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||571,25
2024|37065430000100|TERRA SUL TERRAPLENAGEM E ESCAVACAO LTDA||F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2188,46
2024|07817249000214|COMERCIAL DE ALIMENTOS POTIGUAR LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||758,4
2024|05369706000149|WJ COMERCIO DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1366,92
2024|01104751001192|SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||490,38
2024|05305771000100|TRANSTATU LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1070,99
2024|29542437000139|SUPERMERCADO SERVE MAIS COMERCIAL A VAREJO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTD|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||152,82
2024|04305631000170|"CANIL DOM DELIU'S LTDA ME"|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2260,11
2024|38030169001210|OBA HORTIFRUTI - COMERCIO E IMPORTACAO DE FRUTAS LTDA.|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||685,58
2024|24228756000150|FIXTELL INTERNET LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||683,46
2024|26227531000105|GIBSON E GIBSON TRANSPORTE DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1340,27
2024|30958731000105|FARMACIAS DANTAS POSTO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||763,71
2024|47378027000186|VEREDAS SUPERMERCADO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||508,23
2024|13516909000149|FARIA & CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|07842195000166|BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA|C231170000 - Fabricação de vidro plano e de segurança||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||938,29
2024|09251662000109|NASA COMERCIO DE BEBIDAS, ALIMENTOS, DISTRIBUICAO, TRANSPORTE E LOGIST|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||97,86
2024|10703074000148|RONALDO TELE ENTREGA DE AGUA E GAS LTDA - ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1044,57
2024|20019934000182|GOTRAK SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||899,12
2024|84526177000701|VALLE DA SERRA TRAN E DIS DE BEB LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7538,88
2024|08408605000128|ACR LOGISTICA E ENGENHARIA LTDA|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1909,06
2024|21822463000109|LICITOP COMERCIO E SERVICO LTDA|G464940200 - Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico|A016100200 - Serviço de poda de árvores para lavouras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|23043013000143|LCP TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1539,27
2024|43237827000126|XPAG PAYMENT COMERCIO LTDA||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|26977442000186|2 MARIAS TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||755,25
2024|47465381000148|47.465.381 ERICA DO SOCORRO QUINTAL GONCALVES|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||440,34
2024|07597580000195|DFL-SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|26977835000190|F & A SERVICOS E COMERCIO LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S960330400 - Serviços de funerárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1364,13
2024|72584188000173|SUPERMERCADO MEU VIZINHO LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1127,52
2024|26499863000149|AIESSE - AMBIENTAL INFRAESTRUTURA, EDIFICACOES E SERVICOS SUSTENTAVEIS|E360060100 - Captação, tratamento e distribuição de água|E381220000 - Coleta de resíduos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||602,66
2024|50097164000157|TERCEIRIZA TELECOMUNIC E CONSTRUT LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,38
2024|07498012000137|UNI L DE IDIOMAS SUST AMB CORPORATIVA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||939,39
2024|50086952000148|MIXSHOWS PRODUCOES LTDA||R900190200 - Produção musical|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1807,47
2024|30295719000168|CGR ENERGIA E ENGENHARIA LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3006,12
2024|08996243000133|MAIS SEGURO SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS GERAIS LTDA ME||F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||769,02
2024|33446229000103|COOPERATIVA DE TRABALHO ESPECIAL LIBERDADE PARA SONHAR - CTELS|G468770200 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão|E383199900 - Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1165,23
2024|07173725000120|C V R FRAZAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||837,97
2024|30015872000194|EMPORIO 034 EVENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||745,8
2024|15562282000198|KERSUL TRANSPORTES TURISMO E FRETAMENTO LTDA ME|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1882,74
2024|13277344000194|SEFIX EMPRESA DE SEGURANCA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||487,38
2024|24341153000160|MCM CONSULTORIA AGRONOMICA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||327,9
2024|21887103000195|SANILTUR TURISMO E LOCACOES LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||584,31
2024|00339564000153|DESAFIO JOVEM DE BRASILIA||Q872049900 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2761,32
2024|37228297000157|EMPREENDIMENTOS PILOTO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||593,26
2024|11873727000108|A&R EVENTOS ESPECIAIS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||931,92
2024|34853050000133|EDU PECAS NOVAS E USADAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||396,51
2024|30379456000175|CM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA||M711110000 - Serviços de arquitetura|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||673
2024|17908156000178|G P M COMERCIO, TRANSPORTE E LIMPEZA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||459,57
2024|46430139000176|M. COSTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||236,58
2024|43556412000115|DMS LOCACOES E SERVICOS LTDA|G468770200 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||859,95
2024|39999118000100|VINICIUS GABRIEL DUTRA LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1187,94
2024|27613873000126|JCA AUTOMOCAO INDUSTRIAL LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||828,6
2024|41984809000182|WT MOTOS LTDA|G454120400 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||116,38
2024|41341828000190|CENTERLIFE LAB DE DIAG MEDICOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5138,49
2024|37361043000102|ESTRUTURA COMERCIO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||688,11
2024|02555709000189|PROGERE INCORPORACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||643,47
2024|28544212000159|ESTRELA DO NORTE REPR COMERCIAIS EIRELI|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4593,18
2024|32907040000108|SAMDU MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||920,21
2024|37136488000199|IRALDO ADEODATO MOREIRA DA SILVA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||173,98
2024|25032954000107|MADEREIRA CASTOR LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1251,23
2024|27528488000180|SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONST LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1240,17
2024|02290596000137|CICERO MARTINS DE OLIVEIRA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|13782845000128|WJ TELECOM LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,71
2024|04684541000137|KAMP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|C173110000 - Fabricação de embalagens de papel||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1675,94
2024|60299801000121|KAKAU SEMINOVOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||950,64
2024|08495821000158|MANOEL LUIZ FILHO  ME||N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1279,02
2024|24000090000189|ASSOCIACAO COMUNITARIA ESPERANCA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|14841757000112|CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||922,89
2024|00337683000177|ARTCOPIA COPIAS E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|32922940000124|PLANALTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA|F412040000 - Construção de edifícios|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||699,84
2024|47251626000134|OPEN SUPORTE ESPECIALIZADO LTDA||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||490,38
2024|14152058000165|C & R MOTORS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1522,77
2024|97549463000149|NET DOM PEDRO SERVICOS DE INTERNET LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|37148798000123|E. R. DE OLIVEIRA EXTINTORES EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|M711110000 - Serviços de arquitetura|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,71
2024|97545687000182|NATURAL CARNES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1111,49
2024|57071534000126|PRESTACOM PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS PARA INSTALACO|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||960,13
2024|04699125000102|S. D. DA SILVA - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||828,6
2024|00899223000132|ELETROCONTROLE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3307,6
2024|40624394000173|BORGES AMBIENTES PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||683,46
2024|00001164000133|CB DIGITAL S/A|G476100100 - Comércio varejista de livros|J581230100 - Edição de jornais diários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||8519,61
2024|36719764000189|COMERCIAL DE ALIMENTOS FERNANDES XAVIER LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1331,38
2024|26965186000107|ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|07860641000165|ATIVA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|10760573000177|D A MONTEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1279,02
2024|37986395000153|TOP SERVICE TOPOGRAFIA LTDA||M711970100 - Serviços de cartografia, topografia e geodésia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2046,93
2024|04193661000131|RAMOS NEVES COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||585,33
2024|07441019000112|VIDA MAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970200 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||683,46
2024|54554338000114|LAGO SPORTS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|P859110000 - Ensino de esportes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1041,03
2024|27252117000119|LOCPRO EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA-ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|09361401000141|SUPERMERCADO STAR MIX LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1077,78
2024|08655989000183|RCTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME||F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|47026635000121|CACIQUE COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1369,11
2024|37842536000164|RICARDO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1022,01
2024|39270408000119|R1 CAPITAL PARTICIPACOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1559,4
2024|15336676000128|KLECIO FERNANDES BIANO 03280147107|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||681,15
2024|00697979000107|OLIVEIRA & VILELA LTDA ME||N829970600 - Casas lotéricas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||931,71
2024|12587339000115|TERRAVIVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||891,24
2024|40216886000200|VITAL VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||664,08
2024|10402283000151|MARIEZE VIRGINIA AGUIAR BIJUTERIAS ME|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||529,14
2024|17430407000151|DRL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||693,93
2024|03137611000174|MB-MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||938,29
2024|04843689000177|CENTRO SUL ATACADISTA LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1047,73
2024|15297250000102|WALTEIR FLORENCIO DA CRUZ|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,71
2024|00709816000199|BRUNAN DISTRIBUIDORA LTDA|G464270100 - Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||646,78
2024|32417747000136|TRANSPORTE ESCOLAR DE JOVENS E ADULTOS TRANSJOVEM LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,05
2024|22163007000167|VITAL MED MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA ME|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|04768324000125|FUTURA COMERCIO DE MOTOS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||144
2024|26829070000140|ALBA RIBEIRO DE SOUSA 00079238130||M731900300 - Marketing direto|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,71
2024|17594340000190|G C DA SILVA VEICULOS|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||664,08
2024|76578244004458|ASSOCIACAO FAMILIA DE MARIA||P851210000 - Educação infantil - pré-escola|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|10018090000100|SILVESTRE LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||305,85
2024|07576471000191|FAUSTO - RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||267,15
2024|31089609000102|JL RACOES E PASSAROS EIRELI|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1355,17
2024|30273061000193|BARBINNUS FOOD E BEER RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||405,27
2024|04319052000186|ECC DF  SERVICOS  DE ENGENHARIA E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS L||F422270100 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1431,02
2024|17999133000116|C.F DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2879,22
2024|56776721000142|CB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1817,48
2024|38829749000119|DISTRIBUIDORA DE MILHO VERDE MACEDO LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1429,74
2024|36651441000109|PESQUE E PAGUE AGUAS DO CERRADO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000200 - Casas de festas e eventos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||781,62
2024|28451679000154|JUSTEN ADMINISTRACAO DE BENS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||766,74
2024|02469364000221|BIOVETOR SERVICOS ESPECIALIZADOS - EIRELI|A016109900 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente|A016109900 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||570,97
2024|26408247000135|MADEIREIRA JK LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||429,42
2024|26266712000140|ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA-O R E|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||549,24
2024|02259749000183|CONTRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||599,08
2024|15875151000160|V. B DA SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS||F439910300 - Obras de alvenaria|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1211,43
2024|20643602000174|ALLREDE TELECOM LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||517,6
2024|39814902000105|FERMATEQ EDIFICACOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||727,41
2024|32273594000109|KAL TRANSPORTES, TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1224,8
2024|53179087000172|COSTA LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||838,26
2024|49404440000101|F. CACAU DE LIMA LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1369,11
2024|02734790000164|METALFRAN ESTRUTURAS E ESQUADRIAS METALICAS LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||584,37
2024|25135106000123|JOSEVAN DO NASCIMENTO ARAUJO - ME||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1243,41
2024|31030713000121|ASSOCIACAO DOS A F DO D DO RETIRO VELHO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1406,19
2024|01841620000116|GOLDEN BANK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1068,36
2024|34402652000174|WS CONSUL PROJETOS ELET E LOCACAO EIRELI|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||794,23
2024|31512147000194|DESTILARIA SERTAO VEREDAS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1531,47
2024|42043988000116|DESTAK BRASIL LOGISTICA DE VEICULOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1484,65
2024|37488783000104|DF MOTORS SERVICOS DE MECANICA ESPECIALIZADA LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1004,01
2024|26460832000184|SPORT_CAR VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||725,28
2024|30588828000173|GISELLE SALES INSTITUTO DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||716,19
2024|38729552000108|SILVANA MARIA DA MOTA 45802920653||S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||587,61
2024|42122732000285|AGROPECUARIA CAMBUABA DO FETAL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2727,24
2024|41313527000153|DIMENSAO PROJETOS LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1139,28
2024|22921738000124|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1291,01
2024|40065794000196|MACHADO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||249,24
2024|30575833000141|VGM REIS TRANSPORTES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||824,16
2024|58231959000118|58.231.959 FRANCISCO AURELIO DE ARAUJO|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1161,97
2024|41321573000102|ALYSSON VIEIRA DE OLIVEIRA 99068141104|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||635,55
2024|14479259000171|TRANSPORTE F SOARES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||758,4
2024|00289706000115|HADDAD ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||702,29
2024|41078786000147|BRUNOCAR COMERCIO DE VEICULO LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||482,91
2024|10864424000158|TERRA MARE PESCADOS LTDA|A032130200 - Criação de camarões em água salgada e salobra||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||967,84
2024|48920400000141|SOLUCAO MATERIAIS E SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||817,26
2024|32926364000193|SAT AUTOMACAO COMERCIAL, REPRESENTACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||770,91
2024|07779678000163|TRACO SETE SERVICOS E ENGENHARIA LTDA|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||349,05
2024|31709627000140|AMBIENTAL SERVICOS E INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA|C286910000 - Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||447,87
2024|20838599000144|J C P MARTINS COMERCIO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,88
2024|38023718000176|RETIFICA E CENTRO AUTOMOTIVO PLANALTINA LTDA||C295060000 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||234,6
2024|33521571000120|V S COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||858,09
2024|09412300000152|INSTITUTO VIVER BRASIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||334,68
2024|32095944000186|CELESTE AQUARISMO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||352,38
2024|16530021000159|PATRIMONIAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||668,44
2024|23503770000152|DAYTONA AUTO PECAS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||302,1
2024|35598975000148|A R AMORIM TRANSPORTES|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||663,64
2024|45424222000412|DISTRIBUICAO GELA KIDS LTDA|G463710600 - Comércio atacadista de sorvetes||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||881,64
2024|52823918000134|AGUA MIX LOC COM E REPRESENTACAO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1951,83
2024|28975442000334|BR FRANCE BRASILIA LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||532,41
2024|54581349000193|DMF REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA||G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||766,83
2024|07837723000199|ECO DEBEX REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA ME||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1925,43
2024|17008086000100|TRANSWAY TRANSPORTES DE CARGAS E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||947,52
2024|09285871000173|JSC INOX LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C259930200 - Serviço de corte e dobra de metais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||743,79
2024|50470607000103|JALAD  CONSTRUTORA  LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2040,15
2024|29981625000163|SALUSTIANO ALVES TEIXEIRA 22090738120|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||490,38
2024|43505273000109|SPLIT RISK SEGURADORA S A|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1523,76
2024|45216921000124|PRIME LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1099,53
2024|28518768000170|APPEX DERMATOLOGIA & INFECTOLOGIA MEDICINA & CURSOS LTDA||Q863059900 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1081,68
2024|11082137000159|PROPAGAR - SERVICOS LTDA ME||F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||227,7
2024|26871302000129|SENIOR VILLAGE CANTO DA SIRIEMA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||434,49
2024|49157887000115|DF EXPRESS TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1865,48
2024|00628131000118|FUNDACAO ULISSES GUIMARAES|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||453,57
2024|56296217000145|ADLER E KUPERCHMIT PATRIMONIAL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||256,56
2024|52748610000171|AGN COMERCIO DE FRUTAS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||511,97
2024|31776415000185|JANDIR QUADROS DA ROSA EIRELI|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1709,91
2024|53079524000186|TOP 20 SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2133,68
2024|35222301000144|35.222.301 ALINE ALVES AMERICO DE ARAUJO|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||562,19
2024|05070319000107|OPERATIVA DE SISTEMAS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||358,23
2024|51111480000107|ATUAL AUTO PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||794,67
2024|22859658000196|SEASONS IMOBILIARIA S.A||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||518,4
2024|12081875000144|KS COMERCIOS DE METAIS LTDA|E383190100 - Recuperação de sucatas de alumínio|M731900200 - Promoção de vendas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1170,8
2024|55835478000123|WBENTO HOLDING PATRIMONIAL E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||279,24
2024|03943988000110|MARIANA NOGUEIRA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||595,14
2024|37259840000183|ULTRANET TELECOMUNICACOES E CONSTRUTORA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F422190500 - Manutenção de estações e redes de telecomunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||485,7
2024|56428850000140|WG COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1136,97
2024|13260327000144|LR TRANSPORTES LTDA||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||612,66
2024|48251548000130|SIMOES EMPREENDIMENTOS & NEGOCIOS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|I559060300 - Pensões (alojamento)|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||786,99
2024|37335360000154|37.335.360 MATHEUS THEURY DE PAULO CAMPOLINA||S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|04315298000180|CASTRO MARRA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1431,02
2024|19878520000120|IVANILDE BENTO DOS SANTOS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||943,4
2024|53338618000122|FURTADO & CARNEIRO COMERCIO DE VEICULOS E LOCACAO LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,34
2024|52752535000112|ONLINE REFRIGERACAO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|46545458000127|BURITI CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1348,2
2024|30058223000170|MELO & MELO COMERCIO DE PLANTAS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|A023060000 - Atividades de apoio à produção florestal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||624,08
2024|48032232000158|MONICA DE SOUZA PIMENTA DAVID LTDA|C222260000 - Fabricação de embalagens de material plástico|C331472200 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||427,95
2024|23999129000150|W M COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||482,91
2024|27486300000189|ASSOCIACAO DESPORTIVA AS MINAS BRASILIA DE FUTEBOL FEMININO DO DF||R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||659,76
2024|29645471000139|GTT GUARA TRANSPORTE TURISMO LTDA|J601010000 - Atividades de rádio|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1087,18
2024|52502386000133|GUEPARDO ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6301,83
2024|50958075000158|MECANICA CELERINOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||515,42
2024|39936765000173|AUTO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1466,61
2024|10444161000390|TOTAL FRIO REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||486,99
2024|52547602000167|BRUTTUSS CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||520,71
2024|26752362000122|GRAN REAL TRANSPORTES LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||847,73
2024|05117522000191|ASSOCIACAO ESPORTE E VIDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1229,02
2024|50609549000156|INSTITUTO IDENTIDADE MUSICAL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1468,25
2024|48323245000186|GOMES E LIMA TRANSPORTADORA LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||464,8
2024|20203173000114|WASTE TO OIL - WTO AMBIENTAL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||648,76
2024|45611072000103|PROVITIS CONSULTORIA EM VITICULTURA E ENOLOGIA LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|27919071000149|PHF COMERCIO DE PESCADOS LTDA|G472290200 - Peixaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||636,27
2024|22434780000110|HUMBERTO MACEDO DE MEDEIROS 38670070120|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||903,99
2024|42464582000107|CONFIANCA LOGISTICA E LOCACAO LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1194,45
2024|43808300000104|ANDERLEI NUNES DOS SANTOS 000806734140|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2291,61
2024|19926854000393|INNOVA HIDRO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F432919900 - Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||253,89
2024|30552185000108|RAFAEL ALESAANDRO DA COSTA CARVALHO 0200|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1179,52
2024|37639540000120|MR PRIME COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||815,4
2024|47313704000188|COMERCIAL DE FRUTAS GALEGO LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||685,58
2024|21528707000145|Q7 COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2065,17
2024|21982584000118|QUALIFOCO SERVICOS EMPRESARIAIS FACILITIES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||285,63
2024|22214933000114|INTERATIVA TRANSPORTE E TURISMO LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1600,24
2024|52150475000168|HIDRATEC SERVICOS E REPAROS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||247,77
2024|29298839000130|TRANSBERNARDES TRANSPORTES LTDA - ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1251,23
2024|34309475000186|ANCLA CONSTRUCOES LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||595,62
2024|11296612000190|ENLUARADA SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA -ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1135,5
2024|22928529000102|DIEGO MARQUES|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||73,16
2024|01344239000141|CRIAR E ANIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME|C141340100 - Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida|J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||497,43
2024|38238415000170|ANNA TEREZA COSTA VIEIRA 88418103191|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||396,51
2024|33321119000115|GRUPO A C COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1173,12
2024|30870181000178|DOLCE MAISON COMERCIO DE ARTIGOS DO LAR E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||384,04
2024|22543014000194|MERCADO BRANDAO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||628,29
2024|05602186000172|TRANSNITRO LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||741,39
2024|02627397000171|APOIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||678,03
2024|43027092000106|MASIR CENTRO SUL LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1796,1
2024|00108217002163|PAROQUIA RESSURREICAO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1168,2
2024|22128311000173|COMERCIO DE AUTOPECAS SILVA PEREIRA LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||798,84
2024|25202124000180|25.202.124 ELLEN DAYANE SILVA DE CASTRO|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||804,36
2024|23721829000189|JWL SERVICOS E COBRANCA LTDA||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||847,96
2024|38425413000190|DOM PHILIPP TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||945,03
2024|37909374000134|ENGEMOURA CONSTRUCOES LTDA|F412040000 - Construção de edifícios|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||690,27
2024|01601632000173|CLUBE COLUMBOFILO DE BRASILIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||388,39
2024|24921066000182|SOLLO SERVICOS LTDA||N783020000 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||563,58
2024|13813782000120|ABSOLUTE COMUNICACAO E COMERCIO LTDA|G464190100 - Comércio atacadista de tecidos|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1075,35
2024|28899542000167|PERNAMBUCO PISOS E CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||583,41
2024|49927198000142|SILVA VINTAGECAR VEICULOS E ARTE LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|H522909900 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||960,13
2024|00655530000178|JL MACHADO CONSULTORES E AUDITORES S/S||M692060200 - Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||697,89
2024|51025099000117|VOX DO BRASIL PORTARIA REMOTA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,88
2024|27744938000172|WC TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1358,72
2024|30572215000148|V.R.A & A TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1484,65
2024|30610011000154|MF TRANSPORTES LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1900,14
2024|36695570000190|GF FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1038,72
2024|41572353000143|HELOISA VASCONCELOS COSTA SANTANA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N771959900 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||965,97
2024|09436093000176|KI DELICIA PAES E CONVENIENCIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||973,74
2024|29212940000126|IGGY ENGENHARIA E ENERGIA LTDA ME|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||508,44
2024|14209653000190|BSF TRANSPORTES E LOCACOES LTDA|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1412,13
2024|42399068000135|"IN'ANIMA SERVICOS DE EVENTOS E TURISMO LTDA"|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||578,4
2024|08800285000157|AGORA ESTRUTURAS E ENGENHARIA S.A|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||680,39
2024|14938262000106|PROJETO CERTO SOLUCOES INTELIGENTES LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||813,79
2024|32919508000184|FERCON FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||476,94
2024|06044692000156|WENDELL NUBILE SILVA SANTOS ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||716,1
2024|36980166000169|AGRO10 COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||51,58
2024|15513504000182|COMUNIDADE CRISTA DA GLORIA DE DEUS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||65,02
2024|34568657000171|EDUTECH EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA||P853250000 - Educação superior - graduação e pós-graduação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2216,4
2024|11286543000133|DOIS IRMAOS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1409,09
2024|05983844000113|BAGUA PARTICIPACOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1002,72
2024|41520781000122|NELSON TRANSPORTES LTDA|H532020200 - Serviços de entrega rápida|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1299,84
2024|19532253000134|3D SINT COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|30329663000115|A P SIQUEIRA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|C101390200 - Preparação de subprodutos do abate||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||521,19
2024|39836881000110|PAULA LETICIA SOUZA SILVA 05871908179|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1381,32
2024|22667710000102|TRANSPORTADORA DF LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||969,68
2024|14867292000179|CRM ASSESSORIAS LTDA.||M749010300 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||649,62
2024|18669303000167|PUBLICIDADE.COM SERVICOS GRAFICOS DE SEGURANCA LTDA|C174190200 - Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório|C181210000 - Impressão de material de segurança|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1213,32
2024|20321409000117|20.321.409 SABRINA MACHADO SABINO||M742000400 - Filmagem de festas e eventos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||542,52
2024|03551782000145|T3 TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||209,03
2024|33654064000165|CAB TRANSPORTES LTDA|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1185,18
2024|00635839000104|DL MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||658,44
2024|33341757000106|IGREJA REFUGIO EM CRISTO JESUS IRCJ|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||446,37
2024|19461910000108|IGREJ EVANG ASSEMB DE DEUS MISS SEM F|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1340,25
2024|22365255000190|TDS COMERCIO DE INOX LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||462,39
2024|12849513000150|ORG BOM GOSTO TIA NANINHA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||678,72
2024|07553114000108|MAC LOGISTICA - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||652,5
2024|27973806000112|CONTIGO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||673
2024|48209115000117|CATEDRAL SEGURANCA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||363,9
2024|30316956000168|RR VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||262,35
2024|07619717000165|MCVE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1214,49
2024|14807157000138|CONSELHO CENTRAL NOSSA SENHORA DO CARMO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||206,4
2024|00432658000172|CASA DA MAE PRETA DO BRASIL CMPB||P851120000 - Educação infantil - creche|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||512,49
2024|02460481000143|RED COMERCIO DE ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|G461250000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||773,52
2024|41913154000151|JVM GONTIJO LOCACOES LTDA||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1112,79
2024|05084458000190|JF AVIATION AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|C331630100 - Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||664,44
2024|45437744000106|ASIUL COMERCIO DE PEDRAS LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||625,97
2024|11053714000184|SD EMPREENDIMENTOS PRACA CENTRAL GAMA LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||516
2024|11324141000186|TOMAZINI PART E EMPREENDIMENTOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1324,05
2024|37491720000107|37.491.720 ARLEI JOSE ARAUJO||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|20069491000134|G. E SOLUCOES AMBIENTAIS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|E381220000 - Coleta de resíduos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1409,09
2024|08890131000101|JC COMERCIO DE VEICULOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||883,71
2024|46770189000100|JOSE NILTON HENRIQUE DE SOUSA 70328277134|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||991,47
2024|20012130000151|NASCIMENTO E LIMA CONSTR INCOR LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1421,97
2024|37111585000127|OVEN STARTUPS E INTER COORPORATIVAS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1174,02
2024|21239560000173|TM LOCACAO E VENDA DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||938,29
2024|20820340000176|BM VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|H492300100 - Serviço de táxi|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||749,46
2024|40440951000104|FAROFA FAROQUITA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||769,17
2024|44636191000158|R R TRANSPORTE LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1006,48
2024|46660441000110|WJ FRETES E MUDANCAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||703,24
2024|03873677000122|ROMERO E ALBUQUERQUE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA||J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||807,6
2024|20490239000102|ASSOCIACAO MISERICORDIA MATERNA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||591,92
2024|35498057000147|LEOS CAR COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||614,73
2024|14240685000158|RICARDO ALVES FEITOSA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||678,03
2024|01110078000121|MSL TRANSPORTADORA LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1601,71
2024|19548359000126|ENGEPISOS INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA||F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,38
2024|18120372000117|W&G ENEAS EXPORTACOES E LOGISTICA LTDA EPP|G467110000 - Comércio atacadista de madeira e produtos derivados|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||940,29
2024|36795445000152|PONTO VIP MULTIMARCAS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1077,78
2024|22746195000156|IGREJA ASSEM DE DEUS UNIV PENT DEUS PROV|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||733,58
2024|38146685000151|J F DE S AGUIAR LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||618,67
2024|21392197000121|AGROPECUARIA VERTENTE S/A.|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4557,1
2024|43308298000104|3L PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||583,41
2024|02199795000134|EDMAR VILELA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2297,71
2024|25390990000142|EMBRAG - EMPRESA BRASILEIRA DE APOIO ADMINISTRATIVO E GESTAO DE NEGOCI||Q866070000 - Atividades de apoio à gestão de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1216,08
2024|17116804000153|JG INVESTIMENTOS COMERCIAIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1045,41
2024|49641823000195|SUNBR INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EM ENERGIA LTDA|C271040100 - Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||697,89
2024|37258776000116|JOSE RIBAMAR DA SILVA SOBRINHO|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||406,17
2024|23487074000108|GARDER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2284,89
2024|54346298000115|WC TRANSPORTADORA LIDER LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1460,58
2024|22034777000100|GRIFFE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA||G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1238,88
2024|03574273000138|CONQUEST EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|M749010100 - Serviços de tradução, interpretação e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1417,32
2024|12220255000149|HOSPITAL POPULAR BIO VIDAS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1231,98
2024|27381547000130|ANAELIZA PETERSEN DE ALBUQUERQUE VERAS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||733,11
2024|18563827000179|DOURADO COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||600,04
2024|03668437000196|ALVORAN AGROPECUARIA LTDA|A015120100 - Criação de bovinos para corte||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1019,01
2024|11739439000319|V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||297,15
2024|09645437000157|MANANCIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|35569412000121|ITALIA COMERCIO DE VEICULOS E SEGUROS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||483,42
2024|28881608000191|SIMPLES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA ME||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1119,96
2024|03756571000149|CRIOGENICOS SERVICOS TECNICOS LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1556,28
2024|12887155000170|TEMAZEC DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1013,07
2024|87923603001204|ASSOCIACAO DE CIENCIA INT ANANDA MARGA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||446,37
2024|19400277000130|FERRETTI SOLUCOES EM CONSTRUCAO E ARQUITETURA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||481,14
2024|08459892000103|VALE DO AMARAL COMERCIO DE VEICULO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||903,69
2024|33950555000153|VALDILENE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||896,25
2024|17774096000148|VITORIA SERVICOS DE SERRALHERIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1704,31
2024|14730313000100|INSTITUTO PENSAR AGROPECUARIA||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1024,65
2024|31997079000109|EXPRESSO TURISMO ESPERANTINENSE LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||8762,9
2024|02655624000172|L.M. REPRESENTACAO E DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461250000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||765,53
2024|11387211000145|MARIA HELENA P. BABINSKI TIA HELENA LANCHES|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1474,44
2024|02013597000134|G&D COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E RECICLAVEIS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1105,53
2024|19231025000124|19.231.025 DANIEL DOMINGUES ALEXANDRE|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||451,76
2024|55033522000181|VERSATIL EXPRESS TRANSPORTES E CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1037,28
2024|22995452000193|GELADO TRUCK FUD LTDA  ME|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||719,22
2024|19087322000148|ART FIBRAS INDUSTRIA, COMERCIO E REPARACAO DE MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||815,4
2024|58864132000141|G2B LOG MOVE MAIS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1105,53
2024|05525611000177|J.A. ADMINISTRACAO DE BENS LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1096,37
2024|11059742000109|DCAR SEMINOVOS DF LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1077,78
2024|33453598000557|RAIZEN S.A.|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1786,22
2024|18366516000110|BRASLOG LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1462,26
2024|20167711000162|OTICAS SAO FRANCISCO LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||861
2024|11083725000107|AMILA CONTABILIDADE LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||437,49
2024|11482281000182|EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4722,24
2024|26295457000164|CAR LATAS AUTO PECAS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||660,87
2024|44207357000110|ROYAL FUTEBOL CLUBE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1302,25
2024|50027577000165|WIN MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||925,05
2024|28020467000112|JANEUZA DE SOUZA BRAZ 22321870125|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1742,5
2024|10874871000198|PARK DA SUCATA LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||725,91
2024|30169241000120|EMERICK TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1656,04
2024|07771129000142|K M SERVICOS PECAS E ACESSORIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||583,41
2024|37738509000146|STV ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1127,52
2024|19701439000170|CEZAR BITENCOURT - ADVOGADOS ASSOCIADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||508,23
2024|04768381000104|EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA|H492210100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||845,2
2024|08641943000105|PRISMA COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||321,78
2024|32308293000165|SQUADRA ATIVIDADES DE ENSINO ESPORTIVO LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|P859110000 - Ensino de esportes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||57,46
2024|26366311000162|BRASILIABUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1475,52
2024|04744995000156|TOP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||546,66
2024|13331555000168|CRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||188,79
2024|37097482000150|DELCO - COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1113,43
2024|21333876000120|ENERGIA GERADORES, COMERCIO E SERVICOS LTDA  ME|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||853,5
2024|00175631000141|SHELBY TRANSPORTES RODOVIARIOS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5510,28
2024|29513285000146|LUA TRANSPORTES E LOGISTICA DE VEICULOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||960,13
2024|04069077000179|SOCIEDADE DE EDUCACAO ATUAL LTDA EPP|G476100100 - Comércio varejista de livros|P851390000 - Ensino fundamental|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2437,39
2024|08906387000151|SETNET32 SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1078,2
2024|13309143000121|WELINGTON GOMES PEREIRA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||286,65
2024|11343007000122|PALMA DE OURO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA -ME|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||991,47
2024|00969594000143|UNIDADE OFTALMOLOGICA E PEDIATRICA LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1455,81
2024|28804270000174|FONSECA & DIAS ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1163,28
2024|15792751000165|MULT TOP LIMP SERVICE LTDA|E370290000 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||786,77
2024|18286754000115|COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA|C207110000 - Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1061,51
2024|16651388000120|H. T. DE AQUINO COMERCIAL DE ISOLANTES TERMICOS LTDA|C222939900 - Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||725,28
2024|13749041000127|AQUARIUS TRANSPORTES LTDA-ME.||H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1187,3
2024|05428632000174|WL DIGITAL LTDA|J592010000 - Atividades de gravação de som e de edição de música|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,4
2024|11303967000169|QI MED - ENGENHARIA HOSPITALAR LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|C331210200 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||613,41
2024|11376323000109|11.376.323 DELANO JOSE FIGUEREDO DE SOUSA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1331,28
2024|45605727000130|MARMORARIA PEDRA BONITA II LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||477,33
2024|20043977000101|M&S MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA||C331471500 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||562,19
2024|37053148000102|MS TRANSPORTE DE CARGAS E MUDANCAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||568,65
2024|06767672000103|SERVICOS E TRANSPORTES FIGUEIREDO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1065,05
2024|20875524000133|FENIX MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1697,34
2024|30410571000165|MH AUTOMOVEIS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2876,25
2024|34386934000125|RENATO TAVEIRA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1239,84
2024|19782203000105|MV COMERCIO BRASIL LTDA|C135450000 - Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,04
2024|13650022000149|I10 TELECOM ISP LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1674,21
2024|10929311000193|GRIFFE COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA EPP|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||452,19
2024|02644959000195|MAQ PRON INFORMATICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||439,32
2024|15612456000180|L C DE ALMEIDA ME||G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1130,91
2024|20744282000149|MILENIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1077,78
2024|08606222000164|ASSEMBLEIA DE DEUS M M DE CRISTO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||492,79
2024|37069713000111|JOSE ELSON DE SANTANA-ME||S952910200 - Chaveiros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||90,98
2024|34569128000192|J E J TRANSPORTE DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1189,75
2024|16716044000152|LOPHEZ ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1298,28
2024|26462937000172|CELIA SALGADOS SERVICOS DE BUFFET LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||393,42
2024|54557856000191|TRANSPORTE CLEITON SANTOS DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1230,6
2024|30082641000101|GUIOTTI BUREAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||358,71
2024|39620009000130|MARCOLINO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||696,54
2024|07445807000187|CONSTRUTORA WQ LTDA EPP|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||587,84
2024|13551331000161|ELITE CLASS TRANSPORTES ESCOLAR E TURISMO LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||538,1
2024|06138468000123|ECOLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1080,18
2024|21640469000165|ANTONIO DONIZETE DE OLIVEIRA EIRELI|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1034,97
2024|27210071000175|ZURICK LOG TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1194,33
2024|06973900000100|INTER BRASIL TRANSPORTES, TURISMO E EVENTOS LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1882,74
2024|23267829000150|TRANSBRASIL FARMA CARGAS E ENCOMENDAS LTDA  ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1669,69
2024|12185130000125|JL EXPRESS COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTE LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H524019900 - Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||757,3
2024|18255765000138|MPM SERVICO DE LOCACAO DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS LTDA||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||724,38
2024|14493517000174|CONSTRUTORA SOUSA REIS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||233,01
2024|11582320000113|RICK & MILLA ESCAVACOES LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1675,25
2024|06010093000111|ROSELMO TORRES E SILVA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1991,89
2024|11077694000181|ASSOCIACAO LATINOAMERICANA DE TER.-ALATE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||499,68
2024|25401618000194|ALJS REPRESENTACOES LTDA||G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1731,75
2024|30568958000144|SUZAN TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791210000 - Operadores turísticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1494,77
2024|36152781000187|M.F CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA||F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1547,29
2024|37066238000120|DF PESCADOS COMERCIO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1101,17
2024|09388567000151|SHOW TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA|G466480000 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,71
2024|45967255000166|CAPELLA INOVACAO TECNOLOGICA LTDA||M721000000 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2981,07
2024|27030507000144|27.030.507 FLAVIO APARECIDO ROCHA||M731900200 - Promoção de vendas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||975,3
2024|56089776000184|COMERCIO ATACADO DE BATERIAS BRASIL LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||856,87
2024|33266014000100|CLINICA VETERINARIA ANTONIO FERREIRA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||643,65
2024|10856350000108|SFERAS CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1694,85
2024|31347218000140|LMF PINTURAS LTDA||F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||598,74
2024|10334169000131|GIGANTE PREMIUM COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1578,93
2024|07595738000198|C & R BUFFET E ALIMENTACAO LTDA-ME|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1088,79
2024|28654935000100|ASS SEV DOS POSSUID DE AUTOM M GERAIS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||330,69
2024|05292740000162|E-CONNECTION BRAZIL PUBLICIDADE E MARKETING LTDA||N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1130,91
2024|54439802000121|NICOLLAS & GUEDES SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||924,74
2024|49377902000130|49.377.902 RICARDO VIEIRA ARAGAO|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1310,01
2024|49295183000109|GS AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1075,65
2024|34563704000194|TDM MOTOS DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||306,09
2024|46977445000127|OG PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2921,82
2024|41947587000128|COMERCIAL DE FRUTAS COPACABANA LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||776,73
2024|41898127000157|VICK PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||406,17
2024|46016806000179|IGREJA EVANGELICA  PENT LUZ DA VERDADE|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||124,77
2024|36060420000100|M2 TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS E MUDANCAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||765,53
2024|51038506000120|YOSHIDA HOLDING LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1651,27
2024|03298420000194|MANDA LA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||623,9
2024|03240026000103|INSTITUTO RECANTO DO NORDESTE DE POLITICAS PUBLICAS - IRENORPP||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||618,01
2024|29695375000103|KERLLEY AUTOCENTER E MULTIMARCAS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||494,97
2024|07862757000133|TRANSPORTADORA RESENDE LTDA ME|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1465,38
2024|54969615000150|54.969.615 LUIS FILIPE SOARES RODRIGUES|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||283,1
2024|32521397000153|ELETRON GREEN LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||620,76
2024|35194337000161|OMEGA TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|50374683000115|CONGELADOS SEU ZE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C109450000 - Fabricação de massas alimentícias||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||647,37
2024|49018507000161|DOUGLAS OLIVEIRA ALVES|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||988,78
2024|07849636000151|BRASIL PECAS COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||649,79
2024|33429043000146|MARLENE DE OLIVEIRA SANTANA|C206140000 - Fabricação de sabões e detergentes sintéticos|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||681,55
2024|09043097000194|CONDOMINIO DAS CH 109A, 113, 114C E 115|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||769,02
2024|48058123000100|SOLUCAO GUINDASTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1637,9594
2024|34642477000192|JC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||464,8
2024|27103436000162|CHALON RENT A CAR LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||489,78
2024|32489561000192|G&S - FUNDACOES E OBRAS EM SOLOS LTDA||F439160000 - Obras de fundações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||857,2
2024|19460982000122|TRANSOLIVEIRA TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||351,52
2024|02303064000197|VIACAO BRASILIA LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||698,02
2024|25534182000101|SALES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3464,59
2024|25166015000155|SUPER SAFRA SERVICOS LTDA||A016100300 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||938,29
2024|17699971000174|S. F. TRANSPORTES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1022,53
2024|59137799000105|WR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA|G472960100 - Tabacaria|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||634,95
2024|26239192000187|PRINT COMUNICACAO E ARQUITETURA PROMOCIONAL LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|42483759000112|RODRIGO MARCONDES DE CARVALHO 02057592111|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|N771959900 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||681,15
2024|29464194000168|W2JE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||512,49
2024|54473002000127|54.473.002 MAYUMI KOMATSU AROEIRA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2280,78
2024|51835623000115|GRM RESTAURANTE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|N823000200 - Casas de festas e eventos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1201,29
2024|24517882000125|ROBERT M. A. DA SILVA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||555,69
2024|30443230000196|CHACARA DAS FOLHAGENS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA|A012110100 - Horticultura, exceto morango||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||656,9
2024|12464555000173|MONTE VERDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||890,31
2024|24896235000171|AUGURI PROMOCOES E EVENTOS LTDA-ME||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2712,81
2024|32929036000140|NASA SERVICOS E ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1499,89
2024|09242664000131|UNIMONT LTDA||F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||536,15
2024|54559254000173|B4 TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2195,32
2024|35824308000136|DAMBROSIO AUTO REPASSES E LOCACOES DE VEICULOS NOVOS E SEMI NOVOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2961,46
2024|37894523000139|ANGEMCARE ADM DE BENEFICIOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1404,21
2024|47662031000171|FELICIDADE LOCACAO E TURISMO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||948,51
2024|02047027000165|CONTCORTE SERVICOS GRAFICOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||620,28
2024|97547465000107|HAWAII TURISMO LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1703,1
2024|37523492000100|R MESQUITA XAVIER|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1128,27
2024|05666579000140|2J TRANSPORTES LTDA||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1267,31
2024|16825857000180|ALENCAR DOMINGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1511,64
2024|18090663000100|DANIELLA DE QUEIROZ E SILVA LOPES 00211501174||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2709,91
2024|22662550000109|ARMIN AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3554,91
2024|17094425000100|MARABA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||828,6
2024|34405433000149|CLEIDES MARA ALVES FERREIRA EIRELI|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||884,82
2024|22733002000122|W A DE FIGUEIREDO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||13143,38
2024|43589108000174|ZR MOTORS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||157,68
2024|18674328000159|TOP ACESSORIOS-COMERCIO E SERV DE PROD DE CELUARES E INFORM. LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1127,52
2024|12770721000160|EMPREITEIRA MAO DE OBRA OLIVEIRA LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2650,2
2024|16858601000170|E.D.P  DANTAS ME|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||305,04
2024|19522968000106|NYURA MACHADO CARNEIRO TELES 61173428100|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||339,14
2024|07173847000117|VG TRANSPORTE ESCOLAR LTDA||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||611,19
2024|00988597000124|JR SALIBA REBOUCAS COMERCIO DE PECAS, MATERIAL ELETRICO E CONSTRUCAO L|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|E383270000 - Recuperação de materiais plásticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3034,47
2024|47066033000106|SOLIDA CONSTRUTORA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||697,63
2024|72602261000192|MMJ ENGENHARIA LTDA ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||384,04
2024|32635156000135|DU MARCENEIRO COMERC MAT PARA MARC LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||807,95
2024|48428182000122|PJ ALCANTARA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||715,87
2024|31893505000156|TURIAL DESPACHANTE LTDA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||603,99
2024|39702557000100|MONTANA CONSTRUTORA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||825,69
2024|37428634000150|FRANCE AMBIENTES E MAT CONST LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||200,46
2024|52297426000152|LSC TERRAPLANAGEM E COMERCIO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1305,59
2024|24605657000140|M & C COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G464940400 - Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|51266954000181|BRASILIA CAR E SERVICOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2971,32
2024|32768399000141|TENDALOC LOCACOES LTDA||N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1267,83
2024|22080806000170|CENTRAL TRANSPORTADORA E AGROPECUARIA LT|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2428,88
2024|37965278000103|GT MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||385,32
2024|41498639000126|MAPEAGRO LTDA||M749010300 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||716,19
2024|14864535000115|BOSTON SERVICOS INTEGRADOS LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||498,42
2024|18010533000110|VIA SEGURO TRANSP COLETIVO LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||964,4
2024|37223266000103|INDEPENDENCIA AGRONEGOCIO E TURISMO LTDA|G462310100 - Comércio atacadista de animais vivos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1095,12
2024|45213399000127|2 MARIAS HOLDING PATRIMONIAL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||486,15
2024|36684404000199|APG AGROPECUARIA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2472,66
2024|24987780000173|I DOS R MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||540,17
2024|35678987000182|SVN APOIO A EDUCACAO A DISTANCIA LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||387,3
2024|35337101000137|MARIA DA CONCEICAO P. DE SOUSA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|50412945000199|DISTRIBUIDORA SANTA FE LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||662,94
2024|08807200000162|JR ROSSETTI CONSTRUCAO E COMERCIO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,68
2024|40955182000179|IRMAS MM LOCACAO DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||769,02
2024|17576105000196|17.576.105 KATIA NAOMI TERABE|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|66387440000151|SILCAT COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||409,59
2024|00766932000140|POWER MARKETING PROM E PUBLICIDADE LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1002,18
2024|29033085000196|EMPORIO SANTA CLARA LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1173,9
2024|33455361000181|TREVO LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,22
2024|07834431000100|HORTIVERDE COMERCIO DE HORTIFRUTI E PLANTAS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||547,96
2024|19726123000132|A L X ALVES TRANPORTES|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||501,57
2024|26557449000149|26.557.449 MAXWELL TORRES CORDEIRO|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||548,61
2024|33156673000194|DZ7 COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||485,37
2024|28411436000192|DIAS MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1028,91
2024|00099283000251|UNIAO COMERCIAL REZENDE LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5087,62
2024|07622697000181|L DE OLIVEIRA MAGALHAES MOTO BOY - ME||H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,48
2024|32843281000130|LSA TELECOM LTDA|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|11186122000130|LRSF PRESTADORA DE SERVICOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||152,82
2024|06242629000124|SAMEDI MEDICAL CENTER LTDA||Q862160100 - UTI móvel|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||805,54
2024|03629664000102|POWER SAFETY SERVICOS E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA - ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1168,59
2024|23557537000152|LUZ TRANSPORTE LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||960,13
2024|22583022000164|GILSON MARQUES DOS SANTOS ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||930,48
2024|06273024000109|M.E. SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA||F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||766,83
2024|11702746000163|L & E -INDUSTRIAL MANUTENCAO E SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA||F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||546,78
2024|12192681000116|ENGECAP PISOS INDUSTRIAIS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||75,94
2024|07124007000164|ADE COMERCIO DE TINTAS LTDA EPP|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1023,18
2024|35351566000142|LT LOCACAO DE MAQUINAS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1368,76
2024|02227900000100|ETL IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1994,04
2024|11335964000107|CAPTAR EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA||F439910100 - Administração de obras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||953,55
2024|38013843000103|DANIELA IBANHEZ KROHN ME|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||858,09
2024|05194885000120|AMERICA GRAFICA E ETIQUETAS LTDA - ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||751,59
2024|10414553000144|L M TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||587,26
2024|07263349000165|JOJU TRANSPORTES LTDA ME||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||857,53
2024|08402449000198|UNIAO DAS MARCAS SERVICOS GERAIS E SINALIZACAO VISUAL LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||253,92
2024|08940789000172|CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS||S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1106,22
2024|06206109000166|FUTURE AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||413,16
2024|09641035000184|BMV INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA|F412040000 - Construção de edifícios|L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||79,52
2024|04060377000197|CATEDRAL EMPORIO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1320,75
2024|10878637000139|PAIVA & PAIVA COMERCIO VEREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2190,57
2024|20062636000175|MERCADAO DAS VANS E DA CAMINHONETE LTDA ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2854,92
2024|23605235000102|VELOX PARTICIPACOES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||922,89
2024|37982105000101|ELETRICA PADRAO LTDA ME|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||683,46
2024|23703042000194|VERA LUCIA MEISTER ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||374,19
2024|17944989000194|NID TRANSPORTE ESCOLAR LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||611,19
2024|07715608000141|Q. D. SILVA ACOUGUE E MERCEARIA ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2933,61
2024|08329741000122|4. A. DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1135,5
2024|29653928000157|LH SERVICOS E ASSESSORIA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||462,78
2024|04023100000194|WASTY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E RECICLAVEIS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||193,65
2024|10742680000172|HONOPLANTAS PAISAGISMO LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||170,44
2024|40684630000147|NSA TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||720,27
2024|47811213000167|SS INVESTIMENTOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||583
2024|04100287000182|TITANS PRESTADORA DE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||571,15
2024|30747295000125|GAS FAMILIA LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||75,94
2024|17140155000126|MASKEL INDUSTRIA E COMERCIO DE TRAVESSEIROS E ESPUMAS LTDA|C135110000 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||284,07
2024|16667083000107|JOSE EUSTAQUIO DE MENEZES ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||200,9
2024|38074026000157|DOC CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||570,78
2024|11114463000109|GRAFICA EDITORA FORMULARIOS CONTINUOS E ETIQUETAS F & F LTDA - EPP.|C174190100 - Fabricação de formulários contínuos|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2761,32
2024|72576309000135|ESTANCIA PINHEIROS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||402,98
2024|13807522000141|CUPULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||372,63
2024|21372664000151|GARDENIA TRANSPORTE E LOCACOES LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||652,68
2024|03762058000160|MONTEPEDRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1387,14
2024|07282432000181|GLOBO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||387,18
2024|19622666000100|NEVES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1063,38
2024|05957380000170|BEZERRA E JARDIM ENGENHARIA LTDA ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1554,96
2024|01791294000180|ESTETICA ATHENAS LTDA ME||R931310000 - Atividades de condicionamento físico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||914,76
2024|19256489000195|RETIFICA DE MOTORES H NORTE LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||516
2024|09640044000150|ARC AUTO REGULADORA CIRCUITO LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1077,78
2024|29818896000100|ESIDE TELECOM SERVICOS E COMERCIO ELETRONICOS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||487,38
2024|17366431000179|R A DA SILVA COMERCIO AGROPECUARIO ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||843,66
2024|97519862000167|K M A COMERCIO DE ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||690,27
2024|28495217000139|RBIO - AMBIENTAL CONSULTORIA LTDA|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|M749010300 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1824,09
2024|13051083000190|SL BORGES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|21388084000152|GRUPO J.L TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||664,08
2024|10520537000136|CENTROPACK DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||392,52
2024|09357207001245|SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1245,78
2024|05949747000104|GT TOUR AUTO LOCADORA LTDA ME|H492990400 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||546,74
2024|22996427000124|WLAS ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL CONTABIL LTDA ME||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||899,31
2024|04768702000170|ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||599,08
2024|37010014000104|EVOLUTI-TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||713,26
2024|02594203000189|GOLD  GUINDASTES  E  TRANSPORTES  LTDA   EPP||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||886,32
2024|08605211000160|HOTEL FLORESTA LTDA ME||I551080100 - Hotéis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||477,69
2024|17245023000169|MODA 10 ARTIGOS DE VESTUARIO EIRELI EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||498,84
2024|07815170000173|TARGET ENGENHARIA LTDA||F439910300 - Obras de alvenaria|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||190,62
2024|01276279000101|MAURICIO JOSE DINO DE SOUSA -  EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1002,24
2024|30380437000169|PRIMA VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,71
2024|13220562000192|RAIMUNDO NONATO DE SOUSA DECORACOES||N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||652,68
2024|04762163000162|VERISSIMO PRODUCOES LTDA ME||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||661,09
2024|26705818000101|GLOBAL TRADE REPRESENTACOES LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||280,59
2024|07653332000114|FORMATO COMERCIO DE BRINDES LTDA ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||602,28
2024|13736785000107|ATTUAL SERVICOS DE DIVULGACOES LTDA ME||H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|05541482000100|WG TRANSPORTES LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2053,83
2024|46819677000157|METTA PROJETOS GESTAO E EVENTOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||807,6
2024|38010807000188|JLM TECIDOS LTDA ME|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||35,3
2024|72651813000152|AOS ADMINISTRACAO, COMERCIO, CONSTRUCAO E SERVICOS GERAIS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1411,86
2024|13231229000189|ALVES E OLIVEIRA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||290,05
2024|18378969000166|GELEIA SAMAMBAIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,48
2024|07117326000142|M S DEPOSITO DE GAS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||101,54
2024|10470166000125|TECNOTEL AMBIENTAL REFORMAS E SERVICOS GERAIS LTDA ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||403,92
2024|01630855000169|LIMA OLIVEIRA TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||579,44
2024|01914093000122|VITORIA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA-ME|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||49,96
2024|03006892000126|FSM CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2822,64
2024|74000845000202|FERRAGENS KARIKA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||699,45
2024|12492793000192|ANTONIO JOSE OLIVEIRA JUNIOR|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1373,7
2024|11422513000107|AUTOTECH TRANSPORTES LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H525080500 - Operador de transporte multimodal - OTM|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1086,54
2024|24659467000106|ELIOMAR DE OLIVEIRA SILVA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||999,89
2024|20962358000102|NARDOTTO SOCIEDADE DE PARTICIPACAO LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1874,73
2024|40217729000139|AGROEMA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|23141573000130|ATACADAO DO CONSTRUTOR LTDA|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas|C331471100 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||559,95
2024|06788423000102|R C LINHARES ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||871,71
2024|72650138000147|SIRLENE RODRIGUES DA SILVA SANTOS ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1556,28
2024|07063432000190|MERCADO MARTINS & OLIVEIRA LTDA EPP|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||46,8
2024|35146755000183|35.146.755 FELYPE MENDES GADELHA DA SILVA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||383,17
2024|00108217010000|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|09552643000112|BEST CHEF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|03753541000189|BRASILIA COMERCIAL DE LONAS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||838,26
2024|08439708000155|UNIVERSAL AUTO-ASSISTENCIA 24H - SERVICOS DE MECANICA E ELETRICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||97,86
2024|04030262000150|MIRBRA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||508,11
2024|24365391000106|DON NERES COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||997,02
2024|03837088000199|CONDOMINIO VEREDA DO SOL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||60,2
2024|03047564000178|CODE-CENTRO DE ODONTOLOGIA DINIZ LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||883,71
2024|08926357000107|JOSE DE DEUS CARMO HOTEL ME||I551080100 - Hotéis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1044,57
2024|10623194000135|BSB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||62,2
2024|09238942000187|WMA COMERCIO E SERVICOS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||559,58
2024|19697342000130|PLAY COMERCIO DE FERRAMENTAS E REPRESENTACOES LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1447,5
2024|22018619000166|3 MARCOS ASSISTENCIA TECNICA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1287,45
2024|34411354000140|IGOR KIPGEN PEREIRA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|08454149000152|WALDYR LEONARDO COMERCIO E SERVICOS ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||769,02
2024|04989621000109|HUDSON MARCELO AMARAL DE SOUZA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||190,95
2024|24893448000140|SAINT LOUIS CENTRO CLINICO LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1460,7
2024|10941773000126|S & J SUPERMERCADOS LTDA-ME.|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,68
2024|09631744000189|V A BENTO AUTO E SERVICOS DE GUINCHO 24 HORAS||H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||678,03
2024|01948251000165|LANOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||566,79
2024|15161011000120|DMS SERV TEC DE ENGENHARIA LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1369,11
2024|10757450000187|AQUA HOUSE  COMERCIO  DE AQUARIOS  LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||392,52
2024|23687177000103|FELIX JOSE DOS SANTOS JUNIOR 04307478614|G476280000 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas|R900190200 - Produção musical|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1390,56
2024|02605947000151|CAPRICHO IMOVEIS LTDA||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1328,04
2024|13411949000126|G.L.K COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,68
2024|26466219000174|GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||590,78
2024|06247943000108|MULTI CHANGE REPRESENTACOES DE PECAS AUTOMOTIVAS E LOGISTICAS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||53,5
2024|03657244000130|ASSOCIACAO RECREATIVA DOS CORREIOS||R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||50,3
2024|00720300000145|ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRT DECIMA REGIAO - ASDR|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|42437803000158|SA COMERCIO DE VEICULOS E CONSIGNACAO LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||595,32
2024|05991988000111|COMERCIAL DE PECAS E MECANICA RIBEIRO LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||675,48
2024|17505927000186|FM - FAZER MANUTENCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||791,4
2024|12316814000119|ANCORA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||996,81
2024|06099399000196|FORNARI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|21827692000116|MFM TRANSPORTADORA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1484,65
2024|09216104000102|MLOPES & REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||561,72
2024|46973489000189|R2CB CONSTRUTORA BRASILIA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1331,67
2024|08401049000168|FINESTRI COMERCIO DE PERSIANAS E TOLDOS LTDA EPP|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1331,67
2024|19791896006567|MINASGAS SA DIST DE GAS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||95,64
2024|06005568000181|COMERCIAL DE VERDURAS REIS LTDA- ME|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||765,53
2024|39600799000192|FLORESTTA PRODUTOS ORGANICOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||504,18
2024|08703869000104|VENEZA COMERCIO DE VEICULOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2831,13
2024|06975636000135|CONEC CEL CELULARES LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1666,14
2024|00807968000124|H. PRATES RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||983,58
2024|09639226000101|GOMES & GONCALVES AUTO PECAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||714,41
2024|16724241000113|ADRIANA NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||678
2024|07746278000151|GIOVANA PASSAGENS E TURISMO LTDA -ME||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1649,01
2024|09026799000160|ATUAL VEICULOS AUTOMOTORES LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||376,23
2024|09432780000113|R.W.P. DE SOUSA - COMERCIO E SERVICOS|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||345,24
2024|03401149000170|ISBV INSTITUTO SOCIAL BEM VIVER||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1932,15
2024|48053789000507|ASS DO E S P U DO C MUNDIAL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||770,91
2024|16840938000150|VI GELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA EPP|C109960400 - Fabricação de gelo comum||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||624,08
2024|14529265000196|TROPICAL MARMORES E GRANITOS LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||494,91
2024|13299892000115|C. AGUIAR ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA||F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||633,57
2024|02364086000167|NOROESTE ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||562,89
2024|11839515000104|COMERCIAL DE ALIMENTOS PINHEIRO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,68
2024|58453888000106|PRIMAVIA O & J COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1957,29
2024|18198017000160|AGROPECUARIA BEEM RECANTO LTDA|A015120100 - Criação de bovinos para corte|A016289900 - Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||5107,6174
2024|04508846000198|METALQUINES INDUSTRIAL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||50,3
2024|21718802000101|RAIMUNDO EDSON COSTA 56443773187|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||772,38
2024|14004594000113|SUBMC BOMBA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||512,25
2024|11991094000124|VENTO COMERCIO DE MOTOS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||883,71
2024|04083049000106|ACIOL E RAFAEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1290,72
2024|07427530000160|GALATAS INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||313,83
2024|33487059000105|CONDOMINIO VIVENDAS PARAISO||N811250000 - Condomínios prediais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||534,12
2024|07823730000131|CLINICA VETERINARIA SAUDE ANIMAL LTDA||M750010000 - Atividades veterinárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||322,74
2024|22634813000176|CAMELO TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||763,05
2024|21693736000162|ALCIONE NASCIMENTO DOS SANTOS 23527137220||F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||620,7
2024|04026671000182|ARQUEOPROJECT PROJETOS E PESQUISAS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1874,73
2024|29477119000131|EDICAR DIESEL - COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||799,59
2024|12223026000188|BRASILIA GESSO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||481,96
2024|04693661000109|AREIA SAO JOSE EXT COM E TRANSPORTE LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1431,02
2024|18965455000107|INTELTECH INTELIGENCIA EM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1279,02
2024|36330093000160|F & R SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||928,08
2024|14993296000101|MRD - PARTICIPACOES LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||841,41
2024|33441639000161|A S BRAGA EIRELI|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1836,42
2024|18956329000196|TECH SAM ELETRO ELETRONICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||831,45
2024|09813634000138|A MARTINS CAMILO ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2654,94
2024|34736754000126|DAIANE WOLFF FIALHO 01261679075|C109450000 - Fabricação de massas alimentícias||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||929,88
2024|38076239000118|M&A TURISMOS LTDA||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2023,22
2024|04291396000124|PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA|A021010100 - Cultivo de eucalipto|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||402,38
2024|26907302000131|TAKE CARE SAUDE - ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA ME||Q871230000 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||495,15
2024|47658348000134|SATURNO COMERCIO DE BATERIAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||551,49
2024|29216266000158|ASSOCIACAO REDE CONTRA FOGO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1151,88
2024|38500188000100|ROCHA TRANSPORTE SERVICO E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3269,99
2024|11239764000150|CBMAQ COMPANHIA BRASILEIRA DE MAQUINAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G461410000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1445,88
2024|12608863000125|L&I COMERCIO DE PECAS NACIONAIS E IMPORTADAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||842,49
2024|26260226000115|PARAIBA COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,51
2024|72413180000144|TELEDETRITUS TRANSPORTES DE RESIDUOS LTD|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||958,45
2024|20730846000194|AUTO POSTO FORQUILHA LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3210,95
2024|00352294001192|EMPRESA B I E A INFRAERO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||359,82
2024|14317406000107|JOSE VALDECIR FERNANDES -ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||936,45
2024|11718347000190|TEODOMIRO MARIZ NETO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||900,86
2024|27842374000100|LUCINDO CORREIA DA SILVA 04502232645|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1378,62
2024|25422267000106|MIGUEL LUZIA DA SILVA SACOLAO - ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1790,16
2024|10803101000154|CONSTRUTORA E INCORPORADORA J S LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1101,17
2024|38062485000110|EBRAS EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1095,12
2024|08841492000150|TAVARES DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA||E370290000 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||806,71
2024|34692430000133|EF. M CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F422190500 - Manutenção de estações e redes de telecomunicações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1758,24
2024|03163210000431|SARKIS MINERACAO LTDA|B081000600 - Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||299,95
2024|08045159000134|ATHENAS LOCACAO DE CONTEINER LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||991,47
2024|17948536000136|SEVEN COMUNICACAO VISUAL LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|11372972000123|TERESA RIBEIRO CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||578,88
2024|06555701000173|DF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||719,22
2024|11383192000189|COMUNICACAO FACIL INFRAESTRUTURA DE PUBLICIDADE LTDA||M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||227,64
2024|13874560000117|VALOR ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||273,36
2024|00572883000104|IGREJA EM BRASILIA NA OBRA DA RESTAURACA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||173,28
2024|01012151000122|POSTO CENTRAL PARK DERIVADOS DE PETROLEO LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1251,31
2024|15029266000134|JC PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA||K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||903,69
2024|08543606000185|FRIOTEC COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1026,45
2024|12414899000178|FORTE LOCADORA DE VEICULOS E TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6384,22
2024|09114768000241|INTEROURO ALIMENTOS LTDA|G463200300 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada|G454210200 - Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||758,4
2024|04194433000186|ESCOLA DE DANCA E GINASTICA NOARA BELTRAMI LTDA ME||P859290100 - Ensino de dança|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||182,82
2024|18695016000121|C M L BRAGA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||662,94
2024|13219061000196|POLO COMERCIO DE PECAS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2145,52
2024|44985383000170|GIGANTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1581,33
2024|23929827000180|ESFERA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||112,18
2024|22202644000103|LF MADEIRAS E TELHAS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||896,06
2024|39945447000179|BELLA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990300 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||924,74
2024|26135089000197|26.135.089 EDIO FERNANDES CARDOSO|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1964,33
2024|56028005000187|F. P. DOS SANTOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||850,29
2024|18408504000100|CENTRO DE EDUCACAO SAO FILIPPO SMALDONE - CEFIS||P851210000 - Educação infantil - pré-escola|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||770,25
2024|19182324000116|MULT MARKAS MAQUINAS E APARELHOS ELETRICOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||438,12
2024|31541797000591|TRANSTUR LOCADORA E TURISMO LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771959900 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3597,52
2024|02723913000161|RECICLE METAIS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1310,68
2024|43174139000164|AGROMULLER CONSTRUCOES IMOVEIS E AGROPECUARIA LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1962,18
2024|14356004000111|ITAMAR CALLAI ME|G466130000 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças|C331471100 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||117,56
2024|34639188000134|A LOPES DOS SANTOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2235,47
2024|24140454000126|FACA FACIL CONSTRUCOES REFORMAS & LIMPEZA LTDA||F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1123,32
2024|42113652000182|F1000 ATACADISTA DE UTILIDADES LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1082,15
2024|33601815000185|SALES CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||194,43
2024|32911861000118|MSG - REAL MASTER TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, TURIS|H492990400 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1820,93
2024|46593966000180|MINEBR NATIVIDADE S.A|B072430100 - Extração de minério de metais preciosos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||89,22
2024|24259208000198|SDK TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||344,5
2024|31498095000149|YAVEH SHAMMAH TRANSPORTES LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1512,76
2024|34000036000197|AMARAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1127,52
2024|39932556000151|HGM PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||12396,21
2024|46108279000122|PLANO A COMERCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA|G478900700 - Comércio varejista de equipamentos para escritório|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|13287985000120|HBG ENGENHARIA LTDA||F422270100 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||504,18
2024|39871567000179|R.D. LOCACAO VEICULAR LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||275,58
2024|30585998000102|SAMIR SAHORI ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||690,27
2024|41148419000172|S F TRANSPORTE E TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1539,27
2024|00108217004379|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||769,02
2024|39788126000108|REGISTRA EMPREENDIMENTOS LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1666,14
2024|00682906000133|NEW SOM ESTUDIO DIGITAL LTDA EPP|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|M731900400 - Consultoria em publicidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||768,66
2024|11060973000132|COMERCIAL FREITAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||837,97
2024|14647068000171|AUTO SOCORRO CESAR LTDA||H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1711,25
2024|24131569000154|RCO SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA|D353010000 - Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado|F432919900 - Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||164,49
2024|14837657000112|LIONS MENTORY DESENVOLVIMENTO E TREINAME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||289,86
2024|15017084000143|AGROPECUARIA CANAVIEIRA LTDA|A011999900 - Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||622,52
2024|42168658000238|EMPRESA  BRASILIENSE DE IMOVEIS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||204,99
2024|00607590000115|ARMALOG CONGELADOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||734,31
2024|26574036000172|W2MED SERVICOS MEDICOS LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2128,41
2024|01702603000106|MOVIMENTO POPULAR DO ARAPOANGA-MPA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2151,87
2024|08448695000180|J5 TRANSPORTE DE CARGAS  LTDA ME||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2749,77
2024|53269182000167|MOVE CAR TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||588,7
2024|58434349000111|HABITARE LOCACOES E TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1022,53
2024|00674523000113|ARCAL AREIA E CASCALHO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|N771959900 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||922,75
2024|00140373000168|CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K.||N811250000 - Condomínios prediais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||938,29
2024|34337586000104|SEG BOM SERVICOS DE SEGURANCA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||466,92
2024|18703703000141|HASTENREITER E MUNIZ SERV DE LIMP E CONS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1305,36
2024|22828376000121|RENATA FRANCA DA SILVA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|07856993000147|SAPATO NA REDE LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2761,32
2024|46419847000106|ESCOLA DO CERRADO ASSOC. SEM FINS LUCRAT|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||563,58
2024|40434595000108|B2P CONSTRUCOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1187,76
2024|08157469000140|MGS AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1790,16
2024|23546280000133|LC BEZERRA CONSULTOR DE IMOVEIS LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1427,19
2024|00744094000103|LETTIERI EMPREENDIMENTOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2940,69
2024|47537065000134|AURORA HOLDING LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||308,31
2024|02716825000132|ALFER SANTOS & SILVA COMERCIAL AGRICOLA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||589,89
2024|11440073000110|NOVA ALIANCA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME||H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||431,47
2024|04967126000190|DISTRIBUIDORA DE VEICULOS BRASILIA LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||302,1
2024|01521242000193|BS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1092,45
2024|17396238000180|MARTINIANO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR 33398828191|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|E383190100 - Recuperação de sucatas de alumínio|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||784,23
2024|20137371000127|SUPERMERCADO RAMOS & RAMOS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||373,98
2024|18884407000194|M A A CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||405
2024|00463802000138|PLASPEL EMBALAGENS LTDA|C173110000 - Fabricação de embalagens de papel|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||101
2024|38027310000172|3T TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791210000 - Operadores turísticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1882,74
2024|11051249000142|GPF NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||255,81
2024|16706131000129|TORNEADORA PARACATU LTDA||C253900100 - Serviços de usinagem, tornearia e solda|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||583,71
2024|24795815000334|SNG C.OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||880,29
2024|10873247000176|EDNA LUCIA VILAR DA SILVA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1219,65
2024|05058559000196|IMPLANTS DR. EDUARDO NASCIMENTO SOCIEDADE SIMPLES LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||557,48
2024|57903872000187|ECK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA||K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2411,64
2024|08528889000196|GARCIA INVENTIMENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||398,28
2024|24157215000189|SIDERSON DE CARVALHO MOURA 87859424304|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||287,32
2024|09040255000152|W A COMERCIO E SERVICO DE VIDROS LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||675,48
2024|43497060000174|PRIME DISTRIBUIDORA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||822,15
2024|01265398000150|RASSA AGROPECUARIA LTDA||A016289900 - Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||278,25
2024|24002193000188|RE9COM SOLUCOES E SERVICOS LTDA.|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|11272397000197|ENGELCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||194,64
2024|07455251000100|PEGASUS TRANSPORTADORA LTDA||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1035,46
2024|00108217006401|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||43,56
2024|40653589000141|JAQUELINE R CARVALHO CONSTRUCOES LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1145,1
2024|08183068000165|MEIOS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1004,87
2024|36770055000128|EMPAC AGROINDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA|C222260000 - Fabricação de embalagens de material plástico||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||881,26
2024|03604846000129|MALHAS DO SUL MAQUINAS DE COSTURA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||769,02
2024|08925154000104|PAVBRAS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA||F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||857,8
2024|38029865000153|JS2 SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO SOFTWARE E APLICATIVOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1230,54
2024|12323617000127|TOTAL HOME CARE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA||Q871230000 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||344,01
2024|07371866000158|MAIS CREDITO ANALISE DE CREDITO LTDA||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||147,52
2024|11044677000148|CENTROCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||544,32
2024|10379524000199|CB TOLEDO COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA||J639170000 - Agências de notícias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||480,54
2024|15024629000149|G D SENA GUI ME||S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|20044593000103|WORLD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||609,06
2024|07301213000100|LOVEX VEICULOS LTDA EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1172,91
2024|18282961000100|JDS COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||437,49
2024|10815446000128|SACOLAO SACOLA CHEIA DF COMERCIO DE FRUTAS LTDA ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||935,01
2024|05042780000156|GRAFICA E EDITORA WORLD PRINT LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||79,52
2024|10360348000143|BRASILIA SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|07622687000146|VILA ADRIANA EVENTOS LTDA EPP|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||697,23
2024|36767721000179|CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA||Q861010100 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||544,83
2024|15661438000198|ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES SOARES 02423434146|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C295060000 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||553,8
2024|10711275000197|KRAM ESPORTE E COMERCIO LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1805,61
2024|24856688000174|REAL LUBRIFICANTES E PECAS LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||623,29
2024|42813348000148|J. M. TEIXEIRA DA SILVA GESTAO E TRANSPORTE|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1357,83
2024|48740351001137|BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||13292,89
2024|15670575000199|EDUARDO DE OLIVEIRA CAMPOS TRANSPORTES ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1499,89
2024|11016503000171|CARACOL MODA INFANTIL LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||89,84
2024|05467331000150|RESTAURANTE FOGAO DA ROCA LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|02903126000100|IGREJA BATISTA M C AVIVAMENTO|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||785,25
2024|16955896000100|BARU RESTAURANTE LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||8548,32
2024|08798426000144|EVANDRO DE SOUSA CAMARGO ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||706,83
2024|11013867000106|JM TECNOLOGIA EM EVENTOS LTDA - ME||N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||422,95
2024|14184467000143|MAJESTIC TRANSPORTES E LOCACAO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1151,56
2024|05022937000181|IGREJA DE CRISTO DOKIMOS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1690,24
2024|32915753000113|MAES MICROFILMAGEM, ASSISTENCIA ELETRONICA E SISTEMAS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|N821990100 - Fotocópias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2981,07
2024|00096867003370|IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||284,07
2024|05913600000164|ASS.DE COMB. A DEPENDENCIA QUIMICA E PREVENCAO AO USO DE DROGAS E DE A||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||183,48
2024|24988971000150|RONNY C ALVES DA SILVA  AUTOMOTORES ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1222,53
2024|11016092000114|EMPORIO NATURAL ALIMENTOS ORGNICOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1279,02
2024|07817377000187|DROGARIA HIPER FARMA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||83,1
2024|16736628000190|FORT DIESEL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1851,78
2024|16540086000185|W NERES DA SILVA LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1513,17
2024|13915314000166|GOIASI A DE LIMA JUNIOR COMERCIO DE BEBIDAS|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||850,71
2024|10408071000181|NSA CONSTRUCOES LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||843,66
2024|21187650000168|IMPACTO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||587,84
2024|02596419000183|EIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GARANTIDOS LTDA||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||662,76
2024|06343266000113|SULBRAS - REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||198,18
2024|42914771000134|TETELESTAI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3145,29
2024|27295345000176|3F TURISMO EIRELI|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||394,77
2024|24940330000125|RIBEIRO MAGALHAES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA-ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||387,18
2024|03607470000106|ESAG EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|03295828000102|KREMER ENGENHARIA LTDA||F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3386,58
2024|05532431000201|FERNANDES DA SILVA & NOGUEIRA LTDA ME||S960330400 - Serviços de funerárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|48320842000157|ASSOCIACAO MAES GUE DA CIDADE ESTRUTURAL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|19733339000125|ERONILDO VIRIATO DE CARVALHO 73750271372|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|43683763000197|ANADAO SEMI NOVOS E USADOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1121,16
2024|04230622000167|GRUPO AVAN PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/S LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|06276424000160|PENEDO E PENEDO LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|32303542000120|UPA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|00394494013629|MINISTERIO DA JUSTICA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1075,65
2024|07189765000160|L GOMES INDUSTRIA E ATACADISTA DE PESCADOS LTDA.|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2465,22
2024|03201079000107|JHS TRANSPORTES EIRELI|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||838,26
2024|19844702000180|LOCSIA LOCACOES, CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2676,43
2024|04407109000107|SERRALHERIA GOIANA LTDA-ME|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||683,46
2024|04972599000186|COMUNIDADE ATOS DOS APOSTOLOS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|17019103000104|BRAVA TIJUCANA CONSTRUTORA LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|72572449000135|2000 VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1079,79
2024|03425232000180|ABL COMERCIO ATACADISTA E TRANSPORTE DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|G461170000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4887,35
2024|11013074000189|TOP SAUDE LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||683,46
2024|13074809000100|CESTA BASICA IRMAOS PARA LTDA-ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||883,71
2024|10636390000144|DR AUTO REBOQUE LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||744,5
2024|01085298000142|DENISE COSMETICOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||292,5
2024|09236144000116|G5 EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||781,47
2024|06985277000105|CONSTRUTORA ICONE LTDA FALIDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||716,94
2024|18726498000130|METODO CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||716,94
2024|14128703000104|A DE F D ARAUJO BARBEARIA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||931,92
2024|72650260000113|MP RAMOS DE HOLANDA ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1263,18
2024|52370449000145|PORTO ALEGRENSE SERVICE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|08853433000100|EXPRESSO VILA RICA ATTM LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7721,01
2024|03656576000108|SINDSEP SIND.DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1371,93
2024|59573522000125|REVBUS REVENDA DE ONIBUS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771959900 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1409,92
2024|03858044000145|LEVYCRED CORRETORA DE SEGURO DE VIDA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||42,98
2024|02676401000191|CONSTRUTORA PEIXOTO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2027,37
2024|08816921000139|SANDRO TUJARET DOS SANTOS EPP|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||90,98
2024|12473840000150|COOPERATIVA CENTRAL DO CERRADO LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||111,3
2024|34787791000163|MARCELO HENRIQUE MENDES QUEIROZ 51255758104|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||889,21
2024|14084881000180|STAR SERVICOS DE PETSHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||350,82
2024|37530620000142|JVM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||829,85
2024|14962028000114|SABOR REAL INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|00630095000127|PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1059,12
2024|03278345000108|ZARYA CONSTRUCOES SUSTENTAVEIS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||739,77
2024|06078589000127|LAR DA 3 IDADE SAMARITANOS DE AGUAS LIND|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||370,98
2024|08267611000102|PAO DE QUEIJO JC COMERCIO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||718,65
2024|34498556000171|SANSINI SANSINI LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||703,24
2024|00394494002422|UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||851,2
2024|09071181000111|CARRUS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA||J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||90,98
2024|17874350000180|LUCIANA CRISTINA AMARAL DOS SANTOS 70914737104|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,63
2024|37135670000125|CASAS TOURO PET SHOP LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|06145220000190|MYRNA ESPACO GOURMET RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||935,28
2024|04884139000104|WARLEY LEANDRO PATROCIONIO COSTA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||241,96
2024|50411326000180|E2 ADMINISTRACAO DE BENS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||490,38
2024|04704444000169|LUCIA PONTE AGUIAR ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|22607757000180|FINANCE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA||M731900400 - Consultoria em publicidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1749,87
2024|72575178000171|ELETRICA INDUSTRIAL LTDA ME|G467370000 - Comércio atacadista de material elétrico||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||661,44
2024|10818188000133|SILVA & NASCIMENTO CASA DE SHOW LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1874,73
2024|11454153000125|FABRICIO RODRIGUES LUCENA-ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|C331472000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,52
2024|20232652000169|AGUINALDO AROLDO ALVES ZINCAGEM LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||829,85
2024|03730166000151|LABORE SOLUCOES INTEGRADAS EM COMPLEMENTACAO DIAGNOSTICA LTDA||Q864029900 - Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||490,38
2024|01641104000148|NILL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||744,5
2024|11369405000118|BASE GENETICA INSEMINACAO ARTIFICIAL LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|A016100100 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||838,26
2024|27595572000117|JOSEFA LOPES DE LACERDA 06408321488|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1145,48
2024|08373811000140|RENOV SERVICOS LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|17949399000154|SEGTRACK SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS INTELIGENTES LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||542,52
2024|08974179000190|TARIQUE LIMA DE SOUZA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|21636695000172|DIEGO CALISTRO DA COSTA ROCHA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1422,33
2024|14149128000126|RAFAEL LEANDRO DA SILVA MOTA 02652203193 - ME||S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||639,42
2024|07377911000181|VEC PARTICIPACOES LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||746,2
2024|01608197000109|BOX-PLAN COMERCIO DE VIDROS LTDA-ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1279,02
2024|00373894000165|FLORES DE BARBACENA LTDA EPP|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||411,39
2024|06065149000135|LAGUNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||935,28
2024|39868759000126|39.868.759 JOSIAS SOARES PINTO|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||89,22
2024|20361052000109|LRSV CONTABILIDADE||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||693,93
2024|24912529000140|CONAI CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1578,72
2024|17271553000181|ED MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE DOCES E EMBALAGENS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|08338589000144|ANGELA MARIA KINUKO SAKAMOTO ALVES ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1011,84
2024|46842082000112|GUILHERME ARTHUR ALVES GALVAO LEMOS|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1253,16
2024|72623143000160|JOAQUIM ESCAVO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||744,5
2024|16477226000118|POSTO NOVENTA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1473,87
2024|08531993000130|AUTOINFORME INFORMATICA SERVICOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1320,57
2024|05196330000207|A CASA DISTRIBUIDORA LTDA ME|C106600000 - Fabricação de alimentos para animais||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||815,4
2024|04906844000157|HDF ENGENHARIA E COMERCIO LTDA|A012110100 - Horticultura, exceto morango|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|04122593000110|MIGUEL ANGELO QUEIROZ LIMEIRA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||337,08
2024|17640048000167|ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA 59926244149|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2364,2
2024|54642237000103|PARK SUL VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||455,88
2024|01029475000173|COMP LINE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1230,95
2024|25291210000107|THE MACHINE GROUP AUTOMACAO EM COMERCIO DE PRODUTOS LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|13287874000113|VL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2753,4
2024|08531657000197|CONSORCIO SITRAN-DATAPROM-FISCAL DF||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||97,86
2024|03772861000186|PROTONS MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA||F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||529,47
2024|05411513000532|EMA EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||293,58
2024|20601030000160|J.D.A CERRADO RURAL LTDA ME|A032210700 - Atividades de apoio à aqüicultura em água doce|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1044,57
2024|33977940000194|POSTO DE COMBUSTIVEL CEASA LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||769,02
2024|33609141000165|MARIA SILENE SOBRAL DA COSTA LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||97,86
2024|32344078000110|M D MELO VEICULOS|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||660,48
2024|09059758000170|ESAVE MOTOCICLETAS E NAUTICA LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||893,01
2024|11425128000113|MARIA NEUZA BATISTA CARBOGIM VEICULO ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||529,14
2024|35216257000160|R3 CONSTRUCOES E INCORP LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|19445799000158|SANTA LUZIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|C111350200 - Fabricação de cervejas e chopes|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||815,4
2024|32014707000143|PRINTA COMUNICACAO GRAFICA E EMBALAGENS PERSONALIZADAS LTDA||C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|08016076000117|COOPERSERRA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||503,67
2024|10392099000178|MAIA MANUTENCAO E INSTALACAO EM AR CONDICIONADO LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||703,68
2024|41385528000103|OSCAR LUIS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1026,36
2024|08438045000154|GLOBAL COMERCIO DE TINTAS LTDA EPP|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||928,99
2024|10793119000112|RIV EDITORA E PUBLICAOES LTDA||J581310000 - Edição de revistas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||630,78
2024|03447282000168|WR COPIADORA LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1173,72
2024|06699567000184|LAURI MOREIRA DE SOUZA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||70,44
2024|06096608000148|FIAMONCINI FABRICA DE MOVEIS LTDA EPP|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||740,64
2024|10542895000140|JNS COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA ME|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||683,46
2024|10261225000155|J C TOUR AGENCIA DE VIAGENS,TURISMO E EVENTOS LTDA ME||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||536,15
2024|32039634000144|VERONI IMPORTACAO E COMERCIO DE VINHOS LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|08670433000166|HABBIBA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||78,94
2024|15016476000198|CONETI ENGENHARIA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|37019262000108|TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,71
2024|49874709000105|NATIONAL ELEVADORES LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|F432910300 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|09585631000194|EDINALDO MARTINS VARIEDADES ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||828,6
2024|09532484000194|VEPEL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||683,46
2024|00656561000143|KABALA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1083,6
2024|06124297000183|CASTRO VALLE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||683,46
2024|07267216000167|DWA CORPORATION LTDA ME||F439910100 - Administração de obras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|17086704000121|JDM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA||N773140000 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||485,82
2024|62658737000153|CONSELHO FEDERAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||718,65
2024|05503011000108|LENIO NETO IMOVEIS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||101,54
2024|01758817000196|QUALITY RUBBER LTDA|C221960000 - Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente|C331471800 - Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1235,52
2024|02131454000127|TRANSPESO TRANSPORTADORA LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1431,02
2024|13140684000179|EMILIO MOTOS PECAS ACESSORIOS E SERVICOS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||116,52
2024|09065340000175|IVS  COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||154,32
2024|27637280000108|START SERVICOS TECNICOS EM TELECOM, EM ENERGIA SOLAR E TI LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||697,08
2024|40537610000143|NASCIMENTO FERRARI ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||644,85
2024|18435141000100|J. M. DE OLIVEIRA TRANSPORTES E SERVICOS ME||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1499,89
2024|43282658000146|EFEITO SOLAR ENERGIA FOTOVOLTAICA COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACAO LT|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||785,25
2024|08876956000163|PEREIRA E SANTOS COM DE TINTAS LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||72,48
2024|26491673000185|GUEDES VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||490,38
2024|10445125000189|STACCATO MUSIC PRODUCOES LTDA-ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|J592010000 - Atividades de gravação de som e de edição de música|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||121,44
2024|00713420000115|KCR COMERCIO E SERVICOS LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||940,02
2024|08603129000872|NORTE SUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||89,84
2024|07494777000107|R.C.K SERVICO DE AR CONDICIONADO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||769,02
2024|05004509000126|JEVAN LAY MARCENARIA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||447,6
2024|08955732000147|MHI SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||195,72
2024|02613644000180|SEVERINO JOSE DA SILVA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||460,44
2024|10222704000162|COMERCIAL DE ALIMENTOS DANTAS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||914,83
2024|23855684000109|100 POR CENTO FESTAS LTDA||N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1525,59
2024|05066376000112|MERCADO DA BEBIDA LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2177,49
2024|26925608000110|BANDFRIOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FRIOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||719,22
2024|37993037000178|FUNDACAO ATHOS BULCAO|G478900300 - Comércio varejista de objetos de arte|S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|04484954000178|ARMAZEM DA MODA LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||697,08
2024|34185971000175|SERVICE FIBER FABRICACAO E COMERCIO DE FIBRA LTDA|C222930100 - Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|14544358000190|FL PARTICIPACOES, INVESTIMENTOS E HOLDING PATRIMONIAL LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|12907738000116|C & C CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1877,19
2024|37096369000150|AGROINDUSTRIA CHEIRO DE ROCA LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|A016360000 - Atividades de pós-colheita|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|02561587000133|CASA TRANSITORIA DE BRASILIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||440,78
2024|38031472000184|PROBANK CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA||P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||889,32
2024|55083583000153|FADRI HDG LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4208,79
2024|11753865000145|BRASFITNESS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||627,3
2024|15315695000178|AUGE SONORIZACAO E ILUMINACAO PARA EVENTOS LTDA||R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1173,9
2024|37110574000122|TORORO MEIO AMBIENTE E MINERACAO LTDA|C112160000 - Fabricação de águas envasadas|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||490,38
2024|02941352000177|COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS GELADINHO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3481,77
2024|47130511000191|LF TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1804,79
2024|35326533000142|NAGLIA SERVICO DE CONSULTORIA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1472,04
2024|09813938000103|AVELINO MOTOCICLETAS LTDA ME|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||828,6
2024|50932056000152|50.932.056 HARLEY DE SOUSA SILQUEIRA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||914,83
2024|03634239000101|HONDA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2541,09
2024|15540228000141|JOSE ROBERTO DA SILVEIRA ME||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1022,53
2024|05815822000144|ESPACO DOCE MOVEIS E DECORACAO LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||278,04
2024|40059632000145|MAX COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1232,46
2024|15431223000180|KIDS COSMETICOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2724
2024|09010279000169|R.S.NOGUEIRA ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||625,83
2024|37978681000177|POP FESTAS E LANCHES FINOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|33515537000143|A D N CONSTRUTORA, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1874,73
2024|07718841000188|CAPITAL FINANCEIRA E INTERMEDIACOES LTDA|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||754,86
2024|03090219000117|AMBIENTAL EMPRESA DE SANEAMENTO BASICO LTDA||N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1078,2
2024|11956806000174|COMERCIAL CINQUENTENARIA LTDA|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1022,53
2024|17301544000196|STAMM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1022,53
2024|36646041000105|ASSOCIACAO RANCHO DA MATA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||333,42
2024|01127659000176|RM DE QUEIROZ ALMEIDA CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||566,19
2024|11379178000101|ASER COMERCIO E MANUTENCAO PARA PISCINAS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040100 - Impermeabilização em obras de engenharia civil|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|38068532000133|AMPLIMASTER ANTENAS E SERVICOS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|15094081000103|CAPITAL SEGURANCA DF LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,71
2024|02705051000144|IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|06071275000100|JOSE ANTONIO DA COSTA RESTAURANTE - ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||746,13
2024|01915330000170|OPCAO MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|08925686000133|LEONARDO COMERCIO OPTICAL DO BRASIL LTDA-ME|G478310200 - Comércio varejista de artigos de relojoaria|M742000300 - Laboratórios fotográficos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||111,3
2024|34916597000130|AC CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E EMPRESARIAL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||691,11
2024|00658799000108|PALMACEA JARDINS LTDA|G469230000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários|F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|08841121000178|IPE PAISAGISMO E TERRAPLENAGEM LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1349,58
2024|05442713000129|EMBALAGENS E DOCES CRISTALINA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1666,14
2024|16643337000157|R DAS N SANTANA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|11156322000140|MONIQUE FARIAS DOS SANTOS ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||519,21
2024|30314364000107|VIOTTO IMOVEIS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1235,79
2024|03553124000192|BEIRIGO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||782,01
2024|38032850000144|JOEL AUTOMOVEIS LTDA EPP|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1139,01
2024|21639069000130|21.639.069 MAURO FERREIRA CAMPOS||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||739,77
2024|04201037000139|TREVO ENGENHARIA LTDA EPP||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||191,22
2024|38022794000167|GTI - COMERCIO DE FRUTAS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|37143807000193|JF SERVICOS POSTAIS LTDA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|H531050200 - Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||719,22
2024|03940853000100|ARRAZO CALCADOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||950,64
2024|00609995000192|ESSA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS S/A||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||724,38
2024|32827539000105|MR AR CONDICIONADOS ASSISTENCIA TECNICA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2061,24
2024|55912161000143|RENOVCAR TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||758,4
2024|07260239000140|WASHINGTON HIDEYOSHI INABA-ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||905,16
2024|37990264000140|BRATENE ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1205,49
2024|17568667000198|IMPERIAL ENTULHOS LTDA - ME||N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1258,8
2024|11186382000106|MIX PAPELARIA E UTILIDADES LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||500,19
2024|31558783000157|BSB COMERCIO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||664,08
2024|04755175000160|GOLDENCOM ELECTRONICS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N821990100 - Fotocópias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||614,55
2024|00122135000120|CENTRO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA||P851210000 - Educação infantil - pré-escola|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1568,58
2024|14911241000105|SOUSA & SOUZA ALIMENTOS PREPARADOS LTDA ME|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||660,48
2024|20266915000150|EUFRASIO SERVICOS DE LOGISTICA LTDA|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||583,95
2024|21268394000133|COMERCIAL DE ALIMENTOS VERAS LTDA EPP|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|02576238000195|FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1078,2
2024|11652819000150|PANEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||510,15
2024|06337394000154|D A B GRECO|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||90,98
2024|01375325000111|ROTA CERTA COMERCIAL SERVICE LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||902,94
2024|07494106000138|TEGINA MARIA DE SOUSA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1500,45
2024|16975110000109|LINDOMI ALVES DA COSTA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1874,73
2024|54401480000121|LBM TRANSPORTES E MUNDANCAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||960,13
2024|31692156000104|AVEC COMERCIO E SERVICOS DE IMUNIZACOES LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||697,08
2024|05818874000174|E-TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA||J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||899,31
2024|10353386000179|BALUART CONTABILIDADE, AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA ME||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||493,71
2024|09206484000102|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LEAO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||830,58
2024|08652951000157|SUPPORT COSMETICOS LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||101,54
2024|22956181000167|MIX ENGENHARIA E CONSTRUTORA DETALHES LTDA||F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||199,17
2024|02089436000124|GNT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||564,76
2024|10272291000120|ECOPAR ECONOMIA E PARTICIPACOES LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4649,07
2024|29870339000120|JS MIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||695,41
2024|20218783000191|ATACADAO TEM DE TUDO COMERCIO DE ARMARINHO EIRELI|G464190300 - Comércio atacadista de artigos de armarinho|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||249,24
2024|27115734000172|AGE ARMARIOS PARA GARAGEM LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1022,7
2024|30910717000131|VIACAO REOBOTE LTDA|H492210100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||7530,96
2024|09163850000185|FREE COMUNICACAO VISUAL E SERIGRAFIA LTDA ME|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|C181309900 - Impressão de material para outros usos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||866,73
2024|23113118000121|DF LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||597,83
2024|38070736000109|TIO EDU ALUGUEL DE BRINQUEDOS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||562,19
2024|32084344000112|ERNANDO DE PAULA PEREIRA 70228809134|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||284,1
2024|24640656000137|KELLY MARTINS SANTANA 71256814172|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||871,71
2024|20736909000110|EXPRESSO ESPIRITO SANTO LTDA-EPP|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1820,93
2024|22688281000150|CAPITAL HIDROJATEAMENTO E DESENTUPIDORA LTDA||E370290000 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1211,12
2024|11182339000172|MM DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||382,28
2024|30499476000180|YDR REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA||G461170000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3781,71
2024|07917134000110|FURACAO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||644,55
2024|01409671000173|POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1028,91
2024|35432739000157|PONTUAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||500,19
2024|24454515000120|UPCON SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1435,74
2024|07474287000300|RENOVAR ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2050,99
2024|37116746000175|CRECHE SAO VICENTE DE PAULO||P851120000 - Educação infantil - creche|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||777,39
2024|28839840000161|G44 BRASIL S.A|B072430100 - Extração de minério de metais preciosos|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||351,3
2024|38210987000141|VERBO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1272,3
2024|14122465000120|F E DE CASTRO RIBEIRO ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1004,32
2024|39661474000110|MM ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,47
2024|30882056000188|SANTIAGO SOLUCOES INTEGRADAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1075,65
2024|27302318000183|COMUNIDADE CRISTA MISNIST|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||424,81
2024|08318501000122|511 TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||671,64
2024|01822763000180|ORGANIZACAO O MOMENTO CLINICA MEDICA E RADIOLOGICA LTDA ME||Q864020700 - Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||701,88
2024|34489489000129|CONECTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1128,27
2024|43004888000143|FONTE CAPITAL COBRANCAS LTDA||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1003,69
2024|10505191000105|ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO CENTRO HISTORICO DE PLANALTINA DF||R910230200 - Restauração e conservação de lugares e prédios históricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||213,9
2024|17722728000120|BRASILIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS FRIOS E CONGELADOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||677,88
2024|23171155000196|JRA MATERIAS CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6738,36
2024|22043206000131|MOSKAO LOCACOES EIRELI|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3786,66
2024|26271311000189|MARIO CESAR DUTRA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|E370290000 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1637,74
2024|17418464000115|TALENTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||481,2
2024|35823573000108|ANDERSON COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||860,88
2024|17265129000124|REGIVALDO CARLOS OLIVEIRA 03561169139|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1077,78
2024|30976261000102|EUDSON DE JESUS 89550170144|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||339,33
2024|22483336000195|COMERCIAL LUCAS DE MARMORES E GRANITOS LTDA|G467960200 - Comércio atacadista de mármores e granitos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||913,35
2024|28204604000179|TIAGO LUIZ TEIXEIRA CASTRO LOPES-ME|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2504,67
2024|30620133000121|CAP - CASA DE ADORACAO PROFETICA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||935,05
2024|07201235000190|TCHELES COMERCIO DE VEICULOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||354,99
2024|33707278000152|TRAG COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1051,92
2024|28333279000144|PAULO LEANDRO DE MORAIS 02787658156|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||813,97
2024|49548923000171|ECO ENERGIA ENGENHARIA ELETRICA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1482,78
2024|27611050000161|SEBASTIAO CLAUDIO NETO EIRELI|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1475,1
2024|32738240000184|ARCANJOS LIFE SOLUCOES EM EMERGENCIAS MEDICAS E BRIGADAS DE INCENDIO L||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3225,06
2024|06265390000108|PRS - PROJETOS REPRESENTACOES E SERVICOS UNIPESSOAL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||882,17
2024|46435015000183|SABRINA DA SILVA MARCAL 03231195144||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||783,71
2024|29471234000107|29.471.234 OSVALDINO ALVES GOMES||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1022,53
2024|23562011000160|THR TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1832,96
2024|23097150000160|C & K TOUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA ME|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791210000 - Operadores turísticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1874,01
2024|22945171000126|CARVELL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1535,49
2024|33646741000101|METALURGICA FABRINO LDTA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2458,44
2024|32018083000132|AVS ODONTOLOGIA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||76,78
2024|15339670000104|HS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EM EMPRESAS MINERARIAS LTDA|B089919900 - Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||848,74
2024|22844537000170|C. CRISTINA BATISTA DA SILVA LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4263,56
2024|09676376000195|METIS ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1488,27
2024|21345879000183|TOTAL LIC SERVICOS LTDA||N783020000 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1696,88
2024|31717053000151|HG TECNICAS E HABILIDADES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||190,05
2024|41250985000190|H. FELIPE DA SILVA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1461,45
2024|15325249000144|VAP SOLUCOES EMPRESARIAIS E HOSPITALAR LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||948,24
2024|40480236000197|Z10 COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||929,7
2024|27374359000185|WLL TRANSPORTES LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||863,24
2024|10694039000100|ENERPLAN ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS E LOCACAO DE MAQUINAS E|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M749019900 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1594,53
2024|10189820000127|MATHEUS & MARCELO COMERCIO MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2384,42
2024|22858205000145|OLIVEIRAS PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1857,69
2024|02321909000177|PREFEITURA MUNICIPAL DE MOIPORA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||373,8
2024|44194568000166|DISTRITAL PRE MOLDADOS E ENGENHARIA LTDA|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1431,02
2024|21185390000191|TREND MARKETING LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1249,55
2024|39849986000104|LA DELICIAS CONFEITARIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1473,18
2024|14985231000106|PORFIRIO & LOURENCO  INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||521,2
2024|27963688000161|ANA LUCIA MARIA DE ALMEIDA - ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||547,04
2024|08529387000180|PROJETO NOVA VIDA||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||299,1
2024|23034592000168|CV CONSTRUTORA VELOSO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||662,94
2024|25103972000132|NEW LAND CONSTRUTORA E MANUTENCAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|32347449000117|MARIA ELIANE ALMEIDA DE JESUS 83518762168|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1004,32
2024|10924360000133|R.O. RODRIGUES .SOUZA & J.K.S BESERRA LTDA-ME.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||869,64
2024|20838228000162|ANCORA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S/A||K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1804,2
2024|15202490000186|A.R. TECNOLOGIA E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||119,61
2024|27132775000177|PIETRA F DOS SANTOS SERVICOS NAUTICOS EIRELI||C331710200 - Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1369,11
2024|15377572000676|NASA SECURITIZADORA SA||K649210000 - Securitização de créditos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1893,93
2024|30700577000177|CONTAC CONTABIL CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||600,99
2024|03878358000100|PMDA PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA|C192250200 - Rerrefino de óleos lubrificantes|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1177,41
2024|27581237000160|COSTA E SILVA LTDA ME|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||339,9
2024|09550225000196|MARCILIO ALVES DE CASTRO ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1459,54
2024|24868100000100|DENALI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||502,17
2024|30178573000170|30.178.573 NELCILENE PEREIRA DE SOUSA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1267,31
2024|01918223000103|BPA PAINEIS COMER CONST REFORMA E PUBLICIDADE EM GERAL LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||15541,17
2024|50000072000107|50 000 072 JOAO PERGENTINO DOS SANTOS|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||683,46
2024|19760318000107|H CORDEIRO TRANSPORTADORA LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1601,71
2024|33322562000100|GABRIELA G MAGALHAES ME 04723999183|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||323,15
2024|26171706000100|G A DE OLIVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||922,75
2024|31082321000106|EASY COMERCIO E INTERMEDIACAO LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|K649300000 - Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||796,98
2024|18136516000123|FY MAQUINAS LTDA||F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||678,03
2024|46658934000116|LO PRODUTOS OPTICOS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||448,21
2024|08417924000108|POUSADA AGUAS CLARAS LTDA EPP|H532020200 - Serviços de entrega rápida|I551080100 - Hotéis|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||707,34
2024|27547889000188|VENDINHA DO LAGO LTDA-ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||629,79
2024|04908256000152|MARCIO RICARDO CAVALCANTE FIGUEREDO ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||936,13
2024|05523650000216|INSTITUTO BRASILEIRO AMIGOS DA VIDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1044,51
2024|25241958000103|ADENILDO CARDOSO DA COSTA||G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1361,01
2024|18128143000149|VETOR EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||782,17
2024|02041535000136|FRANCISCO IRINEU DO NASCIMENTO ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||380,25
2024|31911915000182|DF LOGOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H521250000 - Carga e descarga|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||649,79
2024|10744945000171|INTEGRACAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||908,01
2024|35386123000197|35.386.123 FILIPE DOS SANTOS PAZ||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2725,54
2024|12097696000103|KLOC ATACADISTA E TRANSPORTES LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3008,78
2024|21809741000198|FRIGO7 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME|C101390100 - Fabricação de produtos de carne||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||612,45
2024|37652493000154|PLATAFORMA DIGITAL ON-LINE SERVICOS DE INFORMATICA E TECNOLOGIA DA INF||J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1324,05
2024|11159325000138|DEIVERSON COUTINHO DE SOUZA COMERCIO DE RECICLAGEM E METAIS EIRELI|G468770300 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos|E383199900 - Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||379,57
2024|18374057000116|L C N AGROINDUSTRIA CAMPANA LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||414,27
2024|19523813000194|ASSOCIACAO PADRE JULIO NEGRIZZOLO/ APJN-COMUNIDADE CATOLICA FILHOS DE||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||509,22
2024|33800216000190|33.800.216 JOAO PEDRO FEITOSA SOUTA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||924,74
2024|27158537000130|M C O CONSTRUTORA LTDA ME||F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1745,29
2024|13378066000161|CASA FORTE COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ME||M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||630,27
2024|00148049000196|ACJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||62,92
2024|32826412000171|INSTITUTO VIDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||666,33
2024|19386265000106|WERGEO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA||E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||936,13
2024|28635260000152|PAO BARU LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||778,02
2024|01887457000122|ORIGINAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3709,58
2024|11129560000167|MAURICIO JOSE DE MOURA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||68,52
2024|02916299000154|FUTURA SERVICOS GERAIS LTDA EPP|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1304,79
2024|30625747000104|LUCIANO CARDOSO SILVEIRA LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||474,56
2024|19568328000218|TRANSPORTADORA RIO PRETO LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||6509,99
2024|23153943001202|COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO PARACATU LTDA|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||528
2024|43708379006728|FAST SHOP S.A|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1830,9
2024|45349525000175|FRUTYSUL DF LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|19701191000147|RLC TRANSPORTES LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||389,97
2024|04398460000170|CS RESTAURANTE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1239,99
2024|15812179000159|ANARAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||273,99
2024|19167513000110|ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2359,44
2024|20382733000145|CAREX EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||792,68
2024|10466954000148|REAL MASTER TURISMO LTDA ME|H492990400 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||570
2024|21700325000157|UNICA CONSTRUTORA E GERENCIAMENTO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1044,57
2024|03253876000138|TERRACO LOTERIAS LTDA EPP||N829970600 - Casas lotéricas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2762,19
2024|31565519000140|BAMBIA TRANSPORTES LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||628,86
2024|24295707000130|DM LABORATORIO DE PROTESE LTDA||C325070600 - Serviços de prótese dentária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||118,82
2024|04416835000188|M EDITORA GRAFICA LTDA ME|C174190200 - Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório|J582980000 - Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||566,19
2024|17919524000183|ADLTRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||264,18
2024|09226266000121|ALIANCA TRANSP DE PASSAGEIROS LTDA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||633,24
2024|10950057000105|COMERCIAL DOLCE FRUTAS LTDA - EPP|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1200,48
2024|10895368000119|MATOS MOBILIARIOS SOB MEDIDA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||781,47
2024|52025363000185|MAQFRAN ESCAVACOES E PERFURACOES DIRECIONAIS LTDA||F439160000 - Obras de fundações|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1224,21
2024|23846612000103|IDEAL AGROINDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2488,11
2024|09331303000161|BRASILIA COMERCIAL DE EMBALAGENS LTDA ME|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||851,12
2024|26735198000145|TRANSPORTADORA FLIP LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3799,48
2024|22453219000189|J CAR VEICULO LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||568,92
2024|26619893000141|NS SERVICOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1094,19
2024|30736665000129|ELCIO LACERDA DA SILVA LTDA|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||530,52
2024|32725683000130|SOUSA & FREITAS CONSTRUTORA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||615,03
2024|20227991000157|"D'MINAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA"|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||335,89
2024|07390039000101|JHT BRASILIA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA EPP|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||206,07
2024|04386871000146|MGREY SOLUCOES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|46065583000130|METODO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA||F439910300 - Obras de alvenaria|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||504,18
2024|10792131000102|MONTEIRO E MARTINHO CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||330,69
2024|28025451000100|MAGOODS PARTICIPACOES LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||319,35
2024|29802673000147|SERVICOS DE TRANSPORTES M M EIRELI|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||835,91
2024|28411215000114|CARVALHO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||639,42
2024|30131781000114|R. P. RAMALHO CONSTRUCOES||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||416,55
2024|43435458000186|MC LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1118,16
2024|08769011000142|FERNANDO SANTANA EPP|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||437,4
2024|32843438000128|GUARA COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||301,47
2024|29747314000134|VENTO LEVE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1261,86
2024|31288894000190|FEDERAL LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E LOGISTICA DE RESIDUOS LTDA||E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||945,57
2024|26975185000143|BISCOITOS CASEIRO DIMINAS LTDA|C109290000 - Fabricação de biscoitos e bolachas||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||570,5
2024|28878450000109|RAIMUNDA NONATA BEZERRA DA SILVA 03542925365|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M731900200 - Promoção de vendas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||672,36
2024|28849821000116|ROGUS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G467110000 - Comércio atacadista de madeira e produtos derivados|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||920,21
2024|72633449000106|MARCOS TEIXEIRA RODRIGUES LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||547,65
2024|02960588000150|REINAR CONSTRUTORA LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1094,23
2024|03072388000124|POLICIA CIVIL DO ESTADO DA AMAZONIA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1004,01
2024|33861860000179|CANELA DISTRIBUICAO DE CAFE E DERIVADOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||517,6
2024|42967007000127|RENAN ROCHA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1312,8
2024|27218439000141|HAVILAH TURISMO E PASSAGEM INTERESTADUAL -LTDA||H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2142,13
2024|00506353000168|ANDRADE & FIGUEREIDO LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2256,95
2024|21339128000154|C4 INSTALACAO E MANUTENCAO DE IMAGENS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F432919900 - Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||551,82
2024|04291565000126|SOLARA PROD. COM.DE GRAMAS LTDA - ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||160,14
2024|10852932000116|GALENO TRANSPORTES LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||618,01
2024|40687897000198|INSTITUTO SEU SUCESSO CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||359,16
2024|34057167000100|TRANSLUANA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1933,41
2024|21088674000160|NOLETO LACERDA - SERVICOS DE CONSTRUCOES, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOE||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||302,19
2024|14048197000143|MASA PARTICIPACOES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1306,7
2024|15624764000125|IMPORTNEW COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||605,22
2024|24754581000115|JF CAPPITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2076,47
2024|30339455000105|TRANSPORTADORA ROCHAS EIRELI|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1390,94
2024|19695625000143|MAFFIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||330,46
2024|09318671000170|ASSOCIACAO SAGRADA FAMILIA COMUNIDADE CATOLICA LUZ DIVINA||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1323,08
2024|13453458000148|POLISERVICE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||583,41
2024|06345814000144|CARLOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1130,91
2024|32829196000118|WF COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||3205,98
2024|02575829000148|OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||732,12
2024|04071154000125|TORNEADORA JK LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C253900100 - Serviços de usinagem, tornearia e solda|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1400,9
2024|33477761000198|SILVA E COELHO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||451,59
2024|25091892000104|AREUNIDAS INDUSTRIA DE PRODUTOS DE SERRALHERIA LTDA ME|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||341,88
2024|02705366000191|PIMPAO & CIA LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||688,11
2024|03033548000126|M & A F COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1283,07
2024|27999186000190|PERTO E PRONTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E CONVENIENCIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||763,05
2024|06368738000192|ATLANTICO  COMERCIAL  DE  ALIMENTOS  LTDA  ME|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||710,73
2024|17709033000108|W IMPORT COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|J639920000 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||632,43
2024|32769726000180|EP SIA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||477,33
2024|14146786000164|CAR COLLECTION TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||693,12
2024|17057708000181|ECS  PRODUTOS  METALURGICOS  LTDA ME|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||825,15
2024|15613080000128|AUTO MECANICA FORTES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||776,73
2024|38260547000107|RHC INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||339,9
2024|17784823000158|HC - TRANSPORTADORA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2160,15
2024|09119250000110|SOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||832,2
2024|41907913000173|JR FABRICA DE PRE MOLDADOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C259930100 - Serviços de confecção de armações metálicas para a construção|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1139,28
2024|27911727000187|M.D. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||629,28
2024|27943997000170|JOAO CARLOS SOARES DOS REIS S ROSA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1733,15
2024|02081574000167|BRAVA SEGURANCA E V PATRIMONIAL LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||539,1
2024|03120661000149|TRANSPORTADORA BRAZAO LTDA EPP||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2165,47
2024|06181805000165|HC8 AGROPECUARIA LTDA|A011130100 - Cultivo de arroz|M749010300 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||112,62
2024|09632705000104|DIELE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA EPP||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||61,6
2024|27614290000110|V & P CONVENIENCIA EIRELI|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||483,03
2024|20638754000189|RN COMERCIO SERVICO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||692,49
2024|13995537000180|D & D LOCACAO DE MAQUINAS, TRANSPORTES E OBRAS LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F439910400 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||346,63
2024|15229124000110|BORGMANN TRANSPORTE E TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||4118,07
2024|30148039000111|CAFE DE LA MUSIQUE BRAZILIAN PARADISE LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||652,5
2024|17812440000146|"ADLOC'S - ADM LOCACAO E SINDICOS LTDA"||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1201,14
2024|05466285000174|LEISTUNG INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA 206|C271040200 - Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||392,52
2024|37660041000114|FORTALEZA COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||763,41
2024|12622315000150|JSM COMERCIO VAREJISTA DE ENXOVAIS LTDA ME|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1281,21
2024|07291854000466|ECOTERRA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA||N813030000 - Atividades paisagísticas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||284,07
2024|31962942000184|JR CORDEIRO LTDA|A015120100 - Criação de bovinos para corte|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||794,23
2024|51255100000108|HE DRONES LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1105,53
2024|35591834000101|AGROPECUARIA SCHERER|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1465,53
2024|20228236000197|SSE ENGENHARIA LTDA|C265150000 - Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||652,68
2024|32701673000165|CONSTRUTORA EDIFICAR LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||996,8
2024|55529187000107|JORU COSMETIC LTDA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1055,01
2024|33531346000175|JOSE SOARES DE SOUZA ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1224,8
2024|21954613000138|ADENILTO DOS SANTOS SOUZA 71511776153|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||825,69
2024|27732978000102|ELITTE BUSS TRANSPORTES LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||216,65
2024|43490933000117|EXPRESSO SAO PAULO TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791210000 - Operadores turísticos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1557,2
2024|07515571000108|AB LOBO CASA DO PAO DE QUEIJO BH LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||777,03
2024|11038180000117|CLAUDIO SANTOS DE REZENDE ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||635,16
2024|06043050000132|BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.||K649300000 - Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1127,52
2024|12902568000187|JZ COMERCIO ENXOVAIS E CONFECCOES LTDA ME|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||405,57
2024|04759974000104|ZILL COMERCIO DE MOTOPECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||847,86
2024|11736433000126|M DOS SANTOS SOUSA ME||E370290000 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||688,11
2024|27485736000153|GUILHERME DE OLIVEIRA BORGES 03640659155|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||829,85
2024|29067113001672|POLIMIX CONCRETO LIMITADA|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||8333,03
2024|05985225000168|PARK WAY SERVICE LTDA||H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||134,06
2024|10207141000133|IMPORTS AUTHORITY IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||439,32
2024|23098751000198|TRANSPORTADORA FORMULA 1 EIRELI ME|||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||1358,72
2024|33025301000129|FABRICALHAS CALHAS E RUFOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||727,95
2024|01149953002041|BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO||K643610000 - Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||568,92
2024|20728778000129|CS PLANOS DE SAUDE LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||2364,15
2024|42886074000117|M S DOS SANTOS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||383,85
2024|17772148000147|SIDINEI CARDOSO SILVA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||64,4
2024|18315149000125|L. P. LOPES|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||477,09
2024|21241797000199|NAVARRO SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||517,6
2024|25045844000180|JA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||936,45
2024|21414510000185|F5 COMERCIO E SERVICOS LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||670,18
2024|31148975000195|NACIONAL VIDEO COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||717,03
2024|27693380000143|C.E. OTTENGY TRASPORTES ESCOLAR LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||492,35
2024|12132837000173|FENIX BSB MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||660,87
2024|44097005000150|CHICO CHICO CULINARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos||IPVA|ISENCAO|VEÍCULOS USADOS COM MAIS DE 15 ANOS DE USO|Lei nº 6.466/2019, art. 2º, inc. VIII||294,03
2024|09356736000171|CARRO & CARRO LOCADORA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|101391,68
2024|72653009000102|QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|3439103,04
2024|07319323000191|PANTANAL VEICULOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|353704,08
2024|05864744000178|QUALITILOC AUTOMOVEIS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|358467,92
2024|10460783000140|BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|662200,26
2024|19374791000148|NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|91722,95
2024|17049047000142|BLR BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|53855,84
2024|45414964000114|VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|1523563,96
2024|27389339000188|MENTES TRABALHANDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|10439,6
2024|43807166000127|CR99 LOCACAO DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|50660,05
2024|37131539000190|STAR LOCACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA||R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|307167,53
2024|37185319000149|ALTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS E VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|2313,47
2024|07605506000173|RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|257609,65
2024|51060547000113|RAS CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|7605,13
2024|06177379000196|B R GONCALVES LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|918273,92
2024|01615224000170|INVESTICAR VEICULOS LTDA EPP|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|108606,4
2024|42902121000179|SENNA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|108954,48
2024|08394563000113|TROPICAL TRADING, INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|26646,84
2024|14202570000179|BOSS LOCADORA DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|137475,63
2024|11101232000152|TRANS21 - LOCACAO, TURISMO, CARGA E MOTOBOY LTDA|H525080500 - Operador de transporte multimodal - OTM|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|12561,45
2024|01050328000185|C.E.DE LIMA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|1366,62
2024|33115915000100|LAJ LOCADORA E SERVICOS LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|8546,21
2024|13231134000165|D&G LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|3564,76
2024|23647303000104|M S CAR ALUGUEL DE VEICULOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|35159,18
2024|11313727000145|S R R GONCALVES ME||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|10855,55
2024|04071010000179|A DIRECTCAR LOCADORA LTDA|H492990400 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|5785,4
2024|19208596000148|BSB NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|2789,8
2024|14670124000199|GUINHO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|2915,68
2024|09050432000181|BSB LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F439910400 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|55280,92
2024|05864744000259|QUALITILOC AUTOMOVEIS LTDA|||IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|120757,44
2024|44346792000126|EXCLUSIVA LOCADORA E ADMINISTRADORA DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|20411,09
2024|02605452000122|VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|20066,36
2024|08854032000166|MALU LOCACAO DE MAQUINAS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|28969,67
2024|13718289000120|SAULO TRANSPORTE LOCADORA E TURISMO LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|4199,54
2024|44874945000108|SOLUTT LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|7092,26
2024|01650167001647|ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|642217,18
2024|13750759000133|AGILE TRANSPORTE E TURISMO LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|20849,24
2024|10198929000120|R & E LOCADORA LTDA ME||H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|3863,02
2024|47749425000161|AQUICAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|23493,15
2024|31958594000171|TAWLE SERVICOS, TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|15175,84
2024|15626876000115|LH RENT A CAR EIRELI|||IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|11435,23
2024|32813946000163|CARLOS LEONARDO DE SOUZA MOTTA LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|21538,46
2024|47832046000130|UDRIVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|5343,42
2024|07837402000194|MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|19939,73
2024|02214932000162|NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTES LTDA ME||H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|41293,28
2024|30054014000159|SUSAN KELLY VILANOVA PASSOS GONCALVES||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|2528,64
2024|38024675000143|QUASAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|78424
2024|05342075000174|F5 AUTO LOCADORA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|17739,86
2024|08977468000142|TRANSMENDES LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|2088,24
2024|12842700000102|OMEGA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|6178,29
2024|38054813000137|MEMORIES EVENTOS E TURISMO LTDA ME|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|1947,93
2024|03872382000131|MAXIMA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|2411,61
2024|39936311000100|DOLO LOCADORA DE VEICULOS ESPECIAIS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|5541,33
2024|07922139000301|AGUIAR LOCACAO E TURISMO LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|13007,75
2024|09293297000103|LDB SERVICOS DE TRANSPORTES E CARGAS LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|1739,93
2024|22801094000130|RG1 FINANCAS E NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|1306,14
2024|04515963000189|DALETH VEICULOS LTDA EPP||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|163269,21
2024|10251429000610|BRAZ & BRAZ S.A|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|406727,07
2024|40300270000132|LA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|18586,4
2024|29139111000165|SMART VEICULOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|272817,42
2024|08362914000104|GV GROUP VALLIM LTDA|C329909900 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|5298,41
2024|05666393000190|SUPREMA LOCADORA E TURISMO LTDA EPP|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|2535,89
2024|13851859000156|SG NACOES LTDA ME||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|4083,35
2024|04201934000142|FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA EPP|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|57446,23
2024|27595780002089|CS BRASIL FROTAS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|756542,12
2024|13807927000180|INTERLOC LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ME|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|78587,67
2024|44262415000109|JRM LOCADORA DE VEICULOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|17789,55
2024|13923105000164|GRAFLOG SERVICOS DIGITAIS LTDA EPP|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|25342,59
2024|38450555000108|OPTIMUS GESTAO DE FROTAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|41889,75
2024|13865179000191|CENTRO OESTE AUTOMOVEIS DE ALUGUEL LTDA - ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|1555,06
2024|12353201000151|LOCAVIP LOCADORA DE VEICULOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|66975,93
2024|33011265000225|YALLA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|27846,12
2024|08949785000406|NORTE LOCADORA DE VEICULOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|28981,67
2024|12781132000187|SENNA LOCADORA DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|5172,89
2024|19347237000171|BSB COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|2811,73
2024|72653009000374|QUALITY ALUGUEL DE VEIC LTDA|||IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|625,18
2024|42761872000112|PONTA LOCACAO DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|22757,52
2024|39285860000154|AV CAR LOCADORA COMERCIO E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|16083,5
2024|38010351000156|ROMANA TURISMO LTDA ME|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|N791120000 - Agências de viagens|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|6821,34
2024|44013559000121|KAPO VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|59310,99
2024|29009829000137|TARSA GESTAO DE FROTAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|17035,9
2024|02316044000150|RMC - LOCACAO DE VEICULOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|5519,78
2024|38010633000153|VIA-DF RENT A CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|21500,55
2024|46355289000162|MINAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|5355,38
2024|09537344000290|MOBILISCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|5243,72
2024|40795245000177|PM LOCACOES E SERVICOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|5636,6598
2024|36586781000195|LTS ODONTOLOGIA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1008
2024|26792472000207|RIVALNIRA M DE BRITO SERVICOS DE ESTETICA AVANCADA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|220,1991
2024|30229526000109|VILLARICA LOCACAO E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|60
2024|43048736000142|E dos Santos Carvalho Salao de Beleza|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|58,65
2024|39366656000168|Daiane Oliveira da Silva Ltda||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|114
2024|11369542000152|ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES||S941209900 - Outras atividades associativas profissionais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|158785,3023
2024|25271411000142|25.271.411 THAIS CORDEIRO PUCCINELLI||P859299900 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|138
2024|51802656000169|DR HARMONIZACAO FACIAL E CORPORAL LTDA||Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|9
2024|72582257002234|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1250,07
2024|39753946000164|Juciane Sousa Silva Esteticista||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|26,01
2024|54786567000164|748 SALAO E BARBEARIA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1,35
2024|24397694000100|AURORA DECOR LTDA|C135110000 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|210
2024|22277715000129|I.M - SERVICOS DE PODOLOGIA LTDA||Q869090400 - Atividades de podologia|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|19,05
2024|40515415000112|Solution Servicos Especializados em Apoio Administrativo Ltda||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|75
2024|02644727000137|ASSOCIACAO CULTURAL CARNAVALESCA BLOCO DOS RAPARIGUEIROS||R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1734
2024|72582257000533|Llal Produtos de Beleza Ltda|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|5951,9691
2024|38383689000153|SPAZIO 7 DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|107,43
2024|53648633000177|FGM CONSULTORIA DE ESPORTES E COMERCIO PET SHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M749010500 - Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|120
2024|10598417000151|OSMOSE CURSOS TECNICOS LTDA||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|7647,75
2024|44410364000115|COMERCIO COLETIVO SUL LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4,8663
2024|10555016000114|ACADEMIA ESPACO MARQUES LTDA-EPP|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931919900 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|36
2024|06335712000148|ANDRE LAZARO BERNARDO DA COSTA||N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|14792,835
2024|24640599000196|BELLE SERVICOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|647,289
2024|17831944000103|Oh! Artes, Publicidade, Producao e Eventos Ltda EPP||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|10232,4984
2024|00404277000180|Sociedade Brasileira de Economia Administracao e Sociologia Rural||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1302,66
2024|21978263000140|ROSE COSMETICOS E SALAO DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|0,9429
2024|18722834000176|SOMA PRODUTORA DE EVENTOS LTDA||R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|38246,808
2024|54024049000103|EVENTOS ESTRATEGICOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|72
2024|32534972000152|INDICA BRASILIA MARKETING E PUBLICIDADE LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4481,6457
2024|35658906000182|INSTITUTO HAYAY CIENCIA E FE S/S LTDA||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1596,72
2024|21985282000101|GABRIELA RIBEIRO DOS SANTOS ME||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|13047,246
2024|55991554000190|E. R. C. ABRAO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|240
2024|54267057000180|ACMEDIC LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1123,4181
2024|22408809000190|Ana Maria Lopes de Oliveira 56393865172||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|630,9
2024|25128038000175|D G DOS S RODRIGUES GERADORES E PRODUCOES||N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|747,9594
2024|15441682000145|GARDEN PRODUTOS E SERVICOS LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2030,346
2024|21664849000130|FACE A FACE ESTETICA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|115,959
2024|29453460000157|DESCOBRINCAR SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA||P859290300 - Ensino de música|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1073,07
2024|21859821000158|IMAGENACAO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS, ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA|J591380000 - Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão|J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|7532,2797
2024|22092020000172|CLINICA DE ESTETICA GABRIELLA RAUBER LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|97,095
2024|17807690000198|17.807.690 GABRIELA DA SILVA CERQUEIRA||M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|94,5
2024|72582257000452|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4428,5669999999
2024|10329438000171|R C & B Transportes e Servicos Para Eventos Ltda||N823000200 - Casas de festas e eventos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|270
2024|02169327000117|ASSOCIACAO GROOVE DO BEM||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2098,44
2024|38040929000117|PONTE STUDIO GRAVACOES LTDA||J592010000 - Atividades de gravação de som e de edição de música|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|480
2024|06322676000188|ASSOCIACAO CULTURAL SAO SARUE||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|270
2024|20115245000171|TELMA CAVALCANTE MOTA EVENTOS LTDA ME||R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|5854,44
2024|55970130000149|BIO RENNOVA ESTETICA AVANCADA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|29,31
2024|22331651000105|FREITAS CONCEPT ESTETICA E BELEZA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1250,6712
2024|16102623000105|VANIA LOPES DE OLIVEIRA 80537081100 - ME|C329909900 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|432,9
2024|72582257002153|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1685,49
2024|07088620000173|F2 MAIS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|125578,6626
2024|46364476000102|INSTITUTO NEW CLINIC LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|27
2024|38002572000182|AC ODONTOCLINICA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|768,63
2024|21052235000105|Clinica Medica e Estetica Dra Ana Capp Ltda EPP||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|11310,09
2024|03604410000130|UNIAO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACAO||P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|14184
2024|15616016000109|AURORA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F439910500 - Perfuração e construção de poços de água|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|162
2024|21903248000132|R OLIVEIRA SERVICOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|600
2024|53178757000136|RAFAELLA DUARTE ESTETICA AVANCADA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|580,8585
2024|23569760000110|23.569.760 LIVIA MARIA LIMA DE FREITAS||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|97,2
2024|26324474000182|"DANCART'ESPECIAL"||R900190300 - Produção de espetáculos de dança|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|60,03
2024|16707359000133|RAMON LIMA DA SILVA ME||R900190100 - Produção teatral|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|300
2024|03111043000132|AL COIFFEUR ESTETICA LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|90
2024|32661523000175|Lauralicia S. Tavares||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1002,4596
2024|37928339000162|RAISSA L. V. FRANCO LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|120
2024|47533101000191|REVERBERA COMUNICACAO E TREINAMENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4317,8217
2024|24725944000194|Capital Drinks Lounge Bar Ltda||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1905
2024|72582257001939|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2485,89
2024|45113535000107|CLINICA DE ESTETICA FACIAL NUCLEO BANDEIRANTE LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|6989,6247
2024|54526381000176|GREMIO RECREATIVO CARNAVALESCO UNIDOS DE VICENTE PIRES - GRUVIPI||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2796,6
2024|14401643000151|14.401.643 MICHELLE NEVES DE SOUZA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|41,6418
2024|41222362000104|ATOS SINALIZACAO CORPORATIVA AMBIENTAL LTDA|C329900400 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos|M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|18
2024|27607673000160|SALA OITO SERVICOS DE ESTETICA E TREINAMENTO LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|100,02
2024|23005798000160|NUCLEO DE APRENDIZAGEM, CURSOS E EVENTOS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|423
2024|72582257001777|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|7267,5900000001
2024|13267971000144|CENTRO DE BELEZA E MASSAGENS DERMATO LTDA.||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|21513,237
2024|10905584000106|ARTS PRODUCAO DE TEXTOS E EVENTOS LTDA|J591380000 - Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão|J639170000 - Agências de notícias|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1950
2024|24743550000169|SESSENTA MINUTOS SERVICOS E ENTRETENIMENTO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|76525,208100001
2024|23539475000156|ROGERIO SOARES DE ARAUJO|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|15
2024|30682052000156|Nayara Vieira Costa 00922128162|C206310000 - Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|10,5
2024|54929087000105|APONTE PROJETOS EVENTOS E CONSULTORIA LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|5844
2024|18967511000142|MANGASANTA - ARTE E DESIGN LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|180
2024|33039089000159|VILA MUNDO LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|12910,9737
2024|01906450000100|MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|548951,7564
2024|11411036000184|FEDERAÇÃO METROPOLITANA DE FUTEVOLEI DO DISTRITO FEDERAL-FMF-DF||R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|567
2024|39670605000125|SIGMA EVENTOS ESPORTIVOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|15487,8318
2024|55191778000117|R. DE C. E. DA SILVA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|6,93
2024|28436379000104|Steffanie Elisa Silva de Oliveira||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|136,5
2024|29733034000177|SOUZA & CAETANO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4274,1792
2024|35450565000155|APARATO DESIGN E INTERACAO LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|18483
2024|30677247000108|FORMA PROMO EVENTOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|85121,5725
2024|34683637000141|NACAO CONSULTORIA E ESTRATEGIA EMPRESARIAL LTDA||J639920000 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|102300,2415
2024|28329561000158|AFIX SOLUCOES EMPRESARIAS E GOVERNAMENTAIS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|200285,4312
2024|56202836000123|G. N. DE CASTRO NEVES LTDA||J591110200 - Produção de filmes para publicidade|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|669
2024|42497062000109|STREET CADEIRANTE CIA DE DANCA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|P859299900 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1329,645
2024|18494969000121|Merito Comunicacao e Publicidade Ltda ME|J581150000 - Edição de livros|J581150000 - Edição de livros|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|5000,9343
2024|50557209000129|GUEDES PRODUCOES E EVENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1214,325
2024|36149067000130|MARIA EDUARDA SILVA SANTOS JANOT CHAVES|C141180100 - Confecção de roupas íntimas|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2189,5083
2024|37902312000109|THAIS NEIVA FONSECA SOUTO|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|507,48
2024|04433830000163|Duo - Desgn Moveis e Decoracoes Ltda|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|387,3
2024|29595183000117|H7 PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|52302,4152
2024|48908716000118|OHB EDUCACIONAL LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|13174,4124
2024|11362121000108|QUALITY-MAX SERVICOS EM GESTAO E ADMINISTRACAO DE LOCACAO DE MAO DE OBRA ESPECI|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|N822020000 - Atividades de teleatendimento|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|18165,1296
2024|13568495000100|FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DA VEIGA 57035482415 - ME||J591209900 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|148,7508
2024|19494832000130|TOTAL PARTICIPACOES EMPRESARAIS LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4875
2024|04640590000178|TOTAL ENTRETENIMENTOS LTDA ME||J591200200 - Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|30606,21
2024|22578021000121|VILABELLA NOIVAS CABELEIREIROS LTDA EPP||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|961,764
2024|26511483000182|LUCAS MENDES SARMENTO 01254875174 - ME||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|360
2024|23435462000218|Mags Servicos de Organizacao de Eventos e Entretenimento Ltda|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000200 - Casas de festas e eventos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|87047,082
2024|27911711000174|ANDREIA PANEAGO HAIR AND BEAUTY LTDA-ME||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|429,6825
2024|07609246001267|MULTICINE CINEMAS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|J591460000 - Atividades de exibição cinematográfica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|25763,988
2024|20474075000111|TEMPLO GESTAO CULTURAL E DE EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2851,0029
2024|32062513000113|32.062.513 LUCAS FERREIRA DE SOUSA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|J581910000 - Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|855,252
2024|07936926000647|E. A. COMUNICACAO LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|92513,8914
2024|33612982000121|EDITORA SCIENCE PLAY LTDA|J582120000 - Edição integrada à impressão de livros|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|239,4
2024|24801213000180|LINDBERG SAITO 02363883802 - ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|106,5
2024|33565558000173|S. ESTELITA DE BARROS|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|35,76
2024|00021311000560|ORGANIZACAO LORD LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|27823,512
2024|25359063000160|R.P.M EVENTOS E SERVICOS ESPORTIVOS LTDA||R931919900 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|990,3
2024|30635285000106|Capital DF Administração de Centro de Convenções S. A.||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|689825,331
2024|31912825000106|Carvalho Eventos Servicos e Producoes Ltda|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|36461,7921
2024|07535739000147|Centro de Musica Arte e Cultura Brasileira Ltda||P859290300 - Ensino de música|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|90
2024|24309264000190|COLETIVO AMBIDESTRO||R900190400 - Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1349,1
2024|33826406000187|MARIANA CAVALCANTE DA SILVA - ESTETICA E SAUDE||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|546
2024|58054192000107|ANA B. T. DE C. CAMPOS LTDA||R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|63
2024|22693366000126|DB1 GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|634,2915
2024|31884813000115|Lucas Pinheiro Lopes 04511366160|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|549
2024|53854464000121|PROSPERA CAPITAL HOLDING LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|346,5
2024|48168257000183|FD CENTRO DE HARMONIZACAO FACIAL E CORPORAL LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2034,3255
2024|24765767000170|GABINETE DE BELLEZA FESTA E EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|934,74
2024|40811421000117|Romana Instituto de Beleza Ltda|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|42,9
2024|54505949000172|DAY MAGALHAES BEAUTY SALON LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2,19
2024|22053460000110|Liga Candanga de Futsal do Distrito Federal||R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|18
2024|34608572000170|M. DE OLIVEIRA DA COSTA||R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|11377,773
2024|15045029000167|Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N773900200 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|24
2024|30951528000107|BIO RENNOVA CENTRO CLINICO E ESTETICA AVANCADA LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|616,458
2024|00089913000126|FUNDACAO SARA NOSSA TERRA|J602170000 - Atividades de televisão aberta||ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1799,16
2024|10247525000180|LOC SAT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|958,7958
2024|23448172000128|S.R.C. DE OLIVEIRA ESTETICA E SAUDE|G477170300 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos|Q864029900 - Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|291
2024|20428257000156|CARLA CERIZE MAKE UP E HAIR MODA EIRELI ME||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2160
2024|24824199000130|24.824.199 LUDYMILA MENDES ESPINDOLA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|38,85
2024|52432304000121|CWY CONSULTORIA LTDA||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|62412,7119
2024|27763528000179|27.763.528 ALCIMAR DA SILVA MOTA||R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|14,1
2024|19575731000193|FERNANDA CARDOSO DE VASCONCELOS 63561255191 - ME||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|102
2024|17005431000143|Alux Capital Entulho Locacao de Conteiner Ltda ME||N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|898,5
2024|32525823000127|C4 FILMES COMUNICACAO E MARKETING LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|7050
2024|19271488000110|ONDA DIGITAL S/A||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2905,5
2024|25178718000101|ICLEA GUIMARAES M. DE LIMA ESTETICA ME||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|6515,3463
2024|54464589000108|TYPEMEDIA BRANDING E MARKETING LTDA|G468939900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente|M731140000 - Agências de publicidade|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|432
2024|27206985000162|KARLA M.S LOPES BRINQUEDOTECA||R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|188,4
2024|13059129000117|Tawa Tinga Tecnologia e Cultura Ltda||J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|84
2024|54968506000118|54.968.506 VICTOR WILLIAM RODRIGUES LICIO||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|414
2024|56068057000187|DRA. ARIANE PAULINO SAUDE E ESTETICA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|5,4
2024|08387008000164|W 2 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|235631,3265
2024|12586757000198|ALICE E ANGELINA CABELEIREIROS E ESTETICA LTDA ME||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|278,4
2024|12968360000160|CASADOURO FILMES E PRODUCOES LTDA||J591110200 - Produção de filmes para publicidade|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2964
2024|53916475000199|L. M. SARMENTO LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|360
2024|51524639000107|GUILHERME V. DA C. SILVA LTDA||R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|160,5
2024|17337892000113|A. F. DE MEDEIROS LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|163,2
2024|27218402000113|BEACH TENNIS LTDA-EPP|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|229,026
2024|41928461000106|GSM BELEZA & COMPANHIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|10,5
2024|32314182000161|ESTUDIO MEGA HAIR ATELIE DO CABELO BRASILIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|189
2024|25420844000201|ESTUDIO M LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|59,067
2024|28633612000130|ZF & M PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|135
2024|57369869000125|MARCIO MARINHO DE SOUZA LTDA||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|300
2024|37673237000143|CRIS CARDOZO OZONIOTERAPIA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|24,03
2024|50775258000138|INSTITUTO ESPORTE E SAUDE FABIOLA CONSTTANCIO - IESFC||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|641,115
2024|24903131000147|JB CROSSFIT LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1634,4015
2024|72582257002072|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|368,28
2024|13030624000101|E. V. MOREIRA DA SILVA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|M742000400 - Filmagem de festas e eventos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|168
2024|22156567000194|FABIO ESTEVES DOS SANTOS 00480884129 - ME|C109370200 - Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|516
2024|44872863000124|LUMIERE WELLNESS LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|6973,02
2024|19864267000155|DIRECT AUDIO STUDIO DE PRODUCAO E GRAVACOES LTDA ME|G476280000 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas|R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|33682,95
2024|31785050000155|SMART PARTY EVENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000200 - Casas de festas e eventos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|31517,2287
2024|26859682000186|PAULA D. S. MONTALVAO ASSESSORIA E CERIMONIAL||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4814,67
2024|53769383000123|FERNANDO P. SILVA||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|120
2024|07610727000130|QUIMICA DA BELEZA CABELEIREIROS LTDA ME||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|123,165
2024|35386459000150|Luciara Gomes dos Santos Servicos de Beleza||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|50,271
2024|05025586000162|ENE TREINAMENTOS, CURSOS E EVENTOS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1499,1
2024|05055802000112|PHN REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA||G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|187,0812
2024|30103425000197|CALAZANCIO DEPILACAO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|246,66
2024|33469736000162|Doll Design Servicos e Comercio de Cosmeticos Ltda|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|18,6
2024|35798403000102|Aile Spa e Estetica Ltda|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|17039,6028
2024|19203552000125|FIXE INOVACAO E SUSTENTABILIDADE EM EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|397860,6933
2024|08845676024100|Corporeos - Servicos Terapeuticos S. A.||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|85246,5783
2024|72582257001858|Llal Produtos de Beleza Ltda|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|302,94
2024|57453405000100|M. F. C. MOTA LTDA||R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|766,65
2024|08845676047070|Corporeos - Servicos Terapeuticos S. A.||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|71143,278299999
2024|57428470000178|ASSOCIACAO CIRCO TEATRO ARTETUDE||R900190100 - Produção teatral|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3000
2024|47190456000125|Bsb Audio Visual Ltda||R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|910,5
2024|05736235000160|VAGALUME RECORDS PRODUCOES CULTURAIS LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1596,78
2024|25333175000141|DERMA BASIC LTDA ME||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1485,801
2024|08845676024291|Corporeos - Servicos Terapeuticos S. A.||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|40346,652
2024|26601944000108|26.601.944 JOSE LUIZ VIEIRA DA SILVA|G478900300 - Comércio varejista de objetos de arte|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|275,04
2024|09032169000106|RADIO E TV SUL AMERICANA LTDA|J602170000 - Atividades de televisão aberta|J601010000 - Atividades de rádio|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|615
2024|22968480000111|061 PROMOCOES & EVENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|23544,1032
2024|03008361000172|Instituto Cultural Mamae Tagua||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|77216,2506
2024|28244437000190|Deivith Maciel Batista 00063000229||R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3696,9894
2024|28756445000115|AFRONTE FAZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA|J591380000 - Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão|J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|75
2024|24505952000125|TRAMPOLIM EDITORA E EVENTOS CULTURAIS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|J581150000 - Edição de livros|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|90
2024|72582257001181|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|7825,9500000002
2024|20020938000180|Tfw Traducoes, Servicos Especializados e Sonorizacao Ltda EPP||M749010100 - Serviços de tradução, interpretação e similares|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4929,3
2024|26427928000140|MAIS BRASIL COMUNICACAO, MARKETING, PRODUCAO E EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|33516,7725
2024|53610613000107|GETTOLEARN EDU CONSULTORIA E SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA||P855030200 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|451,0464
2024|00536110000172|ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO||S941209900 - Outras atividades associativas profissionais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|900
2024|41455269000140|LOUNGE HAR MARKEUP, BAR E CAFETERIA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2779,908
2024|04075739000113|QUANTA PRODUCOES ARTISTICAS E SERVICOS LTDA||R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|562,14
2024|19619885000130|SERGIO GOMES MARTINS 56401493100 - ME||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|150
2024|48038230000176|EXPRESS DEPILLE-SE SERVICOS DE DEPILACAO LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|174,75
2024|36516911000113|F&T ESTETICA, BEM ESTAR E SAUDE LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|6
2024|23921535000109|IC IMPERIO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|393,57
2024|43382840000179|Duetto Clinica de Saude Integrativa Ltda||Q863050400 - Atividade odontológica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|465,8265
2024|23660131000109|PICNIK EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|34203
2024|50098814000189|RDM PRODUCOES DE EVENTOS LTDA||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3429
2024|28866492000111|ATENA ESTETICA AVANCADA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|29,97
2024|33641358030493|SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|28749,21
2024|42325592000161|BRL DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|71711,5413
2024|12216806000109|PROFISSIONAIS DA MUSICA & PRODUCOES ARTISTICAS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|943,8
2024|15366905000157|J V C DE SOUZA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|54,1302
2024|28267135000137|AMANDA NAYANA PENHA ALVES 04087616100 - ME||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|510
2024|55158720000171|D. N. DOURADO|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1587,6243
2024|53550937000105|BELEZA & ESTETICA PESSOAL LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|40,5
2024|31623116000100|JOSIMAR PECANHA NEVES||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|10736,5071
2024|54568529000135|BRAZILIAN LOCACOES, EVENTOS, INFORMATICA E CONSTRUCOES LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|90
2024|42178927000166|Via Reealy Estetica Avancada Ltda||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|15
2024|15422993002100|REDECINE BRA CINEMATOGRAFICA S.A|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|J591460000 - Atividades de exibição cinematográfica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|118355,1366001
2024|36884014000162|ARTHUR DIEGO DA SILVA BARROSO|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|15,3
2024|58011660000158|AMANDA ALCANTARA MENDES|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|112,092
2024|35001790000104|EULALIA BATISTA DE ALMEIDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|24
2024|31237773008528|LASER FAST DEPILACAO LTDA.||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|415,2339
2024|19159254000185|LORENA FERNANDES BRAGA STUDIO LF||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|234,09
2024|09585466000170|FORUM DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR||S941110000 - Atividades de organizações associativas patronais e empresariais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|20685,4653
2024|14238314000131|INSTITUTO ROSA DOS VENTOS DE ARTE, CULTURA E CIDADANIA||M749019900 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|5092,5
2024|31237773018671|Laser Fast Depilacao Ltda.||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|32977,128900001
2024|35538056000189|DAMASCENO LOCACOES E MATERIAS PARA EVENTOS LTDA||N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1562,7
2024|24438390000144|DANIELA A. DAS NEVES ESTETA INTEGRATIVA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|744,7497
2024|10671263000186|MULTICULTURAL & EVENTOS LTDA||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1200
2024|17616241000162|JR SALAO DE BELEZA E PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|18
2024|18416559000243|FM2 PRODUCOES LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|109663,7013
2024|12633435000152|Arte Cena & Cor Poesia Servicos e Producoes Ltda ME||R900190100 - Produção teatral|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2100,432
2024|07908503000109|INSTITUTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 17 DE ABRIL||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|6657,9999
2024|53308115000104|SMASH PONG - CENTRO DE TREINAMENTO DE TENIS DE MESA LIMITADA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|5,07
2024|41085272000119|CARISE PARTICIPACOES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|18276,3
2024|17055299000184|PERFIL ESTETICA ESPECIALIZADA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2736,4113
2024|09569304000149|LATITUDE 15 PRODUCOES, FESTAS E EVENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|7045,488
2024|05160632000136|TORRE FORTE EVENTOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|207963,501
2024|27386791000196|KZAM NAILS CONCEITO EM NATURALIDADE LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|332,775
2024|29700722000130|A Tal Produtora Consultoria, Gestao, Execucao de Projetos Ltda|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|K663040000 - Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|63573,1074
2024|04348193000127|Federacao de Desportos Aquaticos do Distrito Federal||R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|20,25
2024|16879656000166|CLINICA RN - MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|51,6
2024|26645780000897|SAPHYRA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|7249,8840000001
2024|42782393000344|INSTITUTO BEL GUERRA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|19357,0875
2024|18289425000128|ANDERSON OLIVEIRA FERREIRA LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|605,4279
2024|34337654000127|SUDOESTE - SALAO DE BELEZA INFANTIL LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|8,415
2024|04102397000183|FEDERACAO NACIONAL DE ENGENHARIA MECANICA E INDUSTRIAL||S941209900 - Outras atividades associativas profissionais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|81,3
2024|03866566000199|COMUNICACOES DUNAMIS LTDA|J602170000 - Atividades de televisão aberta|J602170000 - Atividades de televisão aberta|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|840
2024|15598597000195|C. D. DA SILVA ME||N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|240,1941
2024|24046457000103|CVA EMPREENDIMENTOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|81447,2526
2024|04266338000140|DOMINIUM PRODUCOES LTDA||R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|327542,6895
2024|07564465000114|CI CONSULTORIA, ANALISES E SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA||M731900400 - Consultoria em publicidade|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1606,9809
2024|53677341000162|J. A. DE SOUZA BARROS LTDA||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|45
2024|02501734000180|Free Art Eventos Ltda||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|722,964
2024|40047729000138|Unica Estetica e Beleza DF Ltda||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1630,3806
2024|21479458000145|PALALAKE ENTRETENIMENTO LTDA||R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|208,0335
2024|31004329000154|FRANQUIS VIEIRA MARTINS|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|99,9
2024|44126926000101|REDE INTERNACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS E SISTEMAS DE CUIDADO DE ENVELHECIMEN||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|58271,0328
2024|40381718000190|Clinica de Estetica Facial Samambaia Ltda||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1429,605
2024|16954330000156|Neves e Rodrigues Espaco Para Eventos Ltda ME||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|5441,4468
2024|11465633000191|ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL UNIDOS DO VARJAO||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|642,9
2024|04224681000122|FISIOTRAUMA CLINICA DE FISIOTERAPIA, ESTETICA E TERAPIAS ALTERNATIVAS LTDA||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|13,8369
2024|31720260000165|CARLOS EDUARDO MONTEVERDE MAGRI ESTETICA AVANCADA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1296
2024|09014995000114|RADIO E TV SAO PAULO LTDA.|J602170000 - Atividades de televisão aberta|J601010000 - Atividades de rádio|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|586,5
2024|03953669000358|PATRIMONIAL ADMINISTRACAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA||R900350000 - Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|343332,3663
2024|15767257000221|PROMOVA  CO  PROMOCOES ,  EVENTOS  E  SERVICOS  LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|28845,5568
2024|55712371000198|AURA INTEGRACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|90
2024|36176686000113|Sarmento & Machado Prestacao de Servicos em Eventos Ltda|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|85415,4999
2024|35411797000102|SLIM SOM, LUZ, IMAGEM, PRODUCOES E EVENTOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|50058,18
2024|00368019000195|ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL||S941209900 - Outras atividades associativas profissionais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1089,591
2024|09529152000150|MULT TENDAS LOCACAO LTDA||N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|118617,5409
2024|57659850000113|EVENTOS COM LICENCA LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|12,6
2024|37998983000107|MG MUSIC LTDA||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3000
2024|07731004000199|WILTON CARLOS CABELEIREIRO BOUTIQUE E COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|203,1
2024|45504870000136|SAMIA DO VALE MENDES||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|94,5
2024|01635275000164|GREMIO RECREATIVO ESC DE SAMBA BOLA PRETA DE SOBRADINHO||R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2796,6
2024|26297492000112|ASSOCIACAO LIGA DE FUTEBOL DOS ADVOGADOS DO BRASIL||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1494
2024|06328582000116|TOM PRODUCOES E ILUMINACAO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|29141,9442
2024|31980753000134|GRAND ESTETICA AVANCADA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|231,15
2024|22305580000168|HEBERT RAFAEL DE ANDRADE COELHO 03791536109||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|472,2
2024|36615487000164|PASSOS AUDIOVISUAL LTDA||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|360
2024|31502091000197|Rayo de Luar Eduardo Souza dos Reis Salao de Beleza||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|8584,0125
2024|08856095000151|RG TECNOLOGIA E EVENTOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|250146,2238
2024|31796909000121|PAIACAVA AGENCIA E MIDIA DE PRODUCOES LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|135
2024|10207609000190|MARA SORAYA BARREIRA SOARES ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|425,121
2024|26009303000169|FACIL COMUNICACAO VISUAL E EVENTOS LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|233,13
2024|31611189000263|Cinemas Paris Severiano Ribeiro Ltda|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|J591460000 - Atividades de exibição cinematográfica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|486173,61059881
2024|44116258000123|SUELEEM SAMER ESTETICA AVANCADA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|29,37
2024|26256947000151|CINTIA SILVA DE SOUSA 01252679165 - ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|414,75
2024|34299535000127|"ESPACO DE PODOLOGIA CASTRO'S LTDA"||Q869090400 - Atividades de podologia|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|837,735
2024|38441139000143|FAMILIA AMARAL CAMPOS EDITORA, GRAFICA E EDUCACAO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|59,9697
2024|29212940000126|Iggy Engenharia e Energia Ltda ME|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|77621,4093
2024|43541568000122|Wilsa Sette Morais Figueiredo 60973544600||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|74,25
2024|18563344000174|AMOR DE FLOR DECORACOES E EVENTOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|10,8
2024|27710787000131|JE Administradora de Bens Moveis e Imoveis Eireli EPP|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|127,5
2024|45432394000195|Botox Beauty Brasil Estetica Ltda||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|319,2
2024|40891262000108|L G COELHO NETTO PRODUCOES E EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|113,121
2024|15286493000145|BROS PRODUCOES DE EVENTOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2318,6004
2024|25288410000100|25.288.410 NELSON RAMOS DA TRINDADE FILHO|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|67,5
2024|11956662000156|MBR EVENTOS E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3904,0395
2024|19086382000146|Barcelo Eventos Eireli|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|491889,9945
2024|54401982000152|KARINA COHEN SERVICOS DE EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|449,4999
2024|11013767000171|TIME EVENTO PRODUCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|493904,2902
2024|20264614000198|FRIDA SOBRANCELHAS, MAKEUP E CUIDADOS COM A BELEZA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|569,55
2024|41357411000116|Klara Campos Producoes Ltda||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|60
2024|34393396000104|Jaqueline Pereira da Cruz Ltda||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|63
2024|54103278000113|RS ALBUQUERQUE CENTRO DE BELEZA & ESTETICA DA MULHER LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|54,99
2024|14087827000199|MARCO ANTONIO MENDES CAVALEIRO FILHO||R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1107,6846
2024|05968600000161|CINECULTURA - PROJECOES CINEMATOGRAFICAS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|R900350000 - Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|69097,632000054
2024|09207378000135|INSTITUTO DE ESPETACULOS PUBLICOS DO BRASIL - CULTURA, ESPORTE, LAZER E CIDADAN||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2319
2024|08438638000110|KDU PRODUCAO DE SHOW E EVENTOS LTDA||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1635,0396
2024|27720074000159|DMS ESTETICA E EMBELEZAMENTO LTDA-ME||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3,3
2024|45872946000186|PRO PRODUTORES BRASILIA LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|24901,9524
2024|04085774000113|GRUPO CULTURAL AZULIM||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|182,7
2024|23545883000110|PATRICIA PROLO RUARO ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|206,4351
2024|23944605000136|ZENITH MARKETING E CONSULTORIA LTDA||M731900400 - Consultoria em publicidade|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2751,2385
2024|29971178000161|O Atelie Servicos de Maquiagem Ltda||R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|6
2024|05772574000100|Renato Pedro da Silva||R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|315
2024|05898904000108|EVENTOS REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA EPP||N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|39157,2798
2024|42326266000179|INSTITUTO TRADICIONAL DE INVENCAO CULTURAL||M749019900 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|5854,5465
2024|24922445000197|CARA PRETA COMUNICACAO E MARKETING LTDA EPP|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|J591110200 - Produção de filmes para publicidade|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|6795
2024|09000682000107|ASSOCIACAO ARTISE DE ARTE CULTURA E ACESSIBILIDADE||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1645,0146
2024|41168077000152|MROSC-CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PROJETOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|246
2024|44022381000185|CARLOS CESAR LEITE PEREIRA PRODUCOES E BANDA||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|747,0285
2024|11099289000164|INSTITUTO ALVORADA BRASIL DE ARTE, CULTURA, COMUNICACAO E CIDADANIA - INSTITUTO|J591380000 - Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão|S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|5676,7446
2024|08909653000108|AS PROMOCAO, COMUNICACAO E BRANDING LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|54713,1021
2024|21544111000139|DAY SPA NOVO VISUAL LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria||ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|574,251
2024|33649704000149|CREWZA PRODUCOES CULTURAIS LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3899,25
2024|23565291000160|BEAUTY PLACE BRASILIA SERVICOS DE ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|704,22
2024|00720524000157|IBRANOVA INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACAO CULTURAL||R900190100 - Produção teatral|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|5100
2024|29398544000135|Clinica Medica Dra. Fernanda Duran Ltda ME||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|13,5
2024|26155965000147|PAPAI NOEL BRASILIA LTDA|C103330100 - Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|945
2024|36380667000104|Villa Prime Servicos de Estetica Ltda||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4053,3867
2024|27423104000165|COLETIVO SUPERJAZZ PRODUCOES MUSICAIS LTDA||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|7500
2024|00039248000166|Minas Brasília Tênis Clube||R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|405
2024|54501962000153|ANDRE LUIZ GONCALVES CONI LTDA||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|786,9
2024|23867220000112|ARTAN FESTAS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|53,055
2024|02431101000142|Daniel Promoções Artisticas Ltda|||ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|386,988
2024|10935819000102|Gap Servicos de Eventos Eireli||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|266913,0078
2024|44868515000183|Sem Fila Eventos Ltda|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1917,6
2024|28532565000139|RENATA DE BERNARDI ALFINITO ME|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|145,014
2024|49647013000146|N. S. MIRANDA COMUNICACAO E PRODUCOES LTDA|G476280000 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1297,23
2024|40390982000190|RC Piquealto Credito e Eventos Ltda||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|207,36
2024|13133144000168|STYLO ART FESTAS E EVENTOS LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|294
2024|00779721002861|CINEMARK BRASIL S.A.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|J591460000 - Atividades de exibição cinematográfica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|424061,66399858
2024|18205762000190|Elder Miranda Junior ME||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|180
2024|33966436000199|LIFE CONNECT SERVICOS DE TECNOLOGIA, INFORMACAO, CONTEUDO E DADOS LTDA||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|6941,34
2024|35940179000141|REGINA ALFA SERVICOS DE ESTETICA LTDA||Q863059900 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|93,4035
2024|26982728000150|ANTONIA EDILEUZA DE LIMA ME||N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|9
2024|56127367000125|ELIL ESTETICA AVANCADA SAMAMBAIA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|767,9895
2024|37897267000133|CRISTAL MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA|G476280000 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas|R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1800
2024|17772844000153|JULIANE GUIOTTI GALVAO -ME||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|307,4178
2024|35315764000150|BARBAROSSA CABELO, BARBA E BIGODE LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1757,025
2024|03468226000100|MARIA DE JESUS SANTOS MEDEIROS ME||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|99,96
2024|34142206000178|A BUNITTA ESTUDIO DE BELEZA LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3038,028
2024|37983854000145|Boa Ventura Medicina e Estetica Integrada Ltda||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|282
2024|43996719000137|ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO EM ENGENHARIA||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|8039,64
2024|10284509000167|C.L.A DOS SANTOS ESTUDIO||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|19997,1063
2024|07979177000120|GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VILA PARANOA||R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1398,3
2024|40217613000108|JEIPY PRODUCOES E EVENTOS LTDA||R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|9520,5
2024|36279852000107|Koch Servicos Rurais e Agricolas Ltda|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|C331471100 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|64048,6497
2024|19869019000105|PALCO MAIS LOCACAO DE ESTRUTURAS LTDA||N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|19653,7815
2024|41857237000170|Humaniza Cuidadores de Pessoas Asa Norte Ltda||S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|13641,15
2024|16984359000180|BELLAZEN SPA CENTRO DE AROMATERAPIA E ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|207,4656
2024|12445718000170|AGENCIA TERRUA LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|927544,7742
2024|09158609000168|SOARES EVENTOS E SERVICOS LTDA||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|673739,7228
2024|52456633000102|STUDIO11 CABELO E MAQUIAGEM LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|831,93
2024|22348730000110|ANA JULIA BARROS FARIAS ZAKS 03670038132 - ME||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|24
2024|46038092000108|GRUPO PARAFOLCLORICO DE QUADRILHA JUNINA COISAS DA ROCA||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|105
2024|11268334000167|DIEGO RAFAEL SANTOS CARDOSO ME||R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1713
2024|01601749000157|COMPANHIA VOAR ARTE PARA INFANCIA E JUVENTUDE||R900190100 - Produção teatral|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|6471
2024|55560794000130|NOROESTE BEAUTY CENTER LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|67,947
2024|40007229000172|CLINICA BORGES ODONTOLOGIA E ESTETICA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|10050,0939
2024|41587904000142|Instituto Lacerda e Jorge de Pos Graduacao e Cursos Ltda|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|P853330000 - Educação superior - pós-graduação e extensão|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|30
2024|10289362000106|COSTA BARROS COMERCIO E SERVICOS DE ACESSORIOS ESTETICOS LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2873,01
2024|09384612000108|Ibac Promocao de Eventos Ltda ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|6600
2024|23984884000161|PATUBATE  MOVIMENTO E SONS LTDA ME||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|45
2024|24722672000179|MARCELO DA CONCEICAO TORRES REPRESENTACAO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|199,2
2024|27988320000158|POLLYANNA FERNANDES PODOLOGIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|Q869090400 - Atividades de podologia|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1531,191
2024|10306465000129|MARIA GENI LIMA DE JESUS||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|144
2024|43697733000130|NS GESTAO E ADMINISTRACAO EMPRESARIAL LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|131,2071
2024|47344768000146|RA ESTETICA AVANCADA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|89,4
2024|19055031000178|ABEBE PRODUCOES LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|40,5
2024|39667574000153|LIVING PARK SUL SPA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|5,07
2024|41723053000118|4EVERY1 ENTERNTAINMENT LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|510
2024|23883894000100|CANINOPOLIS PRODUCOES AUDIVISUAIS LTDA ME|J591380000 - Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão|J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4912,9851
2024|25036445000152|WEBERTH FIRMINO DOS SANTOS ARAUJO 01983372137 - ME|G476280000 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|952,2
2024|17119203000102|EXPAND DECORACAO LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|424,95
2024|19876569000143|Cliniestetica Servicos Esteticos Eireli|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1081,983
2024|53442697000117|LINK PRODUCOES LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|233,8278
2024|25009481000127|PIETRO INCORPORACAO E EVENTOS LTDA||N823000200 - Casas de festas e eventos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|65615,145
2024|53861304000100|MAIS ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|63,75
2024|37798855000110|NG MUSIC LTDA||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1200
2024|42105378000108|S7VEN ADMINISTRACAO DE PROJETOS E EVENTOS LTDA.|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|453
2024|32930633000195|XICA PRODUTORA CULTURAL E COMUNICACAO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|7542,72
2024|11056528000107|AC EVENTOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|418170,3225
2024|20398521000156|ISABELLE ANDRADE LTDA||S960920200 - Agências matrimoniais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|141,75
2024|12367863000180|HAPPY HAIR DISTRIBUIDORA LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|11,1
2024|12157336000141|MUVI MOTION COMUNICACAO VISUAL E DESIGN LTDA-ME.||M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|351
2024|54348542000189|KUHLEIS E ALMEIDA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|59,97
2024|26052061000196|INSTITUTO MUNICIPALISTA DE INOVACAO LTDA||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|107691
2024|07824144000101|SETE SERVICOS EMPRESARIAIS E TREINAMENTOS ESPECIALIZADOS LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|258313,2627
2024|18523612000124|TUIA ARTE E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA|J581230100 - Edição de jornais diários|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|17760,4095
2024|27020886000191|ELIS ALVES BUFFET LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|N823000200 - Casas de festas e eventos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|10,8
2024|26252027000165|SL PROMO COMUNICACAO E EVENTOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4535,5908
2024|33510876000137|Maria Cleusa Costa ME||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|637,5
2024|31996327000199|ETC ESPORTE, TREINAMENTO E CULTURA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|229652,2491
2024|22872069000148|JOAO FELIPE IBIAPINA COSTA 03924383138 - ME|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|16,8
2024|23435462000137|MAGS SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000200 - Casas de festas e eventos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|58160,9232
2024|54615636000177|REIS & REIS ASSOCIADOS LTDA||R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|175,5
2024|33504339000184|ESPACO LIZ ESTETICA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|159,66
2024|34345810000100|Eliana Barreto dos Anjos||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3534
2024|48002097000106|Infinity Especialidades Medicas Ltda||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|6234,39
2024|37722132000137|VIVIANE FERREIRA PEREIRA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|6621,4791
2024|08489027000100|GRJ COMERCIAL DE PEIXES E LEGUMES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|29818,499700001
2024|26899481000102|E.N. ESTETICA AVANCADA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1192,23
2024|12941636000117|SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2589277,4346
2024|01699731000130|ANICESIA DIVINA DOS SANTOS - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|30,6
2024|24868279000198|Mess Servicos de Estetica Pessoal Ltda|C141180100 - Confecção de roupas íntimas|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|230,52
2024|58253638000114|TAMAYUZ PRODUCOES LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2128,8
2024|16785662000154|CORPUS SAUDE INTEGRADA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1387,5
2024|32029781000133|DAIANE APARECIDA DE MATOS CABELEIREIRA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|399,6747
2024|09339178000136|QI AGENCIA, SERVICOS E INCENTIVOS A VENDAS LTDA||N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1033,4046
2024|42876843000104|CLINICA GUSTAVO LAURINDO LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|22093,7937
2024|56941665000154|F. R. DE SOUSA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4837,53
2024|16899455000120|CLAUDINEI VAZ ROSA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|39
2024|20294735000182|INSPIRA FILMES LTDA ME||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2008,05
2024|56504847000168|CS2 COMUNICACAO, PRODUCOES E LOCACOES LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2658,6828
2024|16527753000190|TECBELI PERFUMES E COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|Q869090400 - Atividades de podologia|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|18901,149
2024|43875713000101|SAI DA CAIXOLA FABRICA DE CRIACAO LTDA||R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|13113,7512
2024|23955639000126|Bps Holding Ltda|G476100100 - Comércio varejista de livros|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2494,5
2024|30155290000103|Morro do Urubu Park Hotel Ltda|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|27778,014
2024|27059399000132|Impact Hub Brasilia Ltda||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|12130,0008
2024|54545225000152|EM CENA ASSESSORIA E MKT LTDA||M731900300 - Marketing direto|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3753
2024|35061984000103|THEA SPA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|5694,9345
2024|37159969000110|Alaya Arte do Movimento Companhia de Danca||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|18
2024|27466668000185|DISTRITO 61 LTDA-ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|830,52
2024|25330413000165|COMPANHIA SETOR DE AREAS ISOLADAS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|R900190100 - Produção teatral|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1851
2024|00572479000130|GREMEO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CAPELA IMPERIAL||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|5939,1
2024|47063402000107|LEON CORREIA PROMOCOES ARTISTICA E EVENTOS LTDA||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|14100
2024|21873478000104|21.873.478 EDILENE FRANCISCO DE TORRES SOUZA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|74,775
2024|15767257000140|PROMOVA  CO  PROMOCOES ,  EVENTOS  E  SERVICOS  LTDA EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|215304,5571
2024|57878549000109|LEO JUNIOR HAIR LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|406,0215
2024|54306905000113|ISABELLA DE CASSIA AGUIAR BORBOREMA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|53,4
2024|22212745000157|F. K LIMA DO NASCIMENTO|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|578,4
2024|28187733000104|IM ESTETICA E SAUDE LTDA||Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|738,6
2024|43429625000186|F P OLIVEIRA INSTITUTO DE ESTETICA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2447,8518
2024|55217115000124|BERINJELA GASTRONOMIA LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|520,812
2024|03099370000116|FAMILYS HAIR INSTITUTO DE BELEZA E COMERCIO LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1580,142
2024|42360181000107|PATRICIA MOURA ESTETICA FACIAL E CORPORAL LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|173,4
2024|23540876000126|TAIBON SERVICOS LTDA||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2944,368
2024|44704525000183|Rovit Filmes Ltda||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|276
2024|34414330000145|HEART AND BEAT PRODUCOES LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|38861,7438
2024|03097868000140|Varandas Park Promocao de Eventos Eireli ME||N823000200 - Casas de festas e eventos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|78
2024|20517594000209|LOVENA SAUDE E BEM ESTAR LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|25779,4596
2024|16725651000189|RVC INSTITUTO DE BELEZA LTDA|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|134,1
2024|08845676055502|Corporeos - Servicos Terapeuticos S. A.||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|67308,9543
2024|37459519000142|STUDIO H2O DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|598,5
2024|23362301000160|INTERAKT FILMS LTDA|J591380000 - Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão|J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|78
2024|39615350000106|POLLY COLOR STUDIO LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|120
2024|29733785000193|BARBEARIA LONDON LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4162,6155
2024|00480533000118|Instituto de Arquitetos do Brasil - Dep. do Distrito Federal||S941209900 - Outras atividades associativas profissionais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|36,75
2024|36260629000118|TOQUE DE AMOR JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1436,0199
2024|36266283000165|H. R. DOS PASSOS WIKIMIDIA COMUNICACAO E CAPACITACAO|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1230
2024|22262058000146|MARILIA CUNHA RODRIGUES 02884276106 - ME||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|298,5
2024|29587130000154|FX PRODUCOES LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|150
2024|00779721004996|Cinemark Brasil S. A.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|J591460000 - Atividades de exibição cinematográfica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|201772,88490013
2024|41364847000132|DIFFUSION HAIR CABELEIREIROS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|190,668
2024|22748770000150|MAGIC EFFECTS BRASIL IMPORTACOES LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4058,652
2024|11135966000152|MUSIMIX PRODUTORA DE EVENTOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|35847
2024|30377961000180|MOAI DISRUPTIVE IDEAS DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|196771,1907
2024|22110156000168|FATIMA GOMES COIFFEUR SALAO DE BELEZA LTDA ME.|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|34,185
2024|04320351000130|ATUAL PRODUCOES LTDA||R900190100 - Produção teatral|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|7950
2024|45663497000166|INSTITUTO SANRIRE ODONTOLOGIA E HEALTH CENTER LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|7736,4369
2024|04258567000113|LIGA CARNAVALESCA DOS TRIOS, BANDAS E BLOCOS TRADICIONAIS - LCTBBT||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|16364,1
2024|44442908001607|Laser Company Brasil Ltda||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|24674,3823
2024|01225374000178|DEMONTIE CABELEIREIROS BOUTIQUE E PERFUMARIA LTDA EPP|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|114,8754
2024|48064009000192|STARTE PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|432
2024|49861190000120|BNO FILMES LTDA||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3972,3
2024|11008746000168|JDCR COMUNICACAO LTDA ME||M731900200 - Promoção de vendas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|114
2024|29208292000134|K1 INVESTIMENTOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|F412040000 - Construção de edifícios|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|64801,551
2024|02824636000183|GLOBO LAN HOUSE LTDA||N829970700 - Salas de acesso à internet|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|143,745
2024|23558826000176|MARIANE DO R SILVA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|81,759
2024|26925122000182|EFRAIM MEDICINA E ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|45671,1861
2024|18160993000124|INSTITUTO PRIMEIROS PASSOS DF||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3892,89
2024|35046518000140|ESPACO BELLA CORTE ESTETICA AVANCADA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|96
2024|23101714000191|ELAINE OLIVEIRA DA SILVA 90973011149 - ME||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|994,0002
2024|47608759000115|NATHY ROMEIRO ESTETICA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|526,758
2024|06064048000140|HAPPY FEET BELEZA EXPRESSA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|17,4
2024|23931043000196|LIGA POLIESPORTIVA E CULTURAL DE CEILANDIA - LIPOCC||R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|720
2024|47341885000156|STRIKER PROMOCAO EVENTOS ESPORTIVOS E SEGURANCA LTDA||R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|96151,3302
2024|33157188000135|E & L STUDIO CARIOCA CABELEIREIROS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|12
2024|09675511000188|E M S EVENTOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1732,2
2024|44258476000100|Studio Experience Servicos Ltda||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2,1
2024|54465603000198|ZFMRP PRODUCOES E EVENTOS LTDA||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|150
2024|28772086000190|PLONGEE 360 PRODUCAO E ARTE LTDA||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|261794,4645
2024|23326869000126|BRUNA UANY SERVICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|118,32
2024|33759023000133|FORMA MAGICA ESTETICA E SAUDE LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|111
2024|11934588000177|JULIANE DA SILVA BARBOSA ME||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|208,35
2024|44800638000182|BHASKAR PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|48674,7771
2024|32288126000108|PALHAGICO CHOCHOU PRODUCOES LTDA||R900190100 - Produção teatral|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|45
2024|07485813000168|POWERGEN LOCACAO DE GERADORES E EQUIPAMENTOS LTDA||N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|537,9
2024|04950175000110|Grupo de Danca Folclorica Sanfona Lascada||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2994,99
2024|15769040000170|DANIEL AUGUSTO INSTITUTO DE MUSICA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|P859290300 - Ensino de música|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|128,9868
2024|41724134000132|MG Centro de Estetica Ltda||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|32,07
2024|72582257000967|Llal Produtos de Beleza Ltda|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3091,77
2024|51905721000181|INSTITUTO CULTURAL POP ART||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1457,1924
2024|41611892000144|Roda dos Ventos Destilaria Ltda||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|585
2024|33612911000129|SCIENCE PLAY CURSOS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1,8
2024|43840494000125|MANUCA TRANSPORTES E SOLUCOES LTDA|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1285,2
2024|03254286000120|MONTE SINAI SERVICOS LTDA ME|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1605
2024|35101751000189|BOTOCLINIC JK SERVICO DE ESTETICA FACIAL LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|32576,404200001
2024|44571471000125|CENTRO ESTETICO DANTAS ROCHAS LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3532,4991
2024|27701379000113|FLAVIO MINORU RIBEIRO NISHYAMA-ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|268,5228
2024|34830306000197|LONGEVI CENTRO DE EMBELEZAMENTO LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|51
2024|29851158000157|DISTRITO DRAG||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|10617,42
2024|01303664000192|ROME FEIRAS E PROMOCOES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|302818,0893
2024|97545231000112|AGENCIA CULTURAL NO SETOR LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|7990,9305
2024|35591036000171|QUATRO X COMUNICACAO E EVENTOS LTDA||M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|25035,5283
2024|33472904000179|FUNN PROMOCAO DE EVENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|79188,8193
2024|15522674000123|SENS PROMOCOES EVENTOS E TURISMO LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|239829,9114
2024|29732755000162|Numero Sete Promocoes e Alimentos Eireli|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|197,19
2024|10571361000141|CENTRAL DE EVENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|8958
2024|13922714000107|MILLENNIUM EVENTOS LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|38850,702
2024|49247913000104|M S M Xavier Assessoria||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|120
2024|17436479000106|Alexandra Fonseca Medeiros||R900190100 - Produção teatral|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|455,58
2024|36160795000142|GIULLIANE FERRAZ ESTETICA E CUIDADO DE BELEZA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|566,43
2024|33516546000159|DBEX SOUND PRODUCOES E EVENTOS LTDA||J592010000 - Atividades de gravação de som e de edição de música|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|39
2024|28527611000101|AIRES ESTETICA PUB LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|8267,769
2024|08845676038403|Corporeos - Servicos Terapeuticos S. A.||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|68564,1258
2024|25383322000198|JOSE ANDRE SOBRINHO-ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|705
2024|49629840000107|PLURAL RELACOES GOVERNAMENTAIS E INSTITUCIONAIS LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|120
2024|00443234000103|Sociedade Brasileira de Fitopatologia||S941209900 - Outras atividades associativas profissionais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|388,5552
2024|07338936000176|PARSONS SPORTS BUSINESS LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|150
2024|13721761000184|Raiz Real Cabeleireiro Ltda|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1712,25
2024|31900744000196|KASSYANA DE SOUZA SILVA 03586112106||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|296,2014
2024|05048173000101|INSTITUTO VITORIA||R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|11066,0544
2024|40841243000177|ANIMA PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4356,8961
2024|14214870000178|Camila Jun Producao Artistica e Comunicacao Ltda||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|327
2024|58080297000122|STUDIO DOZO BELEZA E ESTILO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|30,33
2024|29760197000149|BERINJELA GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|192,0807
2024|26990358000100|ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO - AESBE||S941110000 - Atividades de organizações associativas patronais e empresariais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|31857
2024|55361631000128|INSTITUTO DE DIREITO, DESENVOLVIMENTO E INOVACAO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|6277,0983
2024|06038468000232|Pronto - PE Comercio e Servicos de Podologia Ltda|G478220100 - Comércio varejista de calçados|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4,2
2024|29700819000224|MAVENT VEICULOS ESPECIAIS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|10439,2
2024|31656926000244|Ana Karollynir Cardoso Sousa Estetica||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2285,2797
2024|37811942000160|BRAIN CF FITNESS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|26113,0767
2024|43713316000133|CR LASER BRASILIA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|79651,7724
2024|57483252000136|PROMOVE EVENTOS E SERVICOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4587,6
2024|10519374000171|N&I ARTS CABELEIREIROS LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1204,8981
2024|08845676024704|Corporeos - Servicos Terapeuticos S. A.||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|66928,134599999
2024|44231841000185|INSTITUTO MAYCON SILVEIRA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|210
2024|42005495000191|NATALIA SARMENTO ESTETICA AVANCADA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1456,23
2024|22238779000110|LCA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1171,5
2024|56306862000100|CARE SAUDE INTEGRATIVA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|135
2024|27999103000163|Equilibrium Estetica e Saude Eireli||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|86,7
2024|27928742000138|D&A MARKETING E EVENTOS LTDA-ME|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|13200
2024|00574608000120|ASSOCIACAO RECREATIVA DESP E C ESCOLA DE SAMBA AG IMPERIAL DE CEILANDI||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2796,6
2024|22824294000109|ASSOCIACAO BARATONA CULTURAL, ESPORTIVA E SOCIAL||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3736,5
2024|36402164000192|CONGRESSOS&EVENTOS.COM LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|194278,9599
2024|31531805000195|LOOK PRODUTORA MUSICAL LTDA||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|122896,542
2024|24929036000112|Maristella Tokarski de Souza||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|13,5
2024|52002434000124|SPG GESTAO DE BARES E EVENTOS LTDA.|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|588,66
2024|47239810000169|ASSOCIACAO POLO MASTER BRASILIA||R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|83,7
2024|52869261000146|INSTITUTO LETICIA RAYSSA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|12
2024|45980903000114|Poliana Oliveira Beauty Hair Ltda|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|527,7519
2024|11061163000109|Clinica da Mulher Servicos de Estetica e Ginecologia Eireli||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|330,6
2024|08845676024453|Corporeos - Servicos Terapeuticos S. A.||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|66317,2536
2024|07888322000168|GRAU PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME||M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|714,2415
2024|33923563000100|ROBERTA FONTENELE CLINICA DE MEDICINA ESTETICA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|647,55
2024|19963672000120|LUCILIA LIMA PEREIRA PACHECO|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|340,887
2024|00541268000130|HELIO INSTITUTO DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|273117,64320002
2024|28111235000501|Divertplan Entretenimento Ltda||R932120000 - Parques de diversão e parques temáticos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|319637,27280011
2024|58054710000184|L. L. QUEIROZ REIS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2651,2575
2024|10457936000108|ASSOCIACAO CULTURAL NAMASTE||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|210
2024|21798268000190|ESTUDIO CARBONO LTDA||M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|636
2024|32607544000102|CAMILA CAVALHERO ALVES||M711110000 - Serviços de arquitetura|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|480
2024|29079004000199|SEGREDO CAPITAL MIDIA E COMUNICACAO LTDA ME||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|58,5
2024|28120135000100|Ejr Participacoes Eireli||K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|5592,9636
2024|28398361000157|TORO CONSULTORIA E EVENTOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|15
2024|28849907000149|MEDICAPILAR TRICOLOGIA E ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|702,7395
2024|56197319000103|ATHOS PRODUCOES E CONSULTORIA LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|84
2024|23755661000122|LUCAS SOARES DE MELO 05014207111 - ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|110,8914
2024|32074492000156|AF SERVICOS E LOCACAO LTDA||F439910400 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|6907,695
2024|25353436000195|Dondoca de Luxo Instituto de Beleza Ltda||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|8269,3518
2024|33316917000159|DEBORA GROHS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|17,91
2024|32410694000121|MAXIMIZE SERVICOS DE PRODUCOES DE EVENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2060,364
2024|26128213000197|DEPONTO AGENCIA LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|462465,393
2024|08046209000106|INSTITUTO CULTURAL BLACK SPIN BREAKERS||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|970,5
2024|08845676053712|Corporeos - Servicos Terapeuticos S. A.||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|43871,9328
2024|31237773010859|Laser Fast Depilacao Ltda.||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|15415,3629
2024|49695254000160|EULER GREGORIO SILVA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|178,95
2024|28277261000172|28.277.261 EDILAMAR MELO DE OLIVEIRA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|450
2024|10353992000194|INSTITUTO DE EMAGRECIMENTO TAGUA LTDA ME||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|226,08
2024|31237773011073|Laser Fast Depilacao Ltda.||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|14077,629
2024|18218283000108|Luminar Filmes Ltda|C324000100 - Fabricação de jogos eletrônicos|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|5764,7541
2024|06078665000102|INSTITUTO ESPORTIVO E SOCIAL MALA VEIA||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2793
2024|24116698000173|ALVES LIMA INSTITUTO DE BELEZA LTDA-ME.|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|33,24
2024|36919122000123|LUCIANO MOURA DE FREITAS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|295,821
2024|41219784000120|DZ7 PRODUCOES E EVENTOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|290,6502
2024|37138385000168|GREMIO RECREATIVO DA EXPRESSAO NORDESTINA GALINHO DE BRASILIA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2158,65
2024|48017658000132|VIA CARIOCA BAR LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1950
2024|54421974000178|L & C ESTETICA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|0,15
2024|00618579000150|Clube do Exercito||R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|861,99
2024|53737738000100|NCS CABELEIREIROS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|0,3
2024|18321365000183|EQUIPE CHANNEL PRODUCOES E EVENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|113731,275
2024|03803317000740|Servico Social da Industria Departamento Regional do Distrito Federal|I561120100 - Restaurantes e similares|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|244,0152
2024|17373519000118|BEM-ESTAR MED ESTHETIC BRASILIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|45
2024|37411509000137|AGIRR - ASSOCIACAO DE GESTAO INTERACAO REPRESENTACAO E RESULTADO||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|343766,7588
2024|48178939000177|Clinica Estetica Aguas Claras Ltda.||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|15626,4396
2024|24894428000193|PLAYBAR PRODUCAO E EVENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|181868,3292
2024|54970829000146|54.970.829 RAMEDLAV DE JESUS BRITO||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|617,22
2024|43367434000137|ESPLANADA EVENTOS RESTAURANTE E DELIVERY LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|660,3441
2024|26645780000625|SAPHYRA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1348,38
2024|19611346000154|AGENCIA KABE LTDA||J581910000 - Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|141735,7794
2024|26115164000158|ESPACO DA CORTE PRODUCOES E EVENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000200 - Casas de festas e eventos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|21873,6
2024|72582257000290|Llal Produtos de Beleza Ltda|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|7450,2600000001
2024|09189711000120|LOCAL LOCACOES DE PALCOS LTDA||N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|416159,3625
2024|32711633000102|R2NP EVENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1205802,1848
2024|16731801000167|FONTE PRODUCOES DIGITAIS LTDA||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|639
2024|43920629000162|RAFAELA CORDEIRO DE SOUZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|116,4
2024|57579037000133|GP COSTA ENTRETENIMENTO LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|N823000200 - Casas de festas e eventos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|249
2024|57011175000111|BM ESTETICA FACIAL LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|63
2024|29425747000173|R MACIEL ROCHA CURSOS E TREINAMENTOS|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|109,44
2024|40161834000101|JOAO VICTOR ALVARENGA COSTA 05394466106||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|178,5
2024|01418153000116|Canabrava Comercial de Alimentos e Diversoes Ltda ME|I561120100 - Restaurantes e similares|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1158,9
2024|29698824000169|JULYANA FILMES E PRODUCOES LTDA||J591209900 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|360
2024|10289362000289|COSTA BARROS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ACESSORIOS ESTETICOS LTDA-ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1727,832
2024|11788265000112|Primate Intelligence Consulting Ltda|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|M711200000 - Serviços de engenharia|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|890,4
2024|34809829000151|BINN SOLUCOES E TECNOLOGIA DIGITAL LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2551,1007
2024|40077846000144|MAIRA SIQUEIRA NEGRAO GROSSI CENTRO DE BELEZA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|109,23
2024|09137251000197|CAZA FILMES LTDA||J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|51
2024|57885348000120|CLINICA VITORIA CRUZ LTDA||Q863050100 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1361,685
2024|08845676062622|Corporeos - Servicos Terapeuticos S. A.||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|50305,9842
2024|51457196000189|ACCORDI PRODUCOES CULTURAIS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|510
2024|21822159000161|TEUS SINAIS PRODUCOES, SERVICOS E ACESSIBILIDADE LTDA||P859370000 - Ensino de idiomas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1079,775
2024|35185518000121|M L M BORBA LAGO LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|28,5
2024|55285653000156|BRAGA2 MARKETING E EDUCACAO LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|M731140000 - Agências de publicidade|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|67,5
2024|00443085000182|BORGES & GONTIJO LTDA EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|39,63
2024|37104726000184|Layout Propaganda Ltda|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|5700
2024|45027623000196|Derma Clinic Servicos e Saude Integrativa Ltda|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|875,367
2024|13001933000145|REALY PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA||J591110200 - Produção de filmes para publicidade|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1149,8136
2024|17053879000132|PRISCILA SANTANA SUETU COSTA 01209143100||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|0,03
2024|18676732000161|RAFAEL NASCIMENTO SALMONA 03416333136 - ME||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|519,1158
2024|36527551000155|Bsb Producoes Musicais e Agenciamento Cultural Ltda|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|20838,2997
2024|48908967000100|JOTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|255,6
2024|47968298000191|PCR - APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|76,5306
2024|25199075000174|JOAO LUCAS DE OLIVEIRA DO VALE SHOWS E EVENTOS|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|17195,4834
2024|57307010000191|SOLUTION EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|21649,86
2024|26021795000108|BAILARINAS POR QUE NAO - ESCOLA DE AULAS TEORICAS E PRATICAS DE DANCA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|P859290100 - Ensino de dança|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|24849,9042
2024|23434315000142|HY PRODUCOES E EVENTOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|8368,86
2024|44855981000124|Ready Eventos e Marketing Ltda||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|55470,3006
2024|18748845000125|18.748.845 HUGO CARVALHO SANTOS RIBEIRO DA SILVA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|83,4099
2024|72582257000100|Llal Produtos de Beleza Ltda|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2658,15
2024|31237773006827|Laser Fast Depilacao Ltda.||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3310,5033
2024|03760694000153|Medley Producao de Eventos Artisticos e Culturais Eireli|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|8696,217
2024|17452488000190|CAPITAL AUDIOVISUAL LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|166,2
2024|01729180000100|INSTITUTO JARDINS MANGUEIRAL ESPORTE LAZER E CULTURA||R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|34809,4809
2024|15591158000150|RHINO BRASIL NEGOCIOS, SERVICOS E EVENTOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3423,8121
2024|08927986000151|Patio Laser de Beleza Ltda||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|37337,1333
2024|09100189000169|M. B. DE CARVALHO SALAO DE BELEZA ME||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|59,349
2024|45566954000102|OLIVER HAIR LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|145286,2272
2024|30103425000278|Calazancio Depilação Ltda|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1219,05
2024|54312271000101|CELEBRE ORGANIZACAO E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|35798,1618
2024|21094424000132|MAMAE CANGURU DAY CARE E ENTRETENIMENTO INFANTIL LTDA||R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|0,03
2024|07660888000138|CLARA SERVICOS INTEGRADOS DE VIDEO, CONTEUDO E WEB LTDA||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|372,2625
2024|24817299002779|Lilly Estetica S. A.||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|16624,1334
2024|21447740000140|F DIASSIS L SOUSA EVOLUCAO TOLDOS ME||N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3189,84
2024|17791395000190|CICB - CENTRO INTERNACIONAL DE CONVENCOES DO BRASIL S/A|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2313169,2357
2024|28269195000199|DJR BARBEARIA LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|272,8113
2024|22195615000153|SIMONE ALVES DA COSTA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1265,49
2024|35918477000135|LORENA SILVA SANT ANA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2461,3503
2024|08489132000130|INSTITUTO PRO SPORT||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|225
2024|12320554000155|Sandra Julia Moda e Beleza Ltda.|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1410
2024|26645780000110|SAPHYRA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1202,85
2024|29295380000110|GESIR FERREIRA DE OLIVEIRA ESTETICA AVANCADA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|150
2024|37969790000128|Duohaus Comercio e Servicos Ltda|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2516,25
2024|28289401000122|BARCO EM BRASILIA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|57
2024|20346970000150|G & G SERVICOS E EVENTOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N823000200 - Casas de festas e eventos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|195
2024|36697800000150|CLINICA DE PODOLOGIA PLANTA DO PE LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|Q869090400 - Atividades de podologia|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|138,3
2024|31586599000110|GG EVENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|7551,5085
2024|04233454000163|CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS DE ADMINISTRACAO - CONSAD||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3000
2024|28655939000103|ESPACO TRIX BRINQUEDOTECA E CASA DE FESTAS LTDA ME||R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|157528,9194
2024|57369972000175|POSH EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS E PRODUTORA LTDA||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|566,97
2024|15423028000532|BELSERV SERVICOS DE BELEZA LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|31477,5468
2024|34354376000116|ESPACO INFANTIL CABELEIREIROS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1827,69
2024|24923602000189|INGLES MARTINS CELEBRACOES LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|389,7
2024|38073904000110|PANO PRA MANGA FILMES, CONTEUDO E COMUNICACAO EM GERAL LTDA||J591110200 - Produção de filmes para publicidade|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|12228,36
2024|72609456000164|C Y DECORACOES LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|12219,69
2024|04808302000141|ACADEMIA BRASILEIRA DE FORMACAO E PESQUISA ABFP LTDA||P855030200 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|72202,341
2024|58137824000198|VERITAS EVENTOS LTDA||R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|75
2024|09121982000144|INSTITUTO UM SOL QUE BRILHA||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|318
2024|55648408000166|ESC - EVENTOS, SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|25,5
2024|26645780000463|SAPHYRA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1378,08
2024|03288908000998|SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF|I561120100 - Restaurantes e similares|Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|8235,21
2024|58075394000127|LOJINHA FUI EU QUEM FIZ LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2400
2024|35829536000107|INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE GOVERNANCA E COMPLIANCE PUBLICO||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|9544,8
2024|13691695000147|EVO COACHING E EDITORA LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2438,8266
2024|33944384000150|Severino James Santos||N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|13312,2798
2024|53984909000198|"QUEEN'S HOUSE ESTETICA E BELEZA LTDA"||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3,9
2024|30638816000106|R P DE ARAUJO||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|21481,7148
2024|37916325000129|DIREITO PROCESSUAL APLICADO CURSOS JURIDICOS E EDITORA LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|435
2024|18215687000148|EVENTOS & DECORACAO DE INTERIORES IURY LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|150
2024|05507500000138|AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|345161,8362
2024|30477049000109|UM SERVICOS E ENTRETENIMENTO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|85082,682000004
2024|14123557000205|R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|22890
2024|45304162000151|Chrystiano Franca Teixeira|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M711110000 - Serviços de arquitetura|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1905
2024|18200986000109|SOGNI EVENTOS E PRODUCOES LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|8936,7
2024|35485214000180|DOGANA BOUTIQUE DIGITAL & SERVICOS DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICAS LTDA||J591110200 - Produção de filmes para publicidade|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|13357,89
2024|32915449000176|CAR VAN CABELEIREIROS LTDA EPP||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|105,72
2024|02310760000120|AFRO N.ZINGA CABELEIREIROS, CONFECCOES E COMERCIO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1435,65
2024|45087922000116|RENATA S. DE ALMEIDA SOUSA NUTRICAO E ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|115,2
2024|30097552000120|30.097.552 TATIANE AMANCIO QUEIROZ||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|348,81
2024|53578624000157|LUVI ESTETICA AVANCADA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|108,825
2024|11200051000183|LUMINAR EVENTOS E COMUNICACAO LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1017524,9865
2024|04514341000136|Diogenes Alves Barroso||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2336,1
2024|17993227000188|FLAVIO DE ARAUJO ALMEIDA BAR E RESTAURANTE - ME||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|528
2024|03461036000160|Backstage Brasil Intermediacao de Negocios e Entretenimento Ltda||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|48976,8
2024|14261189000180|Setima Producoes Culturais Eireli|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|60
2024|26402204000142|Eliete Ribeiro de Andrade||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|24,9
2024|30936122000155|REI CABELEIREIROS LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|90
2024|36650345000138|CC DESIGN SERVICOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1634,9136
2024|08845676024615|Corporeos - Servicos Terapeuticos S. A.||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|54530,4261
2024|16888699000108|F. D. FONSECA LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|442,5594
2024|27984050000107|METTA COMUNICACAO E TREINAMENTOS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|M731900300 - Marketing direto|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|14,3436
2024|47122151000186|INSTITUTO EFFICACE LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1396,95
2024|30569048000186|P & P SOLUCOES EM EVENTOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|534,63
2024|04600767000102|Raquel de Castro Chaves Santiago Estetica Facial e Corporal||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|18724,4892
2024|08755703000131|VANILDA DIVINA DA SILVA BAIA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2,1
2024|09482075000120|VILABELLA - CABELO E MAQUIAGEM LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1376,433
2024|33187214000178|PRODUZIR SERVICOS DE ENTRETENIMENTOS LTDA||R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1723,257
2024|10172130000165|TT EVENTOS, FEIRAS E EXPOSICOES LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|143208,636
2024|12565761000170|ANDREA ANDRADE BELEZA E BEM ESTAR LTDA EPP|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|223,5
2024|26560580000327|P. A. AVILA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|10627,5804
2024|54169660000120|EVA DA S. BARBOSA LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2256,09
2024|34454266000126|NAON SERVICOS E CONSULTORIA EM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|M731900200 - Promoção de vendas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2280
2024|39429260000112|THAIANE DUARTE SAUDE E ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|310,2
2024|47532076000121|ART PAINEL LTDA||N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|905,64
2024|36735752000148|UPIANO & SONS COMPANY EMPREENDIMENTOS E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|71982,5346
2024|38014433000179|BARBEARIA FIRAS IV LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|393
2024|08347285000143|Instituto Cultural Menino de Ceilândia||R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3735,66
2024|32640972000137|DALILA ROCHA PINHEIRO ZACCARI LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1278,1509
2024|29758904000162|Facilities Eventos Eireli||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|27471,2823
2024|44293673000152|STUDIO LUIZA RANGEL - BELEZARIA, CABELO E ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|485,13
2024|21853057000103|21.853.057 TAUA RODRIGUES FRANCO DE OLIVEIRA|G478900300 - Comércio varejista de objetos de arte|P859299900 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|354
2024|30635563000117|NOVIK PRODUCOES E MARKETING LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|804
2024|01719624000126|ASSOCIACAO CULTURAL CAMALEAO MAMULENGO PRESEPADA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|5479,5
2024|17064297000151|ASSOCIACAO CULTURAL ENCANTO DE ITAPOA E PARANOA||R900190300 - Produção de espetáculos de dança|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|936
2024|32313735000161|KETLEN EDUARDA MASSOTERAPIA E ESTETICA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|245,0877
2024|10201909000161|SMART PROMOCOES E EVENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|59874,1386
2024|00714543000170|ANTONIO EUSTAQUIO BORGES ROMAO- ME||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|87,75
2024|30184201000157|MARIA DE FATIMA SILVA FERREIRA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1245,585
2024|05913451000133|XIKO SOM- SOM, PALCO E LUZ LTDA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|169397,3799
2024|30104031000153|CLARICE COIFFEUR LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|521,4747
2024|55683778000134|KV WEB SERVICOS LTDA||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2462,7426
2024|22682655000120|INFLUENZA PRODUCOES LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|14735,6781
2024|23474690000116|Sofia Silva Cabelos Eireli ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|9
2024|35183186000146|INSTITUTO ARUC CULTURAL||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2250
2024|13735148000116|Central 61 Producoes Ltda|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|16828,2558
2024|38376746000177|MENOS E MAIS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|415098,2439
2024|05372308000181|DIVINA ALVARENGA INSTITUTO DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1736,6013
2024|18313265000105|WILL FEDERAL TATTO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960920600 - Serviços de tatuagem e colocação de piercing|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|122,4984
2024|09010732000137|RADIO E TV IBIRAPUERA LTDA|J602170000 - Atividades de televisão aberta|J601010000 - Atividades de rádio|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|576
2024|24315389000122|DIVADERMA MEDICINA E ESTETICA LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|44760,66
2024|19300812000180|Hsf Participacao Societaria Eireli|J591380000 - Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|38215,023
2024|00834391000140|TOP ONE EVENTOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|44550
2024|05428208000120|RGN-SOM - ELETRONICA E INFORMATICA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|243
2024|45187425000190|CONECTAS LIMITADA INOVA SIMPLES (I.S.)||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|441,93
2024|31510445000145|REFINO DA BELEZA SERVICOS DE CABELEIREIROS E MAQUIAGEM LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|67,5
2024|21414472000160|M. M. CALAFIORI RESENDE PRODUCOES  ME||J591110200 - Produção de filmes para publicidade|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|450
2024|18770576000101|PATRICIA ALVES DE LIMA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|442,884
2024|36375165000195|A L R DA SILVA PRODUCOES ARTISTICAS E TEATRAIS||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|5789,4
2024|27223568000128|Hotel Infantil Tia Malena Ltda||S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|87,6
2024|27445900000107|CLUB KIDS FESTAS E EVENTOS LTDA||N823000200 - Casas de festas e eventos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|69753,7485
2024|17025971000199|INSTITUTO DE REFERENCIA DA JUVENTUDE||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|8614,7505
2024|38204119000159|BEM HARMONICA ESTETICA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|116,8179
2024|26707900000167|WESLEY MIGUEL DOS SANTOS ANDRADE 73608220178|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|312
2024|23036803000100|INSTITUTO JANELAS DA ARTE, CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE||Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1110
2024|49811833000121|ALLANA MARQUES ESTETICA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|30,78
2024|58170215000130|NEXTGEN DC LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|712,5
2024|19660876000192|R. W Cabeleireiros Ltda ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|37,8
2024|72582257000371|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4211,4599999999
2024|10418483000100|de Mari Instituto de Beleza Ltda|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|0,03
2024|53120954000102|NEIDE GOMES STUDIO DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|58,5486
2024|23361387000107|BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA||N791120000 - Agências de viagens|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|726,8028
2024|46087083000107|CAROLINE DE SOUZA SANTANA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|M731900300 - Marketing direto|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|19,5
2024|45419514000114|MACHADO ESTETICA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|81
2024|40165926000151|BABALONG AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2538,2145
2024|12910861000196|INTERCULT PRODUCOES LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3883,0776
2024|53411177000147|L.A LACERDA COMERCIO E BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|155,1
2024|31861539000169|BARBEARIA TAVERNA E BAR RF1 NW LTDA|C109450000 - Fabricação de massas alimentícias|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|475,11
2024|03803317000588|SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL|I561120100 - Restaurantes e similares|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3842,28
2024|01967309000118|SALAO DE BELEZA LUZIA ABRANTES E ANGELICA  LTDA ME||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|15,3
2024|18955521000168|OLIVIA DOS SANTOS AFONSO LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|564,45
2024|44703937000107|BKUS PRODUCOES LTDA||J591209900 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|73,488
2024|54001428000188|CONECTA COMERCIO E SERVICOS LTDA|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|121,1499
2024|48670971000175|K M 3 EVENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3673,5513
2024|02461732000104|CIA TEATRAL H20||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|144
2024|17712655000195|WJ Locacao e Venda de Estruturas Para Eventos Eireli|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|65095,08
2024|03011985000149|Grs - Comercial de Alimentos Ltda|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|R932980100 - Discotecas, danceterias, salões de dança e similares|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|25955,705699999
2024|37657586000171|CPSL EXPERIENCE CONSULTORIA EM MARKETING LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|154382,991
2024|31237773010930|Laser Fast Depilacao Ltda.||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3546,9825
2024|14182439000197|DIANA BALOES E DECORACOES LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|347,7
2024|54242590000198|GM HARMONIZACAO AVANCADA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|5201,433
2024|72638372000159|EXEMPLUS COMUNICACAO & MARKETING LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|J591110200 - Produção de filmes para publicidade|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|957367,7628
2024|22386591000110|ROMILSON RODRIGUES DOS SANTOS 72041749172 - ME||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|54,7665
2024|30865279000137|Eleny Silva de Jesus|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1347,8481
2024|24817299002850|Lilly Estetica S. A.||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|9664,0194
2024|72582257001343|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2907,63
2024|23267121000108|CONDOR DIGITAL & SERVICOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|92,325
2024|42428918000186|INSTITUTO SANTORINI ODONTOLOGIA E ESTETICA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2567,82
2024|22701311000110|INSTITUTO SOCIOCULTURAL E ESPORTIVO ESTRELA DE FOGO - ISEEF||R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|90
2024|40566243000106|ST Clinica de Estetica Ltda|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|47,91
2024|19416363000130|MANDRILL FILMES LTDA||J591209900 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1489,5
2024|43876775000138|Fillipe BT Entretenimento Ltda|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N823000200 - Casas de festas e eventos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|693,5097
2024|16714067000128|NOVAES PROMOCOES E EVENTOS LTDA|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1021,5
2024|08845676024372|Corporeos - Servicos Terapeuticos S. A.||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|56259,913799999
2024|22564063000103|GABRIEL BATISTA MORAES-ME.|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|157,9668
2024|40369292000159|GIO CLINIC ESTETICA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|721,5639
2024|57541770000169|FACE UP INSTITUTO DE HARMONIZACAO FACIAL E CORPORAL LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1182,45
2024|26134294000138|MESTRE TENDAS E ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA||N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|85,8
2024|27021531000117|SALAO INFANTIL TAGUATINGA SUL LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3,15
2024|54495704000101|R8 PRIME SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|F412040000 - Construção de edifícios|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|8850,8268
2024|44354186000152|ISL EVENTOS E COMERCIO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|150
2024|00679365000194|ASS DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS ASCADE|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1200
2024|21299412000144|21.299.412 DELISMAR BIANO DA SILVA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|299,4
2024|53113545000170|X COMERCIO DE LIVROS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|J581150000 - Edição de livros|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|191,52
2024|15301605000190|Flavio de Carvalho Melo ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|7437,3363
2024|36979690000110|CENTRO DE ESTETICA FACCINO UNIPESSOAL LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4077,915
2024|09625094000169|TEP EDITORES E PRODUTORES ASSOCIADOS LTDA ME||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|977,25
2024|55231796000185|ROBERTA VIEIRA ESTETICA E SAUDE INTEGRADA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|102
2024|30120569000151|INSTITUTO IBERO-AMERICANO DE PROMOCOES CULTURAIS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3503,25
2024|27501571000166|ALDEMIR BORGES DE ARAUJO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N773220200 - Aluguel de andaimes|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|90
2024|13066905000297|P1 DIGITAL LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|151,05
2024|53762275000129|EINSTEIN JR INOVA SIMPLES (I.S.)|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|P855030200 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|60
2024|06022771000166|G-10 SERVICE & ENTERPRISE LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N783020000 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|495
2024|45440604000197|ODRAC CENTRO DE ESTETICA AVANCADA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|174
2024|45445247000150|UNIVERSAL EVENTOS E CENOGRAFIA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|297
2024|06196644000183|ALUG LOG LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|52399,3953
2024|47338756000109|STUDIO M EVENTOS E ENTRETERIMENTO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|66256,53
2024|25136879000124|CLUB SHOWBAR PRODUCOES LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|40386,9021
2024|21279304000100|REGIANO BASTISTA DOS SANTOS||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|931,14
2024|08845676042273|Corporeos - Servicos Terapeuticos S. A.||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|54670,2714
2024|37131539000190|STAR LOCACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA||R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|311648,5665
2024|08927986000232|Patio Laser de Beleza Ltda||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|44477,754
2024|04021270000130|Center Parque - Parque de Diversoes Nicolandia Ltda||R932120000 - Parques de diversão e parques temáticos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|156660,0306
2024|03304047000137|Brasil Projecao e Sonorizacao Eireli EPP||N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|58052,4645
2024|25148485000196|LOGICA EVENTOS ESPORTIVOS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1500
2024|33523259000176|Casa de Cultura Telar - Cct||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|25455,9675
2024|02618429000172|SOMOS 61 CENTRO DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA CIDADANIA E MEIO A||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|120
2024|15573310000172|AVANSO PRODUCOES LTDA||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|174
2024|27044199000106|SARENE PRODUCOES MUSICAIS LTDA||J592010000 - Atividades de gravação de som e de edição de música|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|171
2024|00665430000122|FEDERACAO DE FUTEBOL DO DISTRITO FEDERAL||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|6000
2024|31222608000194|Clinica Rejuvenesce Estetica e Saude Avancada Ltda||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|437,6082
2024|08906504000187|COSTA & ALMEIDA ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA-ME|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|907,8
2024|04826064000105|VC Eventos e Producoes Ltda|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|6380,58
2024|10759212000100|Marinho Saude e Estetica Ltda|G464510300 - Comércio atacadista de produtos odontológicos|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|56,1
2024|04977820000199|Instituto Cultural de Educacao Musical de Brasilia - Icem|J581150000 - Edição de livros|P859290300 - Ensino de música|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2280
2024|08341746000170|CEPOP - CENTRO DE CULTURA POPULAR BRASILEIRA||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1466,07
2024|50086952000148|MIXSHOWS PRODUCOES LTDA||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|8337
2024|44108923000137|Solar dos Novaes Festas e Eventos Ltda||N823000200 - Casas de festas e eventos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3101,4
2024|24374094000127|ASSOCIACAO FUZUE DE ARTE E CULTURA||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|246
2024|19954035000198|ESCORPION SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4079,43
2024|28357836000167|28.357.836 LUIZ GUSTAVO AMORIM NUNES|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|515,1
2024|09100997000126|ORIENTE DO BRASIL CULTURAL S.A.|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3900
2024|00631721000108|ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4997,4
2024|53755767000197|ESPACO PREMIUM ESTETICA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|421,3587
2024|22824398000113|ASSOCIACAO CARNAVALESCA BARATINHA||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2007
2024|36829017000101|TOPAZIO PARTICIPACOES LTDA||K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|10950
2024|18087870000105|REDECINE BSB CINEMATOGRAFICA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|J591460000 - Atividades de exibição cinematográfica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|98334,663
2024|27073214000144|FLAVIO HENRIQUE GUIMARAES ANDRADE||R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|391,5
2024|09409591000120|ENOVASOM EVENTOS LTDA||N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|36,84
2024|37571250000191|CLINICA ANA LOBBO ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|63,3453
2024|27876502000137|27.876.502 FELIPE NAVES DE ALMEIDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|P859299900 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|123
2024|17040988002088|EMPRESA DE CINEMAS ARCOPLEX S.A.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|J591460000 - Atividades de exibição cinematográfica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|36575,82
2024|26241401000127|ULTRA ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|803,76
2024|02618445000165|FUNDACAO PRO NATUREZA||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|264
2024|05903886000105|MOTIVA IMOVEIS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|910,95
2024|06900652000169|BSB SERVICOS CINEGROUP LTDA||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|18199,8
2024|27101685000119|LJ BUSINESS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|12100,5
2024|42556017000170|LUANA E COMPANHIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|M741020200 - Design de interiores|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|180
2024|24084467000125|CS Administracao de Investimentos e Recursos Financeiros Ltda||K663040000 - Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1029,75
2024|47061030000171|SALAO DE BELEZA RED HAIR LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4761,705
2024|24768594000143|ARTE CENARIOS PRODUCAO E ALUGUEL DE CENARIOS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1006,5
2024|40941408000182|COMPLEXO CULTURAL BRASILIA DE EVENTOS E LAZER LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N823000200 - Casas de festas e eventos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|992,1
2024|58352215000151|P&B RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|R932980200 - Exploração de boliches|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|140,4
2024|34461415000184|VILLA RIZZA ORGANIZACAO E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3175,2
2024|16841597000137|WDS COMERCIO E SERVICOS DE ESTRUTURA E LOGISTICA PARA EVENTOS LTDA - ME|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|F439910200 - Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1662,426
2024|04590375000100|DESPERTA SERVICOS E PROMOCOES LTDA|G476280000 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|54740,6652
2024|02596812000177|PROMMO 7 COMUNICACOES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|M731140000 - Agências de publicidade|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|202631,1669
2024|00312312000130|Comite Nacional do Cerimonial Publico||S941209900 - Outras atividades associativas profissionais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3625,95
2024|02924831000185|SET PRODUCOES E EVENTOS LTDA|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|163799,9676
2024|18282935000173|DOMEBAMBU ESTRUTURAS LTDA - ME|C135450000 - Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|7372,05
2024|27221099000108|M & A Producoes Cinematograficas Ltda||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|210
2024|34354918000150|LG PROMOCOES E EVENTOS LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|10765,95
2024|35339196000128|RV STUDIO DE BELEZA LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|7974,4047
2024|36444699000126|CONECTA + LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|60,7434
2024|54464792000184|LMNBSB ESTETICA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|19529,4477
2024|15359700000144|PERCO PERFUMES E COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|20066,6985
2024|12559125000135|JB ARRANJOS E EVENTOS LTDA-ME||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|75,03
2024|00779721002608|CINEMARK BRASIL S.A.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|J591460000 - Atividades de exibição cinematográfica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|382357,58520012
2024|14064565000147|14.064.565 ERIKA ROMANA MOREIRA MESQUITA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|369,75
2024|51509919000146|VGR BRASILIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|R932120000 - Parques de diversão e parques temáticos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|71317,734900002
2024|54418305000147|MARI EVENTOS E MONTAGEM LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|810,3801
2024|04533831001747|MOVIESYSTEM CINEMATOGRAFICA LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|J591460000 - Atividades de exibição cinematográfica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|36604,77
2024|20991197000185|ELIAZAR CABELEIREIROS LTDA  ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1690,425
2024|53721843000143|OUTDOOR ENTRETENIMENTO LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|750
2024|44085720000172|NC BIOMEDICINA ESTETICA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|49,5
2024|44446751000101|A Festa na Caixa Ltda||N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1780,035
2024|47713635000108|C&V LASER E ESTETICA AVANCADA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|72,9261
2024|19396997000179|PS CONSULTORIA, INTERMEDIACAO E SERVICOS DE ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3227,8965
2024|44407038000159|EU COM AS QUATROS COMERCIO DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|218,382
2024|23884173000115|KLEIDSON GUTHEMBERG OLIVEIRA GOMES 02088205152|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|30
2024|07886801000145|Associação Cultural Tribo das Artes||R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|51,75
2024|07400299000110|Siqueira & Siqueira Ltda ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000200 - Casas de festas e eventos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|159
2024|34774286000184|ACQUA HAIR ESTETICA E CABELO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|10,44
2024|04463276002887|Hotelaria Brasil Ltda||I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4294,0449
2024|35915558000181|THE BRAIN I CENTRO DE CONVENCOES SERVICOS COMBINADOS PARA ESCRITORIO LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|26252,6787
2024|26751770000160|GOLDEN SOLUCOES & ENTRETENIMENTO LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|117817,6533
2024|25243884000136|LM BEAUTY HAIR SERVICOS DE ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|404,55
2024|17854933000149|HEITOR GARCIA ASSUNCAO||R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3339,3
2024|24001555000116|ANTONIO FRANCISCO DA SILVA 79444830187 - ME||R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|169,5
2024|16706283000121|GIOVANNA CONCEICAO DE BRITTO SOUZA DINIZ|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2079,3792
2024|38015095000190|BOTOCLINIC TSBS ESTETICA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|151,1628
2024|05414794000153|INSTITUTO CULTURAL CHINELO DE COURO||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1491
2024|22341468000182|Wilson K. S. Lins Junior||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|205,65
2024|22810892000129|LOWEDJ ENTRETENIMENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|170687,7858
2024|41939706000109|VICENTE E. S. DE ALMEIDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2409,306
2024|54110241000112|BALSAMO CONSULTORIA LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|11339,0724
2024|12685506000160|PRONTO EVENTOS TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA|C141180100 - Confecção de roupas íntimas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1399179,2385
2024|32965750000194|SUDOESTE SERVICOS DE BELEZA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|8,805
2024|05329718000140|ASSOCIACAO IMAGINARIO CULTURAL|C181309900 - Impressão de material para outros usos|S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|273
2024|55971952000144|DR EUSTAQUIO TEIXEIRA, TRATAMENTOS A LASERS, SERVICOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|414
2024|33507815000110|CAMARIM BOUTIQUE E CABELEIREIROS ME||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|78
2024|21423941000299|IFLY BRAZIL INDOOR SKYDIVING LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|P859110000 - Ensino de esportes|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|102216,7074
2024|27484557000100|INSTITUTO DE CONTRACULTURA LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1200
2024|36866091000190|BIGBALLON ORGANIZACAO DE FESTA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|132
2024|27613229000158|Integra Saude Fisica e Mental 106df Eireli||Q865000300 - Atividades de psicologia e psicanálise|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|11,04
2024|31755867000180|Poliana da Silva Bessa||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|183,0306
2024|10938864000102|FOUR PRODUCOES E EVENTOS LTDA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1393,7712
2024|42444294000190|Capital Sound Sonorizacao, Producoes e Eventos Ltda|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|150
2024|15443412000173|U!WAKE ESTILO DE VIDA CONSCIENTE LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|Q869090100 - Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|31,2
2024|16672536000193|INOVA RODA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|750
2024|47823054000110|M. DOS S. REGO - COMERCIAL E ESTETICA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|9,3
2024|06270943000110|SILVANEIDE NUNES ALVES DA ROCHA ME||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|7,5
2024|11095003000172|CENTRO DE EQUITACAO E EQUOTERAPIA  MAGALHAES PINTO LTDA-ME||A016280300 - Serviço de manejo de animais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1582,5
2024|28417040000152|ELIZABETH B. CORDELLA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|14,1
2024|35185478000118|VANDERLEY SABINO GONCALVES|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|M731900200 - Promoção de vendas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|36
2024|09103155000128|ESPACO SQUAD PERFORMANCE E CONSTRUCOES ESPORTIVAS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|F412040000 - Construção de edifícios|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|900
2024|34874492000166|FABRICANDO SONHOS SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3
2024|60509239000709|RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.|J602170000 - Atividades de televisão aberta|J602170000 - Atividades de televisão aberta|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|16554,8904
2024|13495480000150|ANA CLEIA MIRANDA CARDOSO 37766180278 - ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|37,5
2024|57297884000105|SAVIO SAMPAIO ESPORTES LTDA||R931919900 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|197,04
2024|41279611000106|EGRATIVE SPE LTDA||M731900300 - Marketing direto|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|198,0711
2024|37072436000104|APRENDIZAGEM VIRTUAL EVARISTE LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859960500 - Cursos preparatórios para concursos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|330
2024|46027263000195|PABLO MICAEL LE ROY DA ROCHA SERVICOS LTDA||M742000400 - Filmagem de festas e eventos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|15
2024|40500744000190|CLINICA DE ESTETICA FACIAL SOBRADINHO LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1658,7
2024|05605430000150|TOTAL AUTOMACAO E SOFTWARE LTDA EPP|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|36738,3708
2024|11353831000163|Brasilianos Producoes Ltda ME|G476280000 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas|R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|40722,4611
2024|16981330000145|HOME CONCEPT JAQUELINE RAMOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|28,3134
2024|26645780000382|SAPHYRA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1392,93
2024|42920007000171|Conic Laser Ltda||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|450,8364
2024|25420844000112|ESTUDIO M LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4688,9157
2024|58487815000127|PE DE CERRADO PRODUCOES LTDA||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|720
2024|34450793000162|VINIANIMA RECREACAO EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA||R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|938,7
2024|47476818000149|BRASILIENSE VOLEIBOL CLUBE||R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1212,9
2024|08575729000106|AUTO ESTIMA SALAO DE BELEZA LTDA ME||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|134,925
2024|35940481000108|Juliana Alfa Servicos de Estetica Ltda||Q863059900 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|258,4668
2024|05014680000116|PROGRAMANDO O FUTURO|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|170,628
2024|38193429000115|"Maria's Servico de Estetica e Beleza Ltda"||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|298,32
2024|08845676024534|Corporeos - Servicos Terapeuticos S. A.||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|51130,1505
2024|36213937000192|H. C. de Souza|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|588
2024|26107638000110|SINGULAR SERVICOS MEDICOS LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|0,03
2024|32752268000176|DOM CULTURAL COMUNICACAO E PRODUCOES LTDA||R900190100 - Produção teatral|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1541,0016
2024|07068164000108|VENANCIOS CABELO E MAQUIAGEM LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1171,7094
2024|26741052000102|Vincere - Servicos de Comunicacao e Promocao de Eventos Ltda||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|8797,8
2024|24406980000195|COM AMOR MARIAS CABELEIREIROS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1558,05
2024|19199149000170|GALILEIA FILMES E PRODUCOES LTDA||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|133543,9647
2024|25366530000189|PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA 57103003149||M731900200 - Promoção de vendas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|120
2024|29794421000113|ASG BARBEARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|80,88
2024|38013066000199|CHIC COMERCIO E SERVICOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|79,5
2024|05192659001182|LU Experiencia em Beleza Ltda||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4951,1511
2024|20839033000137|FT ILUMINACAO DECORATIVA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|220,5
2024|27905785000106|FEDERACAO NACIONAL DOS DESPACHANTES ADUANEIROS||S941209900 - Outras atividades associativas profissionais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|300
2024|34424045000105|34.424.045 ELETICIA MACHADO DE PAULA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|355,3992
2024|07351100000101|ABIC MARKETING E CONSULTORIA PROMOCIONAL LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|573047,4585
2024|41193933000120|BEM DITO ENTRETENIMENTO LTDA||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|10325,5683
2024|28338435000160|CLINICA MARIANA BARRETO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|Q865000100 - Atividades de enfermagem|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|66
2024|37170971000190|INSTITUTO SOCIAL HOPE||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|211,8
2024|27240663000130|FIO & FORMAS CABELEIREIROS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4,5
2024|34062033000188|ARENA BSB SPE S/A||R931150000 - Gestão de instalações de esportes|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|600
2024|43346825000175|TGA ESTETICA E CORPORAL EXPRESSA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|10019,6121
2024|34489985000182|JRE TRANSPORTES, FESTAS E EVENTOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|177,18
2024|14314970000176|14.314.970 JOAO BATISTA GUEDES||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|121,7175
2024|11718636000190|CLEITON ALVES DE SA TELES||F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|1,8
2024|28590762000104|CDA SOLUCOES E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F412040000 - Construção de edifícios|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|206,91
2024|11647978000166|OREGON MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|29226,3156
2024|34104669000145|MK SERVICE LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|244,8
2024|37229494000190|DESVELLO COMERCIO E SERVICOS DE MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONI|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|55,65
2024|27687286000181|RAIO MONITORAMENTO LTDA-ME||N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|53,49
2024|18801765000196|R. DIAS DOS SANTOS||N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|124,821
2024|10140897000102|Japan Engenharia e Tecnologia Ltda|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|10223,988
2024|15757840000170|DTEC SEGURANCA ELETRONICA LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|1120,782
2024|22675084000104|GEOTAN GEO TELEMATICA ANALITICA LTDA|C261080000 - Fabricação de componentes eletrônicos|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|7544,025
2024|34759088000141|MH BRASILIA ADMINISTRADORA DE EMPREENDIMENTOS LTDA||I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|375361,1598
2024|25353406000189|JBS COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA E TELECOMUNICACOES LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|114,51
2024|55341905000117|JR MONITORAMENTO LTDA||N802000200 - Outras atividades de serviços de segurança|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|11,4
2024|58582234000174|COOPERE MATERIAIS E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|24
2024|37735708000109|OKAMOTO SERVICOS RASTREAMENTO VEICULAR LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|238,749
2024|44222804000100|PRUMO TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA|G466560000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|609,57
2024|49822879000146|MATRON SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|27
2024|32223076000172|Brasaty Comercio de Acessorios e Gestao Veicular Ltda|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|246,18
2024|06318368000189|Wrc Tecnologia Ltda. ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|557,1954
2024|18808821000114|BR FLECHA ENGENHARIA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|5364,945
2024|22892991000105|FENIX SOLUCOES ELETRONICAS COMERCIAIS E CONDOMINIAIS LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|171,75
2024|22397803000164|Denis da Paixao Albuquerque||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|5928,6
2024|18780184000115|JR SEGURANCA ELETRONICA PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|1960,1322
2024|40269666000164|NOVA PRIME ASSEIO, CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|421,68
2024|08438042000110|UE Brasil Tecnologia Ltda|C282919900 - Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|888156,7194
2024|29188143000150|ROMMA SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|7219,8834
2024|27568816000172|RP TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|170,4
2024|05217384001194|H PLUS ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA||I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|254188,0548
2024|10348318000979|WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS S.A.|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|518744,103
2024|55166336000110|SONATA PLAZA HOTEL LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|11,7202
2024|24240527000151|JCK HOTEL LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|84996,3146
2024|09109567001902|LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA.|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|1976572,4484
2024|05217384001003|H PLUS  ADMINISTRACAO E HOTELARIA  LTDA||I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|314432,9446
2024|10313269000181|Rb3 Hotelaria Ltda|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|64147,312199999
2024|37069853000351|PLAZA BRASILIA HOTEIS E TURISMO LTDA.|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|512153,6496
2024|01263392000144|GENERAL ADMINISTRACAO MOTELEIRA LTDA|I551080300 - Motéis|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|45086,014800001
2024|05217384001607|H. Plus Administracao e Hotelaria Ltda||I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|9614,4294
2024|11367452000122|BRISA TOWER HOTELARIA E TURISMO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|33914,443
2024|44390089000115|SEABRA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|2,107
2024|02223966005425|ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|124832,1132
2024|05217384001275|H. Plus Administracao e Hotelaria Ltda||I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|10897,2074
2024|19675650000165|VIDA PLAZA LTDA-ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|89573,5994
2024|00469171000598|HOTEL PHENICIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|83045,1286
2024|37069853000190|PLAZA BRASILIA HOTEIS E TURISMO LTDA.|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|584961,486
2024|24925300000140|LIKE U HOTEIS, EVENTOS E TURISMO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|35053,3326
2024|02223966005778|Atlantica Hotels International Brasil Ltda|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|374569,5652
2024|11189795000144|Esplanada Brasilia Hotel Ltda|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|98877,9994
2024|20086266000106|SERGIO LUIS LOPES DE FRANCA - ME|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|254,1642
2024|14653484000182|DANIELA BITTAR HOMSI HOTELARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|100168,4874
2024|00687681000108|BRASILIA EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|1180960,5598
2024|00469171000407|HOTEL PHENICIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|161610,5796
2024|00480608000160|MARCO MARCHETTI S/A HOTEIS|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|461065,8348
2024|05217384000201|H. Plus Administracao e Hotelaria Ltda||I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|298948,9524
2024|09109567001732|LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA.|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|395629,502
2024|02223966005506|ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|144957,9558
2024|05217384000708|H. Plus Administracao e Hotelaria Ltda||I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|64569,3978
2024|37750946000185|ATENDE PORTARIA BRASILIA LTDA|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|2787,678
2024|05455684000130|Control Teleinformatica Ltda|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|1075,8828
2024|08612593000159|MV LONDON COMERCIO E SERVICOS LTDA ME|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|0,03
2024|05597219000133|JCA INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F412040000 - Construção de edifícios|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|48,75
2024|42724431000140|J.A.S SEGURANCA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|178,59
2024|20396007000181|LIFE DEFENSE ELETRONICA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|197,6742
2024|49804981000119|3E TELECOM SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|17,7
2024|31042983000152|COMANDO SEGURANCA ELETRONICA LTDA||N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|2661,9663
2024|18710097000191|Micro Fox Solucoes e Servicos em TI Ltda|J611080200 - Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|44,52
2024|32174488000160|Confianca Servicos de Protecao 24 Horas Ltda|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|51,264
2024|57248629000172|NINJA RASTREAMENTO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|51,3
2024|12467993000195|DIP - DEPARTAMENTO DE INVESTIGACAO PARTICULAR - LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N803070000 - Atividades de investigação particular|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|538,5
2024|30036091000186|FOCO SIS SEGURANCA VEICULAR LTDA||N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|1102,9185
2024|15473571000110|Felix Com. Varej. Esp. de Equip. e Suprimentos Informatica Eireli|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|90
2024|33156819000100|L. F. P. P. B. LIMA SERVICOS DE INFORMACAO||J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|358,95
2024|28411324000131|Caixa Box Express Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H525080500 - Operador de transporte multimodal - OTM|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|108,8901
2024|27637295000168|ITC BRASIL TECNOLOGIAS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|1999,3992
2024|41911922000138|IMPERIUM SECURITI LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|864,6
2024|31326947000110|SONDDAR MONITORAMENTO E RASTREAMENTO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|112,251
2024|24989635000121|CRISTHIAN BATISTA RIBEIRO 03208579136 - ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|33
2024|27352300000196|MRS SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|189
2024|57525432000133|PRIMETRACK RASTREAMENTO VEICULAR LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|5,4
2024|08438690000177|PROMOVE SERVICOS E ENERGIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|11,5578
2024|32528866000166|BRY USA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|111728,7999
2024|38476935000111|Escudo Sat Rastreamento Ltda||N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|526,5393
2024|40078013000106|SIMOES SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|65,268
2024|13924464000136|Procede Seguranca Ltda||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|5490,6654
2024|29087923000104|ONIX SERVICES LTDA||N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|240
2024|21702721000113|Caio Cesar Bastos Barbosa Instalação e Manutencao Eletrica|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|280,1544
2024|44637035000101|MONITTECH MONITORAMENTO E TECNOLOGIA LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|512,9187
2024|11124686000149|FOCO CONTABILIDADE & ADMINISTRADORA LTDA ME||M692060100 - Atividades de contabilidade|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|13,5
2024|00912605000159|SAULO TRIGUEIRO DE ABOIM INGLES||N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|105,6
2024|24613791000193|JMS TECNOLOGIA DF EM SEGURANCA ELETRONICA LTDA||N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|236,0565
2024|03280469000110|THECC COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|24,9
2024|54764504000107|CENTRAL BRASIL COMUNICACAO E SEGURANCA - LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|150
2024|37894892000121|Tegsat Servicos de Rastreamento Veicular Eireli|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|121,434
2024|13395721000190|BRASEG SISTEMAS DE SEGURANCA E INFORMATICA LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|777,537
2024|39658350000185|GILVAN P. DOS SANTOS|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|F412040000 - Construção de edifícios|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|162
2024|30723267000178|SANSERVICES SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|54
2024|52546799000110|TECHSAM COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|16,77
2024|26989060000172|DR SERVICOS LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|1097,1
2024|32102141000101|CAM TECH SEGURANCA ELETRONICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|2117,61
2024|55883126000143|L. R. FRANCA LTDA||N802000200 - Outras atividades de serviços de segurança|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|2289,6
2024|57357327000132|JWS PROTECTION LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|1612,4298
2024|37375689000149|BRASILIA GESTAO EMPRESARIAL LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|541,8228
2024|32849547000152|VRM COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|146,4
2024|11404230000132|G9 FACILITIES LTDA|C162269900 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção|F412040000 - Construção de edifícios|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|285
2024|40281347000174|AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A|J613020000 - Telecomunicações por satélite|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|7786988,2275003
2024|12523985000119|A. R. Seguranca Ltda - ME||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|35,46
2024|46681494000118|BSB SECURITY -SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 2% em prestação de serviço de Monitoramento e rastreamento à distância (LC nº 1.014/22)|Lei Complementar nº 1.014/22|indeterminada|65,4
2024|50950954000133|P. J. DE OLIVEIRA DOS SANTOS LTDA||R900190100 - Produção teatral|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|15
2024|42490477000142|MENEZES GONCALVES ESTETICA E SAUDE LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|75
2024|28687604000177|ALPHATECH INNOVATIONS LTDA|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|21523,893
2024|00445858000160|ASSOCIACAO RECREATIVA UNIDOS DO CRUZEIRO||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2939,1
2024|29079680000162|RAFAEL SOUZA COMUNICACAO LTDA||J581230100 - Edição de jornais diários|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|225
2024|33602219000110|Adonis Borges Peixoto Cheim||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|149047,1898
2024|45493429000104|SPAZIO LINS UNIDADE BRASILIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|126,0006
2024|33497660015100|Empresa Cinemas Sao Luiz S. A|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|J591460000 - Atividades de exibição cinematográfica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|168333,50190004
2024|15315695000178|AUGE SONORIZACAO E ILUMINACAO PARA EVENTOS LTDA||R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1828,41
2024|03258103000144|RGB COMUNICACAO LTDA||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2564,55
2024|02428607000100|Comunicato Organizacao de Eventos Eireli||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|161598,1746
2024|46432826000120|Nasr Racing Ltda||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|10920,0006
2024|04692238000186|Monumenta Comunicacao e Estrategias Sociais Ltda||J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1199878,776
2024|22376105000182|FACE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1626,2199
2024|14295822000151|STUDIO BELEZA BRASILEIRA E COSMETICOS LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|29,667
2024|44034774000109|OCEANE ESTETICA AVANCADA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|93
2024|31616211000187|INSTITUTO DRA. JULIANA CAMARGOS ESTETICA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|28,5
2024|15047413000107|GRAZIELLE ANTUNES DINIZ 00456421173 - ME|C162269900 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|578,76
2024|56282193000175|RENATO CARLOS DA SILVA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1126,11
2024|36136318000141|DEPYLY DEPILACAO LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3,27
2024|49944963000132|WOW PARK BSB LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|98237,335500012
2024|14841111000135|PROJECTA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA||R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|669
2024|28278118000103|Mauricio Charles Caixeta Eireli - ME|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|6964,4835
2024|55964405000131|R. F. A. BENJOINO LTDA||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|480
2024|07481027000192|Federacao de Automobilismo do Distrito Federal||R931919900 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3300
2024|22762046000180|CYBERDATA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|311,2278
2024|18563183000119|VICTORCLAIR INCORPORADORA E SERVICOS LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|600
2024|36908765000171|OFF 1 PRODUCAO DE VIDEOS LTDA||J591110200 - Produção de filmes para publicidade|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1287,42
2024|54172225000154|OLA PRODUZ LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2007
2024|43322709000116|JULIANA SOUZA AMORIM 03508414116|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1841,571
2024|27532195000177|ROBSON AMANCIO DO NASCIMENTO 03327320101 - ME||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|861
2024|25451341000104|MARCUS VINICIUS AYRES SILVA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1912,7604
2024|07790123000112|ANA PAULA PAIXAO DE JESUS ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|130,44
2024|21186369000100|MARIA MARIA PRODUCOES LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|264
2024|44514991000104|BRASIL EVENTOS LTDA||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|41332,2
2024|36785989000133|HELAYNE ALVES DE OLIVEIRA DAMASIO TERAPIAS ORIENTAIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|Q869090300 - Atividades de acupuntura|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|23,4
2024|52389050000106|3K MARKETING COMUNICACAO E EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|250227,8715
2024|41238934000143|Suhan Estetica e Saude Integrada Ltda||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1337,82
2024|40308176000120|Leonardo Antunes de Oliveira 93092512120|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|23686,2324
2024|55577627000100|LHORRAN H. DE S. SANTIAGO LTDA||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|540
2024|19239566000107|TEREZINHA DOBKOWSKI MARINHO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|286,4715
2024|25249092000179|Centro Esteticista Saude Corporal Eireli ME||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|0,03
2024|57855274000180|ALAN BRAGA COELHO LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|363,2832
2024|36187608000114|FEDERACAO NACIONAL DAS ESCOLAS DE SAMBA||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3000
2024|00416487000198|Federação Metropolitana de Judo Femeju||R931919900 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4067,55
2024|08680495000159|TRIADE MEDICINA, ODONTOLOGIA & ESTETICA LTDA||Q863050100 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|811,5
2024|45222623000147|Moura & Espitia Consultorio Medico e Estetico Ltda||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|451,86
2024|41759707000163|BIO AISTHESIS MEDICINA INTEGRADA E LONGEVIDADE LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|20675,475
2024|17531216000186|LEAL DIVULGACOES LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2652,3249
2024|40296866000106|A C FELTRIN FACHINETO LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|54
2024|49512402000164|ALCATEIA MARKETING E PRODUCOES LTDA||M731900300 - Marketing direto|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|120
2024|14155654000107|APX PRODUCOES E EVENTOS LTDA||N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|64605,9369
2024|21035345000150|CENTRO ESTETICO ROSANA CALLDAS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|Q865000100 - Atividades de enfermagem|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|6136,4952
2024|40127034000166|COMPLEXO WANDA HORTA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1138,4868
2024|05945483000110|Sonia Shicasho Centro de Estetica Ltda ME||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|116,1
2024|25178859000116|PB HOTEL E LOCADORA LTDA||I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|639,8
2024|23367486000104|CK Hotel Ltda||I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|38870,5072
2024|02223966005859|Atlantica Hotels International Brasil Ltda||I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|212668,1222
2024|05217384000112|H. Plus Administracao e Hotelaria Ltda||I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|35990,5422
2024|00572834000171|KINGSTOWN HOTEIS E TURISMO LTDA||I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|9
2024|00469171000164|HOTEL PHENICIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|151128,5466
2024|24925300000301|Like Ü Hoteis, Eventos e Turismo Eireli|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|139345,2074
2024|02584924003042|ICH ADMINISTRACAO DE HOTEIS S.A.|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|341709,0576
2024|37069853000432|Plaza Brasilia Hoteis e Turismo Ltda.|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|711560,62160001
2024|38041000000102|HOTEL LESTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|5,8
2024|31683439000190|Nobile Gestao de Empreendimentos Ltda Scp 001||I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|251016,1022
2024|00637280000143|BRASAL - HOTEIS E TURISMO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|120267,5404
2024|19031581000157|ESTACAO PLAZA HOTEL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|14218,0488
2024|04463276002968|Hotelaria Brasil Ltda||I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|365224,326
2024|00469171000245|HOTEL PHENICIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|97475,448400001
2024|23917007000178|Patricia Prado da Costa - Servicos de Hotelaria|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|3,9494
2024|09405789000135|NOBILE - GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|49927,7518
2024|10348318001193|WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS S.A.|I561120100 - Restaurantes e similares||ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|381113,9452
2024|11815630000130|LIGIA AMANDA CARDOSO DOS ANJOS||I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|6580,86
2024|05217384000627|H. Plus Administracao e Hotelaria Ltda||I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|578690,1388
2024|37069853000270|PLAZA BRASILIA HOTEIS E TURISMO LTDA.|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|371902,6704
2024|37318550000163|VIE AIR PRODUTORA DE VIDEOS E FOTOS LTDA||J591209900 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|300
2024|46511513000168|Lounge Hair Make UP Coffee Ltda|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1540,935
2024|11732870000171|MAIS STAND PROJETOS INTELIGENTES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F439910200 - Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|284905,2615
2024|13467264000100|FORMA E SAUDE ESTETICA CORPORAL E FACIAL LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|29,55
2024|38049599000120|GLOBO EVENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|M749010100 - Serviços de tradução, interpretação e similares|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|258
2024|20383930000189|Coisafina Producoes Eireli|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|123,3
2024|04463276002887|Hotelaria Brasil Ltda||I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|152065,8316
2024|04470231000110|EDIFICA CONSTRUCAO E EVENTOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|F412040000 - Construção de edifícios|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|229,1823
2024|53526187000128|53.526.187 MIRIAM BRANDAO DE OLIVEIRA||R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|15
2024|30702243000132|STN ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|M711200000 - Serviços de engenharia|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|570
2024|01411466000142|NEIA E NANDO TEATRO LTDA||R900190100 - Produção teatral|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|32671,2
2024|11640749000110|DUPLO PRODUCAO DE ARTE E CULTURA LTDA - ME||M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|425,25
2024|00518969000159|COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO DISTRITO FEDERAL LTDA|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|287420,7765
2024|46310250000129|Frisson Eventos e Comunicacao Corporativa Ltda||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|125,895
2024|43975736000198|CENTRAL DE ARTISTAS LIMITADA||M749010500 - Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|600
2024|36377351000163|SALAO 110 SERVICOS DE CABELEIREIROS E ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|680,1
2024|28288521000105|MONTADORA ESTILO EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|43129,9404
2024|10473470000126|ADHAS ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO ARTÍSTICO SOCIAL||R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|18
2024|05217384000970|H. Plus Administracao e Hotelaria Ltda||I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|8637,7666
2024|05217384000899|H. Plus Administracao e Hotelaria Ltda||I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|21499,8008
2024|22642985000191|LAKE SIDE APART HOTEL E CONVENTION LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|3308,9734
2024|05217384000546|H. Plus Administracao e Hotelaria Ltda||I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|746805,63579998
2024|01652106000132|Express Brasilia Hospedagem e Turismo S/A|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|150140,5844
2024|00469171000326|HOTEL PHENICIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|196180,6694
2024|18098062000143|THE UNION HOTEL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|483992,1552
2024|09304110000111|JADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|363487,8232
2024|50125494000109|DI CAMILLO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA||I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|11,7
2024|11849896000102|PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|Redução da alíquota de 5% para 3% em prestação de serviço de hospedagem realizada por hotéis e albergues (LC nº 994/21)|Lei Complementar nº 994/21, e proposta de alteração conforme Processo SEI 00040-00042687/2021-44|indeterminada|116484,8706
2024|06298165000178|CAPITAL MOTO WEEK ENTRETENIMENTO LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|256390,3578
2024|44364913000162|O CARCARA - GESTAO, FORMACAO E TECNOLOGIA LTDA.||M749019900 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|7984,23
2024|04348624000155|GREMIO RECREATIVO ARRAIA FORMIGA DA ROCA - GRAFR||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|966
2024|29326798000148|DANILO CABELEIREIRO LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|477,7257
2024|10612321000281|DUNAMIS CLINICA DE ESTETICA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|151,5
2024|13317795000108|FORMIGA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|M731140000 - Agências de publicidade|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|15222,804
2024|43804820000149|SOCIEDADE BRASILEIRA DE HOTELARIA HOSPITALAR REGIONAL DISTRITO FEDERAL||S941209900 - Outras atividades associativas profissionais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1116
2024|45568595000114|JCB BARBEARIA & COMERCIO VAREJISTA , ARTIGOS DE TABACARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1,05
2024|35255086000188|LMPF PROMOCOES DE EVENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3696,4605
2024|42287217000174|ZOOM HAIR STUDIO DE CABELEIREIRO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2,1
2024|09075990000100|LS Producoes de Eventos Ltda||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2290,2429
2024|03050202000136|SAMA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ME||N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|61194,7173
2024|13184230000108|LUIZA FERNANDES ESTUDIO DE BELEZA LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2503,1784
2024|55225144000138|GRUPO 8012 EVENTOS LTDA||R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2309,3307
2024|12259268000121|JUSCELINO KELMON ROSA MAIA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|273,3
2024|37132629000103|VERTICE COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|378
2024|49427389000145|FARO RESTAURANTE E EVENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|81
2024|72582257001009|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4000,5899999999
2024|16646061000160|HIPERESPACO PRODUCOES LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|18512,85
2024|41264808000163|ENJOY ONLINE LTDA||R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1530
2024|02561710000116|CLUBE DO VIOLEIRO CAIPIRA||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1434
2024|08796076000187|BRASIL 21 EVENTOS E HOTELARIA LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|5527,5276
2024|26964585000153|ASSOCIACAO BRASILIENSE DE APOIO AO VIDEO NO MOV POPULAR||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|8319,4752
2024|55190576000150|HARMONY HIVE MUSIC LTDA||R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|48
2024|30495433000126|ROBERVAL DA CUNHA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|8439,0168
2024|40204720000193|Ponto Org Producoes Bsb Ltda|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|26490,2871
2024|16464592000132|FERNANDA CAMILA VIEIRA PEREIRA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|735
2024|26310950000106|ROBERTO JOSE BATISTA DE FARIAS 60295090120 - ME||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|60
2024|38163137000130|E BID PRIME PROMOCAO DE VENDAS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|67742,6046
2024|38653502000194|INSTITUTO OLGA KOS BRASILIA||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|7717,5
2024|20149990000131|UM NOME PRODUCAO  E COMUNICACAO LTDA ME||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|29665,35
2024|49296426000123|GSYSTEMS LOG LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE SOM LTDA||N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|97,8
2024|04098955000184|LATIN PROMO LTDA||R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|541452,3459
2024|97457154000149|ANALISE, DIRETRIZES E METODOS CONSULTORIA JUNIOR EM ADMINISTRACAO DE BRASILIA||P855030200 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3288,9246
2024|21339170000175|EMJ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1777,47
2024|26713170000107|Roberto Felipe de Oliveira|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|5525,802
2024|10465988000118|AS TRAVESSAS FESTAS E EVENTOS INFANTIS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|72
2024|40513866000110|RENOVAR ESTETICA AVANCADA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|8,97
2024|11949075000130|Galpao 17 Administracao e Eventos Ltda|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|824,604
2024|08829177000107|RCE PRODUCOES E EVENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|22593,4125
2024|07424606000101|INSTITUTO DE BELEZA PEREIRA & SOUZA LTDA ME||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|204,6
2024|03762421000148|FOGO CERRADO - IMAGENS E SERVICOS LTDA||J591110100 - Estúdios cinematográficos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|8050,9401
2024|34928581000148|SLIN PRODUTOS E SERVICOS ESTETICO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|137,3985
2024|23308427000157|LPW BARBEARIA LTDA|G472960100 - Tabacaria|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|62,565
2024|58088797000100|BALUMA CONSULTORIA EM GESTAO DE PROJETOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|232,2
2024|08850749000130|COMUNICAR - INSTITUTO EDUCATIVO COMUNICAÇÃO E ARTE||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2160
2024|37894749000130|ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|33162
2024|45328451000190|FINESSE CENTRO ESTETICO E ACUPUNTURA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|29,4
2024|07830980000107|INSTITUTO RECICLANDO SONS - INCLUSAO SOCIOASSISTENCIAL PARA CRIANCAS, ADOLESCEN|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|150
2024|54502351000120|PE PERFEITO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|264,45
2024|30704603000135|NP Producoes Ltda|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|M731900200 - Promoção de vendas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|720
2024|20495458000176|Mrg Comunicacoes e Eventos Ltda EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1020
2024|09425551000171|TRINDADE COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3
2024|08845676046007|Corporeos - Servicos Terapeuticos S. A.||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|32020,8414
2024|40615048000129|DIAS SALON IMAGEM MASCULINA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|14022,3201
2024|41593479000790|BPIPA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|16462,758000001
2024|19447825000187|BRUNNO MOREIRA MATOS MARQUES 04447571129|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2770,2
2024|29506470000103|MARIA MESQUITA HARMONIZACAO E ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|230,37
2024|54093978000174|JLP CUIDADOS COM O CABELO & ESTETICA CORPORAL LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|199,809
2024|42252587000176|TOMAHAWK COMERCIO DE ALIMENTOS S.A|I561120100 - Restaurantes e similares|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1872
2024|37639198000168|VIVER BEM ESTETICA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|484,8525
2024|19032450000194|KMELLO PRODUCOES E EVENTOS LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1568,9988
2024|31739122000128|RAQUEL MEDEIROS TAVARES CABELEIREIRA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1023,9837
2024|50799249000187|INSTITUTO DE ESPORTE E CULTURA PREVERMED||P859110000 - Ensino de esportes|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|741,6
2024|39241860000152|Anderson Costa Consultoria em Agilidade, Desenvolvimento de Produtos de Software||J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|24
2024|18775301000152|INOVE PRODUCAO DE EVENTOS & TURISMO LTDA|G464270200 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|261466,4067
2024|04969463000702|CINEMA ARTEPLEX LTDA.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|J591460000 - Atividades de exibição cinematográfica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|69454,034999991
2024|00838235000157|Alcinelli Proart||R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|37,5
2024|53533237000102|DEPIL FORMA ASA NORTE INSTITUTO DE ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|23,52
2024|33845690000139|B. M. Matos Foco Audio Visual|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|M742000400 - Filmagem de festas e eventos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1840,2
2024|32001100000129|LESSA PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3294,6
2024|42687744000176|LS PRODUTORA LTDA||R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|45672,8196
2024|32883824000143|SERVICOS DE ESTETICA MEGA HAIR STUDIO LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2873,07
2024|04463276002968|Hotelaria Brasil Ltda||I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|9432,0048
2024|08309610000183|JANDIRA HAIR & MAKE UP CABELEIREIRA LTDA ME||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|391,2
2024|31237773008447|LASER FAST DEPILACAO LTDA.||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|6569,2791
2024|33714548000152|MICHELE MILANI||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|120
2024|44917908000130|S. M. MARINHO LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|442,5855
2024|32785957000187|ESPACO DA CRIANCA BRINQUEDOTECA VOVO DITA LTDA|H492480000 - Transporte escolar|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|77,4
2024|03118191000189|PREMIER EVENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|82948,1175
2024|53637445000143|"ASSSOCIACAO FEIRA D'ELAS DF"||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|150
2024|20903396000194|DJAMILTON MARQUES DE MELO JUNIOR 89187237172|G476280000 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas|R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|201,5298
2024|31656926000163|KAROLL CARDOSO ESTETICA AVANCADA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1816,5561
2024|08271160000187|SIRRE DEPYL CLUB SERVICOS DE DEPILACAO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|383,97
2024|03873757000188|WBPRO MARKETING E EVENTOS LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|M731900300 - Marketing direto|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|221732,9751
2024|01729858000154|NASCIMENTO & RODRIGUES CABELEIREIROS LTDA ME||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|504,3
2024|72582257001262|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4535,1899999999
2024|27763322000149|Clinica Cleire Paniago Estetica Ltda||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|33
2024|24427017000198|ETC & TAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|30467,6808
2024|46500281000142|MKTG-SELECAO E RECRUTAMENTO LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4305,27
2024|55724131000103|LENDA JOGOS E PRODUCAO VISUAIS PARA EVENTOS LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|30
2024|44361311000151|Lauany Harmonizacao Facial Ltda||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|780,6
2024|40842277000186|A.F. DE MEDEIROS ESTETICA PESSOAL, BELEZA E SAUDE||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|499,572
2024|48634870000149|TRC GROUP ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA|C141340100 - Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida|M731900200 - Promoção de vendas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|212,97
2024|21241861000131|Rodrigo Kost Eventos e Representacoes Artisticas Ltda ME||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|171
2024|52077355000182|ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS DO AGRONEGOCIO - ABRAMAGR||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|360
2024|03277507000185|GREMIO RECREATIVO E CARNAVALESCO UNIAO DA VILA PLANALTO||R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1398,3
2024|24795500000125|IOHANA MELO SOUZA NISHIZAWA 00501348174 - ME||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|894
2024|24123307000148|MADRIA COMUNICACAO, PRODUCOES & EVENTOS LTDA-ME.||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|140,175
2024|54726281000193|TULE CENOGRAFIA PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA||R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|126
2024|26497800000153|A&C EVENTOS E PROMOCOES LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|332025,9459
2024|23873288000104|MARIANA FERNANDES 00376371935|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|28,2
2024|54493692000186|F. B. FERREIRA & CIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|258,6
2024|20556675000129|Designer Coiffeur Eireli ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|165,36
2024|01016886000124|Associacao Coral Cantus Firmus||R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|540
2024|41365622000109|RCM COMUNICACAO E SERVICOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|342,2796
2024|11881500000104|INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL LUMIART||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|720
2024|14530156000199|J. Passos Gestao Empresarial Ltda|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|F412040000 - Construção de edifícios|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4825,0908
2024|23565472000197|M. L. COMERCIO, DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE COSMETICOS LTDA  ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|25,5
2024|40047560000116|MARCOS PAULO DOS ANJOS CABELEREIRO LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1392,5832
2024|43921044000167|Niow Filmes Producoes Ltda||J591110100 - Estúdios cinematográficos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|24
2024|55200965000110|OLA PRODUCAO E EVENTOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|212,55
2024|37169778000139|SOUZA GOMES EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA||R900190100 - Produção teatral|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|120
2024|24786770000170|GLEYDSON DA SILVA 71301569100|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1148,46
2024|28701038000100|CACA SILVA SHOW BUSINESS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|48182,9685
2024|03041272000128|RICARDO M PEREIRA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|5325
2024|46661730000134|ANA ESTETICA FACIAL ESPECIALIZADA LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|80,4
2024|56239849000177|A. M. R. MARECO LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|135
2024|08185298000163|"Tertulio's House Cabeleireiros e Confeccoes Ltda ME"|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|11161,7247
2024|49973861000145|MARCELA PAZ ODONTOLOGIA E HARMONIZACAO FACIAL LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|136,7664
2024|37530752000174|RCF SERVICOS DE DEPILACAO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|15,15
2024|47676957000116|NATHALYA DANTAS CLINICA ESTETICA AVANCADA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|78
2024|49248138000101|YORK DIVERSOES LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|374,91
2024|27779771000185|MONDEX LIMA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|587,8212
2024|58232057000104|"MARCOS L'EAU HAIR LTDA"|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|272,661
2024|18887668000168|GILMAR CRISTIANO ENEAS 52350576191 - ME|I561120100 - Restaurantes e similares|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|530,1588
2024|05272366000133|Ueber Joao Ataide Moreira ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N773220200 - Aluguel de andaimes|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|259,14
2024|48004995000195|JUNIOR FERREIRA PRODUCOES LTDA||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|9474,6738
2024|30668145000126|30.668.145 JAMARA MOURA DOS SANTOS|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|693
2024|11314084000154|GLM ORGANIZACOES & EVENTOS LTDA-ME.|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|14,5047
2024|29088252000104|Maria Bonita Cabelo, Maquiagem e Esmalteria Ltda ME||Q865000300 - Atividades de psicologia e psicanálise|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|8662,086
2024|41139622000182|PADAL UAN PRODUCOES LTDA||J592010000 - Atividades de gravação de som e de edição de música|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|445,5
2024|41257677000197|AGATHA LASER LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|26,7414
2024|21270597000164|BRAVIA PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA||J591110200 - Produção de filmes para publicidade|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|40340,5518
2024|10900428000144|ROGERIO COSTA NASCIMENTO ASSIS||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|441,24
2024|15423028000109|BELSERV SERVICOS DE BELEZA LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|99322,180799996
2024|28050175000122|VINICIUS BESERRA DE ANDRADE 02995797198 - ME||R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|198
2024|27928458000161|KAMIKAZ PRODUTORA MUSICAL LTDA|G476280000 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas|R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4860
2024|19188967000177|ALADIM PRODUCOES LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|11861,2389
2024|01169413000167|DIVINO EUSTAQUIO XAVIER - ME|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|36
2024|38400515000151|BRUNO OLIVER CURSOS UNIPESSOAL LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|62,7
2024|40600205000122|INSTITUTO DA PELE HELOISA GERSGORIN LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|666
2024|35722595000173|CENTRO DE BELEZA EXPRESS E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|11117,163
2024|54231542000102|IPE BELEZA E SERVICOS EMPRESARIAL LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|958,1652
2024|43696732000170|WYNN PRODUCOES E EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|90600,8625
2024|10683003000120|JAMILE TORMANN ILUMINACAO CENICA E ARQUITETURAL LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|M711970300 - Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|150
2024|36299533000163|M CAMPOS CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|84,6
2024|13778389000142|BRUNO ATLETA EVENTOS VIAGENS E TURISMO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|185523,5892
2024|34546444000149|CLINIQUE FULL HEALTH CONSULTORIOS COMPARTILHADOS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|7443,1305
2024|29729158000189|Planus Consultoria Ltda||R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1200
2024|00018978000180|IATE CLUBE DE BRASILIA||R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|56354,1168
2024|10393952000176|RAPHAEL PONTUAL ME||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1014,351
2024|39733244000119|GERSICA CORREA STUDIO DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|6,33
2024|08934816000102|REAL COMERCIO E ENGENHARIA LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|47182,8435
2024|26211754000184|LA ACQUA ENTRETENIMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA||N799020000 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|240,33
2024|33931108000238|BPJE INSTITUTO DE BELEZA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1326,2712
2024|43794570000103|Clima de Montanha Ltda||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1447,7916
2024|51461442000176|F.P CLINIC GRECE LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|458,8737
2024|26198204000172|PATRICK ALAN DURAES SOUTO 04790818160||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|433,5
2024|18816360000121|G15 NETWORK MARKETING E EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|115,2
2024|28886012000184|FARFALLE BEAUTY E SPA CABELO E ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1287,6051
2024|43582770000283|DM ESTETICA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|47,0304
2024|53293115000188|ESTETICA AVANCADA PH LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|203,67
2024|22623768000154|SEM FRONTEIRAS PRODUCAO CULTURAL LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3581,3544
2024|28438360000199|Instituto de Promocao das Pessoas Com Deficiencia Visual||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|5401,4184
2024|26133914000114|CRIA FORMA PRODUCOES E EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3778,44
2024|19328237000124|Associacao Cultura Candanga||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|13099,875
2024|27428548000193|LAYZA CHRYSTIANE SEABRA DE ALMEIDA 03978698196 - ME|C329909900 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente|R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|201
2024|19582502000104|Studio de Pilates Mayara Vale Eireli||R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|0,0003
2024|35939702000110|ANDRE ALFA SERVICOS DE ESTETICA LTDA||Q863059900 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|421,7337
2024|02228992000134|INTERNATIONAL TRAINING BRASIL LTDA ME|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|317,58
2024|27283188000189|ENIGMA60-RECREACAO E TREINAMENTO LTDA-ME|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1088,0889
2024|31467929000159|Pedro Henrique Magalhaes da Cruz|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M731900300 - Marketing direto|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|120
2024|14037245000106|Iluminee Comercio de Roupas, Acessorios Instituto de Beleza Ltda|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4369,2
2024|10855219000126|CMR ESTUDIO CRIATIVO LTDA-ME|G476100100 - Comércio varejista de livros|J581150000 - Edição de livros|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|97,5
2024|72582257001696|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2854,17
2024|29035754000169|BRUNO ALVES DA SILVA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|53,4
2024|22260613000109|22.260.613 ANA PAULA MATIAS DA SILVA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3,15
2024|11671624000157|E. N CAMPOS SERVICOS TERCEIRIZADOS|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1605
2024|35842428000166|Embratur - Agencia Brasileira de Promocao Internacional do Turismo|M731900100 - Criação de estandes para feiras e exposições|S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|197250
2024|24793845000140|BRASILIA ESPORTES||R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1140
2024|26397469000108|DR PRODUCOES E SERVICOS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos|R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|300
2024|24734688000100|ROSSIGNOLI MARKETING E COMUNICACAO LTDA||J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|750
2024|14047212000139|STUDIO R SERVICOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|512,76
2024|26503003000131|ASSOCIAÇÃO DOS CANTADORES REPENTISTAS E ESCRITORES POP DO DF E ENTORNO||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2932,95
2024|07480912000157|Artecei - Producoes Artisticas e Culturais||R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|6508,38
2024|00720722000110|Associacao Brasiliense de Cronistas Desportivos||R931919900 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|921,6
2024|37065604000479|BRASILIA PARTICIPACOES, PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTERS LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4549,2795
2024|38066280000103|Letusia Araujo Estetica Ltda||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4836,267
2024|47611458000140|ASSOCIACAO DE BEACH TENNIS DO DISTRITO FEDERAL||R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|795
2024|19052652000106|LIVE MARKETING, EVENTOS E COMUNICACAO LTDA|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|150701,1744
2024|14875398000114|RONEY ARNOUT EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3602,241
2024|07130141000178|MIDIA & DESING COMUNICACAO LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|11444,307
2024|04588907000174|Associacao Brasiliense dos Amigos da Natacao - Abran||R931919900 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|45
2024|01635705000148|ASSOCIACAO DOS AMIGOS DAS ARTES DE BRASILIA BRASIL -AMABRA||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|17006,73
2024|08267479000139|ISMAR SALAO E PRODUCAO DE FESTAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|0,81
2024|18272663000120|CREIS EVENTOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|530714,826
2024|54104954000173|QUEIROZ ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA||R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|99
2024|03636859000180|Associação Recreativa e Cultural Academicos da Asa Norte||R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3606,0051
2024|58195283000154|LM ESTETICA REGENERATIVA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|125,2998
2024|06878596000103|S&T EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|81250,849200001
2024|21109963000106|LUCAS FALCAO SILVA PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4316,7519
2024|22147131000139|Val Freire Estetica Eireli|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|31,6875
2024|54454536000106|HIDERLAM MENEZES HAIR MAKEUP LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|168,3285
2024|32048269000134|LSA EVENTOS EXCLUSIVOS BSB LIMITADA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|172,5
2024|29861925000109|V.F LIMA DE CAMARGO CABELEIREIROS|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|823,41
2024|72934748001810|Magic Games Empreendimentos Comerciais Ltda|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|R932120000 - Parques de diversão e parques temáticos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|60381,6546
2024|08597906000147|CIO DAS ARTES PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA EPP||M749010500 - Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|310,05
2024|26663285000134|APRECIATTO GOURMET E SERVICOS DE ALIMENTOS PARA EVENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|18310,29
2024|26988367000159|WESLEY JUNIOR DOS SANTOS 41437346804|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|381
2024|02314956000193|CLINICA ODONTOLIGICA PHOENIX LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4422,87
2024|26645780000544|SAPHYRA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1303,83
2024|43635023000185|MARCELO OTAVIO ALMEIDA DOS SANTOS 01269605186||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|979,2273
2024|35649054000167|ROCHA E BARROS PARTICIPACOES SOCIETARIAS, INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS IMOBIL||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|7995
2024|31620088000178|LOBO GUARA PRODUCOES CULTURAIS LTDA||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1815,6
2024|41448014000150|Live Producoes de Eventos Ltda|C152110000 - Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|569,1
2024|27695734000199|SAMUEL VERAS DOS SANTOS 70050252100 - ME||R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1725
2024|44890497000136|Lara Carrion Tomas||Q863050400 - Atividade odontológica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|739,5
2024|20041891000131|CACA PROMOCOES E EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2382,6
2024|49647817000145|ESPACO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL MEU QUERIDO PONEI LTDA||R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|70,2
2024|07800718000101|ASSOCIACAO BATALA DE PERCUSSAO||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3045,06
2024|37294260000127|GUEDES PRODUCOES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1122,2997
2024|53327666000115|BRUNO ALBUQUERQUE PRODUCOES MUSICAIS LTDA||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|165
2024|00687681000108|BRASILIA EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|234,6
2024|24344493000145|RECANTO TERAPEUTICO BY DEUSILENE ARAUJO CABELEIREIROS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|78
2024|12929429000147|ALESSANDRO JUNIO RODRIGUES PEREIRA 89505735120|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|378,1845
2024|57462032000126|AS2 PRODUCAO DE EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|6750
2024|47658906000161|Mantra Spa e Massagem Ltda||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1499,2122
2024|37383802000138|INSTITUTO PAULA LOIOLA BELEZA ESTETICA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|468,57
2024|34457314000130|METROPOLES PRODUCOES|J591380000 - Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|236716,2483
2024|08240226000171|TEREZINHA DAS GRACAS LIMA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|28,5
2024|26968839000101|FECAMDESING SERVICOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|939,8685
2024|21672740000144|FOCALIZE SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|9834
2024|20158854000108|RIBEIRO SILVA EVENTOS E DECORACAO LTDA - EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|690
2024|72582257001424|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3855,0599999999
2024|11096713000117|11.096.713 AYLTON PEREIRA DA SILVA|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1681,5
2024|14526394000120|JOBS COMUNICACAO INTEGRADA LTDA||J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3489,63
2024|31295650000135|RERICK BRASILEIRO DA VEIGA||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|258
2024|15048124003644|AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1684,7295
2024|37111277000100|DULCE HOGAR PODOLOGIA LTDA||Q869090400 - Atividades de podologia|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|144,9
2024|13654765000197|UP EVENTOS E TURISMO LTDA ME|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N791210000 - Operadores turísticos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|75
2024|24055496000169|VERTENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E EVENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|237182,094
2024|41276027000199|CLINICA DE ESTETICA LASER AGUAS CLARAS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|7119,819
2024|07515526000153|H. C. PRODUCOES E PUBLICIDADES LTDA|J591380000 - Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão|J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1991,6376
2024|38595007000176|Botoclinic Bsbs Estetica Ltda||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|517,224
2024|04274005000163|VIVER EVENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1759316,4405
2024|17266746000144|QI LOGISTICA PROMOCOES E EVENTOS LTDA||M731900300 - Marketing direto|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|6216,6468
2024|32901944000126|Federação Brasiliense de Tenis||R931919900 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|6000
2024|55803400000127|RMOURA PRODUCOES E EVENTOS LTDA.||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|597,51
2024|13663209000187|PRIMER SERVICOS DE COMUNICACAO E EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|25612,0611
2024|39775255000161|G E A PRODUCOES E REPRESENTACAO LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3168
2024|14934409000190|AMOR MAIOR PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|15
2024|15302361000160|AMBAR SOLUCOES CRIATIVAS LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|575,1864
2024|22216756000105|22.216.756 KEILA MARIA DA SILVA COSTA|C233039900 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes|P859299900 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|12
2024|18782546000107|PROFOXNETWORKS SOLUCOES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|232624,7775
2024|32249221000194|AVA EVENTOS E TECNOLOGIA LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3916,545
2024|27023552000171|LIFE STYLE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA||R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3903,39
2024|26645369000145|Rubiana Sibele Cavalcante Pereira Rende Ltda|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|15,003
2024|41518219000164|Vem de Audio Ltda||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|165
2024|55948391000162|GIOVANA RIBEIRO BEAUTY CLINIC LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|639,2805
2024|38391310000157|CLINICA AVLIS PROCEDIMENTOS ESTETICOS LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|17537,403
2024|02428413000105|FUNDACAO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|266216,1027
2024|14431199000117|AGENCIA AB9 COMUNICACOES E MARKETING ME LTDA||M731900300 - Marketing direto|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|659,25
2024|11200356000195|Evangelina Xavier da Silva Festas e Eventos ME||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|233,7
2024|55306564000149|GABRIEL PIGOZZO PRODUCOES E GESTAO DE PROJETOS LTDA||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1170
2024|20901180000190|AN ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|342,15
2024|72934748008076|MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA||R932120000 - Parques de diversão e parques temáticos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|56231,22
2024|40824547000126|Spa 505 Massagem Corporal Ltda||Q869090100 - Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|600
2024|48462094000147|Clinica Estetica Asa Sul Ltda.||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|14832,7803
2024|41460145000152|NARLA ALVES PAGUNG BEAUTY|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|40,95
2024|54850418000117|STUDIO ZA COIFFEUR LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|266,28
2024|05927075000136|SATELITE PROMOCOES E COMERCIO LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|R931919900 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|143840,9145
2024|56109083000106|B16 SAUDE E ESTETICA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|70,8
2024|41681129000190|PRISCILA HONORATO BEAUTY LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|183,8547
2024|35002361000151|M AKAKI SERVICOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|125,85
2024|55856493000158|55.856.493 GIOVANA GONCALVES VIEIRA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|90
2024|55160457000155|SOUL THERAPY LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|50,4
2024|30589374000155|Medspa - Estetica, Saude e Bem Estar Ltda||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|9692,3727
2024|44418752000142|ANOVARESEARCH SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|205,527
2024|35686623000144|H P L BELEZA SERVICO E PRODUCOES|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2187,0306
2024|22671957000100|22.671.957 HALYNE KELLY SILVA MUNIZ BIAM|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|333,684
2024|24278043000100|NP STUDIO E COMERCIO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|169,74
2024|21119588000177|INTERATIVA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1630,8
2024|10880192000121|Victor Mendes Producoes Eireli|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2597,1
2024|50460504000162|ALA BEAUTY ESTETICA E SPA LTDA||Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|48
2024|18677366000165|PRODUTORA PROSEANDO LTDA|J602170000 - Atividades de televisão aberta|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|104706,7254
2024|54228370000100|ADREANA LIMA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|81
2024|42276312000172|BOMTEMPO LOCACAO DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA||N773220200 - Aluguel de andaimes|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|279,9
2024|15005203000148|POSERS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|87682,3758
2024|33718445000160|Brasilia Esportes Eventos Ltda||R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|85,2
2024|51276615000186|MONYCK FERRAZ EVENTOS E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA|C152110000 - Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|370,5
2024|35272280000171|SUDAROS BELEZA & ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|416,25
2024|16900298000126|WESCLEY JORGE REGIS ACESSO 12 MARKETING DIGITAL||M731900300 - Marketing direto|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|174
2024|23020741000130|HELLEN AQUINO HENRIQUE DAVID 02866989198 - ME||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|452,1774
2024|22166801000164|FERNANDA COLLARES BOTELHO 01664340190 - ME||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2310
2024|13695508000101|MARTIN USNAYO RUIZ SAMAN LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|302,34
2024|46689259000192|ADINEIA APARECIDA LISBOA DA COSTA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|230,1
2024|45651499000135|ESPACO DA CRIANCA VOVO DITA LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|80,25
2024|32316244000174|G3 FORMATURAS E EVENTOS LTDA|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|595,5
2024|03288908000807|SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF|I561120100 - Restaurantes e similares|Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|300,0705
2024|47369833000198|BELESSENCE ESTETICA AVANCADA E CUIDADOS COM A BELEZA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|545,6868
2024|14650928000126|INSTITUTO BRASIL DE ECONOMIA CRIATIVA - IBRAEC||S941209900 - Outras atividades associativas profissionais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|975
2024|73696346000140|"O'mob Som e Iluminacao Profissional Ltda"||N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|9451,5
2024|14475861000130|Mmf Servicos Ltda||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1193,37
2024|29753341000110|Joceane Maria de Santana Tartari||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1248
2024|49154949000135|PAMYLLA ODONTOLOGIA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1382,1426
2024|45318495000130|Dra Estetica Consultoria em Biomedicina Ltda|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|79,47
2024|13951412000159|GENILSA LOPES DE SOUSA 00076491188 - ME||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|177,435
2024|44022509000100|THELMA S. ESCOBAR CABELEIREIROS||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|331,68
2024|72582257000886|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|5,94
2024|53269440000105|TREM DAS CORES ESTUDIOS LTDA||J592010000 - Atividades de gravação de som e de edição de música|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|120
2024|54621284000162|SABER COMER COMERCIO E SERVICOS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|60
2024|16622744000188|ASSOCIACAO CARNAVALESCA BLOCO AFRO OBARA||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4608
2024|16781431000172|VILELA NUNES COIFFEUR LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1342,0212
2024|24258258000150|SENSES EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1560
2024|33931108000157|BPJE INSTITUTO DE BELEZA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|17494,6668
2024|49591568000113|Terracota Cenografia Ltda||F412040000 - Construção de edifícios|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|660
2024|29992826000166|EMILIA SAITO CABELEIREIROS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2838,42
2024|42396651000192|STUDIO DA BELEZA MARLI LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|812,0805
2024|53470214000198|BEM SALAO DE BELEZA LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|291,72
2024|13325593000108|RD7 PRODUCOES DE EVENTOS INTELIGENTES LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|341451,3231
2024|23137615000160|CONFEDERACAO BRASILEIRA DAS COOPERATIVAS DE CREDITO|G476100100 - Comércio varejista de livros|S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|186188,4444
2024|03142063000170|07 BRAZIL VIP TOUR LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|67,35
2024|51108208000160|FD ASA NORTE CENTRO DE ESTETICA LTDA||Q863050100 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2058,267
2024|34363063000124|ANDREIA ALVES DUARTE||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|554,28
2024|11923946000146|LB PRODUCOES E EVENTOS LTDA||R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|450
2024|26473934000134|ASSOCIACAO DO CORPO CLINICO DE BRASILIA-ACB||S941209900 - Outras atividades associativas profissionais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|10,2927
2024|42609813000123|C CURLS CACHEADOS CRESPOS ONDULADOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|0,03
2024|54113407000154|RF SAMAMBAIA ESTETICA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|10,65
2024|46329356000174|INVESTFY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|284,7345
2024|03637196000118|GRUPO DE TEATRO OCEANO NOX||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3694,185
2024|29791729000105|29.791.729 DIELE MENDES SIQUEIRA|C329909900 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente|P859299900 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|469,5
2024|15216826000160|Federação de Skate do Distrito Federal e Entorno||R931919900 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|150
2024|25422073000100|UMA BOA PRODUCAO LTDA|J592010000 - Atividades de gravação de som e de edição de música|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4539,54
2024|49122394000140|FERNANDA VERAS ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|187,455
2024|11867592000160|Inovar Gestao de Pessoal Eireli ME||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|322,5
2024|37018486000103|APM LIVES E EVENTOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2765,4
2024|06124566000101|BRASILIA BEETHOVEN PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|863,5755
2024|26683106000120|26.683.106 JULIO CEZAR FERREIRA RODRIGUES||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|165
2024|49343356000117|Associacao Cultural Suvaco da Asa||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2485,8
2024|44557154000154|FAZENDA MONJOLO TURISMO RURAL LTDA|A013939900 - Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente|I551080100 - Hotéis|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|215,1801
2024|29087923000104|ONIX SERVICES LTDA||N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|6
2024|03953669000277|PATRIMONIAL ADMINISTRACAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|58262,1417
2024|54666662000124|CONSORCIO MSVE||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|41957,5338
2024|15459982000151|BELO ORIENTE EVENTOS E SERVICOS LTDA||N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|5706,54
2024|18491123000138|MARIA FRANCISCA DE SOUSA BARROS PINTO ME||Q869090400 - Atividades de podologia|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|166,71
2024|14029739000130|SILVIA BARROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1033,5
2024|18836790000105|F & A Eventos Empresariais Ltda||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|24720
2024|24149936000147|SANDRO WESLEY DOS SANTOS SILVA 07371445139|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|294,3
2024|13743652000168|J.G RODRIGUES DOS SANTOS DE LIMA REPRESENTACOES||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|100,02
2024|05193295000183|RLV PRODUCOES DE EVENTOS LTDA EPP|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|31315,7025
2024|09529508000156|ASSOCIACAO CARNAVALESCA, ESPORTIVA, CULTURAL E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ACADEM||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1978,8
2024|41176453000150|STUDIO TOP LIFE BELEZA E ESTETICA LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3,3
2024|41819208000114|MANOELITA MARIA MARINHO DE SOUSA 32146795387|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|150
2024|26792472000380|RIVALNIRA M DE BRITO SERVICOS DE ESTETICA AVANCADA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|69
2024|55982389000100|DR ADAM LOPES ESTETICA AVANCADA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|176,52
2024|37577886000140|SUPERA LASER SUDOESTE LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|255
2024|44451525000119|STARLIGHT ILUMINACAO DECORATIVA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|929,4003
2024|43937429000112|OJA LAIO PRODUCAO E ENTRETENIMENTO LTDA||R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1554,9
2024|26351134000140|NO FLOW BAR LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|R900190100 - Produção teatral|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2332,242
2024|54379054000139|ESPACO FLORESCER CONTRATURNO E RECREACAO LTDA||R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|40,8
2024|33665126000134|Confederacao Nacional da Industria||S941110000 - Atividades de organizações associativas patronais e empresariais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|641,388
2024|36307752000147|THE NORTH INSTITUTO DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4775,565
2024|31237773003640|Laser Fast Depilacao Ltda||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1856,4591
2024|37282569000105|GOAT - SERVICOS ORGANIZACIONAIS DE FEIRAS E FESTAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|58403,9289
2024|04086060000120|Danca Brasilia - Associacao Cultural e Esportiva||R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|244,8981
2024|01601772000141|A.D.C. - MOCIDADE DO GAMA||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2796,6
2024|50416022000105|TIES LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|588
2024|31895795000177|DEPIL FLY LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1,71
2024|29148949000115|HERP SAUDE E ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|833,25
2024|33222325000178|3S SAUDE CAPITAL LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3992,28
2024|15236191000162|CARMELA ESTETICA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|39396,1614
2024|26645780000200|SAPHYRA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3914,4599999999
2024|32966274000126|LOCBSB LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA|G464270200 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|219
2024|68313675000124|ASSOCIACAO NACIONAL DE FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS - FEBRAFITE||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|63
2024|23481169000106|DANILO NYARI ZEFERINO DE JESUS CABELEIREIRO||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1490,34
2024|44948518000127|EVVO MUSIC PRODUTORA ARTISTICA LTDA||M749010500 - Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|44345,1534
2024|18216808000176|E. C. dos Santos Filho ME||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|654
2024|20644510000109|RBASSANI ESTETICA LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|28,08
2024|33394155000109|Douglas S. Pazinato|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2235
2024|08845676034092|Corporeos - Servicos Terapeuticos S. A.||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|54763,4166
2024|34589017000148|LAKE VIEW EVENTOS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|301,35
2024|23141202000159|HN PRODUCAO ARTISTICA LTDA||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|182834,7258
2024|08366040000163|JOEL EVANGELISTA DOS SANTOS LUX SHOW LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3910,3455
2024|20591431000187|20.591.431 DANUZA LOPES RABELO|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|91,2939
2024|19436715000110|Rodrigo B Castanheira Eventos ME||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|6000
2024|14123557000124|R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1510087,1397
2024|36866255000189|TFS PRODUCOES E EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1285,5
2024|03494986000191|Instituto Cidade Ceu de Arte, Educacao e Cultura||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1774,1193
2024|55140951000158|S. C. LOPES LUCENA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|20,4
2024|49381561000177|CENTRO INTEGRADO DE ESTETICA BSB LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|2931,3087
2024|34693452000118|DAVISON BATISTA DO NASCIMENTO|C322050000 - Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1014,3
2024|15048124001510|AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1263,1134
2024|26230814000106|26.230.814 CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA||R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1114,1079
2024|38036208000133|GOLDBEL PERFUMES E COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|13163,1387
2024|40583980000117|MODULAR TECNOLOGIA EM EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|40846,1469
2024|21809004000195|DUQUE VIANA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3031,7214
2024|47842668000140|GRUPO FALA COMIGO LTDA||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|858
2024|40157001000169|ANA CARVALHO HAIR DESIGNER LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|184,08
2024|58208678000144|SINGULARITY SAUDE E ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|63,6
2024|26792472000118|RIVALNIRA M DE BRITO SERVICOS DE ESTETICA AVANCADA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|638,0994
2024|22136468000140|SALOMAO PEREIRA GOMES 01130708101 - ME||R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|42
2024|34399935000104|MP3 SELLERS INTERMEDIACAO DE VENDAS LTDA||N823000200 - Casas de festas e eventos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|42483,4533
2024|10726310000141|CONTRA PELOS DEPILACAO E CENTRO ESTETICO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|56,94
2024|41608074000192|OCEANO EXPOSICOES LTDA||M731900100 - Criação de estandes para feiras e exposições|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|64888,29
2024|48104266000100|ATELIER DA BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|380,7
2024|34034208000143|AMORIMTUR RH E BUFFET LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|15,3
2024|07702824000152|Tantri Arte e Cultura||R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1029,6
2024|19835476000170|VJ Servicos de Garcons e Recepcoes em Eventos Eireli|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|24320,7
2024|35211368000183|Studio 311 Hair Espaco da Beleza Ltda|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1,8
2024|57885221000101|HDM ENTERTAINMENT PRODUCOES E EVENTOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|435
2024|27975535000134|VIDEO MAIS COMERCIO E SERVICOS DE AUDIO E VIDEO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|450
2024|27554675000139|ALFES DE OLIVEIRA DA SILVA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|250,3425
2024|24336317000161|CLINICA DE ESTETICA NOVO OLHAR 184DF LTDA-ME.||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|470,715
2024|35588379000268|SOLUCOES EM EVENTOS T&C LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1290
2024|49847206000140|MULT PRODUCOES LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|35213,844
2024|03006470000150|ASSOCIACAO DAS ENTIDADES USUARIAS DE CANAL COMUNITARIO NO DISTRITO FEDERAL - TV|J602170000 - Atividades de televisão aberta|J602250100 - Programadoras|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|7200
2024|06111032000140|BIELLOCORPO CENTRO DE NUTROLOGIA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|10,5
2024|42492035000135|LIGA DE FUTEBOL AMADOR DE BRAZLANDIA - LIFAB||R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|3882,7158
2024|36936891000130|Instituto de Gigantes Eventos e Palestras Ltda|G476100100 - Comércio varejista de livros|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1320
2024|17652052000145|FEDERACAO ASSOCIATIVA DE CANTORES EVANGELICOS - FACEV||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1800
2024|24817299003074|Lilly Estetica S. A.||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|70,158
2024|34661663000179|LM ESTETICA FACIAL LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|47678,391600002
2024|08197292000106|Federacao de Atletismo do Distrito Federal||R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|946,5
2024|53068129000106|DL PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA||M731900300 - Marketing direto|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|11180,9313
2024|12216789000100|E. A. Dias - Gestao Empresarial ME|G476100100 - Comércio varejista de livros|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|51116,22
2024|32592061000181|GABRIEL ALVES DE SOUZA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|193,3998
2024|22317607000132|Ana Celina de Sousa e Ferreira Lisboa Santos||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|37,5
2024|22757985000137|EXPO MUNDO, S.A.||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|7380,1692
2024|54443399000104|ESTRELA PUBLICIDADE E EVENTOS SA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|300
2024|03751858000186|VIDA NOVA CENTRO DE BELEZA LTDA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|59,79
2024|39807107000181|ILUX CENTRO DE ESTETICA AVANCADA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|276,7485
2024|34806234000142|DELAS SALAO DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|234
2024|34752673000110|CENTRO ESTETICO GRAZIELLE NEIVA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|450
2024|01584054000104|GISLEINE CALVIS LOPES||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|1076,0016
2024|07996915000148|Instituto Casa da Vila||R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|600
2024|33497660000855|Empresa Cinemas Sao Luiz S. A.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|J591460000 - Atividades de exibição cinematográfica|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|135951,13950025
2024|72582257000614|Llal Produtos de Beleza Ltda|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|5068,9722
2024|30880290000176|AN Eventos e Servicos Ltda|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4620
2024|04895188000134|Pollyanna Cortes Ltda||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4691,52
2024|01068431000152|CARAVELA PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA EPP||J591110200 - Produção de filmes para publicidade|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|24
2024|54941880000120|CAIO DUTRA PARTICIPACOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|R900190200 - Produção musical|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|450
2024|24727122000142|24.727.122 TAGORE VILELA RODRIGUES DA SILVA||P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|42
2024|31999587000118|E T PINHEIRO||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|436,5306
2024|02977786000127|Exemplus Agencia de Viagens e Turismo Ltda|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|268779,9321
2024|13433476000168|Vison II Coiffeur Cabeleireiros Ltda - ME||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|6
2024|41750254000104|Aiane Cristina Gomes de Oliveira||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|56,22
2024|08925701000496|NUWA SPA CUIDADOS CORPORAIS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|16124,91
2024|23444890000126|AFRO ITINERANTE DE BRASILIA LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|7579,365
2024|11097519000156|G&M COUTINHO ENTRETENIMENTO E PROMOCAO LTDA. EPP||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|23095,38
2024|08865615000192|WORKING ASSOCIACAO DE INTEGRACAO PROFISSIONAL||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|52193,7603
2024|37378884000122|ARAUJO R.A SERVICOS E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|864942,7965
2024|12772072000136|ACESSO - ASSOCIACAO CULTURAL DE ESTUDOS SOCIAIS E SUSTENTABILIDADE ORGANIZADA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|4812,7656
2024|55505908000149|NEW DERMA - ESTETICA AVANCADA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|686,1594
2024|21956831000101|LARISSA M RAMOS ESTETICA ME||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ISS|REDUCAO DE ALIQUOTA|"Redução de 5 para 2% aos serviços consignadas no item 12 (exceto o subitem 12.09), 
        subitem 3.03 (somente para exploração de salões de festas), 3.05 (exceto andaimes),  
        6.01, 6.02, 6.03 (somente massagens) e 17.10, todos da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003"|Lei nº 6.886/21|indeterminada|7,5
2024|08865102000181|AMJ AUTO LOCADORA LTDA-ME|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|48344,4
2024|51182532000128|CENTRAL CAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|2545,61
2024|13950567000170|ACHEI LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|160942,39
2024|37279722000137|EDIVALDO PEREIRA DAS VIRGENS|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|6053,5
2024|47577672000128|HLOC DRIVE CAR LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|2530,87
2024|34300771000116|SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|21515,4
2024|00700484000181|JUDKAL SERVICOS DE TRANSPORTE E ALIMENTACAO LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|6261,41
2024|09245682000177|ATLANTA - LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|90571,22
2024|13474604000464|RAMMON PERNA BUCAR|||IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|21205,7
2024|06033721000184|L&S LIDER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|3772,02
2024|02994717000121|LOCADORA MARTINS E OLIVEIRA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|57517,93
2024|10414625000153|BLEND BR COMERCIO DE ARTIGOS PROMOCIONAIS E SERVICOS DE TRANSPORTE LTD|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|7146,39
2024|11869422000114|ALFA AUTO CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|7120,9
2024|44658855000180|F. C. M. DE SOUSA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|3473,13
2024|42276920000187|MRLOC LTDA||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|4248,29
2024|40213539000143|J T DE F JUNIOR COMERCIO E SERVICOS|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|M731900200 - Promoção de vendas|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|2004,45
2024|48446254000164|ICS - SERVICE & RENTAL LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|3340,96
2024|26494872000147|VILLAGE VEICULOS LTDA EPP|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|11113,52
2024|13272222000105|PROGRESS BR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA||J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|10253,27
2024|05830982000162|VIACAO PIONEIRA LTDA||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|12325
2024|21891589000135|IZA CARLA SILVA SANTA BRIGIDA  ME||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|12466,89
2024|26711078000108|SYSDF CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|912,67
2024|72653009001184|QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA|||IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|331,64
2024|09397403000190|VESA LOCACAO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|589,06
2024|02172667000105|VELOSO LOCADORA DE VEICULOS, TURISMO, EVENTOS E CULTURA LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|3203,46
2024|41685059000148|ELDOURADO FROTAS LTDA|G451110600 - Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|8014,3
2024|00389481001574|LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|4132,02
2024|18784023000108|SECURITY SEGURANCA E AUTOMACAO INTELIGENTE LTDA - ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|6043,85
2024|24868062000188|GUERRA FINANCAS E NEGOCIOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|49914,89
2024|24894397000170|SUPREMA MOBILIDADE LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|140287,39
2024|01082059000139|J&W INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|P859370000 - Ensino de idiomas|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|3353,01
2024|16734029000137|FAST FLEET GESTAO DE FROTAS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|7105,77
2024|30364427000130|VIRTUS PRIME LTDA||H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|10437,83
2024|05762657000100|JM ZANIN LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|0
2024|15540371000133|ANTAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|06/08/2026|9264,93
2024|43153696000107|CASTELO E TUTI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA|||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|14/12/2025|7331,31
2024|44945635000137|SANTA MARIA INCORPORACOES LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|03/05/2026|13470,31
2024|47817719000183|G2P CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/10/2026|4560,37
2024|41126561000119|INC35 BRASAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|28/05/2026|872705,26
2024|21656090000143|DKP PARTICIPACOES LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|16/10/2026|253301,52
2024|38044723000165|MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|22/10/2026|399450,41
2024|37862853000142|NOVKA INCORPORACAO E CONSTRUCAO DE EDIFICIOS SPE DF001 LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|07/06/2024|30251,58
2024|47817719000183|G2P CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|02/11/2026|13680,66
2024|41222950000148|ITARARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|315237,76
2024|27928486000189|ISAMAR IMOVEIS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|20/12/2026|82455,63
2024|28389756000193|LOGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|02/05/2027|5051,17
2024|39457001000103|FSTR INCORPORADORA LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|17/04/2026|144991,62
2024|40714583000137|LUNER INCORPORADORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|22/06/2026|173889,53
2024|45254128000110|JGR CONSTRUCOES, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA||F439910300 - Obras de alvenaria|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|23/04/2026|5907,19
2024|41126356000153|INC31 BRASAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|04/06/2026|367530,76
2024|38494880000172|REAL ENGENHARIA 023 LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|20/02/2025|541129,34
2024|28389756000193|LOGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|24/04/2027|2738,31
2024|11323188000125|ILHA DA MADEIRA INCORPORACAO LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|23/06/2024|719081,93
2024|28389756000193|LOGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|05/05/2027|8971,19
2024|47199129000134|DIAMOND INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|09/02/2026|4560,37
2024|27675783000160|U7 PARTICIPACOES LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|26/01/2026|11697,58
2024|13372393000106|ALMA 106 INCORPORACAO LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2024|359540,96
2024|05439064000107|EXCLUSIVA ALUGUEL DE VEICULOS LTDA  EPP|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|84725,28
2024|17516098000137|SAMUCA PRESTADORA DE SERVICOS  TECNICOS EM SEGUROS LTDA||K662910000 - Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|7280,42
2024|00111682000100|DISBREL DISTRIBUIDORA DE BALANCAS E REFRIGERACAO   LTDA EPP|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL RESIDENCIAL C/ COMERCIO - MEI|Lei nº 4.611/11, art. 15|indeterminada|9830,38
2024|49846502000127|RR LOCADORA DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|35294,64
2024|09028298000112|VIEIRA FERRAGENS E FERRAMENTAS PIAUI LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL RESIDENCIAL C/ COMERCIO - MEI|Lei nº 4.611/11, art. 15|indeterminada|568,34
2024|02300098000128|CRAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA|||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL RESIDENCIAL C/ COMERCIO - MEI|Lei nº 4.611/11, art. 15|indeterminada|5512,69
2024|00686493000165|COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO  LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL RESIDENCIAL C/ COMERCIO - MEI|Lei nº 4.611/11, art. 15|indeterminada|5620,69
2024|00413153000160|INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000200 - Casas de festas e eventos|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL RESIDENCIAL C/ COMERCIO - MEI|Lei nº 4.611/11, art. 15|indeterminada|2106,9
2024|33494352000108|IMPERIAL PLAZA HOTEL LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL RESIDENCIAL C/ COMERCIO - MEI|Lei nº 4.611/11, art. 15|indeterminada|383,23
2024|24175353000190|3R CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|1994,64
2024|42575601000172|NOVA CAPITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|5588,55
2024|24034650000116|BR 88 RENT A CAR LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|4087,74
2024|00620518000128|ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|26/12/2026|351516,36
2024|00620518000128|ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|05/08/2027|8170,49
2024|45152512000101|F J S VIANNA ADMINISTRACAO LTDA|||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|08/05/2026|151597,16
2024|36255793000137|MANHATTAN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|134780,31
2024|04099080000135|ADVOCACIA ANTONIO E CARLOS S/S||M691170100 - Serviços advocatícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|12987,69
2024|14532609000116|CSA - 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2024|93844,36
2024|27928486000189|ISAMAR IMOVEIS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|25/05/2026|26341,98
2024|35729601000114|ARAPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA|||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|32763,7
2024|15372629000130|VMR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|22333,95
2024|39290541000137|116 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|21/09/2026|242560,04
2024|33605234000111|REAL ENGENHARIA 018 LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|16/01/2026|85208,56
2024|28866314000190|LICEU ARTIGOS ESCOLARES LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P851120000 - Educação infantil - creche|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|20/12/2026|34079,66
2024|40127346000170|BOREAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|17/12/2026|367494,37
2024|28866314000190|LICEU ARTIGOS ESCOLARES LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P851120000 - Educação infantil - creche|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|30/12/2026|34083,03
2024|10735073000185|NW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|393548,61
2024|22476127000114|SUDOESTE LOCACAO DE IMOVEIS E SERVICOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|13198,21
2024|38412080000165|JR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|09/02/2025|399450,41
2024|24942556000165|ARENA BANK LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2030|17628,96
2024|39456927000176|NSTR INCORPORADORA LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|20/12/2026|367530,76
2024|17915806000102|AROEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|19/12/2026|189046,53
2024|38083753000180|BRM NOVKA INCORPORACAO DE EDIFICIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|24/08/2026|66651,8
2024|12052378000118|JAX 28 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|461382,67
2024|04606788000135|RPA - CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|04/11/2025|68552,6
2024|35729601000114|ARAPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA|||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/03/2025|22425,73
2024|50315920000177|GENESIS HOLDING PATRIMONIAL S.A.|||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|17/06/2027|20436,82
2024|21416473000144|MIDAS 1 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|11/09/2026|1843,14
2024|23327443000197|SERRA DA MESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|30/11/2024|58558,6
2024|41222950000148|ITARARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|29/01/2025|5917
2024|41222950000148|ITARARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|12/06/2025|14522,32
2024|51843772000126|LOTUS 402N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|05/12/2026|66097,96
2024|15449517000130|RMI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|29/03/2025|8693,22
2024|16657310000113|NOVA  ALIANCA -  COMERCIO,  IMPORTACAO  E  EXPORTACAO  LTDA EPP|G466300000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|3766,78
2024|07888247000135|COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|30/12/2025|70029,13
2024|49358077000127|PO 840 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|08/11/2026|29205,44
2024|41222950000148|ITARARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|18/03/2025|7769,36
2024|37017921000177|URATA SILVA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|5318,47
2024|29639715000170|EMPLAVI 520 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|27/04/2024|236985,91
2024|35729601000114|ARAPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA|||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|22/09/2025|39026,6
2024|29532791000182|EMBAUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|22/03/2025|293454,58
2024|12092109000185|SIMETRIA PARTICIPACOES E CONSTRUCOES S.A||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|16/03/2026|7354,78
2024|12092109000185|SIMETRIA PARTICIPACOES E CONSTRUCOES S.A||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|10/10/2025|7354,78
2024|39324468000177|INTTER 100 CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|13/07/2025|60104,25
2024|45818787000131|DKP INCORPORACOES 08 SPE LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|82573,9
2024|15449517000130|RMI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|09/08/2026|11188,63
2024|06030502000141|PLAYPAY MEIOS DE PAGAMENTO E ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|13/08/2027|25669,96
2024|06030502000141|PLAYPAY MEIOS DE PAGAMENTO E ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|27/08/2027|5494,71
2024|06030502000141|PLAYPAY MEIOS DE PAGAMENTO E ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|28/08/2027|1074,08
2024|06030502000141|PLAYPAY MEIOS DE PAGAMENTO E ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|14/08/2027|9729,22
2024|04470363000141|PLANO ENGENHARIA LTDA||F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|08/05/2027|3513,06
2024|06030502000141|PLAYPAY MEIOS DE PAGAMENTO E ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|19/08/2027|1328,51
2024|33361294000136|IPE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|5099,2
2024|38560036000100|TAUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|20/08/2027|25867,53
2024|05597131000111|DF DISTRIBUIDORA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|17/02/2025|147717,19
2024|41415195000118|LOTUS TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|17/05/2026|4457175,56
2024|37698994000171|NOROESTE RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|16/05/2026|151597,16
2024|34693800000157|PARQUE ESPLANADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|296162,3
2024|33489261000176|HC CONSTRUTORA S/A||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|19519,25
2024|04470363000141|PLANO ENGENHARIA LTDA||F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|02/05/2027|20555,98
2024|04470363000141|PLANO ENGENHARIA LTDA||F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|28/04/2027|29074,87
2024|41720770000196|AJB CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|18/01/2026|4966,78
2024|04470363000141|PLANO ENGENHARIA LTDA||F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|29/04/2027|14103,38
2024|39383188000130|PO 811 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|17/05/2026|367530,76
2024|18255783000110|LIMOEIRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|13/04/2026|6886,42
2024|34278202000111|BSB SECURITIZADORA S/A||K649210000 - Securitização de créditos|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|28/11/2027|326,3
2024|44005206000180|PO 820 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|28/12/2025|168293,81
2024|30579479000123|GX INCORPORADORA LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2024|87306,71
2024|11296588000199|IMOTERRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|18/03/2027|9820,02
2024|36757871000100|INC24 BRASAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|20/12/2025|56492,77
2024|17008691000172|ANR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL  LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|12/09/2027|1775,38
2024|09376689000128|REZENDE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA|||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/08/2026|19127,45
2024|15148477000196|GSA INCORPORACOES IMOBILIARIAS 03 LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|16/10/2026|4693,42
2024|39285973000150|INC25 BRASAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|12/01/2026|359409,25
2024|39246212000199|JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|20/11/2027|3668,18
2024|06030502000141|PLAYPAY MEIOS DE PAGAMENTO E ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|26/08/2027|1145,88
2024|13270170000138|RGR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|1183,51
2024|34278202000111|BSB SECURITIZADORA S/A||K649210000 - Securitização de créditos|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|24/11/2027|493,99
2024|39286479000100|INC26 BRASAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|367530,76
2024|39375397000131|JX INCORPORADORA LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|28/04/2027|269600,86
2024|35401428000120|UP NOROESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|367530,76
2024|15317818000100|IMOBILIARIA RODRIGO ALVES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|26/12/2024|47052,91
2024|32757780000105|PARQUE CIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|24/03/2026|443981,36
2024|45646121000143|EGM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA|||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|20/10/2027|3063,89
2024|20228101000121|TOSCANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|06/01/2025|367530,76
2024|04139222000140|MRT ENGENHARIA LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|12/08/2024|1180,78
2024|19400733000141|CAVIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|551296,14
2024|38145449000110|SPE 20 INCORPORACAO ELMO LIMITADA|||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|42740,41
2024|29832868000130|TARUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|126719,84
2024|04470363000141|PLANO ENGENHARIA LTDA||F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|09/05/2027|3041,94
2024|18903684000105|EMPLAVI EVOLUCAO IMOBILIARIA LTDA.||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|02/01/2026|367530,76
2024|32703054000100|ARACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|351551,16
2024|17689273000198|CALIANDRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|13463,5
2024|04606774000111|CONSTRUPETRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|16/03/2026|118641,25
2024|16616884000143|IBUSI EMPREENDIMENTOS IMOB. E PARTICIPACOES LTDA|||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|23/10/2025|11325,96
2024|29821083000161|MOIYEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|12/10/2024|21301,35
2024|35741349000169|PARK SUL CONDOMINIO CLUBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|29/09/2024|177211,48
2024|45646121000143|EGM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA|||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|14/04/2027|13560,26
2024|05267012000109|RH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|65252,1
2024|00475251000122|PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|13/01/2025|11609,94
2024|00475251000122|PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|29/12/2025|82389,76
2024|35729601000114|ARAPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA|||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|08/08/2027|10384,44
2024|35729601000114|ARAPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA|||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|11/08/2024|24954,54
2024|00475251000122|PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|19/01/2025|46438,61
2024|00475251000122|PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|18/02/2027|7589,08
2024|01623404000102|C. G. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA|A011130200 - Cultivo de milho|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|9562,54
2024|29639856000193|EMPLAVI 640 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|01/07/2024|128419,56
2024|26418749000147|PO 700 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|17/11/2025|332029,39
2024|41222950000148|ITARARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|04/04/2025|7492,16
2024|35729601000114|ARAPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA|||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|20/09/2026|64219,15
2024|32703086000105|INGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|11/12/2025|351551,16
2024|29639852000105|EMPLAVI 630 EMPREENDIIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|12/04/2025|15743,12
2024|39382945000150|PO 800 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|12/11/2025|367494,37
2024|10904692000156|MP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA|||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|05/10/2025|24339,11
2024|29151920000192|EMBURANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|12/12/2025|367530,76
2024|39683788000113|SPE CHEHAB PARTICIPACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|02/12/2024|17926,34
2024|23741900000195|BP MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A.|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|17/01/2027|21119,8
2024|31585584000138|INC09 BRASAL INCORPORACOES LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|36968,34
2024|26991067000129|CRUZEIRO COMBUSTIVEIS E SERVICOS S/A|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|24/10/2026|330269,46
2024|39286198000157|INC28 BRASAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|16/08/2025|367530,76
2024|12523303000178|QUALITY CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|01/10/2026|25590,76
2024|20003610000156|NEW YORK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|106501,75
2024|10314207000194|PARK PREMIUM CONSTRUCAO E INCORPORACAO SA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2024|16384,88
2024|43497491000130|LC CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|3118,11
2024|38498794000138|PITU PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|57927,08
2024|43240543000199|TDS CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|18/04/2026|71184,75
2024|21416387000131|SERENAR PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|26/12/2025|18148,89
2024|14695972000152|WHITE PARTICIPACOES LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|12/03/2026|4446,03
2024|42785660000175|PO 819 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|30/06/2026|407479,76
2024|08003672000162|ELLEVEN LAGO NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|01/01/2024|82867,87
2024|31057740000198|OURO BRANCO VI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|12/07/2024|68886,54
2024|17678060000160|PO 814 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|12/12/2027|537,61
2024|21416387000131|SERENAR PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|26/03/2026|19358,81
2024|43361975000158|BLOCO ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA|||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|18079,86
2024|00437182000162|UNIK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|01/06/2025|59823,59
2024|28389756000193|LOGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|28/04/2027|22071,21
2024|41818447000150|ERMIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|21/12/2025|19143,39
2024|00437182000162|UNIK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|01/08/2026|57102,9
2024|31159534000199|HMF ADMINISTRACAO DE BENS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|8604,06
2024|19850416000127|SAO JORGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2024|367530,76
2024|34693948000191|PARQUE ITAMARATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2024|296162,3
2024|24838447000100|CASA 8 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA|||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|13187,6
2024|50119715000136|SPE GOLDEN EMPREENDIMENTOS 003 LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|22/10/2027|3710,63
2024|20558404000102|SLS ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA|||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|367530,76
2024|00854687000122|IRMAOS SARKIS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|01/10/2027|936,45
2024|28389756000193|LOGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|25/04/2027|16897,63
2024|43299862000170|N&N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|12/03/2027|16228,5
2024|28389756000193|LOGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|06/05/2027|5853,19
2024|51397699000106|SCHUNCK&PENCAK LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|16/10/2027|912,19
2024|43301143000146|RESIDENCIAL GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|25/09/2025|204890,32
2024|41772109000124|METHADF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA|||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|13/10/2027|36726,22
2024|41816642000140|PARQUE NACIONAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|19/03/2027|232236,5
2024|13335324000122|GONZAGA IMPORTACAO E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA|G466210000 - Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|29/09/2025|5182,57
2024|41818447000150|ERMIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|03/01/2026|19143,39
2024|72613573000100|PANIFICADORA E CONFEITARIA QUINI LTDA EPP|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|11/12/2026|5907,19
2024|33503863000130|JOSE DOS REIS DE OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|57477,32
2024|33563124000134|SQNW 306 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2024|367494,37
2024|35539981000124|PARQUE ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2024|296162,3
2024|04470363000141|PLANO ENGENHARIA LTDA||F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|01/05/2027|5232,46
2024|28389756000193|LOGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|29/04/2027|11801,25
2024|21486750000195|C & F EMPREENDIMENTOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|13377,85
2024|33902331000176|AC PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|1157,09
2024|32910457000120|CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|16/06/2027|248727
2024|43059704000142|306 G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|387466,9
2024|22632486000113|ZENOBIA MARMORES E GRANITOS LTDA|G467960200 - Comércio atacadista de mármores e granitos||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|1366,03
2024|35044399000197|PARQUE MONUMENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|310315,19
2024|23900306000108|JR4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|367530,76
2024|20089640000127|WE CENTRO AUTOMOTIVO MANUTENCAO E REPAROS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|11/12/2025|5432,41
2024|37168243000143|QUADRA 206 PRACA TUIM LOTE 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|29/03/2026|106852
2024|36728784000116|TERRAL 124 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|27/07/2025|13463,5
2024|38544578000181|ILH INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|12/02/2026|362514,95
2024|11706164000155|LUMI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|04/02/2027|90764,85
2024|00629584000169|SOLTEC ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|28/02/2024|59246,2
2024|16615258000132|MASTERCITY DESENVOLVIMENTO URBANO S.A||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|30/12/2024|27226,15
2024|38056426000130|MS ANES GESTAO PATRIMONIAL LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|13/12/2025|14570,22
2024|38118146000109|MARIA LAURA MODESTO KEHRLE LTDA|||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|03/04/2027|10852,83
2024|35856884000165|SPE 19 INCORPORACAO ELMO ARAUCARIAS LTDA|||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|24/11/2025|289983,18
2024|35454597000129|EMPLAVI 660 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|23/03/2026|499362,45
2024|00629584000169|SOLTEC ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|27/04/2025|367530,76
2024|00629584000169|SOLTEC ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|23/01/2025|21205,02
2024|28389756000193|LOGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|08/05/2027|2800,27
2024|29808765000134|ESMERALDA PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|04/02/2025|157271,38
2024|33155233000112|BI 12 - BRASILIA INCORPORADORA LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|26/08/2025|167142,23
2024|21248704000158|FIRENZE PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|20/03/2026|32769,77
2024|29737978000112|INC08 BRASAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|407479,76
2024|19324143000187|CINCOL X INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|25/08/2027|128534,82
2024|28075173000198|BI 08 - BRASILIA INCORPORADORA LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|27/04/2024|8937,91
2024|13335324000122|GONZAGA IMPORTACAO E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA|G466210000 - Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|26/09/2025|5182,57
2024|31646655000165|RGE CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|18/11/2027|134,48
2024|42785605000185|PO 815 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|27/12/2025|734988,75
2024|41329942000103|SOLTEC 30 ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|28/04/2027|248032,79
2024|10284960000184|TEMAQ LOCACAO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|11/03/2027|25638,58
2024|42403705000108|GURGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|10/07/2027|7404,42
2024|51295637000193|NIEMEYER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|23/05/2027|8365,37
2024|08210597000100|SANCTUS PAULUS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|26/06/2026|4446,04
2024|19330308000123|ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.|||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|22/10/2027|1159,11
2024|46499143000190|CMA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|28/11/2027|10214,1
2024|02881047000137|ADONIS RODOPOULOS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|22/02/2027|45972,38
2024|36452561000179|PO 830 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|453143,69
2024|27700465000101|AXEL AGUAS CLARAS INVESTIMENTOS S.A||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|14/04/2027|203098,01
2024|05363903000150|SYS PARTICIPACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|24/03/2027|331198,1
2024|19321977000139|CINCOL XIII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|25/08/2027|113166,53
2024|32297599000163|REAL ENGENHARIA 016 LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|04/03/2027|288220,18
2024|44339202000138|IPE ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|20/08/2027|25867,53
2024|38559426000152|ANGELIM COCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|14/05/2026|27884,99
2024|08210597000100|SANCTUS PAULUS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|13/11/2026|4446,04
2024|13677965000165|LTM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS S.A||F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|01/01/2026|4387,68
2024|32171996000194|EBM INCORPORACOES 45 SPE LTDA|||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|05/12/2025|162972,54
2024|22562137000172|CONCRETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|22/08/2024|3022,17
2024|26592043000105|QUADRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|08/02/2025|106321,77
2024|14016499000130|ASSOCIACAO HABITACIONAL QI 416 SAMAMBAIA - ASSHAB 416|||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|53055,35
2024|04157196000183|BARUC CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|11/06/2026|7295,75
2024|37118223000168|SQNW 304 H EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|01/04/2024|367530,76
2024|18554697000108|LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|32885,76
2024|31585609000101|INC10 BRASAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2024|399486,37
2024|00620518000128|ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|14/06/2025|9812,46
2024|42252928000103|BI 14 BRASILIA INCORPORADORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|23/11/2025|12020,85
2024|11740452000126|SANTA BARBARA PARTICIPACOES S.A||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|20/10/2025|17016,34
2024|36260943000109|VEGA CONSTRUTORA XXI S.A.||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|22/06/2025|3919,91
2024|23049120000189|GRANHOUSE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|04/04/2027|81279,84
2024|04157196000183|BARUC CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|09/07/2027|3437,98
2024|11084828000191|CONTROLLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|42593,97
2024|41600039000127|PARQUE PLANALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|310315,19
2024|09376805000109|YKW EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|11/07/2025|19733,16
2024|13677965000165|LTM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS S.A||F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|02/01/2026|4387,68
2024|28089970000124|BI 10 BRASILIA INCORPORADORA LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|15/11/2024|321337,61
2024|11201619000180|MONTALVO NW-01 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|01/06/2025|539311,45
2024|45768311000133|DKP ENGENHARIA SPE 13 LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|07/08/2026|741507,86
2024|41707583000172|PO 809 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|06/07/2026|8103,99
2024|32883792000186|INC15 BRASAL INCORPORACOES LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|459413,45
2024|19396006000158|JEQUITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|367530,76
2024|36346771000182|LS&M ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|11698,73
2024|10850707000140|ST THOMAS MORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|40002,14
2024|39145470000189|SQNW 104K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|28/11/2025|367530,76
2024|20145949000197|RAFAEL MELAO ADVOGADO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|8604,06
2024|04470363000141|PLANO ENGENHARIA LTDA||F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|07/05/2027|1022,58
2024|45485321000161|ALTO DA BOA VISTA EMPREENDIMENTOS LTDA|||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|03/03/2027|4889,89
2024|32703160000193|PINHEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|367530,76
2024|19862377000188|SANTO AGOSTINHO ADMINISTRADORA DE BENS S.A.||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|71184,75
2024|35309337000160|INC20 BRASAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|399489,96
2024|47778218000135|PO 827 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|05/12/2026|216572,06
2024|32689241000186|INC14 BRASAL INCORPORACOES LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|399489,96
2024|05543961000166|SOLIDER CONSTRUCAO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|399486,37
2024|40127386000111|PO 803 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|19/10/2026|75224,34
2024|39360493000106|EMPLAVI 720 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|12/05/2027|89424,54
2024|39288159000199|212 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|01/02/2026|225759,35
2024|22458670000199|MUNIQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA|||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|01/09/2027|60304,35
2024|35455819000128|EMPLAVI 650 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|20/02/2027|267074,12
2024|35454627000105|EMPLAVI 670 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|27/12/2026|499362,45
2024|12615707000191|AGUA BRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA|||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|26/06/2026|77603,96
2024|35729601000114|ARAPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA|||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|03/07/2025|18930,81
2024|17605139000161|ALAPO PARTICIPACOES LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|08/11/2026|1299,6
2024|22458670000199|MUNIQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA|||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|30/03/2026|182408,62
2024|19324929000102|VANCOUVER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|367530,76
2024|30666485000118|I5 EMPREENDIMENTOS 1 LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|22/06/2025|28480,49
2024|46856948000144|TCN 45 CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|25/07/2026|71184,75
2024|40815585000112|LUMASA SPE LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|21/12/2025|160552,29
2024|35729601000114|ARAPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA|||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|07/05/2027|568,16
2024|24677985000152|MANGABEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.|||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|20/11/2026|101027,34
2024|28389756000193|LOGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|09/05/2027|2124,56
2024|46836633000135|TCN 23 CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|30/07/2026|145005,97
2024|28389756000193|LOGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|01/05/2027|1926
2024|46163436000100|FORCE LAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|15/12/2027|158,62
2024|38056426000130|MS ANES GESTAO PATRIMONIAL LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|22/10/2027|1402,15
2024|37946915000102|TARGGER GESTAO PATRIMONIAL LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|24/09/2026|5907,19
2024|38056426000130|MS ANES GESTAO PATRIMONIAL LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|15/12/2025|7640,19
2024|17695668000101|WEBFLAT GESTAO PATRIMONIAL LTDA||K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|08/01/2027|7171,77
2024|20278367000189|JAM 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|8730,67
2024|45828797000158|DKP INCORPORACOES 12 SPE LTDA.||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|21/10/2027|87896,14
2024|12523303000178|QUALITY CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|27/06/2026|15671,05
2024|39648868000138|BEAGLE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|18/05/2026|156540,54
2024|35502305000186|REDE ABASTECE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|04/04/2026|45934,85
2024|41707881000162|PO 810 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|11/12/2026|21205,02
2024|12367441000105|REAL ENGENHARIA 008 LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|07/04/2024|98409,22
2024|11084828000191|CONTROLLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|10/02/2025|12572,42
2024|04157196000183|BARUC CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|16/06/2027|3889,81
2024|38144412000178|INOVA - ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|04/12/2026|5907,19
2024|40036787000166|MORELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|04/12/2026|40209,27
2024|35169160000143|EMPLAVI 680 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|06/05/2027|299999,12
2024|41222950000148|ITARARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|13/02/2025|7640,19
2024|08822995000188|CANARIO ENGENHARIA LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|27/06/2024|87205,89
2024|12615707000191|AGUA BRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA|||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|04/06/2027|44531,12
2024|11163968000155|SGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|03/02/2025|1146802,11
2024|35839261000184|LINEA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|31/12/2025|351551,16
2024|13727521000197|ALMEIDA MENDES COMERCIO E CURSOS DE ARTES LTDA|C162930100 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis|P859299900 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|05/05/2027|2427,29
2024|18423581000130|REAL ENGENHARIA 010 LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|13/09/2025|310315,19
2024|13120507000120|JATOBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|01/01/2024|719081,93
2024|26968438000151|PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL C/ALVARA DE CONSTRUCAO|Decreto-Lei nº 82/66, art. 19, inc. V, conforme alteração pela Lei nº 7.037/2021|25/02/2027|191779,2
2024|00331066000164|LOCABRAS LOCADORA BRASILIA DE VEICULOS LTDA-ME|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|17042,42
2024|07465886000198|RIVIERA LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|19781,56
2024|28802036000108|NORMANDO TRANSPORTES LTDA ME|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300100 - Serviço de táxi|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|22121,25
2024|09599053000145|HC LARA PRODUCOES AUDIO VISUAIS E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA||N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|29412,66
2024|26735227000179|GOLD CAR BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|38875,1
2024|17855231000180|HVM COMERCIO DE VEICULOS S/A|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|21206,23
2024|35849098000130|IRMAOS ROLIM GESTAO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|3681,63
2024|00329696000285|LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|11981,87
2024|11189795000144|ESPLANADA BRASILIA HOTEL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|19125,45
2024|03514281000199|E C BARRETO TURISMO LTDA|H492480000 - Transporte escolar|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|REDUCAO DE ALIQUOTA|LOCADORAS|Lei nº 7.431/85, art. 3º, § 1º|indeterminada|7966,1
2024|04480107000135|FERTHISA IMOVEIS LTDA ME||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL RESIDENCIAL C/ COMERCIO - MEI|Lei nº 4.611/11, art. 15|indeterminada|5987,88
2024|10778386000110|COMERCIAL DE ALIMENTOS MODERNO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL RESIDENCIAL C/ COMERCIO - MEI|Lei nº 4.611/11, art. 15|indeterminada|14275,21
2024|00324392000144|MS SATELITE CONSTRUCAO S/A||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL RESIDENCIAL C/ COMERCIO - MEI|Lei nº 4.611/11, art. 15|indeterminada|4058,78
2024|72602055000182|INTERIOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL RESIDENCIAL C/ COMERCIO - MEI|Lei nº 4.611/11, art. 15|indeterminada|9476,34
2024|26499525000107|SANTIAGO & SANTIAGO LTDA EPP|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|C221290000 - Reforma de pneumáticos usados|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL RESIDENCIAL C/ COMERCIO - MEI|Lei nº 4.611/11, art. 15|indeterminada|4981,19
2024|00653493000169|IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL RESIDENCIAL C/ COMERCIO - MEI|Lei nº 4.611/11, art. 15|indeterminada|3026,92
2024|72599145000161|TECNOLOGY SISTEMAS E COMPUTADORES LTDA EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL RESIDENCIAL C/ COMERCIO - MEI|Lei nº 4.611/11, art. 15|indeterminada|2882,29
2024|27928486000189|ISAMAR IMOVEIS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL RESIDENCIAL C/ COMERCIO - MEI|Lei nº 4.611/11, art. 15|indeterminada|325,4
2024|24918336000104|CRP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA|C222260000 - Fabricação de embalagens de material plástico||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL RESIDENCIAL C/ COMERCIO - MEI|Lei nº 4.611/11, art. 15|indeterminada|9209,72
2024|26970699000106|LOJA DO FAZENDEIRO PRODUTOS AGRICOLA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL RESIDENCIAL C/ COMERCIO - MEI|Lei nº 4.611/11, art. 15|indeterminada|2943,3
2024|10247981000120|PARK DA CIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPTU|REDUCAO DE ALIQUOTA|IMOVEL RESIDENCIAL C/ COMERCIO - MEI|Lei nº 4.611/11, art. 15|indeterminada|605,4
2024|32701881000164|Asmepro Associacao Medica e Saude Humana||S941209900 - Outras atividades associativas profissionais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|30324,1497
2024|36225437000170|Topmax Corretora de Seguros de Vida Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|92,5725
2024|11965952000166|Lmc Corretora de Seguros de Vida Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|5120,1807
2024|13272222000105|PROGRESS BR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA||J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|642,9
2024|50926313000143|FACIL SEGUROS E SAUDE CORRETORA LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|32199,7161
2024|23375050000159|Rbp Roveda Corretagem de Seguros e Planos de Saude Eireli||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|0,3417
2024|15233965000100|LNK SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|124909,4532
2024|38036000000114|JME SERVICOS INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS LTDA|J601010000 - Atividades de rádio|C183000100 - Reprodução de som em qualquer suporte|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|12563,0388
2024|11280544000170|DARTH HOLDING LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|31363,7889
2024|01930382000115|VIVER CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|816,0117
2024|00003228000135|Moto Agricola Slaviero SA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|588,6348
2024|22051770000104|VMAX GUARDIAN CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA EPP||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|54,1386
2024|01164736000168|A. Caribe Administradora e Corretora de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|11967,168
2024|29766635000186|CIRO OLIVEIRA AZEVEDO RODRIGUES|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|M731900200 - Promoção de vendas|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|4407,7617
2024|15315053000179|SHALOM CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|6,6357
2024|21228185000166|PREVSERVICE ADMINISTRACAO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|260803,8807
2024|21567918000197|RCA HOLDINGS CORRETORES DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|459,5544
2024|26840869000138|INVISTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|12692,8488
2024|10961528000180|MAXIMIZA DF ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|2845,5
2024|38502686000191|EXCELLENCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|308,9283
2024|04019318000175|TRETORI CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|2914,3644
2024|41685930000103|Hsi Corretagem de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|225,2211
2024|09614580000181|Seguros do Brasil Consultoria e Corretora de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|174184,044
2024|22614365000149|MUTUA CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|174,2094
2024|44342915000150|Lhd Corretora de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1,9584
2024|00709402000160|Princesa Corretora de Seguros Limitada||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|4381,9479
2024|10852943000104|Epac Andrade Corretora de Seguros ME||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|365,2215
2024|42278473000103|WIZ CO PARTICIPACOES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|489881,9625
2024|05289802000187|OKYTA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|275,2116
2024|44705886000144|BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A.||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|9177728,4417
2024|31256113000186|FM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1379,3667
2024|33457720000130|IP Tv. Brasil Agencia de Publicidade Ltda|J582980000 - Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos|M731140000 - Agências de publicidade|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|65808
2024|11992680000789|Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros S. A.||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|586,0059
2024|24744198000186|Classi Corretora e Administradora de Seguros Eireli||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|3952,2423
2024|44031671000195|Alline Carvalho Corretora de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|822,231
2024|38122281000128|CAIXA SEGURIDADE CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE SEGUROS S.A.||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|983897,5794
2024|09161679000175|C & S Corretora e Administradora de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|39,3186
2024|01165777000179|MAJUSE CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|923,4153
2024|51077711000103|TKS SOLUCOES E SERVICOS LTDA||J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|90
2024|38132652000152|K8 CONSULTORIA E AGENTES DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|112,956
2024|06871629000517|ALLCARE BENEFICIOS CORRETORA DE SEGUROS SÃO PAULO LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|335733,4977
2024|36695749000148|LOVYCA DESENVOLVIMENTO, LICENCIAMENTO E MANUTENCAO DE PLATAFORMA DIGITAL LTDA||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|9914,6973
2024|07893470000170|ASSOCIACAO TELECENTRO DE INFORMACAO E NEGOCIOS||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|135
2024|14155820000167|PAM REALIZACOES LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|298,3839
2024|10297659000105|PRIME SERVICOS DE INFORMACAO A PESSOAS LTDA ME||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|47,1375
2024|00735886000111|BANCORBRAS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S.A||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|129246,7659
2024|09175114000147|DUX CONSULTORIA EM TRANSPORTES LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|6600
2024|15024760000106|SOMA PROMOTORA E REPRESENTACAO DE VENDAS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|252,5703
2024|52962182000185|INSTITUTO AMBITO SOCIAL - IAS|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|540
2024|13213480000110|BR INFINITE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|5245,6437
2024|15370475000147|BARROS E LIMA REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|381,7368
2024|32927303000140|Proseg Administradora e Corretora de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1097,0055
2024|32739115000199|L. E. P. DE MATTOS CONSULTORIA E ASSESSORIA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|900
2024|30084249000193|VLG SEGUROS CORRETORA DE SEGUROS LTDA.||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|60585,9705
2024|07639358000108|Terraco Corretora de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|109151,9736
2024|09115335000120|RASX ASSESSORIA, CONSULTORIA EMPRESARIAL E CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|86400,0468
2024|42269491000110|AMOR SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|7,05
2024|42701351000170|C. DELL ARMELINA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1318,5
2024|13584327000108|C.M. DIAS DA SILVA PRESTACAO DE SERVICOS||M731900200 - Promoção de vendas|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1696,83
2024|35416712000170|Geologia, Pesquisa e Mineração Eireli||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1500
2024|57033944000182|AJF NEGOCIOS E INTERMEDIACAO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|11409
2024|43094585000169|FORTIS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA||G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|14705,2764
2024|33577383000114|MP LOCADORA DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|4050
2024|23873288000104|MARIANA FERNANDES 00376371935|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1710
2024|29661947000206|Cmog - Centro Medico e Odontologico Gama Ltda||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|11118,8793
2024|55207308000102|CALCENGE CONSULTORIA LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|300
2024|19843019000128|MOVIMENTO LAZER ESPORTE E CULTURA||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|60
2024|21230580000183|VIZIONARE GESTAO - GANTT TERCEIRIZACAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LT||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|462,6
2024|50571734000107|X WORLD TRADERS EDUCACIONAL E CONSULTORIA LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|0,4446
2024|12388176000141|INSTITUTO APRENDER DE QUALIFICACAO -IAQ||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|13532,9835
2024|62639505000158|FEDERACAO BRASILEIRA DE HOSPITAIS||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1338,75
2024|00445858000160|ASSOCIACAO RECREATIVA UNIDOS DO CRUZEIRO||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|450
2024|57076771000180|A. R. C. DO AMARAL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|150
2024|22963940000119|22.963.940 STEFANIA HELLMANN||J581910000 - Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|282,36
2024|05921570000138|INSTITUTO SOCIAL CARLA RIBEIRO||Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1089,504
2024|48188273000138|NARRATIVA PROFISSIONAL LTDA||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|240
2024|54336815000175|RLX CONSULTORIA LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|315
2024|33518572000116|LEGAVISA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|151,2
2024|16986506000151|INSTITUTO BARJOUTH MIRRAY HERINGER||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|600
2024|34669114000140|VIA PC SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1689,2133
2024|23871095000114|DESCOMPLICA COMUNICACAO DIGITAL LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|735,9
2024|43552838000109|RESOLVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|107,9463
2024|50668441000134|PONTIFICIAS OBRAS MISSIONARIAS|G476100100 - Comércio varejista de livros|S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|694,83
2024|27189366000107|PEDRO LOMBARDI ARQUITETURA LTDA||M711110000 - Serviços de arquitetura|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|630
2024|00712411000100|T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|2667,8328
2024|25287387000130|ILM CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1504,2
2024|35383540000186|A. S. DE OLIVEIRA SOLUCOES||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|130,02
2024|22934360000101|DE NADAI E PARENTE LTDA - EPP||Q866070000 - Atividades de apoio à gestão de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|3419,3739
2024|01708458000162|VISAO ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1026,6198
2024|42418827000160|Alliance Solucoes em Servicos Ltda|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|908,6469
2024|46314185000100|BBQ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|825,0027
2024|08828959000121|HARAMEFA LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|42270,5031
2024|42565173000105|Advice Tecnologia e Gestao Empresarial Ltda||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|745,2
2024|45861653000101|CLINICA DO TRABALHO DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1,35
2024|23064948000106|ELEMENTO VIDA SERVICOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|15
2024|08568566000126|EQUILIBRAR CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|300323,8764
2024|29873424000142|Risk Adviser Consultoria Ltda||J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|40380,4227
2024|45695535000162|SEQUOIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|76,9599
2024|46339550000130|CONECTA CONSULTORIA EM BENEFICIOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|41658,0378
2024|11892438000148|Confiance Ideal Corretora de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|5598,591
2024|44781527000176|Televendas Bpo Corretora de Seguros Ltda.||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|6000
2024|45388611000197|WIZ CONSEG PRIMAVIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|158852,7186
2024|20075807000109|AR Corretora de Seguros e Plano de Saude Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|22,1052
2024|13097063000150|Opportunity Corretora de Seguros de Vida Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|7950,3312
2024|10816949000118|BENEFICIAL ADMINISTRADORA, CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|54785,1771
2024|35138044000248|FAST CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|5760,8394
2024|28172804000197|GIFFONI VENDAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|40,6824
2024|33517697000121|FIT CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|260522,8884
2024|32925802000107|Premium Corretora de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|0,039
2024|03557365000100|INTERLIGA - CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|440,3754
2024|45521250000105|L. F. CARVALHO LTDA||K649130000 - Sociedades de fomento mercantil - factoring|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|4547,9679
2024|35622538000112|Santana Assessoria Empresarial Ltda||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|600
2024|03495058000141|ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO BRASIL||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|15,3
2024|36028808000124|CFW CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|81,3609
2024|38335074000151|ESSENSEG CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|779,7111
2024|41215841000101|Delyon Corretores de Saude e Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|3,8709
2024|26976080000109|FERREIRA COMERCIO E SERVICO COORPORATIVO LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|M731900200 - Promoção de vendas|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|41,6682
2024|46546973000121|BRAVIDA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS SS LTDA.||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|44272,6833
2024|27283247000119|EEM CORRETORA LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|15974,0547
2024|00703470000111|BNG CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|65,0784
2024|04885977000194|Vml Corretora de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|248,6268
2024|20838715000125|TERRA FERTIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|176539,56
2024|27833136000139|B. B. CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|131845460,6463
2024|31440537000104|GABRIEL FRANCA MILLIONS SERVICOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|247,5504
2024|15159136000116|BRASIRIS CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|228,2736
2024|37127012000191|EXITO XT CAPITAL CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|7,9347
2024|32927303000140|Proseg Administradora e Corretora de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|341674,0068
2024|19416291000121|Zsm Servicos de Corretagem de Seguros Eireli||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|2726,0463
2024|12656482000111|WIZ CORPORATE SOLUCOES E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|3615498,8262
2024|42597575000183|BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|9463,0683
2024|00602086000122|BRASAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|111125,9418
2024|36699051000109|COLLEGE BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|204573,1338
2024|28318754000103|JEFFERSON MARTINS FERREIRA SILVA SERVICOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|317,4726
2024|29182987000194|Metacor Administracao e Corretagem de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|600,9171
2024|13963751000155|MEDLIFE BRASILIA CORRETORA DE SEGUROS SAUDE E VIDA LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|7904,2968
2024|11936221000192|WIZ BENEFICIO EMPRESARIAL SOLUCOES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|211779,8484
2024|23254428000166|LUMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|52,7892
2024|13404836000101|Lnm Consultoria & Operacoes de Seguros Ltda||K662910000 - Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|2862
2024|09241323000141|Kryvo Corretora de Seguros Ltda||K662910000 - Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|33,5037
2024|20374052000135|MULTIPLANOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|450
2024|46597249000127|WIZ BENEFICIOS VAREJO SOLUCOES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|226,7307
2024|30084249000193|VLG SEGUROS CORRETORA DE SEGUROS LTDA.||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|1153,9194
2024|20088075000183|Azul Assessoria e Corretora Financeira Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|44,2545
2024|40822653000170|Acf Corretora de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|331,4325
2024|47150038000104|GRP SERVICOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|257,1237
2024|11131644000135|TOP1000 CORRETORA DE PLANO DE SAUDE E SEGUROS LTDA-ME.||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|3207,6195
2024|13097063000150|Opportunity Corretora de Seguros de Vida Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|12765,7941
2024|23064948000106|ELEMENTO VIDA SERVICOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|27,1548
2024|08640130000109|Edson Gomes Corretora de Seguros Ltda ME||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|3418,7541
2024|17081999000143|Classi Corretora de Seguros Ltda ME||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|37,1394
2024|45388611000197|WIZ CONSEG PRIMAVIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|16429,9137
2024|32057451000151|TORRES SERVICOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|14163,8055
2024|04403862000116|Leggalis Corretora de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|19,206
2024|44705886000144|BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A.||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|1266,7668
2024|11992680000789|Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros S. A.||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|141638,1807
2024|45914554000132|All IN One Corretora de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|59,6865
2024|05289802000187|OKYTA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|1120,4535
2024|27120554000189|JOAO LUIZ JEUNON RODRIGUES CRUZ SERVICOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|39560,1033
2024|38335074000151|ESSENSEG CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|808,9779
2024|37087889000104|Sagres Corretora de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|367,4487
2024|28090654000172|LIVING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|224,6364
2024|19942456000107|TAG CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|55,1673
2024|08302702000131|Cotraseg Administradora e Corretora de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|151691,6202
2024|38122281000128|CAIXA SEGURIDADE CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE SEGUROS S.A.||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|42880612,4592
2024|13977287000156|Asserta Corretora de Seguros Ltda EPP||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|22318,4169
2024|01164736000168|A. Caribe Administradora e Corretora de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|16560,7953
2024|49256004000124|Barigui Conseg Corretora de Seguros Ltda.||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|11833,4823
2024|19431041000160|T MOTORS VEICULOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|3434,7531
2024|02021628000107|ASSOCIACAO DE MEDICOS DO HOSPITAL SANTA HELENA||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|61921,0725
2024|34338933000105|Paulista Comercio e Locadora de Veiculos Eireli|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|2122,4385
2024|21338016000189|GOMES DE SA CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|26,5875
2024|16683258000170|GONTIJO INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|35,088
2024|21515441000104|Brasilia Corretora de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|17034,3114
2024|04019318000175|TRETORI CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|19058,9682
2024|42278473000103|WIZ CO PARTICIPACOES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|6049374,4059
2024|08626734000192|R H Consultoria e Representacao Comercial Ltda||K662910000 - Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|55,1367
2024|32165671000107|MAIS SAUDE BRASILIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|79,6482
2024|31483723000112|SETTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|2503,9041
2024|47402712000109|NE ELEICOES SPE LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|93000
2024|30186047000152|X2 Investimentos e Corretora de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|21807,75
2024|55719648000104|N2P ADMINISTRACAO LOGISTICA LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|300
2024|13977287000156|Asserta Corretora de Seguros Ltda EPP||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|536,9004
2024|25968867000166|MOSAICO SINALIZACAO & PUBLICIDADE LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|725,625
2024|28939675000110|ONLYBLUE FRANCHISING LTDA||N774030000 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|60
2024|23955217000150|VITTA CONSULTORIA E SERVICOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|29031,7143
2024|32318934000162|SCIENCE PLAY SERVICOS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|630
2024|29888983000126|J CAN ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1137,384
2024|11936221000192|WIZ BENEFICIO EMPRESARIAL SOLUCOES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|247965,8814
2024|24496866000101|MAGISTRAL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|3649,7199
2024|45914554000132|All IN One Corretora de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|74,1504
2024|11517524000170|ELIENAY SILVA MARQUES CORRETOR DE SEGUROS ME||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|97,9632
2024|03078362000193|Bsbcor Corretora e Administradora de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|35455,9791
2024|10498132000149|Patrimar Corretora de Seguros Ltda||K651200000 - Sociedade seguradora de seguros não vida|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|544,1202
2024|27945275000154|VOGA CORRETORA DE SEGUROS E CREDITOS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|65,1852
2024|19880971000100|SHOW DE SEGUROS CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|39088,1652
2024|29888983000126|J CAN ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|6,2859
2024|23375050000159|Rbp Roveda Corretagem de Seguros e Planos de Saude Eireli||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|1,7307
2024|00645101000110|Tecnica Corretora de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|7939,7889
2024|72584584000109|BSB FLAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|447,8871
2024|01220213000191|Wiz Conseg Corretora de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|194142,7833
2024|27999130000136|GATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA-ME||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|61,4322
2024|20209305000115|Finis Corretora de Seguros e Servicos Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|61,53
2024|07742089000100|P7 Corretora de Seguros e Intermediacao de Negocios Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|835,0629
2024|13274001000176|QUICK CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|881,7903
2024|02188128000156|Lufthansa Corretora de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|3,7758
2024|32925802000107|Premium Corretora de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|17419,0149
2024|49256004000124|Barigui Conseg Corretora de Seguros Ltda.||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|165223,4568
2024|26840869000138|INVISTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|18,6975
2024|44781527000176|Televendas Bpo Corretora de Seguros Ltda.||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|40630,431
2024|26237809000125|Black Wolf Life Insurance Servicos de Corrretagem de Seguros Eireli||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|19887,8865
2024|03557365000100|INTERLIGA - CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|3449,7702
2024|35138044000248|FAST CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|9648,435
2024|41685930000103|Hsi Corretagem de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|138,5175
2024|10961528000180|MAXIMIZA DF ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de agenciamento, de corretagem ou intermediação de seguros (Lei nº 3.736)|Lei nº 3.736/2005|indeterminada|79263,2247
2024|08412130000143|INSTITUTO QUADRIX||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|4921,8
2024|23055889000100|INDIVIDUANDO DESENVOLVIMENTO HUMANO E ORGANIZACIONAL LTDA||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|5561,1
2024|36447964000120|ASSOCIACAO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|177,18
2024|43121406000135|ABRING - ASSOCIACAO DOS DESENVOLVEDORES DE JOGOS ELETRONICOS DO DISTRITO FEDERAL||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|450
2024|29410470000105|DAMA - ASSESSORIA E CONSULTORIA CONDOMINIAL LTDA ME||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|95,7282
2024|51233177000179|ACDS CALL CENTER S/A||N822020000 - Atividades de teleatendimento|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|80723,7264
2024|38015688000156|FERME INVESTIMENTOS LTDA.||K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|60
2024|31745605000135|ALLIANCE FACILITIES SOLUCOES EM SERVICOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|2104,5201
2024|24677687000162|YAS SERVICOS E VAREJO LIMITADA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|M731140000 - Agências de publicidade|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1230
2024|37062831000106|NC GLOBAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|2208,7431
2024|53094936000195|DAJU ENGENHARIA LTDA||M711979900 - Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|15358,2
2024|32719167000101|L.F LEBEIS MONJARDIM SERVICOS ADMINISTRATIVOS||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|450
2024|45459970000198|RS Assesoria e Consultoria de Condominios Ltda|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M749019900 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|279
2024|53982705000118|FATURETO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|600
2024|09000682000107|ASSOCIACAO ARTISE DE ARTE CULTURA E ACESSIBILIDADE||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|15981,0876
2024|09250383000120|RDA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME||M731900200 - Promoção de vendas|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|19,32
2024|12648185000124|Sociedade Vipassana de Meditacao||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1573,8
2024|08486780000133|INSTITUTO BATUCAR||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1299
2024|53785746000114|VENTURI VENTIS ENGENHARIA DE DADOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|518,166
2024|11124507000173|ESSEA SERVICOS E PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA||J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|23237,4828
2024|22824398000113|ASSOCIACAO CARNAVALESCA BARATINHA||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|294
2024|51557180000148|JANAINA R. DE MOURA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|605,0523
2024|08334546000190|Centro de Estudos Para O Desenvolvimento da Cidade - Marka||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|480
2024|01159435008805|Provider Solucoes Tecnologicas Ltda (em Recuperacao Judicial)||N822020000 - Atividades de teleatendimento|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|30449,9478
2024|27285961000146|LAM CORRETORA LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|67354,8894
2024|45524668000176|BRITTO DE TOLEDO CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|112,53
2024|04528676000103|VOYAGER SOLUCOES CORPORATIVAS INOVADORAS LTDA|C261080000 - Fabricação de componentes eletrônicos|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|496,2432
2024|53968148000180|SIGMA BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1125
2024|22990104000123|MSM-ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVOLTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1440
2024|29563512000148|Associacao Confraria Cultural do Pacotao Folia||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|2242,56
2024|08341746000170|CEPOP - CENTRO DE CULTURA POPULAR BRASILEIRA||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1579,3215
2024|05404671000131|BITENCOURT DESPACHOS E FESTAS LTDA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|8374,2066
2024|19437225000138|ASSOCIAÇÃO DE MULHERES E ARTESAS DO RECANTO DAS EMAS-AMARE||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|375
2024|24238179000188|ALFA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|37,5
2024|57655030000153|P.BARBOSA OLIVEIRA LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|204
2024|47842045000177|MONUMENTAL MANUTENCAO, LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA||F439910100 - Administração de obras|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|512,4087
2024|14951013000150|MAIS CAMARA, INTELIGENCIA DE DADOS E TECNOLOGIA LTDA||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|94,143
2024|23318281000120|LELIS BARRETO LTDA||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|808,7838
2024|27111771000102|CENTRO SOCIAL CRECHE COMUNITARIA MONTE MORIA||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|26,1621
2024|13610561000154|R P REICHERT PRESTACAO DE SERVICOS||M731900200 - Promoção de vendas|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1682,34
2024|30391503000104|GLOBAL CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|68,8776
2024|32170263000135|ANDREIA P. CRISTOFARI - ESTACAO FATURE||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|423,75
2024|30814920000104|Associação Gigacandanga||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1560,0888
2024|23196826000173|DMA SERVICOS DE FATURAMENTO MEDICO HOSPITALAR S/A||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|5999,1252
2024|23471994000120|ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE SERVICOS DA SAUDE EM BRASILIA - APROSS||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|73,59
2024|05001484000107|Fabio Siqueira Ferreira e Cia Ltda||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|2777,7792
2024|20847062000140|INSIDE CEBAS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|306
2024|22537147000158|HIDRUS SERVICOS GERAIS LTDA EPP||N829970100 - Medição de consumo de energia elétrica, gás e água|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|264,1674
2024|62500855000643|Associacao dos Advogados de Sao Paulo||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|36,39
2024|28997655000103|CONSELHO BRASILEIRO DO FEIJAO E PULSES - CBFP||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|675
2024|57202363000127|57.202.363 VITORIA GOMES CORREIA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|508,05
2024|29453515000129|MSA CONSULTORIAS & CONTABILIDADE LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|52,8
2024|44190722000121|SGM ASSESSORIA LTDA||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|154,7817
2024|00000208002740|Brb - Banco de Brasilia S/A|||ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% nos serviços bancários de acesso, movimentação, atendimento e consultas em geral (artigo 27-A, inciso III do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05||2520,48
2024|27965595000176|JOYCE ELEN PARESOTO RODRIGUES MED LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|306,6
2024|55796183000195|INCLUDE UP SERVICOS INTEGRADOS SAUDE E EDUCACAO LTDA||O841240000 - Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|32,9958
2024|08117759000160|Associacao Tracos de Comunicacao e Cultura||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|720
2024|55104006000109|APPIA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|480
2024|57231462000137|ANDREZA SILVA NERES ROSSI LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|78,9186
2024|40078342000149|F&T SINDICANCIA E DOCUMENTACAO LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|360,6855
2024|22637155000176|J E MOURA JUNIOR LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|758,5374
2024|57730164000191|JOICE BRITES CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|69,3999
2024|54100644000180|DOLIS & SZCZECINSKI SERVICOS DE SAUDE LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1118,01
2024|11881605000155|CONSCIENTE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|489
2024|01220213000191|Wiz Conseg Corretora de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|810,1602
2024|14175042000178|Softprev Corretora de Seguros Ltda||K662910000 - Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|2469,9732
2024|21520255000155|DOUTOR HOJE TECNOLOGIA, GESTAO E SERVICOS LTDA||J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|9239,2674
2024|20838715000125|TERRA FERTIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|21030
2024|27833136000139|B. B. CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|48109512,7245
2024|05969684000158|Vitoria Valenca Corretora de Seguros e Consorcio Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|140,3244
2024|33874477000155|CLASSIC CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|5817,4113
2024|22905150000187|Rodrigo M Noleto Consultoria e Corretora de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|990,9165
2024|12656482000111|WIZ CORPORATE SOLUCOES E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|137908,9455
2024|17375498000170|V B L G Corretora de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|60,5163
2024|23272961000150|Jhonny Way Lucio Fonseca Eireli ME||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|37,6779
2024|27587984000105|BCONSULT BENEFICIOS, CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|68,4516
2024|18808639000163|Parkway Consultoria Empresarial Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|21975,8016
2024|15159136000116|BRASIRIS CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|2883,4179
2024|27713770000138|NEW TECH CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|99,192
2024|35738674000172|Rede Minha Saude Corretora, Administradora de Seguros, e Representacao Comercia||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|3487,62
2024|22543331000100|CAIXA SEGURIDADE PARTICIPACOES S.A.||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|2552153,7441
2024|01954054000400|EDELMAN DO BRASIL CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|3240
2024|11565442000100|Bruno A. Dourado Corretora de Seguros Vida e Previdencia, Capitalizacao e Conso||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1050,0648
2024|44202769000168|Ebenezer Corretora Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|408,972
2024|10201686000132|PARCER CORRETORES DE SEGUROS PARCEIROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|20318,0613
2024|30861689000100|JVS BRASILIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|53,5686
2024|40762639000129|EAGLE BROKER E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|8850,0702
2024|17081999000143|Classi Corretora de Seguros Ltda ME||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|193331,3058
2024|40629785000180|CITZ CORRETORA LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|63204,2253
2024|10258328000166|CRISTIANE FIRMINO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E CONSORCIOS LTDA ME||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|92,2356
2024|19795339000150|OPCAO BENEFICIOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|37756,8924
2024|46597249000127|WIZ BENEFICIOS VAREJO SOLUCOES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|130825,9149
2024|14225663000119|N P F LIDER CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|19,5207
2024|24406119000127|IMPERA CORRETORA DE SEGUROS LTDA-ME.||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1019,6067
2024|19399654000168|MUNDO REAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|2663,154
2024|48029076000176|UNICOM GROUP DF LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|62833,4535
2024|11131644000135|TOP1000 CORRETORA DE PLANO DE SAUDE E SEGUROS LTDA-ME.||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|31218,0897
2024|19880971000100|SHOW DE SEGUROS CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|0,483
2024|09036217000126|Ello Saude Ltda ME||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|9,8634
2024|40932788000199|INTEGRO SEGUROS E BENEFICIOS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|169,6512
2024|33731977000219|Assure Administracao e Corretagem de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|20227,8444
2024|13274001000176|QUICK CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|0,2451
2024|07282391000123|BRADA  CORRETORA  DE SEGUROS  LTDA  ME||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|95,3163
2024|38011360000161|INFINIT MAIS PROMOTORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1905,1605
2024|09487625000102|ABREPE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|233,9094
2024|03215033000147|Qualite Evidence Administradora e Corretora de Seguros de Vida Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|10,1646
2024|13963751000155|MEDLIFE BRASILIA CORRETORA DE SEGUROS SAUDE E VIDA LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|111549,246
2024|57592747000101|ROWBOTICS SOLUCOES DE IA E IOT LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J639920000 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|25,5
2024|51725776000100|NUV CORRETORA DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|8713,4979
2024|39976578000113|GREEN MED CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|76515,7395
2024|06069155000160|GOMES ROSA CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|138,15
2024|04403862000116|Leggalis Corretora de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|4330,6776
2024|03546067000114|TEBNI CONSULTORIA FINANCEIRA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA|G478900700 - Comércio varejista de equipamentos para escritório|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|10473,3186
2024|41102691000111|CREDILIX FINANCEIRA LTDA||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|30170,6805
2024|37127012000191|EXITO XT CAPITAL CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|197,7795
2024|00645101000110|Tecnica Corretora de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|16,5
2024|45221365000184|X-FIVE INVESTIMENTOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|111542,193
2024|01686221000128|MORAIS E ALECRIM ADMINISTRACAO, CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, PLANOS ODONTOLOGI||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|221196,0525
2024|23254428000166|LUMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|157395,2847
2024|40991522000117|ELO FINANCE LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|265,9662
2024|00910767001049|Regus do Brasil Ltda||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1906,5522
2024|48500775000152|VENUS CONSULTORIA & ASSESSORIA EMPRESARIAL S/A||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|56275,1754
2024|14359637000183|Davi Augusto Olbertz||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|800,0001
2024|35269144000122|ARTHUR E SOUSA SERVICOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA||J639920000 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1562,7
2024|24642182000162|ARRELARO ASSESSORIA LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|72
2024|24935454000112|TELLUS INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA||J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|456722,1147
2024|29563518000115|Contabilidade Lance Certo Ltda||M692060100 - Atividades de contabilidade|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|55,908
2024|32487920000172|INSTITUTO APLICADO DE SELECAO E PESQUISA - IASP||M749019900 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|249640,812
2024|00910767003840|REGUS DO BRASIL LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|65,8737
2024|31468625000106|ANDRE CARDOSO BASTOS 72409070159||M731900200 - Promoção de vendas|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|30,66
2024|56384327000169|ANDERSONSS PROGRESS CONSULTING LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|660
2024|33354692000125|AXXIS CONTABILIDADE, CONSULTORIA DE NEGOCIOS E BPO - LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|9073,1517
2024|44635513000144|ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DO CENTRO OESTE APSCO||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|152329,7883
2024|35003502000150|BSA NEGOCIOS LTDA||K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|276,2511
2024|03637261000105|RAV - RENOVANDO A VIDA||Q872049900 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|2545,9002
2024|33180171000107|2S ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA||S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|68138,424
2024|09544832000143|Saph Solucoes em Treinamento Desenvolvimento e Educacao Ltda.||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|86,4
2024|16598830000100|GIANLUCA ZORZIN PIRES  ME||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|6307,3197
2024|32968548000116|SYNTAX FINANCE PROVEDORA DE CONTEUDO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|315
2024|37997061000185|ABS AGENCIA DE SERVICOS CONTABEIS E GESTAO ORGANIZACIONAL LTDA||M692060200 - Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|75,6
2024|17804168000233|NOVA WEB CONSULTORIA E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|8532
2024|00444521000138|Sociedade de Pediatria do Distrito Federal||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|4751,1429
2024|39742296000151|PMN CONSULTORIA LTDA||J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|2520
2024|21975267000174|ASSOCIACAO DE PROFISSIONAIS DE SAUDE DE BRASILIA - APSB||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|161231,9805
2024|32764849000128|INSTITUTO SOMA CIDADANIA CRIATIVA||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|552
2024|27901785000120|Bruno Emrich Pitaluga Silva - ME||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|318,78
2024|04520291000108|ASSOCIACAO NAC. DOS PART. DE F. DE PEN.E BENEF.DE SA.SUP.DE AUTOGESTAO||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|3073,5
2024|00641456000130|VALADARES SERVICOS PRESTADOS A EMPRESAS LTDA ME||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|170,7
2024|55821118000172|DUALLE CONSULTING LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|150
2024|39343045000102|PROJETIZE-SE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|19746,6882
2024|14906943000192|LAILSON GONCALVES DO NASCIMENTO ME||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|391,5489
2024|50785306000179|GEVEPAR GESTAO AMBIENTAL LTDA|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados|M711200000 - Serviços de engenharia|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|57589,2639
2024|10941636000191|PAROLLE COMUNICACAO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA||M732030000 - Pesquisas de mercado e de opinião pública|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|2700
2024|38388232000131|NAYARA MARQUES SILVA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|2312,19
2024|26890717000140|CORTEZ GESTAO E PRODUCAO CULTURAL LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|135
2024|49548770000162|RESILIENZA E JOIE DE VIVRE CONSULTORIA E COMERCIO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|J639920000 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|259,7121
2024|42318949001318|BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|866798,2767
2024|21229332000112|EXCELENCIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LICITACOES E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME||M749019900 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|60
2024|04592502001939|CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|480898,056
2024|28436379000104|Steffanie Elisa Silva de Oliveira||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|90
2024|58119462000102|ASS NAC DE PESQUISA E POSGRADUACAO EM PSICOLOGIA-ANPEPP||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|2488,122
2024|26124841000102|INSTITUTO STEINKOPF||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|123,3144
2024|40704971000137|JS Medeiros Servicos de Apoio de Gestao A Saude S/s Ltda||Q866070000 - Atividades de apoio à gestão de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|345
2024|34268072000136|KELLY SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|211,2
2024|00910767002606|REGUS DO BRASIL LTDA||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|189,78
2024|29764237000120|SEABRA RESENDE GESTAO DE RESIDUOS LTDA|G468770100 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|6819,6852
2024|00185146000159|PROSPER - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS||Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|113762,4915
2024|02497929000101|Personal Tecnologia da Informacao e Apoio Adminitrativo Ltda|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|15297,0138
2024|41200112000173|Arquivo Lesbico Brasileiro (alb)||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|83,85
2024|30394996000128|SILVIA CRISTINA GONCALVES SIZERVINSK||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|292,245
2024|32045131000181|SOMARR GESTAO CONDOMINIAL LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1184,1636
2024|07908503000109|INSTITUTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 17 DE ABRIL||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|207,9999
2024|23560821000188|DRF CONSULTORIA DE PROJETOS ESPECIAIS LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|450
2024|08302702000131|Cotraseg Administradora e Corretora de Seguros Ltda||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% em serviços de intermediacao e corretagem prestados por call centers (artigo 27-A, incisos II e V do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1157,4144
2024|07427055000121|JR CONSULTORIA LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|3663
2024|72608532000117|BUSCA - PE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|15
2024|14238314000131|INSTITUTO ROSA DOS VENTOS DE ARTE, CULTURA E CIDADANIA||M749019900 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|14776,9284
2024|33324835000156|D C CALAZANS SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|347,1144
2024|42450594000182|3NG SERVICOS TECNICOS LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|2071,5
2024|24961198000138|PAS PEDIATRIA ASA SUL S/S LTDA||Q866070000 - Atividades de apoio à gestão de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|36
2024|17648892000134|17.648.892 GLEISSON FRANCISCO COUTINHO DOS SANTOS|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|13,125
2024|30964677000100|Vivianne K S da Silva Carvalho Servicos Administrativos||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|825
2024|40810143000183|ASSOCIACAO NACIONAL DE CORRESPONDENTES CAIXA AQUI||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|9072,8439
2024|24374094000127|ASSOCIACAO FUZUE DE ARTE E CULTURA||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|4959,27
2024|07465676000108|CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS POLITICAS HISTORICAS E DE ORGANIZACOES (CEPPHOR)||M732030000 - Pesquisas de mercado e de opinião pública|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|9000
2024|39994559000110|J & B Despachante Documentalista Ltda||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|76,8
2024|53248775000147|MVAF SERVICOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|240
2024|05939868000175|1A SEABRA RESENDE LTDA|G468770100 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1395,8892
2024|30091439000138|Copa Investimentos e Administracao de Coworking Ltda||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|27
2024|67003590000500|HQ do Brasil Administração de Bens e Serviços Ltda||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1754,7105
2024|02461732000104|CIA TEATRAL H20||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|36
2024|32505290000111|ASOTEG CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA||A016289900 - Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1773,3
2024|43008342000160|WP CONTABILIDADE LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1035
2024|11165615000194|ILE AXE OYA BAGAN||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|229,98
2024|31575139000197|T. B. DE FARIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|930
2024|42928271000151|Soares Apoio Administrativo Ltda||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|3177
2024|00353714000183|ASSOCIACAO DOS BANCOS - ASSBAN||S941110000 - Atividades de organizações associativas patronais e empresariais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|25284,8508
2024|25194876000147|VIA NET WORKS REPRESENTACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|284,34
2024|97533075000927|C6 SEG ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SEGUROS LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|177,378
2024|10418751000186|BM CONSTRUTORA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.||F412040000 - Construção de edifícios|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1050
2024|36577947000107|ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|234222,1536
2024|49669505000132|ZAYRES PARTICIPACOES EM SOCIEDADES EMPRESARIAIS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|6400,296
2024|26977207000104|MULTICULTURAL ARTE, COMUNICACAO E ECOLOGIA LTDA|G478900300 - Comércio varejista de objetos de arte|M731900400 - Consultoria em publicidade|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|319,41
2024|38449606000181|Dal Pont Prestadora de Servicos Administrativos Ltda||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|329,8773
2024|20433152000195|KAIROS SERVICOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|327977,8467
2024|47708622000132|INSTITUTO DE GESTAO E INTEGRACAO AO MUNDO DO TRABALHO||Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|700,65
2024|26087263000173|R C B RIBEIRO||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|6,24
2024|54561905000160|GOLDEN COAST ASSESSORIA E COMERCIO LTDA|G451110300 - Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|465
2024|35913948000112|CARLOS DOS SANTOS FILHO||F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|5150,2986
2024|12875569000180|BRB SERVICOS S/A||J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|558055,5705
2024|54256638000117|C S CARILHO||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|66,78
2024|36584760000130|MIDORI CONSULTORIA EMPRESARIAL E INFORMATICA LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1050
2024|47593800000127|2M SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|35,55
2024|03278757000130|Sbra Sociedade Brasileira de Reproducao Assistida||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|107,85
2024|50520131000178|LAURA JULIANI GASTALDI LTDA||M691170200 - Atividades auxiliares da justiça|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|2400
2024|34040939000100|OUV-E PESQUISA DE MERCADO E DE OPINIAO PUBLICA LTDA||M732030000 - Pesquisas de mercado e de opinião pública|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|36263,7969
2024|22391142000160|Ibad - Instituto Brasileiro de Alto Desempenho||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|48
2024|03364242000152|COOPERATIVA DE TRABALHO EM EDUCACAO CULTURA ESPORTE E LAZER PARA A CIDADANIA||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|419636,7303
2024|49424691000140|Cecilia Coelho Assessoria em Comunicacao Ltda|J581230100 - Edição de jornais diários|J639170000 - Agências de notícias|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|300
2024|12348599000138|INSTITUTO IMPACTA BRASILIA - IAB||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|48,9321
2024|54025772000107|VIVIANNE K. S. DA S. CARVALHO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|165
2024|35053689000105|INSTITUTO JOVEM EXPORTADOR||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|861
2024|02561546000147|ASSOCIACAO MEDICA DE ASSISTENCIA INTEGRADA||S941209900 - Outras atividades associativas profissionais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|552,1287
2024|43372119001927|"NICLO'S COML LTDA"|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|12,27
2024|40014846000103|Cooperativa de Trabalho Competency Saude Home Care||S941209900 - Outras atividades associativas profissionais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|10953,9357
2024|16853317000100|Maria de Lourdes Worisch Ferreira Lopes||Q866070000 - Atividades de apoio à gestão de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|4950
2024|00112557000114|ASSOCIACAO ESCOLA AMERICANA DE BRASILIA||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|0,0003
2024|54967783000106|GLB ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|4602,15
2024|15733408000140|MBP COMERCIO SERVICOS REPRESENTACOES LTDA|C141180100 - Confecção de roupas íntimas|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|15480
2024|44752881000172|2F SERVICOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|11154,5964
2024|04950175000110|Grupo de Danca Folclorica Sanfona Lascada||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|824,4
2024|29661947000125|CMOG - CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO GAMA LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|83,745
2024|51065153000158|INSTITUTO SAUDE PARA TODOS||Q866070000 - Atividades de apoio à gestão de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|31671,6903
2024|31081948000142|WIZ CONCEPT SOLUCOES DE TELEATENDIMENTO LTDA.||N822020000 - Atividades de teleatendimento|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1792100,4579
2024|26473934000134|ASSOCIACAO DO CORPO CLINICO DE BRASILIA-ACB||S941209900 - Outras atividades associativas profissionais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|130622,9361
2024|18871242000116|Associação dos Folioes de Reis do Distrito Federal e Entorno - Aforeis||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|861
2024|14068677000176|ILE AXE XAXARA DE PRATA||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|2723,55
2024|15070138000134|INSTITUTO BEM CULTURAL||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|277,65
2024|57418996000177|KREUZ CONSULTORIA LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|301,9542
2024|02701920000162|PLANTA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL E AGROPECUARIO LTDA||M749010300 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|2223,828
2024|26052061000196|INSTITUTO MUNICIPALISTA DE INOVACAO LTDA||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|63554,3811
2024|26315238000108|ASSOCIACAO DOS PRODUTORES AGROECOLOGICOS DO ALTO SAO BARTOLOMEU|A012110100 - Horticultura, exceto morango|S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|135
2024|07680455000144|SELOS SERVICOS DE EXCELENCIA LOGISTICA E ORGANIZACAO SOCIAL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|479,9202
2024|47586150000192|Navona Servicos Empresariais Ltda||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|18538,7934
2024|47977198000121|M&C GRADUACOES CURSOS TECNICOS E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|1990,6629
2024|57204750000100|ASSOCIACAO DE PROMOCAO A SAUDE DO DISTRITO FEDERAL||S941209900 - Outras atividades associativas profissionais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|5421,5097
2024|54572105000144|ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAUDE SUPLEMENTAR - GD LTDA||Q866070000 - Atividades de apoio à gestão de saúde|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|390
2024|30255280000140|Alexandre C Morais Consultoria Empresarial||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|57,3948
2024|26988501000111|ASSOCIACAO MEDICA DO CORPO CLIN DO HOSPITAL PRONTONORTE||S941209900 - Outras atividades associativas profissionais|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|989,9877
2024|11348285000172|Visawork Consultoria Empresarial Ltda||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|2962,6752
2024|11867592000160|Inovar Gestao de Pessoal Eireli ME||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|210
2024|46155317000106|Vilar & Vasconcelos Clinica Medica Ltda||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|206,253
2024|31796909000121|PAIACAVA AGENCIA E MIDIA DE PRODUCOES LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|473,4345
2024|42840084000111|GSP CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|2637,3219
2024|57082379000143|LUAR CONSULTORIA LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|508,8
2024|26009283000126|MULTIFISIO SERVICOS DE SAUDE LTDA||Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|6066,9
2024|10336958000101|COOPERCON DF - COOPERATIVA DA CONSTRUCAO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL LTDA||M749019900 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|667,731
2024|26615981000175|APICE EMERGENCIA MOVEL LTDA||Q862240000 - Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências|ISS|REDUCAO DE BC|Redução da BC em 60% no fornecimento de informações em serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres prestados por call centers (artigo 27-A, inciso IV do decreto 25.508/2005)|Lei nº 3.731/05|indeterminada|142,8
2024|00038174000143|FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA||P853170000 - Educação superior - graduação|IPTU|IMUNIDADE|FUND UNIV BRASILIA - FUB - ART 4 INC IV LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, IV|indeterminada|13625256,93
2024|00359877000173|COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPTU|IMUNIDADE|TERRACAP - ATO DECLARATORIO 25/2024 SEEC|Lei nº 6.776/2020, art. 1º|indeterminada|1395721,75
2024|33683111000280|SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)||J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|IPTU|IMUNIDADE|FUND UNIV BRASILIA - FUB - ART 4 INC IV LEI 6466/19|Lei nº 6.466/19, art. 4º, IV|indeterminada|2875515,85
2024|72618143000172|RONALDO OLIVEIRA FREIRE-ME||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPTU|IMUNIDADE|TERRACAP - ATO DECLARATORIO 25/2024 SEEC|Lei nº 6.776/2020, art. 1º|indeterminada|142,52
2024|00394601000126|GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL||O841160000 - Administração pública em geral|IPTU|IMUNIDADE|TERRACAP - ATO DECLARATORIO 25/2024 SEEC|Lei nº 6.776/2020, art. 1º|indeterminada|398
2024|04657860000153|GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||950,64
2024|17019103000104|BRAVA TIJUCANA CONSTRUTORA LTDA ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||732,12
2024|38000733000107|ESCAL EMPRESA DE SERVICOS CONTABEIS E AUDITORIA  LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||183,4
2024|00609842000145|DECORVIDRO COMERCIAL DE VIDROS LTDA|G467960300 - Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2268,7
2024|03753541000189|BRASILIA COMERCIAL DE LONAS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||838,26
2024|72601651000148|JS LANCHES REFEICOES E CONVENIENCIAS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||781,47
2024|01581028000122|DROGAFLORA LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||97,86
2024|03557320000135|C.F.C - NUCLEO BANDEIRANTE LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||108,66
2024|37985256000105|BARRETO LOCACAO DE APART-HOTEL E CARRO LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2844,21
2024|72653009000374|QUALITY ALUGUEL DE VEIC LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||18498,03
2024|05993595000147|CVT CONSTRUTORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1226,67
2024|27611849000158|BOLA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS USADOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1526,04
2024|05315828000152|COMERCIAL DE ALIMENTOS SAO JORGE LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1284,55
2024|00752386002727|SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1811,13
2024|09416560000104|VIZINHANCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1022,53
2024|38075958000114|ROCCO  MATERIAL  ELETRICO LTDA|G467370000 - Comércio atacadista de material elétrico|C331210200 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1075,73
2024|02914789000111|TIO & SOBRINHO TRANSPORTES LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1499,89
2024|05834436000280|RM VEICULOS NACIONAL E IMPORTADOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||909,42
2024|38048278000101|ALVIM COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||97,86
2024|11051104000141|LUMIAR AGROPECUARIA LTDA|A015210200 - Criação de eqüinos|A016109900 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1562,55
2024|37502840000162|MAURICIO PEREIRA JABUR 35148802120||G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||529,47
2024|63223648000147|LAURINDO JOSE CORREIA LTDA|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3025,74
2024|61074175000138|MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3474,81
2024|24943045000168|PLANTAR MAIS COMERCIO DE PLANTAS LTDA EPP|A012290000 - Cultivo de flores e plantas ornamentais|N813030000 - Atividades paisagísticas|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1622,61
2024|05051442000180|DROGARIA 42 LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||121,36
2024|45414964000114|VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3929,22
2024|72643760000128|IMOBILIARIA BRASILIA LTDA ME||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||196,2
2024|00331066000164|LOCABRAS LOCADORA BRASILIA DE VEICULOS LTDA-ME|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||597,63
2024|00070532000103|DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL||O841160000 - Administração pública em geral|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||510,15
2024|11832478000102|DONA DE CASA S/A|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||207,1
2024|10460783000140|BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2940,45
2024|12934076000173|MB COLHEITAS DE PROD AGRICOLAS LTDA ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||4649,58
2024|18128161000120|JALES MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||661,83
2024|00752386003456|SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||962,49
2024|10799317000193|ELOHIM REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GLP E AGUA MINERAL LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||103,66
2024|03951922000172|COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE TRANSPORTE DE SAMA|F412040000 - Construção de edifícios|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1409,92
2024|04983876000156|FABRICA DE FORMATURAS-ASSESSORIA, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA-EPP||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||485,88
2024|01032275000170|COMANDO AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||136,54
2024|02278922000190|MEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G466480000 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1127,85
2024|07817249000133|COMERCIAL DE ALIMENTOS POTIGUAR LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2682,11
2024|72653009000102|QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS S/A||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||93716,13
2024|03640029000126|IRMAOS MENDONCA VEICULOS MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1568,85
2024|03078107000140|BBB PRICE LTDA ME||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||133,88
2024|11415939000133|D NARCISO DE OLIVEIRA BRITA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1209,96
2024|13807927000180|INTERLOC LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ME|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1686,21
2024|07728481000103|BRASEQUIP - BRASILIA EQUIPAMENTOS LTDA EPP|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|F439910400 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||213,76
2024|38007829000199|MATRIX LOGISTICA E SUPRIMENTOS S/A|G468939900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||103,66
2024|04619893000370|ESPECIALISTA - PRODUTOS PARA LABORATORIO S/A|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||718,65
2024|38041265000100|CONTROL TIME SISTEMAS DE SEGURANCA EIRELI EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||588,62
2024|27547552000170|COMERCIAL DE VEICULOS UP LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2596,86
2024|00618488000115|CARTORIO DO 3 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS||M691250000 - Cartórios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||631,38
2024|04799835000104|ALSAR TECNOLOGIA EM REDES LTDA|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||711,33
2024|00016576000147|BASEVI CONSTRUCOES S/A||F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||490,38
2024|06019692000104|MIDIA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1226,67
2024|17737984000190|IMOBILIARIA SERVEMAIS LTDA EPP||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2479,56
2024|00674932000110|A ALTA PRESSAO COMERCIO E SERVICOS PARA LAVADORAS E COMPRESSORES LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||995,22
2024|07847440000128|QUALES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||431,82
2024|08925686000133|LEONARDO COMERCIO OPTICAL DO BRASIL LTDA-ME|G478310200 - Comércio varejista de artigos de relojoaria|M742000300 - Laboratórios fotográficos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||111,3
2024|26999805000184|EQUIPO - TECNICA ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS MEDICO ODONTOLOGICOS|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||250,18
2024|04918453000152|NJF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C109969900 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||7798,57
2024|01276256000431|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1011,21
2024|03873788000139|CANDELABRUS FESTAS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||123,92
2024|04309418000136|SUPERMERCADO ANDORINHA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3395,79
2024|08816067000100|ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.|K651200000 - Sociedade seguradora de seguros não vida|K651200000 - Sociedade seguradora de seguros não vida|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2967,69
2024|00721175000198|SINDICATO DE EMPREG NO COM HOT,REST,B,L,P,C,B,CI,EFRCA,RSCAH,DO DF||S942010000 - Atividades de organizações sindicais|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||932,61
2024|00740696000192|PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||4396,65
2024|03490149000194|TRANSPORTE DE CARVAO 3 PODERES LTDA|G468180300 - Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1170,99
2024|00621930000162|FED NACIONAL COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSA TERRA||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1116,58
2024|07692292000110|NOVA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA||N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1381,74
2024|00354654000113|CINZEL IMOBILIARIA LTDA.||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||277,46
2024|24893695000146|NADARTE NATACAO E ASSESSORIA DESPORTIVA LTDA EPP||R931310000 - Atividades de condicionamento físico|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||214,82
2024|12814650000150|MARIA LOPES RIBEIRO 96876379515|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||183,4
2024|03520653000190|PEREIRA & OLIVEIRA MALOTES E ENTREGAS LTDA-ME||H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||380,92
2024|26694774000153|ZIULKOSKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||4169,73
2024|01985356000194|ARAUJO LEMOS & CIA LTDA EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G461410000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3196,59
2024|04399742000192|SOS - CARTUCHOS E SERVICOS LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||97,86
2024|07726448000136|SUPREMA VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||12803,19
2024|12494125000102|MIRANDA CONTABILIDADE LTDA-EPP||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||223,86
2024|24893687000108|VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|H525080300 - Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1945,95
2024|11951173000101|RAFAELLA DUARTE LOPES LOCACAO DE VEICULOS - ME||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1218,66
2024|07817377000187|DROGARIA HIPER FARMA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||579,66
2024|07308233000103|RBA - COMERCIO DE REFEICOES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1170,99
2024|33480104000108|CONSTRUTORA ENGEMEGA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||526,77
2024|09537344000290|MOBILISCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2459,22
2024|24947970000167|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB TEKA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||121,36
2024|13531226000160|W2O TECNOLOGIA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1236,3
2024|15295020000104|FORTALEZA FAROIS E PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2470,68
2024|72595010000128|RAV BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PNEUMATICOS LTDA|G453070200 - Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2319,3
2024|08950803000119|PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL PEN|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||4008,42
2024|09069237000101|LINKSERVICE BRASILIA INSTALACAO DE TV A CABO LTDA|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2586,3
2024|09107337000258|GLOBELLTEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA|G468939900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||117,3
2024|04429584000257|PROGUARDA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||175,62
2024|03509498000100|FIELDS COMUNICACAO LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||175,62
2024|72596299000108|SOUSA & MACIEL LTDA -ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1622,61
2024|37995040000120|SOUTELES CONFECCOES LTDA ME|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1622,61
2024|05740021000167|THERA OTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||823,08
2024|23641492000108|COMPRA FACIL AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||744,72
2024|16682006000126|TBD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1101,48
2024|13239259000131|FRUTABELA COMERCIO VEREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - MASSA FALI|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2204,22
2024|10442466000109|A BRASIL FORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1331,64
2024|37397585000135|LADHER REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2054,41
2024|10881686000120|GP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1478,43
2024|10487529000135|BAR E RESTAURANTE DA ROSA LTDA  EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1603,56
2024|08139629000129|ADSERTE ADM. E TERC. DE MAO DE OBRA LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||117,3
2024|14342035000113|"D'CASTRO & PAULA COMUNICACAO INTERATIVA LTDA"||M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||128,74
2024|00739142000175|MASTER RESTAURANTE EIRELI EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||155,42
2024|18967536000146|JP DA SILVA TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM EIRELI ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1412,13
2024|14202570000179|BOSS LOCADORA DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1377,6
2024|26485755000117|ADESIGRAFF GRAFICA E EDITORA LTDA-ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2852,22
2024|08967602000124|MADEIRA COM ARTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1798,05
2024|04651067000732|ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA|D351230000 - Transmissão de energia elétrica|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1687,77
2024|07554300000161|DENTAL REALCE LTDA ME|G464510300 - Comércio atacadista de produtos odontológicos||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||203,14
2024|18715532000170|POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3196,59
2024|15246724000197|C&C COMERCIO DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA|G466560000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças|F439910200 - Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||144,76
2024|07660856000132|JB INVESTIMENTO E ASSESSORIA LTDA||K649999900 - Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2222,37
2024|07255906000104|LA PIELE SERVICOS DE ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||205,22
2024|10895368000119|MATOS MOBILIARIOS SOB MEDIDA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||963,42
2024|07267216000167|DWA CORPORATION LTDA ME||F439910100 - Administração de obras|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||717,03
2024|15054474000193|DESIGNER CONSTRUCOES E SERVICOS DE ACABAMENTOS EM GESSOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||184,24
2024|05298432000144|TAVORA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA-ME||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1617,84
2024|17941284000113|PRO-LIFE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1182,06
2024|61198164000160|PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS|K651200000 - Sociedade seguradora de seguros não vida|K651200000 - Sociedade seguradora de seguros não vida|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3728,29
2024|17231934000137|AMB CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||248,52
2024|22037292000170|LAGUNA AGROPECUARIA LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2993,16
2024|52452141000300|PUJANTE TRANSPORTE LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||5047,68
2024|02561587000133|CASA TRANSITORIA DE BRASILIA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1331,64
2024|01344250000101|VENEZA LAVANDERIA LTDA EPP||S960170100 - Lavanderias|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1013,19
2024|00105323000140|CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA||N811250000 - Condomínios prediais|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||248,52
2024|08878823000126|NOVA PLANALTO SERVICOS GERAIS LTDA|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1113,45
2024|03050461000167|VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA|A015120100 - Criação de bovinos para corte|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1243,41
2024|03201079000107|JHS TRANSPORTES EIRELI|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||838,26
2024|05597131000111|DF DISTRIBUIDORA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1361,01
2024|03495108000190|FUNDACAO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DF||O841160000 - Administração pública em geral|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1101,17
2024|37993037000178|FUNDACAO ATHOS BULCAO|G478900300 - Comércio varejista de objetos de arte|S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||732,12
2024|30430239000162|AVENTURA COMERCIO E ALUGUEL DE VEICULOS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||196,2
2024|01804843000103|M.G.M. TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1499,89
2024|20704164000107|20.704.164 EDSON CARRIJO DA SILVA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1862,85
2024|11994004000159|SWEEP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||204
2024|00692970000103|LOGGOS JORNAIS REVISTAS E PUBLICACOES LTDA|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2104,89
2024|62658737000153|CONSELHO FEDERAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||718,65
2024|10853128000151|DISTRIBUIDORA DE OVOS E LANCHONETE PERNAMBUCO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1753,47
2024|30078639000150|GALEGO SALGADOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2222,37
2024|04251080000109|SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DF/SECRET TRAB DIRETOS HUM|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||937,77
2024|72600240000138|ANTONIO CARLOS COELHO ALVES|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1056,9
2024|12842428000160|SOUZA ENERGIA SOLAR LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1729,38
2024|11496200000101|MITALIA MARMORES IMPORTADOS LTDA EPP|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1642,11
2024|01032275000684|COMANDO AUTO PECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||207,32
2024|07574532000181|C A PORFIRIO VALADAO|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|A016360000 - Atividades de pós-colheita|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1285,6
2024|08355222000139|REFRILAGO COMERCIO DE PECAS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||225,18
2024|04554074000201|ADIRON GONTIJO BRAGA ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2993,16
2024|00954624000148|MEGAENGE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||103,66
2024|13331260000191|MARILDA BRANCO DE SOUZA 48316580144|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2993,16
2024|18197879000179|LOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|K649300000 - Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||547,92
2024|19316131000100|M & N AUTOCENTER E MULTIMARCAS LTDA ME|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2098,35
2024|33638099000100|CORPO DE BOMBEIROS MILITAR|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||895,38
2024|03491569000195|AGROINDUSTRIA VALE DO RODEADOR LTDA|A015120100 - Criação de bovinos para corte||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||4649,58
2024|05693689000109|MEIRA MORAIS ADVOGADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||790,68
2024|01623988000108|AMV - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||884,82
2024|22828376000121|RENATA FRANCA DA SILVA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||138,2
2024|34028316000707|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados|H531050100 - Atividades do Correio Nacional|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||515,2
2024|38011409000186|SACOLAO SAHEKI LTDA ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||717,03
2024|14672885002042|LM TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||13561,08
2024|09287685000173|H R SANTOS SOLIDA DISTRIBUIDORA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2755,17
2024|38024675000143|QUASAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3463,53
2024|04940750000870|PERBONI & PERBONI LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||15781,19
2024|08504799000165|FRUTELLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3395,79
2024|72573124000177|FAST CAR SERVICOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2656,59
2024|37136082000106|REAL FREIOS PECAS PARA VEICULOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2351,33
2024|01685903000116|AMERICEL S/A|J612050100 - Telefonia móvel celular|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||793,59
2024|06029916000150|GESTOR SERVICOS APOIO ADMINISTRATIVO E COBRANCAS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||97,86
2024|03072388000124|POLICIA CIVIL DO ESTADO DA AMAZONIA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1182,24
2024|04244120000195|SOL NASCENTE ATACADO & VAREJO LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||571,25
2024|04858174000140|EPCCON CONSTRUCOES LTDA||F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1499,89
2024|32035001000168|EURODRIVE MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2400,21
2024|00339291000147|EMPRESA JUIZ DE FORA DE SERVICOS GERAIS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||597,21
2024|11753117000162|RCM DO BRASIL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA-ME.|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1209,96
2024|00843276000131|LIDERA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||146,98
2024|30316956000168|RR VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||597,21
2024|72584188000173|SUPERMERCADO MEU VIZINHO LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1127,52
2024|05058427000164|DET COLETA E REMOCAO DE ENTULHOS EIRELI ME||E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||121,36
2024|08393808000198|WM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1627,41
2024|04732721000147|ENOM MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA-ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||571,25
2024|08829974000275|INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3359,94
2024|26503540000181|ASSOCIACAO EULER PARANHOS|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||103,66
2024|09551980000195|COOPERATIVA DE TRABALHO MATERIAL RECICLADO E DE EDUCACAO AMBIENTAL NOV|G468770100 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1061,85
2024|03510754000180|AUTOHAUS DF COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1329,78
2024|33055146000193|BRADESCO SEGUROS S/A|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||559,56
2024|07465886000279|NOVA LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA|H492999900 - Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2080,59
2024|32119010000137|JORDEL DONATO DOS SANTOS EIRELI|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||559,56
2024|00360305000104|CAIXA ECONOMICA FEDERAL||K642390000 - Caixas econômicas|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||108,66
2024|14712947000130|ICARO AVIATION LTDA|H512000000 - Transporte aéreo de carga|H511290100 - Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||723,3
2024|02944789000164|RECANTO BRASILIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1270,04
2024|09335575000130|COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL||L681020300 - Loteamento de imóveis próprios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1014,84
2024|37073061000199|SANE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA|D351150100 - Geração de energia elétrica|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1949,61
2024|37145968000116|JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS L|C101390100 - Fabricação de produtos de carne|C331479900 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1225
2024|00186967000100|ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||510,15
2024|00741759000125|MULTI SEGURANCA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||847,68
2024|12306465000154|ARIES TX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1081,89
2024|32919508000184|FERCON FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||643,47
2024|11569914000860|BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2245,11
2024|37994563000152|BICALHO AUTO PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1044,57
2024|00521142000285|AMERICA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||971,76
2024|00718528000109|LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A.||Q864020200 - Laboratórios clínicos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||466,8
2024|38056768000150|MS REGULADORA DE SINISTROS LTDA||K662150100 - Peritos e avaliadores de seguros|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||597,21
2024|60665981000703|UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A|C212110100 - Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||14718,21
2024|72626187000144|MUNIZ E SANTOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||665,88
2024|33041062000109|SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||6383,49
2024|00052274000124|PASTELARIA VICOSA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||919,92
2024|72653009000706|QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2881,26
2024|00680868000180|CAFE EXPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C108130200 - Torrefação e moagem de café|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||717,03
2024|59274605000113|BANCO GM S.A.|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1334,13
2024|04934195000106|DISTRITAL MATERIAL PARA BORRACHARIA LTDA ME|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1224,21
2024|08829974000194|INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||295,12
2024|05353948000144|MUNDIAL SERVICOS, CONSTRUCOES E METALURGICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1874,73
2024|05194885000120|AMERICA GRAFICA E ETIQUETAS LTDA - ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||751,59
2024|05196660000103|LIVRARIA E PAPEL EVANG VIDA NOVA LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||781,47
2024|04518747000197|PORTO BSB ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||717,03
2024|02138982000108|GRELHADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1285,32
2024|04890050000142|PROLOG DISTRIBUIDORA LTDA EPP|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2613,96
2024|01879465000127|MINAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3260,69
2024|03079321000111|NITRO-GENE LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||665,88
2024|10395720000157|PEREIRA E MARINHO BAR RESTAURANTE LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|R932980100 - Discotecas, danceterias, salões de dança e similares|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1044,57
2024|01642545000164|MODIFIC - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1168,02
2024|10774608000127|BODEGA AUSTRAL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||717,03
2024|10740006000159|BRASILEXPLORE - BRAZ SILVA CONSULTORIA MINERACAO E GEOLOGIA LTDA||M711970200 - Atividades de estudos geológicos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2139,51
2024|00321240000198|MOVEIS GERMAN INDUSTRIA E COMERCIO, HOTEIS E TURISMO LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||643,47
2024|01767457000199|SAN RAPHAEL PRODUTOS VETERINARIOS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||539,1
2024|37056132000145|BRASSOL BRASÍLIA ALIMENTOS E SORVETES LTDA|G463710600 - Comércio atacadista de sorvetes|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||4803,1
2024|11933499000106|FACIL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3898,9
2024|29744778424639|IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1010,16
2024|30329252000120|FARIAS HOLDING E PARTICIPACOES LTDA|A015120100 - Criação de bovinos para corte|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||121,36
2024|03502344000197|COMERCIAL AGRICOLA PIRINEUS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||935,26
2024|01658079000105|ESCAVO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3873,69
2024|00108217009508|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1562,55
2024|00387142000153|NORTS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA MASSA FALIDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||571,25
2024|07720524000104|LEAD PRODUCOES ARTISTICAS COMUNICACAO E MARKETING LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||189,46
2024|31546484000100|CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA|N801290000 - Atividades de transporte de valores|N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||497,04
2024|00559203000112|IGREJA DE DEUS NO BRASIL||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2755,26
2024|26495358000126|TRANSPORTADORA KI FRUTTI LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1542,93
2024|01149953000189|BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||948,33
2024|05762657000100|JM ZANIN LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||6152,88
2024|10682329000133|IMPACTO MATERIAL HOSPITALAR LTDA|G464510200 - Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1392,18
2024|05090841000150|BLUE PAPER PAPELARIA E LIVRARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1392,18
2024|11538270000177|FACIL SERVICOS DE APOIO E COBRANCAS LTDA||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||232,08
2024|29655988000109|GAMA E SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|H521250000 - Carga e descarga|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||5527,21
2024|14759994000139|DIAMANTE - CONSERVACAO, LIMPEZA E SERVICOS LTDA ME||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||156,1
2024|09238942000187|WMA COMERCIO E SERVICOS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||612,72
2024|11366081000164|VEKTA ENGENHARIA LTDA||F439910100 - Administração de obras|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1292,79
2024|20469181000107|COMERCIAL REIS E FERRAZ LTDA - ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2525,85
2024|02666610000154|ENGENHARIA E PRE-MOLDADOS CASTELLO LTDA|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||914,83
2024|10454994000170|XUA TURISMO LTDA - ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1642,11
2024|03573324000964|BONASA ALIMENTOS S.A|A015550500 - Produção de ovos||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||934,05
2024|38058061000182|ROSARIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||859,84
2024|09434108000167|FRANCISCO BEZERRA GARCIA MODAS - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3140,76
2024|12523206000185|CS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS GERAIS LTDA||N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||232,08
2024|00687400000117|BRASAL COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1118,1
2024|15821595000113|THAYLANE SOARES DUARTE ME|G462310900 - Comércio atacadista de alimentos para animais||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1168,47
2024|37019262000108|TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1044,57
2024|08448846000109|EB INFRA CONSTRUCOES LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1511,93
2024|02659811000124|"K'PLAST COMERCIO DE MAT. PLASTICOS P/ CONSTR. E MANUFATURADOS LTDA ME"|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181309900 - Impressão de material para outros usos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||699,48
2024|02571649000198|DOMINGOS ESPINDOLA BARROS ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||950,64
2024|36756997000151|BRASAL PARTICIPACOES S/A||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||146,98
2024|05364655000162|PASSOS DE OURO ATACADISTA DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA|G464350100 - Comércio atacadista de calçados|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||815,4
2024|04612454000174|KELVES TRANSPORTES LTDA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||312,8
2024|37069713000111|JOSE ELSON DE SANTANA-ME||S952910200 - Chaveiros|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||103,66
2024|12002269000196|S3TUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2902,02
2024|13750759000133|AGILE TRANSPORTE E TURISMO LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||5362,29
2024|02195777000184|SEMINARIO MISSIONARIO ARQUIDIOCESANO REDEMPTORIS MATER||S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1313,43
2024|00933108000137|MERCEARIA CRISTAL EIRELI|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3108,96
2024|29139111000165|SMART VEICULOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2784,75
2024|03144280000108|JOAO MARCOS LEMOS DA SILVA ME||C325070600 - Serviços de prótese dentária|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||124,04
2024|00466250000111|BM SILVA CONSTRUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||526,77
2024|02885194000185|EMCASB - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1318,3
2024|10692740000190|T&H ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1209,96
2024|01409671000173|POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3460,8
2024|10653161000138|ALO GAS DISTRIBUIDORA LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||146,98
2024|00838692000141|PRIMORDIAL DIGITACAO LTDA ME||J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||334,92
2024|27595780002089|CS BRASIL FROTAS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1878,57
2024|07546056000195|SALETE XAVIER DA SILVA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||500,19
2024|00421800000186|LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA||Q864020100 - Laboratórios de anatomia patológica e citológica|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1329,66
2024|05750506000131|GASFILAR COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||107,2
2024|05321872000175|MISSIONARIAS DE SANTA TERESINHA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||493,71
2024|61550141000172|LIBERTY SEGUROS S/A|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||4411,29
2024|12477898000172|LBS SERRALHERIA & INOX LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1804,5
2024|05589952000106|MONTE MAR DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||148,06
2024|11997096000120|TRITONER RECARGAS DE CARTUCHOS E SERVICOS DE MANUTENCAO EM IMPRESSORAS|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||156,94
2024|87169900001389|GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||312,8
2024|02265823000174|GLOBAL SEGURANCA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||136,54
2024|08975975000147|LOPES & CARNEIRO LTDA ME|C206220000 - Fabricação de produtos de limpeza e polimento|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||493,71
2024|26995290000144|SAN MARINO - LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3725,91
2024|04001777000121|AR NETTO COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||665,88
2024|19516252000104|MORAIS TOMATES LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3139,03
2024|10392111000144|VN COMERCIO VAREJISTA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||184,24
2024|37115367003348|MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2614,92
2024|20895533000196|E COELHO DA SILVA - ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2355,81
2024|02198045000148|M & C CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||97,86
2024|07463207000141|MASI - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||717,03
2024|03073454000180|RIACHO TINTAS LTDA|G467960100 - Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1078,26
2024|24906455000139|EQUATORIAL LOCACAO DE MAQUINAS LTDA EPP||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1413,03
2024|00077255000152|CASA DE ISMAEL - LAR DA CRIANCA||Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1267,86
2024|72602055000182|INTERIOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1101,48
2024|08294170000138|WORLD DIGITAL INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||101,54
2024|37977691000783|ESPACO & FORMA - MOVEIS E DIVISORIAS LTDA|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||4332,39
2024|11124571000154|J C M COSTA FRANCA ME|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||116,3
2024|32913188000155|TECNOLTA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C183000300 - Reprodução de software em qualquer suporte|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||108,66
2024|10856024000109|MCD INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1150,38
2024|08223147000152|POLLYANA GONCALVES ROCHA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1491,27
2024|34668096000182|RAYNNER DOS SANTOS MENDES COMERCIO DE BEBIDAS|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1001,94
2024|08203581000170|CENTRAL  DA  CONSTRUCAO PISOS   E  ACABAMENTOS  LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||883,29
2024|14199332000151|LUSINEIDE SOUZA BARBOSA ME|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1101,48
2024|06337394000154|D A B GRECO|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||136,54
2024|01701673000131|CLIAMA CLINICA DE ATENDIMENTO PSICOLOGICO A CRIANCAS ESPECIAIS LTDA||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||211,92
2024|04190707000169|CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C||N811250000 - Condomínios prediais|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||211,92
2024|24735439000120|PRIMUS CONSULTORIA EIRELI-ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||206,84
2024|27604367000170|ADRIANO CARDOSO FRANCA EIRELI ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||274,54
2024|26156891000163|DG SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA||S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2596,86
2024|29492256000145|GOIAS TELECOM PLANALTINA LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2446,89
2024|33316045000129|DROGARIA E PERFUMARIA DA FEIRA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||266,76
2024|30894264000105|CLAUSIANE DA SILVA ANDRADE 05085797329|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2446,89
2024|26571395000176|ADW ENGENHARIA LTDA ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2137,2
2024|37827609000149|EDEN MOTORS LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||207,1
2024|23274194000461|FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||4866,33
2024|08404947000170|SMAFF LOCADORA DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1316,04
2024|08531968000156|RIOS COMERCIO DE VEICULOS  LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1019,67
2024|12147848000127|UNIAO RIO BRASILIA BAR E RESTAURANTE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||775,02
2024|05319327000144|ACRINOX COMERCIO DE PECAS EM ACRILICO LTDA EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1243,23
2024|11122236000117|GEM COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||123,92
2024|06229352000108|DROGARIA FONTINELES LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||248,52
2024|38028585000120|DO NORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||225,18
2024|05048190000130|PLUS SOLUTIONS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||183,4
2024|37072741000198|MAXPISO - PISOS E CONCRETAGEM LTDA ME||F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||108,66
2024|23366236000141|SUSANA CIRQUEIRA DA SILVA 01295235188||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2470,68
2024|01686183000103|EMEDF - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA EPP|G464510300 - Comércio atacadista de produtos odontológicos||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||108,66
2024|06177379000196|B R GONCALVES LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||32214,78
2024|01035849000163|BRASILIANA COMERCIO DE DOCES E FRIOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||647,13
2024|03060438000153|CENTRAL FILM - COMERCIO LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||510,15
2024|02456653000105|GILSON ALVES DE SOUSA ME||G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||643,47
2024|10757321000199|JONAS CARVALHO DE QUEIROZ|C109530000 - Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||101,34
2024|26444489000184|ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO SOCIAL||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||108,66
2024|07126153000129|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB VISA LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||724,92
2024|11077143000118|MENDES COMERCIO DE FRIOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2650,77
2024|36630158000192|OTICAS GABI LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||254,8
2024|02645021000190|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES - B RADAR LTDA  ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||590,64
2024|28280622000130|CICLO DO BEM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||4988,85
2024|36349077000119|ROSILENE CARNEIRO DE SOUZA 80605753172|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2172,63
2024|37056983000198|DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||5019,18
2024|07001053000176|SAFIRA TRANSPORTES LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||4885,38
2024|13147306000117|QUERIQUELLI VEISULOS LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2446,89
2024|10293515000180|EXCIMER TECNOLOGIA, COMERCIO E ASSISTENCIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E H|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||230,7
2024|08345672000140|JSS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA||F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3907,09
2024|06351393000164|MC COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3873,69
2024|29467053000107|GRACIELA SANTANA ALMEIDA 01442143185|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2596,86
2024|08685255000147|VALDICIR ANTONIO CANCELIER|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1581,39
2024|04726517000113|SIRINO - INDUSTRIA E SERVICOS DE MINERACAO LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2147,22
2024|07051616000130|AGRO SUPORTE CRITALINA LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1516,11
2024|08605788000171|SEVERO NETO & IGOR SEVERO ADVOGADOS ASSOCIADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3108,96
2024|05443498000180|"L'AMOUR PARK HOTEL LTDA ME"|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I551080100 - Hotéis|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1314,06
2024|03592110000188|HOSPITAL UROLOGICO DE BRASILIA LTDA||Q861010200 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||234,58
2024|02543615000190|P S ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3108,96
2024|09557408000133|SOLUCAO SERVICOS DE REFORMAS LTDA ME||F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1401,48
2024|24898496000120|KELIANE DEPOSITO DE GAS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||108,66
2024|61573796000166|ALLIANZ SEGUROS S/A|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||6805,56
2024|03015475000140|SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1495,89
2024|11613332000168|GIRLENO RODRIGUES ROCHA ME|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||936,99
2024|09115335000120|RASX ASSESSORIA, CONSULTORIA EMPRESARIAL E CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||571,38
2024|31891439000185|THIAGO HENRIQUE DIAS DE QUEIROZ|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1377
2024|03353954000176|IRACEMA PORFIRIO DA SILVA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||824,47
2024|24850562000192|CICAL AUTO LOCADORA LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1666,5
2024|07630608000149|INOVA COMUNICACOES E SISTEMAS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1225,44
2024|04595711000107|M A VIEIRA DOS SANTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||756,63
2024|10684936000132|CONSTRUTORA FAVILLA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1285,32
2024|03792269000146|DALLAS CABELEIREIROS UNISEX LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1111,32
2024|07427332000104|COSTA E MULLER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||865,35
2024|09436777000178|LEONARDO COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2897,88
2024|37335639000138|IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1475,7
2024|16782288000133|D FRANCO DISTRIBUIDORA DE  PRODUTOS DE LIMPEZA E EQUIPAMENTOS LTDA ME|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||121,36
2024|14040686000159|CONNECTA - SERVICOS GRAFICOS E DISTRIBUICAO LTDA|C181130100 - Impressão de jornais|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3980,19
2024|09512246000117|RODOVIARIO PLANALTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||7963,27
2024|07576657000140|J C AUTO CENTER LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1877,58
2024|73978900000181|CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA||N811250000 - Condomínios prediais|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||167,96
2024|11538569000121|EFA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1887,48
2024|05395940000140|SEGTEL SOLUCOES ELETRONICA LTDA-ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|R932980100 - Discotecas, danceterias, salões de dança e similares|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||588,39
2024|29980158000157|HDI SEGUROS S.A.|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2499,81
2024|09193336000192|INFORTECH TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA-ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||827,85
2024|05382214000193|DELICIAS DA CARNE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||95,08
2024|13613606000144|TRANSPORTADORA FERRARI LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3887,04
2024|07908503000109|INSTITUTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 17 DE ABRIL||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||711,33
2024|07235304000187|ACADEMIA AGITO NORTE LTDA||R931310000 - Atividades de condicionamento físico|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1015,26
2024|06878908000189|SKALA CONSTRUTORA LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||97,86
2024|07234161000199|EXCLUSIVE SERVICE LOCADORA DE VEICULOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1544,58
2024|08729610000132|MINEIRAO LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||778,5
2024|02544241000127|RODRIGUES & RODRIGUES ORGANIZACAO CONTABIL LTDA ME||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||665,88
2024|01535467000794|COE COELHO E CIA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||679,08
2024|02378664000114|ANTONIO AFONSO BIAS||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||591,39
2024|09232472000144|TRANSPATRIMON HIDRAULICA, FERRAGENS E TRANSPORTES LTDA EPP|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||4153,22
2024|10765129000144|RIBEIRO E MARTINS CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA ME||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1317,09
2024|33239714000106|TOCA DO PIMENTA CERVEJARIA E PETISCARIA LTDA.|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||918,6
2024|12808738000169|P ARAUJO LOBO LANCHONETE|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1285,32
2024|04473311000129|ASS DE PROTECAO AO MEIO AMB (APEMA)|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3465,57
2024|05474475000133|WISE CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA S/S||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||165,1
2024|03100548000100|ARTE MOVEIS COMERCIO E MARCENARIA LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1656
2024|01715946000105|MADEREIRA COLATINA MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||724,68
2024|13372431000120|KN COMERCIO DE COLCHOES LTDA EPP|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||683,46
2024|17285767000107|ODETE ALVES DE FARIAS 65773659115||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1498,62
2024|05078197000103|COMERCIAL DE ALIMENTOS V.A.B. LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2905,33
2024|13770159000137|R.C.R DE SOUZA GUIMARAES CURSOS PARA CONCURSOS LTDA||P859960500 - Cursos preparatórios para concursos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1215,75
2024|05000563000101|D & E SOUZA ELETRICA ,HIDRAULICA E FERRAMENTAS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1498,62
2024|11141754000188|SALVO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||723,3
2024|08438543000105|DIGITAL EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||683,46
2024|07793833000104|SAUDE RIO E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C102010100 - Preservação de peixes, crustáceos e moluscos||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1430,68
2024|23846313000160|RIGONATO EMP E CONSTRUCAO EIRELI ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||4679,67
2024|16739984000167|PRIME HOME CARE   ASSISTENCIA  MEDICA  DOMICILIAR  LTDA||Q871230000 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1205,16
2024|33060302011220|CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1205,16
2024|07144507000168|TERRA UTIL - COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||97,86
2024|14767161000110|CONECTIVA REDES E TELECOM LTDA ME|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||289,98
2024|34300771000116|SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1257,39
2024|12339853000131|SUBLIME CONFECCOES LTDA|G464270100 - Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||183,4
2024|21693138000193|RM BASE FORTE CONSTRUCOES LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1881,15
2024|06941500000104|REDE DE SEMENTES DO CERRADO|G462310600 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas|S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||823,08
2024|12904753000100|MN CONTABILIDADE LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||138,2
2024|01344080000165|CETECO CENTRO DE TERAPIA CLINICO E ONCOLOGICO S/S LTDA||Q864021000 - Serviços de quimioterapia|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||500,19
2024|10705248000705|BRASIL CRONOTAC COM E SERVICO  LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1331,64
2024|10940645000168|TERRAMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1206,57
2024|12655266000151|J.C.A MONTEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1044,57
2024|10345638000118|DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - FALIDO||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1108,14
2024|13693929000195|L.T.G. COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME 2062|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1292,79
2024|02592911000180|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A B SERRANA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1518,73
2024|05936644000100|L M DE A NUNES EPP|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1277,64
2024|11189674000100|SANDERSON E BORGES PECAS E AC LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2479,56
2024|02629363000116|VALMIRA DE OLIVEIRA|C222260000 - Fabricação de embalagens de material plástico||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1052,8
2024|07801569000103|HYP ENTRETENIMENTOS LTDA. EPP||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1340,6
2024|20198558000130|RAFAEL ARAUJO GUIMARAES LANCHONETE ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1411,89
2024|29207097000190|"ROX'S ACAI INDUSTRIA E FRANCHISE LTDA ME"|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||90,98
2024|26392343000132|VIVA MELHOR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS L|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1078,26
2024|31196448000156|MIKAIL FERREIRA NOBRE||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2275,14
2024|13171270000107|DUNICE & MARCON ADVOGADOS ASSOCIADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||156,1
2024|72617723000145|E.S. REIS ME|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2228,56
2024|10288383000107|CRCA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA-ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||129,08
2024|08855665000199|NGD - NUCLEO GRAFICO DIGITAL LTDA ME|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||815,97
2024|13846604000103|SHEILA CRISTIANE ALVES NERES|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1622,61
2024|09581400000102|"CHEFS D' MASSAS LTDA ME"|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||104,54
2024|22135577000143|R B BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||934,05
2024|09039310000194|MUNDIAL REFRIGERACAO LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||129,08
2024|01456021000189|TAC LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1675,25
2024|06060953000121|ZAVITO INFORMATICA LTDA||J631190000 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1241,52
2024|11818545000126|A.S.S. SANTANA DA COSTA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||877,05
2024|07890263000162|IDEAL CONSERVACAO MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||143,9
2024|11071921000161|REAL MOTO EXPRESS LOGISTICA LTDA|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||125,44
2024|22018491000130|RMD CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||643,47
2024|08442975000181|BRASDADOS ADMINISTRACAO LTDA ME||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||711,33
2024|00588541000182|IPANEMA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS E TRANSPORTES LTDA||F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||244,7
2024|03231841000106|PORTO A.S ALIMENTOS LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||146,98
2024|07213179000104|K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1191,93
2024|03514011000188|VISA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2546,34
2024|03494278000150|BRITA FORTE E TRANSPORTES LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1821,75
2024|04478606000198|SOARES TINTAS LTDA ME|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||120,1
2024|13179371000124|MT COMERCIO DE BRINDES LTDA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1185,09
2024|10654599000130|FMB LOGISTICA LTDA ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1422,66
2024|04347584000127|C G DA LUZ CABELEIREIROS ME||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1432,35
2024|03003656000156|WILLIAMS RIBEIRO BONFIM ME||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||975,87
2024|13456168000158|DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS SANTANA LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2245,21
2024|12559406000198|RBA COMERCIO DE MATERIAIS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA|G478900700 - Comércio varejista de equipamentos para escritório|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1050,87
2024|17844094000188|TEIXEIRA & SANTOS LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1153,53
2024|12498053000163|DFRANCO - SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA EPP|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||976,32
2024|14119172000193|GILDASIO DO NASCIMENTO VIEIRA - MANUTENCAO E REFORMA ESPECIALIZADA||F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1622,61
2024|11705361000150|FABIO VASCONCELOS MOREIRA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1050,87
2024|01615224000170|INVESTICAR VEICULOS LTDA EPP|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1329,66
2024|03598166000140|VALMAR PARTICIPACAO E EMPREDIMENTOS LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1224,21
2024|04515963000189|DALETH VEICULOS LTDA EPP||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||121,36
2024|06957076000196|NILO SOARES DO REGO NETO ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1209,96
2024|02928626000198|SKINA VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||715,8
2024|00729574000103|MARIA YVONNE LOBO DE SOUSA LEAO LTDA||N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||850,02
2024|36760031000198|DATAPEL SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA E PAPELARIA LTDA EPP|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||117,3
2024|26415117000120|ROCHA BRESSAN ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1099,95
2024|20204491000108|LIMA E SILVA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||121,36
2024|10812025000143|KJLB PARTICIPACOES E EMPREEND LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1835,28
2024|00108217000543|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1084,38
2024|72651508000160|MALHARIA IPANEMA LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||138,2
2024|92682038000100|BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||6290,76
2024|09302262000185|QUALITYMAX SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1056,87
2024|16896869000104|VIDRACARIA OURO VERDE LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1562,55
2024|17457404000101|ATACADAO DIA A DIA S.A|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||129,08
2024|09262782000101|PEROLA FLORICULTURA E MUDAS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1419,9
2024|11797454000151|G. C. OLIVEIRA XAVIER - ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1622,61
2024|10807066000141|SCLN 316 SERVICOS POSTAIS E TELEMATICOS LTDA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|H531050200 - Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||144,66
2024|12403734000109|FARMANORTE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||117,3
2024|10743108000128|M & A PARTNERS CONSULTORIA CONTABIL LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||121,36
2024|11199138000188|LINO COMERCIO DE GAS LTDA-ME.|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||117,3
2024|13613003000142|MERCADINHO DA ECONOMIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1622,61
2024|11418611000170|G & G COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1630,71
2024|09250146000160|DROGARIA LENNON LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||144,76
2024|14203543000110|GOMES RIBEIRO CONSTRUCOES LTDA ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1684,98
2024|37098480000185|UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||597,21
2024|10868554000169|J & C DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1078,26
2024|26975821000137|J. M. LOPES LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1622,61
2024|15484737000102|IVAN LOPES RORIZ NETO EIRELI ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1423,29
2024|17931990000184|ELVIPAN GAP INDUSTRIA  DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C109969900 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||847,29
2024|05843400000182|AGILE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||141,44
2024|06255725000107|RMS COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||107,2
2024|24784167000230|ALMEIDA FRANCA ENG LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1056,87
2024|02373789000151|AGROMIX COMERCIO DE PRODUTOS DE ANIMAIS LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1224,21
2024|02497929000101|PERSONAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO E APOIO ADMINITRATIVO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||258,62
2024|07378765000109|UNIAO BATERIAS LTDA - ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1751,52
2024|26423426000141|ELIZETE SOUSA DIAS ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||103,66
2024|02247468000100|ELCCOM ENGENHARIA LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||597,21
2024|05777772000158|BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1170,99
2024|21164167000168|CARDOZO COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1430,43
2024|03933336000103|MOURAO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||677,28
2024|07270090000180|MARIA JOSE XAVIER DA SILVA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1401,48
2024|10470815000198|RL TRANSPORTES LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1271,22
2024|11055982000135|SILZZO DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA|G468939900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||951,06
2024|08902015000157|MONTEIRO E FEITOSA LOCACAO DE VEICULOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1425,42
2024|01356570001820|BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|K651200000 - Sociedade seguradora de seguros não vida|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1236,54
2024|19778660000126|VIA MOTORS MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1019,67
2024|05314399000107|LEONICIA MOREIRA DUTRA - ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1165,89
2024|72597966000169|VIAGENS BRASIL TURISMO LTDA||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||901,41
2024|04823229000187|LOCAPRESS  COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||756,63
2024|08966958000143|KAMFORTUS COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||664,08
2024|00549660000126|ASSOC BENEF NOSSA SENHORA DAS MERCES|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1680,93
2024|08258005000120|EXECUTIVA TRANSPORTES E VEICULOS LTDA-ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1243,23
2024|03137431000192|ASSOC MAE DO NOVO HOMEN|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||526,77
2024|10158927000108|CPONTUAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||123,92
2024|34166181000142|CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1114,89
2024|09335394000103|BSHS PRESTADORA DE SERVI DE CONST LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1314,06
2024|10892621000180|KARPER ALUGUEL DE VEICULOS S/A||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||11787,03
2024|07722904000170|ENGVIDROS COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||132,88
2024|26453860000174|METROPOLE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C182110000 - Serviços de pré-impressão|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||775,02
2024|08258882000100|MAG1 AGENCIAMENTO PUBLICITARIO LTDA ME||M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||756
2024|00572834000171|KINGSTOWN HOTEIS E TURISMO LTDA||I551080100 - Hotéis|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||739,29
2024|04550020000197|PANIFICADORA E CONFEITARIA VIDA REAL LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||846,66
2024|10692841000160|A.M.S AUTO CENTER SANTIAGO LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1314,06
2024|04759978000192|AZ TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||597,21
2024|05888814000128|INFOJET COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||103,66
2024|34028316000103|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS||H531050100 - Atividades do Correio Nacional|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||775,02
2024|26490474000152|ANDRADE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1381,34
2024|13063566000104|MANGIARE EXPRESS PIZZARIA LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||103,66
2024|00394874000170|ORGANIZACAO FLORESTA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1745,55
2024|01993506000101|JO DOS SANTOS ME|G476100100 - Comércio varejista de livros|N772250000 - Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1224,21
2024|03518520000189|AGROPECUARIA VALE DO PARAISO LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||5120,04
2024|16798864000130|PANIFICADORA E CONFEITARIA T&L LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||5244,27
2024|07853973000112|HOTEL MORADA DA SERRA LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||639,03
2024|13287874000113|VL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2753,4
2024|25217469000108|PRIME FINANCE LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||369,94
2024|07919419000190|DROGARIA M & A LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||230,02
2024|00821913000179|IKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||569,22
2024|10460977000145|MEDEIROS ALUGUEL DE MAQUINAS E CAMINHOES LTDA ME||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1639,47
2024|38016572000131|AGROPECUARIA DISTRITO FEDERAL LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1318,3
2024|07304024000183|TRANSPORTES YAMADA LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||907,62
2024|03261491000112|MILLENNIUM S.A||K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1015,26
2024|05544281000167|E M QUEIROZ EXPRESS|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N781080000 - Seleção e agenciamento de mão-de-obra|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1173,9
2024|07274407000156|ABC SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORA E INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||578,85
2024|08279248000145|JET LINE CARTUCHOS LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||248,42
2024|02945318000332|ALTOEXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1558,27
2024|08661708000103|ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1789,05
2024|03983632000100|DEP DO SISTEMA PENITENCIARIO DSP|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3271,32
2024|17612641000108|MARCIA ACESSORIOS PARA MULHER COMERCIO DE JOIAS EIRELI ME|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1622,61
2024|16904236000192|INDEPENDENCIA MOTOS LTDA ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||156,1
2024|15762482000194|HARPIA LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS EIRELI||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||131,36
2024|38042552000135|KENIA TEXTIL LTDA|G464190100 - Comércio atacadista de tecidos|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1622,61
2024|15648914000130|JI DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||136,54
2024|04238133000151|SWAHA - COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS TERAPEUTICOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1562,55
2024|15635814001141|SAGA SUPER CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1982,82
2024|40498395000119|JF LOCACOES DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1165,17
2024|51845980000164|TAQUARI EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA||A016289900 - Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1443,6
2024|27339362000168|4K CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||136,54
2024|11308117000153|ALCOFORADO BARRETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||4109,16
2024|21441267000194|SAO CARLOS TRANSPORTES LTDA|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3498,35
2024|05802397000159|AMF TRANPORTES E SERVICOS LTDA. ME||K649130000 - Sociedades de fomento mercantil - factoring|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3674,4
2024|19660725000134|INFINITY COMERCIO E GESTAO DE IMOVEIS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||218,68
2024|10356355000171|A & J PIZZARIA LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2527,83
2024|32909871000119|AGROINDUSTRIAL FREITAS PEIRANO LTDA ME|A012290000 - Cultivo de flores e plantas ornamentais||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||144,8
2024|02667069000107|LIDER SPORT LTDA - ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1176,27
2024|04829956000151|VBS EXPRESS LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA ME||H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||144
2024|16852020000120|DROGARIA POPULAR RAMOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||138,2
2024|07106915000125|FLASH TRANSPORTE E INFORMATICA LTDA|H532020200 - Serviços de entrega rápida|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3175,2
2024|04444603000133|METHA ADMINISTRACAO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA||N822020000 - Atividades de teleatendimento|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||205,22
2024|12531678000180|GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||156,1
2024|05023506000130|SOSBIO CONTROLE DE PRAGAS E VETORES LTDA EPP||N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||136,54
2024|12367867000169|DOMENICO PASCHOALI CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||597,21
2024|33448150000111|AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2695,41
2024|08383759000102|BACARO VEICULOS SOROCABA LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||539,1
2024|14783090000149|PREMIER PART E INVEST LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1821,93
2024|01886617000119|GENERAL SUPPORT CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||951,27
2024|09721785000166|LIG OXIGENIO COMERCIO DE GASES EIRELI - EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||747,9
2024|02429898000143|CL MONTAGEM DE MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||714,72
2024|03908321000187|BRASCONSERV CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1509,79
2024|02131454000127|TRANSPESO TRANSPORTADORA LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||191,36
2024|03980114000133|LARA CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||108,66
2024|01357769000124|CALLTECH COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||756,63
2024|05777703000144|MARCELO ELIAS DA SILVA - ME||S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||727,68
2024|09092683000129|LUIZ A A DE VILLAR FILHO EIRELI||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1613,46
2024|05592067000186|EMPRESA DE TRANSPORTE CUNHA EIRELI ME|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2080,98
2024|11472531000101|D&F LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||633,37
2024|09607785000130|J. B. DE LIMA LANCHONETE ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1243,23
2024|04496351000196|ALKHA COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||526,77
2024|10798314000135|G & J INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME|C259939900 - Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||850,02
2024|06002994000161|CICLISTA GTF LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||873,72
2024|08966184000150|JPC TRANSPORTES LTDA ME||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||958,22
2024|12487489000157|F R BENTO FILHO REPRESENTACAO COMERCIAL ME||G461680000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||727,68
2024|05247935000190|NEOTEX BRAZIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS BRASIL E EXTERIOR LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||975,87
2024|05791624000198|ELITE COZINHAS E UTILIDADES LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1314,06
2024|04694375000150|LOCSER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||145,3
2024|03784684000158|REPRESENTACOES MEREVALDO SOUZA LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2022,9
2024|09527970000114|MARUJO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||217,32
2024|04595730000133|LANCHONETE NASCER DO SOL LTDA - EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||97,86
2024|10530219000156|RAIMUNDO NONATO FERREIRA SILVA-ME||H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||123,92
2024|01632736000145|BRUNO AUGUSTO ROCHA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||214,8
2024|08439059000192|PLANALTO COMERCIAL DE FOMENTO MERCANTIL LTDA||K649130000 - Sociedades de fomento mercantil - factoring|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||132,6
2024|05724316000140|JAILDO AUTO VIDROS LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||167,96
2024|04926832000194|ELI ARMARINHO LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|P859299900 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1224,21
2024|12053572000118|TASS SEGURANCA ELETRONICA EIRELI ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||489,08
2024|03800686000193|SEITEC SISTEMA ELETRICO DE INSTALACAO TECNOLOGICO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||121,36
2024|33445941000198|SERMAG REFRIGERACAO PECAS E SERVICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1698,69
2024|00752386002999|SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3867,66
2024|72646656000197|CRISTIANO RAMALHO ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||123,92
2024|10491332000170|PIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||597,21
2024|00626754000151|LAMINA LABORATORIO DE PATOLOGIA E PREVENCAO DE CANCER LTDA||Q864020100 - Laboratórios de anatomia patológica e citológica|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||350,4
2024|12495627000140|JOSEPH RIVAS DE SALES OLIVEIRA COMERCIO ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||976,32
2024|13030435000120|A. DE SOUSA MARTINS-COMERCIO DE BEBIDAS ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1224,21
2024|08829105000160|CORUMBA COMERCIO DE PRODUTOS PARA PESCA LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1131,09
2024|04660615000103|LIDERR SERVICOS ADMINISTRATIVOS CENTRO OESTE LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||588,39
2024|01551920000160|COPY LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||117,3
2024|15180528000167|EMERSON REFRIGERACAO LTDA||S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1285,32
2024|13472805000180|VIEIRA & VIEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||138,2
2024|11165367000181|J. J. CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME||F439160000 - Obras de fundações|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1271,88
2024|01226896000194|COMERCIAL MATHEUS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||805,8
2024|01711147000152|IT SERVICOS CORPORATIVOS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||144,66
2024|01796430000124|FCB - TRANSPORTE LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3260,69
2024|72590201000105|ABBRITA AREIA E BRITA DE BRASILIA LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||103,66
2024|09622252000127|IMA ASSESSORIA CONTABIL LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||117,3
2024|10916270000109|ROTA PREMIUM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EPP|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|N829200000 - Envasamento e empacotamento sob contrato|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||951,27
2024|08829974000437|INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||167,96
2024|03634318000112|GEROCLINICA ASSISTENCIA GERIATRICA LTDA||Q871230000 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||128,74
2024|02714582000101|MAG CURSOS PREPARATORIOS LTDA||P859960500 - Cursos preparatórios para concursos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||156,82
2024|08369313000123|CARROCERIAS GOIAS FORTE LTDA EPP|C293010100 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||812,19
2024|45543915000181|CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1607,43
2024|37086899000117|BRASMED BRASILIA MEDICAMENTOS LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||194,46
2024|01648245000192|NEUSA MARIA DE BRITO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||656,19
2024|32929861000145|INVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1404,48
2024|09170951000183|BAR E RESTAURANTE SANTA FE AGUAS CLARAS LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|R932980100 - Discotecas, danceterias, salões de dança e similares|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||108,66
2024|02394368000107|FRIGORIFICO FRIGOALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LT|C101390100 - Fabricação de produtos de carne||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||711,33
2024|09646007000150|SUBWAY 303 NORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||117,3
2024|11362909000106|FACTUS TECNOLOGIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA FALIDA|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||117,3
2024|00394452027052|MIN DO EX DEP DE ENS E PESQ|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||828,03
2024|11405949000198|MORAIS NETO CONSTRUTORA LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F439910300 - Obras de alvenaria|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1050,87
2024|39342625000177|JUS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1060,47
2024|10798357000110|DROGARIA MAIA LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||103,66
2024|37133444000105|SPIN ENGENHARIA DE AUTOMACAO LTDA||J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||563,7
2024|05442713000129|EMBALAGENS E DOCES CRISTALINA LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1666,14
2024|06194638000197|ELAINE DE SOUSA OLIVEIRA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1044,57
2024|10830664000131|PAMC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||939,57
2024|12661958000102|AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||664,08
2024|00509612000104|EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO DF||M749010300 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1891,32
2024|07605506000173|RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||837,21
2024|05328468000123|MOV TERRA - SERVICOS DE ESCAVACAO E TERRAPLANAGEM LTDA||F431340000 - Obras de terraplenagem|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1083,6
2024|07319323000191|PANTANAL VEICULOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||10293,51
2024|01979230000107|AGUAS CORRENTES SAIA VELHA LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1060,47
2024|07276362000159|JW AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||815,76
2024|04147699000178|AREONA TRANSPORTES LTDA ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||563,7
2024|13595211000166|COURIER LOGISTICA E SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA-EPP||H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||222,36
2024|01586439000100|PANIFICADORA E CONFEITARIA 307 NORTE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||894,72
2024|10891495000140|DROGARIA FATIMA LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||108,66
2024|08753418000181|P&A DESPACHANTE DE VEICULOS E MOTOCICLETAS AUTOMOTORES LTDA EPP||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1192,62
2024|03064148000188|AUTO POSTO JARDIM INGA LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1666,52
2024|61100145000159|INDIANA CIA DE SEG GERAIS|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2638,99
2024|12978406000122|NOBILE SERVICOS ADMINISTRACAO E OBRAS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||128,74
2024|07553657000125|MP CENTRO OESTE SANEAM AMBIENTAL LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||109,38
2024|13683088000135|FABRICIO & RAFAEL TINTAS LTDA ME|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||108,66
2024|06301970000103|BUNITO PANIFICACAO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2147,22
2024|07448620000137|PANIFICADORA E CONFEITARIA LAISSY LTDA- ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||542,52
2024|13132750000169|PLATZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA LTDA||F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||383,79
2024|19089702000111|CENTRO AUTOMOTIVO AMORIM LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||5871,36
2024|26971275000166|IVONETE PEREIRA DA SILVA FARIA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||667,17
2024|22987402000164|MCL TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1706,8
2024|28318945000175|ISRAEL GRADO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1060,44
2024|19112843000108|AFB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1993,33
2024|15417117000142|ASC COMERCIO DE ANTENAS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3108,96
2024|12684681000133|UNICA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||526,77
2024|12218081000180|IMPERIAL SERVICE - SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME||N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||136,54
2024|02072285000100|SACARIA PLANALTO LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||643,47
2024|02610240000133|KNOW HOW PROMOTORA DE VENDAS LTDA||M731900200 - Promoção de vendas|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||723,3
2024|14971670000160|G & O MEDICINA ESPECIALIZADA E GESTAO EMPRESARIAL S/S LTDA||Q863059900 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2312,01
2024|11874794000139|INSTITUTO DE EDUCACAO NELSON MANDELA LTDA ME||P851390000 - Ensino fundamental|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||542,79
2024|01632619000181|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB VECTRA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||579,66
2024|12082361000103|BORDADOS PONTO COM E CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1916,52
2024|04403968000110|CONSTRUTORA BP LTDA EPP||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1027,83
2024|10939963000109|NEI GONZAGA SOARES|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||643,47
2024|11914545000120|J NUNES LIMPESA LTDA-ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1982,4
2024|07612423000101|J S COMERCIO DE FLORES LTDA ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1404,48
2024|08896103000193|CAPITAL ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1153,53
2024|37992963000129|MISSAO VIDA EM ABUNDANCIA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1086,57
2024|07316402000149|LOJA DOS CONDOMINIOS COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||523,23
2024|37131844000181|VITTALICIO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA||K645060000 - Sociedades de capitalização|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1206,57
2024|38039624000195|DOMINGAS MAIA CARDOSO LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||103,66
2024|13286038000114|VALTEMY FERREIRA SILVA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1331,64
2024|42956057000109|ROCHA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1546,77
2024|25013709000152|ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENEFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||559,56
2024|00680967000161|COMPET CONTABILIDADE S/S EPP||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||597,21
2024|72602618000132|MAGNESAT MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|G461410000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||665,88
2024|72633183000193|DILSA FERREIRA DA FONSECA CABELEIREIROS||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||783,84
2024|09348217000404|SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3080,13
2024|11146027000103|VITRINE DE BRASILIA LTDA ME||J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||195,72
2024|13516434000190|ACX ENGENHARIA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1176,93
2024|01720820000110|PRESTACON CONTABILIDADE S/S LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||156,1
2024|33457862000105|SANOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3860,64
2024|05740041000138|FOCO CONSULTT ENGENHARIA LTDA EPP||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||103,66
2024|03728728000122|ORLANDO ALVES DE SOUZA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1314,06
2024|10853972000182|VR CORTES E FUROS EM CONCRETO EIRELI ME||F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1270,35
2024|08471412000111|JORGE E GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|N821990100 - Fotocópias|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1179,75
2024|12800834000160|POINT DO SAPO BAR E LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1027,83
2024|02332908000128|DIVIHOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA|C162180000 - Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3641,49
2024|11135773000100|GAMABEL|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||790,68
2024|00610980000144|HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO JUDIC||Q861010100 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1013,19
2024|16871885000134|ASPAR ASSESSORIA, CONSULTORIA, INTERMEDIACAO DE SERVICOS E MARKETING L|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1030,65
2024|13381650000176|LENA NOIVAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||720,12
2024|10786239000192|JG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1060,47
2024|07901305000113|CRISTAL PRESTACAO DE SERVICOS DIVERSOS NA AREA DE VEICULOS LTDA -EPP||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||643,47
2024|01617398000172|INDELETRA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA|C271040200 - Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2917,08
2024|07542094000170|NOVA CENTRAL SIND DE TRABALHADORES -NCST|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||746,73
2024|09022224000179|FIBROMAX INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA LTDA|G468420100 - Comércio atacadista de resinas e elastômeros|G461250000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||863,55
2024|10818153000102|UP VISA ASSESSORIA EM DOCUMENTACAO LTDA ME||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1285,32
2024|34896233000136|K M SERVICOS GERAIS LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||108,66
2024|83346932001351|UNIRIOS RODOFLUVIAL E LOGISTICA LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1048,03
2024|04993075000171|PANIFICADORA E CONFEITARIA GRANADA LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1314,06
2024|09117179000136|DUPORTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C101120100 - Frigorífico - abate de bovinos|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1314,06
2024|09395291000139|VALE ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|C106190100 - Beneficiamento de arroz|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2356,7
2024|03079358000140|TELETRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME|C262130000 - Fabricação de equipamentos de informática|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||597,21
2024|60665981000622|UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3857,85
2024|40884405000669|LOQUIPE-LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E MAO DE OBRA LTDA|H491160000 - Transporte ferroviário de carga|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||590,64
2024|08173071000106|R&R SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA||N783020000 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||886,98
2024|08839142000159|JESUE TEIXEIRA DE SOUSA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||755,31
2024|15374949000129|L & N COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||90,86
2024|01521169000150|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB POINTER LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1243,23
2024|15283562000248|MEX EMPREEND E EQUIP EIRELI|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||979,77
2024|10290029000109|WNET - COMERCIO E SERVICOS DE MANUT EM EQUIP DE INFOMATICA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||80,08
2024|09056104000192|JOAO HENRIQUE DA SILVA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N829970700 - Salas de acesso à internet|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1771,5
2024|05341148000294|FUSAO SOLUCOES PARA MEDICINA LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|N773900200 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||918,9
2024|04469978000158|JANES DO AMARANTE VASCONCELOS ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||184,64
2024|00086165000128|CONSTRUTORA ARTEC S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL||F422270100 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1526,58
2024|02551811000106|JOSE NEWTON DO NASCIMENTO & CIA LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1168,02
2024|05335486000132|ITAPAGIPE ADM E COR DE SEGUROS LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3836,58
2024|22310109000168|ROMULO SOUZA ARAUJO EIRELI ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||799,86
2024|05327012000149|COMERCIAL DE ALIMENTOS SASAOKA LTDA - ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||951,27
2024|02756597000124|CGSA COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA EPP|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1967,58
2024|07803033000119|COMERCIAL DE ALIMENTOS CENTROKARNES LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1314,06
2024|14539742000102|ACB EVENTOS LTDA EPP|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1065,66
2024|04825525000117|AST ASSESSORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||108,66
2024|38019733000140|SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA - MASSA FALIDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2133,99
2024|10360092000174|ALLCLASS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||211,92
2024|37176732000147|STP BRASILIA - COMERCIO DE ELETROS ELETRONICOS E SERVICOS TECNICOS LTD|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2578,23
2024|04469470000150|BC MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||211,92
2024|03585064000190|AMV TINTAS LTDA EPP|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||995,22
2024|07812107000264|LOCSERV - LOCADORA DE VEICULOS LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||806,73
2024|12891498000109|CIELO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ME||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||907,62
2024|09252585000101|IA ADMINISTRACAO DE BENS E CONSULTORIA LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1027,89
2024|28616572000119|WM GERENCIAMENTOS E PARTICIPACOES LTDA||K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||27949,53
2024|36762813000166|EXTRA CONTHABIL CONTABILIDADE S/S||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||108,66
2024|17936374000116|SHOPPING DO ALUMINIO LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||859,17
2024|02708543000193|CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO||N811250000 - Condomínios prediais|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||172,52
2024|10341884000100|RENATA & LIARA GAMES LTDA ME|G476280000 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1887,48
2024|00407338000162|CIENGE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1008,09
2024|12966838000113|AUGUSTOS CONSTRUTORA LTDA - EPP||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||806,73
2024|01803844000133|JD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||697,08
2024|08438222000100|PATRICIA VITECOSKI ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1179,75
2024|26494872000147|VILLAGE VEICULOS LTDA EPP|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||4173,81
2024|06126481000162|RESTAURANTE FOGAREIRO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1248
2024|01554935000182|SNI SEGREDO NACIONAL IMOBILIARIO LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||744,15
2024|60266640000170|HUMANITAS ASS. BEN. CRE. MEN. JES. DE P.|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1716,81
2024|06888894000184|MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES  S.A||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1680,72
2024|07666222000197|SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||612,72
2024|06185773000176|MVM ENGENHARIA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||790,14
2024|72632078000130|VR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA||H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||5053,32
2024|01021708000191|COSS CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3055,56
2024|08220952000122|RCS TECNOLOGIA S/A|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||144,76
2024|00584755000180|VIA ENGENHARIA S.A||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1056,87
2024|37115482000135|POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL||O841160000 - Administração pública em geral|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||669,93
2024|03019344000130|FC SERVICOS E CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA|A011999900 - Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1765,32
2024|33503541000191|URBANIZA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||103,66
2024|11862021000132|COSTA BARRETO PARTICIPACOES LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||634,56
2024|01012151000122|POSTO CENTRAL PARK DERIVADOS DE PETROLEO LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||665,88
2024|08570595000122|PL SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA - EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||97,86
2024|09304057000159|J B B COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||101,54
2024|22825126000138|JJC SUPORTE EMPRESARIAL S.A||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||265,42
2024|07169127000188|AB SERVICOS MECANICOS LTDA ME||F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||101,54
2024|13033967000111|J MARQUES SERVICOS CONTABEIS LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||864,3
2024|14329207000119|PRESERV CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA||M749019900 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||826,59
2024|00084251000100|DISTRIBUIDORA JARDIM LTDA|G472960100 - Tabacaria|G461840300 - Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||97,86
2024|10430997000173|DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE ARTIGOS ESCOLARES E BAZAR LTDA|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||128,74
2024|00329696000285|LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||732,12
2024|01650167001647|ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1634,13
2024|07517605000101|TERRA ROXA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||101,54
2024|08865102000181|AMJ AUTO LOCADORA LTDA-ME|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||128,74
2024|37098431000142|AGROPECUARIA MENDES CESAR LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||124,04
2024|14921963000132|BENETT & REIS COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1226,67
2024|02830621000128|5 ESTRELAS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO  LTDA|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||474,28
2024|02817974000198|NOVA TECNICA COMERCIAL LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1176,87
2024|26967505000113|AGM DISTRIBUICAO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||877,14
2024|04145990000107|A.S GAS DEPOSITO E TRANSPORTE DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||97,86
2024|59275792000150|GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA|C291070100 - Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1150,38
2024|04719284000121|FREEDOM MOTORS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1151
2024|02818002000118|ESCRICONTAL CONTABILIDADE LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||440,02
2024|02579308000169|RADIO E TELEVISAO CAPITAL LTDA|J602170000 - Atividades de televisão aberta|J602170000 - Atividades de televisão aberta|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||156,08
2024|72591894000142|5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||97,86
2024|07109217000345|M R PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA EPP||H522310000 - Estacionamento de veículos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1314,06
2024|07504399000197|REAL CONSTRUCOES E REVESTIMENTOS LTDA ME||F439910300 - Obras de alvenaria|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2068,92
2024|29208463000125|R8 EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||826,59
2024|09506334000106|HASSAN ISMAIL DIAB|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||835,71
2024|24917312000122|HEIMAR CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||612,72
2024|16748959000140|FVM PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO SA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3895,17
2024|07526557003206|AMBEV S.A.|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||139,18
2024|17262213010319|CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ SA||F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1546,44
2024|09186471000100|CALMOTORS DF VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||679,08
2024|15733462000195|RONDHEVEA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||6461,79
2024|02666635000158|BRASILIA TELECOM LTDA||F422190500 - Manutenção de estações e redes de telecomunicações|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||838,26
2024|08470187000107|EDV AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3642,54
2024|10576707000102|E S E SILVA COM DE MEDICAMENTOS LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||871,71
2024|26412148000127|CONTARPP ENGENHARIA S.A.||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1205,16
2024|13896145000164|CONNECTIONS COMERCIO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2597,49
2024|03602646000137|VERTICAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||123,92
2024|03749229000111|ENTELCOM SERVICOS TECNICOS LTDA||F422190500 - Manutenção de estações e redes de telecomunicações|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1525,68
2024|05917214000140|ESPACO NATURAL ALIMENTOS ORGANICOS LTDA EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1010,16
2024|00681882000106|ENTHERM - ENGENHARIA DE SISTEMAS TERMOMECANICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||443,46
2024|01104751000463|SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||490,38
2024|00752386003103|SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1262,1
2024|03796040000180|CASA DAS GARRAFAS LTDA ME|G468770300 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1331,64
2024|03233439000152|KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2296,83
2024|11149832000190|GLOBAL RECEBIVEIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1631,46
2024|01613546000180|GR - TRANSPORTES E LOGISTICA  LTDA ME||H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||517,02
2024|12353201000151|LOCAVIP LOCADORA DE VEICULOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3417,24
2024|23647303000104|M S CAR ALUGUEL DE VEICULOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1812,21
2024|04754970000133|V.B COMERCIO DE GESSO E TRANSPORTADORA LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2760,5
2024|00506353000168|ANDRADE & FIGUEREIDO LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2174,99
2024|24067056000121|A B M REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||887,34
2024|01719830000136|LAR MAE DA DIVINA GRACA||P851120000 - Educação infantil - creche|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1170,99
2024|09140225000118|P & B SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331120000 - Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1044,57
2024|33577383000114|MP LOCADORA DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||745,43
2024|01612795000151|BRASAL REFRIGERANTES S/A|C112240100 - Fabricação de refrigerantes|M731900200 - Promoção de vendas|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||682,16
2024|03298420000194|MANDA LA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2743,28
2024|07842195000166|BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA|C231170000 - Fabricação de vidro plano e de segurança||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||5015,85
2024|20103987000187|SIGMA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||369,94
2024|02850296000165|A DELEALP INDUSTRIAL DE MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1320,51
2024|36587878000112|GIGANTE COMERCIO DE VEICULOS|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||897,39
2024|26470399000168|BSB SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||221,66
2024|06246679000180|L&M CONSERVACAO E OBRAS LTDA EPP||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||108,66
2024|18847852000184|MORAIS CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||123,92
2024|32901803000103|SIND DOS TRAB FEDERAIS EM SAUDE TRAB PRE|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||703,68
2024|05643516000178|QUALIDADE ALIMENTOS LTDA|C101390100 - Fabricação de produtos de carne|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||829,85
2024|33737853000160|33.737.853 ANTONIO GLAUCISTONIO COUTINHO SANTOS|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||829,85
2024|01253053000187|ENCOMENDAS E TRANSPORTES DE CARGAS PONTUAL LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||5188,89
2024|02106991000117|C M REPRESENTACAO DE GLP LTDA||G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||108,66
2024|19587408000130|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB KAMONGA BANDEIRANTE LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||121,36
2024|05785872000126|A&ANDRADE PARTICIPACOES LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||839,34
2024|13099623000105|GASMYT LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||183,4
2024|01376494000176|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B ALTERNATIVA LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||206,84
2024|02974456000501|MERCANTIL CANOPUS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||101,54
2024|00099499000136|SOBEBE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||914,83
2024|00486779000105|JURIDICON ORGANIZACAO JURIDICO-CONTABIL S/S LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||223,86
2024|04309388000168|CROMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS SANITARIOS LTDA|C281350000 - Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||775,02
2024|38069726000153|GAMA  SERV ASSESSORIA E MONIT LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||706,51
2024|02109185000100|ENXOVAIS PINHEIRO LTDA|G464190200 - Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||904,35
2024|05854014000196|GERALDO DA SILVA SOARES ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||579,66
2024|72644586000138|MEG SERRALHERIA LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2239,68
2024|52853025000301|COMERCIAL DE FRUTAS MENDES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||494,9
2024|10862438000132|RC CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1381,77
2024|10791404000102|CUMPADE RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||746,76
2024|02572717000133|GOMIDE CONTABILIDADE LTDA-EPP||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||103,66
2024|04748181000602|LABORATORIOS BAGO DO BRASIL S.A.|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1499,76
2024|07673961000106|STAR METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA EPP|C273170000 - Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||975,87
2024|03680803000122|RAUL CANAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1353
2024|09409001000169|THULIO MARCIO SILVA RIBEIRO ME||J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||567,33
2024|05455684000130|CONTROL TELEINFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||634,56
2024|03514231000101|ESCOLA BABY PALACE LTDA||P851120000 - Educação infantil - creche|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2147,22
2024|38018271000147|FEDERAL CAR VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||559,56
2024|06285046000180|CASTANHEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. - EPP 2062|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1318,3
2024|02704419000150|ATLANTIDA DECORACOES LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||272,58
2024|72653009000889|QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||597,63
2024|61573796008060|ALIAANZ SEGUROS|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||663,72
2024|07001524000227|TPL3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3277,18
2024|27252046000154|SF MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||882,3
2024|72653009001184|QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||643,47
2024|10553559000100|L2 ENTRETENIMENTOS LTDA|G476280000 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas|R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3895,17
2024|11953766000107|TRANSPORTADORA IRMAO TEIXEIRA LTDA||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3151,86
2024|61383493000180|MARITIMA SEGUROS S/A|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2059,77
2024|00937601000125|MERCATO COMERCIO DE MOVEIS S/A|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||108,66
2024|11817935000181|MARIA APARECIDA ALVES  ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1314,06
2024|33538240000101|VERSA CONSTRUCOES LTDA|F412040000 - Construção de edifícios|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||951,27
2024|12385484000113|MISTRAL EVENTOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1243,23
2024|10309908000135|DROGARIA GUIMARAES E PAZ LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||172,52
2024|10217801000167|WALLE INDUSTRIAL LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|C239910100 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||619,65
2024|19654548000183|JAQUELINA ALVES DE SOUZA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1171,32
2024|03806539000120|GLOBO VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2030,25
2024|15635814001303|SAGA SUPER CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||634,56
2024|11885752000101|J.V.  REZENDE COMERCIO DE FERRAGENS LTDA-ME.|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||863,55
2024|01675771000141|DF CAPITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA||K649130000 - Sociedades de fomento mercantil - factoring|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||152,62
2024|72584238000112|SUPREMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SA|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||97,86
2024|33072307000157|GENERALI BRASIL SEGUROS S A|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1231,83
2024|03265551000175|DALL TURISMO LTDA ME||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1617,3
2024|00072447000176|TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1509,79
2024|24622364000171|GREGORY BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||526,77
2024|04658087000140|FOTO ALBUM ENCADERNADORA DE FOTOGRAFIAS LTDA ME|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||555,42
2024|00185146000159|PROSPER - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS||Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||103,66
2024|11732870000171|MAIS STAND PROJETOS INTELIGENTES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F439910200 - Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1086,57
2024|26489856000166|CASA DO PECUARISTA CERRADAO LTDA EPP|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1168,02
2024|07181305000196|DROGARIA BAHIA FARMA EIRELI|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2347,44
2024|08144856000142|UNIVERSO DISTRIBUIDORA DE PLANTAS E FLORES ORNAMENTAIS LTDA EPP|G462310600 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1516,11
2024|00405803000126|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MIRAGE LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||207,1
2024|72594393000110|ARTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||975,87
2024|05551743000173|PANIFICADORA E CONFEITARIA CUNHA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1044,57
2024|00484998000147|JC DESPACHANTE SERVICOS GERAIS LTDA-EPP||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1755,3
2024|15249887000123|COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS SANTANA LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2839,24
2024|07412429000135|LINKIMIDIA TEC DA INFOR E EDIT LTDA ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||975,87
2024|00578443000164|CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JU||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||588,39
2024|38003984000137|MASSA FALIDA DE PIAZUMA - CONSTRUCOES CASA E COMIDA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||569,22
2024|38029118000115|PRIMUSCAR VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1633,77
2024|04375951000104|AUTOMATICA AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||665,88
2024|05326844000140|BARBOSA & OLIVEIRA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||4571,76
2024|07743954000133|VIANA & FERREIRA FRIOS LTDA EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2320,74
2024|08692807000144|AM&M COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||103,66
2024|07171299000196|CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||9247,77
2024|41597303000897|NEWLAND VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3108,96
2024|72584006000164|JR COMERCIAL DE FRUTAS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1773,48
2024|14606836000149|PREMIERE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||951,06
2024|07860771000106|JC ODONTOSERVICE APARELHOS MEDICO-ODONTOLOGICOS LTDA ME|G464510300 - Comércio atacadista de produtos odontológicos|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1435,3
2024|13467292000119|PE DE MOLEQUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3895,17
2024|07636981000107|SOUZA BRASILIA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||103,66
2024|07377928000139|R15 MULTIMARCAS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1139,19
2024|04141330000158|CIRLENE DA ROCHA E SILVA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1331,64
2024|07108292000120|PREDIALBR ASSESSORIA CONTABIL E CONDOMINIAL LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||138,2
2024|12571783000142|12.571.783 ALESSANDRO CARDOSO|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1061,85
2024|40727656000125|JCI TRANSPORTES LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1655,55
2024|72602550000191|AUTO RODAS LTDA ME|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||597,63
2024|03277610000125|MINISTERIO DA DEFESA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||505,18
2024|34698630000101|FERRO VELHO DA PROSPERIDADE COMERCIO DE PECAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||199,74
2024|09403024000166|BARBOSA E DOUGLAS LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||901,71
2024|10174690000159|V. C. LIMA & CIA. LTDA - ME||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||131,36
2024|09230602000100|PATRIHOLD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2248,95
2024|11051035000176|AC CONSTRUCOES E ARMACAO LTDA ME||F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1009,32
2024|12640293000150|COMERCIAL DE ALIMENTOS MINAS FORTES LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||108,66
2024|02000130000150|MN CONTABILIDADE LTDA ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||936,99
2024|23769049000109|DFM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA||G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2141,97
2024|11400433000150|PE COM VAREJ DE PECAS NOVAS E USADAS P/ AUTOMOVEIS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||108,66
2024|07043117000100|POWER COMERCIO DE MOTOS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||142,9
2024|04510481000136|INSTITUTO TOCAR||Q869090100 - Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||781,32
2024|03622354000166|CARPLAC - COMERCIO E SERVICOS LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1271,88
2024|08841484000103|3 MIDIA EXTERIOR  SERVICOS DE SINALIZACAO E PAINEIS LTDA||M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||132,88
2024|08262227000117|CSANEO, ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||555,42
2024|18043795000180|J.A SERVICOS DE LANTERNAGEM LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1019,67
2024|22220350000104|RESTAURANTE COMIDA CASEIRA EIRELI ME|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||746,76
2024|33041062001415|TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS||K651200000 - Sociedade seguradora de seguros não vida|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1127,52
2024|04954537000141|ETITEC PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1721,85
2024|03651766000124|DELTA SERVICOS DE LOGISTICA LTDA EPP||N771959900 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||732,12
2024|12600784000178|GREEN-LOG TRANSPORTES LTDA ME|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||4984,15
2024|16667938000108|MIRALTO VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1497,27
2024|24934291000153|NONO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F439910400 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2046,93
2024|27787608000164|IDEIA PRINT EDITORA GRAFICA LTDA|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||692,04
2024|34069250000108|HELENO DE ARAUJO DUARTE TRANSPORTES|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||272,58
2024|34270687000105|THIAGO RIBEIRO DE LIMA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1526,58
2024|27085682000139|OURO PRETO BROWNIES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||272,58
2024|00730168000152|"CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES 'B' APACHE LTDA ME"||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||108,66
2024|17194077000142|CMT ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3727,2
2024|13192678000165|CMA MULT TELEC LTDA ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||304,8
2024|35823096000172|NW SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F422190300 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||254,8
2024|00454686000190|LAPAC - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CLINICAS LTDA||Q864020200 - Laboratórios clínicos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||216,78
2024|21937105000141|UNIDADE CONTABIL LTDA ME||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||221,66
2024|13742089000103|ANDRIGHETTI FABRICA DE MOVEIS LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||597,21
2024|19181209000127|MULTIPLA HOSPITALAR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2014,44
2024|37082609000167|PLOKT CONFECCOES INFANTIS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||218,72
2024|26969204000129|FLORA GARDEN COMERCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS E MONTAGEN DE JARDINS LTD|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1880,82
2024|04689445000181|MULTSERV SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||415,7
2024|01356570000181|BRASIL VEICULOS  COMPANHIA DE SEGUROS|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||4782,8
2024|21526849000173|MACAW BRASIL TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1576,5
2024|24447350001050|CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||330,38
2024|18227278000161|ELO CONSTRUTORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||4210,53
2024|17763775000111|ALIANCA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||7737,69
2024|07256917000109|PROFOX FOTOGRAFIAS DIGITAL LTDA EPP|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|M742000300 - Laboratórios fotográficos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||97,86
2024|38094451000108|ORANGE BR CL DE BE AS DE BE AS E SO MU|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||279,56
2024|19156951000182|MORAIS & MAGALHAES BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2252,17
2024|59109165000149|BANCO VOLKSWAGEN S/A|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1916,94
2024|37552477000190|GUILHERME G PESSOA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3038,64
2024|33011265000144|YALLA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2204,88
2024|14749732000193|SINCOR SERVICOS MEDICOS LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||4277,07
2024|31949227000101|CONSTRUTORA SERRANO LTDA||F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1593,84
2024|06879121000131|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES (B) VIVO LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||117,3
2024|13474488000130|A.D.S LANDIM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||4524,03
2024|43338544000170|LIDER EM RESICLAGEM NETO LTDA|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2755,17
2024|24607283000100|ITUYARA DA SILVA MELO EIRELI|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||5137,47
2024|11503617000146|RIBEIRO & KASSAOKA TRANSPORTES LTDA - ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||5137,47
2024|28411704000257|CHRISCAR DISTRIBUIDORA DE MODA E ESTETICA CORPORAL LTDA ME|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||933,99
2024|11088932000154|R. A. LOPES SILVA REFIGERACAO ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1292,79
2024|23390926000136|VELOSO RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3102,15
2024|34364954000103|L DE S MONTEIRO MAQUINAS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||312,8
2024|38013199000165|EBF INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA|A011999900 - Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente|M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||527,48
2024|04884139000104|WARLEY LEANDRO PATROCIONIO COSTA ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||167,96
2024|17206408000117|J. M. D. ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||136,54
2024|15579976000138|EMK - PROPAGANDA E EVENTOS LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||191,68
2024|18092084000104|GP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||268,1
2024|06294612000110|LOOK IN DOOR PLACAS DE SINALIZACAO S/A||M731140000 - Agências de publicidade|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||156,1
2024|01627142000146|EXPRESSO SAO JOSE LTDA||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1637,01
2024|04356735000103|GVP CONSULTORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N783020000 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||584,04
2024|10808745000135|COMERCIAL DE GAS E AGUA MIN GUIA LTDA ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||137,02
2024|24126479000175|S4TI - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1279,8
2024|10441372000107|AMV VIAGENS E TURISMO LTDA ME||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||136,54
2024|04344287000128|R & L COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1231,35
2024|07788610000140|PANIFICADORA E CONF BONANZA LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1668,66
2024|04744446000181|ETICA COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||327,88
2024|36772309000147|ENGEMASA ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1141,87
2024|05482692000175|MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||739,78
2024|27350985000131|CLINICA DE ORTOP E TRAU DO TO S SIMPLES|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||5362,29
2024|18075338000178|EXTERNA SOLUCOES EM MIDIA LTDA||M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||243,82
2024|28204221000109|LP8 ESTACIONAMENTO LTDA||H522310000 - Estacionamento de veículos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||221,66
2024|05058935000142|INTERATIVA FACILITIES LTDA||N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||97,86
2024|07563941000182|CITYLOG TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||304,8
2024|49403805000175|KEEP CAR LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1303,23
2024|28113293000132|ROSANA MENDES 00285365339|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1447,17
2024|19689719000100|EDILANDIO VIRGINIO LEITE|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3910,47
2024|29677463000174|CAFE STAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||221,66
2024|17416961000184|REDE RESIDENCIAL MIDIA SINALIZACAO DIGITAL LTDA||M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||221,66
2024|00348003003993|EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA||M721000000 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1719,09
2024|01579127000170|CERGAL CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA-ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1021,56
2024|00635197000135|LDC LINHA DIRETA COMUNICACAO S/S||R900270100 - Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1075,65
2024|24434492000191|LINDOMAR DE CASTRO MOURA 77444370125|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||274,54
2024|18374625000189|SANDRA MARIA DE MELO SOUSA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1471,32
2024|09252766000138|S & A COMERCIO DE GAS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||117,3
2024|10251429000610|BRAZ & BRAZ S.A|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||4337,79
2024|00540252000103|PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||918,9
2024|08362914000104|GV GROUP VALLIM LTDA|C329909900 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||218,72
2024|14128703000104|A DE F D ARAUJO BARBEARIA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||931,92
2024|05317665000813|EMBU INDIVIDUALIZADORA ADMINISTRADORA E SERVICOS DE GLP LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|N829970100 - Medição de consumo de energia elétrica, gás e água|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||439,68
2024|72650260000113|MP RAMOS DE HOLANDA ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||585,15
2024|72624521000473|BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1547,34
2024|04917291000138|AAV EXPRESS COURIER E SERVICOS LTDA EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||218,68
2024|37083615000139|TRANSCART BSB ASSESSORIA POSTAL LTDA||H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||812,16
2024|37993094000157|SIGMA RADIODIFUSAO LTDA|J601010000 - Atividades de rádio||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2139,51
2024|09494407000197|CHEGOULOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||958,22
2024|07729195000154|F L COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1044,57
2024|01799459000160|DJALMA FRANCISCO DE BORJA ME|G453070200 - Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1044,57
2024|49925225000148|BANCO ITAULEASING S/A|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||746,76
2024|02576238000519|FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||539,1
2024|06127986000141|J PLACIDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||136,54
2024|11966971000107|SCALA MARMORES E GRANITOS LTDA-EEP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1933,74
2024|05834436000108|RM VEICULOS NACIONAL E IMPORTADOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1663,08
2024|11180876000183|VILLAGE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||490,38
2024|00617589000171|VISUAL - LOCACAO, SERVICO, CONSTRUCAO CIVIL E MINERACAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||101,54
2024|03377796000194|EVOLUCAO - AUDITORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO SOCIEDADE SIMPLES||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||333,2
2024|05440951000103|LUMA AUTO LOCADORA LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||569,22
2024|24886822000180|SANES -SERVICOS DE ANESTESIA BRASILIA LTDA||Q861010100 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||744,72
2024|09056982000108|VISAO INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPRESARIAIS LTDA||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||539,1
2024|04612715000156|MENDONCA & OLIVEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA||G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1331,64
2024|01802311000137|FLEURY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||218,72
2024|17698486000186|DESIGN DIVISORIAS COMERCIO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2617,47
2024|13470201000102|AGILLE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1234,02
2024|09608450000136|CRISTO REI COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2407,17
2024|29208404000157|EFRAIM SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1373,61
2024|73471989000195|SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE||Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3659,34
2024|07867496000144|LABORATORIO CITOPREV DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA||Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||224,46
2024|05613242000174|R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA||N781080000 - Seleção e agenciamento de mão-de-obra|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||274,54
2024|17018593000116|FRANCISCA ASSUNCAO LOPES FILHA-ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3698,76
2024|06164277000136|ARMAZEM DO GERALDO COMERCIAL DE ALIMENTOS  LTDA|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||221,66
2024|09397403000190|VESA LOCACAO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||117,3
2024|08899116000116|LP DE SOUZA FRIOS E DOCES LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1526,04
2024|04496615000101|TECHNOCOPY SERVICE LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||207,1
2024|37985736000176|FORNO MAGICO - INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS LTDA|C109290000 - Fabricação de biscoitos e bolachas|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||103,66
2024|27272628000100|RMARIANO TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2837,7
2024|09014855000146|CENTRAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA||N783020000 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||243,82
2024|18065582000150|ELIO VIEIRA DISTRIBUIDORA DE PLANTAS E FLORES ORNAMENTAIS EPP|G462310600 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3970,01
2024|28319179000163|TRANSLOPES TRANSPORTES LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||5421,68
2024|13312641000123|DNA FACILITIES LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||711,33
2024|10791456000170|MANAGE SOLUCOES CONTABEIS E FINANCEIRAS LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||612,72
2024|05834374000126|ECOTECH TECNOLOGIA AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA - EPP||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||643,47
2024|05443740000116|PHD LOGISTICA LTDA|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||979,77
2024|01969436000156|MRC2 GESTAO DE PROCESSOS DE NEGOCIO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA||J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1394,52
2024|08811609000152|V A CARDOSO MINIMERCADO ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1243,23
2024|08876491000140|MUNDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||756,63
2024|12512962000109|MF FREIRE TRANSPORTES EIRELI|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1680,61
2024|03154858000107|RHOX - COMUNICACAO DE DADOS LTDA||J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||647,13
2024|09508808000159|LG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA FALIDO||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1069,62
2024|01087298000181|ALEXANDRE DE ALCANTARA MARQUES - ME|B081000600 - Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1730,05
2024|05687655000101|MAXIMUS - CORTE E VINCO GRAFICOS LTDA ME|C181309900 - Impressão de material para outros usos|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1331,64
2024|02085477000142|CELULOSA COMERCIO E CONFECCOES DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA ME|C173110000 - Fabricação de embalagens de papel||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1118,82
2024|12553411000193|R.A.S. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||972,99
2024|70597224000108|MC SORVETERIA LTDA ME|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||117,3
2024|11395702000138|BP PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||918,9
2024|00598942000113|DF FACTORING LTDA||K649130000 - Sociedades de fomento mercantil - factoring|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1271,88
2024|05241327000179|ADF - COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||121,36
2024|06236917000176|MOTOCINCO PECAS E SERVICOS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1019,67
2024|18211754000156|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A/B COMANDO LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||138,2
2024|02966764000161|COMERCIAL DE ALIMENTOS BAIANOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1061,85
2024|05846525000166|COUNTRY BRASIL AGROPECUARIA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||612,72
2024|09362968000132|TAVARES COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1458,48
2024|01316889000183|RETA TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1312,26
2024|01158667000180|FERRARI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1100,62
2024|07510825000103|TONI CUTOLO ARQUITETURA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||234,89
2024|14423779000162|WORLD - COMERCIO DE CELULARES E ACESSORIOS LTDA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||839,76
2024|02561249000100|CASA DA CRIANCA ANA MARIA RIBEIRO CRIAMA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||929,13
2024|15567065000190|A DOS SANTOS OLIVEIRA RESTAURANTE ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1172,49
2024|19733014000142|MOBILE CONSULTORIA LTDA||K662910000 - Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1012,5
2024|33494691000186|OBJETIVA - VIDRACARIA  LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||934,14
2024|04899915000131|CEGONHA PARK ESTACIONAMENTO E TRANSPORTES LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2057,05
2024|04627450000160|SEVIG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||526,77
2024|09531221000160|VICENTE E BAYMA VENDA E ALUGUEL DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1918,56
2024|12186529000554|SERIOS AGROPECUARIA LTDA|A011560000 - Cultivo de soja||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1140,82
2024|19165317000106|ANA FLAVIA DE CASTRO MELLO BUENO LEAL|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1751,52
2024|13474567000141|R4 CAPITAL FINANCE LTDA||K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||4109,16
2024|21052622000133|JMI TRANSPORTES E AUTO SOCORRO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1083,14
2024|72649221000104|BAR E MERCEARIA ALO MARTINS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3738,75
2024|20124643000154|LOCAVITA LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1094,61
2024|05292668000173|IL ELETRO REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO COMERCIO LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||930,96
2024|23545382000134|JOAO PAULO DA SILVA SANTOS 02017070122|G478900700 - Comércio varejista de equipamentos para escritório|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||423,84
2024|08353530000125|COOBEL ESCOLA TECNICA PROFISSIONAL, BELEZA E SAUDE LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|P854140000 - Educação profissional de nível técnico|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1027,83
2024|09606308000150|SUPERMERCADO DEL REY LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1131,09
2024|00419369000133|LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||975,87
2024|05379191000168|AUTO PECAS SOARES LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||144,66
2024|19240208000106|BOM BOLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1634,97
2024|07919167000108|EC PRODUTOS PANIFICADOS LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2814,69
2024|08111625000132|SANTOS & TEIXEIRA-CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1226,67
2024|26429597000188|ESCAE CONSULTORES ASSOCIADOS E PARTICIPACOES LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||213,76
2024|38025151000177|MICROHARD INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||156,1
2024|07530859000151|R MR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||144,66
2024|30634766000199|RODRIGO FILGUEIRA DA SILVA|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||634,56
2024|07155676000101|JBP DE OLIVEIRA CANETAS - ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1331,64
2024|09208544000118|RAROS PACK COMERCIO E REPRESENTACAO DE EMBALAGENS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||918,9
2024|09160758000161|CHF EMPREENDIMENTOS S S LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1703,01
2024|09218706000107|SUPERMERCADO CATOLE LTDA ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1226,67
2024|29980158007089|HDI SEGUROS SA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1348,5
2024|11336172000157|MAIS ELETRO COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1012,11
2024|08995729000157|MPM COMERCIO VAREJISTA DE GRANITOS LTDA ME|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1489,68
2024|02620797000155|CLM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1035,63
2024|02558535000108|MISCELLANY PRETTY HOUSE SOL EMP LTDA ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||117,3
2024|38066007000189|GERALDO MAGELA RIBEIRO ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||114,54
2024|11926378000137|MARIA GEILSA PEREIRA DE OLIVEIRA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||612,72
2024|04658410000185|M M TELECOM - ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA||F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1009,54
2024|02730521000120|BRASILIA SEGURANCA S/A||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||131,36
2024|09008546000163|NORMA CARDOSO DE AGUIAR|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||194,46
2024|26613323000144|MEIRELES MAT PARA CONSTRUCAO LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||6329,64
2024|01612795000585|BRASAL REFRIGERANTES S/A|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||469,18
2024|08794199000189|CONTATO PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA EPP|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||265,26
2024|08887057000166|FD DE OLIVEIRA FILHO ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1285,32
2024|04907910000103|COMERCIAL DE FRUTAS MB LTDA ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2147,22
2024|03337940000169|RT AUTO DIESEL LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||805,8
2024|02225414000144|MM RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1404,48
2024|01605823000103|BTS TRANSPORTE ESCOLAR LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||103,66
2024|07515601000186|D. FRANCO CONSULTING SERVICOS DE INFORMATICA LTDA||J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||85,26
2024|10744012000184|SINAL VERDE DESPACHANTE E LOCACAO LTDA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||610,53
2024|10791831000182|INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1719,09
2024|26971911000150|DECORARTE GESSO LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1111,32
2024|07888145000110|ALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||918,9
2024|07104659000137|PONTO CERTO  LTDA||N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||610,53
2024|18809949000100|MM RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1901,37
2024|10416289000188|PROJETA COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA|G467960300 - Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1137,99
2024|01162145000151|DUMONT TENNIS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|P859110000 - Ensino de esportes|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||526,77
2024|05590699000100|ASTOR MEYER|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1348,5
2024|11647137000159|BR TRADE CENTER MECANICA EM GERAL LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||854,22
2024|03500726000181|CONSTRUSANE CONSTRUCAO E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||907,62
2024|13676961000162|ES ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA|C244150200 - Produção de laminados de alumínio|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1331,64
2024|02448688000100|AUTO SOCORRO ALLADDIM LTDA ME||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1118,82
2024|33164021000100|TOKIO MARINE SEGURADORA S/A|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3932,61
2024|26368600000109|MANDALA HOOKAH SHOPP LTDA|G472960100 - Tabacaria||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||232,08
2024|03721691000100|EMBAIXADA DA REPUBLICA ESLOVACA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2865,42
2024|02808708006059|COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||95,08
2024|11874720000100|DECORAR MOVEIS, TECIDOS E DECORACOES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C239910100 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||232,08
2024|32268478000193|CHRISTIANE FERREIRA GUERRA TORRES|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||232,08
2024|00549675000518|OCT VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3025,47
2024|11402376000149|CONSTRU MAYA CONTRUT E INCORP LTDA ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1209,96
2024|24554424000166|AZ SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||745,11
2024|20960221000119|RAFAEL LIMA LOPES ME|H492480000 - Transporte escolar|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||205,22
2024|14094639000198|PESCADOS GUARUJA LTDA EPP||H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1170,99
2024|05818768000190|BLUE HOUSE COMERCIO DE VIDROS E REFORMAS LTDA EPP|C231920000 - Fabricação de artigos de vidro|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||665,88
2024|22211170000158|IMPRIMA COMUNICACAO VISUAL LTDA ME|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1151,52
2024|14810623000134|KAITALO FABRICACAO DE COSMETICOS E ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA ME|C325070500 - Fabricação de materiais para medicina e odontologia||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||133,88
2024|15635814001737|SAGA SUPER CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||962,55
2024|26499517000241|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTOR B MINAS LTDA||P859960100 - Formação de condutores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||692,21
2024|14599133000130|WALCAM ENGENHARIA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2976,93
2024|16967102000110|LABORATORIO PREMIUM OPTICO LTDA|C325070700 - Fabricação de artigos ópticos|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||422,28
2024|24144040000175|SERTTEL LTDA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||205,22
2024|10144844000160|IRANY MARIA NETO - ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2355,81
2024|09504875000103|A&Z COMERCIO DE RACAO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||4109,16
2024|14707556000208|AUTO BATERIAS ACUMULADORES LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||304,8
2024|05393655000190|TOCA COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1542,93
2024|01264217000171|FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DOS EMPREGADOS|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||4109,16
2024|05268876000137|SMA INDUSTRIA, COM. SER. E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA PISCINAS LTDA|C282919900 - Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1168,47
2024|26526936000144|CONVERT CONSULTORIA E SERVICOS  EM ENGENHARIA ELETRICA LTDA EPP|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||883,11
2024|10338017000107|CAA - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||284,42
2024|10314274000109|AUTO COLORADO VEICULOS LTDA|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1417,92
2024|17201994000107|COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS DEIZAO DO POVO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2941,23
2024|34146173000134|J. DO N. OLIVEIRA TIGRAO ALIMENTOS|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2362,71
2024|23756051000143|IRMAOS PISCINA CONSTRUCAO LTDA||F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2927,28
2024|23677228000205|PH LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H524019900 - Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||4218,45
2024|11960773000136|MAQGRUA LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME||F439910400 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1209,96
2024|01020387000100|NORTEX - COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||643,47
2024|07172961000122|TIJOLO FORTE CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||218,68
2024|10331716000125|MGR SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADOS LTDA|E381220000 - Coleta de resíduos perigosos|S960330100 - Gestão e manutenção de cemitérios|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1209,96
2024|07833101000192|RAUL FERRAGENS LTDA EPP|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1622,61
2024|12439056000126|PIMENTEL ALECRIM COMERCIAL LTDA ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||156,1
2024|10581358000109|MOREIRA COMERCIO DE BATERIAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||134,08
2024|28870211000102|V. SOUZA SANTOS CONFECCOES|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||792,81
2024|18091923000161|D&J PROCESSAMENTO DA DADOS LTDA ME||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||922,65
2024|02997352000199|HABITA ARQUITETURA E URBANISMO EIRELI||M711110000 - Serviços de arquitetura|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1209,96
2024|08926357000107|JOSE DE DEUS CARMO HOTEL ME||I551080100 - Hotéis|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1981,56
2024|05642311000178|C. P. DA MOTA ATACADISTA - ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1132,74
2024|03078362000193|BSBCOR CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||530,84
2024|04161922000131|DISK AREIA E BRITA E SERVICOS DE TRANSPORTE DE BRASILIA LTDA EPP|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||6642,36
2024|26478404000189|ACOUGUE E MERCEARIA THIAGOS CARNE LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||4110,9
2024|17412811000100|HENRIQUE CANEDO AMARAL 00586851119 - ME|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1562,55
2024|08088541000478|WORLD TURISMO, TRANSPORTE E LOCACAO LTDA||N791120000 - Agências de viagens|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2439,96
2024|09344163000166|ECONOMICA COMERCIO DE CESTAS BASICAS LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2369,07
2024|14720166000197|J T L REPRESENTANTE COMERCIAL DE TAPETES LTDA||G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||144,76
2024|23625834000198|SS FRANCA ARAUJO CONSULTORIA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1918,56
2024|14011341000177|MANZOKU RESTAURANTE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1385,67
2024|13579408000101|IRMAOS CRUZ MAT PARA CONS LTDA ME|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1642,11
2024|00108217014846|MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA|||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1562,55
2024|01903919000158|THAREFAS COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1293,42
2024|03592649000137|M. G. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||3305,19
2024|01020718000102|RURAL TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|M711970100 - Serviços de cartografia, topografia e geodésia|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2439,96
2024|05119385000124|AVALON COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1094,61
2024|08314014000191|BOX COMERCIO DE VIDROS CAMPOS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1209,96
2024|08277796000136|WBL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS 1 LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1751,52
2024|07144630000189|ORSI E CALESTINI FARMACIA DE MANIPULACOES LTDA EPP||G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||184,42
2024|28133076000104|MELLO BORDADOS LTDA|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1371,72
2024|18913246000110|AG COMERCIO E SERVICOS DE MARMORES E GRANITOS LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||144,76
2024|14712743000107|PWS ENGENHARIA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1035,27
2024|38048302000102|"EXITU'S REFORMAS E SERVICOS LTDA EPP"||C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1745,55
2024|05883290000182|UTIL - UTILIDADES E PRESENTES  LTDA EPP|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||136,54
2024|12904877000196|DF COMERCIO FORRO PVC LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1334,1
2024|19762379000103|CASA DO FAZENDEIRO E COISAS DA ROCA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários||IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1562,55
2024|25684027000171|SO ESCRITORIO COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||1385,67
2024|00520766000105|SANDY AUTO MECANICA LTDA||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||916,52
2024|09171046000148|CCI - CAMPOLINA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|IPVA|NAO INCIDENCIA|VEÍCULOS FURTADOS, ROUBADOS OU SINISTRADOS|Lei nº 7.431/85, art. 1º, § 10||2947,68
2024|01276256001403|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33460060000146|R&I COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25296315000159|SP COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22276498000152|REQUINTH.COM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|C325070900 - Serviço de laboratório óptico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22232252000189|MARIANA COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00683748002007|MARIETTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|97136,54
2024|33000167001930|PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS|G468180100 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador re||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32520664000178|BEGE-BAHIA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00698936000138|DROGARIA DROGAMARCO LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25534254000110|MAXQUALITY TELECOMUNICACOES 601DF LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02074066000151|SANTA CRUZ COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8746069,82
2024|01276256001080|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11111013000154|BELLA PAES & PIZZAS LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32372379000157|SMART SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36117070000171|PORTO MERCADO COMERCIO E SERVICOS DE BRINDES, ARTIGOS DE PAPELARIA, PERSONALIZA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08336774000108|OTICAS MARIANA-COMERCIO DE MATERIAL OPTICO LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00835552000110|DL - CONFEITARIA E COMERCIO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|445580,06
2024|14095983000100|LS DIAS RESTAURANTE EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07834620000175|A & E BAR E RESTAURANTE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26165701000174|PEDRO PAULO AUTOMATICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36090925000118|URBAN CERVEJARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10586940000320|ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|672456,14
2024|26061136000103|LEME COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32319470000109|ESTILO FITNESS BAZAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05204141000140|CANDANGO ARTIGOS PARA DECORACAO E TAPECARIA LTDA ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35110897000190|ASWA SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24732213000176|10DB INSTITUTO DE GUITARRA LTDA ME|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|P859290300 - Ensino de música|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22193211000120|RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31372674000140|TM3 PRODUTOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15137493000183|FR COMERCIO E PRODUTOS DE OPTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28306422000109|FAVILLA E FAGUNDES PRODUTOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20000897000160|20.000.897 ADILSON CARNEIRO DE ARAUJO|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04656883003673|PLUMA AGRO AVICOLA LTDA|A015550300 - Criação de outros galináceos, exceto para corte|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|477,36
2024|01276256001756|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15833278000117|CANELA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33861860000179|CANELA DISTRIBUICAO DE CAFE E DERIVADOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33431782000172|BRILHO COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20723120000124|MARCO AURELIO OLIVEIRA DE MORAES|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35289445000118|ALISSON DA S PAIVA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40909266000176|BEL QUEIJOS COMERCIO DE QUEIJOS E FRIOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11600274000138|BLOCO B PRODUCOES LTDA ME|J591380000 - Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11248993000131|BSB CORRIMAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02749926000614|LEVVO DF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33536694000135|NACIONAL COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05592047000105|KK DESPACHANTE E SERVICOS GERAIS LTDA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256003104|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42337141000144|BRASIL SILVESTRE SERVICOS DE PETSHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39854832000100|GT BATERIAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23917007000178|PATRICIA PRADO DA COSTA - SERVICOS DE HOTELARIA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45415354000135|FORT MUNK ESTRUTURAS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04157218000105|VITAL NUTRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G463710400 - Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61898813004807|VIACAO NACIONAL S A|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21734714000101|FLORAL MODA FEMININA E CALCADOS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47628769000112|ELETRICA E HIDRAULICA BATISTA LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24868063000122|DROGARIA GUTO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17748501000153|DELUX OPTICA - MATERIAL OTICO LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12019959000158|ELETRO BOMBAS COMERCIO MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331471700 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17822852000167|SG COMERCIO DE VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33457327000146|DROGARIA R&S MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10410460000141|VR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09459941000162|A R DE SOUSA BAR E RESTAURANTE-ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42928627000157|VELOBRAS INDUSTRIAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G461410000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36533025000106|HEINZEL - COMERCIO DE OPTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01104751000463|SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5,05
2024|24324401000165|SETA PRODUCOES DE EVENTOS LTDA||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47100110008173|VIA VENETO ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10193526000199|AIVALTON MOREIRA DIAS|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01290714000144|ESCOLA MASTER II LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|P851390000 - Ensino fundamental|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25136879000124|CLUB SHOWBAR PRODUCOES LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01803761000144|DELICIAS LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29549212000104|NOVA CASA COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18127337000120|MERCEARIA PRODUTOS COLABORATIVOS LTDA ME.|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13034195000132|DROGARIA ALVES MENEZES LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|59418806007664|TRACK & FIELD CO S.A.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20422521000144|CHARLES SANTANA SANTOS DE PAIVA CAMARGO AR CONDICIONADO ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01923768000108|M R P ORNELAS GOZALO - ME|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35660432000103|FF COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS DE MAQUIAGEM LTDA.|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|P859960300 - Treinamento em informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|83729004008460|DAMYLLER COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|83729004008389|DAMYLLER COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13559214000144|PNEUS CRUZEIRO AUTO CENTER LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17339369000126|MABELLE RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|195689,85
2024|01645450000102|DESTAK-SE COSMETICOS LTDA - EPP|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47100110002051|VIA VENETO ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11813757000110|COMERCIO DE RODAS DAHER LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47139855000161|JW DECORACOES LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33041260111403|GRUPO CASAS BAHIA S.A.|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07885723000164|MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18297749000108|ROBERTO SA RODRIGUES DE SOUZA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26746569000194|SAFIRA COMERCIAL LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02071707000114|RV COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP|C174190200 - Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01025428000151|KI FILE RESTAURANTE LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38048278000101|ALVIM COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07403266000205|MUNDO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA|J611080100 - Serviços de telefonia fixa comutada - STFC|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05946816000126|DENER SOARES TEIXEIRA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27270103000128|ADRENALINA TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13574594112660|ZAMP S.A|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20001308000169|DIANOR JARDIM DE SOUSA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25769266002410|ARCOM S/A|G469310000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3539502,25
2024|12196524000189|JOSE BEZERRA NETO|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36140056000199|TERMOFRIO AR CONDICIONADOS E PAINEIS SOLARES LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19004507000141|MILTON LUIZ ESCHER 38407493015|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C331471100 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17689508000141|ERIC BARROS SILVA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41973187000197|NARU PET CARE LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17237829000105|M DO C F GUEDES ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33987240000180|MINAS BRASIL RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10942770000107|ESTILO SAUDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38313186000101|TT COMERCIO OXIGENIO INDUSTRIAL E MEDICINAL LTDA|G466480000 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças|N773900200 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15372480000199|OTICAS DAVI LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40439511000129|GABRIEL LAZARO ALMEIDA MEDEIROS|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11441977000160|BARROS AUTO VIDROS COMERCIO DE PARABRISAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22157990000109|T HENRIQUE R DOS REIS CLINICA DE OLHOS ME||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29822973000198|MM SOLUCOES EM PAINEIS LUMINOSOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F432910100 - Instalação de painéis publicitários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256001322|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39259178000197|BELISSIMA BIJUTERIAS & ACESSORIOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36450399000150|RK COMERCIO DE OPTICA E UTILIDADES LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08947136000115|CELINHO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10701174000135|TUPER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43470566001838|SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15198860000400|CANEX EXPORTACAO LTDA|G463710200 - Comércio atacadista de açúcar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256001241|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16615089000130|VM MOTOS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04073361000119|ARTE & CONVITES LTDA - ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07678743000164|ADM- CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19115200000118|CENTRO OESTE DISTRIBUICAO LTDA|G469310000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|51953,14
2024|11440012000153|M. A. F. SALVIATO|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25277174000127|MUSIC STUDIO CAFE LTDA-ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38175546000156|WALLACE BRANDAO CONSULTORIA E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA||J639920000 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42478741000122|42.478.741 CAIO VINICIUS MIRANDA NUNES MENESES|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256001594|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32693401000160|ACAI DE VERDADE 2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05027195013165|ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46710388000115|LANCHONETE & CAFE DA TORRE LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256001675|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256000946|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q864020200 - Laboratórios clínicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18752861000191|ACQUA ROSE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26442145000136|ESCOLA MASTER LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|P851390000 - Ensino fundamental|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04656883003592|PLUMA AGRO AVICOLA LTDA|A015550500 - Produção de ovos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|39665447,23
2024|22309823000136|PACHECO NASCIMENTO FLORICULTURA E DECORACAO LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04050293000253|ZEMA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27371341000120|L OPTIQUE BRASILIA OTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04050293000172|ZEMA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30811203000129|LUMINUS COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05540660000189|ALCIONIRA MARQUES DE SOUSA DA SILVA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29688903000199|TRADICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|E383270000 - Recuperação de materiais plásticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39732002000100|AK TATICO E CACA LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|G454210200 - Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36719031000144|EMPORIO DE BEBIDAS E RESTAURANTE MERCERARIA BEER LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32903560000142|PAULO R DE MORAES BAR|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14884727000193|MS ALIMENTACAO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47749896000170|TRENTINO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19265608000176|CIS INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLAVEIS, EVENTOS E INFORMATICA LTDA|C222260000 - Fabricação de embalagens de material plástico|C181130100 - Impressão de jornais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07844437000150|RIBEIRO E MELO COMERCIO E SERVICOS EM SISTEMAS ELETRONICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18082544000105|QUALIFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA|C222260000 - Fabricação de embalagens de material plástico|E383270000 - Recuperação de materiais plásticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02975504000233|HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|M692060100 - Atividades de contabilidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02830640000154|COMERCIAL DE DOCES E BEBIDAS CENTRAL LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00692418001936|AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256002213|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36041251000161|NCF LANCHONETE E PASTELARIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18181312000104|DIKA DESPACHANTE LTDA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02109826000119|BRILHO FESTAS E ARTES LTDA ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14637925000152|PONT.COM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16840938000150|VI GELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA EPP|C109960400 - Fabricação de gelo comum||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04940750000870|PERBONI & PERBONI LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42096710000107|GIL COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05467331000150|RESTAURANTE FOGAO DA ROCA LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|752227,41
2024|11238981000126|ALUB ALUMINIO BRASILIENSE LTDA ME|G467960300 - Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24941825000179|METALCAP COMERCIO DE METAIS LTDA|G468770300 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos|E383190100 - Recuperação de sucatas de alumínio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16624611025216|EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19855714000100|DROGARIA MAIS VIVER LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06958436000174|WINNERS ENGLISH COMPANY LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10612889000111|VALIM E DANTAS CONSTRUCOES LTDA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14870692000133|COMBATE COMERCIO DE EXTINTORES LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05324292000131|EMPORIO DOS BICHOS PET SHOP LTDA  ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22497706000143|LIGUE VOIP SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35056695000108|RF COMERCIO & SERVICOS ELETRICOS & CAPTACAO DE ENERGIA SOLAR LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33163214000138|RM PECAS PARA MOTOS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26353467000109|NEW CELL TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37331814000119|ADESIPAPER INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUERAS E ROTULOS LTDA|C174190200 - Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02704419002012|ATLANTIDA DECORACOES LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|K661340000 - Administração de cartões de crédito|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09058354000161|REQUINTE COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45685772000142|LONGUIM TABACARIA E BEBIDAS LTDA|G472960100 - Tabacaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35811904000181|CONTAINER S BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08699327000105|KEITH COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17024148000169|SAUDE & VIDA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09629706000191|NEW MOTOS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E SERVICOS LTDA ME|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09410862000167|ADS SOM E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48794517000126|PERINE FISIOTERAPIA PELVICA TAINA CAMARGO LTDA||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32341157000177|GARCEZ PIMENTA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30588828000173|GISELLE SALES INSTITUTO DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03667118000166|OTICA E CENTRO DE ADAPTACAO DE LENTES DE CONTATO LATIFF LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27360985000112|GFS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256003961|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09602133000102|INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DOCEPAO LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|875,18
2024|02704419001717|ATLANTIDA DECORACOES LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|K661340000 - Administração de cartões de crédito|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18778048000190|MUNDO DOS RESULTADOS LTDA||J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48969129000139|FLORACY COMERCIO DE VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13143803000147|BHC COMERCIO DE GASES MEDICINAL E INDUSTRIAL LTDA|C201420000 - Fabricação de gases industriais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13653971000182|PARREIRA & MIRANDA COMERCIO DE PNEUS LTDA ME|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256004429|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256004690|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48553789000134|REDE CASARAO CONSTRUCOES IMOBILIARIAIS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26487744000508|GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28029018000135|FARMACIA ASA FARMA 120DF LTDA-EPP|C212110200 - Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02704419001806|ATLANTIDA DECORACOES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|K661340000 - Administração de cartões de crédito|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47889140000126|BRANT PAES E CONVENIENCIAS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26487744000419|GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37854946000125|ATELIE COMERCIO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30434869000105|SABOIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MINIMERCADO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23338189001609|COOPERATIVA MISTA AGRO PECUARIA DE PATOS DE MINAS LTDA|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4990,65
2024|29853493000194|DFLORES - FLORES E PLANTAS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256006200|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37156296000144|PROTEINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03854843000143|CLEONALDO LUIZ DE ARAUJO ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11056335000148|SENA MARTELINHO LANTERNAGEM, PINTURA, SERVICOS E PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28162025000100|PYR OTICAS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|Q869099900 - Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02704419000150|ATLANTIDA DECORACOES LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35832696000105|COMERCIAL DE ROUPAS E CALCADOS FELTRINI LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35927655000194|DPE COMERCIO E SERVICOS DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37247557000131|VIDANOVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01617984000117|CASA GRANDE MOTEL LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|I551080300 - Motéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15015666000190|MASSATEMPER - COMERCIO E INDUSTRIA DE  VIDROS LTDA EPP|C231170000 - Fabricação de vidro plano e de segurança||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00733881000150|ARMARINHOS VALENCA LTDA ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41661602000177|ELIANA GOMES MENDES QUEIROZ 11840627816|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22667751000107|LIVRARIA CATOLICA COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48439262000183|ERLAN DISTRIBUICAO DF LTDA|G463710700 - Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|46501,53
2024|02704419001393|ATLANTIDA DECORACOES LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|K661340000 - Administração de cartões de crédito|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37678270000166|R15 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02704419001040|ATLANTIDA DECORACOES LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|K661340000 - Administração de cartões de crédito|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11082059000192|JCO BAR E RESTAURANTE LTDA EPP|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|135478,58
2024|02704419001555|ATLANTIDA DECORACOES LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|K661340000 - Administração de cartões de crédito|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06037024000100|COMERCIAL ALMEIDA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|G461680000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39657950000129|TOWER PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48140494000136|SEVEN MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44670033000114|AUTOBENZ SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14680942000172|GERMANYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25026015000150|SONIA SERTANEJO NETO LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09097935000102|ALVES CARDOSO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME|I561120100 - Restaurantes e similares|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02704419001202|ATLANTIDA DECORACOES LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|K661340000 - Administração de cartões de crédito|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35841190000154|COMERCIAL G A DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33973428000170|G.G. DA SILVA ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS DO CAMPO|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33041260111748|GRUPO CASAS BAHIA S.A.|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26487744000338|GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29685577000166|LCM FAMILIA CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17050793000156|AGUASCLARAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19166629000134|SELMA THAMIRES FERREIRA VETERINARIA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48256942000161|TRANSPORTADORA E LOGISTICA ARAGAO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00692418002312|AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256003880|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47224814000173|CNC SAPATARIA LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38019006000183|FN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07646414000131|SAO MIGUEL COMERCIAL DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA|G468180300 - Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21414510000185|F5 COMERCIO E SERVICOS LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07508539000103|MULLER CORTINAS E PERSIANAS LTDA|C135110000 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38066139000100|L C M OLIVEIRA COMERCIO DE FRIOS|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46374994000107|CNC LINGERIE LTDA|C141180100 - Confecção de roupas íntimas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42840837000199|V 12 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11856732000102|SABOR CROCANTE SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|88,59
2024|42591651255214|ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17851605000199|AMARAL COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14057668000180|SN2 INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32711782000163|S R DOS SANTOS COMERCIO DE ARTIGOS DE BALLET|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34942230000191|ASC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05324287000129|EMPORIO CLINICA VETERINARIA LTDA||M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26487744000923|GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31964996000189|VERSIANI - ENGENHARIA , PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02704419002284|ATLANTIDA DECORACOES LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|K661340000 - Administração de cartões de crédito|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30493395000172|M N COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47330145000114|O A C GALETERIA E PIZZARIA TREVISO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|16761,3
2024|02704419001989|ATLANTIDA DECORACOES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|K661340000 - Administração de cartões de crédito|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22061027000127|FABIANA BARBOSA BORGES RODRIGUES LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19150675000145|MARILENE S. DOS SANTOS EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33411392000130|JULIANA COMERCIO DE UNIFORMES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18411574000118|A N PEREIRA COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS - EPP|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37247557000212|VIDANOVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|14685,06
2024|23406149000170|INSTABUY SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36514916000298|HORA CERTA COMÉRCIO DE RELÓGIOS E ÓCULOS LTDA|G478310200 - Comércio varejista de artigos de relojoaria|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23867220000112|ARTAN FESTAS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48196048000143|PBL CONFECCOES GEEK LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04544301000137|EMDIAS ENGENHARIA E FERRAGISTA LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24321695000171|GELOBRAS COMERCIO DE GELO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12216425000111|BOA VENTURA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43706645000157|SETOR HOTELEIRO SUL COMERCIO E LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2155,14
2024|01276256001160|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72644446000160|CASTILHENSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11589,96
2024|44747734000104|2TJ TELAS LTDA|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42899505000180|ACAI DE VERDADE 4 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47181453000125|GLOBAL MANUTENCAO E SERVICO LTDA|C251360000 - Fabricação de obras de caldeiraria pesada|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08874658000134|MARCO AURELIO MOREIRA DA SILVA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05503061000195|KR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP|G463380200 - Comércio atacadista de aves vivas e ovos|A016109900 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256003708|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09055040000105|OTICA BELMONTE LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48698946000108|JARDINS PADARIA & SUPERMERCADO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41576746000125|IMPERIUM NUTRI COMERCIO E SERVICOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08791350000125|CELMA MADRILES ME|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43554114000196|MUNDO DOS CABIDES & ARARAS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04646858000189|CEARA PERSIANAS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09140263000170|ZELAR COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ENXOVAIS LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72623895000121|BERNARDINO & PEREIRA LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07145008000195|"BRITO'S RESTAURANTE LTDA"|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21963447000136|LOJAO DOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47427175000143|BL DISTRIBUICAO LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34928891000162|JOSEFINA COZINHA E BAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|107223,84
2024|40476382000149|DROGARIA LINDOIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11042797000106|GETHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12150844000106|J S MARINHO MOTOS LTDA ME|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24893687000108|VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|H525080300 - Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19133481000212|HAKUNNA MATATA ENTRETENIMENTO EIRELI ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02608297000106|MAQUIALLIS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP|G466130000 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças|A016100100 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|61532,23
2024|22858929000199|A&R COMERCIAL PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39717462000160|RODRIGO E.S DE CASTRO|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33663904000156|DETALHES PROTESES DENTARIAS BSB LTDA||C325070600 - Serviços de prótese dentária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05208259000146|M C MOVEIS, DECORACAO E ILUMINACAO LTDA - EPP|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|125290,45
2024|41331860000195|PA EXCLUSIVO CEILANDIA, COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26990192000114|WWF - BRASIL|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05098993000108|BEL QUEIJOS, EMBALAGENS E FRIOS LTDA EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28411774000124|DF NOTEBOOKS SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|50,91
2024|05872814003236|VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A.|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F422190500 - Manutenção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44871836000137|SOS INFOR LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04656883003320|PLUMA AGRO AVICOLA LTDA|A015550300 - Criação de outros galináceos, exceto para corte||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1405561,04
2024|07161935000107|PAPELARIA LUIZA LTDA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23022651000188|BELLA GINASTICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10879956000169|TABOCA COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22329219000171|LS CELULAR LTDA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|C182290100 - Serviços de encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28775093000145|ROSA MARIA DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256005905|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06910821000141|GAMA AUTOPECAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21239633000127|DF QUADROS LTDA|C329909900 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente|C329909900 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61586558001590|GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA.|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|33953,62
2024|06042966000178|MAITE ESTETICA E CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37156551000159|A CARDOSO DA SILVA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18267017000175|CAPITAL DELIVERY DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29982377000175|CASA DOS REPAROS NATAL LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47062003000113|COUROFLEX CALCADOS CONFORTAVEIS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40088147000108|PERFECT CORTINAS E PERSIANAS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46311128000177|CP PLANALTINA COMERCIAL DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08884038000186|POSTO DE COMBUSTIVEIS ABASTECE RIACHO FUNDO II LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02677367000170|HM COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10970887004787|FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H525080300 - Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00537407000152|BRASILIA DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA EPP|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15131900000145|G3 SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA|C141340100 - Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21672505000172|DF MERCEARIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17153658000136|INNOVARE ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256002485|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25358910000171|HALLEL ALIMENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|17176,34
2024|14119146000165|ORGANIZACAO CUNHA COMERCIO E INDUSTRIA DE RECICLAVEIS LTDA|C222260000 - Fabricação de embalagens de material plástico|E383270000 - Recuperação de materiais plásticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39841991000170|ANDRE BARBOSA REFORMAS E PLANEJADOS LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38374721000134|SUPORTE DE LIVROS DF LTDA|C162930100 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30645988000107|CENTRO MEDICO DE OLHOS LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47100110010747|VIA VENETO ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33108005000191|JOAO VITOR DOS SANTOS ROSA CONFECCOES|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20321141000113|BAND INSTALACAO E TELECOMUNICACAO LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24944464000114|STILO CHIC CONFECCOES E COMERCIO LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21090219000107|REIS WINNES IMPORTADORA DE VINHOS LTDA EPP|G463540300 - Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48589988000100|ROTA DF 150 LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34918609000166|ROTA 21 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03606761000180|VIDRACARIA SOARES LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39657942000182|ILUX - COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E ELETRICO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40133056000139|DISTRIBUIDORA DE PAPEIS CANAA LTDA|G468690100 - Comércio atacadista de papel e papelão em bruto|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09246843000147|RACE F&A SERVICOS DE COMUNICACAO E COMERCIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44704169000106|BO & JUNE COMERCIO DE MALAS LTDA|G464350200 - Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37583155000108|BRASILIA COMERCIO DE ALIMENTACAO DOMICILIAR E EMPRESARIAL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37720105000125|EMPORIO EMANUEL COMERCIO DE QUEIJOS E IGUARIAS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25158355000134|SAMILLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09611939000167|TOOL BOX LTDA|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26181143000130|MOURA ARMAS COMERCIO DE ARMAS DE FOGO LTDA|G478900900 - Comércio varejista de armas e munições|C331120000 - Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36352413000182|MUVI COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01024991000105|AGROPECUARIA VELOSO LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42532319000108|LOPES POLPAS DE FRUTAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34349483000156|ANGELA SELMA OLIVEIRA DOS SANTOS|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05108413000108|PERSONAL DOG COMERCIO DE PRODUTOS E ATENDIMENTO PARA ANIMAIS LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28804379000101|CASA AARAO MADEIRAS, MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE FABRICACAO E INSTALA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45776833000187|I G COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47629817000197|OTICA MARIANA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22339644000141|"BRASILIA PALLET'S ATACADISTA E LOGISTICA LTDA"|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens|F439910400 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37978797000106|RC - CLINICA MEDICA E ESTETICA DE AGUAS CLARAS LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05331127000107|PANIFICADORA 5 ESTRELAS III LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36015791000170|INOVA COMERCIO, REPRESENTACAO, REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32766721000101|ECONOTEL HOTELARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32577989000197|MINAS BAIRRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|123818,5
2024|48354428000169|FIDELES RETROVISORES COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|E383270000 - Recuperação de materiais plásticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10596093000112|FABIO FARIA DE OLIVEIRA MOVEIS ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02704419000664|ATLANTIDA DECORACOES LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|K661340000 - Administração de cartões de crédito|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02704419000583|ATLANTIDA DECORACOES LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|K661340000 - Administração de cartões de crédito|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29207318000120|BMC - DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36366164000184|EFFETUARE ENERGIAS RENOVAVEIS INSTALACOES ELETRICAS LTDA||F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39956969000338|SOLUTION DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256005310|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29788605000170|TESSER E MELLO CLINICA VETERINARIA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18183373000100|PAULO ALEXANDRE DE MORAIS - ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08857247000130|WG TERRAPLANAGEM LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10348831000102|ROSIMEIRE RODRIGUES DE OLIVEIRA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22309549000103|STUDIO DE DANCA KEYLA CRISTINE LTDA||P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24924847000120|ALDEMIR CANDIDO DE RESENDE ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256006120|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24932816000111|CATALOG COMERCIO E DISTRIBUICAO DE REVISTAS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45914119000108|EDUARDO MACHADO COUTINHO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12208796000151|DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS, SERVICOS E TRANSPORTADORA GENESIS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02494734000108|BARROS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21007900000130|NRP - DROGARIA E PERFUMARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02704419000745|ATLANTIDA DECORACOES LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|K661340000 - Administração de cartões de crédito|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31632604000184|FLOR DO CERRADO COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02704419000311|ATLANTIDA DECORACOES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|K661340000 - Administração de cartões de crédito|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05027195000349|ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34580841000137|ANA BYA CALCADOS, ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16933113000180|DFLORES COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06897194006430|UNIAO TRANSPORTE DE ENCOMENDAS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02515927000190|CTP CLINICA DE TRATAMENTO DOS PES LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|Q869090400 - Atividades de podologia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46832631000178|JOSEFINA COZINHA DELIVERY LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45020901000183|GRIFO QAP COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS DE SOBRADINHO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01776980000181|ALVES BRANCO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08878768000174|AG MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11547322000171|MJOIAS PRESENTES E ACESSORIOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02055749000161|VISANCO ASSISTENCIA TECNICA E ADMINISTRATIVA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11336264000137|NILDA JACINTA DOS REIS PEREIRA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00451518000141|TEIXEIRA & MELO COMERCIO DE ARTIGOS PARA ARMARINHO LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31293464000167|NCA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1603878,7
2024|72577208000189|A.S.P IMPERMEABILIZANTES LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21975857000105|TRAJANO & BARBOSA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256005824|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03534465000110|STUDIO LINUM LTDA - ME|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1166,79
2024|13143802000526|YOKI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7766415,45
2024|35539362006413|NIBS PARTICIPACOES S.A.|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05381344000101|DROCER JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12185747000140|MAX FONE SISTEMA DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09330294000194|REDE ANCORA DF/GO IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS S/A|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5509560,01
2024|37068015000100|CONTINENTAL COMERCIO DE VIDROS LTDA|C231170000 - Fabricação de vidro plano e de segurança|C253900200 - Serviços de tratamento e revestimento em metais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47239369000115|CNC COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44169975000113|PRINTCOR LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M741029900 - Atividades de design não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12850134000180|JB COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA-ME.|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37896547000127|GOOD TRUDELNIK GELATO E SORVETES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16836243000102|A.R GOMES|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03647755001304|VASCONCELOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1156310,79
2024|08356983000105|RAIMUNDO A. PIRES ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44113376000188|CAICARA VISTORIA VEICULAR LTDA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26992099000149|SRP ELETRONICA LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01418154000160|DENISE RIBEIRO CALCADOS LTDA ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|89548523004682|ALISUL ALIMENTOS S/A|G462310900 - Comércio atacadista de alimentos para animais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|826437,27
2024|42591651255800|ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10272533000429|SAGA SHENZHEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42591651256024|ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27285729000108|L L SERVICOS DE INSTALACOES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|91663,57
2024|26646840000110|GELEIA AGUAS CLARAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|983,94
2024|32001072000140|ANJOS DE GUARDA DROGARIA, BELEZA E CONVENIENCIA LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|746,33
2024|12342197000126|CENTRO DE MEDIADORES INSTITUTO DE ENSINO LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P853250000 - Educação superior - graduação e pós-graduação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23435462000137|MAGS SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1497,44
2024|26399031000150|MODULO ENERGIA E ENGENHARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|996,88
2024|34633122000137|BSB PORTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48997333000163|DDAM CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23739730000104|DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AFINIDADE LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2758096,82
2024|27547895000135|IPE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA-EPP|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|880416,51
2024|27975551000127|VANGUARDA INFORMATICA LTDA-EPP|G464940100 - Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07717596000194|J.L. COMERCIO E DISTRIBUICAO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA|G469310000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1003969,4
2024|09392822000130|ARNALDO FIAMONCINI LINHA MOVELEIRA LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36619747002890|FIBRASIL INFRAESTRUTURA E FIBRA OTICA S.A.|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08614045000915|KIPLING COMERCIO DE BOLSAS LTDA.|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40614236000132|RAVENA MOVEIS E DECORACOES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32931198000113|OTICA PLANALTO LTDA EPP|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27239200000158|CARDABELLE PANIFICACAO FRANCESA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09293297000103|LDB SERVICOS DE TRANSPORTES E CARGAS LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3,17
2024|25320782000177|K FREITAS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26996876000123|D BRINQUEDOS MERCANTIL E DISTRIBUIDORA RN LTDA ME|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30939568000133|CHARMOSA BIJOUX - COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS , COSMETICOS E ARTIGOS DE PA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02223966005506|ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40191323000124|BRASILIA PACK EMBALAGENS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33860364000109|HABILIS ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1750,36
2024|22163107000193|NETWORK INTERNET SERVICOS E PROVEDOR LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01995438000110|M & M COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05422824000173|LBD COLEGIO ATIVO LTDA ME|G476100100 - Comércio varejista de livros|P851390000 - Ensino fundamental|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33036441000100|GRAND DESIGN MOVEIS PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01919748000155|VERA LUCIA PEREIRA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28983903000159|NELIO ASSUNCAO DE CAMPOS LTDA||F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02009173000104|SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|C222260000 - Fabricação de embalagens de material plástico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37071941000126|CAPTUR - CAPITAL TURISMO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01208042000185|JOVINO EVANGELISTA GOMES - ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26996876000395|D BRINQUEDOS MERCANTIL E DISTRIBUIDORA RN LTDA ME|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21100426000197|ALICE SERVICOS DE FESTAS E ENTREGAS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47601779000164|SAUDE GREEN COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47325393000177|AGROPECUARIA ALVES LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6929,52
2024|58093120000160|SEU JUCA GUARA II LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10438032000399|JAMILLE A. G. GUIZARDI|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho|S952910600 - Reparação de jóias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58451011000178|DROGARIA GONCALVES CRUZEIRO 2 LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36415483000132|FORTY MIDIA COMPLETA LTDA||F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38096174000172|YEST ENERGIA PROJETOS EM ENERGIA RENOVAVEL LTDA||F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57811472000141|G.T.P. SANTOS ACESSORIOS E ECOMMERCE LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00019687000107|PRESMIC TURISMO LTDA|H492990400 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29542120000100|CASA DA MERENDA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|354,96
2024|37078874000171|GREEN BOWL COMERCIO DE ALIMENTOS, UTENSILIOS E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENT|I561120100 - Restaurantes e similares|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1139,56
2024|45381459000110|KAZOKU ALIMENTOS LTDA|A012110100 - Horticultura, exceto morango|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5799,78
2024|12684390000145|LUIZ DE SOUSA COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|14966,55
2024|10429250000103|LA - PRODUCAO E COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|16269,55
2024|52853025000301|COMERCIAL DE FRUTAS MENDES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|15349452,19
2024|33469172001130|SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|129579,36
2024|03044878000117|TAGUATINGA MOTOS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1850867,96
2024|03044878000702|TAGUATINGA MOTOS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|581713,51
2024|06278348000121|FERRINI COMERCIO DE PRODUTOS ORTODONTICOS LTDA|G464510300 - Comércio atacadista de produtos odontológicos|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|62,12
2024|32252620000104|AMBRAC - SERVICOS DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|Q863059900 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29912285000119|SIRIUS MEDICAL, COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|209493,33
2024|58252683000154|FF COMERCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS & EVENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|282,8
2024|58300903000178|JR CONVENIENCIA E BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58516518000162|APRISCO STORE E BARBEARIA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23151344000105|EDITE ACESSORIOS LTDA|C321240000 - Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03009653000200|AGROPECUARIA DA FEIRA LTDA EPP|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36350404000152|TOTUS ASA SUL ODONTOLOGIA APLICADA LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3840,17
2024|07867370000170|DIAGNOSTIC CENTRO DE DIAGNOSTICO VETERINARIO LTDA||M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|36,32
2024|58358764000133|MWS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31538963000177|DF PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53380911000158|GRF COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|359629,54
2024|04802522000168|KASARELLI CORTINAS E PERSIANAS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38033734000140|BATERASA BATERIAS ASA NORTE LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01104891000199|JANDIRA DE JESUS RAMOS ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37997418000125|PAULO ENRIQUE DE AZEVEDO ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40599186000161|NOBRE AR SOLUCOES TERMICAS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10433880000143|PAIVA E PAIVA COMERCIO DE PRODUTOS PARA PESCA LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping|P859110000 - Ensino de esportes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46475549000133|ACAITERIA JOAO E MARIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42682236000103|CIRCULARES LIVROS E IDEIAS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55340921001914|VIACAO MOTTA LIMITADA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18451762000170|JBF COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13995265000119|ARTESANIA COMERCIO DE MOVEIS, ARTIGOS DE DECORACAO E DE ILUMINACAO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31921979000164|DINASTIA COMERCIO DE SUPLEMENTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31746706000120|RC DE MORAES ARAUJO|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12716657000139|ROCHA TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33519612000144|VIANDER- COMERCIO DE ROUPA LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21528707000145|Q7 COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28090525000184|RAFA & LUCAS ROUPAS ESPORTIVAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45055739000139|PRN COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|E383270000 - Recuperação de materiais plásticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21618165000100|SASAOK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10280806003230|FRIBON TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24907723000137|ANTONIO NETO FERREIRA DA SILVA 12701094801|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34720140000156|AT ARMARINHOS LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43686859000109|CONVENIENCIA ASA SUL LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|90,69
2024|03387396000917|SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1306127,26
2024|32583733000192|32.583.733 ALISSON SANTOS DE CARVALHO|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10946583000100|SIDNEY SOUTO CORREA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02617926000156|PREMOLDADOS CONCRETO LTDA|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08140290000180|PET BRASIL BSB COMERCIO DE ARTIGOS VETERINARIOS LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33002462000105|MS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11137051018395|BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07648627000100|YAMADA COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11059752000144|C. A DA CRUZ DISTRIBUIDORA DE GRAOS LTDA|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12782539000129|RENOVAPELE PARANOA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25062831000119|GILCELIA DE JESUS SOUZA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N829970700 - Salas de acesso à internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08738428000148|PADARIA E MERCEARIA RENASCER LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07056370000190|L & C ALIMENTACAO E ENTRETENIMENTO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|329805,6
2024|10175980000117|GWM - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA||G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17460844000118|LUCIMARA SANTANA CORREA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31912909000301|DCA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria|H522909900 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|397331,65
2024|04404354000152|EL PASO TEXAS BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|449113,21
2024|14485385000139|EL PASO MEXICANO BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|377762,24
2024|32967489000161|LCM BAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|89822,69
2024|05802405000167|ACHEI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E UTILIDADES LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27647606000170|JL VETERINARIA E PET SHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1227,41
2024|27857386000109|VETMED CLINICA VETERINARIA POP LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12810613000173|LEADS MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10855572000106|CLIMATIZE AR CONDICIONADO LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11698620000162|CF DE SOUSA LANCHONETE KILANCHES|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43178006000166|WSB ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11051750000109|TOTAL DIESEL AUTO PECAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22947083000163|BF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48827124000171|J&M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30605858000140|PANIFICADORA GONTIJO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35371922000190|SASHA CARVALHO CAMPOS DO COUTO CORREA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26447324000166|DIANA MAKEUP LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38378372000129|SMARTCLUB COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20219593000199|F2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33834009000157|M M NASCIMENTO SANTOS RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04837958000192|FACILITA DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE ALIMENTOS, MOVEIS E PRODUTOS DE HIGIENE PE|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03555618003393|TELECELL TELEFONIA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48850142000174|J G FARIA AUTO PECAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02674223000160|FJCA SERVICOS CONTABEIS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|M692060100 - Atividades de contabilidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13197254000274|OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S.A|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9852568,32
2024|49252652000102|VHPS ARTIGOS DE COURO LTDA.|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49324803000190|UNIAO MOVEIS E DECORACOES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04719284000202|FREEDOM MOTORS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G454210100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47316793000116|GPT DROGARIAS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35126924000113|RP CONSTRUCOES E OBRAS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|96,15
2024|45248828000100|PELICULAS DF LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41366636000139|TONINHO DIESEL MECANICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19406819000181|LR COMÉRCIO DE TINTAS LTDA ME|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47826740000145|JF TRANSPORTADORA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H492999900 - Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16806670000130|SOUZA  &  LIMA  ELETRICA  E  HIDRAULICA  LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22995315000159|AGORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18072415000136|MONTTEIRO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42851666000101|REUSA KIDS LTDA|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36126350000146|J.N.DOS SANTOS LANCHONETE|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34059538000274|JR DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4337203,37
2024|01130631000511|BELA ISCHIA ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12127,92
2024|24934598000154|COMERCIAL NG DE ARMARINHOS LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29799686000104|TEATRO DOS VENTOS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859290200 - Ensino de artes cênicas, exceto dança|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24241060000164|ADS ENGENHARIA LTDA|F412040000 - Construção de edifícios|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12639524000106|COMERCIAL DE ALIMENTOS FERREIRA & CAVALCANTE LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05328910000111|ESFERA PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|32684,48
2024|36557823000160|CAFETERIA METRO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09535761000112|JRB MODAS LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C332959900 - Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08785320000106|FERRAGENS VIEIRA LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41625331000102|G.ALVES E ARTNANA COMERCIO DE VARIEDADES E CIA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01644731003662|CTIS TECNOLOGIA LTDA|G465160200 - Comércio atacadista de suprimentos para informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43921941000170|PREMOLDADO BRASILIENSE LTDA|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12452761000163|LR LIBER ENCADERNADORA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C182290100 - Serviços de encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04583640000122|BALNEARIO VALE VERDE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43128829000187|ESPETINHO DA PATROA LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05268876000137|SMA INDUSTRIA, COM. SER. E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA PISCINAS LTDA|C282919900 - Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07624244000194|GTB AUTO MECANICA LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48175346000157|W P DE QUEIROZ COMERCIO DE MOLAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|64641327002330|SONDA DO BRASIL LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06886703000145|CAITANO E MARTINS DISTRIBUIDORA DE CARVAO LTDA|G468180300 - Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21025575000139|J P DA ROCHA MERCADO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05543757000579|CAIAPO CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12138571000176|N SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA|G465160200 - Comércio atacadista de suprimentos para informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32364373000138|CARVALHO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47676347000112|SOLAR PARK ACESSORIOS E SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37066031000155|BANOFFEE LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48430598000185|KEERO SUSHI SANTA MARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28850497000156|ANTONIO ROBERTO NETO EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08614045000591|KIPLING COMERCIO DE BOLSAS LTDA.|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03912731000100|BSB INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48946682000156|PREMOLDADO BRILHANTE LTDA|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4023003,86
2024|72621311000189|VIVENDA MOVEIS E DECORACOES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26373783000142|ATUAL COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09189152000159|OTICA CARVALHO LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27241205000115|FERRAGENS MENEZES LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04333790000188|LUANA CONFECCOES LTDA. EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28162023000111|SUDOESTE SUCHI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03475791000102|SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3237046,16
2024|08600720000108|AUTODF SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03340689000191|AZEVEDO & REZENDE PADARIA LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04585789000140|JOSE CARLOS DE MEDEIROS E CIA LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41331196000184|SIEL COMERCIO ELETRONICOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04940750002903|PERBONI S/A|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22159182000180|PET SHOP J V M LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16721324000159|VARANDA PAES ARTESANAIS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20411148000126|OTIMO TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C183000300 - Reprodução de software em qualquer suporte|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20616486000102|TEC MAC REFRIGERACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00843144000100|WALTER RODRIGUES PAIVA  ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07356663000192|PANIFICADORA E CONFEITARIA TEOFILO & SOUSA  LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31974374000131|PANIDRY PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19605002000132|MALTA MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38355130000110|MEZANNI COMERCIO E SERVICOS DE FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13749856000106|BBX PINTURA AUTOMOTIVA LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26726971000107|BOOK BRASIL CENTRO OESTE LTDA ME|G476100100 - Comércio varejista de livros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31411525000143|LIDER DELIVERY COMERCIO DE PRODUTOS PARA PISCINAS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46198465000108|RM MARMORES E GRANITOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44066857000180|D N DOS SANTOS|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06070626000150|SULAMERICA SERVICOS POSTUMOS E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA-EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S960330400 - Serviços de funerárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47084206000100|DONATELLO FOOD HOUSE RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23321453000115|SEGREDO INTIMO COMERCIO DE LINGERIE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29853582000130|INSTALL MANUTENCAO PREDIAL E REPAROS LTDA|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03234370000181|FRANCISCO LAURINANDE DE SOUSA - ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03777378000194|PANIFICADORA J. REIS LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34671387000120|RA DA SILVA LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06997165000166|RAIMUNDO DONIZETE DA SILVA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40828837000148|H S TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43149755000165|MISTURA FINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14483949000102|LINK BORDADOS E CAMISETERIA LTDA-ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46812914000158|SIDONIO EVENTOS LTDA|C109290000 - Fabricação de biscoitos e bolachas|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46725542000122|L&L COMERCIO DE ROUPA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|J631190000 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08733698002533|SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03857743000170|VIDROHOUSE VIDRACARIA LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|C239910100 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36205050000152|D L O MOTA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30447117000189|L G L DE SOUZA TABACARIA|G472960100 - Tabacaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09338782000148|PAES E CONVENIENCIAS BRAGA E FERNANDES LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06995647000349|LOG EXPRESS TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33602284000145|HORTIFRUTI E MERCEARIA DA PATROA LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29525970000273|BRASAL VEÍCULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|27035357,42
2024|31338499000175|F.R.C.COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACAO DE AUTOMOV|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14738818000110|PESSOA & OLIVEIRA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22685341000423|LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|557064,02
2024|33746675000133|VETTORE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|N773900200 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|222142,37
2024|26846623000173|FECAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11327878000152|PANIFICADORA GOL & COVENIENCIA LTDA-ME.|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48079177000151|SELECTCAR COMERCIO DE PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03975147000195|POCOS BRASILIA LTDA||F439910500 - Perfuração e construção de poços de água|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36864702000160|EN FRANCE CURSO DE IDIOMA FRANCES LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35839405000100|L. A. COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46248468000109|MIRANDA E SANTOS AGROPECUARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02796749000112|DOMELICE BARBEARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48105467000122|IVANILDE SOUSA S FELIX - CHARMOSA BIJOUX|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01543354000730|EXPRESSO SAO LUIZ LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03306578000673|ARAGUAIA S.A.|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|G461250000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15823908000172|JC  OCULOS  LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02747346000183|ELETROLUSTRES LTDA EPP|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17738861000174|MERCADO PAO NOSSO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10955261000119|VICENTINA ANELITA - ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03696869000291|BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1485104,9
2024|18727052000120|SAMUEL JOSE DIAS DE MELO|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10682481000116|VITORIA ACD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26429563000193|AUTO MECANICA JOCELINO LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38403530000153|LAUE SALAO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23218017000115|IMPERIO DAS PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA  ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39574833000100|ALIMENTOS SAUDAVEIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31821445000166|E G DE SOUSA AGROPECUARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00626143000103|PORAO 40 BOUTIQUE LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13197254000193|OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6291044,67
2024|47154496000111|G. P. PEIXOTO - CASA DE CHA, SUCOS E SIMILARES|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04719284001608|FREEDOM MOTORS LTDA.|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22096917000174|LEILA SANTOS DA SILVA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06074927000152|ALIANCA COMERCIO DE ALIMENTOS E DERIVADOS DE CHOCOLATES LTDA ME|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26990465000120|T.H ALIMENTOS LTDA EPP|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13184675000180|F. PEREIRA QUEIROZ COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2689953,7
2024|42258092000154|MIDIA MIX INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24413336000144|SANDRA MOMO DOS SANTOS DE MENEZES LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N791120000 - Agências de viagens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09662613000169|SIQUEIRA COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48115546000114|SUL BIJU - COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49042675000192|ALVIM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18046424000152|BR BARBOZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29955095000189|PANIFICADORA E CONFEITARIA HGG LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9459,07
2024|18585561000165|ANTONIO WILSON ALVES DA SILVA PANIFICADORA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17939267000141|D DA S SANTAREM FERRAGENS|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12493382000111|OURO VERDE MADEIRAS LTDA ME|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25080370000107|IST INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA|J611080100 - Serviços de telefonia fixa comutada - STFC|F422190500 - Manutenção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00939795000106|ODONTO MEDICA PLANALTO COMERCIO  E SERVICOS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34633036000124|BAO DIMAIS PAES E CONVENIENCIAS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20711932000150|TEM DE TUDO COMERCIO DE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00572763000107|MACUXIS BAR E RESTAURANTE LTDA-ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04656883003240|PLUMA AGRO AVICOLA LTDA|A015550300 - Criação de outros galináceos, exceto para corte||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2020299,66
2024|08247960000162|REAL JG FACILITIES S/A|C162269900 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção|N783020000 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|42803,06
2024|35046748000100|MY DRINKS LOUNGE BAR LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|19,33
2024|17702547000131|AGROPECUARIA IRMAOS VITOR LTDA|A015120100 - Criação de bovinos para corte|C331471100 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2358,94
2024|58468806000199|RR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13532259000125|CPMH - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA|C325070100 - Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27397250000163|MACHADO & SANTOS TREINAMENTO E EDITORA GRAFICA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|32,35
2024|22026568000114|BUFFET NEIDE GASTRONOMIA LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|952,31
2024|34639032000153|HODF - HOSPITAL DE OLHOS DO DISTRITO FEDERAL S.A||Q861010100 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|695,99
2024|01035146000135|COB - CENTRO ODONTOLOGICO BRASILIENSE S/S LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|423,07
2024|13938339000185|CADS SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0,96
2024|08692807000225|AM&M COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|633,26
2024|***********|CLEVANE RIBEIRO PEREIRA VALLE|A012110100 - Horticultura, exceto morango||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|53806,82
2024|35840874000131|PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA||P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1500,95
2024|24930143000160|TOTUS AGUAS CLARAS ODONTOLOGIA APLICADA LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5513,41
2024|04519915000169|ENDOGASTRUS CLINICA DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9,6
2024|03903771000187|MEDCOR CARDIOLOGISTAS ASSOCIADOS DA ASA SUL LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|124,06
2024|04891661000105|ORTOMASTER ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|19,97
2024|02687267000124|OFTALMOCENTER OFTALMOLOGIA SAO BRAZ LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|179,77
2024|21116968000158|INSTITUTO ARIA LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|32812,41
2024|14300729000198|ALEXANDRE DE SOUSA SANTOS -ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8428,77
2024|05045512000198|ESPACO ODONTOLOGICO SORRISO LTDA EPP||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|513,48
2024|35345295000112|RIO DAS PEDRAS HORTICULTURA AGROPECUARIA LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|M749010300 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|47976,91
2024|46671346000112|D.B VERDURAO E MERCEARIA LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15372595000183|PANIFICADORA E CONFEITARIA JSO LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38831077000186|CEDIN - SERVICOS DE TERAPIA OCUPACIONAL LTDA||Q865000500 - Atividades de terapia ocupacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11,76
2024|10446198000195|CLINICA DR ANDRE JARDIM MEDICINA E ESTETICA LTDA||Q863050100 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10,1
2024|18139562000186|MURILO CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00052076000160|POPULAR LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|371577,04
2024|10684936000132|CONSTRUTORA FAVILLA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2311,31
2024|20830895000107|WM PAISAGISMO URBANISMO E COMERCIO LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11141,06
2024|09212847000104|INTEGRAR - INSTITUTO DE REABILITACAO COGNITIVA LTDA||Q865000600 - Atividades de fonoaudiologia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|75,47
2024|23435462000218|MAGS SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2442,41
2024|10815446000128|SACOLAO SACOLA CHEIA DF COMERCIO DE FRUTAS LTDA ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12013198,42
2024|21137729000184|DOC SECURITY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|29,02
2024|33469172001644|SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC|I561120100 - Restaurantes e similares|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1956059,72
2024|44603838000145|M D R P RESTAURANTE ALPHA REQUINTE|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1600,8
2024|37744383000112|DUBAI ACAI LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00701797000154|CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS ESTANCIA GAUCHA DO PLANALTO ASSOCIACAO DE TRADICOES||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|169,22
2024|33469172003426|SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC|I561120100 - Restaurantes e similares|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|194759,28
2024|05539852000175|FEMELLE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|175,41
2024|33469172006018|SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|864944
2024|01418632000132|CLINICA ODONTOLOGICA L.E LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|793,26
2024|33469172006441|SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|141157,74
2024|33469172004902|SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC|I561120100 - Restaurantes e similares|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|30262,24
2024|33469172002373|SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC|I561120100 - Restaurantes e similares|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|479452,1
2024|46736901000147|COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPER LIMA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9215,92
2024|08616988001100|COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1756707,12
2024|23103979000129|IMPERIO PET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26840388000122|A&C CLINICA MEDICA LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7725
2024|28771599000186|DMS FRIOS E EMBALAGENS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|603,95
2024|33469172006360|SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|926455,08
2024|33469172006280|SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1125560,86
2024|05241327000179|ADF - COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|16712877,23
2024|00625186000174|BRASMEDICA HOSPITALAR E ORTOPEDICA LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|13033660,89
2024|33469172002292|SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC|I561120100 - Restaurantes e similares|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|721917,62
2024|08925028000141|EVERY TI TECNOLOGIA & INOVACAO LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20220322000153|INSTITUTO VILANY MENDES LTDA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38004867000198|MEGA - COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3528031,04
2024|33469172007170|SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|140717,1
2024|16010431010050|SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9
2024|33469172000672|SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|494910,16
2024|00348003003993|EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA||M721000000 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33469172002454|SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC|I561120100 - Restaurantes e similares|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|39125,54
2024|31377954000141|AQUA E CIA SERVICOS DE PISCINAS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49087762000166|CAFETERIA, LANCHES E DOCERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42286775000115|STUDIO A MAKE HAIR LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29079388000140|SPLITER MANUTENCOES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38498667000139|NICOLETTI CONSULTORIA EMPRESARIAL, SOLUCOES INTEGRADAS EM SEGURANCA E DEFESA E|G464270200 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9330
2024|47954766000179|SORVETES 3 MENINAS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16754516000161|ELAINE RODRIGUES DIB ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17966054000109|"SOFFE'S COMERCIO DE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA"|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04940750002229|PERBONI & PERBONI LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12959124000188|ELIANA LIBERATO DA SILVA LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03803508000116|GRAFICA E EDITORA FIDYK LTDA||J582980000 - Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27928659000169|A C R V B DE QUEIROZ CABELEIREIROS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07193589000130|JUSCELINO PEREIRA DE SOUSA NETO - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38654930000131|SUQUERIA LANCHONETE E FAST-FOOD LTDA|I562010300 - Cantinas - serviços de alimentação privativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10365565000126|FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA COSTA - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46635684000107|P&J CARNES LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31648232000184|R7X INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA|E383270000 - Recuperação de materiais plásticos|E383270000 - Recuperação de materiais plásticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39573435000160|LAN JING|G478310200 - Comércio varejista de artigos de relojoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11832478002229|DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12569223000153|GUERRA COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11832478000528|DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16912869000142|STREET GAMES COMERCIO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42699614000153|OTICA PANDA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|C325070900 - Serviço de laboratório óptico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13844012000144|ANA CARLA RODRIGUES DIB|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02035155000270|APIARIOS VEREDA ROSA LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47959274000176|LIBERT TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11140975000131|CLINICA DE FISIOTERAPIA MULTIFISIO LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47481586000117|WENPING YANG|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08437913000181|FONSECA & SOUSA  LANCHES LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29490975000127|HELIDA MENDES DOS SANTOS 26318679120 - ME|C253220100 - Produção de artefatos estampados de metal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20268779000138|F & F TRANSPORTES LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28428251000190|COMERCIAL HORTINEGOCIOS DE SEMENTES LTDA|G462310600 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07743905000109|ALL PLAST EMBALAGENS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32904138000101|CINE FOTO GAMA LTDA ME|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|M742000300 - Laboratórios fotográficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11769757000160|EDINALDO LEAL RIBEIRO LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39780569000152|LUWARA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20828809000113|NONNA ZICCA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|18337,73
2024|18820223000160|EMIVAL CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20754014000108|ASSOCIACAO BRASILIENSE DE APOIO AO ESPORTE - ABAE||R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43760039000462|KYOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12916115,74
2024|07377986000162|N EVENTOS ASSESSORIA CORPORATIVA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13456168000158|DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS SANTANA LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21134505000119|PRIMEIRA PANELINHA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|160,34
2024|30586706000148|CRISMELL DISTRIBUIDORA LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1100569,77
2024|04951847000102|KARINA OTICA LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|C331210400 - Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31676130000172|ENGENHO CAVACO FABRICACAO E COMERCIO LTDA|C111190100 - Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30687910000155|TROIA DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3198643,96
2024|43741287000113|LTBA CAFETERIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|71625,77
2024|02952485002940|INDITEX BRASIL LTDA.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36620239000101|R7X EMBALAGENS - COMERCIO DE ARTIGOS DE USO DOMESTICO LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32266161000118|EMPORIO COMERCIO DE SALGADOS CEILANDIA SUL LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49077380000151|PROSPERARE AC CURSOS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12545796000147|GILSON E LEONARDO INSTALACOES LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14540938000109|SOF GRAN MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E MARMORARIA LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49014096000136|PROSPERARE TG CURSOS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23171583000119|CENTURY COMERCIO DE MODA LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07615502000176|PHENIX OTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28277925000101|MAX TRUCK AUTO MECANICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15186010000130|MARIA CLAUDIA ALVES DE ASSIS ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12597317000136|J.M.C. LIMA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FILTROS ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32899698000115|EMPORIO COMERCIO DE SALGADOS CEILANDIA NORTE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45038566000140|CLEOPATRA BIJOUX COMERCIO DE BIJUTERIA E MAQUIAGEM LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06696359000202|RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4,09
2024|02000959000152|NUTRIFORT - NUTRICAO ESPORTIVA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34640281000169|LOJA DAS CADEIRAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G464940400 - Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|115041,98
2024|08332146000146|FERC UTILIDADES E ARMARINHO LTDA ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37416400000192|MARIA J. S EMPORIO COMERCIO DE SALGADOS SOL NASCENTE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10932323000177|GRAUMANS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C101390100 - Fabricação de produtos de carne||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32800513000173|DCS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24905366000178|MERCADO PONTO ALTO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34746425000166|RESTAURANTE E BAR MAMAE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|R900350000 - Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10770518000249|BURBERRY BRASIL COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29088371000159|NORDESTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1575905,52
2024|03687909000158|FSA FORNECEDOR SANTOS ALMEIDA DE AREIA, BRITA E ATERRO EM GERAL LTDA|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28953058000179|ELETRICA SOLAR LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34309508000198|ALCANTARA DE PAULA E SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03486731000187|GERALDA GOMES PEREIRA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09481828000183|M & M COMERCIO DE FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22089370000180|SANTE LAGO RESTAURANTE E BAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|295963,77
2024|17442665000158|F & E COMERCIO DE OCULOS LTDA-ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08692449000170|RAMIREZ COMERCIAL ELETRICA E INFORMATICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42964183000105|JT COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33384662000161|MAVI MOVEIS E DECORACAO INFANTIL LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09398417000129|EUROCLEAN COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26454843000151|DISTRIBUIDORA DE DOCES BRASILIA LTDA|G463710400 - Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35617996000163|PL AUTO MECANICA PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11832478000790|DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00437889000179|KATO & CIA LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5049907,62
2024|10647012000166|FAST SECURITY TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33676839000101|DROGACOUTO PERFUMARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35845024000126|M.I. SERVICOS ESPECIALIZADOS EM CALHAS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61186490002796|EDITORA FTD S A|G476100100 - Comércio varejista de livros|P855030200 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42501002000104|HELI E ELI CAFE BISTRO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09003003000153|GOOD LANCHES E ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18374625000189|SANDRA MARIA DE MELO SOUSA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09590483000104|RAFLE AMANCIO SILVA ME|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19835536000155|ARCEDINO DA SILVA SANTOS|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34360009000125|CASTELO DAS CORES COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23893794000165|USITEQ SERVICO DE USINAGEM LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72596919000109|MUSIC CENTER STUDIO LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|P859290300 - Ensino de música|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61110870002828|INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS FASCAR LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01251610000120|LA DART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11861307001256|HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|315650,97
2024|41757704000190|XU RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61110870001007|INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS FASCAR LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05888814000128|INFOJET COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16565497000125|JRN SEGURANCA ELETRONICA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61110870002313|INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS FASCAR LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37094497000164|JOAO TERUO YAMAMOTO ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22906458000147|ALINE DA COSTA SANTOS|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48213875000106|CASANOVA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23639953000108|NUTROMNI - SERVICOS DE NUTRICAO PARENTERAL E ENTERAL LTDA|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|741,2
2024|41354679000102|TRATO NA CARANGA AUTOMOTIVA COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29905513000123|REAL MOTORS TRUCK CENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13574594132009|ZAMP S.A.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09462429000175|C & M CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44626407000102|MMPP BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34539974000160|CLARA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45616622000187|CELIA ESSENCIAS E VARIEDADES LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33151211000184|MASTER BURGER COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34226785000137|TREND CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23372682000169|ANHEZINI BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17655035000161|D.R NETO ALIMENTOS ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36907659000173|QUATRO IRMAOS LOCACOES E PECAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41618993000147|ZINCO COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23983724000106|ROSANGELA DE OLIVEIRA ANDRADE|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38068409000112|VIA BRASILIA TRANSPORTES, MUDANCAS E LOGISTICA LTDA EPP|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49295810000101|AGROPECUARIA AGROBICHO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41407320000148|GLOBAL SUGAR COMERCIO ATACADISTA DE ACUCAR LTDA|G463710200 - Comércio atacadista de açúcar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0,010000000018408
2024|31263483000140|ALAMBIQUE AMANA DO BRASIL LTDA|C111190100 - Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38178241000106|NTR HOSPITALAR LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30755849000136|RAYANE PEREIRA DE RESENDE|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24994424000500|J. ROBERTO COMERCIO ATACADISTA DE ACUCAR LTDA|G463710200 - Comércio atacadista de açúcar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0,030000000331711
2024|05051769000403|ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EIRELI ME|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47017711000132|ESR AUTO CENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32811541000196|BRAZLANDIA AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G453070600 - Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33483772000180|DECOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LONAS E PLASTICOS LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|277338,95
2024|00603795000122|SOL E VENTO COMERCIO E CONFECCOES LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38147653000170|ARQVISUAL SERVICOS DE PRE IMPRESSAO LTDA|G478900700 - Comércio varejista de equipamentos para escritório|C182110000 - Serviços de pré-impressão|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45660378000150|EMBALAGENS FACILITA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35441899000243|MILANO ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15378493000175|M & E DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E UTILIDADES LTDA ME|G464350100 - Comércio atacadista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|324288,6
2024|48408441000153|PAPELARIA FREITAS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31541560000187|FEDERAL DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA|G464510300 - Comércio atacadista de produtos odontológicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30693739000197|A FAVORITA MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21071342000172|FINO SALGADO LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22589981000197|ANGERONA INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38249474000144|PLENO GESSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43279570000175|PEDRA PREMIUM CONSTRUTORA COMERCIO DE MATERIAIS ELETROELETRONICOS E SERVICOS DE|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38074605000108|CORTES NOBRES COMERCIO E CARNES LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30818172000138|DELICIAS DA JO COMERCIO DE LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42058436000181|CWK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39283634000134|E L FRAGNAN SERRALHERIA E SERVICOS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15787415000124|P&A  ARMARINHO  E  UTILIDADES  DA  FAMILIA  LTDA ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28368885000103|CHAMAS GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46685208000192|AGROPECUARIA CENTRAL LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30790557000134|RDC - COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00474692000100|LANCHONETE E VITAMINA CENTRAL LTDA EPP|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|195878,24
2024|05062628000135|PONTUAL FABRICA DE PLACAS AUTOMOTIVA LTDA ME|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15351563000100|MAFA GAFO ESCOLA PARA BEBES LTDA  ME|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07189820000112|RTS COMERCIO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS LTDA ME|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72641616000152|ARTE MINEIRA DECORACOES LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15157438000155|FOTO SHOW EVENTOS LTDA ME|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27115754000143|VITORIA COMERCIO DE MODA LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06038468000232|PRONTO-PE COMERCIO E SERVICOS DE PODOLOGIA LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00497373002597|SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01258268000190|AUTO MECANICA JACARE LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47023369000183|HARAS DEUS ME DEU LTDA|A015210200 - Criação de eqüinos|A016280100 - Serviço de inseminação artificial em animais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48956033000136|ADE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA|C231920000 - Fabricação de artigos de vidro|C239910100 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12803840000171|CICERO PEREIRA DA SILVA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16731830000129|CONSTRUCEI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46636203000170|MARTINS & MARTINS ARAUJO LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02850254000124|PRIME EVENTOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07351986000274|DROGARIA MINAS  CENTER LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37332488000164|C2 COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E REFRIGERACAO LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41401293000104|JN DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13828557000167|FENIX FOTOGRAFIA LTDA|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|M742000300 - Laboratórios fotográficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11486929000199|DEBOXE BRASILIA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13783221002330|MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05525788000173|AMOR DE PE LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47327917000169|ELETRICA MARTINS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06275766000165|PLANALTO COMERCIO DE MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA.|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48880002000149|RESTAURANTE JEITO MINEIRO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24355313000120|RD TREINAMENTOS LTDA||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22834718000116|S M COMERCIAL DE PRODUTOS & ARMARINHOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36043682000167|PARAISO SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09530840000130|R F DISTRIBUIDORA DE VIDROS, ALUMINIOS E FERRAGENS LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C239910100 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11832478002490|DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01262986000130|ZAS CAR - COMERCIO E SERVICOS DE AUTOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07351986000193|DROGARIA MINAS  CENTER LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11994822000151|AFETO COMERCIO DE PRESENTES E DECORAÇÃO LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48325998000120|POINT SOUTO LOUNGE BAR LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02715787000101|LIVRARIA MAB MOREIRA LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44956082000118|BORGES SHOPFARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11832478002148|DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|612567,33
2024|32185284000124|NILDA FARIAS DOS SANTOS 65771400149|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46773606000160|KENNEDY & TRINDADE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37578919000177|JANTINHA LA EM KASA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06014595000110|OY LANCHES LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16677251000145|BLUESKY REPRESENTACOES LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35686533000153|LEDDWARE CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41113642000184|VIDEIRA CLINICA DE OLHOS OFTALMOLOGICA IMAGEM LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53966834025026|TNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41050377000132|ANTONIO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02749926001181|LEVVO DF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05620181000172|VE DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|348348,64
2024|06696950000189|RURAL TURISMO E HOSPEDAGEM LTDA EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I559060300 - Pensões (alojamento)|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09060684000191|S ROSMO HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37745021000146|MERAKI REFRIGERACAO AUTOMOTIVA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01612795000585|BRASAL REFRIGERANTES S/A|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29152168000102|XAMPU COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12872013000130|BTR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16874921000113|BETHANIA DOS SANTOS TRINDADE SOARES ME|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44245427000125|ACADEMIA RECANTO DAS EMAS S.A.|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01815938000122|VERDURAO INOCENCIO AOYAMA LTDA-ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14876297000168|E V DA SILVA COMERCIO DE OCULOS  ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43954012000168|SEVENPLAY INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|P859290300 - Ensino de música|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45309715000169|ARRAIA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|ALEXANDRE CENCI|A011560000 - Cultivo de soja||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29144463000109|SAURIA STORE PETS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21230825000172|CLAUDIO CARNEIRO LIRA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19350180000240|EXPRESSO UNIAO LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28802587000171|CUNHA COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA|G478900900 - Comércio varejista de armas e munições|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72631088000150|OTICA TECNOL LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46208719000113|MASTERAUDIOCAR LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11832478000870|DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20096543000161|GIGA MODAS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26537009000120|OTIMIZA TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45303155000135|DI MARIA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11372857000159|PONTO 7 LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11832478002300|DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21227073000190|LLNW DISTRIBUIDORA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8831875,2
2024|06093638000109|MAP IDIOMAS LTDA ME|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23206724000191|MIL LOOK CONFECCOES LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141340300 - Facção de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19654120000300|NS LANCHES EIRELI|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26666212000104|A&D COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E ARMARINHOS 889DF LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10207415000194|RUNOELMA BEZERRA DA SILVA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08705928000183|"FOTOGRAVURA MANO'S E CLICHERIA LTDA"|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C182110000 - Serviços de pré-impressão|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41028627000138|CAMILA ALBUQUERQUE DE LIMA TAVARES|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44699096000101|M & A CONVENIENCIA E PAES LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08796076000691|BRASIL 21 EVENTOS E HOTELARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|115124,33
2024|08057570000120|VIP COMPUTER - COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32423156000171|F.A NOVAIS PRE MOLDADOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30009480000112|W L REFRIGERACAO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38477115000144|JR REBOQUES E ENGATES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02277205000144|VERT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26272734000113|AMORIM & SOUSA AGROPECUARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02749926001505|LEVVO DF COMERCIO DE ALIMENTOS  LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38118370000109|INOVACOES EGBM LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05605673000199|BF ACESSORIOS PECAS E SERVICOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00683748000993|MARIETTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|62934,54
2024|08219775000164|"PRIMO'S COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA"|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44167940000145|JM SERVICOS GERAIS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38082407000188|CFC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|G461680000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05522782000142|E.A.R SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55084750000180|GAYA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA|J591380000 - Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão|J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12647271000384|LEVVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33957863000100|SPETTACOLO DI CACAO COMERCIO DE BOMBONS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03064064000900|COFER IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|90596,56
2024|18080277000137|MARLENE CRUZ OLIVEIRA DA SILVA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48908832000137|PRIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08796076000500|BRASIL 21 EVENTOS E HOTELARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|108832,78
2024|13650022000149|I10 TELECOM ISP LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39919480000124|DAVIS BODY PIERCING LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960920600 - Serviços de tatuagem e colocação de piercing|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24973796000127|VP PADARIA E MERCEARIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08736011001118|GRAN COFFEE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S.A.|G463710100 - Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44671498000190|GS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40815140000132|USSIX TECNOLOGIA E INOVACOES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41599451000174|"TAKENAKA'S LTDA"|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05414632000115|GAMER STAR ATACADO E VAREJO DE INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G461410000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22725172000165|HUBEI RESTAURANTE LTDA-ME.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49392712000192|ALF LANCHES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40972573000100|LORENA CORREA DE AGUIAR|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|J581910000 - Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38097487000145|FABIANA GOMES FRANCA 00775520160|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48713353000165|PEPITA SUSHI VNC RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13703881000159|CLINICA MEDICA VETERINARIA SHOP DOG LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12130013000326|GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A.||J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40539697000198|PATRON INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|24340,07
2024|22443265000105|PANELINHAS DO BRASIL COZINHA E RESTAURANTE JK LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|37903,6
2024|06296176000208|CASTELO FORTE VICENTE PIRES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11990766000187|CHOCOARTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME.|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35160652000178|FELIX COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E UTILIDADES DO LAR LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29326785000179|PML RESTAURANTE LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03792568000180|PONTO COM INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41102343000144|GRATECH - SEGURANCA ELETRONICA E TECNOLOGIA CONDOMINIAL LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35966131000102|JOHN VEICULOS ELETRICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37098480000185|UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39428775000106|COMERCIO DE PEIXES FERNADES LTDA|G472290200 - Peixaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10714349000220|CONNECTIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO BRASIL LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43903271000160|PANIFICADORA E CONFEITARIA WSC LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72614092000100|SUPER VAREJAO DA FARTURA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72614092000453|SUPER VAREJÃO DA FARTURA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23155347000109|JW SERVICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49171971000193|PROJECAO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17314329002092|INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A.|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|127940,24
2024|05926609000100|AS SUL COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05796028000109|BAR E SNOOKER CASTELINHO LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36249342000197|PH TRILHAS DA AMAZONIA ALIMENTOS GOURMET LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21051983000165|JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35256153000189|RA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41357186000118|JWP EMPORIO RESERVA NATURALE LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49329449000197|UNIAO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45043719000148|N. T. P. SERVICOS TELEFONICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47766893000144|ITALIA CEILANDIA COMERCIO DE PRODUTOS PANIFICADOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44506409000150|A.J PEREIRA DA SILVA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34973030000104|BELLA PIZZA PREMIUM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41095542000172|BLISS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40331398000163|AJ TECH CELL ASSISTENCIA E COMERCIO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02823324000155|UNIVERSO DOS FILTROS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35363823000166|AC CONSTRUCAO, REFORMA E PINTURAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27688116000111|RONALDO SOARES ANTUNES CURA ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28312780000124|WS COMERCIO DE SOM E ACESSORIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01731311000193|CHAMA ALTERNATIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA|G469310000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|258657,28
2024|04187580001109|VS SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA.|G469310000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23792176000390|CHICAGO PRIME PARRILLA LTDA-ME.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|553272,61
2024|45598571000108|JADIEL MIGUEL DAMASCENO|C234949900 - Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05951204000121|ARTE CASA PRESENTES E UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41102742000105|PRIME MOVEIS PLANEJADOS LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47817496000154|FROZZA LOCACOES E CONSTRUTORA LTDA|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48408618000111|IMPACTO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33936371000139|VITRI1 SERVICOS DE VIDROS EM GERAL LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35964901000188|TMCB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|611305,55
2024|12861157000190|DIVINO COMERCIO DE ARMARINHOS E FESTAS LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43845818000118|SIELLA SOLAR LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38125045000165|CAYO PRADO DE CARVALHO QUEIROZ|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18756848000100|WS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K649999900 - Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1815813,05
2024|46934882000163|MIRA OTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32904484000190|DROGARIA INDEPENDENCIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48066257000172|DR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10866276000291|GOIAS LOGISTICA DE MEDICAMENTOS LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|239808,66
2024|37935440000140|LM DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15801523000104|MULTI FILTROS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22376121000175|SCX BRASIL LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46449618000134|KING STOP TROCA DE OLEO E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTORES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34337575000116|VENDERGAS SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA||J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10380433000173|BOUTIQUE AURORA - MODA MAIOR CONFECCOES LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01429468000169|MULTI LIFE MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA||Q863059900 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38297932000110|BRASILIA COMERCIO DE PLASTICOS E COSMETICOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28802993000134|R.P. PINHEIRO EMPRESARIO (INDIVIDUAL)|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21479518000120|RAF COMERCIO DE METAIS LTDA|G468770300 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos|E383949900 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48216883000106|GALVIAN ACAITERIA SUDOESTE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05847161000139|NOVA COMERCIO DE TECNOLOGIAS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23896407000144|MAISON CONSULTORIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|P855030200 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13376688000150|METTATECH AUTOMACAO COMERCIAL LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07317858000123|C-8 PRODUTOS ALIMENTICIOS E EMBALAGENS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41358106000149|ROCCA CONSTRUTORA LTDA|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09000561000165|MONICA COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA & BELEZA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36156641000187|ART CAKE CONFEITARIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42825085000197|D. RAMOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26845283000166|EQUATORIAL TRANSMISSORA 5 SPE S.A|D351230000 - Transmissão de energia elétrica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18263193000139|LCM COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26845702000160|EQUATORIAL TRANSMISSORA 7 SPE S.A|D351230000 - Transmissão de energia elétrica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44818023000183|MARIA LUIZA RIBEIRO CAMARGOS|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42846617000172|SILVEIRA ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2724032,57
2024|26845173000102|EQUATORIAL TRANSMISSORA 6 SPE S.A|D351230000 - Transmissão de energia elétrica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24150449000102|24.150.449 PAULO SERGIO LINHARES DA COSTA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43944876000107|DELTA PLATAFORMAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43899747000136|ANOM AROMAS PRODUTOS DECORATIVOS LTDA|C329900600 - Fabricação de velas, inclusive decorativas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31067289000190|NICE BEER DISTRIBUIDORA E TABACARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30695087000120|DUPLICA MAIS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49294726000173|MXS CONSTRUTORA MORADA DA SERRA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26845393000128|EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S.A|D351230000 - Transmissão de energia elétrica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23520790000131|EQUATORIAL TRANSMISSAO S.A|D351230000 - Transmissão de energia elétrica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36419135000133|INSTITUTO INNSAEI EVOLUCAO & CONSCIENCIA TERAPIAS E PALESTRAS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|Q869090100 - Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13542814000108|PRO VIDEO LOCACAO E EVENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|M742000400 - Filmagem de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26845460000104|EQUATORIAL TRANSMISSORA 3 SPE S.A|D351230000 - Transmissão de energia elétrica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25166756000136|FRIOS TOTAL LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25290410000145|UNITED IDIOMAS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36760031000198|DATAPEL SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA E PAPELARIA LTDA EPP|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41248620000121|T & A TECIDOS COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26465732000140|PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11552600000189|WS FABRICACAO E COMERCIO EM MDF LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10238884000170|JC - LINK TELECOMUNICACOES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6,43
2024|40943089000144|DAVID MORAIS XAVIER 07561159145|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42212181000160|ROTARY ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61110870000884|INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS FASCAR LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37759037000108|CHURRASCARIA VILA PLANALTO - LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1286,75
2024|13745215000183|DROGARIA F.L. LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25037327000169|PONTO AZUL COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11869598000176|COMERCIAL DE ALIMENTOS GIOVANNA LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44293089000105|RESTAURANTE CARNE DE SOL DO NORDESTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12420164000904|CM HOSPITALAR S.A.|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|448361522,6
2024|13574594131533|ZAMP S.A.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|583872,4
2024|20876847000141|BANCA E CONVENIENCIAS PENINSULA NORTE LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45116312000101|STA. CONSULTORIA & INVESTIMENTOS LTDA||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11198190000110|A MAIS ARTESANATO LTDA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30341516000160|RESPONSA BAR E RESTAURANTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15777529000193|TKM COMERCIO DE FILTROS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45830179000142|CAES E CIA COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256006391|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37070083000103|BSB FILTROS COMERCIO E UTILIDADES LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32195507000134|CENTRAL FILTROS COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34779570000143|SPECIALPETS ATIVIDADES VETERINARIAS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44217666000171|PEDRO VINICIUS PEREIRA MEIRA RODRIGUES 00030469155 LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08979644000185|GG- COMERCIO DE GAS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01518440000106|ANTONIO SILVERIO MOREIRA & CIA LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00395651000128|DABT REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17144928000142|PASTEL DO GALO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12550441000146|LUPA ALIMENTOS, PUBLICIDADES E EVENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|M731140000 - Agências de publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5,36
2024|03919508000186|LENITA ABRANTES DE PINA-COSMETICOS|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01542240000423|JORLAN S/A VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1433328,75
2024|46089760000118|SOMBRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|23833,97
2024|01909719000102|N & V COMERCIO DE VIDROS LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09028217001580|SLKS COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA EIRELI .|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32202620000108|A.G TORRES DA SILVA DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29088246000149|INSTITUTO DE SAUDE ELEMENTO AR LTDA ME||Q865000300 - Atividades de psicologia e psicanálise|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04380534000141|NOTORIUN TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04940750004272|PERBONI & PERBONI LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35161511000170|FABIO M. DE FREITAS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36165415000162|R&A OFICINA MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29818896000100|ESIDE TELECOM SERVICOS E COMERCIO ELETRONICOS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00614479000156|BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|183879,59
2024|44022755000162|CAPITAL PIZZA 301 LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38343264000110|BLUE ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|743962,54
2024|45583946000166|MAIS VIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30225928000135|BENDITO FIO COMERCIO E ENSINO DE MANUALIDADES LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34807816000143|OVER ELEVADORES, TRANSPORTES VERTICAIS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432910300 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08800572000167|JS PRODUTOS OTICOS LTDA-ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44998473000103|DROGARIA AGUAS CLARAS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36168873000155|TLF COMERCIO E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00000424000318|DEBRITO BRASIL COMUNICACAO LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10213727000100|CROSARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35134068000148|NATURAL ALIMENTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28141577000132|LUMILAR ELETRICA HIDRAULICA E REPAROS EM GERAL LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37335194000196|TOPLUX REFRIGERACAO, SERVICOS E COMERCIALIZACAO DE PECAS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42344849000122|EM CASA DELIVERY LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44324123000153|EMPORIO DON LUIZ LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17469701010130|ARCELORMITTAL BRASIL S.A.|G467960400 - Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|160032,49
2024|01602705000141|AUTO ELÉTRICA SATO LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45651104000102|TJTA ELETRICA HIDRAULICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35592479000187|SIG DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13890625000118|DENTAL LIFE DF LTDA|G464510300 - Comércio atacadista de produtos odontológicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1049576,91
2024|12933145000710|SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08285275000120|L M DE CASTRO PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03602422000125|SO OTICA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32905200000180|PERFINCO PERFILADOS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40082327000174|EMIVAL SERVICOS DE PINTURA E REFORMAS LTDA||F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|75315333032060|ATACADAO S.A.|G471130100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47382013000136|LVE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35138065000182|XIN XIN RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28411626000100|L A DE SOUSA MOVEIS E DECORACOES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09065706000106|INOVAT INOX FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA|C282240100 - Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios|F432910300 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34230309000190|DECORAR COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15565222000129|VERTICAL ESQUADRIAS DE ALUMINIO E SERVICOS LTDA EPP|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3,79
2024|17558960000174|L E K COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47729311000150|OTICA PRIME COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|C325070900 - Serviço de laboratório óptico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19613057000194|FERRAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28467491000102|JR DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38649730000190|FERNANDO MACCELL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06328721000101|SOLAR COMERCIO DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10902551000102|CARDOSO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ME||I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10491341000160|REIS & LOPES LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41974314000172|MAMAE PIZZAS E LANCHES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38120292000179|DMR AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04918948000181|PERUCAS CENTER LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5,88
2024|02486360000170|SCHARTH & SCHARTH LTDA - EPP|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09393096000170|SERRA & SERRA LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39782618000196|UNIVERSO DOS BALOES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|F432910100 - Instalação de painéis publicitários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11652819000150|PANEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5912802,34
2024|15317777000151|ROSA DO CERRADO COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20051618000198|GREGORY L. COELHO|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|C141260300 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72650260000113|MP RAMOS DE HOLANDA ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08643315000169|NONO BINO PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|21134,16
2024|37725824000139|M.A. DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39894959000153|CASA CAFE CAFETERIA E LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05959992000100|HMH SOLUCOES GRAFICAS - LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39822118000130|J.W PET SHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17469701026133|ARCELORMITTAL BRASIL S.A.|G467960400 - Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10252019,74
2024|32441072000160|F P DE A FILHA COMERCIO E SERVICOS EM METAIS LTDA|C253220100 - Produção de artefatos estampados de metal|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10470815000198|RL TRANSPORTES LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13373362000170|XANGAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36739339000151|MARMORARIA RIACHO PEDRAS - COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13904401000118|CARLOS MARQUES DE SOUSA 55798489515 ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37658254000101|A.R. COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42928035000488|NUTTY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25476909000141|C G DE OLIVEIRA COMERCIO DE FERRAMENTAS E SEGURANCA ELETRONICA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37084384000188|YOMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08940444000119|BRAGA PANIFICADORA & SERVICOS DE REFORMAS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17053847000137|F.M. DOS SANTOS COMERCIO VAREJISTA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00683748001299|MARIETTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|160902,72
2024|31229947000100|AVANTE DESENVOLVIMENTO DE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20202695000100|GLOBAL MIX COMERCIAL LTDA ME|G464510300 - Comércio atacadista de produtos odontológicos|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35643023000107|CASA NOVA GASTRONOMIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18687029000159|PET REINO ANIMAL LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38059952000153|INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA ME|C109450000 - Fabricação de massas alimentícias||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|298304,84
2024|76535764032690|OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL|J611080100 - Serviços de telefonia fixa comutada - STFC|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28368840000120|TEM DE TUDO COMERCIO VAREJISTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32201133000112|REAL MULTIMARCAS COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22838625000160|II J.R.C INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME|C222260000 - Fabricação de embalagens de material plástico|E383270000 - Recuperação de materiais plásticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11103015000100|EDU CHAVES CODIFICADAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09477652015622|SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|157688,56
2024|32827554000153|NOVA ELETRICA MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21684723000127|ABENCOADO BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|247839,37
2024|07714260000178|DONA FESTEIRA - CENARIO PARA EVENTOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31144475000185|VANESSA CRISTINE MORAIS RODOPOULOS|C321160200 - Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria|M741020300 - Design de produto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19187728000100|SOUZA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12218587000199|90 GRAUS ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA|G467960400 - Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29034689000157|DANI - COMERCIO DE JOIAS E SERVICOS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910200 - Chaveiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02660942000121|DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DOCIL LTDA EPP|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36414827000270|CB LAGO NORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|68242,69
2024|47508411061880|COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12364549000144|A A DE ALARCAO DEPOSITO DE GAS ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41032735000184|ID COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02952485001706|INDITEX BRASIL LTDA.|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07834627000197|CASA DE FRANGO LEJARA LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03648907000150|PANIFICADORA E CONFEITARIA PRIMOR LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04536811000162|J.G.M. AGUIAR DE LIMA LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39597864000178|AMERICA PET CLINICA VETERINARIA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14475881000101|MARMORARIA ARTPEDRAS LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10940291000151|TIGRE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27812497000107|A B RODRIGUES COMERCIO DE BATERIAS E AUTOPEÇAS|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42561333000130|F DIAS BARROS MERCADINHO DIA A DIA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27177869000162|J.H. COMERCIO DE REFEICOES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46203680000141|MAZZOTY FABRICACAO E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|C222260000 - Fabricação de embalagens de material plástico|E383270000 - Recuperação de materiais plásticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22301371000146|BIOVITA DISTRIBUIDORA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35441899000162|MILANO ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31525932000181|FLOR DO SOL COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05893973000110|AUTOCENTER SANTO ANTONIO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43040636000170|ESCOLA GOURMET CANTINA DA EAB LTDA|I562010300 - Cantinas - serviços de alimentação privativos|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26529683000162|PANELINHAS CNB COMERICIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|529,24
2024|04072341000123|REPARABRISAS SERVICOS LTDA ME|G451110400 - Comércio por atacado de caminhões novos e usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32234136000152|RENOVTEC SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32907388000103|COPIADORA COPIA EXATA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03261204000174|CONDOR ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A|G467370000 - Comércio atacadista de material elétrico|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|20891297,83
2024|37979549000180|VITOR FESTA LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34781364000178|JOTHA DELIVERY LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25196030000308|R V L DANTAS & CIA LTDA|G463710200 - Comércio atacadista de açúcar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0,020000000164146
2024|08438263000199|INDUSPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS CAPITAL LTDA ME|C222930100 - Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26438143000173|ESPEDITO BISMARK CARDOSO-ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27865757002571|GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A|J602170000 - Atividades de televisão aberta|J602170000 - Atividades de televisão aberta|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|766329,62
2024|11674766000178|G&P COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E CALCADOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11404230000132|G9 FACILITIES LTDA|C162269900 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33171099000143|LUCIANA TRINDADE BRITO|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47734682000120|UNIKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|80675,37
2024|14402004000100|A S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA  ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15915623000161|MECATRONICA  SAO  MIGUEL  LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12058518002966|M I A DA SILVA COMERCIO|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24355313000201|RD COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA ME|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28313456000120|ENGEGRAN ENGENHARIA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17094778000100|V M  MATERIAIS  ELETRICOS &  HIDRAULICOS LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44961300000102|GALLERIA DOS COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47639770000142|WD FABRICA DE CORTINAS E PERSIANAS LTDA|C135110000 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29735943000144|IARA LIANDRO DO NASCIMENTO COUTINHO|C282240100 - Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios|F432910300 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28895794000118|GB STUDIO DA BELEZA E COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04244807001445|FR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS S/A|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13368851000133|JOSE WELLINGTON DE SOUSA 85925667115|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35566820000120|BRENDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48129349000154|S. F. SOUSA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03423382000154|VICK CRUZ & LEMES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09229263000141|PANIFICADORA JRT LTDA-ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03941052004571|ALIBEM ALIMENTOS S.A.|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7072040,55
2024|27366627000621|GW WIRELLES LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|N771959900 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28288558000133|HE COMANDO ELETRICO E REFRIGERACAO LTDA-EPP|G467370000 - Comércio atacadista de material elétrico|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42925674000147|F. DA SILVA MENDONCA - VIP ACAI|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03606233000120|COMERCIAL DE EMBALAGENS BRASIL LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24281581000145|DE PAULA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27698852000150|CERRADO BARBEARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47508411013134|COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06987061000170|CLEVERSYSTEMS INFORMATICA E PUBLICIDADE LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15567433000109|TETO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12504337000115|FABIOLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N791210000 - Operadores turísticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24356360000199|HCR COMERCIO DE ALIMENTOS E LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|21,56
2024|42402879000148|PAIVA E PAIVA CLUBE DE TIRO LTDA.|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48990364000192|GW MOTORS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|16530
2024|17495655000180|PRIVILLEGE MEN STORE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32464404000122|SOVAR & ASSAR PAES ARTESANAIS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36493638000159|ADFOTO SERVICOS EM EVENTOS E PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47622518000120|ACFA COMERCIO DE BRINQUEDOS E JOGOS LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04675771002507|VOGUE - ALIMENTACAO E NUTRICAO LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|899735,34
2024|07182316000190|GAGLIARDI & CORRIERI ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36156445000102|VANESSA PRADO CHEF ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03801953001119|CONILREM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08365478000127|ANGEL COMERCIO DE PRESENTES  E VARIEDADES LTDA ME|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02019513000170|ELIAS DA SILVA LIMA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09512087000150|FEIJÃOZINHO COMÉRCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34739137000184|DUARTE N M VELOSO|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05965693000251|ALL NUTRI ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|A016360000 - Atividades de pós-colheita|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|47526,24
2024|27339785000188|COSTA MENDES CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44960364000199|DYGO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02836056011302|DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12559432000116|MR COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-EPP|C239150200 - Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40276366000102|ALESSANDRA ARRUDA ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15787768000124|FADI NATURAL LTDA EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05443498000180|"L'AMOUR PARK HOTEL LTDA ME"|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27476911000146|LM GUIMARAES COMERCIO DE EMBALAGENS|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09537196000122|KARLEY DA SILVA PAIVA ME||C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34767974000117|NADIM E RAAD COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21322420000245|CB AGUAS CLARAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|891113,84
2024|31744957000176|USINOX ARTIGOS DE METAL LTDA|C259340000 - Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35997098000188|JM NOVIDADES COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42515382000136|MAMUT BURGUER LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38055554000169|DI GAGLIARDI BUFFET LTDA EPP|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37112571000128|ROCHA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07623872000155|FABRICIO ELCY VIEIRA FAGUNDES|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N829970700 - Salas de acesso à internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00009332000137|SORVETERIA E CONFEITARIA DOM BOSCO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|183680,39
2024|09652568000161|ACADEMIA MSB LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37923825000198|LABELLE COSMETICOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03502936000109|TERRACO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA -EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|397005,63
2024|07676210000143|SIBERIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4110933,64
2024|13485550000190|N.R.M COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6325431,54
2024|05455783000111|COMERCIAL DE AUTO PECAS MAREA LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33425321000197|ANDREA COELHO DE SOUSA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47489139000104|MRC DOCES EMBALAGENS E FESTAS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36680975000155|RETIFICA DE MOTORES SHN LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46985371000170|IBIZA COMERCIO DE COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16887716000192|E.J. DE OLIVEIRA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00735050000117|ROTAVEL EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12886378000113|HRS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26439315000123|J DA SILVA BAR|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43931178000169|AUTO PECAS MATHIAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22453171000109|BIG MUSIC COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04832118000137|SANTANA MALHARIA LTDA ME|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24318091000176|CASA DAS RACOES JDS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38650490000144|DROGARIA VIVACE LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|155,2
2024|32786320000105|CENTRO AUTOMOTIVO AUTOSTILO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28162072000154|ABWA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45831595000165|ATLANTA SALGADOS ATACADO E VAREJO LTDA|G463710400 - Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12871626000314|META COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19360212000108|MASA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21384715000165|ORION RECICLAVEIS INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTADORA LTDA|C222260000 - Fabricação de embalagens de material plástico|E383270000 - Recuperação de materiais plásticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26249091000197|FVG MINIMERCADO UNIAO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45375663000129|CASA ALMERIA PADARIA E GASTRONOMIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|461804,81
2024|47185118000103|LICITABRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22780112000145|HORIZONTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12871626000152|META COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48418332000117|J S REIS MERCADO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41077659000123|SOBERANA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11710918000140|JOSE BONFIM SANTOS DA COSTA ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01258792000161|EXATO MATERIAIS DIDATICOS E ESCOLARES LTDA EPP|G476100100 - Comércio varejista de livros|J581150000 - Edição de livros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42009786000158|W E W QUEIROZ TINTAS LIMITADA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21383546000149|DCL ALIMENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13413817000133|FRANCINEIDE C. DE ABRANTES|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08337211000126|FJ CONFECCOES LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28385405000104|ESPACO CROMA LOCACAO E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36834099000174|CANDEIAS COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28787704000175|COMERCIAL DE AUTO PEÇAS COROLLA LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02399271000197|AAGIL COMERCIO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03592458000175|SATELITE VIDROS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47044723000156|BERGHNSTEN ENGENHARIA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA|F412040000 - Construção de edifícios|F433040100 - Impermeabilização em obras de engenharia civil|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45670142000102|COPEL PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|F439910100 - Administração de obras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72586100000152|AJ PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA||G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|355505,94
2024|01636335000244|MOINHO DE TRIGO JM LTDA|C106270000 - Moagem de trigo e fabricação de derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00034066000100|CAICARA  PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|C109969900 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45515884000155|AURORA NOIVAS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40928926000166|HRS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11108068000105|LIVRARIA CATOLICA JOAO PAULO II LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36545771000101|RENOVAPELE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46426464000165|MSM MATERIAIS & CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12782923000121|M I DE M ALVES COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04675771004984|VOGUE - ALIMENTACAO E NUTRICAO LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|367958,06
2024|21606573000133|FEDERAL SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26015411000144|MAVERICKS COLECIONAVEIS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23635688000181|CELIO RIVEJAN MARINHEIRO LACERDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12475387000111|CONFEITARIA BOLOS DA VOVO LTDA-ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|N774030000 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20370561000190|DOCE ESTACAO LTDA - ME|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19051774003357|SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|117988,93
2024|24938227000140|COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27334224000196|DF AR CONDICIONADO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28118679000137|LORENA ALVES PIRETTI PERSIANO COMERCIO VAREJISTA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|G461680000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30549186000101|LOURENCO FERRAGENS E UTILIDADES LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03510754000180|AUTOHAUS DF COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|159136,2
2024|28576652000198|EXCLUSIVE PRODUCOES LTDA||J591110200 - Produção de filmes para publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34833019000130|DROGARIA DE SALES LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37407722000175|DF PREMIUM FABRICACAO DE BOX E COLCHOES LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48142261000172|MEGA AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07644005000104|LISIANTO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|77220,09
2024|02667442000898|COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4706027,33
2024|10778126000145|L & J AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08990933000185|REGIS COMERCIO DE FERRAGENS LTDA-ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N771959900 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44498118000167|CONNECTA MOVEIS CORPORATIVOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46031210000148|VERDE RAIO SOLAR ENERGY LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18784023000108|SECURITY SEGURANCA E AUTOMACAO INTELIGENTE LTDA - ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08945801000131|AMIGOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32043745000124|PROJETO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13331555000168|CRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06112691000100|ANGELINA DE SOUSA ARAUJO MOURA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44188675000181|PENELOPE MAKEUP LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19007380000114|C. M. R. C. BARBOSA KAIZEN INSTITUTO DE BELEZA APLICADA ME|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24597161000172|ALFA COMERCIO DE COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47919317000190|RFT COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34506811000180|BAR E LANCHONETE GILMAR LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37259223000269|NOVA AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORT DE ALIME LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2053260,81
2024|49157887000115|DF EXPRESS TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04682890000110|MHEL ATACADO DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS E LOGISTICA LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1549538,62
2024|12454122000137|ELAINE DE SOUSA LIMA REFEICOES ME|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30286196000193|RICARDO DE ARAUJO VALE|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20556733000114|AGROBAIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|503,9
2024|37132248000116|SSJ RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26707172000193|D DOS  R VIEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48111122000181|DOMARIA CAFE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05989323000173|DIGITAL COMUNICACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|M731900400 - Consultoria em publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5,36
2024|00735401000190|SERMAGEL REFRIGERACAO LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10374385000100|ARTE COLOR INFORMATICA, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33825940000250|RIALMA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3756112,49
2024|18123866000155|SS COMERCIO DE COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10366272000163|EPG-COMERCIO DE ELETRICA HIDRAULICA FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24815843000104|CERRADO SUDOESTE LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33852688000197|B2 ENGENHARIA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45046948000116|PROJETO LED COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00652412000106|BERTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33130866000176|JI BRASILIA BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|103000,91
2024|03370648000148|AUTO MECANICA E REGULADORA PAULO DOS SANTOS SILVA LTDA ME||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09409348000101|REDHE SERVICOS TECNICOS LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07382129000150|FBM COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26435289000165|SKYS LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|308069,02
2024|17026814000106|BM ARMARINHO LTDA ME|G464190300 - Comércio atacadista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05877971000138|LG COMERCIO CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03602562000101|J.A. DE SOUZA & CIA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27052812000137|BRASILIA TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27341597000194|ANDERSON VENANCIO OLIVEIRA CABELEIREIROS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44949929000137|BOX 4 ESCAPAMENTOS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44221771000184|BRASPET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS VETERINARIOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44557032000168|LMS PARRILIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26967224000160|FUTURA COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26619745000127|DF DROGARIA E PERFUMARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32769079000106|VALINE DE OLIVEIRA ALENCAR LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256000199|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28803382000100|CERRADO PARKSUL LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18035896000100|DP COMERCIO DE COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13197254000436|OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9023417,58
2024|29656950000150|LANCHONETE GALILEIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49219453000100|DROGARIA FARMA CENTER 1 LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35303139005077|LIVE STORE BRASIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09585794000177|TOPOMAP - GEOTECNOLOGIAS LTDA EPP|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08761737000139|DF COMERCIO DE COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46062122000294|BIG BOX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2568021,85
2024|26156859000188|BOTELHO ALVES OTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21569556000173|UNIPAPER COMERCIO DE UNIFORMES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18687340000106|D&F COMERCIO DE JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05160016000185|HACIENDAS ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1506966,16
2024|26110878000416|MULTICAST TELECOM LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08532116000183|FEDERAL AUTO PECAS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39455368000180|LIFE PAPER SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22149680000142|ACADEMIA BRASIL 21 LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01804636000159|ANTONIO PEDRO DOS SANTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34640339000174|CONSULTECH SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA|C273170000 - Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45399382000106|SOL NASCENTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3655647,48
2024|34556111000109|CD KASA COMERCIO DE COLCHOES LTDA|G464940400 - Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44415829000120|BEZERRA COMERCIO DE QUEIJOS E CARNES LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20414935000121|ANTONIO VICENTE DE PAULO JUNIOR COMERCIO DE COLCHOES|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36034111000166|KASA EXTRA COMERCIO DE COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46698215000129|LHF MODA INFANTIL LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31343935000102|KASA DOS COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37603808000173|AUTO POSTO EPTG COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01756384000130|EMS MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31994937000153|SUSHI TOM DELIVERY LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38020285000103|RESTAURANTE PICANHAS DO SUL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|R932980100 - Discotecas, danceterias, salões de dança e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|157106,94
2024|15681645000104|F.C.N. MARINHO PESCADOS LTDA ME|G472290200 - Peixaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36444055000138|BALI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|715657,67
2024|04936499000102|RESTAURANTE ESTRELA DO SUL LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|415963,38
2024|17091215000168|COMERCIAL DE VEICULOS DF LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3759762,47
2024|24416197000102|M-MATEC COMERCIO DE MATERIAIS LTDA-ME.|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32931198000202|OTICA PLANALTO LTDA EPP|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23583061000124|OVER SHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME|G464940200 - Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41878654000108|M.R.A. COMERCIO DE SORVETES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09293552000100|K.B.V DE MARIANO|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29525970000435|BRASAL VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|23199627,14
2024|03756654000138|HORTELA ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39557386000172|HLF MODA INFANTIL LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09003759000100|MEGA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39246072000159|SITOPLAST BRINDES E PASTAS LTDA|C152110000 - Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08279248000145|JET LINE CARTUCHOS LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08439868000285|OTICA AGUAS CLARAS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30032283000114|LA MER - PESCADOS LTDA|C102010100 - Preservação de peixes, crustáceos e moluscos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|284647,29
2024|33041260002612|GRUPO CASAS BAHIA S.A.|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33041260008572|GRUPO CASAS BAHIA S.A.|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21333381000109|F & H MODA INFANTIL LTDA  EPP|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08436005000173|ANDRE RIBEIRO PIRES|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18287418000197|LAND TECH SERVICOS E COMERCIO LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16724277000105|PISTAOSUL  COMERCIAL   DE  ALIMENTOS  LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24605657000140|M & C COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G464940400 - Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37914697000116|NEO GERACAO ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA|G466130000 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26032233000160|A KASA E SUA CO. ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46302894000175|PRIME COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45415913000107|LS GAS BRASILIA GLP LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35840900000121|VICTOR VERAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO FLORICULTURA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43692122000107|CALIEDRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5,75
2024|34265318000116|JNT ENGENHARIA LTDA|G464190200 - Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26493996000108|JPL COMERCIO VAREJISTA DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19073072000197|ANJOS COMERCIO DE COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10847163000168|BRASILIA COMERCIO DE PRODUTOS FRIGORIFICO LTDA-ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34069454000130|JM BOX COLCHOES E ACESSORIOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42592355000329|MENORAH COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42592355000167|MENORAH COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13392861000104|OPTICA CAPITAL LTDA EPP|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11667088000116|"D'PAIVA CINE FOTO & PAPELARIA LTDA. ME"|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30182790000134|PUGLISI NEVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26713445000102|LTS COMERCIO VAREJISTA MATERIAIS CONSTRUCAO, REPRESENTACAO COMERCIAL E ENGENHAR|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33343599000115|TAGN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03156658000185|LUIZ TORRES CARDOZO ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08982850000144|ALEXANDRE CAETANO NUNES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41180521000155|UCHOA MORATO RETROFIT LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|812,4
2024|37167054000156|K.K. MOREIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30069613000146|SUPERMERCADO PIRES LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2702,78
2024|40727896000120|PEREIRA & RODRIGUES COMERCIO DE UNIFORMES LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141260300 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11798939000160|MC FLORES LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38126404000107|ILGNER MARTINS ARQUITETURA E INTERIORES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|M711970300 - Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07507371000103|A & S COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|190171,25
2024|07619967000103|BORGES & FERREIRA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38144412000178|INOVA - ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37374907000120|SOCITEC CONSTRUCOES LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F439910500 - Perfuração e construção de poços de água|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30134145000146|MILCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10415364000196|MERCEARIA KELSEN LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37082592000148|RCT ATACADISTA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1,41
2024|34213938000101|TRENTINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31837807000107|CARIBE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256002302|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21473229000113|WARTON FRANCISCO DE SOUZA -ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12842044000148|MICHENIA CALCADOS COMERCIO VAREJISTA LTDA ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17096005000162|VALDEMIR PATRICIO DE LIMA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32059526000133|P H M DE SOUSA TABACARIA|G472960100 - Tabacaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10894102000151|ALMEIDA & SILVA CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41660849000179|MIL MEIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23291563000181|MA3 CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F431340000 - Obras de terraplenagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256001918|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256001837|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10695809000139|D &  D UTILIDADES DOMESTICAS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40677359000112|AUGUSTO MARCOS DE CAMPOS|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45808000000150|BSB SOLUCOES AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27479486000149|NS VIEIRA COMERCIO DE ROUPAS E TRANSPORTES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07144507000168|TERRA UTIL - COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5722517,81
2024|46695394000140|V M S J MERCADO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45688477000140|BOUTIQUE AUGE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19208428000152|SMT SAMUEL MOVEIS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22185293000161|IMPERIO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31080952000196|KS COMERCIO DE KASKA E GRÃO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37493296000130|R C L MESQUITA FERRAGISTA LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32585294000157|S P DE ARAUJO FEITOSA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08185314000118|SILVEIRA - COMERCIO VAREJISTA DE TAMBORES LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42818652000188|MAICON VITOR PEREIRA SOUZA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256002132|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06984336000112|W R DANTAS CONSTRUCOES LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14927224000158|RM COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36949061000147|GERALDO WAGNER SILVIO ALQUIMIM LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09535416000189|MARIA FERNANDES M. PRUDENCIO - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33457334000148|NOVO HORIZONTE BRINQUEDOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27830570000165|OFICINA DOS SALGADOS 164DF LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42404440000154|STTILOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45549627000134|SAMADHI TERAPIA HOLISTICA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|Q865000500 - Atividades de terapia ocupacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48996208000139|TRES C DISTRIBUIDOR DE ALIMENTO LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|19615,58
2024|21440031000133|L & E RESTAURANTE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11024990000114|VESTE BRASIL FITNESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07390528000163|BRASIL CONTROLES SERVICOS DE AUTOMOCAO LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24514337000185|ELETROPOSITIVA COMERCIAL LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26713492000156|IMPERIUM COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DO LAR LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31056439000160|ORIGINAL BARF ALIMENTOS PARA PETS LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45001562000198|ATLANTA PREMIUM IN BOX LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22861342000139|ETITEC SOLUCOES INTELIGENTES LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4625366,3
2024|34014760000170|GONTIJO CONFEITARIA E INDUSTRIA DE PAES LTDA.|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14354785000105|KABANA COMERCIO DE FLORES LTDA-ME.|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45543915020611|CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1662397,44
2024|37683636000195|MERCEARIA E DISTRIBUIDORA JS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06994686000240|MOISES DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA SORVETERIA EIRELI|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21367929000123|DSV GRÁFICA EDITORA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|90735549003213|PLANALTO ENCOMENDAS LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39824455000167|AMERICA DISTRIBUICAO E VAREJO LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05379699000166|L G DA SILVA LTDA ME|G463970200 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|635877,22
2024|19665291000165|LARA THALINE SILVA DE MORAES|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43409759000135|FACILITAR SOLUCOES E SERVICOS LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22493228000101|VAIR PIRES DO PRADO PANIFICADORA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09461428000106|LACOSTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28214410000154|S DOS S COELHO MARMORARIA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23140547000198|ROBSON MACEDO BORGES|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37109734000113|RELAXA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21235365000175|LUSIVALDO VILANOVA DA SILVA MERCADO ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46075245000189|JOTOBAR MERCADO E BEBIDAS|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33801849000113|FHP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35847355000103|FEDERAL CEILANDIA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1349,63
2024|47934493000109|EDILSON R DE SOUZA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10465016000123|SEIVA NATIVA - COMERCIO E GESTAO AMBIENTAL LTDA EPP|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11365995000100|INOVE SINALIZACAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|F432910100 - Instalação de painéis publicitários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04656883005536|PLUMA AGRO AVICOLA LTDA|A015550200 - Produção de pintos de um dia|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7198994,31
2024|11580686000153|RODOVAN CARROCERIAS METALICAS LTDA ME|C293010100 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14026179000160|V. L. DE ARANTE COMERCIO DE BONES|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04656883006508|PLUMA AGRO AVICOLA LTDA|A015550500 - Produção de ovos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|213397,69
2024|11832478000951|DONA DE CADA SUPERMERCADOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37491038000114|COMERCIO VAREJISTA MAISELETRO BRASILIA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27103882000177|PERFORMANCE COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11832478001095|DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04093422000100|N. N. COMERCIO DE ROUPAS E DERIVADOS LTDA - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14584316000182|J. K. R. DE ARAUJO ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32234765000182|CARLOS ALVES DA SILVA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11832478001419|DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01715581000100|AMILTON JOSE DE MAGALHAES ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48139972000198|EDIFARMAS COM VAREJISTA DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22141768000118|ROCKS CREPES E WRAPS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14993804000143|AGENCIA 2I COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38008405001030|EMPLAC COMERCIO DE PLACAS PARA VEICULOS LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09289006000103|JMR MINIMERCADOS LTDA-ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12457278000171|MJP DE SOUSA COMERCIO DE ALIMENTOS|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03467043000170|MOACIR ANTONIO DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49161954000175|COMERCIO VAREJISTA MAISELETRO BRASILIA VIRTUAL LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17292823000130|ICE DREAM COMERCIO DE SORVETES E ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37122512000130|REINALDO COMERCIAL DE PECAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00057240001102|CIPLAN - CIMENTO PLANALTO S/A|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|C233030500 - Preparação de massa de concreto e argamassa para construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08705943000121|SANCAR PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11832478001923|DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07250530000137|VODANET TELECOMUNICACOES LTDA|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|M711979900 - Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36349174000101|CIDA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45944178000129|KWIK E MART SELF-SERVICE LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03611508000114|VIP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|171541,59
2024|32259815000267|NAKED SWIMWEAR CONFECCOES LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5,36
2024|17354944000160|HILDERLANDIO FERREIRA DE ANDRADE ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32259815000186|NAKED SWIMWEAR CONFECCOES LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03611508000203|VIP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|39045,51
2024|00908253000168|JOALDO ARAUJO DE SOUZA E CIA LTDA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47611936000112|COMÉRCIO DE ALIMENTOS SABOR PLENO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|58326,62
2024|12049481000109|HOLY COMERCIO DE BIJUTERIAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41472675000110|CAMARGO E SOARES COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E PETS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12303348000137|PANIFICADORA PAO CRISTAL LTDA-ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11832478001508|DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12069412000167|ANTIGA ALIANCA CALCADOS E BOLSAS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6760,2
2024|09386576000103|EVOLUTION IMPORTACAO E COMERCIO DE INSUMOS GRAFICOS LTDA|G468690100 - Comércio atacadista de papel e papelão em bruto|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09489255000134|ELA AUTO PECAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04545387000384|SO INJECAO DISTRIBUIDORA LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|299041,28
2024|29667460000150|SP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1556285,14
2024|09000587000103|CHURRASCARIA, CHOPERIA ARAGUAIA GOURMET LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04070711000193|LISA PRODUTOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08414194000183|MARIA DO ROZARIO SOARES DA COSTA CARVALHO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23896497000173|VL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12577543000155|GRAFICA ARTE RELEVO LTDA ME|C174190200 - Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório|C182110000 - Serviços de pré-impressão|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26426015000100|DROGARIA BRASILIA CENTRAL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06026065000192|MULTI-GRIFE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40070087000198|MALU COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43740357000119|BIKE 10 VP COMERCIO DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37575968000156|MAURI DOMINGOS COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27530055000160|EMBELLA ESTETICA LTDA-ME||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43576315000194|GLEAM ART HAIR & STORE LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13783221026949|MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02464607000158|FEDERAL DOCTOR EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA EPP|G464510300 - Comércio atacadista de produtos odontológicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49311952000115|VAREJAO CENTRAL LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21940738000109|D.S FIGUEREDO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00446039000137|PROGRAF PRODUTOS GRAFICOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24775670000148|LEONARDO CORDEIRO SCHIMIDT ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F431340000 - Obras de terraplenagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46937326000140|BARROS & MARQUES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|C109969900 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37132693000186|PAU BRASILIA COMERCIO DE SEMENTES E MUDAS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06242276000324|ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32268478000193|CHRISTIANE FERREIRA GUERRA TORRES|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35256552000140|TITAN MULTIMARCAS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08685476000115|J&M COMERCIO VAREJISTA DE ARMARINHO LTDA ME|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37110017000101|RS SOLUCOES EM SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30191404000251|ADORAVEL CAFE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13398498000134|PAULO ROBERTO PINHEIRO DE MORAES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13574594070569|ZAMP S.A|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00605899000176|CONSTRUMENES MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13144185000826|ZARA HOME BRASIL PRODUTOS PARA O LAR LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41160465000197|C O DOS SANTOS|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26497685000117|MOVEIS SAO DOMINGOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14927224000239|RM COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14927224000310|RM COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11034934000756|NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22889352000182|TN TENNIS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32648848000118|AF DA SILVA LIMA COMERCIO DE BICICLETAS LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10536842000116|JV SERVICOS DE DIVISORIAS E MONTAGEM LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38041141000125|ESTUDIO Z CAMISETERIA LTDA|C181309900 - Impressão de material para outros usos|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33906935000190|GOLDEN COMERCIAL ELETRICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12182311000106|L & R CARNES E SACOLAO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|663639,76
2024|26336353000150|JD VASCONCELOS ALIMENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17851439000120|SERGIO MARQUES DO VALE LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02128738000164|PROATEC COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|900608,78
2024|10884852000142|BH ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|17779210,52
2024|47619674000132|PHD RECREACAO E LAZER LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|R932980400 - Exploração de jogos eletrônicos recreativos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01013160000480|MOVEIS PALMITAL EIRELI EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14152087000127|R A TEIXEIRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA CONSTRUCAO LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22945440000154|EMPORIO ZINGARO ALIMENTOS LTDA  EPP|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19111055000105|TAGUASERVICE DISTRIBUIDORA DE CAMINHOES TRANSMISSOES MOTORES PECAS E SERVICOS L|G451110400 - Comércio por atacado de caminhões novos e usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|83729004009008|DAMYLLER COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08906250000105|JOSE REGINALDO SILVA & CIA LTDA ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12787915000178|JF MOVEIS PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08454083000109|OTICA TOCANTINS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44176151000170|PAULO HENRIQUE DIAS DOS SANTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02947723000128|ALTA PRESSAO CROMO DURO E MECANICA LTDA-ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23141573000130|ATACADAO DO CONSTRUTOR LTDA|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas|C331471100 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46196889000125|DGD PRODUTOS SISTEMAS E MARKETING DIGITAL LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48881131000151|T. A. MARQUES|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14012554001357|DRESS TO CLOTHING BOUTIQUE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38127063000186|NOSSO - EMPORIO E MERCEARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256000865|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14726247000102|107 EXPRESS LANCHONETE E CONVENIENCIA LTDA-ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43470566001595|SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33460067000168|FRANCISCO CABRAL CLINICA DE OLHOS LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29971392000118|T&M PRODUTOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45670426000190|FT2 PRODUTOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72617657000103|AUTO VERAS DESPACHANTE LTDA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48544132000100|J G R NASCIMENTO MERCADO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27101648000100|CAFE BUFFET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08965047000100|FELIPE ANDRADE  - ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20636968000116|DISTRIBUIDORA DE BEBIDA DANTAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04524498000142|JARJOUR EXECUTIVE SERVICES LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|29,25
2024|42009786000239|W E W QUEIROZ TINTAS LIMITADA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09159588000103|BLUE ROSE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA EPP|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41280604000116|R B MORAES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00914803000313|FEDERAL SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA|N801290000 - Atividades de transporte de valores|N801290000 - Atividades de transporte de valores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34286142000189|FEDERAL EMBALAGENS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14346117000136|J.L.S MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42145903000100|ZAFIRA BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33882083000149|HR BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256002051|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44441413000187|PRIME MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45998372000197|100% GELO LTDA|C109960400 - Fabricação de gelo comum||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03525481000147|FR AUTO PECAS E MECANICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30613006000103|SJ COMERCIO DE MADEIRAS, MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37250383000166|FONTE MERCADO E DISTRIBUIDORA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11706589000164|GM COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11077143000118|MENDES COMERCIO DE FRIOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24651224000121|DROGARIA D.N LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46671245000141|OK MERCEARIA E DISTRIBUIDORA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02952485000815|INDITEX BRASIL LTDA.|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente|K646110000 - Holdings de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43533713000123|LOJA DE CALCADOS MILANO TAGUATINGA LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33895033000104|AUTO POSTO RIACHO FUNDO 02 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45284097000140|LOPES MOITINHO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29213278000129|S&O DESCARTAVEIS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45556111000117|EQNP COMERCIAL LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|22,07
2024|35284988000142|PANIFICADORA FERNANDA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|97545687000263|NATURAL CARNES EIRELI|C101120100 - Frigorífico - abate de bovinos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04537658000198|JUNIOR E JUNIOR CONFECCOES LTDA ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49287572000192|EDGE COMERCIAL LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11892135000125|OUSADIA MODAS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04307992000155|BETH E JUNIOR CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22790985000139|CARMO ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4369296,26
2024|62382395000604|ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA||Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00321240001321|MOVEIS GERMAN INDUSTRIA E COMERCIO HOTEIS E TURISMO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38007462000103|MIMUS DA TIA IU ARTIGOS DO VESTUARIO, CAMA, MESA E BANHO LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07303453000136|RAINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C106430000 - Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2463101,23
2024|08836485000160|FEIBI SERVICOS TECNICOS LTDA ME|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23825190000181|ANNA NOVIDADES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31630251000183|ZS LOCACOES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23859444000182|CBM SOLUCAO EM ALIMENTACAO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37737612000171|ARQUIVIDROS VIDRACARIA E DECORACOES LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06141514000224|COMERCIAL DE ALIMENTOS CERES S/A|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1663395,33
2024|42407977000178|VALERIA SOUZA CONFEITARIA E PIZZARIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00321240000198|MOVEIS GERMAN INDUSTRIA E COMERCIO, HOTEIS E TURISMO LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02749316000106|ETIQUETAR - ETIQUETAS ADESIVAS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29319276000119|A CASA MANJERICAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11404385000179|MP MOTO PECAS E SERVICOS LTDA ME|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72575046000140|L & F LAMINADOS E FERRAGENS LTDA - EPP|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08439868000102|OTICA AGUAS CLARAS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08264107000159|LL BANDEIRA DISTRIBUIDORA DE FRIOS  ME|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07440863000200|METRO QUADRADO SERVIÇOS DE MARCENARIA EIRELI|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09508306000128|STOCK ATACADISTA DE AUTOPECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03115927000165|COMERCIAL DE ALIMENTOS PRODUTIVO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|444305,31
2024|59418806007745|TRACK & FIELD CO S.A.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36770816000141|FM PECAS E SERVICOS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02886427007410|KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA.|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30493395000253|M N COSMETICOS EIRELI|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21306588000186|C.A. RODRIGUES DO AMARAL ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02035155000199|APIARIOS VEREDA ROSA LTDA|A015980100 - Apicultura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05247816000138|M G R DE BRITO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26936421000112|ZELIA LIMA OPTICA E FOTOGRAFIA LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|M742000300 - Laboratórios fotográficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15374897000190|JR RIBEIRO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15827996000180|CRP COMERCIO DE BIJUTERIAS E COSMETICOS LTDA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12224619000169|RONALDO DA SILVA  MACEDO ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35062563000199|DOG DA IGREJINHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46794281000100|ADOIS-PRATT COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35978136000155|BR SAM COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15843418000138|K.C.B DE FREITAS ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29375824000128|CENTRO DE INTERNACAO E ORTOPEDIA VETERINARIA LTDA ME|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06268654000187|VERDESOL CONSTRUCOES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256002647|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42264700000133|GIOVANA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38074225000165|COSTA & RAMOS LTDA ME|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07338333000174|DROGARIA ESTANCIA LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01013160000138|MOVEIS PALMITAL LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45008593000170|JAILCK ARANTES LIMA MACHADO PEDROSA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29897282000153|HENRIK ALVES ALMEIDA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00497373000110|SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05573934000136|BRAVA DISTRIBUIDORA DE MASSA E TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40064098000165|PANFLOCOS FABRICACAO E COMERCIO DE PAES E DERIVADOS DE LATICINIOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26474981000100|CASA DE CARNE SAO GONCALO LTDA EPP|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45418687000118|ALVARENGA CHARCUTARIA LTDA|C101390100 - Fabricação de produtos de carne||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40910183000105|FJ TRADING AGRO COMERCIAL LTDA|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08905134000163|CONCERTINAS PLANALTO LTDA|C329220200 - Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44053811000126|SOARES ALIMENTOS E PANIFICADORA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34963085000125|MAIS VOCE CONVENIENCIA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05340635000151|ROBERTO CARLOS PALUDO ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15758511000144|CASADEPAPEL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TATICOS E ELETRONICOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43546140000172|EDVAN RAMOS DE SOUZA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35292845000182|MARIA DOMINGAS SILVA DE MORAES DE OLIVEIRA 43216498387|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08353835000137|PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5194181,06
2024|08476035000103|FRANCISCO FEITOSA ALENCAR|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21257403000190|LA ROSE VESTIDOS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20542142000198|EDVANEIDE H DOS SANTOS RESTAURANTE LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43178063000145|CELINA COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10339033000114|DUDA COMERCIO DE TECIDOS E ARMARINHOS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10841531000160|ESTACAO DA BELEZA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18835781000108|SILVANO BATISTA DOS SANTOS ME|G468770300 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33372251010038|IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|80182429,05
2024|26343678000160|ANITA PLANTAS E JARDINS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07144535000185|OPTICA M&Z COMERCIO DE OTICA LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01607753000122|INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES SALIBA LTDA EPP|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23097023000161|PINHEIRO BIJUTERIAS LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03197726000154|VIA BEBE- COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43905695000244|ESTRELA ENCOMENDAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|84453844007603|TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26452694000272|AMORIX ALIMENTOS EIRELI|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3336206,37
2024|43205539000190|SOL NASCENTE COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|84453844028430|TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35345512000174|CENTER COMERCIO DE PECAS, PNEUS E RODAS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25110956000177|MSM EMBALAGENS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01293246000161|MOVEIS CASA BELA LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00051086000181|AUTO PECAS IPANEMA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41677411000101|JWL - RESTAURANTE PANELA NORDESTINA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41459045000106|HARTS DISTRIBUIDORA II LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09490868000191|SU - COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10351977000107|LNL CHAVEIRO E RELOJOEIRO LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|S952910200 - Chaveiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04997901000150|OTICA POLO LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00518969000159|COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO DISTRITO FEDERAL LTDA|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7991316,02
2024|01276256000512|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q864020200 - Laboratórios clínicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49166552000163|MAG COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08684922000177|CIA DA CASA PAPELARIA E CONVENIENCIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04918453000152|NJF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C109969900 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11842085,97
2024|46979401000136|M.A MARTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48151845000104|RBB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48460142000168|SUL - COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03988378000133|DF DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA|G468690100 - Comércio atacadista de papel e papelão em bruto|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|101583,82
2024|48417191000118|VIDA SHOW CHOCOLATES FINOS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36960673000130|A. M. DE ARAUJO - COMERCIO VAREJISTA DE EXTINTORES|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25101482000105|DD PIER 21 ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02706497000193|LOBO CONFECCOES LTDA ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34613777000143|JR COMERCIAL DE EMBALAGENS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32538226000137|SR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS USADAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11073283000118|CARLOS JOSE PEREIRA DE AMORIM ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09313102000131|RC TRANSPORTE DE AREIA E BRITA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47609929000186|PC TABACARIA LTDA|G472960100 - Tabacaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07447706000145|UP SOLUTIONS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15030461000184|J M R SANTOS MECANICA E AUTO-ELETRICA - ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03513914000144|TAGUASUL LETREIROS LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19837252000106|LJL UNIFORMES COMERCIO E SERVICOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14489380000184|MERCADO NORDESTE LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12210119000178|TAURUS EVENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36788116000184|AL DINIZ COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00536862000133|PRODADI COMPUTADORES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00824182000115|EAS TECNOCOM TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19844854000182|PRIMEIRO OLHAR LTDA||R900190100 - Produção teatral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27644326000108|MAPASI PREMIUM CASA DE SUSHI E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29614843000160|DD PLAZA NORTE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12819708000158|SABORES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20264219000105|A412 COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40030048000167|BBS FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|84453844004507|TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12245355000120|ARTE & COMPANY GRAFICA E IMPRESSAO DIGITAL LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33806397000162|NOVA GLORIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6964927,82
2024|02524506003493|MDF MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04773383000191|"D'WEB RESTAURANTE LTDA"|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37076063000131|ELETRICA DISTRITAL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30177537000192|THORAX CIRURGIA MINIMAMENTE INVASIVA LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17172323000165|VIA FLORA - INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02346024000122|JJK COMERCIAL DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01929129000141|NOVACRYL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E TRANSPORTES LTDA ME|C207110000 - Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|50,78
2024|37759577000191|SOLAR GOURMET HAMBURGUERIA LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02524506004031|MDF MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15724428000154|CIA FABULA LTDA|C322050000 - Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios|R900190100 - Produção teatral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72603814000121|REAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA EPP|C259340000 - Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48714184000188|DROGARIA PLANALTO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29036865000190|BOAZ COMERCIO DE MADEIRAS E ACABAMENTOS LTDA-EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37132731000109|M.M.A DISTRIBUIDORA DE DOCES E FRIOS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34510023000168|DD TAGUATINGA SUL ALIMENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31627324000188|RAMOS PAIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E RESTAURANTES LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22313215000103|JC MULTIMARCAS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12796356000162|L. C. BORGES EVANGELISTA COSMETICOS LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32614626000184|ELL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G463710600 - Comércio atacadista de sorvetes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14907696000149|PERSONAL COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34900104000174|DD TGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08944556000148|BSB-DF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H491160000 - Transporte ferroviário de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21887287000274|CRC COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICAS EIRELI ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06220287000141|EASYTEL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01446874000130|JN COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43367897000107|ABBA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13447302000154|FABIO ALVES DA SILVA ME|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34992475000123|ELETRICA E HIDRAULICA DO POVO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55334262009483|EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28939446000103|PANIFICADORA E CONFEITARIA LCG LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33372251002019|IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|223447,69
2024|48302332000157|LUCK COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04155223000189|HORTIBRAZ COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA|G462310600 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas|A016109900 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|20033774,29
2024|18670488000120|AOT TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08721150000104|C I A SUL RESTAURANTE LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00877741000155|TOCHINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05996122000446|VIP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21887287000193|CRC COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICAS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26138635000143|CRISTINA COELHO DE MESQUITA AUTOMOTIVO|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33781587000172|GISLAINE FELIX DO NASCIMENTO|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11142101000385|SEMENTES PRODUTIVA LTDA|A014150100 - Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1049172,1
2024|03938258000121|F & A COMERCIAL DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12616914000160|MARIA ELIZALVA DE ALENCAR RIBEIRO ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11344229000160|PEIXARIA VERDES MARES LTDA|G472290200 - Peixaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42912152000100|RUBINA ASGHAR COMERCIO DE UNIFORMES E PAPELARIA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00830995000118|COMERCIO DE QUEIJOS E CARNES ELIZIANA LTDA ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30478992000128|FOCO SOLUCOES E ENGENHARIA LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43435993000137|PANIFICADORA E CONFEITARIA LINDO PAO II LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33251395000154|LDC SERVICOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11076504000101|C & F COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10987081000119|MIAMI COMERCIO DE DOCES & FESTAS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00869656000145|CYCLING COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32008562000178|MULT PAPELARIA LIVRARIA E INFORMATICA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|F439910100 - Administração de obras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02524506003817|MDF MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34675666000161|JK ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15151639000145|NAPOLITANA E ITALIANA PANIFICADORA LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47864028000130|PAES FRATELI PANIFICADORA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08985298000652|NUTRIBEM INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAOS E RACOES LTDA|G463970200 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|230041,63
2024|39263940000109|BAHIANINHO BAR E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MINIMECARDO LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39227109000100|RICARDO AUTO CENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28036666000119|LUCAFAST RESTAURANTES LTDA - EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|455346,31
2024|13574594047907|ZAMP S.A|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45337959000155|MERAKI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31455535000180|FLORELE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS E OBJETOS PARA O LAR LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01293246000242|MOVEIS CASA BELA EIRELI EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04929322000170|LAYER TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11739625000196|GUIMARAES FREIRE COMERCIO ALIMENTICIO LTDA-ME.|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21414639000193|CASA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26033073000173|DESATA ARTIGOS PARA FESTA LTDA-ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13008566000101|FORT GAS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09248776005592|CAMPO VISUAL PARTICIPACOES LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26476424000110|HARD TECNOLOGIA COMERCIO COMPUTADORES E PERIFERICOS LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J631190000 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41950966000177|ALPS LABOR ARTIGOS, PRODUTOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|640,64
2024|05258526000190|JBW COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP|I561120100 - Restaurantes e similares|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72584238000112|SUPREMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SA|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2821589,3
2024|37063328002453|AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04867140000112|EC EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00544205000138|CENOPP - CENTRO DE ORIENTACAO PSICOLOGICA E PEDAGOGICA LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|Q865000300 - Atividades de psicologia e psicanálise|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20776148000120|BENEVENUTO CAFETERIA E LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49132444000170|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS 710 NORTE LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|89823918003402|TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H525080500 - Operador de transporte multimodal - OTM|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21525941000119|CONVICTA INDUSTRIA, COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36764499000150|FABRICA CASA DO GELO LTDA|C109960400 - Fabricação de gelo comum||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02323530000104|RESTAURANTEIRO DISTRIBUIDORA LTDA EPP|C109969900 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|Q865000200 - Atividades de profissionais da nutrição|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48226447000100|TERCILIA COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03775973000190|GIRASSOL ALIMENTACAO NATURAL LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|825440,45
2024|13546253000107|G  S  DA  HORA  - SERVICOS|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39403059000166|MERCADINHO AUGUSTO ALVARENGA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|506032,76
2024|14599920000182|VS MOVEIS PARA ESCRITORIO E RESIDENCIA LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34062678000110|A-PRATT COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47425819000164|MYMBA SERVICOS VETERINARIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72543978002073|GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.|H492210100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40706884000119|RS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA||G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8094
2024|42162320000198|3K WINTER COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03717227002607|NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA|G464940400 - Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02540779001135|HIPERSERVE S.A.|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N781080000 - Seleção e agenciamento de mão-de-obra|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1097999,95
2024|12129189000104|ESPETINHO DO LIGEIRINHO LTDA ME|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41455269000140|LOUNGE HAR MARKEUP, BAR E CAFETERIA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24013700000189|BELLAMONNA COMESTICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43315313000141|M&S ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|101850,5
2024|34286214000198|3K COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELETRICO E CONSTRUCAO LTDA|G467370000 - Comércio atacadista de material elétrico|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43643503000198|PATRIA COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA.|G478900900 - Comércio varejista de armas e munições||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26276651000100|FLAVIA GISELLY CANDOTTI 01579917925|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28128919000184|VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|336497,08
2024|49219026000114|AGROPECUARIA SALVADOR LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27124434000150|RESENHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10517168000122|CHAMA GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26989059000148|SIA - SERVICO DE INOVACAO AMBIENTAL LTDA|G468770300 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40831918000105|ECO SERVICOS E ACABAMENTOS DA CONSTRUCAO LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256000350|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00436042011023|POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01607266000160|CLEIVERSON AMERICO DE CASTRO|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30382754000114|BOCA CHEIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256003295|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14811074000112|B & E CLINICA VETERINARIA LTDA ME|A015980200 - Criação de animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09059004000110|ANJOS E CARVALHO COMERCIO DE MOVEIS LTDA- ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20867365000478|OTIMA LOCADORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI|G466210000 - Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28881478000197|MAC PRINT LUMINOSOS LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21356422000174|GIRASSOL EMPORIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19032509000144|BOX IT SISTEMAS E SERVICOS LTDA|J581910000 - Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15434357000155|SU BIJU - COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24046474000132|VALDEIR PEREIRA LIMA-ME.|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|C325070900 - Serviço de laboratório óptico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10384566000118|GV MARINHO COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18850913000162|CARDOSO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26487744001067|GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA|C259939900 - Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente|G461250000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|599683,62
2024|01276256000431|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00603639000161|VIP MAIS LIMPO MATERIAL DE LIMPEZA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256003538|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13431131000175|SOARES COMERCIO DE RADIADORES E FAROIS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01724104000101|PONTO CENTRAL COMERCIO DE ARTIGOS DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18451671000134|BRASIL 500 UTILIDADES LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11397442000130|BLZ INSTITUTO DE BELEZA E IMAGEM LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44351327000183|SAMERI RESTAURANTE E DELIVERY LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00069955000103|DIPLOMATA MOLDURAS E VIDROS LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28064512000130|PR DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|304476,33
2024|48802703000160|MERCADINHO MIGUEL BARROS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|391618,75
2024|22424354000104|DENTAL VISUAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA-ME.|G464510300 - Comércio atacadista de produtos odontológicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256002809|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q864020200 - Laboratórios clínicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00686774000118|DROGARIA BRASILEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13102626000150|COPIA & COPIADORA LTDA|C209160000 - Fabricação de adesivos e selantes|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29637298000127|PRATES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|G461250000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|270,11
2024|09661571000222|PEDRO OLIVEIRA RAMOS ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42184520000141|JBJ COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29685865000110|ARTES TOLDOS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27360815000138|ARTEM COMERCIO INSTRUMENTOS LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04036215000113|M J P ALIMENTOS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10799458000106|DOIS IRMAOS COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256002990|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17490207000194|X MAIS PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11782016000110|PRESTIGIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04622116001276|ALGAR MULTIMIDIA S/A|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03633143000129|E.M COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22490639000135|CASA VIVA MOVEIS ESPELHADOS LTDA|C274060200 - Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação|F439910100 - Administração de obras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33144251000107|SAUZ RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|655,05
2024|34289890000115|LEONARDO CORREIA DO NASCIMENTO|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02864653000144|CENTRO AUTOMOTIVO DUAS IRMAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20776148000200|BENEVENUTO CAFETERIA E LANCHONETE EIRELI ME|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13874949000162|BEM ESTAR BANHEIRAS,SPA & OFUROS LTDA EPP|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23880585000187|GEDIEL TURATTI|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454210100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12377893000178|SAYONARA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00100453000190|PAULICEIA BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26009293000161|WEVERTON CANDIDO DE MELO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10927402000190|COMERCIAL DE ALIMENTOS E LANCHONETE SAO JOSE LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256003023|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40948730000133|W.P.DA SILVA CONTRUCOES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13604503000118|ROMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13132310000101|NIQUEL RADIADORES COM. E SERV. DE RADIADORES LTDA ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09248776005754|CAMPO VISUAL PARTICIPACOES LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02631787000115|CENTRO AUTOMOTIVO SERJAO LTDA - ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45289164000119|SUPERQUADRA BAR COMERCIO DE ALIMENTOS E VARIEDADES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42352394000197|R & L RELOGIOS E JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11402095000196|ROCHA CONVENIENCIA LTDA-ME.|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24930360000150|MARAVALHAS MECANICA, ELETRICA E BATERIAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00555508000156|IRMAO RIBEIRO LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02125266002130|BC PIEDADE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA.|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37984028000110|FERRAGENS CENTERLIDER CONSTRUTOR COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26462996000140|SRA. FUMACA COMERCIO DE PRODUTOS DE TABACARIA MULTIMARCAS LTDA ME|G472960100 - Tabacaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08752433000105|PANIFICADORA E CONFEITARIA MENDES JUNIOR LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14961632000126|CCOL LIVRARIA, PAPELARIA E UNIFORMES ESCOLARES LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02397208000111|SARKIS MATERIAL ELETRICO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21324171000146|CONFECCOES LAMASB COMERCIO LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47306064000189|ABSOLUTO LABORATORIO OPTICO LTDA|C325070700 - Fabricação de artigos ópticos|C325070900 - Serviço de laboratório óptico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14396046000186|GRANDES MARCAS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37098001000120|ENEIAS COMERCIO DE MOTOPECAS LTDA - EPP|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39251506000109|ALMERIA GASTRONOMIA E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|284003,04
2024|30191404000170|ADORAVEL CAFE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07329786000134|RODOLIG TRANSPORTES LTDA ME|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47800124000115|JOAO BATISTA & LEILIANE LIMA BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37530620000142|JVM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48367428000101|A.S.A. COMERCIO E TRANSPORTES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35873273000125|ANTONIO CARLOS PEREIRA DA MATA VIDRACARIA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29980403000126|ALFHA CICLISTA COMERCIAL DE BICICLETAS LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48778470000107|ROCHA ETERNA COMERICO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06368738000192|ATLANTICO  COMERCIAL  DE  ALIMENTOS  LTDA  ME|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27582326000120|MKV KAVAMOTO CRF E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04675771002930|VOGUE - ALIMENTACAO E NUTRICAO LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|428079,52
2024|33115328000102|CINTYA BARRETO DE MORAIS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18852619000190|NEW LOG LOGÍSTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29904720000163|AGROTECH PRODUTOS AGROPECUARIOS E UTILIDADES LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01606458000151|ALAMBRINDES COMERCIO DE BRINDES LTDA|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07319992000163|DUCHEFF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME|C109450000 - Fabricação de massas alimentícias||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26240225000109|SHOW BRINDES LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03310093000149|ATILA COELHO DA SILVA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33444431000104|CASA DE MOVEIS PARANOA LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46256264000101|GIZ FLORESTAL LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|E383949900 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|212278,22
2024|24755476000109|BOUTIQUE AUTO: VENDA DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS E LAVAGEM DE AUTOMOVEIS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30409884000101|COMERCIAL NASSER UTILIDADES DO LAR LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43995295000196|DROGARIA SOUZA GUEDES LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1186,3
2024|05439465000167|BAREM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10460918000177|JORGE PAIVA ARAGAO ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09568546000118|EXPRESSO COMERCIO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13197254000355|OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6534277,86
2024|17105266000100|S2DK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22146429000124|DS MEDICAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05921425000157|DINAMICA MOTORES ELETRICOS LTDA EPP|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03241534000106|SALMOS CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32672343000199|DANIEL CHAVEIRO BRASILIA LTDA|C329900200 - Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório|S952910200 - Chaveiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13843402000108|JL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11416346000191|GR DIESEL ELETRO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34546851000156|VF SILVA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40388774000156|JV CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47508411093308|COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10419692000160|ORIANA ROCHA DE SOUZA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33280000000141|HF ROCHA COMERCIO VAREJISTA DE JOALHERIA LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38852176000144|CROMA TECINFO COMERCIO E SERVICO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09252432000164|VCS COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11041863000123|GF COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37161403000122|CRUZ ELETRICA CRISTAL LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02404161000176|ROTA DO POLICIAL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|70596226000182|MYLENA COSMETICOS LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42163958000143|FHNC ARTIGOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47379565000608|PROXXI TECNOLOGIA LTDA.|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|234571,64
2024|10234879000190|BORGES MECANICA E PECAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04185903000145|BARCOS PARANA LTDA ME|C301210000 - Construção de embarcações para esporte e lazer|C331710100 - Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02703510000150|FRANCISCO RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21172866000150|J E R TECIDOS LTDA ME|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48048426000141|CAMILA OLIVIEIRA DA SILVA LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00473637000103|DROGARIA CAMPOS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45222706000136|PANIFICADORA E CONFEITARIA KF LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44653578000112|CENTRO AUTOMOTIVO BBM LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46650615000164|DG SETOR O COMERCIO DE ACAI E SORVETES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47508411094894|COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24276833003910|NATURA COMERCIAL LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|M732030000 - Pesquisas de mercado e de opinião pública|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47612058000150|FEDERAL CONSTRUCOES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21182586000122|DILEONE COMERCIO DO VESTUARIO COSMETICOS E MARKETING DIRETO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20147839000164|HC LUBRIFICANTES S/A|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26108284000128|MGO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11023174004779|PANDORA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910600 - Reparação de jóias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39910564000105|NA VARANDA WINE BAR & STORE LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17603771000176|UNIQUE LAZER E ALIMENTACAO LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3140,76
2024|37103561000126|PANIFICADORA ITATIAIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42967512000171|CLEUTON A DE MOURA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11950487003610|MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10883826000108|TOLEDO & RODRIGUES LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47388153000111|THIAGO MARVIN DE SOUSA E CIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472290200 - Peixaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24781954000147|ITIBAN BAR E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13031785000101|PAULA MEDEIROS PAMONHAS & LANCHES LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18281306000129|EDINALIA ALMEIDA SILVA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25027793000163|DOIS A COMERCIO E SERVICOS DE MOTORES BOMBAS E PECAS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|C331120000 - Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45543915062101|CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2920,25
2024|15314704000106|JHS COMERCIO DE TINTAS LTDA EPP|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00640888000127|ESTRELA DO GAMA CONFECCOES E CALCADOS LTDA EPP|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16369289000150|OSCARITO BUFFET, EVENTOS E CATERING LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15662137000189|WELLINGTON O. B. DE SOUZA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS OTICOS ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|C325070900 - Serviço de laboratório óptico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38175494000118|HOCHMULLER DE MELLO VETERINARIA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46662103000118|DANIELA N. DOS SANTOS|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32102437000122|DANIELLA MDL COMERCIO DE VESTUARIO LTDA|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05561909000132|BLUE COMERCIO TINTAS LTDA EPP|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48839794000108|BEZERRA E PEREIRA SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36753150000113|S. S. A. CONFECCOES LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09171069000152|BELLAGIO CONFECÇÕES LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04675771002183|VOGUE - ALIMENTACAO E NUTRICAO LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1975431,32
2024|10979826000106|RAD-HELP RADIADORES LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12460642000152|MARMOLIDER LTDA ME|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33826001000220|URUANA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11205983,84
2024|44187601000120|VEREDINHA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5175191,58
2024|34657828000139|IMPERIO ATACADISTA DE PAPELARIA LTDA|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|212402,05
2024|33338373000126|JANAINA C PINHO COMERCIO DE MOLDURAS|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20749022000166|FORMOSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33137510000164|DROGARIAS OLIVEIRA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05415443001139|INDUSTRIA E COMERCIO NOBRE LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10237917000168|R & S PAES E CONVENIENCIA LTDA-ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26987487000131|REAL PLASTICO COMERCIO DE PLASTICO LTDA ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11855692000176|CROMA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11023174005902|PANDORA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11950487012520|MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17915709000110|SAUDE COM BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23687131000194|SM NETO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26948969000182|ISMAEL DOUGLAS DE SOUSA SILVA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06141514000143|COMERCIAL DE ALIMENTOS CERES LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6228394,8
2024|02216183000102|CONFIA SOLUCOES DE IMPRESSAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11023174000609|PANDORA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24006210000155|REAL LANCHONETE, PIZZARIA E PANIFICADORA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11950487007526|MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23119021000126|L L DOS SANTOS-ME.|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11950487010233|MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24951555000187|ANNA KAROLINE OLIVEIRA DA SILVA ME|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34056316000117|SABOR MANIA LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05111771000170|MUNDO DA BELEZA E PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11181342000171|BOAZ COMERCIO DE PORTAS E PORTAIS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04728264000117|GG ELETRODIESEL LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30032292000105|RESTAURANTE FR DE SOUZA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02312443000143|NUTRIANY PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32148930000183|ITAPACI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4637390,37
2024|37132131000132|JURANDIR FALEIRO DA SILVA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10810048000119|REDES CONNECTION ENGENHARIA ELETRICA LTDA EPP|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26457093000171|JASSE SOARES LIMA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20228175000168|PESQUE E PAGUE FLAMBOYANT LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|R931919900 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08197262000108|MAGALHAES MARQUES PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19196536000152|BSB OPERACAO LOGISTICA LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40713775000129|NATUCLINIC SUPLEMENTACOES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26966143000146|G.M. DE QUEIROZ COMERCIAL DE ARMARINHOS ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10464991000206|BONUCH COMERCIO DE CAMA, MESA E BANHO LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37246442000122|SUPERMERCADO GR LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46769702000135|TAGUATINGA START COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|85487379000673|TRANSPORTADORA RAPIDO PARANA LTDA|H525080500 - Operador de transporte multimodal - OTM||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15758511000225|CASADEPAPEL EQUIPAMENTOS TATICOS E ELTRONICOS LTDA - ME|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23029601000122|SO RODAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30175082000176|W.A.PET SHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00924429000256|FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A|H491160000 - Transporte ferroviário de carga|H491160000 - Transporte ferroviário de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|84453844032381|TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43283811005976|KALUNGA SA|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|466543,1
2024|19272639000154|JOSE NILSON XAVIER DE MATOS ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02171334000153|LCA RESTAURANTES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|210524,92
2024|01595503000110|SUPER AGRO JARDIM LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|A016100100 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46675885000120|S&S COMERCIO DE PRODUTOS DA ROCA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07617109000111|M P PEDROSA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19250268000100|EMPORIO MOVEIS DESIGN LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37101995000197|BRAZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|864,09
2024|10550397000220|AGROPECUARIA GRAO NATIVO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02524506000800|MDF MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44759002000134|R N C COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37118738000168|DD BRASILIA SHOPPING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22562222000130|RC LIMA AUTO SOM LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02540779003855|HIPERSERVE S.A.|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18194646000112|RESTAURANTE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35548746000119|SOUSA ANTUNES COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960920600 - Serviços de tatuagem e colocação de piercing|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10730330000196|WADSON ANTONIO DE OLIVEIRA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02940257000159|PANATEL TELEINFORMÁTICA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29423979000192|J C MARMORES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08626629000153|PANIFICADORA E CONFEITARIA BRAGA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46478872000160|SEOUL COMPANY COMERCIO VAREJISTA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960920600 - Serviços de tatuagem e colocação de piercing|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05122688000104|DF EMBALAGENS LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27787519000118|SEVEN ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|C259930100 - Serviços de confecção de armações metálicas para a construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19957420000199|LUCAKE COMERCIAL LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03582165000107|I.L.A. CONFECCOES LTDA -ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13896145000164|CONNECTIONS COMERCIO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17595372001000|PÁSSARO VERDE EXPRESS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26009246000118|ESCOLA DE INGLES CENTRO CULTURAL DO GAMA LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40099935000191|DD QUIOSQUE CNB ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41929446000182|DD CASTANHEIRAS ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36788090000174|ALM ARTIGOS DE OPTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49398269000167|DONNA DOCERIA JK LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17247097000134|NUTRIENTES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA EPP|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|144316,34
2024|02272668000113|A F G ARAUJO JUNIOR EMPREENDIMENTOS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14173146000143|SRA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|543861,5
2024|02524506000982|MDF MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42310177000215|TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44107726000101|GRUPO BURITY SUPRIMENTOS E DECORACOES LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07453136000104|R.P.A. COMUNICAÇÃO VISUAL E INFORMÁTICA LTDA - ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39249592000115|TROPICAL NUTRICAO E PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30815835000160|RESTAURANTE GENESE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|84453844011899|TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05112286000897|BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45674393000157|MH COMERCIAL DE ARTES LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|P859299900 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01064584000989|MOINHO SETE IRMAOS LTDA|G463200200 - Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29441975000137|JANDIR CORDEIRO DE SOUSA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40391665000198|EFWJ DANTAS E MATOS RELOJOARIA LTDA|G478310200 - Comércio varejista de artigos de relojoaria|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36804268001014|SEMALO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|40330,4
2024|00110791000102|IRMAOS MARINHO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|522648,24
2024|17257916000558|VIACAO PASSARO VERDE LTDA|H492210100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29972687000109|CHEMI-PHARMA LABORATORIO DE QUIMICA FINA E FARMACEUTICA LTDA|G468340000 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo|M721000000 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40892370000103|DROGARIA BRASILIA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40031126000300|INSTITUTO REFORMISTA DE ENSINO RENASCENÇA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03406765000114|CICLO CASTRO LTDA|G464940300 - Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|167949,99
2024|02524506000397|MDF MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47807382000123|AUTO QUALITY SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46718632000196|RIBEIRO NETO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS, CIGARROS, CONVENIENCIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43283811023109|KALUNGA SA|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3963742,58
2024|33838711000199|QUEIROZ INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910600 - Reparação de jóias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34457802000147|MATTEO GELATERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45270779000101|J W C COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36284138000107|EVELYNE OFUGI VITALI LANCHES DIVERTIDOS|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02555884000176|SIDNEY LINO DE CARVALHO ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27665906006384|GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04155223000260|HORTIBRAZ COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|M749010300 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5378943,76
2024|15222567001585|BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13509850000161|SATURNO COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02524506000630|MDF MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02524506000559|MDF MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17908982000206|RBR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G464510200 - Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|400286,16
2024|04100760000202|GRAZIELLA CARDOSO DE SANTANA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37049028000204|QUEIROZ COMERCIO DE JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910600 - Reparação de jóias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01017201000407|RÁPIDO MARAJÓ LTDA . EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL|H492130200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34482630000161|MHE COMERCIO DE ACAI LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29369830000172|TOQUE FINNO - DECORACOES DE INTERIORES LTDA ME|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04143008001997|SERILON BRASIL LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00486340000174|S. M. G. PEDROSA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02518609000182|F R MACHADO TRANSPORTES ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26201941000187|ESTEVES COMERCIAL DE POLPAS LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46722509000149|ZAAD AC COLCHOES E SOFAS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12726992000118|DIDA BISCOITOS CASEIROS LTDA|C109290000 - Fabricação de biscoitos e bolachas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16458078000194|PANITRIGO ALIMENTOS LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40540377000158|YUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02583578000143|MARIA APARECIDA DE SOUSA FABRICA DE LENTES|C325070700 - Fabricação de artigos ópticos|C325070900 - Serviço de laboratório óptico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04155223000340|HORTIBRAZ COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|M749010300 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3481375,96
2024|26969626000102|AUTO ELETRICA CAMPO LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11950487016274|MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37259979000127|DD AGUAS CLARAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39736753000103|DD BOULEVARD SHOPPING ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28234228000165|CENTRO OESTE COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36833910000100|COR E ACAO SOLUCOES, COMERCIO, DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36380719000142|PEREIRA & PEREIRA AUTO PECAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04279743000284|ALIMENTOS ESTRELA LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|37635451,71
2024|30148411000190|SIMFER ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25257119000175|RV SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11758616000142|TRADENET COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA-ME.|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05422083000120|OTAVIANO GABRIEL BOTELHO NETO ME|C109530000 - Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40538792000177|SIA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|688912,19
2024|05260947000155|RANIERE MELO VIANA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05487386000121|CASA ESTILO COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32888563000154|SORVETERIA FRUTOS DE GOIAS SANTA MARIA DF LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47913278000113|RVL FOOD SERVICE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08334798000110|SOARES & NARCISO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27840498000238|ILZA CARDOSO DE SANTANA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|84453844017072|TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26469353000129|LANCHONETE DO SANDRI LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02524506001105|MDF MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08909587000168|F L DA SILVA FERRAGENS ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35787964000297|AS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45202133000189|MS COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33671182000181|DIRLEY PANOBIANCO JUNIOR|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19280438000107|VALENCA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14518408000164|FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35600511000129|DD ALAMEDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02524506000206|MDF MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28265790000156|AFP INDUSTRIA DE MOVEIS SERVICOS E COMERCIO LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39751376000173|DD PATIO BRASIL ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29732829000160|CML PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29630593000151|CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA|C109960400 - Fabricação de gelo comum||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18564409000104|MERCEARIA E RESTAURANTE LA TORRE LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00970771001930|MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A|G466130000 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças|A016100100 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|773856,77
2024|33486276000180|JEB COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331470800 - Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02204449000105|DROGARIA ANTUNES LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01026686000152|PANIFICADORA E CONFEITARIA TARSISMAX LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15648988000177|PARAISO DAS PALMEIRAS COMERCIO LTDA ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24908295000167|VIDRACARIA LEAO DO NORTE LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02524506001369|MDF MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08217597000132|ML PRAXEDES SACOLAO LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39752238000109|DM PECAS NOVAS E USADAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07495352000104|DOMCESAR EDUCACAO LTDA EPP|G476100100 - Comércio varejista de livros|P851390000 - Ensino fundamental|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01639699000105|AAR LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38073912000166|R A DE CASTRO COMERCIO DE LENTES LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02605065000196|S A WADUD LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00594440000114|OTICA CRISTAL LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33667228000199|FRANCISCO ARNALDO COSTA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01008713007762|FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1260,21
2024|24228615000138|VERO TRATTORIA ITALIANA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37148954000156|RRDF TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10221215000196|ADNLINK TECNOLOGIA LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J631190000 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37287423000144|SEU JUCA BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33891699000186|D F M ASSUNCAO SUPLEMENTACAO ALIMENTAR|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38708851000166|SB13 EVENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02176644000160|TIEME HAYAKAWA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27742183000177|COMERCIAL MAIS VIDROS LTDA-ME|G467960300 - Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44722576000138|PARRILA BEER BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39374787000197|LUZ ELEGANCE COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04160041000104|PROCESSUS PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40140754000161|PATAMAR AMBIENTES E MARCENARIA LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04800830000588|LATICINIO DEALE LTDA|C105200000 - Fabricação de laticínios|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1544598,6
2024|01008713004747|FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|17194,43
2024|08934318000151|R & A PANIFICADORA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01008713008491|FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A|G464940200 - Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|16949284,94
2024|35351294000180|EVOLUCAO COMERCIO DE ENCERADEIRAS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02524506003574|MDF MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34619272000196|JULIANA BRIZOTTO ATIVIDADES ESTETICAS LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35771990000146|LUMINE ODONTOLOGIA E ESTETICA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08560835000108|AC COMERCIAL DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|G461680000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00461475000185|MARCOSA CONSTRUCOES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39753523000144|VILLA TULUM EVENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F431180200 - Preparação de canteiro e limpeza de terreno|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28551610000100|COMERCIO DE DOCES E FESTAS MIAMI LTDA EPP|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28255554000159|FLAVIO JOIAS LTDA-ME|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910600 - Reparação de jóias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47076441000130|TRIGO DE OURO PADARIA E CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05061659000171|PANIFICADORA E CONFEITARIA J.F.A LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3709,23
2024|31703434000181|KARINA MARTINS GOMES 04641456194|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32216702000101|CLINICA VETERINARIA ALCANTARA DE MEDEIROS LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44355248000140|EBF MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03796040000180|CASA DAS GARRAFAS LTDA ME|G468770300 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16010431010999|SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1,2
2024|09506001000187|J C BAKLIZI DISTRIBUIDORA LTDA ME|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11010491000259|TOTAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2629829,03
2024|21373070000165|A.M.S. TOP CAR AUTO CENTER LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40456648000191|"AMOR'ALLI STORE COMERCIO VAREJISTA LTDA"|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43457463000190|TICKET FACIL SOLUCOES PARA EVENTOS LTDA|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04764035000158|CASA DO CRIADOR COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA- ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32292396000184|PREMIER PET CENTRO OESTE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA|G462310900 - Comércio atacadista de alimentos para animais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26428862000103|JOAQUIM ALINHAMENTO LTDA - ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11216222000162|JEANE COMERCIAL DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33875153000131|SEU MENINO AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|A013420000 - Cultivo de café||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05273554000186|PANIFICADORA E CONFEITARIA JULIANA E RANIEL LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10465882000114|DDD COMERCIAL DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02524506002845|MDF MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30090389000174|NATHAN DINIZ DE MELO|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37112513000102|ABIVANE CONFECCOES E REPRESENTACOES DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|G461680000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17515207000100|COMERCIAL DE ALIMENTOS LEO LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37086576000123|ELIZABETEH SOUZA LIRA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|C325070900 - Serviço de laboratório óptico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00329870000109|DROGARIA LIDER LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47643620000102|R M MOREIRA AGROPECUARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26432161000148|FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21055513000170|AGROPECUARIA AMAZONAS LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14050037000139|IGOR SCHIMALTZ DE SENA E SILVA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20449593000185|F P LOPES COMERCIO DE ELETRONICOS|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41561503000113|ESTACAO DO PAO LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44782659000112|UV ADSUMUS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22259443000134|ATM COMERCIO DE GASES LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N773900200 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20475626000161|T & L SERVICOS LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22476065000140|AMS CONSTRUTORA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C259930100 - Serviços de confecção de armações metálicas para a construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34332971000150|CLEVERSON P DA SILVA CENTRO AUTOMOTIVO|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12705573000108|PEDRO FONTENELE ARAGAO|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43773085000153|CAPIXABA STONES LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10195156000129|J. L. PIRES AUTO PECAS E SERVICOS ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00671624000130|MARIA DA PAZ MARTINS BARROS - ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39340181000130|SERVINOX PRODUTOS METALURGICOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18756436000170|METALATEM FERRO E MIUDEZAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47816686000157|AL BARCELOS FRIOS E DOCES LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36697568000150|EBG COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVES PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08489016000111|CHAMPION TROFEUS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38000683000150|MOVELARIA VILA RICA LTDA ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00416677000105|SOTEL SOCIEDADE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA EPP|C273170000 - Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06374220000161|J & L COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39767932000108|ALTEMAR VIANA DA ROCHA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C331470200 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26022576000143|AFM COMERCIAL DE FRUTAS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13096973000118|FÊNIX DECORAÇÕES LTDA EPP|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26497032000138|INOVAR MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08036200000106|J.E. PEREIRA SO PAPEL EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07060679000153|FERGUS COMERCIAL DE CARRETAS E ENGATES LTDA|G476360500 - Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios|N771950100 - Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30683646000181|RM2 COMPLIANCE SERVIÇOS DE TREINAMENTO LTDA||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18113792000176|RR SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24014356000142|PRIME9 SOLUCOES PARA CONDOMINIOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28193880000189|AKAD ACADEMIA LTDA ME|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28558338000182|PUMEGA ORGANIZACAO CONTABIL LTDA ME||M692060100 - Atividades de contabilidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03894787000170|COMERCIAL DE ROUPAS AGUIAR LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46147251000102|MSB ENGENHARIA E PERICIAS LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26971739000134|ENKASA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15914528000305|AREAL COMERCIO DE ALIMENTOS S/A|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2603239,25
2024|26165706000105|ALESSANDRO PEREIRA DE ASSUNCAO 04269221151|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02763475000165|VANESSA TINTAS LTDA ME|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04662668000155|UDIGRUDI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA||R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34916482000146|BEBE LUME PRODUCOES AUDIOVISUAIS LIMITADA||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46724321000130|TPA ENGENHARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02524506001288|MDF MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09640893000104|GALVAO & GOMES - BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24067056000121|A B M REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38036083000141|ELETRICA TAVARES LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47358469000160|MOVE BAR DF LTDA|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35776423000182|G6 CONSTRUCOES LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42159950000103|COMERCIO DE PERSIANAS EDIO ALVES LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01008713010127|FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A.|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2557,86
2024|47673350000182|QPIZZA LINHARES VP LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37227782000378|LINKER AGROPECUÁRIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA|A015120100 - Criação de bovinos para corte|N773140000 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34366790000145|MERCADINHO CARREIROS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07543157000102|MAROLY VALDEVINO GERVAZIO - ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46877447000144|DROGARIA E PERFUMARIA A & J SANTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01008713012090|FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A|G464940200 - Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico|C332959900 - Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|29432,43
2024|01008713005123|FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2833,44
2024|32902087000189|BASTOS COMERCIAL ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|674638,99
2024|01008713008734|FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|M742000300 - Laboratórios fotográficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|684,81
2024|43924674000276|CPD GRUPO PAPRICA EXPERIENCIAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38068672000101|A C DE ANDRADE & CIA LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34151100003237|SOTREQ S/A|G466210000 - Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34551863000179|J P E DE TOLEDO ALIMENTOS|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02524506004201|MDF MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01099839000604|VANDERLEI BUFFON LTDA|G466300000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|38795,77
2024|01008713003694|FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11677,55
2024|01008713001560|FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1293,98
2024|08207406000151|E M COMERCIAL DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02524506004465|MDF MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32883913000190|W&S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14669913000100|SERRALHERIA CAMARA LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|C259930200 - Serviço de corte e dobra de metais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|84453844044550|TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02524506001601|MDF MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05463046000160|BETOS CARNES LTDA EPP|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2297122,9
2024|06317779000150|FENIX EDUCACAO E EVENTOS CULTURAIS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|187290,04
2024|17401982000126|PREMIERE - COMERCIO E SERVICOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01008713003180|FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6576,58
2024|19992670000160|INTERVALO GOURMET LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01008713002108|FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|15113,56
2024|02524506001954|MDF MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29667405000160|JC8 DECK BAR & ALIMENTACAO LTDA|I562010300 - Cantinas - serviços de alimentação privativos|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|125,34
2024|11675913000124|ATACADAO DAS BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20929241000550|ALFREDA ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23660197000190|CAU DISTRIBUICOES LTDA EPP|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35312880000116|ANSELMO DINIZ LUNA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05346734000221|FUNERARIA AMOR ETERNO LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S960330400 - Serviços de funerárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35884094000193|SAGRADO MAR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39856160000172|G4 INOVACOES TECNOLOGIAS E SERVICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14205800000153|SEMPRE PET LOGISTICA ESPECIALIZADA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41524061000135|JMC CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28306749000180|SILDISMAR RODRIGUES DE AQUINO|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34667372000198|JL COMERCIO DE MASSAS E TAPIOCAS LTDA|G463710500 - Comércio atacadista de massas alimentícias||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37049028000123|QUEIROZ COMERCIO DE JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910600 - Reparação de jóias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02524506002179|MDF MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32109749000168|DROGARIA SANTA GENOVEVA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|84453844051254|TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26681878000123|JRC JUNIOR MERCEARIA E CONVENIENCIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20308818000183|TIAGO DOS SANTOS CALDAS ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02735565004806|DSV SOLUTIONS BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47118149000133|UN REFRESCO AREAL LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33838711000270|QUEIROZ INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS EIRELI|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910600 - Reparação de jóias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16685435000157|J. M. GODINHO & CIA LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40619912000160|J&C FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|60691250004649|LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|173326,61
2024|00774265002352|GSA GAMA SUCOS E ALIMENTOS LTDA.|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|346560,09
2024|02524506003302|MDF MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23996813000189|BISCHOFF GOURMET RESTAURANTE 581DF LTDA - ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37736672000170|HOPE ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10932,51
2024|26465310000175|ELIZABETE TORRES BARBOSA BARROSO ME|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34611464000156|CARIVI EMPREENDIMENTOS LTDA|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01449930001161|SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA.||C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34637144000175|FABIANE CRISTINA TAVARES DA SILVA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15317136000105|SAFRA ATACADO E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4878733,96
2024|02290441000109|PATRICIA BRANDAO DA SILVA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02763475000246|VANESSA TINTAS LTDA ME|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24962718000127|SORAYA HUSEIN ABDEL AZIZ ALI LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12632850000191|BRASEIRO - RESTAURANTE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01008713006014|FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1473,36
2024|84453844047656|TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|84453844039394|TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27473675000104|E C DE SOUSA AMORIM RESTAURANTE|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35558677000124|TASS COMERCIO DE ARTIGOS OTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45030181000137|RESTAURANTE ALGARVE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01031060001025|EXPRESSO SATELITE NORTE LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34297264000170|MEUQUADRADIM COMERCIO VAREJISTA, SERVICO E GESTAO DE ESPACOS DE PRATELEIRA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03552260000168|HAS-INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3204413,31
2024|23062431000188|MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA|G468770100 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|59,51
2024|19806251000196|INDUSTRIAS PEDREIRA LTDA EPP|C325070100 - Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório|C331210200 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|17113,06
2024|26924168000187|BELLA FESTAS DECORACOES DE FESTAS & LANCHONETE LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43977874000106|POWER UP PRESENTES LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|C134050100 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49381545000184|FLAVIO & BERTOLO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18856735000187|FABRIZZIO GELATO ITALIANO LTDA EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30032328000150|ARAUJO E SUDA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43946281000182|PIZZARIA CHICO MINEIRO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32937388000148|STUDIO LOS HAIR LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11234744000197|OLIVEIRA E COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06214789000160|MORCEGO AUTO PECAS LTDA - ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72646029000156|SUPER SACOLAO DA VERDURA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07011447000105|CLEIDE GARCIA TAVARES ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05668262000142|JR E OLIVEIRA ARMARINHOS LTDA EPP|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15834089000169|NOVA  FASE  CONFEITARIA  LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14555701000100|ESTRELA BAR E LANCHONETE LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|JOSE LUIS ABORIHAM GONCALVES|A015120100 - Criação de bovinos para corte||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|27041,32
2024|01490758000118|PATU ANU CULTURAL LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26473223000160|BAR E LANCHONETE FRAGATA LTDA EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01644731000132|CTIS TECNOLOGIA LTDA|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30359621000127|BIOVETPLAN CLINICA E LABORATORIO VETERINARIO LTDA|G462310900 - Comércio atacadista de alimentos para animais|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47523224000141|CENTRAL FLORA DE MADEIRAS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33825940000179|RIALMA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2992094,54
2024|28296799000124|AVICULTURA PRIVE LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18366398000140|CRIATURAS ALARANJADAS COMUNICACAO E ARTE LTDA||R900190100 - Produção teatral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48903456000198|AVR MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38015772000170|GAMA TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30038353000141|JA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24447350001211|CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03894787000251|COMERCIAL DE ROUPAS AGUIAR LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29094442000126|FDX COMERCIO DE SORVETES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04480044000117|PANIFICADORA PAO BAO UAI LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15302456000183|ILDO VELOSO BERNARDES ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23313197000114|PATRICIA SOUZA DA SILVA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09229064000133|EGENILSON ALVES DA CRUZ  ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25135041000116|DREAM BOX FABRICA DE EMBALAGENS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35795262000174|SORVETERIA DOCE VENENO LTDA|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44013847000186|CENTRO DE DISTRIBUICAO FARTURA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02918588000192|SACOLAO DE FRUTAS E VERDURAS BICALHO LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27390607000181|O P BASTOS|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10995526000706|EQUATORIAL TELECOMUNICACOES S.A.|J611089900 - Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37420442000105|BSB BICHOS CONSULTORIO VETERINARIO LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33300027000159|MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA|G464600200 - Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|228396,85
2024|35840208000101|COMERCIAL DE ALIMENTOS FARTURA SB LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09117553000101|M&L COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|22970541,85
2024|16010431009559|SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16988895000154|JAG FESTAS LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01581041000181|MARIA DE FATIMA BANDEIRA BEZERRA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|765351,18
2024|07903387000135|PANIFICADORA E CONFEITARIA J & K LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34317871000155|KABLIN COMERCIO VAREJISTA DE ACESSORIOS ELETRONICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30896209000146|A SALES PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G469230000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08345263000144|ACONCHEGO COMERCIO VAREJISTA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|JOSE LUIS ABORIHAM GONCALVES|A011560000 - Cultivo de soja||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11999092000181|EMBAIXADA GASTRONOMICA BAR, RESTAURANTE E EVENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11956806000174|COMERCIAL CINQUENTENARIA LTDA|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|87655,9
2024|37995386000129|SERDI INSETICIDAS DF COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41533004000112|CASA DE VO RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05604487000135|L FORT INDUSTRIA E METALURGICA LTDA ME|C309200000 - Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios|C253900200 - Serviços de tratamento e revestimento em metais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02766817000109|ANU RESTAURANTE E ARTESANATO LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28984569000158|P T DANTAS DA SILVA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05315828000152|COMERCIAL DE ALIMENTOS SAO JORGE LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|476461,34
2024|16770705000128|R DA SILVA SOUZA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72619265000183|REGIONAL MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44409174000188|TK COLORS E DECORACAO LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11149121000116|CLUBE DO QUEIJO COMERCIO DE FRIOS E LATICINIOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36401330000136|CPMIX2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22703886000172|BRASILIA PAES E DOCES LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35832026000180|COMERCIAL DE ALIMENTOS FARTURA JB LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|H522310000 - Estacionamento de veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09485369000106|WM AUTO ELETRICA E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45231450000123|ATALAIA AGROPECUARIA LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37396571000105|MIXTUPY UTILIDADES BOLSAS E CONVENIENCIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17534527000107|AJ SILVA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA EPP|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46680056000135|LR RESTAURANTE COZINHA BAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05023365000155|A & E MARCENARIA LTDA ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02044621000100|JOAO BATISTA SOBRINHO MERCEARIA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40878224000115|JLL LOCACOES LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30427990000100|IZABEL CRISTINA FERREIRA FRAZAO SOUZA 01477003100|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33351494000108|L C DA COSTA MOVEIS PLANEJADOS|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09075997000113|KR PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30184775000125|LAIFEL BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22260189000194|GEOVAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48311217000149|DROGARIA THEO FARMA E PERFUMARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04874849000145|EMPORIO JEANS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48657078000100|AGRO DOG & CAT PET SHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32923799000184|SAO FRANCISCO COMERCIO & INDUSTRIA DE VELAS LTDA EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23162782000160|LINDEMBERG O DA CAMARA PERFUMARIA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20544729000136|ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA 62039059172|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17566570000146|G S FARIAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16550652000130|O. DE S. FAGUNDES ME||C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07808495000129|CLINICA VETERINARIA E PET SHOP SAUDE ANIMAL LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14636755000191|DFX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46839793000138|AOYAMA COMERCIO DE EMBALAGEM DESCARTAVEIS E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37919320000150|MIX ACAITERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36095540000143|CANAA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16869902000107|ABC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01793061000116|ALLEF ELETRICA UNIVERSO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28440434000121|LUCIANA V XAVIER PANIFICADORA E CONFEITARIA-ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|80664,75
2024|39918733000145|JPL SEGURANCA ELETRONICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26706119000178|COMERCIAL DE MOVEIS E ELETRO E CONVENIENCIA LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10532858000150|O.G CANDIDO BRASIL DIESEL BOMBAS INJETORAS COMERCIAL DE PECAS E SERVICOS ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C295060000 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36765058000173|RESTAURANTE TRADICAO GAUCHA - LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26500469000183|FERNANDO VIANA DE SOUZA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11780214000144|JOSÉ PAZ BEZERRA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11328115000126|M. P DA CRUZ PANIFICADORA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19575631000167|C. DA SILVA MARMORARIA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09220394000168|I G D COUTO CONFECCOES|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34613829000181|TREVO INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA|C329900600 - Fabricação de velas, inclusive decorativas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|338392,82
2024|45543915019877|CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1483750,89
2024|30276605000170|COMERCIO DE ROUPAS INFINITO CHARME LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45543915019796|CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1391711,35
2024|46861515000187|PAULO P GONCALVES PAO DE QUEIJO ORIGINAL|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46479684000157|EAF RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48581313000107|JRH SUPLEMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17314329005431|INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|52770,91
2024|37846448000130|VISION MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00506346000590|ALIANCA ATACADISTA LTDA|G469310000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4896146,69
2024|05876012002222|PBTECH COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45543915018986|CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1415252,7
2024|48194915000101|EC SILVA PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33623280000143|RODOREI COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA|C293010100 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39933032000185|VIP MAG PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27830731000110|BYTES INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05924441000284|FORTES COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12568684001850|DOMINGUES & RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11694,84
2024|30929910000114|PIZZARIA E HAMBURGUERIA FERREIRA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45543915038820|CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|G471130100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2954447,03
2024|08674894000107|TATIANE  MARTINS LEITE ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12009682000182|J C DOS SANTOS ARTIGOS DE PAPELARIA E UTILIDADES|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28234175000182|VENEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados|C101120100 - Frigorífico - abate de bovinos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21368129000208|MASTER ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|318215,04
2024|47658348000134|SATURNO COMERCIO DE BATERIAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25166110000159|GLAMOUR PERFUMES, COSMETICOS E BIJUTERIAS LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33484041000150|LIVIA SOLEDADE FERREIRA LIMA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27699427000186|LINHA DF COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39666830000198|SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03542093000174|DCM PESCA LTDA-ME|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33664371000127|HC PISCINA E CONSTRUCAO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30017112000116|J L COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE GESSO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11292058000172|OTICA SAO CARLOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21712694000160|JL VIDROS E ACABAMENTOS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46712358000148|JJ TRANSPORTE COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29725414000160|JBE CAFE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11277791000118|PERSIANAS FORTALEZA LTDA ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35789399000116|TOP SUMMER ACAI LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26327305000104|RESTAURANTE ESPACO GOURMET LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30329964000149|MAXIMO 200 COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37815863000127|PORTO ALEGRENSE RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13815885000129|C & F BOLSAS & ACESSORIOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33188676000100|SKF GIFT ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10408358000101|PROPOSITO DIVINO COMERCIO LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11336172000157|MAIS ELETRO COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02704419000826|ATLANTIDA DECORACOES LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|H521170200 - Guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04228626002235|ISM GOMES DE MATTOS LTDA|C109969900 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27495602000113|GRIFO QAP COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46716959000129|TAGUA BATERIAS COMERCIO DE BATERIAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26487744000257|GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA|C259939900 - Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente|G461250000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5268137,77
2024|03753917000155|LOCSAT COMERCIO, REPRESENTACAO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA EPP|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37247557000301|VIDANOVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00002873000133|ANTONIO PESSOA DE ANDRADE EPP|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37107372000121|OPTIQUE LUNETTES COMERCIO LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27614003000171|SEFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA-ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45088748000126|BENDITA BELEZA COMESTICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05554461000120|TESSIER RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|614581,93
2024|46208267000170|LUCAS MARINHO LIMA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45671523000106|KSS LISBOA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03393510000164|VITORIA PRESENTES E ACESSORIOS LTDA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36686180000154|COMERCIAL PARREIRA ARTIGOS PARA FESTAS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31688300000139|RECUPERADORA DE PECAS CHAPOLIN LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39406831000101|RESTAURANTE COSTELARIA GAUCHA LAGO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23958798000184|BENEDITO DA SILVA OLIVEIRA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40380466000184|LKM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08417795000140|MERCANTIL FRANCA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41151817000148|AJS COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39271300000140|WALBERTHY LUCAS ALVES CUNHA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31593929000103|BRAGESSO OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17548614000105|TOP GRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13574594048393|ZAMP S.A.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21356705000116|TOCA DO PANDA PRODUTORA AUDIOVISUAL LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14327905000185|M J DA SILVA FILHO SERVICOS DE LIMPEZA DE PISCINAS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10259805000108|DROGARIA SANTA TEREZA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06038421000198|JRR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18127564000155|RAIMUNDO N N NETO CONFECCOES - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256003376|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26487744000176|GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA|C259939900 - Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3059333,6
2024|19912785000105|PREMIUM AUTO REGULADORA E MECÂNICA LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27403896000106|INOVE SERVICE LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|S952910200 - Chaveiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00692988000105|CASA RAQUEL CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35705632000135|W.A.A. FIRMINO COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24552468000157|R & F ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|15730456,21
2024|41068634000163|SOUZACAR AUTO REPASSE LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02802001000185|PLANALTO DENTAL LTDA EPP|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00607627000105|IMPORT PARTS SOLUTIONS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31601960000130|EMPORIO CORREA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30349116000100|ARLES DA SILVA OLIVEIRA 06657004583|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18386667000130|EME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07117314000118|INFOGERAES COMPUTADORES E REDES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33736155000140|E.C COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00368589000185|DROGARIA SAO RAFAEL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26221108000106|HT4 TECNOLOGIA PARA TRANSPORTES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30478367000186|PELICULAS DF SERVICOS LTDA|G478900300 - Comércio varejista de objetos de arte|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|62546387001881|PREDILECTA ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|236638,19
2024|33439399000160|PAPELARIA E ARMARINHO PATRICIA LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00400119000151|SHANON MODA LTDA|G464270100 - Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07587500000110|HELENA MARIA DA SILVA ME|C135110000 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|84453844014642|TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31626642000124|BAR E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FOGO SANTO LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26399012000124|SANTE MEDICINA INTEGRADA LTDA ME||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03357342000151|SOARES BATERIAS E TROCA DE OLEO LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30734182000195|ACQUA PISCINAS DF LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|191,12
2024|05428120000108|COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BOM PRA VOCE LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|18387,01
2024|37759765000110|AGUIA MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19051774002466|SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06949902000236|MAX SURGICAL COMERCIO DE IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA.|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42569993000167|COM ENTRETENIMENTO LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|R932980100 - Discotecas, danceterias, salões de dança e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01536085000270|PNEULANDIA COMERCIAL LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41419580000133|ALUMINART COMERCIO DE BLINDEX LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24377170000158|ACADEMIA DE VIRTUDES PALESTRAS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01630334000101|BARRETO & FERRAZ LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02741050000155|BAR E RESTAURANTE PONTO DO CALDO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30068681000190|TORRE DIGITAL SISTEMAS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05059201000188|BRISA EDITORA GRAFICA LTDA||C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39968147000105|MAGNIFY JOIAS LTDA|G478310200 - Comércio varejista de artigos de relojoaria|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34604676000106|F2FLEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39236599000100|SILVA & SOUSA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22657988000107|CAPITAL PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA-ME.|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|N773900200 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46032297000178|WGR PAPELARIA E LIVRARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37977691000783|ESPACO & FORMA - MOVEIS E DIVISORIAS LTDA|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2413336,51
2024|22582461000152|EDLM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ME||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44762517000193|ARAUJO & TERRA COMERCIO DE ACAI LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22424759000134|ARO 20 PNEUS E RODA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36380991000122|AGROPECUARIA TAGUAPET LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44658261000179|DRIDE COSMETICOS LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34069697000179|REANUDACION INFORMATICA TELECOMUNICACOES LTDA|C279020200 - Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21523222000169|A M DE LIMA COMERCIO DE GASES|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17369246000138|D V ARTIGOS DE PRESENTES LTDA ME|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33870128000165|JRH COMERCIO DE SUPLEMENTOS E MODA FITNESS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04580229000101|MEGAFIX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FERRAMENTAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08949864000166|ELOIN COMERCIO LTDA ME|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18586148000115|RESTAURANTE E LANCHONETE BOM GOSTO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35138224000149|A E A COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24488202000192|JOABE DA SILVA||F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14081126000142|BERIT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07017549000138|PARLAMUNDI BUFFET E RESTAURANTE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|138897,56
2024|19400242000109|PAPELARIA VERTICE LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11602213000290|SANTOS & MIRANDA AGROPECUARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18749099000194|M5S PARTICIPACOES LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|E370110000 - Gestão de redes de esgoto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16676752000107|ARMATEC IMPERMEABILIZANTES LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F433040100 - Impermeabilização em obras de engenharia civil|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33745762000176|STRELLA MARCENARIA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40564928000113|VM ESSENCIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12153073000100|JF ENXOVAIS & CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02853747000118|RECANTO DAS MAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00432088000110|EDIDEUS MATIAS CARNEIRO ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24303078000143|CANAL FERRAGENS E ELETRICA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08788124000195|EVANGELISTA & MARCIA COMERCIO DE PET SHOP LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08699200000196|DROGARIA FARIAS E BRITO LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19521040000298|GELO ITIQUIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA|C109960400 - Fabricação de gelo comum||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16822666000165|DAVI DE JESUS AMORIM GRAFICA ME||C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32696417000127|MARIANA SOARES SAAD|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35925992000142|M. P. LOPES COMERCIO DE ELETRONICOS|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02003648000228|"BY-EDUARDU'S COIFFEUR E CONFECCOES LTDAME"|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01585140000131|ARTE SCREEN PLACAS LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05686459000104|G M SERVICOS DE HOTELARIA LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38051950000118|AGROPECUARIA E PETSHOP ALEGRIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01991039000180|ROLAMAQ EQUIPAMENTOS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10609525000182|DROGARIA COELHO LTDA-ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05202938000108|HC COMUNICACAO DE DADOS LTDA|G465160200 - Comércio atacadista de suprimentos para informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06867658000181|HFT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07356846000108|MERCADINHO LERO COMERCIO E MERCEARIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07757357000168|TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|73805,74
2024|00014241000190|MOTTA & CIA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41844741000136|CICLO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01900866000200|ASA DO BRASIL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|46707,59
2024|17314329005350|INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|44623,13
2024|27840497000536|OPTICA PARIS E CONTACTOLOGIA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47351369000102|CONECT PRINTER IMPRESSORAS E SUPRIMENTOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49669856004807|VESTE S.A. ESTILO|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37129475000192|CREUSA MESSIAS DA SILVA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41181597000103|FREECELL CELULARES E ELETRONICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04694681000196|RAWIBE ADORNOS & COMERCIO LTDA-ME|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08439690000191|REVOLUTION COMERCIO DE GAMES E ELETRONICOS LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29780051000165|ANTONIO HELDER DRUMOND DE MEDEIROS|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02107803002119|UNITINTAS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09490584000103|SABOR GAUCHO - RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00059105000116|BANCA DE JORNAL E REVISTA DA 108 SUL LTDA|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04114284000106|MADEIREIRA XAVIER LTDA EPP|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25650383003785|COCAL CEREAIS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|288339,17
2024|27840497000374|OPTICA PARIS E CONTACTOLOGIA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44231644000166|LE CHARMES COSMETICOS LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49669856002278|VESTE S.A. ESTILO|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13439784000109|M A COMERCIO  E CONFECCAO DE MOVEIS LTDA-ME.|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23684651000143|M V M BRAGA MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39642737000143|MARQUES VITORIANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27629123000142|MC MARTINS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02009231000191|JOSE EUSTAQUIO DE FREITAS ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11170910000139|CJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31708806000162|LATICINIOS EMPORIO ESPIRITO SANTO LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17314329004460|INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26492280000196|AVICULTURA SAMAMBAIA LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48184627000176|DMS INDUSTRIA DE ALIMENTOS PANIFICADOS LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43283811017044|KALUNGA SA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4084883,67
2024|04487744000133|AUTO PECAS E MECANICA RECANTO LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36481981000183|BETOS CARNES E SUPERMERCADOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23965317000168|R S COMERCIO DE PRODUTOS PARA AGROPECUARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17111443000152|E C S CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21078176000136|WW CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06925641000133|A J DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07685792000124|AGABIO PESSOA DE LIMA ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48686482000101|R.S.A COMERCIO DE PAES LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24365990000120|MONTEIRO CAES E GATO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01551046000161|ALENCAR MONCAYO LIMA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01295065000174|G S DE SOUZA ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07408301000106|JJM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09070354000187|E. R. DE MORAES CONFECÇÕES ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21092938000159|EQUIP LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07429818002621|ACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27612732000199|MULTIPLATAFORMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48131591000162|PANIFICADORA HB ITALIANA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05554513000168|MARIE CLAUDE YOUSSEF YAMMINE|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|332632,08
2024|11149046000193|C&C TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49407873000102|CENTRO VETERINARIO BRASILIA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10728804000165|KACS COMERCIO VAREJISTA LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32545615000190|CANECAO SIMPSONS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09571988000113|BLACKBULL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24987780000173|I DOS R MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38143073000105|PH - COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34235817000160|L. B DE SOUZA CONVENIENCIA ARAGUAIA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08389998000170|ATALAIA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2448086,33
2024|35761710000119|W S DE MORAES RESTAURANTE E LANCHONETE|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30260096000198|SIG DO BRASIL COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA|G478900900 - Comércio varejista de armas e munições|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45459681000199|RESTAURANTE E PIZZARIA ESQUINA GOURMET LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21042708000185|CENTRAL DO MILHO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07708904000115|CENTRAL DISTRIBUIDORA GRANDES MARCAS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|20,95
2024|29765701000101|GOTTSCH E BALICA COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08992066000117|BRASILIA TELEFONIA E INFORMATICA LTDA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|117,99
2024|32799519000259|RQRS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|348144,9
2024|33826001000149|URUANA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8650631,23
2024|18215687000148|EVENTOS & DECORACAO DE INTERIORES IURY LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05960334000120|QUINCUNCA COMERCIO VAREJISTA DE ARTESANATO LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26036208000154|APR COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09550214000106|SERRANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00336701000104|TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02419683000141|TP DE ARAUJO  EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24823603000151|T V BORBA-ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37068579000134|NUTRIBEM COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07928753000372|GOYAZ SERVICE COMERCIO E LOGISTICA LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11523542002885|NEWBEAUTY FRANQUIAS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02211098000232|CLAUDIO E GUIMARAES LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|C325070900 - Serviço de laboratório óptico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09451958000173|RESTAURANTE SABOR GLACE 201 SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31882545000100|389 HAMBURGUERIA BRASILIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33356753000193|G QUEIROZ DE OLIVEIRA CONFECCOES|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43408605000129|SANTA NOVIDADES CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M742000300 - Laboratórios fotográficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14362078000160|JULIO CESAR SANTOS VIEIRA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44182049000188|NRD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|55,43
2024|20033191000103|ALCIONI RICARDO RESTAURANTE & CHOPPERIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|640335,12
2024|15914528000143|AREAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4446565,8
2024|33119384000115|CHOCOLATARIA E CAFETERIA LBS & ACS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23299281000120|AVALON MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|76523554001883|ELETROPAR AUTOPECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|613956,37
2024|37097482000150|DELCO - COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26560630000104|VIANA E CAMILLO PAISAGISMO E CONSULTORIA LTDA.|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|M749010300 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33469883000132|IRACI FRANCISCA RODRIGUES CAVALCANTE EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24218412000160|MANANCIAL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39601348000170|PATO CAFE E CONFEITARIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22281128000375|ATLANTICO RESTAURANTE LIMITADA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|154595,6
2024|17463890000170|D&F COMERCIO DE PAPEIS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C182110000 - Serviços de pré-impressão|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43973604000127|CIAPEL PAPELARIA E COPIADORA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09060592000101|M.M COMERCIO E SERVICOS DE MOTOR E BOMBAS LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|383,15
2024|08963743000179|TRONICA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47149313000170|RESTAURANTE COZINHA DE CASA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17113967000182|VB SERVICO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E DE SEGURANCA LTDA  ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24597263000198|SABOR GLACE BCO BRASIL LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07300456000116|COMERCIAL DE EMBALAGENS MOURA LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41561930000525|OLIMPO BOOKSTORE LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|J581150000 - Edição de livros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45006433000192|F. M. L. LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17140155000126|MASKEL INDUSTRIA E COMERCIO DE TRAVESSEIROS E ESPUMAS LTDA|C135110000 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34791570000169|GHI COMERCIO DE PAPEIS E ARTIGOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C182110000 - Serviços de pré-impressão|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47434397000193|QE 40 BATERIAS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34767520000146|L. PATRICIA NASCIMENTO|G477170300 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05533650000116|TRIFENA CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00218213000194|CCI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C182110000 - Serviços de pré-impressão|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09109567001902|LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA.|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30582702000191|CENTRO VETERINARIO DA VISAO LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33746734000173|J & J CAFE DISTRIBUICOES LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42430518000105|F.C.D DE SOUZA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35056933000185|OLIVEIRA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12295232000284|M J M COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72603319000112|ELEGANCE CRIACOES E CONFECCOES LTDA ME|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46869550000142|BRASILIA REPAROS EM ALUMINIOS LTDA|G476280000 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48339127000166|VILA DO PAO 212 PANIFICADORA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15124061000138|LIMPIMAX COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48400184000103|JC PETS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36032158000190|CEARA DELIVERY DE CARNE DE SOL E ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|484180,17
2024|37358892000107|PREMIER AVIACAO SERVICOS E PECAS AERONAUTICAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G461410000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20317968000153|PEGGIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47188365000155|FAUSTO E MANOEL AGUAS CLARAS RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|64422892000606|LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS S/A|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40078485000150|FABRICACAO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIA & WATANABE LTDA|C109969900 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43945192000111|VICINATO COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA.|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11210864000235|LILIAN MM BEZERRA ME|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42484596000192|MARIA DE FATIMA PEREIRA ALVES|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15833194000183|MULTIUSO COPIAS LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11210864000154|LILIAN MM BEZERRA ME|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34650662000129|FAEDDA IMPORTACAO E SUPRIMENTO DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06201242000120|LUCIMARIO TOMAZ DOS SANTOS ME|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38023754000130|EFRAIM COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA|G466560000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11476028000116|REFFINE DECORACOES LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46373970000133|JOSE LAILSON ALMEIDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54083035000675|PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41738848000108|K. COUTO COMERCIO DE INSTALACOES COMERCIAIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332959900 - Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05627612000122|CP 302 SUL COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08665821000159|J M GRAFICA E EDITORA LTDA|C174190200 - Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04228626001263|ISM GOMES DE MATTOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37163698000176|MOISES & CAIXETA LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256006804|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42591651099336|ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07494661000160|JOAO ULISSES ANUNCIACAO ARAUJO ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12831166000139|MAJ TECNOLOGIA E ENERGIA SOLAR LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45919056000182|CASTRO E ROBSON LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22102311000102|CEI BYKE COMERCIO DE BICICLETAS LTDA|G464940300 - Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35150863000120|LINS MARTINS AGROPECUARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38009676000119|ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07832253000170|CHARME COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45934943000120|COMERCIAL SB LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|638,98
2024|10792454000104|ELECTRON MAQUINAS CONSERTOS E VENDAS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS EM GERAL LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21567836000142|FAUSTO E MANOEL SUL RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|447951,62
2024|21464694000198|FRB GRILL LANCHES LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09590447000132|ESCRITO NAS ESTRELAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01621413000156|REGULADORA S.F.R. COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EM AUTO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25033215000130|389 BURGER SOBRADINHO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36045833000116|CEARA EXPRESS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|414227,19
2024|72632136000125|MR DROGARIA LTDA  EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15800024000364|ESFERA AGRICOLA LTDA|A014150100 - Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto|A016360000 - Atividades de pós-colheita|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44679290000117|DROGARIA AUXILIADORA VILA ESTRUTURAL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21866570000139|CHAMPION VENDAS E SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30141924000179|BIG BOM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00099283000332|UNIAO COMERCIAL REZENDE LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|105538,93
2024|40675299000107|WL CONCEITO COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38004156000113|INOVARE CONVENIENCIA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41174083000112|BISTRO TASCO COMERCIO VAREJISTA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02015162000129|FERNANDES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46606826000108|MARIA I DA SILVA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09441103000161|TOTAL EMPREENDIMENTOS - COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07128303000133|ART MIDIA COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA|C141180100 - Confecção de roupas íntimas|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00586941000159|ITAJUBA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA -EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|59458,41
2024|08338580000133|DROGARIA PARACATU LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37831604000190|PAPELARIA CANARINHO LIVRARIA PRESENTES E INFORMATICA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08445473000104|ZEUS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29959638000136|FELT ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29235852000140|PRIMEIRA OPCAO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141180200 - Facção de roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14225840000167|FCS ENGENHARIA FLORESTAL LTDA|C161020300 - Serrarias com desdobramento de madeira em bruto|A016100300 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|295,01
2024|22657567000178|IVORY COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39234560000146|MIBELLA MONTEIRO COMERCIO DE MERCADORIAS DIVERSAS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43573159000108|NOVO ORIENTE PRESTACAO DE SERVICOS DE ESTRUTURAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43667091000126|ROYAL CEILANDIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28437588000164|Q30 MEGA EVENTOS LTDA|C329909900 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12800257000107|BELLAHAIR PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33825940000330|RIALMA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4867722,44
2024|00099283000251|UNIAO COMERCIAL REZENDE LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|354711,64
2024|44446841000100|MULT-TECHNOLOGY PAPELARIA LIVRARIA E INFORMATICA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22405905000184|MARMORARIA INOVE LTDA ME|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|F432919900 - Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45393652000171|SHELTER FOOD LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13026263000111|MORAES & COLOMBO COMERCIO E LOCACAO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48015399000100|CANASTRA AGROPECUARIA, ELETRICA E HIDRAULICA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45313886000161|TORTA DE AMOR CONFEITARIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21089945000100|MERCEARIA FAMILIA MENDES LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02486364000159|ESQUADRO ALUMINIO LTDA EPP|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00746261000155|MINASPLASTICO COMERCIO DE PLASTICO LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17330294000112|NUTRIHAIR PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04874849000226|EMPORIO JEANS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17378224000134|TODA BELLA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26992198000120|ASTOP - ASSISTENCIA TECNICA ODONTOLOGICA PINHEIRO LTDA ME|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15378225000153|HIDRADERM PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08343294000166|IVONETE DE CASTRO BATISTA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24079500000129|JK MADEIRAS ATACADISTA LTDA|G467110000 - Comércio atacadista de madeira e produtos derivados|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|245319,75
2024|00099283000170|UNIAO COMERCIAL REZENDE LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9353,3
2024|03586221000181|BAR E RESTAURANTE CAROLINA LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27025348000190|FARO ANIMAL CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22624150000109|KESHININE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA-ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28889660000194|CASINHA CAFE LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22688120000166|KELF COSMETICOS LTDA  ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23724189000160|CACAU CAFE CHOCOLATERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38011762000166|COMERCIO DE CARVAO TRIANGULO LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44550854000117|PASTEL DO PANDA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41104488000184|RECO FABRICACAO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|C259930100 - Serviços de confecção de armações metálicas para a construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35624304000104|A D RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03588183000104|MERCEARIA E PAPELARIA ESPIRITO SANTO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36582885000121|COMERCIO DE CARVAO KOLIBRI LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08765428000137|PROMESSA CUMPRIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40931772000161|SVA GRAFICA RAPIDA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16622877000154|COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02916265037918|JBS S/A|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|138679,1
2024|02309463000246|A.G.M DINIZ OTICA LTDA EPP|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|C325070700 - Fabricação de artigos ópticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40087118000113|RW CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28802230000193|MLY SORVETES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28939958000161|COMERCIAL DE ALIMENTOS AGB LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38063392000100|LJIL - INCUBADORA LTDA ME|A015550200 - Produção de pintos de um dia|A016289900 - Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|61426854,46
2024|34494597000190|RAFAEL LEAL SANTOS|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19703111000435|PIMENTA ROSA  SB LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12550,69
2024|20320631000103|OLH FOODS ALIMENTOS LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13031277000123|SAO CAMILO QUADRAS E EVENTOS LTDA-ME.|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37843416000181|DROGARIA PRECINHO BAIXO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17696155000107|AMOR INCONDICIONAL PRESENTES LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|I559069900 - Outros alojamentos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46473284000134|CAPIM ESTRELA ACESSORIOS LTDA|C321240000 - Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes|C239910100 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17827269000149|AGROPECUARIA SANTA MARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38081201000133|AKG COMERCIO DE BICICLETAS UNIPESSOAL LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04981754000120|SGS COMERCIO DE VIDROS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21827606000175|E. L. DA SILVA - COMERCIO DE ULTILIDADES DOMESTICAS ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04675771002426|VOGUE-ALIMENTACAO E NUTRICAO LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|869081,34
2024|13251859000115|AUTO MECANICA MUNIZ LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19256489000195|RETIFICA DE MOTORES H NORTE LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18403874000155|MGC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18521962000151|PANIFICADORA E CONFEITARIA 4R LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22296416000131|PESQUE E PAGUE NOVA OPCAO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|R931919900 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44626388000106|ATOMIC DEDETIZADORA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20023948000170|ELISA COMERCIAL DE DOCES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18884559000197|ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41261296000181|VILLA ARACAJU COZINHA & BAR LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07094346000145|G4F  SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32698799000128|RADAR COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45145750000190|BOQUEIRAO COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24623390000114|ROTTA COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39677725000154|NEVES NOLETO JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|M741020300 - Design de produto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00612481000196|FOKUS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13541604000197|RENOVAPELE SOBRADINHO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27815689000169|INOVAR COSMETICOS LTDA-ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33163984000938|RAMS ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21017917000179|BR PRESENTES E FESTAS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08373801000104|CONFIANCA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03362111000136|LIGHT DESIGN DE BRASILIA ILUMINACAO LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10320696000197|CEU DE BRASILIA PRESENTES E ACESSORIOS LTDA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|I559069900 - Outros alojamentos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02409494000198|MARIA DO CARMO DE ARAUJO|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04621024000119|CD COMERCIO DE LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA ME|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01447406000180|FISON COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15506283000115|RJ  BAR E RESTAURANTE LTDA  EPP|I561120100 - Restaurantes e similares|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33935523000189|LUCAS BISPO DA PAIXAO RESTAURANTE E CAFE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26907176000115|ALICE CALCADOS LTDA ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00666814000160|RAIMUNDO ALVES DE SOUSA MERCEARIA - ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23400452000166|FBWM COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22297598000165|MAIS SABOR RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|218853,22
2024|09562980000190|SEDA TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141180200 - Facção de roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16869167000123|GOMES E MORAIS COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06019473000117|TINA MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26805774000183|ACN INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS E COBERTURAS LTDA|C135450000 - Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22888823000138|TRATOS EDUCACAO LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19046025000154|CHN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS SA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4104006,56
2024|21387387000150|PERFORMA EXTREME IMPORTACAO E COMERCIO DE ARMAS LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09653233000168|MEGA - X ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07619353000113|PAPELARIA SW LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72622806000122|RAD AUTO REGULADORA LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44819892000122|AMBIENTAL REFORMA E COMERCIO DE CONTAINER LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09425825000122|LA PORTENA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME|C109969900 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12303066000130|DROGARIA BEM ESTAR LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00768022000104|HIDROSFERA PERFURACAO E CONSTRUCAO DE POCOS ARTESIANOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F439910500 - Perfuração e construção de poços de água|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43040595000111|ATACADAO FAROIS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|E383270000 - Recuperação de materiais plásticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37063583000100|NEON NAPOLIS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME|C329900400 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos|F432910100 - Instalação de painéis publicitários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33144578000170|CASA DE CHA HELENA NOLLETO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39563385000130|MR COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26328216000174|BERCARIO CLUBE KIDS BRASILIA LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|P851120000 - Educação infantil - creche|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15625877000145|PANIFICADORA E CONFEITARIA TRIGO PAO LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27787579000130|AQUAMAIS COMERCIO DE ANIMAIS E PESCA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39929152000109|BELLA COMERCIO E FABRICACAO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08600451000171|LD - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37994561000163|HAYA M. F. A. RAHMAN|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42477694000100|LRR FAULA BOLOS CASEIROS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37991684000140|BAR FLIPER LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35457731000145|QUALITY SOLUCOES EM GESTAO EMPRESARIAL E IMOBILIARIA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52134798001059|INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H512000000 - Transporte aéreo de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33100082000952|E TAMUSSINO E CIA LTDA|G466480000 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|21200303,89
2024|37133204000100|GUIMARAES & MATOS LTDA EPP|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25111712000109|ADELMO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR PNEUS E RODAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34705423000129|ROCAS PRODUTOS DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46934892000107|RUSTRIAL BAR E GASTRONOMIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|116173,69
2024|05889919000100|HOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19217112000127|CANAA COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09295934000172|CENTRAL COMERCIAL DE PESCA LTDA ME|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37075876000107|MARIA MOREIRA RODRIGUES ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03558884000192|AFK LETREIROS E LUMINOSOS LTDA|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|F432910100 - Instalação de painéis publicitários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18054234000187|C RODAS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48967917000196|PAPELARIA ECLIPSE LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44517934000170|J. J. CANDIDO ALVES|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30367332000170|OTICA IPE LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00303818000183|ANA PAULA DA SILVA TORRES KRYONIDIS|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19419502000180|PADARIA SABOR DA MANHA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14509730000127|M. A  ARENHART AGROPECUARIA - ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47655593000198|TDVB CENTRO ESPORTIVO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|P859110000 - Ensino de esportes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44867191000169|ANDREIA DE ARAUJO SILVA MERCADO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28090492000172|PANIFICADORA AVENIDA DOS PAES 615DF LTDA-ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43636391000148|JOSE DE SOUSA CUNHA MERCADO|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28099843000106|J D DE CASTRO MOTOS|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36684212000182|JH TENNIS COMERCIO VAREJISTA E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12572811000146|PANIFICADORA TIRENSE PAES & DELICIAS LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33101391000190|LEONARDO CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA|G466130000 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28228686000191|JAPINHA SUSHI DELIVERY LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20283071000156|FAMILIA MINEIRA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial|K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|103316,45
2024|44817543000171|JAPINHA SUSHI ASA NORTE LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25091407000100|PANIFICADORA E CONFEITARIA PANART 42 LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08658529000109|DM HENRIQUE RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33572544000187|REZENDE COMERCIO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26645311000100|TTR DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|225259,41
2024|34979068000186|SOLAR OTICA E UTILIDADES DO LAR LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35184760000180|DG MODA FEMININA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41857177000196|UNIPAPER PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|402,41
2024|02709449002283|PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO|H494000000 - Transporte dutoviário|H494000000 - Transporte dutoviário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11905530000103|PANIFICADORA RECANTO PAES & DELICIAS LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05045211000164|IVETE MARIA ARENHART ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23540956000181|DECORE COMERCIO, DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA|C135110000 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07282010000106|B & V COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31722020000108|A & Z INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESTOFADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13578040000167|EF MENDES CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13683026000123|PONTA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4703731,62
2024|39808074000194|RUBI PAO PANIFICADORA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15083770000112|ALEXANDRE GOMES ALVES ME|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29943270000118|E E DE ARAUJO ACESSORIOS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45415342000100|ELIOSMAR COMERCIO PARK WAY LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21700226000175|R M C SANTOS MERCADO ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33750487000189|CX ACADEMIA FEMININA DE GINASTICA LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33601815000185|SALES CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11028928000109|RKM ASSISTENCIA E MANUTENCAO HOSPITALAR LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11985729000180|DROGARIA GONCALVES DIAS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33792592000180|PACAL SERVICOS E COMERCIALIZACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03498230000110|LANCHONETE NOSSA SENHORA DO MONTE LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11583604000124|CENTRO DE DOCUMENTACAO E ARMAZENAGEM LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|H521170200 - Guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35030372000730|PLUSVAL AGROAVICOLA LTDA|G463460200 - Comércio atacadista de aves abatidas e derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8809497,52
2024|02613057000515|ESSENCIA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46768113000132|CENTRAL MERCADINHO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47775555000179|NOBRE TERNOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39778900000108|R.CASSIA DOS SANTOS ALENCAR COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10238934000110|BICHAO COMERCIO DE PECAS PARA MOTOS LTDA ME|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29525970000192|BRASAL VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|133233834,43
2024|18860203000113|LANCHONETE E FAST FOOD NOVO SABOR LTDA - ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24195410000101|SUDOESTE ASIAN FOOD  COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05823843000101|EVOLUCAO RECICLAGEM DE CARTUCHOS E ARTES GRAFICAS LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01549878000143|SEBASTIÃO DE LIMA SILVA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|60665981001009|UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A|C205250000 - Fabricação de desinfestantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28835800000141|ALFFA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20737202000128|SOLUCAO ELETRO ELETRONICA COMERCIO VAREJISTA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331210200 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09348217000757|SADIF COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14485862000166|ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49241775000148|SANTA CECILIA COMERCIO DE FACAS ARTESANAIS E ARTIGOS PARA CHURRASCO LT|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46872468000177|MF DISTRIBUIDORA DE AREIA E BRITA LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19207895000168|JAQUELINE CAVALCANTE ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22445543000155|FC COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10956611000161|F. S. DE SOUZA ACESSORIOS ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03219812000110|DIRLENE PAULA DE JESUS PEIXOTO  ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00736546000105|INDUSTRIAS ROSSI ELETROMECANICA LTDA|C279029900 - Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1964825,95
2024|48573555000159|DZ DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34749266000153|VILA PET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA|G464430200 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|589739,42
2024|15914528000224|AREAL COMERCIO DE ALIMENTOS S/A|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3406624,21
2024|00371872000166|BRASFUSCA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09569304000149|LATITUDE 15 PRODUCOES, FESTAS E EVENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27327032000152|ADRIANA DE SOUZA CAIXETA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31456621000108|GE CONSTRUTORA REFORMA E IMPRESSOS EM GERAL LTDA|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03341950000178|DYNAMIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP|G477170300 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26368982000162|JR CONSTRUCOES E OBRAS DE ALVENARIA LTDA|G467960300 - Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24726625000101|DI ROMA SEMI JOIAS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43935330000181|NOVA PIZZARIA E DELIVERY LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13301481000117|EURO ATACADISTA DE TABACO LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46062122000103|BIG BOX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1095006,46
2024|34324641000113|EVOLVE PARTICIPACOES EM SOCIEDADES S.A.|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38029153000134|DELZOTI VIANA ROCHA-ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21322420000164|CB AGUAS CLARAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2029863,63
2024|38256570000110|MIDIA MAX INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27383733000109|WA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22161378000100|A & S TRANSLOG LTDA EPP|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40840012000149|G A PEREIRA ALVES|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26882229000190|TORRE PASTELARIA E LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6480,18
2024|04986705000180|SOFIA GADELHA MODA FEMININA E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13342395000152|COMERCIAL DE ALIMENTOS SINVO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21615712000195|DVISATDRONE RASTREAMENTO VEICULAR LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04675771003074|VOGUE - ALIMENTACAO E NUTRICAO LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|332229,99
2024|72651524000153|COMERCIAL DE DOCES E BEBIDAS KALAHARI LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28357288000175|LAURECIDA P A JOALHERIA LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21446376000102|THIAGO MECANICA E AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23169497000171|"REALLI'DI COMERCIO E SERVICOS LTDA"|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33091229000138|DROGARIA S. F. LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|77,4
2024|46419357000100|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LOCALIZA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10912900000169|RIO VERMELHO DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7919331,04
2024|28866372000114|ARMAZEN DA NOVE LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38376590000124|ATLANTAFARMA P NORTE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31834811000111|AP STEAKHOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19686215000136|MC PRODUTOS, SERVICOS, EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43407418000120|GSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11885752000101|J.V.  REZENDE COMERCIO DE FERRAGENS LTDA-ME.|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02738661000144|CHECK UP COMERCIO DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28532698000105|DF COSTA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20328361000179|JOSE CARLOS SUPERMERCADO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29376352000128|ESPETINHO DO FEFE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08417924000108|POUSADA AGUAS CLARAS LTDA EPP|H532020200 - Serviços de entrega rápida|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12882567000118|MARIA DA GLORIA CARVALHO GRANGEIRO 70352380187|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07451837000104|DCM SILVA CABELEIREIRA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11490412000173|LUCAS SOARES DA FONSECA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09102693000106|BY DAI BIJOU-RIO BIJOUTERIAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29934530000199|LFA COMERCIO DE CARNES LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01629582000132|BICHO DE ESTIMACAO VETERINARIA LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15078195000160|CASA MONTIEL LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17266110000100|MARCELO NOGUEIRA ALVES|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21540602000101|RAPIDAO ENTULHOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24831105000150|W.A.L.S. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|14,15
2024|30879321000330|REDE QUALITY III COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44275596000108|MERCEARIA BAR E RESTAURANTE LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39610674000143|SAO JOSE DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41489057000183|VIA SPEZIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03612993000140|SERGIANE S. SAMPAIO EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08294186000140|IMPRESSAO BRASILIA SOLUCOES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32764346000152|SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01082979000157|CASA NOVA CONSTRUCAO PINTURAS E REFORMAS LTDA-ME|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09126490000141|J PAULO DOS SANTOS ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18607086000180|PET SHOP VIDA DE BICHO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03555618002150|TELECELL TELEFONIA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J612050100 - Telefonia móvel celular|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|92754738041438|LOJAS RENNER S.A.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04186564000111|AMIGO MEU LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01937440000485|TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A.|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22542544000118|R. M. DOS SANTOS ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17891047000195|QUIXABA AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12862313000138|EBERSON RIBEIRO DO NASCIMENTO|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45725040000139|UTB PAGAMENTOS LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15374909000187|PARAI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32245424000102|JRD TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40620208000128|CLENILCE LIMA DA SILVA TEQUILA BAR LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08911917000150|M NORTE AUTO PECAS LTDA-ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24971093000160|ML DIAS BEBIDAS|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00616789000100|REIMAQ ASSISTENCIA TECNICA DE DUPLICADORES LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33818828000100|E B DE MELO|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16881072000125|CEI SETOR O COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36306823000197|LICITIN TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24689685000193|ELETRICA MINAS LTDA - ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27904046000191|MAJU TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29368808000108|AUTO MOLAS UNIAO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16977330000171|PECAS CAR SERVICOS E COMERCIO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39367401000110|BEM ESTAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47130511000191|LF TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10652497000186|DROGARIA SOUZA & SILVA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|329,27
2024|30035509000130|DP PRO COMERCIO VAREJISTA, ATACADISTA E REPRESENTACAO DE PRODUTOS DE HIGIENE, L|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|G461250000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0,01
2024|42591651218793|ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42591651222553|ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256006715|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37118809000122|FARMACIA STRACTUS LTDA EPP|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43921656000150|PREMOLDADO BETIM LTDA|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42639696000140|MARIA ROSSANDRA VIEIRA DE QUEIROGA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36754000000124|CLIPS COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33847665000194|CB PARK SHOPPING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2294557,5
2024|43163490000150|RIO SUL EMBALAGENS COMERCIO ATACADISTA LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4308,45
2024|25187753000189|PHYTOSTAN DO BRASIL LTDA - ME|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33470567000180|ELEN TAIZ DOS SANTOS SIMIONI|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41163921000152|98 VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05823296000164|CASA DA QUIMICA LTDA -EPP|G468429900 - Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33714117000196|PRINT IN SOLUCOES GRAFICAS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08529354000130|"MANO'S PNEUS & RODAS LTDA ME"|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46717132000130|RC SERVICOS CONSTRUTIVOS LTDA|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00684923000100|JONAS RIBEIRO DOS SANTOS EPP|C141340100 - Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida|C141260300 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28638622000169|R & A INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G463200300 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1550499,04
2024|47819364000161|RAIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23708165000118|RESTAURANTE PALADAR BRASIL LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05617152000151|AUTOPECAS E MECANICA SO PONTAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33447301000206|TAIOBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|115041,19
2024|33337122008454|IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.|G468180100 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador re|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09024348000193|LR SORVETERIA LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03627724000158|CREUSILENE MARTINS DE OLIVEIRA-ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43297807000140|FORMAGGIO FIAMBRERIA LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42492332000180|BEZZ MARKETING E COMERCIO VAREJISTA LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23756393000163|"PESQUEIRO BICA D'AGUA LTDA"|A032210100 - Criação de peixes em água doce|R931919900 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40912235000174|LINE AMBIENTES PLANEJADOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03099366000158|OLINDINA PAULA ABILIO - ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03679860000191|OPCAO MOTOS LTDA ME|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G454210100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07729168000181|NEXDIGITAL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05625765000130|TIP-TOP COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA ME|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40244448000175|PRACA ASA NORTE ALIMENTACAO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45204594000190|G. A. SILVA COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00950696000117|TECTRONICA ASSISTENCIA TECNICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45453214002367|PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|70020870,63
2024|23773739000131|JOELMA E CATIA PRODUTOS DA ROCA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15024690000196|"SOL'ART PERSIANAS E CORTINAS LTDA - ME"|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36223385000101|VALDO DA SILVA NASCIMENTO 67074987549|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25116636000124|ESSENCE COMERCIO DE CORTINAS E PERSIANAS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01512104004135|ESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05470713000132|ARTHUR DAVI  PECAS NOVAS E USADAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09181331000140|RAYANE BABY COMERCIO DE ROUPAS  LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44688286000115|AS SUL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02613057000353|ESSENCIA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34043624000108|FORTUOSO E DIAS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38475768000275|EXPRESSO GOIAS & LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40363334000144|CAFE E CREPE LORENZO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39674442000159|BRUNA LORRANY ASSIS NEIVA SARAIVA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39875779000124|EVOLUCAO CARTUCHOS E INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00882780000140|ALEMAO DAS RODAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39238149000149|CHARLES MAGALHAES DE PAULA DANTAS REPRESENTACAO COMERCIAL||G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07746313000132|MERCEARIA DO LEO LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21573172000124|MAIS SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24962697000140|LUANNA ALMEIDA INTERIORES E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39283648000158|C & R COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00850685000165|ARMARINHOS KARRETEL LTDA ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28387734001085|AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA.|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07455043000100|OPTICAS DI NANDO  LTDA-ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|M742000300 - Laboratórios fotográficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37037739000188|JULIANA CARDOSO GOMES|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10773878000113|F W BAR & LANCHONETE & SIMILARES LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07446625000120|L E MERCEARIA E CONVENIENCIA LTDA -EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05888812000139|DF MAIS SERVICOS POSTAIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|H531050200 - Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41629040000184|PETZONE LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12594417000109|M M R MARTINS INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14517515000178|C. L. MARTINS OTICA DABELLA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08913957000130|LANCHES CEU AZUL LTDA EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|317617,45
2024|37165214000128|COMERCIAL SO FUMO LTDA ME|G472960100 - Tabacaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06279125000189|M.MAMADE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18500394000102|J & G OLIVEIRA COMERCIO DE MASSAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09425825000203|LA PORTENA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11727357000192|CASA OURO COMERCIO DE JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04719284001101|FREEDOM MOTORS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04719284000121|FREEDOM MOTORS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|554892,44
2024|39674937000188|PIZZARIA PEDRA DOURADA LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05740024000109|DBA DISTRIBUIDORA DE BORRACHAS AUTOMOTICAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13446697000170|ACAI FLORESTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05870664000125|ENIGMA COMERCIO E CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09547508000189|BSB DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39233415000140|BELASOUL COMERCIO ATACADISTA LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20099476000139|CHINELO EXPRESS COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43485774000162|CP GUARA COMERCIAL DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17223247000170|JULIO ALVES EUFRASIO|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01126676000199|BOUTIQUE ANJO DA GUARDA LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24467054000120|F. A. C DOS REIS MECANICA-ME.|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36096106000188|RANDER JOSE BERNARDES 96796278100|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20193621000146|CLAUDENI OLIVEIRA BATISTA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02043492000128|IVANILDE PEREIRA ALVES ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35238532000146|MVR ENGENHARIA LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72645872000118|CTX TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30716531000146|SANTA ESTIMA LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11379769000189|VEK CINE FOTO SOM LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14937127000146|BRE COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12861398000130|MERCADINHO TRIUNFANTE LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11628041000143|ISOLAR ACUSTICA CONSTRUCOES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432910500 - Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46757679000169|JOLUMA AUTOPARTS COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02613057000604|ESSENCIA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21374508000120|GEOSTATS TECNOLOGIA E SOLUCOES EM CONECTIVIDADE LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02613057000787|ESSENCIA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36446286000180|HILDA APARECIDA DE SOUZA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11064092000190|CENTRAL BAR E COZINHA LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00063960022250|WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.|G471130100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3466931,93
2024|42311973000191|ESTUDIO NLIMA INTERIORES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28917096000176|CRS INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24939266000162|CENTRO OESTE AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33679048000127|BRASITEL SEGURANCA DIGITAL E ENERGIA SOLAR LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47810754000170|AUDIO LIVE SONORIZACAO, PRODUCOES E EVENTOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45672282000101|ELO COMERCIO DE DOCES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23643315014889|DANONE LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23690788000100|M H S OLIVEIRA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48955609000140|A.S.A PIZZARIA LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47508411022710|COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10285059000127|MANAS COZINHA MINEIRA E GOIANA LTDA  ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46076128000130|ML COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48784947000167|PIAZZA596 PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14053596000100|J SANTIAGO PECAS E SERVICOS DE RADIADORES ME|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36917373000179|ANTONIO COSTA MELO 82290440310|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03696869000372|BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1291394,33
2024|02981441000147|ALFA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13685191000114|INFINIT COMERCIO DE AUDIO E ELETRONICA LTDA ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28645829000160|F. J - AGROVETERINARIA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36758848000121|NOVA ERA MARMORARIA LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24209248000125|ANGELICA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2327141,64
2024|37161270000194|VIBRAZ VIDROS PLANOS LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21090763000140|BANCA CREPE TO GO COMERCIO LTDA|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21969784000130|GMIX COMERCIO DE PECAS LTDA ME|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas|G453070600 - Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44463156001407|SERVIMED COMERCIAL LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1977913,73
2024|05885851000182|METALURGICA VARELA LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47508411094975|COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05585020000195|DELPHI CAR LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22281128000294|ATLÂNTICO RESTAURANTE LIMITADA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|221642,11
2024|09254164000110|BENTO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2341471,09
2024|00443150000170|CENTRO DE ENSINO SANTA RITA DE CASSIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|P851390000 - Ensino fundamental|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13237486000128|MARINA MORENA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10570028000118|CHS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|168862,5
2024|02719151000120|DIET & NATURAL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30804895000188|LA BELLE BETE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31457939000103|REAL COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24894399000160|ANIMA CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09255999000194|HPL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55245500000932|SCARFACE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36827965000108|PV ALIMENTOS E PANIFICADORA LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48500198000107|DERIK MARTINS DE ALVARENGA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35509260000171|DROGARIA JK LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03889351000193|WANDERLEY JOSE DE PAULA EPP|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43752464000167|DELICIAS GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14323969000299|CANAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1063831,07
2024|04420916002367|EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA|G468429900 - Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1380276,61
2024|04529069000168|ELETROHIDRAULICA REAL E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47227473000190|RESTAURANTE DA ESCOLA ENAP LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47947089000161|KODAMA GUMI LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|75315333035085|ATACADAO S.A.|G471130100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53966834003219|TNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06993636000168|EXTIMPLACA EMPLACAMENTOS LTDA||S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00619742000108|ELYZEU RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA-ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12377523000130|LIVRARIA VIRGEM MARIA LTDA ME|G476100100 - Comércio varejista de livros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35040925000140|B&R COZINHA E BAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26426361000198|ELO ARMARINHO E CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34768118000186|L P RAMOS COMERCIO DE ALIMENTOS|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03817157000100|LA BROMELIA DE BRASILIA LTDA|A012290000 - Cultivo de flores e plantas ornamentais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47508411103559|COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11510027000140|MARTINS LIMA ARQUITETURA LTDA ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18999315000150|CASSIO VICTOR PRATES PIRES|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40129301000134|L VIANA LANCHONETE E COMERCIO DE ACAI LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11137315000100|SG PRODUCOES E COMUNICACOES LTDA|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|F432910100 - Instalação de painéis publicitários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10919908001129|SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA|H512000000 - Transporte aéreo de carga|H512000000 - Transporte aéreo de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48379454000141|SCHUSTTER AUTOCENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27136996000113|FF BORGES ATACADISTA & CIA LTDA|G467370000 - Comércio atacadista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|25037,76
2024|35014217000135|SONHO MEU SORVETERIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28655924000145|SV ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8,86
2024|46501782000143|GOMIDES E GOMIDES DOCES E FESTAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08743025002645|JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA.|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04541282000195|PANIFICADORA E CONFEITARIA ESPLENDOR DA MASSA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10599057000102|FGW COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46206932000196|BRITO MOVEIS E ELETRO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33678606000130|COMERCIAL PRIMOS GOURMET E UTILIDADES DO LAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26263717000110|TOP POINT MAIS VEICULOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|C183000200 - Reprodução de vídeo em qualquer suporte|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28866327000160|RD COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES E CAMPING LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46353578000122|DROGARIA NOVA METROPOLE LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30433625000108|PADARIA E PIZZARIA BELO PAO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31748910000180|"D' TRIGO PANIFICADORA SABOR E TRADICAO LTDA"|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08743025009577|JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA.|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06210891000197|AGROPECUARIA ALVES & TEIXEIRA LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02457732000300|PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|408673,98
2024|33952886000122|DEUSIRENE DE JESUS SOUSA DINIZ COMERCIO DE CONFECCOES|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26809215000141|RETIFICA ANDRADE MARQUES LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|C295060000 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02046168000163|UNIVERSAL COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72586803000180|DISK PRINT GRAFICA E INFORMATICA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N829970300 - Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02211098000313|CLAUDIO E GUIMARAES LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26684672000157|ELIAS ANTONIO DIAS ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36390269000179|COMERCIAL DE ALIMENTOS MACIEL SILVA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08743025000863|JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA.|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00389075001005|BUSX LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27830725000163|RAFAEL VINICIUS MOREIRA AVELANS|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10864424000158|TERRA MARE PESCADOS LTDA|A032130200 - Criação de camarões em água salgada e salobra||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04243538000188|AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL MANA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|N829200000 - Envasamento e empacotamento sob contrato|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46151758000121|PETA DECORACOES COMERCIO DE CORTINAS E PERSIANAS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433040100 - Impermeabilização em obras de engenharia civil|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07167236000166|F.DA S. ARAUJO JUNIOR ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10599057000293|FGW COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13016818000144|MARIA APARECIDA MENDES|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05525817000105|CENTRAL VIDROS LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02870318000159|ARROBA INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|210046,43
2024|48253333000159|ALBINO VALADAO MODA INFANTIL LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05048190000130|PLUS SOLUTIONS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43892160000103|DI RESTAURANTE E BAR LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01626845000150|COMERCIAL DE BEBIDAS PATUREBA LTDA ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40189534000122|FLY CONSULTORIA LTDA||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07916936000106|VERDURAO COMERCIO DE CAMISETAS LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18286754000115|COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA|C207110000 - Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03970871000126|SARAIVA - COMERCIAL DE TINTAS LTDA EPP|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14379503000124|GILVAN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47508411261898||||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35487890000192|MEGA COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05942731000170|INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07513341000100|COPIZA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20211949000148|LUCIENE MARIA ROSA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48610850000138|I.G PAES E CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08665795000169|SINFONIA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05785876000104|OFFICE PAPER PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08743025006047|JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44678403000160|ECO MASTER COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA|G468770300 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07513341000371|COPIZA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16781431000172|VILELA NUNES COIFFEUR LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05086817000148|PRE-MOLDADOS COSTA LTDA|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22281128000103|ATLANTICO RESTAURANTE LIMITADA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|128845,42
2024|31353467000149|MARTA & RONES MARMORARIA E MARCENARIA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26959616000188|BLT COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36308683000196|JK EXCLUSIVE ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E TERCEIRIZACAO LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12911290000104|BAR,RESTAURANTE E LANCHONETE D & C LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02078204000170|TAGUATINGA NOVIDADES BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01347900000172|MENDES AZEVEDO COMERCIO DE JOIAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08211700000137|A.A. COMERCIO DE BRINDES LTDA ME|G468939900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05206385005805|HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.|J613020000 - Telecomunicações por satélite|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26390085000660|ENDOLOG LOGISTICA E ARMAZENS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H525080300 - Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|224679741,23
2024|35828826000128|CROMA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16879519000121|SQUID COMPANY ADESIVOS & ARTIGOS ESPECIAIS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11023174006470|PANDORA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18034805000111|BEATRIZ C DA COSTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO -ME|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36385349000136|W.G DA SILVA - RESTAURANTE E CHURRASQUINHO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34567740000126|JP DANTAS RESTAURANTE SABOR DO CERRADO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24515191000192|MISTURA BAR LTDA ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22026431000160|J S C GLORIA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141340300 - Facção de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36452558000155|IMPERIAL COLCHOES COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26386975000193|A S DE OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07295224000117|BOIADEIRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00739961000112|J.H.B. DE MEDEIROS & CIA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38477008000116|CLINICA DERMATOLOGICA DERM.UP LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04041933004256|PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.|G463620200 - Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30453751000124|COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ACESSORIOS DOMESTICO MUNDO DA VARIEDADES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42800463000935|BIOMA COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10725377000161|MARIA ANETE VIEIRA GONDIM ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26496760000125|SEVERINO BELO DA SILVA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40083122000103|K. R. COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42800463000854|BIOMA COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33489501000132|HOTEL BSB XXI NUCLEO BANDEIRANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13632809000188|COLEGIO BOAVENTURA LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|P851120000 - Educação infantil - creche|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00526707000136|ATTUS DIGITAL LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47508411079666|COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15330609000104|AREAL FARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13749586000133|BRISA AR CLIMATIZADORES LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07358761027873|GERDAU ACOS LONGOS S.A.|G467960400 - Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|58432,8
2024|22648179000120|S. P. DE SOUZA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15410164000164|ECOPRINT LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14907070000132|J P GUIMARAES ME|C181309900 - Impressão de material para outros usos|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09478574000144|D & G COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E PUBLICIDADE LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47226909000126|GABRIEL B. LIMA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30963700000142|CATTIS MEDICAL - COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA|G464510200 - Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|49102,76
2024|07499074000163|MARCIA OLIVEIRA DA SILVA ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23407824000186|M U E DA SILVA-ME.|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36686782000101|TNTENNIS COMERCIO E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27868118000192|TERRA BELA COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1046010,99
2024|20320631000952|OLH FOODS ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|821,41
2024|46851498000105|T. A. A. HIND ALIMENTOS NATURAIS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26525420000185|HYPER TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11199138000188|LINO COMERCIO DE GAS LTDA-ME.|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16929380000183|GIRO CARIOCA PRIME LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21292151000130|VF GLASS E ESQUADRIAS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72600240000138|ANTONIO CARLOS COELHO ALVES|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72644362000126|RAIMUNDO CANUTO DE SOUSA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04808537000133|LOURO LANCHES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05471879000769|KASA MOTORS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13305237000122|CONFEITARIA , PANIFICADORA VITTORIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26254782000189|COELHO & LIMEIRA LTDA ME|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05427184000194|EDMUNDO PEREIRA LIMA NETO|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07175935000158|COMERCIAL DE ALIMENTOS FS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28899635000191|PADILHA IMPERMEABILIZANTES LTDA|G467960100 - Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|763838,96
2024|06194573000180|SINTONIA MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09520923000149|LA LUCE COMERCIO DE PERSIANAS LTDA ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17883996000123|PROTEX CLEAN MOVEIS E SERVICOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24618230000187|"D' AGOSTINO JOIAS E ACESSORIOS LTDA"|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02069509000116|TURIM-INJECT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA ME|C222260000 - Fabricação de embalagens de material plástico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20320631001177|OLH FOODS ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46884825000117|VIDRO RARO SOLUCOES EM VIDRO LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26697445000166|BRISE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09296295001484|AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.|H511110000 - Transporte aéreo de passageiros regular|H511110000 - Transporte aéreo de passageiros regular|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47390126000183|CURITIBANO ATACAREJO COMERCIAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45543915064740|CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3733,19
2024|07354003000172|RAINBOW SOLUCOES GRAFICAS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14428769000110|DETALHES VIDROS COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20720890000113|METRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43405090000103|ADRIANO COSME DA SILVA 02716319103|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14983011000143|J M DE OLIVEIRA ARTESANATO|C162930100 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38074432000110|SAO JOSE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28638550000150|RD MOTORES LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08243194000168|F DE MOURA CARVALHO LANCHONETE ME|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23299281000201|AVALON MOVEIS EIRELI|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23729513000214|DOMINIO E SABER CURSOS E TREINAMENTOS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33628597000172|WGS GOMES PAPELARIA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24105105000173|TRIUNFO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07846872000114|EVALDO OLIVEIRA DA SILVA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35449145000159|LAGO SUL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3107034,85
2024|49123731000113|J. T. DE M. NETO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39345609000138|CAPITAL COMERCIO DE TECIDOS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01627462000104|BAR E LANCHONETE CENTRAL LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20834931000100|A B DE SALES ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30535268000199|ACAI CASCA AGUAS CLARAS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24915415000153|AGUIA MOTOS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07800466000110|F & F PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00000802000100|HC PNEUS S/A|G453070200 - Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23456006000173|OFICINA DA T.I. LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16647865000184|OLIVEIRA  & GOMEZ LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16769727000178|SELMA DI SESSA CARVALHO|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11175224000150|MANOEL EDVALDO PEREIRA ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00000802000282|HC PNEUS S/A|G453070200 - Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72653231000105|MERCEARIA E LANCHONETE MD LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32069228000124|SATELITE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|666867,29
2024|41499975000193|ROCHA&SANTOS DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8,27
2024|04675771003155|VOGUE - ALIMENTACAO E NUTRICAO LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|455497,13
2024|41788117000169|STDIO LUCAS CARAMES DESIGN AUTORAL LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23729513000133|DOMINIO E SABER CURSOS E TREINAMENTOS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03633310000484|ARMARINHO MILANO LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26519663000100|M M RODRIGUES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45433254000131|G C MACHADO|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24702083000129|DROGARIA CADU LTDA - ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03292721000100|SAMAMBAIA PREMOLDADOS LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35660492000126|PIZZARIA QPIZZA ARTESANAIS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36842169000560|CEREALISTA SAO JOAQUIM LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31972989000129|PECAS INBOX FERRAMENTAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20320631000790|OLH FOODS ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5128,92
2024|20320631000448|OLH FOODS ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|835,81
2024|41713886000106|CHRIS ARTS CURSOS E COMERCIO DE PRODUTOS DIGITAIS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08766259000150|AD PRESENTES COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41819815000184|MARMITARIA MEIRA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1000,23
2024|38056677000114|MACSETE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04675771001888|VOGUE - ALIMENTACAO E NUTRICAO LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|606419,46
2024|48883973000142|FERREIRA ALVES COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37888459000264|CUOCO MEDEIROS AÇAÍ E LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20320631000286|OLH FOODS ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4787,39
2024|33504069000101|CARLUCIO DE FREITAS FERRAZ ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01121175001515|CICOPAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E HIGIENE PESSOAL LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1797339,76
2024|38011680000111|BADEKO MOTO SAN LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00821384000103|CASA DO ACOUGUEIRO LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02524506001440|MDF MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18225315000100|B&S INDUSTRIA COMERCIO E INSTALACOES LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33578308000178|DF COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7082360,68
2024|37981263000139|MAZZA MALHAS LTDA - EPP|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12886239000190|FACILITA ARMARINHO E PRESENTES LTDA-ME.|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26645405000170|FAUSTO E MANOEL PONTAO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|294772,85
2024|38233822000195|WBW MERCADO E PANIFICADORA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12087458000109|A S ARAUJO LANCHONETE ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17425507000190|ADRIANA PEREIRA MORAIS EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24218186000118|BOULEVARD NUTRICAO E COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42347528000181|CORINGA TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00000802001173|HC PNEUS S/A|G453070200 - Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22371084000102|RMP RELOGIOS E PECAS LTDA|G478310200 - Comércio varejista de artigos de relojoaria|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19988749000117|ROSSO DECK RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43028879000192|TERRA PURA FARMACIA DE MANIPULACAO BRASILIA LTDA|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72653744000116|BIOPRAGAS SAUDE AMBIENTAL E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06076074000198|M&C COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G471130100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10807379000108|R&L PUBLICIDADE E COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C259939900 - Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44932638000136|LIMA CUCINA PERUANA BRASILIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47889015000116|CASA DA LAVA E SECA LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26917005001904|DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA|G468429900 - Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1497371,59
2024|02149713000147|PAPOULA VESTUARIO E CALCADOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05902298000149|CC DOS SANTOS RODRIGUES COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43442558000130|PEGADAS.PET AGROPECUARIA E PET SHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03730968000161|FLP COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00643007000121|A FRIA PRODUTOS PARA SORVETERIA LTDA EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36833624000137|B&F BRASIL LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03625381000192|UTIL E FUTIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11985466000100|VILLA CONSTRUCAO LTDA||F439910100 - Administração de obras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43487603000172|P. R MODAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24933178000153|CASA DAS FERRAGENS PILOTO LTDA - ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02179703000235|GRANJA ALEXAVES LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41132025000126|LMT COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|84453844002555|TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02817987000167|COMERCIAL SAO PATRICIO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2828031,48
2024|40970487000150|RESTAURANTE MAIS VOCE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43283811014614|KALUNGA SA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|339483,9
2024|05651966001265|D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2002090,28
2024|01073395000115|TRIBOS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43271151000197|PERSONALIZZE EMBALAGENS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36797785000708|IMBAUBA LATICINIOS LTDA|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|104,34
2024|15697127000189|A S AGROPECUARIA E VETERINARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920700 - Alojamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|84453844041372|TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35990850000169|IZA COMERCIO DE CARNE LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|281352,72
2024|48044222000132|NOBREZA MULTIMARCAS MODA MASCULINA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31770170000189|ACOUGUE BOI FORTE LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47709801000194|SS VD COMERCIO ATACADISTA LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38071866000166|CBA - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES  LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3248984,7
2024|13051428000105|JS INSTALACOES LTDA EPP|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49669856037063|VESTE S.A. ESTILO|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38008199000177|"VALDO'S BAR E RESTAURANTE LTDA"|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34456374000138|HAAIAH - SEGURANCA ELETRONICA PREDIAL E RESIDENCIAL LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34290018000197|BRTW COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11,56
2024|10893637000108|JULIO REPRESENTACOES LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38073593000199|ES SERVICOS E MATERIAIS PARA CONDOMINIO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00341511000177|ADEVALDO G. DA SILVA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10757523000130|PERSIANNE CORTINAS & PERSIANAS LTDA ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24435738000140|MINI MERCADO SUDOESTE LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6629,86
2024|08042568000187|FE NO QUE VIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26349783000107|DROGARIA E PERFUMARIA DEUS EXISTE LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17347539000114|ROBERTO P AMERICO CONFECCOES ME|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09135499000119|PANIFICADORA BEATRIZ LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61725214000209|PIA SOCIEDADE FILHAS DE SAO PAULO|G476100100 - Comércio varejista de livros|S949100000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27507808000388|HDCN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42704974000104|RNA COMUNICACAO E MARKETING LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43026548000113|CHOCOLATES PAO DE MEL CAFETERIA LTDA|C109370100 - Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|79379491013161|HAVAN S.A|G471130100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2288629,21
2024|39573066000106|RG TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24593020000181|RONDNEY RAULINO VASCONCELOS|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29287447000175|PANIFICADORA E CONFEITARIA LINDO PÃO LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38660993000109|R13 ORIGINAL COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49669856027424|VESTE S.A. ESTILO|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07571746000366|MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00051722000175|CASA DO PAO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|900838,05
2024|34389428000190|ALLIANCE COMERCIO DE LANCHES LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33087858000194|ROTA 61 COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14267399000186|CAFE DA ROCA LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H522310000 - Estacionamento de veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15427207000890|INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.|G463620200 - Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02171334000820|LCA RESTAURANTES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|165043,77
2024|40649043000117|DK DISTRIBUIDORA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45945357000180|BOA VENTURA COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19918588000195|IMPERIO AGROPECUARIA & PET SHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26221498000106|IPE PAPEIS LTDA|G468690100 - Comércio atacadista de papel e papelão em bruto|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37095032000128|FARINACIO II ALIMENTOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47846222000193|JAPA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31937810000100|DROGARIA SANTA CLARA I - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49669856001700|VESTE S.A. ESTILO|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04694310000104|DEUSANI M DOS SANTOS PIZZARIA ME|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23683095000190|DENYS DAMASCENO RODRIGUES ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04072444000193|PALOVA PENHA LIMA|G478900300 - Comércio varejista de objetos de arte||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10844714000130|ZAZOS COMERCIO DE BRINDES LTDA-ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49669856023275|RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S.A|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30158629000125|GATA BELA COMERCIO DE MAQUIAGENS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37860377000120|GSI AUTO MECANICA LTDA|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44932743000175|MEU GALETO NA BRASA BRASILIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34399268000160|SAPATILHAS LILIAN RIBEIRO COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18485037003057|MARTINS URN MG DISTRIBUIÇÃO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08691096000193|ESTRELA DISTRIBUICAO SA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|23514415,15
2024|32672880000139|SM ARTIGOS DE OPTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12941861000153|JJ COMERCIO DE ROUPAS FEMININAS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37152535000198|BAZAR E PAPELARIA UNIAO LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24917767000148|TESUS COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA|C141340100 - Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34561658000194|SHOW DE BRILHO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|ILDEMAR GARMATZ|A011560000 - Cultivo de soja||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01017748000160|MUSITRON ELETRONICA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21275113000170|DISTRIBUIDORA DE POLPAS DE FRUTAS PAULO TOMAZ LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39792088000167|F & N CAFETERIA E LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21152135000142|TIAGO BERNARDES PARAGUASSU ME|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07112802000132|MUNDOMIX COMERCIO DE PRESENTES LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32446057000105|LEVIVI SOLUCOES INTEGRADAS LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28403532004267|SYNGENTA SEEDS LTDA|G462310600 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32308271000103|NEW ELEVE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02784158000125|DROGARIA POSITIVA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46591647000136|DERELA PARK SHOPPING LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22815929000101|BH AUTO PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08976231000147|JERENCE E FERREIRA COMERCIO DE SORVETES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38020194000160|TCA COMERCIO DE COONFECCOES LTDA EPP|C141340100 - Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45836288000177|TAGUA PLACAS ESTAMPADORA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35785790000142|BAR, MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CRISTAL LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46057655000105|SIDIBAR HAMBURGUERIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47167493000112|IP ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32426814000189|APROMIC - ASSESSORIA EM PROCESSOS DE MINERACAO E COMERCIO LTDA|G466210000 - Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04059113000113|SUPERMERCADO TATA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7454170,34
2024|02677924000152|SILVINO INFORMÁTICA LTDA EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|926873,31
2024|05209380000192|PINGO DE GENTE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00400119000313|SHANON MODA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37145497000146|PJ JOIAS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00637793000154|BRUNELA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2845217,83
2024|36074137000138|FBM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32880107000168|NB COMPLIANCE COMUNICACAO EDITORACAO GRAFICA E SERVICOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43774914000112|CNC COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49412113000193|BAKERY & CO. ALIMENTOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33694427000196|W J C COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46968692000167|VERALICE NOGUEIRA DE SOUSA - COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41950961000144|DOUTORA SARTORIA COMERCIO DE VESTUARIO E CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32928744000167|JULIKAPEREZ COMERCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS E BOMBONS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23628872000102|DARVEL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08811353000183|CENTRO DE IDIOMAS AGUAS CLARAS LTDA EPP|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03696869000100|BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6743121,01
2024|04451523000105|REI DAS CHAVES E FECHADURAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|S952910200 - Chaveiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28329644000147|ACB COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44726275000182|BRASILINHA AUTO CENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24447350001564|CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02577869000129|BAZAR PAPELARIA ARMARINHO FESTAS E ARTES LTDA ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24893398000109|FERRAGENS T A LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31370812000152|OTICATTO COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47259678000157|ESCOLA MAPLE BEAR BRASILIA LTDA|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|P851390000 - Ensino fundamental|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38251747000195|MESSIAS BARBOSA SANTOS|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21020514000189|NOVO TRAJETO COMERCIAL LTDA ME|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33428657000103|INTERVISION COMERCIO DE PROTESE CAPILAR LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33413607000152|RB LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44771216000126|FGR COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09365521000117|CLINICA VETERINARIA J V M R LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30599206000140|PH PANIFICADORA E PIZZARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14201476000103|TURBOMOVEL PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37871239000147|OCILENO DOS SANTOS SILVA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29791462000156|TRANSPORTADORA DONINI LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F431340000 - Obras de terraplenagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01506952000144|SUPERMERCADO VIZINHANCA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09323341000172|RABELO AUTO PECAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00691664000144|PANIFICADORA E CONFEITARIA SAGRADA FAMILIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52226073001929|BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|C331470800 - Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07489678001362|SUL MINEIRA ALIMENTOS LTDA|G462310900 - Comércio atacadista de alimentos para animais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18670971000104|WR SORVETES LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48513636000163|SETA MATERIAIS ELETRICOS LTDA|G467370000 - Comércio atacadista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30612128000258|SANDRO RL SOUZA COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22044095000188|RW CARGAS E TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17508606000135|SBELTHIC SAUDE, BELEZA E BEM ESTAR LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29154872000196|NOVA ROTA ARTIGOS DE VIAGENS LTDA ME|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33636590000100|BRIGADEIRANDO CAFETERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1275,18
2024|48686889000139|TAGJML COMERCIO E IMPORTACAO DE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45907024000167|HMR DF LOJA 1 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05965179000135|DF CARTUCHOS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|G475120200 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09046926000192|RESTAURANTE & LANCHONETE SERRA NATIVA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02093226000100|XANDOKITA MODAS E CONFECCOES LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22493994000168|NOLASCO LEITE COMERCIO DE MAQUINAS LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24849580002289|MARAJOARA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2284246
2024|32799519000178|RQRS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|339620,43
2024|09108236000110|HELIO ANTONIO DA SILVA CORTINAS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44347403000187|ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45756895000127|DCNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43249134000153|ORION PAPELARIA E INFORMATICA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13197254000517|OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8490237,82
2024|18876213000147|JMA - BAR E EVENTOS LTDA ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40892419000110|DROGARIA PIONEIRA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39580762000140|CENTRO MUSICAL MAESTRO LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|P859290300 - Ensino de música|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02457732000211|PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4202489,55
2024|37171253000138|OASIS MAGAZINE CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04735891000185|JOAO BATISTA NOGUEIRA FERNANDES-ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32323066000109|PHJ COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36398222000151|VIDAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26430090000144|CMDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31996271000172|G .L.F COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11015304000149|BAR DO CALAF COZINHA ESPANHOLA LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares|R932980100 - Discotecas, danceterias, salões de dança e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34928654000100|MENDES BRITO LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10283335000118|FP - DA SILVA - GESSO|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26768679000157|C.C.P. DOS SANTOS FILTROS|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24276833003163|NATURA COMERCIAL LTDA.|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|M732030000 - Pesquisas de mercado e de opinião pública|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04284424000186|COPIGRAF COPIADORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA EPP|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42364128000184|DF MASTER ESPORTES LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00587568000150|PARABENS ENFEITES E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA -EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03380123000193|BORGES & ALVES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43371439000133|MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA CUNHA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45444933000106|A&B TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21899659000100|MADECOSTA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES E AGROPECUARIA LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48177859000288|SORELLA ROTISSERIA E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08491727000120|BARÃO MULT ÍTENS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47261983000183|LATITUDE WINES COMERCIAL LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|34050,23
2024|02076963000102|MADEIREIRA ALVORADA BRASILIA LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13391573000135|R & O BAR E LANCHONETE LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44499688000171|GR AUTORREPASSE DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02451427000131|ELIANE BARBOSA RAMOS-ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27127203000108|JOCELIA OLIVEIRA DOS SANTOS|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21357831000195|TIQUI SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA  ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11950487006120|MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44914770000115|A C B ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|954073,87
2024|03444234000116|FREE WAY TRANSPORTES LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44831424000173|PORT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00504282000164|COMPANHIA AVICOLA E PECUARIA DE BRASILIA COPERBRAS|A011560000 - Cultivo de soja||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28317483000171|SALUANA ROCHA CRAVEIRO|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|87456562003652|JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente|K646110000 - Holdings de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1440876,59
2024|37172798000169|PAT LANCHES E RESTAURANTE LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23678732000130|MULTPAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA|G464600200 - Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal|E383949900 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|158061,78
2024|45362510000147|KEERO SUSHI RIACHO FUNDO II LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10572780000106|LEAL FESTAS INFANTIS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45234723000193|ABREU COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17086697000320|PRISMA COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04409623000173|BRASLAV ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA||N783020000 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19834374000130|GRANUS ARMAZENS GERAIS LTDA|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26496752000189|F&J INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42981658000171|SEVEN TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31505749000114|BS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19888157000123|RESTAURANTE CAPRICHO GAUCHO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46251366000134|TECNOLOJINHA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00909913000125|QUIMIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|412486,04
2024|02211098000151|CLÁUDIO E GUIMARÃES LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37844140000156|DROGARIA DO TRABALHADOR REC LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21701484000176|WBL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|60860087019894|"BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA"|N801290000 - Atividades de transporte de valores|N801290000 - Atividades de transporte de valores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07796880000101|SILVESTRE AGROVETERINARIA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19316354000178|BRASILIA PAPEIS LTDA|G468690100 - Comércio atacadista de papel e papelão em bruto|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22076001000152|JM COMERCIO E SERVICOS EM FERRAGENS LTDA|C310210000 - Fabricação de móveis com predominância de metal|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20098094000190|KF ESTETICA AVANCADA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45755484000117|FM ALIMENTACAO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|181626,19
2024|02171334000900|LCA RESTAURANTES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|201421,68
2024|09395767000212|INTEGRA BRASIL TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24722646000140|VEPLIM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|133996,41
2024|41561930000444|OLIMPO BOOKSTORE LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|J581150000 - Edição de livros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49669856005960|VESTE S.A. ESTILO|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03602869000102|OTICA BELCHIOR LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01029465000138|POINTER AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17086697000249|NELSON GUIMARAES DE FARIAS ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24873577000176|RAQUEL JONES RODRIGUES MARQUES COMERCIO DE ARTIGOS DE DANCA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23273251000145|W S CORTINAS E CONFECCOES LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03975626000101|M P LETREIROS E BRINDES LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F432910100 - Instalação de painéis publicitários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37185566000145|RW2 LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34714715000128|BOAPABA COMERCIO ATACADISTA FERRAGENS LTDA|G467960400 - Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|280408,59
2024|30612128000177|SANDRO RL SOUZA COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06882177000145|SORRISO DO BEBE MOVEIS E ROUPAS INFANTIS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35930843000171|ALH DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|567591,31
2024|02724515000160|SS - MATERAIS PARA CONSTRUCAO E UTILIDADES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12222579000116|D&R CAPOTARIA LTDA|C294920100 - Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44321228000159|EXI COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47456059000152|COMERCIO DE ALIMENTOS PAO NOSSO MIX LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37893579000179|MODULAR CONSTRUTORA & ARQUITETURA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11950487006040|MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22790985000210|CARMO ALIMENTOS S/A|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3827746,42
2024|25027813000104|EXITUS IDIOMAS LTDA - EPP|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07922307000199|BICALHO BALANCAS E REFRIGERACAO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00586479000190|CENTRO CULTURAL ANGLO AMERICANO LTDA ME|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07506353000107|RAUMILDES DOS SANTOS COUTO ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43283811012085|KALUNGA SA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|304616
2024|04668324000153|F R PECAS E SERVICOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15321723000160|GENERAL MOTOS BSB LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36458025000180|HORT BRASIL HIDROPONIA LTDA|A012110100 - Horticultura, exceto morango|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51320726000142|LAK ART - PORTAS, VIDROS E PINTURAS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51444319000147|SILVA E SILVA COMERCIO DE PECAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35691722000203|TMS RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51272864000101|PREMIER PEIXARIA LTDA|G472290200 - Peixaria|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51545486000184|SOLO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3972504,92
2024|51274605000101|SUMAIA ALVES DOS SANTOS - MODA KIDS|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51407624000169|RS COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02926037000413|G8 NETWORKS LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53153938024635|COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A.|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|H522310000 - Estacionamento de veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30920872000139|WILSON COSMETICOS LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51508184000136|PARK FLEX COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51360144000190|MERCADO ATACAREJO ROTA 11 LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51285199000182|LC COMERCIO DE JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46343509000138|AM COMERCIO DE REFEICOES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51395045000143|THALLYS VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|128630
2024|09441103000242|TOTAL EMPREENDIMENTOS - COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51325824000172|CASAL LOPES EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51333955000100|PIT STOP CONVENIENCIA E TABACARIA CASTANHEIRAS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51482407000133|WATT ENERGIA FOTOVOLTAICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51376703000150|RIBEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|84453844055675|TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51394399000173|CARLOS NOVIDADE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30879321000411|REDE QUALITY III COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54006973000167|DECORACOES MESA COM ARTE LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49509006000188|PIENLUTI SOLUCOES EM CINOFILIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|J581910000 - Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53758786000177|TAVEIRAO RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53733375000127|CAFECOR CAFETERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13470152000108|MTS COMERCIO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46683313000192|MERCADO FRANCO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40902773000188|TIAGO ANTONIO DA SILVA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34844954000526|MIKAMI JAPAN PRESENTES E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45932385000163|SANTO VIGOR SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40321464000114|DISTRIBUIDORA E TABACARIA MAOZINHA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18351665000105|BRASCHER INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54018435000192|LEPETTI FESTA & FESTA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49864155000165|CASA DO AZEITE E VINHO ALIMENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41796214000101|NATURAL EMPORIO PRODUTOS NATURAIS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46072636000140|KARINE NERIS SANTOS|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53528730000126|E. R. A. LAET LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54016676000100|EL PORTO PIZZARIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34752169000110|A. P. F. DE SOUSA RAMOS|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45328377000102|CAMMES ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30386365000167|LUAN TIAGO DA CRUZ SOUZA.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17574231015133|FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51624134000114|ASP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51423778000144|SEX LINGERIE COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51373961000182|COMERCIAL DE ALIMENTOS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAN LTDA.|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42827327000181|TEMPERUS DU CEU LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54079910000130|JOYCE ELEN PARESOTO RODRIGUES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53697721000169|CONEXAO CONJUNTO COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51474892000101|R. P DOS SANTOS DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53526602000143|TEODORO ESQUADRIAS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|C332959900 - Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05077808000190|V.S CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51395529000192|CONSTRUTORA RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51269802000132|MINAS BRAZIL RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11252149000265|MAWA WINES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48073643000191|LUANA PAULINO MELO|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28228825000187|WR MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA||C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51057220000192|AKSE ELETRODOMESTICO LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51274418000128|ELOA MUNDO PET - LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51613952000111|ROYAL CONFECCOES COMERCIO DE ROUPAS E UNIFORMES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51355646000122|I.A.S ACAITERIAS SAO SEBASTIAO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51594738000165|F.C. KRIER BIJOU LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51268466000103|MARIA DELITE LEAL DA ROCHA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51444559000141|PACK CHOCOLATES FINOS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51551348000108|DROGAFARMA YASMIM LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51588946000151|RIACHO SERVICOS DE APOIO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51442578000139|CUPU MODA E BEM ESTAR LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43579801000247|SUPERMERCADO E LANCHONETE SEMPRE MAIS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11832478003039|DONA DE CASA S/A|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50919020000139|FAST FOOD ARAUCARIAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03009406000395|HOME CENTER CASTELO FORTE LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|568737,56
2024|51129346000125|SALES PETSHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51273729000172|DANIELA COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19397362000196|DOCES PRINCESA LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51339783000173|ANDREZA F. DE S. COSTA COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51586067000190|K. M. M. DE SOUZA LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51077427000129|ENGSINDICO LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51285291000142|TIO LEO ESTETICA ANIMAL LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24973857000156|MAXXIMUS SEGURANCA PRIVADA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256006987|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51397805000151|LEAO UTILIDADES DF LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51476800000114|COMERCIAL DE BEBIDAS MARROCOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51356873000172|CAFE, EMPORIO & PRODUTOS DO CAMPO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51292590000104|CUKI FABRICACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51395962000128|W & D COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51531830000186|WXP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46169023000125|ANTONIO CARLOS P MELO|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51306998000198|FIHAMA DOCES E EMBALAGENS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51424487000170|EURO TABACARIA E CAFE LTDA|G472960100 - Tabacaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51397045000182|WBL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|234965,57
2024|51397568000129|TQP CAFETERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51365266000179|STAR MARMORES E GRANITOS LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51444478000141|NEW FACE COMERCIO DE PRODUTOS BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51563850000139|CASA RABELO MATERIAL DE CONTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51573266000164|PADARIA E CONFEITARIA VOVO EFIGENIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51582100000104|C. M. COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28520207000106|DLUX PAPELARIA E UTILIDADES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51509919000146|VGR BRASILIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|R932120000 - Parques de diversão e parques temáticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51528465000150|A. C. P. LIMA LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51622783000186|FLUMILAB PRODUTOS OTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|C331210400 - Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47814996000132|PIZZARIA TOSCANA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51352906000106|PAPERLINE PAPELARIA & ARMARINHO LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C134050100 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54090083000186|MP MARMORES E GRANITOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53118876000101|MYX AGROPET LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53068055000108|AMJX ESTETICA E SAUDE LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20384861000209|JAIRO COMERCIO DE COLHOES E MOVEIS LTDA EPP|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53284172000109|VARIEDADES E UTILIDADES LUCRATIVO LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53317720000141|L.E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA||G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42077556000126|E DOUGLAS DA F RODRIGUES CONVENIENCIA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53321908000163|SUSHI KYOTO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37293256000306|ALBA E JOAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53171155000157|BOLA DA DA VEZ RESTAURANTE E PETISCARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44027657000380|DROGARIA SOUZA & SANTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|K649999900 - Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53314700000117|STUDIO ZERO61 LTDA||M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46287350000181|R & J RESTAURANTE LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53140191000153|FAN PBS ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|48589,38
2024|53008891000270|NAFAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52683369000140|52.683.369 SARAH PEREIRA DOS SANTOS|G474310000 - Comércio varejista de vidros|M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53301256000103|CHICO BANCA E CAFE LTDA|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53312316000185|GRAN PAN PANIFICADORA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53137380000177|F.C.S DE SOUSA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53310378000158|MEIRELES E MEIRELES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53067282000100|GOIANIA MAQUINAS DE COSTURAS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53283250000142|EMPORIO DE BEBIDAS SOUZABREU LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53149826000183|QUIOSQUE 102 - CERVEJA E PETISCO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34753220000108|ESPACO CELL VAREJO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53876268000158|NOGUEIRA E SANTANA CONSULTORIA E SUSTENTABILIDADE LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53779253000171|THE BEST COMERCIO DE ROUPA E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53968298000194|SEMPRE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|186509,53
2024|53106075000118|PASCAT ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1494,07
2024|53198183000168|MRV LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53288267000192|E-COMFORT HGSJ COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02926185002562|LE CREUSET DO BRASIL LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53326860000186|MERCADO BOM VIZINHO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53320464000141|FILIPE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42064065000140|CAPITAL - DF COMERCIO ATACADISTA DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53271934000124|OTICA ELO LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53124711000134|LITTLE PET LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53276046000102|ATTAKK COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53242826000123|DROGARIA DHA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53135504000185|OTICA CASTRO LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53321141000172|ANA JULIA AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|E383190100 - Recuperação de sucatas de alumínio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53247841000164|SANTO BOTIQUIM LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37492271000200|FERMENTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3502,86
2024|25021102000548|DROGARIAS LOPES LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37083474001126|AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|202677,25
2024|11384463000110|PHORMA COMERCIO ELETRONICO LTDA|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53914147000153|SAUDAVEL E PRATICO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23203203000180|J F COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53914972000158|ADFORT ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17645625005091|ENERGIA ERBS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28883278000173|MONICA ARAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53755491000147|ACAITERIA CERRADO SETOR LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|57,96
2024|54109795000108|LANCHONETE PIZZARIA E RESTAURANTE DA TORRE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12541,53
2024|53319875000117|ROMANO PEREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52993686000162|D. A. LOPES PEREIRA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53263295000155|FLAVIM FRIOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52538464000150|PRIMICIAS GUARA II PANIFICACAO E CONFEITARIA LIMITADA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53302672000118|MB COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53302723000101|MBT COMERCIO DE ACESSORIOS E VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50050965000167|RESTAURANTE E CHURRASCARIA DIVINO SABOR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42805096000105|EIXO OFFICE LTDA|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53069069000138|LUZOTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53128167000107|JRL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO VAREJISTA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53260237000178|DAVID RICARTE AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53312982000113|VILA COMERCIAL DE HORTIFRUT LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53329429000193|PIZZARIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NA HORA LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53117809000164|E & C PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53089647000106|DG PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53091296000160|B FASHION & CO COMERCIO LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53171225000177|IRYSPIFANNY OFICIAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53285885000189|CONECTA SISTEMAS DE AUTOMOCAO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53120954000102|NEIDE GOMES STUDIO DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53927663000112|ATHOS MARCENARIA PERSONALIZADA LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53798170000120|R. L. A. DE SOUSA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42411764000110|ESPACO PSICOPEDAGOGICO CAROL ESTRELA LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|P855030200 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54030654000197|RGR SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F422190500 - Manutenção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54024049000103|EVENTOS ESTRATEGICOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54121733000103|TECH EDUCATION HUB LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859960300 - Treinamento em informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53919185000107|BMS HUB GROUP COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53788256000171|BIOMUNDO GILBERTO SALOMAO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53712542000153|SOLARCAP LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53934026000173|HPA CAFES E DOCES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|439,66
2024|53808182000198|FENESTRA INDUSTRIA, COMERCIO, FABRICACAO E INSTALACAO DE METAISE VIDROS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37916793000101|MLA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53649838000177|LMG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53823326000185|ABC COMERCIO DE TECIDOS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20369975000107|IMPERIO DOS DESCARTAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54002940000149|ARTESANATOS E ARMARINHOS DA CASA LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53871811000124|AGROPECUARIA AGRO INCRA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52932214000108|L DOS S UCHOA MERCADO|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54126167000122|A. S. D. FREIRE LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53936211000105|BEBI CAFES LTDA|C108130200 - Torrefação e moagem de café|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47857584000180|ART COSMETICOS E DISTRIBUIDORA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21630180000165|JOSE BATISTA LOPES|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31244518000102|CENTRO DA SAUDE FUNCIONAL MIND7+ LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14846295000126|ALCENIRA LANCHES COMERCIO DE ALIMENTOS ASA NORTE  LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53577138000114|M. R. COIMBRA VIEIRA LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53853293000116|BIOVITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53943498000192|NUORO INDUSTRIAL LTDA|C274060200 - Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53913816000172|RPR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53943390000108|TRENTO INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA|C274060200 - Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53774612000106|L. M. DE BRITO LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54017154000115|DROGARIA TB PONTE LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54069309000167|DEF OLIVEIRA E SANTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54081523000139|MARTINS COMERCIO VAREJISTA LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52247139000138|YONI ORLANDO ROBLES SANTA CRUZ|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|P859110000 - Ensino de esportes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53796852000101|COMERCIAL DOCE SABOR LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53983913000131|BRAVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|220776,99
2024|43408857000158|PNEUS AUTO GIRO AUTO CENTER LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53315629000197|CONSTRUFORTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53121260000181|DISTRIBUIDORA DO ARRUDA E MOVEIS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53776974000128|CIRCUITO SOLAR SOLUCOES EM ENERGIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54074756000104|A OLIVEIRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53918243000170|R. M. ARAUJO MESQUITA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53903526000148|VITORIA PESCADOS E LOGISTICA LTDA|G472290200 - Peixaria|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53824131000150|RK DISTRIBUICAO LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53997143000186|MANA ED RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53955979000118|AGPS COMERCIO DE PELICULAS E SUPRIMENTOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52531788000166|ADEGA COLONESE LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|G461680000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50926388000124|STUDIO 061 LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45901867001551|EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5561239,88
2024|54035919000140|GPS PAISAGISMO E IRRIGACAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54076660000185|OUTBECO GAMA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53913086000100|REDATO SOLUCOES EM TECNOLOGIA E EDUCACAO LTDA||J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53975304000130|JVSM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54107195000100|PAI E FILHO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53873180000182|TORNEADORA RODRIGUES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33964992000126|LL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53024936000119|M. DA S. MEIRELES LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53871558000109|SABOR ORIGINAL LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53933213000132|VHJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51774949000180|E & A SERVICOS LOGISTICOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24903866000251|POINT MOVEIS LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32716617000102|CIA DA PIPOCA DO CENTRO OESTE BRASILEIRO LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação|J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54036395000101|CLARIANE COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53597097000128|ELAINE DOS SANTOS RODRIGUES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54000685000103|CONSTRUTORA MAGISTRAL LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50340443000108|50.340.443 LAISY OLIVEIRA COSTA DE LIMA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34613924000185|IN MIDIA LED LTDA||M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53599539000175|TANTO QUE E BAO LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48274335000124|R3 MOTOR SPORT LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50373579000106|UAI ELETRICA E HIDRAULICA LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04294897009544|SINOVA INOVACOES AGRICOLAS S.A|G462220000 - Comércio atacadista de soja|G461170000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|394908,47
2024|35402759011705|BIMBO DO BRASIL LTDA|G463710400 - Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5556472,03
2024|46804906000674|PATRIA ALIMENTOS S.A|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51181092000194|DROGARIA DO TRABALHADOR SOL NASCENTE LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32718834000123|MARCOS JARDIM SOARES||F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47965857000290|2 BOSS MAKE-UP LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50916831000186|GV MOTOS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50946012000181|MP STORE LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33715024000186|ACN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04220551000111|AMBIENTAL COMERCIO & SERVICOS LTDA ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51101122000105|SOLUCOES PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51136538000169|DROGARIA FLORENCIO VIEIRA E SILVA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47165754000165|THIAGO COSTA CARDOSO JALES 04089912164|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37767630000287|MODESTO PIZZA, LANCHES E COMIDA AFETIVA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51197019000100|EIRYAN ARTHUR RANGEL MENEZES|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46804906000755|PATRIA ALIMENTOS S.A|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51219701000157|DROGARIA E PERFUMARIA TURMALINA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46804906000836|PATRIA ALIMENTOS S.A|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51042391000148|HA COMERCIO DE ARTES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|P859299900 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51027609000195|TTS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51004846000130|SANTANA E SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51096778000187|CREMONA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|640109,33
2024|50892452000101|PEREIRA E FERREIRA COMERCIO E SERVICO DE PORTAS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50855795000198|A&P SAMPAIO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48177859000369|SORELLA ROTISSERIA E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|22352,13
2024|50709826000100|ANA TEIXEIRA EMPORIO & DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35345165000180|LC DOCERIA E EMPADAS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49998302000190|DELICATA ARMARINHO COMERCIO E SERVICOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47965857000371|2 BOSS MAKE-UP LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50876369000130|LOJA DE CALCADOS MILANO BRASILIA LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50553983000161|DHEAS RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36255103000140|REI DOS SALGADOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51142325000140|M3 COMERCIAL DE FERRAGENS E COMPONENTES LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57700916001739|TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51026670000118|DN DARTS NOVIDADES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18225731000109|FRANCISCO SAMPAIO DE PAULO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49472353000183|CAMPER ZEN COMERCIO ELETRONICO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15833467000190|LANCHONETE E PADARIA DIVINA BOCA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50638503000165|D T H DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50005791000200|B P INVESTIMENTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50855895000114|BAR DAS TORCIDAS LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50525441000185|BRUNO BEZERRA DIAS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46804906000402|PATRIA ALIMENTOS S.A|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51131023000176|CENTERFARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50908138000161|F. DELEON DA SILVA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03598255000196|ARF BRASIL CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49572898000161|GLOBALBEV COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11848652,65
2024|50495171000107|SALGADOS LIMA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26620904000294|CAPITAL MULTI MARCAS DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S/A|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|252220,45
2024|51076188000192|ARMAZEM AGUAS CLARAS VI LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00819201021970|LOJAS AVENIDA S.A|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K651200000 - Sociedade seguradora de seguros não vida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51182771000188|BIT SISTEMAS E COMERCIO ELETRONICO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50206252000140|PANIFICADORA F A LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50258958000155|IRIS HJ - DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50379533000102|DELTA COMERCIO DE ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41018574000417|RB COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50483690000155|EMERSON DE S. DO NASCIMENTO|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50275027000165|RESTAURANTE MLC LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50257019000196|GEYCIELLE JOSE DA ROCHA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50303720000102|DAVI OPTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50424679000114|HUGO ANTUNES ALMEIDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37118890000140|ELETRONICA MJ E PECAS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50203939000121|JC ESPUMARIA PARKSHOPPING LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50277689000174|LANCHONETE HONORATO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40586248000362|GIFT BOX LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50779951000189|EMPORIO DOS COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50811228000130|REDE DE LOJAS ROWENA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50645780000103|WEMISSON COSTA - RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50559369000107|HGM GRAFICA LTDA|C329900400 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos|C182110000 - Serviços de pré-impressão|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50762158000177|CELINA PAULISTA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50652784000100|HYPERSONIC COMERCIO, SERVICOS E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40586248000281|GIFT BOX LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50947510000149|BELLAPAN ADM LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50984264000103|RFA BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|279924,87
2024|47208443000136|ARGON ASSESSORIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51141290000124|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOL QUENTE LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50984169000100|AMARAL BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|262525,17
2024|51029200000108|KBCA BIKE COMERCIO DE BICICLETAS LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51116243000120|CHERO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|314902,19
2024|51097068000171|MSSOUSA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS USADOS PARA VEICULOS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50979519000131|ITALIANISSIMO RISTORANTE MANE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51007582000179|FB CENTRO DE DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETROS NOVOS E USADOS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51117931000105|ACOUGUE VEGANO BSB LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50939158000108|VSR CARVALHO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50610380000154|A COZINHARIA SELF-SERVICE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50984074000188|SBR BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|67775,13
2024|51217912000150|TRM COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51225296000180|ME INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37306861000102|MERCADO IMPERIAL LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50649316000187|SMUPWEB LTDA|C263110000 - Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51266843000175|RAMS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA|C101390100 - Fabricação de produtos de carne|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|754,29
2024|51593573000107|AGUAS CLARAS COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51308128000158|NALDO PISCINAS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50442092000138|L A RODRIGUES COMERCIAL DE BEBIDAS|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51538532000118|GM PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11723450000390|DROGARIA DROGALANA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51278449000157|BLACK ANGUS HAMBURGUERIA E PIZZARIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51295174000160|SUPERQUADRA EVENTOS E DELIVERY LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51485392000167|PHOLLO INDUSTRIA E COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA|C274060200 - Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação|C259930100 - Serviços de confecção de armações metálicas para a construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51376319000157|ACAI 311 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51581690000150|MARABA VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51544330000189|ASA SUL DECORACOES LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51457007000178|DER - SOLUCOES OPERACIONAIS E TECNOLOGIA LTDA||H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51420905000151|DROGARIA GMC LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51368018000181|BCG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51424898000166|RL LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44274672000160|VITOR AUGUSTO DE SOUZA BARROS DA SILVA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51271993000177|M&J DISTRIBUICAO DE DOCES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49309720000203|PIMP COMERCIO DE ALIMENTOS E SUCOS INTEGRAIS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40580031000183|PREMIUM SABOR DO QUEIJO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51301780000140|FJW CURSOS DE IDIOMAS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51516837000129|FORTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51531452000130|DLDT MAQUIAGEM E ACESSORIOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44356051000126|SR COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51167288000124|L&G TABACARIA E BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51266951000148|JJ COMERCIO CS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44526379000143|GBPCLC COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11758334000145|MHL MANUTENCAO ELETRICA PREDIAL LTDA ME|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51189192000167|EDUARDO DOS SANTOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50955851000166|VC COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51439336000196|JCS COMERCIO LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51485744000184|ALECRIM DO CERRADO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.|I561120100 - Restaurantes e similares|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00683748002341|MARIETTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|56992,47
2024|51003575000107|A. C. F. DE O. CARVALHO & CIA LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50923834000147|COMERCIO VAREJISTA MAISELETRO ECOMMERCE BRASILIA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51138729000160|AB LA VIE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50930191000169|OSMAR ALVES LIMA LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51187743000153|ORTOLAR COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47212487000210|WINE C. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43175781000168|BOREAL TINTAS AUTOMOTIVA LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51271881000116|COMERCIAL DE ALIMENTOS DE CARVALHO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|30773,05
2024|51321181000199|GAMBELO SERVICOS CONSULTORIA ENGENHARIA LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24440225000801|DROGARIA DEDICAR LTDA - ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51459564000128|DROGARIA BBS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51575798000130|MAYCK LYAN TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33103430000198|AGROPET BEM-TE-VI LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40634286000181|JATK COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51178295000121|MARIA APARECIDA DA SILVA AGROPET|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51333348000131|JMV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51393976000102|GONCALVES SERRALHERIA E METALURGICA LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51568421000154|RJM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51295959000132|GMX BRASIL SOLUCOES CULINARIAS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46591714000112|CASA CLEAN COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50909682000128|S & P COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10842044000970|COPINI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|417962,01
2024|51031585000148|DROGARIA E PERFUMARIA 112 SUL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51177998000135|ATIVA COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50568671000121|INTERNATIONAL PHOENIX SERVICOS AUTOMOTIVOS ESPECIALIZADOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38008754000160|MH MELO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LABORATORIAIS E MEDICOS LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35810457000146|MISTER COOKIE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50643268000110|ARENA ENERGIA E CORRETORA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43828138000196|HIGIPAN EMPREENDIMENTOS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51131912000133|SUCATAO G.L.G LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|E383190100 - Recuperação de sucatas de alumínio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51180422000127|IMPACT SERVICE CONDOMINIAL LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51187837000122|PAO DE OURO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49309506000176|49.309.506 VIRGINIA SIMOES SILVEIRA TEIXEIRA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28280622002264|CICLO DO BEM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51147017000107|STR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50898843000125|TE EMBALEI EMBALAGENS E ARTIGOS PARA FESTA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51195217000135|KING SOUND LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|C332959900 - Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51006056000194|LIVGARDEN RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50939496000131|MB SAUDE ATACADISTA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|426758,66
2024|15767257000221|PROMOVA  CO  PROMOCOES ,  EVENTOS  E  SERVICOS  LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50856371000148|DISTRIBUIDORA FAGUNDES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50815318000107|FERNANDES TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51133586000101|CATEDRAL COMERCIO DE PEDRAS LTDA|C239150200 - Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50857811000181|PH FLATS LTDA||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50631760000175|M. J. DA SILVA SERVICOS MECANICOS LTDA|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50588495000190|OM ALI PADARIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50621265000185|ONDAS E CACHOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50739385000181|MJL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50875859000112|SC ESTETICA AVANCADA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45332792000130|PADDOCK MOTOS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51190283000112|CAFETERIA DONA DEJA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50648611000119|LEITE E MEL SORVETES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50885553000147|R. H. PEDRO|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50877347000195|CLLE I. C. LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12333,4
2024|50671507000145|MP BUSINESS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50527781000145|A. D. DE OLIVEIRA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50751901000193|SONIAR COLCHOES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho|L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50793762000160|MH BOMBONIERE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50705619000170|DNP CHURRASQUEIRA LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50564274000181|VIVANT CONSTRUCOES LTDA||F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50772488000143|AJ CAFETERIA E LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50639580000130|GROUP SKATEPARKS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F429950100 - Construção de instalações esportivas e recreativas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50855382000103|COMERCIO DE POLPAS DA FRUTA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35335687000109|A F COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51189326000140|J&H SERVICOS PET LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06979341000137|AGROPECUARIA POSTO BR E PRODUTOS VETERINARIO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50816893000116|TORUGS BURGER LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50820490000140|SWISS ALIMENTOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40107944004689|TECBAN SERVICOS INTEGRADOS LTDA.|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46366185000153|MARTINA KIST BACHER COMERCIO DE ALIMENTOS|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42584754086200|J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42975824000127|BEMIANE COMERCIO DE VENDAS ON-LINE LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54932424000113|THAYMONT BARBOSA DOS SANTOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54899677000132|LOJA DE CONVENIENCIA CANDANGA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54798972000100|S. T. NAKAYAMA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54777264000185|LION COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54399180000155|CERTSHOP COMERCIO ONLINE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54637880000130|FARMA EXPRESS FARMACIA DE MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|205,15
2024|54697726000154|PREMIER MOVEIS PLANEJADOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54775662000162|JH MERCADO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49532186000208|RV LANCHONETE E PIZZARIA DOM BOSCO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54434794000120|NOVA ESTACAO DOS FRIOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46648867000159|ZURI MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54845969000192|COMERCIO DE MODA INTIMA CASC LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54942103000108|ASGC COMERCIO DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54953941000179|TRANSPLANTAS GARDEN CENTER SIA LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54790362000152|RKR PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53135561000164|FC COMERCIO E CONSULTORIA LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N781080000 - Seleção e agenciamento de mão-de-obra|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54166840000158|BLACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente|N829200000 - Envasamento e empacotamento sob contrato|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54439470000185|L.M. DE SOUZA PANIFICACAO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54706336000101|HOTEL SALUTE SERVICOS HOTELEIROS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54103278000113|RS ALBUQUERQUE CENTRO DE BELEZA & ESTETICA DA MULHER LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54579914000188|AS RIACHO FUNDO II COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54231542000102|IPE BELEZA E SERVICOS EMPRESARIAL LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42501368000183|42.501.368 JILBERTO MEDEIRO DE JESUS|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54444511000121|MARIA A. S. DOS SANTOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53756881000131|PRECISA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE ESQUADRIAS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54941898000121|PLANETA VARIEDADES E FERRAMENTAS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54768045000130|61 AUTO PARTS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G453070600 - Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34692732000101|MS CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54817700000100|MERCADO E SACOLAO DA ECONOMIA LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54874211000182|AS VICENTE PIRES COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54579975000145|AS ASA NORTE COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37556135000300|RESTAURANTE CONFEITARIA E COMERCIO POTIGUAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|294664,4
2024|54640317000111|AS AGUAS CLARAS COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54632020000104|FILHAO AUTO PECAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33282337000198|MERCADO HORTIFRUTI RJ LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31748174016911|VERO S.A.|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53074853000134|RFVK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53175334000162|ILUVATAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA|G463540100 - Comércio atacadista de água mineral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|69327,82
2024|31291351000122|RMR ELETRONICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54752682000118|BOUTIQUE SENSUAL COMERCIO VAREJISTA DEARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOSEROTICOS|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53242597000147|MADO BSB LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53172101000106|BAR DA PRAINHA BAR E PETISCARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53262468000110|SG COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53301197000165|RM COMERCIO DE JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21333974001562|SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53211156000188|MERCEARIA E DISTRIBUIDORA SAIDEIRA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53260283000177|PINK COMERCIO DE COSMETICOS E BARBER LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53267261000139|DG OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35975612000184|SERRA DA MESA LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10272533000500|SAGA SHENZHEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54823738000188|F CARVALHOS ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44099223000123|I S CAVALCANTE AGROPECUARIA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920700 - Alojamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52706039000122|J A S MANUTENCAO AUTOMOTIVA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54874178000190|AS ASA SUL COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39795615000197|ARMAZEM ARRUDA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54874241000199|INSANITY COMERCIO DE SUPLEMENTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54694269000144|COMERCIAL 510 SUL LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54636439000134|RENOVE MODA FEMININA E MASCULINA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54687404000124|GT ARMARINHO E PAPELARIA LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43470566011396|SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54688240000150|LC DIAS REFORMAS E MANUTENCOES LTDA||F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54563591000134|ROHDS FOOD LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54630481000148|MH COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13980947000158|ROSANE KELLY MAGALHAES FRANCO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260300 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54705490000150|DELLA PAN COMERCIO PANIFICACAO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33111140002563|FAMIGLIA NINO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53338242000156|LANCHONETE PARRILLA SUL LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53736867000176|ESCOLA EDUC ARTE LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P851210000 - Educação infantil - pré-escola|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54736513000194|SOLAR COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48920400000141|SOLUCAO MATERIAIS E SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33249605000170|MADRUCAR AUTO CENTER LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29520430000469|NUTRINI ALIMENTOS E SERVICOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30468443000172|JEAN COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|E383190100 - Recuperação de sucatas de alumínio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54619447000172|COMERCIAL DE FRUTAS SAO JOAO LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11042607000231|DROGARIA FORCA E VIDA LTDA-ME.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|493,96
2024|19950324000119|GRANN PAO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53395990000170|VIVA DISTRIBUICAO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11042607000312|DROGARIA FORCA E VIDA LTDA-ME.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|386,72
2024|53108889000191|G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37332798000189|REIS E REIS COMERCIO DE FLORES LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53279073000120|ANA BEATRIZ GOES CARNEIRO|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53180181000141|SMOKE TOWN LTDA|G472960100 - Tabacaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53633783000107|PERSONNALITE CLINICA VETERINARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17350225000502|SUPERMERCADO BRJ LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53143298000155|LACCARTE MOVEIS PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53167124000122|LOLO VIDROS TEMPERADOS LTDA|C231920000 - Fabricação de artigos de vidro|C239910100 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53350366000157|FERREIRA E SOUZA PEIXARIA LTDA|G472290200 - Peixaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52908799000112|CONFEITARIA DAMORES LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53697216000114|PARIS PERFUMES COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24258644000142|SA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45749451000164|GRUPO FABRICA FUTURA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260300 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53655314000199|COMERCIAL DE ALIMENTOS MARCMARI LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|43235,08
2024|53655468000180|"NOBLE'S DINERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA"|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53332591000160|F. A. V. DE FARIAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53664861000130|BM CAFETERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50609441000163|DON PIZZAS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53657762000121|NOSTRO PANE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43410069000104|SO OTICA COMERCIO DE OCULOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53689933000102|CONSUTVET CLINICA VETERINARIA 2 LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54462829000135|KZO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54585413000104|BELLI E GEAQUINTO PET SHOP LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54811066000190|DEBORA GESSO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54783237000115|AFIAMAD COMERCIO DE FARRAGENS E FERRAMENTAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331471300 - Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54283517000164|DFEDERAL TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54439457000126|KIG COMERCIO VAREJISTA LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53651965000100|53.651.965 JANNIKELLE SILVA SANTOS|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41461457000180|R P DOS SANTOS RESTAURANTE|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54215219000137|COZINHA DE DOCES LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54242009000138|DTH SILVA ROCHA 2 DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24276833013711|NATURA COMERCIAL LTDA.|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54423091000105|PONTO DA CONSTRUCAO MATERIAIS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44145476000196|RECANTO DA MARGO BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54438646000184|COMIDA CASEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54283846000105|FONTE PAES LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54266103000127|JD GUARA COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30866090000169|ALPES COMERCIO E FABRICAÇÃO DE SORVETES|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54678769000192|DA NATUREZA AO LAR FINEART LTDA|C329909900 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54669132000130|VIXI MARIA GASTRONOMIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54756146000190|LEAO COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54736433000139|JAA COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54697694000197|DROGARIA PREDILETA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54827221000167|VALOR DISTRIBUICAO E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|85067,58
2024|54640903000166|COMERCIO DE ROUPAS INFINITO CHARME PARANOA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40154884000153|STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA|J613020000 - Telecomunicações por satélite||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35811894000346|UBUD COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23002050000103|SR & SRA GELADIN LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54736089000188|SOL COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54685321000104|FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE OLIVEIRA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33746046000375|J.H DE O. AMORIM|G475470100 - Comércio varejista de móveis|N774030000 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43296944000160|CAMAS CARVALHO LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54770958000190|R L B L MINI CONVENIENCIA E DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53864394000192|ALTMIX VARIEDADES ATACADISTA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39785586000182|PAPELARIA E ARMARINHO PRISCILLA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C239910100 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54545271000151|PAES ARTESANAIS SOVAR & ASSAR LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54561070000148|CAPITAL FORTE LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45812162000162|LUCIANO LUIZ CORREA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48805587000132|RESENHAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11263349000132|J. GONCALVES NETO LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28041177000155|LORENNA BRAVO CONFEITARIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48922161000169|BUBY - COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53041531000199|TINTAS LED ATACADO LTDA|G467960100 - Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53475606000140|LOIDE COMERCIO LINGERIE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53697766000133|NOLASCO PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02653124000282|CONFRARIA DO CAMARAO RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53507934000180|MERCADO DE CONGELADOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49314996000107|ASS CARVALHO COMERCIO DE GLP LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48362203000154|MUNDO APPLE LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14662156000576|VD- DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53290126000104|QA2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53690308000172|HOSPITAL VETERINARIO SOBRADINHO LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53591135000135|ABSOLUTA PAES E MASSAS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48986583000106|JR INDUSTRIAL SERVICOS E VENDAS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45645189000108|WILKATIA DE SOUZA VIEIRA BERNARDES DOS REIS|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52748461000140|FERENGE SOLUCOES EM SERVICOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53363004000109|CASA DE REBOCO ACAITERIA FULO DO ACAI LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52916254000158|A PEIXARIA RECANTO LTDA.|G472290200 - Peixaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1572,46
2024|52840178000144|WILLIAN BARBOSA BERNARDES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52782395000125|OTICAS SUPER VISAO EXPANSAO LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53291659000100|RESTAURANTE DA RO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23924180000365|ALIMENTACAO CONSCIENTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|346214,16
2024|53568096000155|DROGARIA CONFORTO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53655086000157|SACRAMENTO COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27030280000137|ENGFORM ENGENHARIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53018097000126|M. DE OLIVEIRA PEREIRA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53568645000191|AMG COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03009406000719|HOME CENTER CASTELO FORTE LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|558552,87
2024|53498311000199|"GALERIA'S CAFE LTDA"|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52913972000170|HTME DOCERIA E EMBALAGENS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53214187000192|MERCADINHO ABM LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53411200000101|53.411.200 MARCELO VAZ FERREIRA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50026551000283|TRIETTO FOODS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53521982000123|NOGUEIRA E ALMEIDA PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53458327000178|WD RESTAURANTES DELIVERY LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53325800000149|AMV MESQUITA EMPREENDIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46425672000140|IONE DJ MOTIVA VIDA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42591651260994|ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53135860000107|AR5 - COMERCIO DE BOMBONIERE E ASSEMELHADOS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53338978000124|JAPS BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53353302000100|RH DISTRIBUICAO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47827709000129|W. P. DA SILVA MARMITAS SABOREAR|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53516715000168|TOCA DO PEIXE RESTAURANTE E BAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53604348000154|AUTOMAIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52998153000173|LTH DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS FEMININOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34302665000171|G. M. DE PAIVA BOLOS E LANCHONETE|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18547816001843|DVA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|684229,1
2024|53268823000169|HZ COMERCIO DE BEBIDAS E CHAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26323328000132|VIU DESIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA||C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53310768000128|COMPANHIA DA SOLDA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53601687000187|STUDIO COLOURS COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53419051000119|L V M VIDROS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44183891000134|PURPLE HAZE HEADSHOP LTDA|G472960100 - Tabacaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53349802000178|AGENCIA REATIVE PUBLICIDADE LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|M731140000 - Agências de publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52715815000150|RESTAURANTE E CHURRASCARIA TCHE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53493244000110|G. B MADEIRAS LTDA|G467110000 - Comércio atacadista de madeira e produtos derivados|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14662156000495|VD- DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|93991685001057|FRUMAR FRUTOS DO MAR LTDA|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|951711,27
2024|52065434000173|BJY ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22861342000481|ETITEC SOLUCOES INTELIGENTES LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|480250,37
2024|40046101000207|AMANDA MACEDO FERREIRA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|49792,59
2024|53633719000126|CHG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53321123000190|K. C. MIRANDA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|C331210400 - Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37216339000130|COGOURMET COGUMELOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52908526000178|MANFRED S FLASH BACK LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53352989000169|SABOROSA ALIMENTOS LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1821618,16
2024|53575746000190|RS AGROPECUARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53614381000165|DR BRASILIA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53132903000192|J. C. DE ALMEIDA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03009406000638|HOME CENTER CASTELO FORTE LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|430100,21
2024|13666633000185|WASH CAR PARADISE LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53243987000131|SOLIDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53114483000111|GUARA COMERCIO DE ACAI LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53589959000170|AGI COMUNICACAO VISUAL LTDA|G464190100 - Comércio atacadista de tecidos|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41239066000116|J.P.P CARVALHO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C331470100 - Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53739419000126|APETITS UNIAO LANCHONTE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19678015000131|COMERCIO DE ALIMENTOS RENASCER LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53130815000151|ESQUINA 301 RESTAURANTE BAR E CHOPERIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03009406000557|HOME CENTER CASTELO FORTE LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|857018,24
2024|53072232000111|ML COMERCIO DE COSMETICOS E BIJUTERIAS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45901867001470|EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5595647,28
2024|35947277000100|ARCANJO COMERCIO E SERVICOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03009406000476|HOME CENTER CASTELO FORTE LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|684975,88
2024|53140223000110|FAN TGS ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|55581,54
2024|53139983000108|FAN PKS ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|114433,66
2024|53209343000127|CHEIRIN BAO CAFETERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53140231000167|FAN BLV ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|52117,41
2024|39556315000155|ALECHAVES BAR E RESTAURANTES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53126903000180|WD COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53316623000134|PINCELAR COMERCIO DE TINTAS E ACESSORIOS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41129308000119|MEIRELES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52644524000119|ATACADAO DO PICOLE LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53313054000173|BUGATTI COMERCIAL ELETRICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53320841000142|ARAXA QUEIJOS E DOCES LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53142276000170|COMERCIO DE ROUPAS ABISAI LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53243665000192|A&S GELATERIA E SOBREMESAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53074830000120|CS FGT COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53268406000116|ARMAZEM GUARAPARI COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07543288002648|LNY 2005 INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13416841000550|RIBEIRO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52933618000108|PROSPERA COMERCIO E SERVICO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53284755000121|MARIAH COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53260257000149|FDV POLPAS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53315918000196|D. P. TSOLAKIS LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52243572000103|SUPERMERCADO E SACOLAO LHL LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53611748000197|PONTOBELO FIOS E ACESSORIOS LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16434533000111|IRIS  GESTAO  PATRIMONIAL  LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53170731000141|MDB8 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03555618005337|TELECELL TELEFONIA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53105302000190|MEMORABILIA LOCACOES E EVENTOS LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53290273000184|INDUSTRIA DE EPS E ACO CEILANDIA LTDA|C209320000 - Fabricação de aditivos de uso industrial|F432919900 - Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53208289000103|CRHISTYANNE BARROS SOARES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53309568000155|CEMB CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53073718000174|MARIA COMERCIO DIGITAL LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53049464000159|ENCARE PRODUTOS MEDICOS LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53142299000185|PAULO L. NOGUEIRA CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53106608000161|SALOMAO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53243979000195|COMERCIAL DE ALIMENTOS BORGES E SILVA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38418220000293|MERCADO AUTENTICO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53278736000192|M.S AUTO PARTS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53312437000127|LANDAU COMERCIAL ELETRICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53106276000115|ETIQUETA UNICA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53129600000110|DEKAR AUTO CENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53200851000144|DAMASIO DISTRIBUIDORA DE MOTOPECAS DO DISTRITO FEDERAL LTDA|G454120200 - Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53012342000198|W. S. ALVES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53166475000119|EMPORIO POLPAS COMERCIO VAREJISTA DE POLPAS DE FRUTAS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53073112000139|CEILANDIA COMERCIO DE TRIPAS E EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52588983000122|BAND TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13565404000336|SEU NINICO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2042,37
2024|92792530011415|SONOVA DO BRASIL PRODUTOS AUDIOLOGICOS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|Q865000600 - Atividades de fonoaudiologia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35000471000184|ART QUALITY SERVICOS DE ARQUITETURA, COMUNICACAO VISUAL E SEGURANCA DO TRABALHO||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24149694000191|SC ESTRUTURA METALICA LTDA||F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53174630000149|WT DISTRIBUIDORA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53269779000101|BRITO LANGUAGE SOLUTIONS LTDA||M749010100 - Serviços de tradução, interpretação e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22316550000157|VIA BUS COMERCIO DE ONIBUS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|H492480000 - Transporte escolar|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53100570000110|RESTAURANTE FOGAO GOURMET LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4972,56
2024|47818287000125|CAFE QUENTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53421762000128|BURGUERJUH LANCHONETES & MESEIRAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53656870000180|SEYPE ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50636119000123|MAIS VOCE LANCHES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48209532000160|NIPPON.TO.PALMAS LTDA.|G475470100 - Comércio varejista de móveis|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29404156000110|ALISSON FERNANDES DA SILVA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52604822000185|MT SOLUCOES LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43490933000117|EXPRESSO SAO PAULO TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791210000 - Operadores turísticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37940932000124|GENUINE SOLUCOES E IMPORTACOES LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49633412000158|49.633.412 TSURUKO UCHIGASAKI BREYER|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53657956000127|MUNDO DAS HORTALICAS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21323215000113|CW SEGURANCA ELETRONICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36732077000284|LCM COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|N773900200 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41878415000140|FREDSON WANDER OLIVEIRA FERREIRA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53870718000103|KEERO PIZZA GAMA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53582232000161|GAMA SANDWICHERIA LA BOCA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41249652000141|LEO LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43690022000133|SACOLAO FRUTO BOM LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32909230000164|MELLS SORVETERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39547299000134|ALTO PORTE ENGENHARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53450254000178|FISIOTERAPIA FISIOGAMA LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53732710000172|MONTREAL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|633,75
2024|22147612000144|MACIO VARIEDADES E ESPACO DA BELEZA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27951522000478|PIZZARIA QPIZZA CHALES LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24904658000196|MEDIDA APLICADA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43824285000198|OSORIO & FERREIRA SERVICOS EXPRESS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46687744000127|D.E. COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07765103000272|JUNDIAI COMERCIO DE UTILIDADES, DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53531917000189|KEERO SUSHI GAMA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50927419000161|J M MADEIRA PLASTICA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53716671000110|FUSA MUSICAL LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|P859290300 - Ensino de música|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53558487000199|AMARO COMERCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N829970700 - Salas de acesso à internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53576382000162|ATACADAO CHINA CENTER BAZAR E ARMARINHO LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53388683000162|R A COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|39264,39
2024|53421610000125|K F A COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53729402000198|THIAGO DOS SANTOS SILVA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17596350000165|ENCANTO DI FILIPPO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53711097000107|EPX ENGENHARIA LTDA|G464270100 - Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53470349000153|PRISCILA PEREIRA ARMENIO DA SILVA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53744452000144|AMIGOS DE BAR LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53653017000104|L M CAPONE SORVETERIA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53904327000154|COSTA & SILVA PAES E CONVENIENCIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53755291000194|NACAO AUTOSPORT DIAGNOSTICOS E OFICINA MECANICA E ELETRICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03346671001330|TAIOBA SELF-SERVICE LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|183689,63
2024|54010746000105|DAMIAO AUTO MECANICA PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53900748000107|UNIVERSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52400919000176|RESTAURANTE ENTREVERO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53478828000116|JOPE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54073803000103|B.LOPES MODA FEMININA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54079388000197|ATLANTA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53649251000168|RM CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53613300000102|VILLA COPACABANA BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53756076000108|BSB DECORADOS COMERCIO DE CORTINAS E PERSIANAS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36907659000254|J & C CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33447301000389|TAIOBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4018,82
2024|53935758000188|BOLOS DO REI LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54000218000175|KIMIO COMERCIO OPTICO LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53961485000146|MS SINALIZACAO E COMUNICACAO LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53950045000193|REFRIMAQ E I REFRIGERACAO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27231556000145|NATANAEL DOS SANTOS|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53620617000176|G MALHAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50869731000146|OFICINA MECANICA KALLUNGA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53358667000127|FAVORITA COMPANHIA LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53665843000173|DROGARIA E PERFUMARIA PJP LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19991609000106|JOAO CARLOS DA SILVA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53570816000117|AGUAS CLARAS SMART STORE LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53471673000196|FK BELEZA E COSMETICOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38652360000140|BUTIQUIM DO GALEGO LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53458705000113|RD2 SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50650099000145|GMR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22716582000140|BRAS SABOR COMERCIO DE GELO SABORIZADO E GELO COMUM LTDA|C109960400 - Fabricação de gelo comum||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53065709000131|QUINTAL BEER ESPETARIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45078710000172|45.078.710 ALESSANDRA PEREIRA DE CARVALHO|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37492271000383|FERMENTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|27159,22
2024|37312512000101|MADENORTE COMERCIO DE MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31199825000100|IMPERIAL FERRAGISTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51415896000100|LAS BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53115360000103|SAMANTA DA S. COUTO LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53247416000175|EFICAZ COMERCIO ATACADISTA LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|92802,58
2024|45835671000100|GS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19114158000110|ADM SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47619210000126|RESTAURANTE TEMPERO D CASA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53670763000106|COPO CHEIO DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34981947000142|MP FORRO DE PVC LTDA||F432910500 - Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53932342000106|ULTRA MIX COMERCIO VAREJISTA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46631147000180|CELINA BARROS AMORIM GONCALVES|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16551646000369|LATITUDE GENETICA S/A|A014150100 - Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto|M721000000 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07765103000353|JUNDIAI COMERCIO DE UTILIDADES, DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|H523200000 - Atividades de agenciamento marítimo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21131221000500|NFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53715523000180|FILIPE GONTIJO RESTAURANTES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53292602000126|WCP & RCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|119517,65
2024|42486796000184|NEW FUTURE COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53283927000142|INDUSTRIA DE EPS E ACO 26 DE SETEMBRO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432919900 - Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48443047000156|VORTE ENERGIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31301279000177|CLINICA ODONTOLOGICA ODONTO MARTINS LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53807662000134|COMERCIAL DE ALIMENTOS DEBORA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27160388000144|OZIEL ALVES MARINHO - ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE PNEUS|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53930938000177|CAVALCANTE COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53103192000128|BARCELOS DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37492271000464|FERMENTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|230054,52
2024|53325471000136|LAZIO GELATO PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41748670000178|EMR COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53124792000172|FUNNY PET LTDA||S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|92792530011334|SONOVA DO BRASIL PRODUTOS AUDIOLOGICOS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|Q865000600 - Atividades de fonoaudiologia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41016487000269|BH COMERCIO REPARACAO E MANUTENCAO DE APARELHOS CELULARES LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48063765000105|DIVINO COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53104171000127|SAMAMBAIA NORTE MILK SHAKES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27239200000239|CARDABELLE PANIFICACAO FRANCESA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24079412000208|PISOLINE COMERCIO DE PISOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53140815000132|CALIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53072016000176|THE B PERFUMES LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00709063000111|PHOENIX GOLDEN LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44901069000161|SEMPRE PERTO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1616,3
2024|53643255000139|ESCOVARIA JARDIM BOTANICO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49214991000102|FLK HAMBURGUERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42306414000193|LAUPI ACESSORIOS COMERCIO DE SEMIJOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04655949000180|NACIONAL SISTEMAS DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53658574000118|LV OTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53386384000199|EBENEZER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02653124000363|CONFRARIA DO CAMARAO RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|49320,54
2024|53609890000108|BUBBLE TEA BRASILIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53339584000190|GPH JARDIM BOTANICO DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51298218000105|51.298.218 LUCIANA MEDEIROS DE SOUZA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39795629000100|MB TECIDOS E PLASTICOS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53564236000117|LAUNCH MORE SERVICOS DIGITAIS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53524504000177|ELLA BSB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53711877000157|MERCADO DONA RITA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52489030000107|MARIA MANUELA JOALHERIA LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53697434000159|BSV SUPORTE E VIDEO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53611390000100|DANIELRVALE COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA|G454120400 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43628728000175|CORDEIRO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA||G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53245470000181|REGALO GASTRONOMIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53614761000108|HIDRAULICA MARANATA DF LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|C331470200 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53576290000182|HONG CHINA ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53665619000181|ACQUA GARDENS LAGOS E PISCINAS NATURAIS LTDA|A012290000 - Cultivo de flores e plantas ornamentais|F429950100 - Construção de instalações esportivas e recreativas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53502448000170|BRV COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42108980000271|MAXIMESA ALIMENTOS LTDA.|G463970200 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|19101,52
2024|03438822001208|TRIGOBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|36554,35
2024|43127515000160|PALERMO GRILL LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53570769000101|M. DAS M. F. DE PAULO LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51210165000129|H&C ALFAIATARIA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53657452000107|HONG CHINA DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53336739000135|GRUPO IMPERIO DAS MAQUIAGENS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07765103000434|JUNDIAI COMERCIO DE UTILIDADES, DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53497326000132|PANIFICADORA E CONFEITARIA GE LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33115236000122|BRUNA DE CASSIA CAMARA FERNANDES - LANCHONETE|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49399978000167|MELHOR ACAI SELF-SERVICE E DISTRIBUIDORA DE ACAI LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53714585000178|BOLO DA HORA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53616584000190|LH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53609288000162|COSTA & LOGRADO COMERCIO VAREJISTA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53598557000132|MERCEARIA E BAR DA FE LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53613505000198|F . F DA SILVA LAJE FORTE LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72582257002234|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49399978000248|+ACAI SELF-SERVICE E DISTRIBUIDORA DE ACAI LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54562329000175|GRAFICA CATAVENTO DESIGN E DECOR LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54739907000104|RESURRECT PILATES STUDIO LTDA||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54769970000185|WORK DRYWALL LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54597623000112|GRB COMERCIAL LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|305012,66
2024|52178673000130|RESTAURANTE FORTAL BSB LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53575802000196|MOV BSB CAFETERIA E LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53624209000192|EXCELENCIA COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53130355000161|MAGAZINE CALAFATE LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53455526000122|ENGETEC ENERGIA SOLAR E SOLUCOES ELETRICAS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53720045000105|MONIQUE N. G.|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54791858000140|L&A DENTAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA|G464510300 - Comércio atacadista de produtos odontológicos|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54685390000100|CONECTA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54225535000190|VILLAGIO RESTAURANTE & PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53772108000169|ESTACAO DO ACAI SORVETERIA E ACAITERIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50741711000195|NEW ONE BEER COMERCIO DE BEBIDAS E TABACARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26733867000140|J C LIMA INFORMATICA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53388833000138|KOTA SOLAR TECNOLOGIA E EDIFICACOES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53734337000199|MCS COMERCIO DE LIVROS E PAPELARIA LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53660998000117|ESPETINHO DO GAUCHO RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54936028000164|S.P.S COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34145010000137|BRUNO DANTAS DE ARAUJO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54832257000139|ALMEIDA LIMA DISTRIBUICAO LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53374362000109|K F BRZEZOWSKI COMERCIO DE LUMINARIAS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30720995000126|EVALICE CARDOZO DE SOUZA 80238360300|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54679739000109|JF CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53492760000120|SANTUARIO CERVEJAS ESPECIAIS E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53470828000170|FAROL GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53629522000113|EMBALEFESTA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS PARA FESTA LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53204845000165|RODRIGO SATOSHI HAYAKAWA LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53264961000170|JK DISTRIBUIDORA DE BEBITAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07507988000129|RETIFICA DE CABECOTES ALTERNATIVA LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C295060000 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54804425000182|GRL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53072865000120|GUILHERME G. PEREIRA LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53667821000142|APACHE HAMBURGUERIA E PARRILLA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12599962000198|CAKEMEL DOCERIA LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29813255000155|R & S CASA DE CHA SUCOS E SIMILARES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54851655000100|IRECE FARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50472569000128|OTICA IZADORA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53197324000128|GRUPO RMV ASA NORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53142889000108|DELIGUSTA LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48274734000195|ARTE CAPITAL SOUVENIRS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12609148000107|CERRADO ALIMENTOS LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|18850,5
2024|35825580001960|MOTZ TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52748257000120|STAR COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38423488000132|LIDER NUTRICAO E ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12420164003687|CM HOSPITALAR S.A.|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|47565284,59
2024|72582257002153|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53519253000132|AGROPECUARIA SAO JORGE LTDA|A015210200 - Criação de eqüinos|A016280300 - Serviço de manejo de animais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53153938026093|COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A.|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50298730000199|DISTRIBUIDORA E TABACARIA MARTINS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21333974001643|SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54778269000122|IMAGINA JUNTOS DISTRIBUICAO LTDA|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54540280000150|COMERCIO DE ENXOVAIS INFANTIS BABY KIDS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54902071000109|L G SILVA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54419769000178|WMR AUTO CENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54788277000150|FORMA KIDS FORMATURAS E PRODUCOES LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54598085000180|CATEDRAL AREIA E BRITA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52732937000155|PAPELUX ATACADISTA DE MATERIAL ESCOLAR & UTILIDADES DO LAR LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54805512000154|LANCHONETE APACHE GUARA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54793770000168|SNOOKER E BAR DO CICERO LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44492610000125|"D'SOUSA ALIMENTOS LTDA"|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37488457000105|ISAQUIEL LEONARDO DA COSTA LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54693503000119|EMPORIO AGUAS CLARAS COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16654626007750|COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTACAO COLETIVA LTDA.|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|742177,01
2024|53795947000100|XD CONSTRUCOES LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54109356000197|INNOVARE BOUTIQUE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54084106000140|J.I.L DEPOSITO DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53962853000170|CLINICA RENOVAH ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53356439000118|PRADO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38134124000132|MECANICAR AUTOMATICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54131340000180|ADRENALINA COMERCIO DE BICICLETA DI LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54123219000107|DROGARIA FRANCO VASCONCELOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54121982000107|MORENA BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|M742000300 - Laboratórios fotográficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53938730000102|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BLUE HOUSE LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50925762000258|CASA DA COLINA COMERCIO DE MOVEIS, ARTIGOS DE DECORACAO E DE ILUMINACAO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53476367000142|SUPRA MAIS ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18170952000119|F C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|G461680000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48539401000140|L&L CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53682594000124|SILVA COMERCIO DE INOX LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53818045000134|W.O.M MANUTENCAO EM CELULARES LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27901803000173|PRIME IMOVEIS LTDA-ME||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53943026000130|CLEMILTON A. DUARTE LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53394997000178|R.E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54016016000111|CEIMED HOSPITALAR PRODUTOS PARA SAUDE LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53925929000198|FERRO FORTE LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53795033000131|HR COMERCIO VAREJISTA DE CHOCOLATE LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40706247000142|GAUDENCIOS COMERCIO VAREJISTA PRESTACAO DE SERVICOS DIVULGACAO E MARKE|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53785594000150|SANTA ROSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53771340000182|MTS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|276449,01
2024|53885345000136|VILANI KERLE MORAIS MICHELASSE LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53842013000174|ZR MOTORES E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54114211000184|WAYA ASA SUL ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53937949000189|M P SILVA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54045197000104|PONTO7BEER LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53827748000129|JM PORTAS AUTOMATICAS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42447747000132|JANAINA XAVIER CONFEITARIA ARTESANAL LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54031977000103|JAPPA COMERCIO DE BATERIAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54094251000101|A. R. DA SILVA LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54128938000110|ADRENALINA COMERCIO DE BICICLETA VP LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53782136000167|LFV DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54008718000153|A. DE ARAUJO & CIA LTDA|C242450200 - Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52624386000106|MODERN PORTAS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54119752000103|DETALHES MOVEIS E SOLUCOES PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53567031000195|MB FABRICACAO DE LETREIROS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|M741029900 - Atividades de design não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44966328000132|ECONERGY SOLAR LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53522438000104|BIKE VENTURE COMERCIO LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53421480000120|NOVATECH MANUTENCAO INFORMATICA E SEGURANCA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53435370000118|D. R. CARRARO|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|G461170000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47665772000459|FDE OPERACAO DE BAR E EVENTOS LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50185480000180|CASA FERREIRA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53304402000146|ATIE OFFICE LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37764307000179|LFINOX COMERCIO DE INOX LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53907660000117|LANCHONETE FORTE ACAI LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54104361000107|M2S CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|C131380000 - Fiação de fibras artificiais e sintéticas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53772723000175|CEAFI- CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20702154008206|LINDT & SPRUNGLI (BRAZIL) COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53437761000171|BLUE STARS GESTAO CONDOMINIAL E ASSOCIACOES LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53495817000144|VILLA SERVICOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50266007000128|GORDO SMOKEHOUSE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28692449000187|J. F. DE MELO MAQUINAS E SERVICOS|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51084736000126|51.084.736 JAMILSON SOARES MORAIS|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40044266000150|GASTROFIT MARMITARIA LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53713831000177|DOM MANJU GAMA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|217276,86
2024|53478754000118|MUCAO EMBALAGENS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47557564000193|WG & FILHOS COMERCIAL LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53132799000136|PANELINHAS BSB LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|266,04
2024|53704875000130|NE COMERCIO DE CARNES LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48690843000193|UNIAO EMPRESA DE TELECOMUNICACOES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53451728000104|"QUEEN'S PALACE INSTITUTO DE BELEZA LTDA"|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53623572000193|RN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53174073000166|RAMOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39703583000152|G. R. DE JESUS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52939905000125|PATRICIA BARBOZA SILVA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46918158000146|STUDIO VERSATILE SERVICOS ESTETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52976657000192|PURE VEG LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30038738000109|SHEKINAH ELETRICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54033736000195|SKG CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51180458000100|SEGREDOS FEMININOS COMERCIO DE MODA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51225608000155|RECANTO PRO COMERCIO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51225026000179|CANTANHEDE RETIFICA DE MOTORES E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C295060000 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51149684000129|AGUAS CLARAS COMERCIO DE SORVETES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51108745000100|BIOMAQUARISMO COMERCIO VAREJISTA DE PEIXES E ORNAMENTACAO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06128236000194|DOS SANTOS COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS E PRESENTES LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|505508,23
2024|50911677000150|BYTE CARTUCHOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50944993000128|INNOVAR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50325491000119|MERCEARIA E LANCHONETE LIMA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51220707000144|ZAAD SW COLCHOES E SOFAS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|84453844054784|TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51226078000160|4L IN CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51207605000199|COMERCIAL DE ALIMENTOS FARTURA VP LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51044447000101|CLOSET JANA BARROS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51128774000133|S&J CHOCOLATES FINOS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33163984001748|RAMS ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51015658000108|MENDONCA E ALVES ATACAREJO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51180237000132|RAPOSO E RIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46176971000198|MAMUT BURGUER LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51005369000128|MVMB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34922537000120|GODOFREDO DA COSTA REGO|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51181369000189|GURGEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28169099000179|IP AR CONDICIONADO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50959784000158|P4 BURGER LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51024997000150|LOBO PESCADOS LTDA|C102010100 - Preservação de peixes, crustáceos e moluscos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55332856000156|J.I. PANIFICADORA, LANCHONETE E CONVENIENCIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51520736000121|MARIA FUMACA HAMBURGUER E PARRILLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55051941000146|SUPERMERCADO JR LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55162169000130|CRULS BOTECO ASA SUL LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55052395000168|WU ZHAOXIAO|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55060119000141|D. N. DOS SANTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55154695000158|SANDALI CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55248383000103|TELAIO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55307481000174|GARAGE VINTAGE COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50951971000195|A.D.P FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00837742000176|DAMASCENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55495057000109|MRM COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55588839000184|IMPERIO DAS MAQUIAGENS CEI NORTE LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55581515000114|H B COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10663558000291|CENTRAL BOLOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55264229000125|NY COFFEE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37861433000141|AGROPET AMIGO CAO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55708345000196|CLEBER JOSE NOVAIS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55487485000181|GK COMERCIO DE OPTICA E UTILIDADES LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55662595000132|MERCADO BBQ ASSADOS A VACUO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52672107000180|KD MERCEARIA & CONVENIENCIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17457404003550|ATACADAO DIA A DIA S.A|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55144192000100|SILVA E CARVALHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ELETRICA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|LEANDRO DA SILVA PINHEIRO|A011999900 - Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|213009,79
2024|51142444000100|PR MULTIMARCAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51096149000157|AGROTOTAL AGROPECUARIA LTDA|G469230000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50910134000118|PRIMOR MOVEIS PLANRJADOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55143934000174|WU JULI RESTAURANTE E BAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10740006000159|BRASILEXPLORE - BRAZ SILVA CONSULTORIA MINERACAO E GEOLOGIA LTDA||M711970200 - Atividades de estudos geológicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36761280000106|ESOLIVEIRA LOCACOES, PROJETOS & TERRAPLANAGEM LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23200960000109|JULLIPAN PANIFICADORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54983017000135|GMC MARMORES E GRANITOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18856735000349|FABRIZZIO GELATO ITALIANO LTDA EPP|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55326555000110|IMPERIO DAS MAQUIAGENS PARANOA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55953397000128|CASSIANO ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39679544000167|O MELHOR SANDUBA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02125266006801|BC PIEDADE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA.|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55883105000128|SUPPORT CADEIRA DE RODAS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55971514000186|A.J. PEREIRA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960920600 - Serviços de tatuagem e colocação de piercing|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31691741000190|GSL DECORACOES E CORTINAS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55963803000133|RSP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42591651263233|ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55806611000113|SEELENT FITNESS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56038858000108|IJ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|52278,55
2024|56008844000133|MS GESTAO E DISTRIBUICAO LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55893447000129|MPJ COMERCIO DE VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44350978000310|FITSTORE COMERCIO E SERVICOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56028647000186|ELITE PERFUME STORE LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56090748000187|MRU OTICA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS E ACESSORIOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55815597000114|SS ATACADISTA LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34564451000173|MARIA DE JESUS MARTINS PONTES MECANICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51053665000102|CELESTIAL SHAKES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51201637000187|N. M. FERREIRA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50938738000172|WG SAMAMBAIA SUL - SAMAMBAIA SHOPPING LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|256,89
2024|01016989004424|TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO L TDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|N791120000 - Agências de viagens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51097157000118|ATLAS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43024166000150|DUBAY EMPREENDIMENTO LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51178308000162|FJP MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37943914002140|DROGARIA DISTRITAL FARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50918067000188|TRIGUEIROS SUPERMERCADO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47380053000149|V A L LTDA|C162269900 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54782050000105|NUTRIFIT ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55746206000157|N. B. VELOSO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38037577000140|E P DA SILVA CONSTRUCAO|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55623769000158|E R PESSOA PISCINA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55799444000120|L. C. BRANDAO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55946554000178|SANDUBAS J&M LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33163984001667|RAMS ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51138091000167|GERMANY SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48990364000273|G-PAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5297653,64
2024|36374927000139|VG ESQUADRIAS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50925762000177|CASA DA COLINA COMERCIO DE MOVEIS, ARTIGOS DE DECORACAO E DE ILUMINACAO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46993780000119|RAFAEL DA SILVA BREGUEDO|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49987735000140|CANTO DO ACAI ASA SUL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31673771000173|CARLINE LAGE ALVARENGA SILVA COSTA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55965275000151|ZAQUEU AGRO LTDA|G462310600 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26015434000159|TEIXEIRA NOVIDADES E UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55795192000161|SANTO ESPETINHO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56023760000179|REI DO LED SIA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48604509000170|HARLAN RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40157817000192|RANA TRADERS COMERCIO DE ACESSORIOS DE TELEFONIA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55799275000129|AGROSHOP BRASIL PROD AGROP E UTILIDADE LAR LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55801157000108|PAES ARTESANAIS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55841477000191|CIG AUTOMOTIVO COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61412110136308|DROGARIA SAO PAULO S.A.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43587502000173|A L BATISTA COMERCIO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55842783000142|RESTAURANTE DA MARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39628389000150|SANTINI LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55951649000180|MDE COMERCIO DE FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55788807000122|ELITE COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55260151000170|AMARAL E SALES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55010049000117|FRIGORIFICO ORIENTE LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55426940000139|JP BOMBAS INJETORAS E INJECAO ELETRONICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55434900000139|CAPITAL ENERGIA E INCORPORACOES LTDA||F422190200 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55494060000108|PREMIUM AUTO CENTER SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50067894000105|ASA SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA||S960170100 - Lavanderias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55597742000138|BRIO FITNESS WEAR LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35818774000109|HESTIA MAGASINE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12541143000190|BONINIX ACADEMIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55517526000135|RESTAURANTE GALETERIA SERRA GAUCHA - DELIVERY LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55208476000104|WJL TRANSPORTES LTDA||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55568291000100|SOUL LINHO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55339422000188|SILVA DFBR REFRIGERACAO AUTOMOTIVA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55663530000101|BOLOS 3 MENINAS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55579249000195|PEIXARIA NUMERO 01 LTDA|G472290200 - Peixaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55202611000104|OZX INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|233959,89
2024|29018781000123|J.M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13865565000264|CLUBE ODONTOLOGICO MANUTENCAO E COMERCIO VAREJISTA LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55531502000130|CAVI RESTAURANTE CHOPERIA E PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4923,56
2024|34212476000108|FERNANDA MOURA BOUTIQUE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55423678000179|DONNA DOCERIA VICENTE PIRES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55419970000118|VALENTE SOLUCOES EM EDUCACAO LTDA||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55613990000125|PANIFICADORA E CONFEITARIA E RESTAURANTE CARVALHO E SILVA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08616988001797|COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2147224,3
2024|55499549000164|55.499.549 LTDA||R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29207179000215|QUALITY SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO AS EMPRESAS LTDA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53875413000186|PANTANEIRO CONVENIENCIA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47768300000189|RAFAEL DA SILVEIRA BATISTA BRAGA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34651123000104|MANAOS CENTRAL DOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20890222000304|PEROLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|249619,35
2024|55673893000128|EM DE SOUZA FABRICACAO DE MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52302929000179|WIZE MARKET LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53100474000171|DALL RODRIGUES SERVICOS DE ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55634022000103|L & P AREIA E BRITA LTDA|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55433439000108|FLORA CAFETERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55391173000170|P. C. DIAS DA SILVA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55712371000198|AURA INTEGRACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53991928000141|R. A. DA SILVA LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55721511000194|ADEGA E DESIGN SERVICOS E COMERCIO DE ADEGAS CLIMATIZADAS E AR CONDICIONADO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52501882000172|LW CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51686140000104|MONTEIRO & SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50164511000117|G.B.BARROS|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37935920000101|TAVARES LUBRIFICANTE LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35321605000169|LMS - LA PETITE MARIE DOCES LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55582485000160|COMBINC EQUIPAMENTO CONTRA INCENDIO E IMPORTACAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55373686000158|ESPLENDOR DO SERTAO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55615556000184|TRISTAO E GALVAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55380446000180|PANIFICADORA SAYONARA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55445727000174|J. B. RIBEIRO FERREIRA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28968010000134|GSP ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55663780000141|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BIERLIVERY LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55406682000129|CABELO E COMPANHIA SALAO E ESCOLA DE MEGA HAIR LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55359514000120|SABOR RIO & MAR LTDA|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|27529,09
2024|55728270000105|RAYMONDHILL COMERCIO E SERVICOS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40543446000187|40.543.446 MATEUS GIOVANY BARBOSA DOS SANTOS|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55528196000183|SOLLO EMPREENDIMENTOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50108843000184|L F LANCHONETE E PIZZARIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33190229000195|BOLICHO SINUELO BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|H492480000 - Transporte escolar|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52736180000178|BSBE FOODS ALIMENTOS E NUTRICAO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55553783000122|LOJA DE CONVENIENCIA ASA NORTE LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55499427000178|DU FORTE DISTRIBUIDORA E TABACARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49476253000206|ALYNE MARTINS DE JESUS MENDES HAMBURGUERIA LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30013218000141|NICLUC PAPELARIA E INFORMATICA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55548605000103|HOTEL VIENA SERVICOS HOTELEIROS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55527065000181|SIMONE DE SOUZA E SILVA FORTES LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55652686000197|ACD LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42284946000177|TNOV IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G464941000 - Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55342100000198|ACF GUIMARAES ACOUGUE E CHURRASCO DAS TONELADAS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55410968000188|NOVA DISTRIBUIDORA LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|165839,93
2024|55533984000168|IMPERIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52477264000134|DEKORA PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53101819000101|LUIZA EDUARDA JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53488603000140|MMARQUES MARTINS NEGOCIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55501011000147|KARLA VINHAS EVENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52929721000184|SARAH MOREIRA DA CRUZ.|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21213853000181|21.213.853 LEANDRO PORTUGUES NASCIMENTO|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54968230000178|MAIKA COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44743134000178|VIVAN ESTETICA LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18547816002068|DVA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|372499,64
2024|55149312000153|CAMPEAO GAS ENGENHARIA LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46753195000141|DANIEL & FLORISA PAES LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45906345000147|BEMDITO SALGADOS LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55082244000152|MARIA FERREIRA BENTO LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55161607000145|LA TRABOULSI LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55262130000194|ORLANDO MARQUES COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55053905000111|ZEMA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55090966000159|ANDRAUS E BATISTA CAFETERIA E BISTRO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55065660000142|MINI EXPRESSO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04972092010780|GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11523248,47
2024|36696478000145|36.696.478 JOSE MARIA DIAS DE ARAUJO|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55208028000100|GRANDES TORCIDAS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40471118000112|40.471.118 JOSE CARLOS BISPO MUNIZ|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55448235000132|VILA GOURMET LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54984143000104|J. R. C. DE SOUZA LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55198974000113|LAGO BEACHWEAR LAGO SUL LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55407851000145|ATIVA NAUTICA SERVICOS NAUTICOS LTDA|G476360500 - Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios|C331710100 - Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55387571000112|PADARIA IDEAL LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03007331019918|EBAZAR.COM.BR. LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50026551000364|TRIETTO FOODS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|29161,61
2024|37209684000146|BELA BOLERIA & BOLOS E DOCES LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55080314000133|ISMAEL LIMA TAVARES.|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55669638000101|PLSM CONFECCOES E CALCADOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10807374002200|BOA SAFRA SEMENTES S.A||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55390422000102|LA ROSE LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55310728000101|S.O.S PRODUTOS E SERVICOS LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821006888|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39981604000100|SPL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55383836000104|HS CAR SERVICE LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37397889000100|EI PRODUTORA PHOTO E VIDEO LTDA||M742000400 - Filmagem de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55135372000117|JOAO VICTOR BAR E RESTAURANTE LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35594796000132|JOSE DOMINGOS NUNES|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54986968000168|PALOMINA WINE BAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55159048000139|M. F. LIMA SOUSA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44085589000143|B.M.C TERRAPLANAGEM LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F431340000 - Obras de terraplenagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55273271000102|HADASSA COMERCIO DE JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36047426000148|XAMEGAR EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13257648015200|SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04972092010861|GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11037721,53
2024|55076688000185|HELENA AGUIRRES CHOCOLATES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50989390000142|L&R COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55426074000186|RHPC DISTRIBUICAO E CONSULTORIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55061846000123|OLI CAFE E CONFEITARIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50223754000189|SANTANA E SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01438784008343|LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49801931000188|JEEL COMERCIO VAREJISTA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|44014,32
2024|55303355000141|ESTOK KIDS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55299005000159|55.299.005 LUIZ PEDRO SILVA AMARAL CUNHA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55245365000178|HS SISTEMAS E SOLUCOES DIGITAIS LTDA||J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15410408000109|FORTUNA MODA E COMPLEMENTOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50400251000212|SILVANIA SALES DOS SANTOS|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55006296000140|KBAL SPORT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|C134050100 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24583483000162|ICONE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37011879000268|TAIS ACESSORIOS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BIJUTERIAS E COSMETICOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|S960920600 - Serviços de tatuagem e colocação de piercing|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55122442000100|LIMA MOVEIS E ELETRO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55265000000105|CM EDUCACAO LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859960300 - Treinamento em informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44255627000240|PLAY MOVEL LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J631190000 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55197654000149|P.H. MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38480878003402|OAK OPERATIONS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|22295,6
2024|46223554000159|GRUPO VANDAIK LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55250527000166|JR SOLUT LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47443149000109|STUDIO MANOLAS BLACK LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55649270000110|NOX TRUCK DIESEL MECANICA AUTOMOTIVA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55598751000143|ME REFORMA E CONSTRUCAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55663010000107|RAZAO SOCIAL: TACTICAL EQUIPAMENTOS TATICOS MILITAR LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55983882000144|R.E COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55345070000173|MINEIRICE RESTAURANTE E CAFE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55717353000107|PATRICIA BRANDAO UTILIDADES DO LAR LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50022864000182|JB DIGITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55527848000165|CONTAINER BABY KIDS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55759704000134|COISA FINA HEIN LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55887304000104|DEPOSITO DE BEBIDAS BIRA&NIGHT LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56346666000150|J.W.R DA SILVA UTILIDADES DO LAR LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55853622000154|COMERCIAL DE ALIMENTOS GMB LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56004194000158|SAIPH EQUIPAMENTOS LTDA|C310210000 - Fabricação de móveis com predominância de metal|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56171717000150|YASMIM DA SILVA SOUSA FRIOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55993917000126|SAMAMBBAR COMERCIO E SERVICOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55872516000118|JESUS SALON LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55672330000115|QP CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|59418806008717|TRACK & FIELD CO S.A.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55802881000156|PRECIOSA ESMALTERIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56145475000120|RIBEIRO COMERCIO DE JOIAS, SEMI JOIAS E ACESSORIOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55813189000123|SEVEN COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F433040100 - Impermeabilização em obras de engenharia civil|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10328445000159|PADARIA MERCEARIA E VERDURAO AMERICA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55501485000199|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALVES PASSOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53759347000189|NA PELE MODA INTIMA E PIJAMAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51108208000160|FD ASA NORTE CENTRO DE ESTETICA LTDA||Q863050100 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31977268000101|BIA BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|R900190200 - Produção musical|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32682526000195|JFMS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42111660000190|FJ COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55361373000180|RENNOVA COMERCIO VAREJISTA MATERIAL HIDRAULICO, ELETRICO DOIS LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56024768000150|ELOHIM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55500501000129|AGROPECUARIA TERRA PROMETIDA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56086156000191|ART DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA E CONSULTORIA LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55399154000190|FG SALGADOS E SORVETE LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56945921000181|KJ COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56379583000168|ASSAF SALOES DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55906370000184|SANTA PIZZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55757093000195|BG SALAO INFANTIL LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49151983000156|CLASS DOCTOR PRODUTOS PARA SAUDE LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56155006000192|BAR E RESTAURANTE GORDIN LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55980581000167|OFICINA MF LTDA|C162930100 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57062681000130|JR PROMOCOES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47105495000268|NUMERO QUATRO ALIMENTOS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23814251000105|PANTANAL PESCADOS LTDA|G472290200 - Peixaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42240227000154|A.VIEIRA DE ORNELAS SERVICOS DE ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35376291000100|L A DA SILVA VIDROS E FORRO|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54249387000143|TELES AUTOMOVEIS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55907044000191|DROGALANA FARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56879330000153|C H SOLUCOES EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56926787000171|CR COMERCIO ATACADISTA DE SECOS E MOLHADOS LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|70184,93
2024|56040081000108|RENOVAPELE INDEPENDENCIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56615874000108|CASABAR EQUIPAMENTOS E COPA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56130637000157|MHL GOURMET LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|144656,68
2024|26546506000194|VANDERLEI F. DE OLIVEIRA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55866916000110|CONVENIENCIA BR MANIA SAMAMBAIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56983400000119|PILOTIS - CAFES ESPECIAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55870136000144|ESTILO GLASS DF VIDROS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45543915099889|CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|G471130100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1118769,64
2024|55808650000150|BARONY BAR E LANCHONETE LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39874744000170|JP COMERCIAL E SERVCOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46961683000225|FIT LIFE REDE DE ACADEMIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56021275000166|DROGARIA TB RIACHO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11950487023483|MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57072871000138|GBT FARMACIA PERFUMARIA MENOR PRECO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55437353000145|SIGMA ENGENHARIA CARVALHOS LTDA|C259340000 - Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55436416000149|BRAZUCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30328813000176|MARMORARIA LINS LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55701628000106|GUARABIRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55563812000137|DIVINA JOIAS E SEMIJOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48747909000134|ALSANT SOLUCOES LTDA|G478900700 - Comércio varejista de equipamentos para escritório||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55517598000182|BAGUETO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55594322000106|MANAPAN PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55607754000104|J E J RESTAURANTE BAR E CHOPERIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55718025000117|SELF-SERVICE DE ACAI LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55499574000148|NATURAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55531753000115|DOCURA & NEGOCIOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55673331000184|RACA COMERCIO & AGROPECUARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55425786000180|MAROMA COMERCIO DE DOCES E MATERIAS DE LIMPEZA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28246414000114|A P DE CARVALHO DEPOSITO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36773091000145|UNABRAS AUTOPECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32171337000158|JJS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|111897,62
2024|35255086000188|LMPF PROMOCOES DE EVENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08795647000169|OURO PRETO APOIO ADMINISTRATIVO E COBRANCAS LTDA ME||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16799866000144|R NASCIMENTO SERVICOS DE REPARACAO MECANICA LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55480919000111|ALIANCA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56085981000171|PORTO PIZZA E GRILL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40164874000107|THAIS LOPES STUDIO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08616988000804|COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|J612050100 - Telefonia móvel celular|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7154522,41
2024|36516036000170|PLAZA NOTEBOOKS MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56008830000110|MODERNA COMERCIO DE TECIDOS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27926449000131|LTV BAR E RESTAURANTE LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55421361000101|I D MENDES DOS SANTOS ALIMENTACAO LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55503462000113|CHURRASCARIA BAMBU LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56107258000146|PROVERBIOS STANDS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53694294000165|GRIFE KIDS MODA INFANTIL E TEEN LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55987049000171|BAR E RESTAURANTE 409 NORTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55426956000141|RWR LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21333974001724|SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55997749000147|MAOS A OBRA CONSTRUCOES LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55482122000153|APPLE CONCEPT LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55018792000113|FIRIBURGO RESTAURANTE LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55989159000172|DHS FOOD LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55984770000108|MANGA SIGMA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56022359000114|ADL DISTRIBUIDORA E COMERCIO EM GERAL LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56018783000195|FTM GESTAO ALIMETICIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13393158004027|ME.LINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56186652000117|DONOS DA CASA CARRO E OFICINA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55804568000157|DEGUSTARE CAFE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55997131000187|ALQUIMIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12423800000102|NITRO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53180797000112|53.180.797 RANDOLFO RODRIGO DOS SANTOS|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55812249000193|DGM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56150558000108|IT COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA|G464940200 - Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|16717,63
2024|54762677000196|VELCHE ENERGIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55813969000173|DOM BARROS SNOOKER GRILL LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23797376005214|BARTOFIL DISTRIBUIDORA SA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|219388,13
2024|55997739000101|DF APARELHOS AUDITIVOS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55077140000150|IDS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53355359000148|NEYLOR C BARBOSA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55532606000160|JMNV ATACADAO MOVELEIRO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55767699000101|C. A. DA SILVA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55561490000197|CAPITAL PNEUS & RODAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55784871000135|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALVES E SANTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55466934000105|TRES MAGNOLIAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56058064000106|BB ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3655,36
2024|51020409000100|DECANTAR IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51048448000116|BICALHO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51114192000106|MERCADO E DISTRIBUIDORA GODOI LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38254717000132|W I DA SILVA LTDA|C162269900 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50977755000119|BELLA MULHER INSTITUTO DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37761977000131|SANTOS AUTOMACAO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|57
2024|51029397000185|MECANICA SS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48316755000126|ATTUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51206181000148|VIA BARBER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00321240001836|MOVEIS GERMAN INDUSTRIA E COMERCIO, HOTEIS E TURISMO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51070802000109|JCA CONSTRUCOES LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51123523000166|EMPORIO CAVERNAS CONVENIENCIA LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00321240001755|MOVEIS GERMAN INDUSTRIA E COMERCIO, HOTEIS E TURISMO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51217319000104|FRIGORIFICO ROTA ALIMENTOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51046786000119|ESPACO DA BELEZA SPA NATURE LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50937433000146|RIZZO - PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA|G464510300 - Comércio atacadista de produtos odontológicos|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50972986000130|DNZ IMOVEIS LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02999822000404|LC ENCOMENDAS E CARGAS LTDA.|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50900045000190|COURA FISIOTERAPIA E PILATES CIA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51218815000182|FRANCISCA LOPES SENA SIMOES|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51177645000135|CRESCER CONFECCAO INFANTIL LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50851613000100|A3-PRATT COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50544864000142|JS CONSTRUCAO E SERRALHERIA LTDA|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50917508000127|QUEST POINT ENTRETENIMENTOS LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47358826000190|VAMILTON DE OLIVEIRA FILHO 02730159150|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28064092000192|28.064.092 CARLA ALVES DE SOUZA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37494493000173|ESTACAO NAILS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51129812000172|ACUSTICA SAUDE AUDITIVA LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|94001641001500|BRINGER DO BRASIL AGENCIAMENTO DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H525080300 - Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50913641000105|J. P. AGUIAR LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50903176000121|FLORIDA MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51030415000149|MEGA MADEIREIRA E FERRAGENS LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51143142000149|NK MODAS LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51129221000103|ENCANTO CONFECCAO INFANTIL LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15374643000172|EC DA SILVA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15608329000107|SARA INGRID MOURAO DOS SANTOS AMANCIO 00541373145 - ME|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50877160000191|ASA COMERCIO DE BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51084925000107|LM DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38003869000324|D & B ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|35839,71
2024|51077466000126|PRORACING MOTO IMPORTS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51014731000127|AKATU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51058252000102|SR CASA DE CARNES E FRIOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50990512000110|FORTE SUPERMERCADOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|46636,56
2024|00593467000192|CLINICA ODONTOLOGICA PIO XII LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46620083000112|MATHEUS DIAS DE PAULO 05657308190|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51185666000100|SUPERMERCADO DOURADO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|115708,27
2024|51058864000103|SUPERMERCADO BOA VISTA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55878305000192|BIOMUNDO SOBRADINHO COMERCIO DE ALIMENTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08743025011474|JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA.|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55744026000136|RESTAURANTE ESCOLA DA COSTELA LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55333505000160|ACADEMIA ASA NORTE S.A|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|828,68
2024|55622790000139|KJK COMERCIO VAREJISTA LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55783372000123|DON COPAO CONVENIENCIA BRASILIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55813509000145|MAE ESTETIC HAIR MAKEUP AGUAS CLARAS LTDA.|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54892488000480|UNIEX ACUCAR DO BRASIL COMERCIO ATACADISTA S/A|G463710200 - Comércio atacadista de açúcar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0,01000000005115
2024|55517714000163|LUSOL FARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55656780000114|ROCHA FELIX AUTO CENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50391733000172|PORTUGUESA SALGADOS GOURMET LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55502125000101|SILVESTRE GRAOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55541158000160|FENIX DISTRIBUICAO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56073334000140|N. I. NUNES SANTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55737356000102|HORA EXTRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55852647000133|LD COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49121721000149|ALICE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32327061000154|RESSY CARLA CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56427004000105|ICEBERG LTDA|C109960400 - Fabricação de gelo comum||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33368274000197|ARCO IRIS MODA INFANTIL LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42301608000104|DELICIAS DA GI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35783384000140|RTS MOVEIS PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55903398000168|SL BRASILIENSE MARMORES E MOVEIS PLANEJADOS LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48389716000159|48.389.716 LARISSE LANDAS DA SILVA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55247580000108|CAPELA MODA FEMININA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56606471000100|MR JOHNS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56914060000174|MAIS VIDA EMPORIO DE GRAOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|97543377000714|POLO COLLECTION COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55721899000123|STILLO 10 MODAS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37492271000545|FERMENTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9284,77
2024|48517303000102|RLO PRODUTOS CONGELADOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55928941000181|TPA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56169883000112|K. L. N. FERREIRA FAGUNDES LTDA|C109450000 - Fabricação de massas alimentícias|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56340034000180|PET BEM VESTIDO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55621137000155|MEPP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54908655000191|PAUSE CAFE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|97531702000648|REFEICOES NORTE SUL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|559928,22
2024|51048901000194|BRAZIL STORAGE TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|H521170200 - Guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50961969000105|3 EM 1 BURGER LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3036,85
2024|55777961000107|AL MERMO COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51207222000110|RLG OTICAS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51023161000131|H BEBIDAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56876966000141|NOVA ESCUTARE CENTRO AUDITIVO LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|81616807001984|GRANJA FARIA S.A.|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50289606000167|50.289.606 JAMILY CAMPOS MARTINS|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56948807000105|C PNEUS FROTAS REPRESENTACOES LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56943309000170|DF IMPORTS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56305281000145|RMS INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14207920000190|CARVAO GENESES LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56940790000140|VALE DA ROCA PRODUTOS CAIPIRA VP LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56097672000111|ESSENCIA GOIANA PAES E GASTRONOMIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56615911000188|OTICA OLHAR DE AGUIA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S952910600 - Reparação de jóias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55783667000108|MULTI COMERCIO E VARIEDADES LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50549448000137|SOLUCOES GERADORES PECAS E SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18464209000252|BERINA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56096996000135|MILLION FOOD C O LTDA|G463710600 - Comércio atacadista de sorvetes|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55944873000144|ACAITERIA MIX AGUAS CLARAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30870515000103|NOVA OPCAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11893,64
2024|55748661000191|RHM COMERCIO LTDA|G472960100 - Tabacaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51187621000167|SMART COMERCIO SERVICOS LOCACOES E REPRESENTACAO LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50957635000150|UPA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20758851004445|EDN UTILIDADES DOMESTICAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51195662000103|IRISLANE COM VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51528203000196|RESTAURANTE SIRI GRILL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29694967000100|VAL PINTURAS E SERVICOS LTDA||F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40385535000142|ANDRESSA DE OLIVEIRA DA SILVA|C274060200 - Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48542240000225|FNS COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48567115000199|NEW CARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|337,96
2024|42661316000174|J. E. MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51199472000156|EXC PRODUTOS OTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50990587000100|LCD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|525145,28
2024|51030287000133|BRUNNO CEZAR ALVES DO REGO LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51372973000192|RESTAURANTE SANTANA & LEITE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51133435000145|FV LAGOS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|F429950100 - Construção de instalações esportivas e recreativas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40884808000284|JIHAD N DE CARVALHO LTDA|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08117401000138|FERREIRA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51180310000176|DUARTE MODAS E CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51409966000118|LIGAS DOS GAMES E BOMBONIERES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31616482000132|LIMA MIX CONCRETO USINADO E CONSTRUCAO LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51362215000193|SOFIWAY COMERCIO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26500927000184|ALBANO SERVICOS LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51457578000102|SABOROSA A PADARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41012328000105|LUCIANO COELHO PEREIRA DA SILVA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49816304000110|TUTU COMERCIO DE CARNES LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49853375000193|NOBRE BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50016405000196|CIA DO IMPERIO PRODUTOS NATURAIS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28383204000178|AUTO CENTER IRMAOS SOUZA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50181136000113|CHECK MEDIA ASSESSORIA LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49906718000130|ELETRICA NATH LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49860276000139|NANY COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50038419000100|RECANTO ZE CAIPIRA LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15410922000144|ROTA BRASIL BRASILIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51071921000186|AGRPET COMERCIO E RACOES E SERVICOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51577019000136|DIVINO AMOR AGUAS CLARAS COMERCIO DE ARTIGOS CATOLICOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51527348000172|DENTAL NACIONAL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32768960000192|KI BOLOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50391949000138|SUPERA FOODS VIPMALL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49869996000165|LCA COMERCIO DE PRODUTOS DE REFRIGERACAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36664362000124|BENITA MAO NA MASSA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49984371000144|DUARTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50466792000162|TOKI CLEAN MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50159053000128|SRA ALIMENTOS PREPARADOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33433389000118|SD BK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49955094000141|PNEUS SUPER LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51138198000105|DROGARIA FACILITA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|732,09
2024|51223197000169|ROYAL BRO S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50388634000131|MATHIAS E MARTINS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15237734000247|NUBE COMERCIO E SERVICO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50991750000140|CLINICA VETERINARIA 206 NORTE LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51306039000172|51.306.039 LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51232854000134|KSFMOREIRA & L.MARTINS COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51179078000156|COLAMARINO SALUTE LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50989762000130|SOUSA E BORBA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|437704,91
2024|51099897000193|COMERCIAL DE ALIMENTOS SURPRESA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|24646,32
2024|26021230000120|GATO QUE BEBE BAR LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51107202000178|FEDERAL COLORS TINTAS DECORATIVAS E REVESTIMENTOS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F421110200 - Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51222019000113|ALS LAVANDERIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960170100 - Lavanderias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49944144000195|URBANA COMERCIO VAREJISTA DE BIJOTERIA LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824134004007|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51086018000199|MARTINS COMERCIO VAREJISTA DE EMBALAGENS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50301785000100|ARS CERVEJARIA CIGANA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824134003965|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50216962000150|D.R.B COMERCIO DE CAFES E RESTAURANTE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50361085000101|NIVELLES VET. MEDICINA FELINA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824134003884|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50365358000196|LGS SERVICOS E INSTALACOES LTDA|C231920000 - Fabricação de artigos de vidro|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49958411000183|LIDUINA DE MELO FREIRE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39869001000102|CARREIRO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51111727000187|KARINE ALVES AMORIM MATOS|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50971679000134|HOTS TEMAKI EXPRESS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46809304000103|AP PORCELANAS LTDA|G478900300 - Comércio varejista de objetos de arte|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50948565000173|ENOTECA RICON BSB COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51111950000124|RANGEL REPRESENTACOES COMERCIO E LOGISTICA LTDA|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46096717000180|EDSON CABOCLO DA SILVA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50938427000103|GFA CAFE E ALIMENTOS LTDA.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46372494000217|JNC COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51130944000114|SO CARNES ACOUGUE LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51198378000182|EXATACEI PRODUTOS OTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51134524000106|V & V COMERCIO DE LATICINIOS E DERIVADOS LIMITADA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51219273000162|BULLS GAMA DELIVERY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36867474000182|JOSE VIEIRA FILHO COMERCIO DE ALIMENTOS|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51183098000109|AKI TEM CONVENIENCIAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44588323000113|ADEGA DO BRUNINHO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50977940000103|JJ COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50970321000197|FJ MOTO CENTER LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50980881000122|SHOPPING SHALOM COMERCIO E SERVICOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50989977000151|ADE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ANTENAS LTDA|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|110,27
2024|07173309005272|BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51079020000130|K. DE O. NEVES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51186164000196|ELEMENTO BURGER LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51200508000174|ESCOLA GOURMET CANTINA DO COC LAGO NORTE LTDA|I562010300 - Cantinas - serviços de alimentação privativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51067720000105|RODRIGUES CARPINTARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24347626000137|REINALDO PEREIRA DA SILVA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50918395000184|YF NUTRICAO E TREINAMENTO LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|Q865000200 - Atividades de profissionais da nutrição|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72629421000197|ARGEMIRO RAMOS DE SOUZA ME||R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50965199000160|SMARTCODER - COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50307481000150|LM REI DO PAO DE QUEIJO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33163984001586|RAMS ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50214379000100|EXECUTE CONTROL SERVICE LTDA||N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15488297006607|SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50347638000171|FENIX NWL COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40116775000141|CMSNET TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50279828000107|LANCHONETE BOCAS LANCHES LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50424797000122|WE TAVARES LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50342173000166|WWA ALIMENTOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18143607000196|GRACIELA MASCARENHAS DE ALENCAR|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50430386000140|BALANGANDAS BIJUS COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50260493000177|HMM LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50293524000196|FV ECOMMERCE LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39845327000108|CEREBRO GEEK TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50472546000113|TOY BOY ARTIGOS INFANTIS E DECORACOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44436643000158|MAR ART MODA PET LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50476292000101|EDSON MATINS COMERCIO E REPASSE DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50492195000102|GALPAO 88 ESPACO GASTRONOMICO RESTAURANTE E LACHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50218466000136|SKNA 25 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50260791000167|BIOMUNDO PATIO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50202230000101|MD BELISSIMAS MODA E ACESSORIOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50234605000115|BIJURELLA ACESSORIOS E SEMIJOIAS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50450164000199|DOLCE VITA LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50185585000130|FERREIRA & ARAUJO CAFE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50389439000126|J G V MORAIS COMERCIO DE PIZZAS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50973039000163|IMAGEM BRANTS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50429073000171|SFP COMERCIO VAREJISTA LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50451275000110|CASA LINDA CORTINAS E PERSIANAS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35147253000177|ERIKA H.DO NASCIMENTO RESTAURANTE|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21020430000307|DMC ATACADAO DA CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4549559,6
2024|50387386000104|LIDER ALIMENTOS E SERVICOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50359883000107|DEDE AUTO CENTER - LANTERNAGEM E PINTURA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50218753000146|NARDIM JR. COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS, OBJETOS PARA DECORACAO E OPERACOES LOG|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50358663000150|WM DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50291975000194|COMERCIAL DE ALIMENTOS J.COSME LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50180113000194|STEAK GRILL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50036517000109|HP TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50448145000128|APARECIDA CONVENIENCIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50428774000196|OFICAL GAS COMERCIO DE GLP LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50429153000127|LMF COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50346777000180|GH RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50249202000140|COLUNAS BRASILIA LTDA|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas|C259930100 - Serviços de confecção de armações metálicas para a construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|36
2024|50291213000198|DF CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50295089000139|VILAR RIACHO LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50476337000148|RRS SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50209010000100|VALIT SNKR LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33210358000106|"D'UALLE SALGADOS ARTESANAIS LTDA"|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50359867000106|SCHON STUDIO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711970300 - Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50222973000143|WASHINGTON SILVA DE SOUZA|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50398444000103|GRAVIDADE PRODUCAO MULTIMIDIA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49842691000160|PANIFICADORA  CONFEITARIA E PASTELARIA CHARLOTTE LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49781837000104|FG LAJES LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50283170000107|COMERCIO DE PERFUMES IMPORTADOS MAKTUB DE MATTEO RIGHI LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49947320000142|FIGUEREDO COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICO LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49971303000140|SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|M749019900 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50026679000166|RESTAURANTE DO JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS E SIMILARES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49754904000100|LORENA OLIVEIRA DA SILVA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45121495000145|RETROFIT ELEKTRON LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50012769000106|WEEDY TABACARIA LTDA|G472960100 - Tabacaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50158383000107|MC COM. E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50087486000115|CENTRO DE ESTETICA SM LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50461622000195|FINO SABOR SIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50412945000199|DISTRIBUIDORA SANTA FE LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50234703000152|DELI COMERCIO LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50493214000115|DZS PIRULITO DO CHAVES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22802549000647|FC BOLOS DO FLAVIO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1048607,32
2024|50379066000102|BSB VISION - CLINICA MEDICA E OFTALMOLOGIA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10728438000144|RGR PIZZARIA LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49794484000187|AGUA VIVA CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50178261000174|J. I. PEREIRA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50491333000139|MV SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO A CONDOMINIOS LTDA|G464270200 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41401165000403|CLERIS DE MENEZES CASAGRANDE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50388390000197|V. L. OLIVEIRA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50472154000154|PANIFICADORA E CONFEITARIA HOLY PAN LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20320631001258|OLH FOODS ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3151,68
2024|50106203000135|CARFIX LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49499771000164|AMN BAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|182187,35
2024|49774221000106|TOK COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50319021000142|BRASIL MACHINE COMERCIO VAREJISTA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49857249000107|B4B COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50140082000148|MARCO POLLO SOUSA DE PINHO LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50104208000129|FERRAZ & MENDES COMERCIO LTDA|G472960100 - Tabacaria|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50027134000174|A. BARCELAR JARDIM|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|C331472000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50161089000146|CASA MAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2210,44
2024|50156427000151|J & G OLIVEIRA COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49896243000149|AJG ENGENHARIA E FACILITIES LTDA|H492480000 - Transporte escolar|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49893974000130|BANCA E CONVENIENCIA PIT STOP 113 SUL LTDA|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08191186000620|COMERCIO DE CARNES SUPER BOM LTDA|C101390100 - Fabricação de produtos de carne|M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31761347000261|COMERCIAL DE ALIMENTOS JRA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|431435,21
2024|50129614000146|FAB LAB 3D FABRICACAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|J581150000 - Edição de livros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49948016000110|KROHN INC CONSTRUTORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50071675000108|NEW ETIQUETAS E ROTULOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49956590000110|A.M.J.M HAMBURGUERIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50031768000109|NEW REFORCEL ESCAPAMENTOS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50945868000132|BONANZA AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56045815000141|RCL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55248253000170|COMERCIAL DE BEBIDAS SANTOS E MINIMERCADO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55965054000183|SOULBLIME DIGITAL ESTAMPARIA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55879370000132|CENTRO AUTOMOTIVO STREET CAR PREMIUM LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55478818000106|IPTEL DF TELEFONIA E VENDAS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55352369000155|55.352.369 LEANDRO GONCALVES COELHO|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56096946000158|M.R.S. COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55527835000196|EP SIA 2 ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N773220200 - Aluguel de andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43753477000150|CHRIS FERRAMENTAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51682754000100|DAIANA DOCURAS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54767864000162|JULIETTA CAFE BISTRO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55868220000123|BIO FITNESS COMERCIO E SERVICOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55550425000166|ASANTOS CONSULTORIA LTDA||J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55953207000172|SD PANIFICADORA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55528060000173|GRUPO CONVICTOS LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56058858000161|VINCENZO LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54480599000137|WM BRANQUINHO MECANICA, LANTERNAGEM E PINTURA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55938624000146|MARCO AURELIO BERNARDES DE MORAES LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55757663000147|TRAS OS MONTES UMA CASA PORTUGUESA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9100,27
2024|48084611000191|MM MULTIMARCAS IMPORTS CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22630896000125|CENTRO DE BELEZA MASCULINO MANS BARBEARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49274429000166|FB COMERCIAL DE EMBALAGENS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19686372000222|PLANETA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12,75
2024|29899621000130|VIRTUOSA MODAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56427058000170|IN CASA GOURMET RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42643561000310|IP77 SA DISTRIBUICAO DE SOLUCOES TECNOLOGICAS|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56347758000155|BBD INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA|C231920000 - Fabricação de artigos de vidro|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53276253000159|LAMOR BEAUTY LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57044072000158|SUPER BARATISSIMO MERCEARIA E HORTIFRUTI LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56301974000160|ACAI DO NINJA AGUAS CLARAS BRASILIA LTDA.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56305559000184|GR ENTRETENIMENTO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57053315000114|AVEXADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55070985000113|CHECKPOINT BAR & RESTAURANTE LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40798400000109|ELITE PC INFORMATICA DISTRIBUIDOR LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55137156000100|LUCAS AMARAL- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30121584000114|I.S.E. SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA|H525080500 - Operador de transporte multimodal - OTM|H522310000 - Estacionamento de veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54995369000100|ROCK BAR RESTAURANTE E PETISCARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53317894000104|RESTAURANTE CHURRASCADA DO SUL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55061526000173|PIZZA CESAR SAMAMBAIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56050796000141|SUPREMO PET BRASIL LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55313268000175|NUTRI OVER GOLD ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36551156000108|MY LOVE LANCHONETE E PASTELARIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55153846000153|BSB SUPRIMENTOS LTDA|G469310000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46377727010903|CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO SA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55079829000113|ATACADAO MEDCENTER EXPRESS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55304959000102|EVOPRO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55329921000194|FAST LOCACOES LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771959900 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55305990000168|RN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|46570,02
2024|34997012000154|R. DE AZEVEDO SANTOS LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11950487022401|MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40878996000157|GARAGE MUSTANGS FOOD BURGUER LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43621017000179|AMS EMPREENDIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13197254000789|OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|372308,73
2024|48476925000130|GD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55134097000117|DOCE CAPITAL COMERCIO DE DOCES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55112357000153|FX LOUNGE LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55171100000172|CONECTE PRODUTOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55057987000172|KONBINI FOODS ALIMENTOS PREPARADOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54788197000102|ELPORTO PIZZA CEILANDIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55047188000115|A&C DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03009406000980|HOME CENTER CASTELO FORTE LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|46294,3
2024|55859021000159|RESTAURA NO 12 LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55853707000132|ELETRICA CARDOSO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55888562000105|G. R. MADEIRAS LTDA|G467110000 - Comércio atacadista de madeira e produtos derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56131067000110|JB VETERINARIA FUNCIONAL LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55844164000197|QUEIROZ MARMORARIA E CONSTRUCOES LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48642809000143|TRILHA BIKE SPORT COMERCIO E SERVICOS LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55857235000196|ELETRICA STK HIDRAULICA E TINTAS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31960327000210|JPL SERVICOS DE CLIMATIZACAO & SEGURANCA LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55797045000120|BRASEIRO RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47590522000154|CONCEPT ALIMENTACAO GOURMET PARA EVENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|162,1
2024|38649487000100|RS COMERCIO DE FLORES LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16691779000179|LAZARO ESTACIO GONCALVES|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32489917000198|ZENARA HOME DESIGN LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55851387000181|MANGABA PIZZARIA LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37114747000180|PANAS MARKET COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00683748002422|MARIETTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|217975,22
2024|55437558000120|MUSTAFA BURGUER LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55442442000180|CENTRAL DISTRIBUIDORA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA|G466130000 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|59689,69
2024|55685020000135|MARINA NOIVAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55570195000105|AUTO PECAS H NORTE LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23924180000446|ALIMENTACAO CONSCIENTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|38974,62
2024|55410528000120|MINAS QUEIJOS COMERCIO, DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10645,03
2024|55673564000187|TAYGA ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53161064000130|"FRUTA D' CERRADO LTDA"|C103170000 - Fabricação de conservas de frutas|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53904281000173|OLDA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55540920000194|DANILO FERREIRA CAFE IMPORT LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43046257000197|CL MOVEIS VENDAS E SERVICOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55513223000144|PEPITA FABRICA DE MASSAS E SALGADOS LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55495375000161|BUBY CAFE BISTRO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39817436000103|GRAFICA DELTA LTDA|C173110000 - Fabricação de embalagens de papel|J581910000 - Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55723675000150|DIVERSAO COLORIDA COMERCIO DE DOCES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55533090000178|H M OLIVEIRA RESTAURANTE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55647654000101|W PENAFORTE LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55433980000108|RHODEN COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55567582002047|CAFE PACIFICO S.A|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56022295000151|RESTAURANTE E LANCHONETE SABOR CASEIRO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55935052000141|B GOLD IMPORTADORA DE MATERIAIS PARA PINTURA EM PORCELANA LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39567047000410|SIQUEIRA & RODRIGUES ARQUITETURA, DESIGN, ENGENHARIA E PAISAGISMO LTDA.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44947854000155|BRASLUX REFRIGERACAO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55835460000121|EMPORIO CASA NATURAL E SUPLEMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56176777000166|OTICA AVENIDA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49012574000179|RCM PRODUTOS CONGELADOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56063640000103|BIFAO CARNES COMERCIO DE ALIMENTO LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39258484000290|VB COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56098956000122|SF CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43557550000119|KEKA MODA PIJAMA LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141260300 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821016689|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50187811000111|GALVO BRASILIA LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|C253900200 - Serviços de tratamento e revestimento em metais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56172098000119|JEOVAN MARQUES MENDONCA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55867711000150|CASA MAGAZINE SHOPPING LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42596598000505|POINTPEL PAPELARIA E PRESENTES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55816694000121|A. L. COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38479715000141|DICUME CULINARIA REGIONAL LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55885624000125|LIBERTY DEPILACAO LASER LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55928304000105|PMS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|A016100200 - Serviço de poda de árvores para lavouras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11585220000140|ROSAS CENTRO DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55765696000139|GW COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42016992000195|JP MARMORARIA LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821008589|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55719425000147|BCL ALITECH COMERCIO ACADEMIAS E CLUBES LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55567582008673|CAFE PACIFICO S A|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56005877000120|56.005.877 LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51268709000103|MARIA E CLARA CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51477482000106|ESQUINAO DAS TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51272790000103|DELICIA MINEIRA ADM LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36292443000140|ESPETINHO DO BELL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50724085000129|RS ELETRONICO LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46804906001050|PATRIA ALIMENTOS S.A|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50953602000131|SOMMS WINE BAR LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51112074000150|CAFETERIA E CHOCOLATARIA FONTENELE E SANTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46804906000917|PATRIA ALIMENTOS S.A|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48111556000181|LGD COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37737607000240|AGRO JOAO PRODUTOS AGROPECUARIOS & ESPECIARIAS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51339914000112|ATENDO CAFETERIA E LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51008078000193|M. A. B. DOS SANTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51229352000154|USEPAND ROUPAS PERSONALIZADAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50982481000156|HR LENTES LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50974905000130|A A DAS FLORES ELETRICA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50923446000166|DINAR TABACARIA E CAFE LTDA|G472960100 - Tabacaria|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51212117000170|WG CEILANDIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|16,53
2024|51108927000180|DOGGY DAY CARE LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960920700 - Alojamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51196414000179|GS MATERIAIS E SERVICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|75,74
2024|51044081000162|INACIO SOUZA - PAISAGISMO LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50433340000184|IR COMERCIO DE TECIDO E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50295694000100|MORADA CONCEITO LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50204812000127|CENTRAL DIAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46378127011346|GP PNEUS LTDA|G453070200 - Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50231511000192|IMPERIAL TABACARIA LTDA|G472960100 - Tabacaria|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50208835000100|AMADO PAO PADARIA E CONVENIENCIAS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50223392000126|DONA HORTELA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50226024000131|MORAES MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50888089000142|COMERCIAL DE ALIMENTOS 2A LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50182597000100|BIA INFORMATICA E PAPELARIA LTDA|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52406329002285|TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA|H492210100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50454733000174|IMPERIO DAS MAQUIAGENS JK SHOPPING LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35096236000158|TR. MENEZES LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50254712000105|V. B. DA SILVA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51081447000173|AGROPECUARIA AROEIRA COMERCIO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51020876000130|DE ARAUJO SORVETES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51029898000161|E. S. DE SOUZA & CIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51090938000180|BORGES CONSTRUTORA E TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51006232000198|ESCOLA PARADISO LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P851120000 - Educação infantil - creche|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01511796000100|CENESC - CENTRO EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA ME||P851210000 - Educação infantil - pré-escola|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18447142000167|EXCELLENCE COMERCIO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50108110000140|ML COMERCIO SERVICOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C331470200 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824134004180|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35916364000109|MERCADO DU ASSIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50202102000168|OLIVEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|245926,07
2024|33534067001056|AWA APOIO ADMINISTRATIVO E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15929710000178|LUCAS MONTENEGRO SILVA ME||P851210000 - Educação infantil - pré-escola|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51020617000100|C & E COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55062143000110|C. DO N. SILVA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17292682000156|WESLEY FLAVIO LOPES GOMES PAMONHARIA EPP|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35811894000427|UBUD COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55308871000169|BANANA SUSHI BSB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55044814000110|UNA RELAXAMENTO E TRATAMENTO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55324836000133|SUNSET MOTORS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55167766000157|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JOAO ALVES LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55069620000179|AGROPECUARIA E PETSHOP CASTRO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23031648000120|LIVIA RAQUEL DOS SANTOS MONTEIRO COMERCIO DE CALCADOS|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55997352000155|CANTINHO DE MINAS RESTURANTE E JANTINHA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55297284000111|L. A CONSTRUTORA LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55047673000199|PANIFICACAO E CONFEITARIA PRIMICIAS GUARA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|282750,23
2024|35910866000386|LINE BAKERY PANIFICACAO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51828627000257|OESTE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55047812000184|PRIMICIAS AREAL PANIFICADORA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|350795,18
2024|55212463000109|SOLUBIZ - COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55000993000193|CASCATA ESPETINHOS E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55262757000145|R DOS S GUIMARAES PROD ALIMENTICIOS|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55061582000108|ALBUQUERQUE E QUEIROZ RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1018,96
2024|55036196000166|BOULEVARD COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39567047000258|SIQUEIRA & RODRIGUES ARQUITETURA, DESIGN, ENGENHARIA E PAISAGISMO LTDA.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54658553000165|IMPERIO MARMORARIA LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|C259930200 - Serviço de corte e dobra de metais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55134538000180|UTI&LAR UTILIDADES LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55079371000100|CONVENIENCIA DO MANSINHA LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55218477000130|CFO CONSTRUCOES SERVICOS E MANUTENCOES LTDA|C162930100 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55207444000194|MADERA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55169623000184|ZSEIS COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26254053000122|LUZILEIDE FERNANDES DOS ANJOS|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55310518000113|DUDU COMERCIO DE FRANGO ASSADO LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45221332000134|OTICAS REQUINTH RECANDO DAS EMAS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52201995000152|NEW WEST PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55150630000134|L. A. OLIVEIRA SILVA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55165488000107|RESTAURANTE ITALIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55216004000101|FREDI CARNE DE SOL E TILAPIA LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55015694000122|ACOUGUE SERRA BRANCA, COMERCIO VAREJISTA DE CARNES, ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21662790000140|21.662.790 JULINDA DE SOUZA FERREIRA COSTA|I562010300 - Cantinas - serviços de alimentação privativos|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55272336000103|C&M CULINARIA JAPONESA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29684608000164|R & S NAIL SHOP LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55132639000112|METAL SHOP FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F421200000 - Construção de obras-de-arte especiais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55272295000147|JBR TRANSPORTE E LOGISTICA EXPRESSO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55056093000168|LANCHONETE CANTINHO DO SABOR LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50028386000207|JEC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54290535000173|J C COMERCIO DE PISCINAS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55119005000120|K. C. DE SOUZA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45469090000100|DRIGADEIROS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46191398000191|GALEGO CELULARES E ACESSORIOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51148263000183|AQUINO & CRUZ SERVICOS MEDICOS LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51024913000189|AVANTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51098608000131|BSB METAIS LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46700114000145|ELTON RIBEIRO MONTEIRO|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54713591000173|54.713.591 LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29982384000177|CLAUDIANE GUIMARAES CUTRIM PORTELA 95181024149 - ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55201607000121|TORMIM ESTETICA E SAUDE LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55132073000129|DUNAS COMERCIO E SERVICOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33298490000103|STUDIO LAR EXCLUSIVE COMERCIO DE MOVEIS E PROJETOS ARQUITETURA LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54593945000193|V. DE AGUIAR RIBEIRO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53666220000115|DISTRIBUIDORA E CONVENIENCIA TOTAL VILLE LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26657684000273|MINEIRA CEREAIS LTDA|C106190100 - Beneficiamento de arroz||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55172071000163|P&C BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55061262000158|MY SOLUCOES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55047566000160|PANIFICACAO E CONFEITARIA PRIMICIAS GUARA II LIMITADA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|83341,53
2024|55285764000162|ARTHUR HANSEL F. SANTOS LTDA|C259939900 - Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55026072000108|LANCHONETE E PASTELARIA EXPRESS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55083734000173|OURO E PRATA COMERCIO DE PEDRAS LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55043768000134|LMA TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55047888000100|CUIDAR DROGARIA MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33797125000224|SANTA ISABEL COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1771048,34
2024|55243936000135|R3 SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|EDUARDO NEUENSCHWANDER PACHECO|A015470000 - Criação de suínos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55280755000189|LOGRAFIC PRINT LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54989562000139|MP IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA|G464270200 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|30912,61
2024|50470816000157|RD FRUTARIA LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51960667000177|ALEX SILVA RIBEIRO BUGGIN||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15567073000137|MV AGROPECUARIA LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|ANA MARIA GUIMARAES|A011560000 - Cultivo de soja||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51757882000175|MJ TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51687568000163|INSTITUTO DE EDUCACAO LUMINI LTDA||P851210000 - Educação infantil - pré-escola|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11170596000275|PROBELA PERFUMES E COSMETICOS EIRELI|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51812433000182|OCEANO FILTROS E CLIMATIZADORES LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33200056035287|LOJAS RIACHUELO SA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28411757000197|S M CARVALHO REPRESENTACOES LTDA||G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11508513000124|ATUAL UTILIDADES LTDA-ME.|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11170596000607|PROBELA PERFUMES E COSMETICOS EIRELI EPP|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27912961000129|IMPERIO DESIGN DE INTERIORES LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11170596000518|PROBELA PERFUMES E COSMETICOS EIRELI|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05576510000125|HOT COZINHA INDUSTRIAL LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3260902,94
2024|39699372000193|DL TGS PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51658454000195|L. S. DA SILVA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51986671000104|PONTA DO EIXO DISTRIBUIDORA & MERCEARIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51936079000106|CASERO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51795822000147|RDS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07206816003998|M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS|G463710400 - Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41593661000155|LANCHONETE E RESTAURANTE DO VICTOR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51830734000139|RRB PANIFICACAO LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51710151000174|F DE ASSIS DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ACOUGUE|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37280933000190|T. DA SILVA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51678330000171|KCV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51906818000109|F. R. AMANCIO LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51776009000120|MOREIRA DIAS CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10409752000164|MAMP COMERCIO DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51811422000188|BRAS MEDICA IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51990001000161|ACMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48456697000136|MZ LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51636401000173|ESTUDIO PAPEL MAIS LTDA|C174940000 - Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51881202000120|M & M OTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51953796000138|ATINA ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA|C274060200 - Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51999444000113|POWER SPORTS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51679270000101|33 HEADSHOP TABACARIA E SERVICOS DE TATUAGEM LTDA|G472960100 - Tabacaria|S960920600 - Serviços de tatuagem e colocação de piercing|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51991969000102|C & J SERVICOS DE LUBRIFICACAO DE VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51799919000128|SDODF BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|138758,72
2024|05388824000366|MEP TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38406126000133|NATURE IND. E COM. LTDA|G472960100 - Tabacaria|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51837058000125|D. A. C. LIMA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51652413000191|BELA CARANGA STUDIO E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38201238000158|FORNELLO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51760831000100|COMERCIAL DE ALIMENTOS S.F LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52031154000144|MANDAKA CONTAINER RESTAURANTE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21976810000158|EDU FERRAGENS LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47584721000150|REI DAS CARNES COMERCIO DE CARNES, BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|306048,01
2024|28473587000175|EFICAZA UTILIDADES LTDA-ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33200056033314|LOJAS RIACHUELOS/A|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31010011000186|OTICA M.R.A LTDA|G478310200 - Comércio varejista de artigos de relojoaria|C331210400 - Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51686875000120|LM PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|92584,26
2024|43998727000112|ALVES & SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09267828000185|AMS INDUSTRIA DE BRINQUEDOS E EVENTOS LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51822465000169|KC CONVENIENCIA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36252788000170|CATIGUA COMPLEMENTOS GOURMET LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40672965000145|AUDALIO MOURAO DE OLIVEIRA AGROPECUARIA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51734940000145|AUTO DF COMERCIO DE VEICULOS SEMINOVOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33571698000154|RAP RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43242226000101|DURMA LEVYS COMERCIO E FABRICACAO DE ESTOFADOS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21103204000128|COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA MAROMA LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23883831000154|DROGARIA SAMPAIO LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21965351000107|T. MENDONCA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|414156,08
2024|00016527000104|ELETRICA NUCLEAR LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10279605000117|NAKA COMERCIO DE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA EPP|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01652694000295|COMERCIAL DE ALIMENTOS CAIQUE LTDA EPP|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03592755000110|"TOK D' FESTA LTDA"|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01652694000376|COMERCIAL DE ALIMENTOS CAIQUE LTDA EPP|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19568311000180|RP-COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45640529000108|DB COMERCIO DE UNIFORMES E CONFECCAO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03193756000192|JMOA MEDICINA ESTETICA E PODOLOGIA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37069325000130|VEGGAS COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05013559000170|MULT LATAS  LTDA ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14079572000112|SERVADO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C103170000 - Fabricação de conservas de frutas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04897858000151|GOLDTEL SEGURANCA ELETRONICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05823599000187|FRANCISCO DIONE CUNHA RODRIGUES BAR ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17272918000192|QUINTO GRAN GRANITOS LTDA|G467960200 - Comércio atacadista de mármores e granitos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02398547000112|COTIDIANO LIVRARIA DE CONVENIENCIA LTDA ME|G476100100 - Comércio varejista de livros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37206181000117|LINDA MAKE BRASILIA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37919378000101|PE DE JAMBO COMERCIO DE MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05260023000159|SEMPRE BEM SUPERMERCADOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25246981000182|WDA CASA DE CARNES E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51865831000167|M. C. DE PAULO LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42474287000131|REDE BARATISSIMO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00450577000367|CPC CONSTRUCOES E PROCESSOS CIENTIFICOS LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51864282000106|NOVO SUPERMERCADO AMIGAO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|53315,77
2024|51919567000105|ACDF BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|215153,8
2024|39817162000152|A DE A BARBOSA COMERCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51955782000153|KPS COMERCIO VAREJISTA LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51797839000133|BRASIMPER IMPERMEABILIZANTES LTDA|G467960100 - Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51822967000190|BERGSON SOUSA MORAES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51708505000146|RAFAELA FRANZOI SALAO DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51833495000170|"PET CHOW'S COMERCIO DE PET SHOP LTDA"|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42686685000111|FERRAGISTA FERRASCON LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33513375000104|OTICAS VISA LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48011248000184|DANIEL RODRIGUES SUSPENSOES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37904390000134|TNT NOLETO BRASIL COMERCIO DE MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43566559000196|J.M.B DA ROCHA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12487725000135|LUGANO COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17392397000107|ENGEDATA TELECOMUNICACOES LTDA EPP|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51904070000105|VITORINO PIZZERIA E RISTORANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12899293000170|AGROPECUARIA GUIMARAES & RIBEIRO LTDA-EPP|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51833038000186|WR CENTRO AUTOMOTIVO E INJECAO ELETRONICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00344226000100|JOSE ARTUR MOREIRA & CIA LTDA ME|C135290000 - Fabricação de artefatos de tapeçaria|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37248467000165|DROGARIA FRANCO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15202490000186|A.R. TECNOLOGIA E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46593510000110|FASHION PRESENTES LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25477037000136|WP REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15423028000370|BELSERV SERVICOS DE BELEZA EIRELI|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11920065000171|N F PACHECO AUTO CENTER SUDOESTE|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45115271000120|HG MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45254081000194|S.C.A COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|92085,01
2024|30518267000136|WM COMERCIO E SERVICOS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42897882000180|ORIGEN BAR LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02159975000192|VALDEMIRO CARLOS FERNANDES DE SOUZA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|368,84
2024|33907166000145|FORTE COMERCIO DE FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32913162000107|SUPER CORRENTE APARELHOS ELETRICOS LTDA EPP|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39608805000158|CENTRAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24921983000167|RECANTO COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA EPP|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36019122000177|F JOSE SILVA DOM DE MINAS RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13026619000117|LJ DE SOUSA RESTAURANTE|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41124973000110|DROGARIA CARVALHO & GOMES LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26999441000132|LA PANETTERIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04323360000185|PAO BRASILIS PANIFICADORA E RESTAURANTE LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05781101000160|URBAN DR FACHADA MANUTENCAO PREDIAL LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20227306000192|JK SUP ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS NAUTICOS E CONVENIENCIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13730051000110|TELECO COMERCIO DE CELULAR LTDA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S960920200 - Agências matrimoniais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17008737000315|DMI COMERCIO  DE  ALIMENTOS  E  BEBIDAS EIRELI  ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23776876000120|"JC PET'S AGROPET LTDA"|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42128581000191|LAI XIAOHUAN COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGEM|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39258484000109|VB COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05025635000167|DROGARIA MCA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07867406000115|ARMAZEM DO COMPUTADOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10557,96
2024|14621059000101|ESPACO DE BELEZA & ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48377241000180|MW PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33133040000160|ARMARINHO B.J LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19488760000118|BONNAPAN PAES E DELICIAS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1023017,18
2024|48160266000128|ARES CONTROL TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47026629000174|TOP SHOP COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGEM LTDA|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48259010000172|FLAVIA BIRNFELD DE OLIVEIRA BARBOSA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48835181000100|ARMAZEM SOLESINO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37082609000167|PLOKT CONFECCOES INFANTIS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49219216000131|CULINÁRIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06347409036003|SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27614576000103|DL AROMAS PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA-ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10500400000110|LG RISTORANTE MOVEIS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45047395000116|DROGARIA FARMA AVENIDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18410451000243|BH COMERCIO DE APARELHOS CELULARES E ACESSORIOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43785785000168|MARISA DE MENEZES COMERCIO DE CELULARES E ELETRONICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00504019000175|CONRADO & CONRADO LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41401165000233|CLERIS DE MENEZES CASAGRANDE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03322655000174|NR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1656196,18
2024|41401165000152|CLERIS DE MENEZES CASAGRANDE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11238855000171|HERNANE DE OLIVEIRA PINTO ME|C183000200 - Reprodução de vídeo em qualquer suporte|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08846280000165|PANIFICADORA E CONFEITARIA DALILA LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30548525000127|M. A. D. DA SILVA MERCADO E ACOUGUE LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02595428000150|E & V SORVETERIA E LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07483153000186|DELICIA MALICIA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16746608000108|DROGARIA MACENA  LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31624032000191|LACERDA E MAIA ODONTOLOGIA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17951143000181|ACADEMIA GILVAN RODRIGUES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|P859110000 - Ensino de esportes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30419625000153|DROGARIA OLIVEIRA LOPES LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15426586000128|MAGELA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11171379000119|SO BEBE COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA-EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09635568000153|SUDOESTE VIDROS TEMPERADOS LTDA-ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14102507000160|CENTRO DE ENSINO DESPORTIVO PARQUE FITNESS S.A|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39565836000179|MEGA AGUAS CLARAS COMERCIO DE PRODUTOS DE NUTRICAO ESPORTIVA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07517605000101|TERRA ROXA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06347409036941|SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49003535000105|TAGUATINGA PAES & CONVENIENCIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14314134000191|MASTER PAO ALIMENTOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|694603,77
2024|33040936000103|MODERLYFE PANIFICADORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1579360,64
2024|07234225000151|DISTRIBUIDORA DE FRUTAS DO SUL LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2642917,35
2024|04350910000155|MASIR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13646899000166|RPB - ESTETICA E BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41075972000122|EXCLUSIVA COMERCIO DE DECORACOES E CORTINAS LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46969955000152|CCS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|31,72
2024|18987817000160|ARGO LOCACOES E EVENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11822672000107|SPETTACOLO SORVETERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07462137000107|YIDA KUMAGAIA COMERCIO DE SEMENTES LTDA EPP|G462310600 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas|G461250000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|795506,05
2024|14017898000115|MIYAKI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42732250000166|MEGA FORM VP COMERCIO DE PRODUTOS DE NUTRICAO ESPORTIVA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48561896000104|VOIA AGROPET E VETERINARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12152983000160|ELENICE MARIA BARBOSA DE SOUZA ALIMENTOS ME|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33960803000147|NICOLETTI ORGANIZACAO DE FESTAS E ENTRETENIMENTO LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08408878000172|PLUG BRASILIA LOCACAO DE INFORMATICA E AUDIOVISUAL LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38030151000165|COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS CANTEIROS LTDA-EPP|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52132850000147|TIKININHOS LOJA DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51423674000130|ERMI COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48116160000127|EPM COMERCIO E SERVICOS DIGITAIS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51850434000111|PAO RUSTICO E CAFE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51957667000118|OCTAVIO A DE SOUZA ELETRICA E HIDRAULICA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51698103000108|IMPERIO EXTINTORES E SEGURANCA LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51995780000198|51.995.780 ALMIRA MOTA DOS SANTOS|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51916993000187|CNC TEXTIL LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45537109000281|DEXXCO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42419786000126|C F NEVES TELECOM|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|M741029900 - Atividades de design não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51973327000180|MESS COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52040224000120|ESPETARIA BAR ASSIS LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24604228000159|M A DIAS RAMOS REFEICOES|I562010300 - Cantinas - serviços de alimentação privativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51953561000146|ETTORE INDUSTRIA E SERVICOS INTELIGENTES LTDA|C274060200 - Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51879078000169|MOOV SPORT COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51646642000101|TWONINE TABACARIA E CONVENIENCIA LTDA|G472960100 - Tabacaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51731337000100|J E Z COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51710673000176|VITALLE PANIFICACAO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33244628000191|PARRA DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51941423000147|RESTAURANTE SABOR SOBERANO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20635781001099|RSNT MIWA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1617,07
2024|51950211000126|TOO GOOD RESTAURANTE E EVENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52012460000133|MODA CASA ENXOVAIS E DECORACAO LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36925325000122|PIZZARIA DO PAULISTA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15323312000103|ABIA PERSONALIZA LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52014525000180|LA LAND LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51769607000171|FALCAO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15385340000317|NOSSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|953599,18
2024|52005382000140|BAIFER DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS LTDA|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|331917,3
2024|51800419000169|FD COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12136368000160|SUBSTANCYAL MULTIMARCAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51732676000100|NACIONAL IMPORTS CAR LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20585961000899|VAREJAO DO PISO MATERIAIS E CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51886322000110|CONVENIENCIA SEU OSMAR LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34522892000102|SACARIA REAL EMBALAGENS LTDA|C173110000 - Fabricação de embalagens de papel||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51702122000160|BIERLIVERY EXPRESS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51869157000199|RESTAURANTE SABOR CAIPIRA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51741432000194|IRANTES CONSULTORIA E PROJETO DE SUBESTACOES DE ENERGIA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10455746000143|SURF TELECOM SA|J612050100 - Telefonia móvel celular|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51908840000198|DROGARIA QNL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1472,47
2024|51783136000156|COMERCIAL NUTRI FIT LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51784183000114|LA BELLE PRESENTES E ACESSORIOS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51936038000101|PONTUAL ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51744391000190|CABRISSIMA QUEIJARIA ARTESANAL LTDA|C105200000 - Fabricação de laticínios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51936092000157|EVORA NUTRICOSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07859054001470|MAR E RIO PESCADOS, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1371465,96
2024|52026649000185|RESTAURANTE E PIZZARIA STALINHO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6840,73
2024|31869459000311|BIO NUTRY PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51905819000139|LNA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51667638000111|ZHONG LIUXING COMIDA CHINESA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51865630000160|ULTRA VARIEDADE LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51763705000100|ELETRICA VIA LESTE LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51957509000168|GM PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72652662000157|GCR METALURGICA ROSSI PORTOES AUTOMATICOS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00760620000129|EDSON GOMES DA SILVA SERRALHERIA  ME|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05587307000154|ESCOLA DE EDUCACAO CACULINHA LTDA||P851390000 - Ensino fundamental|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01522245000141|ENGENHO BISCOITOS CASEIROS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37076130000118|BETH E LILI CONFECCOES EM GERAL LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47463521000149|CAFE DO CAMPO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39833507000161|ALDEIA BRASIL DECORACAO E ORNAMENTACAO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05587307000235|ESCOLA DE EDUCACAO CACULINHA LTDA||P851120000 - Educação infantil - creche|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46924263000198|FRANCISCO V. TEIXEIRA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18760332000130|FABIO ALVES DA CUNHA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41712906000116|MALLUI ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|C141340100 - Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida|G461680000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47261176000160|KSF MOREIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33777415000125|RCA LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37544176000114|DINAMICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|A016109900 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14697027000190|UNIQUE PALACE PRODUCOES, EVENTOS E ALIMENTACAO LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|972,11
2024|17774096000148|VITORIA SERVICOS DE SERRALHERIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33557210000134|SHILO SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS ESCOLARES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09127706000193|INTERNACIONAL ESTAMPAGEM DE PLACAS DE VEICULOS LTDA|C253220100 - Produção de artefatos estampados de metal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27181194000125|ESQUINA 314 RESTAURANTE E BAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36927171000108|SDV COMERCIO DE BOLOS, TORTAS E SALGADOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21885745000155|H-VTEC SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05322090000150|MAP COMERCIO, LOCACAO E SERVICO DE MANUTENCAO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA||N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21528086000108|LG AGROPET PRODUTOS E SERVICOS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|66,2
2024|27719881000151|PLANTARI PLANTAS E PAISAGISMO LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00337048000190|RELEVO GRAFICA RAFAELA LTDA|C181309900 - Impressão de material para outros usos|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51897523000113|NEVES & FAGUNDES SEMI JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51878897000191|POINTPEL PRESENTES E PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51835623000115|GRM RESTAURANTE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29732868000168|SZ DOCES E SALGADOS ARABE LTDA.|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51443467000147|VITRONE CONSTRUCAO E VIDRACARIA LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52025839000188|POINTPEL PAPELARIA & PRESENTES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51956026000149|RAITAI PRO OTIMA COMERCIO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51900541000107|COMERCIAL DE ALIMENTOS PHX LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|109143,86
2024|48724196000193|CENTRAL DE ESPETOS COMERCIO DE CARNES LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19363627000135|VIENE BRASIL CAMISETERIA LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141340300 - Facção de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52017772000130|ACADEMIA LUSTOSA II LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45068391000114|LARA MARION|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41450765000100|MERCEARIA E HORTIFRUTI GARCIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51976590000123|DF LUBS LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42713380000151|EVELINE AGOSTINHO|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04085883000130|ESCOLA MATER DEI LTDA ME||P851120000 - Educação infantil - creche|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51851148000170|LA BELLA JEANS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51692907000108|BEAR PLUSH ENTRETENIMENTO LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51920325000123|J&V CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51924285000198|FANNI LEMOS PRESENTES E UTILIDADES LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|C134050100 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51973856000184|R MIRANDA MERCEARIA, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM GERAL LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35631524001307|MULT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51676071000140|CLEDALYA LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51391505000165|REDE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08389998000250|ATALAIA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00373894000165|FLORES DE BARBACENA LTDA EPP|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22328338000100|SANDER ESPACO VIP BELEZA & COSMETICOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52271233000122|L. N. BORBA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26332161000176|LEVANDOSKI IMAGEM COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA-ME|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26466797000100|ALERTE SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01867551000110|MATERIKA PAPELARIA LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52329931000131|DESTAKI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17409785000153|DROGARIA R & N LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38655491000181|TD COMERCIO ATACADISTA E TRANSPORTADORA LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1338942,6
2024|04458134000101|JFE MARCENARIA LTDA EPP|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06340733000151|GABI SORVETERIA LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28889565000190|JLE-COMERCIO DE FERRAGENS LTDA EPP|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05413312000140|FERNANDO CARLOS MORAIS NETO ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43396834000170|AP COMERCIO E MODA FEMININA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52216528000104|MC VIDROS E ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52062358000142|RICHESSE DF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52246796000160|HUMBERTO M. PRADO-EVENTOS|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52200993000149|BEAUTYTEC SOLUCOES EM SISTEMA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52308040000107|PINHEIRO & ALMEIDA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F432919900 - Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52176489000150|DLL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52270496000117|SKS ACO PRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C259939900 - Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|520059,81
2024|52163998000149|DALESSANDRO LAVANDERIA, AJUSTES E COMERCIO LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|S952910100 - Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52212745000118|MISS MAKE VENANCIO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52222393000181|"DISK BURG'S SAMAMBAIA LTDA"|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52271143000131|F. DOS REIS MARTINS|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12641572000139|ISMAR PEREIRA DO NASCIMENTO|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52295818000182|KF ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52075853000196|JGMI SILVA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52041384000194|MPS BUSINESS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0,06
2024|52370918000126|VARANDINHA GOURMET LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06184654000107|CARVALHO PECAS E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C331470200 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49220202000138|RAP RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|29268,43
2024|02014098000161|MARIA DE FATIMA GOMES MARQUES - ME|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42544417000165|CASSIO ALENCASTRO VEIGA LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|27,49
2024|33200056052297|LOJAS RIACHUELO SA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10564431000134|DROGARIA S & P LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38006557000102|ESTUDIO DTF CRIACOES PERSONALIZADAS LTDA|C135110000 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11562173000110|NATAL FARMA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44814794000100|S BEER DISTRIBUIDORA E CONVENIENCIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24939208000139|VOIA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO EM INFORMATICA LTDA|C109290000 - Fabricação de biscoitos e bolachas|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14601463000113|JANAINA DO NASCIMENTO ROSAS ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08571257000105|JELTA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45830765000197|BRASILIA COMERCIO E SERVICOS LTDA|C323020000 - Fabricação de artefatos para pesca e esporte|C259930100 - Serviços de confecção de armações metálicas para a construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|77,99
2024|45727597000109|KOREIA EXPRESS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37094251000192|NOSSA PADARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|35320,22
2024|34452050000121|FVMS COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13985328000156|MAP TIMBO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49050066000185|PANIFICADORA E CONFEITARIA JGM LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10867572000126|JE COMERCIO DE FERRAGENS LTDA-EPP.|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12639503000190|MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO CRUZ-ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00665612000101|CRUVINEL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11852361000182|PANIFICADORA E CONFEITARIA ARCO- IRIS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|36256,55
2024|52360824000176|BRASILIA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G466480000 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05849121000207|CENTRAL PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28392395000134|28.392.395 NAYARA BARROS DE SANTANA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49875734000294|ATATUDO LTDA|G467960400 - Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|20191,4
2024|51925652000178|ANM VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51900653000168|COMERCIAL DE ALIMENTOS XPH LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|92645,08
2024|51569495000105|WELLINGTON S. DA COSTA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51830272000150|NAVAJOS LIFESTYLE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51745274000140|ATACADAO DOS COSMETICOS TAGUATINGA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52272054000100|FORGADOS ALIMENTACAO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52303497000110|MR.SUPPLY SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52188665000174|LES MAGANHOTO PET SHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41393579000187|C J DA S LIMA ALUMINIOS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52367764000113|PANIFICADORA MARIANA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52360135000161|SOS FILTROS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52238583000197|IDEAL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52075479000129|A & A SORVETERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46804906001301|PATRIA ALIMENTOS S.A|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03033548000800|M & A F COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52321036000170|NOEL CORTINAS E DECORACOES DE INTERIORES LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52150187000103|OPCAO CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45792621000193|VOEX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52246686000107|SABOR E ARTE PAES E CONVENIENCIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52220032000104|OURO VERDE MADEIRAS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29995512000117|COZINHA E BAR TATA KOMBINADO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35631524001218|MULT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|84769,82
2024|52270224000117|MARKET GOURMET PANIFICADORA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52191839000158|F & M LATICINIOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|202,13
2024|52333949000107|GPD COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42463831000140|ONIX PROTEL COMERCIO DE PRODUTOS PARA HOTELARIA LTDA.|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52192761000196|LOJA DE CONVENIENCIA SCIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49651981000126|CLINICA EVOLUTO DE REABILITACAO LTDA||Q865000500 - Atividades de terapia ocupacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52067390000110|EMBALAGENS BRASILIA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51544816000117|SUPER DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51974857000143|TERRAPI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52366620000142|ESCOLA BAMBINI LTDA||R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20635781001170|RSNT MIWA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52043142000130|RIMLE COSMETICOS PERFUMARIA E ACESSORIOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52074654000163|GUIZEN COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35332414000100|BSB CRACHAS LTDA|C181309900 - Impressão de material para outros usos|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42163706000114|FML BUSINESS INTELLIGENCE LTDA||J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51663769000120|NC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28674178000137|ODIVAN SOARES DE OLIVEIRA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|H492300100 - Serviço de táxi|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52239060000165|MI CREPE, SU CASA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52134170000162|BAB BURGUERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46804906001484|PATRIA ALIMENTOS S.A|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52126344000145|ACAITERIA MIX SUDOESTE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52251887000194|EP PLANALTINA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52087237000155|PIRES & SANTOS COMERCIO LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52038284000109|ADM DO FEIRAO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47872929000174|3J SEGURANCA ELETRONICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|70,55
2024|11111157000100|CASA DE FRUTAS A & E LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20838296000121|CP RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07181600000142|CELIAS PATRICIA SALES FEITOSA NOGUEIRA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35378393000156|CAVALEIRO ALVIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|115847,81
2024|35359111000173|VISCONDE ALVIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|109483,66
2024|00533018000310|SARKIS & SARKIS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41416208000173|SC RESTAURACAO E LAVAGEM DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|S952910100 - Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23440557000149|MHI AUTOMACAO LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36579143000147|STIKA - ARTE E COMERCIO DE JOGOS DE TABULEIRO LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72578586000187|OFFICE SERVICE EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120200 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22904970000154|R.M.E. DE ARAUJO COMERCIO LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24932024000147|POLLISTONE MARMORARIA LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40550172000153|PAPELARIA E ARMARINHO MARANATA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02691418000118|JERMANDA COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39909267000131|LUIS HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49267738000109|BOX 93 LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00743484000169|CENTRAL VIDROS E MOLDURAS LTDA|C231170000 - Fabricação de vidro plano e de segurança|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4,34
2024|17423726000130|DINAMO NETWORKS, SERVICOS, DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES EM CONSORCIOS OU EMP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05241954000100|ANPLAN - COMERCIO DE AREIA E BRITA  LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09017523000115|DISTRIBUIDORA DE TECIDOS H2M LTDA-ME|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43731818000197|ESTUDIO DE ARQUITETURA E DESIGN NAZARETH PINHEIRO LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19110981000158|M J COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48285758000140|PARK MILK SHAKES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47909570000162|SAMAMBAIA MILK SHAKES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21085146000157|I. R. CAMPOS DROGARIA E PERFUMARIA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q861010100 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19769428000121|IZAQUIEL SOARES DA SILVA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31688477000135|IVANETE DE ASSIS CERQUEIRA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00783454000186|D&A COMERCIO DE CESTAS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14576315000196|V M GOULART CAMISARIA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01792181000107|L. E. DE SOUZA FERREIRA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11406144000169|J.S PECAS NOVAS E USADAS E SERVICOS MECANICOS LTDA-ME.|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30453770000150|VL LOCACOES COLABORATIVAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03837324000177|BOI BRASILIA COMERCIAL DE CARNES LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|23076680,29
2024|21153371000183|PAPELLO SOLUCOES EM EMBALAGENS LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47824637000166|LOGISTICA ALIMENTOS SUL LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28367252000172|CJS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA-ME||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48991604000173|GRATINADO EXPRESS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01581193000346|FORMULA PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA|G468180500 - Comércio atacadista de lubrificantes|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|90682,39
2024|36367676000165|D. P. S. COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07118803000194|KS COMERCIO DE PAMONHAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61031480001033|TRANSAC TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07637873000159|SABORETTI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|947172,2
2024|41501259000101|GRADO ESQUADRIAS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08529063000141|LEURILENE DE OLIVEIRA SERRA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36602909000167|ATACC - ACADEMIA DE TIRO DESPORTIVO E ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO CEIL|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09003266000162|RESTAURANTE SELF SERVICE RAMES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20911394000147|BATATAS BRASIL LTDA|C109969900 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23286142000162|G.M DE BARROS LTDA|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20925643000153|AGI ALIMENTOS LTDA|G463710600 - Comércio atacadista de sorvetes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24674857000155|FD MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08197274000124|EMPREENDER ASSESSORIA, CONSULTORIA E GESTAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02038464000112|HONO UTILIDADES LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08318300000125|CLAUDIA DE SOUZA MENDONÇA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01456027000156|ELETRICA TAMINE INSTALADORA E COMERCIO LTDA EPP|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35257416000174|SENHOR ALVIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|46554,31
2024|08332097000141|MOURA & MARTINS CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10736660000199|FLORIR FLORES E PLANTAS LTDA ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11065035000125|ELETRICA THOP LTDA-ME.|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|63262216000145|BENEDITO DE OLIVEIRA BATISTA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33264311000117|YASMIN AZEVEDO BARBOSA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|Q865000300 - Atividades de psicologia e psicanálise|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37130586000119|AGAPE COMERCIO DE COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22206143000197|B-HELP COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA|G467370000 - Comércio atacadista de material elétrico|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12995,37
2024|34780992000139|CENTRO AUTOMOTIVO RESTAURA CAR LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24876052000194|HONOPLANTAS GARDEN CENTER LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1429,04
2024|39598108000163|RESTAURANTE DA LURDINHA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26979716000176|MERCEARIA PERMANENTE LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10578751000143|TRADICAO GOIANA E MINEIRA RESTAURANTE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10260,86
2024|27374096000104|SOBERANA AGROPECUARIA LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01551920000160|COPY LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42744304000103|OMEGA TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02237433000190|B PRINT - COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29689183000186|IPFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35495370000121|BNTMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA|G466560000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|24582,39
2024|09568323000150|JG COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA EPP|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47061030000171|SALAO DE BELEZA RED HAIR LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42389089000170|F G ATACADISTA LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|432670
2024|11272270000178|SOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA|C231170000 - Fabricação de vidro plano e de segurança|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07452213000101|EJ FERRAGENS LTDA EPP|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33386076000156|DROGARIA E PERFUMARIA EVALDO FARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36287556000158|F M S S TEIXEIRA MARMORARIA & CONSTRUCOES||C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09167810000101|BMS TREINAMENTOS EMPRESARIAIS LTDA|J581150000 - Edição de livros|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28899422000160|INOVAZUL CHAIN COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35252660000144|ESCUDEIRO ALVIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|106174,57
2024|16640859000103|PET SHOP FARO S E F LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19472613000150|CHC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11757722000101|F R DA SILVA CABRAL SERVICO DE INFORMATICA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|80,09
2024|31980760000136|EDUARDA FERREIRA LIMA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36711969000118|FABIO JUNIOR DE SOUZA REIS|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08828252000115|DROGARIA QUALIFARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34514137000186|GUILHERME VINICIOS AMERICO MATOS|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27285849000105|MR. JOHN BARBEARIA LTDA-ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17008737000404|DMI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24043212000114|OLIVEIRA LIMA COMERCIO DE BICICLETAS LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03608196000190|AQUILA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38388988000180|JLV COMERCIO E SERVICOS DE ENGATES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19452735000184|SARAH EWELLIN MORAIS BROTAS|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33163616000132|DROGARIA LIDER VIDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04433822000117|A E C COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03730556000121|DROGARIA DROGAFORTE LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03115909000183|COMERCIAL IMPERIAL PRESENTES LTDA ME|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18410451000162|BH COMERCIO DE APARELHOS CELULARES E ACESSORIOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29207209000102|MARLI MARTINI ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31133868000193|BIKE CAPITAL COMERCIO VAREJISTA DE BICICLETAS LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14356004000111|ITAMAR CALLAI ME|G466130000 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças|C331471100 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13851585000103|L DE A CAIXETA INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00674953000135|VITY COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22762046000180|CYBERDATA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28234188000151|SOLUCAO AMBIENTAL TRANSPORTE LTDA|A012290000 - Cultivo de flores e plantas ornamentais|N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36618264000150|MACHADO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42840084000111|GSP CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03610664000160|VETON ELETROMEDICINA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17397297000173|ZIMBA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29801808000150|BIATO PNEUS E RODAS AUTO CENTER LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27643839000285|LUCIANE FRANCISCA DA SILVA SOUZA EIRELI|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42306496000176|RESTAURANTE GOSTO E SABOR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41578268000192|AMOR AU PET LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20437665000174|BROMELIAGRO HORTICULTURA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA|A012290000 - Cultivo de flores e plantas ornamentais|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31805711000167|TERRONI COMERCIO, TREINAMENTO E ENSINO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20021870000154|VOLMEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42764104000112|CALCADOS OLIMPO STORE LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33099626000156|BL ESCOLA DE FOTOGRAFIA LTDA|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|J581150000 - Edição de livros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48684779000138|PORTO 122 LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47946094000150|VTG MODA E ESPORTE LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31238128000111|FOX MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|147,39
2024|06259738000154|SYS COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07851862004164|REGIA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|119393,82
2024|49336908000160|RESTAURANTE E LANCHONETE GALERIA DO SABOR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07851862003354|REGIA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|227107,06
2024|48702111000176|SJ 204 BAR E RESTAURANTE E DELIVERY LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40601329000122|TAVARES SOBRADINHO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17008737000587|DMI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23700675000149|CLEAN AUTO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|C206220000 - Fabricação de produtos de limpeza e polimento|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24449867000197|AS TRANSPORTES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32297355000180|FALCON COMERCIO DE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26241401000127|ULTRA ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05143548000104|HABLAR COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24962394000127|PROJETO AKRA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32089554000101|GARAGE SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39144822000181|MUNDO DOS INCENSOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38030151000246|COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS CANTEIROS LTDA-EPP|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40834402000106|M & S COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21565100000135|NORTESUL ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|B099040300 - Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47340979000100|EFATA COMERCIO DE COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34056268000167|P1 CONFECCOES PRODUZINDO MODAS LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C134050100 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35001608000115|A. NORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1212,93
2024|48141672000143|PGD COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02047319000106|ERISVALDO LIMA DANTAS|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26429812000140|DROGARIA BARBOSA & VAZ LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40814080000133|PADO CA PANIFICADORA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30858234000135|SEMPRE BEM 2 SUPERMERCADOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39395555000115|NOROESTE BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05924441000101|FORTES COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02484060000152|LOPES OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|508069,57
2024|02220338000184|PANIFICADORA E CONFEITARIA KALYPSON LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04120353000186|HOMETEC COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21008888000189|AGENDE-LAVE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09537020000170|GILMAR FLORENTINO CAVALCANTE ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22033022000190|LANCHONETE FRANCESA LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31603290000191|CAPITAL VANS LOCACAO DE VAN LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47597411000170|GMRC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35209123000111|FOR YOU COMERCIO DE SUVENIRES LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04433822000389|A E C COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03762092000488|INOVE COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA EPP|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|K651200000 - Sociedade seguradora de seguros não vida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05143548000376|HABLAR COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23557775000168|MARCO ZERO PARTICIPACOES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34412190000176|GRAO DA VIDA CASTANHAS E BISCOITOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03762092000135|INOVE COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA EPP|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|K651200000 - Sociedade seguradora de seguros não vida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36801386000188|RISOTERIA AGUAS CLARAS DELIVERY LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05143548000295|HABLAR COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04778259000119|HOLLYWOOD PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48449636000141|WM COM DE SEGURANCA ELETRONICA, ELETRICA E HIDRAULICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29039101000158|LIFESTYLE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1894166,5
2024|17008737000668|DMI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17615848000128|TEIXEIRA IMPRESSAO DIGITAL E SOLUCOES GRAFICAS LTDA EPP|G476100100 - Comércio varejista de livros|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01140187000191|A&M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|241134,67
2024|31995403000141|HSA.E COMERCIO DE COLCHOES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04654538000170|COMERCIAL TAGUASUL DE PARAFUSOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21544009000133|TERA SCIENCE LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35863602000157|UNIPAN TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05311194000160|VIRTUAL COMPUTADORES E DIGITACAO LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04832209000172|DIVINO HENRIQUE OLIVEIRA SAMPAIO ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07462754000102|ASA NORTE BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|234532,34
2024|29823578000120|JJR GUARA LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22641668000150|CASA ELETRICA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16967450000279|ELMAZ PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA ME|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31655547000159|ELITE COMERCIO DE PRODUTOS DE NUTRICAO ESPORTIVA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27230397000164|SARAH MACHADO ODONTOLOGIA E ESTETICA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40828010000134|BARUQUE BRASIL RESTAURANTES E LANCHONETES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|205849,37
2024|03953555000146|J. D. DE A. S. OLIVEIRA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00675488000157|OPTICAS FAMY LTDA EPP|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29470618000105|REDENCAO ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18765429000135|DE CRIANCA COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48569897000103|MBR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|113,07
2024|40918266000132|P H S KRAMBECK LEHMKUHL RESTAURANTES E LANCHONETES|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|27190,57
2024|30142841000102|BENEPAPER COMERCIO DE PAPEIS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16967450000198|ELMAZ PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA ME|C103259900 - Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito|B099040200 - Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11519376000123|PANIFICADORA E CONFEITARIA D.V.A. LTDA-ME.|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09146977000196|DASJU COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49214262000148|HF MAQUIAGENS E BIJUTERIAS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29035105000168|GOLD COMERCIO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|196,34
2024|38455990000125|FINA E BELA ESTETICA MASSAGENS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35535092000199|ROYAL SMILE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44452834000103|NUTGRAOS COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA|C109290000 - Fabricação de biscoitos e bolachas|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17008737000749|DMI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15703919000119|ELIONES JOSE DE QUEIROZ LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21152398000151|JANTINHA DA GABI LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48909784000100|CONSTRULAR COLINA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, FERRAGENS E UTILIDADES L|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06347409014972|SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72628407000179|MERCADO DAS TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32340126000100|MA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27804967000182|QUERMES E CAMPOS COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA-ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46995055000180|PATIO BRASIL COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21992982000115|HSA COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA ME|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26415497000100|M M MEIAS E MALHAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02467482000110|H.F GRAFICA PAPELARIA E COMERCIO DE BRINDES E PRODUTOS DE IDENTIFICACAO LTDA|C174190200 - Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06234450000125|J.E. DA SILVA  AUTO PECAS ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02763450000161|ELETRICA & HIDRAULICA FRANCA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14539409000195|CAMILA CARVALHO DE OLIVEIRA TRANSPORTES EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38061057000173|GRAFICA E EDITORA PLANALTINA LTDA|C181309900 - Impressão de material para outros usos|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17878858000156|GSM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32224809000193|DPS COMERCIO DE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29914974000243|USINA JEQUITIBA SPE S.A.|D351150100 - Geração de energia elétrica|F422190200 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03078365000127|MAXXIDIESEL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13649755002026|DIAMANTES LINGERIE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04311950000198|E.F. ESPORTES LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28807670000133|OPTICAS GUINNER SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36536025000151|GLEY MENDES DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02649973000181|AGRO-ISA AGROPECUARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|182,35
2024|01467849000132|GJ MOTOS LTDA ME|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27871070000171|ULTIMATE COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA-ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|23837,53
2024|22385155000126|PG AR CONDICIONADO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45860610000101|TALK ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35162277000103|MENDONCA & FILGUEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03953506000103|BELINI PAES E GASTRONOMIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|749039,78
2024|19434956000120|ALLDAX ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|M692060100 - Atividades de contabilidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38038543000170|MAGICOLOR METALURGICA ELETRICA E ELETRONICA LTDA-EPP|G468510000 - Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37805493000147|Y. G. DE MORAES|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04226724000109|AMV PAPEIS DISTRIBUIDORA LTDA|G468690100 - Comércio atacadista de papel e papelão em bruto||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|136297,42
2024|12306595000197|LEMBREI DE VOCE PAPELARIA E ARMARINHO - ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5,45
2024|10942267000151|PRB -  ESTETICA E NUTRICAO LTDA.|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08455711000162|MKF INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS DE DIVERSOES LTDA|C282919900 - Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34314581000158|ACARAJE E ESPECIARIAS DO MAR LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14048063000122|V S PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA-EPP|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48930412000157|SPECIALE ATENCAO E MANIPULACAO FARMACEUTICA LTDA|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36414827000199|CB LAGO NORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1474075,87
2024|23997157000139|PICTURA FOTOGRAFIA E IMPRESSAO FINE ART LTDA|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00548396000106|OTICA E RELOJOARIA PEROLA LTDA EPP|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42883693000158|PIU PIU AGRO PET LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22281377000107|CN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23707523000178|F. DE L. GOMES HIGIENE E LIMPEZA  ME|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00544296000101|PRO AGUA PISCINAS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|F433040100 - Impermeabilização em obras de engenharia civil|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38351416000127|FAZENDINHA INTERACAO CENTRO DE CONVIVENCIAS TERAPEUTICAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|Q865000300 - Atividades de psicologia e psicanálise|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24941049000107|MANOEL MESSIAS OLIVEIRA E SILVA ESTOFADOS|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02606275000107|TRANSOFT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43010221000153|DF COMERCIO DE PRODUTOS DE SEGURANCA LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04744446000181|ETICA COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31978486000160|RICCIOPPO COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32332761000137|EDNYR SILVA VIEIRA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24921066000182|SOLLO SERVICOS LTDA||N783020000 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00817263000198|AUTO PECAS JR LUZ LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11667513000177|TACCA CHANTRIERI COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17707344000138|MEIRE REIS CENTRO DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07595738000198|C & R BUFFET E ALIMENTACAO LTDA-ME|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42459571000139|TIMBO COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02489087000138|ASSISTEC INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17538954000155|COMERCIO DE ALIMENTOS JUCELIA PICUSSA LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47166175000137|ROMA SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44604975000102|MARCELO LUIZ LEITE SORVETERIA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13630620000156|ERNESTO COMERCIO DE CAFES ESPECIAIS E CONFEITARIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|475375,98
2024|27127021000129|SIA PRODUTOS INFANTIS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31651754000135|RA COMERCIO DE PRODUTOS DE NUTRICAO ESPORTIVA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10854026000150|5.R COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11568858000173|PRIME CONTABILIDADE LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21337054000117|ORB INFORMATICA E RECARGA DE CARTUCHOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|R932980400 - Exploração de jogos eletrônicos recreativos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27449414000159|ELISA COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA-ME|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14426975000190|LA BOUTIQUE OTTICA LTDA EPP|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36055383000142|ALMEIDA MELO COMERCIO E REMANUFATURA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24565109000134|NACIONAL ATACADISTA LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|191,64
2024|48100520000100|ABENCOADO ASA NORTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31576974000141|RS GRILL COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42800249000121|PEREIRA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8,57
2024|30273678000109|PANNABREAD PAES E DELICIAS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|620818,22
2024|41018574000255|RB COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13630620000237|ERNESTO COMERCIO DE CAFES ESPECIAIS E CONFEITARIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|366855,91
2024|36603764000119|PRINT HOUSE COMUNICACAO VISUAL E SOLUCOES EM IMPRESSOES GRAFICAS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26859403000184|DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DONA NENEM LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|27541,49
2024|36690299000109|MUNDO DOS ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10685932000179|NOVA SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E NETWORKING LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11617257000103|TETA EMPORIO LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10635947000122|VGR GUIMARAES EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03627353000104|NATFRUIT AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA|C103170000 - Fabricação de conservas de frutas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21192303000123|RENNOVE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02915827000150|SUPERA FOODS SAMAMBAIA NORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39881936000104|PANTUFA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS INFANTIS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43495379000160|GRIFF MOLDURAS E ESPELHOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39434379000183|CROMA DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13891136000180|BOM GOSTO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08777873000117|JK COMERCIO DE FERRAGENS LTDA -EPP.|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37066768000178|B MALHAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05290365000111|DROGARIA RODRIGUES LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15549471000120|HALIFAX COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|C331479900 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27787491000119|CACHALOTE AUDIO LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36347491000199|ROCHA COMERCIO E INSTALACAO DE GRAMA SINTETICA LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F429950100 - Construção de instalações esportivas e recreativas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35472591000184|SOLAR TINTAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47968168000159|POLLY TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04515200000138|PET SHOP DELGADO LTDA-ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39825504000186|MCJ GESTAO COMERCIAL, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18855563000127|H2TP SOLUCOES AUTOMOTIVAS EM GERAL LTDA.|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02113048000131|ELIS REGINA MAGALHAES PORTO|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24842733000131|LCCL ARQUITETURA PROMOCIONAL LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52853025000808|COMERCIAL DE FRUTAS MENDES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14652171000100|WI LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|14828,72
2024|33282987000133|DM DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2480,58
2024|22025611000127|ADAPT LAB DISTRIBUIDORA DE LENTES OFTALMICAS LTDA ME|C325070700 - Fabricação de artigos ópticos|C325070900 - Serviço de laboratório óptico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00021311000137|ORGANIZACAO LORD LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40297973000159|ACDV COMERCIO DE BISCOITOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09229458000191|MTEC COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACOES TECNICAS LTDA|G467370000 - Comércio atacadista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1632,07
2024|00021311000560|ORGANIZACAO LORD LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21254924000194|FILTRO TRES BICAS DISTRIBUIDORA LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07457289000111|PANIFICADORA E CONFEITARIA GTS LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04742650000163|E A DE OLIVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41976025000102|TECHMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|N773900200 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27060663000158|WORLD WINE BAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03626397000110|AMOR A NATUREZA PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18819353000183|SO BEBE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22596899000190|ENGETEC CONSTRUCOES E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA||F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04751033000124|FERNANDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17066602000144|DROGARIA VAZ & SOUZA LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27158387000165|PORTAS DE ACO TROPICAL LTDA EPP|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31005674000102|ATACADAO DO PAPELEIRO COMERCIO DE PAPEIS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21368051000140|IN VINYL COMUNICACAO VISUAL LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03425088000181|SUINOAVES ALIMENTOS LTDA|C101210300 - Frigorífico - abate de suínos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7738747,39
2024|32676921000165|MF COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS DE NUTRICAO ESPORTIVA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05393655000190|TOCA COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2088201,69
2024|41018574000336|RB COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27731653000105|RDM COMERCIO & SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10692916000103|INTIMA PLUS VESTUARIO  LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25366508000139|JPA COMERCIO DE ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10,62
2024|47860110000197|TECHNOBYTE COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J611080200 - Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36606001000121|RILI PRINT SOLUCOES GRAFICAS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27857553000111|L.A CAVALCANTE PRODUTOS INFANTIS-ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26009280000192|J.K. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45160245000114|BUFFET E BISTRO DU CAFFIER LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00531517000107|BRASILIA DISTRIBUIDORA DE BATATAS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4467656,97
2024|07306583000122|PACHECO MOTORES E FERRAMENTAS LTDA EPP|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35120212000197|GISSONI E F RESTAURANTES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|142254,88
2024|39821941000121|LEANDRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42246203000102|F. C. COMERCIO EMBALAGENS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|E383949900 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01114253000159|ELBA ESPIRITO SANTO SARDINHA FERREIRA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33770490000164|CONSONE GELATERIA E SORVETERIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1334,17
2024|57561217000198|JM COMERCIO DE FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331210200 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38064416000146|NOBRE DRYWALL TECH LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40825149000124|MUNDO DAS ERVAS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44547309000171|44.547.309 WELLINGTON SIQUEIRA DE MEDEIROS|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|C295060000 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57580719000166|JELSON N. DO P. FILHO & TATIANE L. PASSOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16559337000173|EDITO RAMOS DE OLIVEIRA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57878121000158|MARTINS SOLUCAO & TECNOLOGIA LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20800495001546|M M RESTAURANTES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57805603000188|JOVANIO M. COUTINHO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58058088000182|MACALE JOIAS LTDA|C321160200 - Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria|S952910600 - Reparação de jóias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57902499000140|GMC ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57462308000176|SAFRA COMERCIO DE IMPORTACAO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57881537000125|DROGARIA MCG LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57529330000196|CASA SOLUTO DECORACOES LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57585032000113|ITAPORANGA COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58170391000172|ANTONIO DE SOUZA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57522290000150|DINIZ E ROCHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57823423000129|BBAO IMPERIO COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57879227000176|SUPERMERCADO SIAO COMERCIO VAREJISTA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57765959000135|MONTANHA - ELETRICA E HIDRAULICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57898372000102|TORCATO E CARVALHO COMERCIO DE BARES LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58075394000127|LOJINHA FUI EU QUEM FIZ LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57558449000197|57.558.449 THIAGO DOS SANTOS FREITAS|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57843985000134|COESA CERTIFICADO DIGITAL LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32233145000129|ALINE ALVES BARBOSA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57769902000104|AGRO MACHADO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57774491000145|VAREJO MODA INFANTIL LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50685731000196|BB FOOD SERVICE LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23464481000272|MANUEL JOSEMIR DA SILVA LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24420822000190|PET SHOP TIA KARINE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57894127000119|FERRAGENS PARA MOVEIS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52723447000192|MERCADO FORTIM LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15147621000170|D. L. DOS SANTOS E SILVA COMERCIO DE ROUPAS|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52910251000107|ALIANCA COMERCIO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57151564000142|REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57205849000119|AGROPECUARIA AGRO MAIS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57374353000179|EQUITACAO MARCUS MAGALHAES DE SERVICOS A PECUARIA LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|A016289900 - Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57621054005584|HUGO BOSS DO BRASIL LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16654626007911|COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTACAO COLETIVA LTDA.|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|159694,07
2024|57297629000162|RESTAURANTE & CONVENIENCIA LUCAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33589504000148|33.589.504 TEREZA JESUS DA SILVA CORNA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57633872000104|VILLA DOS PRESENTES IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE VARIEDADES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57856731000150|RGA DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57819457000140|TKAR AUTO CENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57584651000193|JMF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36111867000161|A.M. PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|29482,43
2024|33463595000170|A. P. C. DE SOUZA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57846265000122|CR CRONOTACOGRAFOS COMERCIO E SERVICOS DE PECAS PARA AUTOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57541000000116|LG TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46009211000277|ESTACAO DO PUDIM LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44348660000133|LIMA GESSO VICENTE PIRES LTDA|C233039900 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57552920000130|HV ARREFECIMENTO PECAS E SERVICOS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32005961000185|O T M ELETRICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39818674000133|SANTURINI BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55667553000194|AMSTERDA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55578664000124|HD SPORTS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18854988000111|LAUDILENE DA SILVA ALVES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55672378000123|J. H. B. BERTOLINI LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55498915000160|TRAJANO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|C162269900 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55563020000162|GUARAMBA PAISAGISMO E ARQUITETURA LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55236499000122|WORKSHOP CAR LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55568502000105|ACADEMIA VILA FIT PREMIUM LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55412273000135|ASTON MARTIN COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24447350001726|CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55467558000173|MEU CHAPA ALIMENTOS LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37818023000118|JP CONVENIENCIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02244826000121|PANIFICADORA ATLANTA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|475595,78
2024|55482805000100|MARIA APARECIDA DE SOUSA OTICA UNIAO LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55574153000134|R&A SOLUCAO GRAFICOS E HOSPITALARES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55433795000113|A CONDESSA COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55520198000126|FENIX RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55168010000122|UMAI BUTIQUIM RESTAURANTE E CONVENIENCIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55081219000154|D & H COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55701848000130|"D'ARC JOIAS E OURO LTDA"|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55424880000115|BAR E RESTAURANTE LOPES LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55441875000110|LAMORE BEAUTY CENTER LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12464555000416|MONTE VERDE ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2033,68
2024|55386681000160|GIL KIDS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55380367000170|J T N COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55582604000185|CASA E CONFORTO COLCHOES E ESTOFADOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02907398000170|MARINALVA OTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35278569000289|ACHEI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970200 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|15910,49
2024|47758718000105|CHICAGO CONFEITARIA E PANIFICACAO LTDA|C109370100 - Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03009406001014|HOME CENTER CASTELO FORTE LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57642650000158|LN COMERCIO DE ENXOVAIS E CONFECCOES LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57689469000105|UNIVERSO MARKETING, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57243603000131|P10 GASTROBAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50515773000189|SOLIDI REFORMAS EM GERAL LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00052274001520|PASTELARIA VICOSA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57102749000167|A3 SUD104 SHOW LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57102744000134|A3 SUD102 SHOW LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32908899000212|VIDRACARIA JERONIMO LTDA ME|C231920000 - Fabricação de artigos de vidro||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33858180000104|CASA 26 COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57658180000110|LOVEZIN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CONVENIENCIAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57904395000174|GRUPO RMV LAGO NORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57918618000152|TOME FERNANDES GASTRO BAR LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57524683000101|MMC 503 NORTE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50155598000166|MARITIUS COMERCIO LTDA|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57274501000426|ZKC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|217192,8
2024|57540309000191|IMPERIO DO GELO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04228626003479|ISM GOMES DE MATTOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57637730000115|VIBE CONVENIENCIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57680988000102|AMENITI LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57767678000111|FIREE HEADSHOP TABACARIA COMERCIO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57531065000180|NK COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ONLINE LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57687286000142|HORTIFRUTI FAZENDA VIANA LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36444055000219|BALI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA||H522310000 - Estacionamento de veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32174488000160|CONFIANCA SERVICOS DE PROTECAO 24 HORAS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28096614000138|ENGENIT ELETRICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28270613000168|MP CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04228626003398|ISM GOMES DE MATTOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53566245000147|D DECORACOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52223979000160|RCJM COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53694892000134|JGB OPTIK COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53697647000180|MARANATHA SORVETES AC LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53591009000180|RMX GESTAO EMPRESARIAL LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04463608000103|W.R.J.CIA LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48044087000125|TEM DE TUDO MATERIAIS ELETRICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57064228000162|FIEL ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56875564000122|MAIS BURGUER ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54557797000151|DROGARIA LS FARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57339735000161|HELENA NOLLETO EVENTOS E FESTAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7419,34
2024|57079589000182|JACKET CAFES E TORREFACAO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53319657000182|DELTA TECH COMERCIO E ASSESSORIA LTDA|G464510300 - Comércio atacadista de produtos odontológicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50575932000130|DISTRITO FERRAGENS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47817429000130|BIO NUTRY SUPLEMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32643248000167|CORREA EMPREENDIMENTOS LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57433797000138|J.E UTILIDADES DO LAR LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57334365000170|A A GAIA CLINICA VETERINARIA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17661393000187|EDISON V MACHADO|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57333483000163|DROGARIA FARMA CENTER 2 LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29844755000235|MENDES E SOUSA REFRIGERACAO LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15032991000161|REJANE MEDEIROS DE ARAUJO 01048530183|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57172430000108|CAPITAL SOM E ACESSORIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01646611003270|O UNIVERSITARIO - RESTAURANTE, INDUSTRIA, COMERCIO E AGROPECUARIA LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|62584,61
2024|42596598000335|POINTPEL PAPELARIA E PRESENTES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57226352000187|MJ ESCOLA DA COSTELA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9245,46
2024|52099630000169|EZN COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO, COLCHOES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26957215000199|26.957.215 VALDIR FERREIRA NIELSON JUNIOR|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53616784000143|DUOC ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53675869000100|ESCRITORIO DISTRIBUIDORA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15525455000106|DANI CABELO E ESTETICA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57145115000191|CANTO DO SORVETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57350383000145|TOTAL DF MOTO PECAS LTDA|G454120400 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53450911000187|MERCANTE LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48419367000170|ISAAC LEONARDO DA COSTA LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49889482000171|R P MOTO PARTS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52707430000141|ESCORPIAO SERVICOS COMERCIO E CONSULTORIA LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52939806000143|FELIX CONVENIENCIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|H522909900 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34000532000221|INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES FRUTAMIX LTDA|G463710600 - Comércio atacadista de sorvetes|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5023,04
2024|44740774000124|RS INSTALACAO ELETRICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32321345000133|ROSANGELA DAVI CAMILO BORGES|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19546796000100|TRIANGULO COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50044596000108|FS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34380273000120|AUTZO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51599770000133|BAR E RESTAURANTE MAYARA LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39804235000171|MERCEARIA VICTOR LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44867094000176|SHOP DOS 20 LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39434841000142|YUMYUM RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53700012000195|SABOR DOURADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53550725000110|ENCELCOM COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23857056000162|PADELLA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43782585000151|JT CONTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53623884000105|53.623.884 MARIA CANDIDA FERREIRA ALVES|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43803786000198|BR MARMORARIA LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53576034000195|LGM COFFEE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57329318000138|DAM FOOD LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36526744000191|PETS & AMOR COMERCIO E SERVICOS LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57245589000105|HANNAH COMERCIO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57133825000100|DUARTE ELETRICA E HIDRAULICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20258791000323|ENERGIA SABOR FRUTOS DO BRASIL LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57134630000176|SAMUEL GONCALVES RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57269158000189|CLINICA VETERINARIA DRA. LORENA PAULA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57223997000166|ATACADAO E DISTRIBUIDORA DE FRALDAS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57088284000137|SESCONETTOS DELIVERY LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57304113000106|DOCES SONHOS REBORN LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57110345000115|ELETROTEC COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E ELETR|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33705687000110|M&R FIRE SOLUTIONS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57483160000156|ENCHE MEU COPO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55273538000161|GJ MENS WEAR LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57447387000146|R9 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20107285000171|EL SHADDAY MANUTENCAO E INSTALACAO ELETRICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57436120000153|IGGLUS PRODUCAO DE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52041075000203|PROGRESSO OPERADOR LOGISTICO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57349040000160|JIREH DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|C102010200 - Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57296244000180|POTENCIA FARMA DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57213444000122|MONTEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55271875000110|ROTA GOURMET BISTRO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55944586000134|ARMAZEM DO SABOR LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57375585000141|ROBERVAL SILVIO VAZ LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57460659000148|A. DA S. NASCIMENTO ALFA SOLAR ENGENHARIA & SERVICOS|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57116871000192|N. H. L. DA SILVA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25337998000145|FB NUTRICAO ESPORTIVA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57065791000155|XAVIER ARAUJO COMERCIO DE CAFE E CHOCOLATES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01646611003351|O UNIVERSITARIO - RESTAURANTE, INDUSTRIA, COMERCIO E AGROPECUARIA LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|70735,32
2024|32948126000260|SALCAV SERVICOS E ENGENHARIA LTDA|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57355676000115|A. C. S. SILVA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39251506000290|ALMERIA GASTRONOMIA E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57142624000160|FERRAGENS VILA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20026229000102|DECORAR COM JARDINS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49271358000148|BUCCO MED COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALAR, INDUSTRIAL E SERVICO|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49294236000177|FIO URBANO COMERCIO DE CONFECCOES E UNIFORMES LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57322080000119|IDEAL DISTRIBUIDORA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57222905000123|AB LOBO CREPES E LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57209771000100|PAMONHA NO QUINTAL LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50900937000191|I2I UTILIDADES E VARIEDADES LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57528471000194|FGB OTICA COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSORIOS OTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57142742000179|PIZZARIA E HAMBURGUERIA FULANO DE TAL LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12,53
2024|57733616000199|EVM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32316854000178|SOPHIA MATOS CALCADOS LTDA|C153940000 - Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57107124000198|MARTINS E COMERCIO E ALIMENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48323808000136|PANIFICADORA E CONFEITARIA RAINHA DA PAZ LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49438564000108|POLICLINICA E LABORATORIO POPULAR LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36086123000134|EDNA ALVES DE SOUZA 49396544191|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57359003000133|"BICA'S CAFE E COWORKING LTDA"|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56204039000185|MASTER FRIOS IAPI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06263835000110|S L ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|S960330400 - Serviços de funerárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47457244000161|AJL CANAA LICIT LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01646611003432|O UNIVERSITARIO - RESTAURANTE, INDUSTRIA, COMERCIO E AGROPECUARIA LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12832,25
2024|57306341000107|PADARIA E CONFEITARIA BOM TRIGO LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|17259,81
2024|21999907000186|POINT DA CERVEJA DF LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56747387000107|MEGA GELATTO SORVETERIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57540280000148|LK AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57522606000104|SIQUEIRA SORVETES TAILANDESES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|P859110000 - Ensino de esportes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36669944000365|SAO LUIZ EXPRESS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H525080300 - Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30980690000153|K2 PRINTERS & PARTS LTDA|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57827090000106|T.F.M COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40941260000186|J.F.A. - TOK SERVICE CLIMATIZACAO E ELETRICIDADE||F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54301861000139|DELICIA DE ACAI COMERCIAL LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44203155000109|SANDRO RIBEIRO PRIMO LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57842560000100|AURIAN TRADE LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57620261000121|DROGARIA POPULAR TAVARES LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57911362000151|PASTEL DA SERRA ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53573250000187|SAUDE E ESTETICA MASCULINA SAO JORGE ASA NORTE LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0,66
2024|57540307000100|PEREIRA SUPLEMENTOS COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54453070000124|CAMALEAO BRINQUEDOS EDUCATIVOS LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30694577000101|ALEXSANDRO ARGENTINO BARBOZA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57959507000194|FAST TUTYS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57567241000134|BRUTUS NA BRASA HAMBURGUER E ESPETO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|285,05
2024|57957534000128|AXIAL INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48799542000100|48.799.542 MAURICIO XAVIER SANTANA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57914877000105|R2 ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44282195000185|ROGERCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50726423000161|CENTRAL MOTOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58027192000100|DA COMERCIAL DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58008272000118|YJBA COMERCIO DE COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28676800000146|FR HORTIFRUTI CASA VERDE LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57980448000136|LE KAKAU LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57607547000177|YAVEH COMERCIO DE OCULOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58215909000147|SIA COMERCIAL DE PRODUTOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57877273000136|ELDORADO MANGUEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C222340000 - Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26645296000353|GROUP PAPA RISTORANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25209432000138|VIDRACARIA VIDRO & BOX LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28861541001448|PERDOMO DOCES LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57813472000180|MS COMERCIAL DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58178218000110|RM MECANICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58093722000118|MED PET LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44498773000115|KATIA FLORES CATERING LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56974254000165|GARAGEM 26 GASTROBAR LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57914494000137|M.D.A COMERCIO E TRANSPORTE LOGISTICO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22240292000849|DANE-SE COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31919309000537|G&G COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53481000000117|VP FAST FOOD LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53336854000100|LEGACY TRICOLOGIA E ENSINO LIMITADA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45378721000178|SILVANISE SILVA DA GUARDA 85625337187|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36045666000103|VILELA CONFECCOES E REVENDA DE ROUPAS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53576073000192|OUTLET DE CALCADOS E ROUPAS BR 020 LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53550615000158|WL BOUTIQUE LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32967693000182|MINIMERCADO 2VV LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53540421000171|OUTLET DE CALCADOS E ROUPAS BRASILIA LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49955436000123|P.A COMERCIO DE PAPEIS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53537085000108|AC&G COMERCIO E SERVICOS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22027456000188|MARIA IRIS BARBOSA GONCALVES|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|CARLOS OBERTO CORREA DA COSTA|A011999900 - Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53602093000190|ARTESANAL COM E LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|86,83
2024|53421450000114|C M S CENTRO CLINICO VETERINARIO LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07270587000106|J . B PRODUCOES MUSICAIS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|R900190200 - Produção musical|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58210661000121|POWER PET VETERINARIA E PET SHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52847504000145|LIVE GARDEN PAISAGISMO E AMBIENTAL LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53521205000189|ZM PLASTIC COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53690372000153|QUARKS MAQUINAS E SERVICOS LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53102206000199|SKY COBERTURAS LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|C259930100 - Serviços de confecção de armações metálicas para a construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00672949000138|FITOQUIMICA FARMACEUTICA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45893992000161|RIVANILDO CONSTANTINO DO SANTOS|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53284825000141|MILENA COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53444574000115|AGROPECUARIA E VETERINARIA MOURA PET LTDA|G469230000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53602852000115|N. M DO NASCIMENTO COMERCIO DE BEBIDAS|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23924180000284|ALIMENTACAO CONSCIENTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|145166,58
2024|53666149000170|LAURENTINO PAES E CONVENIENCIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14732070000149|MEIRE CRISTINA HAIR LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|VALMOR WESCHENFELDER|A011139900 - Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53738492000183|GDCB DOGGAO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|558,1
2024|53456883000105|SIDAO BURGER LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|158538,8
2024|53636935000125|ONDAS BURGUERS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53550783000143|ELETROMINAS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|C331471100 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20021047000149|DE TUDO UM POUCO PAPELARIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17188987000112|MD COMERCIO ATACADISTA DE UTILIDADADES DO LAR LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11375287000150|ENCONTRO DE AMIGOS BAR E LANCHONETE LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53285297000145|LIZ COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53726610000133|GM BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27144065000167|MEDI SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53738614000131|PROSA CONVENIENCIA LAGO NORTE LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58352215000151|P&B RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|R932980200 - Exploração de boliches|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45556843000107|F5 MAQUINAS LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52204397000137|PRIME FAROIS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57916219000152|ROOTA 70 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08678216000708|MELO & PETITGAS - COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|23903,52
2024|23540814001277|VISUAL EVENTOS E FORMATURAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50134564000195|CHECK-UP PNEUS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58433981000140|FLOR DE SAL COZINHA E BUFFET LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58430377000160|A E G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58151793000200|AUDIOCON SOLUCOES AUDITIVAS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56009654000130|RESTAURANTE CORACAO DO BRASIL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39670537000285|MUSIFLEX, ACADEMIA DE MUSICA LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|P859290300 - Ensino de música|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30343079000114|FISHTOP AQUARISMO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58286727000167|VLS COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48020020000231|CLE DE VIE COMERCIO E FABRICACAO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54532769000180|PET CENTER DAS RACOES LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57965180000163|AQUI PECAS E ACESSORIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58214760000181|ALVES BEZERRA DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58155463000102|REGALI GASTRONOMIA ITALIANA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48521829000166|JUNIOR SILVEIRA DE SOUZA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14681144000165|M B M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17597602000170|EXPRESS ONLINE PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55053141000164|TEIXEIRA CATALAN CONGELADOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43929346000181|ACACIAS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58105369000149|LAMOR BEAUTY PKS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57741351000170|LILI CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57923019000127|ESQUINA CARIOCA LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21872396000137|BRUNO COMERCIO DE LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37507762000199|GLPA LICITACOES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57561592000138|MERCADO SMIGUEL LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55426037000178|OFFICINA DISTRIBUIDORA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54361948000100|L C DE PEREIRA MERCADO|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57915884000121|GUANABARA COMERCIO VAREJISTA E CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46377727011047|CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO SA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56879094000175|CKF KIT FESTAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43917208000182|KANTEC SOLUTIONS SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E AERONAUTICOS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42480435000120|TELOS DIGITAL COMPANY LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57635060000106|ONE COFFEE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57998325000122|SYSTEM SOM & ACESSORIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57274501000779|ZKC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58032958000144|NOVALAB LABORATORIO OPTICO LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|C325070900 - Serviço de laboratório óptico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26645296000604|GROUP PAPA RISTORANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16779875000173|D L DA SILVA PRESENTES|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57767134000150|H MAQUINAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32224979000178|J. B. GONCALVES DOS SANTOS|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54846870000105|2020 JANTINHA DO SEU ALBAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13015967000350|FAMEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H525080500 - Operador de transporte multimodal - OTM|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1055,11
2024|57702713000114|LBS CORREIA COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42606169000130|42.606.169 GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57525306000189|O NOSSO BUTECO LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57200710000182|JURACI PANIFICADORA E CONFEITARIA QS 312 LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26270210000193|COMERCIAL VAREJISTA DAVI FIUZA SERVICE LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06179648000234|SORVETES SORVEMILK LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55704343000129|AGROPECUARIA AGROVILLA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40239442000100|AGRO PREMIUM LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55551296000120|MM VETERINARIA E PET SHOP LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11950487022835|MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55435441000108|KSO PERSONAL OPTICA COMERCIO DE OCULOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55357938000155|RAIZO CONSTRUTORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55068819000182|K. K. GOMES DE OLIVEIRA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37991170000438|SPOTX LOGISTICA LTDA|H525080500 - Operador de transporte multimodal - OTM|H525080500 - Operador de transporte multimodal - OTM|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57688317000180|JG & N ELETRICA, HIDRAULICA, FERRAMENTAS E REPAROS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26645296000434|GROUP PAPA RISTORANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23474229000163|HM JARDIM E PISCINA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57644704000114|H2 COMERCIAL DE EMBALAGENS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57377811000123|LAVA JATO E DISTRIBUIDORA MORRO AZUL LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57679580000102|KAS COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57660750000107|BELAVE SHOPPING LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56874216000130|ALL PAPER LIVRARIA, PAPELARIA E ACESSORIOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57599228000167|GME ELETRICA HIDRAULICA PINTURA FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58028399000107|WR COMERCIO EM GERAL LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57958145000117|ACADEMIA SUDOESTE S. A|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|818,59
2024|58128994000106|DOIS D CAFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44617977000128|PET SHOP EXCLUSIVE LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58227343000173|TUDOXPRESS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17976595000118|HANDREI DE MACEDO BARBOSA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49857091000175|DO QUADRADO SMASH BURGER LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57654263000131|ARTS PINTURA MECANIZADA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19692017000185|REQUINTE BRASILIA ARTEFATOS EM COURO LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58213818000172|COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS SIG SUL LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44509492000110|STOP CAR GUINCHO & OFICINA MECANICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55823127000100|ROYAL INTERIORES CONCEITO LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58135860000112|SHANTOW COZINHA ORIENTAL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57114815000119|ARTESANAL BURGER HAMBURGUERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58079710000139|ATACADAO FARMACENTRO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00683748002694|MARIETTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|46613,03
2024|58106015000119|WA ODONTOLOGIA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58017764000170|DROGARIA PAGUE MENOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55728876000140|FABIANA ALVES DA SILVA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57674853000126|57.674.853 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31747248000144|BERNUTES AGENCIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|M731140000 - Agências de publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58347163000125|O.S COSTA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41470771000120|JJ PETSHOP E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58000974000155|JG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57956916000137|ASTRA COMERCIO ATACADISTA DE COLCHAO LTDA|G464940400 - Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55627611000156|MERCADO DA FAMILIA JUST LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54290760000100|HUBMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58002556000105|VIPS BAR E ESPETARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26645296000868|GROUP PAPA RISTORANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37096322000196|DIVINITTA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26645296000515|GROUP PAPA RISTORANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26840372000110|DF CAMINHOES SERVICOS LTDA||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58305959000115|CAFETERIA E DOCERIA FILO SUDOESTE LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58174036000171|TASSIA DE ARAUJO DAMAS|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58105838000120|AGROSILVA AGROPECUARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55648506000101|CONECTA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43965473000136|QUITUTES DA TIA SANDRA LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46799520000107|GUEDES E XAVIER POSTO DE COLETA DESCENTRALIZADO LTDA||Q864020200 - Laboratórios clínicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42154493000164|MINEIRAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11309592000144|CHARLES APARECIDO ALVES CAVALCANTE-ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824134001083|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47216573000110|J.S.B. PAES & CONVENIENCIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44275580000103|KAR SUSHI LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35303872000103|DROGARIA E COSMETICOS LSL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824134001245|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824134000516|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|18,05
2024|04198083000126|LAIP ATACADISTA E VAREJO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04918461000107|ESMERALDINO GOMES CORDEIRO-ME|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31047813000160|MARCIO DE SOUSA SILVA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17086282000194|L E F COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07773909000121|DROGARIA CRUZEIRO NOVO LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09572550000150|OTICA SAO FRANCISCO LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26980532000126|L.L GONCALVES RIBEIRO & CIA. LTDA ME|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06036512000194|DJALMA LEANDRO DA SILVA RICARDO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|E383190100 - Recuperação de sucatas de alumínio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32546815000167|D. R. MOREIRA DROGARIA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23444178000127|AR RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|466112,24
2024|25113612000111|GASTRONOMIA HARMONIZADA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28634655000130|MARANATA COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30763359000262|SANTA LORD GILBERTO SALOMAO PERFUMES E COSMETICOS EIRELI|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02903131000104|ARTIS TECNOLOGIA LTDA|C261080000 - Fabricação de componentes eletrônicos|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30763359000181|SANTA LORD GILBERTO SALOMAO PERFUMES E COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09113033000112|EMPORIO DOS ESPETOS LTDA|I562010300 - Cantinas - serviços de alimentação privativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24586597000166|VITOR COELHO RUFINO|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|397708,51
2024|47151966000193|BESERRA & SOL LTDA||N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42262486000186|BRASILIA COMERCIO ATACADISTA LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|384282,45
2024|08597377000181|SUPERNOVA SOLUCOES GRAFICAS E EDITORA LTDA||C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23471946000131|MERCADO GOIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME.|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824134000869|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44943354000145|COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FORMOSA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30274596000189|RESTAURANTE E LANCHONETE KISABOR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05374958000166|TATIANY MAXIMO MODA E MOVEIS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12941370000102|DENES CARLOS PRAZERES DE SOUZA-ME|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36028398000111|F M LOCACAO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27252874000192|ESPLANADA - COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1907801,7
2024|05122530000398|SANTA EIRELI - EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47871990000105|CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA MEDCONSULTA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27352984000126|VERONICE MARIA REIS ME|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51938411000163|UMAS E OUTRAS MODA FEMENINA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41471819000114|WALLACE QUEIROZ COMERCIO E FABRICACAO DE ESQUADRIAS E SERVICOS LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15359700000144|PERCO PERFUMES E COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08345762000131|MD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19338691000166|SANDU MOTOS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03965325000105|ENGENHARIA DO PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|241,46
2024|02194075000186|JAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36268411000100|NORTH ONE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00841924000110|FREITAS E LOPES LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33200056036410|LOJAS RIACHUELO S.A.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01652694000104|COMERCIAL DE ALIMENTOS CAIQUE LTDA EPP|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27306136000180|LUCENA E SOUZA LTDA-EPP|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|213081,96
2024|28641771000187|JUDA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22949807000108|JBL CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824134002802|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|98,68
2024|05849121000126|CENTRAL PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23207504000182|COMERCIAL DE ALIMENTOS LUDMILA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824134002217|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33200056019834|LOJAS RIACHUELO SA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824134001164|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824134000605|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824134000435|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824134001911|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824134002055|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824134001326|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21993749000157|INTEGRALFAR DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28111712000105|R.A.A REPRESENTACOES LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41797078000166|DROGARIA DO TRABALHADOR HOSPITALAR LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44488461000120|SYMMETRY ESTETICA AVANCADA LTDA.||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33200056052963|LOJAS RIACHUELO SA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25104325000145|PHB ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14870212000134|NIC DROGARIA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35760965000167|E A C DE ALMEIDA DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10188343000185|DROGARIA ANA LIDIA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46155299000154|SDNETWORK SEGURANCA DE REDES LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10374484000192|VOLARE RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|440780,95
2024|00867822000174|REVILLE COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA EPP|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31422968000130|QUALIGRAFF TEAM BSB LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C182110000 - Serviços de pré-impressão|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26649606000146|VAZ DA COSTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36756872000121|RECOL - REDE ELETRICA CENTRO OESTE LTDA EPP|C233030400 - Fabricação de casas pré-moldadas de concreto|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15067775000151|TORORO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01252467000191|CARLINHOS BEAUTY COIFFEUR INSTITUTO DE BELEZA LTDA EPP|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38057014000114|GEORGE ADOLFO JUNIOR CAMPOS LTDA|G454120400 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45605727000130|MARMORARIA PEDRA BONITA II LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10914386000109|A3 MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|F432910300 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|19,59
2024|08228560000100|CHAGAS COMERCIO E MARCENARIA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44376555000108|MERCADO EBENEZER LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24131628000194|DANILO ARRUDA VETERINARIA LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05671578000193|GALERIA COMERCIAL TAGUATINGA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22517021000111|BIG MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA EPP|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331471300 - Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19902681000101|IRRIGABEM DF SERVICOS E ACESSORIOS PARA IRRIGACAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F422270200 - Obras de irrigação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01701673000131|CLIAMA CLINICA DE ATENDIMENTO PSICOLOGICO A CRIANCAS ESPECIAIS LTDA||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01286593000167|VORIQUES COMERCIO DE OPTICA LTDA  EPP|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30651652000157|SM COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04491314000195|PANIFICADORA E CONFEITARIA DJLG LTDA ME||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01342660000113|LIMA DIAS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA-EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32313821000174|858 GRILL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36756484000140|COMERCIAL DE ALIMENTOS ANDREZA LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72582919000141|WJ-MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32058084000100|GOLD COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08912914000130|FCM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824134002136|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46148431000109|COMERCIAL DE PRODUTOS OTICOS SOPHIA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00480025000130|ARCO IRIS PETROLEO COMERCIO E SERVICOS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1178,78
2024|36764013000184|MONIZ LANCHONETE E HAMBURGUERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36754828000182|MERCADO NOSSA SENHORA DE FATIMA  LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05307291000189|PANICADORA E CONFEITARIA GMB LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47122586000120|BAR DOS AMIGOS 415 SUL LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39926559000182|VANESSA DE SOUZA LIMA CAIAFA MANUTENCOES E SERVICOS|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28640975000101|BELA ALIANCA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35778123000132|E O C ANJOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48830415000119|CURRAL GASTRO BAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33237242000152|W & L COMERCIO E SERVICOS DE PECAS PARA AUTOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824134001679|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824134000192|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|M731140000 - Agências de publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|21,25
2024|18824134001830|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824134002489|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10820354000136|LP COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7603,77
2024|50029202000134|ANMOBE INTERIORES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34460262000150|PRIMO POBRE BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8389,95
2024|18824134001750|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824134001598|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24448965000100|TRUCKAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|G451110400 - Comércio por atacado de caminhões novos e usados|L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37017398000189|ENXOVAIS VESTE CASA LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48544911000106|CMF REPRESENTACAO COMERCIAL E ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331120000 - Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824134000788|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46482457000180|JP COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824134002560|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824134000354|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824134002306|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23431100000178|TERRA CENTRO OESTE CONSTRUTORA LTDA||F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06096608000148|FIAMONCINI FABRICA DE MOVEIS LTDA EPP|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42928035000305|NUTTY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42810714000105|TAJU INDUSTRIA DE PANIFICACAO E ALIMENTOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05766104000125|SANDRI PANIFICADORA LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|16128,88
2024|00469171000164|HOTEL PHENICIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08874644000110|INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO GONTIJO MACHADO LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|83865,69
2024|61099834086990|ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03185205000187|J R METALURGICA LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36702087000196|AUTO CENTER PARTNER COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09501301000173|PALAZZO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS - LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42928035000135|BRASILIA CASTANHAS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48020114000120|NENEGA ENXOVAIS LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42928035000216|NUTTY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29208052000130|2D SOLAR LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11170596000194|PROBELA PERFUMES E COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37262121000111|CONFORT COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824134002993|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36928140000171|AGROVIRTUAL COMERCIO DE PRODUTOS E INSUMOS AGROPECUARIO LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12071492000195|MAYCON RODRIGUES PEREIRA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14960723000147|NELI MARQUES DE SOUSA SILVA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41075855000169|LJ SEMINOVOS LTDA.|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04902397000168|GALDINO COMERCIO DE PADARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24734580000109|P E F COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K649999900 - Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06033300000153|MARCOS CESAR PEREIRA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42743627000182|CAMILA OLIVEIRA COSTA ACESSORIOS|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19073599000111|CAPITAL DISTRIBUICAO E CONFECCAO DE ACESSORIOS PARA PEQUENOS ANIMAIS LTDA ME|G462310900 - Comércio atacadista de alimentos para animais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43486708000107|CARDOSO E OLIVEIRA PANIFICADORA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24406903000135|NGR ENGENHARIA SUSTENTAVEL LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F429280200 - Obras de montagem industrial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01599513000123|ADALZIRES PEGO DO AMARAL ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14042098000154|PANIFICADORA E CONFEITARIA T & R LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42148129000191|DEDETIZADORA PRIMER BRASILIA LTDA||N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48709514000147|R & S SAMPAIO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11062631000151|SAPATARIA ZAZ-TRAZ LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|S952910100 - Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34300685000103|EMPO SERVICOS GRAFICOS LTDA|C173200000 - Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1962,02
2024|46227772000161|CAPITAL TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25226616000106|NOVANICOLANDIA PARQUE DE DIVERSOES RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|R932120000 - Parques de diversão e parques temáticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26226736000176|POSTO COLINA COMERCIO DE BATERIAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02011286000136|NOVA GRAFICA LTDA||C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04100597000105|SUELI TOLENTINO DE C DE PAIVA - ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42640824000176|MHD RODRIGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10651989000319|THUANE COVRE RODRIGUES ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08859620000192|TOQUE DE CARINHO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA - ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36372115000154|MAGALHAES DE ASSIS LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37308405000100|B M R DA SILVA ROUPAS E ACESSORIOS|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26990126000144|GRID COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39752648000230|P & C DUE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|18135,23
2024|52805756000101|GRAFI PRINT SOLUCOES EM COMUNICACAO VISUAL LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57024280000195|BD MOVEIS E DECORACAO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56303913000131|BONO GUSTO PADARIA, CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56968351000145|ANJOS PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57005725000190|CECILIA LIMA CHOCOLATES E BALAS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56415450000108|DOMINGUES DA ROCHA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48325746000100|48.325.746 CLAUDIA HELENA SOUZA SILVA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56388494000188|MARY KIDS E TEENS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37293256000578|ALBA E JOAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57828315000149|SO CO2 E GASES ESPECIAIS LTDA|C201420000 - Fabricação de gases industriais|C332959900 - Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57049253000177|MAFFI BRAND LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56295227000166|WOOD ARMARIOS E COZINHAS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57044169000160|VIA CAFE & EMPORIO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56941854000127|W N S MARMORES LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53549521000169|MATORI RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56987010000117|AGUIA COMERCIO DE PALETES E CHAPATEX LTDA|G467110000 - Comércio atacadista de madeira e produtos derivados|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56059837000160|PHONE CONNECTION LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56979814000174|IMO EMPREENDIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4,37
2024|11133237001724|CIGA COZINHA INDUSTRIAL E GESTAO ALIMENTAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|163184,33
2024|54901177000198|MC COMERCIAL DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10957095000270|EMPORIO KALAMARES - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP|G472290200 - Peixaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56607704000181|MF ROLDANAS LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56385499000157|DROGARIA TRABALHADOR CEILANDIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821007345|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54359729000188|INOVA QUEIROZ LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|LUCAS DRESCH WENDT|A011560000 - Cultivo de soja||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57029272000131|SUPERMERCADO DA FAMILIA SOL NASCENTE LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39511036000175|BELO MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|ILDO JOSE WENDT|A011560000 - Cultivo de soja||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56690560000170|CASA CORREIA MAT CONSTRUCAO LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56197323000171|SUPERMERCADO BOM VIZINHO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12903198000100|L L DE FREITAS DECORACOES - ME|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56981698000128|JW COMERCIO LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56872860000170|LEOFARMA SM LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58168467000125|CLUZ CHOCOLATERIA LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56425172000161|JK COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56634824000178|AVP COMERCIO DE PISCINAS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28861541001367|PERDOMO DOCES LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44405517000136|DM DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43040480000127|DHV DE SOUZA FABRICACAO DE MASSAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10835412000103|MV KIDS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56707969000151|RESTAURANTE COMIDA CASEIRA DO PAIXAO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55868513000100|R&G MARMORES E GRANITOS LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51277983000149|SERRALHERIA E FERRAGISTA SOUSA LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58170602000177|OLIVIA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472290200 - Peixaria|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50458776000128|CLOUD CELL LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58193136000145|OLLIVER CONVENIENCIA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23239603000227|L&T COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56284164000142|C.M MARMORE E GRANITO LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46310764000184|TACIANA WALERIA LEITE LUCENA 04775334425|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56309079000191|OFICINA CTA INTERNA 01 LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56928680000162|PALPERS CONDICIONAMENTO FISICO LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45825863000136|CAVA LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56193947000110|KANTIN DO QUEIJO LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56779368000154|OFICINA CTA INTERNA 02 LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57045615000151|C H AMARAL COSMETICOS E VARIEDADES LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57416417000157|COMERCIAL SANT MOURA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|97225346003650|COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9754,72
2024|57278949000175|FR COMERCIAL DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47467827000173|RARIDADE GOLD LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45390576000140|PODIUM LAVAJATO E DISTRIBUIDORA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51025099000117|VOX DO BRASIL PORTARIA REMOTA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57202097000132|DI BEBE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57205441000147|DORMENTES E PERGOLADOS MOVEIS ANTIGOS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57396415000143|CABELO DIVINO DF COMERCIO DE ARTIGOS DA BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51611220000192|BES BURGERS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55962924000160|CASIMIRO COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57255775000125|GARAGE SALE MARIA ALVES LTDA|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47881601000114|SG+ TECNOLOGIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57464096000166|BELLAMODA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55141223000160|SMART COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38043113000228|ATACADAO JLM LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|466,18
2024|57315039000115|CONSTRUTORA SF CASAS PRE-FABRICADAS LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29515695000126|J.R DE AGUIAR - JOELBIKE DF SERVICO, COMPRA E VENDA DE BICICLETAS E ACESSORIOS|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57377601000135|R&A COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57306723000130|FOLIA COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49144715000107|INNOVE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56412710000183|ESPACO CONTEXTO FESTAS & EVENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57070415000159|AIKO FLORICULTURA SUDOESTE LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57246254000101|BEZZY TECLADOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57335310000184|ATACADAO DO NORTE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51867101000286|J L COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS, ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13914513000150|GILVAN F DA SILVA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04228626003126|ISM GOMES DE MATTOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56634528000177|B. R. DO NASCIMENTO & V. V. D. COSTA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|75503821017620|COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56990874000198|COMERCIAL CAFE E FLORES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44584634000295|MOMMA DOCES SAUDAVEIS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|75503821017700|COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55334238000145|DO SUL RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52253430000119|GRUPO CASA DE MARIA LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57013452000125|NOBRES BOX E BAUS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54088147000104|DISTRIBUIDORA WS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53036099000148|53.036.099 MARIA EDUARDA CALDAS SIMOES|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23129699000190|FACES INSTITUTO ODONTOLOGICO LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21188619000141|A. LIMPE INDUSTRIAL COMERCIO DE SANEANTES LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27507808000469|HDCN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04303916000252|J.A ATACADAO DRUGSTORE LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|349,68
2024|56876093000177|MDS LUBRIFICANTES LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56525495000127|COMERCIAL NSP LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56228903000189|MDS COMERCIO DE ALIMENTOS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57370409000117|CHS ENGENHARIA E REFORMAS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57244050000131|BLUE 4 DISTRIBUICAO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56636455000152|ABROBICHO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56823793000101|H & L SALAO INFANTIL LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14806392000195|RECAF LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA|H492480000 - Transporte escolar|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56386638000167|ANGELINA MYCHELLE DA SILVA VASCONCELOS|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57387048000111|MAPA JURIDICO LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|J581150000 - Edição de livros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54254995000146|CLARA CAFETERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56606533000176|OAKBERRY IATE CLUBE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43372119001846|"NICLO'S COML LTDA"|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56525495000208|GAMA COMERCIAL LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57387582000128|LOJA DE CONVENIENCIA SETOR O LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29715095000101|NBR INSTALACOES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57375697000100|LAVINIA PAES LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57113689000188|OTICAS SAO RAFAEL LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15828881000100|JOSENILTON DE OLIVEIRA SILVA 65845285100|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12801150000183|DISMONZA DISTRIBUIDORA DE TINTAS E ABRASIVOS DO DISTRITO FEDERAL LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40784031000103|EFRATA BRASIL RESTAURANTES E LANCHONETES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42509477000147|CHICAO CEARA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12569296000145|JCR & BOTELHO PANIFICADORA LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10881790000115|A. H.  AUTO LATAS PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA-ME.|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21423671001026|PORTER GROUP S.A.|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N822020000 - Atividades de teleatendimento|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26248838000192|COLORADO COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29795247000123|R.S REPRESENTACOES E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56384609000166|THIAGO CUSTODIO BARROS LTDA|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56194952000148|PAJ ENTRETENIMENTO LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20372502000150|CLICK VEICULOS MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19282039000177|MADU RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|313956,05
2024|56419101000156|LC DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56690224000127|JM COMERCIO DE BEBIDAS E TABACARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42591651263748|ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48908103000180|48.908.103 CRISTIANE MARIA DOS ANJOS|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11803615000172|CICERA MARIA SILVA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56083194000190|MERCADINHO E DEPOSITO DOIS IRMAOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49319182000157|RD CONSTRUCOES E SERVICOS PREDIAIS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56955703000128|VITRINE COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56617596000128|QUINTA AVENIDA GASTROBAR LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56878831000115|R & L ACADEMIA LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48990364000354|G-PAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46720357000145|COMIDA DA MAMAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07521293000100|CERVEJARIA E LANCHONETE VIA LESTE LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|R932980100 - Discotecas, danceterias, salões de dança e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11818410000160|MOON RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|139697,71
2024|23390926000136|VELOSO RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|64621,1
2024|18824134003108|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824134001407|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01019181000160|PHENICIA COMERCIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824134000940|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08703070000118|MASTER HOUSE COMERCIO E SERVICOS DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|N822020000 - Atividades de teleatendimento|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46536303000124|RJ MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05407800000145|W.A. FERREIRA COMERCIO DE CARNES ME|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|78941,05
2024|17792368000132|RPM RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|119244,16
2024|03766199000151|D. S. RODRIGUES -ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33475598000124|PANIFICADORA BELLO PAO LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18710901000132|KIKO COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06304886000143|SHALOM COMERCIO DE CARTUCHOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15359700000225|PERCO PERFUMES E COSMETICOS EIRELI|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35071367000180|AGUAS CLARAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1562,32
2024|16501676000107|AN NAS  COMERCIO  DE  CHOCOLATES  LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14418854000105|MR MARCENARIA E SERVICOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46495126000185|CRP CAFE GUARA II LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72625833000159|MGS COMERCIO E PRESENTES LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40828007000110|M G BRASIL RESTAURANTES E LANCHONETES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|169843,17
2024|47237647000103|DMZ ATACADISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA|G467960100 - Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|418756,03
2024|57053980000108|HORUS HOTEL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19099439000575|CHICAGO PRIME ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|16392,82
2024|21573172000205|MAIS SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08613254005903|TB COMERCIO DE PRESENTES S.A.|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57054137000146|SUN TOWER APART HOTEL LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57314561000182|FOREVER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M741029900 - Atividades de design não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57398478000139|WELLINGTON PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA.|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57222860000197|TOBACCO E BEER LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56058377000156|EP GAMA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54134920000121|ROSEMBERG M PACHECO|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53652497000199|GAPRI COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56701538000188|COMERCIAL DE ALIMENTOS QE 17 LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1176580,34
2024|55965054000264|SOULBLIME DIGITAL ESTAMPARIA LTDA|C222939900 - Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente|E383270000 - Recuperação de materiais plásticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28575067000173|TRIADE COMERCIO VAREJISTA DE VIDROS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56347445000105|G&C PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51734206000186|RED ROSE SAUDE E ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51406453000404|COMERCIO DE ALIMENTOS SUPERVIZINHANCA S.A.|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07765103000515|JUNDIAI COMERCIO DE UTILIDADES, DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|H525080300 - Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57445226000113|MEM RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56876203000109|LA PREMOLDADOS LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55894394000160|PRESTIGE VAREJO E ATACADO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41754905000134|LM CURSOS E TREINAMENTOS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17444325000166|AUTO ELETRICA FENIX LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24755521000117|BODY EX NUTRI LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55270100000120|DON CAMARA BISTRO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56480461000163|JAPINHA PASTELARIA JK LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34011045000183|ATOM TECNOLOGIA INSTALACOES E SERVICOS LTDA|G464940100 - Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43202033000127|BIDMAX SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11647718000190|F P CONSTRUCAO E REFORMA LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37472128000168|MWPC BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55784124000105|KK STUDIO DE BELEZA E ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56266673000142|FORCA TATICA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56393307000154|J R CAFETERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55642895000150|SANTO CREPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57418317000160|ICE CONSULTORIA, MARKETING E COMERCIAL, DISTRIBUIDORA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56194010000160|MY PET CARE AGROPECUARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56949960000157|LATITUDE 3050 COMERCIO E SERVICOS LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51406453000315|COMERCIO DE ALIMENTOS SUPERVIZINHANCA S.A.|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54691889000120|RAFAEL SOUSA DE OLIVEIRA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42943862000106|CONSTRUTORA BARBOSA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56952776000166|FLOR DE ACUCENA MOVEIS RUSTICOS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46070303000181|CONSTRUTORA ERGUER LTDA|C233039900 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55468217000112|D.P.G SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56955608000124|N S ALVIM FABRICA DE MASSAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27994532000229|VIVIANE TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56264276000131|MOKUZAI FABRICACAO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50950592000180|50.950.592 DAVI LIMA ARAUJO|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56968197000101|PROGRAMA SUSTENTA SOL NO CAMPO LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56782201000142|SUPREMO FOOD SCHOOL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56879120000165|PROSPER MIND AC DESENVOLVIMENTO LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56949210000185|LSB COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56905049000148|PEC INDUSTRIAL LTDA|C273170000 - Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55801217000192|R W OTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57066032000107|SIA PLACK SOLUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56924790000156|REFRIMAQ E A REFRIGERACAO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56201939000179|MUNDIAL PECAS E REFRIGERACAO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46262227000106|RONALDO COSTA DA SILVA 03375533438|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46280539000142|FRANCISCA FERREIRA DE PAIVA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46650017000195|IMPERIO COMERCIAL DA CONSTRUCAO LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57035553000105|CENTRO AUTOMOTIVO DEUS DE PROMESSA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|56879010000101|PROSPER MIND TG DESENVOLVIMENTO LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42972589000130|KOHAP ELEVADORES LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|F432910300 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10353196000151|CAOTINHO DOS BICHOS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07483108000121|ANA LUCIA DA CUNHA TELES LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27232076000107|LANCHONETE FRIES BOMBA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11141792000130|BOMBA BURGUER LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06078107000139|CAMON INFORMATICA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11267675000118|TIME EMPRESARIAL DEDICAR VEICULOS E SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00088442000131|AVICULTURA UIRAPURU LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08790614000126|HORACIO FAST FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08228483000198|MALUKA CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03751848000140|SDC COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS, VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44769828000184|TARSO GASTRONOMIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20184902000132|P&Y COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42331053000135|MODA POPULAR 2 LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14850064000196|PATIO MILK SHAKES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36181132000104|FAST BOMBAS LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26154642000139|ESPACO GASTRONOMICO BRASILIA LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30723520000193|GAUCHO COMERCIO DE COUROS LTDA|C135290000 - Fabricação de artefatos de tapeçaria|G452000800 - Serviços de capotaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04412860000193|LOPES E RIBEIRO LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08884869000158|SOLAR ENGENHARIA PREDIAIS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04779921000155|F. DAS CHAGAS SILVA AUTO MECANICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40959071000130|FIBRE SOLUTIONS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30058223000170|MELO & MELO COMERCIO DE PLANTAS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|A023060000 - Atividades de apoio à produção florestal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37837061000118|M CARVALHO ARMARINHO & UTILIDADES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34161179000180|RUDIMAR SILVA||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11915379000348|ECB COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|736933,74
2024|39253412000179|TC SERVICOS E GESTAO DE INTERMEDIACAO E NEGOCIACAO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31423033000178|ALEDILTA SARA DECORACAO E EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49316422000160|SALVADOR DAS PECAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02182689000148|JOAO PEREIRA DA SILVA COM DE MAT ELET E HIDRAULICO - ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48104266000100|ATELIER DA BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11121842000118|ELIAS CAIXETA DE QUEIROZ LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34683826000114|HUGO PEREIRA DOS SANTOS 63643928149|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42020736000171|CRONOS ENGENHARIA LTDA|C265150000 - Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34676693000159|HORACIO BURGER LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12407421000110|BOMBA & CIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31552506000137|31.552.506 MARISTELA RODRIGUES ALVIM|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05108800000144|J.L - MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13864882000185|WE ENGENHARIA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29452419000166|FRIES BOMBA BURGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13675083000160|BIKE SHOW COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18927837000146|BOMBA MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45756995000153|OTICA MAIS FOCO PRODUTOS E SERVICOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28601830000193|SUDOESTE COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28120148000189|MARCELINO LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42653365000165|TANNAH REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2861,76
2024|37062981000101|POPA PORCAS E PARAFUSOS LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35381702000147|PAMONHARIA DA ROCA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39759021000120|BEST BOMBA HAMBURGUERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05090093000106|LAGO AZUL RESTAURANTE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|537861,08
2024|11353892000120|PADARIA COLORADO LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20930460000126|USINA 61 COMUNICACAO VISUAL & GRAFICA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48558996000181|PIZZA URBANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22288544000133|VISUAL LENTES COMERCIO DE OPTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|C325070900 - Serviço de laboratório óptico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24520828000139|FLOR DE SAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010300 - Cantinas - serviços de alimentação privativos|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22328182000167|GUSTAV COMERCIO E TRANSPORTES  DE UTILIDADES DO LAR LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42110042000125|FIO BRASILIA MALHARIA COMERCIO VAREJISTA DE TECIDOS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41963635000171|ABD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N781080000 - Seleção e agenciamento de mão-de-obra|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01629690000105|HARMONIA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA EPP|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28368743000138|SUMMER VISION OCULOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05335977000183|F.R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09108476000115|FIGUEIREDO E SARAIVA COMERCIO DE VIDROS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20372004000108|UNIAO LANCHES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33137562000211|HN PRODUTOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35034913000103|VIA SERVICOS DE PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28725247000194|YING LONGWU ME|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18338166000188|PAULO DA CRUZ MACHADO|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07011212000113|UNILIMP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5110982,64
2024|01943105000147|JOITIMA SILVA OLIVEIRA SANTOS LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36726013000190|FRANGO-X LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03474956000113|BSM SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01969442000103|AMS TRANSPORTES ME LTDA||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26130756000149|DONA CONSERTA MANUTENCOES, REFORMAS E MONTAGENS LTDA|G478900300 - Comércio varejista de objetos de arte|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11059846000113|BAR E RESTAURANTE SKINA DRINKS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12895662000156|FAZENDINHA BSB LTDA|A015980200 - Criação de animais de estimação|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12472375000133|VIVALDO MARCELINO DA SILVA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31206812000111|3G SORVETERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03025011000114|ANDAIMES MARTINS TAGUATINGA LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|N773220200 - Aluguel de andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48551609000185|PAO + PIZZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33602150000124|DA GRANJA COMERCIAL DE OVOS LTDA.|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18182577000127|SITELBRA SISTEMA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J631190000 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48926303000166|ALKIMIM NEVES MEGAMIX LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15699215000110|JESSICA RUFINO RODRIGUES ALIMENTOS ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|27842,78
2024|16996388000162|WU HUIWEN EPP|C325070700 - Fabricação de artigos ópticos|C325070900 - Serviço de laboratório óptico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44815556000101|RIMINI COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09373158000181|JOSÉ JOÃO DA SILVA JÚNIOR ME|I561120100 - Restaurantes e similares|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20356338000198|FRIPREMIUM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|196090,54
2024|12621676000181|MARTINS FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00001891000524|CASA PLANETA DE BRASILIA MAQUINAS E FERRAGENS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C331471100 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26713512000199|NACIONAL FERRAGENS E PARAFUSOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12090765000149|ORLANDO DA SILVA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32329620000165|VITORIA REGIA PAPELARIA VIP LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37153998000174|DI GUSTO COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS PARA AMBIENTES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31303341000160|GULLAS FAST FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29331696000110|RIBEIRO E ARAGAO PAPELARIA E COMMERCE LTDA|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27130658000174|GULAS BURGUERES LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29682878000136|BEST BURGER LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27530056000104|X BOMBA GRILL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40157934000156|BELABIA LASER CUIDADOS COM A BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29204271000140|SK COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09292610000180|D & D RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17879221000184|BARAQUIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21754318000138|JP ENGENHARIA DIAGNOSTICA E CONSTRUCOES LTDA||F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43157520000115|MARIA E JOAO BRAZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47278428000164|FAST BOMBAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47305177000160|HORACIO FAST FOOD LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40583864000106|CALIFORNIA HAMBURGUERIA E LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32830240000100|NEW ODONTOLOGIA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40329800000175|DISK BOMBA HAMBURGUERIA E LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35995626000160|MARIA CECILA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40203672000119|PIT BURGER LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30287985000149|EVERALDO MOURA GUERRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39259654000170|ATTENTO ODONTOLOGIA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27987898000190|INSTITUTO ATTUARE DE PSICOLOGIA LTDA-ME||Q865000300 - Atividades de psicologia e psicanálise|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22707233000161|DF AUTO CENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33818860000196|VICTOR BOMBAS BURGERS LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31063521000111|CLEAN PET PETSHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38455485000180|SMRG EDUCACAO LTDA||P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49250623000101|ARIEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31765333000135|FRITZ EXPRESS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1837,42
2024|33149631000126|MAIS COMERCIO DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23584241000120|DPN COLCHOES ENXOVAIS LTDA ME|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41611787000105|E.REGES REFRIGERACOES LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36420512000154|CASA COMERCIO DE ENXOVAIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40109078000163|VET DOCTOR MEDICINA VETERINARIA & CIRURGIA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48144386000131|SCHUSTER LOCACOES E REPRESENTACOES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26687804000102|AMV DISTRIBUIDOR LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30733922000179|RN DISTRIBUIDORA, CONVENIENCIA E SERVICOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72613573000100|PANIFICADORA E CONFEITARIA QUINI LTDA EPP|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10973095000183|ELIANE DA CUNHA TELES LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46283654000170|LRP EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12911644000110|PANIFICADORA E CONVENIENCIA BAHAMAS LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1399991,8
2024|31960411000152|BELABIA CENTRO DE MEDICINA E ESTETICA DE BRASILIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26283112000190|UNHA DE BONECA ESMALTERIA & ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44929306000100|RMJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|166568,51
2024|36773711000146|HAROLBERG COMERCIO DE PRODUTOS PARA SORVETES LTDA ME|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32196973000134|STAFFE SOLUCOES FITNESS & MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40262391000137|EDILENE VIANA FRANCO REPRESENTACAO COMERCIAL|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07390824000164|C. M. DE MENEZES ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30068966000121|COMERCIAL DE ALIMENTOS SABOROSOS LTDA|G463200200 - Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24842432000108|FRANCISCO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37867342000113|FURTADO TECH LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10300271000116|BOMBA GRILL LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02639388000109|DIESEL FREIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02724931000168|DUCENTRO TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA-EPP|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20151012000124|TECNIL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28692513000120|GLEYGUE DE SOUSA TORRES AMORIM|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36169055000177|COMERCIAL DE ALIMENTOS CMG LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|641277,42
2024|01329621000852|TRANSPORTADORA DO VALE LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20831894000179|FLEX DISTRIBUIDORA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43982434000147|DROGARIA REAL FARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42895726000180|LEANA RESTAURANTE E PASTELARIA LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01035344000107|AVICULTURA BEIJA FLOR LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34274233001257|VIBRA ENERGIA S.A|G468180100 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador re|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|45097,99
2024|23073716000386|IRMAOS TORRES COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1465,08
2024|17465537000120|SAAN DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01784721000100|UNICAMBIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22829240000136|MERCADO JS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09350962000145|WM MONTAGENS INDUSTRIAIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA-ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47691421000170|PARIS PERFUMES LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46902613000115|ANDERSON SANTOS DE NOVAIS|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03633237000106|ATALA SERVICOS GERAIS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21147934000120|RSM SERVICOS DE LIMPEZA  LTDA||S960170100 - Lavanderias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21544041000119|DURAES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45616693000180|RANGU S BURGUER LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34866494000103|TATIENE BORGES DE OLIVEIRALTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05834214000187|A W F GOLD JOIAS LTDA ME|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39924985000187|SMART PLANET SERVICOS E SOLUCOES INTELIGENTES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07537591000180|RESTAURANTE E LANCHONETE FAST HOUSE LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32033049000137|QUALITY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33134144000190|PAPELARIA ESTANCIA N P LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C182290100 - Serviços de encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46606576000106|GR BOMBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03732945000196|TALENTUS ESQUADRIAS LTDA EPP|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30861176000107|KARLA EMERICK ODONTOLOGIA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48482619000106|D.N. DELICIAS CONFEITARIA E SORVETERIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28385479000140|SOUZA & SANTOS ENGENHARIA LTDA-ME||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46812190000142|DISK BOMBA FOOD TRUCK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34014801000209|RABELO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12561772000181|ICELEX SORVETES E PICOLES LTDA|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24487497000182|DISTRIBUIDORA E COMERCIAL DE ALIMENTOS CEARENSE LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41849363000183|F8 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38220985000133|SAMUEL GONCALVES DO CARMO||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32274485000106|YELLUX INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA|G464600200 - Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30093717000196|FINITURA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|782448,46
2024|26772166000110|ELETRO JUNIOR ATACADISTA DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA|G467370000 - Comércio atacadista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|22660,15
2024|39902640000122|VIA LACTEA COMERCIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|63996,08
2024|29942647000114|COMERCIAL AJES ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|C101390100 - Fabricação de produtos de carne|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39829889000150|XI SHUI RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22473944000119|DENTAL PRIVILLEGE LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N773900200 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01461394001624|TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA||H524019900 - Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29432207000117|GREEN & WHITE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28993613000196|M.P. COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26968701000102|VISIOFILM COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44156184000159|GIGANTE HOME CENTER SAMAMBAIA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9,17
2024|42652618000186|VARANDA 09 RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34161749000132|COMERCIAL POPULAR DE CARNES E ALIMENTOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00001891000109|CASA PLANETA DE BRASILIA MAQUINAS E FERRAGENS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C331471100 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|46122,91
2024|01770820000125|GOMIDE CONSTRUTORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04591127000183|EULOCAR VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA- ME|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39340916000126|REIS SA INSTALACOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48850822000198|MELHOR CARNES LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48495556000122|L J A COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G463200200 - Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02635515000193|INTERLEAVE INFORMATICA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33436114000138|PLANALTO S - COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43304704000160|HUANGGANG RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27680140000708|GF4 PARTICIPACOES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5718,34
2024|32410407000183|CASA HUGO BARCELLOS MOVEIS E DECORACOES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|M741029900 - Atividades de design não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9,31
2024|43542285000103|ACANTO VIDROS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35137057000111|ATACADAO TEM DE TUDO COMERCIO DE PAPELARIA LTDA|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|49531,57
2024|42958531000131|GRAO FINO PANIFICADORA E MERCEARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32718079000187|CLEBERSON DA TRINDADE SILVA AUTO ELETRICA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25370632000178|PRIMOR CACAU CHOCOLATERIA E CAFETERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14514401000174|TECHSERVICE SERVICOS DE MONITORAMENTO ELETRONICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48419596000195|FAMILIA FILHOS DO REI COMERCIO DE VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41799714000199|ROCHA & OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30093717000277|FINITURA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6298,93
2024|37083474000154|AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1594874,62
2024|37083474000235|AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1378189,67
2024|37083474000901|AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|164813,76
2024|37066263000103|DOURADO VIDRACARIA PORTAS E JANELAS LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07168626000150|OZIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA-EPP|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40778945000153|FABRICACAO E COMERCIO DE PAES MIL DELICIAS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46519764000199|SOS PET LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35238002000106|REGENTE ALVIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|160176,35
2024|11758314000336|YOX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4520,29
2024|12504974000191|D&S TECNOLOGIA ELETRICA LTDA|C279029900 - Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28414148000191|FMQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|125168,06
2024|45688081000100|JUNIOR EQUIPAMENTOS PECAS E SERVICOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26428809000102|IMPERADOR ALVIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|171164,01
2024|26332112000133|LORD ALVIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|172400,25
2024|48547593000137|BV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11774328000181|QUIOSQUE BAIAO DE DOIS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37653664000160|RESENDE E BONFIM LTDA||F431340000 - Obras de terraplenagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40912182000191|VEXADINHO ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36293647000104|S.T. REFRIGERACAO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24495770000110|BRUNA WERNECK GUIMARAES ME|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06942624000104|DESTRO & MENEZES LTDA ME|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35843073000120|J E VINHAL SOARES|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35969315000126|PS GONTIJO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29444728000194|MALIBU TRANSPORTES LTDA|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04034572000142|ADAO CORTINAS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17976684000164|ROCHA COMERCIO VAREJISTA AGROPECUARIOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06201101000107|GEOVANNA COMERCIO E SERVICOS DE DECORACOES LTDA ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44789169000148|TESLA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA||F433040100 - Impermeabilização em obras de engenharia civil|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37083474001045|AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|76,43
2024|10728526000146|CASTRO COURA COMERCIO DE MATERIAS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28039257000176|DF PLAZA BELEZA EXPRESSA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29087671000113|DUQUE ALVIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|188130,19
2024|38365932000100|JIAN CHEN LTDA|G464940200 - Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34346180000180|ROTA DAS CHAVES LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17121762000149|PAULO R DOS SANTOS ROCHA ALIMENTOS ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02706372000163|AR TCHE MALHAS LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28801937000185|PAMONHARIA MT SANTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37083474000740|AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|200370,68
2024|19056403000180|EDCARLOS LIMA DA SILVA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33488230000109|J A RIBEIRO MOTOS|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10883499000186|ECOEMA  COMERCIO  VAREJISTA   DE PRODUTOS  AGROPECUARIOS  LTDA  ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M749010300 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33466273000185|SF SUDOESTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37083474000820|AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|159464,78
2024|11707465000101|GFD CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12369628000148|CNS COMERCIO DE ALIMENTOS BAR E RESTAURANTE LTDA-ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22134680000179|QUALYGRAM MARMORES E GRANITOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37083474000405|AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1999264,6
2024|20114223000197|3R CARNES E FRIOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42531663000182|MARAVILHA SUPERMERCADO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|573947,01
2024|22636159000130|LORENA SILVA RODRIGUES-ME.|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13499469000169|AQUINO E FARINHA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10948101000142|GRUPO MRG ENGENHARIA E SERVICO DE ENGENHARIA CIVIL LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22009114000135|DECORACOES FINESSE LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07284330000103|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CASTELO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10964027000158|LYSA & BELA COSMETICOS LTDA - ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|J581150000 - Edição de livros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26288840000195|OUCA MELHOR APARELHOS AUDITIVOS E ATENDIMENTOS MULTIPROFISSIONAIS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|Q865000600 - Atividades de fonoaudiologia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48656436000160|MJ TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00541656000111|ELETRICA IRIS LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18282885000124|AGNALDO NOGUEIRA SILVA  JUNIOR TRANSPORTADORA  - ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36752710000115|FAVORITA COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41514459000190|NEW WORLD COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36836539000122|GRUPO DFS COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30785839000143|VINIX DISTRIBUIDORA ATACADISTA, INDUSTRIA E LOGISTICA DE ALIMENTOS E B|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41571403000178|QUATTROHOME COMERCIO DE MOVEIS LTDA FALIDO MASSA FALIDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43637367000123|ENXOVAIS E DECORACOES CASA BELA LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06862927000117|ITATIAIA ATACADISTA LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|15805248,69
2024|05222092000330|ACCERT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12218394000138|FELIPE  COMERCIO DE  CALCADOS LTDA ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00596529000110|GENETICA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31565104016928|PEPSICO DO BRASIL LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18529981000124|COMERCIO DE BALOES JR LTDA|G468939900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|132517,24
2024|10213606000169|NEVES E ALKIMIN MERCEARIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43951741000160|MAXUEL B SANTOS|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03834406000168|CARMO CFC - A LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37998176000194|JOSE RITA DA SILVA FILHO BAR E RESTAURANTE  ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03115923000187|FLAMINGO HOTEIS E TURISMO S/A|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080300 - Motéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11166,87
2024|42284637000105|MM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E TELEFONIA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00727446000112|OTICAS GLOBO LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13875938000105|DELTA MEDICAL BRASILIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G466480000 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3682090,04
2024|03017428000135|NCT INFORMATICA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00332411000184|COMERCIAL AGUIAR LTDA EPP|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37056132000145|BRASSOL BRASILIA ALIMENTOS E SORVETES LTDA|G463710600 - Comércio atacadista de sorvetes|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|951879,84
2024|04575713000134|R ALBUQUERQUE CONFECÇÕES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31546484000100|CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA|N801290000 - Atividades de transporte de valores|N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29188143000150|ROMMA SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44958018000176|MERCADO VIEIRA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44027657000207|DROGARIA SOUZA & SANTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31347790000100|SANTO EXPEDITO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43362436000133|REBU LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|115100,82
2024|36754752000195|SANTA FE SERVICOS E PETROLEO LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4,69
2024|46926905000198|QUAD-SOLUCOES E SERVICOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|F422190500 - Manutenção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47519642000165|BRASA SOBRADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|R932980100 - Discotecas, danceterias, salões de dança e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47129454000120|"INSECT'S DEDETIZADORA E SERVICOS GERAIS LTDA"||N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41868002000184|MERCADO F. C. LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08917306000119|ATLANTIDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46374630000127|DOMMUSTER COZINHA E BAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|263732,43
2024|42026680000162|MARIA TATIANE DE BARROS COSTA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47330001000168|J.A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E DIVISORIAS LTDA|C162930100 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12153231000114|ENE PECAS PARA VEICULOS LTDA - EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48321094000127|EPD SAMAMBAIA COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27336716000110|RAYANE SERVICOS GRAFICOS E PUBLICITARIOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07512781000142|LNR PRODUCOES LTDA||J591110200 - Produção de filmes para publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21588291000150|INSTITUTO DE BELEZA BACELLAR LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38055851000104|BRINK PELL BRINQUEDOS E PAPELARIA LTDA EPP|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46722858000160|KANII SUSHI LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42892396000179|QUALIX SOLUCOES PARA SAUDE LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47691525000184|YANGCHANGHAO RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45376937000102|ALVIM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00001891000443|CASA PLANETA DE BRASILIA MAQUINAS E FERRAGENS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28953109000162|GLADIADOR ALVIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|320154,68
2024|29039318000168|AUTO BATISTA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA-EPP|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39465532000130|MV2 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10348318000979|WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS S.A.|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|162946,11
2024|01790607000185|ME COMPONENTES E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|G461410000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32925760000104|NILVA CANDIDA CARVALHO & CIA LTDA EPP|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37055712000118|ARINALDA LOPES FERREIRA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331390200 - Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02008977000180|K&K GESTAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21432138000130|CODAN DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|20220,49
2024|03575395000149|REI DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4031151,28
2024|46869377000182|MY MINI CAKE COMERCIO DE LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10261273000143|PONTO DA FABRICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA|C141180100 - Confecção de roupas íntimas|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18415438000104|GRAND CHINA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14593609000126|THERMOSSOL ENERGIA SOLAR LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05114164000163|ENERGIA.NET COMERCIO E SERVICOS LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12383819000164|SOF SUPER TROCA DE OLEO LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09287706000150|M L TERRAPLANAGEM LTDA.|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|N773220200 - Aluguel de andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38004305000144|RESTAURANTE LU SHAN LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26416263000170|AUTO REGULADORA CEARENSE LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01217508000109|REM BISCOITOS CASEIROS LTDA EPP|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1317031,75
2024|00358614000140|RADIO TRANSAMERICA DE BRASILIA LTDA|J601010000 - Atividades de rádio||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43955207000122|VITORIA TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23678498000141|VALENTE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26125905000181|CCL DECORACOES E SERVICOS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|78876950015799|CIA. HERING|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06950465000190|TAGUS RELOJOARIA E JOALHERIA LTDA|C321160200 - Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01782504000173|EDITORA ESPIRITA ANO LUZ LTDA ME|G476100100 - Comércio varejista de livros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27616343000131|MAXIMA FACILITY E SOLUCOES LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26773007000130|FEMNA ESTETICA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19206760000188|AVM ENGENHARIA, PROJETOS E AVALIACOES LTDA ME||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37318407000171|3G COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40818010000153|DELTA COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48652460000120|SK COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA|C162269900 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|78876950015446|CIA. HERING|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36949823000105|LP COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37297290000197|ANGELICA BELARMINO DA SILVA|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24496889000108|MARCO FERNANDES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35774042000164|BASILIO BITENCOURT CONSTRUTORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18115260000178|ATAKAMA COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30982999000182|ARB ELETRICA ,HIDRAULICA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10415338000168|RBM COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45673980000121|N. M. MOTA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26270919000199|COMERCIAL OMEGA PRESENTES LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38095765000125|COMERCIAL DE CARNES TOP LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46271879000107|JBK PRODUCAO E EVENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27366462000183|PSANTOS CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39356333000193|AMORPET BOUTIQUE E CONSULTORIO VETERINARIO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32371972000189|TECH SUL ELETRONICOS COMPONENTES E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15374757000201|JOSEANE C MEDEIROS TRANSPORTADORA EIRELI|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01686247000176|CERRADO VERDE SISTEMAS DE IRRIGACAO LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331471100 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22564026000103|FFAM COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29628105000171|AUREA EMBALAGENS LTDA||C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24639150000108|DECORART MARMORES E GRANITOS LTDA|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29802608000111|STELA BETHANIA VARGAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07008340000108|CLINICA ODONTOLOGICA ORAL ARTE LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00907659000126|CARLOTAO - EQUIPAMENTOS PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27983929000134|DJ COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28772254000147|VERONICA BARROSO DA SILVA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19455213000136|EMPORIUM COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28385889000191|VISUART BRAZIL COMERCIAL LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C182110000 - Serviços de pré-impressão|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41171671000100|SHELBY SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45215284000171|CASA DE CARNES FONTENELE LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38161961000150|TGAD DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E FRIOS LTDA|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3613231,1
2024|37983715000111|PANIFICADORA E CONFEITARIA PRINCIPAL LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39317741000136|PUGLIESI SISTEMAS SUSTENTAVEIS LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45000436000119|CAVERNAS CONVENIENCIA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30566375000184|CUORDILEONE PARK COMERCIO E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35810136000141|ANNA CARLA DE LACERDA SILVA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38078002000176|AJD - ASSESSORIA TECNICA CONTABIL LTDA EPP||M692060100 - Atividades de contabilidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17169064000113|PRINCIPIA EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA ME|G476100100 - Comércio varejista de livros|J631190000 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26859683000120|MAGRELLA COMERCIO DE CONFECCOES UNIPESSOAL LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22707205000144|BORRACHARIA DO CACAU LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30040500000118|CACAU RODAS E PNEUS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36738816000164|MK TELECOM TELEFONIA LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10286328000170|ADAO BATISTA MOTA - EPP|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26966500000176|FRICARDI - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C101120100 - Frigorífico - abate de bovinos|C101120100 - Frigorífico - abate de bovinos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32283646000110|R.R.HIRAMATSU COMERCIO DE ALIMENTOS|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35813408000167|WEST CARNES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|397,32
2024|36763589000127|BOUTIQUE  SPORIUM  LTDA  ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11998665000152|MONACO FACILITY LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02416160000141|CENTER FLORES LTDA ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40692166000130|AVENIDA LANCHES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14636992000152|FLAVIA NUNES DOS SANTOS ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32112705000197|JB ENSINO DE IDIOMAS E VENDA DE LIVROS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04554202000217|FGH EQUIPAMENTOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|488,95
2024|32032265000168|FERREIRA SILVA ENERGIA SOLAR E ENGENHARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|249,6
2024|47601631000120|JR COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31925862000159|FAST BURGUER LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19372361000197|B W SISTEMAS DE AUTOMACAO COMERCIAL & CERTIFICADO DIGITAL LTDA|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30886037000120|ALEMAO BEBIDAS LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39566059000187|DE TUDOTEM COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08863076000152|FMR COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48030745000120|MISS MAKE BSB|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48511311000141|COMERCIAL DE ALIMENTOS VILA DIMAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|13032,73
2024|38062212000176|VALDECI APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00507590000143|TRIANON BRASILIA COMERCIAL DE AUTOPECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOTORES LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49401726000125|A CONSTRUMASTER LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22309417000173|JUCINEI PEREIRA DOS SANTOS|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36761596000190|JBA ATACADISTA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|23,63
2024|37124724000157|"GREEN'S ALIMENTOS LTDA"|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32216945000131|BEM ESTAR LIFE DF COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27447751000107|PANIFICADORA IMPERIO DOS PAES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|47986,42
2024|37720418000183|MERCADO BSB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21975658000199|H. MAKE- INSTITUTO DE BELEZA LTDA EPP|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41416656000177|TRANSFORMA CURSOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|P859960500 - Cursos preparatórios para concursos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06212274000120|FAROL ESTRATEGIAS EM COMUNICACAO LTDA ME||J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11752488000120|KAIROS FATURAMENTO MEDICO E HOSPITALAR LTDA ME||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32589791000123|MULTIMARCAS CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45431670000109|WILSON ROMAO ARQUITETURA E DESIGN LTDA|C234270100 - Fabricação de azulejos e pisos|M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24714410000162|DESCARTEK VENDAS E MANUTENCOES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04070762000115|ELETRONICA RPM LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09527787000119|VERDURAO MENEZES LTDA ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35802620000129|MONDIAL SERVICOS DE REFORMA PREDIAL E CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38071783000177|KATIA DE JESUS OLIVEIRA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39879289000104|MAYARA CRISTINA MOTA DE MORAES LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44185214000155|LA FRANGOLINAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32911861000118|MSG - REAL MASTER TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, TURISMO, VIAGE|H492990400 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07390691000126|ROTA SETE CONVENIENCIA LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19164899000459|J.A. DA CAMARA FERNANDEZ LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|306979,88
2024|48342464000102|W. F. DE SOUSA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|44103,11
2024|82873068000816|GENESIO A MENDES & CIA LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|19659850,69
2024|08476456000134|RJ PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C182290100 - Serviços de encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42933282000120|C. A. ALVES DO REGO LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41583694000114|G G BOMBA LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11683461000122|MOTEL KISS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080300 - Motéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47123341000118|VIA SUL GOURMET LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35579667000175|ATRATI SERVICOS DE VAREJO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31500567000150|CACAU PNEUS E RODAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42498711000188|GABRIEL MARIANO DE ABRANTES|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45624259000141|EVEREST SOLUCAO EM AR CONDICIONADO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|15,78
2024|03185564000134|EGAPLAST - ARTEFATOS E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA|C222939900 - Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|377318,29
2024|34930433000168|M&D BRASILIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26474908000120|COMERCIAL DE ALIMENTOS MARILIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61189288038151|MARISA LOJAS S.A.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11322973000163|BENO SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA ME||E360060100 - Captação, tratamento e distribuição de água|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43076691000110|DESCOLADA MODAS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13624948000160|IZAQUE APARECIDO DA CONCEICAO ME|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43526434000132|SMASH BURGUER LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39263427000460|SUSHI GOURMET RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|89813,14
2024|43945423000197|CNC CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39678865000147|ELETRICA E HIDRAULICA MARTINS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42383793000115|FRIES BURGUERS LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18576625000161|ZUPIROLI, RODRIGUES & ALVES  ADVOGADOS ASSOCIADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38067518000115|NOVALNE JOIAS LTDA||S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48408731000105|EFATA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01251189000158|CGF COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA, ESCRITORIO E SERVICOS LTDA EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32677330001931|PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|142638,35
2024|49084915000111|SUSHI MASTER FOOD LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34150747000148|ACO FORTE CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32273372000188|R R CONVENIENCIA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32396910000121|T R ARAGAO GASTRONOMIA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31001848000169|MALAQUIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22041386000112|MC REFRIGERACAO LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21975634000130|RCMA COMERCIO E DISTRIBUIDORA CENTRAL PET LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27644315000128|ESCOLA DE EQUITACAO ROTA DO CAVALO LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|P859110000 - Ensino de esportes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39263427000380|SUSHI GOURMET RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|128993,18
2024|22583182000103|SAMAMBAIA FESTAS E EMBALAGENS LTDA ME|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39263427000118|SUSHI GOURMET RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|464567,08
2024|15278975000153|R M DE ALMEIDA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33359870000100|PONDEROSA CAFE E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2282,96
2024|39263427000207|SUSHI GOURMET RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6368,61
2024|06198318000105|PANART BOUTIQUE DE PAES LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23686776000102|DPS TUBOS REVESTIMENTOS E IRRIGACAO LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04268910000100|P & P PESCA PRESENTES LTDA ME|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32952317000114|KEKE DO MORANGO HORTIFRUTIS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42580092004759|COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AUTOMOTIVA S.A|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1751828,05
2024|42422609000107|AMC GAMA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40181526000130|COMERCIAL DE ALIMENTOS LEO PASSOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14317103000194|MUSICAL SOM LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20367426000195|D GUST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45600530000109|SUPER PRIME EXPRESSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1361528,57
2024|27521903000174|TORRES VIEGAS ESTETICA E SPA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42893478000138|CONSTRUTORA DOIS IRMAOS IMPORTADORA E SERVICOS LTDA|F412040000 - Construção de edifícios|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03912371000138|PLAZA AUTO PECAS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34014801000128|RABELO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44354186000152|ISL EVENTOS E COMERCIO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21489326000102|ALVORADA COMERCIO DE FERRAGENS E SERVICOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15420067000152|COMERCIO DE ALIMENTOS RSB LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14688067000175|PAES E CONVENIENCIA SABOR DO TRIGO LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|280627,92
2024|35192868000115|SINAI COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27374063000164|APS CONSTRUTORA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37450915000109|MASTER BRASILIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|15987,78
2024|61490561007032|DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/A|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17179101000174|NACAO CLUB RECREACOES ESPORTIVAS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22054635000104|FB PAINEIS LTDA- EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02727523000160|CICLOMAIA LTDA ME|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09285457000164|BRUNNA FERRARI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15124125000109|AUTO ASSISTENCIA CAPITAL MECANICA E TRANSPORTES LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29525954000108|ELETRO DINAMICA AUTOMACAO MOTORES E EQUIPAMENTOS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31519237000107|EMERSON MARQUES BORGES COSMETICOS|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15750976000159|HAMBURGUERIA GAUCHA SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1134,97
2024|07488997000110|B & K PAPELARIA E CONVENIENCIAS LTDA ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44544330000113|ALPHA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27943658000193|R M DOS SANTOS AGROPECUÁRIA LTDA.|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45373160000114|SIA ARMA E MUNICOES LTDA|G478900900 - Comércio varejista de armas e munições|N774030000 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02154955001010|MARBO AGRICOLA LTDA|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11272308000102|PRESENCA ESQUADRIAS LTDA|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35839572000143|W S ANDRADE DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14038730000196|PAULO CESAR DA ROCHA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4841,78
2024|40148076000183|ATINGINDO A META LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02091153000117|JC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|H525080100 - Comissaria de despachos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38276544000153|ELIZANGELA CASSIMIRO LIMA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28228869000107|DO SEU JEITO ARTESANATOS E LASER LTDA|C222939900 - Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10289572000196|M & A MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02828192000154|HELIO FERREIRA COSTA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44178485000183|VAB FOOD E BEER RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72572449000135|2000 VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49313734000110|ARENA BT CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F429950100 - Construção de instalações esportivas e recreativas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16982624000353|SKA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas|C259930200 - Serviço de corte e dobra de metais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10629325000191|ELAINE AMORIM SILVA COMERCIO DE CONFECCOES|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34756201000135|LOJINHA CARIOCA MODA FEMININA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31949994000110|SILVA E MATOS COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05038846000134|DECOBRAS COMERCIO E DECORACOES LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21528889000154|AMARAL MOTO PECAS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26683145000128|AGROSHOP CENTERPET LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23723438000101|RAMOS MOTOS SERVICOS DE PINTURA LTDA||G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11095179000124|ANDREA DA SILVA BROMBILLA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22563942000110|VM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA|G462310600 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06065614000219|SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|373929,06
2024|02717621000116|ATP - ATIVIDADES FISICAS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26459073000130|CARIBE PALACE HOTEL LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42032596000151|B.K COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11139140000161|DR UNIFORMES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22995452000193|GELADO TRUCK FUD LTDA  ME|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47186719000122|SENNA CLINICA VETERINARIA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19897713000128|RICARDO ALVES RAMOS DE BRITO EXTINTORES|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11948625000104|INSTITUTO PES DE SILICONE LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31405520000108|CARINE MOREIRA GUIMARAES LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15596030000180|LM  PAPELARIA  E  COPIADORA  LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39251946000166|GRUPO REDILUX SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01008713001306|FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6970,41
2024|48689339000173|CLINICA VETERINARIA E PET SHOP CAO MAIS GATO LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48513825000136|CLEAN COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20725304000123|AUZENILDE FERNANDES CHAVES 71726195104|C329900400 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos|J581150000 - Edição de livros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26922752000101|F.K VENIS SERVICOS ESPECIALIZADOS|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48043144000151|RAGNI XAVIER MOVEIS PLANEJADOS LTDA|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35986467000218|CAC LANCHONETE E PASTELARIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27466778000147|F 2 IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2320394,16
2024|35986467000307|CAC LANCHONETE E PASTELARIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40834440000169|FL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23919083000112|C R C VELOSO|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21485431000165|FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUSA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36441851000117|MANU COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27871069000147|SANTO BOTEQUIM LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|R932980100 - Discotecas, danceterias, salões de dança e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38055760000179|FERRETTI PRODUCOES EM COMUNICACAO VISUAL LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08343145000105|POTIGUAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18804008000176|FERREIRA E BARBOSA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00021279000190|PIONEIRA DA BORRACHA LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44097599000107|COMERCIO DE BEBIDAS CADE MEU COPO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31911915000182|DF LOGOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38198476000151|PASTELARIA DO GALO II LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47632408000140|GRACIETE DA SILVA PRIMO|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30117062000149|EDUCAR MAIS PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19110926000168|1A CONSTRUCAO E URBANIZACAO LTDA||M711970300 - Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30850298000190|SEGTRACK PLUS SEGURANCA LTDA|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00806164000100|PANIFICADORA E MERCEARIA CAPISTRANO LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27582289000150|NOVO SUCESSO BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6968,72
2024|43395575000163|NOVA PHARMA ALLAN & GABRIEL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39299626000186|RESTAURANTE CONESSA ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26659332000176|JM ATELIE COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36766178000195|A CASEIRA UTILIDADES LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46711806000199|LIKA ESTETICA E BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00648741000183|UNIVERSAL SERVICOS DE ACABAMENTOS LTDA||S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05655158000113|INDUSTRIA DE AGUA MINERAL IBIA LTDA EPP|C112160000 - Fabricação de águas envasadas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35460902000195|NAVI MODA E ARTIGOS INFANTIS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33390591000100|ESTAMPAREE TEXTIL ESTAMPARIA LTDA|C134050100 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|C134050100 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25080364000150|VILA DO MAR CONGELADOS LTDA|C102010200 - Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos|H525080500 - Operador de transporte multimodal - OTM|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1572,4
2024|47209263000179|JM CONVENIENCIA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10402182000180|RESTAURANTE DONA JANDA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49400011000158|AP EQUITACAO E EQUOTERAPIA LTDA|I562010300 - Cantinas - serviços de alimentação privativos|P859110000 - Ensino de esportes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35986467000137|CAC LANCHONETE E PASTELARIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03837083000166|DEUZIENE DE ARAUJO SANTOS - ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|C183000100 - Reprodução de som em qualquer suporte|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34059355000178|AFP CONSTRUTORA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03698620000304|GREEN4T SOLUCOES TI LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432919900 - Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34274233011210|VIBRA ENERGIA S.A|G468180100 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador re||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|64320756,48
2024|03644953000180|DROGARIA MAIS VIDA LTDA - ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42352024000150|M2 LANTERNAGEM E PINTURA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45433204000154|A7 SUSHI HOUSE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32100212000137|CONFIANCA CLINICA MEDICA LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37554939000108|STAR COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS DE PECAS DO VESTUARIO LTDA|B050030100 - Extração de carvão mineral|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03259872000167|CHURRASCARIA E SORVETERIA SELF - SERVICE PALADAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17574410000149|VERT COMERCIO DE VIDROS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15090292000178|TRANSPORTES HERMANO C.A. LTDA ME||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42625571000161|CHECAR SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18044334000122|PARATI COMERCIO DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47456648000130|4MS PET LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04573943000164|AUTO REFORMADORA SERVI CAR LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21474872000161|CLS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05017780005165|RIO BRANCO ALIMENTOS S/A|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|20765,39
2024|19893612000189|CLIMARCO REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO E SERVICOS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38654074000114|COPAIBA 520 COMPRA E VENDA LTDA|F412040000 - Construção de edifícios|L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13729952000192|XM SERVICOS E HIGIENIZACAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43213207000157|VR METAL LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72643026000169|LEAL FERRAGENS LTDA-ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43950833000126|ALLOVERS COSMETICOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41599189000168|GASTRO BAR E MERCEARIA LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43473571000156|CENTRO DE EMAGRECIMENTO ASA SUL LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|Q869090100 - Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19164899001773|J.A. DA CAMARA FERNANDEZ LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|180351,28
2024|08658842000147|ANTONIO PAULO XAVIER LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14016052000160|SOUZA & BARROS TRANSPORTE LTDA|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61189288019874|MARISA LOJAS S.A.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21894111000169|C&C TRESPASSOS REFORMAS E INSTALACOES LTDA||F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44544198000140|LEGENDARIOS BRASILIA ASSESSORIA E EVENTOS LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32190147000188|A. GONZALEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32477355000162|GLOBAL LINK TELECOM SERVICOS DE FIBRA OPTICA LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34534972000188|NOE ENGENHARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00591651000446|CENTRAL IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331471100 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|210337,05
2024|19434865000194|HOTEL OLIMPIA LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37831493000111|CENTER AUTOMOTIVO AUTO PECAS E MECANICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29884006000150|MEKA SOLAR LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27982377000140|YOLO CLUB MARKETING E COMUNICACAO LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34409753000177|SR. SONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06271777000177|GC FERNANDES GRAFICA E EDITORA LTDA||C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40024680000106|JE DISTRIBUIDORA E CONVENIENCIAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44297501000157|DURA MAIS FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38002201000109|CERVEJARIA MADAME TULIPA LTDA|C111350200 - Fabricação de cervejas e chopes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35747924000130|YC COMERCIO DE OCULOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13626632000107|MB EXPOSITORES COMERCIO E SERVICOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26645260000108|CRIATIVA COMUNICACAO GRAFICA LTDA||C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27520271000124|COMERCIAL DE ALIMENTOS CARVALHO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45338177000130|CONSTRUTORA DIAS FERREIRA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30610123000105|ESPAÇO BLUE DE ESTÉTICA CORPORAL E FACIAL LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26484154000190|REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|N791120000 - Agências de viagens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16926468000141|ERYCK SILVA ANDRADE ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01629560000172|MORATA - IMOBILIARIA LTDA ME||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27821373000180|PLUS SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|18192,25
2024|81804684001905|TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10464918000145|J.H HERRERA PAPEIS E EMBALAGENS - ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40267872000135|JORDANE DOS SANTOS NICACIO 149DF|I562010300 - Cantinas - serviços de alimentação privativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27637276000131|PLATAFORMA COMERCIO E SERVICOS ANDAIMES LTDA|G466210000 - Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01558671000135|ART CORTINAS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27316175000169|FABIANO E GISANE PINHEIRO ODONTOLOGIA LTDA||C325070600 - Serviços de prótese dentária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48418969000103|JANDERVAL LOPES DE FREITAS|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41168004000160|AZURE LAVANDERIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|S960170100 - Lavanderias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09308961000132|ELETROMECANICA BANDEIRANTE LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20504578000192|AGROPECUARIA POR DO SOL LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48242165000104|TMC COMERCIO DE PERFUMES, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14378555000186|VILLA TRIACCA HOTEL VINICOLA & SPA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|13407,01
2024|47663848000164|CNC COMERCIO DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06109380000183|PREMIUM ATACADISTA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31379123000109|BR MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49084756000155|LIZ CASA DE EMBALAGENS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02677921000119|RIBEIRO BASTOS INDUSTRIA SERVICOS E COMERCIO DE VIDROS LTDA|C231170000 - Fabricação de vidro plano e de segurança|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2183,39
2024|03865902000189|PADOCK REFRIGERACAO LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27024874000135|SOS LANTERNAGEM E PINTURA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26392255000130|ATHOS SERVICOS EM SAUDE E EDUCACIONAIS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18089700000160|PURAVIDA AMBIENTAL LTDA ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|E383940100 - Usinas de compostagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44508757000247|GLOBAL ESTETICA LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21976983000176|WAD PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26990502000109|GISELE LIMA ROCHA LTDA|G478900300 - Comércio varejista de objetos de arte|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22806124000100|MEDLIFE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22185485000178|BRASILIA SOLAR ENERGIA FOTOVOLTAICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19064923000135|CONECTA IURIS CONSULTORIA MENTORIA E EDUCACAO LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14669483000126|CASSIO DOUGLAS COSTA ME||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34204570000115|SANDRA C. DOS SANTOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43582918000107|MATHEUS PINHEIRO DE ABREU ZORDAN|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23972729000125|TF ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22879250000186|BRASILIA GROWLERIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37319385000164|RM COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E HORTIFRUTI LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20449774000101|RAPHAELL VIEIRA DE CARVALHO ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23755869000141|DROGARIA RUFINA LTDA-ME.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34676631000147|TABACARIA TOCA DO COELHO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61189288016182|MARISA LOJAS S.A.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37159941000182|ZAIANNA CRISTINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13874868000162|WCLUSTOSA REFORMAS E SERVICOS LTDA ME|C162930100 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03737225000113|AUTOMATIC ENGENHARIA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43580989000162|ALICE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30658178000195|DROGARIA DROGASYM LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35813408000329|WEST CARNES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|534,66
2024|11207847000168|A3 COMUNICACAO E MARKETING LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|M731140000 - Agências de publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12500331000170|ACOUGUE E VERDURAS SERVE BEM LTDA-ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35813408000752|WEST CARNES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|242,07
2024|03853328000149|GS TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20992104000137|MAIOR CONSTRUCOES E ENERGIA SOLAR LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08680581000161|CERVEJARIA FALCAO LTDA|C111350200 - Fabricação de cervejas e chopes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05476582000109|DIALOGO GESTAO COMERCIAL LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01491410000145|S M RODRIGUES LIMA - ME|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31028029000105|CLICK ENTRETENIMENTO LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26479188000196|RECANTO MEUS AMIGUINHOS LTDA ME||P851210000 - Educação infantil - pré-escola|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39642096000127|METAL SERRALHERIA E PUBLICIDADE LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26448523000199|DARCINA ANTONIO DE BRITO|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11369357000168|MUNDO VIVO ARTE E GASTRONOMIA LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00970771000101|MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A|G466130000 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças|A016100100 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|54176,67
2024|12022035000100|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SILVA E SANTOS LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05915569000362|GRAN CARGO TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48821853000110|RSR COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00970771000373|MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A|G466130000 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|53852864,47
2024|47424881000131|DOLAR TABACARIA E CAFE LTDA|G472960100 - Tabacaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03496429000100|VALTER BARBOSA PEREIRA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35852930000158|MAXGOLD TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33426597000190|V. D. S. GOMES OFICINA MECANICA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22828037000145|LME REFEICOES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33601908000100|RAFAEL FUNILARIA, PINTURA E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45731139000143|RODRIGUES SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41800867000109|ADRIANO ROMAO DE ANDRADE LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48159632000129|BIO MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS E HOSPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15322574000153|MARCIA VIEIRA DOS SANTOS MULT FESTAS ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41475236000161|JA QUE AMOU ASA SUL COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10853173000297|J R PEDROSA CONFEITARIA EIRELI|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05198993000171|PATIO CONSTRUCOES E PAISAGISMO LTDA ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27215038000138|PEPELEKOS KIDS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18816825000144|S R JK JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45516760000194|RESTAURANTE TAVERNA VIKINGS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48339953000105|M K DISTRIBUIDORA E LOCACAO DE MESAS LTDA.|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31822358000123|M&J COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|H522310000 - Estacionamento de veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33327550000179|MULTMAX COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|C332959900 - Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04847509000125|LM INSTALADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06236381000199|DISTRIBUIDORA ROTA DA BEBIDA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37075009000171|SILVEIRA SERVICOS DE AUTO ELETRICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22225938000142|D A DE SOUSA ESQUADRIAS|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28551477000184|OLIVA PLANEJADOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47102951000135|CERRADO VEGANO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08862947000113|M J RODRIGUES CONFEITARIA LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33084464000182|M. OLIVEIRA ARAUJO RESTAURANTE E CONVENIENCIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24673100000147|ALCINO VIDROS LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34489321000113|F G LANCHES E CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34768257000100|RAIMUNDA LOPES DA SILVA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38013512000165|MOVEIS MONTERREY LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31822358000204|M&J COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09054385004808|INBRANDS S.A|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11424839000173|UBIRATAM DE M. PRAZERES||F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15511677000161|DINIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17090776000142|MIX TEMPEROS E EMBALAGENS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09054385018434|INBRANDS S.A|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09054385018604|INBRANDS S.A.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38503948000132|DENTAL SOBERANA LTDA|G464510300 - Comércio atacadista de produtos odontológicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29847595000105|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IDEAL LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28532667000154|LB VELOSO MOVEIS PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29920032000197|MARIANA LANAT SAUDE EDUCACAO E COSMETICOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00639179000121|MACHMELO COMERCIAL LTDA|G469310000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4899156,64
2024|10482527000153|INSTITUTO DE TRICOLOGIA DE BRASILIA  LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31112831000189|JACQUES E KARLA TRADE MARKETING LTDA||M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35373413000104|JM TECIDOS E PLASTICOS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29020589000171|PAPELARIA MANGUEIRAL LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20773539000190|JP CONSTRUCOES LTDA|C162269900 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47383407000109|ESTACAO PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01796430000124|FCB - TRANSPORTE LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17185317000142|TAGUA VET CLINICA VETERINARIA LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19548339000155|DANIEL AVELINO GOMES|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26469494000141|COOPERCAM - COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAG|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26982181000192|AUTO REGULADORA DE MOTORES CAVERNA LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40902932000144|VIBRATE SERVICE MANUTENCAO PREDITIVA E CORRETIVA LTDA|J581150000 - Edição de livros|C331479900 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24241062000153|NOA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14240793000120|MR COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13836651000168|MALHARIA AC COMERCIO DE TECIDOS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05666393000190|SUPREMA LOCADORA E TURISMO LTDA EPP|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06026378000140|MUNDO ESPACO, LIVRARIA, PAPELARIA E ARTIGOS INFANTIS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40731206000106|DW SERVICOS DE INFORMACAO E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48361741000124|MERCADO DA 26 BRASILIA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1617416,28
2024|28463442000193|MANOEL CRISTIANO DE LIMA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02593933000165|A. A - ASA COPIAS COPIADORA LTDA EPP|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34675855000134|TACHO & BALAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|72513,07
2024|30283944000184|VIPCARE BENEFICIOS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22338293000154|BAE DIESEL MECANICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04441147000178|TELEHIL - TELECOMUNICACOES LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45444500000150|MERCADO DA 26 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2878344,15
2024|36544349000131|C A S BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09054385018787|INBRANDS S.A.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42471454000190|LE MARTINS VELLOSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45791478000115|PONTUAL RELOJOARIA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33708210000198|HOT GUNS COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44902537000112|DAMA MINEIRA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44466393000107|PANIFICADORA E CONFEITARIA BELLO PAO LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26989722000104|WJ TECNOLOGIA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02824638000172|SAO JOSE MANIPULACAO FARMACEUTICA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28953128000199|CRISPIN ENGENHARIA LTDA ME||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20219245000111|VALNIR AFONSO DE CARVALHO|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48701639000120|SOUSA & MACEDO COMERCIO DE DOCES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00370940000172|CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|143,14
2024|23742106000166|SMAF COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3109798,55
2024|32179254000105|G&C DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40914424000186|CRP FEIRA RESTAURANTES E LANCHONETES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|36648,94
2024|39582547000188|METACONT SERVICOS CONTABEIS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M692060100 - Atividades de contabilidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44073764000182|BITCOIN TABACARIA E CAFE LTDA|G472960100 - Tabacaria|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46696428000111|RESTAURANTE TALHER GOIANO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22385985000153|3G MAIS COMERCIO E LOCACAO DE CONTAINER LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72628407000330|MERCADO DAS TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08912837000119|HORTICULTURA & PLANTAS GRECCO LTDA ME|A012110100 - Horticultura, exceto morango||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05868376000136|LTR SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29033085000196|EMPORIO SANTA CLARA LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11162786000160|VERSEG - SEGURANCA ELETRONICA LTDA-ME.|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00370940000253|CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL|I561120100 - Restaurantes e similares|S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3938,1
2024|33069781000120|FERREIRA E SILVA COMERCIO DE CARNES LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46454143000174|14F COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47218951000103|DISTRIBUIDORA DISTRITO 61 LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10538178000144|INT SOLUCOES EM ILUMINACAO E AUTOMACAO LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47334266000134|EZENILDO DA CONCEICAO BAR|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36236821000179|SOUZA ACESSORIOS E SERVICOS TERCERIZADOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34979545000103|PONTO BELLOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33195737000166|C-TEC SEGURANCA ELETRONICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12877377000102|RESTAURANTE & CHURRASCARIA KNV LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32002468000101|MEGA FISIOTERAPIA LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40077594000153|PAXECO & LIMA TECNOLOGIA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16936818000150|R B CARVALHO COMERCIO  ME|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30645559000130|SANDRO TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41448931000134|LBS SILVA COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18386337000144|SILVENINA UNIFORMES LTDA EPP|C141340100 - Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41448959000171|LBS BARROS COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29942153000130|LCGONCALVES RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01605088000138|LDN CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40783622000158|INFLUENTECOLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40432883000123|CASA LIMPA & CIA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20281080000108|STALEIRO BAR E SNOOKER LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40768328000177|"THE QUEEN'S LOUNGE CAFETERIA LTDA"||N781080000 - Seleção e agenciamento de mão-de-obra|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45760431000194|FRANCISCO AFONSO MENDES|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00370940000415|CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR  DO DISTRITO FEDERAL|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|176,42
2024|37054319000452|DAMASCO MATERIAL ELETRICO HIDRAULICO E FERRAGENS LTDA|G467370000 - Comércio atacadista de material elétrico|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06243343000163|TRASH SERVICE LTDA|G468770100 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49048487000171|FTS COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27208265000136|SOF AR CONDICIONADO LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14136167000199|HALP COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44607243000168|BRAZILIAN CLINIC SPA SERVICOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08471163000750|FVO BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16597367000174|GLK - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39773614000141|DF LED COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31970068000127|KNL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29823491000314|PAO DE QUEIJO ORIGINAL EIRELI ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33494852000131|GSN PRODUTOS E SERVICOS GRAFICOS LTDA|C174190200 - Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório|F432910100 - Instalação de painéis publicitários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20621487000137|JULIANA CANDIDO COSTA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27122367000134|COMERCIAL DE FRUTAS E TRANSPORTES CORRENTE LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2260640,03
2024|02926185000438|LE CREUSET DO BRASIL LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34975855000150|VALERIA CRISTINA DE AGUIAR FERREIRA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43256835000110|MARTINS & LIMA PANIFICACAO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01353873000140|EMPORIO ATACADAO EXPRESS PLANALTINA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12889,44
2024|26386636000107|L SHOES & CO COMERCIO DE MODAS E ACESSORIOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32045078000119|SMART VIP COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10925656000179|RESTAURANTE E PIZZARIA PEREIRA E MARQUES LTDA-ME.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10392713000100|JCA MERCADO E DE ALIMENTOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35851634000132|BONAMIX TRANSPORTADORA E SERVIÇOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34661027000147|PASTELITO PASTELARIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10407863000131|RUI CELSO CABRAL DE MELO ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41269133000145|MB E GAP TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA|H525080500 - Operador de transporte multimodal - OTM|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18286063000111|BJOIAS DESIGN LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|M741020300 - Design de produto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|76533777010570|EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32677843000113|DARCLEY DA SILVA MEIRELES LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09010435000191|OSIAS DO CARMO MOREIRA - ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07246810000171|LOS MANOS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28916466000150|RIBEIRO PEDRA E GRANITO LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22297312000141|AIE ENG TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA|C262130000 - Fabricação de equipamentos de informática|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21684723000208|ABENCOADO BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|194991,34
2024|19003346000171|DROGARIA DF PHARMA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22310018000122|MTEC ENERGIA LTDA|G467370000 - Comércio atacadista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31456659000180|TB AUTO CENTER PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00354050000177|TEAR SHOPPING DA MODA LTDA EPP|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12132854000100|WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19686372000141|PLANETA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|38399,68
2024|06339199000163|SS COMERCIAL DE PARAFUSOS LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14163005000140|ADELINO FERREIRA DE ASSIS|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05475756000100|INARA SUED NASCIMENTO COSTA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14637118000130|MARCIO APARECIDO DA SILVA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03888323000151|LA PAUSA CAFES ESPECIAIS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|290297,93
2024|06347409013658|SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34412465000171|RODRIGUES AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42072361000193|D DOURADO DOS SANTOS VARIEDADES|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47280704000129|RV PANIFICACAO LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41879333000110|CENTRAL ALIMENTOS E SERVICOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29320300000130|AP SUPLEMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01864295000107|AGROCASTRO LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37133265000178|MIRYAN HELLEN GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29823491000152|PAO DE QUEIJO ORIGINAL LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|48287,64
2024|37903653000190|ANEXXO FIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26316797000124|ALLEGRO COMERCIO DE MODAS E ACESSORIOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|HOMERO BITTENCOURT SALAZAR DA VEIGA PESSOA|A011560000 - Cultivo de soja||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13519328000160|PANIFICADORA E CONFEITARIA GABRIELE LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29126136000124|JC RETIFICA DE MOTORES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C295060000 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30314149000106|G2P2 COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12257146000104|LIDER -  COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37551717000131|SDV COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01260392000190|PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07624439000134|VAL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39669938000134|MODELLO INVESTIMENTOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16655732000150|TERRAS DO LAGO ELÉTRICA HIDRÁULICA E FERRAMENTAS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32899790000185|2 L MERCADO E ACOUGUE LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|49151,43
2024|42444294000190|CAPITAL SOUND SONORIZACAO, PRODUCOES E EVENTOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42066031000195|MADENNA LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47817123000183|RT COLETA DE ENTULHOS LTDA.|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49286249000102|GBS DISTRIBUIDORA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09335777000262|PRIMAVIA COMERCIO DE MOTOS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13574594027809|ZAMP S.A.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|194836,32
2024|18651715000170|SUPER  BARATAO MERCADO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1278944,32
2024|43666892000177|SAO JOSE COMERCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTACAO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04079826000149|AUTO CLIMA AR CONDICIONADO LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32372602000166|JULIKA COMERCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS E BOMBONS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12049641000110|OLIVEIRA VIANA & CIA SAUDE LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26416990000137|KANTAMAIS COMERCIAL DE CEREAIS LTDA EPP|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34992661000162|VELLOZNET COMERCIO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09335777000181|PRIMAVIA COMERCIO DE MOTOS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G454210200 - Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01806977000163|GETEC SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22150975000139|WEST CENTER AUDIO E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21268394000133|COMERCIAL DE ALIMENTOS VERAS LTDA EPP|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36456939000102|TOM MONTAGENS E SERVICOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00537308000170|PEREIRA & MEDEIROS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|560289,13
2024|13569352000104|EVA VITORIA ENXOVAIS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40034104000131|INSIGHT SOLUCOES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14462338000170|JUNIARDES SOARES ANDRADE ME|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42789098000158|EFB ELETRICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331470200 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46346322000198|HK BILIO COMERCIO DE DOCES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03529873000184|JF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27134852000128|BELO TUR LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47240115000117|CARGA PESADA BORRACHARIA E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19086823000100|A. J. E. CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40148026000104|GABRIELA MOREIRA OLIVEIRA LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41869483000142|KUNDA CERRADO VEGANO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04871143003145|BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A.|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1673980,13
2024|03208017000127|COMPUNET INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40713337000160|TMC COMERCIO DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43035146004172|PROTEGE  PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA|N801290000 - Atividades de transporte de valores|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17927318000115|ATACADAO DO MILHO KANTAMAIS CEREAIS LTDA|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29806827000179|PAULA MENDES HAIR LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19897299000157|H2F CONSTRUCOES E SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA|C273170000 - Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26645573000247|IRINI COMERCIAL E EDITORA LTDA EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43375114000129|IMPAR PLANEJADOS COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45157631000157|ESPUMA COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19283652000109|DROGARIA E FARMACIA VIDA E SAUDE LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00904041000102|SIDNEI CONFECCOES LTDA-ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29208558000149|ANDRE L. BARROSO ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42063392000188|HABITAR REPRESENTACAO, COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04871143003064|BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A.|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7589215,9
2024|04436159000104|AERO PLANTAS LTDA ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42330921000162|MJ PLANTAS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38144258000134|LIDER AUTO VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43407564000156|ANGUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09498985000100|ESCOLA DE MUSICA BETESDA LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|P859290300 - Ensino de música|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43401236000142|JULIANE F. VARGAS MOI DECORACAO|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17978348000150|SF CASAS PRE-FABRICADAS LTDA ME|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01241196000179|SILVEBRAS COMERCIO DE AREIA E CASCALHO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40957612000191|RM SEMIJOIAS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26400170000157|TEC ENGENHARIA SERVICO DE INSTALACAO, PROJETOS E MANUTENCAO LTDA||F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33083728000183|WORK GESSO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15077000000167|DEIRENI FERNANDES DA SILVA ME|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15676218000138|WV HIDRAULICA E TORNEADORA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03633310000131|ARMARINHO MILANO LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43019695000166|CIDA ALVES CONFECCOES LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49014070000198|REGIS PAPELARIA LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P851390000 - Ensino fundamental|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26645573000166|IRINI COMERCIAL E EDITORA LTDA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27821284000133|KYRIOS EDUCACIONAL LTDA-EPP|G476100100 - Comércio varejista de livros|P851390000 - Ensino fundamental|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22311206000175|BENDITA ROSA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26408699000117|FMA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10689218000159|TRIUNFO COMERCIO E SERVICOS DE COPIAS LTDA-ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05230170000186|PIZZARIA LAGO NORTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35433725000158|STEEL FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE METAL & CONSTRUCAO LTDA|C259939900 - Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente|F422190300 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47711358000196|ALVO TECH COMERCIO E SERVICO LTDA|G468340000 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo|A016100100 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43000982000124|SOCIEDADE ECOEMA RESENDE OLIVEIRA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00661330000128|BIG BEM SAPATARIA E COMERCIO DE COUROS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|S952910100 - Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42836401000126|ADEGA BEER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36812101000104|L.B.S CONFECCOES E COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C134050100 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10791114000150|MARELLI PRODUTOS E SERVICOS LTDA  ME|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17962536000190|CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA -ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37536544000182|RAILTON BRAZ DE OLIVEIRA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29657148000185|FRANCISCO R. DE OLIVEIRA FLORICULTURA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37301384000192|LK PERFURATRIZ COMERCIO E SERVICOS LTDA|C281270000 - Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas|C331471700 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47459479000192|DZ SISTEMAS DE INCENDIO LTDA||F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40989174000143|M.Z.A.S SUPERMERCADO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01504706000153|KPRANOS RECICLAGEM LTDA ME|G468770100 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00057240003733|CIPLAN - CIMENTO PLANALTO S/A|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|C233030500 - Preparação de massa de concreto e argamassa para construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00057240004209|CIPLAN - CIMENTO PLANALTO S/A|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|C233030500 - Preparação de massa de concreto e argamassa para construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28036222000183|A M FERREIRA COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12029262000168|J & J COMERCIAL LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04230922000146|SOFTCONSULT COMUNICACAO E MARKETING LTDA|J591380000 - Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão|J591110200 - Produção de filmes para publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46389991000147|SNOB CAFE E EMPORIO ARABE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34270304000190|DROGARIA SILVA BARROS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47841436000177|BEERS ICE COMERCIO DE BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10440810000112|RAIO TECNOLOGIA COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ME|G467370000 - Comércio atacadista de material elétrico|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34199814000119|SOFT BRINDES COMERCIO VAREJISTA DE BRINDES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38267879000105|DROGARIA SOUZA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04494011000207|MARLIM COMBUSTIVEIS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47592012000116|AGUIA DOURADA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47328731000124|VENCEDORA LANCHONETE E CONVENIENCIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31841317000184|MAX TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34611567000116|RKF COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45617304000130|JACARE TECNOLOGIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27449373000109|TOKA DO CRIADOR PET SHOP E AGROPECUARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07795855000103|CIA DO ACO  INDUSTRIA  E COMERCIO DE  PRODUTOS METALURGICOS  LTDA EPP|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32533043000129|FILHOS DO REI COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29208290000145|MARCIA ANDREIA NUNES DA NOBREGA PIZZARIA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28899483000127|BS & LK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24883242000139|B & L COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17986943000138|S.M.H SAAD COMERCIO DE VARIEDADES - ME|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47343957000102|CRS RESTAURANTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37482196000108|M A COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43389483000170|BEST BUY WATCHES ELETROELETRONICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14677091000109|LMA COMERCIO E SERVICOS LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|93186,47
2024|43256342000180|BENTO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28122878000119|SEMENTES TRES PINHEIROS SEEDS LTDA|A014150100 - Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto|M712010000 - Testes e análises técnicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|27999421,58
2024|31651861000163|LOURENCO E CAVALHER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11824305000134|SUPREME CASA & DECORACAO LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29640656000150|LEONARDO E VITORIA MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F431340000 - Obras de terraplenagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49406197000152|BV SUDOESTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16578084000185|AGROPECUARIA BICHOLANDIA LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22438290000192|JEC CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12680125000199|ELLOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA|C310210000 - Fabricação de móveis com predominância de metal|C253900200 - Serviços de tratamento e revestimento em metais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07258673000195|SACOLAO & MERCADINHO RP LTDA ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39405968000133|RM COMERCIO DE FRIOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13120958000168|DROGARIA NW LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28641609000169|PERSONA LEH - MARCENARIA PERSONALIZADA LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45010280000157|PANIFICADORA RP LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11849896000102|PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45877614000194|PETSHOP SUDOESTE LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26735252000152|GUIA SOLUCOES AUTOMOTIVA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23384546000199|WASHINGTON VICENTE MARTINS 64774325104|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27731767000147|RESTAURANTE CUNHA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41795610000106|VALESKA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35381996000107|CRX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01815931000100|JJL-LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27376424000101|KAUA E MARY MONTEIRO DE SA DROGARIA LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04122142000263|GRAND PREMIER VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2806429,13
2024|26991633000100|M. A. NASR SNOB CAFÉ E EMPÓRIO ÁRABE ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24121839000146|JC ENGENHARIA & MANUTENCAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47786343000197|6 ESTRELAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24793350000110|ELAINE DECORACOES LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14536670000131|HTL COMERCIO DE PISCINAS E SERVICOS LTDA ME|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|C331470200 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15017408000143|METAL DESIGN FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46942969000182|VAMO PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38040697000105|A&J LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42106145000111|OTICA GUARIROBA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10556505000190|JAM & M ADMINISTRACAO DE CURSOS LIVRES E ESCOLA LTDA||P859960500 - Cursos preparatórios para concursos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13684745000169|MONTALVAO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32849343000111|VSGC COMERCIO DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15288016000119|CAFE SHOPPING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|210416,38
2024|72602550000191|AUTO RODAS LTDA ME|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49271244000106|SGF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37121928000134|COLLINS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02944599000570|COSTA RICA MALHAS E CONFECCOES LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03413534000138|ERNANE ANTONIO DE OLIVEIRA - ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46072475000194|A T RIBEIRO LANCHONETE|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10992555000110|ZR MOTORES, COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42054963000118|MRF INSTALACAO E COMERCIO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45880720000127|PRIME BRINDES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31827596000121|COMPASSO METALURGICA E TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA|C310210000 - Fabricação de móveis com predominância de metal|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48912599000166|SESCONETTO S PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26143168000140|SOLUCAO VIDRACARIA LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36521154000176|CRISTIANE ROMUALDO DA SILVA VAREJISTA, ATACADISTA E SERVICOS DE PRODUTOS DE LIM|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43438525000116|QUERMES CAR MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35735632000188|ESTUDIO EMPENA DE ARQUITETURA E DESIGN LTDA|G478900300 - Comércio varejista de objetos de arte|M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42489376000151|JR COMERCIO FARMACEUTICO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49047950000160|M H D A COMERCIO E SERVICOS DE INTERMEDIACOES LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45677354000103|ORLA DO LAGO RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12508325000169|W HELP INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11367868000140|MONTEIRO DE SA DROGARIA LTDA-ME.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46730342000168|KROMOS INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LTDA|C259939900 - Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11698,38
2024|12638810000157|E & L REFEICOES LTDA.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18128143000149|VETOR EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44525560000135|ACOUGUE E MERCEARIA TOCANTINS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46724141000158|ADEGA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34911383000171|GUARA AUTO CENTER PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39844926000107|J.M COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15329152000100|ELITE COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39281387000137|DOMINGUES & LARA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|300648,26
2024|24815811000109|AUTO PECAS E SERVICOS AGUAS CLARAS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22082982000140|EMPORIO IGUACU LTDA|G472960100 - Tabacaria|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07254376000171|UNIAO COMERCIO DE ALARMES LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00352484000138|BEATRIZ PNEUS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33137562000130|HN PRODUTOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03452530000169|ANTONIA MONTEIRO FALCAO ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43881723000150|UNIVERSO ATACADISTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|19345,77
2024|47362441000105|FAZENDEIRO DO OESTE AGROPECUARIA LTDA|G468340000 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|382322,28
2024|10477960000109|LOJAO DO PAPAI ARTIGOS PARA O LAR LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14128111000192|MISTER CAFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22721015000181|RDR TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01917183000177|MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MOUSINHO ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16966256000198|UNIAO PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME|G464600200 - Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|65974,67
2024|47794116000103|RSP COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49327064000190|M.C.M. MACIEL DIAS ARTIGOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36199765000140|LB COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10784693000104|ALESSANDRO MENDES DA COSTA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43086367000182|PRIMA VIA BOATS SPORT LTDA|G476360500 - Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios|C331470100 - Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23526745000194|S & M VINHOS FINOS LTDA  ME|G463540300 - Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|218943,17
2024|46161997000162|CHARCUTARIA DO GAUCHO LTDA|C101390100 - Fabricação de produtos de carne||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39990237000100|BARCELOS RESTAURANTE E BAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|257625,22
2024|13461341000106|C.M. MARONEZI RESTAURANTE E GALETERIA LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09911379000166|FAL ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05971028000190|MAXIMO COLCHOES LTDA ME|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08286336000174|CLAUDIO FABIANO DA SILVA COMERCIO DE MOLAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00560342000166|ELETRICA GUIMARAES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00440131000190|OTICAS DEL REI LTDA EPP|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|C325070900 - Serviço de laboratório óptico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01127662000190|APETTYTE CONFEITARIA LTDA ME|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31995983000177|DOTSCAN SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35554904000143|ESTILO COMERCIAL LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22582238000105|MARCOS AURELIO ROCHA NUNES-ME.|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11323683000134|SOL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11926378000137|MARIA GEILSA PEREIRA DE OLIVEIRA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10622953000145|SUPERMERCADO RENDE MAIS LTDA ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10940797000160|ANDRE MOURA MATOS ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47097080000109|TINTURA TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45376418000136|D2L SIG RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|399367,53
2024|34134595000190|FALCAO ENGENHARIA - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|428,82
2024|02958865000190|C & C BAR E LANCHONETE LTDA ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05647977000119|FRATELLAO BAR E PIZZARIA LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|297086,51
2024|10807066000141|SCLN 316 SERVIÇOS POSTAIS E TELEMÁTICOS LTDA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|H531050200 - Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43098986000197|EVOLUTION FIBER COM E INDUSTRIAS DE BANHEIRAS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19778492000179|VYTAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18751979000103|ARAKI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|133512,74
2024|15599648000101|SOLUCAO IDIOMAS LTDA ME|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34098936000119|MUNDIAL PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34825593000147|A.P.T RESTAURANTE E SIMILARES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29139331000199|TUDO&CIA COMERCIO VAREJISTA ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14896395000167|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA RAMOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06065492000180|ELETRICA ATACADAO COMERCIO LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03701967000199|INTEGRA CONSTRUTORA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21570600000165|MAGAZINE GOIANO DA QNP LTDA - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42339822000141|BARATAO SAO PAULO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E VESTURIOS LIMITADA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|G461680000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45865289000140|POWER CASE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34825495000100|RT RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20415376000174|EDSON MALAQUIAS DE SOUSA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32742473000150|LIVE FAST FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29944409000148|WL LETREIROS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F432910100 - Instalação de painéis publicitários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72590656000112|RP ALIMENTACAO E DIVERSOES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N774030000 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|337287,05
2024|00736363000190|ELETRONICA AUDITEL LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|14,82
2024|38064794000120|VERSIANE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11581670000165|V12 MOTORS RE COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|23375,21
2024|05078743000106|CARVALHO & CARVALHO MEDICINA DO TRABALHO EPP||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16041592004389|EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43688008000103|OK ATACADISTA LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|32395,05
2024|08519930000168|W SPORTS BRASIL - PRODUTOS E SERVICOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13562462000144|LIDER SEGURANCA ELETRONICA COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11727257000247|ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA.|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16621638000180|CURUPIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO INFANTIL LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09047347000164|EPP CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10629386000159|OVER ELEVADORES EIRELI|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432910300 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17076599000140|ESTACAO CHINELLOS LTDA ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41363044000163|J&C MOVEIS PLANEJADOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23895622000120|TUDO CASA INTERIORES E DESIGN LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24496734000171|TRIANGULO ATACADISTA DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38035010000135|TARGET VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7506446,6
2024|23170013000104|ATACADAO DA REFRIGERACAO LTDA-ME.|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21564873000105|CRISTALINA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04728194000105|CAETANO TRANSPORTES RODOVIARIO E COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35300855000112|NATU FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37212328000181|NAZARIELA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46356625000191|2BROTHERS LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43020352000111|MEKA PERICIA, CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49259983000174|SPACE AUTO CENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12304793000111|MARIO E MARIA ARTIGOS INTIMOS LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00461574000167|PAULO ROBERTO DA SILVA    ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32798299000168|JOSE ANTONIO BARBOSA DAS NEVES|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23452422000101|PABLO PAES PANIFICADORA LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44156184000230|GIGANTE HOME CENTER SAMAMBAIA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|596482,47
2024|43510661000170|NOGGUEIRA CONSTRUTORA E REFORMAS LTDA|C162269900 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23451882000107|CLINICA DOS PETS - COMERCIO E SERVICOS LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19575766000122|1RM FIT ACADEMIA LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34161829000198|JHT SP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03142057000113|EDITE ARAUJO E SILVA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04634175000101|OCEANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00695460000181|JOSENEU FERNANDES DE AGUIAR - ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40726478000118|R & BRAGA ENGENHARIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15597415000161|NS COMERCIAL E SERVICOS DE FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38470967000100|RESTAURANTE REI DAS CODORNAS DE TAGUATINGA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35020400000143|CLEDSON A PRATES RESTAURANTE E LANCHONETE|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00846701000146|MAC - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38148538000110|QUEIROZ CARVALHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29079520000113|CONSTRUNOBRE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01813496000185|SALGADOS E SALGADOS LTDA ME|C109450000 - Fabricação de massas alimentícias||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26134968000102|PHILIPE COSTA ARQUITETURA LTDA-ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|M711970300 - Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41313415000283|PSE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26193455000164|RECICLAGEM COMERCIO DE PNEUS E TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|C221290000 - Reforma de pneumáticos usados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33393470000111|SALVIANO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H491160000 - Transporte ferroviário de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38242700000165|R A COUTO AUTO LATAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36045825000170|SAO JOAO BOSCO CONSTRUTORA LTDA||F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43407771000100|MISTER GRILL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29928999000115|MAXGOLD COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|197407,16
2024|31456837000173|C A DISTRIBUIDORA DE CHAPAS DE MARMORES E GRANITOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16619789000101|OURO CONSTRUCOES LTDA|F412040000 - Construção de edifícios|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41313415000100|PSE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|G461250000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30560218000161|QUINTILIANO & SIQUEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28802124000100|MKI PAPELARIA Sociedade Empresária Limitada|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72634447000123|AJJ RESTAURANTE LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49398248000141|MANUTECH ELETRONICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40669510000170|AMOR DE MAKE PLA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11931864000143|TRENTO PARTICIPACOES LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08353530000125|COOBEL ESCOLA TECNICA PROFISSIONAL, BELEZA E SAUDE LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|P854140000 - Educação profissional de nível técnico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37981719000160|N & F COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA EPP|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40239827000177|L G AFONSO SERVICOS ELETRICOS|C279029900 - Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37927785000152|VILLA PESCADOS COMERCIO DE FRUTOS DO MAR DF LTDA|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26726904000192|VERO PANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15034092000106|TEC GASES COMERCIO, ENGENHARIA, INSTALACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32901730000150|POMPEU MOTOS PECAS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11519057000118|EXPRESS LANCHES, REFEICOES E ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25309858000163|F.S DE MEDEIROS PAPELARIA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12664268000107|ALFA&OMEGA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA- ME|C282320000 - Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02233845000152|JUVENAL GOMES DA SILVA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11994301000102|H. M. AGUIAR CARRETAS E REBOQUES|C293010300 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03318251000107|BAR E RESTAURANTE DO JOAQUIM LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16636126000197|S P DE OLIVEIRA LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02494812000166|JOAQUIM SOARES DA SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18235484000113|DCASA FERRAMENTAS MATERIAL PARA CONSTRUCAO E UTILIDADES PARA O LAR LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21908183000118|M R VILAS LANCHES LTDA ME|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33444235000121|HOFU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|79998,98
2024|10266935000178|TOPMEDLAR NUTRICAO CLINICA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2868311,6
2024|07339090000199|MULT PAPELARIA E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24481066000109|FERREIRA & VALERIO REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35253902000114|FB TECIDOS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39618233000198|MARIA LIBERATA GHISI DA SILVA RESTAURANTE LANCHONETE|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47354728000185|DEGRAUS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12983423000158|ATO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13761813000308|DJ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|117244,52
2024|26753711000120|CONFEITARIA CEREJA KIT FESTAS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35456104000190|OLIVEIRA & ALBUQUERQUE DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23540861000168|SANDRA REGINA BARCELOS DE ARAUJO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46422803000135|RL INDUSTRIA DE ALUMINIO YASMIM LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42500153000148|GREENHOME COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE ENERGIA SOLAR LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45337090000149|PORTO LUZ ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA|G467370000 - Comércio atacadista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36078874000109|L&E COMERCIAL E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C162269900 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48261567000148|ACADEMIA AGUAS CLARAS II S. A.|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31343703000146|LHC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29350330000199|BARUQUE COMERCIO DE FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36918531000105|B2 TRIUNFAR EMBALAGENS LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens|E383270000 - Recuperação de materiais plásticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27572407000140|SAMUEL SILVA NERES|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36445530000190|DROGARIA FARMA GAMA LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08862912000184|TERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNIPESSOAL LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F439910100 - Administração de obras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40279166000103|ALMEIDA E REBOUCAS ESTETICA MASCULINA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|38,65
2024|11409014000180|RN AUTO MECÂNICA E REGULAGEM LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02890181000102|EMERSON BARBOSA DA SILVA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04667880000105|BRASILAJES - BRASILIA LAJES E PREMOLDADOS LTDA EPP|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31908566000140|RJE COMERCIO E FABRICACAO DE SALGADOS LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43229221000149|CUIDAR SEMPRE SPA E ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39346134000102|CENTRO VETERINARIO AGUAS CLARAS LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36975492000188|SOBERANI STEAK RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24218918000170|SABORES DO BRASIL LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38050952000192|CAFE FILO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23089869000150|QUINTILIANO & SIQUEIRA - PRODUCOES ARTISTICAS, COMERCIO, MODA E REPRESENTACOES|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho|J591110200 - Produção de filmes para publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25035456000118|MELO & MENDES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07526207000143|PROXIMA DIAGNOSTICA COMERCIAL DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331210200 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36280750000101|S B MARTINS RESTAURANTE CANTO DO SABIA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04759974000104|ZILL COMERCIO DE MOTOPECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|69240,67
2024|32648788000133|PRIME INVEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49274638000100|BAR E TABACARIA KHODER LTDA|G472960100 - Tabacaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41671188000187|ROBERTO DA ROSA PANIFICADORA E SUPERMERCADO DO GOIANO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31751511000179|FORTALEZA & CEOLIN LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43812208000118|VILLA ESPORTIVA FAMILY LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10565421000113|TCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24597079000148|MAQPECAS REFRIGERACAO LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22359885000152|THERMOCAPAS LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29039521000134|ISRAEL MONTEIRO IVO ME|G478310200 - Comércio varejista de artigos de relojoaria|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00489050002632|JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10511605,89
2024|13305895000114|GF PEREIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48197361000104|RESTAURANTE FEIRA DOS GOIANOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42342960000180|L H P COMERCIO DE CARNES LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09466263000165|GNET SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00592881000187|CINE FOTO J. M. LTDA|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|M742000300 - Laboratórios fotográficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20550767000100|AMAZONIA REAL NUTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|C109969900 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|A022090300 - Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8300643,77
2024|26475384000192|MONTEBLOCO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA-EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13310702000113|NEIDE SOUZA DE ALMEIDA VALENTIM ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40913844000148|BARREIRAS FABRICACAO DE ETIQUETAS E EMBALAGENS LTDA|C174190200 - Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49299499000179|OUTLET DE CALCADOS DE FRANCA LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13685709000110|BR ROAD MOTORS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|95030,4
2024|26741071000139|PENINSULA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36343627000192|RUBEM DE JESUS ARAUJO ROLIM|C141340100 - Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida|C141340300 - Facção de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36949993000190|C HENRIQUE MIX NUTS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17534134000195|GVP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06911965000112|BRASILIA ELETRONICA REPAROS DE AUDIO E VIDEO LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40024160000195|FACILITY LAVANDERIA SELF-SERVICE LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S960170100 - Lavanderias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22467723000138|HIMALAIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41489146000120|CHAMBRE COMERCIO DE CAMA, MESA, BANHO E DECORACOES LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10336583000180|JFX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37311868000112|BG COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43348621000173|G. T. DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02475815000152|R&M ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|171165,35
2024|37363317000100|PW LED MATERIAIS ELETRICOS E ILUMINACAO LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02460481000143|RED COMERCIO DE ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|G461250000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46891187000161|MERCATTO INFORCEL MANUTENCOES E REPARACAO DE APARELHOS CELULARES E ACESSORIOS L|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01313440000161|MAXGOLD DISTRIBUICAO DE COMERCIO ALIMENTICIOS E HIGIENE E LIMPEZA LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3343611,25
2024|31933915000183|JA QUE AMOU COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39331015000178|AM COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47802751000195|QUINTALDIPRAIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13305895000203|GF PEREIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14388931000113|AUTO ELETRICA NETO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07348401000186|GERAR BANHO E TOSA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17534134000276|GVP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34749981000196|LEGADO AMBIENTAL LTDA|E360060200 - Distribuição de água por caminhões|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22390037000106|WDA COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07194357000105|HLP LAMOUNIER|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11073282000173|MISS MARIE CONFECCOES LTDA - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43303066000163|SANABRIA VINHOS NATURAIS E FERMENTADOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45109836000167|JM PEDROSA CONFEITARIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17613679000197|R G CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34761280000172|PG COMPANY, TREINAMENTOS E ACESSORIOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32918310000186|PAULO ROBERTO PEREIRA & CIA LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09348217000676|SADIF COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35508687000155|R C DA COSTA SILVA PIZZARIA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02675189000148|LUCIANO POCOS E BOMBAS SUBMERSAS LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C331470200 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30766460000196|VIA PRIME VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47132985000172|CONEXAO EL SHADDAI UNITY LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09348217000323|SADIF COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43820194000184|DE CASA HOME FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09348217000404|SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|58470,41
2024|13574594128311|ZAMP S.A.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|236967,52
2024|33299308000139|MATHEUS BENICIO MELO 06488818147|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40224874000147|VALADARES ARAUJO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43498733000100|R S MASTERCONTROL LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07535757000129|PLANETA PEDRA COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA|G467960200 - Comércio atacadista de mármores e granitos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02043002000193|PAULO R CARNEIRO ALIMENTOS EPP.|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33532342000101|NASA CAMINHOES LTDA|G451110400 - Comércio por atacado de caminhões novos e usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|127318,93
2024|33473620000105|MERCEARIA NERES LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18164926000188|JOANA DAS DORES DO NASCIMENTO ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48938826000122|DANIEL PEREIRA COSTA CONSTRUCOES E REFORMAS|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26952106000189|FIBER CLASS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|43,68
2024|24606500000130|BATUTINHA COMERCIO DE AVES LTDA|G463460200 - Comércio atacadista de aves abatidas e derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05278041000168|SR GOLD JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47539299000110|ULL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10221304000132|AZTER SOLUCOES LTDA ME|C109969900 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28601932000109|ROSANA APARECIDA OLIVEIRA VIEIRA-ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45962148000145|ADEGA TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13574594048040|ZAMP S.A|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|584061,78
2024|09103954000102|GF ENGENHARIA LTDA EPP||F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13574594031580|ZAMP S.A.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|231298,23
2024|10464962000155|M  SANTINO LOPES  MERCADO - LTDA -  ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|762914,74
2024|13574594047664|ZAMP S.A.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|481425,48
2024|13574594047400|ZAMP S.A|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|379482,84
2024|32912750000126|AEROCLIMA SERVICOS TECNICOS LTDA EPP|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28439682000152|MASTER CAES E GATOS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920700 - Alojamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36799938000160|JONHOSTON WERNZ SILVA ELETRONICOS|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14288131000120|VETOR TECH CONSTRUCOES REFORMAS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39374316000189|AGROPECUARIA E ELETRICA SUCURI LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32912354000107|MERCEARIA E PANIFICADORA OFT LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13574594061497|ZAMP S.A|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|490852,73
2024|00518696000142|AGRO PECUARIA BRASILIA LTDA|A011130200 - Cultivo de milho|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13574594120922|ZAMP S.A.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13574594090756|ZAMP S.A.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|232815,23
2024|13574594048202|ZAMP S.A|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|293980,98
2024|13574594069471|ZAMP S.A|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|236441,46
2024|11620514000166|MIRANDA MULTIMARCAS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12302635000122|MERCADO RODRIGUES E FERREIRA LTDA-ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1096826,51
2024|22888866000113|SORELLA MASSAS E ROTISSERIA LTDA  ME|G463710500 - Comércio atacadista de massas alimentícias||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45673106000194|AQUI CELL LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43308942000144|LIBRA COMERCIO, SERVICOS E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35135476000114|BF DE SOUSA TRANSPORTES|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13574594029259|ZAMP S.A|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|528005,5
2024|21237198000100|JAQUELINE RAQUEL DOS SANTOS NOLES|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12091505000198|MAIRA E NYARA CONFECCOES LTDA||C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31575635000140|VALDIVINO DO NASCIMENTO SANTOS|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34300761000180|IDEOLAB COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16967102000110|LABORATORIO PREMIUM OPTICO LTDA|C325070700 - Fabricação de artigos ópticos|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26740484000107|RVJ CONSTRUÇÕES LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10338198000171|SOMA  COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|377314,29
2024|35339470000169|INFINU ATIVIDADES COMPARTILHADAS COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23180294000186|SAGGEO - HIDROGEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA|G466990100 - Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças|F439910500 - Perfuração e construção de poços de água|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11813265000125|PANIFICADORA E CONFEITARIA PV LTDA-ME.|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08801776000112|MUZZARELLA LANCHONETE LTDA EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18073515000187|ANDREIA C. DINIZ      ME||M692060100 - Atividades de contabilidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32101559000102|BIG SOLUTION COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02259749000183|CONTRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1228414,01
2024|21875507000169|SURF COMPANY COMERCIO REPRESENTACOES E CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|G461680000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48862920000145|GIRA SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|103388,97
2024|24455476000185|M & F COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA-ME.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00413666000171|CENTRO DE ENSINO E REABILITACAO||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10616079000133|JC BOMBAS INJETORAS E OLEOS LUBRIFICANTES LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22247940000112|AGUIA GESSO E DRYWALL TRANSPORTADORA E COMERCIO DE GESSO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25064538000190|SORVETES DA CASA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26499517000160|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B MINAS LTDA EPP||P859960100 - Formação de condutores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27719993000102|DRIMAVINE ENGENHARIA E LOCACAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02713824000134|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B PREMIO LTDA EPP||P859960100 - Formação de condutores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30320648000106|MOBILI BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08673849000219|SETORIAL TELECOMUNICACOES LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42258224000148|D.R.C SOLUCOES EM SAUDE LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33454583000180|INDUSTRIA DE PANIFICACAO E ALIMENTOS CABV LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|568127,16
2024|27124294000110|D PEREIRA DOS SANTOS COMERCIO DE CARNES 158DF LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14022832000113|CENTRO OESTE GESSO COMERCIAL VAREJISTA DE GESSO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10376966000181|TONELINE LAVALLE SALAO DE BELEZA LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47127546000171|EXPRESSINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15311286000101|MENU INFANTIL - FUNCIONAL BRASIL NUTRICAO E EDUCACAO FISICA LTDA|I562010300 - Cantinas - serviços de alimentação privativos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24971040000149|JK SELETA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29791504000159|NFB ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|436498,82
2024|12435304000160|COMERCIO CASA DE ALIMENTACAO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30451446000101|T.R. LIMA COMERCIO DE EMBALAGENS|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07499928000101|LAMBUZE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10526243000111|PPTEXTIL COMERCIO DE TECIDOS E OBJETOS DE DECORACAO LTDA - EPP|G478900300 - Comércio varejista de objetos de arte||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|78876950015608|CIA. HERING|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01818465000117|USECLEAN COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25358893000172|PORTELA PRODUTOS E SERVICOS 149DF LTDA|G469310000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28866500000120|THE FAMOUS ALIMENTACAO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21806167000114|W M TAVARES NETO ESCOLA INFANTIL  ME||P851210000 - Educação infantil - pré-escola|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44614819000114|SHANDLER CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20311555000161|TAURUS TX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01241994001172|TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A|G468180100 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador re|M712010000 - Testes e análises técnicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38234706000271|SOFIWAY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42515614000156|PAMC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4069868,74
2024|04951664000197|RIPEL REPRESENTAÇÕES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10608829000125|R M PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47837512000170|MEIRE REIS BEAUTY LTDA.|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01211832000110|IMPRIMA BRASIL COMERCIO E SERVICO DE COPIADORA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|21668,27
2024|05747215000194|IMPERIO COMERCIO DE GESSO  LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28975442000253|BR FRANCE BRASILIA LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1981397,57
2024|19141094000147|INOV CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA||F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00877989000116|HANNAH AUTO ELETRICA  LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10633244000165|A V G BATISTA PEDROSA CONFEITARIA LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09546720000121|MP SILVA PAVIMENTOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10855969000106|ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37376542000173|MB COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41241003000102|JOSE CARLOS PRATES GUEDES|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01006748000164|FRANCISCO WELLINGTON MIRANDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43351331000189|RF EVENTOS, COMERCIOS E SERVICOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21368129000127|MASTER ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3234821,37
2024|22725193000180|MARIA PAULA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10832568000122|SCCRAFAEL CONFECCOES E CONSERTOS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34592100000176|IMPERIO MERCADO E PADARIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12193236000170|GLOBAL JC LOCACAO E AUTOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09388271000130|YAMADA INOUE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38234706000190|SOFIWAY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12130958000186|NADJA MARINA PIRES EPP|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08618022000555|MEDICAMENTAL DISTRIBUIDORA LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|787438,07
2024|43874240000128|MORENA MAKEUP LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32899904000197|LISIANNE CODALE BUFFET LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33330012000133|WK HARADA SERVICOS COMERCIO VAREJISTA, TRANSPORTES, ADMINISTRATIVOS E APOIO AGR|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|A016109900 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36813478000188|VIEIRA MIX CONCRETO LTDA||F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17278638000191|INSTITUTO ODONTOLOGICO ORRO E GHADER LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00591939000178|BM TECIDOS E PLASTICOS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28204530000170|DISTRITO PRIME BRASIL ATACADO DE BEBIDAS LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|479337,25
2024|22438225000167|BARAO DE MAUA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36650345000138|CC DESIGN SERVICOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46421998000107|F&P COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6773,71
2024|24055488000112|DM ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43945128000130|JMM BAR E LANCHONETE LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37172400000194|PISOBRAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C331471300 - Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13953014000171|TURMA DO CHULEZINHO - MODA INFANTIL LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30879261000194|AUTO POSTO GOLDEN GAS LAGO LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00017483000137|CHARUTARIA GUANABARA LTDA EPP|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48585197000102|STEPHANIE BISPO VIEIRA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20104331000189|CUSTOMS IMPORTACAO EXPORTACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA|G466560000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00622993000133|MALHARIA ALLEGRO LTDA EPP|C141340100 - Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21130917000180|MBM VESTUARIOS E PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47769594000163|INFORTEC TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331470600 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36316269000129|AGROFER DF COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33459801000683|CENTER PAX PROMOTORA DE VENDAS LTDA -ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S960330400 - Serviços de funerárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36430800000190|ACADEMIA DE GINASTICAS AGUAS CLARAS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33102049000104|GONZALEZ CONCESSIONARIA ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15060880000169|MA AUTO PECAS E BORRACHARIA  LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03213743000138|CENTRAL DE PRODUTOS ARTESANAIS PACHECO LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05740372000178|SUCESSO MÍDIA COMUNICAÇÕES LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|J582390000 - Edição integrada à impressão de revistas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46381520000192|OVB PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15713382000178|PANIFICADORA  E  CONFEITARIA  JATOBA  LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43336583000139|FSB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40590147000101|TIAO CARNE DE SOL E DISTRIBUIDORA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01040604000124|TAK ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA|G464600200 - Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1930759
2024|46623421000170|LA GRILL RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49319997000136|SHOPPING DO BEBE COMERCIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36439138000139|JME COMERCIO DE LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21187714000120|CNS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08172651000170|AGUIAR COMERCIO DE PRODUTOS DE REFRIGERACAO LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46250250000180|MADEREIRA BOA VISTA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03756486000180|LIVRARIA E PAPELARIA FLORIDA LTDA_EPP 1|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27904074000109|M. DO S. M. DE SOUZA-ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17119203000102|EXPAND DECORACAO LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37752108000574|GRAO DE OURO PANIFICACAO LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24126479000175|S4TI - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44641381000163|SOS FRUTAS E VERDURAS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08768916000106|STELLINOX INDUTRIA E COMERCIO DE  ACO INOXIDAVEL LTDA  EPP|C310210000 - Fabricação de móveis com predominância de metal|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14728863000194|ELENILSON JESUS DOS SANTOS ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26199249000323|PAPRICA BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10026,69
2024|20308950000195|V F CONSTRUCOES LTDA ME||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40060809000123|DMV ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26199249000404|PAPRICA BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H522310000 - Estacionamento de veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23325516000101|HD PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08285293000102|FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA|G478900600 - Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20796313000105|AJ MACEDO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30273617000141|TRONICA ENERGIA SOLAR LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28367284000178|RS AUTO MECANICA E PINTURA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18662157000148|SUPER STYLLO CONFECCOES LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40559097000191|AM CANTINA DA NONA LTDA|I562010300 - Cantinas - serviços de alimentação privativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46869466000129|OHANA DAYER PIRES DA SILVA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35060716000169|CRISTINO&MARQUES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08599048000170|CASTELO DAS TELHAS LTDA|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37096534000173|VILMA THOME DAGA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37584728000118|J.A CONSTRUTORA PREVINE LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41466054000124|JA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|20324,12
2024|27425092000108|QUEIROZ COMERCIAL DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26443804000310|SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|90041,12
2024|12022635000179|JAMIL AGROPECUARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22137857000190|MARLENE BARBOSA DA SILVA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15665525000113|SANTOS COMERCIO DE AMBIENTES PLANEJADOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26416081000107|PADARIA E CONFEITARIA COCHANINI LTDA EPP|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40393021000139|EUNICE .O DA SILVA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29036832000140|CSB PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22572089000101|CAMELOS FOODS LANCHONETE LTDA-ME.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14925328000638|JOSE LUIZ PINHEIRO DE AZEVEDO|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05623888000132|KELLY CRISTINA DE SOUZA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14925328000980|JOSE LUIZ PINHEIRO DE AZEVEDO|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72582257001777|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04627450000160|SEVIG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47469186000196|DELTA GUNS - CEI LTDA|G478900900 - Comércio varejista de armas e munições|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33459801000411|CENTER PAX PROMOTORA DE VENDAS LTDA -ME||S960330400 - Serviços de funerárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34226170000100|GR PLAN ENGENHARIA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27513367000165|2L COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA-EPP||C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01645720000177|PRO LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26752955000199|BEM MAIS SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37380448000198|COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA VEPLIM LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38035721000100|KM PRODUCOES, DECORACAO E LOCACAO LTDA||M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13832066000190|SALES SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41049383000170|GRAZIELA GROSSI LENZI ALASMAR|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35631524000750|MULT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35538862000157|ORLA ELETRICA E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36227927000106|INFINITY COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E CONFECCOES LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14925328000808|JOSE LUIZ PINHEIRO DE AZEVEDO|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47309318000112|EMPORIO CASA DO REI PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12608813000148|AUTO ELETRICA 45 LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17401525000131|ERIK ALVES DE ARAUJO ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28532533000133|O & M COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|123782,36
2024|09462139000121|LORDJOY CONSTRUTORA LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20347679000105|TK ELETRO SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30320289000197|PHN MUSIC BOX LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45174477000121|CAMPESTRINI DISTRIBUIDORA DE PRATAS E FOLHEADOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29080205000106|S&F TRANSPORTADORA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29088279000199|HORSE POWER PERFORMANCE SERVICOS AUTOMOTORES LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17891021000147|AZIONE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26311797000131|GM COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34898265000170|OPTADESK ADMINISTRACAO DE COWORKING E COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43037666000127|AESTHESIS ESTETICA E HARMONIZACAO FACIAL LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41646497000105|TROPICAL CARNES PREMIUM LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03345800000132|R M DE QUEIROZ ARMARINHO ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46994146000109|LA VAMOS LAVANDERIA SELF SERVICE LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S960170100 - Lavanderias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43468183000187|TOTAL PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49149508000145|SKALA SOLUCOES EM TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29208284000198|SEGUNDA FORMULA DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46205434000129|HORTENSIA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32825109000154|EXI COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14755908000110|COMÉRCIO DE ALIMENTOS SUPER MIX LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13889733000170|EXPRESSO RAIO DE LUZ TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45437073000183|PANIFICADORA E CONFEITARIA M.I.F. LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17717583000179|ELSHADAI COMERCIO DE ARTIGOS ESCOLARES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24815758000146|CLEILTON DE SOUZA LOPES ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22086415000162|BRANDAO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42854587000146|PAIVA REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34391505000146|COMERCIAL DE ALIMENTOS THEREZINHA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28744295000120|EAD OFICINA MECANICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42304946000191|GRUPO BRLA PIZZARIAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12315769000188|ANELIESE ALVES RODRIGUES OTICA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29897561000117|MIRANTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|537056,46
2024|20236582000117|G D A BOTELHO ESCOLA DE DANCA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|P859299900 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31207077000160|JC COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E AR CONDICIONADO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12192214000196|DNZ K INTELIGENCIA SERVICOS E SOLUCOES LTDA|G464940100 - Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09480432000111|ATACADAO DAS PEDRAS E SERVICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26733391000147|LE - COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS LTDA|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|216382,68
2024|12657640000158|ELETROTEC MANUTENCAO, INSTALACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E ELET|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35795703000138|DIAMOND ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08981294000191|I P BARBOSA MARMORARIA ME|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25422093000173|I S SOARES SELL CONTROL ELETRONICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25391102000106|CAPITAL BEAUTY SALAO DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31249185000104|RUTH FERNANDES SOUZA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31348875000102|J&D SUPERMERCADO MENEZES LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35214085000195|UNIAO COMERCIO ATACADISTA DE PAPEIS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40173093000170|ADR MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45334788000100|LINGERIE NERI MENDES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30625278000115|R5 COMUNICACAO MULTIMIDIA E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA|J582210100 - Edição integrada à impressão de jornais diários|J639170000 - Agências de notícias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24990008000100|PHILIPE DE LIMA FARINA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02986937000103|GERALDO VIEIRA DE SOUZA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29914952000100|ERICA MAKE BIJU E ACESSORIOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09498955000195|FINO TRIGO PAES E CONVENIENCIA LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|224585,28
2024|05071551000160|ASSIS PETRY AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37341060000188|COMERCIAL DE BEBIDAS E MERCEARIA TO NA LIVE LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18194509000188|CLINIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44925917000172|CHEIRIN BAO CAFETERIA BRASILIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47426129000120|CRATEUS COMERCIAL DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16821541000110|LINDOMARIO RODRIGUES DE MATOS ME||F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22771242000111|J Q DA S SOARES-ME.|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00844020000149|PAMONHARIA PURA LTDA -EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N774030000 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22909033000191|FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAIS MATERIAIS HIDRAULICOS E ELETRICOS|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08325135000139|ALIANCA PAES E CONVENIENCIAS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|478139
2024|43751453000162|FERRAGENS RIO CAMPOS LTDA|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados|E383190100 - Recuperação de sucatas de alumínio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34007707000141|CONCESSIONARIA LINK LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27965331000112|UNIAO RIBEIRO COMERCIO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33653792000152|RB CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03902084000147|DAVINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOXIDAVEL LTDA ME|C310210000 - Fabricação de móveis com predominância de metal|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24552570000152|SABOR BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|71,5
2024|41109413000196|MARQUES COMERCIO DE ALIMENTOS E FESTAS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19316591000139|MEGAVOLT ENERGIA MANUTENCOES, SERVICOS, INSTALACOES DE GRUPOS GERADORES LTDA -|G466300000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48846124000119|ISAAC OPTICA E LENTES DE CONTATO LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37064730000832|PANIFICADORA E CONFEITARIA CINCO ESTRELAS LTDA  EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24449813000121|R. M. DE L. CUNHA TRANSPORTES|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35813408000248|WEST CARNES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|544,56
2024|10242686000180|R LEORDE CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44444375000116|NACIONAL ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20838213000102|WAY TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15683830000138|DESLUN DESIGN AMBIENTES PLANEJADOS LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36681701000180|TIAO COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37176542000120|CHAMATEC SISTEMA DE PROTECAO E COMBATE A INCENDIO LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12112552000170|AGUA ONLINE TRANSPORTE E LOCACAO DE CAMINHOES PIPA LTDA ME|E360060200 - Distribuição de água por caminhões|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41939478000169|ENKON ENGENHARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26443804000159|SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1951097,04
2024|42342826000189|MINASBRASIL ENGENHARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23052154000122|SAS PROJETOS, CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|C162269900 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21157270000180|UNIAO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23866843000170|NOBRE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03310101000157|PISOGRAN COMERCIO E SERVICOS EM CONSTRUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04158741000156|GARDENIA FRANCO TORRES DOS SANTOS|C135110000 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27087136000137|ZENILDES DE OLIVEIRA BEZERRA SAMPAIO|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28602006000158|SOUSA FAMILIA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40830573000167|PISON COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26199249000242|PAPRICA BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|278334,27
2024|07817377000187|DROGARIA HIPER FARMA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00017483000307|CHARUTARIA GUANABARA LTDA EPP|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14817405000121|MARCIMAR ALVES DA SILVA FERREIRA|C135110000 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45241746000125|JD COMERCIAL DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43561440000120|BOUG ACESSORIOS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41963982000102|MILLENA FERNANDES DE FARIAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27189120000135|SRS COMERCIAL DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48436231000179|GS COMERCIO DE PAPELARIA E UTILIDADES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40085385000151|MTS SACOLAO E MERCEARIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44991860000100|M & M PET SHOP E CENTRO DE ESTETICA NOROESTE LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01724100000123|BAR, RESTAURANTE E CHURRASCARIA GUARACIABA LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00313148000186|MAGRELLA BUTIQUE LTDA-ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36184055000146|VIPOINT INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15609667000163|MALBEC DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA|G463710700 - Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42287563000152|MASTER FOOD RESTAURANTE III LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06224967000133|NATVIVA SERVICOS DE PAISAGISMO E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|97,63
2024|11243610000132|SIMAO MALHAS COMERCIO E CONFECCOES LTDA-ME.|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24393897000129|MH ELETRICA HIDRAULICA E FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07418802000165|DIANA LESTE CONFECCOES LTDA - EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26496133000194|MERCEARIA E FRUTARIA ALVORADA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24649015000143|ALLFAMED DROGARIA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22758045000162|LB PIZZARIA LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00555924000154|SANTO ANGELO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE VIDROS E MOLDURAS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18399649000192|FIDELITY COMERCIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C239910100 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30284118000150|WM SOLUCOES E SERVICOS EM SEGURANCA ELETRONICA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20390186000140|INSIDE GAMES LTDA - ME|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33873127000174|BIKE SPORT COMERCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRICICLOS LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48370246000181|LOS MAGOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32407734000186|LUCIANA DE SOUZA SIMOES GOMES|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48448192000120|ALE LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS DF LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44610165000150|IMPERIO AZUL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C183000300 - Reprodução de software em qualquer suporte|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03600050000106|ISABELA COMERCIO DE JOIAS LTDA EPP|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35059128000105|MASTER FOOD RESTAURANTE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37066396000180|E. GONCALVES DA SILVA MANDARINA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34614642000100|VERONICA CITELI VINHOS ESPECIAIS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72649361000174|HBL-CARIMBOS E PLACAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|N829970300 - Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30811781000165|J & NETOS RESTAURANTES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28204374000148|LOJAO DAS FERRAMENTAS LTDA-ME|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28367143000155|MERCADO RPG MINIATURAS E ACESSORIOS LTDA-ME|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39805215000115|GDC INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00052274000205|PASTELARIA VIÇOSA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|171126,99
2024|03597275000142|LM TAPECARIA E CAPOTARIA LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41232720000160|PAULO ROBERTO COSTA E SOUZA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14984729000154|MAYCON FELIX COELHO|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04464486000170|CARVALHO DIESEL PECAS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00704908000186|JOTAFRANCA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28039254000132|HOY, AHOY! COMERCIO ELETRONICO VAREJISTA DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39957624000137|PRIME COMERCIO DE SOM, ACESSORIOS E FILMS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21052268000147|CHALANA CASA DE QUEIJOS LTDA EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17181127000157|JONES SILVA LOPES OLIVEIRA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02487453000110|FRUTARIA TANAKA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43069899000101|ATA COMERCIO E REVENDA DE VEICULOS E MOTOCICLETAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35631524000599|MULT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09026358000168|K & J COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G463200200 - Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33690912000191|FABRICA DE BISCOITOS DO PLANALTO LTDA|C109290000 - Fabricação de biscoitos e bolachas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03766891000180|NOVO ORIENTE COMERCIO DE TINTAS LTDA  EPP|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43017887000133|RAFAEL FARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13466318000104|LV GOMES MARCENARIA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45242914010402|C&A MODAS S.A.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16454987000154|TERRA SANTA AGRONEGOCIOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|A016109900 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28916557000196|MULTI CONGELADOS LTDA EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48974908000122|ARP CONSTRUTORA E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26979237000150|JOSE JOAQUIM ASSUNCAO MENEZES - MERCEARIA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04160056000164|P. P. L DA SILVA & CIA LTDA ME||S952910200 - Chaveiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14273216000135|EPTG POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07051232000118|AGJUNIOR - PAPELARIA CONVENIENCIA E COPIADORA LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38477988000157|KALIFA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11440116000249|COMERCIAL AGROFORTE AGROPECUARIOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21803133000176|CASA MACHADO OLIVEIRA MOVEIS ARTE E DECORACOES LTDA|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48518874000161|NACIONAL CONSTRUTORA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05693583000105|ABEL VELOCIMETROS & TACOGRAFOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28401417000185|NK DISTRIBUIDORA E MERCEARIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37553269000105|JW COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331471300 - Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07189557000161|JOB FERRAMENTAS UNIFORMES E LOCACOES LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20115221000112|PAPELARIA FRANCA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02850040000158|G.S MATIAS MARCENARIA LTDA|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11073843000134|W & A MOTOR TECH AUTO MECANICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44406915000177|CDLM ALIMENTACAO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27836682000123|LUMASS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33216992000148|RS AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26938272000120|PLATINI CLINICA VETERINARIA LTDA  ME||M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18091906000124|S A PAIVA E CIA RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12666865000170|GUILDA MODA E CONFECCAO LTDA|C131200000 - Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61602199005858|COMPANHIA ULTRAGAZ S A|G468260000 - Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|56433205,34
2024|05282741000126|DOCE DOCURA LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|J611080100 - Serviços de telefonia fixa comutada - STFC|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46721354000126|MAQCLEAN SERVICOS E PRODUTOS QUIMICOS PARA COZINHAS PROFISSIONAIS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35049868000160|OTTO IMPERMEABILIZACAO HIDRAULICA ELETRICA E FERRAGENS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09300092000108|TAGUA CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C106940000 - Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04847656000103|COMERCIAL DE ALIMENTOS EMC LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34389467000197|ROCKET NB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|95842,49
2024|41579082000158|KAIZEN COMERCIO E ECOMMERCE LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43307088000100|REBOUJAO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42328529000189|PEPITA YAKI RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09078124000164|LEVEL 33 COMERCIO E SERVICO DE TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01323650000130|TURMA DO CHULE MODA INFANTIL LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05755972000100|CABELO DE ANJO COMERCIO DE ARTIGOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10931009000170|N&G UTILIDADE DO LAR, DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00993508000138|HF UNIFORMES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26680323000167|DAVI COMÉRCIO DE ÓPTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44055339000160|FABIO HIRO HAIR TEAM LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02176664000131|EURO OPTICA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33459801000764|CENTER PAX PROMOTORA DE VENDAS LTDA -ME||S960330400 - Serviços de funerárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06227397000135|VERA & FRANCILIA GRAFICA E EDITORA  LTDA ME|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17172258000178|CAMARGOS E CARDOSO PANIFICADORA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14925328001014|JOSE LUIZ PINHEIRO DE AZEVEDO|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14209676000102|RODRIGUES COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02741001000465|PERFILADOS TERRA LTDA|C259939900 - Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente|C259930200 - Serviço de corte e dobra de metais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|530947,58
2024|17250725000130|INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS PINHEIRO LTDA.|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas|C259930100 - Serviços de confecção de armações metálicas para a construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|14324,41
2024|37621799000143|DUB DESIGN SERVICOS GRAFICOS LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31393149000101|FAST BASE FOOD SERVICE LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39505796000170|EDIVAN DOS SANTOS SOUSA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01596386000109|FUNDIPLAC METALURGICA LTDA|C245210000 - Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11407915000132|FERREIRA E LIMA PLANEJADOS E DECORACOES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01371628000166|J A ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS MEDICO-ODONTOLOGICOS LTDA ME|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15274529000170|PANIFICADORA E CONFEITARIA 3R LTDA  ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08399151000176|ARMARIO DA GABI COMERCIO DE ROUPAS E BIJUTERIAS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35631524000165|MULT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27582214000170|UTILIDADES SAO BERNARDO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40602052000152|ORIGINAL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33560878000130|FERNANDO R DOS SANTOS|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38452979000101|QUEIROZ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44926481000136|J LIMA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37173694000179|J.A COMERCIO DE BICICLETAS LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26443804000400|SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1128007,91
2024|24898637000105|FERRAGISTA DO LOBBO LTDA-EPP|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28487043000162|SENA COMERCIO VAREJISTA DE GAS GLP LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10310544000103|INDAIA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27250769000114|DESIGN STAND E EVENTOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43086355000158|RODRIGUES DIRECAO HIDRAULICA E MECANICA LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22609065000171|ESCOLA DE ESPORTE KARINA CARVALHO LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45242914002906|C&A MODAS S.A.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36770857000138|BRASFORT - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA||N822020000 - Atividades de teleatendimento|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01477175000157|MC HIDRAULICA, ELETRICA E AFINS -LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03926156000196|OCCHIALI BELLUNO COMERCIO DE OPTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37705764000192|LOUNGE CAR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26082789000160|PREMIER TECNOLOGIA, INSTALACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35635244000125|MARILDA CAFETERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37670845000102|AR COMERCIO DE BISCOITOS CASEIROS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|59397,19
2024|48921819000118|AGUA LIVRE AGRONEGOCIO LTDA||M749010300 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46464247000160|LE COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26975185000143|BISCOITOS CASEIRO DIMINAS LTDA|C109290000 - Fabricação de biscoitos e bolachas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08580116000230|CIDADE COMERCIO INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|G463460200 - Comércio atacadista de aves abatidas e derivados|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17764017000118|PLANALTO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331471100 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47117327000101|RM AGROPECUARIA E PETSHOP LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20585961000465|VAREJAO DO PISO MATERIAIS E CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22562043000101|TRIBAL COMERCIO DE BIJUTERIAS ACESSORIOS LTDA-ME.|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|S960920600 - Serviços de tatuagem e colocação de piercing|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26680360000175|OTICAS DIAMANTS COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02689583000135|ACADEMIA PROFORMA LTDA||R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26536100000120|ARAPOANGA COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37862040000152|MASTER FOOD RESTAURANTE II LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45290637000106|LYRA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32845309000179|SUZANA CRISTINA SILVA FURTADO|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14225582000119|BISCOITO PLANALTINENSE LTDA|C109290000 - Fabricação de biscoitos e bolachas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01815904000138|COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS CAPIXABA LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00487553000110|MARVAN CALCADOS E CONVENIENCIAS LTDA ME|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38066684000105|POLODORO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48448261000103|FIOSNUTRITION NUTRICAO TERAPIA CAPILAR E COMERCIO LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|Q865000200 - Atividades de profissionais da nutrição|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45879126000116|LAYANE ISABELA DE SOUZA DA SILVA|C181309900 - Impressão de material para outros usos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17086643000100|ENCAP  COMERCIO  DE  CAPAS  PARA  INSTRUMENTOS  MUSICAIS  LTDA ME|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45242914008009|C&A MODAS S.A.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07501450000107|WB DISTRIBUIDORA DE ADESIVOS PLASTICOS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|M731140000 - Agências de publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44766157000106|DROGARIA INOVA PHARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06137982000497|VDF DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|G463460200 - Comércio atacadista de aves abatidas e derivados|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04776061000104|LB MOTORES INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP|C273170000 - Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37056587000160|CENTRAL ARMAS SERVICOS TECNICOS LTDA - ME|G478900900 - Comércio varejista de armas e munições|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25178858000171|DROGARIA E COSMETICOS LS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02901906000102|IRMAOS LUIZ MERCEARIA LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26443804000230|SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1308878,78
2024|10503693000199|VISUAL HOTEIS E TURISMO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|I551080300 - Motéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|695,62
2024|22571972000179|ALL PAPER PAPELARIA E UTILIDADES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10600763000127|ENCONTRO CAFFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09302213000142|JR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04909730000160|ENGTERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP||F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18079148000129|DROGARIA GOMES LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10474579000188|RONEI CASTRO DE SOUZA ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06090902000495|L3HARRIS COMUNICACOES E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA.|C263110000 - Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04132978000168|AZEVEDO & GUIMARAES TELECARTOFILIA LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29520430000116|NUTRINI ALIMENTOS E SERVICOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13624201000101|DELL SERVICOS CONTABEIS LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22184801000197|A OFICIAL COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA|G478900900 - Comércio varejista de armas e munições|C331120000 - Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11253126000194|ZOGO TECNOLOGIA DA INFORMACAO E CONSTRUCOES LTDA EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28537802000154|M C DE SOUZA REFORMAS E CONSTRUCOES||F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24190950000194|DRG COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24410898000134|UNIAO HOSPITALAR PRODUTOS PARA SAUDE LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05657330000178|OPTICA OPTIVISUS LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43822510000157|BELU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|477,6
2024|41714286000154|BSB CULINARIA ORIENTAL LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37165739000163|E TUDO BARATO COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11389565000129|RODO DANNY TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24478464000176|L V V MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43769943000196|UZL COMERCIO DE PERSIANAS E CORTINAS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02476461000160|ALVES MACHADO MATERIAIS ELETRICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21956877000120|VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970200 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10842132000114|LEDA INSTITUTO DE BELEZA E PODOLOGIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42025962000145|ANCHIETA EDUCACIONAL LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P851390000 - Ensino fundamental|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32592394000100|KAOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32136843000106|COMERCIAL DE ALIMENTOS V.A.M LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|616297,23
2024|18129564000194|ORTHOSET PRODUTOS PARA SAUDE LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1849809,04
2024|37983707000175|RESTAURANTE E PIZZARIA CAPRICHO GAUCHO LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34161244000178|RESTAURANTE E BAR CAPRICHO GAUCHO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08744180000128|AUTOMEC DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32671419000161|V. M SIPAUBA DE MOURA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25179016000134|CARVALHO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32910002000104|MARIA DO CARMO T. GONZAGA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37998325000115|MARMORARIA PRIME LTDA|C239150100 - Britamento de pedras, exceto associado à extração|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37983856000134|EDELSON ANDRE DE OLIVEIRA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28866156000179|TMAP BITT LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24889347000103|JOSE LOURENCO DOS SANTOS CALCADOS ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42546270000142|VINO TUO VINHOS LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39764247000110|RAYANE BORGES DA SILVA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29637798000169|RPM GESSO LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34489289000176|ICE CLIMA SOLUTIONS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72594393000110|ARTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43521171000179|SALUTE MAQUINAS LTDA|C108130200 - Torrefação e moagem de café|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00057240004381|CIPLAN - CIMENTO PLANALTO S/A|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|C233030500 - Preparação de massa de concreto e argamassa para construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48030490000103|PAO RECHEADO COMERCIO E LANCHONETE SAMAMBAIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05559762000146|ORLANDO JOSE DA SILVA LAVA JATO ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47948107000120|365COFFEE&CO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09649504000101|AN BARROS COMERCIO & SERVICOS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27101627000195|MG DIAGNOSTICA PRODUTOS PARA LABORATORIOS E HOSPITAIS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44932369000108|DVF FOODS SERVICE LTDA|G463710500 - Comércio atacadista de massas alimentícias||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37125804000127|BERNADETE ARAGAO DE SOUSA SILVA - ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48908021000136|CLEIDE CALCADOS SHOES LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38385973000169|CENTRAL CAR CENTRO AUTOMOTIVO DE TROCA DE OLEO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34223021000198|MARCIO GONZAGA DA SILVA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02246291000128|LAJESPLAN  PREMOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO  LTDA EPP|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36293263000183|EASY BEER BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36576300000160|UNI PRINT DF CENTRO DE IMPRESSOES, ELETRONICOS E COSMETICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|C182110000 - Serviços de pré-impressão|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12072522000188|HC CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME.|C141340100 - Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41157699000185|DG INCENDIOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39308636000130|ALINE GUIMARÃES PETIT COMÉRCIO DE JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21927680000163|PLATINUM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30006667000162|BARATAO DOS ENXOVAIS LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35441637000106|ABRANTES SERVICOS DE COLOCACAO DE PISOS, REVESTIMENTOS, ADMINISTRACAO DE OBRAS|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23544551000111|GEORGE PEREIRA DE SOUZA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45161922000119|STUDIO MEIRE REIS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00452102000148|CAFE DO SITIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C108130200 - Torrefação e moagem de café|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|13931660,51
2024|43294576000111|IBD STORE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35631524000327|MULT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|144739,74
2024|04433761000198|SHN LATAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28870266000104|CONCEIÇÃO PEREIRA LIMA SOARES|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41683958000101|WFR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00311969000183|NIVALDO VIEIRA DA SILVA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|S952910200 - Chaveiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37156601000106|AGRICIO FERNANDES DE LUCENA E SILVA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15306847000176|CONFEITARIA VAZ LIMITADA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7179,64
2024|08454128000137|MULTI SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04301031000133|RUBIA AC SORVETES|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43973583000140|NOVA FAST COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29039486000153|LFC FERRAGENS LTDA-EPP|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20208043000174|Z.F.P VIEIRA CREPES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38093129000164|B2 ENGENHARIA DIAGNOSTICA, LAUDOS E PERICIAS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42371364000128|LEAL COMERCIO E SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|E370110000 - Gestão de redes de esgoto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33154986000103|MAPS ENGENHARIA CIVIL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24122503000106|CLEANTEC ASSISTENCIA TECNICA E LIMPEZA LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|C331479900 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21263339000150|COMERCIO QUANTICO KCM LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|Q869090100 - Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28152454000105|POTENCIA CONFECCOES LTDA|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02741001000112|PERFILADOS TERRA LTDA|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas|C259930200 - Serviço de corte e dobra de metais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1468600,34
2024|10940438000103|JG VIDRAÇARIA LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07152592000106|JD2 ALIMENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33460869000178|SOL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|728,33
2024|13470374000112|ENIO MURILO SANTOS SILVA|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42689260000166|STOR MEDICAL MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7023,91
2024|19321551000185|SES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40749955000160|T&D COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15567065000190|A DOS SANTOS OLIVEIRA RESTAURANTE ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07863501000140|COMERCIAL DE ALIMENTOS M.A.P. LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|989430,2
2024|17080605000132|MARIA IVANI SANTOS|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10245278000182|BARCELOS & CARNEIRO LTDA ME|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35957370000104|SOLUCOES COMERCIO E INSTALACAO DE VIDROS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40474768000111|NOVO HORIZONTE COMERCIO DE DOCES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11222035000191|JVO ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32641686000196|ABRAAO J E SOARES COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42421935000191|DROGARIA E PERFUMARIA CERTA FARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17018345000175|CLEITON HERNANI DE LIMA SOUZA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04122615000141|SUCESSO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24940371000111|JOSE DE S. CARVALHO|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03329163000100|POLO DAS TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38337582000179|SUPERMERCADO BOM VIZINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31247528000193|FR ADMINISTRACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38028585000120|DO NORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12619880000168|RENOCAR AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21131221000179|NFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21089162000118|DF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11775328002069|CMR COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02047334000146|FONTE DE VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C103170000 - Fabricação de conservas de frutas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05438120000199|TEF AUTOMACAO COMERCIAL LTDA EPP|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08616988000553|COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|13639020,59
2024|41409330000112|COMERCIAL DE ACAI JJJ LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34940764000189|CBT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14049218000145|REFRISERV REFRIGERACAO LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|C332959900 - Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23348812000128|HANNAH COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26456373000165|M & C SORVETERIA LTDA|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35631524000246|MULT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38137815000190|EMPORIO COMERCIAL DE EMBALAGENS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31761347000180|COMERCIAL DE ALIMENTOS JRA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|645398,94
2024|14932806000122|VIVIANE MARQUES DO AMARAL ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44069134000134|SPK CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40689004000143|CARRETAO REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38177130000177|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO ALEMAO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19486478000100|SUPORTE MEDICAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALAR LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22453123000110|MARIA APARECIDA ERIAS ME|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37054319000100|DAMASCO MATERIAL ELETRICO HIDRAULICO E FERRAGENS LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9965031,09
2024|17891167000192|UNIBOX COMERCIO DE VIDROS LTDA|C231920000 - Fabricação de artigos de vidro||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20720905000143|BENENUTRI COMERCIAL LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2385134,88
2024|12688228000103|AUTO AGROPECAS CHAVES LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22259597000126|KING ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24942625000130|PANIFICADORA JOSPINA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|31332,6
2024|35367389000192|COMERCIO DE BISCOITOS MINEIROS AGUAS CLARAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|293549,25
2024|19069187000108|EDIMICIO RIBEIRO DA SILVA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02331144000156|JHS AUTOMOTIVA E HIGIENE LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10620067000182|J. F. SOUSA TRANSPORTES E INSTALACAO ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16803581000130|SANTA FE BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36381512000192|AM LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44946975000182|AJ CONSTRUTORA LTDA|C233030400 - Fabricação de casas pré-moldadas de concreto|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24606496000100|MFL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41643531000180|PIPELINE TECH CORPORATION GROUP LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6099,45
2024|00729103000197|SUPORTE HOME SUPRIMENTOS EM SAUDE LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14795188000116|RESTAURANTE TOP BAIANO LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10335285000175|TOMAS & MAIA RESTAURANTE LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|274177,32
2024|02294414000287|ORLA - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08616988000634|COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|J612050100 - Telefonia móvel celular|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6783818,03
2024|24716069000184|CENTRO AUTOMOTIVO AUTO LAGO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09471535000115|JYJY COMERCIO DE PRODUTOS DA NATUREZA LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N829200000 - Envasamento e empacotamento sob contrato|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02981014000169|PAPEL E ART COMERCIO LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13493530000160|UNITEC INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13197631000194|FORT IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS AUTOMOTIV|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08705977000116|GIGAPEL INFORMATICA, ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40789718000123|OBJETIVA CONSTRUCOES LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37064730000166|PANIFICADORA E CONFEITARIA CINCO ESTRELAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|482802,49
2024|02914334000104|PRODUTIVA SOLUCOES EM GESTAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12306465000154|ARIES TX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22725259000132|WL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44510306000163|REGAL CONSTRUCAO E REFORMA DE PISCINAS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32310349000116|REJANE BARBARA FALCAO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16952307000637|SOLUBIO TECNOLOGIAS AGRICOLAS S/A|C211060000 - Fabricação de produtos farmoquímicos|A016109900 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37334289000195|REAL COMERCIO DE PISCINAS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14466705000103|PISO BSB, PISOS, REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34683968000181|LEEKS HAMBURGUERIA ARTESANAL LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04351281000188|INFOGAMA COMERCIO PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48467899000183|ATUAL PARTICIPACAO E NEGOCIOS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41201754000197|SUSU CACHOS HAIR LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00437491000132|AF DA SILVA COMERCIO LTDA EPP|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37064730000247|PANIFICADORA E CONFEITARIA CINCO ESTRELAS LTDA  EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|557483,11
2024|47506471000130|TONY ROGERIO E SILVA CAMISETERIA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38311624000100|MICENA PISCINAS LTDA|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34529162000133|SS ESPACO DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36895857000164|CASA DECOR COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C239910100 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03116952000163|ECONDOMINIOS - EQUIPAMENTOS PARA CONDOMINIO LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48828992000176|CAFE ANGELITA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|505398,21
2024|08492743000138|FERREIRA PEIXARIA LTDA ME|G472290200 - Peixaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72640071000160|FEDERAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|141879,88
2024|45436757000160|ASTRAL CONTROLE URBANO DE PRAGAS LTDA||N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42493344000120|PASTEL DO GALO II LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29957134000187|JAIME ANGELO ATACADO LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44512252000175|VIP VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15343923000113|DROGARIA E PERFUMARIA BARBOSA & SILVA LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10633145000183|SISTERS PROMOCOES & EVENTOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16629835000145|TRANSFOCO TRANSPORTE LOGISTICO E DISTRIBUICAO DE CARGAS LTDA EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37132933000142|SOLUCAO PARABRISAS TAGUATINGA LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18373978000164|MEGA FERRAGEM E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONFECCAO DE MOVEIS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07631235000120|WHITE GRAFICA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45933290000164|ENTRE IRMAS ENXOVAIS PERSONALIZADOS LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02247994000170|WWM CONSTRUCAO DE EDIFICIOS, IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07340822000160|ABCD STUDIO DE REPRODUCOES FONOGRAFICAS LTDA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J639920000 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25359112000164|J.A AUTO OFICINA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15470815000101|RONES PEREIRA DE SENA ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43467525000144|CREPE FUTURO ALIMENTACAO E BEBIDAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44070250000173|JAPEM - COMERCIO VAREJISTA DE SORVETES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|67620377006821|MINERVA S.A.|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18411019000196|CABRAL & CRUZ PESCADOS LTDA|C102010200 - Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1697203,43
2024|11232499000189|SERTAO CASA DAS TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48363658000194|SOMMA BAR E ENTRETENIMENTO LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37170701000189|JOSE MARIA DE LIMA - ACOUGUE E MERCEARIA ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26780259000196|LAVANDERIA VIA LESTE LTDA - ME|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|S960170100 - Lavanderias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45103184000153|DISTRIBUIDORA VAREJISTA MELO LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48468560000100|A R SHOPPING DOS ANIMAIS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42243434000162|MERCADO SUPER MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08998355000123|JB COMERCIO DE FARMACO LTDA-ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03485086000188|DISFOOD & LOG LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|187518,94
2024|29880951000184|JM COUROS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|C152970000 - Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente|G452000800 - Serviços de capotaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45187738000148|AM DISTRIBUIDORA TOP BEER LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46357450000137|ACOUGUE E PEIXARIA R2 LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29916720000183|QUANTO CAFE E CULTURA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|J591200200 - Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23518437000117|AUTO MECANICA RGM LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18175757000181|MARCOS AURELIO MENEZES DE FREITAS|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28466569000166|JCX REPRESENTACAO E PROMOCAO DE VENDAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14688930000194|CICERO DOS SANTOS ISIDORIO|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30254096000185|PAULO OTAVIO GOMES BEZERRA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32141047000161|QUIOSQUE 10 PASTELARIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22496241000106|LU & CHICA COMERCIO DE BOLOS LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34346646000147|PAMONHARIA FERNANDES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25130828000195|MULTI VARIEDADES UCHOA LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26009288000159|M.P. COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA-ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44387307000162|DROGARIA LONDE OLIVEIRA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41355779000145|W C G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32445487000102|FRISAR COMERCIO DE REFRIGERACAO AUTOMOTIVA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15495744000100|RFG JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11743236000134|JL MONTAGEM DE TOLDOS PARA EVENTOS LTDA ME||N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21372820000184|JNV KENJIRO COMERCIO E VARIEDADES LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30745532000119|MLS DINIZ RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03413708000162|REIS & GONTIJO LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48392899000161|BAR E RESTAURANTE ARABE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28800956000197|INDUSTRIA DE PANIFICACAO E CONFEITARIA RIO DE JANEIRO LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|250601,91
2024|21978263000140|ROSE COSMETICOS E SALAO DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36705487000155|AMF COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09218847000111|M & Y RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37892122000140|ANTONIO JOSE DE AVILA GONCALVES LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37524707000107|GARRAFAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26210908000113|BENEDITO ALVES CAMPOS EI|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17410162000109|CLINICA VETERINARIA TAQUARI LTDA ME|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29680467000101|PEZAO FEST LOCACOES E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45672330000161|SILVA & SANTOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45353196000136|AF COMERCIO DE PRODUTOS CUTELARIA LTDA|C254110000 - Fabricação de artigos de cutelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49152446000120|ADVENTUREGO EXCLUSIVE EL LTDA.|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44597962000145|PRIMICIAS GUARA PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|316129,44
2024|37169752000190|MERCADO NOBRE LAR LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28036524000151|JOAQUIM FERNANDES DE LIMA LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08362231000157|LINHAGUE & VERAS FUNERARIA LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S960330400 - Serviços de funerárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36978497000164|TYGER ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1624362,25
2024|00786458000118|HERBAMATER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34006964000169|COREAU COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37064730000328|PANIFICADORA E CONFEITARIA CINCO ESTRELAS LTDA  EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|426530,71
2024|30538743000180|MERCADO GONCALVES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22592381000188|HERMANO SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00339291000147|EMPRESA JUIZ DE FORA DE SERVICOS GERAIS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30833287000100|FABRICA DO ADESIVO DECORACAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08362406000126|PIZZA BOA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42333942000131|ROBERVAL R. DA CRUZ LTDA|G478900900 - Comércio varejista de armas e munições||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24683661000127|JOSE GONCALVES NETO 134DF ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42059792000110|R.S FERREIRA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36112750000100|CONNECT INFORMATICA E PAPELARIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43654213000140|MOVEZO COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48595866000119|AGROPET PETICO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41497085000142|FARMAS G GOMES LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46972027000147|MAGNUM COMERCIO DE ARMAS E SERVICOS LTDA|G478900900 - Comércio varejista de armas e munições|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32282544000180|RCB COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|326861,75
2024|39360747000196|MYMOS & MIMADOS PET SHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16904308000100|CASAGRANDE  CENTRO  AUTOMOTIVO  LTDA  ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19449936000122|TI CAPITAL  TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35813408000671|WEST CARNES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|236,86
2024|00306365000149|"D'GUSTE PIZZAS LTDA - ME"|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43803656000155|MINI BSB COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36734806000150|GESUS COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07328334000219|ARISA ACESSORIOS E ACABAMENTOS MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36452952000193|WV PARABRISAS COMERCIO DE PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14851362000109|M A DA SILVA JL INSTALCOES PARA GAS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07676506000164|ALVES & SANTANA LTDA ME|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24921207000167|DROGARIA E PERFUMARIA NOGUEIRA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48566086000140|CT DIGITAL ASSISTENCIA AUTORIZADA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37231285000181|IB SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11198064000246|MR BUFFET E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|485,76
2024|35850127000184|CS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48255403000108|LV CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36366507000100|"DU'GORDU BAR DISTRIBUIDORA E TABACARIA LTDA"|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41798568000187|DROGARIA COMBATE LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01614304000101|NETTECNO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36684110000167|E. L. DA SILVA TRANSPORTES||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03259478000129|MOSAICO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39671825000173|PP PODAS DE ARVORES E REMOCAO DE ENTULHO LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|A023060000 - Atividades de apoio à produção florestal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35631524000408|MULT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10036,23
2024|11198064000165|MR BUFFET E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|812,13
2024|46595247000107|ELISANGELA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01844880000145|COMERCIAL MAXI DE PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27264587000100|IAGO OLIVEIRA NEREU ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13983066000190|LOJA DAS MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44085776000127|DIGIDOOR IMPRESSAO DIGITAL LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09313540000108|MARIA GLAUSIMONE DA SILVA-ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11869345000100|NAPOLITANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|286595,38
2024|38306067000121|DULCE CAMINO COMERCIO DE DOCES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11182835000126|DFTEK COMERCIO E SERVICOS LTDA|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09152389000165|COMERCIAL DE ALIMENTOS G.V.A LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|438525,73
2024|14037240000175|COMERCIAL DE ALIMENTOS M.F.A.S LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|598691,55
2024|02294414000104|ORLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29946991000181|SW BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|206530,44
2024|72627599000107|AGROCENTER PRODUTOS AGRICOLAS LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09363216000196|NIL & ART S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|13896,81
2024|36753762000106|AUTO REGULADORA IMPALA LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19431511000196|CERGILIO & CASTRO AUTOCENTER LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44032822000120|SANTA FIORI CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11937183000192|MEGA ATACADISTA COMERCIO DE FERRANGENS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26134846000108|NANETE PEREIRA DE SOUSA LOPES-ME|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37827405000108|F N COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18769529000130|CASA DAS TORNEIRAS LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09152887000108|AQUA & SOL COMERCIO DE PISCINAS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42171685000189|SG VIDROS E ESQUADRIAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|36,05
2024|18016665000159|CAFE COM TAPIOCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30953206000105|MARIA LIS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42127003000130|COELHO E MENDES COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28550032000180|SR. CAO CENTRO VETERINARIO E ESTETICA ANIMAL LTDA ME|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29208206000193|AQUINO BATISTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42432075000191|IHAVE JOIAS COMERCIO LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910600 - Reparação de jóias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23176939000107|UNINTER SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA||M731900400 - Consultoria em publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18775301000152|INOVE PRODUCAO DE EVENTOS & TURISMO LTDA|G464270200 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43594825000194|CHSM COMERCIO DE PESCA E CAMPING LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping|N791210000 - Operadores turísticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43751993000146|LAULAR COMERCIO E SERVICO LTDA|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05565151000291|PANIFICADORA E CONFEITARIA BONANZZA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|196119,09
2024|39590032000120|EDU PHONE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13870101000165|L R RICARDO COMERCIO DE VIDROS ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26981169000163|EQUILIBRIUM MARMORES E GRANITOS 106DF LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46992752000187|LEANDRO COMERCIO DE CAPACHOS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22417045000107|GENIAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|34967,6
2024|36105620000132|ALVARENGA DOCES LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02067491000113|AUTO PECAS E MECANICA LESTE ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08570597000111|ELY FERREIRA TELES|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45432518000132|OFICINA ON THE ROAD LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31600751000172|VANIA MARIA DA SILVA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22684453000117|ARIA CONSTRUCOES LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20733925000159|OPEN NEW TELECOMUNICACOES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41303778000157|FLC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SUPLEMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03640373000115|PANIFICADORA E CONFEITARIA GESSYCA LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32223226000148|VIGOR CONSTRUTORA COMERCIO DE MATERIAIS ELETROELETRONICOS E SERVICOS DE MANUTEN|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07738010000178|RENOME DF COMERCIO E SERVICOS TECNICOS EM CALDEIRAS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35837377000184|HORUS TREINAMENTO FISICO LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04441331000118|FEDERAL NAUTICA LTDA EPP|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping|N771959900 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15078021000105|VITRUM VIDRACARIA LTDA ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28824180000145|PLASTICAR PECAS E ACESSORIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29917583000100|SML MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C233030500 - Preparação de massa de concreto e argamassa para construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05271446000174|GSA DA CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38227144000158|SOLUCAO PARABRISAS H NORTE LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23537029000102|INOVATA MOVEIS LTDA ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19347416000109|PANIFICADORA BELLO RECANTO LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09416560000104|VIZINHANCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36313602000146|DROGARIA GIORDANE & BARBOSA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39650063000129|TRES MEIA CINCO LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29511026000186|IBEX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12178,8
2024|30392988000142|MARIAH LANCHES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1720,31
2024|16953296000103|LIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS RECICLADOS LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente|E383270000 - Recuperação de materiais plásticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05270879000105|TRANSPORTES SERRANA LTDA||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41209930000137|STOPCAR CENTRO AUTOMOTIVO E ESTETICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07643971000107|NATURAL COTTON CONFECCOES BRASIL LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08713962000108|TEMPO BOM ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47068163000170|XOXO TO GO COMERCIO DE FRIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36705487000317|AMF COMERCIO DE TINTAS EIRELI|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36705487000236|AMF COMERCIO DE TINTAS EIRELI|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05565151000100|PANIFICADORA E CONFEITARIA BONANZZA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|170142,73
2024|31721070000162|CRULS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32843644000138|E-NOV ELETROMOBILIDADE LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23215073000104|TAI ENSINO DE ESPORTES LTDA||P859110000 - Ensino de esportes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29306159000110|ORION COMERCIO VAREJISTA DE VIDROS E MOLDURAS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|C239910100 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22063908000187|A.M TELECOMUNICACOES LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|146,4
2024|24258400000160|CZ CONSTRUCAO & REFORMAS LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23851555000142|JHL PRE MOLDADOS LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41809114000164|RODOLFO EVANGELISTA DE ABREU||S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49398732000170|CONECTAR & MENTE BEM-ESTAR E SAUDE MENTAL LTDA||Q865000300 - Atividades de psicologia e psicanálise|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05055917000107|RW VEICULOS LTDA. ME.|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26454660000136|TRANSPORTADORA J. N. LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F431340000 - Obras de terraplenagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03587318000109|ELETRICA E FERRAGENS MATIAS LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37068796000124|ALESSANDRA ALVES DE SOUSA|C135290000 - Fabricação de artefatos de tapeçaria|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|84,23
2024|10941819000107|SN SERRALHERIA LTDA-ME.|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34591025000129|ALVES E COSTA BAR E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45445247000150|UNIVERSAL EVENTOS E CENOGRAFIA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00389809000157|SEBASTIAO S VIEIRA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32677330001699|PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|140849,14
2024|30223850000110|ENGIEX ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34788340000140|NAOS LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44886781000139|GOMES ROCHA COMERCIAL DE ALIMENTOS LIMITADA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48014398000141|4D EMPREENDIMENTOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37053148000102|MS TRANSPORTE DE CARGAS E MUDANCAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37829733000143|TENDENCIA MODERNA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23367858000194|MOREIRA & BORGES RESTAURANTE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21432126000105|MUNCK S TREVO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29741514000180|SAPATARIA SOLA CHIQUE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S952910100 - Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42546493000100|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ROTA 40 LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02324849000146|JOAO EDMAR CARIOLANO DOS SANTOS ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00042044000184|POLAR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16956615000126|J.E.O COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues|C101120100 - Frigorífico - abate de bovinos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46569238000133|AVM COMERCIO DE PAPELARIA E MOVEIS SANTO ANTONIO LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N829970700 - Salas de acesso à internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33100971000162|AGROPECUARIA MUNDO DAS RACOES LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18648566000190|FM SOLUCOES EM BEBIDAS LTDA|C103330200 - Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|270971,13
2024|10255810000142|KELLYS REGINA BANDEIRA BORGES ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44109588000191|OUTDOOR BEACH SPORTS ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|R931150000 - Gestão de instalações de esportes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20114894000158|PANIFICADORA E CONFEITARIA BELLO TRIGO LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|87669,64
2024|02371604000170|MF VIDROS LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37848633000164|PRIMICIAS DO TRIGO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|249054,13
2024|39151826000197|URBANO TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA||R931150000 - Gestão de instalações de esportes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07121251000173|AQUAFISIO CENTRO DE REABILITACAO E ATIVIDADE FISICA LTDA||R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38339317000120|CONECTENVIOS LTDA||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21101786000103|DA ROCA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME|C101390100 - Fabricação de produtos de carne|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|13178,95
2024|33341419000166|CHICO ESPETINHOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31650710000190|GAIA CLINICA VETERINARIA INTEGRATIVA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26459255000100|FERNANDES PEREIRA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|48187,89
2024|18903728000199|F C R SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48238645000193|SERVO ESCAPE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07446687000132|ENSELCON SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44907351000156|VIA M2 ENGENHARIA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48332817000193|GABIMM COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48205086000115|LOCAL PHARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26271311000189|MARIO CESAR DUTRA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|E370290000 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22484427000145|SANTOS TROCA DE OLEO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25209242000110|HF TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48118636000169|TACAUA PAES E CONVENIENCIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33596500000197|AREIA BOA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48956511000108|JB COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|18,37
2024|22600220000199|REAB BRASIL ORTESE E PROTESE LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36353393000164|ALMEIDA CRUVINEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31971461000135|FABIO BASSI BORZANI 03524489117|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26385242000134|R.J.P ANDRADE COMERCIO DE EMBALAGENS|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32677330000706|PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|837768,26
2024|07407507000103|COMERCIAL DE ALIMENTOS A.M.J LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|738764,98
2024|07561252000139|CANDANGA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA|E360060200 - Distribuição de água por caminhões|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26124459000190|LAZARO MARTINS DE LIMA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17572609000138|JEAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26569727000188|NEW TECH 120DF LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31137388000109|AC TECNOLOGIA EM PORTAIS, PROVEDORES DE CONTEUDOS AUTOMOTIVAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12262215000160|JAQUELINE VICENTINA MENDES  ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19484361000189|IDEAL TRANSPORTE LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48953494000155|BOXER COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41646965000133|DIEGO REPRESENTACAO COMERCIAL DE CEREAIS LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43152570000100|BAR E CONVENIENCIA SAMDU LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41171478000161|A.C CELULAR LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14489046000120|J.B. SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41356400000111|B2F ENGENHARIA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00552240000107|ROMULO B SILVA IPANEMA COMERCIO DE PRODUTOS DE METAIS, SERVICOS E UTILIDADES LT|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32471946000122|GRAFICA ITUANA IMPRESSOES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|M731140000 - Agências de publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35652596000199|T B BELLAS MAKEUP COMERCIO DE COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49004314000151|PASTOR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30582906000122|MAP - REPRESENTACAO COMERCIAL E COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05823268000147|ROSILDA ALVES DE CARVALHO - ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41995767000185|ROCKET DISTRIBUIDORA LTDA|G464600200 - Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|13452809,48
2024|29664291000285|CORREIA DIAS SERVICOS LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72642697000105|MOURA HOTELARIA E TURISMO LTDA-ME|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44346510000190|BAND LUB MECANICA E ELETRICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07542065000108|CALHAO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48460607000180|RESTAURANTE P H ALVES DE SANTANA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22772428000195|CONSTRUTORA ATUAL LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13913053000145|V MARQUES & MARTELOS LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35968916000114|MANCHESTER SERVICOS E OBRAS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42633234000116|ESPETINHO BRUNO SOUSA MATIAS LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27975554000160|MEDINOVA LIFE APOIO ADMINISTRATIVO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06981990000172|RESTAURANTE ALMEIDA CAMPOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16768036000150|CONSTRUCOES E REFORMAS CASTRO LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05531995000130|VITORIA COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA- ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40352745000134|HMS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29857987000147|LUKE MAYA COMERCIO E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20833464000196|W FUNDACOES OLIVEIRA E TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37037525000101|RF CONSTRUCOES E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34101962000159|BORBA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25349260000106|25.349.260 INES MARIA SEVERIANO DE ALMEIDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|E383199900 - Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20117786000139|WR FILMES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49399224000107|MALETTA COMIDA DE BOTECO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|423,22
2024|24377233000176|DIVERTIDAMENTE COMERCIO E ARTIGOS DE FESTAS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27814347000124|JOSE SOARES BARREIRO JUNIOR FESTAS E EVENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21502507000113|RC DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA  ME|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28642180000124|EVIDENCE COMERCIO DE COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48564383000157|MEDERI SAUDE VETERINARIA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24221398000154|SCF CONFEITARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|112902,23
2024|11017169000170|ERA UMA VEZ COMERCIO DE MODA INFANTO JUVENIL LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10768009000109|RIBEIRO & NAVES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72608607000160|H & F BUFFET LTDA -EPP|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31250168000189|PREMIUM COMERCIAL DE PESCADOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|19456,13
2024|46543174000100|J DA SILVA DE LIMA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31359083000133|SC DE SOUSA TAVARES|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16670924000135|JLC DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34389625000109|ARTVIA MATERIAIS E LOCACOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43453145000150|E C DOS REIS CONSTRUCAO CIVIL LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19650348000152|GR SERVICOS DE REFORMAS E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA EPP|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32096945000145|SILVIO RODRIGUES ALVES|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12937747000150|RENOVAR FERRAGEM E SERVICOS DE REFORMA E CONSTRUCAO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37432177000177|K PEREIRA DA SILVA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25065317000137|BARUC COMERCIO DE ROUPAS E COMPLEMENTOS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45354725000116|VISION CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30161183000198|ELETRO SILVA MATERIAIS ELETRICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01198091000184|CLAUDIO MARCIO GERMINO COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18567938000153|SHICA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25146179000110|BRASILIA REALCE CONSTRUTORA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46968420000167|RUA 30 ENSINO DE ESPORTES LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46870347000196|RUA DAS FIGUEIRAS ENSINO DE ESPORTES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23731320000117|LAKE NAUTICA E COMERCIO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29855504000175|BARETTI MIX LTDA|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31283689000132|MAQ AGRI COMERCIO E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40885983000105|CLUBE DE TIRO BRAVO LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23361099000152|TRANSQUALIDADE MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28861883000143|EXECUTA SERVICE LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42045688000176|MD BANGA MINIMERCADO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22112144000172|FOX AUTOMACAO COMERCIAL LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43579745000160|EQUILIBRIO BIOQUIMICO E LONGEVIDADE HUMANA LTDA||Q863050100 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20298514000182|BERIVANE DOS SANTOS MIRANDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20521137000107|CLEONICE FERREIRA DA SILVA CORREA LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26762129000120|CRAISSON SERVICOS DE  ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06259368000155|AUZENI DE LIMA SOUZA ME|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43173006000173|MASTER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44703877000114|MGL COMERCIO E SERVICOS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|76299270002584|NORDESTE TRANSPORTES LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13317898000178|SPORT FANTASTIC ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48087223000164|LOCARLOG LOCADORA DE VEICULOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34797053000105|PRIME SABOR CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21136117000177|FIVE SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42570824000147|BOTECO DO ZEZE LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16746775000140|RV REFRIGERACAO, REFORMAS E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12065018000150|FUTURA SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA ME|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45444834000124|EMBALAGENS CASA GRANDE LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06945989000192|ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA EPP|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48340334000130|THIAGO VINICIUS FERNANDES DA SILVA LANCHONETE|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07098763000166|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB APRENDA FACIL LTDA||P859960100 - Formação de condutores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19705546000176|A3 PROJETOS E REFORMAS LTDA - ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19421331000123|JOSE GARCIA DE JESUS CRUZ ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27466726000170|CHEIA DE GRACA.BRANCO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04337055000142|IRMAOS ABE ELETRICA LTDA EPP|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04097873000115|A. LUCIVALDO S. REZENDE - ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31169688000161|PUGET MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|211,78
2024|35705790000195|ROLGSERV DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19844702000180|LOCSIA LOCACOES, CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34567797000125|34.567.797 JAIME CASIMIRO MARTINS PINTO|C253220100 - Produção de artefatos estampados de metal|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09813634000138|A MARTINS CAMILO ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20499526000175|FRANCISCO E VANDA SUPERMERCADO LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33574322000101|LICITA LIDER AGRO, PECAS E SERVICOS LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|C331479900 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33601932000149|PRADELLA COMERCIO DE MASSAS LTDA|C109450000 - Fabricação de massas alimentícias||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1849794,01
2024|09409357000100|DORA BOLSAS ARTIGOS PARA VIAGEM E ACESSORIOS LTDA|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07177402000105|NATALINA GOMES DA SILVA PASSOS ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23273068000140|L.S. MARTINS TECNOLOGIA E SUPORTE EM INFORMATICA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35170490000159|COMERCIAL PECAS E ACESSORIOS MOTOR RAD LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11314193000171|JFA PNEUS E RODAS LTDA-ME.|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22870211000118|BRASIL SUL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA.|C282919900 - Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27353985000195|CANABRAVA ODONTOLOGIA E RECURSOS HUMANOS LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42250769000108|LAJU CONCEPT LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26060613000108|WE UTILIDADES EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27794533000149|MARCELO CAVALCANTI DA SILVA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04268910000291|P&P PESCA PRESENTES LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36486691000122|CARDOSO E PEREIRA COMERCIO DE VIDROS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04325725000100|VD INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00697029000174|TURBRAS LANTERNAGEM E PINTURA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28312629000196|CBC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA||G461680000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14640040000102|BARROS & SILVA COMERCIO E SERVICO HOSPITALAR LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33520529000195|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCADO VIEIRAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34625885000136|RIBEIRO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA|C293010300 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00695742000189|DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35600719000148|SOBRADINHO COMERCIO DE ACAI LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39920691000187|BUREAU BSB GRAFICA DIGITAL LTDA|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26248826000168|TRIUNFO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS, PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|89541202,11
2024|23620199000156|P&D CHEMICALS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA|C206310000 - Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|556906,68
2024|40464587000104|M&W TELLES CONSULTORIA EM PROJETOS SOCIAIS E REPRESENTACOES LTDA||M749019900 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43858259000180|PAREDES BETEL BRASILIA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25290348000191|J.J.T. AMARAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3844,17
2024|36031669000198|HFAN ENGENHARIA LTDA|C162260100 - Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24675269000136|EMS ATACADISTA DE BEBIDAS PREMIUM LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|560168,38
2024|12367825000128|BUENO TRANSPORTES LTDA ME||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10297613000196|REALPLAST - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA|C222939900 - Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente|E383270000 - Recuperação de materiais plásticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46539091000139|DIAMANTE EBENEZER RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27383703000100|AMERICA GRAFICA IMPRESSOS E SERVICOS GRAFICOS LTDA|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32805407000182|BURIN COMERCIO E PRODUCAO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02040344000150|POSTO SIA 3 LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37189518000125|POSTO TOP TAGUATINGA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48711656000149|2M TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA||N791120000 - Agências de viagens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1,1
2024|01382033000106|MC LOCACOES DE MESAS LTDA|G469230000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20901180000190|AN ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27185229000102|REALTEC MANUTENCAO E SERVICOS LTDA||F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35314314000143|LIMA ARTIGOS ESPORTIVOS E SNACK BAR LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17588022000117|J.F MELO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGO DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA|C152110000 - Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07724173000444|PONTUAL FARMACEUTICA NR 2006 LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1090229,9
2024|32888396000141|TME COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44168058000114|RESTAURANTE LB TORORO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21033901000150|L J TRANSPORTES LTDA|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21058527000147|JP CALCADOS LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09550225000196|MARCILIO ALVES DE CASTRO ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41611352000160|JE COLUNAS E FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09548787000448|GMV GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47718939000150|BRENDA KETELLY SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40396717000119|AGRO BICHO COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA|A015980200 - Criação de animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26201737000166|HL ENGENHARIA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17259725000100|RENOVACAR LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35072847000166|ALVO CERTO ARMAS LTDA|G478900900 - Comércio varejista de armas e munições|C331120000 - Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43647290000172|COMUNELLO PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08949597000127|MEL NOIVAS & CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21443093000107|TIAGO FRANKLIN FEITOSA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22980941000171|M L DE OLIVEIRA PIZZARIA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05209751000136|A.M. PINTURAS E REFORMAS DE IMOVEIS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37084647000159|SILAS SARAIVA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36596925000194|RESTAURANTE VINIL STEAKHOUSE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48945702000174|PCP CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03487210000144|AMBIENTAL HOME CENTER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04512219000120|RODRIGUES & QUEIROZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22710757000101|DREAMS FESTAS E EVENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11964920000146|FLORICULTURA CAFE COM FLORES LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26285142000136|MINORU ARTS LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29221873000106|MERCEARIA 14 LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32217956000136|METALURGICA E SERRALHERIA MOREIRA LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|C259930100 - Serviços de confecção de armações metálicas para a construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24304512000100|GRAZZI MARIANO & LITTLE ANGEL COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72573793000149|HARD CORE MODAS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48348622000131|GARAGEM PREMIUM LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42058471000109|LRQ COMIDA E AMIGOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4225,94
2024|42753570000100|LELEO MOTOS FC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08838975000103|INEPROTEC - INSTITUTO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E TECNICO LTDA||P854140000 - Educação profissional de nível técnico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36642184000130|POSTO DE COMBUSTIVEL CAMPEAO 070 LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49199181000116|CLINICA VETERINARIA PORTO ACIOLE LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32013951000191|AUTO POSTO CASTANHEIRAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26316875000190|MKK ENGENHARIA LTDA|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03131689000181|CLUBECOAT ACADEMIA E ATIVIDADES FISICAS LTDA||R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29992826000166|EMILIA SAITO CABELEIREIROS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12132837000173|FENIX BSB MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|495118,59
2024|45706415000113|OPTOCLEAR SERVICOS LTDA||Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48326891000105|COMBAT TATICO COMERCIO DE ARMAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32636478000107|KFM COMERCIO DE FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12381699000166|PATRICIA DA SILVA DE OLIVEIRA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00375261000196|EDNA MARIA DE MORAIS BARROS|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32226725000199|MUNDO ON LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36890516000104|BURGER GARAGE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39567047000177|SIQUEIRA & RODRIGUES ARQUITETURA, DESIGN, ENGENHARIA E PAISAGISMO LTDA.|I561120100 - Restaurantes e similares|M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07299630000158|GAMART BORDADOS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02858904000188|HOTEL MIL E UMA NOITE LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08489170000193|RONIS CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23176830000170|ART ODONTOLOGIA LTDA-ME.||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32921568000131|JEL CONSTRUTORA LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18970523000126|R. B. DA SILVA DEPOSITO DE BEBIDAS E CONVENIENCIA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01119526000158|SAO FRANCISCO PRODUTOS OTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39735563000163|MERAKI COMERCIO DE OCULOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25368989000111|SOLAR INSPENGE SERVICOS DE INSTALACOES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17386646000151|SONAIRA LIMA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32677330000617|PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|738224,3
2024|37724221000112|DENISE MOURA FELIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22377435000192|REINALDO TEIXEIRA DA SILVA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34616695000152|RENATA TELES ESTUDIO DE PILATES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25217824000149|MECANICA GW DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27152970000169|FMX INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|143137,87
2024|00715344000187|CENTER CICLO LTDA EPP|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38069357000107|VERDAO BAR E SNOOKER LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33469174000157|L&M LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10278271000167|RAI-TAI CENTRO OESTE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27871071000116|SARAIVA VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43980809000130|STRATUS SOLUCOES EM LOGISTICA REVERSA LTDA|C282590000 - Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32677330001508|PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|488986,67
2024|40079175000150|SIMULACAO MEDICA CURSOS EM SAUDE LTDA||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47425246000179|TEM TUDO MATERIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46778092000136|A VILA GAMA LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31725247000107|GLANZ ATIVIDADES E CURSOS DE ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00853366000103|CONFIANCA EXTINTORES DE INCENDIO LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46787257000136|STEAK PRIME LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00674029000159|SANTOS & POIANI LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23503651000108|ANTONIO DE PADUA SOUSA CARVALHO - ME|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29855027000148|ARARAUNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11060341000179|MD ASSESSORIA E TRANSPORTE LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32677330001427|PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|540826,58
2024|43466819000151|GRAO BRASILIA COMERCIO VAREJISTA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48428040000165|BRITO RESTAURANTE CASEIRO LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10800089000124|BSB COMERCIO E PECAS PARA MOTORES AUTOMOTIVOS LTDA ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|C295060000 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43475373000121|PANIFICADORA SALINAS CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08978130000105|ELETRICA E HIDRAULICA BARATAO BARBOSA LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15311820000171|ESTROGONOFE DEFUMADO COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40886142000112|ANIMA SUCOS E LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29311907000153|LG SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49271425000124|L F TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41805116000185|ESCAPE BEACHWEAR MODA PRAIA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260300 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47182582000138|LEONARDO PIERCER LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S960920600 - Serviços de tatuagem e colocação de piercing|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33187879000181|SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA FRAZAO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04609793000100|SANDOVAL MIRANDA DA SILVA REFRIGERACAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18007680000130|MOVING GESTAO DE ESPACOS E EVENTOS LTDA||N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|199,58
2024|42721657000198|VITORIA COMERCIO DE PNEUS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29552979000192|ATACADISTA FM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA|G463200300 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|24100054,71
2024|29583527000178|C2S LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08762484000118|FISIOATIVA CLINICA DE FISIOTERAPIA & ESTETICA LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13179345000104|CASA MEDEIROS CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33534724000174|L. DE M. MELO COMERCIO DE ACAI|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07725908000101|ROZI CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22351960000139|A S BORGES|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N773140000 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44262415000109|JRM LOCADORA DE VEICULOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48819349000186|MAYBEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19162952000130|MERCADO DO CAFE BRASILIA LTDA|C108130200 - Torrefação e moagem de café|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37670325000191|SUN MANUTENCOES SERVICOS E COMERCIOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42360181000107|PATRICIA MOURA ESTETICA FACIAL E CORPORAL LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32264864000107|R. G. DE MELO BEBIDAS E SORVETES ME|G463710600 - Comércio atacadista de sorvetes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35811899000107|C. A. DROGARIA E PERFUMARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22838816000121|ANA LUCIA DE ALECRIM|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08847656000156|JK ENERGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33185959000106|ESTACAO VP ESPETINHO E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45040090000182|META FORMA COMERCIO VAREJISTA SERVICO DE SAUDE LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|Q869090100 - Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18610264000122|SECURITY TECNOLOGIA SEGURANCA ELETRONICA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00976256000139|CEU 070 COMBUSTIVEIS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32019813000209|L&H COMERCIO DE CHOCOLATE LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40750041000110|NA GRELHA HAMBURGUERIA LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39380252000129|MUNDIAL HIDRAULICA E ELETRICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07191468000150|GONTIJO CALDAS & FLEURY ADVOGADOS ASSOCIADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4,12
2024|43534172000158|ELMAX TRANSPORTADORA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46718815000101|ED CAR MECANICA ESPECIALIZADA E TECNOLOGICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00394564000156|SANTANA DEPOSITO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32920522000106|ATIVA CONFECCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|G461680000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27339426000120|L N DE SOUZA CARDOSO-ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38071239000125|LOURIVAL FRANCISCO DA COSTA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48223847000161|ELETRICA DECORE LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09533314000124|CORINTO ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|116,15
2024|76639285002706|FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA|G468939900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|774464,98
2024|43740627000191|FABIOLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32622179000105|A.S.S MARMORARIA LTDA|G467960200 - Comércio atacadista de mármores e granitos|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28573508000106|JCJ SOLUCOES EM SEGURANCA ELETRONICA LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04356676000173|WATER HOUSE COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAS NAUTICOS LTDA EPP|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|130901,5
2024|23724359000107|ALECOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28394220000166|CASA BONITA COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36505803000145|INDUSPAN PADARIA E CONFEITARIA LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial|N829200000 - Envasamento e empacotamento sob contrato|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30537165000168|NILTON CESAR PEREIRA BEZERRA 77617657153 - ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13888605000102|AMPIEZZA CLINICAS INTEGRADAS LTDA||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03582173000153|PAPELARIA ESCRITA FINA LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29445900000124|NILTON MOURA DE SOUSA JUNIOR ELETRICISTA|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18749483000197|F A M PACHECO CLINICA VETERINARIA LIMITADA - ME|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19133481000131|HAKUNNA MATATA ENTRETENIMENTO LTDA||N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16902006000194|MAGALHAES E SILVA LOCACAO LTDA ME||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27035698000137|J.S GESSO SERVICO & COMERCIO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07172930000171|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A B APRENDIZ LTDA ME||P859960100 - Formação de condutores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45774534000103|L&E BATERIAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43032617000100|G.R CARNEIRO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29182853000173|AGUA MINERAL PRIME LTDA|G463540100 - Comércio atacadista de água mineral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02593986000186|MADEIREIRA FLORESTAL LTDA EPP|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|197352,01
2024|46710027000179|LT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11303748000180|ESPACO CYBER INFORMATICA E INTERNET LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N829970700 - Salas de acesso à internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46744120000102|IAPPET CLINICA VETERINARIA POPULAR LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44965983000176|RESTAURANTE FINO SABOR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43377490000152|"LOVE PET'S LTDA"|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39669385000110|AMOR PERFEITO ARMARINHO E PRESENTES LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44979085000177|CIA DOS PETS LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09120713000163|SUPERMERCADO CONFIANCA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43593511000177|AGROPET BULLDOG LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22828376000121|RENATA FRANCA DA SILVA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34791927000109|LK CHAD APOIO LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|257978,82
2024|39993830000100|DROGARIA LUCIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08737630000155|A R DO NASCIMENTO COMERCIO DE ALIMENTOS ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|967,58
2024|37278841000175|GUARANY SUL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33886387000184|DIEGO ARMANDO DE CARVALHO VERAS|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46815652000185|UNIAO GV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28494947000115|DEU CERTO PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTO LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|R900190100 - Produção teatral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11873392000110|MELHOR PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTAVEIS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27099793000102|ARA HO  ASSESSORIA EM ARQUITETURA LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09208814000190|JAB LANCHONETE LTDA-ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35031602000190|VALERIA SOUSA DE PAULA RODRIGUES 01676295143|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14308397000279|COMERCIAL DE ALIMENTOS A.M.L. LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|524567,97
2024|31594256000106|FLAVIO RUFINO LEITE|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47456351000175|DAN REFORMAS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45259345000100|ASSIS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47102771000153|BAR BRASA TAGUATINGA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|70535,21
2024|03208016000182|L E PANIFICADORA LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00682963000112|VIDRACARIA DIAMANTE LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|C239910100 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45703830000113|JD COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43739169000170|REDE VFARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42819846000106|EXPRESSO REAL TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10837765000134|CEL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03760617000101|CRISTIANO LUIZ LIMA DA GAMA - ME|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37139571000111|MARY PET SHOP E AGROPECUARIA LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42973371000108|HOUSE PET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40172049000146|SVT COMERCIO DE SORVETES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34706288000136|HARPIA SAUDE E CONDICIONAMENTO FISICO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35209430000100|ENIGMA MAQUIAGEM E ACESSORIOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44933354000164|EDIFICA MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29333625000157|"ED'S RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA"|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34386803000148|GSA - CONSULTORIA E GESTAO IMOBILIARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43605027000110|WEETH COMERCIO DE MAQUIAGEM COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45501743000183|CACTOS RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05413565000114|FERMATEC FERRAMENTAS E TECNICAS LTDA EPP|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|163827,12
2024|36430800000270|ACADEMIA DE GINASTICAS AGUAS CLARAS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11362121000108|QUALITY-MAX SERVICOS EM GESTAO E ADMINISTRACAO DE LOCACAO DE MAO DE OBRA ESPECI|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|N822020000 - Atividades de teleatendimento|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17654777000172|ERMISON C F DE OLIVEIRA MALHAS ME|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12256753000141|ACONCHEGO COMERCIO DE COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19747700000172|F. D. PEREIRA DA SILVA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14628538000150|AMF COMERCIO DE PLANTAS LTDA ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34556103000154|SAVASSI EXPRESS RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29724573000140|MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA||N774030000 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24898637000296|FERRAGISTA DO LOBBO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37060472000140|OTICA SANTA MONICA LTDA -ME|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45242914040077|C&A MODAS S.A.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14925328001103|JOSE LUIZ PINHEIRO DE AZEVEDO|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48009372000105|MATMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E DESCARTAVEIS LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46590489000108|BIOSEG BRASILIA SOLUCOES EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA||M749019900 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12433825000189|"ART'S DESIGN MOBILE MARCENARIA LTDA"|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00678078000160|ACADEMIA DE DANCA ESPACO 115 LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35672496000124|MAGALHAES & MARQUES COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19105934000116|CARLOS EDUARDO SANTIAGO CONTREIRAS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04506629000169|NOVA ALIANCA ATACADO LTDA - EPP|G464190300 - Comércio atacadista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11775328000791|CMR COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36601806000182|MR. BOX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20441862000167|HUMBERTO VIEIRA DA SILVA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19713372000193|RLP IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PET SHOP LTDA|G464430200 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31613143000100|Q V M BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26300569000166|BR BRAZ IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ME|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30255200000156|EDGAR ALBERTO DANTAS JUNIOR|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06092326000172|06.092.326 MARLENE DA SILVA LUSTOSA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26353355000158|DROGARIA DINIZ LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48346967000156|C. A. CRUZ COMERCIO DE ALIMENTOS|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22940411000108|DOM CROCANTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02194086000166|MC PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03935318000152|OTICA VERSALES LTDA  ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34639185000109|J M DISTRIBUIDORA DE DOCES E FESTAS LTDA|G463710700 - Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|159035,08
2024|37116516000106|MESOCLINIC ESTETICA AVANCADA DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12137225000173|FG COMERCIO DE PEDRAS LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29663179000149|LFB SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1968,41
2024|28151833000172|TENDSOL AQUECEDORES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28367235000135|WADSON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44682448000108|NATURAL COMERCIO DE BOLOS CASEIROS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02611044000183|LANCHONETE LANCHAO 3  LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12284794000141|HARAS CRISTAL LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|A016280300 - Serviço de manejo de animais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31600587000101|MANDAKA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28097989000112|CAMOA SERVICOS TELECOM LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33552052000200|DISTRIBUIDORA COTIDIANO EM PAPEL LTDA|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11980079000180|CD - RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26991356000128|COISA FOFA CONFECCAO INFANTIL LTDA ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04119660000147|BOX SERVICOS DE ESCAPAMENTOS E MECANICA LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22138084000167|SANTOS E ROCHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37329511000161|PURO CERRADO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08543557000180|DROGARIA TAVARES LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30406662000127|FINI BRASILIA COMERCIO DE DOCES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38594041000126|ENIGMA ACESSORIOS E MAQUIAGEM LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39877633000118|UAU CRIACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C162930100 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09281193000170|CAMON PROVEDOR SOLUCOES EM INTERNET LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03885485000136|PONTO MAXIMO PECAS E SERVICOS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34199381000100|RICARDO MARTINS DA COSTA GUERRA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44350978000159|FITSTORE COMERCIO E SERVICOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24910028000124|FRANCANA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS E HIDRAULICOS LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01720204000160|DESMANCHACAR AUTO PECAS LTDA ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24815157000133|PARK CAFE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32136825000124|GLOBAL CASE COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02691586000103|S&E - PRESTACAO DE SERVICO LTDA - ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72600919000127|BRASIL ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA-EPP|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07489907000105|REFRIUS REFRIGERACAO LTDA EPP|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|15019,52
2024|07464413000176|COMERCIAL DE ALIMENTOS RBL LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|886692,99
2024|40883286000115|REDE FARMA CLIN LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29715298000106|SOARES & SOARES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02657470000158|COLINA TRANSPORTE LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44742605000123|QUATTRO AGUAS RESTAURANTE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|376258,77
2024|31869459000150|BIO NUTRY PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22071996000169|REBRAL REFRIGERACAO BRASILIA LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|24695,12
2024|43410969000143|JUCAH COMERCIO DE MAQUIAGEM COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29466756000102|TRADE ASSESSORIA CONTABIL LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32950710000179|MAQUIEI COMERCIO DE MAQUIAGENS, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02910745000113|MARCO AURELIO GOMES BATISTA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00589986000187|LOBO & LOBO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11189952000111|COMERCIAL DE ALIMENTOS AMG LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|684453,68
2024|31229968000118|CLESSIO PEREIRA SANTANA|F412040000 - Construção de edifícios|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43694448000165|CAPITAL ENERGIA RENTAL E SERVICOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12086485000167|H2G PRODUCOES GRAFICAS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|C182110000 - Serviços de pré-impressão|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39744766000116|DIVI E PLAN DIVISORIAS E PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47436058000146|WAYS DIGITAL AGENCIA DE MARKETING LTDA||M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05246466000195|MADEIREIRA SILVA & LOCOMAQ LOCACAO E VENDA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CIVIL L|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02779848000196|WELLINGTON VIEIRA CAMARGOS ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23625634000135|"PATT'S COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA"|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08616988000715|COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|J612050100 - Telefonia móvel celular|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7762014,54
2024|14536755000110|RCS -  IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA|C174190200 - Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3097,11
2024|18434338000117|EDITE MARIA DE JESUS ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09070720000106|PINHEIRO & SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38913322000102|CAJUH COMERCIO DE MAQUIAGENS COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34253846000155|ONZE ENGENHARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37514563000108|DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA|G476280000 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas|M742000400 - Filmagem de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11189952000200|COMERCIO DE ALIMENTOS AMG LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|480123,01
2024|15419083000125|STILO PARABRISAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42727907000105|ATACADAO DOS MEDICAMENTOS MAYLA ARAUJO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05078197000103|COMERCIAL DE ALIMENTOS V.A.B. LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|723119,97
2024|43729825000154|FAMMA COMERCIO DE DOCES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12843001000187|FT CONFECÇÕES LTDA ME|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28128553000143|JOSE E MARIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA-ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21427225000107|V. A. DA SILVA PANIFICADORA E CONVENIENCIAS  ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04938588000180|MAMARELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|110246,23
2024|00672600000104|MERCADINHO LA PALMA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21051918000130|SORVETES MARANATHA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03164710000145|CASA DO NENEN CONFECCAO INFANTIL LTDA-ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38292901000177|OPTICA ELEGANCE LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14308397000198|COMERCIAL DE ALIMENTOS A.M.L. LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|768810,69
2024|34100174000148|JOAB BENTO DE SANTANA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35955477000105|LTM ARMARINHO E PAPELARIA LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27712949000170|BRASIL MOTOS MANUTENCAO E REPARACAO DE MOTOCICLETAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25073451000180|CITY COUROS AUTOMOTIVOS COMERCIO E SERVICOS LTDA|C135290000 - Fabricação de artefatos de tapeçaria|G452000800 - Serviços de capotaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00559526000106|HOTEL TURISMO IRMAOS REZENDE LTDA -EPP|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08815282000197|MERCEARIA AZEVEDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25464585000121|KEIKO MARCENARIA LTDA||F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26037982000180|REI DO ACAI LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37195022000164|DROGARIA VELOSO PORTO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09247072000102|NORCAR AUTO REGULADORA LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29997118000118|DISK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04299340000116|BOOKLOOK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49255955000189|THE KING DOGGY LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01457721000198|COMERCIAL DE ALIMENTOS JUJU LTDA ME|C103259900 - Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04850719000172|CAFE E RESTAURANTE DYLAN LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30884958000153|HULK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37308638000102|BRILHO BRASILIA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40165843000162|SANTA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44150293000169|JOAO PEDRO TELES MONTEIRO|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07777749000199|NIVALDO MONTEIRO LIMA -EPP|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29868117000173|BRASILIA SERVICOS DE ELETRIFICACAO LTDA|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas|F422190200 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24572411000110|ADRIANO PRIMO DE MATTOS ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32677330000889|PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|504525,46
2024|30210121000129|BUTECO DO VAL BAR E DISTRIBUIDORA LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07041974000162|SHOPPING ACHEI.COM PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|SIDNEY ALMEIDA FILGUEIRA DE MEDEIROS|A015120200 - Criação de bovinos para leite||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9555780,13
2024|37490058000170|LUKAS COUTINHO DE MORAIS|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00844159000192|WM ALIMENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28641194000123|PANIFICADORA MIL DELICIAS  SUL LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|712928,1
2024|13865179000191|CENTRO OESTE AUTOMOVEIS DE ALUGUEL LTDA - ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43578110000148|RJ TURISMO LTDA||N791120000 - Agências de viagens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45741187000112|VILLA ARMAZEM LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31976473000152|HELTON LUZ DE SOUSA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48496896000178|GROOVE ESTUDIO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46374467000100|SUPREMO REFEICOES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|426,55
2024|40992619000144|COMERCIAL DE BISCOITOS MESQUITA LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40854320000123|BOLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LANCHONETE LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47240904000158|DUAS RAINHAS COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37689829000153|UTILIDADES LIMA LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|C239910100 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28180096000136|FERNANDO SOUZA LEMOS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33234169000165|HJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24868284000109|PRO-PLASTICA SERVICOS MEDICOS LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29329022000181|S.A. DOS ANJOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14034382000189|CASA DAS FITAS PARA MOVEIS PLANEJADOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32054608000195|GRID COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14281410000324|MSC COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09175805000140|P R L MEIRE|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N791120000 - Agências de viagens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28953356000169|ELEVA - PROJETOS E EXECUCOES ELETRICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42382629000193|BRICKLAND BRINQUEDOS LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15223760000135|RAYCAR SERVICOS E PECAS DE MECANICA LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03011890000125|MORIAH SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA||S960170100 - Lavanderias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05061444000150|MC AR CONDICIONADO LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15329182000116|MP PRODUCOES E MARKETING LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27361496000185|ADENILDA ANDRADE DOS SANTOS FIDELIS 515DF-ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00591651000365|CENTRAL IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331471100 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|283516,2
2024|42873558000121|RODRIGO ROCHA ESTETICA E BELEZA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31152220000164|DIEGO XAVIER PROMOCAO DE VENDAS LTDA||M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13098359000195|PAPPAS SERVICO DE GRAVACAO LTDA ME||G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48889934000152|TAVERNA VIKING CHOPP E PARILLA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25279819000160|LYDIANE FERRAZ DE SOUSA ARAUJO|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40659416000130|MULTI CHAVES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|S952910200 - Chaveiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47426645000154|INOVE ESTOFADOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47675460000183|R.L.ALMEIDA ESTETICA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30103425000278|CALAZANCIO DEPILAÇÃO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48884943000150|EMPORIO MARIA MADALENA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33282536000104|LUMIERE MODA FESTA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47658244000120|MAGALHAES ABATH LTDA||F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36505629000130|N.J HAIR MAKE UP SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|94,02
2024|43189124000170|BRAGA LOPES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72641236000118|COLEGIO EXPOENTE LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P851210000 - Educação infantil - pré-escola|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38027310000172|3T TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791210000 - Operadores turísticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17999276000128|PLANALTO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F431340000 - Obras de terraplenagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42706950000186|VOVO BEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C109969900 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13179784000109|COMANDO COMERCIO E CONFECCAO DE ARTIGOS MILITARES LTDA ME|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23540605000170|DINHEIRO VIVO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40080294000123|LUAN BATISTA CONCEICAO|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28841110000103|RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|319480,29
2024|36410963000100|MAIORA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48376720000182|MATIGA S DOCES & CAFES COMERCIO DE DOCES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40506090000101|BS BRITO RESTAURANTE, LANCHONETE E SERVICOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49306791000171|OFICINA PROQUALITY LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37094477000193|FERNANDO ULISSES GONCALVES PAIVA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38052023000112|PLANO  COMERCIO DE POLIDORES E PELICULAS AUTOMOTIVAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35423643000122|OPTIMER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|729766,2
2024|18253293000184|AXIS NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|N829200000 - Envasamento e empacotamento sob contrato|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|306558,8
2024|22726088000166|LABCIT INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|C206310000 - Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|M749019900 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|85487
2024|26592083000149|UNIAO CARIMBOS E PLACAS LTDA EPP|C329900200 - Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório|N829970300 - Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08223595000156|LEVE JA TRANSPORTE E ENTREGA DE VOLUMES LTDA ME|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30600313000141|ROCHA E ALVES COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27270949000249|GSA COMERCIO E FABRICACAO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24397694000100|LORENE OLIVEIRA NEVES|C135110000 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47347132000158|OLIVEIRA TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA||N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26964310000110|MW AUTO CENTER COMERCIO DE PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19354708000179|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ANACILIO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48712138000140|HAYSSA MORAES P. R. TRICOLOGIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29890139000130|GJG CONSTRUTORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45943717000105|CONVENIENCIA R6 LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27209787000152|LECI CABELEIREIROS LTDA-ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03498870000120|CPD - ELETRICIDADE, REFRIGERACAO, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05138015000134|GLACON INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|G475120200 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8997,97
2024|36149067000130|MARIA EDUARDA SILVA SANTOS JANOT CHAVES|C141180100 - Confecção de roupas íntimas|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28414898000163|PROMARKETING IMPRESSAO GRAFICA LTDA||C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34775704000158|CLEAN CAR ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27522923000160|CASARÃO DA VILA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46196958000109|KAZA CONSTRUCOES DRYWALL LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41418037000111|JCS MOVEIS PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47888278000100|R K TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25320644000198|DALLAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA EPP|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03484937000178|S. R. ALVES ORMAND SORVETERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10891495000140|DROGARIA FATIMA LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28340301000183|VMJR EMPORIO E CAFE LTDA -ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03557312000199|5 ESTRELAS MULT LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2141,28
2024|47983030000129|TH COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14092962000122|SM INDUSTRIA E COMERCIO DE PERSIANAS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16693296000294|COMERCIAL  DE  ALIMENTOS  ARS  LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|95865,28
2024|43674143000191|H3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17102519000183|BELLO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & CONVENIENCIA LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13237561000150|INFORTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12598127000133|CHEFAO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29594435000193|N CARVALHO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37488744000107|THAIS BRITO LOPES DO NASCIMENTO EMPORIO BABY|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03622119000194|SO URBANIZACAO - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA|B081000600 - Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15759128000100|JNRT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72583230000131|MULT.AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02907464000101|JAIRO LOPES FERREIRA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39616111000162|HELOENE GRAFICA E PAPELARIA LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46109406000108|H3 COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37169661000155|PERSIANA SUED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP|C329909900 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07532927000111|RW COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|32886,93
2024|06240143000157|TH MACHADO CONSTRUCOES LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08616988000391|COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|J612050100 - Telefonia móvel celular|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8527751,71
2024|47917974000106|FS MATERIAIS ELETRICOES E HIDRAULICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10634752000168|MV PANIFICADORA LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23707233000124|STUDIO DO CORPO CAMALEAO LTDA  ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72601651000148|JS LANCHES REFEICOES E CONVENIENCIAS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43404033000100|COZINHA DA NANA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44335597000109|FF COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01506942000109|CONTREIRAS PERFUMARIA LTDA EPP|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37657294000139|R.S COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11538456000126|PARANOA RURAL AGROPECUARIA LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22441819000127|JGM PRODUCAO CRIATIVA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|G475120200 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14489679000139|A. M. DOS SANTOS|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32965194000156|UNIVERSO COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42841293000180|STEEL BSB PRODUTOS METALURGICOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44342952000169|MA PIZZAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1835,41
2024|30191170000161|CRISTIANO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33619101000102|PASSOS SEM GLUTEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34867144000161|ISABEL ALINE SARAIVA PEREIRA 84734000387|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03484496000104|A R GOMES BEZERRA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32805304000112|JA COMERCIO DE OCULOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|C325070900 - Serviço de laboratório óptico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28841110000448|RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|40950,46
2024|43827025000176|WSERBONCHINI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22987030000176|METALURGICA TERRA LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32677330001265|PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|691134,01
2024|24903866000170|POINT MOVEIS LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32677330001184|PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|842120,59
2024|27055109000182|COZINHA DO MUNDO BUFFET LTDA EPP|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32466714000186|BARZIIN COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44113463000135|IMPERIO ATACADISTA DE ARMARINHOS E PAPEIS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48011010000159|EDP DANTAS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28841110000286|RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|234698,69
2024|01026293000149|D & M ELETRICA LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28841110000367|RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|147836,33
2024|24689576000176|Z MOREIRA PEREIRA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06992883000140|ARAUJO & VIEIRA LUMINOSOS E PAINEIS LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05818768000190|BLUE HOUSE COMERCIO DE VIDROS E REFORMAS LTDA EPP|C231920000 - Fabricação de artigos de vidro|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45862576000104|CASA DOS COSMETICOS SAMAMBAIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11434253000190|ALES CENTRAL DA CASTANHA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48808347000191|TC CAMISETERIA BRASILIA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C134050100 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07379279000105|TUDAO COMERCIO DE VARIEDADES LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11353061000159|GSM REI DAS CASTANHAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08616988000472|COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|J612050100 - Telefonia móvel celular|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6989295,2
2024|46698793000165|CASA DO NORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01457772000110|LIVRARIA E PAPELARIA GB LTDA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47327652000107|YOU ENJOY CURLS INSTITUTO DE BELEZA LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48945723000190|LIVELLO DE ECCELLENZA COMERCIO DE ACESSORIOS E VESTUARIO LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36401501000127|DELOV MODA FEMININA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31882895000169|GRAO MESTRE COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05213374000109|ASTER DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|24895,45
2024|41416833000115|CHINA CAR IMPORTS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39745715000109|SOS ESPETINHOS DE CARNES LTDA|C101390100 - Fabricação de produtos de carne||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33520999000159|KAWAFISH AQUARISMO LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48913634000161|COMERCIAL DE OCULOS SENA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12625805000100|AG GRAZI PRODUTOS NATURAIS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11440116000168|COMERCIAL AGROFORTE AGROPECUARIOS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08259203000109|MEIRE FABRICACAO E COMERCIO DE CORTINAS E PERSIANAS LTDA|C135110000 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43837997000141|J PASSOS COMERCIO ALIMENTICIO LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01488571000180|CLEIDE VALENTE DE MIRANDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35753164000174|C M D DUTRA OTICA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36203366000105|DISTRIBUIDORA JP NUTRICAO ANIMAL LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15639199000170|V12 MOTORS IV COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32654533000183|SHOW BAR E SERVICOS DE BUFFET LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01432068000102|APIS SOLUCOES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00582635000144|CORRENTE APARELHOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22714223000153|OPTA3 SERVICOS COMERCIO E CONSULTORIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03657705000174|RODRIGUES ALTERNATIVA LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|C182110000 - Serviços de pré-impressão|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34185882000129|LM DE OLIVEIRA CONVENIENCIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41383269000343|EMPORIO BOECHAT CARNES E DERIVADOS LTDA|C101390100 - Fabricação de produtos de carne||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39382300000118|A C AMARO COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADE LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33862225000106|MD EMPREENDIMENTOS DA CONSTRUCAO LTDA|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção|F431340000 - Obras de terraplenagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31382688000145|SOFISTILAR COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43245394000150|IMPERIO RURAL AGROPECUARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05429994000180|VEGETAL AGRONEGOCIOS LTDA|G468340000 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo|C331471100 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11410022000146|DF SYSTEM SEGURANCA ELETRONICA LTDA EPP|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40557198000123|GS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34960557000196|BPL SERVICOS DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07419623000142|AUTO PECAS E ELETRICA SOUZA LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34133687000155|MATUTUS BAR RESTAURANTE DRINKS E PETISCARIA LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48671066000130|SOFT COFFEE - CAFE GELADO LTDA|C108210000 - Fabricação de produtos à base de café||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35878858000138|SANTANA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA & SERVICOS LTDA|G464600200 - Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10878883000190|POINT CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72649924000124|INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS RS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09452857000117|BIRO BIRO BAR, DISTRIBUIDORA E LANCHONETE LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41446707000103|ANNY CAROLINE RIBEIRO DE JESUS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17211689000104|MALHAS MINASUL COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24251075000103|VINNYS PIZZA E ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37339787000120|OLIVER GRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23089437000149|VIENNA INTERIORES PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38025086000180|SANDRA DECORACOES LTDA EPP|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29411854000142|MARINA SOUSA INSTITUTO DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26270628000109|SHOWCOMMERCE SISTEMAS DE GESTAO E PAGAMENTOS LTDA||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10564636000110|MUNDO DOS CARTUCHOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07274407000156|ABC SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORA E INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|89237911009288|GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37159020000110|AMAZONIA SERVICOS DE HOTEL LTDA||I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11419107000195|COSTA FERREIRA LUBRIFICANTES LTDA ME|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08767786000189|VITALAB - COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00426411000143|STOP LANCHES 2000 LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18413715000131|FROZZA IMPLEMENTOS E LOCACOES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14054459000182|J.B GONCALVES DOS SANTOS|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141340300 - Facção de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37745777000195|VITRINE DA CARNE COMERIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44205122000190|BAMBU BRASIL CAFE BISTRO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35549134000140|PAPELARIA ARAPOANGA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22307975000108|VIVA SORVETERIA E LANCHONETE LTDA|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45623375000146|S H SOBRINHO SALGADOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17453557000180|S I LIRA ASSISTENCIA TECNICA EM MAQUINAS GRAFICAS|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|C331479900 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12293393000158|FIXAR BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20078202000163|J E S DA SILVA EVENTOS ME||M742000400 - Filmagem de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07308332000187|RIACHO FERRAGENS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44499065000107|PIMENTITOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01035073000181|CENTRO AUTOMOTIVO ARO 15 LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30546116000191|MERCADINHO RODRIGUES GALENO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44667976000198|PS COMERCIO VAREJISTA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03222808000101|CORADO AUTO CENTER LTDA||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46671369000127|DESIGN DESIR LIMITADA|G478570100 - Comércio varejista de antigüidades|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72577828000118|HELIO DE ARAUJO VIEIRA ME|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15792751000165|MULT TOP LIMP SERVICE LTDA|E370290000 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32743951000147|QUEIROZ COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA|G467960200 - Comércio atacadista de mármores e granitos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04925446000188|UNIMEK S/A|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|27419144,3
2024|07710524000115|CATEDRAL COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G467110000 - Comércio atacadista de madeira e produtos derivados|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00052274000396|PASTELARIA VICOSA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|267110,57
2024|14849555000117|CONTACTA REGISTROS E GESTAO AGROPECUARIA LTDA|G468340000 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo|M749010300 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36636540000103|21 VARIEDADES COMERCIO ATACADISTA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11480820000144|CASABLANCA DECORACOES LTDA ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24891624000104|AD TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|F431340000 - Obras de terraplenagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33820902000123|ARCOBRAS COMERCIO DE AR CONDICIONADO BSB LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06263835000110||||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44186149000182|DUBAI ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHOS E PAPEIS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23740230000192|REGINALDO BRAGA CORREIA - ME|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48288694000130|CLINICA SPECIALIS LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29032820000147|BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45610973000180|GURGEL ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA||F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28278115000161|TECNOVIDROS COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18010864000150|W S DE OLIVEIRA MECANICA    ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28307458000107|SET BACK MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12457212000343|VIVA COMERCIO DE ARTIGOS  DE OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18820499000149|MARIA MADALENA RIBEIRO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J639920000 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23805440000111|REI DO SALGADO E PAO DE QUEIJO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01817115000136|J & MT - ACADEMIA DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ME|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping|P859110000 - Ensino de esportes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01206154000105|OASIS COMPANHIA DE BEBIDAS LTDA|B089919900 - Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente|B099040300 - Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00637280000143|BRASAL - HOTEIS E TURISMO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28318692000130|VL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA||M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26058173000154|STENIEL HONORATO SOBRINHO|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34014923000114|KRF COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03046688000139|MKM CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12258621000159|PRATIKA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30583160000171|RESTAURANTE JOAO DE BARRO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34626128000187|AURA DECORACOES LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40298723000133|SOUZARTS MARMORES E GRANITOS LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24386182000149|QUITUTICES - CONFEITARIA SEM LEITE SEM GLUTEN LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|161992,79
2024|43946043000177|CONSULTORIO ODONTOLOGICO SUCUPIRA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39813591000151|ESPACO EMAGRECA ESTETICA AVANCADA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05688889000165|FRANCISCO DAGMAR DE SOUSA ROCHA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01378750000164|ANMED PRODUTOS MEDICOS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26747601000156|SETE CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26262461000126|A E AIRES PRODUTOS NATURAIS|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11194067000120|JR FRUTAS & VERDURAS LTDA ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00680966000117|CARDIOBRAS - EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA EPP|G466480000 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19925579000121|MRC 8 COMERCIO ATACADISTA LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente|C239910100 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2081410,56
2024|20003045000127|BOMBEAR SERVICO E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA EPP|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33535392000142|KIDS COMERCIO VAREJISTA DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00660928000100|LIFE  TECNOLOGIA E CONSULTORIA  LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34410243000110|BEM ESTAR CRECHE E PET HOTEL LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920700 - Alojamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33473606000101|BLOOM COMERCIO E DECORACAO LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17616341000199|LIDERANCA COMERCIAL LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44422794000157|CALICE GRILL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48467509000175|SBL STORE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26414755000126|CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N822020000 - Atividades de teleatendimento|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31273842000140|SKS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICO PARA CONSTRUCAO LTDA|C259939900 - Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente|C259930200 - Serviço de corte e dobra de metais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4580335,35
2024|03518732006954|HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30210060000108|BEATS COMPLEXO ESPORTIVO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29667374000147|HIDRONAL FREIOS E HIDRAULICOS LTDA||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31825652000199|PH CARMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48078193000120|34 CENTER CAR AUTO PECAS E MECANICA LIMITADA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03005255000135|MOTODANY PECAS E SERVICOS LTDA EPP|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43046792000148|DEVINE RODAS E PNEUS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42084325000140|PAPELARIA LM LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14595583000155|DROGARIA E PERFUMARIA  SANTA HELENA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q864029900 - Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32622131000105|CLEIDNA RODRIGUES DOS SANTOS ALVES|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02920359000102|MARIA DO CARMO ROCHA SANTANA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04799835000104|ALSAR TECNOLOGIA EM REDES LTDA|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10690619000129|VIDROS E PERSIANAS HONORATO LTDA-ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17341580000183|E J DE LIMA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30369044000154|CLINVIP VETERINARIA CEILANDIA SUL LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13843819000162|LC COMUNICACAO & MARKETING LTDA ME||M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40794121000177|AGROPECUARIA PONTE ALTA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18420510000183|F & A CONSULTORIA E TRANSPORTE LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10836034000174|F V MARTINS DIAS TROFEU E ESCULTURAS ME|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09357316000100|MF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34942758000160|L COMERCIO DE MAQUIAGENS, COSMETICOS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23725167000115|CAM SUPRIMENTO E MANUTENCAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22594752000160|VB DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12754429000153|E F DE SANTANA- ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17253687000170|BARTELI E COSTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21704266000195|IRMAOS CORREA VETERINARIA LTDA ME|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19022236000157|J A COMERCIO DE TINTAS, ELETRICA,HIDRAULICA E ACABAMENTO LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04184213000171|CALDAS BRAGA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04015888000278|CLJ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M741029900 - Atividades de design não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28014524000150|CAPITAL GUNS COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA|G478900900 - Comércio varejista de armas e munições|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31636820000106|JC SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09479066000180|DEPOSITO E TRANSPORTADORA DE GAS UNIDOS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32047019000180|RVC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12654865000150|J WILIAN VAZ PISOS INDUSTRIAIS ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F439910400 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23440584000111|X LOTO TECNOLOGIA LTDA|C183000300 - Reprodução de software em qualquer suporte|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18120372000117|W&G ENEAS EXPORTACOES E LOGISTICA LTDA EPP|G467110000 - Comércio atacadista de madeira e produtos derivados|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35980560000134|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MINEIRINHO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03960107000170|PELITAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25353414000125|LINKAR SERVICOS DE EVENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04992198000198|GEBEL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06209385000188|VITALE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME||G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30544966000150|ESTETICAR LANTERNAGEM E MECANICA LTDA||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12972146000188|TRANSFRUTAS TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03073666000168|MERCADINHO E PADARIA F.R LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44307781000137|ARNALDO BAUHER ENGENHARIA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19154415000148|RE PRODUTOS AGROPECUARIOS LIMITADA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21391240000134|MARCIA MARIA LODI VENTUROLI ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12972194000176|MACHADO GOBBO ADVOGADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40118129000113|S & E CAMPOS CHOCOLATES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12419502000130|CONFITECH ASSISTENCIA TECNICA HOSPITALAR LTDA ME|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47326262000104|ÓTICA MATOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26229040000101|R R COSMETICOS E VARIEDADES LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28385437000100|F A DE LIMA SALGADOS - ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34424444000176|PIZZARIA E BAR ROMANA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20971650000191|JOAQUIM FERREIRA FILHO ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37365127000114|NSB DROGARIA E CONVENIENCIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72646714000182|CRIATIVA GRAFICA E EDITORA LTDA EPP|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26495788000148|CASTELO DAS BATERIAS LTDA_EPP|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23183011000150|VAREJAO DA UTILIDADE LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15413549000185|GEORGINA MARIANA DOS SANTOS LEITE|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48429131000115|UNITECH COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J639920000 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23782010000121|NAYANA MARIA DE JESUS VAREJAO DE BEBIDAS|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37355931000112|EDNA M.M COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08947923000167|CCICLOREC BIKE SHOP, ARTIGOS ESPORTIVOS E SUPLEMENTOS LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35805999000120|WGD ACADEMIAS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18803538000108|BOUTIQUE DOS COSMETICOS LTDA - ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17421905000138|CONCRETA SERVICOS E ENGENHARIA LTDA|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|97528237000181|UNIADONAI COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21320727000207|FAIAD & FAIAD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA  ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43736585000115|WG ACADEMIAS DE SAMAMBAIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45350395000190|LIVIA CARDOSO DE FARIA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33520271000127|PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA  -  FERRO VELHO|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12416014000170|ANTARES INFORMATICA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04082438000117|BAR E MERCEARIA DAMIAO LTDA ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00357129000151|ELETROFERRAGEM LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19073624000167|PARQUE DAS LAVANDAS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35498400000153|FINNO INOX SERRALHERIA LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14978830000100|EDELVIRA  MOREIRA DE SANTANA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03212219000142|METALURGICA TASSI LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38041000000102|HOTEL LESTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39795651000150|REINO DAS BEBIDAS DISTRIBUIDORA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08971709000146|DROGARIA CRUZ & VIEIRA LTDA - ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06018927000135|AVD-AUTO VIDROS E ACESSORIOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24643518000101|MARIA A. L. DE FARIA LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26328149000198|GUARA LAJES E CONSTRUCOES LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72628761000101|ALPLASTIPEL COMERCIO DE SACARIA LTDA EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07726785000123|ARCANJO LOPES PUBLICIDADE LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F432910100 - Instalação de painéis publicitários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33353346000122|DF LIMA COMERCIO VAREJISTA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|G461410000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15824612000176|"D'OURO MINAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA"|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00463802000138|PLASPEL EMBALAGENS LTDA|C173110000 - Fabricação de embalagens de papel|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39811759000190|TEMPEROS DA BIZZA E AGRONEGOCIOS LTDA|C109530000 - Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos|N829200000 - Envasamento e empacotamento sob contrato|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31691928000193|DECOLAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23622694000102|ERM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40193105000129|JK COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23390423000160|IMPERIO MOVEIS E ELETRO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11082051000126|CASSIMIRO SOARES DE SOUSA ME|C259180000 - Fabricação de embalagens metálicas|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06040842000153|VANESSA DO NASCIMENTO BATISTA SILVA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12663074000197|AVICULTURA RECANTO DOS PASSAROS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20088061000160|LOURENCO & CAVALHER ALIMENTOS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36070478000135|LPCZ COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente|C239910100 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4215598,79
2024|06031911000162|ESPLANADA INDUSTRIA E COMERCIO DE DIVISORIAS E MOVEIS LTDA|C162269900 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33671516000117|DAYANE MELO DA SILVA 05838858109|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04506592000179|DERTON - REPRESENTACOES E INVESTIMENTOS LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41343305000183|RGN PRODUTOS DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32734094000119|KLIMA CHOPERIA LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48142501000139|NORO COMERCIO DE MAQUIAGEM COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08279162000112|SABOR DO GRAO PANIFICADORA E CONVENIENCIA LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32918377000110|BRADIV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C162930100 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23704615000102|WG ACO MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30170804000108|MARCIO R. LEUZE SERVIÇOS DE MECÂNICA E AUTO PEÇAS|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00842443000120|MOURA & FRANCA LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48630005000124|ISIS LOVATI DECORACOES E EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41714331000170|JL COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|190,72
2024|48460192000145|TAGUATINGA GERADORES E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15916896000120|GUGU COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48249578000102|REI DAS GRAVATAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35594298000190|FAST TRAINING CONDICIONAMENTO FISICO LTDA||R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00786458000207|HERBAMATER FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47840859000172|EB MEDICAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07551791000197|L S OTICAS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45918790000127|DJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45402756000103|RM DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|22,98
2024|40084908000145|CHICA BOUTIQUE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46873646000184|PISCINAS VIP LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18017807000100|INFO SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08618322000100|MEGA  SORVETERIA LTDA ME|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46687941000146|BORGES RESTAURANTE & LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1817,59
2024|36801259000189|VET CARE DOG CONSULTORIO VETERINARIO LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11830947000146|JOSE VALDECI RODRIGUE LEITAO ME|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10538491000182|ADRIANO AFONSO DE SOUSA - REPRESENTACOES - ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28368837000107|DL COMERCIO ATACADISTA DE MALHAS LTDA|G464190100 - Comércio atacadista de tecidos|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1118970,55
2024|45467326000161|KAIMA SUSHI LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08468625000194|CBE ENGENHARIA LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30619592000195|ENGTCI - ENGENHARIA E TECNOLOGIA CONTRA INCENDIO LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48484094000148|BRASIL VERDE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PAMONHAS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|63310411002490|TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9316527,35
2024|18932864000107|SYSTECH SOFTWARES LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|G461410000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1114101,23
2024|30551986000159|AZEVEDO EMBALAGENS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01618214000199|CASA DO MARCENEIRO SIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24933293000128|TECIDOS E EMBALAGENS LUCENA LTDA ME|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06040296000150|VARANDAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26467506000107|ANTONIO ALDEMIR BARBOSA LIMA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05142553000100|SHOP DOG LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30272463000173|RCAR LANTERNAGEM E PINTURA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09054385023438|INBRANDS SA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32202034000155|G&R COMERCIO DE AUTOPECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22566110000158|METRIKA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LOGISTICOS LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21191396000171|DEJOUR RESTAURANTE LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07278910000180|CASA TSALEIA MATERIAIS  PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19047807000108|SERGIO HENRIQUE VASCONCELOS GADELHA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36489471000152|DISTRIBUIDORA E MERCEARIA LISBOA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18801468000140|MELO & MACIEL CLINICA VETERINARIA LTDA - ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47642641000103|"SMASH N' PLAY LTDA"|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41974513000180|FRANCLIN PEREIRA BARBOSA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23484564000142|LR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08254689000192|C M RODRIGUES MATERIAL DE CONSTRUCAO-ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10258928000124|DF-CON COMERCIO E INDUSTRIA DE CONTAINES LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22135165000103|CRISTINA PONSSIANO CONSULTORIA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43078082000108|HCRMED DROGARIA E ACESSORIOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11926306000190|BOX MIDIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|M731140000 - Agências de publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03833727000148|CRIATIVA HOTEL RURAL LTDA-ME||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13337592000183|RODRIGO CARDOSO RORIZ - ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20714160000100|JUVENIL DE OLIVEIRA ALMEIDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26451377000150|FC-BAR E RESTAURANTE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21837835000170|D-GEO ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS GEOTECNICOS LTDA||F439160000 - Obras de fundações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19760006000195|MAXIMUS SERVICOS PET LTDA|G462310900 - Comércio atacadista de alimentos para animais|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40446974000118|BRASILIA CLUB DE BELEZA E ESTETICA LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31735329000124|V.V RESTAURANTE CASARAO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31246310000114|GELATERIA SICILIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18171800000130|FLAVIO DE LIMA FERNANDES   ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04087710000151|MWM ART LTDA ME|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05346734000140|FUNERARIA AMOR ETERNO LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S960330400 - Serviços de funerárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09416103000101|C.A DE OLIVEIRA TORNEADORA-ME||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31135674000127|DROGARIA DO TRABALHADOR LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22837980000114|AMPLITEC SOLUCOES ELETRONICAS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24493427000137|DANY COMERCIO DE PAPEIS LTDA|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|247163,08
2024|09003710000140|RR COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03002277000141|RAIMUNDO PINTO DE CARVALHO ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41157921000140|ALMI DE JESUS DA ROCHA CONTABILIDADE E SERVICOS|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|M692060100 - Atividades de contabilidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30572402000121|DROGARIA INOVE FARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43792197000151|CLAUDIO E JULIANA CAFE E BISTRO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08881669000141|08.881.669 PAULO SERGIO GOMES|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|M742000300 - Laboratórios fotográficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44063491000195|RCBIRS FARMACIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28825091000113|DIDI COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44062410000132|BARATAO AUTO PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28866231000100|KABULA LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12009209000103|BOA ESPERANCA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05112411000192|BRASPELL PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09278420000109|VIPO AUTO CENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25970692000121|ALFA INFORMATICA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10992582000193|CLAUDIA PELLICANO PAISAGISMO LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36781764000109|ANAHAK PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37052156000126|COMERCIAL NW DE ALUMINIOS E CONFECCOES LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14082248000153|ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00642601000106|APS IMPERIAL AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23792176000200|CHICAGO PRIME PARRILLA LTDA-ME.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1162355,48
2024|31692127000142|ENRICO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23318262000102|IMPERIO BIJOUX COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72574478000136|OVACIR GONZAGA DA SILVA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28751887000179|TAG COMERCIO PNEUS E RODAS E SERVICOS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|13,48
2024|00943560000180|SABOR VITAL RESTAURANTE NATURAL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26221128000179|DROGARIA SAO PAULO DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA E ALIMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12871626000233|META COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27055105000102|RAPI SISTEMAS LTDA ME|M731900300 - Marketing direto|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35788525000118|LR - COMERCIO E SERVICOS DE PISOS E COMPLEMENTOS LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26468819000171|LANTERNAGEM E PINTURA BOA SORTE LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32040793000169|C MARTINS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15288156000197|JJSF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|234951,73
2024|44368580000140|ZE KARIOCA AUTO PECAS E REGULAGENS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04307650002502|ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|538096300,09
2024|11856656000127|EDVANILDO GOMES DE ALENCAR CALCADOS ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30351697000106|SANTA SARA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07891378000171|ATLAS FITNESS ACADEMIA LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21241355000142|AGUAS CLARAS BELEZA EXPRESSA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05903021000130|PET VET CIA DOS BICHOS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47282320000145|RLD COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33672674000191|N.A.S REPRESENTACAO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47135568000183|2A COMERCIAL DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|F431340000 - Obras de terraplenagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20402203000111|IDEAL FIT LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45857920000169|RODRIGUES ROCHA COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27548084000159|INSTITUTO IFI LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|Q865000300 - Atividades de psicologia e psicanálise|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16541510000106|ELIANA RICARTE DE LIMA ME|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12215946000154|SERGIO DOS SANTOS BATISTA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30814540000170|PC MANUTENCOES ELETRICAS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35700274000178|JA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01825295000106|VITAGURTS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27928743000182|RAINBOW COMÉRCIO DE BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS Sociedade Empresária Limitada|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21043592000360|PRIMAVIA MOTORS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44371396000159|PYTA TABACARIA E GROW SHOP LTDA|G472960100 - Tabacaria|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13829082000123|S & E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CONVENIENCIAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00581199000199|"CENTRO DE ESPORTES D'STAK LTDA"|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23243974000100|E.D REPRESENTACOES LTDA|G462310900 - Comércio atacadista de alimentos para animais|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20280648000176|DNA SORVETERIA E CAFETERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43511434000169|JC ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16384368000130|VERA E DILSON DROGARIA BARBOSA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06196644000183|ALUG LOG LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|92,16
2024|25025913000193|MAIS AQUECEDORES LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07917789000199|VIDRONORTH DISTRIBUIDORA DE VIDROS E ALUMINIO LTDA|C231920000 - Fabricação de artigos de vidro||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43517611000114|RBB COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16981818000172|TIAGO ROSA DA SILVA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41393609000155|CARDOZO MARMORES E GRANITOS LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35170602000171|PRIMAVIA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16853204000105|AIPIM AMARELO LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36951015000182|VETPET SERVICOS VETERINARIOS LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46604177000106|AKASA MADEIRAS E MATERIAS DE CONSTRUCOES LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43700450000108|FERNANDES CONSTRUCAO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07594525000141|DROGARIA ENE LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41818912000152|VILLE BRAZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02958877000115|MINI MERCEARIA ANL LTDA EPP|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|534384,92
2024|00751276000101|ANDRE JUNIO DE JESUS PINTO AUTO PECAS MECANICA||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49271782000192|FLORICULTURA BEIJA FLOR TAGUATINGA LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48725148000110|MOJI MIDIA INTERATIVA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28910946000104|REIS COMERCIO DE FLORES E PRESENTES - LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33046910000164|TAVARES VERTICAL LTDA||F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15146177000178|LKE SUPERMERCADO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00740209000191|GIANCARLO MECANICA AUTOMOTIVA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13596308000193|FASHIONTEEN & FASHIONCAMPUS CURSOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23313825000161|MARCIA VIRGINIA DOS SANTOS 99834375549 - ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13383299000152|BUSINESS BRASIL IMOVEIS LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14563533000196|ALBERI FOREST CONSULTORIA E PROJETOS AGROFLORESTAIS LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42894408000102|TERRA FORTE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F431340000 - Obras de terraplenagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02349680000189|CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB STRADA LTDA||P859960100 - Formação de condutores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33708245000127|PRO CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45915893000133|PETRA COMERCIAL LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34835288000136|SEBASTIAO CUSTODIO DE CASTRO|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21270706000143|ISMAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA  LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42835548000100|WENDEL BRUNO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27578122000116|CRISTHAL MOVEIS PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10926199000137|DROGARIA GONCALVES & SILVA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11594621000167|ALMIX COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|C331470800 - Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18156466000146|MARIANE RODRIGUES DE SANTANA - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40421316000171|N.P TRINTADE REPRESENTACAO||G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38411016000160|OSEIAS GALDINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35060124000147|GABISA COMERCIO VAREJISTA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|N783020000 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|30180,72
2024|48960460000198|ELOAR COSMETICOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03830264000160|JULIO CESAR DE OLIVEIRA MELO- ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17886222000156|J3 TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12782120000177|DA COSTA SERVICOS E EMPREEMDIMENTOS LTDA|C162269900 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção|F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43106372000100|MC OFFICE SHOPP LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03265965000102|PRIME ARMARIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34369880000190|PETS PLACE DERMATO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38304980000199|DF DIRECAO HIDRAULICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32017653000170|MERCADINHO FLOR DO SERRADO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17774515000141|RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26429480000102|A S OLIVEIRA MERCADINHO|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26065153000100|CASTALIA PADARIA E CAFETERIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|N781080000 - Seleção e agenciamento de mão-de-obra|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|70077,78
2024|01219633000158|FORNINHO MINEIRO CONFEITARIA LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10559444000115|ELETRICA E HIDRAULICA LOPES LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03595329000130|M. CARDOSO INDUSTRIA, LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|192292,7
2024|42789352000118|ELAYNE DOS SANTOS LOPES|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13424837000100|"MARIO'S CAR AUTOPECAS E SERVICOS  MECANICAS LTDA ME"|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05633009000153|IZUS ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28058711000136|LOJA LUZ CIGANA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|Q869090100 - Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26705901000172|POUSADA DOS ALOCTONES LTDA||I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33504659000134|FX RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48991883000175|DROGARIA ECONOMIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39684792000104|EVO ACADEMIA DE TENIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|P859110000 - Ensino de esportes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26455709000175|1 OPCAO COMERCIO DE PNEUS E MANUTENCAO VEICULAR LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|C221290000 - Reforma de pneumáticos usados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32677330000102|PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24355313000473|RD COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA ME|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22912259000141|EBA CHURRASQUINHOS & ASSADOS LTDA ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05374008000131|JOSE OTAVIO DE ALMEIDA LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47223020000195|MACCAN ATACADISTA DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA|G467960100 - Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|63118,19
2024|01488547000140|FERNANDO FARIAS FERREIRA SOARES  ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16875552000183|BERTOZZO - COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E CALCADOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47765550000165|BRIZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824874000129|ZENEIDE DE MOURA SILVA ME|G472290200 - Peixaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29588401000196|TAGUATINGA PAES LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|284856,76
2024|01721142000100|ENGETEC - TECNOLOGIA EM PREVENCAO E CONTROLE DE INCENDIO LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46351696000100|BARCELOS TRANSPORTE LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04919005000173|AGRO - VERDE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EPP|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|G461170000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28655962000106|SANTIAGO E FERREIRA TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46313739000154|M & A DISTRIBUIDORA & CONVENIENCIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42051768000134|PERFECT ASSESSORIA EM LICITACAO LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33041260005808|GRUPO CASAS BAHIA S.A.|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|99365,4
2024|54088193000103|ALARCON E LINARES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28193839000102|LU COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22702370000103|J.L DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27531542000147|DOCTOR ASSISTENCIA TECNICA ODONTOLOGICA LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28655962000289|SANTIAGO E FERREIRA TECNOLOGIA EIRELI|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17675286000108|COISAS DE DIVA LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47318930000151|DF MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00605717000167|SOBRADINHO LOTECA LTDA ME||N829970600 - Casas lotéricas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33689491000189|MOOVE COMERCIO DE CELULAR E INFORMATICA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34212751000193|RM DE OLIVEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05303006000151|GOLD SHOP LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|S952910200 - Chaveiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13828451000163|MEIRE CRISTINA MODA INTIMA E CONFECCOES LTDA - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32677330000536|PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|153844,65
2024|37714097000104|RAI TAI PRO TECNOLOGIA LTDA|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00727262000586|SWAROVSKI CRISTAIS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20695550000180|EXPRESSO CAR LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26775482000145|D & W CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C183000300 - Reprodução de software em qualquer suporte|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05045512000279|ESPACO ODONTOLOGICO SORRISO LTDA EPP||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|22,2
2024|16889223000191|ART DESIGN COMERCIO DE VIDROS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04315317000178|HC CHERULLI LTDA ME||C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21553095000140|GISELE COMÉRCIO DE BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34580781000152|A S DA SILVA SALGADOS|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07270596000199|HSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA|G468770100 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09534679000254|ANA IARA B DOS SANTOS|C135110000 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07843633000100|NAZARETH MORATO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48945317000127|L. S. KUWAYAMA & J. C. C. JUNIOR LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11097230000137|LIZZI LINGERIE COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA-ME.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21333974000671|SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32220215000104|MABEL ATACADISTA DE MATERIAL ESCOLAR E UTILIDADES E BRINQUEDOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42418827000160|ALLIANCE SOLUCOES EM SERVICOS LTDA|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35990213000192|SANTOS E MOURA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19608252000126|CENTRO DE SOLUCOES AUTOMOTIVAS JC LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46339091000195|AR MASSAS PADARIA E CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08103041000115|CASA DE SHAMPOO UAI COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11139746000105|NSV PROJETOS E CONSTRUCOES  LTDA-ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10579259000192|SETUP TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA|C265150000 - Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03359898000349|REDE BRASIL EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00938877000128|SABORELLA SORVETES FINOS LTDA EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|223291,61
2024|04742725000106|COMERCIAL DE RACOES ARAUJO LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41167775000133|EDIGAR FRANCA DE SOUZA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34957965000199|MGM COMERCIO VAREJISTAS DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA|G472290200 - Peixaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44143171000145|QUE PASTA RESTAURANTES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19468869000193|RAMALHO & REZENDE LOJA DE CONVENIENCIA LTDA|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01130168000265|UNIQUE FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29932347000154|JC BALUARTE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42108980000190|MAXIMESA ALIMENTOS LTDA.|C101390100 - Fabricação de produtos de carne|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02229174000156|MARIANA TRANSPORTES LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37107000000286|DROGARIA VITABEL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08619834000191|C.O.M COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02147631000163|KARI KARI ALIMENTOS LTDA|C103259900 - Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29456452000164|JND COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03769769000167|CENTRO AUTOMOTIVO REIZINHO LTDA||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30509825000105|COMERCIAL DE ALIMENTOS JR LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21761322000123|FRISSON LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10711370000190|UNIQUE TGS - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13257557000154|J & M CURSOS LIVRES LTDA ME||P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16741122000179|R. J. PEREIRA ME|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31728430000158|JOSIANO MOREIRA DA SILVA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08947825000120|CLARA DECORACOES FABRICACAO E COMERCIO DE CORTINAS E PERSIANAS LTDA|C135110000 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09605599000161|COPAGIFT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47121842000165|DF CATALISADOR COMERCIO DE PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02008262000128|CAETANO SOUZA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39891461000137|ANA JULIA M PRADO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32924211000107|CLAUDIO FERNANDO MENDES GALVAO 31648029191|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26439455000100|JOCEL ALVES DO MONTE|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44161713000102|M S CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46557025000191|DROGARIA NACIONAL RIACHO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|20,84
2024|40393634000176|FX ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24108231000181|RM PRE MOLDADOS SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA|G466300000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças|F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01908344000166|P J BICICLETAS LTDA ME|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31069223000139|MARIA CELIA DE S SILVA ALIMENTOS|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18643225000121|CASTRO & TELES ODONTOLOGIA LTDA ME||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44309915000159|CSD COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA E INSTALACOES DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38071387000140|OTICA DO POVO LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14592508000130|D MOTOS PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA ME|G454120200 - Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26465799000185|MACEDO & MACEDO LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27381337000142|GAUCHINHO RODAS E PNEUS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26726948000112|JK COMERCIO E REPRESENTACOES ELETRICOS LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28475501000143|SOLO MASTER ADUBOS ORGANICOS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|E383940100 - Usinas de compostagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19938245000192|THIAGO ALMEIDA LOBATO ME|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29057459000103|JEYY KOMBUCHA LTDA|C112249900 - Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48175812000102|BRASILIA GRIL RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15553849000160|ASSEGURA SERVICE E COMERCIO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33229221000195|VMAC. ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURAS LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18458797000130|CANTINA DA ARVORE RESTAURANTE LANCHONETE LTDA  ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45029483000195|JOLC TECNOLOGY LTDA|C261080000 - Fabricação de componentes eletrônicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07173633000140|VENGOV PRODUTOS E SERVICOS LTDA|C141340100 - Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12492784000100|GEYSON MENDES PITANGUI FRANCA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39410850000101|HAVAIANAS.BR LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|95600235000201|MARZARI ALIMENTOS LTDA|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados|A016360000 - Atividades de pós-colheita|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|665762,7
2024|03601036000119|IPANEMA SEGURANCA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24024831000161|RODONOVA AUTO PECAS E SERVICOS LTDA-ME.|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45333389000125|ONE & FOUR PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04730812000143|PANIFICADORA E CONFEITARIA TRIGOIAS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|68977677000118|VIA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N829200000 - Envasamento e empacotamento sob contrato|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07688866000186|HP PRESENTES BRINQUEDOS E UTILIDADES LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36982838000175|CORDOVA E BEZERRA COMERCIO DE PLACAS FOTOVOLTAICAS E MATERIAIS DE ENERGIA ELETR|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03842562000170|CATARINA CORREIA DA SILVA DIAS ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37133808000157|MASSAPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04842755000194|SUPER VIIP LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48038230000176|EXPRESS DEPILLE-SE SERVICOS DE DEPILACAO LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03861055000184|VIDRACARIA SERRANA LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09664669000152|MARIA DE SOUZA DA COSTA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33562600000100|RWG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09189130000199|V & L SERVICOS DE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08692115000104|BANDEIRANTE COMERCIAL ATACADISTA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA|G464600200 - Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2106420,8
2024|00588541000182|IPANEMA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS E TRANSPORTES LTDA||F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05324964000109|WEI COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45935353000111|CENTRO VETERINARIO PETS PLACE LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38313093000187|KIIK COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE INFORMATICA, ELETRODOMESTICOS ,PESSOAL|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00518233000180|CARLOS SILVIO PEREIRA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33074767000114|RONIERE PIZZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09509881000145|DISBRAP COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34005812000141|WAL LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I559060300 - Pensões (alojamento)|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42376014000154|PRIME FATURAMENTO MEDICO LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42975729000123|MODAS FAGUNDES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13005523000172|L & C PAPELARIA ESTUDART E CONVENIENCIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35084256000109|A F PEREIRA COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO E DE INFORMATICA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27067882000169|PORTAS FERREIRA SERRALHERIA LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45712142000110|OLIVEIRA BERNARDES COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02855550000118|MARIA S S DO NASCIMENTO-RESTAURANTE ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37790000000142|DF DEPOSITO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26990762000176|DINALVA RODRIGUES DE CARVALHO EPP|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01398041000140|JOCA MOTOS LTDA ME|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35896373000177|DOMUS COMERCIO DE TINTAS E COMPLEMENTOS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3,4
2024|31366513000144|DOCE MAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C103170000 - Fabricação de conservas de frutas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13867762000131|RESTAURANTE PEDRA ANGULAR SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47500959000150|TROPICAL ATACADISTA LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|286397,13
2024|33251373000194|AMIGOS DE PATAS PET LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32978457000161|TOCANTINS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49285397000102|HP COMERCIO E SERVICO DE PNEUS E RODAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35205218000167|KUBIC COMERCIO DE MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43760063000159|TREVI LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32906521000107|ESTACAO COMERCIO DE BOLSAS, MALAS E BIJUTERIAS LTDA.|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18986231000181|ADL SERVICOS DE ORGANIZACAO DE CONGRESSOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00737084000140|N.B MOTO COMERCIO DE PECAS LTDA|G454120200 - Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37064730000590|PANIFICADORA E CONFEITARIA CINCO ESTRELAS LTDA EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|492779,19
2024|10233031000146|FABRICA DE FESTA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20855980000111|TH STORE COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30284090000150|TOQUE DE MIDAS PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA||R900270100 - Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17599407000180|J ALVES VERAS -ME|C329900400 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos|F432910100 - Instalação de painéis publicitários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31258084000191|L&R SERVICOS TECNICOS E LIMPEZA DE PISCINAS LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35393770000126|F. A. PONTES||S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03988163000112|JF REPRESENTACOES PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|G461840300 - Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11292347000171|FRANCISQUELIO PEREIRA DE OLIVEIRA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36526327000149|LE PERE PETISCOS LTDA.|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48577354000120|R DOS SANTOS BEBIDAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48576296000110|R DOS SANTOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37064730000670|PANIFICADORA E CONFEITARIA CINCO ESTRELAS LTDA - EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|333940,58
2024|01596378000162|DROGARIA DO JAIME LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48444258000103|MR UTILIDADES PLANALTINA DF LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43670833000172|JL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42611472000120|DROGARIA SHEILAFARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00591651000101|CENTRAL IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1355856,74
2024|45458623000140|BARATAO SUPERMERCADO SERVICE LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1036,67
2024|33068553000135|VASCO E SILVA JMJ ACADEMIA LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29416950000183|FORLIZZY PROFESSIONAL LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26687752000166|DMI BRASILIA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48144688000100|MR UTILIDADES SOBRADINHO LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37064730000751|PANIFICADORA E CONFEITARIA CINCO ESTRELAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|417519,17
2024|00545482000165|NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23100444000447|SAAB BRASIL LTDA.|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15550589000179|ALIANCA ACADEMIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA EPP|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39474621000142|WR-REPARACAO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01027994000100|MARIA LINDALVA DE SOUZA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41867775000146|WS COMERCIO ATACADISTA LTDA|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|32410,83
2024|14387527000125|LAGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|400873,4
2024|19444126000183|DATA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21033591000173|PE NUNES REFRIGERACAO ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|A016109900 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37381151000147|PRADO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29944052000106|DL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432919900 - Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48529542000182|DROGARIA SOUZA & FARMA MED EXPRESS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41056081000129|RPS COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43622890000186|E R VIEIRA COMERCIO DE ROUPAS|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04794114000101|ALEX DE LIMA FARIA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34567372000116|COMBINC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23021148000108|G P LEITE TECNOLOGIA DA INFORMACAO|J592010000 - Atividades de gravação de som e de edição de música|J592010000 - Atividades de gravação de som e de edição de música|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06236917000176|MOTOCINCO PECAS E SERVICOS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37130614000106|MADEIREIRA SERRA FORTE LTDA EPP|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40526912000116|S DESIGN LANTERNAGEM E PINTURA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18011878000600|CONSORCIO HP - ITA||H492130200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03255656000143|L&M PANIFICACAO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|463540,35
2024|37090115000124|AGENCIA DE VIAGENS NEW WORLD LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33269654000174|FRANCISCO DAS CHAGAS FAUSTINO DA SILVA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|P859110000 - Ensino de esportes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27077477000121|YUMIKA ICHIKAWA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36246906000138|RAIMUNDO EVARISTO DOS SANTOS|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11361308000189|A.C. FREITAS GONCALVES ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30567054000102|ALDRIA ROCHA PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35704696000111|CARRARA LAVA JATO LTDA||G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02234356000115|CLINICA ODONTOLOGICA SANTA MARIA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10286396000139|VIDA NOVA NUTRICAO LTDA||Q865000200 - Atividades de profissionais da nutrição|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22675308000170|3C GESTAO EMPRESARIAL LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05991257000176|LRP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|380067,6
2024|05590164000130|LUIZA DE OLIVEIRA CARDOSO ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37062841000214|MADECIL MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39456279000158|ROCHA ASSESSORIA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61189288032463|MARISA LOJAS S.A.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07319986000106|RESTAURANTE SKINA BRASIL LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39365071000123|THE LAND EMPORIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23367421000150|C2H SOLUCOES EM SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F422190500 - Manutenção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20485757000120|MARTINS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04545563000116|MB AMBIENTES PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36045279000177|MOVE ACADEMIA DE DANCAS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R900190300 - Produção de espetáculos de dança|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33340022000150|VINICIUS DOS SANTOS MIRANDA EQUIPAMENTOS|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24987766000170|EMPORIO DO LANCHE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36295473000100|ANDERSON DILLY ODONTOLOGIA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30617400000101|REIS & ALMEIDA RECICLAGEM, COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|E383270000 - Recuperação de materiais plásticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35501023000164|FL COMERCIO E SERVICO DE PNEUS E RODAS LTDA|G453070200 - Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39618992000150|TUDO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA||M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00760470000234|GOIAS COMERCIAL DE BOMBAS E ARTESIANOS LTDA|G466990100 - Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças|C331470200 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|17719,99
2024|37746186000132|RM RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|64,2
2024|21675387000156|F C DE OLIVEIRA SILVA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37109097000185|DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|A016289900 - Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|116565,72
2024|11082003000138|APROMINAS COMERCIAL AGROPECUARIO E MERCEARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05880921000100|ATHENAS FORMACAO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA||P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33869878000117|LOLA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA|G469230000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49401759000175|TOPMIX PAPELARIA E GRAFICA RAPIDA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32739186000191|ESPACO RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA||Q871150200 - Instituições de longa permanência para idosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41966891000112|DISTRIBUIDORA E MERCEARIA DA ZEZA LTDA.|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36706979000165|CAPITAL BLOCOS E PRE MOLDADOS LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34929738000150|DOCEFRUTY DISTRIBUIDORA DE POLPAS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30967428000179|MCS MAISSON CAR SERVICE LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03255656000224|L&M PANIFICACAO EIRELI|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47605706000140|WORLD PET LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43207799000102|ECO BAG COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28911152000165|ARMAZEM 205 LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72605389000100|MARIETE INES DE PAULA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36760734000116|MARTA LUCIA DOS SANTOS ME|G472290200 - Peixaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08362454000114|LUIS DE FREITAS TRANSPORTES LTDA  ME|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03624962000100|GESTEMAQ COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37704649000101|DENVER SMASH BURGER LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31095048000154|ASSIS EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34666754000105|OTICA LA CASA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36517206000130|UNICA ATACADISTA DE TINTAS E COMPLEMENTOS LTDA|G467960100 - Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1721867,73
2024|37451658000120|VP ENXOVAIS LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05292574000102|HREPAROS COMERCIAL INSTALADORA DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14820459000146|RODARTE TECNOLOGIA LTDA|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10383478000100|LIGNET SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47100311000196|ANA PAULA DE A M FONTELA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39847040000109|CENTRO AVANCADO DE ESPECIALIDADES VETERINARIA ANIMAL LIFE LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41971462000133|GRAFFITTI & MIRANDA SOLUCOES LTDA|F412040000 - Construção de edifícios|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10314220000143|MENDONCA NEIVA ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10402630000146|ROSEMILTON SILVA SOUZA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47498978000199|MISTURA DE SABORES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18260714000102|DISTRI MED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALRES LTDA EPP|G464270200 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00466276000160|CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP|I562010300 - Cantinas - serviços de alimentação privativos|P851390000 - Ensino fundamental|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38488207000120|R & G PROMOCAO DE VENDAS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9,73
2024|03728556000197|DINIZ & DIAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21668671000103|PETSTOP COMERCIAL LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13655100000106|REAL LOGOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61099834073660|ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02469350000127|COELSA-ENGENHARIA CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15639466000109|CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL EXITO LTDA ME||P851390000 - Ensino fundamental|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38227925000142|JS BUFFET FESTAS E EVENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36396269000186|KELLY ANDRADE MORAIS SERVICOS DE ASSENTAMENTOS DE PEDRAS|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35451878000128|LORENA GUIDA FONSECA RIBEIRO|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02183828000158|M & S COMERCIO DE ROUPAS EM COUROS E COUNTRY LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26316766000173|BRASILIA METAIS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19390539000122|CS - COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA E INSTALACOES DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00729616000106|COURO CHIQUE LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S952910100 - Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49054586000166|PONTE DO TRIGO PADARIA E COMERCIO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3951,15
2024|27252718000121|RETIFICA DE MOTORES JR LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C295060000 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19870122000167|MERCADO 100 HORA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33494670000160|TIAGO F L TASTY FOODS|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40187389000140|SERVILIMP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00691675000124|UNILUX UNIDADE DE ATENDIMENTO OFTALMOLOGICO LTDA||Q863050100 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00078733000815|SOCEB ASSOCIACAO CULTURAL EVANGELICA DE BRASILIA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|49295,21
2024|44390089000115|SEABRA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41399052000160|EDUKA TECNOLOGIA, GESTAO E EDUCACAO LTDA||J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10408261000107|RUBERVAN COELHO DA ROCHA-ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C253900200 - Serviços de tratamento e revestimento em metais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30593428000156|RG SONORIZACAO, ACUSTICA E PROJETOS|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10315605000125|JAM COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA BICICLETAS LTDA ME|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46552276000183|SEK TECNOLOGIA INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19689719000100|EDILANDIO VIRGINIO LEITE|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00111849000132|MARIA BESERRA DE LIMA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26981837000152|JAVE CHAMMA DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61189288029322|MARISA LOJAS S.A.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17231340000126|EXCELENCIA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45316224000145|NEW CREATIVY COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA|C329900400 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36566092000119|HERBERT EUGENIO CONSTRUCOES E REFORMAS|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11093020000170|FRANCESCA PIZZARIA ARTESANAL LTDA-ME.|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33923300000100|GSVK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31615815000109|BOA CARNE COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45376857000149|N A SANTOS MASTER ICE|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5692,08
2024|61099834074550|ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61099834069719|ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61099834072930|ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61099834067422|ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16852051000181|CONECTANDO PESSOAS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA||J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44871404000126|MARE CAMAROES E FRUTOS DO MAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9492,11
2024|33418504000185|A.M. VIEIRA DE SOUZA COMERCIO|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61099834067856|ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46713308000185|AUTO K MECANICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26883260000146|SG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01034269000151|DELAMONICA CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08766992000174|METHABIO  FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|C331210200 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|49199,32
2024|16813673000109|ULTRAVALLE ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|129526,32
2024|22744257000190|CONCRETA SOBRADINHO SOLUCOES EM CONCRETO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C233030500 - Preparação de massa de concreto e argamassa para construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38021846000180|FERRO VELHO DO PRETO - COMERCIO DE RESIDUOS METALICOS LTDA|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37913919000186|TUTYS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08228209000119|BEZALEL JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910600 - Reparação de jóias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46828285000154|GADUCCINO CAFETERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39146185000182|JUDECIR FERREIRA DA SILVA 00367444330|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24617509000146|HB DA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2816,9
2024|32876431000102|DESENVOLVE MAIS CAPACITACAO E TREINAMENTOS LTDA||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41138465000190|ESPALHE DOCURA CAFETERIA LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03684943000179|BBF ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33224975000152|ADONAI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10355435000102|JAIR VIDAL DE MENDONCA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07048642000100|JOAO MOREIRA DA COSTA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09097124000101|J. J. MENDONCA TRANSPORTES LTDA ME||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33482641000189|PISOS DRYWALL PORTAS REVESTIMENTOS E CONGENERES LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01654359000145|ANTONIO ARGENTINO DE CARVALHO|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26372881000165|AMF CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42310561000137|TOQUE DE ANJO ARTIGOS RELIGIOSOS E ATELIE DE PINTURA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|P859299900 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29139339000155|RESTAURANTE CANARINHO LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19386664000169|KOALA UNIFORMES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15042512000198|BRASILIA PISCINAS, CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33431063000151|A.L.P DE OLIVEIRA HAMBURGUERIA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29942807000206|BENEVENUTO & LOPES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00536904000136|BIDRACO REPARACAO HIDRAULICA LTDA ME||C331470800 - Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24953936000103|JOAO PAULO JUSTIMIANO ME||Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45208809000141|CINCO COMERCIO ATACADISTA LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|49059,48
2024|29531952000113|JV ALVES CONVENIENCIA E TABACARIA LTDA|G472960100 - Tabacaria|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14332037000121|BORDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4726564,49
2024|02813679000163|I.B CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37039970000100|ANDREI LR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18784976000168|COMPACTA DIGITAL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47849686000153|CAPANEMA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA||F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46293394000114|GAB BRANTS ARTIGOS OPTICOS LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29148677000153|JJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46553204000150|MC MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA||C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15535631000182|I. C. C. DE FARIAS - LANTERNAGEM E PINTURA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05255466000151|LANCHETERIA FONTE DA ENERGIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03449625000123|MAXCLEAN COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1738791,39
2024|06257473000155|M. A. L. DE LIMA PIRES SACOLAO ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07888180000139|SAMPAIO RESTAURACAO DECORACAO E TAPECARIA LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21761878000110|R L DE OLIVEIRA ESTRATEGIA DIGITAL|J581910000 - Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos|J581910000 - Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14752873000165|J.R. ALVES DE QUEIROZ ME|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14465647000284|DOUGLAS PEREIRA DE ASSIS MOLDURAS ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08217685000134|CASA DO CAMPO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E AVICULTURA LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47826851000151|PRIME MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48102416000147|SOUZA GOMES COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30095570000173|NILDA M. A. GOMES|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28826312000178|LC7 AMBIENTES PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41830820000198|VEGGAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47883621000124|JK COMUNICACAO DIGITAL LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|M731140000 - Agências de publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00800466000171|ALMEIDA AR CONDICIONADO COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41208375000129|DISTRIBUIDORA, TABACARIA E CONVENIENCIA ARMAZEM LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43905039000160|LD MACEDO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37913745000151|R C M RIBEIRO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19779924000166|LOJA DIGITAL MKT LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41757764000103|DS RESTAURANTE E TEMAKARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44611650000149|JL OLIVEIRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26985267000179|C. F. DA SILVA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46862019000148|PAMONHARIA GRAO DOURADO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01514532000100|COLORADO ACO INOX & FERRO LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46843084000126|JUNIO MESSIAS PEREIRA GOMES|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39936491000112|NUBIA FERREIRA RIOS RODRIGUES 00787525154|C103170000 - Fabricação de conservas de frutas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47775517000116|PIATTO PIENO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26770089000169|PLAY COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41451692000171|FRUTELA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32781729000139|IPIRANGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37055720000164|COOPERATIVA AGRICOLA DO RIO PRETO LTDA - COARP|G462319900 - Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente|A016360000 - Atividades de pós-colheita|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25968839000149|L/DF 037 SERVICOS DE LIMPEZA LTDA-ME||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43257339000180|UNO COMERCIO E CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16803469002819|DOOG ORIGINAL S.A.|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05276991000820|MINSAIT BRASIL LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31736740000114|SOLAR SOLUCOES INTELIGENTES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02969270000130|MAGIA DAS FLORES FLORICULTURA LTDA ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41550956000144|MATTIE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06196977000102|RAYO DISTRIBUIDORA  LTDA EPP|G464190300 - Comércio atacadista de artigos de armarinho|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2373892,93
2024|38103025000193|GERSON DE SOUZA CERQUEIRA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15340450000109|RRX COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331479900 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1373492,42
2024|34198233000162|PISCINAS PARK ACESSORIOS E SERVICOS LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21646009000144|DESINFEST CONTROLE AMBIENTAL LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18070598000150|FAVILLA E FAVILLA PRODUTOS OPTICOS LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01390959000143|LANCHONETE E SORVETERIA GULLAS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35595129000174|BUENO E SILVA ODONTOLOGIA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44746453000137|PAPRICA PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21145559000180|GG MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|F431180200 - Preparação de canteiro e limpeza de terreno|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02716215000139|LANCHONETE PRINCESA LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23338895000174|QUEIROZ E LEMOS VENDA E ALUGUEL DE JOGOS ELETRONICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N772920100 - Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39675445000107|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BRAVO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29915862000126|CLINICA ODONTOLOGICA ORTO PREV LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05540602000155|RAMOS E RAMALHO LTDA|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06970684000130|L & S CABELOS SERVICOS E COMERCIO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01093636000198|IVELETRICA FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|20,22
2024|49114337000119|CONSTRUTORA MADU LTDA|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35771857000190|ANKE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45618608000112|FDR ESPECIARIAS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33299062000103|AXION COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27374037000136|RP GOMES CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03629664000102|POWER SAFETY SERVICOS E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA - ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29942807000125|BENEVENUTO & LOPES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41940135000114|JLB MENEZES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37866682000120|N.R.F. LEMOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37115871000241|MP CAPITAL AGRO DISTRIBUIDORA LTDA|G464430200 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16699232000110|LOYOLA METAIS INDUSTRIA METALURGICA LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00593244000125|RELOJOARIA SÃO JOSÉ LTDA EPP 1|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30611548000139|R. E. L. VIEIRA COMIDA MINEIRA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41406201000170|TORRE EIFELL LANCHONETE E RESTAURANTE GOURMET LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41002137000162|CH ALIMENTOS E CONVENIENCIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27857573000192|EN ESCRITORIO DE NEGOCIOS E EVENTOS LTDA||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32986328000115|CLOSET 061 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33285336000105|SUPRI GRAFIC SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29427965000228|JOAO FELIPE TAVARES DE SOUSA|I562010300 - Cantinas - serviços de alimentação privativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07104742000106|HASAN E LEMOS ELETRONICA LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15105853000165|ELCO ANTONIO CENCI ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42324486000163|CLINICA VIRIATO LTDA||Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44615594000200|DROGARIA ELOFARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46128759000155|COMERCIAL DE ALIMENTOS DAVI 02 LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23490994000177|COMERCIAL DE ALIMENTOS DU JATO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|327729,02
2024|42498001000158|RESOLVE IMOBILIARIA E CONSTRUCAO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38205350000167|38.205.350 VERA LUCIA DUTRA DA ROCHA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16707640000176|MC  CAR  TECNOLOGIA   AUTOMOTIVA  LTDA - EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38132510000195|EL SHADDAY PAPELARIA E CONFECCOES LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14491610000140|PRIME IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G464600200 - Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33888737000141|FC SERVICOS DE TECNOLOGIA E ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09465677000170|A KASA ROSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46978678000144|PRIMO GRANO PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20832130000106|FALCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37404765000105|ALLEN MONTAGEM E INSTALACAO ELETRICA E MECANICA INDUSTRIAL LTDA||F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11580621000108|PRAIA SALAO DE BONITEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34568734000193|D&M SERVICOS DE BELEZA LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05898915000180|"PETRONILIO'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA- ME"|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26605973000148|INSTITUTO INFINITA MENTE LTDA||Q865000300 - Atividades de psicologia e psicanálise|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02914460020771|SEARA ALIMENTOS LTDA|C106600000 - Fabricação de alimentos para animais|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|96343767,99
2024|29666362000106|MBAM 104 COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48080521000122|VOX DO BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23276277000147|M. C. HOLANDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13970820000158|CHINA ATACADISTA LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47139797000176|JRS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33953988000162|AX COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|N773900200 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22104280000110|HRT COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03194436000157|JOSE BEZINHO DE CARVALHO ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29897821000154|MOINHO RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39680859000124|FD CLINICA DE HARMONIZACAO FACIAL BRASILIA LTDA||Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41094817000153|L L TRANSPORTADORA E PREMOLDADOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F439910400 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29739737000960|ELEVADORES OTIS LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|F432910300 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10514724000107|JANEZIO PEREIRA DA SILVA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20085883000197|MODEPLAN COMERCIO DE MOVEIS E DIVISORIAS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36722599000114|LMI ODONTOLOGIA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32805990000121|MH COMERCIO, PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|68539857000207|MODERNA-TRANSPORTES LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17163065000150|RESTAURANTE KI DELÍCIA LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46901594000102|LORENA MONTALVAO ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04140756000600|GARRA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5877778,4
2024|29911441000127|DON PARRILLERO ROTISSERIA LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10,19
2024|28306042000174|DECK BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30025335000125|RAFAELA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17150735000102|M RODRIGUES RIOS SERVIÇOS DE BELEZA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11002387000131|TELEBINA COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46420794000143|LYPTUS MADEIRAS LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33200056035953|LOJAS RIACHUELO SA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26978825000179|F DAS CHAGAS AMORIM COMERCIO DE MOVEIS ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48579703000142|DROGA F. LEMOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10365929000178|PAPELARIA E INFORMATICA OPCAO LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03660847000190|GAGUITOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25177843000199|FDS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42837130000123|ELIANI & LUCAS BIKES E ACESSORIOS LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27197888014968|DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26978825000250|F DAS CHAGAS AMORIM COMERCIO DE MOVEIS ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45927342000190|CANNAA COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05480277000182|MINEIRINHO SELF SERVICE LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24440225000127|DROGARIA DEDICAR LTDA - ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46707689000190|DROGARIA OTIMAFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48188435000138|S. SANTANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|81804684001158|TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33705865000102|REVISAR - CONDICIONADO & FILMS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42709234000152|W-TEC SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20001018000115|KLEITON DA VITORIA BARROS|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27340952000100|GEO REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38425359000183|CLUBE TABOCA LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|I559060200 - Campings|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13637593000143|VPS TELECOM LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37123387000183|SKAFF PROJETOS, CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA EPP|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48590026000163|M3 AUTO SERVICE CONVENIENCIA E LANCHONETE LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49071701000100|KERO MAIS SALGADOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47103490000115|B4BS COMERCIO ATACADISTA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|131819,66
2024|13521329000140|MELO ORGANIZACOES E EVENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33041260008300|GRUPO CASAS BAHIA S.A.|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|23120,1
2024|46688548000177|J. HENRIQUE ABREU DOS SANTOS|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|Q863050100 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35590753000189|C DE OLIVEIRA RODRIGUES|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33645886000180|AUTO SPORT SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32296052000143|MASTER MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37811417000144|D. A. CONSULTORIA, PRODUCOES E TREINAMENTOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|P859110000 - Ensino de esportes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22799148000170|BOX 75 MOTOS IMPORTS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27429974000141|CL E VAL BAR E LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40517859000197|SAO MIGUEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36712223000129|36.712.223 GILVAN OLIVEIRA DA TRINDADE||F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13785201000193|CENTRO AUDITIVO VITORIA LTDA ME|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|Q865000600 - Atividades de fonoaudiologia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02914460046908|SEARA ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1009159,84
2024|21982891000107|4U DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J631190000 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43235101000154|SOUSA COUTINHO SERVICOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44966826000185|4CORES GRAFICA, EDITORA E EMBALAGENS LTDA|C181130100 - Impressão de jornais|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08267479000139|ISMAR SALAO E PRODUCAO DE FESTAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37813393000162|RM ENGENHARIIA E GRANITO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43000123000135|DROGRARIA E FARMACIA ANA LUISA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37289245000190|BARRIL 99 ROBERTO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34971726000193|ODONTO RISOS LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31612521000204|ENGIE BRASIL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA.||H524019900 - Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23408376000135|EVM FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA-ME.|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331471300 - Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42229295000112|L. P. O. DE SOUZA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29897539000177|PORTAL MINAS CAFE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34998513000155|3P HGM SOLUCAO VISUAL LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49409031000190|DOM.MUSTER COZINHA E BAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27501084000101|RAQUEL S. DE OLIVEIRA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47996800000178|MONARCA 04 FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17871449002252|GOIAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29153134000124|NOVA TAHITI HOTEIS E TURISMO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080300 - Motéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|22961,14
2024|24657772000169|ASTOR & JOE COMERCIO LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46427049000126|BEM-TE-VI EMPREENDIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N791120000 - Agências de viagens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47904320000130|A. P. DO PARAIZO FILHO|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N771959900 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02964908000140|MIGUEL NATALINO DE CAMARGO ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42440068000131|RAIMUNDO ALVES LIMA LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32010362000150|LABORATORIO DE PROTESES DENTARIAS JBS LTDA||C325070600 - Serviços de prótese dentária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08713831000112|POLIPLAN CLINICA MEDICA LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37573617000106|GARFO E FACA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20599374000182|PANELINHAS DO BRASIL COZINHA E RESTAURANTE  GBOJ LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25027679000133|AGROSHOPPING FERNANDES MONTEIRO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44898515000126|QUALITHY SACOLAO E MERCEARIA LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48016726000149|MR FRUTAS E VERDURAS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15245841000136|MERCADO CRIXAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|20215,87
2024|48498502000110|VETOR 7 LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|C239910100 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03953406000187|L.C DE LIMA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03882010000196|BEE FIBRA TELECOM LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32677330001001|PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|261899,95
2024|40026951000154|CONSTRUBRAGA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40848084000132|DISBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05597104000149|VERLAYNE DE SR DA SILVA COMERCIO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39691858000185|BRUNO DUARTE ROCHA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48874376000151|JOY CAPITAL SOLAR LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21373106000100|AUTO SPORT SOLUCOES AUTOMOTIVAS 01 LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26430828000173|VELUZ ENERGIA SOLAR LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13893040000151|COZINHA DA XUXU LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21937809000114|TDL - TOTAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA|G464940100 - Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1731403,86
2024|01008713002965|FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2010,74
2024|46901855000194|LRF MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44317342000105|RII VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49180390000118|"D' TUDO COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA"|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44068520000101|LGA ATACADISTA LTDA|G463710400 - Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|18824,91
2024|41577450000129|ALUFAM ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS TEMPERADOS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24184365000181|MIDAS DISTAK TROCA DE OLEO LAGO NORTE LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12824094000100|WRS IMOVEIS LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03624590000111|MAYARA PECAS E SERVICOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08731509000116|F.P. PAPELARIA E ARMARINHO LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29039158000157|RK SERVICOS EM SAUDE LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20266882000149|INFINITY SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11015050000169|DAURIS PADARIA E MERCEARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|672,3
2024|28466128000164|SANTA LUZIA COMERCIO DE ALIMENTOS 425DF LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49334252000146|MOVIHIDRAULICA COMERCIO E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C331470200 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41502879000157|COMERCIAL EMBALAGENS OLIVEIRA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23268777000137|A.Q SUPER TROCA DE OLEO MJP LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42897730000187|INSTITUTO G&S DE BELEZA E ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46918482000164|CRIARTE INTERIORES - AMBIENTES PLANEJADOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332959900 - Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46153556000119|MR SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11216469000189|KLD MODA E UNIFORMES LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14953978000182|BOUTIQUE DOS ORIXAS ARTIGOS RELIGIOSOS E ARMARINHO LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49328858000179|NUTRYPAN ALIMENTOS E PANIFICACAO LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32677330000960|PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20095748000122|MMCAR ELECTRIC LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30362668000140|TCHE POLPAS E CONGELADOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46883325000160|CHIVUNK BRASIL BARBER SHOP LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41478195000167|MULTSTORE LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49413106000106|MDO PANIFICADORA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21575953000158|LUCIANO ESTEVAO OTAVIANO SERVICO E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07129219000134|AUTO POSTO JPC DERIVADOS DE PATROLEO LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25157511000142|PALADAR PARAENSE RESTAURANTE E COMERCIO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05133216000149|CASSIO VEIGA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09491802000116|D A DE JESUS RESTAURANTE|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44547862000104|OPENNEW TELECOM LTDA||S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08191186000204|COMERCIO DE CARNES SUPER BOM LTDA|C101390100 - Fabricação de produtos de carne|M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23869751000144|W&W SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23569329000173|REBELATO E SOUSA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33451287000125|PRATICA RK COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72649536000143|CENTRAL DE VENTILADORES LTDA ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72604440000169|SV AGROPECUARIA E MANUTENCAO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|435709,44
2024|18539604000176|MERCEARIA E DISTRIBUIDORA BRAGA LIMITADA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44343232000118|A. B. SOARES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02499251000198|JC COMERCIO E TRANSPORTES DE PNEUS NOVOS E USADOS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14271739000142|EXITO CONTADORES E ASSOCIADOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|M692060100 - Atividades de contabilidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42922846000129|ELETRONEVE AR CONDICIONADO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13210800000189|MERCADO XIMENES LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19945049000145|FARIA & MACHADO ESQUADRIAS LTDA ME|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11387608000137|AUTO MECANICA POTENCIA LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16010431010301|SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16010431010484|SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26334032000117|R. DA C. MOURA SORVETERIA EI|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38257897000106|ADEKUA MONTADORA CENOGRAFIA STANDS EVENTOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09366604000120|ROSEANE MOTA REIS ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24891204000128|CD COMERCIO DE PRODUTOS DE SERRALHERIA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11337959000133|DETALHES VARIEDADES E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44608199000100|M.M.C TEIXEIRA PAES E CONVENIENCIA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14681471000117|VKJM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27227675000124|FOX SERVICOS ELETRICOS LTDA-ME||F422190200 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22712636000107|LG TRANSPORTES E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA-EPP.|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N771959900 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|20,27
2024|45692577000140|MARCIA OLIVEIRA SANTHIER 87243849172|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48208048000116|KOBE COMERCIO DE OCULOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28950460000108|DENTAL BR COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS 165DF LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27901764000104|BELBI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIAL LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44222293000127|GALERIA BRASILIA DECOR COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43347427000173|DEART BRASILIA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44154992000187|CASTALIA PIZZARIA E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N781080000 - Seleção e agenciamento de mão-de-obra|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41139168000160|RESTAURANTE RURAL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13373702000162|ELETRICA CARVALHO SILVA LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08997600000188|A. A. M. INACIO BAR E LANCHONETE ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26436410000173|UNIVERSOKIDS CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA LTDA||R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47958062000174|NEW POOL LTDA||N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48496505000115|CASA NOVA CORES E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36602504000129|E. A. DA COSTA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44214999000147|CBS RAULINO LTDA|C279029900 - Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27374064000109|SUPORTE & SOLUCOES INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29859508000121|BSB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|158035,36
2024|33736459000107|GARCIA VEICULOS E ESTACIONAMENTO ROTATIVO  LTDA|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27486146000145|BLOCO A PRODUCAO E LOCACAO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46618640000160|ATIVA ONLINE LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11965130000185|ANGICO MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07690804000109|FECHFESTA ALUGUEL DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04964088000112|ACPH  PROMOCOES DE EVENTOS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29576624000133|RL CONSERTOS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12523383000161|CASTRO ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA||N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47522190000170|OHB OBRAS ESPECIAIS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12907805000100|JC MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04152531000150|MONICA MARTINS RIBEIRO - ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33789913000198|S M DO REINO LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03301925000918|METROFILE BRASIL GESTAO DA INFORMACAO LTDA.|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17871449001957|GOIAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49230046000196|SM VAREJISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47274040000195|NHM CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11201337000183|ESTRELA VIAGENS E TURISMO LTDA||N799020000 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44670093000137|RIMAC REFRIGERACAO E INSTALACOES LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46701241000169|BETHEL RESTAURANTES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11942582000141|MQ AUTO CENTRO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18595182000156|LUIS GUSTAVO DA SILVA NOGUEIRA||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10374368000173|J&I SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14125304000190|ROBERTO MELO RIBEIRO ALCANTARA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02166066000181|VV COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8105,23
2024|23285989000122|PANIFICADORA CARNEIRO E DUARTE LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49123873000180|STUDIO LOPES HAIR LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14681471000206|VKJM COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11047424000128|OASIS HOTEL LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43976573000168|CASEIRO DA ROCA LTDA|G472290200 - Peixaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39515650000105|3S COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48845008000185|PASCHOAL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47234683000105|TUBARAO MOTO PECAS E SERVICOS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11069118000192|ORIGINALLE MODAS FEMININAS E MASCULINA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13254276000148|DISTRITO SISTEMA DE SEGURANCAS LTDA.|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46697890000133|COMERCIAL CAPRICHO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26526936000144|CONVERT CONSULTORIA E SERVICOS  EM ENGENHARIA ELETRICA LTDA EPP|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10935819000102|GAP SERVICOS DE EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48316487000142|XXM PRODUTOS OTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32189210000166|CLEIDIMAR CAVALCANTE PIRES 78664705100||H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22054010000142|VIDROS GUARA, ESQUADRIAS, ESPELHOS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42456671000373|DRM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2675,02
2024|39377458000108|ZEUS CLUB BAR, DANCETERIA E CHOPERIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72585227000157|PAPELARIA E LIVRARIA PRATIKA LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35566403000187|INOVA SERVICOS CORPORAL E FACIAL LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46146886000187|ORIGINAL VENDA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10563528000122|HV NORTE COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N829970700 - Salas de acesso à internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32594532000190|JAMILTO LINA DOS SANTOS 03871941182|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32793482000170|SUPERMERCADO 26 DE SETEMBRO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47868151000120|DAMIAO R L LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10285263000148|APLICADA LIVRARIA E EDITORA LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02394368000107|FRIGORIFICO FRIGOALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EM REC|C101390100 - Fabricação de produtos de carne||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|15389,63
2024|11441972000138|MARINHO & COSTA COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA E MESA LTDA ME|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06150002000143|UNIVERSO VERDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06368266000178|JRN CARNES LTDA|G463469900 - Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|800118,88
2024|46540145000186|ADORO MIMO BRASILIA COMERCIO E SERVICOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10751927000117|REFRIGERACAO CAMPOS LTDA - ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12299791000181|VILA OBJETO PRESENTES E DECORACAO LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25276467000190|NEVOAR COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA-ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27830691000107|DOCE SONHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|19755,61
2024|43885353000129|J A LEITE LANCHONETE|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18610175000186|INTIME SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16682034000143|WILSON J. DA SILVA ME|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38559338000150|LUMI PROJETOS E MATERIAIS DE ILUMINACAO LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02969437000163|AGUIAR COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19067697000146|ALFA P3 EMPREENDIMENTO EM TELECOMUNICACAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46747052000127|NEDER COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01444608000178|RT MAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP|G478900700 - Comércio varejista de equipamentos para escritório|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17237772000144|SEBASTIANA CRESCENCIA DA SILVA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09140225000118|P & B SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331120000 - Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20749152000107|MARCOS ANTONIO FERREIRA TRANSPORTE DE CARGA EM GERAL ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21333876000120|ENERGIA GERADORES, COMERCIO E SERVICOS LTDA  ME|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|97526318000142|TOQUE GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|287687,81
2024|40628640000165|L. A. R. MOVEIS PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07255889000105|H & J COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41709788000197|ELIAS G. DE OLIVEIRA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26263722000556|SOLUZ COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40548884000138|IRRESISTIVEL MODA E CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37227317000175|A BANKA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|J581310000 - Edição de revistas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42027489000135|JFR COMBUSTIVEIS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43826345000101|CAPPUCCINO CAFE E ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26263722000122|SOLUZ COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|35,59
2024|33706323000154|SERVICOS EDUCACIONAIS E ARTISTICOS AFFINITY LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24693409000107|STUDIO DE BELEZA KALYNNE ALMEIDA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04510358000115|SIMOES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09477652000439|SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5998634,78
2024|04618291000137|GRELHA GALETERIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|502418,1
2024|00498018000165|A. G. MATERIAL DE CONSTRUCAO SUCESSO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00638254000130|SAIDA SUL HOSPEDAGENS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4139,51
2024|47413907000146|COMERCIO DE BISCOITOS MINEIROS LAGO SUL LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|199479,65
2024|35296174000128|ELETRO MECANICA BANDEIRANTE LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14205468000127|SOMBRA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44760675000104|BACANNO BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14045684000152|GIOVANNA L. DOS SANTOS|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09477652004345|SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G469310000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|967618,26
2024|24786315000174|W O DOS SANTOS 651DF LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40056706000190|MGA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15388471000196|MEDICAL TECH COMERCIO PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICO E HOSPITALARES LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08489314000101|AILTON AUTO ELETRICA LTDA ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00723528000199|EUNICE BURIL DE OLIVEIRA - ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41583976000111|COMERCIO DE GESSO BRAZ LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02691343000175|ALBA & NETE NOIVAS & NOIVOS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09477652000358|SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1286702,3
2024|29790411000100|HOTEL BOULEVARD LTDA||I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19752482000164|ATL TRANSPORTE E LOCACAO LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61024295001011|ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35615775000156|FRANCISCO NEY FRANCELINO DOS REIS|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29181359000194|JC CLINICA VETERINARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09477652002482|SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1851412,66
2024|10713891000187|M&C FABRICAÇÃO CASEIRA DE BOLOS E SALGADOS LTDA ME|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40085257000108|HSB COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48949104000173|MARAMAR COZINHA DE PRAIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|51814,83
2024|38071544000117|RS PRODUTOS METALURGICOS LTDA ME|C253220100 - Produção de artefatos estampados de metal|C253900100 - Serviços de usinagem, tornearia e solda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00220847000262|MAGG INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS LTDA|C162930100 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28473493000104|A&M ATACADISTA LTDA|G467370000 - Comércio atacadista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07032878000158|M&O - REFRIGERACAO E EQUIPAMENTOS LTDA - ME|G466560000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18671013000158|AUDIO MAIS BRASIL APARELHOS AUDITIVOS LTDA - ME|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06204131000410|PEROLA DISTRIBUICAO  E LOGISTICA S/A|G463710200 - Comércio atacadista de açúcar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|13461586,98
2024|38122926000122|BUSKINOX SERRALHERIA LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02141415000100|NM FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09477652005155|SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2179098,01
2024|25300218000192|CIRCUITO ATACADO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|651906,26
2024|21306759000177|FORNO E SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS LTDA|C109290000 - Fabricação de biscoitos e bolachas|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15027828000100|AGROPECUARIA GONCALVES LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09617180000120|GOLDEN GATE CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA|G478310200 - Comércio varejista de artigos de relojoaria|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09477652007522|SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5655718,34
2024|21750713000142|COMTEX COMERCIAL TEXTIL LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30545051000160|HOSPITAL VETERINARIO PET CITY LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46605758000154|ART PEDRAS COMERCIO ATACADISTA DE JOIAS LTDA|G464941000 - Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2853717,45
2024|14812438000189|D&C PREMOLDADOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42007944000130|HELIO LIMA RAMOS 88856518104|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02528772000126|EQUIPOMAQUINAS COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA EPP|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35257659000102|SCHEIDT & PERLIN SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30792602000190|NILTON PIFFER CORREIA 03963987154|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31002342000174|PCM DECORACOES E CORTINAS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|C332959900 - Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11066984000120|VITORIA CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46973489000189|R2CB CONSTRUTORA BRASILIA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12973711000121|CONSTRUTORA ANAJU LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42327440000106|FL JP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02539657000157|MATERIAL DE CONSTRUCAO OURO VERDE LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28036535000131|AMPLA ELETRODOMESTICOS INOX LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24831116000130|ABARCA PRIETO-COMUNICACOES LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22893020000171|VILLAGGIO PESCARE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08241211000128|ABRASIL SERVICOS DE ASSESSORIA EM PROJETOS TECNOLOGICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00938877000209|SABORELLA SORVETES FINOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|188485,54
2024|45968109000155|HOME UTILIDADES E FERRAGENS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12879918000131|TIROL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01019686000125|FREIO CENTER PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25453372000102|ENGEMECLI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28834197000183|DON PARRILLERO RESTAURANTE E CASA DE CARNES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|196484,43
2024|10774608000127|BODEGA AUSTRAL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BEBIDAS LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5831,94
2024|30489178000109|SOALHEIRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26033184000180|FABIO JUNIOR DE FARIA SANTOS-ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02731347000130|WEST COMERCIO, INDUSTRIA E ENGENHARIA LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens|E383270000 - Recuperação de materiais plásticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07467363000180|CAFE NOOSA BEACH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20198570000145|MASTER PET PET SHOP LTDA ME||S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36067537000116|P H DE S SILVA HAMBURGUERIA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32716588000170|32.716.588 WANDERLEY FRANCISCO DA SILVA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11042059000169|LITORAL PESCADOS LTDA|C102010100 - Preservação de peixes, crustáceos e moluscos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1682512,64
2024|19099439000222|CHICAGO PRIME ALIMENTOS EIRELI|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|204645,05
2024|30071544000105|JOMAR FERRAGENS E MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35736582000153|DS EMPILHADEIRAS, LOCACAO, MANUTENCAO E PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33963007000168|LCS 1428 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35907249000160|SABOR DO MILHO COMERCIO DE PAMONHAS LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27513817000110|G D A PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|272024,14
2024|29080236000167|POLIDIESEL PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22469842000120|DJM ENGENHARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28999714000174|LUIS FERREIRA DE SOUSA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29686735000100|CASA MACHADO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41878875000178|MORIAH REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48502656000139|RAY SECOS & MOLHADOS MINIMERCADO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29826041000113|LEAL MOVEIS E SERVICOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21320727000126|FAIAD & FAIAD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA  ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10758257000160|DAFNE COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06162750000146|DAVOS ENGENHARIA LTDA-EPP|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30322066000169|BRASFORT DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA|G467960100 - Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2321508,48
2024|03416270000176|MARINA DO CONGRESSO LTDA EPP|G476360500 - Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39394284000183|RBS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35754435000106|EASY SOLUCOES LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07392432000134|FERROSUL FERRAGENS LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38057022000160|DIVINO FERREIRA PINTO ME|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|C253900100 - Serviços de usinagem, tornearia e solda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44612586000110|PONTUAL MEDIC IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|29292,53
2024|26263722000394|SOLUZ COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|65,67
2024|09318966000146|GRANDLAR CASA E CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08018042000161|STORE SYSTEM COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10207825000135|CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA LTDA|G467960100 - Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2155085,97
2024|10517317000153|ENERGIA GERADORES DE ENERGIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2,69
2024|02691275000144|LUIZ A. DA SILVA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01732741000120|BAR E LANCHONETE RECANTO DOS AMIGOS LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42252587000176|TOMAHAWK COMERCIO DE ALIMENTOS S.A|I561120100 - Restaurantes e similares|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1453456,34
2024|02482892000130|REI DOS PARAFUSOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28610107000170|ESTUDIO QUADRA CONSTRUTORA LTDA||M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38625500000191|ESPORTE NUTRI SUPLEMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10293914000141|GHX - COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10247990000110|SOLUCAO PISCINAS E AQUECIMENTOS LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06177475000134|S.O.S MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C253900100 - Serviços de usinagem, tornearia e solda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10242528000120|MARIA CRISTINA SANTOS DA SILVA ME|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27252804000134|BIOMUNDO EPIA SUL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28993634000101|"DANILLU'S EQUIPAMENTOS GASTRONOMICOS LTDA"|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18184496000166|C.P. DOS SANTOS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29034697000101|JEDLED COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35701171000122|CERVEJARIA QUATRO PODERES INDUSTRIA LTDA|C111350200 - Fabricação de cervejas e chopes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14038585000143|MIX DECORACOES LTDA|G464940500 - Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15397628000140|ALS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30112586000147|B. P. R. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49292067000136|CAMILA FESTA COMERCIO E SERVICOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08191186000468|COMERCIO DE CARNES SUPER BOM LTDA|C101390100 - Fabricação de produtos de carne|M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45242699000134|APEX PNEUS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37813928000103|DECK ARQUITETURA & DESIGN DE INTERIORES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05246184000198|LUANE PERSIANAS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26430397000145|J. LUCAS UTILIDADES DO LAR LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03024186000107|GURGEL PRODUTOS E SERVICOS LTDA EPP|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|989146,99
2024|02167165000188|DF FILTROS LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30847272000192|D NERES PAPELARIA, ULTILIDADES E CONFECCOES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34883367000112|CENTRO DE EXCELENCIA EM GINASTICA ARTISTICA DE BRASILIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37374427000160|J&P DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47008324000130|ATUAL COMERCIO DE PNEUS E RODAS E SERVICOS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07671156000143|AGRICULTURA RR SILVA LTDA EPP|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|A016100100 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47084506000190|CARTOLA FESTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37081791000131|TRAVELL CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44410387000120|SATIRO COMERCIO VAREJISTA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40009410000118|PODER360 JORNALISMO E PARTICIPACOES LTDA|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas|J582210100 - Edição integrada à impressão de jornais diários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33484349000103|PHC BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|21574,62
2024|44446751000101|A FESTA NA CAIXA LTDA||N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40170687000128|FAGON SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA||F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26752983000106|TEK CONSTRUTORA LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22626810000190|ELIAS FERREIRA SABIA-ME.|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17680557000113|17.680.557 ANTONIA LUCICLEIDE MERENCIO DA SILVA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32054741000141|PRIME VIDROS, ESQUADRIAS E CONSTRUCAO LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46088927000126|46.088.927 IVAN DOS SANTOS RAMOS SILVA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31771029000109|JOSE ELZO NOGUEIRA LEMOS|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35445653000169|L.S PORTAS E PORTAIS LTDA|C310390000 - Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45550488000169|ARIANA FONSECA ROCHA DE CASTRO|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46286938000110|INTENSIV COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47047871000124|AMA BARI+ SAUDE, SUPLEMENTOS E ESTETICA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27105988000100|BELLA EMBALAGENS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03094114000802|VITORIA PROVEDORA LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H525080500 - Operador de transporte multimodal - OTM|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38499929000180|ANGELUS - PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.|C111190200 - Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24065950000162|BTRANS TRANSPORTADORA LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38023718000176|RETIFICA E CENTRO AUTOMOTIVO PLANALTINA LTDA||C295060000 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25266766000143|ALFA COMERCIO DE COLHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43466687000168|JL VITORINO GASTROBAR LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21186223000165|HOTEL DA MATA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46569105000167|SDP COMERCIO DE OTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37154511000410|BSB FOOD SERVICE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48188374000109|OX COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|N773900200 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35288798000101|CONQUISTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37154511000500|BSB AERO CAFETERIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31358829000518|PRATES FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47509461000158|RESPLENDOR SERVICOS E COMERCIO LTDA|G464940400 - Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38381252000180|LORENZINI BRASILIA PROTENSAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27197888017800|DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45181521000120|N.S.A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47508411093499|COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42092798000199|MANU MAKE BIJU COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38028478000100|LM REFRIGERACAO EQUIPAMENTOS COPA E UTILIDADES LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29728495000151|THIAGO F. DA SILVA BASTOS ARTIGOS OTICOS|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42104362000172|J.W PET LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18749353000154|JACARÉ MOTOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24831120000107|VIDA E SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1777246,51
2024|39322122000130|M. C DE ANDRADE - REPRESENTACOES E COMERCIO|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37099315000148|HA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31977173000198|TECAR SIA VEICULOS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|124966,05
2024|10446738000130|INOVACAO COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29654758000125|AQUARIA COSMETICA NATURAL LTDA|C206310000 - Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40604046000134|AUTO SOCORRO LIMA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33200056015332|LOJAS RIACHUELO SA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38212685000102|S.O.S MECANICA E ELETRICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22507912000197|RQ CURSOS EDUCACIONAIS E AUTODIDATAS LTDA||P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34780748000176||||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47479938000108|O FI DE VO COMERCIO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32966386000187|EGS UNIAO BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15094081000103|CAPITAL SEGURANCA DF LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28645464000174|E DE SENA SANTOS|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36485499000111|TAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29653039000190|SIA FILTROS COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13814035000106|BELLA CHICA COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13260074000109|CHAVEIRO BUGIGANGA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S952910200 - Chaveiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28369462000108|PICK-UP DIESEL AUTO MECANICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10332345000104|IGNICAO DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32675242000171|IZAURA LOPES DA COSTA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34332816000134|RR CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48620191000110|ACADEMIA OVERWORLD LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47898187000156|INOV9 STORE ELETRONICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21494511000187|VORTEX COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45406322000173|IMPERIAL FORNECEDOR DE PRODUTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48012737000150|48.012.737 ITALO OLIVEIRA GUSMAO|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05700071000110|SIMCO SISTEMAS MODULARES PARA CONSTRUCAO CIVIL E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME||F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31179979000130|CJ PENNA COMERCIO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26489896000108|POINT DO CAFE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33601515000104|MVS MERCADINHO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48805595000189|ALL TRADE SOLUTIONS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46708774000172|NILCIENE MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16513171000154|CIANO AUTO CENTRO LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37240734000158|CONFECCOES LARA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20220411000108|SONHO REAL ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME||N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14018403000172|JEH - LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49060751000192|RTG SOLAR LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39909050000121|JACA RESTAURANTE LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41522100000165|AUTO PECAS PAIS E FILHAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39418354000196|BAR BRASA LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|285629,3
2024|30352064000112|LUCINEIDE CARLOS DE ANDRESA - MATERIAL ELETRICO|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11191936000163|FCO COMERCIAL DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33023064000167|GOSTINHO GOIANO RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37095287000190|NUBIA HOME DECOR LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44397858000107|SETE PASSOS BARBEARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48533846000113|NATALIA DO PRADO MOURA RESTAURANTE E AGROTURISMO|I561120100 - Restaurantes e similares|I559069900 - Outros alojamentos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00289706000115|HADDAD ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|62677,51
2024|05495451000160|FRANCISCA SANTOS CARVALHO ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45141093000102|HAMBURGUERIA SUPREME BURGER LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47328246000150|IOIO LANCHE SAUDAVEL LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34946284000125|JC PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13997012000184|AZUS COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33009911002425|SOUZA CRUZ LTDA|G463620200 - Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41218245000177|CASA DOS REPAROS COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48530831000100|L&L SAUDE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48312612000146|MANUELLA KYOKO OLIVEIRA SAITO|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22503087000152|22.503.087 MARIA ELIZETE DE JESUS GOMES|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00724872000100|CAFE FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C108130200 - Torrefação e moagem de café||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49251105000102|ACAI NATIVO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49269859000190|MSP COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27762882000189|FORTE ALUMINIOS INDUSTRIA DE VIDROS TEMPERADOS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33033440003209|NCR BRASIL LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21125245000115|DOUGLAS DOS SANTOS DIAS ME|C135110000 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13699339000170|ITRIX INTERNET INTELIGENTE LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15322002000174|PEQUENO SABIO ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA||P851210000 - Educação infantil - pré-escola|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44985662000133|VARANDAS GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34062655000106|A S DA SILVA MOENDAS RESTAURANTE, BAR & PIZZARIA - COZINHA TRADICIONAL MINEIRA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33679761000170|J S BELISSIMAS MODA E ACESSORIOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46961683000144|FIT LIFE REDE DE ACADEMIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39394202000109|LKT VENDENDO SONHOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|127208,38
2024|12523546000106|GM2P PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME|J591380000 - Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão|J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26483321000188|STARK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43197085000152|B M DA SILVA TRANSPORTADORA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22090824000132|TOTA BAR LTDA ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26512984000183|FLORENCIO TRANSPORTES LTDA ME|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04944186000198|MULT-TELAS INDUSTRIA COMERCIO LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32219625000135|ELIAS GERVASIO CARNEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17845765000478|VASCO VASCONCELLOS ALFAIATARIA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|G461680000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42770660000100|GLORIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35615238000106|PET SHOP GUARA COMERCIO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05051484000111|CF - COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35035803000166|MC EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25179366000109|CESAR PAISAGISMO LTDA ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44802000000180|MR ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|139525,11
2024|04516032000103|MUNDO DOS COUROS E PLASTICOS LTDA- ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26830657000170|MANA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42259783000172|PAMONHARIA CAIPIRA LG LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32551341000141|LEONARDO RAHAL DA SILVA COMERCIO DE CABELOS E ACESSORIOS|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10189820000127|MATHEUS & MARCELO COMERCIO MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21669105000108|C.B - ALIMENTOS LTDA ME|I562010300 - Cantinas - serviços de alimentação privativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47931922000186|GMA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30215009000180|BONERY CONFECCOES E COMERCIO DE BONES LTDA|G464270100 - Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45577107000135|BEM ENROLADO, BOLO DE ROLO & SUAS DELICIAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33746131000171|P & A QUEIROZ DOCERIA LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37018182000138|COMERCIO DE PAMONHAS LGA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31301379000101|WRP CONDOMINIOS E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09186091000176|ABRA INFORMATICA LTDA EPP|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28393466000385|MAPP COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS L|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6900,26
2024|08438039000105|EXECUTIVA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA, CONSTRUCAO , ENGENHARIA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18384930001395|DATORA MOBILE TELECOMUNICACOES S.A.|J612059900 - Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13413933000152|MARCIA MONTEIRO MARQUES-ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18909867000120|ARAUJO MATOS VETERINARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11177634000130|LMAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22748165000189|INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA FREINEIT LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P851120000 - Educação infantil - creche|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20042234000109|M&M PROJETOS E TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432919900 - Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33780838000102|GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS ME|C135110000 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00748088000124|NIHON REFRIGERACAO E EQUIPAMENTOS PARA SUPERMERCADOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46902634000130|DISTRIBUIDORA IMPERIAL LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41816473000149|LIDER AUTO VEICULOS MULTIMARCAS LTDA|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24981963000181|DISTRIBUIDORA C S A LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24440225000470|DROGARIA DEDICAR LTDA - ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|97542786000100|GREENS CELULARES E ACESSORIOS LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44265937000164|P&R EMPREENDIMENTO E COMERCIO DE BELEZA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16384270000183|GRP BRASIL GESTAO EMPRESARIAL E CONSULTORIA LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33377709000160|MFB COMERCIAL LTDA|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49369058000104|NOVA REDE ELETRICA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS, HIDRAULICOS , FERRAMENTAS,|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24907966000175|PONTAO DA CONSTRUCAO LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47960124000182|A-RUGICA NOVOS E USADOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08799068000194|CONCEPT AEROPORTO SERVICOS EVENTOS E TURISMO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N791120000 - Agências de viagens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|140755,38
2024|22456956000135|L R XIMENES INSTALACOES ELETRICAS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04718955000482|CAFE VERDE DA QUINTA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|ACIR GOMES COELHO|A015550400 - Criação de aves, exceto galináceos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10434491000132|AGUA DOCE FILTROS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|LUCIANO STEPHAN NASCENTE|A015550100 - Criação de frangos para corte||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|VITOR DANIEL NUNES|A015550400 - Criação de aves, exceto galináceos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19104283000140|DUARTE CADEIRAS LTDA|C162930200 - Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12563793000136|LOJA DO PORTUGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30979493000114|LINK SEGURANCA MONITORAMENTO LTDA|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03303985000112|POINT CONVENIENCIAS LTDA - EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13722496000159|SOLIDA INDUSTRIA, DISTRIBUICAO E COMERCIO DE VIDROS LTDA|C231920000 - Fabricação de artigos de vidro|C239910100 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04689638000132|RR GUILHERME AUTOMÓVEIS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46272418000159|MUNDO DOS MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17336805000103|VOLTAICA PROJETO E INSTALACAO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08203581000170|CENTRAL  DA  CONSTRUCAO PISOS   E  ACABAMENTOS  LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48558244000110|JAFM PITICAS BOULEVARD ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22437870000165|MOISES HONORIO PEREIRA CARDOSO ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41039531000175|LUCAS PV PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45706651000130|MELO E MONTEIRO SERVICOS EM BELEZA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07656318000174|ODERMATT COMERCIO DE CHOCOLATES E CAFETERIA LTDA ME|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39427477000193|BUS TECH REFRIGERACAO AUTOMOTIVA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22135191000131|M. E. S. DE OLIVEIRA LANCHONETE E RESTAURANTE ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72602998000105|MORAIS & TEXEIRA LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12024054000257|LIANE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|143116,22
2024|79653119001942|INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LA MODA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01597589001515|CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA|G468260000 - Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24219104000150|MILTON SILVA DOS ANJOS 60616903120 - ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10719499000145|SONOTTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F432919900 - Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48762309000145|FLEX SERVICOS E MANUTENCOES LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24079445000177|ALENCAR COMERCIO DE BOLOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33041260112477|GRUPO CASAS BAHIA S.A.|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|34283,86
2024|42919864000151|CAVACO DEVOPS CONSULTORIA LTDA||J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48255979000175|CND 06 DROGRARIA E PERFUMARIA TORRES LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45090204000107|INOVA OBRAS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28908230000172|28.908.230 GREICY KELLY DE ARAUJO LIMA DAMASCENO|C152110000 - Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material|C141260300 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33872981000116|DANILO JOSE FERREIRA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00373143000149|PROJETTA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28803303000161|SAO FRANCISCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00546366000160|DELAS PRESENTES E CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42752323000181|GOLD TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14583444000101|LEGACY COMERCIO DE LIVROS E EDICOES LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37752108000493|GRAO DE OURO PANIFICACAO LTDA||G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37556135000148|COMERCIO E REPRESENTACOES H.O LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|217778,3
2024|42479657000123|J&J INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|34823,93
2024|32060217000183|BRASILIA BEER DISTRIBUIDORA, TABACARIA E MINIMERCADO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28527416000181|DNA PET DISTRIBUIDORA LTDA-EPP|G462310900 - Comércio atacadista de alimentos para animais|G461170000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1190219,49
2024|33386488000196|LA BELLA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29478335000100|FARMACIA DE MEDICAMENTOS W&G LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06147541000123|MONITORA COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA EPP|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35013615000137|F T S DE MORAES COSMETICOS E PERFUMARIA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72635477000154|STUDIO DECORARE MOVEIS PLANEJADOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43094216000176|GIROS LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29536322000131|LIFEBOX AGUAS CLARAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|781924,42
2024|46865706000117|MAIS OFFICE SHOPP COMERCIO DE PAPEIS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19156088000163|RR COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24409421000139|A S DA ANUNCIACAO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33452517000170|"ZEBRINHA DRYNK'S LTDA ME"|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39796142000142|FORMATTO REPRESENTACOES E SOLUCOES LTDA|G467110000 - Comércio atacadista de madeira e produtos derivados|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36223438000186|TWM TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859960300 - Treinamento em informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20270834000124|AGRIMALDO ALBERICO DA SILVA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48627722000105|FEW CLINICA VETERINARIA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38047659000176|HELSIOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07334648000143|ELETRONUNES ELETRICA E INSTALADORA LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32918530000100|K & C COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12342709000316|MELO E SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03429126000174|CARNAUBA LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37077255000162|ALBERTO FARIAS TORRES|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28473447000105|AGROPET OLIVEIRA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20687896000136|EZYMART COMERCIO E SERVICOS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08060903000170|BICO DE OURO COMERCIO E INDUSTRIA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA|C108130200 - Torrefação e moagem de café|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|25565,88
2024|08388396000106|COMERCIAL LINS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19835005000162|TRANSFORMERS GRAFICA LTDA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|C182110000 - Serviços de pré-impressão|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19109476000193|KSILVERMANN FUNILARIA AUTOPAINT LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12667786000184|COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS CS LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24396708000171|ESPACOS UNICOS COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22562320000178|GALERIA COMERCIO DE LIVROS E PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28620530000151|MARCAS PREMIUM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|398550,27
2024|27397190000189|P&D COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29581323000106|CALAMAT TI LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07634396000259|NATIVA AGRICOLA LTDA|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados|G461250000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40741742000192|FREITAS UNISHOP DESCARTAVEIS E MATERIAIS DE LIMPEZA E FESTA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35691722000114|TMS RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|956,91
2024|46724151000193|MARQUES E MAGALHAES COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41744007000103|BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS E DELIVERY LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|114
2024|21809549000100|CIMENTMIX DERIVADOS DE CIMENTOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11243587000186|AUTO PECAS E SERVICOS MECANICA LIDER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41620409000198|OFICINA CAR COMERCIO DE PNEUMATICOS E PECAS AUTOMOTORES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37851460000133|JV CORTINAS E PERSIANAS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32900543000151|FAST GRILL ALIMENTOS E LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43933607000137|PAPELARIA LIVRARIA MALHARIA GALERIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|G475120200 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41797420000128|PERFIL TECH ATACADISTA DE ALUMINIOS LTDA|G467960400 - Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|399595,31
2024|05779603000157|ABUDS BAR E LANCHONETE LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33666481000128|CAPITAL DOS REBOQUES - LOCACAO, VENDAS E SERVICOS EM REBOQUES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N771959900 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26803201000110|ROSAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19618306000134|JC CAMISETERIA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24024072000137|E J DE FARIA STRADA SHOP-ME.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34476009000195|WE MAKE BRASIL LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29888505000116|LUCAS BRAZ DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21314072000183|ELZA MARIA NASCIMENTO DA COSTA DE FARIA 57270244391|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42691064000126|CEDA COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38074576000176|EXPRESSO SOLUCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19950905000150|MUNDO REAL UTILIDADES PLANALTINA DF LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04344468000154|ROCHA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA|C222930200 - Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24755494000182|MUNDO REAL UTILIDADES LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47945908000131|DR COMERCIO VAREJISTA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15823695000189|MMA COMERCIO DE TECIDOS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06091566000152|RN-TRANSPORTE DE CARGAS LTDA EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19541664000196|RAPIDO SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2024103,47
2024|07068164000108|VENANCIOS CABELO E MAQUIAGEM LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33429043000146|MARLENE DE OLIVEIRA SANTANA|C206140000 - Fabricação de sabões e detergentes sintéticos|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15760649000188|EVIN PESCADOS E LOGISTICA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45759548000158|AGUIAR E MENDES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45652983000189|A S DO NASCIMENTO PNEUS E RODAS|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29626875000185|FABI OTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45846971000195|QUELU MOLDURAS LTDA|C162930100 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17441025000123|ITAMAR DOS SANTOS FERREIRA COMERCIO DE FERRAGENS|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27528168000120|KG RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18098242000125|UNIPAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8090830,84
2024|28413957000189|MR. PROPE CALCADOS LTDA-ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35377843000196|CHRYSTIAM EMMANUEL DE SOUZA PRAXEDES|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07779910000163|SANTOS & SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|455837,63
2024|24040166000108|MERCADO ROCHA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35774657000190|HEA COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37752108000302|GRÃO DE OURO PANIFICAÇÃO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|662401,8
2024|31847113000150|CPAP SONO COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21334194000131|TARAO CASA DA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19100042000122|P.H.S AUTO CENTER SANTIAGO LTDA - ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38236672000173|VEM DANCAR COM WELTON IGREJA - ACADEMIA DE DANCA LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|P859290100 - Ensino de dança|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18409941000149|BRUNO DA COSTA ARAUJO - ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34867990000181|A M DE OLIVEIRA CONVENIENCIA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29324194000162|EL DORADO SERVICOS GERAIS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33133379000167|C MELO CONVENIENCIA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21590434000169|LIVIA COMÉRCIO DE BOLSAS E PRESENTES LTDA ME|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05131944000111|PLANETA CARGAS E ENCOMENDAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37170032000145|MINEIRAO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|63665,64
2024|49051704000182|ELECTRIC INK COMERCIO DE PRODUTOS DE TATUAGEM BRASILIA LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37994498000165|LANCHONETE E RESTAURANTE TAVARES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|17358,24
2024|06555245000161|ESTACAO SUL AUTO POSTO LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44124445000159|MARIA LIZ COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29162520000182|I. SANTANTA BARBOSA JARDINAGEM|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31024306000101|M J PEREIRA COMERCIO DE PLANTAS E FLORES|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07290180000132|MARGARIDÃO COMERCIO DE FLORES LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39649228000142|MERCADINHO LOBAO COMERCIO DE BEBIDAS NORTE LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02006989000176|FABRICA DE MOVEIS BOMTEMPO LTDA - EPP|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11015448000103|TAVARES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N773220200 - Aluguel de andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48271335000170|BESKA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36921300000150|RLW COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40906261000190|B G PESSOA COMERCIO DE ROUPAS|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45688372000190|DROGARIA DO TRABALHADOR DESCONTAO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11059742000109|DCAR SEMINOVOS DF LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33734391000127|LS AUTOMOVEIS LOCACAO E COMERCIO LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41164741000195|D ALVES FERRAMENTAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20377146000168|MRTI, SOLUCOES, TECNOLOGIA E DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08229120000177|TEMPO DE CAFE COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16768278000143|GRAFICA MARIANO SERVICOS E IMPRESSAO LTDA|J581230100 - Edição de jornais diários|C182290100 - Serviços de encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12224497000100|HUGO BATISTA DOS PASSOS|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18353824000100|F DE V CARVALHO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23182696000110|RESTAURANTE SELF SERVICE CHEIRO VERDE LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44961146000179|BROADCAST COMERCIO & LICITAÇOES LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33615720000110|NIRVANA TRANSPORTES LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27317610000170|BLAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6696,61
2024|10476716000113|TVA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00675710000111|ANA REGINA VALENCA DE OLIVEIRA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47851709000164|CONCEITO PROVEDOR DE INTERNET E SEGURANCA ELETRONICA LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07112024000181|SONIA MARIA DA SILVA COSTA & CIA LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04045123000108|GLOBO AUTO PECAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45756036000138|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO LOBAO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00823053000102|FERRAGENS DISTRITAL LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26663290000147|CENCI AGROPECUARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07260379000118|PETROGAMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16794464005035|CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28098384000146|C & P CASA DE FESTA LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25684027000171|SO ESCRITORIO COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34259974000106|V12 EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24915969000150|BERCIL DAS GRACAS ALVES - ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03121354000182|M G DA SILVA COSTA MALHARIA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11077121000158|FRANDELLE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26366789000192|PHELYPE MALHEIROS RIBEIRO 01967661170|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09140037000190|ADRENALINA COMERCIO DE BICICLETAS LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45913711000195|RR PAES LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41228416000149|BIOPHARMA CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|M712010000 - Testes e análises técnicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02845130000150|S S COMERCIAL DE PRODUTOS OTICOS LTDA EPP|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43786134000192|JC DENTAL EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA|G464510300 - Comércio atacadista de produtos odontológicos|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30941250000197|BLOOM BR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44445745000130|PARADEIRO LIVRARIA E CAFE LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22242808000118|J.S. DE OLIVEIRA FABRICACAO DE MANGUEIRAS LTDA|C222939900 - Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|91,19
2024|21017509000117|MB DISTRIBUIDORA DE LIVROS E PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|F431340000 - Obras de terraplenagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05392291000205|ARASUCAR ACUCAREIRA ARACATIENSE LTDA|G463710200 - Comércio atacadista de açúcar|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02923166000105|ALL SUPPORT COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA-ME|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02858907000111|CICLO CENTER CRUZEIRO LTDA ME|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45310360000128|W & I ACO INDUSTRIA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06027307000162|BAR E RESTAURANTE SOL E MAR LDTA ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21635135000101|VIVA SORVETES E SOBREMESAS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15122835000191|CASA DO MARCENEIRO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10509384000126|MARCOS JOSE LEAO ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19299209000126|RAIDER COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33017437000197|WALDERLENE LIMA DA SILVA DELIVERY LTDA||H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28845094000119|LUSINEY FERNANDES SILVA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18133246000105|AVANT SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04112310000159|CONTATO ELETRONICA E INFORMATICA LTDA EPP|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22381229000156|CRISTIANE DOS SANTOS RIBEIRO ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32180777000171|BUFFET DA CORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|25257,09
2024|33331548000173|MERK - LAR ARMARINHO E UTILIDADES LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27270085000184|GABRIEL RODRIGUES BENEVIDES-ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis|M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31328574000117|COMERCIO E TRANSPORTE CASTELAN - LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02994793000137|COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS SONHO DE BEBE LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis|J639170000 - Agências de notícias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07370513000133|F.C CARDOSO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07555572000186|L & L DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08375256000276|PLANTSYN AGRONEGOCIOS LTDA|G468340000 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49002617000135|COZINHA PRATICA HP LANCHES LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35062563000270|DOG DA IGREJINHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37488783000104|DF MOTORS SERVICOS DE MECANICA ESPECIALIZADA LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14913229000121|BARBOSA EMBALAGENS LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3759243,75
2024|07860771000106|JC ODONTOSERVICE APARELHOS MEDICO-ODONTOLOGICOS LTDA ME|G464510300 - Comércio atacadista de produtos odontológicos|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|DANILO DA APARECIDA MELO|A011130200 - Cultivo de milho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36597509000100|KELLY CARVALHO DE SOUSA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43196154000103|APEX DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA|G453070200 - Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08656110000118|NILBERTO ALMEIDA FERNANDES ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31829358000155|FL COMERCIO PNEUS E RODAS E SERVICOS DE MANUTENCAO - LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31858690000148|TWINS PIZZARIA EXPRESS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46889823000110|RFL RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02983563000172|ARTE DIGITAL COMUNICACAO VISUAL LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|F432910100 - Instalação de painéis publicitários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|60691250032693|LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54557371000106|ARMAZEM DA CONSTRUCAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54614932000153|SK CAFES ESPECIAIS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54774523000114|INDIOS MOTORS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54683836000167|ARTISTIK COMERCIAL DE MALHAS E CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54925327000101|TYTUS MOTOS PECAS E SERVICOS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54953562000189|FL COMERCIO REPARACAO E MANUTENCAO DE APARELHOS CELULARES LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54756947000156|AGROPECUARIA CORDEIRO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54755997000119|VIDA COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48427522000109|GS SOM LUZ E EVENTOS LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31719847000316|BALI EMPREENDIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39829091000108|FAUNA GLOBAL FARMA VET E CIA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29854145000131|SPOT BEER LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54602731000136|SAND STYLE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54396708000132|HE COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54696921000160|M & W PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47304122000135|MARIA JOSE LOPES DE AZEVEDO 15358038191|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54785273000118|KVA COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54844809000129|SAN PREV COMERCIO E SERVICOS E INCENCIO LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47082068000120|SABOIA WILSON COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54564849000117|PEDRO HENRIQUE DA SILVA MAIA LTDA|C329909900 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente|G461410000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36851503000118|E COMMERCE PET STORE LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44617581000180|JR TANNUS PRODUTOS E SERVICOS ESTETICA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26872956000177|YANA SUSHI RESTAURANTE & CERRADO BURGER LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38304923000100|GOL COMERCIO VAREJISTA DE EMBALAGENS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54560681000171|JV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36226451000199|LAERCIO VIEIRA DE AGUIAR||J582120000 - Edição integrada à impressão de livros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45519403000180|PHS PIRES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17646192000100|CONCAVE CONSTRUTORA LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24241075000122|PRADO COMERCIO E REPRESENTACAO VETERINARIA LTDA|G462310900 - Comércio atacadista de alimentos para animais|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54540964000151|CENTRAL CAR, SERVICOS E COMERCIO VEICULAR LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|S952910200 - Chaveiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54582925000117|VINHOS DESIMPEDIDOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33163984001829|RAMS ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54879597000115|NEW WAY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54769771000177|EAS COMERCIO DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55262887000188|ANEXO GASTROBAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55070306000106|TOMAZELLI TRANSPORTES, OBRAS E PRODUTOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54974486000198|D M B VIEIRA PIZZARIA LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54577016000190|AR6 COMERCIO DE BOMBONIERE E ASSEMELHADOS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54977629000115|C. A. MOREIRA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54654527000169|NOVA CAPITAL SENA & DAMAS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35087513000409|TRI STAR - SERVICOS LOGISTICOS LTDA|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54681227000179|HOTEL PALACE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54818824000100|P&K GULOSEIMAS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54989338000147|ONISHI SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29761779001111|MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54974592000171|ACOUGUE BIG CARNES LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|84453844061802|TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55298060000124|GFP RESTAURANTE SELF-SERVICE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55043836000165|ANIS PANIFICACAO E CONFEITARIA ARTESANAIS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25349899000345|DISCOVERY TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55214853000118|D C G PIZZARIA LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55140414000108|RG CELL LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33144030000120|MS PINTURAS E REFORMAS LTDA||F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54576378000167|RENATO MIRANDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54677049000102|MALHARIA LOURENCO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55325745000112|DROGARIA TB SUPERFARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54862856000103|COSTA VIEIRA RESTAURANTE EVENTOS E BUFFET LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48816724000215|NOBRE AR REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55068489000125|HORTIFRUTI DA FAMILIA LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54870791000130|MAIS ACAITERIA GUARA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54613631000105|CAMPEAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|238218,86
2024|40084379000180|INVESTI AGRI SOLUCOES AGROPECUARIAS LTDA||A016109900 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30988263000200|UPS QUALITY MANUTENCAO DE NOBREAK LTDA|G478900700 - Comércio varejista de equipamentos para escritório|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00423004000182|METALURGICA SIGMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44282137000151|EMPORIO REZENDE LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21040039000102|R & A OTICA E RELOJOARIA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48477602000160|BLUE COMERCIO E SERVICO DE TECIDOS & CORTINAS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41934692000122|DH COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|M749019900 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36622369000183|NO GRAU DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38001709000184|DF PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15675936000190|OUTLET DO BRAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N791210000 - Operadores turísticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32919534000102|TRINDADE COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33676571000108|PERFILADOS PLANALTO COMERCIO DE ESQUADRIAS METALICAS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45099417000191|LR COBERTURAS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28367437000187|BRASILIA COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32014051000169|SURGENTEC DISTRIBUICAO DO BRASIL LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331470100 - Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|118372,8
2024|08800248000149|ANA COSTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38221218000149|BRABUS TRUCK PECAS E ACESSORIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38035010000216|TARGET VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9595185,02
2024|11555494000197|JOAO BENEDITO DE ALMEIDA FILHO ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00678581000115|LOCMAQUINAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS GERAIS LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09509424000150|DROGARIA FIGUEIREDO LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35774162000161|MAR PEREIRA - PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|288556,18
2024|48077456000186|T&M COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16677622000199|ENOQUE INFORMATICA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38078023000191|ONLINE PET LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44292695000106|TEMPERBOX VIDRACARIA E SERVICOS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72612070000101|ANTONIO CRISPIM VIEIRA DOS SANTOS- ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24487558000101|SABRINA BEZERRA FROTA - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07535689000106|LIVRARIA REDE DOS CONCURSOS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|N829970300 - Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38495979000199|FERREIRA AGENCIA DE VIAGENS LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46749708000140|JE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO FERRAGENS E HIDRAULICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F431340000 - Obras de terraplenagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11303967000169|QI MED - ENGENHARIA HOSPITALAR LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|C331210200 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|14,18
2024|37546191000100|GAMALIEL REFRIGERISTA SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43458859000151|LANONA ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44053608000230|ESPACO CAPITAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09472954000171|ROSSI SOLUCOES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE SEGURANCA LTDA|G464940100 - Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03056837000140|MARKA PLAST COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|23027,63
2024|10395552000108|SUPERMERCADO METROPOLITANA LTDA ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16577944000166|IZAIAS DA SILVA VIEIRA GOMES ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42256860000130|ADEMIR MAGELA MASSINI|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45676680000104|P. H. M. LAUREANO & E. C. LAUREANO LTDA|G453070200 - Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21159659000165|MIC CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37171295000179|MADERTELHAS MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G466990100 - Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30605606000111|TORRES OFICINA MECANICA E SERVICOS EM DIRECAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45962843000107|ENIGMA COMERCIO DE TECIDOS E ROUPAS INFANTIS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20148316000132|JOSIVAN FRANCISCO NETO|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35464764000112|ROMARIO SOUSA DE JESUS|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54472026000161|ZURIQUE PHARMA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44689653000103|AT ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26214476000119|L. C. VITALLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|23782,13
2024|45306474000102|SKINAO COZINHA BAR ENTRETENIMENTO E COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41383269000181|EMPORIO BOECHAT CARNES E DERIVADOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37108966000157|ALTERNATINTAS E MATERIAS P/CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33350439000101|DON ALBERTU S PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31539002000187|CFS CONFEITARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4148,62
2024|10852514000129|F.C DA SILVA PAPELARIA E BIJUTERIA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|S960920600 - Serviços de tatuagem e colocação de piercing|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35601096000128|RL REZENDE LOPES COMERCIAL LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41467959000119|CASA RURAL AGROPECUARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03495392000103|YOKOZAWA & YOKOZAWA LTDA|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19706954000142|MARLENE A DE S RODRIGUES - PETITELLI CARNES E FRIOS|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03324130000178|AXXIO BRASIL SERVICOS LTDA|G464940400 - Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42425740000110|VR CONSTRUTORA LTDA|C239910100 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12989726000188|M C COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47330462000130|ACHEI MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01767457000199|SAN RAPHAEL PRODUTOS VETERINARIOS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37087392000188|BENINI MUSIC INSTRUMENTOS LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01261247000124|ITACAL DISTRIBUIDORA DE CAL E CALCARIO LTDA EPP|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26271743000190|DC COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22078320000601|TAIKAN FAST SUSHI LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|113430,19
2024|42065304000187|ACF GUIMARAES LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|251587,69
2024|32909335000113|INDEPENDENCIA AUTO PECAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21606442000156|R CRIATIVE AMBIENTES LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07418535000126|2000 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA EPP|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47277347000140|AGROPET HOME LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38260938000113|CAIO SIQUEIRA DE ANDRADE ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|372689,54
2024|12684709000132|M & A LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22078320000369|TAIKAN FAST SUSHI LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|216295,48
2024|22078320000440|TAIKAN FAST SUSHI LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|163219,72
2024|22078320000288|TAIKAN FAST SUSHI LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|49526,66
2024|33977940000194|POSTO DE COMBUSTIVEL CEASA LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22840188000119|T M COMERCIO DE VIDROS LTDA|C231170000 - Fabricação de vidro plano e de segurança|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47712794000180|RIBEIRO CASA E CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54799985000196|DROGARIA SOUZA RODRIGUES LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15422993002100|REDECINE BRA CINEMATOGRAFICA S.A|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|J591460000 - Atividades de exibição cinematográfica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54625842000168|TOTAL FORCE PORTAS DE ACO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08996666000153|D STAK CENTER MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS E LOCACAO DE BOX LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48247442000163|LISBELLA BRASIL COMERCIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54652266000148|ALEX CAR CENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|60691250032340|LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54778093000109|GRUPO MRG COMERCIO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|60691250031700|LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46143961000156|BAIRO AUTO CENTER NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|60691250032502|LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54547988000132|FRUTALIZE BRASILIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54812500000157|FENIX COMERCIO, TREINAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03007331018865|EBAZAR.COM.BR. LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|60691250031883|LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54748162000131|ALT PECAS E VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54738781000145|GASTRO BRASIL RESTAURANTE E PETISCARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17546436000183|M A G PAZ LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54571787000170|UPJAHOST E EMPREENDE BRASIL SISTEMAS E SOLUCOES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54852072000196|COMERCIO DE BIJUTERIAS LIDER LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54639063000111|QUADRATTI CAFE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54886517000159|CAFETERIAPO700 LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54837988000177|J. R. G. DA SILVA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54540691000145|GRAO TERRA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08783670000133|J D MEDICAMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21727465000119|FINA MASSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40025609000130|A. SANTA CRUZ CALCADOS|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54772935000115|MSJ MARMORARIA E SERVICOS LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08496603000138|MESQUITA R C FERRAGEM LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53907066000126|M. J. FARIAS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43268771000177|L& C SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11682246000107|PANIFICADORA MAGELA & MARTINS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09395306000169|TREVISAN DECORACOES LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|C135960000 - Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54661827000175|PTS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09674465000798|PETRUS GASTRONOMIA E SERVICOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|221795,33
2024|08613254005580|TB COMERCIO DE PRESENTES S.A.|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31750190000198|JOIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15511789000112|MFR SOLUTIONS SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16513184000123|SOCRATES DA SILVA DECORACOES LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38311785000196|MERCADO CRUZEIRO NOVO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15227345000150|ARCANJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32903775000163|MERCADINHO CLEMENTINO LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22237256000150|DETALHE SOBMEDIDA LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37264305000110|BELAS E VAIDOSAS BELEZA FEMININA LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|60691250032421|LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15465947000145|15.465.947 ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA COSTA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54868624000154|AGUAS CLARAS COMERCIO DE MAQUIAGENS COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45429756000199|QUIRON SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA|C329900400 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54932636000109|NEW LOOK COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|60691250032260|LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72653124000187|LANCE LIVRE ESPORTES LTDA ME|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|P859110000 - Ensino de esportes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53272748000100|RESTAURANTE GALETERIA SERRA GAUCHA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54404247000100|BIGFER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54788572000106|JMA FERRAGENS E UTILIDADES LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39328312000164|ALFA DISTRIBUICAO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54579752000188|AS GAMA COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17622623000107|J F BARILANCHE LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04787189000165|DROGARIA SANTO EXPEDITO LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28996464000119|WORK PISOS, REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04934165000191|P. V. RESTAURANTE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03250822000119|VANITE COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33764973000156|BRAVA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37060563000185|TRANSVANTOUR LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07112772000326|PHD RASTREADORES E LOCALIZADORES, IMPORTADORA, EXPORTADORA E SERVICOS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08752447000129|AUTO MOLAS SOBRADINHO LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27148545000104|NUNES PANIFICADORA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27336052000190|"D' PAES E CONVENIENCIA LTDA-ME"|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26427260000131|RAJAS ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15821900000177|AUTO VIA VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07112772000164|PHD RASTREADORES E LOCALIZADORES, IMPORTADORA, EXPORTADORA E SERVICOS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39555489000101|DROGABELLY DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29096183000172|LIVE EXPERIENCE 4YOU SERVICOS DE EVENTOS, ARTE, CULTURA E COMUNICACAO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|120586,27
2024|02707651000141|"SAN'REMO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME"|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47146093000120|KIMMI COMERCIO VAREJISTA LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41976164000136|PASTELARIA BIG LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26970939000172|VERTICAL PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA -ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05054863000165|ELETRICA PRISMA LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47364541000162|SMK MERCEARIA, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TABACARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09180932000138|FATIANA LEITE SABINO DE ARRUDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24930183000102|GELA GUELA SORVETERIA E PIZZARIA LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25217444000104|J A DE OLIVEIRA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26074639000105|IMPERIUM OPTICO LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48834208000132|B. M. DE ANDRADE SOUZA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05379191000168|AUTO PECAS SOARES LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22472480000126|AGROPECUARIA E PETSHOP BICHO DE PE LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08649528000106|NILTON ALVES DE MACEDO ME|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37987039000154|JD COMERCIAL DE FERRAGENS E PVC LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26459586000140|STOP AUTO PECAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28029101000104|SANTISSIMO COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10642960000370|POP ARTE SKINS GRAFICA LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17620602000144|DROGARIA BRASILIA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02796769000193|TOP CLIMA DF AR CONDICIONADO LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45189936000140|UAI SO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18098382000101|HIDRAULICA BRASILIA PECAS E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA EPP|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331470200 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33662266000159|EZYMART SERVICOS E COMERCIO LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15338253000147|BRITOS FOTO DIGITAL E ARTIGOS DO LAR LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32802553000154|GELAX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09459796000110|JOSE PEQUENO SALVINO JUNIOR ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10188717000162|DIEGO ALEXANDRE SOARES COSTA  ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09472954000503|ROSSI SOLUCOES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE SEGURANCA LTDA|G464940100 - Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33016307000130|P DE SOUSA COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36979197000108|UNI COMPRAS INTELIGENTES LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45404158000165|FENIX SERVICOS DE TELECOM LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38030805000150|RELOJOARIA POLI-MAX LTDA ME|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|F432910100 - Instalação de painéis publicitários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43276689000194|MERCADO CENTRAL LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07771112000195|E.N. DE SOUSA SANTOS CHAVEIRO ME|S952910200 - Chaveiros|S952910200 - Chaveiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17894375000145|SNACK LANCHES E GRELHADOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18065402000130|S.I.R.A. COMERCIO E SERVICOS LTDA ME|G464270200 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21020139000177|RESTAURANTE CHEIRO DE MINAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40222091000124|REALCE RETROVISORES E ACESSORIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32677330001850|PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|578797,93
2024|03359738000138|FORTELATAS AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28318693000184|"EVENTU'S KIDS CONFECCOES LTDA ME"|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18503984000199|MACEDO E CARVALHO SERVICOS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20176909000102|SOBRADINHO IMPORTADOS - COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32953401000152|DAMIAO MARINHO DA SILVA LIMA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02182638000116|"FORMATU'S EDITORA GRAFICA LTDA EPP"|C174190200 - Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório|J582980000 - Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41143070000186|BRITO PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37209538000110|MARIA NUBILENE FLORIANO DE SOUZA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32677330000374|PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|694957,57
2024|33661548000131|PETROARLA INDUSTRIA QUIMICA LTDA|C209919900 - Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente|N829200000 - Envasamento e empacotamento sob contrato|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|586823,65
2024|32677330000293|PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|540824,31
2024|72607062000177|JB LUSITANA COMERCIO DE CARNES, BEBIDAS E MERCEARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23677146000171|GISELE DIAS DE ALECRIM ARAUJO ME|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28804322000102|MIRANTE PISOS , REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33939929000130|"PRADOK'S PRODUTOS NATURAIS LTDA"|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11753865000145|BRASFITNESS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20384660000201|RBS LANCHONETE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00867203000180|AAL ALIMENTOS ARABES LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3474,42
2024|05202302000166|W.E. IWANO|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40479136000140|Z10 COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45577840000150|KIMMISO COMERCIO VAREJISTA LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10770008000190|MASTER  SERVICOS  DE MECANICA LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36121917000191|E.N DE MENESES|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44190722000121|SGM ASSESSORIA LTDA||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00859092000160|XODOZINHO CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13729384000120|PORCELANATARIA CORTE E LAPIDACAO DE PORCELANATO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C239910100 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10253688000175|MARRECO MOTO PECAS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33617012000119|RLS EMPREENDIMENTO ENGENHARIA LTDA||F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28824293000140|LUMARX SOLUTIONS LTDA|G464940200 - Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19129950000149|PROTEGE REDE DE PROTECAO LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24535581000124|MARIS ARQUITETURA E DESIGN LTDA||M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38145238000188|MEGA ESTOFADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26959541000135|B. O. DE CARVALHO|C101210300 - Frigorífico - abate de suínos|C101210300 - Frigorífico - abate de suínos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48655714000164|JOA PETISCARIA E ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32543838000118|DIAS CORREIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44465259000183|OTONIEL V. FILHO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33163984000423|RAMS ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05404669000162|M DA CONCEICAO ARRUDA PESSOA SANTOS - ME|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09382393000110|JANIA FRANCELINO DE S. CALDAS|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39289074000125|MC COMERCIO DE VARIEDADES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36598782000150|"GRIFF D'HOMEM COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA"|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20480553000104|MARJENTHI QUIMICA LTDA ME|C206220000 - Fabricação de produtos de limpeza e polimento|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00689562000194|FERRAGENS CENTROESTE LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27738443000130|M L DE OLIVEIRA BAR E RESTAURANTE|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32865084000112|VP COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ELETRODOMESTICO LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12362934000152|SM COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14492678000143|TECNICA MATERIAIS E SERVICOS DE ACUSTICA LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F432910500 - Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31147019000199|BILISCO GASTRONOMIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|71962,47
2024|07881981000172|LADY LOLLA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03625118000101|CASA DOS TRANSFORMADORES LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44215057000183|PERNA 402 NORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40344967000105|ALUMY COMERCIO E SERVICO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07118690000127|PILOTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18464209000171|BERINA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23161413000153|MG COMERCIO E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C331471700 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18144340000151|M S PEIXOTO DOS SANTOS - DROGARIA - ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38402428000133|EDUARDO SOARES DA SILVA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33163984001233|RAMS ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26282953000183|GUNS SURVIVAL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23614812000122|COMERCIO DE CARNES BRASAS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00700949000102|CLINICA DE ATENDIMENTO DE FONOAUDIOLOGIA E FISIOTERAPIA S/S LTDA||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18156879000120|FRIGORIFICO SUINOBOM ALIMENTOS LTDA|C101210300 - Frigorífico - abate de suínos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5323792,33
2024|43861658000109|MARIA ANTONIA DE SOUSA LIMA|J581910000 - Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16971781000100|CONSTRUTORA KAENZA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09093189000189|DISTRIDUIDORA DE GAS LIQUIFEITO S.O.S LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12794802000108|JFA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28438405000125|GUNS SPORT ACADEMIA DE TIRO LTDA||R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08021616000150|WHISKRITORIO COZINHA E BAR LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02154955000633|MARBO AGRICOLA LTDA|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45524426000182|VIDRANNO INDUSTRIA VIDREIRA LTDA|C231170000 - Fabricação de vidro plano e de segurança|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33163984000857|RAMS ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72641863000159|MARMORARIA IMAGEM LTDA|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35735284000149|AUTO MECANICA E ELETRICA JK LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C331471700 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35046831000189|REVESTE SERVICOS DE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02079148000199|G M S COMERCIO DE PRODUTOS PARA O LAR LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37136993000133|HIDROS INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA|C233039900 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13493610000116|MERCADO APOIO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38949809000137|ELETRICA LIDER COMERCIAL LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26500165000116|PEDREIRAS CONTAGEM LTDA|B081009900 - Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41813947000107|ATACADAO MODA INTIMA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36606043000162|GOLDCAR LANTERNAGEM E PINTURA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07058383000106|IDEIAS PAINEIS E PUBLICIDADE LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46326458000136|MOOV SPORT NUTRITION LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37154511000330|BSB FOOD SERVICE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11955894000190|J.I. PANIFICADORA E CONVENIENCIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17715064000252|DISLAB GO COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|337252,94
2024|41105716000130|K8 SOLUCOES E SERVICOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02137418000170|FRANCISCO WILSON CARDOSO FURTADO ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03011985000149|GRS - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|R932980100 - Discotecas, danceterias, salões de dança e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|200329,77
2024|26913155000293|VENTURA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|21393,1
2024|07636981000107|SOUZA BRASILIA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37016521000147|RAIOTEC RASTREAMENTO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06971685000108|SHICAPE LTDA ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31722095000180|TECHNIK SERVICOS MECANICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30223233000114|BM DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|C102010100 - Preservação de peixes, crustáceos e moluscos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|502582,01
2024|26977249000145|SOBRAMEL COMERCIAL DE DOCES E MERCEARIA LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47234222000132|BENI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1452530,74
2024|44647355000142|DHL CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02377908000144|V.A. NOGUEIRA - P.W. CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10798357000110|DROGARIA MAIA LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37563148000144|"AVONT'S BURGER LTDA"|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13096098000174|ALICE DECORACOES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32937424000173|SMART PISCINAS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32588641000103|CERRADO INTERNET E COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02270804000136|RESTAURANTE E CHURRASCARIA TRADICAO MINEIRA LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33692010000194|RM DIESEL LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23093854000165|AMANDA OLIVEIRA COSTA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32761105000150|EVA V C G DE LIMA MERCADO E CONVENIÊNCIA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43025885000196|WESLEY BRANDAO TURISMO E FRETAMENTO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28411436000192|DIAS MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48739323000128|CARBOFIX COMERCIO DE ESCOVAS DE CARVAO, PECAS E ACESSORIOS PARA FERRAM|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06015061000109|ELLO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26493593000169|BORRACHARIA DO CACAU SERVICOS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26009296000103|CLINICA SANDIOOR LTDA-ME||Q865000300 - Atividades de psicologia e psicanálise|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38175288000108|N & B - CONSTRUCAO E REFORMA DE PISCINAS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31403111000172|POSTO DE COMBUSTIVEIS EPIA CANDANGOLANDIA LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31403063000112|AUTO POSTO GAMA CENTRO LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13058889000100|MS SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30879321000179|REDE QUALITY III COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10539964000166|F C DA SILVA COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|S960920600 - Serviços de tatuagem e colocação de piercing|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12342709000235|MELO E SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|61614,26
2024|10192955000141|DISTRIBUIDORA DE ROUPAS MM LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02528752000155|SIDNEI BANDEIRA ALVES|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30522235000104|DK MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24747694000193|NGF RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28274938000119|GAPR - SERVICOS DE ESTETICA E BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05861476000130|MANOEL FORMIGA DE SOUSA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40210886000112|MAYZA ARAUJO MARINHO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28428268000148|PRINCIPE ALVIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|375303,47
2024|35427422000122|G.A - SERVICOS DE ESTETICA E BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11997396000100|"RAMU'S & BRITO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA"|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|225182,5
2024|19287591000158|CAIANA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15048995000138|COMERCIAL DE BEBIDAS RANYELA LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41079639000191|DOIS COFFEE DEALERS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26751895000190|FENIX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44271257000153|TECNAN SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16953339000142|ELETRICA  REAL  DF  LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48741820000160|DANIEL GONTIJO SOUSA SILVA LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47296092000162|ACOUGUE E MERCEARIA SOUSA LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22936509000183|SOLYX INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS ELETRICOS LTDA|G464940100 - Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27092163000106|TERRAPLAN TRANSPORTE TERRAPLANAGEM E PAISAGISMO LTDA||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05752874000119|STILUS MODA INTIMA LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10370532000174|RAPHAEL RODRIGUES DA ROCHA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49288264000181|QUARTETO MASSA PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42479767000195|TOP PRIMER LANTERNAGEM E PINTURA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18825362000187|JORGE DE OLIVEIRA BEZERRA BARBEARIA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06295656000165|VERTICAL DF SOLUCOES PARA SAUDE LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|279378902,43
2024|33046334000155|LETICIA MARTINS DE OLIVEIRA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26433797000104|FERRAGISTA SOUZA LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01585108000156|DAGMAR CARDOSO GOMES|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12377668000131|FRUTARIA PANELA CHEIA LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06095197000176|DROGARIA FEDERAL LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46700817000173|SKP CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22904253000122|REI DOS ACESSORIOS DA ESTRUTURAL LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45337212000105|W SARKIS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21018624000106|VANESSA RODRIGUES DO NASCIMENTO ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10427200000189|LIDER COMERCIO DE ESQUADRIAS METALICAS E VIDROS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18083460000196|DROGARIA VIA SUL LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13613159000123|QI SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08672695000160|LIDER PORTAS PORTOES E COMERCIO LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09436953000171|NOSLIG AUTO PECAS LTDA ME|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44085154000107|MARCOS VIEIRA SOARES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|343,14
2024|35445492000103|PERFECT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48150990000170|AGREGADOS MIX LTDA|C239150100 - Britamento de pedras, exceto associado à extração|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44443305000143|PETSHOP & VETERINARIA BIO LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19386593000102|TECNOS COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33373417000159|HA MITSVAH LIVRARIA E COMERCIO DE PRODUTOS RELIGIOSOS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41451206000115|J E R COMERCIAL DE OCULOS E RELOGIOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28746859000163|BACKEREI CAFE BRASILIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03471088000118|PANTANAL PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44925593000172|M S X BORDIN RESTAURANTE LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10772736000131|ALPHA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA  LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120200 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|158,13
2024|03413874000169|VALOPTIQUE INDUSTRIA LTDA EPP|C267010100 - Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38011462000187|CASA COURO COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01628502000124|FRANCISCO PORTELA DE AGUIAR ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07787437000166|SHOPPING DO PAPELEIRO COMERCIO ATACADISTA DE PAPEIS LTDA|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22662926000185|S E MECANICA AUTOMOTIVA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20635781000106|RSNT MIWA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|182478,91
2024|02442963000170|JET COMERCIAL DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28839567000175|RACA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10775365000141|DROGARIA GUILHERME LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|814,81
2024|37171196000197|MEGA EQUIPAMENTOS PARA MOTORES ELETRICOS LTDA ME|G466300000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05701587000180|LV PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07643393000109|SERGIO DA COSTA SILVA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21442147000101|RESTGREEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43641878000119|VITASUCO LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45380123000133|F F COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15284826000105|MANDAKA RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42288005000101|DANIEL G. S. PIZZARIA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29212964000185|MAIS FAMILIA SUPERMERCADO LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36415105000159|R15 FABRICACAO E REFORMAS DE PLACAS E LETRAS AUTOMOTIVAS LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13873498000149|MAIS FORTE TRANSPORTADORA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01016290000124|ART COR ARMARINHO E PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35604760000192|XIS DO TCHE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06537163000194|PET MARKET COMERCIO DE RACOES LTDA|G462310900 - Comércio atacadista de alimentos para animais|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2033003,09
2024|03030256000130|JVG TURISMO LTDA-EPP.|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04926706000130|RESTCANTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11878161000107|RESTAURANTE SABOR DOS SERTOES LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07619423000133|IGTEK COMERCIO, LOCACAO DE MAQUINAS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F439910400 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15678372000149|M A GOMES DOS SANTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28995606000123|PAGEART TINTAS PARA IMPRESSORA 153DF LDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34217792000172|CEILANDIA FESTAS COMERCIO DE DOCES E EMBALAGENS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39618835000145|JEFFERSON DE OLIVEIRA LOPES 07995073429|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20081059000169|IGOR & VALDERI PESCADOS LTDA ME|G472290200 - Peixaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32828651000160|D DOS SANTOS MASCARENHAS|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19058253000144|VIDRACARIA CAPITAL VIDROS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11053460000102|ITA - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA APROVACAO LTDA||P852010000 - Ensino médio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45785312000196|A. S. FIGUEREDO|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09236999000147|SOLUCAO.COM PAPELARIA LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13353532000154|KASA TOP MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10552324000196|FRANCO LAVANDERIA LTDA ME||S960170100 - Lavanderias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11019369000162|JOSEFA PONTES DE SOUSA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28172867000143|IQF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21573310000175|GP2 PNEUS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41910789000103|C ALVES DE CARVALHO|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09472954000414|ROSSI SOLUCOES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE SEGURANCA LTDA|G464940100 - Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37325916000121|BY LOLA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40713405000191|CJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44640702000105|COMERCIAL DE ALIMENTOS ESTEVES LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|418854,93
2024|32279492000192|MINAS POCOS ARTESIANOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F439910500 - Perfuração e construção de poços de água|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34882296000133|ARENA ADEGA DOS AMIGOS COMERCIAL LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29423612000179|TAVARES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO 187DF LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01614544000106|RETALHAO E CONFECCOES FORTALEZA LTDA ME|G475550100 - Comércio varejista de tecidos|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04644820000177|BISCOITOS CASEIROS HOMONNAI LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1058838,18
2024|04154045000171|DIFATIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07640272000103|POINT CAR AUTO CENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48901221000167|COMERCIO DE BISCOITOS MINEIROS CASA PARK LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|103600,98
2024|02905403000105|OLIVEIRA E CARDOSO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38948663000105|ECOMMERCE VAREJISTA MAISELETRO BRASILIA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34360963000118|RESTAURANTE MUQUECA BAIANA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|413665,29
2024|11755936000149|ACCOUNTING CONTADORES ASSOCIADOS LTDA ME||M692060100 - Atividades de contabilidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48940125000128|COMERCIO DE BISCOITOS MINEIROS TAGUATINGA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|29183,97
2024|11267272000179|M DE O CUNHA AGROPECUARIA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12602484000128|RADIOMAIS - RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA||Q864020500 - Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35640849000104|LOPES ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11182394000162|FORNO E MAGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS LTDA|C109290000 - Fabricação de biscoitos e bolachas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48392795000157|MERCEARIA GRANEL E CIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11248428000174|FRANCISCO HONORATO GOMES DE SOUSA ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26184604000129|MARINA PREMIUM SERVICOS NAUTICOS LTDA||C331710200 - Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22894813000105|FOLHEADOS DO SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA -ME|C321160200 - Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria|S952910600 - Reparação de jóias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29894500000104|JVM ENGENHARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18364558000111|M DIAS DO NASCIMENTO ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35959839000136|DENTE DE TUBARAO LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46877530000113|MINAS PETISCARIA & CHOPERIA LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22507183000179|ACADEMIA DE NEGOCIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|J639920000 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33562898000140|EXPRESSO PET MOVEL LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13466518000167|F. G. DE LIMA SILVA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07640122000191|JOANA DARC RODRIGUES -EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49137020000106|SOUSA ARAUJO VETERINARIA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16759828000168|AMARYLLIS DE SA NEIVA LANES|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46531198000130|SOUSA SERRALHERIA LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27250960000166|EDIRLEI DOS SANTOS OLIVEIRA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06023866000102|GND COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13839425000130|PGL LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41711295000191|BIO BONANZA ATACADISTA LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12293,6
2024|31426986000190|LOTUS DF ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46482745000135|ALCATEX SERVICO DA CONSTRUCAO LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11951360000195|MOVING COMUNICACAO E EVENTOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|M731140000 - Agências de publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04515963000189|DALETH VEICULOS LTDA EPP||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15024855000120|J L DE SOUSA RESTAURANTE|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44339151000144|SXR CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36343673000191|PRESTADIO FACILITIES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00817664000148|RIVARILTON F DE VASCONCELOS ME|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04902651000128|IVONE MARIA ALENCAR NOGUEIRA ZANATA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13506566000131|FEMINA COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS, BOLSA E ACESSORIOS LTDA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47009002000105|CASERANDO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00070300000147|DROGARIA RODOVIARIA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17629193000147|RAIMUNDO NONATO MACHADO SOUSA LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01597632000147|BOUTIQUE CHEIA DE CHARME LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25091457000180|MAYTZ SOLUCOES ESPECIALIZADAS LTDA|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37166436000165|AVICULTURA ROCHA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21526849000173|MACAW BRASIL TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30860684000162|MARYLANNE MERCEARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12274451000104|WS MENDES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05342379001103|KM CARGO MULTIMODAL E LOGISTICA LTDA.|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H512000000 - Transporte aéreo de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38271842000150|MARCOS P DA SILVA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48139559000123|QUALITY CAMAS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04394382000136|AGROSHOPPING RURAL PARK WAY LTDA EPP|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28064399000193|LAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39991327000108|JEAS COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15575888000168|M H SERVICOS E EVENTOS DE  RECEPCOES LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07108410000108|DELL FATTO COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40047312000175|REFRILUX COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA|C282320000 - Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08961168000175|TEC SEGURANCA ELETRONICA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35357170000102|ROSANA ALVES DE SOUZA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09178684000190|A & G SERVICOS EM TI LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04228915000100|DROGARIA SAO MIGUEL LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24675070000108|RBC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08655272000131|FM COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32292362000190|PERSONNALITE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04514654000194|LORENA COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26494872000147|VILLAGE VEICULOS LTDA EPP|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45620096000129|ELETRICA MARIA GALVAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34836223000105|CARLOS HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49195453000100|ARTE BRINDES LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34384571000199|MINELIS TORREFACAO E COMERCIO DE CAFES LTDA|C108130200 - Torrefação e moagem de café||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43784358000165|TBRASIL ARQUITETURA E CRIATIVIDADE LTDA||M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42528048000117|IMPERIO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13888018000113|C DOS S MELO - BAR E RESTAURANTE BERLIM|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17466625000146|M P BARROS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47638623000158|ORION SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05445825000133|R. SAUMERS JOALHEIROS LTDA ME|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910600 - Reparação de jóias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49249684000159|DROGARIA MARTINI PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42043988000116|DESTAK BRASIL LOGISTICA DE VEICULOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48319936000106|F A TRANSPORTE DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22708704000156|WK ECO SISTEMAS INTEGRADOS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27966239000177|RODRIGO TORRES DIAS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29261242000110|2AG SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08961338000111|FRIOINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INOX LTDA EPP|C282320000 - Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38561297000137|K&R DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61099834071020|ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37609916000153|LIMA CONSTRUCAO E INSTALACAO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07121084000160|DROGARIA QNL 15 LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48639533000144|FH TECNOLOGIA LTDA||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47239609000181|PUBLIC ADDRESS SONORIZACAO E EVENTOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41488542000132|BRASIL MATERIAIS ELETRICOS, ILUMINACAO E CONSTRUCAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3,06
2024|48077172000190|EZL MULTIARTIGOS LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21570755000100|JG ATACADISTA DE PAPEIS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20977836000158|MARFO STUDIO PILATES LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22667879000162|WCBORBA PINTURAS E REFORMAS EM GERAL LTDA||F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01841331000117|JD CONSTRUTIVA LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33111028000155|GRAOFOODS FABRICACAO DE ALIMENTOS LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01676216000134|MARIA JOSE DE JESUS BARCELOS GOMES ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46677592000181|M.M DANCE WEAR LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43606133000119|SPORTS BEM ESTAR LIFE LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31150184000108|AEL RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10421050000104|SM BRINQUEDOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA-ME|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09674465000100|PETRUS GASTRONOMIA E SERVICOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02885153000199|POSTO DE COMBUSTIVEIS 311 NORTE LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35273039000167|ELE FONSECA COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24187521000168|PHARMARCIA MEVC COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36651409000115|K-STORE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34960339000151|R P LEMOS|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00657676000152|MARCOLINI LOTERICA LTDA ME||N829970600 - Casas lotéricas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46379867000109|MARIA MOLE VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28172720000153|ESPACO 365 LTDA ME|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46711765000130|ADORE DANCE WEAR LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26687803000150|MMA BRAZIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C101390100 - Fabricação de produtos de carne||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|43753610,31
2024|49070591000162|SUPERMERCADO MELHOR OPCAO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1003460,98
2024|36900391000148|REDE QUALITY COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41356648000182|BF SANDUICHES LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21842388000148|CANDELA INSTALACOES E COMERCIO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37090727000117|RETIFICA BRASILIENSE LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C295060000 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33152583000125|STOA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46344366000189|BIKE SHOP SUL COMERCIO VAREJISTA DE BICICLETAS LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12702376000127|DIAGLAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7085,99
2024|37264602000166|ORIENTA VET LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26784449000181|BENEDITO WILSON DE MOURA COMERCIO DE ALIMENTOS|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17815260000118|N BENTO COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|A016100300 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23958347000147|MIRANDI DA SILVA MACHADO ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61189288037180|MARISA LOJAS S.A.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49200962000183|MARTINS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17645773000128|UNIVERSIDADE CORPORATIVA DO BRASIL LTDA||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34550510000154|BELA SKINNY ESTETICA E EQUIPAMENTOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14485611000181|BAR 80 LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35235256000162|ROBSON MARQUES DE OLIVEIRA SOBRINHO|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48974818000131|ATACADAO GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37107588000197|DECISAO IMOBILIARIA LTDA||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31309267000199|EVIDENTE ODONTOLOGIA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04030705000102|LT - BREIDE  LTDA ME||M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49051416000128|JRG DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA|C135110000 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|14469,72
2024|28864489000169|SAUDE MAIS FIT TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA||R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46143936000172|NEW ESTETICA AVANCADA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48498291000116|JFB CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA||F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42669656000141|SABOR DO AMOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26536443000195|CRONO SOLUCOES EM TECNOLOGIA, SERVICOS E COMERCIO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27067364000145|HIT  INFO&GAMERS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72625882000191|BEZERRA PINHEIRO LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06695714000148|GUNS SPORT COMERCIO DE ARTIGOS DE PESCA E CACA LTDA -EPP|G478900900 - Comércio varejista de armas e munições|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48996189000140|SMART AGROPECUARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43817396000258|DMX COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27542601000182|DOUGLAS DOS SANTOS SILVA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36123320000186|ARQUITETURAMENTE ARQUITETURA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05562691000130|GERALDO CARDOSO DELGADO|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04566776000124|MULTFORRO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18122725000118|LUIZ FERNANDO RODRIGUES RAMOS|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03587292000107|JUPTER PERFUMARIAS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10776950000166|EXPRESSAO GRAFICA E EDITORA LTDA|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30023054000133|WSC COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24015159000148|SHOPPING DA CASA VILA DIMAS 140DF LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25324578000124|SHOPPING DA CASA SAMAMBAIA SUL LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12791913000152|ANTONIO CARLOS PASSOS PEREIRA - ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35660415000176|AT ROTAS BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32033337000191|IMPERIUM COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20237105000176|PARTNER & PROPERTIES IMOBILIARIA LTDA||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18448032000110|ENGPOLO CONSTRUTORA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31017983000100|IMPERIO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29391590000102|JJA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02666635000158|BRASILIA TELECOM LTDA||F422190500 - Manutenção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38035149000189|PANIFICADORA MIL DELICIAS BURITIS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47355162000106|J. C. SOARES SANTANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04303538000126|COMERCIAL  DE DOCES REIS LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03388799000123|G.BITTENCOURT - ASSISTENCIA TECNICA LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36386040000160|FERNANDES ALMEIDA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31838848000207|GT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070200 - Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31395781000194|NANO GARDEN COMERCIO DE TERRARIOS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52350927000155|FFS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05983985000136|CASA DO MARCENEIRO BRASILIA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21401016000186|B&M COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07440651000141|SERGIO ROBERTO INOCENCIO ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31195463000180|WILLSHOES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09674465000283|PETRUS GASTRONOMIA E SERVICOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45689482000177|FLORES COMERCIO DE TECIDOS LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03621548000147|CEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21623898000124|JR RODRIGUES DA SILVA EMPILHADEIRA - ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C331470200 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10758158000189|ELETROREDES INSTALACOES E SERVICOS LTDA||F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12841876000140|PRESEPIO MATERIAL DE CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F431340000 - Obras de terraplenagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31374623000158|MUNDIAL REPAIR AUTOMOTIVE NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45993412000108|USADAO INOX LTDA|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45259964000197|AGROVIRTUALPET.COM COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33436791000156|"D'AGUA E LUZ ELETRO - HIDRAULICA LTDA ME"|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08191186000115|COMERCIO DE CARNES SUPER BOM LTDA|C101390100 - Fabricação de produtos de carne|M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19836140000122|HAMILTON RODRIGUES DA SILVA ME|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06069100000150|MARTEX COMERCIO DE TECIDOS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33146273000106|H.V PERFURACAO DE POCOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F439910500 - Perfuração e construção de poços de água|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16842611000117|PASSOS E ROSAS EMPORIO CAFE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02707560000106|LILI MORENA CONFECCOES LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141260300 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42125451000286|CALHA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|77,3
2024|39268225000169|CAPITAL FARMA DROGARIA LTDA.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41146066000171|SHOP NAILS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33791544000178|DISTRIBUIDORA VIPP MS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34717842000180|ERICKA RAPHAELA FERREIRA DA ROCHA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33155213000141|M&L COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22296562000167|LEILA DINIZ COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40914643000165|EV2L SERVICOS DE VIAGENS E TURISMO LTDA||N791120000 - Agências de viagens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|63411623002110|MARDISA VEICULOS S/A|G451110400 - Comércio por atacado de caminhões novos e usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03478332000174|LUZINETE GOMES DE MORAES ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11581675001917|YANN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09674465000526|PETRUS GASTRONOMIA E SERVICOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|88866,45
2024|24065931000136|LUDY E SIL LANCHES LTDA-ME.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02501185000143|CM TAGUATINGA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19166836000199|F&F MULTIMARCAS COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMOVEL LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04328962000125|FUNERARIA NOVA VIDA LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S960330400 - Serviços de funerárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03057383000122|GERMANA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA|C109450000 - Fabricação de massas alimentícias||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1121993,3
2024|07646239000182|VALEMIX DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1639853,6
2024|07351902000111|LUNETTI FOTO E OTICA LTDA EPP|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19155851000131|COMERCIAL VM DE COSMETICOS LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|153350,43
2024|15407286000100|AUTO CLINICA MECANICA LTDA-ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36900391000300|REDE QUALITY COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09674465000879|PETRUS GASTRONOMIA E SERVICOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|99885,96
2024|14677353000135|ARMAZEM DA NUTRICAO - ATACADISTA DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36774156000177|ALBUQUERQUE DA PONTE LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22986993000155|RS - ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17888185000115|BIOMADEIRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|C331471300 - Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48821431000145|KAWAFISH ARTIGOS DE AQUARISMO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13342168000127|MC SERVICOS LTDA|H492130200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34210851000180|CERRADO ESSENCIAL LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|N774030000 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05114031000197|DIS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DE AUDIO E VIDEO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38061958000165|J.C. MASCARENHAS EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12300137000140|MD BIJU COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12343111000180|JAFA COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48946406000198|ALOHA KIDS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40233566000188|LIBLLIKAS BIJUTERIAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05855086000158|"ALV'CLEAN LAVANDERIA EXPRESSA  LTDA ME"||S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27099349000189|RT PARAISO DOS TEMPEROS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00723387000104|SUMMER SHOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09674465000364|PETRUS GASTRONOMIA E SERVICOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|156278,11
2024|42898944000178|ARCA NAUTICA LTDA|G476360500 - Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios|C331470100 - Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16890712000163|ADSUMUS CENTRO DE TREINAMENTO PERSONALIZADO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34337288000106|SETUP SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31940890000145|PREMIUM ATACADISTA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|866040,1
2024|09516144000170|MERCADO DO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12661958000102|AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7887823,24
2024|33266813000187|QUIMTEC SOLUCOES, SAUDE E TECNOLOGIAS LTDA|C141340100 - Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida|Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06352893003640|ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA.|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4019785,44
2024|23074790000155|MB COMERCIO VAREJISTA DE SUPLEMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39616295000160|SALON PET SHOP GOLD LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21976701000130|AERRE RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38455821000195|S&S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17008737000153|DMI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12288051000140|STYLLO COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA-ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06248384000142|I R DE S MARQUES ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29042239000106|A M GUILHERME CORREIA COMERCIO DE PRODUTOS DE CONFEITARIA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10942096000160|CONCRETA SAMAMBAIA SOLUCOES EM CONCRETO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C233030500 - Preparação de massa de concreto e argamassa para construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41253118000109|ERISVALDO CARVALHO DECERQUEIRA 94517479315|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07121225000145|WDILSON JOSE FRADE - WF POCOS ARTESIANOS E SERVICOS ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F439910500 - Perfuração e construção de poços de água|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07360202000193|QUIOSQUE DO GAUCHO RESTAURANTE LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12781644000143|C.C.M DECORACOES E CORTINAS LTDA-ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20389846000172|ACMM ENGENHARIA ELETRICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43963817000178|COMERCIAL PAPER BRASIL LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22227841000179|CRIART DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PAPELARIA E UTILIDADES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30582820000108|UNION DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G464270100 - Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1503963,58
2024|07860685000195|MARCIONILDO MELO DE JESUS ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33260447000159|E. A. N. COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40260145000146|SANTANA & GUIMARAES DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11018260000100|HR COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41317088000157|AGROPECUARIA DA PRACA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46978814000104|GAD CDVET CLINICA E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40754909000150|CAMPOS LANCHES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08365162000135|MRMAGOO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09022414000196|GALERIA ANDANTE COMERCIO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45514655000116|STILBEN ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01737429000129|J. LEAL  DE SOUZA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|N791120000 - Agências de viagens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36186564000108|BNM COMERCIO & SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C332959900 - Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13816573000130|DEBORA EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42689548000130|SPOLETO SUDOESTE 100 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|360295,95
2024|35257950000180|MARANELO COMERCIO DE PNEUS E RODAS - LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07116870000170|COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS XAVIER LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27770639000102|SOULBLIME ESTAMPA DIGITAL LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03778352000160|AUTO MECANICA CAMPORES LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40274866000105|AMIGO DO SONO COLCHOES E ACESSORIOS PARA A VIDA LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35491002000105|J L DE SOUZA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04053908000114|CARIOCA LATAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G453070600 - Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10483987000104|SANDRO CARLOS DESENTUPIDORA ME||E370290000 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31481933000171|IRAPUAN PIRES DOS SANTOS SERVICOS CONTABEIS LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10444161000390|TOTAL FRIO REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06039381000107|RV SERVICOS GERAIS LTDA EPP|E370290000 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04710608000160|OMM COMERCIO DE AUTO PECAS NOVAS E USADAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14053556000150|V4 CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39825066000156|D. BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11327536000132|STRIKER BAR RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|93998,66
2024|40105010000106|SOLUCAO ENROLAMENTOS PECAS E SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41240346000144|FA NAILS COMERCIO DE PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25146378000129|SHOPPING PAPELARIA CRIATIVA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26052679000156|PK COMERCIO DE PESCADOS LTDA-ME|G472290200 - Peixaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48423170000105|FLOW ESCOLA DE IDIOMAS E CULTURA LATINO - AMERICANAS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43329436000131|ACOUGUE E HORTIFRUTI SILVA CARNES LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|N783020000 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|43144,47
2024|45734174000116|D BURGER ASA NORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29406905000148|ORLANDO A DOS SANTOS|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46274116000110|THINK WALKING BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS E INFANTIS LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25217427000177|CONNECTX INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICACOES LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F422190500 - Manutenção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18960389000182|P & V SUPERMERCADOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02786562000138|AVS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|C265150000 - Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle|C331210200 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|476951,68
2024|47053209000187|PRIME DISTRIBUICAO EL LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06321283000150|J A & R - SOLUCOES INTEGRADAS LTDA EPP|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22623834000196|FABIO JOAQUIM MORAIS DE OLIVEIRA||F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61189288037341|MARISA LOJAS S.A.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11149933000161|FACILITA IMOVEIS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28908055000113|D.N SANTOS DE OLIVEIRA REPRESENTACOES|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34821829000177|ADAUTO FARIAS DE FREITAS TECNOLOGIA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24583265000128|WINES LIFE COMERCIO E SERVICOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00004309000150|DF VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|112458,74
2024|03786789000146|COMERCIAL DE PONTE ALTA LTDA|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados|N829200000 - Envasamento e empacotamento sob contrato|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|351187,76
2024|02147631000325|KARI KARI ALIMENTOS LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42085921000144|FERREIRA TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24921033000132|JOSE ALEXANDRE DO NASCIMENTO FILHO ME|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29471218000106|AF LOCACOES LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03617735000157|GERALDO DE BRITO CAMELO-ME|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07972866000103|MAX DECORACOES E CORTINAS LTDA ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32313818000150|INOVA SERVICOS CONTABEIS LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40401893000100|C G DE ARAUJO ALIMENTOS|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47014660000195|ALS ABRASIVOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19982531000155|REYMAR COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44212617000146|JP PAES E CIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18711282000109|ANDREA CORREIA FIGUEIREDO FURTADO ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12369479000117|AS - ARTIGOS PARA FESTAS E EVENTOS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34914397000149|FORTE DEPOSITO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14751518000171|ALBERNAZ CONFECCOES LTDA ME|C141340100 - Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24489895000138|JOSE FRANCISCO VIEIRA BENVINDO ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05128666000143|ATELIE LE JARDIM VESTIDOS DE GRIFE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46757243000170|OSSEO SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19099439000303|CHICAGO PRIME ALIMENTOS EIRELI EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|763597,05
2024|28752811000168|AGREGA MAIS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34330512000138|MARMORARIA RECANTO DAS PEDRAS E COMERCIO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47806074000183|SD MARMORES GRANITOS E COMERCIO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23792176000129|CHICAGO PRIME PARRILLA LTDA-ME.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|717861,29
2024|32845310000101|R. A. FEITOSA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39380133000176|BELTRA CONSTRUCOES LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37297503000180|ESTRATEGIA SERVICOS DE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA||M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03406566000106|SPEED RACER COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39574791000107|C L CONSTRUCAO LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42618400000105|BETAO FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33842075000179|GRIF COMERCIO DE ALIMENTOS E FRIOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47398346000153|ELINA RIBEIRO MARTINS|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04835695000182|KEIRO S CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21255016000115|CONTROLE AUTOMACAO LTDA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37499331000128|BERNARDES CONSTRUTORA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06289790000153|PANIFICADORA E CONFEITARIA MANOS LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|435280,38
2024|08923983000140|JF COMERCIO DE FERRAGENS E MARCENARIA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39674894000130|STONEMIX LOGISTICA E COMERCIO DE CONTEINERES LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37748046000101|AUDISOLAR COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43624482000163|INSTITUTO GAIA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30320940000129|REALIZE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|D352040100 - Produção de gás; processamento de gás natural|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24038386000199|SHOPPING DA CASA RIACHO FUNDO LTDA ME|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49401980000123|TORTAS E SONHOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21827930000193|H.M DE CARVALHO SILVA CONFEITARIA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04766113000153|PANIFICADORA E CONFEITARIA ITATIANA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36484279000173|CASA MARIA SERVICOS DE BUFFET, EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43369918000115|JOTA BURG LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08191186000549|COMERCIO DE CARNES SUPER BOM LTDA|C101390100 - Fabricação de produtos de carne|M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44420375000186|AJ COMERCIO DE PRODUTOS LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35044006000145|MEOTTI ODONTOLOGIA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29677345000166|STARBULLS LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13413849000139|AGROPECUARIA E NEGOCIOS SANTA RITA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27244957000130|SIMONE RIBEIRO DE SOUSA EI|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27246501000109|D. H. RODRIGUES ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29451968000116|G.P. DA SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13865565000183|CLUBE ODONTOLOGICO MANUTENCAO E COMERCIO VAREJISTA LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45802148000188|GOLDEN SISTERS SERVICOS ESTETICOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41420293000143|DF AUTOCAR, MANUTENCAO E REPARACAO DE VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49390521000191|GREG PAZ LTDA||R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21699010000137|A & A FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA|C282919900 - Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios|Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21975572000166|EFA ACAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36645742000111|R D DE CARVALHO LOCACAO DE MAQUINAS|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N773140000 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15113393000117|HOME ASSISTANCE LTDA||Q871230000 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|788,85
2024|24597181000143|RUMATRI SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA|G464940200 - Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49299002000112|GRUPO PORT SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00541268000130|HELIO INSTITUTO DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37135001000153|RR SERVICOS POSTAIS E TELEMATICOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|H531050200 - Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32316122000188|APTA SAUDE INTEGRAL LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46816521000112|MR COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PROFISSIONAIS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24611582000100|CASA DAS PONTES PRODUTORA LTDA||J591110200 - Produção de filmes para publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08729910000111|ZHOU OU PRESENTES|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46068040000176|CL SERVICOS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28620544000175|SHOPPING DA CASA BICALHO LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256000270|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32907750000138|MEIO & MIDIA COMUNICACAO LTDA||J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33467056000100|LAUZAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F431340000 - Obras de terraplenagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19541601000130|VELASQUE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA||Q864020200 - Laboratórios clínicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24261666000161|NEUMA LUCIA DE ARAUJO SILVA  ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21151955000110|GRASI BUENO HAIR CONCEPT LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37073177000128|FERREIRA FERR CENTRO DE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32753877000140|DROGARIA SILVA & SOUSA EXATA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08311908000128|314 NORTE COMERCIAL  DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|496408,43
2024|23242844000144|AGROLAND ALIMENTOS E SERVICOS DE PETSHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42690237000191|SUB100 SUDOESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|217501,35
2024|09383088000142|TECNICA COMERCIAL DE EMBALAGENS E COSMETICOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01942591000189|TORCAL COMERCIO DE PRODUTOS PROFISSIONAIS E SERVICOS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|M712010000 - Testes e análises técnicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10448847000197|JAIRO MILTON C. E SILVA FILHO ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43407312000127|R.A REFORMAS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03841714000110|DROGARIA VITAL LTDA - ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41767144000155|MADEIRO E BRASA PARRILLA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29447777000180|CASA NOVA FERRAGENS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G467110000 - Comércio atacadista de madeira e produtos derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|47,52
2024|37479089000120|SOL A SOL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22686170000104|TD7 MOVEIS LTDA-EPP.|G475470100 - Comércio varejista de móveis|M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09308327000108|PROTECAO PATRIMONIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41817006000133|SILVA CARPINTARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28466459000102|GULODICES DA AMELIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29449933000142|MAFC FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28140678000199|CLEIDIOMAR FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27252859000144|MUTCAR IMPERIO VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07250888000160|ALMEIDA & SILVA PIZZARIA LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7303,87
2024|41221194000132|ESPACO COMERCIO VAREJISTA DE ENXOVAIS LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07676559000185|M E GAMA NUNES ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48088254000130|CANTINETTA DO NONNO COMERCIO DE MASSAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|72112,44
2024|48030223000128|BUTECO DO ENCONTRO LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29915403000142|JANZI GRAFICA E EDITORA LTDA|C174190200 - Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório|C181210000 - Impressão de material de segurança|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06030218000175|EC CONFEITARIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48963496000125|M. V . COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40907661000110|NATACHA NASCIMENTO DE CASTRO|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45536086000100|DA FABRICA PATISSERIE LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54995825000112|VERSAT ENTRETENIMENTO LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54948107000195|IPE AMARELO COMERCIO E SERVICO LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54995614000180|H.P PRIME CENTRO DE MANUTENCAO E REPARO MECANICO DE VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54897975000193|MORADA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54186570000228|MIG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54715157000122|COMERCIAL CANAA AGRONEGOCIOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54595047000174|BETEL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E VESTUARIO LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27441335000100|BAGACO PRODUCAO E EVENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50236150000177|SANTANA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55201470000105|PONTUAL CAMISETERIA CONFECCOES LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07431175000100|DISK BOMBA LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54538423000350|BOM DE MAIS BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|216025,25
2024|53764649000145|AGROPECUARIA ESTRUTURAL COMERCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIM|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54769182000199|NOROESTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54984313000150|ASSIM E QUE SE FAZ COMERCIO ALIMENTICIO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55263830000101|FEDERAL FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54510601000173|C M OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE FRUTAS E VERDURAS|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55187069000168|MN ALIMENTACOES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33384905000161|CHURRASCO GREGO IN HOUSE LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53886330000192|KENWSE E-COMMERCE VAREJISTA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55074056000182|SAO JOSE OPTOMETRIA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19099439000494|CHICAGO PRIME ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|79858,47
2024|33230932000180|SOLARMAXIMO DISTRIBUIDORA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54185818000155|EMPORIO CANASTRA LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54129676000109|EMPORIO SERRADA CANASTRA LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54823538000125|ADEGA CASA DAS BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54939990000157|C. H. JUSTINO DA SILVA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54557082000107|BR PESCADOS COMERCIO DE PEIXES LTDA|G472290200 - Peixaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34416212000176|BHS DISTRIBUICAO LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29664192000112|MARIAMADEIRA ATELIE LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54477561000105|CLARO POLPAS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55268616000130|ILUMIN PELICULAS DE PROTECAO LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32213507000110|MOTO CAR LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30015767000155|LINNS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54774473000175|TENDENCIA EMBALAGENS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54768110000127|ALL LED TECNOLOGIA EM DECORACAO LTDA||N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55264850000199|OMA SENA VINHOS E VINHEDOS LTDA|A013260000 - Cultivo de uva|A016100300 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54065019000145|ALUMID DF LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54786548000138|MEDEIROS DISTRIBUIDORA & TABACARIA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54874697000159|ALESSANDRA A CASIMIRO DOS SANTOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54850809000131|G. F. FALCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54866100000124|UZUK RESTAURANTE ASA SUL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54570963000150|FENIX AUTO CENTRO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35606643000168|FLAVIA THATIANY RIBEIRO DE CAMARGO|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54773788000106|LEMOS FABRICA DE MASSAS E SALGADOS LTDA|C109450000 - Fabricação de massas alimentícias||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53944304000173|RESTAURANTE CONVENIENCIA E LANCHONETE PARK STUDIOS JS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53765310000163|4M FAST FOOD LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53987249000107|AUDIO MAIS BRASILIA APARELHOS AUDITIVOS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53870753000114|BIO SMART BRASILIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53750168000180|BX SOLUCOES PERSONALIZADAS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53959796000170|SHOP DO ALUNO PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33851136000164|J 4 SERVICOS E PARCERIAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10392662000108|PIZZARIA & ESFIRRARIA MED GUEDES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53904525000118|JNE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|C102010100 - Preservação de peixes, crustáceos e moluscos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|90997,7
2024|54667350000135|CDBS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54538423000199|BOM DE MAIS BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54538423000601|BOM DE MAIS BAR E RESTAURANTE LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54730480000175|MELN COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIDADE 02 LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12464,26
2024|54538423000431|BOM DE MAIS BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|206575,33
2024|54538423000270|BOM DE MAIS BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|151229,26
2024|54635606000122|A. ROQUE EMPREENDIMENTOS E SOLAR LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54584067000140|CME ACAI ARTESANAL LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54538423000512|BOM DE MAIS BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|104622,88
2024|54796105000128|BERRYS AGUAS CLARAS SORVETERIA E GELATERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54886347000102|ANICLEIDE DA S. C. COSTA LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54923585000140|MARMORARIA CLLB MARMORES E GRANITOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54880243000190|GARFFO RESTAURANTE LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54557856000191|TRANSPORTE CLEITON SANTOS DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54811147000190|FERCAL JUNIOR DISTRIBUIDORA E CONVENIENCIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54902748000109|F&A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54764401000147|NOVA MGM CONSTRUCOES LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50199574000109|DFA SECURITY LOGISTICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54641126000174|QUATTOR MULTI SPORTS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53145634000107|53.145.634 RAYANA CAROLINE RIBEIRO DA COSTA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54644648000120|TEMPUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26525433000588|CASA & FESTA COMERCIO DE ACESSORIOS E FANTASIAS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54891647000180|OS HEROIS DA PIZZA LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31587739000175|BAR DO Z BEBIDAS E PETISCARIA LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54921857000173|MACIEL DISTRIBUIDORA E TABACARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42934086000170|J. F. GOMES LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54956021000104|BALCAO LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|M742000400 - Filmagem de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33520358000102|PERES PIMENTEL CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54433103000174|M. B. BRITO LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54430556000147|LUCI LUCI P.A E MARKETING LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54293628000151|ELETRO SHOP LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53197712000109|ATACAREJO GRANADA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54554338000114|LAGO SPORTS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|P859110000 - Ensino de esportes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54688802000165|BAR E RESTAURANTE ESQUINA CINCO LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47497778000111|CASA AFECTO MOVEIS E DECORACOES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54252967000190|GABRIELY PENTEADO TRINDADE LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19918019000140|JB INSTALACOES LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19472590000183|M FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO AUTO CENTER|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54594853000128|KALLANGO TEC SOLUCOES COM E SERVICOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54803670000175|J. A. MARTINS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35112864000180|VA TEMPEROS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09477652004930|SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4484548,65
2024|00611236000164|FRANCISCO NETO LOIOLA & CIA LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50509310000104|INOVE AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54691174000177|OLIVEIRA & SIMOES BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54682135000103|423 VARIEDADES LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54459346000181|CASA THE FAMOUS SODESTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54927241000100|SEGLINE TECNOLOGIA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54786762000194|ESQUINA FRANCESA CAFE FRANCHISE LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54268340000127|M.O EMPORIO E PARTICIPACOES LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54871483000129|ASHER COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54174025000130|POINT BURGUER FAST FOOD LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54244430000188|SACAAI COMERCIO ALIMENTICIO E DISTRIBUICAO DE GRAOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|G461170000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43074123000180|VICTOR MANILHAS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA||F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54426615000103|PANIFICADORA E CONFEITARIA LINDO PAO III LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03334543000133|"MONK'S MARKET DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA ME"|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54903845000116|COLOMBO ALIMENTOS COLOMBO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51606802000180|DLUXE LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25488509000156|NAX DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54656709000179|ICE CANA AGROINDUSTRIA LTDA|C103330100 - Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54936488000192|HJ CONSTRUTORA E REFORMAS EM GERAL LTDA||F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48205086000204|LOCAL PHARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04785288000108|MARIA JOSE FREITAS BARBOSA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54558680000192|TRANSPLANTAS GARDEN AEROPORTO LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54285764000108|CANDANGOS BUFFET LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54333231000146|IMPERIO DAS MAQUIAGENS COMERCIAL NORTE LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54933347000116|MAXCAR CENTRO AUTOMATIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23970583000189|INVICTA SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16624210000786|AVB COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54587051000190|ASCLE DIGITAL LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54769164000107|STUDIO ROSARIA BASTOS E BUTIQUE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54624778000109|DOM PIZZAIOLO LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37946287000157|LUANA RAMIRO ROSA FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA||Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10398716000142|MARCENARIA PONTUAL LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54266112000118|FNP DF SANTA MARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54285349000146|WT COZINHA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54025562000119|LUFE MIDIAS TECNOLOGIA CONDOMINIAL E EVENTOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49815132000160|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOM SUCESSO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26890949000106|ZEIDAN INSTALACOES ARQUITETONICAS LTDA||F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47099146000108|MARQUESA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54320933000195|KADEX LOG SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54228647000102|GG AUTO REPASSE LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54094425000136|REC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01612795001808|BRASAL REFRIGERANTES S/A|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1083,2
2024|42584754078886|J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54410252000118|M. MARQUES DA SILVA LTDA|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54226673000193|BOSS DETAIL 305 NORTE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54165357000159|ARTBOX EMBALAGENS PERSONALIZADAS LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52465916000110|WA COMERCIO DE ARTIGOS VAREJISTA LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54038748000102|ALBASHA COMIDA ARABE LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54516092000196|DD FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40300506000130|F. N. DO PARAIZO|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54233193000150|JL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54486627000123|SR BOULEVARD JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54139542000179|DF CAPOTARIA AUTOMOTIVA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000800 - Serviços de capotaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54128762000105|CFP COZINHA & BAR LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54463151000105|CANTINHO DO TRIGO PANIFICADORA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54141893000114|MDS COMERCIO DE COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36401050000128|INGRID K. G. DE ALMEIDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04808099000103|FOXCON GESTAO CONTABIL LTDA EPP||M692060100 - Atividades de contabilidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51886322000200|CONVENIENCIA SEU OSMAR LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47920618000133|SL SOLAR LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54244951000135|TJF LOCACOES DE CONTAINER LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51572917000100|ARIANE PANIFICADORA E CONFEIRARIA RECANTO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42127003000211|COELHO E MENDES COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54865144000130|MARIA MOLE BALLET LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54140188000100|COMERCIAL DE ALIMENTOS FAVORITO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|N783020000 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|780858,16
2024|54408060000177|P&L SAMPAIO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51797775000170|EXTRASOLAR ENERGIA SOLAR LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54249736000127|RADIADORES LIDER PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22598648000144|SUBVEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54306003000187|O PILOTO AUTOMATICO LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54135997000116|P. V. LIMA & N. E. DE A. S. SALES LTDA|G464941000 - Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54302319000109|AGRO CAES & CIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54348588000106|ELETROGIRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G454210200 - Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18547816001924|DVA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|102415,58
2024|54468243000188|LAVANDERIA ASA SUL LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960170100 - Lavanderias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10600043000161|WELT COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|804328,14
2024|27993975000114|DF FOODS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|960217,19
2024|19070909000144|TECHFIRE TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25630302000760|REAL MOTO PECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3236476,25
2024|22632486000113|ZENOBIA MARMORES E GRANITOS LTDA|G467960200 - Comércio atacadista de mármores e granitos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42623341000163|SONIA COMERCIA DE TECIDOS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08233278000110|SANTA CLARA PAES E CONVENIENCIA LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12974133000148|RECANTO DOS COLCHOES - COMERCIO DE COLCHOES E ACESSORIOS LTDA-ME.|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37109253000108|METALURGICA METALGRADES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01788756000100|MERCADO DO SETOR S LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20057508000133|AUTOMAIA LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|238440,5
2024|47225291000180|LAR DOCE LAR LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08686360000109|DACE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25220465000189|R R S ESTRELA COMERCIO DE CACA, PESCA E CAMPING|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21130587000123|MDF SERVICOS E MARCENARIA LTDA EPP|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05489488000186|LENE FARMA- DROGARIA LTDA-EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41716873000182|MERCADO DA TERESA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|14,61
2024|21544467000172|E P CARDOSO DISTRIBUIDORA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13812971000188|LPH RESTAURANTE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19833483000133|COMPRAR BEM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16384477000158|RAIMUNDO DA ROCHA RODRIGUES|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29920116000120|B.M.O SUPERMERCADO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08338986000540|GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S952910100 - Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34429011000103|EME EFE COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47566670000133|RODINHO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|117567,79
2024|48884270000139|VAREJISTA DE RACOES EVERALDO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54122751000100|PPS PANIFICADORA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34344735000154|MEDUZA CLOTHING LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260300 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37999338000109|MOURA COMERCIO DE TECIDOS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54080069000100|GBG COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48024902000194|N. PRAZO ENGENHARIA LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F432919900 - Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53995291000161|DTRUCK COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53922317000141|ROCHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAL LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11085,03
2024|54121288000181|BELA MISS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53990286000166|BI SERVICE RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53732912000114|FOUR BY ONE AMBIENTACOES LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53923350000196|COMERCIO DE ALIMENTOS HORTIFRUTI DO POVO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53463361000211|FELD MOBILIDADE LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53873200000115|KBS COMERCIO VAREJISTA LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32593274000128|AIRES CONFECCOES E UNIFORMES LTDA|C135960000 - Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53802910000154|L. DE FREITAS DAMASCENO LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53772246000148|V&R MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07328334000138|ARISA ACESSORIOS E ACABAMENTOS MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54025231000189|JK MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22940015000415|AGROINDUSTRIA DE ALIMENTOS AVESUI LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23052565000118|ACELERA CAR LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54000549000105|LAMOUNIER & BARCELOS CAFETERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54005737000126|PCN BAR E TRATORIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53877949000130|M&C SORVETES E LANCHES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54106912000171|GOSTINHO CASEIRO ALIMENTACAO POR DELIVERY LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54234003000119|RESTAURANTE CASA DE VO COMIDA E AFETO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61412110132302|DROGARIA SAO PAULO S.A.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54149171000106|CASA DE FERRAMENTAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54090107000105|TECKEN DISTRIBUIDORA LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53879696000134|PANNUTI PAES E CONVENIENCIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54494872000182|ESCOLA DE MUSICA MAURICIO BARBOSA LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|P859290300 - Ensino de música|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61412110132221|DROGARIA SAO PAULO S.A.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54401480000121|LBM TRANSPORTES E MUNDANCAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54090107000288|TECKEN DISTRIBUIDORA LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54119945000156|ARTHUR MOTOS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54080372000102|PECO JJF BAR RESTARANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54111999000175|ATACADAO DAS TINTAS IRMAOS SOARES LTDA|G467960100 - Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|786431,88
2024|53783013000140|ECOSSETE SISTEMA ECOLOGICO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E CONSTRUCAO LTDA|C222930300 - Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios|E370290000 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52909468000105|J G DA CUNHA LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54166598000112|FERRAGENS LIDER CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54226023000148|CFV MANA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54164965000149|TENDTUDO FERRAGISTA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54378580000184|EMPORIO MINI LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49830141000120|MARLEY DE OLIVEIRA MARQUES|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54379074000100|NSG CONSTRUTORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54287879000123|CANDY BALOES LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54144475000180|RRVA CENTER PAES LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54474456000112|VINTAGE HAMBURGUERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53714914000180|CL PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54485873000160|LAREIRAS FOGO BRASILIS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50852937000163|QUICK COMERCIO DE CELULARES, ACESSORIOS E INFORMATICA LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|F432910100 - Instalação de painéis publicitários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20509778000138|IVANICE OLIVEIRA DE MEDEIROS ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11023174019881|PANDORA DO BRASIL COMERCIO LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41231732000170|ALABAMA FAST FOOD LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54035074000192|LAZZERI ENGENHARIA LTDA|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54085021000186|RARA ACESSORIOS BODY PIERCING COSMETICOS E PERFUMARIA GAMA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960920600 - Serviços de tatuagem e colocação de piercing|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53917284000141|MINAS CARNES LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54424112000107|JJ IRMAOS DISTRIBUIDORA E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53914409000180|FRACAO SM ALIMENTICIOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54005352000169|REFINATTO GROUP LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53790178000140|GRUPO DMG CEILANDIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|Q869090100 - Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53870461000181|THE MINAS GASTRO BAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54089566000160|COMERCIAL DE BEBIDAS JOSE LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53978825000141|MODA INTIMA E FITNESS UNIQUE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54212243000112|JC FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53653742000182|VM ESPETINHO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46570765000168|COMERCIAL DE ALIMENTOS BLESS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|N783020000 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5218,38
2024|51602156000183|HARMO PILATES E SAUDE LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53790508000105|IZZIE COSMETICOS E MAQUIAGEM LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23340401000196|MAXPLAN LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53786675000174|W.M. COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS & ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53876695000136|TWAM_DONUTS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53900550000123|S. A. DA SILVA TECNOLOGIA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54236197000191|KF CONSTRUCOES LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43472862000120|LR COMERCIO E SERVICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07644165000145|07.644.165 MARIA LUZIA SOARES DO NASCIMENTO|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21875072000152|COMERCIAL DE CARNES E MERCEARIA VALQUIRIA LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45196764000132|REVESTE PREMIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31900966000109|JM COMERCIO DE PECAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39339434000156|KENIA SOARES SUED COSTA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09305412000104|VET & PET SAUDE E ESTETICA ANIMAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36043599000198|MARIA APARECIDA SARGES MESQUITA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42134101000103|NUUH 12 DISTRIBUIDORA E TABACARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33431098000190|AUTO POSTO 405 NORTE LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26925130000129|TM ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31246107000148|JT COMERCIAL LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02910801000110|MESQUITA COMERCIAL DE FERRAGEM LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47539719000169|F.A EDIFICACOES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15055523000102|FRANCISCO FONTENELES ARAUJO - ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04660024000128|ARMARINHO E CONFECCOES MAJESA LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39240673000154|BL SERVICOS DE TECNOLOGIA SEGURANCA E SISTEMAS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09472954000333|ROSSI SOLUCOES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE SEGURANCA LTDA|G464940100 - Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42420714000107|ALFA REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EM HIGIENIZACAO LTDA|G464600200 - Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37908230000163|PRATAMORES JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S960920600 - Serviços de tatuagem e colocação de piercing|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29607663000150|VICTOR MOSER BARDUCCO 04997567116 - ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20285992000158|M DE J ARAUJO PET LANCHE|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22657850000108|CAP PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22350322000101|DF FERRAGENS LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43593299000148|BRASIL PRODUTOS EM ACO E INOX LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08309849000153|RESTAURANTE LONG PENG LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01187966000142|MARCOS SILVA DE OLIVEIRA ME|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46785201000142|WORLD COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44193141000143|METALURGICA ALBATROZ LTDA|C259939900 - Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente|C253900200 - Serviços de tratamento e revestimento em metais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|93720464015428|ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|93720464017714|ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01255828000153|AGROPECUARIA FLOR DO CAMPO LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34388092000140|ANA CLEIDE FONSECA AIRES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36497745000155|S.D HAIR MAKE UP SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31569561000130|"DIVA'S MODA FEMININA LTDA"|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05590624000120|DIVINA CELIA DE OLIVEIRA GONTIJO EPP|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|M742000200 - Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33619754000183|JESSICA REGINADO DE SOUSA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30342104000145|HORIZONTE OFF-ROAD SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15314728000165|LINCAP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C101390100 - Fabricação de produtos de carne||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|70674,8
2024|17319994000106|HORUS APART HOTEL LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45543496000188|DIG BARBEARIA E SALAO DE BELEZA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12844263000166|ZAAD PERFUMARIA LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42667694000165|JJ COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36371648000111|VALDEMI SEVERO DA SILVA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30665991000192|CRIATIVA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA.|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45601216000140|BARUK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00525501000191|SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA|C101390100 - Fabricação de produtos de carne|C101210300 - Frigorífico - abate de suínos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2485165,25
2024|03365370000110|MA CHERIE PERFUMARIA LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26453126000105|CIDADE GRAFICA E EDITORA LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1009,66
2024|36885849000137|MIX COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17035370000167|RESTAURANTE CARNE DE SOL E LANCHONETE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42812333000165|GDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36161541000149|AGROPECUARIA RURAL CAMPO LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39592091000137|CLINICA VETERINARIA DR OLEGARIO AMARAL LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44965425000100|JE COMERCIO E FABRICACAO DE ROUPAS E UNIFORMES ESCOLARES LTDA|C141340100 - Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45924447000195|ALLURE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13745148000105|ESPETINHO DO CARIOCA RB LTDA ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03728728000122|ORLANDO ALVES DE SOUZA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33927669000182|COMERCIO DE BISCOITOS MINEIROS SUDOESTE LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|468981,6
2024|38319065000177|MILHO CAIPIRA PAMONHARIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40366348000111|EXPANSAO AUTOCENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07012079000110|JMR TECNOLOGIA SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21518114000106|MEGA VIDROS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47162156000132|ANDIROBA CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29335150000138|AWP BRASIL COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44135819000131|MULTIPEL COMERCIO DE PAPEIS E ARMARINHO LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37752108000221|GRÃO DE OURO PANIFICAÇÃO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|259304,14
2024|39655874000112|PICO SOLAR ENERGIA FOTOVOLTAICA LTDA|C261080000 - Fabricação de componentes eletrônicos|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24206592000160|1RM FIT ACADEMIA DE CROSS E LUTAS LTDA||R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00629329000116|IT SPEED LANCHES LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37752108000140|GRAO DE OURO PANIFICACAO LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|537268,31
2024|34103593000133|JOAO SOARES DOS SANTOS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35373241000160|DROGARIA MED FARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05806505000161|OPTICAS GALVAO COMERCIOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27965333000101|FRANCISCO ALVES CASSIMIRO 115DF-ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47045163000154|LAGOINHA BRASILIA EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41888026000103|M R DO NASCIMENTO RESTAURANTE|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26910820000104|WELTON LOPES DA SILVA BAR E LANCHONETE|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17750278000189|F. M. DOS SANTOS SAMPAIO ALIMENTOS ME|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48046642000158|IPE AMARELO PRE-MOLDADOS LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48234644000170|THE BEST HAMBURGUERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32618450000139|LUZIANE DA SILVA SATELIS|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48650529000187|LICA DECOR CORTINAS E PERSIANAS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05661464000162|CBP - CLINICA DE BIOFEEDBACK E PSICOPEDAGOGIA LTDA ME|C135450000 - Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos|Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34330797000107|ARM SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|S960170100 - Lavanderias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11303813000177|ELETROTRUCK PECAS E SERVICOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01188925000170|OLIVEIRA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26036253000109|RONILDO R. DA SILVA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18613215000143|MARCELO DA MOTA GOMES|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07952896000158|AGRO-CAMPOS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37223266000103|INDEPENDENCIA AGRONEGOCIO E TURISMO LTDA|G462310100 - Comércio atacadista de animais vivos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22917855000114|RODRIGO GOUVEA DE OLIVEIRA LAVA JATO PIT STOP||G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13999229000123|A L DE MEDEIROS FELIX ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16782737000143|SAURA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24087035000178|LENILSON DE CASTRO RIBEIRO TURISMO|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18114593000182|MR CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29444100000199|FINA DECOR COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37382012000138|W3 SUL COMERCIO DE TECIDOS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25080174000132|SACOLAO NOBRE 138DF LTDA ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44914992002009|RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19172272000105|PEDRON FABRICIO DE SOUZA PRAXEDES ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41720937000119|AUTO CENTER RAMOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|J639920000 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47818454000138|MAURICIO & VANIA MARTELINHO DE OURO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00847749000179|JOAO PAULO AUTOMAQUINAS E TERRAPLENAGEM LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|F431340000 - Obras de terraplenagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03958631000106|IMBRASIL COMERCIO E SERVICO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA.|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10207609000190|MARA SORAYA BARREIRA SOARES ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21930410000101|S & E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2573547,4
2024|42566788000148|OTICA CAROL PRIME LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11044388000149|GESSO DOIS IRMAOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09477652012364|SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4944213,72
2024|14244639000127|SALGADO MINEIRO ALIMENTOS LTDA EPP|C109969900 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7105049,25
2024|10461402000147|DROGARIA NOVA BAHIA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15352523000174|SINAL VERDE INDUSTRIA E SERVICO EM SINALIZACAO VIARIA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F421110200 - Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40119915000135|40.119.915 MARIA DE LOURDES FARIAS DE CASTRO|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31455135000175|MERCADO TRES IRMAOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23342882000179|MARIANA CASA E CONSTRUCAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21685600000100|SABORES DE BRASILIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|72493,06
2024|02229178000134|MASTER VEICULOS CENTRO DE REPARACAO MECANICA LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37898729000137|ALVES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48188708000144|SHOPPING DO CPAP ARTIGOS MEDICOS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23459013000129|VARGAS ENGENHARIA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10166,62
2024|47816521000185|ALEXIA REIS SEMIJOIAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31434975000151|ESCOLA PRINCIPIO DO SABER LTDA||P851120000 - Educação infantil - creche|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09098197000118|PRIME COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43411912000169|LOTUS DISTRIBUIDORA REPRESENTACAO E COMERCIO DE COSMETICOS E SOLUCOES ADMINISTR|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|95591723012206|TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30514238000104|CUSCUZ RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02488073000108|RF EDIFICACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13186117000153|MARCELLO NOLASCO DE OLIVEIRA - EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49410879000139|BENDITO EMPORIO RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08435138000125|TAMISIS SANTOS FREDERICO ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35864066000104|J.A DA SILVA MARMORARIA LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06352893004299|ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA.|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1297965,03
2024|46838535000137|FB CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45234410000135|MINERAGRO TECNOLOGIA E EMPREENDIMENTOS LTDA|G469230000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26443804000582|SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1281067,22
2024|43601314000152|EGP PANIFICADORA E CONVENIENCIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47256486000197|TRACKER1 RASTREAMENTO LTDA||G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07505693000113|JOSUE GOMES DE VASCONCELOS|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43839238000118|MARIA AUXILIADORA M VERAS|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12020680000194|IRIS FASHION COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09110478000149|JOSE RICARDINO ALVES DA SILVA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26191796000109|REI DOS PAINEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M731900400 - Consultoria em publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17293463000191|DROP COMUNICACAO GRAFICA LTDA|C181309900 - Impressão de material para outros usos|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25156224000118|F.A ENGENHARIA & AUTOMACAO ELETRICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29748366000125|CLASSIC CAR - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41302056000188|R & L D PAULA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45487267000193|TEIXEIRA & OLIVEIRA VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24187698000164|RICARDO RODRIGUES CIRILO|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17153645000167|4K COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24474762000198|A & C MERCADO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26351134000140|NO FLOW BAR LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|R900190100 - Produção teatral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|810,7
2024|17980126000172|A C DE OLIVEIRA SANTOS ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|H492990300 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21538428000162|OPTICAS GALVAO MOURA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21356697000108|4L INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11211130000190|JGM COMERCIO DE PNEUS LTDA EPP|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11924102000110|LUIZ CARLOS BORGES SACARIAS ME|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10677910000167|JESUEL RODRIGUES DA MATA - ME|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22716012000150|A & N RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47198534000138|VIBE PIZZA GUARA II LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|152016,63
2024|33040071000177|DROGARIA PAI & FILHO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22388479000118|JOSEFA JOSELITA ROLIM TOMAZ|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02328550000160|REGINALDO ARAUJO DOS SANTOS CONFERMAQ ME|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36935516000175|CASA DA MOEDA COMERCIO DE UTILIDADES, EMBALAGENS E FESTAS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09007368000156|OLIVEIRA ESQUADRIAS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10552366000127|MUDAR TRANSPORTES LTDA ME|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05883278000178|RODRIGO TACOGRAFOS - COMERCIO E SERVICOS DE PECAS PARA AUTOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17457404002236|ATACADAO DIA A DIA LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27792286000141|SORVETERIA PINGUIM LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47337016000158|TEMPEIROS ARAUJO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30012492000104|ONE ELEVADORES E IMPORTACOES LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|F432910300 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2949331,61
2024|18016722000108|DROGARIA EXTRA FARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31099428000167|BRENNO H. ARAUJO SILVA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34233259000102|ALDRYN LUIS DE JESUS CARDOSO|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40915112000197|MYTECH INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41973739000167|ACONCHEGO DA MODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13666360000179|MARIA DIANA A. P. SOUSA CONFECCOES|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46413476000155|CIMPLA MOVEIS PLANEJADOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45415743000160|EXPRESSO LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02005288000112|DROGARIA FABIANA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04191350000133|"NATHAN'S  COMERCIAL LTDA EPP"|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37746865000101|CELSO JUNIOR FOTOGRAFIA E GALERIA DE ARTE LTDA|G478900300 - Comércio varejista de objetos de arte|J581910000 - Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27433008000106|RF SOLUCOES DE PREVENCAO CONTRA QUEDA EM ALTURA LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05483620000142|HIGIPRES IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01135836000247|SAMUA ALVES NASCIMENTO|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16436061000136|CONSTRUTORA PILLAR LTDA|E360060100 - Captação, tratamento e distribuição de água|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52692310000118|H.L.F HAMBURGUERIA DELIVERY LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52635997000150|GT RENOVA FRUTIFERAS POMARES E PAISAGISMO LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52547602000167|BRUTTUSS CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33587583000158|BAR E RESTAURANTE DO D. GOMES LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35631524001480|MULT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52486967000129|ARISHITA PNEUS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34148703000183|UPGRADE ACESSORIOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52531181000186|TRIGO MINAS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52563101000174|AGROTEC AGROPECUARIA E SOLUCOES LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24460270000143|GALPAO EXPRESS FERRAMENTAS E ULTILIDADES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52678966000186|JOVEM CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA|C141340100 - Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48832223000141|BELA BRASILIA ARTEFATOS EM COURO LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52656193000137|MILKWAY LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52656745000107|DROGARIA FARMA SUL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52420652000189|GRUPO HAIRAM LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52586746000122|DOS SANTOS MANUTENCAO DE MOTOCICLETAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21319454000442|BRANNEVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4835,92
2024|46970030000717|PANTANAL OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52634058000190|GALPAO GASTRO ESPACO GASTRONOMICO, RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42904731000101|SIDERON MOREIRA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52533472000103|PANIFICADORA & CONFEITARIA SERAFIM LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01191801000144|CASA DE LATA DF CONTAINERS E CONSTRUCOES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52436757000126|S4TI TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52410334000137|MCS COMERCIO DE GLP E AGUA MINERAL LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52574840000161|BSB OTICAS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52469262000101|REIS COMERCIO DE ELETRONICOS E UTILIDADES LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52633113000128|PMS CASA DO REI LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|A022090300 - Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29178846000106|J. L. J. DANTAS & CIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52473390000110|AGRO NORTE ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G462140000 - Comércio atacadista de café em grão|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19406512000180|MULT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|738293,3
2024|52684402000156|AGROSHOPPING MARINA SPA PET LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52193507000102|ATACADAO FERREIRA SILVA LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48889118000149|INSPIRE MINDS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52570180000140|J&L ARMARINHO E UTILIDADES DO LAR LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52990000000180|AVENTUS TABACARIA LTDA|G472960100 - Tabacaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05926974000114|ASTOLFO VIEIRA DE MELO JUNIOR ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45063910000232|JMLLL COMERCIO DE SORVETES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52769195000132|P2P TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52420732000134|NONNO CANTINETTA COMERCIO DE MASSAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52568194000120|FLAVIANAS A ARTE DE COSTURAR LTDA|C141340100 - Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52769287000112|SAGA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|N773900200 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48482515000100|ELEGANCE FISH PET STORE LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43576060000160|G. HENRIQUE COSTA FELIX|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53008293000110|BRASILIA NITROGENIO SOLUCOES AGROPECUARIAS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52723156000102|VAMO COMERCIO DE LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52489172000174|TJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52990170000164|R & L COFFEE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52751452000109|R. G. TEIXEIRA & CIA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53025791000170|CAFE COM FE CAFETERIA E CONFEITARIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52728957000152|NA VENDINHA DF LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52968574000151|CASA CRUVINEL RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52714774000188|DROGARIA PRECINHO BAIXO POSTO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52658710000107|PAO DO SENHOR GASTRONOMIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07296319006862|WBR INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52698346000109|MAVO SERVICOS ELETRICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52550445000149|OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52399652000144|52.399.652 JOSE ANDRE FILHO|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39875872000139|AUDIO EXPRESS COMERCIO DE ELETRONICOS E SERVICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52926131000106|DM CHOCOLATES E CAFES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52771195000177|GEF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52865916000108|BOUTIQUE FEMININA ONLINE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52570697000130|DROGARIA CENTRAL FARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52960854000113|FB ASSOCIACAO MED LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52646385000162|FIBERLINK TELECOM LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52522597000138|BCGD DOGGAO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1296,02
2024|51988102000106|MERCADO E PADARIA SAO FRANCISCO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52954631000143|THE SEVEN LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52797928000142|F P DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31919309000456|G&G COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06881776000497|ACOFERGO TUBOS E PERFILADOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09554158000188|BSB COMPRA DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51633939000124|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ADEGA DA FAMILIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51458855000100|BEER TOP RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05208211001614|IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51960362000165|DROGARIA FAMILIA E LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52745503000190|ATCX COMERCIAL LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52966577000156|TOP MAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41472675000200|CAMARGO E SOARES COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E PETS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47164857000291|PALORAMA BURGUERS E PETISCOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52849967000146|N S M ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52868125000131|POWER DRIVE AUTO CENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52691816000102|ISOMINES DO BRASIL LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52806743000157|VERONICA V. A. DA SILVA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52666374000144|INOVA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52986620000145|TOQUE MINEIRO MR COZINHA E BAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52901051000198|LIMA FERRAGENS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52658090000106|NUTRICIONISTA ARTHUR FREDERICO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|Q865000200 - Atividades de profissionais da nutrição|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46836973000166|RASTEKNEW RASTREAMENTO VEICULAR GPS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52739326000139|F2MY EMPREENDIMENTOS LTDA|C273170000 - Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01502456000708|ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52966378000148|MIDIA MAIS OHH COMERCIO, COMUNICACAO E LOCACOES LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53007468000174|GF AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51817277000142|F. L. DA SILVA LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51691146000161|JMIL ELETROFERRAGENS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51640765000127|GS1 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|279890,82
2024|40795415000113|POLIANE DE ANDRADE FONSECA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42934959000144|CASA DE MASSAS A SABOROSA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61412110129190|DROGARIA SAO PAULO S.A.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51950917000198|D.FEDERAL - COMERCIAL DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA|G466560000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52439607000176|ROYAL PNEUS VISTORIAS VEICULAR LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52485881000181|CARVALHO E MELO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52217862000174|RFS SEGURANCA ELETRONICA LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52820442000188|ACL COMERCIO DE MARMITAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52686548000130|MONTANHAS AGUAS CLARAS BURGERS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51939469000121|TIGAS BRITO DOCES E CAFES COMERCIO DE CHOCOLATE FINOS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11700147000100|TRIGUEIRO MARTINS CELEBRACOES LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51949387000168|NOSSO CAFE 514 SUL LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18547816000790|DVA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G463200200 - Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1230621,53
2024|52949721000146|FIT FAT BURGUER ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50897658000116|PROTEGER CENTER SISTEMAS INTELIGENTES LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37101141000100|TRACCO BURGER & RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51685083000130|CANTINA DO JUNIOR ARTESANAL AGUAS CLARAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51973136000119|MF COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51976536000188|MG RESTAURANTE CHOPARIA E DELIVERY SUDOESTE LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52664605000180|PREPARATORIO UNO LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52754063000137|LAURA SUPERMERCADO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31280517000105|BUFFET ROYALLE LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52767783000137|J.L DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52867440000144|I J L CONVENIENCIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52961868000151|GALPAO DO SABOR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52977665000153|BOUTIQUE DA CARNE MERCADO E CONVENIENCIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36630158000192|OTICAS GABI LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33977022000165|ROCKET PL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|267366,99
2024|47805501000109|GOLD BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05554459000150|MULTIPRECO MAGAZINE LTDA ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03889395000113|CASTRO & SATO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33337007006860|UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13416841000207|RIBEIRO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2000,02
2024|41158994000156|TOTAL TI SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J631190000 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52537943000151|MURALHA GAS COMERCIO VAREJISTA LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23955380000113|LL COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10848937000175|BRASILIA BOMBAS INJETORAS PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10300172000134|EDSON JOSE LIMA DA SILVA-ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46438418000186|RENOVA MANUTENCAO E LOCACAO DE EMPILHADEIRAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47508411263246|COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08165180000173|F & T COMERCIO E SERVICOS OPTICOS LTDA EPP|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256000784|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43470566002990|SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03514281000199|E C BARRETO TURISMO LTDA|H492480000 - Transporte escolar|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27712807000103|ALTERNATIVO AUTOCENTER E MECANICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40125883000180|SIRIOS NA COZINHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12274537000129|ALEGRELAR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34940779000147|FABIOLA LOPES COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35173336000130|RGM CAFETERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01029455000100|LIQUOR MARKET BEBIDAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24651880000124|Q MAIS CAFE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA|I562010300 - Cantinas - serviços de alimentação privativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47153319000110|IMPERIO BEBIDAS COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05414649000172|G L F PEREIRA DA ROCHA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38392440000104|BUFFET PALADAR LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05045239000100|RICARDO BARRETO CONFECCOES LTDA|C141180100 - Confecção de roupas íntimas|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41479996000147|MARIA AMELIA SERVICOS DE PROMOCAO DE EVENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03012799000124|BRASPREFER INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA|C239919900 - Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2877192,54
2024|32847875000110|TATU VERDE COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47358900000179|TRADICAO ATACADISTA LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|61502,67
2024|16345282000441|VIACAO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA|H492130200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21769581000109|JOSE MARIO DA SILVA PEREIRA ME|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04024573000106|DROGARIA LAEL LTDA  EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41517214000117|BENDITO SUSHI RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05778596000179|CASA DA REVENDEDORA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04751042000115|MANIASS PAPELARIA LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00436042009983|POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04079761000131|LUMAFAST RESTAURANTES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|747051,41
2024|42074502000107|DIVMASTER DIVISORIAS E MOBILIARIO LTDA|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00020198000175|COPACABANA CALCADOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31072265000129|PERCEUS BARBEARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43706584000128|MANOEL LOPES COMERCIO DE PEDRAS|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52623144000106|REI DO FRANGO COMERCIAL LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35370064000240|PRECITO ATACADO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34910336000103|ASA COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA|G475120200 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática|G475120200 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24014377000168|FEDERAL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|75912,49
2024|24910267000184|ACADEMIA MAESTRO DE MUSICA LTDA ME|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|P859290300 - Ensino de música|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27306187000102|LA NOSTRA ITALIA PIZZARIA LTDA-EPP|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19144590000154|BENEDITO ABADIO DE FARIAS COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05780674000170|ALCIONE SARKIS SIMAO ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14115388000261|ELLO DISTRIBUICAO LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|896711,69
2024|52432944000131|FORTRESS ENGENHARIA LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|39,5
2024|52491154000127|TM GROUP COMERCIO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52444432000195|"NOBRE'S FRIOS DISTRIBUIDORA LTDA"|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14846162000150||||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39757073000834|BRASILIANA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|56670,11
2024|52394323000100|ALMEIDA DE PAULA E SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52659763000142|AMOEDO MARTINS BSB COMERCIO DE PRODUTOS PARA USO VETERINARIO LTDA|G464430200 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1370842,5
2024|52658857000105|FERNANDO HENRIQUE SILVA DE MENESES LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08332097000222|MOURA & MARTINS CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52713025000136|RIBEIRO BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10493811000125|ZELIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS LIMA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|M742000300 - Laboratórios fotográficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21033912000130|HDNET.INFO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256002728|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03927230000199|FEDERALCICLO IMPORTACAO E COMERCIO DE BICICLOS LTDA|G454120200 - Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18287694000155|ADEGA ALMEIDA LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10923736000195|IMF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45686488000190|ESCOLA GOURMET UNIDADE DO SERIOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12856010000102|PANIFICADORA JC DELICIA LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52494741000170|OFF PRICE COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47377987000121|TOP SOL ENERGIA SOLAR LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36925507000101|LL SOLUÇÕE E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30545121000180|INFOCAD BRASILIA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44075818000149|ABUD COMPANHIA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|76752054000256|TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40013040000192|CASSIO DA S. SANTOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G453070600 - Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17674288000182|FRANCISCO MACHADO SOUSA LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|73939449004180|TEX COURIER S.A|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07844522000119|A R FOTOGRAFIA PAPELARIA E ARTIGOS LTDA|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|C134050100 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48025106000176|HCL REPAROS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18153969000168|CARLISON SOARES PIRES QUIOSQUE DA 205 ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07671762000169|D & M COMERCIO DE SERVICOS DE PROD. ELETRONICOS PARA CELULAR LTDA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06269874000125|STILO - PROJETOS, ACABAMENTOS, EXECUCAO E MOVEIS PROJETADOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711979900 - Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47872763000196|VB COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7176,06
2024|00088120000192|ESTELA MAGDA BRITO EPP III|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256003619|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26487744001148|GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52776579000182|GRAN VIA BAR E PETISCARIA LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52953736000188|PET HAPPY BSB LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52903943000128|GENESIS GASTRO BAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|15202,3
2024|38480878003321|OAK OPERATIONS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|73999,38
2024|52933673000106|L. A. DO REGO LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52902226000181|BARUC RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|53844,73
2024|52994832000174|WERONICA MORAIS MARQUES|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52993931000131|M. P DA C. VIANA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52710152000181|C. M. L. FIGUEIREDO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24834190000100|SOL & BRONZE COMERCIO E CONVENIENCIA LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52608870000141|FRANCISCA DA C. C. DA COSTA LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52754834000196|VALDENOR ALMEIDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52921824000106|X-SALGADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52837215000165|MINIMERCADO SUPER A Z V LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52765721000196|MEC ALIMENTOS LTDA|C101390100 - Fabricação de produtos de carne||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52989395000109|SOUSA LOPES MILKSHAKES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52989931000168|G. MARQUES DA SILVA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53014826000176|LA PAES E CONVENIENCIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38093800000177|ATOS 2 DISTRIBUIDORA DE DOCES E BRINQUEDOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36889847000116|WESLEY PISCINAS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52698340000131|EXPRESS COMERCIO VAREJISTA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52818311000166|VOIA ALIMENTO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53013111000107|JEAN E NATY DROGARIA E PERFUMARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52904474000161|ORIGINAL AULA EXTRA BAE LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53034618000139|SKINA DO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52857115000109|CASA DA CONSTRUCAO E UTENSILIOS DO LAR LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52975528000180|LP ALIMENTOS LTDA|C109530000 - Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52961774000182|LEVE ESTETICA FACIAL E CORPORAL LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52980517000198|A & M SOLUCOES INTEGRADAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38023376000194|BRAS MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49683365000157|49.683.365 JEORGE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52925958000197|BASA BAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52691320000139|BAR E LANCHONETE CALDO DO ZE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53033574000122|VET PET LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53046659000145|BISTRO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03318310000309|YAHOO COMERCIAL DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51962147000101|VS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52941517000189|DUDA GASTRONOMIA BRASILEIRA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52785969000119|IMPERIO DISTRIBUIDORA E MERCADINHO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52802409000125|BM ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52996846000127|UNITABACARISTA TABACARIA LTDA|G472960100 - Tabacaria|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53039816000195|BONAZE PANIFICACAO LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52572875000161|SAO CARLOS DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52810987000103|MARCENARIA E MOVEIS PLANEJADOS POLOVINA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52406588000181|SETOR O COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|465970,18
2024|52444919000178|GILOC CONSULTORIA REP. LOCACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52659069000125|FL. COMERCIO DE COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52574479000173|COMODORO COMERCIAL ELETRICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47099933000141|AKI LANCHES, LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52926597000101|MQ PRODUTOS PRIME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53038734000126|CHICO NEGROMONTE ARTES DO BRASIL LTDA|G478900300 - Comércio varejista de objetos de arte|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52907217000183|710 DIGITAL LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52892899000106|GE FELIPE COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52915233000118|TOCA DA AVENTURA LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52804528000117|CONECTCAR AUTOCENTER LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53044943000182|E & M PANIFICADORA REAL LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52981009000124|ALS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C101390100 - Fabricação de produtos de carne||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|613322,8
2024|41965075000194|PEREIRA & ARAGAO COMERCIO DE PAPEIS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52888910000156|CANTON COMERCIO DE ALIMENTOS BRASILIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|513,09
2024|23351907000109|CANTINA DO GELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51406453000153|COMERCIO DE ALIMENTOS SUPERVIZINHANCA S.A.|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51464400000199|EMPORIO DAS MARIAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51430124000148|51.430.124 GABRIELLA QUEIROZ MARCELO|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51268633000116|VMM COMERCIO DE BEBIDAS TABACARIA E LANCHONETE LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51579277000151|SANTO SALGADO COMERCIO E FABRICACAO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51551690000108|ALUCOLOR PINTURA ELETROSTATICA LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11832478002903|DONA DE CASA S/A|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51465406000180|GD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|146053,94
2024|49606905000280|MCE CASA DAS POLPAS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51289847000179|QUALIDADE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51341590000157|ROCK N BRASILIA LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|P859290300 - Ensino de música|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29646927000185|BOM PRECO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34322852000117|RESTAURANTE & CERVEJARIA SUL PEIXE VIVO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51387459000120|MIGS MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51478026000180|STOCK DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|33386,55
2024|51284325000184|NOVOS ARES COMERCIO DE BEBIDAS E MINIMERCADO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51390207000150|ELEVACAO EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C331470200 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49744286000109|THIAGO CASIMIRO COSTA POINT DA VITAMINA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51507401000173|CAFETERIA E CHOCOLATERIA SUDOESTE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51448388000129|RI AGUAS CLARAS LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51624413000188|51.624.413 LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43884068000274|NM AROMA DE ANJO COMERCIO E CURSOS TERAPEUTICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51409094000198|DROGARIA E PERFUMARIA PETROFARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51396353000193|TRC COMERCIAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51356361000106|VHGL REPRESENTACOES LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51573601000124|VINTE OITO TATTOO SUPPLY LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960920600 - Serviços de tatuagem e colocação de piercing|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46460738000132|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REVOADA LM LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51501150000110|AUTO CENTER JR LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51496562000109|SV PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51529991000135|CHANTILLY CAFE E ACAI LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52977330000135|R&J LANCHONETE E MERCEARIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52767432000126|PAPA CUCINA COMERCIO DE MASSAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|30985,33
2024|63411623005055|MARDISA VEICULOS S/A|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|77863223025100|C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL|G463460200 - Comércio atacadista de aves abatidas e derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37683781000176|MENINA FLOR CALCADOS FEMININOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52837901000136|"BETHEL'S RESTAURANTE LTDA"|I561120100 - Restaurantes e similares|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51421821000132|JAPINHA PASTELARIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51513473000123|MR. PRETZELS CNB LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51336364000188|ANGUS JBB BAR E COZINHA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28216261000162|TR SERRALHERIA COMPRA E VENDA LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|C253900100 - Serviços de usinagem, tornearia e solda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51423673000195|SILVA E BARRETOS SALAO DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51405410000153|PNG ESPORTE COMERCIO & LAZER LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48419596000276|FAMILIA FILHOS DO REI COMERCIO DE VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51580734000128|CHURRASCAIRA DO GAUCHO BRAZLANDIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51277463000136|MB TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICITARIOS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51340449000130|OTICA VERSATIL PRIME LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37280337000100|GM INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL PLASTICO LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51621638000180|SOS CASA MFJM COMERCIO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51365325000109|DONA DEIA EMPORIO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51553243000198|MUNDO DAS BIJUTERIAS E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51308432000103|GOSTTORELI RESTAURANTE E CONVENIENCIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51578213000136|RTM COSTA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48113454000103|PETISCARIA AMARELINHA LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51366463000102|M ALVE MOTA ATACADISTA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46033567000165|WOOYU CERAMICA LIMITADA|C234949900 - Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente|J591209900 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53031937000190|ALOOM COMERCIO E INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49485341000193|49.485.341 TATIANI PEIXOTO DA SILVA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52756643000163|LAVA JATO AVAN LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52926593000115|PERICIAR ENGENHARIA DIAGNOSTICA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52872662000155|PLANALTO SERVICOS EM VEICULOS PESADOS LTDA|H492130200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35811894000265|UBUD COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06986789000188|LOTERIAS CASA NOVA LTDA ME||N829970600 - Casas lotéricas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21131221000330|NFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53047497000160|UNIAO - COMERCIO E SERVICOS DE FILTROS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45352612000181|INFORDATA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331479900 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52785621000121|A FAVORITA ESMALTERIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52830990000199|AGROPECUARIA E PET SHOP ARAUJO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52816018000160|SUNY CALCADOS E ACESSORIOS ORTOPEDICOS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08965058000181|J.E.S CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53026531000110|JL PIZZAS E MASSAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|242384,62
2024|53008480000101|RN TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52924004000160|AGROPECUARIA DO GIL LTDA|G469230000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52872621000169|DISTRIBUIDORA A.N LTDA|G464190300 - Comércio atacadista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|626609,81
2024|52954316000116|SUPERMERCADO VARJAO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52086773000136|INSTRUMENTOS MUSICAL STORE COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36889625000446|NUUK CHOCOLATES E BOMBONIERE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|25493,81
2024|52767460000143|AGUIA DOURADA MATERIAL E SERVICOS COM GESSO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52867829000190|RESTAURANTE NOSSA CASA CHINESA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13418193000147|J & L PROMOCAO DE VENDAS EM INFORMATICA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42668964000152|TENET SHOP ELETRONICOS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52945435000102|RB ENGENHARIA ELETRICA E QUALIDADE DE ENERGIA LTDA||F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52725919000227|VIMT LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52725919000146|VIMT LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39600799000192|FLORESTTA PRODUTOS ORGANICOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52456239000174|VILAR SOBRADINHO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|36,17
2024|52887991000170|FINE N ROLLS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52872040000127|BENCOI TOGETHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52165808000122|FLAVIO GARCIA BARROSO DE FARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52540442000124|MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA RITA LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41503716000270|JUDA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40605595000123|DAYANE FERREIRA LIMA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52260165000104|GD ASSESSORIAS EM LICITACOES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52675138000194|TA NA ONDA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52689060000167|ZM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42793074000253|CASTANHA DUCEARA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52818597000180|ENG RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52936140000170|FORT PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22802549000728|FC BOLOS DO FLAVIO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|353666,67
2024|52668758000104|RESTAURANTE CANAA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18462801000134|V. HONORIO DIAS SORVETERIA TREM BOM|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52869811000127|NONNA ZICCA CNB LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|64,8
2024|41793130000106|AL CAPONE BURGUER LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52430566000157|"E'VIVE AMBIENTES LTDA"|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52387577000100|OLIVEIRA E ARAUJO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52437695000177|52.437.695 HERIKA GESSICA LOPES HONORATO|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47786360000124|DIAMOND STORE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52042649000179|R. J. DE SOUSA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52936295000106|CTG COMERCIO DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52817626000199|PAPELARIA E LIVRARIA SAMAMBAIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52675476000126|B. DOS R. C. RORIZ LTDA|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52767536000130|MEGA VARIEDADES LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52882831000138|C. ZHI COMERCIO DE CAPAS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52849487000185|CONQUISTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52949428000189|SR COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52792700000160|ELLOS CREMOZINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C109370200 - Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50407191000189|CAMPEAO COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331470200 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52991371000186|LECRUL COMERCIO E FABRICACAO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52816127000187|SANBAO RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52865168000163|LUMINOS ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52882472000119|NACAO IMPORT LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21131221000411|NFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52649461000193|GUARDIOES PETSHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52943962000188|RUI MOTORS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52809616000101|AILTON DOS SANTOS SILVA E CIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52758016000161|DISTRIBUIDORA E TABACARIA ARAUJO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52954176000186|DUQUE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52829927000132|LD TRUCK PECAS E SERVICOS|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52805483000103|L M SERVICOS ESPECIAIS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52980781000121|V18 SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52835511000127|B SQUARE PIZZA BURGER LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22013315000106|BRASILIA PEIXES COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME|G472290200 - Peixaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45653231000132|CONFIANCA SOLUCOES VERTICAIS E REFORMA PREDIAL LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52996903000178|UNITABACO TABACARIA LTDA|G472960100 - Tabacaria|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24962410000181|DF PORTOES E CFTV LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35896373000258|DOMUS COMERCIO DE TINTAS E COMPLEMENTOS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52959692000101|AF PNEUS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52908648000164|MF PNEUS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52902924000187|DONVITTORIO COMIDA DE FOGO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52849467000104|MR FOODS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43196154000375|APEX DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA|G453070200 - Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53047542000186|IMPERIO DAS CORES COMERCIO DE TINTAS LTDA.|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52924878000117|MAL FEITO LANCHES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52913587000123|HIPER FORTES EMBALAGENS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52848803000102|TOPS MASSAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|C109450000 - Fabricação de massas alimentícias||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|573961,96
2024|52844406000154|TR AEROPORTO JK COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13807257000100|DL DECK RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4909,83
2024|52868864000123|TR PLAZA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52955164000176|TR PATIO BRASIL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53015378000125|TR CONJUNTO NACIONAL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52919295000106|OUTLET DAS MAQUIAGENS SAMAMBAIA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E BIJUTERIAS L|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52842052000109|CENTRO AUTOMOTIVO PARK SUL LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46377727009905|CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO SA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22802549000809|FC BOLOS DO FLAVIO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|43132,96
2024|52641829000177|PLANETA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04601016001930|CELNET COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA EPP|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52848245000177|RAMOS MATERIAS PARA ELETRICA HIDRAULICA E UTILIDADES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21131221000250|NFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|25380,07
2024|33113891000141|REZEK PARABRISAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52951676000164|NUTRI FIT COMERCIAL DE SUPLEMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52207114000100|L C RESTAURANTE DA ANA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52867107000135|A CASA DE JORGE LOUNGE BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52972360000159|VIVA MARIA COMERCIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52867390000103|A CASA DE JORGE BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24300248000136|L G LIMA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52159235000124|EXPON FABRICACAO DE ARTESANATOS LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52086737000172|STUDIO HK - SALAO DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43142846000179|STUDIO TIPO C LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00715532000105|CONSTRUSOLLO CONSTRUCOES LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52305312000107|DR DOGGS TAGUATINGA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52282751000141|ANA JULIA DA SILVA AZEVEDO|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42144312000119|RAINE LUCAS LIMA DOS REIS|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52738300000176|CHURRASCARIA TOURO DOURADO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02744332000106|OPCAO COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA EPP|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41947092000107|RDD ECOMMERCE DE VINHOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40432803000130|EXTRA TAGUATINGA COMERCIO DE FILTROS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14846028000159|ANA PAULA SOTERO RODRIGUES BEBIDAS ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33472938000163|LANCHONETE CASA DO ACAI LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06980064010064|NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA|G468260000 - Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09124478000106|CARACOL WEB PESQUISA E GERENCIAMENTO DE DADOS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44247938000186|JP ENGENHARIA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38656975000145|P&M AQUARISMO E PET SHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29513289000124|MRV CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14577552000171|CLAUDIO ROBERTO DE BRITO - REALCINOX|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27513419000101|AUTO NIVEL PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C295060000 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10661040000138|J&R SERVICOS DE AUTO ELETRICA LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36879772000192|DROGARIA HIPER PHARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03607421000173|MF COMERCIO DE FILTROS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35083715000130|FREELA MIDIA CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47793721000160|CANTINHO DA ALE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11595134000119|BAR E RESTAURANTE ESPETINHO 209 LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45467556000120|FILIPE SOUZA DE MORAIS|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39675567000101|SALLES ATACAREJO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45638630000124|LUCIANO DE SOUSA MARTINS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35638263000105|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PE NA JACA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26597777000179|FS MODA FITNESS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21333449000141|AGW COMEX HOSPITALAR LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|C331210200 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|123973,67
2024|43560714000167|W BRAZIL COMMERCE LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11003865000128|AKELETA FESTAS E EVENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34120437000180|F. P. DE SANTANA - RESTAURANTE JAPONES|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42902524000118|NUTROMED - MEDICINA E SAUDE LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20497857000176|QUALIPET CLINICA VETERINARIA E PETSHOP LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33271023000190|CHARLES HORTIFRUTI LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34894624000111|MMX INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29843333000164|S DA MATA SILVA COMERCIO DE INFORMATICA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43328075000109|EBS COMERCIO DE ARTIGOS DE NAUTICA LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping|C331470100 - Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23463056000188|LAN YAN BOLSAS LTDA-ME.|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47981483000116|MR CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31856555000163|BRASIL GESTAO EMPRESARIAL LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33699709000186|IVAN LUCAS P. DE SANTANA AUTO CAR|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03033548000479|M & A F COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|104071,93
2024|33854610000101|JOSIMAR PEREIRA LIMA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43944944000120|ABENCOADO GAS COMERCIO DE GLP LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47667287000171|TUDO DO PORCO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|73926,74
2024|11009717000110|MILAO COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44482598000178|MARTINS NUTS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07825655000148|PATIBELA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06179648000153|SORVETES SORVEMILK LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37867872000161|DROGARIA IFARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32919508000184|FERCON FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|73683,82
2024|05590107000150|WA FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45942440000104|LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43296080000187|MEU LANCHE FELIZ ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28098321000190|PERFECT CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29822903000130|M&L COMERCIO E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16929520000385|A. W. GADELHA FERREIRA CRUZ ME|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09353552000158|J DOS ANJOS BRITO AGENCIA DE TURISMO E TRANSPORTE LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10984272000127|AMD GLOBAL COMMERCE SOLUCOES E ENGENHARIA LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38040705000105|CAFE CRISTAL LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22184392000129|BAUER LABORATORIO E CENTRO DE NEGOCIOS COM GEMAS E MINERAIS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|B099040200 - Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27559040000124|8K COMUNICACAO VISUAL LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15186479000250|G4 COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30114980000114|PINGO DE OURO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03540756000111|ME COMERCIO  DE BEBIDAS LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14104304000103|ROSIVALDO PONTES DE SOUZA|C135110000 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico|S960170100 - Lavanderias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09967852006168|HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|I551080200 - Apart-hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07179952000163|EDUARDO CORIOLANO PEREIRA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46633684000160|DROGARIA B&M LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00862703000129|SUPORTE TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02667694001384|TELMEX DO BRASIL S/A|J611080100 - Serviços de telefonia fixa comutada - STFC||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37744484000193|PL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17325987000117|JR MECÂNICA ELÉTRICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36423919000135|COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO JL LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F431180100 - Demolição de edifícios e outras estruturas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22778046000179|"D'LUXO SEMI JOIAS E ACESSORIOS LTDA"|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01627926000174|HARADA & HARADA LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47736441000110|VILLA DAS AGUAS RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28389736000112|MC LANCHONETE TAPY LTDA-ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04780046000121|A UNITEC - PRODUTOS, ASSISTENCIA TECNICA, INSTALACOES E MANUTENCAO DE EQUIPAMEN|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331210400 - Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10339718000160|MEGAFOX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7083645,05
2024|40746592000100|ALMEIDA PINHEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14310147000273|JLG RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14702886000120|FABRICIO CESAR MELO SILVA ME|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46079692000106|AROMA EM CASA MASSAS E EVENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22750544000103|EB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02653124000100|CONFRARIA DO CAMARAO RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|148629,16
2024|40997647000154|WINDOC GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03657097000106|CARLA GEHM HOFF EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06272575005370|LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A.|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente|S960170300 - Toalheiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22177542000177|PHOENIX BSB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO DF LTDA||N791120000 - Agências de viagens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18043360000136|TALENTO COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E HIGIENE PESSOAL LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31322072000189|GRO COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40604143000127|SANTANA CARNES E REPRESENTACOES LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues|C101210100 - Abate de aves|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01483351000163|J & F-LOCACAO DE MAQUINAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23214186000187|PRODUZZO DESIGN INDUSTRIAL LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|M741020300 - Design de produto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00920004000198|DU GEH COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41294958000110|M & M PETISCOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26199249000757|PAPRICA BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|190252,85
2024|43727409000117|MILLENNIUM STAR COMERCIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07875373000155|REALIZZE PRODUCAO E EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41048933000136|GOYAZ AGRONEGOCIOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1089091,74
2024|33484351000174|MEGS TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09214060000181|MIX LIGHT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14719209000114|ML SUDOESTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13332007000152|PROAGUA COMERCIO E SERVICOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331210200 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49341416000162|UPGRADE SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA, AUDIO E VIDEO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31509165000117|ULTRAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|425,4600000001
2024|21859610000115|AVILA FREIRE PET HOUSE LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39709396000186|DEPOSITO DE GAS MULTIGAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08218474000116|LUCILENE ALVES SANTOS ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19367628000158|FM SOLUCOES INTEGRADAS LTDA||F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03819170000190|GAMA HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080300 - Motéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21202482000132|FORTLAR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45983123000128|M P DA SILVA FILHO LANCHONETE|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35539362003236|NIBS PARTICIPACOES S.A.|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44616313000144|SPORTS GARDEN CONSTRUCOES LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05642147000522|ROSATEX DO NORDESTE PRODUTOS SANEANTES LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|337412,71
2024|35535009000181|CEFAS ENGENHARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09212725000118|CALMAC DF VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1067389,6
2024|28039331000154|EURICO SOUSA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18051431000142|G. DE SOUZA -EPP|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27353020000100|NA COZINHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2544,62
2024|44614525000192|MONTANA HOTEL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45199076000126|DFLIFE SOLUCOES HOSPITALARES LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331210200 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01212900000165|INSIGHT RECURSOS HUMANOS LTDA-EPP||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44513878000104|JFH DELIVERY NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40585932000168|RIBEIRO E LIMA COMERCIO DE MOVEIS E UTENSILIOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27507808000116|HDCN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|36466,28
2024|32677330001346|PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|583009,09
2024|47782175000161|F M S PAMPLONA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41477628000160|C S R DOS SANTOS SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04266014000102|ESCOLA CASA DE BRINQUEDOS LTDA EPP|G476100100 - Comércio varejista de livros|P851120000 - Educação infantil - creche|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01599101003532|SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43625176000141|IRRISOLO ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02015731000136|JOSE LEIVA LEITE DE SA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72639487000168|MONICA MARIA MELO -ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13616025000166|ADE INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA.|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05490192000185|RODIL CAMINHOES LTDA EPP|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40447480000158|VILLA GARDEN LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46124272000102|DROGARIA SILVA E BATISTA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|115,57
2024|07903540000124|A R & C RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME|G463540300 - Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41847092000127|ML SUDOESTE SERVICOS ESTETICOS LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10749725000130|RESTAURANTE OMURA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01748874000194|SERRALHERIA RAUL LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27507808000205|HDCN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5497,3
2024|06175569000174|MONUMENTAL AGENCIA IMOBILIARIA LTDA||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47310715000104|PUTZ CLUB BAR LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46471994000125|EMPORIO ARNIQUEIRAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35441535000182|PRAIANO RESTAURANTE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47490094000198|ALESSANDRA CARVALHO E SILVA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42292292001286|SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46386558000158|M J ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N829200000 - Envasamento e empacotamento sob contrato|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06184614000157|CLINICA DE MEDICINA FISICA E REABILITACAO FISIOLABOR VITALI LTDA||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0,27
2024|28533359000143|IGOR MOURA DE LIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇO DE GESSO- ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47625502000171|WORLD MAGIC BURGER LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07259437000193|LUIZA AURISTER OLIVEIRA TORREZ PERFUMARIA E COSMETICOS  ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|60561800004443|NOVELIS DO BRASIL LTDA.|G468770300 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos|E383190100 - Recuperação de sucatas de alumínio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26471276000141|NUTRIPELE PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13513325004107|LOUNGERIE SA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44228202000160|FAST BEAUTY LAGO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04926455000193|ORIENTAL DISTRIBUICAO E CONFECCAO DE ACESSORIOS PARA PEQUENOS ANIMAIS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14317478000154|COSTA & SOUSA PET SHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00436042009045|POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49390569000108|TB CAKE CONFEITARIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37111913000195|RJ AMBIENTES PLANEJADOS COMERCIO E SERVICOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F421110200 - Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39809303000195|IN PELE COSMETICOS IMPORTADOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10546194000189|MARMORARIA M & G LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33557310000160|STUDIO DE BELEZA ELIANI NERI LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40298375000102|GRAN FENIX DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA|G467960200 - Comércio atacadista de mármores e granitos|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|518814,28
2024|00562786000130|HIDRAPELE PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25477067000142|PAULO CAPAS E ESTOFAMENTO LTDA-ME||S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23578197000146|L.C.HOLANDA CUSTOMIZE||J581150000 - Edição de livros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16941799001122|VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A.|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24406980000195|COM AMOR MARIAS CABELEIREIROS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45624627000151|SEA CLEAN PISCINAS E AQUECIMENTO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F429950100 - Construção de instalações esportivas e recreativas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04271452000169|CRISTOVAM PEREIRA DA SILVA ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02551867000160|AUTO POSTO ESQUINA LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40368596000100|MASSAFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA|C231170000 - Fabricação de vidro plano e de segurança|C253900200 - Serviços de tratamento e revestimento em metais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26476960000116|MERCADO AGUAS CLARA LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03143492000910|VIACAO XAVANTE LTDA|H492210100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02309465000154|CASA DA DIRECAO HIDRAULICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02704419000230|ATLANTIDA DECORACOES LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|K661340000 - Administração de cartões de crédito|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33765581000101|VIACAO EXPRESSO BRASILIA LTDA||H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08258746000101|OZUMI COMERCIO DE PRODUTOS DE DESIGN LTDA EPP|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15079623000179|HABIL COMERCIO E SERVICOS DE REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38422099000192|COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS E FERRAGENS MINEIRO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37969473000101|MASIR COMERCIO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04538280000147|V&V SIQUEIRA PROJETOS DE INTERIORES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29329985000509|MDR DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA A SAUDE S/A|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3828476,99
2024|03263975000109|SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8142234,59
2024|17865195000135|INTIMA VESTUARIO UNDERWEAR LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45242007000158|TORTERIA GUARA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26043254000180|ALCIOMAR DA SILVA SANTOS|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20766948000160|BAR E RESTAURANTE BEER CLUB LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19234807000117|NP GRANITOS & MARMORES LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|73,75
2024|29212795000183|BSB VET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME|G464430200 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|259076,15
2024|43092647000101|FAT COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29681819000143|S L V DE SOUSA SERVICOS NAUTICOS|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C331710200 - Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11421230000140|MASTER CENTER COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS HIDRAULICOS FERRAGENS E AGROPECUAR|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31308401000137|TOPOMAP POSITIONING SYSTEMS LTDA|C183000300 - Reprodução de software em qualquer suporte|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44026704000109|DISTRIBUIDORA IMPERIO DAS BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39555675000132|AVENIDA DA MODA BRASILIA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39807551000105|CASA SUSANO COMERCIO E SERVICOS EM SEGURANCA LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13390172000160|PREVER VIDA SERVICOS FUNERARIOS LTDA-ME.|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|S960330400 - Serviços de funerárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39478822000118|TECHPRINT DISTRIBUIDORA II LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35156596000289|BEAUVALLET GOIAS ALIMENTOS LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|399243,42
2024|29855378000159|CEMAR PAES DE QUEIJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2534775,28
2024|48866787000103|PFM & NICOLETTI BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PROTECAO|C329220200 - Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10477348000128|DROGARIA SPADA & LOPES LTDA - ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44964190000132|DF AVES LTDA|C101210100 - Abate de aves|C101210100 - Abate de aves|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6455510,9
2024|40277165000120|LUEUR CLINIQUE LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48987348000221|RPARTS COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17615561000106|TRANSPORTADORA TRANS_GR LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32052666000180|TM4 COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24973970000131|HOMECAR DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|25414,55
2024|48106879000187|VERT AC CAFE E LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34651562000117|LAIGNIER COMERCIO DE LINGERIE LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04021455000144|ALCANTARA MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|85,35
2024|40217729000139|AGROEMA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32048834000163|E B SILVA SERVICOS ELETRICOS E DE COMUNICACAO LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29732755000162|NUMERO SETE PROMOCOES E ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32900307000569|VDS COMERCIO DE BOLOS, TORTAS E SALGADOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37097482000230|DELCO - COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - EPP|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|F429950100 - Construção de instalações esportivas e recreativas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16812137000180|BIO FOOT - INSTITUTO DE ESTETICA DOS PES LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09205000000100|BIG POLPAS COMERCIAL DE PRODUTOS VAREJISTA LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15295138000132|ACOS BRASIL CENTRAL LTDA|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|30421,37
2024|42661608000107|VALDILENE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA.|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02704419002101|ATLÂNTIDA DECORAÇÕES LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|K661340000 - Administração de cartões de crédito|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03952841000197|BRASILIA SPEED POST LTDA -EPP|H531050200 - Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional|H531050200 - Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30821747000171|CASA DO ESPETINHO COZINHA E BAR LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46272554000149|DS ESCOLA DE ARTES MARCIAIS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|P859110000 - Ensino de esportes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31036030000181|CAMPELLI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03007331004643|EBAZAR.COM.BR. LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19685582000204|LCC LOGISTICA E COBRANCA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|166369,57
2024|01027705000165|AUTO ELETRICA CEARENSE LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39759018000107|R&V RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27169573000108|HERNANI IVO DAS NEVES LTDA|C162930100 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33460820000115|UPFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05428376000115|"PESQUE PAGUE BICA D'AGUA LTDA"|I561120100 - Restaurantes e similares|R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41009170000114|OFICINA MECANICA RAIMUNDINHO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26460436000157|LUDMILLA COMERCIAL DE CARNES LTDA EPP|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|413311,75
2024|84046101015115|BUNGE ALIMENTOS S/A|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36297444000188|POSTO DE COMBUSTIVEIS ADE LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256005239|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30322730000170|ANDRADE ELETRICA, HIDRAULICA E FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17999133000116|C.F DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30297604000102|INSTITUTO DE PODOLOGIA JANAINA MELO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|Q869090400 - Atividades de podologia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21564503000160|AA COMERCIO DE CONVENIENCIA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27271190000138|VITORIAS DE BRITO RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34603172000171|BATERLUB SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26725667000145|ROSENEIDE NUNES PACHECO - ME|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33962670000148|BOTO ROSA CONFECCAO E COMERCIO DE MODA PRAIA E ESPORTIVA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72625429000185|WA EMBALAGENS LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40834207000186|ADHALE SILVA CONSTRUCOES E REFORMA DE OBRAS DE ALVENARIA LTDA|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11832478000447|DONA DE CASA S/A|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08468428000175|S. B. DE CARVALHO - LIDER PECAS USADAS|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31117275000133|LUIZ FELIPPE DE CALDAS LACERDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47620666000106|VP COMERCIAL E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03318310000228|YAHOO COMERCIAL DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06104432000129|MICHELLE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24683566000123|CHOKMAH INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA EPP|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46074913000153|FAZENDINHA AZUL ENTRETENIMENTO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N799020000 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00538637000136|BANDEIRA MEDICO-HOSPITALAR LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34879218000180|MILLENIUM MERCADO E DISTRIBUIDORA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43181954000150|REMOVE ENTULHO LTDA||E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12800192000108|MARIA JEANE LIMA GOMES ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17507758000113|DOMINGA FELIX VIEIRA ALTERNATIVA LANCHES|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24191810000130|VERA MELIS COSTA FERREIRA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27720346000110|SALAO E BARBEARIA TEMPLO DA BELEZA SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15500320000188|FERRAMENTARIA E TORNEADORA SILVA LTDA ME|C284020000 - Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios|C253900100 - Serviços de usinagem, tornearia e solda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03540755000177|PAOLA GABRIELLE PEREIRA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|JOAO VICTOR FEITOSA DE MOURA|A015550100 - Criação de frangos para corte||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19431347000117|JVG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01203867000107|JLS CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07817249000133|COMERCIAL DE ALIMENTOS POTIGUAR LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8745,47
2024|24123472000108|CASA TEIXEIRA DF COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29526822000192|GENESYS COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41406069000105|ARMA DEFENSE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17894044000105||||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21293793000154|DROGARIA R C LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00601443000138|CLOVES SALVADOR DO NASCIMENTO ME|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27628560000141|RUMO NORTE ENGENHARIA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02905110034618|GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|118193,46
2024|08374534000190|CLAN ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|P859110000 - Ensino de esportes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37086598000193|PLENITUDE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, ACABAMENTOS E UTILIDADES DO LAR LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|163,46
2024|48717673000193|TONACO E SOUZA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38344013000150|NOBRE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36557995000133|JL COMERCIO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01251446000151|LANCHONETE FORMIGUINHA LTDA EPP-I|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04478606000198|SOARES TINTAS LTDA ME|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14030044000179|ACQUA BRASILIA COMERCIO E SERVICO DE PISCINAS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35441701000140|LRS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16803469000956|DOOG ORIGINAL S.A.|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02191466000147|SACARIA LIDER LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28803792000151|CLAYTON ALVES PEREIRA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44364524000137|AMERICAN COOKIES FBR LTDA|C109290000 - Fabricação de biscoitos e bolachas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11060973000132|COMERCIAL FREITAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16910544000120|OTICAS ALICE COMERCIO DE MATERIAIS OTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72585367000125|R M RAPOSO DE MELO ME.|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07316402000149|LOJA DOS CONDOMINIOS COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07506299000108|CARTEFIX UTILIDADES E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|292257,47
2024|23112316000170|DONA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30958584000173|APORTE ENGENHARIA - SISTEMAS SOLARES LTDA||F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38056454000157|PORTAL L&C CURSOS E CAPACITACOES LTDA||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01206820000792|SC DISTRIBUICAO LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12241000,48
2024|22806485000148|HODH EMPREENDIMENTOS DE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|290132,54
2024|92754738005555|LOJAS RENNER S.A.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10804230000167|SS NET SERVIDORES & SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|J611089900 - Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05205096000148|CONTINENTAL IMOBILIZACOES GESSADAS E NAO GESSADAS LTDA ME|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|Q869099900 - Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20558897000180|PINOLI ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03520216000176|SANTOS E SANTOS COMERCIO DE BRINDES LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41983296000195|DROGARIA LUIZ FARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30000218000107|C.F.A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03464143000142|SUPERMERCADO E SACOLAO LH LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11875198000173|PINHEIRO CONFECCAO DE TOLDOS E CAPAS LTDA|C135450000 - Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17558616000185|JF COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28795818000167|JHS MANUTENCAO E INSTALACAO DE ELEVADORES LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F432910300 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04766295000162|H21 HOTELARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34796017000119|O PUDIM PERFEITO FABRICACAO DE PRODUTOS DE CONFEITARIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26519685000170|BIOMUNDO EXTRA TAG COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19057825000170|IVO RODRIGUES MATEUS|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24540579000143|J R FILHO CENTRO AUTOMOTIVO|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15426874000697|ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A.|G453070200 - Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22478817000102|SANTOS MATERIAIS DE LIMPEZA & HIGIENE LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11074026000109|MAXSEG DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA|G466560000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|392758,55
2024|07781921000188|MONTANA AUTO PECAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35478364000166|CENTRAL EMBALAGENS- BOMBONIERE, ARTIGOS PARA FESTAS E DESCARTAVEIS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14609068000187|NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02524506000125|MDF MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18835551000130|CSTC MULT  ATIVIDADES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29540593000160|ROYAL COMERCIO E SERVICOS DE ELEVADORES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432910300 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37143807000193|JF SERVICOS POSTAIS LTDA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|H531050200 - Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13729247000195|CONEXAO WIN DIGITAL E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02417113000112|EXIMIO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05538128000127|ALESSANDRO MARTINS DA SILVA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20084297000128|JOSINAEL DA SILVA MARINHO 72769823353||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37489653000196|SOUZA PANIFICADORA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00844643000111|VIDRACARIA MACAPA LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32917250000187|M & A MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38045373000151|IRMAOS PINTO COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20069491000134|G. E SOLUCOES AMBIENTAIS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|E381220000 - Coleta de resíduos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20711888000188|AMIGGO SERVICOS DE MONITORAMENTO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02091365006054|HSJ COMERCIAL S/A|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910600 - Reparação de jóias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25247468000106|MARCELLA CRISTINA LIMA GOULART ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27805280000161|LEANDRO AMAURY DO COUTO NUNES RESTAURANTES E SIMILARES|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02905110034456|GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|227097,42
2024|08968010000127|MILTON ALVES DE SOUZA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24835354000114|J.B LABORATORIO DE PROTESE LTDA||C325070600 - Serviços de prótese dentária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40753806000175|MANINHO FERRAGENS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36317218000111|MANDA BRASA 61 RESTAURANTE E BAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17687350000170|SO CALHAS COMERCIO DE CALHAS E RUFOS LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C259930200 - Serviço de corte e dobra de metais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12422504000189|MOURA E SARMENTO ADVOGADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33332942000126|VM CAFETERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38076152000140|MONIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS AGROPECUARIA BRAZ|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26502195000161|JOCELY PAPELARIA E ARMARINHO LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06341241000180|SACOLAO DOIS IRMAOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21037388000175|IDEAL - COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52228856000112|OLINTO COZINHA E BAR LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|71644,83
2024|31919309000375|G&G COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52471999000150|NOLITTA FASHION CEILANDIA DF LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36460085000308|BALADA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52603671000140|MANUH UTILIDADES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31919309000294|G&G COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52602515000165|WCR ENGENHARIAS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30067815000159|VERONICA DE QUEIROZ ZACARIAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47431503000185|WF TELECOM LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17839201000180|FAST COLOR LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52701878000158|ELETROSANTOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52590084000164|SWV SORVETES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52426697000160|PRONTOBOX SANTA MARIA LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47387929000260|GARRA PETROLOG S.A.|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04514473000249|VELOCE RESTAURANTE E MASSAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52124538000101|PADARIA E PIZZARIA SAO JOSE LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52504675000171|LIMPEZA MASTER DF LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52268393000112|GM TABACARIA E DISTRIBUIDORA LTDA|G472960100 - Tabacaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52181064000130|BSB PERFUMES LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52224662000149|ACAITERIA CENTER PARQUE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46710084000158|RICCA CLASS CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52172013000141|M AUTOS AUTO CENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52048541000193|IMPERIO DAS MAQUIAGENS GOIANOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42811712000130|VITORIA PANIFICACAO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52488451000113|CONECTAN SEGURANCA ELETRONCIA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52285139000122|CENTRAL PISCINAS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39440985000101|LEVAIN PANIFICACAO LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52335441000148|EMANUELA L DOS SANTOS SAUDE E BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52229736000130|UACO FORTE DO BRASIL LTDA|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas|C259930100 - Serviços de confecção de armações metálicas para a construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|219694,03
2024|52329441000135|RM STUDIO BIKE SUDOESTE BRASILIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52316393000140|AURUM PRODUTOS ARQUITETONICOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52005934000110|G. DE O. CARVALHO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52170817000101|HISTORIAS PRA CONTAR GRAFICA E EDITORA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52127906000175|BABBO COMERCIO DE MASSAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52343764000183|UN REFRESCO FEIRA DOS IMPORTADOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52058329000107|CORDEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52359440000133|MIA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52191929000149|RP ACUSTICA LTDA||M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52248287000177|LE VEUVE BISTRO 1 LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11516257003647|LOFTY STYLE COMERCIAL LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52160582000177|BALON CONFECCOES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA|C141340100 - Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52235577000186|G.T.P. SANTOS VESTUARIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52064890000107|MANIA CONVENIENCIA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52240252000191|J R OLIVEIRA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52343585000146|VIABILIS COMERCIO DE SUPLEMENTOS E COSMETICOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52220140000179|ISABELLE JESSICA DA SILVA TARAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41298491000186|ATRACADO DISTRIBUICAO DE PESCADOS LTDA|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|365,37
2024|52361733000155|COMERCIAL DE RACOES SOARES LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52256219000150|RP STEAKHOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N774030000 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52075867000100|HIPER PAES SUPERMERCADO E PADARIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52164821000167|COMERCIO DE ALIMENTO CF LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52329162000171|ARRUDA REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52045719000142|ENFERMAGEM E NUTRICAO BAIAO SOUSA LTDA||Q865000100 - Atividades de enfermagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35414159000137|VILLA PRIME ESPETARIA BAR RESTAURANTE E DERIVADOS LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52037516000104|MAKE MANA COSMETICOS SANTA MARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46961858000113|LIRONG WANG COMERCIO DE COSMETICOS|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52329776000153|PAPELARIA MENEZES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50389948000159|HAVANA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52328844000160|DH CLINICA DE PSICOLOGIA E PSICANALISE LTDA||Q865000300 - Atividades de psicologia e psicanálise|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51357053000103|RTRAINERS PERSONAL LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50003119000196|HAZI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50088263000172|C VIEW SEGURANCA ELETRONICA INTELIGENTE LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52469635000136|FAGUNDES E GOMES PNEUS E RODAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|74,4
2024|52071749000123|MARYLEIDE COMERCIO E SERVICO LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52299726000170|TERRA FORTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37920909000178|SD DA SILVA MERCEARIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|H522909900 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24467560000119|2RMJ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52128777000130|YARA RODRIGUES DE PINHO LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52278925000100|PBY DECORACOES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52281365000135|COLECAO DE MOMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52162650000137|PIGNATA AUTOCENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52041619000148|52.041.619 ALINETE SILVA SOARES|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52247177000190|REOBOTE INDUSTRIA E ATACADISTA LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|88778,05
2024|52058862000179|PLATO LIVRARIA LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|67945,87
2024|26793645000112|CHERNOBYL GERENCIAMENTO DE RISCO E CONSULTORIA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52086321000154|REVISTARIA A.P SILVA LTDA|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52272353000144|MG COMERCIO E IMPORTACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51809915000183|BV ALIMENTACAO SUDOESTE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52132843000145|STAMPARE REPRESENTACAO E VENDAS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51640637000183|W. O. ALVES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26558674000108|CHARLES NUNES RIBEIRO FLORES LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52372241000165|PARAISO DOS COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52215943000135|K-JOTA MODA FAMILIA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52074108000122|COZZE MEDITERRANEO RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|113094,26
2024|50368454000198|AVICULTURA QUINTAL LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52195040000130|F. A. GOMES GALDINO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52207268000100|BELLA MARIE COMERCIO DE MASSAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|243254,28
2024|52125834000127|DROGARIA MARTINS FARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52062466000115|SIRLANE EVELLYN MERCEARIA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52469355000128|AI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52313808000122|MUNCK DF LOCACOES LTDA||N771959900 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52713980000173|ANAROTA290 LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52213647000103|CMV COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13360660000206|CANTUCCI COMERCIO DE ALIMENTOS E VARIEDADES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52333370000144|CONSULT SOLAR ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39358752000164|ELEGANCE OUTLET LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48776257000166|ESCAPE MOOVE ALFA SERVICOS DE ENTRETENIMENTO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52659601000104|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TABACARIA ILHA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52663972000160|BICALHO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52563008000160|LIDIA TEODORA JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33670660000139|RAFAEL MONTEVERDE MAGRI||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52600358000159|CASALINGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52235394000160|MATERIAL DE CONSTRUCAO MARIA GALVAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52360597000189|IMPERATRIZ ALVIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|348388,51
2024|52304925000120|GRECIA SCIENCE DISTRIBUIDORA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33972765000142|CONSTRUARTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28267512000138|MURILO BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46613205000143|LA BELLA MASSAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52187979000152|SAM PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52240271000118|CP LAREIRAS E CHURRASQUEIRAS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52162420000178|C&E AUTOCENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52186730000122|BENDITA BELEZA COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23267518000272|ESTACAO COMERCIO DE ACAI LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52153286000149|L&L CONVENIENCIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49224706000126|J D DE SOUSA SILVA DISTRIBUIDORA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50518417000119|ABA MODA INFANTIL LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50688031000155|NTJ COMERCIO E SERVICOS EM MADEIRA LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|A016100200 - Serviço de poda de árvores para lavouras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50805526000117|GRUPO VOYAGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50812488000120|ACAI PURISSIMO VICENTE PIRES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50817173000175|BANZI SERVICOS DE INFORMATICA LTDA||S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50516136000127|CHINA ATACADISTA DE VARIEDADES LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50559576000161|VIVA A MAIS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50852324000126|M3 AUTO MECANICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42677148000105|"KARIOCA'S RESTAURANTE LTDA"|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50631090000197|J.DN MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51886005000102|PAO GOURMET LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|372265
2024|50678590000184|BSB JET COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA|G476360500 - Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios|C331710200 - Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50618924000124|OLIVEIRA ALIMENTACAO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50857654000104|SKYFIT BRASILIA ACADEMIA E CONDICIONAMENTO FISICO LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50620043000148|AMPERE COMERCIO DE VEICULOS ELETRICOS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50524169000119|BLUE POINT ARTIGOS OTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50515367000116|MABU ARMARINHO LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32578398000215|BJC SOLUCOES EM MOBILIDADE LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12674,98
2024|50584996000106|COMERCIAL DE ALIMENTOS AVI LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44028385000170|ARAGAO PET SHOP ESTETICA ANIMAL LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25356151000108|MARIA MATOS NUTRICAO ESPORTIVA LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|Q865000200 - Atividades de profissionais da nutrição|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50693351000101|ALIANCA AUTO CENTER LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50505910000102|MIAZO SUSHI LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50543414000135|IRMAOS PASCHOAL LOJAS DE BOLO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48532439000191|ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL ZOE LTDA||P851210000 - Educação infantil - pré-escola|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11903789000379|C.B. BRASILIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07708904000204|CENTRAL DISTRIBUIDORA GRANDES MARCAS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50451631000103|POSSO MAIS ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50325263000149|MDB4 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07708904000387|CENTRAL DISTRIBUIDORA GRANDES MARCAS LTDA|G464940900 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50355229000117|SOLAR LIRA PRODUTOS E SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50513322000102|EDI RACING OFICINA MECANICA ESPECIALIZADA EM NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49974932000124|H BARBOSA RODRIGUES S FERRRAGENS HIDRAULICA E ELETRICA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47897132000121|ALPHA BRAZIL CORPORATE LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31692032000129|ACOUGUE 61 LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|67361,49
2024|50097089000124|LRC - COMERCIO DE OTICAS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50064879000103|MASTHER COFFEE LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50225029000140|EVORA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.|G469310000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10325060,91
2024|50220269000151|ULTRAMAX COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS LTDA|G467960100 - Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|95391,95
2024|32457901000101|PRE-MOLDADOS SAO FRANCISCO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50287611000130|CENTRO VETERINARIO POPULAR LIDER VET LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50196137000131|LB3 COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICO E DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50431495000181|GV MORAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36890900000107|MR COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45980367000157|LETICIA ALMEIDA VELOSO 03531070185|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50395681000102|COMERCIAL DE ALIMENTOS FARTURA PARANOA EXPRESS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50338630000149|KP KILDSON PRINTER LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120200 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50649491000174|EMIVAL ENGENHARIA E PINTURA LTDA||F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50531076000111|512 OTICA COMERCIO DE OCULOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50642806000151|XIS DO SUL LANCHES E GRELHADOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50542286000105|A R DE OLIVEIRA MOVEIS PLANEJADOS LTDA|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43192926000139|ASSIS M. DE LIMA NETO SERVICOS AUTOMOTIVOS|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50762641000151|JMC TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA.|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50727888000137|FREIRE ATACADAO DO GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41346928000100|MANOEL DE CASTRO SANTOS|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50541748000170|OTICA ELITE NORTE COMERCIO DE OPTICA LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50617616000184|LIFEBOX LAGO SUL RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|500994,55
2024|50546029000141|SALON HAIR AND MAKEUP LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52180630000199|BARUK DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27044053000160|M DE A FERREIRA SERVICOS|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52302997000138|R&R RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52242295000106|MANU COMERCIAL DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52298341000199|CDMG COMERCIO DE CABELOS E ARTIGOS DA BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52160093000115|CONDESSA ALVIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|198088,93
2024|50853526000192|CONSTRUTORA ABREU LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50794070000137|PETRI CHARUTARIA LTDA|G472960100 - Tabacaria|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50693527000117|JDS MAQUINAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331470200 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50816659000199|IMV COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49697534000108|G2 EQUIPAMENTOS & SEGURANCA ELETRONICA LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50852175000103|ZION COMERCIO E IMPORTACOES LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50885085000100|HD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50778933000182|NOVA ERA COMERCIO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48822338000155|LETICIA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50591305000193|HM CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50891862000120|BELLA TORTA BRASILIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50592851000149|JL CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50519675000110|DIA E NOITE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38053720000198|EMPORIO DE BEBIDAS RR LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07810032000606|CEREALISTA CORADINI LTDA|C106190100 - Beneficiamento de arroz|A016360000 - Atividades de pós-colheita|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|503286,65
2024|41593479000790|BPIPA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|R900190200 - Produção musical|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50182345000181|BISTRO KESSY LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50656301000146|EL ALIMENTOS LTDA|G463710600 - Comércio atacadista de sorvetes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50275851000115|CELSO DA SILVA MIRANDA FILHO LTDA|C329900400 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35345165000260|LC DOCERIA E EMPADAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50589663000161|JA QUE AMOU POCKET COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50874258000195|BKBZ SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|841,87
2024|50879889000105|JRB ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48422903001754|HS MODAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50185850000180|ALFA REFRIGERACAO LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43760039000624|KYOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|223466,1
2024|52566457000161|ROFIMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52350190000170|LIME CONSTRUTORA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26999372000167|DECORATTA MONTAGEM DE EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52383762000118|RJ FRIOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|71204,69
2024|52063258000130|LOJAS PASS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|N781080000 - Seleção e agenciamento de mão-de-obra|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52167263000193|HS COMERCIO DE CONFECCOES E ENXOVAIS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52646594000106|I. DOS A. DA SILVA & CIA LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37505757002786|HADCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|572095,23
2024|37505757001976|HADCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|487223,43
2024|52700419000150|CARNEIRO61 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37505757002433|HADCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|693349,77
2024|28311688000301|ALS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52446843000110|CONCEPT TRANSPORTADORA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52114194000150|EAO PRODUTOS CONGELADOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52549665000152|YVI COMERCIO E SERVICOS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52440162000144|ESSENCIA ENERGIA SOLAR COMERCIO E SERVICOS LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52478240000108|ANA LUISA MORAIS ANTUNES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52456537000164|FANTASTICA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52127772000192|FML CHOCOLATES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52700173000116|ESQUADRIAS DE ALUMINIO E PORTAS DE ACM LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52696128000135|MONTEIRO AUTO ELETRICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15496723000109|CAFUNE CENTRO DE BELEZA E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52665258000100|ADORINHA GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52483960000153|MDB6 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52599468000148|LADY CENTER ACESSORIOS E MAQUIAGENS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16646061000160|HIPERESPACO PRODUCOES LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52491880000140|ENCANTAR MAKEUP LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52416314000173|DF IMPORTS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52462395000148|TCITTA - MODA E ACESSORIOS DE BELEZA LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35646832000164|VL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52492651000140|TCHE INVERNO PREMIUM LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52454249000170|TRINCANDO DISTRIBUIDORA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52678702000122|CAPITAL SOLUCOES PUBLICAS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52493239000144|MELN COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIDADE 01 LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|59704,25
2024|52692067000138|VILLAR ELETRICA E HIDRAULICA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52661245000163|PIT DOG LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52493270000185|MELN COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIDADE 03 LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|64613,02
2024|52507655000154|PAPELARIA FERCAL LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52719492000173|MANGUT RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|20759,24
2024|26444793000121|M R DE SOUZA COMERCIO E REPRESETACOES COMERCIAIS|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14925328001286|JOSE LUIZ PINHEIRO DE AZEVEDO ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52700222000110|RDAP82 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52368714000150|NATANRRY CONFEITARIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52512660000155|DROGARIA FAMILIA VILELA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52387130000122|NYONS SOLUCOES LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52506150000175|SOBRAL BIKE SHOPP LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05461955000160|SJ SAO JOSE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E LIMPEZA LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52507518000110|BAR DO PABLO LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52584898000196|JC COMERCIO DE FERRAGENS, ELETRICA E REPAROS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|29,14
2024|52593051000178|CENTERDATA COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA|C262130000 - Fabricação de equipamentos de informática|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52574010000134|ALBARINO UNIVERSO GASTRONOMICO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|361952,87
2024|52575575000136|DROGARIA QNN LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|827,1
2024|52462130000140|RAQUEL MODA SHOES ARTIGOS DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47232761000132|ML PARTICIPACOES LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|46,31
2024|52611476000162|TOTAL PAPER LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|J581310000 - Edição de revistas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52392153000125|A. G. PIACINI LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29432750000114|ACADEMIA FIT BRAZIL LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47372969000157|LBS CASTRO COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29375775000123|VOSTRO BARBEARIA E EVENTOS LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34712293000151|ARAUJO & ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS DE NUTRICAO ESPORTIVA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42110261000104|PJ PIZZARIA BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20199517000169|GILVANIA FIDELI ROMAO ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18873253000135|A & C COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49366177000103|HIPER PAO ASA SUL LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12625657000123|BK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27643839000102|LUCIANE FRANCISCA DA SILVA SOUZA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25136965000137|PREMIUM GRASS LTDA|A014230000 - Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08796867000107|FLORA NISHI COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15011346000162|THALITA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46455625000149|INAVI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31022310000130|CHURRASQUINHO ESQUINA DO ESPETO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30078639000150|GALEGO SALGADOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44792917000141|FEDERAL COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48694345000119|GM ALIMENTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11090597000129|MCCASTRO SERVICOS COMERCIAIS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37101896000105|MODELO LANTERNAGEM E PINTURA PARA AUTOS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01512104027690|ESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52509424000180|MERCADO DA BENCA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50731770000182|BRAS AUTO INTELIGENCIA AUTOMOTIVA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C295060000 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40813709000120|DOCTOR SMASH HAMBURGUERIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52566377000106|FERIMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34719220000191|"MEG'Z BURGER, RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA"|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11788292000195|MJS DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32702306000186|TRANSPORTADORA E COMERCIO DE AREIA E BRITA BLESSED LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10789903000157|FRICAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42797767000133|OLIVEIRA CASA DE RACAO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52421126000133|FIT LUXE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46757950000166|PRIORITA FISIOTERAPIA LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52596371000181|PIANTA CAFE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|C239910100 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42584754052224|J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|H525080300 - Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27703265000455|BEM BOM PESCADOS LTDA|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2175772,62
2024|52606581000103|LEVEL 7 MOTO GARAGE LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42075745000160|RONALDO MULTIMARCAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27999186000190|PERTO E PRONTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E CONVENIENCIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|32,95
2024|06228981000105|CURI E LOPES COMERCIO DE COLCHOES LTDA EPP|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18872652000181|RONALDO NUNES DE JESUS ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48685568000110|AMP CONSTRUCAO E REFORMA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22908364000107|HENRIQUE COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03548456000189|HOSPITAL DO SAX LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40078013000106|SIMOES SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31918116000138|CNB COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26134863000145|L & O PIZZARIA E BURGUER LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27296449000103|ALLIANCE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA-ME||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52432529000188|ELETRICA MAGALHAES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52275409000114|DF NAUTICA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA|G476360500 - Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios|C331710100 - Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52444181000149|COMERCIAL DE ALIMENTOS AE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10784693000295|ALESSANDRO MENDES DA COSTA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52416240000175|VP COMERCIO DE MAQUIAGEM, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45146133000109|SR. FOOD DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|414190,62
2024|50702629000151|MARIANNA MODAS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52126572000115|ALPHA SERVICES MANUTENCAO, SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA||F439910100 - Administração de obras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50866681000143|THIAGO COMERCIO DE QUEIJOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52554650000182|EDUARDO E EMANUEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52277467000187|EBSC COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44931283000160|DISTRIBUIDORA DA VILA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52529714000195|ACTION COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52667885000180|MERCADOS AUTONOMOS ANELLI DF LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52475486000118|TORCAL CLEARWATER SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M712010000 - Testes e análises técnicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11208821000215|IDEAL ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FECULA LTDA|C106510100 - Fabricação de amidos e féculas de vegetais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52049126000154|K. D. R. DE JESUS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52723603000115|JJ LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACESSORIOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31116004000163|ELIANE EDILZA BARBOSA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|S960170100 - Lavanderias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52669796000173|L. DE OLIVEIRA COMERCIO DE RACAO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52538844000194|BE HONEST BRASILIA MERCADOS AUTONOMOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52585669000196|FAN CNB ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|42583,6
2024|52632438000196|XIN MOBILE LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52589321000177|VEREDAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50652310000169|OPCAO COMPUTADORES E CELULARES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53153938023663|COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A.|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52573988000181|GLAUCIO SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14117613000118|PIZZA & PROSA PIZZARIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52318812000183|TEODORA DOS REIS NETA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52194304000130|PIT STOP CONVENIENCIA E TABACARIA VICENTE PIRES LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34928573000100|QUERO MELANCIA PRODUCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52080241000191|BSB COMERCIO DE CARNES LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19488454000181|JK RADIADORES E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52081061000124|EVIDENCE HYPE PREMIUM LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52240878000106|F2 FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52059902000105|MAIS BEER COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29188316000130|RESBRA SINALIZACAO LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52226019000154|HC SILK LTDA|C135110000 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51977989000129|S & M FABRICA DE BICICLETAS ERGOMETRICAS LTDA|C323020000 - Fabricação de artefatos para pesca e esporte||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52229319000197|OUTLET DAS MAQUIAGENS GAMA COMERCIO VAREJISTA DE MAQUIAGENS E BIJUTERIAS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22137270000181|JCP MARTINS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45514382000100|HB COMERCIO E SERVICO DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15012382000140|S.C CASA PET LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52126862000169|DOG DO JHOW LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52160949000152|NOVAIS SOLUCOES VISUAIS & MATERIAL PUBLICITARIO LTDA||C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52093351000198|J R C COMERCIO E SERVICOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52602328000181|LIIV PHARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52062658000121|IRONSIDE NUTRITION SUPLEMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52361496000122|PLANETA DO ESTUDANTE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52161434000177|J&A GRADASCHI PESCADOS LTDA|G472290200 - Peixaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28802459000128|GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52053199000110|WORK CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52135651000192|CAFETERIA E CHOCOLATARIA PIRES E ALMEIDA NOGUEIRA LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52374259000104|PONTE PET - PET SHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50542162000120|VITAL BAHIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50739845000171|ARAUJO & TERRA LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50373550000124|P. T. R. DE LIMA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50708504000139|PROSPEKTA ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42249456000130|MARMORARIA MONTEIRO LTDA||C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30786787000200|MARIA JOSE DOS SANTOS|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43627869000173|DROGARIA ND LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50647656000179|NOROESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1904278,89
2024|50680311000117|HORTALICAS 2 IRMAOS LTDA|A012110100 - Horticultura, exceto morango||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50561074000175|IFARMA MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50764106000130|JK UNIVERSO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52381757000176|RECANTO MINI LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52484148000142|JC FLASH GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52390100000175|ELITE TECH SUPRIMENTOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331470800 - Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06789603001172|TRIUNFO REFEICOES COLETIVAS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|502132,57
2024|47390283000199|MINERALLIUNSMUNDI LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|H525080100 - Comissaria de despachos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50507444000196|FIDELE DISTRIBUIDORA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|127892,56
2024|52528550000181|SOUSA & ROCHA BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13888728000143|OLIVEIRA E SILVA COMERCIO DE CELULARES LTDA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72582257002072|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52398899000146|JAS OPTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43679670000199|43.679.670 ROMULO CARNEIRO DE ALMEIDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50224343000108|MILLION 18K LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51116243000201|CHERO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52588386000106|JEI SAUDE E ESTETICA PRE E POS OPERATORIO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50135026000115|WESLEY HERCULANO DA SILVA LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|N771959900 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52587445000113|ECC MODA E CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52606223000109|HDS FREITAS SOARES BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52658022000147|SS SUDOESTE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50764792000149|ELETRICA CANDEU LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50638805000133|VANGUARDA ARMAS E MUNICOES LTDA|G478900900 - Comércio varejista de armas e munições|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50618781000150|ARTTECH INFORMATICA E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4,91
2024|50626270000180|"ANNA'S PRIME CASA DE CARNES LTDA"|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2143,48
2024|50619809000174|LOJA DE CALCADOS MILANO AGUAS CLARAS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32013172000196|DISTRIBUIDORA SGL LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42591651257772|ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50233743000180|MOURA BARBEARIA LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50626281000160|DROGARIA DO POVO SOL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50627778000101|M. H. M. SOUZA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13899345000170|GENI FERREIRA DE AQUINO|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50365813000153|D. D. DE SIQUEIRA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04656883006931|PLUMA AGRO AVICOLA LTDA|A015550500 - Produção de ovos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|141234,13
2024|51452033000103|LS DUTRA ELETRICA, HIDRAULICA E FERRAGENS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40010149000680|VILA RICA RESTAURANTES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|26066,35
2024|40010149000257|VILA RICA RESTAURANTES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|35615,2
2024|51796664000140|ADEDF FABRICA DE SALGADOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51829520000142|LEEVE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA|G463200300 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51801148000166|STARLINE PNEUS & RODAS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51673008000150|MJJRR BORELA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51762111000176|TVS COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51270495000100|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DRINKS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33229035000156|MARIANE TORRES SALAO DE BELEZA E ESTETICA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51520742000189|ALINE MAGAHAFS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51634667000187|ALPI BENEFICIOS EMPRESARIAIS LTDA||M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51714751000100|HORTALICAS S.S LTDA|A012110100 - Horticultura, exceto morango||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40010149000508|VILA RICA RESTAURANTES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|39119,03
2024|51671039000171|INSTITUTO EDUCACIONAL PLANALTO CERRANTENSE LTDA||P851120000 - Educação infantil - creche|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42623067000122|DR. MP SKINCARE LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06141514000305|COMERCIAL DE ALIMENTOS CERES S/A|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1698040,57
2024|51797254000113|TUASCO TECH ME LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51005245000142|W.S DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51969698000199|COMPACTO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331210200 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51681942000113|ANTONIO FERREIRA BEZERRA|I561120100 - Restaurantes e similares|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51653978000193|PHGD CONSTRUTORA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51777884000126|CONEXAO EL SHADDAI UNITY BYME LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51833936000134|B. R. C. A. DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|369940,87
2024|28234109000102|RENATO MOTA DE ARAUJO GRAFICA LTDA||C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51658695000134|R F RESTAURANTE E CAFETERIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33934740000154|PROJETO INTERIORES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39468858000110|F B FLORES DE OLIVEIRA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|97,56
2024|51953809000179|ULISSES CAFE E PIZZARIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48465105000142|QPAPEIS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51726475000109|CHOPP EXPRESS AC LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51818121000186|CATE PADARIA E CAFETERIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51708224000193|DUNAMIS MODA COMERCIO E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09445502002900|SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|524815,18
2024|51898168000105|WG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51514199000107|JOAO VICTOR F.DE L. DA SILVA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35963155001260|COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA|G451110400 - Comércio por atacado de caminhões novos e usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51812862000150|BA COMERCIO VAREJISTA DE MAQUIAGENS E BIJUTERIAS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35590708000124|M DE L DE JESUS MACHADO FABRICACAO DE ROUPAS|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141260300 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47225892000192|RC ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51885165000129|CONFORTO E ESTILO MAGAZINE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51765971000163|L&L COMERCIO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40566417000130|ELISON DA CONCEICAO ANTUNES MENEZES||C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51769799000116|CANTINA DO JUNIOR ARTESANAL LAGO SUL LTDA|I562010300 - Cantinas - serviços de alimentação privativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51515850000163|RENAN GUILHERME SOUSA DE MOURA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33164603000269|RAMS TRANSPORTADORA DE MERCADORIAS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|J639920000 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51810450000180|F E D CALCADOS E CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51900904000104|SANTOLI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|94619,08
2024|52024046000144|LEITETEM SORVETERIA LTDA|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48341021000105|MADOULA COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18344095000479|VILA NOVA COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51673125000113|COMERCIO VAREJISTA ECOMMAIS BRASILIA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51486204000115|MERCADO E DEPOSITO MORAES LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01032911000244|ESFERA CONSTRUCOES METALICAS LTDA||F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33272778000109|CLEDSON MOREIRA DO NASCIMENTO MONTEIRO|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51271962000116|PIT STOP CONVENIENCIA E TABACARIA SIA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51460990000181|LILU MALHAS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27719881000232|PLANTARI PLANTAS E PAISAGISMO LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28087387000184|FTECH SOLUCOES LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51462959000180|THAINA MARTINS ARQUITETURA E INTERIORES LTDA||M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51501805000150|JULIANA CONFECCOES CALCADOS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51425802000184|CANTINA DO JUNIOR ARTESANAL TAGUA SUL LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50057325000189|GOVARE LOCACOES DE VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51713277000100|WM FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|667,54
2024|39496185000102|CICLO MASTER COMERCIO DE BICICLETAS LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51867101000103|J L COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS, ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33927669000263|COMERCIO DE BISCOITOS MINEIROS SUDOESTE LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|133922,48
2024|51674219000107|L & M INSTITUTO DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51949756000112|FEIRA MILK SHAKES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16699864000264|SANTE MEDICA HOSPITALAR LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|115306,56
2024|51779271000128|MIRAR COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51552106000139|N. S. J. DE MATOS LTDA|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51269860000166|ASAS GRILL ESPETOS LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51514832000167|GRIF GRILL LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00063960058794|WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51652363000142|FROSTY MART LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51365597000109|CASA DE CARNES FERCAL II LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36173207000105|MONTLINE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51346347000121|REDE PRO REPRESENTACOES LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06317393002191|BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|225513,55
2024|51459017000142|VETCO CLINICA VETERINARIA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51601766000162|ZHONG HAOHAO RESTAURANTE CHINES|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51602024000151|IMP SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51524390000130|COMERCIO DE ALIMENTOS FL LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43166975000105|B4 MOTOS PECAS E SERVICOS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39434754000195|FH TRANSPORTES LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51571020000153|MALUNGA AGROTURISMO E FORMACAO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N799020000 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|85,34
2024|51775123000135|BARBARA L. ALVES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51282357000140|MUNDO DA ROUPA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51546454000101|S H HIDRAULICA E TRUCK CENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48439980000150|DISTRITAL BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51425943000105|CANTINA DO JUNIOR ARTESANAL ASA NORTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51621976000112|GMMA INVESTIMENTOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51480921000130|FILHOS DE JOANA EMPREENDIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51448834000103|VD RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36768377000132|WS FABRICACAO DE ALIMENTOS LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51615230000104|ESPACO HARU PRODUTOS PARA O BEM ESTAR LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47719507000163|BF PRODUTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51481156000172|JAPEM - COMERCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51626920000150|W.A. SOUSA AUTOPECAS E SERVICOS|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51476720000169|JC CONJUNTO NACIONAL LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51880894000192|KM AUTOS - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49041770000171|BRASEIRO ESPETARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47954766000250|SORVETES 3 MENINAS LTDA|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52037253000133|CONCEITO DE TRENO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40010149000338|VILA RICA RESTAURANTES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|27229,48
2024|11189811000107|L&C SERVICOS E TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|E370290000 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51685779000167|DJL CAFETERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32677330002075|PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTD|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7026,03
2024|10793855000170|MK COMERCIAL VAREJISTA E ATACADISTA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52366417000176|402 NORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46586969000197|EDVAR RODRIGUES DE CARVALHO||F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23557865000159|L. S. DE A. MESQUITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|15598,52
2024|52296593000189|R L B PEREIRA LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51796481000124|MERCADO IMPERIO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51942955000107|JAEM COMERCIO DE PRODUTOS BYTECH LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29999637000115|NC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N829970700 - Salas de acesso à internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52030114000188|DOM CAMINITO BAR E PETISCARIA LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51969861000113|UNIVERSO CASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52035027000113|O PUDIM PERFEITO SUDOESTE LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52018973000151|LANCHONETE ANDRADE E LIMA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51835047000106|SAO FRANCISCO COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51901159000118|289 MOTORSPORT LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51741035000112|B. V. BARBOSA DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48173915000125|MAIS ALVORADA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51956344000100|JAC SUPLEMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16981741000211|FNJ COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|163764,92
2024|04350312000429|CULTIVAR COMERCIAL AGRICOLA FORMOSA LTDA.|G468340000 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo|G461170000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|332977,07
2024|51301721000172|A LOJINHA DA IDE LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46481953000110|SERGIO ALVES DE ANDRADE JUNIOR||S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34225363006501|ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.A|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11950487020115|MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|34960
2024|51374331000122|VR CONFEITARIA E DISTRIBUIDORA LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51420573000105|JWR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51530223000100|VEREDAS COMERCIO & CONSTRUCAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51517676000198|SIX NOROESTE ACADEMIA LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51803186000158|KESI CONVENIENCIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37059384000128|GAP INFORMATICA E ELETRONICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51408567000132|CECILIA CHOCOLATES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32763853000171|GUEDES SALGADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51415460000111|LGF OTICAS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41133392000144|SO SALGADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51569822000129|LIZE INSTITUTO DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51467936000168|DL JK PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51529443000105|GOFISH DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G472290200 - Peixaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51282039000180|SS COMERCIO DE MEDICAMENTOSE PERFUMARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51948512000115|INTEGRATEK INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F422190200 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46804906001212|PATRIA ALIMENTOS S.A|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28658255000165|RENATA DE OLIVEIRA DA VEIGA FEITOZA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51362951000141|51.362.951 WILLIAN REIS DE OLIVEIRA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51364397000131|LRC SERVICOS MEDICOS- HOSPITALARES LTDA||Q861010200 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51454930000156|WLA COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51563291000167|ALMEIDA & MENDES ACAI LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51509456000112|MARCELO DOS SANTOS DIAS|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51600122000150|CLINICA RIBAS RAMALHO LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51020680000146|MULTI COMERCIAL DE FRIOS E PESCADOS LTDA|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28841183000278|APARELHOS AUDITIVOS DF LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52155509000107|MOVEIS QUARTO & SALA E ESCRITORIO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40699451000183|P H PISCINAS E COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52326636000121|JOTAS BURGER LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51811832000129|S2 EMPREENDIMENTOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38084970000195|LC REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52178599000151|DROGARIA GALENA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52063130000177|CAMISETERIA E CONFECCAO G20 LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52150304000139|CEILANDIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52364570000164|CENTRAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52159767000161|PAO BENTO CASA DE PAES LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51839218000175|SAMARA CASTRO FONOAUDIOLOGA LTDA||Q865000600 - Atividades de fonoaudiologia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51915413000137|JC FARIAS GAS E AGUA LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51928212000174|LINNEARE INDUSTRIAL LTDA|C274060200 - Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51897872000135|TINA QUITUTES E CAFE LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46804906001131|PATRIA ALIMENTOS S.A|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52011028000128|ORS SERVICOS DE MECANICA E COMERCIO DE PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46073855000305|LILIAN V DE SOUZA FIALHO|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52043127000191|ELEVA INSTALACOES E LOCACOES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51266952000192|RESTAURANTE SANTOS SILVA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51969757000129|PET RK LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51804305000197|R MOURA TECIDOS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11030072000106|ROSE MAGALHAES CABELEIREIROS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51866288000112|AGUAS CLARAS BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51998285000132|NAVE COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51272485000103|GONTIJO E SANTORO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51586417000119|4 VISAO EMPRESARIAL E SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51626271000198|HARD CORE MODAS E CALCADOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28843960000132|MELLOW KOSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52315345000138|DM DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51274757000104|ALM ALIMENTACAO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51906673000146|NOVA UNIVEX COMERCIO DE FILTROS E UTILIDADES LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46732027000250|CAPITAL OESTE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51338997000125|M V G PUFF BAR E ENTRETENIMENTO LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51624247000110|YAS CALCADOS E COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52297689000161|CASA BARROS ENXOVAIS LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51306778000164|ALVESCRUZ LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31869459000400|BIO NUTRY PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51993949000170|JT COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33566054000178|JD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E DOCES LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51058461000156|MARCIO SOARES RIBEIRO CONFEITARIA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47157802000173|CAFE CRISTAL CONFEITARIA LANCHES E REFEICOES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51274598000148|SEVERINO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51619835000165|CALCADOS S & L LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51484341000110|NUTRIBODY UNIDADE RECANTO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51588375000155|RHEAL UNHAS COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50714990000106|SALGADOS XAVIER LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50251459000136|COURO CAR REVESTIMENTOS E ACESSORIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50433993000163|MAIS SOLUCOES COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS LTDA|G467960100 - Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|312991,49
2024|50242955000123|PEREIRA E CARVALHO COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50397188000121|QUITUTES RABELO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50469715000166|TWEENS ONLINE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50418597000167|KELVIN JULIANO DA SILVA FERREIRA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37044064000102|A. A. S. LANDIM COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50408597000186|SONO THERAPY LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|N773900200 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50303934000170|NACAO STORE LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49624817000120|SILVA INCORPORACOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50419594000148|D.A DA SILVA PAMONHARIA DO ENGENHO|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50181587000150|TAINARA HILASMINY CARVALHO LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50413740000128|A. C. DA SILVA MORAES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34308370000102|FORNO E SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS E INDUSTRIA LTDA|C109969900 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1048764,55
2024|50455655000122|LG COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50285061000110|RAIMISON SANTOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50322284000100|ATACADAO ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50265141000104|4S COMERCIO E FABRICACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ARTESANAL LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50219317000191|MADEIREIRA CEDRO LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50460461000115|CACHORRO MEU GATO PETSHOP E AGROPECUARIA LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50256828000183|ESTACAO DOS BOLOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50200011000193|AFONSO E CONSUEGRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51563365000165|TAG SUL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3015092,24
2024|50749561000166|IKIGAI COMERCIO DE PRESENTES CRIATIVOS LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50784145000107|DROGARIA SAYONARA LESTE 2 LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50832527000150|F5 ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50691937000129|GSM CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50714370000169|ALPHA PNEUS E RODAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50668817000100|IMPRIMANET PLUS SOLUCOES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|P859960300 - Treinamento em informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46804906000321|PATRIA ALIMENTOS S.A|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50310056000110|QUERIDO PAI ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|50099,89
2024|50300073000177|WRF CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50420472000171|FAN TER ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|24770,77
2024|50443504000154|CLINPET - PET STORE E SAUDE ANIMAL LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50780595000113|FIGUEIRA REZENDE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|107713,09
2024|50539818000155|MARIA LUCIMAR DE NORONHA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50740056000150|M5 PAPELARIA E GRAFICA RAPIDA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50524392000166|CAFE SABORES BSB ASA SUL LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50337009000160|J. GONCALVES DE SOUZA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50443764000120|LAGO NORTE BEAUTY EMPREENDIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824134003701|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50738868000161|FLORES DA ILHA FLORICULTURA LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50693557000123|CENTRAL DA M LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50481122000115|MVP BURGER LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39740266000106|REDE BELEZA AFRO LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50492171000153|RENATO DO NASCIMENTO LEITE LTDA|G472960100 - Tabacaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49954695000130|QUATTRO SERVICE CAR MECANICA DE VEICULOS LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49814776000134|JTC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50021264000108|MUNDIAL SOLUCOES EM ELEVADORES LTDA|C282240100 - Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios|F432910300 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50161725000130|AGRO PET IDU LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M749010300 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49975503000171|49.975.503 DENIVAN OLIVEIRA DE ARAUJO|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50032137000104|IVG PRODUTOS CONGELADOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49851628000190|EDIFICA LICITACOES E COMERCIO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50284771000126|CONDOVAC COMERCIO DE RODOS E VASSOURAS LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50432373000100|LIGA DOS GAMES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50390650000169|COMERCIAL DE ALIMENTOS BIANGULO LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|107529,78
2024|50304560000108|LANCHONETE E CAFETERIA CAFFE FELICITA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34894330000190|DOMINGOS PEDRO DE SOUSA FILHO 05692744350|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32738240000184|ARCANJOS LIFE SOLUCOES EM EMERGENCIAS MEDICAS E BRIGADAS DE INCENDIO LTDA||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35077622000100|RBV FILHOS AGROELETRICA E MATERIAIS HIDRAULICOS E DE CONSTRUCAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50103966000122|ELSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49882737000174|SALATIEL SOARES DE SOUZA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11306445000200|A. A. DO NASCIMENTO PANIFICADORA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49885480000104|DROGARIA PHARMA BRAZ LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38242484000158|PRESTARE SOLUCOES E CONSULTORIA EM AUTOMACAO LTDA|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49932243000157|JK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08417924000280|POUSADA AGUAS CLARAS LTDA - EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09399108000173|NEIDE MODAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07277694000158|DAVI KAZUKI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49999573000160|BOUTIQUE LOOKDELUXO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11749621000199|CALDEIRA SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50326568000175|REALIZZE ODONTOLOGIA HUMANIZADA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50336857000155|SPINDOLA ESTETICA AVANCADA & PRODUTOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49826207000109|SOLUCAO LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49489814000120|YUPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50293090000124|DOG JB LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50177133000106|MASTER COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44928082000104|SEM FREIO BURGUER LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50420875000110|R.P.P ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46426932000100|QUINTALL ESPACO GASTRONOMICO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50197347000144|MERCADO PRATO CHEIO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50419771000196|MODEARTY AMBIENTES PLANEJADOS E CENOGRAFIA LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F439910100 - Administração de obras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50318254000120|AUGE CENTRO DE TREINAMENTO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50287084000164|MW DEPOSITO DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50269258000166|MARTINOX COMERCIO DE ACO E FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11876005000107|WORLDGRAPH SUBLIMACAO LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50324100000141|DROGARIA MED BRASILIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50318635000100|LEMUS CAR SERVICE LTDA|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50189746000163|CR CORTINAS, PERSIANAS, TOLDOS E REVESTIMENTOS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50202579000143|RM COMUNICACAO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32042282000186|SCALLA PAPELARIA UTILIDADES E ELETRONICOS LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50428813000155|FARO ANIMAL CLINICA VETERINARIA E HOTEL LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01206154000369|OASIS COMPANHIA DE BEBIDAS LTDA|G463540100 - Comércio atacadista de água mineral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49758069000178|BEND SERVICE SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49850780000158|CHOPP DO VAKAO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49933266000186|FUMACA BAR E PETISCARIA LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50457004000171|GMR COMERCIO DE PAES LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50354491000147|J A GAS E AGUA LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49518454000148|SILVA ALINE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50709531000126|FNS COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50725554000124|ML - DISTRIBUIDORA DE DOCES E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45661829000173|F B RODRIGUES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30409662000180|VSP TRANSPORTES E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45413850000150|RHONE JEFFERSON DA SILVA RODRIGUES|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50604356000102|JM DISTRIBUIDORA & TABACARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12065335000177|NM COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33742303000139|GRAO PARA COMERCIO E PRODUCAO DE ALIMENTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50891949000105|SHEKINAH COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50737538000151|TOP FRIOS FOOD LTDA|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1678770
2024|50549126000198|CENTRO CULTURAL KAIXA D AGUA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50507283000130|JOAOBR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|145838,24
2024|50616003000122|LANCHONETE E PETISCARIA GUIMARAES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50297903000154|THE LUXUS TERNOS E VESTIDOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50356248000168|F MELO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50257089000144|LOCAR SEMPRE FERRAMENTAS E MATERIAL DE CONTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432919900 - Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50633334000170|MULTIBRAZ COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50516664000186|IBIAPINA ALVES ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50431028000151|CANTO ITALIANO PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50187576000188|D.MOTOS VEICULOS,PECAS E ACESSORIOS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50506640000146|COMERCIO DE ALIMENTOS EU AMO PASTEL LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50313047000183|ASSIS PANIFICADORA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51767403000100|LED FACTORY LTDA|G464940600 - Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|97531702000729|REFEICOES NORTE SUL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|633270,44
2024|00819201022780|LOJAS AVENIDA S.A|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K651200000 - Sociedade seguradora de seguros não vida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48247519000103|STUDIO MARYS HAIR E MAKE UP LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51361458000107|LOPES E SOUSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50884849000143|L J PANIFICADORA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52034359000183|WMI TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51950458000142|MMG MODA INTIMA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48901535000160|M E DISTRIBUIDORA E TABACARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52000343000150|CRR RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51769847000176|Q10 MASSAS ESPECIAIS LTDA|C109450000 - Fabricação de massas alimentícias|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19138600000149|CW PERSIANAS E ESQUADRIAS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51911877000175|RESTAURANTE DO NORDESTE LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51532199000130|DOCE PRESENCA ALIMENTOS E EVENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50969478000100|HAIFA SEMIJOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26592866000122|MERCEARIA ACASSIAS COMERCIO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26415448000160|ITAN PRIMO NETO ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51933854000161|RESTAURANTE 7 MACAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51538868000180|ARIELLY C. S. ALARCAO|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46737827000183|BECCO S BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51780988000190|MEGA ORTO - COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28923139000207|VITACOW FABRICACAO E COMERCIO DE DERIVADOS DE LEITE LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51414788000113|RESTAURANTE BISTRO VR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52002434000124|SPG GESTAO DE BARES E EVENTOS LTDA.|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50623250000156|PLANTE ARTE DECOR LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50861607000134|MEG FARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50519096000177|RSM COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50552948000128|GARDEN CAFE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50850273000101|FLORADA UNIVERSO DO CAFE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|M731900400 - Consultoria em publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50762260000172|SUBRFII COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50563452000150|CONSTRUTORA MARATANA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C331479900 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50601773000100|DROGARIA POPULAR ARAUJO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50753650000186|BETA RANGEL PRODUCAO CULTURAL LTDA||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11516257001946|LOFTY STYLE COMERCIAL LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40822087000105|LANCHONETE 2 IRMAOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43141488000180|FORTE SERVICOS LTDA|G476360500 - Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios|C331710200 - Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35748423000179|35.748.423 MARIA CAROLINA DOS SANTOS|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37733147000109|EO5 PRODUTOS E SERVICOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|616,35
2024|50753503000106|SANVETRO VIDROS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50342180000168|BELEZA DA PELE LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50487382000106|F W MARMORARIA LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|31,32
2024|50569800000104|SIGER SOM, LUZ E LED LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46739613000146|MIXDF TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50005027000145|KYA SOBRADINHO ENGATES E REBOQUES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50361293000100|W. F. DE SOUSA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50467025000178|DJ REPRESENTACAO, COMERCIO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331210200 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50160039000144|FR COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50288243000145|TOPO DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50388811000180|CICLISTA SOUZA LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48113285000101|VITAL AGRO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24355313000554|RD COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA ME|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05208494000207|FRED GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50705203000151|THT ALIMENTOS LTDA||M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36837498000199|IMPACTO DA MODA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47388503000140|EMPORIO DA TERRA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07738069000670|S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50857160000120|FEBRONIO E CARVALHO FARMA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50643358000100|LOOKINHOS PERFEITOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50786966000174|EFATA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21333974001481|SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50514029000160|FRATELLI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50251054000106|SESSENTA MINUTOS BETA SERVICOS E ENTRETENIMENTO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50708224000120|CWC MILKSHAKES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50710718000140|PEIXARIA MARANHENSE LTDA|G472290200 - Peixaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50866040000199|DROGARIA GOODFARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39813685000120|MAIS ACAI SOF LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50585739000180|K CONSULTORIA E MARKETING IMOBILIARIO LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50566284000156|SORELLA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50688994000159|MIH PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33019780000170|MATHEUS YUSEF ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32626063000144|LS COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50539017000190|IPE FLORIDO COMERCIO E FABRICACAO DE MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50703923000188|COMERCIAL DE ALIMENTOS AGS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|389174,99
2024|42757265000189|BAR E LANCHONETE TORORO LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04172535000109|AG ENGENHARIA, MEIO AMBIENTE E AUTOMACAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18768982000121|CANTINA SAN MARINO RESTAURANTE PIZZARIA E CHOPERIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|283324,06
2024|25248986000144|PRUMO LINE SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06277077000190|MAHVLA TELECOMM CONSULTORIA E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43687316000106|SABRINA RODRIGUES RIBEIRO|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34720000000188|RPMA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37978681000177|POP FESTAS E LANCHES FINOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|443498,01
2024|42731217000111|ROTCIV COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32516469000174|ODIN DOG HOTEL E CRECHE LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31358829000437|PRATES FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|308947,5
2024|19687310000154|MF SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04027136000146|SILVEIRA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41058149000109|2LIV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C106940000 - Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18360372000194|TOP CAR AUTO CENTRO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16530021000159|PATRIMONIAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|182,76
2024|27943645000114|PLASTMAK EMBALAGENS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72587876000197|TECMASTER MATERIAIS E MAQUINAS FOTOCOPIADORAS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27197888014453|DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17376870000162|WILLIAM VIANA CARLOS DA ROCHA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19225160000167|MONTEIRO FERRO E ACO LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C259930100 - Serviços de confecção de armações metálicas para a construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26645983000107|RITA AB RESTAURANTES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37698980000158|MADEIRAS 10 COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08439427000100|AURINO FERREIRA DE OLIVEIRA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45579584000130|PET LIFE SPA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29685411000140|WORLD VIEW BRASILIA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46164440000185|S M S M LTDA|G472290200 - Peixaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04033119000111|AMORIM TURISMO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080300 - Motéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01566431000182|MARISOL PAPELARIA LTDA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02083051000150|COFFEE BREAK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|627194,27
2024|47488210000134|DANIEL DAS BEBIDAS - COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13699618000133|FACILITA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA  ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31275689000190|CS ENGENHARIA LTDA|G464940100 - Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14506116000101|L A M ALI INCORPORADORA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26500579000145|PRODESIVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|G467960100 - Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares|K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5443231,57
2024|38387933000156|JJ COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23470239000120|EDCLEIDE DE LIRA SOUSA   ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22617662000148|BRUNO AFONSO MARTINS|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12340901000101|BARROS  LOPES SERVICOS GERAIS LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N783020000 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05891438000120|FLUXO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4271806,15
2024|45965544000126|ICM COMERCIO DE ALIMENTOS NATURAIS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36198145000196|NORDESTINO COMERCIO VAREJISTA DE ENXOVAIS LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40030054000114|GENESIS COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13411411000111|FITOS ELOVERDE LTDA|C109969900 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37066238000120|DF PESCADOS COMERCIO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2989109,85
2024|48517187000121|GTR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24555410000167|AQUARELLA DOCES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29654306000143|MBAM COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09458123000498|PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04454790002775|AIR BP BRASIL LTDA.|G468180100 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador re||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2782831,96
2024|39374059000185|MARIA HELENA VALE DA SILVA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37525657000182|PARAISO TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12882170000126|NB FOLHEADOS COMERCIAL DE BRINCOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22296626000120|ALIMENTOS SUPREMA LTDA ME|C109530000 - Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17289619000160|VIVA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EPP|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|249512475,95
2024|44388855000107|MAXBEAUTY CLINICA DE ESTETICA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01610517001560|TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA|G466300000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24034659000127|PLAZZI E FILHOS REPRESENTACAO ODONTOLOGICA LTDA-ME.||G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03447030000139|SALES & PENA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23888055000185|RODRIGO DUARTE FLORES LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14593091000120|MC INSTITUTO DE GASTRONOMIA LTDA||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|33800
2024|08575729000106|AUTO ESTIMA SALAO DE BELEZA LTDA ME||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00740506000137|DROGARIA SANTA LUCIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06021623000127|LF ITAPACI ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34875169000379|BRASILIA AIRPORT RESTAURANTES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42444621000104|VITAGO SERVICOS GASTRONOMICOS LTDA.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38024675000143|QUASAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33469172005208|SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC|I561120100 - Restaurantes e similares|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2054665,14
2024|05357925000108|DROGARIA DE JESUS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21040465000146|PROTETOS INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26721066000164|BRAULIO PEREIRA DE SOUZA ME||C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30980147000156|VALDEMAR ALVES DE SOUSA LTDA|G468770300 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31982248000129|FLORICULTURA CASA E FLOR LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09061929000103|FRANCISCO JOSE ALVES SILVA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40130781000153|F & E GELATOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19393163000100|BSB CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29761779000301|MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14065947000195|MARIA SENIR LOPES DOS SANTOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02914460020852|SEARA ALIMENTOS LTDA|A015550200 - Produção de pintos de um dia|M712010000 - Testes e análises técnicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|27945513,49
2024|42319477000184|GBS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44489038000145|ORISMAR PEREIRA DA SILVA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27176672000109|ACO FORTE LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21518406000130|MAGHARA - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03082247000192|BRITO & PIMENTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10472,62
2024|94316916000522|LTA-RH INFORMATICA, COMERCIO, REPRESENTACOES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37978681000410|POP FESTAS E LANCHES FINOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|436382,65
2024|42469696000140|FF PREMOLDADOS LTDA|C259939900 - Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27172607000105|JOAO MACIEL SILVA CAMPOS|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22103870000129|DNL COMERCIAL LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08678216000384|MELO & PETITGAS - COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|83708,57
2024|22154828000137|LOCTRAD LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DA CONSTRUCAO LTDA ME|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|N773220200 - Aluguel de andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33864110000150|M .DE S PINHO COMERCIO DE ALIMENTOS|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38012299000177|UNHA DE PRINCESA SERVICOS DE ESTETICA E ESMALTERIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08727668000147|MISTERCAM ALARMES E CIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42584754005730|J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45105579000195|S. D. S. JASSIM|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29294107000171|APOLO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|92754738015003|LOJAS RENNER S.A.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33023081000102|STEINER 506 COMERCIO DE MAGICA LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|P859299900 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19314992000150|LVJ COMERCIO DE PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43541946000178|PORTAL DA MADEIRA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07860761000162|VERNET COMUNICACAO DE DADOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46780572000131|POINT DO BORRACHEIRO COMERCIO DE PNEUMATICO LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33671275000106|LICICOM COMERCIO E SERVICOS LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46651426000106|PH CONFECCOES LTDA|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27197888017207|DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10547015000128|COGUMELOS BRASILIENSES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|A012110100 - Horticultura, exceto morango|E383940100 - Usinas de compostagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|276,72
2024|02878702000106|BARBEARIA DO ONOFRE LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47505010000142|LUESSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33504912000150|A.C. COMERCIO E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22667932000125|DROGARIA MELHOR LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37082509000130|J B SALGADOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43214055005923|MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A|G469310000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|25360233,75
2024|26525433000235|CASA & FESTA COMERCIO DE ACESSORIOS E FANTASIAS LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19347968000117|APOLINARIO PIRES DE SOUSA - ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12364525000195|W. B DA SILVA ME|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|C331479900 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44682067000129|JAJA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09250146000160|DROGARIA LENNON LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36446026000105|NOX INDUSTRIAL LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33200056021308|LOJAS RIACHUELO SA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04995334000101|COMERCIAL DE DOCES CANARINHO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|40,3
2024|14465647000101|DOUGLAS PEREIRA DE ASSIS MOLDURAS ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25476884000186|JOAO PAULO RODRIGUES COSTA CLINICA MEDICA VETERINARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30316576000123|NRN COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31741463000138|RC INFORMATICA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09288118000131|RK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA-ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47710762000145|M & M CAMARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13089671000112|GLACELIA & WAGNER  FABRICA DE MOVEIS LTDA-ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07969910000126|DRY ICE DISTRIBUIDOR DE GELO E EMBALAGENS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37031194000100|ASSADOS DO FRED PARRILLA E CARNES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5,4
2024|36630502000143|OTICAS GABANA 2 LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19508828000183|SOARES & MENDANHA PIZZARIA LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02681853000161|O S BATISTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07209045000110|AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48387015000180|BELLAGIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02594745000151|JAEL DA CONCEICAO CAETANO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24552469000100|FOODS RESTAURANTE DE COMIDAS NATURAIS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38948593000276|JOAO BATISTA PROMOCAO DE VENDAS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01318635000102|COMP STORE TELEFONIA E INFORMATICA LTDA EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01126654000129|EVEREST COMERCIO E SERVICOS EM REFRIGERACAO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13546936000164|AF MENDANHA PIZZA BROTHERS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12423555000125|GABY PAPELARIA & ARMARINHO LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22625001000164|RETIFICA DE MOTORES B & E LTDA-ME.|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19059121000137|DAMA CONCEPT GYM LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M741020300 - Design de produto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05515471000156|HIPERPLAN PREMOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42169521000117|S L DA COSTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17838113000163|3R LIVRARIA, EDICOES E PRODUCOES DE FILMES LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|J581150000 - Edição de livros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13970820000310|CHINA ATACADISTA LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28279009000100|VP DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|102137,72
2024|30747295000125|GAS FAMILIA LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18542151000994|RODOXISTO TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14462339000114|DOUGLAS D C DE ABREU ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11511947000183|PESCARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS PARA PESCA LTDA ME|C323020000 - Fabricação de artefatos para pesca e esporte||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|76535764033157|OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL|J611080100 - Serviços de telefonia fixa comutada - STFC||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37979523000131|ELETRICA 109 LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19476859000108|SEBATUR LOCADORA & TURISMO LTDA|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08489305000110|MODULO GESSO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37094734000197|EXPER COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO E SERVICOS DE ENCADERNACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120200 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31316497000185|PORTAL CINE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01178574000117|ABC-DATASAUDE SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19860528000169|CLINICA ODONTOLOGICA DR. ORTHO LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07027687000106|HOME DECOR COMERCIO DE DECORACAO LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32057988000111|FWG DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32134273000115|WR BAR, RESTAURANTE, REPRESENTACOES E LOCACOES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29761779000816|MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47933710000138|CD SARACAI COMERCIO DE ACAI E SORVETES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45095440000108|PACHECO E FERREIRA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|809,34
2024|18324809000134|LOUROMAX COSMETICOS LTDA|C206310000 - Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36630318000101|OTICAS CAMPOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36189743000107|M W METALURGICA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20822586000187|NV AUTO MECANICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17749351000100|MARTINS E JUNIOR LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19444432000110|PROSPEC CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46964239000182|CAMPOS TERRA AGRONEGOCIOS E LOGISTICA LTDA|C103170000 - Fabricação de conservas de frutas|A016100300 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46961143000160|TANAKA COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40432651000175|CURUMIM FORNO & CAFE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22399589000185|PONTE ALTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15266068000194|POLIWAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00665067000145|AUTO ELETRICA KEPPER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42931731000109|NO EIXO BISTRO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19999483003204|LA GUAPA EMPORIO E EMPANADAS S.A.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21282939000166|GRAN CARTUCHOS LTDA|G475120200 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática|G475120200 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27289076001026|COSTA MULTICANAL S/A|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5049188,41
2024|23615737000114|NOVA IMPERIO DF SOM E ACESSORIOS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29208463000125|R8 EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07728073000496|REDE BRASIL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4601118,78
2024|03123099000107|DELTA SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16952009000132|SILVER  ROSE  BIJUTERIAS  E  ACESSORIOS  LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14912684000293|REFRIMAXX SERVICOS TECNICOS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43784080000126|CORACAO DA AMAZONIA PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03296863000146|SETE COMERCIO DE BEBIDAS E DIVULGACAO DE ANUNCIOS LTDA - ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09234810000187|CORPO E FORMAS CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME|G464270100 - Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45636712000130|N.A. FERREIRA COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35402759004920|BIMBO DO BRASIL LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3616409,81
2024|43237843000119|W A R MARTINS COMERCIO ATACADISTA DE RESINA E ELASTOMEROS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40780893000150|LANCHONETE CARREIRO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33144868000114|D LUXO FABRICA E COMERCIO PET LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04266313000147|AUTO SUSPENSAO RODAO LTDA ME|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30132299000107|L S DE ALENCAR|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42325289000169|MARILIZE ESPINDOLA DOS SANTOS|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30332119000122|RODA LIVRE COMERCIO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45671962000100|VOVO E MARIAS LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37294020000122|V PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07484403000100|WANSYS ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J611080100 - Serviços de telefonia fixa comutada - STFC|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41897012000148|SANTA ART MI MARCENARIA E INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20276975000154|TW GELATOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37339856000104|VO NAIR COMERCIO DE ALIMENTOS E RESTAURANTE LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14877652000113|GRANDEZA ATACADO E INDUSTRIA LTDA|C107160000 - Fabricação de açúcar em bruto|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2066913,57
2024|33499195000115|MARIA IOLANDA DE MEDEIROS ME|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141260300 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39513955000188|DAIANY GRESSLER GIMENES OLIVEIRA ARQUITETURA E PAISAGISMO|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01222256000106|RESTAURANTE ROMA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40930279000127|TREVO RARO BEBIDAS E ESPECIARIAS LTDA|C111190200 - Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33519702000135|JOSE LUIZ DE SOUZA COSTA 83248749172|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28608871000101|GABRIELA GONCALVES DE OLIVEIRA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01966463000175|ORTOWALK PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37178781000119|DJACI NUNES DE AZEVEDO 76034801400|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49252825000192|PH EVENTOS SOM E LUZ LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05699122000131|STUDIO N HAIR CABELEIREIROS PODOLOGIA E COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43743956000196|43.743.956 MAURICIO DA PAZ ROQUE|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02294400000182|VKRA INSTALACOES LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14761385000114|CAPELINHA SOLUCOES TECNICAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18012969000148|WS SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27742309000103|JC COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44008378000107|CONFECCOES FLORANA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07082065000172|PORTUS CALLE ALIMENTOS LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|59836,48
2024|35927345000170|CK COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26752981000117|MOTO MANIA CONSERTOS REPARACAO E MANUTENCAO DE MOTOS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08790898000150|ELIAS CLAUDINO DE OLIVEIRA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28841110000529|RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|185863,57
2024|29796449000190|SOUZA & SOUZA - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA.|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08784298000180|RECANTO MOVEIS LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16706253000115|JARBAS RODRIGUES SARAIVA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04763393001037|ALLI LOGISTICA INTEGRADA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04120357000164|LETRA SET - COMUNICACAO VISUAL LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12186529000554|SERIOS AGROPECUARIA LTDA|A011560000 - Cultivo de soja||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24361681000181|PRISCYLLA DIAS LEANDRO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22479397000189|AGROPECUARIA AMORIM LTDA-ME.|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25290830000121|SEDUCAO COMERCIO DE ARTIGOS EROTICOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29323638000145|SANATIO FISIOTERAPIA E SAUDE LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34906341000142|OLIVEIRA MORAIS ESTETICA SAUDE E BEM-ESTAR LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46389581000287|JURID AGROPECUARIA LTDA|A021010700 - Extração de madeira em florestas plantadas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48430876000102|LIEGE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15500239000106|MARCELO OLIVEIRA GESTAO EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23927879000117|SPEEDNET TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23514785000116|H & S SAPPEKA LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23642255000153|COMERCIAL DE BEBIDAS MARQUES LTDA EPP|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39236665000134|GAROTA CRIATIVA COMERCIO DE PAPELARIA E PRESENTES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05468568000155|OTICAS GUARA LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|C325070700 - Fabricação de artigos ópticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39577734000173|GRAND BAZAR DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|199950,95
2024|43420062000165|FERNANDO AUTO CAR LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00933709000140|C M LIMA VIDRACARIA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40128857000106|KASA BELLA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14930774000126|ROBERTINHO AUTO CENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01839809000174|BLUE WATER PISCINAS E CONSTRUCOES LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04979072000183|J.J & D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27197888018017|DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12291082000150|MULTI TEC DISTRIBUICAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4535,04
2024|44060833000113|SOL E AGUA COMERCIO E SERVICO DE PISCINAS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26525433000316|CASA & FESTA COMERCIO DE ACESSORIOS E FANTASIAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41755947000190|SAIF DAWOOD SALMAN JASSIM LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47165396000190|L&F ANJOS RESTAURANTES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47421845000114|CHRONOS COMUNICACAO VISUAL LTDA|S952910200 - Chaveiros|C182110000 - Serviços de pré-impressão|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02705648000199|DROGARIA FAMA LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37805252000106|MENDANHA COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13999488000154|A & F REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01645738000250|INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20001965000106|FRANCISCA DAS C. C. DE O. CUNHA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42270185000102|NYTEX SOLUTIONS TELECOMUNICACOES E SEGURANCA ELETRONICA LTDA|J611080100 - Serviços de telefonia fixa comutada - STFC|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10942150000178|JJ DOS SANTOS SOLUCOES EM OCULOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04789609000223|MELHORES MARCAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE FERRAMENTAS LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|18883,31
2024|35598188000104|AKITA CONFEITARIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35251133000115|POIVRE VERD RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33807528000126|DRITT COMERCIO E SERVICOS DE ESQUADRIAS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00763832000240|FRIGORIFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S/A|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12850021,61
2024|46008662000109|E J CORREA SOBRADINHO COMERCIO DE VIDROS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37886017001170|DROGARIA SHOPPING LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16366878000266|ARTE TRIGO INDUSTRIAL LTDA|G463710400 - Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04185931000162|METAL FER COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA ME|G468770300 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07554297000186|IMPERADOR DOS PAES PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13416841000398|RIBEIRO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|70597893000180|JUDAN RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32774909000193|CASACOR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28439822000192|DGPTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37166542000149|FITNESS LAND COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26500918000193|CEMACO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14912684000102|REFRIMAXX SERVICOS TECNICOS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18449119000101|MULTIDRONES - PRODUCOES AEREAS, COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL EM GERAL LTDA|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria|M742000200 - Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40089451000161|EMPORIO EMPREENDIMENTO ALIMENTICIO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05233132000187|ROQUE FERREIRA COMERCIO DE ULTILIDADES P/ O LAR LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17528346000160|DENTAL EXCLUSIVE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03033548000398|M & A F COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|97265,71
2024|46747114000109|ALDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11739439000319|V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|42711
2024|20305429000102|PSIU BRINDES COMERCIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02439919000101|F & F CAMISETERIA LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11158653000110|NEOMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA - EPP|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1825577,84
2024|32235644000155|POLIWAX PRODUTOS PARA ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16872196000144|BOTANIC DO BRASIL COSMETICOS LTDA|C206310000 - Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1240667,25
2024|01939203000100|D & S INDUSTRIA DE MOVEIS E COZINHAS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08596506000117|M & F MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37886017000440|DROGARIA SHOPPING LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47935221000115|IMPERIO COMERCIO DE AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04404338000160|ALIENE BIZERRA SILVA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02914460020500|SEARA ALIMENTOS LTDA|C101210100 - Abate de aves||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|38670962,17
2024|00520777000187|JFA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA-ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38084736000168|UNA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03216534000148|ESTACAO DO GUARANA ALIMENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|100418,37
2024|31631739000125|KABURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CICLOMOTORES LTDA||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42241541000151|GYMTECH SOLUÇÕES FITNESS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48867574000198|ETANOIS CACHACARIA E CHARCUTARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72632300000102|PRACA 30 COMERCIO DE LANCHES LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46924285000158|LESTE LUX ENERGIA SOLAR LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37577271000114|M3 ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34210538000142|GLORIA COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20109432000142|MARCELO SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47232927000110|GISLANE G DA SILVA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38062085000105|LA CASA DAS BEBIDAS MERCADO E DISTRIBUIDORA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41714902000177|MARIA ZELINA PEREIRA DUARTE|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36268317000150|JCM EMPREENDIMENTOS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36728419000101|SMOOTHYS TERRACO LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22168440000195|PORTUGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02683655000137|MAXIMA COMERCIO DE ACESSORIOS E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA EPP|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23476624000185|VEMQTEM MULTI SOLUCOES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03610543000119|LINHARES COMERCIAL LTDA ME|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39565124000150|BECO OFICINA MAIS BAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15285622000180|J R G DOS SANTOS GAS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01263392000144|GENERAL ADMINISTRACAO MOTELEIRA LTDA|I551080300 - Motéis|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10005,04
2024|17488858000140|STILO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13416841000126|RIBEIRO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12892601000135|MIG CENTRO AUTOMOTIVO - SERVICOS MECANICOS LTDA-ME.|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46728521000160|GENEROSA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26645302000100|BRANTS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26135549000187|DECORAR COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29833371000136|MD DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03993182000137|ANTONIO SILVA MOURAO ME|C109960400 - Fabricação de gelo comum||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07713424000142|FICXAR COMUNICACAO LTDA|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35251133000204|POIVRE VERD RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04789609000142|MELHORES MARCAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE FERRAMENTAS LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|C331479900 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|885030,98
2024|01168089000162|DIVINO ABACAXI COMERCIAL DE FRUTAS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22144641000152|COFFEBREAK EVENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37886017001099|DROGARIA SHOPPING LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30892504000124|TOP GAS DF DISTRIBUIDORA, REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GLP E AGUA MINERAL LT|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16640472000149|QUATTRO RESTAURANTE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|661262,56
2024|47843391000170|JORGE EUGUENIO GONCALVES ARMAZEM SPACE MIX|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06954410000158|SR - COMERCIAL DE SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00460824000144|PARAISO DOS PLASTICOS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32982158000109|GN SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04189236000179|"BROOK'S PREMIUM BURGUER E RESTAURANTE LTDA"|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22138522000197|CLINICA DE FISIOTERAPIA RAFAELA ROSA LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29853093000189|SERVERS PARTS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J631190000 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30346730000100|BENIX CONSTRUTORA LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31498894000115|C S CAMPOS PAPELARIA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|73089617000875|BUICK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42013806000164|IL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37145968000116|JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|C101390100 - Fabricação de produtos de carne|C331479900 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12740215,4
2024|08893123000100|ART & REQUINTI DECORACOES LTDA-ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46693421000146|COELHO COMERCIO VAREJISTA DE CHOCOLATES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12881049000180|2M COMUNICACAO VISUAL LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|F432910100 - Instalação de painéis publicitários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72572530000115|C R DA CUNHA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34764195000168|NAVARROS E ARAUJO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37443852000163|REI DO LED CEILANDIA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34844954000100|MIKAMI JAPAN PRESENTES E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38221432000103|LG CASA DAS UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46264363000135|COMERCIAL DE ALIMENTOS LIMA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39247617000141|BAR E DEPOSITO DE BEBIDAS PARAIGUCHAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14923781000109|AUTO POWER BATERIAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36938955000131|RF AR CONDICIONADOS E SERVICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38029534000202|OMNI - COMERCIO E SERVICOS LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|148277,43
2024|01528179000117|VALMIR CIPRIANO DE SOUSA FILHO COMERCIO DE COSMETICOS, PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38029534000113|OMNI - COMERCIO E SERVICOS LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|27763,83
2024|***********|TEREZINHA APARECIDA LOULY ALBERNAZ|A015550100 - Criação de frangos para corte||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38072062000181|BUFFET E SORVETES TETEIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44119432000191|DROGARIA FARMA LUZ LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05915197000102|GUILHERME CAMARA MACHADO - ME|G463710700 - Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|97952
2024|27460644000119|SIMBAZ RESTAURANTE AFRO E BAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08967602000124|MADEIRA COM ARTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45687476000261|BELLITIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18675290000139|CARDOSO & OLIVEIRA COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA - ME|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40717417000194|BRASIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38033274000150|UNIAO ESTRUTURA E ESCORAMENTO LTDA||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46274178000121|OPTICA OLHAR KIDS COMERCIO LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27531162000102|SOLTAU MERCADINHO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13369648000181|DIAS CRUZ  INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS  LTDA ME|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31487806000180|M. M. DE MORAES NETO|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20102491000199|TUTTI FESTAS E EVENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45257991000120|GADUCCINO LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|LUCIA MARIA PEREIRA ERVILHA|A015550400 - Criação de aves, exceto galináceos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33262756000168|EPLACE COPIADORA E IMPRESSAO FACIL LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00632810000160|BOTICA LABORATORIO FARMACOTECNICO LTDA||G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38230534000187|CONECTA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO, HIDRAULICO, E UTILIDADES DO LA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13563850000140|ODEHILDE RODRIGUES DOS SANTOS ME|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10476624000133|CLAUDIO SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO ELETRICA PARA VEICULOS AUTOMOTORES L|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31383230000100|B.P DOS SANTOS AGROPECUARIA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37157906000124|LIDER BAR E LANCHONETE LTDA ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19069906000190|SANTOS DISTRIBUIDORA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37584103000156|LOJAO DO NORTE COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08378049000194|COMERCIAL ELETRICA APOLLO LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14907789000840|BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08258894000126|DOUGLAS CARMO DE OLIVEIRA - EPP|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07629193000193|AQUAVIT BUFFET LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|AILTON CUNHA CAMARGOS|A015550100 - Criação de frangos para corte||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29138228000124|DROGA SOUSA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19760544000180|PADARIA E CONFEITARIA PRINCIPAL III LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|296085,28
2024|05563330000109|STRATEGIA CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03225909000136|TOYOBENZ MULTIMARCAS AUTO MECANICA LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22527369000190|SHOPPING RURAL COMERCIO E PET SHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37886017000521|DROGARIA SHOPPING LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42091592000144|ALED SALAO INFANTIL LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25422044000130|ID ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16751644000313|DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|709607,52
2024|04550502000147|MERCADO PARA TODOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45760454000107|MART E MAIS COMERCIO VAREJISTA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|377384,51
2024|36767820000150|MADEIREIRA REAL LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45910172000130|MARMOGRAN SERVICO E COMERCIO DE PEDRAS LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07607722000158|ALTERNATIVA LOCACAO DE TENDAS LTDA ME|C135450000 - Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29912486000116|R.S. DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40173146000153|UPGRADE STORE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45687476000180||||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05550622000107|VIEIRA & SOUSA BAR E RESTAURANTE LTDA ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28645698000111|CARINA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33403045000166|R. K. KODAMA COMERCIO DE PLANTAS LTDA|G462310600 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|109967,7
2024|25303183000145|ANTONIO FRANCISCO DA SILVA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45729747000113|MADAYA HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMESTICOS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40768352000106|MARTINS & JULIANI SAUDE E TECNOLOGIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22951055000110|"CARVALHO'S RESTAURANTE, LANCHONETE, MERCEARIA E PANIFICADORA LTDA"|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31358829000275|PRATES FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38828998000190|ORE COMERCIO DE MOVEIS ADORNOS E OBRAS DE ARTES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08486302000123|LINK MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|938624,09
2024|39741182000197|SEGATTO SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08543707000156|RIQUEL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MANUFATURADOS LTDA EPP|G464270100 - Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22103326000187|M.X.E - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30689889001603|TRANSPORTES POLONI LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48168257000183|FD CENTRO DE HARMONIZACAO FACIAL E CORPORAL LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20588572000140|WA PAPELARIA & BIJUTERIAS LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37986015000261|GRANCAR VEICULOS E PNEUS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27306073000162|MRC TECNOLOGIA EM SEGURANCA EIRELI|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05601496000172|MEHTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33351189000116|CHEIRO DA TERRA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02046608000182|DILMA ALVES DE SOUZA ME|C141180100 - Confecção de roupas íntimas|C141180200 - Facção de roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24811778000149|EUROFIX COMERCIO E MANUTENCAO AUTOMOTIVA BRASILIA LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43136685000100|BILHAR NOVO HORIZONTE LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42285728000157|SUBELA COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08917712000181|G P LOPES AUTO MECANICA DIESEL LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09347516001234|ELETROMIDIA S.A.|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34529125000125|MARFISA REPRESENTACOES DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA||M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32641747000115|ITAPOA MECANICA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35982824000199|GABRIELE B DA SILVA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43403184000143|ZAPPIN COMERCIO E SERVICOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|E370290000 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23123046000101|FLAIANNY CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10757070000142|F M M TRANSPORTES LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F431340000 - Obras de terraplenagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35910866000114|LINE BAKERY PANIFICACAO LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1264,34
2024|41823302000147|ESTANCIA ASSESSORIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30859008000179|CLINICA VETERINARIA JARDIM BOTANICO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20258321000106|BE COFFEE BRASIL CAFES ESPECIAIS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46447158000105|RIFE-ME SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA||J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10702690000184|REUNIDAS COUTINHO ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10578660000108|COMERCIAL DE ALIMENTOS NRA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13517028000142|CHEFE BONA ALIMENTOS LTDA - EPP|G463970200 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|192769,25
2024|44698523000129|OFICINA MOTOR LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46839087000196|REDE QUALITY II REPRESENTACAO DE COMBUSTIVEIS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03425079000190|JOAO BATISTA ALVES DE FARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S952910200 - Chaveiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49315745000139|AC SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46969359000172|ARMAZEM RURAL ASA SUL LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32543887000150|MANUCA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03959747000160|SUPER BIKE 101 LTDA  EPP|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26585740000120|MV SHOP E CENTRO TECNICO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|H525080200 - Atividades de despachantes aduaneiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47151078000170|COMERCIO DE VARIEDADES VKTA LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33767787000170|V.P ARAUJO MERCADO E CONVENIENCIA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30486761000166|GABI MODA FITNES LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44826914000181|CENTRO DE ENSINO PARK WAY LTDA||P851120000 - Educação infantil - creche|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46475883000197|FRAN PALMITESTA SAUDE E ESTETICA AVANCADA LIMITADA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48060700000106|ELETRICA PINTO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28928920000193|UNITY IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|C183000300 - Reprodução de software em qualquer suporte|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44687964000125|C V A DA SILVA LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24332668000102|FAB.19 LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C134050100 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46357196000177|PREMIUM NAUTICOS LTDA|G476360500 - Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios|G461410000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02735484000142|RS TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E EVENTOS LTDA ME|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791210000 - Operadores turísticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47276949000182|INFINITO SERVICOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29658675000104|TR ALMEIDA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42378544000131|JUNCAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AUTOPECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07036518000124|ALESSANDRA FREIRES VIERA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30063475000350|MCCM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48891697000164|HGM COLCHOES E MOVEIS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07799081000180|INTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.|D351400000 - Distribuição de energia elétrica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11886258000153|LEGALEGO SERVICOS DE LAVAGENS DE VEICULOS LTDA ME||G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45925594000180|JP SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48791470000147|CONVENIENCIA PARAIBA LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20916799000178|ROMULO DE SOUZA AFONSO TRANSPORTES  ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18440949000178|"MARKA'S PRESENTES LTDA ME"|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02187628000173|AUTO PECAS RIACHO FUNDO LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06209377000131|BARONY BAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA EPP|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37149622000196|M A PECAS E MOTORES PARA VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28279009000283|VP DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|31640,15
2024|31264727000100|MUSICAL WORLD COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28313205000146|R.P.A CONSTRUTORA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42320840000181|AGROFORTALEZA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25249119000123|FAST SERVICE LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21483545000176|THIAGO FILTROS & PURIFICADORES LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27548462000102|JSTORRES - SERVICO AUTO MOTORS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41954879000198|ACHEI INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47643650000119|AGIR SERVICOS GERAIS LTDA||F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42392703000152|SHAILI COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48826608000104|CASA DE CARNE E DISTRIBUIDORA PRIMOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01511790000132|AS PORTO COMERCIO E SERVICOS LTDA|C293010100 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43877940000176|JET MOTORS OFICINA MECANICA ESPECIALIZADA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37094440000165|COMERCIAL RODRIGUES E PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33900971000147|WATTS ENGENHARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14404436000150|CELSO PELEGRINI|C152970000 - Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00949483000175|A ABBA SERVICOS GERAIS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|S960170100 - Lavanderias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36188113000100|F4 TECNOLOGIA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08378613000179|COMERCIAL AGROPECUARIA ELLC LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48251548000130|SIMOES EMPREENDIMENTOS & NEGOCIOS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|I559060300 - Pensões (alojamento)|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07082839000165|DF SOLAR - EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17728642000104|COMERCIO DE TOLDOS SOMBREAR LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47029781000100|TFM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40372972000121|SOUZA E GAMA ENGENHARIA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19430923000101|RILDESON VIEIRA TORRES 03056491169|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16434124000115|IMPERIO ANIMAL COMERCIO E SERVICO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17729181000194|BALANCE SAUDE, FISIOTERAPIA, CONDICIONAMENTO FISICO E NUTRICAO LTDA||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46438201000176|Z3 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44920901000177|EDUARDO ROLIM DE ARAUJO|G472290200 - Peixaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49331733000106|FERREIRA CONFEITARIA E BISTRO LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8,23
2024|23176723000141|WTA COMERCIO DE JOIAS E BIJUTERIAS LTDA|G478310200 - Comércio varejista de artigos de relojoaria|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07177920000129|INTERCOM SEGURANCA ELETRONICA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34716733000149|321 CHEGOU DISTRIBUIDORA ESPECIALIZADA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03626587000137|CONSULTORIO VETERINARIO SAO LUIZ LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|64904295001690|CAMIL ALIMENTOS S.A.|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11835186,34
2024|21567208000167|D.C.O - MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11508529000137|R & B CONVENIENCIA LTDA-ME.|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|S960920500 - Atividades de sauna e banhos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02758591000196|MATTA & ANDRADE COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09550332000114|CAVALHER & CAVALHER COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45271309000154|DISTRIBUIDORA ALPHA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|174856,57
2024|38068284000120|LATAS LESTE ASSESSORIOS PARA VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18287590000140|M2P SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13782845000128|WJ TELECOM LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27197888017711|DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10416508000129|ARAUJO AUTO PECAS LTDA-ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|DIEGO ARAUJO DE CASTRO|A015550100 - Criação de frangos para corte||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29700832000100|PANIFICADORA E CONFEITARIA SABOR DOS PAES LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10967,13
2024|04393611000106|COMERCIAL DUARTE LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35918173000178|SVS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08679148000106|J R C ARAUJO ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|MIGUEL ANGELO SOARES PIRES|A015550400 - Criação de aves, exceto galináceos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10318593000192|DFZ INSTALACOES DE MOVEIS LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44698518000116|ESCOVARIA EXPRESSA VICENTE PIRES-DF LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06957076000196|NILO SOARES DO REGO NETO ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33622990000159|NASA GESTAO E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27104037000116|FERREIRA PINTO COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45688286000188|JD LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22298255000115|THAIS DIAS REGO COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29867073000167|RENATA SAITO|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37984793000130|REAL LANCHONETE E GELATERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72617459000140|AUTO QUALIDADE COMERCIO DE PECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|560874,22
2024|01442084000186|PAIHOCA PANETTERIA E DELICATESSEN LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|207258,83
2024|01743404000308|FAVORITA TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41213673000107|CAROL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40389768000113|CONSTRUTECH ENGENHARIA E SERVICOS LTDA|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12487912000119|DROGARIA DROGATEM LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28312923000106|RONE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45394029000133|CASA DO MERGULHADOR COMERCIO DE MATERIAIS NAUTICOS LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping|M749010200 - Escafandria e mergulho|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17386692000150|EDIJANEIDE SILVA COSTA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40589305000103|ADR BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03344227000142|NASA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15154369000126|BETEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18582935000199|REAL DIVISORIAS E FORROS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C239910100 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34986055000134|M. J. DE OLIVEIRA HAUTE COIFFURE CABELEIREIROS|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30002210000180|DIEGO FERREIRA DE SOUSA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|HERON PIASSI PIMENTA|A021010100 - Cultivo de eucalipto||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29063806000100|LUISA PNEUS E TRANSPORTES LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08746001000191|DIAGNOPET CENTRO DE DIAGNOSTICO VETERINARIO LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01588508000115|DROGARIA GAMA VIDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72576192000190|LANCHES PAO DE QUEIJO LTDA EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|235360,84
2024|42045985000111|VRC MASSAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34532757000148|ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36630642000111|OTICAS GABANA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08998904000160|CAFE E LANCHONETE PETTIT BRASIL LTDA - ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06302369000135|SARNAGLIA & MARROCOS LTDA|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02986105000197|CONSERVATORIO DE MUSICA E ARTES DE BRASILIA LTDA||P859290300 - Ensino de música|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44615594000110|DROGARIA ELOFARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01251185000170|JOSE CURSINO GUIMARAES FILHO ME|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31185014000150|KITANDINHA DO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20913197000167|FRANCE TECH DIESEL LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42335673000142|CENTRO OESTE CARNES LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43000762000109|VALHALLA TABACARIA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19165900000117|SPECIALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12021288000160|DROGARIA GUSTAVO E FELLIPE LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02481364000328|CEREALISTA MEDEIROS LTDA|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1503,19
2024|00835900000159|RESTAURANTE ESQUINA MINEIRA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|132549,5
2024|33725414000137|SANTOS & CAIXETA COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04621624000187|TECARDF VEICULOS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|79204,86
2024|02905110034537|GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|179124,44
2024|27134936000161|DONNA COMERCIO DE MAQUIAGENS E DECORACAO 168DF LTDA-ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08769438000140|SOLON DE SOUSA RIBEIRO|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22392255000180|VICENTE PIRES VIDROS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39872308000162|JS DISTRIBUIDORA PLANALTO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46594449000126|SILVA E SANTOS ODONTOLOGIA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14684644000150|J&J ATACADISTA LTDA ME|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7817182,73
2024|44299506000119|BDO COMERCIAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|MARCELO LUIZ GONÇALVES BRIEL|A015550100 - Criação de frangos para corte||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23587626000141|VILLA VEGANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME.|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26399046000119|ALFA HOSTING DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|SERGIO COSTA ARAUJO|A015550500 - Produção de ovos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09647598000180|I.M.C COQUEIRO FERREIRA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30115202000140|P.V.H.R LEAL BITTENCOURT - PIU BELLA GELATERIA ARTIGIANALE|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17573013000152|CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DE CATADORES|G468770100 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão|S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1139389,04
2024|27197888017983|DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43240149000150|PAULO UTILIDADES LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|MURILO COSTA DE VASCONCELOS PADRÃO|A015550100 - Criação de frangos para corte||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|LILANDE DE DEUS VIEIRA|A015550100 - Criação de frangos para corte||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36571253000162|DICAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07197055000182|SABOR BRASILIA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34516990000137|ROGERIO DE ALMEIDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39839437000159|FJR COMERCIO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06375407000180|COMERCIAL ARMARINHO VINTE E CINCO LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10687387000150|LOJAO DO SUL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21291860000100|KSA FORTE COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LIMITADA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23209965000194|FORMATO PROJETOS E DECORACAO DE INTERIORES LTDA ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38010708000104|DOIS MIL E UM ESCAPAMENTO LTDA EPP|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|C221290000 - Reforma de pneumáticos usados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47199170000100|S B LOPES DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35251133000387|POIVRE VERD RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18850129000154|SUPERMERCADO LEAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22335960000145|COPY IMPRESS - MATERIAIS E MAQUINAS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38482370000185|POTENTE CAR - COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32870940000128|TOME DE SOUSA ANDRADE|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17292973000144|DIONE JOSE DA SILVA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910600 - Reparação de jóias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30142302000165|ELETROFRIG DISTRIBUIDORA DE AR CONDICIONADO LTDA|G464940100 - Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|752250,87
2024|37886017000874|DROGARIA SHOPPING LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23121652000180|SABOR DA CARNE ACOUGUE E PEIXARIA LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12309711000121|MANSAO HADASSA SERVICO DE BUFFET E EVENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10679103000183|JOAO BATISTA DE SOUZA CHAGAS ME|G464510300 - Comércio atacadista de produtos odontológicos|C325070600 - Serviços de prótese dentária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18600476000129|ENGECONS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331120000 - Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34614698000157|D E F CALCADOS E CONFECCOES LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01323420000171|CANTINA DA MASSA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|22066,25
2024|46784016000133|RSS IMPERIAL DF MOVEIS E ELETROS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02758768000154|NILTON SOARES DE OLIVEIRA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03278088000104|AUTO PECAS SAO MANOEL LTDA- ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05579943000134|W F NUNES ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00898594000108|WP INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04676181000121|ROYALLE COSMETICOS LTDA- ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10348318001193|WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS S.A.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|45498,15
2024|37747146000105|COBREMAQ COMERCIO DE METAIS LTDA|G468770300 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05330439000104|SOLAR EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA - ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|E360060100 - Captação, tratamento e distribuição de água|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28162034000100|MANOEL J. BEZERRA ALEXANDRE LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15042706000193|PUBLICITY MIDIA EXTERIOR E COMUNICACAO VISUAL LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37980190000160|WILLIAN DIVINO BORGES - ME|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04972092006163|GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3565448,63
2024|07546521000279|STA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G463200300 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5413628,56
2024|02683655000307|MAXIMA COMERCIO DE ACESSORIOS E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA EPP|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10526354000128|DROGARIA CEA LTDA - ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31636143000118|ANIMAL MED LAGO CLINICA VETERINARIA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13975646000136|COMERCIAL DE ALIMENTOS LJX LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|59812,72
2024|48502948000171|TOP DRINKS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10830267000160|PAMONHARIA DO LICO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37886017000955|DROGARIA SHOPPING LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12980808000161|DADB EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|92754738017804|LOJAS RENNER S.A.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34844954000283|MIKAMI JAPAN PRESENTES E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27821335000208|ORIGO PRODUCOES LTDA||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08540722000140|NETO AUTO PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14104910000129|FOKUS DF DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1796522,06
2024|22965918000108|DEPOSITO DE GAS ESPIRITO SANTO LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08236518000130|W.S COMERCIO DE ANTENAS LTDA EPP|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14959979000134|HOMETECK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21216756000142|AIMI FLORICULTURA E PLANTAS NATURAIS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26525433000154|CASA & FESTA COMERCIO DE ACESSORIOS E FANTASIAS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24221991000109|LE CHIQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44907162000183|ENXOVAIS TOK NO LAR COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO LAR LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03033548000207|M & A F COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|128032,18
2024|47259488000130|MAB COMERCIO OPTICO E BRINDES LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00033241000218|VITRAL VIDROS PLANOS LTDA|G467960300 - Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1889680,96
2024|22414747000129|ENTREGA A JATO LOGISTICA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|232469,03
2024|72642440000153|MARPESCA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA|G472290200 - Peixaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42133974000193|GIRASSOL ARQUITETURA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11246201000190|NOVA ERA COMERCIO DE PLACAS PARA VEICULOS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|74200403000200|NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|18894714,31
2024|13062059000156|KI DELICIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|C101210300 - Frigorífico - abate de suínos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|17996715,04
2024|37986015000180|GRANCAR VEICULOS E PNEUS LTDA.|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33469172001210|SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|364279,42
2024|45991954000141|BACCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9871,74
2024|07567440000174|M SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30745185000124|CRESCER COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F431930000 - Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42318949001318|BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38033466000166|JE COMERCIO DE CARNES LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04651582000127|MELO & GOMIDES COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03706035000139|NORTE & SUL HOTELARIA LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48948591000150|MC LANCHONETE E HAMBURGUERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08647859000107|MARYCRIZ COMERCIO DE PRESENTES & ULTILIDADES DO LAR LTDA ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02297043000106|COUTO TINTAS LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38538597000103|ESTACAO DOS FRIOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33712077000143|SANTANA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas|N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38233127000123|DF DIVERSAO E ALIMENTACAO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N799020000 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08613254001401|TB COMERCIO DE PRESENTES S.A.|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37150224000513|SCHIPPER CONSULTORIA INTERNACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G469310000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03033548000550|M & A F COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|65706,36
2024|12337005000193|DISTRIBUIDORA LIDER LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32841482000107|RECALL ENGENHARIA EM ESQUADRIAS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19444404000100|ACADEMIA SOLAR DE BRASILIA LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29139089000153|SOUZA E TONACO 071DF LTDA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26525433000405|CASA & FESTA COMERCIO DE ACESSORIOS E FANTASIAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03746143000135|NEVES & ALMEIDA DENTAL LTDA EPP|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21639800000127|W TRANSPORTES E COMERCIO DE AREIA LTDA|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20315525000123|MATHEUS DANTAS DINIZ ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13413817000214|FRANCINEIDE C. DE ABRANTES-ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16010431011294|SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38058319000140|STOCK INTERIORES FABRICACAO DE MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24947731000107|SORVETERIA PEDRA LANCHES LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06156098000157|AUTO REY OFICINA MECANICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03762058000160|MONTEPEDRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09082099000192|FRANCISCO DOS SANTOS PONTES ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04517948000170|FERRAMENTAS GOIAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33266314000190|AAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10953725000158|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DOS AMIGOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13192741000163|MAIS VIDROS LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15680589000193|DRIDAN STORE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00570036000100|LIVRARIA CATOLICA LTDA EPP|G476100100 - Comércio varejista de livros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47508411095009|COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03603583000133|RAINHA DAS OPTICAS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11775399000107|CRISTAL LAJES E PRE MOLDADOS LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01715579000131|AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA-ME|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43213056000137|EDG SALGADOS & SUCOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48151517000108|INFANTTI COMERCIO E SERVICOS LTDA|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32908899000131|VIDRACARIA JERONIMO LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45911004000160|PENA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MARMORE, GRANITO E SINTETICO LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22904839000197|COLOR COSMETICOS LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria|K643610000 - Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|917508,99
2024|10981210000161|AUTOLIMPE INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA|C206220000 - Fabricação de produtos de limpeza e polimento|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04078043000736|MONTEIRO ANTUNES INSUMOS HOSPITALARES SOCIEDADE ANONIMA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05074045000124|VIA PARK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4269709,26
2024|44088727000148|CERRADO NOROESTE LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32855846000108|C.D. COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20952073000352|DISTRIBUIDORA ACAUÃ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA|C103259900 - Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|81,63
2024|35071468000151|BOX COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA|G464940200 - Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06964917000192|F.L. ANGELO COMERCIO DE VIDROS LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46743109000110|ELEBRASIL ELEVADORES LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F432910300 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02994215000109|VARELLA VEICULOS PESADOS LTDA|G451110400 - Comércio por atacado de caminhões novos e usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16578917000108|T&F COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35835485000118|JB IMPORTS COMERICO DE UTILIDADES DO LAR LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35651917000130|PT COMERCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960920600 - Serviços de tatuagem e colocação de piercing|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36767135000124|FALCONI ELETRONICA DO BRASIL LTDA-EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17008705000158|M DOS SANTOS COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04068638000115|SIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05640087000185|GARCIA E PINHEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|288138,17
2024|09439320000621|GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16984359000180|BELLAZEN SPA CENTRO DE AROMATERAPIA E ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08987809000160|FRANCISCA ILA NERI DA ASSUNCAO ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07634396001301|NATIVA AGRICOLA LTDA|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados|G461250000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45035176000117|CONDOR COMERCIAL LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|F439910100 - Administração de obras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24583376000134|ENGPROJECT CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39667302000153|GMK BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14452137000191|CRUZEIRO PRESTACAO DE SERVICOS GRAFICOS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22023919000133|JK PAES E CONVENIENCIA LTDA  EPP|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28193735000106|EMPORIO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09310190000118|VALDECI DA SILVA RIBEIRO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23911267000136|ART FLORES FLORICULTURA LTDA ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06282689000170|O D GOMES MALHARIA E SERIGRAFIA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46069788000193|CAPORAL SERVICOS VETERINARIOS LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04202618000195|EXPRESSAO CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43352789000152|3L COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICO E DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17479211000151|ÓPTICA R PIMENTA COMÉRCIO DE MATERIAIS ÓPTICOS LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35722477000165|RM COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09618981000100|MENDES COMERCIO E SERVICOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07120501000150|MIRIAM SCHULZ DA COSTA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|I559069900 - Outros alojamentos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33519828000100|EDSON ATAIDES RAMOS - ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29212972000121|FELIX E CORDEIRO COMERCIAL DE PALETES LTDA ME|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13592085000196|FP REPRESENTACOES E COMERCIO AGROPECUARIO LTDA.|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10229812000167|PANIFICADORA E CONFEITARIA RODRIGUES E CUNHA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27840497000102|OPTICA PARIS E CONTACTOLOGIA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|88327960000373|CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA||N791120000 - Agências de viagens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02309463000327|A.G.M DINIZ OTICA LTDA EPP|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19114146000196|JRN BRITO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28071201000107|MATHEUS LOPES MARIANO 127DF-ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05468561000133|MANGUT MARMITAS GUARA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38542885000123|CRLNK COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00934922000176|ROBERTO DE SOUZA SANTOS EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|749888,84
2024|28568709000107|HOSPITAL VETERINARIO B & D LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43982624000164|ENAR ENTRETENIMENTO LTDA|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07712296000112|ALINE ALVES FRANCA PAPELARIA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08909372000147|MONTESIAO COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02309463000165|A.G.M DINIZ OTICA LTDA EPP|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02524506002500|MDF MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18339154000178|WF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48177859000105|SORELLA ROTISSERIA E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|45950,49
2024|11740113000140|ABC COMERCIAL DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06043481000107|FIGUEIREDO ASSESSORIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36892587000138|BIC NORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02524506003140|MDF MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02373506000171|NILSON MANDU DA SILVA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45219876000161|DSJ COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38068268000138|CAP AUTO PECAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10511704000182|PANIFICADORA E CONFEITARIA NOVA ALIANCA LTDA -ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08662457000173|BEIRUTE NORTE BAR E RESTAUNTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|498044,57
2024|54126550000180|UNTU WINE LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54315176000161|MARIA CLARA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54349598000158|CONEXAO EL SHADAI UNITY KIDS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54186570000147|MIG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54169670000165|MB OTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54250539000128|LIFE CONVENIENCIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33200056058651|LOJAS RIACHUELO SA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54290426000156|DONA FIT LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49418715000158|NURA E CURA BEM-ESTAR INTEGRAL LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54138190000137|LIDER X SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54175634000104|AQUARELAS COMERCIO DE BOLSAS E VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54083484000109|ID SOLAR PROJETOS SOLARES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29872635000160|PANIFICADORA E MERCADO NOSTRO PANE LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20795622000241|BRASIL 500 COMERCIO DE ARMARINHO & DOCE E FESTA LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53864850000285|MUNDIAL E INDUSTRIA DE ACO LTDA|C253220100 - Produção de artefatos estampados de metal|C259930200 - Serviço de corte e dobra de metais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54409902000105|CHICO DO PISO COMERCIO E INSTALACAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54324940000165|CASSIA SALES BOUTIQUE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54287822000124|A. S. SANTOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54260927000190|AR STORE BSB LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54301161000144|IMPERIO LATICINIOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|22,56
2024|54196426000191|ROSA E CARVAO MIMOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|24,33
2024|54272164000105|INSTITUTO CARINHO E ACOLHIMENTO DE INTERVENCAO PSICOLOGICA||Q865000300 - Atividades de psicologia e psicanálise|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54294252000108|LOUISE ACESSORIOS E VARIEDADES LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40354014000128|PLUS FOUR TECHNOLOGY LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F422190500 - Manutenção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34556111000281|CD KASA COMERCIO DE COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54387965000108|FOCA FINE ART IMPRESSOES E MOLDURAS LTDA|G478900300 - Comércio varejista de objetos de arte||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53815217000116|10 TALENTOS SISTEMAS ESPECIAIS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331210200 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54499257000169|JC SERVICOS DE ENTREGA DE MERCADORIAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54192771000157|W.S. BRINK VARIEDADES LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46377727010580|CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO SA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53864540000180|FR PNEUS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54215167000107|REAL HOME CENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54317222000161|REAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA PISCINA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22078320000792|TAIKAN FAST SUSHI LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|124328,02
2024|51731337000290|J E Z COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54480013000134|SERRALHERIA MATOS LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47113981000147|47.113.981 JULIA MELO MONTEIRO|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54404295000190|LAGO BEACHWEAR COMERCIO E CONFECCAO LTDA|G464270100 - Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança|N774030000 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16624210000603|AVB COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54122707000108|JVO COMERCIO DE MATERIAL OTICO LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54019124000148|54.019.124 LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16624210000352|AVB COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17457404003470|ATACADAO DIA A DIA S.A|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53879867000125|AMO CAFE LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16624210000271|AVB COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53882323000112|RK CASA E CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53986226000170|INNOVATE SOLUTION REPARACAO E MANUTENCAO DE APARELHOS CELULARES LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52277877000128|AURORA BELEZA E MAKEUP LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53877089000135|PAO DE QUEIJO CAPICHABA LTDA|C109969900 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34635707000196|COMERCIO DE ROUPAS INFINITO CHARME LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52917682000103|ATF TRANSPORTES LTDA|E360060200 - Distribuição de água por caminhões||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54113250000167|AGROPECUARIA CAMPESTRE LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54034852000129|LEAO TINTAS E MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54034817000100|MARCIA HELENA DOCES E BOLOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|CINTHIA PINTO DE AMORIM|A015120100 - Criação de bovinos para corte||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53778880000279|LEOLOG OPERADOR LOGISTICO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54123631000127|SANTOS E MORAES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54515548000101|BEER ICE VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43284444000109|S. R. B. DE ALVIM|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54168289000181|KAZA DE PRESENTES COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54114258000148|NUTS DELIVERY PRODUTOS NATURAIS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54246990000171|CORTIPLAN COMERCIO E SERVICO DE MARCENARIA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54262289000146|FORNINHO QUENTE PAES E CONVENIENCIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53986119000141|MH - ESCOLA DE ORATORIA DE BRASILIA LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6,82
2024|25324953000136|ROBERTO FERREIRA FILHO|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54021609000176|CHURRASQUINHO DO ZOIAO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53782797000192|GOLDEN ACAITERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01529520000159|VERSALHES TECIDOS E DECORAÇÃO DE INTERIORES LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16624210000433|AVB COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53931344000180|LAGARES GASTROBAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|36348,18
2024|54213477000184|OFICINA CTA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54152615000162|PV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54132585000122|VANDER VIDROS ALUMINIOS E FERRAGENS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16624210000514|AVB COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02429461000100|R. FERREIRA PORTO LTDA ME|C109450000 - Fabricação de massas alimentícias||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42286950000174|DESTAK TECNOLOGIA E EDIFICACOES LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54223941000113|DOCERIA MANDIE E PRODUTOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02012862001131|TAM LINHAS AEREAS S/A.|H511110000 - Transporte aéreo de passageiros regular|H511110000 - Transporte aéreo de passageiros regular|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|79719246,51
2024|06019610000113|FOKKUS TRADE PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA EPP|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|N773900200 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00393793000156|ARTES GRAFICAS EDITORA PONTUAL LTDA||C181130100 - Impressão de jornais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05607316000160|PIZZA A BESSA - PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06182749000183|ANTROFARMA FARMACIA E LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA EPP|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06204131002382|PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|304973,01
2024|29460170000300|MULTICANAL ATACADO LTDA|G469310000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7655968,46
2024|43219709000195|WEKND COFFEE BAR LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31358829000194|PRATES FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|282403,03
2024|07651242000194|FAMA SOLUCOES EM AUDIO E VIDEO LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37164813000127|OBRAKI ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46708841005622|VIA BRASIL FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33000167006576|PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS||N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24447350000835|CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07454896000128|PANIFICADORA E CONFEITARIA J.D.E LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41519272000180|DOCE BIA LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00973749002320|TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A|G469310000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06248428000134|ETK SHOP COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSORIOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05665095000186|FLOWER FASHION BR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03362090000159|OPP TURISMO SERVICOS E GESTAO DE RH LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|N791120000 - Agências de viagens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54243140000110|L & L PADARIA E CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00321240001089|MOVEIS GERMAN IND COM HOTEIS E TURISMO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11579652000149|PLEX AUTO CENTER - COMERCIO DE RODAS E PNEUS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54231788000176|AMERICA COMERCIO E UTILIDADES DO LAR LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31694048000170|RESTAURANTE 19/60 LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14846162000583|TRANSPROLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54302346000173|COMERCIO DE ROUPAS MENDANHA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39419581000136|R. F. DA COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54224443000195|PECA RARA GUARA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS NOVOS E USADOS LTDA|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51731337000371|J E Z COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23792176000471|CHICAGO PRIME PARRILLA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|275390,77
2024|54172624000115|3 G MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15506110000105|BCX COMERCIO ATACADISTA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME|G454120200 - Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47777652000109|VELAS TALISMA LTDA|C329900600 - Fabricação de velas, inclusive decorativas|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12066158000143|JDL FERRAGENS E UTILIDADES LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36396001000144|JN SUPLEMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00749290000170|TRADICAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49248273000149|SILVIO CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42657733000143|EG RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47115864000112|H&M SMARTS E INFORMATICA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09185069000101|MC FORMATURAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48926068000122|FSA COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17259728000135|REAL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12208576000128|RDL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44610025000182|LIDER TECH SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49255209000195|MALAMAN COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29501241000104|MARCELO MARTINS PEREIRA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30082570000139|MISS BIJU MAKE COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00004309000230|DF VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6483473,32
2024|13783221026604|MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17428731004556|PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA|N801290000 - Atividades de transporte de valores|N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36711338000107|PANIFICADORA E CONFEITARIA SONHO MEU LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49350017000168|CAFE PIACESI LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37953335000134|ORGANICA COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01715948000196|ACERTO E CONSERTO COMERCIO LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42269976000104|HANDESIGN COMERCIO MOBILIARIO CORPORATIVO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00372383002849|DROGARIA BRASIL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q869099900 - Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35381459000167|JR COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28952911000138|GILBERTO MEDEIRO DE SOUZA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04940750003110|PERBONI S/A|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27035931000181|THAISSA BEUTEL SEMENZATO COTTA AMARAL|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45434386000188|ALMEIDA BRAGA CONFEITARIA CRIATIVA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46954703000150|REIS COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35213577000166|BUMERANGUE PRODUCAO DE FILMES PARA PUBLICIDADE LTDA|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|J591110200 - Produção de filmes para publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38013199000165|EBF INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA|A011999900 - Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30800352000192|HOSPITAL DAS BIKES LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38007052000162|SIMFER ALIMENTOS CONGELADOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46378127005613|GP PNEUS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45942863000116|DNMCJ SHAKES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30552887000949|AMERICAN TOWER DO BRASIL-COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29038786000380|TECAR MOTOS, PECAS E SERVICOS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|609,42
2024|21743704000124|I2SEG INTEGRACAO INTELIGENTE EM SEGURANCA LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|G461410000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38118567000130|SHUKAI SUSHI RESTAURANTE JAPONES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37945159000199|RAMIRO & IRIA PAES & CONVENIENCIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03593597000113|PRESENCA COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72615776000127|E. F. N. FESTAS E EVENTOS LTDA ME|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00372383001796|DROGARIA BRASIL LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23565463000104|LOPES ENGENHARIAS TECNOLOGIA E CONSULTORIA LEGISLATIVA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46142541000155|MB COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26731150000169|L.M.A. DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICO LTDA|G464270200 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08678216000201|MELO & PETITGAS - COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|738963,71
2024|47996696000111|RESTAURANTE ESPETINHO DO LOURO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|95592077001186|PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41127533000116|PAULO LAGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19954048000167|M & R COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20495502000148|AMAZON BSB PRODUTOS NATURAIS E COSMETICOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39904490000196|R. L DA TRINDADE COMERCIO DE BEBIDAS|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30128209000104|SABOR & CIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00663179000167|AMIGAO BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|346292,75
2024|48561445000177|NAARA LIMA INTERIORES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37971200000100|ERIKA MULTIMARCAS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45962046000120|RAIFRAN WILLKER AMORIM AGUIAR DECORACOES|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31952142000182|DONA JU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1432365,28
2024|46197492000158|SERVICE EXPRESSO TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32129388000111|SO TRICO COMERCIO DE MALHAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42941493000104|MFL COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45444436000108|CANICAT PET SHOP E SERVICOS VETERINARIOS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|CLAUDIO ADRIANO CAPPELLESSO|A011560000 - Cultivo de soja||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25759366000684|REFRIGERANTES DO TRIANGULO LIMITADA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04146921000118|JC LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35768599000192|BRUTAL GARAGE BURGER HAMBURGUERIA LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38316208000197|MORAIS PET BANHO E TOSA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37639586000149|MAFI ENGENHARIA - COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS E SOLUCOES HIDRAULICAS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02753751000104|JJA AUTO PECAS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45836351000175|CONNECT IMPORTS ELETRONICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37980059000101|S R DE MOURA TECIDOS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05814438000127|VILLA NAUTICA JET E LANCHAS LTDA|G476360500 - Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios|G461410000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30493395000334|M N COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13607581000176|CR FERRAZ COMERCIO DE LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|262,42
2024|32965877000103|POSTO DE COMBUSTIVEL QI 09 LAGO SUL LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00399378000100|A JOSE DA SILVA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18908852000147|DUQUE & ROSI OTICA LTDA - ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45339218000103|STUDIO E OFFICE DESING CORPORATIVO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00601054000102|MARK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01237977000190|SAN DECORACOES E REFORMAS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30223589000158|A&L COMERCIO DE COLCHOES E ELETRODOMESTICOS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23592316000115|VICTOR G. O. SERVICOS DE DEDETIZACAO LTDA||N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48652594000141|CREMILDA GOMES CARDOSO|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|A016100300 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48095873000151|ETERNA ALIANCA LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38326762000155|JCP SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G478900700 - Comércio varejista de equipamentos para escritório|J631190000 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14235556000171|SS COMERCIO DE MOVEIS RESIDENCIAIS E CORPORATIVOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07376215000150|LUA DE CRISTAL ARTESANATOS LTDA EPP|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28234336000138|NP COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331471100 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04254160000118|A.M ALVES DE MOURA ARTESANATOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44634495000186|CONVERSA DE HOOKAH LTDA|G472960100 - Tabacaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05351190000105|TAGUANET TELECOMUNICACOES LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|581,34
2024|43091050000134|SEGUNDO EXPEDIENTE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36625578000180|DRA JULIANNA MEDEIROS ODONTOLOGIA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33225790000162|JC DISTRIBUIDORA DE BEBIDA E CONVENIENCIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46378127005028|GP PNEUS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30560029000199|M.R. DE A. SANTOS|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45680156000107|JPH COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01724795000658|MICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA.|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17229517000150|TERRAPLANAGEM E FORNECEDORA DE AREIA LIMA LTDA|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas|F431340000 - Obras de terraplenagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17455549000173|JRV - UTILIDADES DOMESTICAS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35587116000153|CHACARA BEZERRA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FRUTAS E VERDURAS ORGANICOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03887831000972|MODERN TRANSPORTE AEREO DE CARGA S.A.|H512000000 - Transporte aéreo de carga|H512000000 - Transporte aéreo de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43121621000136|BEM ESTAR VET E PET LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34540869000140|M3AC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33491028000128|GONZAGA & SILVA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37980059000284|S R DE MOURA TECIDOS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49406423000103|J&M LANTERNAGEM E PINTURA LTDA|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48930568000138|ROSANA MOVEIS E INTERIORES LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01263381000164|CLASSE A - MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19791896000526|SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA|G468260000 - Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07267520000104|LUCIENE ALBUQUERQUE PODOLOGIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|Q869090400 - Atividades de podologia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58890252000466|DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|JOSE LUIS ABORIHAM GONCALVES|A015550100 - Criação de frangos para corte||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|85462,59
2024|18325711000100|PARANOA TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45063910000151|JMLLL COMERCIO DE SORVETES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11051012000161|PAI & FILHO - COMERCIO DE CAFE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|M731140000 - Agências de publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16654626004734|COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3263413,6
2024|03396064000141|G & B COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA  ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00702258000130|ACADEMIA JUDOKAN LTDA-ME|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08899116000116|LP DE SOUZA FRIOS E DOCES LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23244177000139|GLOBO PRODUTOS METALURGICOS LTDA EPP|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46435293001021|ANDORINHA TRANSPORTADORA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49669856037144|VESTE S.A. ESTILO|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16961126000162|SHOT BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31848796000160|M G COSTA - S C MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07358761005713|GERDAU ACOS LONGOS S.A.|G467960400 - Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08853413000120|COMERCIAL DE ALIMENTOS JULIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35741460000155|GARRA MULTIMODAL TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32931354000146|VARGAS CLARO E CLARO LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02240875000196|JAPAO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39648432000149|HR LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05512881000143|MANO A MANO CONFECCOES LTDA ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|83729004004472|DAMYLLER COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46354755000195|PLANETA PET LTDA.|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46378127004480|GP PNEUS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36949074000116|DISK BOMBA HAMBURGUERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|83729004013544|DAMYLLER COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22091083000104|CENTRO AUTOMOTIVO CRN LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48434204000167|CASA BELA SUPERMERCADO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35502151000122|JPGTRISTÃO CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRAÇÃO LTDA|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49114099000141|FERRAGENS, ELETRICA E HIDRAULICA ALMEIDA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C259930100 - Serviços de confecção de armações metálicas para a construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53824383000189|HA HAMBURGUERIA GLUTEN FREE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24427017000198|ETC & TAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27351718000189|HORSE S A LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46827907000120|SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08389984000156|A DE SOUSA MATA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47402707000198|RALLY BIKE LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46583494000185|ILHAS HAMBURGUERIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49253667000195|GRUPO CONFRARIA E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03622099000151|DAN EMBALAGENS LTDA ME|C172140000 - Fabricação de papel||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12362037000149|DANIELA MOURA DE LIMA DE OLIVEIRA 86220217500|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09674711000116|D & R COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA|C152110000 - Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material|S952910100 - Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47778207000155|EMPORIO COMERCIAL DE ALIMENTOS E HORTIFRUT LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11020106000173|AZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03494343000148|MINHA GRAFICA E EDITORA LTDA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26408247000135|MADEIREIRA JK LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11136920000158|SN UTILIDADES DO LAR LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08796076000420|BRASIL 21 EVENTOS E HOTELARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|39093,03
2024|00982933000121|DF CINCO ESTRELAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46378127004641|GP PNEUS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41468134000119|CHINA SUSHI DELIVERY E RESTAURANTE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46099113000197|ATACADAO FIBROMAX LTDA|G468420100 - Comércio atacadista de resinas e elastômeros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08818563000101|MISS DOLL CONFECCOES LTDA - EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30329731000146|VISION TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS E ARMARINHOS LTDA ME|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32150798000144|E F M COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22401108000129|A DE F. C DA SILVA FERREIRA-EPP.|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C182110000 - Serviços de pré-impressão|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12772829000191|RA OBJETOS PARA O LAR LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31699595000149|JC MIDIA INDOOR COMERCIO E SERVICOS LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34755398000198|E B DA SILVA BORDADOS E CAMISETERIA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42148110000145|PETISCARIA MINEIRA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|83729004006920|DAMYLLER COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46378127005109|GP PNEUS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39544915000101|MM REPRESENTACOES E CONFECCOES DE VESTUARIO LTDA|H532020200 - Serviços de entrega rápida|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17094338000152|D AGUA PARK AQUARISMO PEIXES ORNAMENTAIS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46378127004722|GP PNEUS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45442187000111|UNIQUE SALON BOUTIQUE LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14387405000139|UNICLASS SOLUCOES EMPRESARIAIS, APOIO ADMINISTRATIVO E FACILITADOR DE NEGOCIOS|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30444100000178|MAR E TERRA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38069977000138|E.L.PEREIRA & CIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04621910000142|MONICA SILVA SANTOS DE SOUZA|G474310000 - Comércio varejista de vidros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20346473000152|AUTO MECANICA SÃO MINGUEL LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23119372000137|ALBA PANIFICADOS E CONVENIENCIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01587856000178|BRASFREEZER REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40543792000165|BARRETO FERRAZ MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53153938021296|COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A.|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|H522310000 - Estacionamento de veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11387729000774|FLORAPACK IND E COM DE ARTEF PLAST LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44947284000101|DELICCIA DE SABOR LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33496739000195|ECONTIMER SOLUCOES ELETRONICAS LTDA|C261080000 - Fabricação de componentes eletrônicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29526721000111|MADEREIRA SG LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43731225000120|PONTO CERTO DOS AMIGOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37842536000164|RICARDO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|13455,82
2024|34623854000146|REINO ENCANTADO AGROPET LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07453686000115|SANDRA TEIXEIRA GOMES LANCHONETE ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18176210000109|DINAIR FIRMINA. DE FREITAS ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07738069000409|S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|57315297,28
2024|40773781000171|CASA DE ALIMENTOS GABRIEL PIABA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09482201000147|NATIVA DISTRIBUICAO DE SUPRIMENTOS LTDA|G469310000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00838702000149|LUIS CORREIA DE ARAUJO ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01591510000143|MARIA DE LOURDES LINS DOS SANTOS- ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00410886000141|SO OLEO LTDA EPP|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37150158000158|CENTRO AUTOMOTIVO BRASILIA LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17846967000191|WHITE HOUSE PAES E CONFEITARIA LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19051780000127|PODEROSA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02566400000194|LEOMAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45505653000160|LEAL COMERCIO DE FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26931877000190|ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16886660000151|AGROPECUARIA SILVA LOPES LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47771426000102|RESTAURANTE VEGETARIANO E VEGANO DONA HELENA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15553643000130|GRATINADO SOCIEDADE LIMITADA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43987515000563|ITAMBE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA.|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|897512,19
2024|24324649000126|ONDAS E CACHOS ESTUDIO DE BELEZA LTDA-ME.|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06006177000181|PERFINACO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|ALAN CENCI|A011560000 - Cultivo de soja||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37141280000168|PASTELARIA E CALDO DE CANA JESUS TE AMA LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11928955000120|BRASILIA PAES E CONVENIENCIAS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34999637000155|WL PHARMA COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|N773900200 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1322716,82
2024|48583615000114|UNIKA ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|639544,91
2024|20320631000367|OLH FOODS ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7908,06
2024|01027101000119|CAB AGRICOLA BRASILIA LTDA|A011560000 - Cultivo de soja||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31536822000115|PAPELARIA E LIVRARIA JUNIOR E SILVA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29843966000172|MELO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02498505000153|CUNHADO AUTO ELETRICA LTDA ME||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11003950000196|M. DAS GRACAS GADILHO ANASTACIO ME|C135450000 - Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20843649000181|IKEDA PROJETOS & HOTELARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30341385000111|PAVER SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09201545000130|ANTONIA DE SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS- ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26058205000111|PRATICA COMERCIO VAREJISTA E RESTAURACOES DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32331472001195|LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA.|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14139763000122|TIM ALUGUEL DE ANDAIMES LTDA - ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N773220200 - Aluguel de andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26741109000173|KEILA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24795402000198|G CNB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|847077,58
2024|33099099000180|F RUBENS BEZERRA DA SILVA COMERCIO DE COSMETICOS|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17492861000137|MV RODRIGUES, CONSTRUCOES, COMERCIO SERVICOS E EVENTOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05209780000106|DIAS E BARROS OTICA LTDA  ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47541877000153|V G B SOUSA MERCADO|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42116427000108|PADARIA SABOR CASEIRO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44006141000197|D&F PRODUTOS ELETRONICOS E PRESENTES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10722889000840|RED COMERCIAL DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09163850000185|FREE COMUNICACAO VISUAL E SERIGRAFIA LTDA ME|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37154511000259|BSB FOOD SERVICE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03303859000168|MARCENARIA DE PAULA LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32054724000104|OACSAC COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37127527000191|JL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29207125000179|CW COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17508319000125|ESTACAO CEILANDIA COSMETICOS LTDA EPP|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08285709000192|BGM COMERCIO DE KART LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42095757000156|SD BRASILIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS SANEANTES E HIGIENE PESSOAL LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|19108,85
2024|43444615000110|DROGARIA LIDER FARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26514713000167|THARICK YURI BORGES LINS|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00636266000125|MENDES & MARTINS COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09590467000103|YAMADA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28411704000257|CHRISCAR DISTRIBUIDORA DE MODA E ESTETICA CORPORAL LTDA ME|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32907701000103|AUTO PECAS SAO JOSE LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20315681000194|FEIRAO ESCOLAR COMERCIO DE PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C182290100 - Serviços de encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00623785000159|OTICA GAMA LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26681270000441|NOBRE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|47247250,55
2024|03353754000113|OURO SOLAR LTDA EPP|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06322597000177|SILVA BATERIAS, PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|J639920000 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07222133000151|SOUSA COMERCIO VAREJISTA E CONVENIENCIA LTDA|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11388176000189|SANDU COMERCIAL DE GAS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42993999000167|COMERCIAL DE ACAI TROPICAL LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09375514000104|ELETRICA E HIDRAULICA VERMELHENSE LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47965857000100|2 BOSS MAKE-UP LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43788242000102|WS EQUIPAMENTOS E UTILIDADES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15464658001101|SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|20682369,26
2024|07144456000506|ITALIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|162918,72
2024|22538598000100|HL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA  EPP|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35375167000111|BSB COMERCIALIZACAO DE CARNES NOBRES E CHURRASCARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|986389,08
2024|07532827000195|ULTRA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA||N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27971956000197|A L MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26922673000192|LK COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32289788000194|OLIVER SERVICES LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28244035000195|MANOEL A. ALMEIDA PRODUTOS ALIMENTICIOS|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33162756000196|J BARBOSA A PEREIRA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24259634000121|PURO GESSO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45779341000145|EDNA SARAIVA DA SILVA BOUTIQUE|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48970247000167|WT DISTRIBUIDORA & CONVENIENCIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19823280000166|ULTRA SEGUE AUTOMATIZADORA LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41439367000193|PROJETO ACAI LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36757613000115|RABELLOS BAR LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30029184000183|MARELENE G RESENDE|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01029464000193|DIDI MARQUES DE QUEIROZ - ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09589889000169|KI-BELLA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03044686000100|COMERCIAL SILVA & SILVA LTDA ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47786244000105|ARAUJO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21079662000179|FB2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8,56
2024|29373215000130|ORC BRASIL COMERCIO DE TABACARIA LTDA|G463620100 - Comércio atacadista de fumo beneficiado||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41918733000197|LIA RAQUEL DO REGO GOUVEIA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|S952910200 - Chaveiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21594816000160|VL SOUSA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13288921000143|JOSE PEREIRA DE SOUZA MOLDURAS-ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43600291000161|GEOVANA DOS SANTOS RIBEIRO|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08362187000185|MORBECK TATTOO LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34426776000190|S L FERNANDES DE OLIVEIRA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25110900000112|ROBERT GABRIEL GERMINIO DE LUCENA 194DF ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00743005000104|DROGARIA 708 NORTE LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36380133000188|CANAA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10171626000114|JL LANCHONETE LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49158441000105|MARCUS AVILA DE FREITAS PAULA||F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38033042000100|SANTO PASTEL LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36348371000106|NIHON COMERCIO DE BALANCAS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39771817000107|CFM DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42984547000119|ACADEMIA GAMA S.A.|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42204379000100|RC CONFECCOES LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43205972000125|KOMTAINER VELOSHOP COMERCIO DE BICICLETAS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26941396000165|CAMILA GADELHA DE MATOS|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08543707000237|RIQUEL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MANUFATURADOS LTDA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|G475120200 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02910825000179|J & A LIVROS DIDATICOS LTDA EPP|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859960300 - Treinamento em informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36122691000143|YUMMY SUSHI & RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35045938000102|SPACO DOS FAROIS COMERCIO DE PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47434275000105|NOVA BATERIA COMERCIO VAREJISTA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48347731000134|TF COMERCIO DE SOBREMESAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20077763000148|NEIDE FLORES LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17670454000172|2A SYSTEMS PROJETO, INSTAL. E MANUT.DE SIST.ELETROELETRONIC LTDA EPP|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46198009000150|CAMPELO CONSULTORIO VETERINARIO LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07182114000149|MULTIMARCAS PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08277796000136|POLEN ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|454,54
2024|29076714000165|DANIEL DE SOUZA MELO|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04066598000172|CORUMBA CONCESSOES S.A.|D351150100 - Geração de energia elétrica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04715305000130|WLE MOVEIS PLANEJADOS LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13219226000120|MESA FARTA RESTAURANTE LTDA-ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37427835000132|CAPITAL FRESAS COMERCIO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33293410000127|AGRO PET COMERCIO DE RACOES LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41570141000127|STELAR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10520136000852|CARRIERS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H522909900 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39776048000121|MEDEIROS COMERCIO DE LINGERIE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22832699000199|MALOCA BAR E RESTAURANTE LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10739633000170|PRAIANA INDUSTRIA E COMERCIO  DE CALCADOS  LTDA-EPP|C153940000 - Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42972696000168|G20 CAMISETERIA LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141180200 - Facção de roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26468587000151|BERTUOL & CENCI LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40359757000190|OPPORTUNITY COMERCIO E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20619625000143|DIVINA COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48867704000192|PIT DOG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20320631000871|OLH FOODS ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|939,89
2024|08321702000189|PANIFICADORA E CONFEITARIA DDR LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13615230000107|ALDEMIR GOMES BARBOSA|C141340100 - Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|67945071003900|SAPORE S.A.|I561120100 - Restaurantes e similares|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2401702,71
2024|36278575000118|MERCADO E SACOLAO MARTINS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|557665,12
2024|43995495000149|SB COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01825674000198|LADASF COSMÉTICOS LTDA ME|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07440881000100|BRASIL - LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25308047000148|VIVIANE BORGES|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38831586000109|CEILANDIA BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17574231006061|FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46785299000138|N. B. ALVES|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41841737000114|RB2 OTICA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27956041000102|KELB CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24576645000135|RENOVAPELE BURITIS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47058749000153|FACIL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1507858,47
2024|04994734001085|WGS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS EIRELI|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54211906000184|ANSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54180966000187|IFE NOGUEIRA AUTO PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33957092000151|J C L PRESTACAO DE SERVICOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|A016100300 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54186924000153|TURIM GELATERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54397319000121|DELFIN MARMORES LTDA|C239150200 - Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54464860000105|ABENCOADA BELEZA E BEM-ESTAR LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10504089000187|INOVAR CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54510305000172|RESSACA BAR E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19510210000310|VALOR DO CONHECIMENTO COMERCIO DE LIVROS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54310665000120|FELIPE ODILON VIEIRA DE SOUSA CARVALHO LTDA|G478900900 - Comércio varejista de armas e munições|M731900100 - Criação de estandes para feiras e exposições|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54215451000175|M A E PAES E CONVENIENCIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54305971000179|MERCADINHO DO JOAO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54347457000104|CANDANGA ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20415249000175|VALNEY BARBOSA ARAUJO|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54168855000155|BALI AUTO ELETRICS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|154214,69
2024|54231851000174|CONEXAO KIDS COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38033213000192|MORONY COMERCIAL DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50023751000100|D&L MERCADO INTELIGENTE LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02524506001792|MDF MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44774686000143|FORNARIA PAES E DELICATESSEN LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02524506001520|MDF MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24447350001130|CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43905578000108|SJ COMERCIAL DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47508411013304|COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34637195003899|CURINGA PNEUMATICOS LTDA|G453070200 - Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05666550000168|KIP COMERCIAL DE CALCADOS LTDA.|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52475005000174|BIO+ SEMIJOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72578297000188|"NOLETO'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA"|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45860610000284|TALK ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54283862000106|IPE VERDE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54066797000159|ESCOVARIA BEAUTY - CENTRO DE BELEZA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53815493000184|WP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54295230000154|FAYRA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54385340000107|F1 FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53944342000126|MAMF COMERCIO DE FILTROS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53819393000126|D. B. P. DE CASTRO & CIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54275040000175|ASTAC COWORKING, CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54404035000115|PANIFICADORA RECANTO DAS DELICIAS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54391442000135|FRAZAO AUTO REGULADORA E CENTRO DE ENSINO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54252712000127|GALERIA CONFORTO LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54246564000138|DROGARIA POPOLO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37990284000110|LEBUPE COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54269825000135|CONVENIENCIA, RESTAURANTE E LANCHONETE DA TORRE LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|154,12
2024|54502351000120|PE PERFEITO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54290169000152|FORT EMBALAGEM ATACADISTA LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54422504000129|LH PRESTACAO DE SERVICOS E BUFFET LTDA|G464940400 - Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54514277000161|JARDIM KIDS COMERCIO DE PAPELARIA E ACESSORIOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54423767000152|ACAI ROSA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54209013000102|FIOS E LINHAS MODELO ARTIGOS ARMARINHOS LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54234537000145|VIPER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54227229000192|MINIMERCADO A & R LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54164333000185|S4 GASTRONOMIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54178943000138|R. B. G. GADUCCINO CAFETERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54496546000104|IMPERIO MERCADO E PANIFICADORA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54062277000178|ELETROMUSIC COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSORIOS LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53308202000161|ARAUJO CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA|C135450000 - Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54483785000120|CAB SAMAMBAIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54415367000103|CMM COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54316488000190|BENDITA MASSA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54142852000142|COMERCIAL NSA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47919649000174|G A ADEGA E CONVENIENCIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03295671000115|CARLOS PRATA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54457806000132|CELSO DA SILVA COUTO|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53666099000121|LAVO EU MESMO SERVICO DE LAVANDERIA LTDA||S960170100 - Lavanderias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54434927000169|SIMOES E SALAZAR BSB COMERCIO DE ARTIGOS VETERINARIOS LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61585865349120|RAIA DROGASIL S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54467713000199|TUBARAO BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53761991000191|RESTAURANTE NATURALE VEGANO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53796658000118|ESCOVARIA GUARA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54105417000148|CANVAS ODONTOLOGIA HUMANIZADA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53871512000190|CF ELETRICA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53869824000169|ESCOVARIA PARKSUL LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44974383000174|CENTER PRESTADORA DE SERVICOS E COMERCIO LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54347481000135|SEG TECNOLOGIA EM ELEVADORES LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54122628000199|OTICA PAULO AFONSO LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54321840000185|LA CASA NOSTRA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54228347000115|XIS SALGADOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54139979000102|AGROPECUARIA AGROPECK LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|66471517002978|DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A|G464600200 - Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|31438,23
2024|54304574000182|H V G HOSPITAL VETERINARIO DO GAMA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54446053000160|VIPOINT INFORMATICA MANUTENCAO E PRODUTOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54101421000138|GC ELETROTECNICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54177192000135|DELEITE SORVETERIA LTDA|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54154429000162|KG LANCHES E CIA LTDA|I562010300 - Cantinas - serviços de alimentação privativos|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54251132000115|JGHOSTE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49755058000134|CALHAS E ACO COSTA E SILVA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F429950100 - Construção de instalações esportivas e recreativas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54243766000126|SOL MAQUIAGEM E ACESSORIOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54281107000184|AMPLO AGRO PET LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54104317000105|PIZZARIA ESQUINA DO LAGO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30740002000188|4CSPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53801776000177|TSN COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43526402000137|SEG ENERGIA SOLAR LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53913189000170|PELPLASTIC II INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53529049000100|JOSE ILTO INACIO CAVALCANTE NETO|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53947806000158|COMERCIAL DE BEBIDAS COMPRE BEM LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13416841000630|RIBEIRO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54251450000186|TAVERNA VIKING DF PLAZA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29223431000107|DOHC CAR MECANICA GERAL LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54477816000130|ROYAL BURGUER CO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54336077000166|FEDERAL MULTI COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54433335000122|A.ROCHA TELHAS LTDA|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44320171000173|IRON FIGHT SPORTS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51406453000234|COMERCIO DE ALIMENTOS SUPERVIZINHANCA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53518266000197|BENITA PAES ARTESANAIS LTDA|C109450000 - Fabricação de massas alimentícias||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52666355000118|WK CONSTRUCOES E REFORMA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31050751000146|LUGAR ANIMAL PET SHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54141471000149|GRANCACAU CHOCOLATES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30194949000211|CORDEIRO E VINHO BRASILIA LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54298147000139|MSL INFINITY COMERCIO DE PRODUTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54160863000155|VAPTY VUPTY LOJA ONLINE LTDA|G463710700 - Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47670746000176|L. C. CAVALCANTE LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46954389000105|MLUX CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32310177000180|JTB ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11361841000140|OCEANICO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15767396000174|ADENILSON LUIZ GOMES DA SILVA - PANIFICADORA SABOR DO NORDESTE|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28255627000102|ED CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54209875000127|BELLAS HAVAIANAS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50700354000117|BAHREL COZINHA & BAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35161630000122|CHRIS FEHR SARDINHA ALVES||N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54340105000119|GOLD ROTAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53856927000194|AL MACHADO COMERCIO E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54247454000190|MAX TINTAS PECAS E TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54407757000123|QUITANDA CARIOCA BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54173333000141|P&J GULOSEIMAS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54196011000118|CICATRIPRIME SOLUCOES EM CICATRIZACAO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24596749000101|VOOMA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29705269000155|OLIVEIRA COMERCIO E UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54511989000127|AKI SALGADOS - LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54195639000107|PLA CAPOTARIA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54142920000173|MIX MADEIRAS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20750042000157|CONNECTION BUSINESS E EVENTOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52461843000199|AROMATIC PLUS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54290322000222|DCA CENTRO OESTE LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|287352,19
2024|45672568000197|ELEGANCIA TECIDOS COMERCIO LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54198984000196|NOVA TECNOLOGIA EQUIPAMENTOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54337863000188|SG CONVENIENCIA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10442540000189|CARLOS HENRIQUE SOARES DA COSTA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00727262003844|SWAROVSKI CRISTAIS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01534080023411|NOVO MUNDO S.A.|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35083895000150|B3 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22405868000104|COMERCIAL DE ALIMENTOS TEMPERE LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25401185000177|FERRO & ACO COMERCIAL DE FERRAGENS 130DF LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C259939900 - Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22655614000497|MADEIRANIT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1968892,07
2024|54400845000101|IPE BRANCO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52397767000795|TRANSPORTADORA VERONESE LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|22
2024|02439656000130|GERAL GESSO DECORACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11876168000181|VBBL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28910938000168|BARBARA BOLOS LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06626253096248|EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05429994000422|VEGETAL AGRONEGOCIOS LTDA|G468340000 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo|C331471100 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38001012000103|LINDOMAR AFONSO DE OLIVEIRA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15128521000104|RRS AUTO ELETRICA E COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38042271000182|COMERCIAL DE ARTIGOS DE PAPELARIA E LIVRARIA BETEL LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49079311000187|TEXTIL CORTINARE LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18375070000190|ACGR ASSOCIACAO CANDANGA DE GINASTICA RITMICA LTDA ME|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|P859290100 - Ensino de dança|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46886428000184|EXPRESS SERTAOZINHO RESTAURANTE LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32780698000100|DROGARIA BASEVI LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13813782000120|ABSOLUTE COMUNICACAO E COMERCIO LTDA|G464190100 - Comércio atacadista de tecidos|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39611806000151|TUDO GOSTOSO PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33079279000108|COISAS DA ROCA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07607904000471|SOL COMERCIO E SERVICOS DA TECNOLOGIA LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|163934,13
2024|47330292000194|ATAIDES PAES E CONVENIENCIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36458290000169|SPL PRODUCOES MARKETING E EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41317427000103|DONNA VALENTIM VESTUARIO E ARTIGOS DE MODA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11137051047492|BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28802355000113|HAMBURGUER REI LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|175357,98
2024|44047639000106|ANNE CAROLLINE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06081695000160|CHOKOMELK DOCES, CONFEITARIA E FESTAS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02702702000142|RAYA SETE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11074026000281|MAXSEG DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA|G466560000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|71617,47
2024|08955086000118|AVETEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C209320000 - Fabricação de aditivos de uso industrial|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|551742,26
2024|03993040000170|AQUESERVICE-SERVICOS AUTORIZADOS LTDA ME|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48286567000100|MARIANNE PESCARIA ARTIGOS DE PESCA E CAMPING LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21333974001309|SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02328286000164|VOLTSERVICE ASSISTENCIA ELETRICA E TRANSPORTES LTDA - ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14392735000112|SMARTI BRASILIA COMERCIO DE ACESSORIOS DE TELEFONIA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07849636000151|BRASIL PECAS COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36647719000166|SKAF COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12388512000156|BBR SOLUCOES - COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42484599000126|AVS ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40156765000130|ESTRELLA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21130959000111|PAPELARIA TEMDTUDO|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N829970700 - Salas de acesso à internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03685817000139|CEILANDIA SPORT CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41956253000110|ORLANDO P BASTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06162636000116|NAZARETH A O NETO - NANA STUDIO DA BELEZA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45543915038405|CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1400063,12
2024|44537734000180|ORI QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17704939000130|COLETA DE ENTULHO VITORIA LTDA||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02172568000972|DAIKIN AR CONDICIONADO BRASIL LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05238964000196|A & C INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12707621000199|MUNDO SORRISO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45543915020379|CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2020212,67
2024|30425403000143|GUEPARDO DISTRIBUICAO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34751706000107|ROSICLEIDE FIRINO DE CARVALHO|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54035743000126|IMPACTO MOVEIS E COLCHOES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54511660000166|ROCKET BEEF LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54243850000140|JR DE SOUSA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25307220000193|LISBOA SERRALHERIA LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54149584000190|DEDE BEBIDAS & CONVENIENCIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53804286000124|PAMONHARIA M&T LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48310694000190|CONSTRUMIX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09008564000145|MOVEIS ONOLAR LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36556738000187|LINCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10948651005635|SPRINGER CARRIER LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12486862000155|M BORGES ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29883474000100|PERFECT NUTRITION SUPLEMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08948186000117|D. M. R. COMERCIO DE PECAS PARA MOTOS LTDA ME|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44372491000177|R J AGROPECUARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01986543000192|E&D - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|132808,87
2024|47156839000187|C.S MARTINS PIZZARIA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17752600000109|HELIO DOURADO FARIAS DE OLIVEIRA|G474310000 - Comércio varejista de vidros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33361315000113|SEED COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01644931000438|A.S.E. DISTRIBUICAO LTDA|G469310000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|952577,58
2024|12327370000389|MOTO7 COMERCIO E REPARACAO DE MOTOCICLETAS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43688446000163|DROGAMINAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25101415000182|DD ASA SUL ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41959973000130|I C A FERREIRA BROWNIE|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31120368000117|FREDERICO RODRIGUES RAITER|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36321707000147|BIO SMART COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00070433000113|BAR E LANCHONETE TUPA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18449504003840|ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08606173000160|DROGARIA CLAUDIANA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47059115000115|LBL REFEICOES ULTRA CONGELADOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08346162000198|SANDRA PANIFICADOS SKINA14 LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42183486000190|LOJA TINI VARIEDADES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30056697000183|YAN CHEN RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35443246000112|MC2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03230884000169|MARTINS & CRUZ LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08172676000417|CONSTRUNET MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05065998000126|CR GARCIA COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39574833000282|ALIMENTOS SAUDAVEIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2517,54
2024|46108279000122|PLANO A COMERCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA|G478900700 - Comércio varejista de equipamentos para escritório|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39574693000161|LM COMERCIO DE ROUPAS PRIVATIVAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19156951000182|MORAIS & MAGALHAES BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47156662000119|"CAFE D' 23 & COMPLEMENTOS LTDA"|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27479180000192|A J PEREIRA FARIAS|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15760583000126|YANA PEREIRA BASTOS ME|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07272825004363|TECNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21317389000173|COMERCIO DE CALCADOS RIO BRAVO LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34730657000126|JAM-COMPLEXO DE BELEZA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37505757001119|HADCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1102022,21
2024|07452178000112|AVIVA INSTITUTO DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34749588000100|LIRIO COMERCIO DE MODA LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48939865000144|DISTAK TROCA DE OLEO SOBRADINHO LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04866595000113|IRIS PIMENTA BRAGA-ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29693300000185|T4S SERVICOS E COMERCIO LTDA|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17701655000190|GR AUTO CENTER LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06878891000160|BRAPEL-PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28881682000108|DIVINA COMERCIO DE MODA LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72642655000174|SOS  MOVEL TRES R LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36749260000101|ELISETE MACHADO DE SOUZA MEIRA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10225436000132|BAND - CURSO DE IDIOMAS LTDA ME|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14841869000173|R.N.N. DA SILVA ESQUADRIAS DE ALUMINIO ME||F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13072999000126|FLOR DA CHINA DECORACOES PARA O LAR LTDA-ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47640111000126|KELLY CRISTINA ALVES DE SOUZA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11042607000150|DROGARIA FORCA E VIDA LTDA-ME.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|464,31
2024|35085665000120|NIK & KELLY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47540912000110|VOLPATO COMERCIO DE PECAS E SUCATAS LTDA|G468770300 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos|E383199900 - Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26428777000145|LARBELLO LS DECORACAO E PRESENTE LTDA ME|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41766161000178|LOTUS COMERCIO DE MODA LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24159312000100|RETIFICA WE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTORES LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|C295060000 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14959293000496|DOLCE & GABBANA DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72618416000189|MARANHAO COMERCIO E SERVICOS DE BATERIAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07229155000143|COMERCIO DE ALIMENTOS PASSE BEM LTDA EPP|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20104401000107|ESKA JOIAS LTDA - ME|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21308349000165|FERTEC COMERCIO MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA  ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40393575000136|ANDRIZA AUGUSTA DE SOUSA SANTOS|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27398370000185|EVOLUTE COMERCIO DE BRINDES LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19419560000103|ESKA RELOJOARIA E JOIAS LTDA ME|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19664989000166|SEGLINE ATTACK COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36771723000131|J L MERCADO LTDA EPP|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3685383,58
2024|26680476000104|GP ESPORTE E DIVERSOES LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|R932980200 - Exploração de boliches|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6930,14
2024|25016801000176|LRS & LANCHES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44124828000127|ADJ COMERCIO DE UTILIDADES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18572245000159|MAX PORTAS E MADEIRAS LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72639297000140|RESTAURANTE KISHIMOTO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41984809000182|WT MOTOS LTDA|G454120400 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41174500000127|SAO MATEUS VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11613332000168|GIRLENO RODRIGUES ROCHA ME|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32559712000131|CELIVANDA G P FERNANDES MATERIAIS ELETRICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|S952910200 - Chaveiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25282520000165|JMCA COMERCIO DE PELICULA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13146729000112|TECHPRINTER COMERCIAL E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46927526000112|LMJ ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47477316000132|ARMAZEM DO QUEIJO ATACAREJO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|173933,37
2024|26130423000110|SWEET MELO CONFEITARIA LTDA|C109370100 - Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27697996000192|FRANSUELDO ALEXANDRE DA SILVA VIDRACARIA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26410647000185|JW & FERREIRA HOLDING LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37376012000125|STUDIO TRACOS ARQUITETURA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08571012000188|FAD COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09414864000124|DROGARIA HANIEL LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18985570000143|INNOVARE GESTAO E ENGENHARIA LTDA ME|G464940100 - Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22223466000199|NADIA BIJU BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA ME|G464190200 - Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01845591000160|A A SAMPAIO RELOJOARIA   ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23464481000191|MANUEL JOSEMIR DA SILVA LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39970172000123|AGRO PET GALVAO COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72599707000177|CONSYS CURSOS DE IDIOMAS LTDA ME|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19843638000112|RNL DE BARROS OTICA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08384816000178|LANZY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME|C206310000 - Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17001910000191|A C A SAMPAIO OTICA LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09636445000137|HP ELETROTECNICA COMERCIO MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1948435,05
2024|27866025000129|KANDANGA LANCHES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35442666000184|SUDOCA COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08987053000150|MIP DA SILVA RESTAURANTE ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08268221000157|DOIS E UM COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41354558000152|CONVENIENCIA E TABACARIA TOSS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32578387000316|PARK PLACE TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23472204000120|JOELMA LOPES DE ARAUJO  ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17845361000131|CHAVEIRO E CARIMBOS FIO DE OURO IMPORTACAO LTDA ME|C134050100 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|C134050100 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02707059000140|TAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02473168000140|EXAUSTEC SISTEMAS DE VENTILACAO E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA|C282320000 - Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|48,67
2024|35161920000176|SANTA LUZ COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37059235000169|ANALYZER TELEPROCESSAMENTO LTDA|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|J611080100 - Serviços de telefonia fixa comutada - STFC|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39359158000198|ZEZINHO DO GAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57507378000608|EMS S/A|C212110100 - Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|74318105,91
2024|07210733000108|GENFORCE ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C273170000 - Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|30316,38
2024|03540740000109|MARIA NATIVIDADE MARQUES ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09583831000108|COR DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LOGISTICOS LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48423427000129|DEPOSITO DE BEBIDAS MERCEARIA RH LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09100103000106|ILP RIBEIRO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|248,65
2024|00594994000111|JOAO CARLOS RODRIGUES DE ANDRADE|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42091036000178|NOVA GLOBAL SERVICOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37639540000120|MR PRIME COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37065588000171|HERMAQUINAS LOCADORA DE ANDAIMES LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N773220200 - Aluguel de andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28889696000178|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS M MELO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13983302000179|GUADALUPE BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47014641000169|ARQUEIRO ALVIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|382930,01
2024|24902926000130|"CAT'S MODA JOVEM LTDA"|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48978546000148|EJMA COMERCIO E SERVICOS DIGITAIS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|C331210200 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29318838000100|DM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - LTDA|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42337080000115|BRASIL SILVESTRE SERVICOS VETERINARIOS LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15321949000160|RW COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24336342000145|MGW ENGENHARIA & INCORPORACOES LTDA||F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08495858000186|FLAVIA LABECCA DESIGN EM ACUCAR LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35826428000172|GALPAO COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMA LTDA|F412040000 - Construção de edifícios|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23966881000103|ESTOPAS BRASILIA LTDA EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23972095000100|RIACHO SUSHI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18948732000173|MWI INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26467514000145|SANTA LUCIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|C102010100 - Preservação de peixes, crustáceos e moluscos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43677184000131|MORADA MINEIRA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18688090000110|VLOG TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16740308000103|G ROCHA LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02290596000137|CICERO MARTINS DE OLIVEIRA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01374761000176|BF PRODUTOS OTICOS LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35273346000148|E-COMMERCE.ONLINE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28866715000140|NAN NUTRICAO & ALIMENTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39918085000127|PANIFICADORA E CONFEITARIA JAMARATHA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43231337000112|B&M LAR E PRESENTES LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15316035000101|LAVA JATO E BORRACHARIA CACULA LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43352528000132|S.A. ARABI LOPES ORGANIZACAO DE FEIRAS E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14313669000148|CAZE SENE CAPUCHINHO ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47397598000168|CAPITAO ALVIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|180,73
2024|07680876000175|RF SERVICOS DE FOTOCOPIA LTDA ME||N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18783541000107|IMPRIME SERVICES LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18783541000360|IMPRIME SERVICES LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21102102000198|3D ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA ME||M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48199556000185|LB COMERCIO E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03512127000188|VEGA COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39284804000103|WN JOIAS E RELOGIOS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47361925000121|"D'LUCCAS CONFECCOES & ACESSORIOS LTDA"|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04772530000109|DONDOCA CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19620033000162|BLUEBERRY CENTRO DE ENSINO LTDA ME|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05926683000126|LINDIVA AMBIENTAL RECICLAVEIS LTDA|G468770300 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49332624000103|PAREDAO DA CONSTRUCAO BASICO E ACABAMENTO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40992504000150|TURBO PNEUS E RODAS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40944780000142|RICNATH JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910600 - Reparação de jóias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37575935000106|EXPRESSO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38260938000202|CAIO SIQUEIRA DE ANDRADE ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|112160,02
2024|34897554000155|TH COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37599012000194|QUALIDADE HORTIFRUTI E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46702096000130|HORTIFRUTI MAIS VOCE 313 SUL LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32047134000154|COMERCIAL DE ALIMENTOS 411 NORTE LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21035642000104|A.E.VIEIRA PEREIRA BAR E RESTAURANTE - ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31626000000125|ALLUMITEK INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41984897000201|VMF COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02408820000142|SPLASH PARTY ARTIGOS E DECORACOES DE FESTAS LTDA EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05673799000109|PPN TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8,79
2024|41984897000112|VMF COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24324404000107|CENTRO ODONTOLOGICO DENTE SAO LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15338566000103|GENEMOL BIOTECNOLOGIA LTDA  EPP|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26859668000182|MOURA & MOURA COMERCIO ALIMENTOS E PRODUTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09168338000121|CRISTIANE DE CASTRO BERTOLDO PET SHOP LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28568861000270|PIT STOP CONVENIENCIA E DISTRIBUIDORA EIRELI ME|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34164966000186|FRANGALHOS LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17296282000119|F.C. DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47378027000186|VEREDAS SUPERMERCADO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07089342000179|MLM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|610879,63
2024|24714300000109|PET & SHOPPING COMERCIO DE PETS LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44492372000158|FL COMERCIO DE MILKSHAKE LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48583842000140|AHCAI ASA NORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05621210000110|CENTRO DE TREINAMENTO, EVENTOS E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS ANDRE BRASIL LT|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37505757000147|HADCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|40,82
2024|41953295000106|MVCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37505757001038|HADCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4874,92
2024|37505757001208|HADCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4464,9
2024|37505757000732|HADCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8769,3
2024|37505757000902|HADCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|370406,44
2024|03681298000130|PCKM - COMERCIO DE PRESENTES LTDA EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24435847000167|BANCA E CONVENIENCIA PIT STOP LTDA|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19646098000187|LISCIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47081557000168|MLI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|26739,83
2024|04539985000189|MADERMACK COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07502170000113|MUSIC MASTER-COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|J592010000 - Atividades de gravação de som e de edição de música|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37505757001542|HADCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|995063,56
2024|22350552000162|HORTIFRUT FLAMINGO LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27390037000120|BRASÍLIA RADIADORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03535902000110|DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06247973000106|BRASILIA DA VISAO COMERCIO DE ORTESES E PROTESES LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37207405000105|MESQUITA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA|C101390100 - Fabricação de produtos de carne||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47234689000182|CASARANO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41156947000173|ACM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01555555000162|SARAIVA & SANTOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48942545000143|CENTRO DE ENSINO ANALU LTDA||P851120000 - Educação infantil - creche|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09014296000174|CENTRO EDUCACIONAL ASA BRANCA LTDA - EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|P851210000 - Educação infantil - pré-escola|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33449565000100|MR PY BBQ HAMBURGUERIA RESTAURANTE E COMERCIO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72609332000189|L P RAMOS CONFECCOES - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00535351000105|BENVINDA SILVA DE MOURA-ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35808300000186|TA NA BRASA ACOUGUE LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37796327000121|JACKS PET SHOP LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40996173000126|FERREIRA E OLIVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|738,52
2024|24702347000144|CLINICA VETERINARIA GJ LTDA - ME|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25275596000163|LUZ DIVINA JOIAS RELIGIOSAS LTDA-ME|C321160200 - Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20236583000161|GTR NIPPON LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11548619000151|GALEGO COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44585913000192|STORETECK COMERCIO E SERVICOS DIGITAIS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|C331210200 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27770735000150|A LOJA DO MARCENEIRO COMERCIO E ARTEFATOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07513673000194|LAVINIA COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15490813000184|RONAIR DE CASTRO OLIVEIRA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10198309000191|EDMARTA N CARNEIRO ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43367434000137|ESPLANADA EVENTOS RESTAURANTE E DELIVERY LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|20160,96
2024|02723644000133|ROCHA & OLIVEIRA LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42965976000149|BOULEVARD COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38288105000160|LA BELLE DOCERIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48392670000127|RMB COMERCIO E SERVICOS DE BRINDES LTDA|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02654436000120|BEATRIZ C RODRIGUES MERCADO ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26489310000105|FRANCISCO DE ASSIS GALDINO DE OLIVEIRA ME|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02488695000128|MARMORARIA GIUSEPPE FERROCA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07068123000103|S.O.S. APARELHO DE GINASTICA E ASSISTENCIA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10539912000190|PONTES & AGUIAR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33839746000142|ZANETTI E ALMEIDA LOCACOES, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F431340000 - Obras de terraplenagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08172676000689|CONSTRUNET MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07195028000170|BSB MEDICAL ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29971284000145|G.A COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35020351000149|NSP SERVICOS, COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18403412000138|COMERCIAL DE ALIMENTOS D & F LTDA-ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02891924000150|DIEHL ARRIVABENE ENSINO DE LINGUAS LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08967829000170|"LANCHONETE D'MELO LTDA-ME"|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41222467000163|UP DIAGNOSTICA ASSISTENCIA TECNICA E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06145273000100|TECHNIK - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA MEDICA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13889691000178|PPD JOIAS COMERCIO E FABRICACAO LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24663176000191|REUNI COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5579887,01
2024|30495347000202|ARMAZEM DA ROCA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30495347000113|ARMAZEM DA ROCA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12838755000149|MJ VAZ DROGARIA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26536020000175|MADESOL COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41173787000170|JUNDIAI ATACADISTA LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|80845,24
2024|20175900000187|AMICO ASA NORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|376619,19
2024|26468975000132|DANQUES COMUNICAÇAO E EVENTOS LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30249253000164|DOURADO & DOURADO ATACADO E VAREJO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03041280000174|SUPERMERCADO AMORIM LTDA ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09252692000130|POSTO 6  COMERCIO E SERVICOS LTDA ME|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03806881000120|CAPA COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15338696000138|CENTRO  DE  NUTRICAO  SEGA  ALIMENTOS  LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28318915000169|CRIATIVA DECORACOES E CORTINAS LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48449160000149|HOLLYSON DE PAULA COSTA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22400921000184|LAERCIA HOLANDA DO NASCIMENTO PINHEIRO-ME.|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05834853000142|SO PUREZA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26863778000118|AJUSTE SERVICE, COMERCIO E REPRESENTACOES E SERVICOS DE ELETROELETRONICOS E INF|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02983408000237|CASA DO ACABAMENTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30178737000160|FABRICA CAMISETERIA LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C134050100 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18921432000109|"AZEVEDO'S  COMERCIO E ASSESSORIA EM COMPRAS LTDA EPP"|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34840241000160|BARAO ALVIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|333276,84
2024|21009556000119|FIOS SPA ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|Q869090100 - Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30714214000190|ML METROPOLES REFRIGERACAO, ELETRICA E FERRAMENTAS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25300238000163|SEMAQ LOCACAO E SERVICOS DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09396901000119|WDM REALIZACOES CONSTRUTORA LTDA|G467110000 - Comércio atacadista de madeira e produtos derivados|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26488072000113|LEANDRA ARMARINHOS LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47563206000193|IGGLUS DELIVERY RF1 LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28519693000142|FAMINAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40748526000179|LBVB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29181279000139|SANTA CECILIA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|373956,15
2024|45812965000117|M&A SOLUCOES GRAFICAS LTDA|C329900400 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07416574000194|BRAMK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09516185000166|RIO FREIRE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO DE JOALHERIA LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32057437000158|DE PAULA BUFFET & EVENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48978834000100|MPE COMERCIO E SERVICOS DIGITAIS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|C331210200 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09186471000100|CALMOTORS DF VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6903762,54
2024|33649428000119|RESTAURANTE DELICIAS CASEIRA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30053181000185|DF VAROES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35739730000193|PINHEIRO ATACADISTA DE ENXOVAIS LTDA|G464190200 - Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|249584,7
2024|09053439000157|A.C. CALDAS SOUSA COMERCIO E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS E UTILIDADES ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45671357000130|CPA -COMERCIO DE PRODUCAO ALIMENTICIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26399044000120|SAO BENTO RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46594497000114|BREDERODE LANCHES NOROESTE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|17,16
2024|20736896000189|SAO BARTOLOMEU RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|384209,62
2024|08335090000183|R7 COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENIZACAO LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|439039,46
2024|44288831000186|RENOVE DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA|C109530000 - Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|227977,74
2024|30752503000184|STORE COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38020426000180|MAJOS VEICULOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37107000000103|DROGARIA VITABEL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05382214000193|DELICIAS DA CARNE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|163541,77
2024|08172676000255|CONSTRUNET MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01477171000179|GM SUSHI RESTAURANTE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22113941000174|INSTITUTO MEDICO BUCAL SMILE PRIME LTDA ME||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33135478000188|MARIA DE J DA S ARAUJO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32918805000105|RAIMUNDA DE ALMEIDA FRAZAO|G472290200 - Peixaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18384622000126|GESSO KSA LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40921621000122|WFB COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32755054000153|P. D. B. BARROS WERNER FESTAS E EVENTOS|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38428651000150|AMICO ASA SUL II COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05066376000112|MERCADO DA BEBIDA LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16967205000180|NETO AUTO VANS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47184340000183|ENL COPIADORA E IMPRESSAO RAPIDA LTDA|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22280348000112|MIDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23140770000305|BOLOS DA IVONE - CONFEITARIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06172329000116|RIACHO CURSO DE IDIOMAS LTDA ME|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34524930000166|NOSSA SENHORA DE FATIMA COMERCIO DE VESTUARIOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29587388000150|MESTRE RESTAURANTE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32341400000157|LUCIANO BORDADOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21244327000189|MIRANDA SANTOS NOLETO MARCENARIA LTDA ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08893146000204|BASIC TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34428945000120|MARY MOVEIS PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37148608000178|CONFECCOES MENDES DOURADO LTDA|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19630627000154|FRANCISCO JUNIOR COMERCIO DE DOCES LTDA - ME|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20631209000160|LUFI COMERCIO DE CACHORRO QUENTE E SIMILARES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11409473000163|A. ARAUJO DOS SANTOS LTDA|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09509813000186|ADM REPRESENTACOES DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26262233000156|MARQUES E MARTINS  ALIMENTOS E CONVENIENCIA LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42109143000186|JUNDIAI SHOPPING COMERCIO DE UTILIDADES LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31170338000115|DF ELETROTECNICA COMERCIO MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2718015,98
2024|28845255000174|UMAMI FOODSERVICE LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00570432000138|DROGARIA NOVO MUNDO LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40727504000122|DIVINO GOURMET RESTAURANTE LTDA.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|43393,64
2024|20720903000154|MAIS ENERGIA SOLUCOES TECNICAS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24611149000175|R C DA CONCEICAO CELULARES|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|N829970700 - Salas de acesso à internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41829863000153|SERRANA ASA NORTE COMERCIO DE ALIMENTO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46832284000183|TRIAC ELETROMEDICINA MANUTENCAO E REPARACAO LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04045171000198|LE COIFFEUR SALAO DE BELEZA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31539004000176|BC FERRAMENTARIA - COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|769040,44
2024|05439122000100|AMADOR ANTUNES MASCARENHAS NETO - ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39717367000166|JUNDIAI LAR E FESTAS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09168159000275|CONCRETA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02670769000142|DOM BOSCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|391519,71
2024|43159043000127|GARCIA E RIZZATTI CAFETERIA E COOKIES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03294368000106|ANA GOMES DE OLIVEIRA LOIOLA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00657374000184|CARDOSO VIEIRA LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02017184000128|LAURENI PEREIRA DE SOUZA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07226423000173|PH - COMERCIO DE CELULARES LTDA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23508915000108|R J DA SILVA ALFA EMBALAGEM|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17642839000126|DROGARIA ESTACAO DA SAUDE LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33819718000163|INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO CANDIDO GONTIJO LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|151045,05
2024|13519839000182|MACHADO & SOUSA LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26570993000120|M C COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|44,799999999999
2024|17059253000133|ORIGYM TECH MANUTENCOES E REPARACOES LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38174608000105|R & J TABACARIA E BEBIDAS LTDA|G472960100 - Tabacaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20926815000103|MARTE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA||M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13952373000104|ANTONIO ARAUJO DE SOUSA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31571856000140|UKS - SERVICOS E INDUSTRIA DE QUADROS ELETRICOS LTDA|C273170000 - Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03613270000166|JOSE CARLOS ANDRADE BAR ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00687731000157|RODRIGUES & CAMPOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35468056000150|JOYCE N F N LOBO|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17527242000130|WA ALIMENTOS LTDA ME|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45454027000192|KALLISTEI MICROPIGMENTACAO LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42591651104941|ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|120
2024|08489027000100|GRJ COMERCIAL DE PEIXES E LEGUMES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|316507,6
2024|08172676000336|CONSTRUNET MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39565290000156|BIO 302 PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43346208000170|KALANGO TABACARIA LTDA|G472960100 - Tabacaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05791051000100|FRANK DE OLIVEIRA SOUZA & CIA LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16798864000130|PANIFICADORA E CONFEITARIA T&L LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01027176000108|ANTENOR LACERDA DE LIMA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14466281000187|SAN MARTHAN DEPOSITO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08990984000107|FRANQUICINALDO LEITE TAVARES ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07710116000163|RUBENS PEREIRA LEMOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46723989000162|E & S COMERCIO E SERVICOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|S960920500 - Atividades de sauna e banhos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12257496000162|WCC FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04741074000130|DIAMONT CLUB ASSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43327430000125|PRADO RODRIGUES SERVICOS DE HOTELARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26959615000133|VENTILOGY BRASIL LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|N773900200 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05292747000184|JB COMERCIO DE RADIADORES LTDA  EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2,76
2024|45543915027705|CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|G471130100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10682857000192|M& A PAES E CONVENIENCIA LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|244062,86
2024|21388130000113|SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04473193000159|POSTO DA TORRE LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|18,39
2024|18725804000970|TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F422190500 - Manutenção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26990531000162|HYDROS IRRIGACAO E DRENAGEM LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14123557000205|R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21201597000102|GIL MODAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08902225000498|NOKI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|52426,03
2024|42584754013245|J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25361281000139|OLIVEIRA RODRIGUES INCORPORACOES LTDA ME||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31577027000175|DIPLOMAT HOTEL LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33601941000130|AUTO CENTER TROCA DE OLEO SUPER EXPRESS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37478431000178|FITTONIA GARDEN LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28634818000185|N.S.S. COMERCIAL & CONSTRUTORA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14123557000124|R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11848351000173|MS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|N773220200 - Aluguel de andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09530659000124|MEDSCIENCE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|332906,26
2024|33284698000173|RESTAURANTE SABOR MINEIRO LOURENCO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14208928000170|T. R. NOGUEIRA ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04764261000139|E.M.P FERREIRA - ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37109345000198|FH-FAZENDA HERMINIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|C105200000 - Fabricação de laticínios|A016109900 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20384352000103|IMS SERVICOS FLORESTAIS LTDA|A021010100 - Cultivo de eucalipto|A023060000 - Atividades de apoio à produção florestal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41010850000158|GONE OCULOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33803262000143|FATIMA JUDITE PIMPAO VALENTE|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14845938000117|LA BOUTIQUE PADARIA DE TRADICAO FRANCESA LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34256488000134|JANIQUES & ALENCASTRO PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43781082000161|2LCGM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44964275000110|ADELIA PADARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43782653000182|EDUCAR LIFEISCOOL NEGOCIOS DIGITAIS LTDA|J581150000 - Edição de livros|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45930499000174|INSTITUTO DRA. RIVANE LAUDARES ODONTOLOGIA E SAUDE LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61412110081139|DROGARIA SAO PAULO S.A.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05421585000137|WINNER INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA|C325070500 - Fabricação de materiais para medicina e odontologia|C141260300 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1519426,21
2024|24890212000150|EXPRESSO COMERCIO DE SALGADOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821008902|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11107,85
2024|24514316000160|LOGJATO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39778560000107|JM PROJETO DE ILUMINACAO E COMERCIO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821009127|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|16012,05
2024|38066296000388|CRISTINA ROBERTO BUFFET E PRODUCOES CULTURAIS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08979616000168|NEIDE RODRIGUES RAMOS ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27093652000174|ELO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36293368000132|PROSPERA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41211898000124|EVL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|19626,53
2024|29979262000202|INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS DLG LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35489323000175|GENESTAR INOVACOES E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA|G466480000 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15211245000135|COMERCIAL DE ALIMENTOS LOIOLA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|31026,78
2024|11375049000145|R. NUNES DE OLIVEIRA ME|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18678956000102|J S DA SILVA LANCHES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05802026000177|ELIZETE SOARES CARDOSO ME|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48542813000130|AOCL VARIEDADES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08902225000145|NOKI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|168444,46
2024|45543915020298|CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6740343,14
2024|08902225000226|NOKI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|136820,16
2024|36788175000152|MONTE LANCHONETE E CAFETERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21887370000162|FLO FLORES LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29908573000108|STT DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38044798000146|DROGARIA RHEMA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09112992000113|ANTONIO BISPO DOS SANTOS & CIA LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36041445000167|ELENICE V DA COSTA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33187983000176|EDSON GONCALVES DE CARVALHO MARQUES LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25128048000100|AUTOMATIZE CONTROLE  E AUTOMACAO PREDIAL 115DF LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13384204000115|W R MATERIAIS ELETRICOS E AGROPECUARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02646869000133|NILSAO REI DAS FAIXAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14238392000136|J G S CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|E370290000 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10924296000190|TROPICAL CONFORT HOTEL LTDA|I551080100 - Hotéis|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23064916000100|SUELI GUILHERME COSME DOS SANTOS  ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05109469000187|M & M IMPORT/EXPORT LTDA|G464940200 - Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|975,29
2024|14228073000140|AR CAMPOS AR CONDICIONADO LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23742954000175|BIANCHIC GOURMET E COMERCIO LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16704808000190|CTRL  P  COMERCIO  VAREJISTA  DE  EQUIPAMENTOS  E  SUPRIMENTOS   DE  INFORMATIC|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12664857000195|PONTO DO QUEIJO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11093651000190|MEGA RECARREGAMENTO DE CARTUCHOS LTDA-ME.|G475120200 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática|G475120200 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821009399|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7024,72
2024|21500233000123|BONY BURGUER HAMBURGUERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29979262000121|INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS DLG LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61064929004670|CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA.|A014150100 - Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto|M721000000 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|128133603,02
2024|12592577000119|GIGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|162,62
2024|00447821010800|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|21678,75
2024|00447821012187|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6744,73
2024|10760308000270|CANTINHO DO BEBE COMERCIO DE MOVEIS INFANTIS LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02974915000123|MULT COISAS PRESENTES LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821004249|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6952,89
2024|00447821007507|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11829,55
2024|11072862000146|JOSE FABIO BATISTA MONTEIRO|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26210853000141|RCP CONSTRUCOES E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08290998000118|GTB SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38039947000189|CAFEZINHOS & DOCES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12669181000122|1001 COMERCIO VAREJISTA DE CARTUCHOS LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120200 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821009470|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12869,03
2024|17135639000187|ACHEISHOP ANALISE DE CREDITO, PAGAMENTOS, COMERCIO DIGITAL E BENEFICIOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02418033000181|ASA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20083590000170|RED S BURGUER LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17783850000106|CEARA DISTRIBUIDORA E MERCEARIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46569294000178|BLEND89 COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15283080000107|WZ COMERCIO  DE TECIDOS  E PLASTICOS PARA ESTOFAMENTO LTDA ME|G475550100 - Comércio varejista de tecidos|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26981340000134|FRIGOCAN INDUSTRIA E COMERCIO DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LTDA|C101210300 - Frigorífico - abate de suínos|C101210300 - Frigorífico - abate de suínos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|620646,9
2024|07919538000143|GRUPO MAS OUTSOURCING LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72638216000198|SMART SOLUÇÕES INTELIGENTES PARA DOCUMENTOS LTDA - EPP|G478900700 - Comércio varejista de equipamentos para escritório|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13406628000133|ARI CINE LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36371964000193|POINT DA PERFORMANCE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|C142230000 - Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias|C141260300 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21937441000194|SCHUAB ABREU EMPREENDIMENTO & INCORPORACAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20630989000124|VERAS & DELFINO LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27257536000143|DOMUS CONCEPT ARQUITETURA E PLANEJADOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23040133000197|DROGARIA SALUTE LTDA  ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33626721000160|TAIS COMERCIO DE ACESSORIOS E COSMETICOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|S960920600 - Serviços de tatuagem e colocação de piercing|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15583171000168|ORIGEM HOLDING S.A|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33965364000165|VULCANIZA PNEUS - COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS DE VULCANIZACAO LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12020875000134|DROGARIA GONCALVES CRUZEIRO LTDA-EPP.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04551984000150|P & S ELETRICA E MECANICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10848805000143|COMERCIO DE SUCATAS CARVALHO LTDA ME|G468770300 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21511950000150|REFRI REIS REFRIGERACAO BRASILIA LTDA ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04180434000171|FERNANDA SOUZA MAZALI - OFICINA DO BANHO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23050540000185|PR TRANSPORTE TURISMO E COMERCIO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492480000 - Transporte escolar|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19578534000128|TH MODAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43704975000103|LINHA DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72843212000818|CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04434339000157|LUIZ GONZAGA DAS CHAGAS NETO|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37064623000138|ABC ATACADAO DO ESTUDANTE E DO DISTRIBUIDOR LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23835369000110|KADILATAS COMERCIO DE AUTO PECAS CENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19667358000109|GMD MARMORES E GRANITOS LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25156824000186|DROGARIA SL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38042594000176|ELETRON TREINAMENTO MANUTENCAO E COMERCIO LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13704883000162|A CASA DO PORTUGUES - COMERCIAL DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA-ME.|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03573324001189|BONASA ALIMENTOS S.A|A015550100 - Criação de frangos para corte||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09005367000172|AZ20 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6380,22
2024|45352869000133|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JLA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39895932000266|EAB BRASIL DISTRIBUICAO LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04040330000161|R & A COMERCIAL DE FRUTAS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35946794000165|NAYARA JESSIKA DE ALMEIDA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C182290100 - Serviços de encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48423624000148|LOCATI SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA|G478900700 - Comércio varejista de equipamentos para escritório|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02088025000114|ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31636088000166|CON CRET CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31919309000103|G&G COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48669692000191|C2H SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25256152000180|G&G NEGOCIOS DIGITAIS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07303580000135|MOTO SANTA COMERCIO E SERVICOS  LTDA ME|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47665772000106|FDE OPERACAO DE BAR E EVENTOS LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10530623000120|BAR E RESTAURANTE SABOR DE MINAS LTDA-ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02860126000161|ELETROFONES INSTALACOES DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10384476000127|RESTAURANTE E LANCHONETE 112 NORTE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44688725000190|BENEDITO SORVETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22466834000120|CARRASCO FITNESS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40921242000132|GRUTA GAMES & COMICS LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09613376000146|ACADEMIA CONCEPT LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00508994000151|VIDRACARIA PLANALTO LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38054524000138|PASSOS CARVALHO & CARVALHO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2537,97
2024|32086320000100|SSCP PIZZA 711 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33269922000158|L CORREA DE BRITO COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10414625000153|BLEND BR COMERCIO DE ARTIGOS PROMOCIONAIS E SERVICOS DE TRANSPORTE LTD|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32923683000145|MATHEUS M SILVEIRA SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00681611000142|KENEDY LIMA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22543014000194|MERCADO BRANDAO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1957413,91
2024|61412110099003|DROGARIA SÃO PAULO S.A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34620956000108|MCA SOLUCOES INTELIGENTES EM SAUDE E BEM-ESTAR LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33101275000170|JANIQUES & ALENCASTRO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21130841000193|ACADEMIA DE CONDICIONAMENTO FISICO WIGENESKI LTDA EPP|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32295429000140|RESTAURANTE E LANCHONETE G E V LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22256726000122|MEDINOVA LIFE SCIENCES IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPIT|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461410000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1,38
2024|02011898000129|RELOJOARIA NOSSO LUGAR LTDA ME|G478310200 - Comércio varejista de artigos de relojoaria|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10834088000109|FASHION E BELLE CABELEIREIROS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11349772000150|DROGARIA RIOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28560786000110|J BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40257786000141|RESTAURANTE SABOR MINEIRO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00473124000194|RELOJOARIA TEIXEIRA LTDA - ME|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29946276000149|MANGE BUFFET LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00496257000186|RESTAURANTE E LANCHONETE 313 NORTE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20795398000107|COMERCIAL DE PLASTICOS NOGUEIRA LTDA|C222939900 - Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17965514000184|PRECISION ASSESSORIA COMERCIAL LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14625505000156|CONEXAO BOULEVARD COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14384265000145|BULLDOG VETERINARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23426518000197|DG COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26825198000136|ANDREYA LUIZA COGITSKEI LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36956750000189|P.MOVE SMART PLACES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11596677000150|ARTE COM SABOR LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28939473000178|GREEN CONSTRUCAO SUSTENTAVEL LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24907594000187|CURTO CIRCUITO BOUTIQUE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24621996000110|CAFE DULCE PATAGONIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15138657000197|BLOC EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37894508000190|CIMINI E RIBEIRO LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01920627000123|OPENTEL COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS DE PROVEDOR DE INTERNET LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22368479000156|GEH SERVICE PORTARIA E CONSERVACAO LTDA ME|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03846209000169|M& V  - COMERCIO  DE  UTILIDADE  DO  LAR   LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10797572000105|CENTRO AUTOMOTIVO NOVO MUNDO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37075798000140|ACADEMIA SMART TENIS LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação|P859110000 - Ensino de esportes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17589437000105|FORTUNE COMERCIO E SERVICOS DE BRINDES LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37123718000185|ELETRO PLASMA DIGITAL LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41080585000184|OTTO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19803406000130|REAL BROTHER TRANSPORTES LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791210000 - Operadores turísticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27975535000134|VIDEO MAIS COMERCIO E SERVICOS DE AUDIO E VIDEO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41018574000174|RB COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00710194000119|CASA DO PAO DE QUEIJO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|218346,73
2024|00698043000192|JORIVE VIEIRA DA SILVA - ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23140770000216|BOLOS DA IVONE – CONFEITARIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40940653000175|WFF COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36972544000162|AMBIENTE NOVO MOVEIS PLANEJADOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36936697000154|LINEAR SERVICOS DE CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E SANEAMENTO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35081534000174|DISTRITO CELULARES LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37071313000140|EMIBM ENGENHARIA E INOVACAO LTDA.|E360060100 - Captação, tratamento e distribuição de água|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07090771000166|HOUSE NAVIGATOR INFORMATICA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13894567000109|MURILO AUTO CENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05066376000201|MERCADO DA BEBIDA LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47112728000179|KISHIMOTO REFEICOES ALIMENTACAO E CONVENIENCIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33133987000171|E P DE SOUZA MOTORES ELETRICOS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33143764000195|ALD S LANCHONETE E CASA DE CHA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05470635000176|OURO V M LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21428325000140|AUTOMAIA.COM COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|74090,5
2024|18169668000122|MUTUM SPORTS CONFECCAO E COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C134050100 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31908628000113|NOVA MONITORAMENTO SOLUCOES INTELIGENTES LTDA|J619060200 - Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24449965000124|SULCLOG CALCADOS LTDA ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27160686000134|CARVALHO PANIFICADORA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10295796000100|JS PISCINA E SERVICOS LTDA ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|C331470200 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09178795000105|SUBWAY FRATELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09397403000190|VESA LOCACAO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04093351000145|PRIMEIRA LINHA BIJOUTERIAS LTDA ME|C141180100 - Confecção de roupas íntimas|C141180200 - Facção de roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23977303000164|WEGLAS DIAS PEREIRA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35733181000140|DANNYLDO C E SILVA COMERCIO DE BOLOS|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08989951000147|RCOM CONSTRUÇÕES LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09073980000127|SOUSA & GARRETO LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09455439000183|SORVETES   ESTACAO DO CERRADO LTDA ME|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33560112000156|HED COMUNICACAO VISUAL LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14441321000136|SD ELEVADORES LTDA||F432910300 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35588399000158|ALFREDOS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06351400000128|ALTA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02551811000106|JOSE NEWTON DO NASCIMENTO & CIA LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02005619000114|SUN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37247711000175|MASF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17928161000142|A.S.G. CAMARGO|G476100100 - Comércio varejista de livros|Q865000600 - Atividades de fonoaudiologia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02107803001651|UNITINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19382151000180|PARALELO 15 SUL PRODUCAO, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GRAOS, SEMENTES E GENEROS|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10269336000108|REAL ACESSORIOS E PECAS LTDA- EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00683748000136|MARIETTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17573682000124|P&P RESTAURANTE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12461496000180|DROGARIA FSC LTDA-ME.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17612311000104|VISUAL EVENTOS LTDA ME|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42360403000191|VOGEL CLINICA DE ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|80,03
2024|37457672000211|FRESH FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21532000000102|DELICIAS GOURMET PRODUTOS ARTESANAIS LTDA|C101390100 - Fabricação de produtos de carne||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49141594000140|FOX & LION MODA INFANTIL LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37457672000300|FRESH FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27857261000189|SUPREMO RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|R932980100 - Discotecas, danceterias, salões de dança e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|346193,88
2024|36459727000189|SIVET SUPORTE INTENSIVO VETERINARIO LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37457672000130|FRESH FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32905937000100|FERRAGENS CARNEIRO LTDA ME|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00537368000193|CALORIO - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40270181000190|RENATO M ARAUJO IMPRESSORAS|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47324269000197|JORGE FRANKLIN LIMA DOS SANTOS LTDA||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|138967,03
2024|02844673000153|JKL DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|696802,88
2024|20026178000119|ARCM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|260206,7
2024|04025069000120|JJ COMERCIAL DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29587388000231|MESTRE RESTAURANTE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38128580000170|G. D. ANTONIO|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33554984000101|ARMAZEM DO QUEIJO COMERCIO DE LATICINIOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|108301,38
2024|18419444000121|RENATO FERREIRA DA CRUZ DA SILVA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34323315000191|DENTAL INFINITY COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA|G464510300 - Comércio atacadista de produtos odontológicos|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39613954000105|ASA NORTE COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32930968000103|A C MORAIS ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41080223000193|2M COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23663380000140|2KM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|73582520000123|BRASIL COPIAS E REPRODUCOES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43048736000142|E DOS SANTOS CARVALHO SALAO DE BELEZA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43957110000159|PRESENTE CONSTRUTORA E AMBIENTES PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13132657000154|M & L FERRAGENS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26442376000140|AUTO PECAS E MECANICA UNAI LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34004412000111|ANACFCOELHO MERCADO LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09510453000132|ALDENIRA VICENTE DE SOUZA COSTA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09361873000102|CONSTRUTORA NORDESTE LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42955701000124|WRRC FARMACIA HOMEOPATICA LTDA|G477170300 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11454189000109|DROGARIA COMERCIO E PERFUMARIA LL UNIPESSOAL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31846420000117|JP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12657826000883|SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40763308000103|R J MARMORES E GRANITO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07220003000180|STOP SUPERMERCADO LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05471879000505|KASA MOTORS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5046
2024|39290763000150|R B FALCAO RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47709504000149|BULLDOG RACOES E VETERINARIA ANIMAL LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping|A016109900 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02659314000126|MERCADO MARTINS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|378070,75
2024|28288787000158|COMERCIAL DE ALIMENTOS NZ LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|703085,1
2024|12657826000964|SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3338,01
2024|39700861000118|SAGRADA FAMILIA VARIEDADES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05989640000190|SOLAR BRASILIA ENERGIA SOLAR LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32980095000143|TR LIVRARIA E TREINAMENTO GERENCIAL LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01293254000108|JOAO ALVES FERREIRA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33216982000102|ELETROFAGNO ELETRICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31422089000108|AZULAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35177976000119|FILMES BRASILIA COMERCIO E INSTALACAO DE PELICULAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08204557000156|311 COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|N829970700 - Salas de acesso à internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32861807000105|J&F COMERCIO DE MOLAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02618049000138|ESTRELA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS METALICAS LTDA ME|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48835082000110|ROSANGELA TEIXEIRA DOS SANTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41777959000115|CAMINHO DE CASA MERCEARIA E DISTRIBUIDORA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22027295000122|EDSON G DE CARVALHO COMERCIAL DE ALIMENTOS ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04378979000197|DU CHEFF INDUSTRIA DE MASSAS LTDA|C109450000 - Fabricação de massas alimentícias||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22023763000190|PET VIEIRA & NUNES LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22151853000167|R G S ELETRICA E HIDRAULICA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41371102000109|R F D RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21612263000121|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARBOSA LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34158289000193|VALDENEI CENCI|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21591713000147|ANIELLY FERREIRA LIMA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21092883000187|DOMINGOS ALVES LEITE  ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38417948000110|ANA B M DE OLIVEIRA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09028375000134|BARAUNAS COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44926167000153|JW AGROPECUARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34722337000124|M B A PIRES AGROPECUARIA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08773868000136|REAL COMERCIO DE PORTAS E MOVEIS LTDA ME|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04896788000117|MERCADO BISPO E SACRAMENTO LTDA ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|60258,52
2024|03624996000102|TELVOX  TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24639259000145|WM EMPILHADEIRAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05022043000191|GENIVALDO BISPO DOS SANTOS ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15425951000180|RUSU ASSADOS LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00453605000138|FADRISSA COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho|M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13588815000185|CASA CLASSE UTILIDADE DOMESTICAS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17399233000101|FERNANDA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47059064000121|J S ALAMBIQUE LTDA|C111190100 - Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31317147000133|CABECA ACESSORIOS - COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS E SERVICOS DE MONT|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05317382000103|SUMAYA BARROCO PRADO RIBEIRO ME|C162930100 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21449440000109|ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61412110101938|DROGARIA SAO PAULO S.A.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61412110101342|DROGARIA SAO PAULO S.A.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03494776003976|AMMO VAREJO S A|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26427617000181|CASA DAS FERRAMENTAS REALINO LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331470400 - Manutenção e reparação de compressores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03494776010832|AMMO VAREJO S A|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48951749000140|CM LAVAGEM AUTOMOTIVA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44334674000106|WR LOCACOES E ELETRICA LTDA|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48376638000158|CONTAINER COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44964707000193|TREVISAN J. P. LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05471879000416|KASA MOTORS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5949,96
2024|31680519000191|APSU TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22917854000170|BABIBOOM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39701477000130|W M F ARAUJO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27124089000154|D M DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47502563000141|AGROPECUARIA PREMIUM COMERCIO|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22072070000198|MERCADO BIG ESTACAO LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31758007000109|SOUSA E SANTANA BAR E EVENTOS LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09066650000104|BRENO MOVEIS E ELETRO LTDA  ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44016138000154|DI CASA FERRAGENS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72649502000159|THECNOLENS CLINICA DE OCULOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30352692000289|SEMPRE COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1144095,53
2024|44599441000127|COMERCIO DE ALIMENTOS MACEDO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|797543,65
2024|47687482000163|COSMETIKIDS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19089848000167|COMERCIAL DE ALIMENTOS DL LTDA ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K649999900 - Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|338417,8
2024|10344553000115|JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA CABELEIREIROS ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22771790000141|ELISMAR PEREIRA DA SILVA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34127692000155|TUDO JUNTO SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48503009000141|FABRICA DE LED DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02606408000137|CONDOR VEICULOS LTDA EPP|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33494352000108|IMPERIAL PLAZA HOTEL LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32102781000111|RESTAURANTE E LANCHONETE FC OLIVEIRA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01226896000194|COMERCIAL MATHEUS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6390841,03
2024|61412110057262|DROGARIA SAO PAULO S.A.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46036970000148|MN AGROPECUARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20445948000168|COMERCIO DE AUTOPECAS CORREA BRITO LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61412110090804|DROGARIA SAO PAULO S.A.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48440319000164|IMPERIO MODAS MULTIMARCAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28169804000138|SAME SAME ASA SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04768398000161|JJC COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33834064000147|PJF ELETRICA E HIDRAULICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30981696000145|LOGICA SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331210200 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24555192000160|COPITECH INFORMATICA E PAPELARIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28098472000148|LIKE PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49252734000157|FKAR AUTO CENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05053052000140|ARTFLAM MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09395573000136|RODRIGO MONTEIRO RIBEIRO SILVA-ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34435851000189|FADA7 ALIMENTOS E CAFETERIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17764908000174|GONCALVES E CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05909611000170|C. DE A. SILVA LANCHES ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35316806000259|DV RECREACAO E LAZER LIMITADA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34028316000103|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS||H531050100 - Atividades do Correio Nacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50096165000187|MJ CONVENIENCIA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50102671000131|GASTRONOMIA MINEIRA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01504966000129|NYTE SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50099281000150|CHAMA COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49774220000161|LOJA DE CONVENIENCIA LAGO NORTE LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49832933000134|CLINICA VETERINARIA HOSP PET LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49795497000170|GUINCHO RIBEIRO LTDA||H522900200 - Serviços de reboque de veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49854213000170|SC CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49842972000112|B3R ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50068630000176|CSB CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18785811000100|H L DE QUEIROZ CAMPOS RESTAURANTE - ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10326269000116|MANPRED- MANUTENCAO PREDITIVA, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA|G466300000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças|C331479900 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40360393000169|PAULISTA MOTOS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23683040000180|BRASILIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50043145000148|REAL MAQ ASSISTENCIA TECNICA BSB LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20114164000408|RAO LANCHES EIRELI - ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37912638000109|COSTA & SANTOS CEILANDIA COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22948081000199|COMERCIO DE MODA PONTA LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06269965000160|D G DOS SANTOS ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15419549000192|LFR IMPORTACAO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25056625000104|3L SERVICOS E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21430423000111|ANDREY & ALEX BOLOS CASEIROS LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26746674000123|K L MACIEL COUTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA||F439910100 - Administração de obras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27904896000190|ALLVERDE DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30508739000170|JOAO FABIO BRANDAO MOVEIS LTDA|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39886174000139|L D S COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28128884000183|DELTA SERVICOS DE TROCA DE OLEO LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37106101000151|FILADELFIA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36889625000365|NUUK CHOCOLATES E BOMBONIERE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|28712,49
2024|39760714000133|LKM ARMARINHO E PAPELARIA LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|S960920600 - Serviços de tatuagem e colocação de piercing|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27513536000167|CENTRO AUTOMOTIVO DINAMICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33499567000103|DONATO GUEDES COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20888235000179|EULALIA BERNARDES DUTRA DIAS ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49392802000183|AGROPECUARIA CASA DO VETERINARIO LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06331155000197|MIDIA IP COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|H524019900 - Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23649913000139|EFC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - ME|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41384810000176|DG COMERCIO DE PRODUTOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27871107000161|RODRIGO CLEMENTE DO VALE-ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03463925000167|CENTRO OESTE FAST FOOD LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49791815000125|TOTAL PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50036313000178|OTICAS REIS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49963300000165|PODEROSO GRAO COMERCIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40793015000179|LIBERTAR DEPILACAO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47919317000270|RFT COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50112371000133|SOMNIUM COMERCIO DE COLCHOES, MOVEIS E ENXOVAIS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50122155000179|PERUCHI E DEL BOSCO COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50132013000192|AL SHOW SEGURANCA ELETRONICA LTDA LTDA|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31173519000103|B.P.F. CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50098364000124|ALECRIM. RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23349702000342|FRIGORIFICO ESTANCIA LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|151244,21
2024|50059092000153|RN COMERCIO DE LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49838831000126|J&R RESTAURANTE & CHOPERIA LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|R900190100 - Produção teatral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49841005000136|OMMINICAR COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50127275000169|ATACADAO DAS TINTAS G. W. LTDA|G467960100 - Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2527989,3
2024|50112881000100|AQUILOMBAR BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50099807000100|MADEIREIRA TERRA SANTA ATACADO DE MADEIRAS LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|13075,98
2024|49858899000177|CENTRALAR REFRIGERACAO, PECAS E SERVICOS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50008784000172|OTICAS VISAO NOVA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|C325070700 - Fabricação de artigos ópticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10,76
2024|50026551000100|TRIETTO FOODS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7969,34
2024|49835149000180|N Y PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41148317000157|RICARDO LANCHES PREMIUM LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50130220000108|NARDIM JUNIOR HOME COMERCIO DE PRODUTOS PARA DECORACAO LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49775636000102|S&J CHOCOLATERIA LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49819174000170|VAREJAO DAS CARNES LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49945310000178|CAMABOX.COM COMERCIO DE COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39288685000159|SOLO LUNA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49853077000101|J.S. CHAVES ACOUGUE E MERCEARIA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49846664000165|SKINA BRASIL RESTAURANTE, CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49955964000182|MINI BOX - MERCADO,PADARIA E BEBIDAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49763886000114|DA EVOLUTION SUPLEMENTACAO ALIMENTAR LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50015062000145|HORUS ENGENHARIA E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432910300 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50137387000109|BS PANIFICACAO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49864948000184|DON LUAN 25 GASTROBAR LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50165966000157|PEIXOTO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49947503000168|BEZZ COFFEE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA CAFE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49756560000160|ALAN DA S. SOUZA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44711825000190|NEGUINHO MECANICA DIESEL LTDA||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50035116000134|LOUCOXINHA MINI DELICIAS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49980661000110|DD BURGER LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50115199000171|ASSADO NA HORA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15548374000113|VALDOMIR BERNARDO BATISTA||C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50027516000106|SOY PIZZA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35646823000173|COMPACTA COMERCIO DE PERSIANAS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45149603000198|CERRADO DIGITAL LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16513297000129|BMS  COMERCIO  DE  TECIDOS  LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42135514000102|CARLOS ALBERTO DE CARVALHO CERRADO BOM PALADAR|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11955967000143|ALJAV COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15260654000121|NOBRE BRASILIA  ARTEFATOS  EM COURO  LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17740594000170|PINGUIM COMERCIO DE BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07404771000193|DFM COMERCIO DE PECAS DE MOTOS LTDA ME|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72621600000188|DISTRIBUIDORA DE GELO PARANOA LTDA ME|C109960400 - Fabricação de gelo comum||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28614241000140|SUDOESTE SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47792737000158|HCP COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19852566000170|IT STYLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31574131000106|TECNOLOGIA DE DEFESA COMERCIO E SERVICO LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26569717000142|WEEK BAR BRASILIA EVENTOS LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11625912000175|SHIRLEI DA SILVA MANGABEIRA DE ANDRADE ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03594889000170|SOUZA & DUARTE LTDA ME|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32098577000174|GM CONSULTORIA E PROJETOS DE ARQUITETURA, INCENDIO E CAPACITACAO LTDA||F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37810715000110|REGIONAL ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|81746,14
2024|08855665000199|NGD - NUCLEO GRAFICO DIGITAL LTDA ME|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40841200000191|JB AGROAMBIENTAL LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|M749010300 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02107803001813|UNITINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA|G467960100 - Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01903919000158|THAREFAS COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03092929000186|GRANEDO DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40580971000172|S. T. NAKAYAMA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37069853000190|PLAZA BRASILIA HOTEIS E TURISMO LTDA.|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22211170000158|IMPRIMA COMUNICACAO VISUAL LTDA ME|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26251028000195|DROGACENTER ESTRUTURAL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35387076000104|NUNES RIBEIRO INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA||F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36559325000156|SOUZA LAJES & PRE-MOLDADOS LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41070914000106|NATU RESTAURANTE VERDE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27492674000107|TRADIZZA PIZZARIA LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20599208000186|MBS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04398866000153|RV PROMOCIONAL IMPRESSOS E EMBALAGENS LTDA|C181130100 - Impressão de jornais|C181130100 - Impressão de jornais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36271496000185|ALEXIS KIYOTSUKA GOMES LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29652149000137|AMPLIATHO CONSTRUCOES E SOLUCOES INOVADORAS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37069853000351|PLAZA BRASILIA HOTEIS E TURISMO LTDA.|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33966287000168|DK COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09105196000153|D R DOS SANTOS COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05480606000195|PET CLINICA VETERINARIA LTDA||M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44135949000174|PP PREMOLDADOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39335867000133|MT AUTOMACAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11379178000101|ASER COMERCIO E MANUTENCAO PARA PISCINAS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040100 - Impermeabilização em obras de engenharia civil|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02537446000185|LIGA ARMAZENS REFRIGERADOS LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08909490000155|AGORA - DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|C109450000 - Fabricação de massas alimentícias||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33786801000183|STONE CENTER COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS LTDA|G467960200 - Comércio atacadista de mármores e granitos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|547748,15
2024|19092026000135|LLG FAST FOOD LTDA EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|444150,22
2024|07515571000108|AB LOBO CASA DO PAO DE QUEIJO BH LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04709285000195|LIDER SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|C331470200 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25064529000108|GILMAR BOLOS CASEIROS LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07819433000112|FUN HAUS SERVICOS E EVENTOS LTDA||N799020000 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08874551000196|ILUSTRE BRASILIA COMERCIO DE ARTEFATOS EM COURO LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26038881000123|CARVALHO CURSO DE IDIOMAS LTDA ME|G476100100 - Comércio varejista de livros|M749019900 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18950649000139|ALEX & GILMAR BOLOS CASEIROS LTDA EPP|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40274964000142|OURO GAS ARAPOANGA COMERCIO DE GLP LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43002240000138|CACHORROPOLIS PET SHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28802493000100|BB COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35143761000187|PJC CONVENIENCIA REVISTAS E JORNAIS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35455085000187|BERINGELA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|140334,05
2024|26489748000193|CAPITAL UNIFORMES LTDA ME|C141340100 - Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37643638000150|BEST BUDDY PETSHOP LTDA.|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44596414000109|TERMINAL DAS BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29208994000380|ATACADAO DOS COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49003002000123|G&M MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02751480000158|JE ALARMES, PECAS E ACESSORIOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25178290000199|RESTAURANTE ENGENHO DAS LAGES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37610142000180|ANDREA SOUSA GOMES|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07765103000191|JUNDIAI COMERCIO DE UTILIDADES, DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|H523200000 - Atividades de agenciamento marítimo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4711,36
2024|43148924000142|SIMPLES&COMUM E COMMERCE LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47444288000157|ALBUQUERQUE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45653503000102|MLM MERCEARIA PONTO CERTO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37895959000142|JRC COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26677076000140|SOLLIDA REFORMAS PROJETOS E MANUTENCOES PREDIAIS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27207977000130|K&P ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03814780000100|SARA MARIA MADUREIRA BRITO -  ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23812124000177|FAUSTO MOURA DE ARAUJO ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18809196000125|ROSA M PEREIRA ME|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30155054000197|CARDOSO APRESENTACOES E ARTIGOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|E370110000 - Gestão de redes de esgoto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49848626000141|ASSADOS DO FRED PARRILLA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26372773000192|RG ENTULHOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA||E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38713842000163|CAIMAN TECNOLOGIA E INFORMATICA WIRELES LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18923421000150|LOCAL SERVICOS ESPECIALIZADOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50113494000199|RM ELETRONICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50058805000164|ZAN PANIFICADORA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45602149000189|MK MARONEZI RESTAURANTE E GALETERIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29751131000192|CJJ ESCOLA DE LUTAS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27289076001379|COSTA MULTICANAL S/A|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2167192,59
2024|09168248000130|DROGARIA ESSE LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72592801000102|VALE DO SOL ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA EPP|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33861965000128|OTICA MIX 2 COMERCIO DE OTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06963298000111|MARCELO HENRIQUE DE PAIVA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49767886000192|KI DELICIA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E REFEICOES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49963417000149|RESTAURANTE VIDA BOA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1128,62
2024|50131278000176|R S MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49837786000195|LAB ARQUITETURA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49866542000130|GLORIOSO DOCE ATELIER DE BOLOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13458820000173|MANLOG TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49806307000173|WAVECAST SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50064822000104|NILCAR SERVICOS NACIONAIS E IMPOSTADOS LTDA||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49975854000182|GT COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E PRESENTES LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49783789000193|2AD COZINHA INTELIGENTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49833164000199|ESKENTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14518857000102|OBELISCO LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26781829000162|MERCADO E PANIFICADORA HE LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39733244000119|GERSICA CORREA STUDIO DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37134166000100|FARMACIA FPT LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15082844000104|W C DE BRITO|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49796201000136|H A DE ANDRADE FILHO - COMERCIO E REPRESENTACOES|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22428008000196|SALAO DE BELEZA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44317589000121|WA COMERCIO DE GESSO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39994656000102|MARMOPETRA MARMORES GRANITOS E CONSTRUCOES LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40532083000184|PRONTO VET CLINICA VETERINARIA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44021458000100|FLAVIO CARVALHO ESTETICA AVANCADA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04899495000193|J C DOURADO SUPERMERCADO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48649928000128|PITSTOP AGROPET LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42408801000130|GOOD WAYS FAST FOOD LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30284338000183|BMA-BRASIL MARCAS ATACADISTA LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15564962000140|SOUZA COMERCIO DE MEDICAMENTO LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24218432000131|OTICA VOOX LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21607180000144|LUSIANE VIEIRA DA SILVA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27504543000100|KLECIA QUEIROZ RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36897068000162|CLIMA TOPP SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36697800000150|CLINICA DE PODOLOGIA PLANTA DO PE LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|Q869090400 - Atividades de podologia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49887842000104|MAQPRON SEGURANCA ELETRONICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49821158000111|THE CHURRASCO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49928992000100|BRASILIA CHURRASCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49757229000164|ANIDERLON DA SILVA MARTINS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50126848000130|WENDEL DISTRIBUICAO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PAPELARIA E ARTIGOS PARA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03121300000117|WEBWORKS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA|G465160200 - Comércio atacadista de suprimentos para informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49928405000183|EMRMVP FAST FOOD ASA NORTE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45133297000100|EMPORIO GRAFICA SERVICOS, IMPRESSOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA||C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50113847000150|BMS ALIMENTACAO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50028386000118|JEC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49814513000125|ROOFTOP MULTI SERVICE EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA||J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49875734000103|ATATUDO LTDA|G467960400 - Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1026880,36
2024|49907746000172|TECH SOLUCOES METALICAS LTDA|C162269900 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14203182000293|OM COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49814026000162|ELANA GOMES DE SOUSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49834777000140|FBV ASSOCIACOES MED LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07481962000159|VITALLIS CLINICA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA S/S LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44177007000159|J. P. G. CASTRO COMERCIO DE BEBIDAS|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49875688000142|BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE HIDRAULICA E ELETRICO LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27289076001611|COSTA MULTICANAL S/A|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|30643577,55
2024|18856735000268|FABRIZZIO GELATO ITALIANO LTDA EPP|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27289076001530|COSTA MULTICANAL S/A|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2860717,36
2024|50021713000100|YBL CAFE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41904929000122|BRASILIA VIDROS & ESQUADRIAS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49664420000161|CARLOS OLIVEIRA MARTINS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49911166000159|TAGUA YORK FOODS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50150738000103|GARFO DE OURO RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23807729000170|TEDSON TELES SANTOS GONCALVES ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50065881000105|SOS COMERCIO VAREJISTA DE QUEIJOS E ALIMENTOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49855401000112|BOUTIQUE FEMININA BRASILIA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49650835000186|A. C. DA SILVA SANTOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27289076001450|COSTA MULTICANAL S/A|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2220408,73
2024|49976419000172|CASA DE CARNES 3 IRMAS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49777061000159|LOMA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49854753000153|COMERCIO DE ALIMENTOS MONTE MORIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49950044000171|INFRAPLAY TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42924812000173|RAIMUNDA NETA RODRIGUES NUNES|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25451334000102|ZE CAIPIRA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50044089000166|PINHO E PAVANELLI MATERIAL DE CONSTRUCAO E UTILIDADES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49828386000113|FITWEAR PARK COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49937533000193|3 MARIAS TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23718700000111|CLEIDE MARIA LEMOS PEREIRA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49995401000118|KING PNEUS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20635781000793|RSNT MIWA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|58988,11
2024|20635781000440|RSNT MIWA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|41575,44
2024|20635781000289|RSNT MIWA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|27762,44
2024|20635781000955|RSNT MIWA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|74681,48
2024|49998566000143|VITORIA FABRICACAO DE ESTRUTURAS E CONTRUCAO CIVIL LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32464404000203|SOVAR & ASSAR PAES ARTESANAIS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50097372000156|A. SALAH RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49959149000191|ELEVADORESDF LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F432910300 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11,65
2024|49801476000110|MERCADINHO PRIMICIAS LIMITADA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49853502000154|SNT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50009515000120|TETE A TETE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49820122000113|M. P. ALVES CAMARGO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50161156000122|PRA ACESSORIOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49766896000103|TEM DE TUDO ATACADO E VAREJO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49793209000149|VETROFER INDUSTRIA DE VIDROS LTDA|C231170000 - Fabricação de vidro plano e de segurança|C239910100 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50051977000106|KI FEST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49898664000109|BELAMM COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49855837000101|MARTON A. J. DOS SANTOS|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20635781000874|RSNT MIWA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|37062,32
2024|21040039000374|ANDRE TEIXEIRA COSTA OTICA E SERVICOS DE MANUTENCAO EM COMUNICACAO|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49485728000220|ISA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49885538000110|JLS COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49723730000100|RESTAURANTE 61 ASA SUL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49915899000161|SABORES NA PANELA RESTAURANTE LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49877427000161|MALU VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50049334000128|CANAA CONSTRUCOES LTDA||F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49995403000107|FIDELES FAROIS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50008615000132|SOUSA E ROCHA COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50122110000102|AGROPECUARIA EMPORIO DO CAMPO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49945668000109|FORNEC GENEROS ALIMENTICIOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49794463000161|MNS RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35303139006391|LIVE STORE BRASIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50031156000108|JOSE DOS SANTOS SOARES|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49965279000137|SORVETERIA PROVIDENCIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49732128000139|TEKA LANCHES, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49796512000103|SIDILENE DE SOUSA VIEIRA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34225363004134|ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.A|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49996954000195|WK COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38064794000391|VERSIANE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20635781000360|RSNT MIWA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|141809,19
2024|50115933000100|PROXIMO PASSO MOVEIS PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50112388000190|CHEFFE PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49511936000176|BIO BELA DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA|G464600200 - Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20635781000602|RSNT MIWA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|47401,91
2024|20635781000521|RSNT MIWA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|62553,36
2024|50162900000103|KFC BORRACHA E MECANICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45375971000154|EMPORIO SUPREMO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|H492480000 - Transporte escolar|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30690235000113|SABOR DE MEL COMERCIO VAREJISTA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24629516000168|SAVEUR  BISTROT RESTAURANTE LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|121,18
2024|50099996000102|AAC COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46154973000267|COMO PODE MELHORAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23766127000111|EVANILDES MARIA DE PAIVA RODRIGUES 23957506115|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49777013000160|MEGA ARTESANATOS E FESTAS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27561758000155|F CASA DA PELICULA LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50014972000103|SANTOS & SANTOS PANIFICACAO LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49777185000134|CRIATIVA ARTESANTOS E FESTAS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14846100000148|E. A. ROCHA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19089702000111|CENTRO AUTOMOTIVO AMORIM LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27821238000134|DANIEL PAULA CELESTIN MANUTENCAO ELETRICA LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50030432000113|PH COMERCIO DE FRIOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37403745000101|LYSSA INTIMATES, COMERCIO, REALIZACOES E REPRESENTACOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|F432919900 - Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27289076001700|COSTA MULTICANAL S/A|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|752047,35
2024|34379075000147|EXCLUSIVY CONSTRUTORA LTDA|C131380000 - Fiação de fibras artificiais e sintéticas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49871876000100|BYGRASIBUENO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50071428000101|O AFEGAO CULINARIA ARABE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49593779000195|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VIRA COPO SB LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50013443000195|GR COMERCIO DE SORVETES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49766598000113|OTICA COMPANY BSB LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50066655000130|MC LOJA ASA SUL CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49963354000120|RAFA BILHAR BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46302894000256|PRIME COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50098277000177|AZEREDO OLIVEIRA PET SHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07900218000141|FRANCULINA FIGUEIREDO OLIVEIRA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50022131000148|EXT PRODUTOS OTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50162914000127|TAG PECAS E SERVICOS LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50164436000194|S. O. M. COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49963393000128|MAGALHAES E SILVA COMERCIO, SERVICOS E MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50005971000100|LMBDV CONFECCOES VENDAS REPRESENTACAO LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49769801000105|CASA DE MINEIRA LOUCAS E UTILIDADES LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50099452000140|SEVEN IMPRESS PUBLICACOES E EDITORA LTDA||C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12320096000154|RENOVAR COMERCIO ATACADISTA PRODUTOS LIMPEZA LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|35937,86
2024|50093216000117|RW CICLOMOTOS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33627376000180|PALUT COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08208726000126|CASA NOVA MATERIAIS E PRODUTOS PARA O LAR LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09413357000176|AUDIMED CONSULTORIA, AUDITORIA E GESTAO EM SAUDE LTDA||K662150200 - Auditoria e consultoria atuarial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49757058000173|FAST UCB LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50162929000195|ELM SERVICOS TERRAPLANAGEM LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N773220200 - Aluguel de andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49884094000106|JPDP PAES E CONVENIENCIAS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41423970000268|GALILEIA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50003867000179|PJK MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E REFRIGERACAO LTDA|G466560000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49962410000102|RJM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49754568000197|MASHIACH JOIAS E ACESSORIOS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12310122000163|EDNA RODRIGUES DA CUNHA LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01135836000166|SAMUA ALVES NASCIMENTO|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26424168000118|RF SAT AUTO SOLUCOES EM TECNOLOGIA, MONIT, RECUP E REPAROS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25178753000112|GABRIELA GARCIA MENDONCA ME|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26678592000199|LIVRARIA ESSENCIAL LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33865375000173|LAH PUB BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37879468000108|STONE E MOTA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09199163000110|SC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19996609000190|E. T. DA SILVA - IMPERIO FORTE AGROPECUARIA - ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47275412000106|ALVES E COELHO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS, LOCACAO E SERVICO DE MANUTENCAO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31947648000101|SMASHTENNIS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27613743000193|CHAMPIONS MOTORS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34941156000199|AJ SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29148705000132|SOARES ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48860243000126|CHURRASCARIA E LANCHONETE LK LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07133253000182|PET SHOP MELHOR AMIGO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33887021000120|MARIANE FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11984247000106|NUTRIR SAUDAVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA -|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05787054000162|BELLA E RO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43488953000153|MERCADO L K EXTRA BOM LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42844582000132|FRANCISCO OSTEONE NUNES SILVA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43497115000146|BELLA MARIE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N781080000 - Seleção e agenciamento de mão-de-obra|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|46559,71
2024|30441142000155|NR BARBEARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24429092000198|WR CASA NORDESTINA, COMERCIO DE ALIMENTO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05175779000108|VN ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29010644000142|JLSF MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34988039000180|FAST FOOD ITALIANO COMERCIO DE MASSAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47502210000141|SOLVITA ENERGY LTDA|G464940100 - Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12006691000110|BRULLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|43413,58
2024|42263394000110|ISP21 ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36253993000150|IDM TAGUACENTER LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17386306000120|CAIXAS BRASILIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38457483000120|JM RESTAURANTE E LANCHES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15321743000130|TRANSPORTADORA DE FRUTAS CORREA DINIZ LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28953173000143|BELANEL COMERCIO LTDA - EPP|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20209736000181|COMERCIAL DE ALIMENTOS HTP LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8436135,99
2024|44069424000188|DIDIER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39573009000127|CANTINA ITALIANA COMERCIO DE MASSAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|23587,69
2024|36266241000124|GIM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03701918000156|BLUE GRIFFE COMERCIAL LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36923805000154|BEM-FEITO SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00952803000146|SUPERVIA UTILIDADES E PRESENTES LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16370406000104|AMICO SUDOESTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|296175,5
2024|24371937000131|SGA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|M731140000 - Agências de publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24313973000149|PRAYAS AGUAS CLARAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30808874000130|CASTELO REPRESENTACOES DE ALGODAO LTDA|G462310300 - Comércio atacadista de algodão|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15164855000397|COMPANI SERVICOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J639920000 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36230547000120|AGE TELECOMUNICACOES SA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F422190500 - Manutenção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45309962000165|LL COMERCIO DE LUBRIFICANTE LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31300351000141|ALPINUS RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04819724003219|TELEFONICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07622358000367|BETO SOUZA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|54896,51
2024|37706376000126|JONES L PALAORO UP CORTINAS E DECORACOES|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38404219000129|KALLU COMERCIO DE UTILIDADES E CONFECCOESLTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12021409000173|SHALOM BRINQUEDOS LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07522669000192|NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.|D351400000 - Distribuição de energia elétrica|F422190200 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10987131000168|EM DA COSTA DE SOUZA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22129193000118|SU CHIEN CHIAO ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07849603000373|COMERCIAL DE ALIMENTOS FIGUEIRA REZENDE LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K649999900 - Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|102411,9
2024|76487032006590|ELECTROLUX DO BRASIL S A|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36719764000189|COMERCIAL DE ALIMENTOS FERNANDES XAVIER LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|541931,7
2024|27060643000187|CASTRO BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20601030000160|J.D.A CERRADO RURAL LTDA ME|A032210700 - Atividades de apoio à aqüicultura em água doce|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49181505000199|RM BARRETO ATACADO DE COLCHOES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38016872000110|COMERCIO DE AUTO PECAS SC DE ASSIS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46378453000157|N. S RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|25476,2
2024|11147133000101|COMERCIAL DE ALIMENTOS REIS & REIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|502,56
2024|15702229000145|POLLIANA DE CASTRO PEDRO LTDA|G467960300 - Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34389787000147|TMZ RESTAURANTE E PADARIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36954917000172|L.L.A COMERCIO DE LUBRIFICANTES, PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30610087000180|DINIZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|29676,39
2024|40050515000110|CAPITAL LACRES COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29655715000164|ROSA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02776314000106|MADEIREIRA SIAFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06105059000120|PANIFICADORA E MERCADO CONQUISTA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03720204000195|DOM JOAO SELF SERVICE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36889625000284|NUUK CHOCOLATES E BOMBONIERE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|145349,52
2024|32192009000138|EFV RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47199705000143|JA E JC CAFES E COMPLEMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40046101000118|CHICO PANCA RESTAURANTE GOURMET LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|135792,94
2024|23747341000120|UNIAO ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|409893
2024|09494407000197|CHEGOULOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40188984000109|WPC DUE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|19994,32
2024|33457706000136|GEMATEC VIVEIRO DE MUDAS LTDA-EPP|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39757073000591|BRASILIANA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|73065,77
2024|35377959000125|MERCADO SP LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44891225000150|BN EXPRESS II COMERCIO E SERVICOS LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|139640,51
2024|11252149000184|MAWA WINES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31262718000180|RESTAURANTE RAIZ CAIPIRA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28120242000138|P & C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28098476000126|R3 BOMBONIERE LTDA-EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27768611000130|CLELTOM CAETANO ALVES SILVA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38367443000198|ROMANELLO BOMBONIERE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41560888000102|ELETRICA E HIDRAULICA MARIO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45188818000118|JB DE AMORIM CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42639826000145|PRISCILA PRODUTOS PARA DECORACOES LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16682595000142|DVJ LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10632803000112|L I  ARMARINHO E PAPELARIA LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41232733000139|ASSIS LOPES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA||H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03480952000148|THIAGO ZANELLO DE ABREU MACHADO -  EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30351686000126|ALFA TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48876423000104|AGABI COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30116643000166|ATTACK COMERCIO DE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331120000 - Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28039610000118|CENTRO ESPORTIVO ARENA61 LTDA-ME|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|P859110000 - Ensino de esportes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05370557000138|SHEKINAH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38026366000102|CONFECCOES SOUSA VALE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19870950000103|ELASA COMERCIAL LTDA - EPP|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43010053000104|E. V. ROMANO BOMBONIERE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03785066000394|REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA|G469310000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|94250354,03
2024|47898290000104|APERRIADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31381141000125|OAK PARRILA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06003112000182|VABENE LIVROS DIDATICOS LTDA EPP|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14386756000125|GECE IDIOMAS LTDA ME|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|64422892003460|LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS S/A|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23459036000133|ALYCE MUNDO INTERATIVO E TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07226201000150|"RESTAURANTE E TORTERIA  D' LUIZA LTDA ME"|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01550768000100|AZARA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37060159000101|RSE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141260300 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29867201000172|INFORMAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28620860000147|ACAI DE VERDADE LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47220045000135|CAPRESE RESTAURANTE E CAFE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|97520467000102|OLIVER ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48776265000102|SOLLIDA CONSULTORIA, INSTALACOES E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24987801000150|UNIQUE RESTAURANTE LTDA.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|118299,6
2024|30428034000142|JP MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C331471700 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06374127000157|VITRINE PRODUCAO VISUAL LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21684573000151|LIRA & LIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12456954000192|SS COMERCIO E INDUSTRIA COSMETICA LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08172676000174|CONSTRUNET MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33005541000161|PERFEITAS COMERCIO DE UTILIDADES E VARIEDADES LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36852898000173|ACS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07751981000158|J & L COMERCIO E FABRICACAO DE MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45613302000173|ATACADAO ESCOLAR COMERCIO DE ELETRONICOS E ARMARINHOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|F431340000 - Obras de terraplenagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02997396000119|IRINEU DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13183814000150|LOP COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|C325070900 - Serviço de laboratório óptico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06997678000177|ROGERS ROMANO EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31191049000100|ARTENE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01595070000100|PORTELA & PORTELA LTDA EPP|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31539046000107|PRAYAS TAGUATINGA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15701839000124|L R COSTA BICICLETA E MOTOS LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26972380000110|RESTAURANTE E LANCHONETE REOBOTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33873453000181|RV ROMANO BOMBONIERE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04927681000199|JEAN CARLOS GOMIDES ARAUJO LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38168380000140|LB DE ARAUJO BOMBONIERE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32873417000155|A Z JUNIOR BOMBONIERE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17135242000195|BIJUTERIAS SENHORITA LORY LTDA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02891965000147|BAR E LANCHONETE BARTATA LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40063738000112|LANCHONETE BELA BURGUER LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48347382000150|JF CAMISETERIA COMERCIAL LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15665000000188|MK PANIFICADORA & LANCHONETE LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61585865250425|RAIA DROGASIL S/A|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48749250000155|SOLUTTECH SOLUCOES EM TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33496339000180|NOGUEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1432,38
2024|43500127000182|MARIA MAGALHAES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20114164000157|RAO LANCHES COMERCIO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36496840000134|F&R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09535056000115|PANIFICADORA E CONFEITARIA AGUIA DOURADA LTDA-ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34028316000707|EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados|H531050100 - Atividades do Correio Nacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00921427000122|VEGA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|64524,29
2024|70596614000163|JONILDA FERNANDES DA SILVEIRA PANIFICADORA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34729561000148|L M CONSTRUCOES E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA|F412040000 - Construção de edifícios|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72590201000105|ABBRITA AREIA E BRITA DE BRASILIA LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00307447000108|COMUNHAO ESPIRITA DE BRASILIA|G476100100 - Comércio varejista de livros|S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|106768,96
2024|14653915000615|MERCADO MALUNGA, ORGANICO, SAUDAVEL E SUSTENTAVEL LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19289601000194|MUNDO DAS UTILIDADES LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28246454000166|RICARDO ALMEIDA CASTANHEIRA-ME||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36772382000119|VILMAR ROCHA DE OLIVEIRA ME|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32023445000183|PONTAO BSB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31061180000145|VET SMART COMERCIO DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS E PET SHOP LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44500156000107|ESTILO INK COMERCIO E COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37554251000128|PREMIUM PNEUS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0,07
2024|01523963000302|CP COSMETICOS E PERFUMES EIRELI|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36243161000153|CONCEITO ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|C332959900 - Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26859783000157|CONFIANCIA SERRALHARIA LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07026299000100|VALOR AMBIENTAL LTDA||E383949900 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33101958000128|CENTRO AUTOMOTIVO PECAS E ACESSORIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04083709000159|C D MAGALHAES - ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C331470200 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37991411000104|VEND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37909259000160|GRUPO IMPRESSO GRAFICA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|504,11
2024|08792307000184|BELLA OTICA COMERCIO DE OCULOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48904837000191|SLG COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37505757000651|HADCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|427729,31
2024|36058870000169|SOBERANO COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36521378000188|DROGARIA RAFAEL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|64,23
2024|25306502000176|CERVEJARIA E PETISCARIA CEARA LTDA ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05877874000145|POINT EXPRESS COMERCIO E SERVICOS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44687615000103|L & G COELHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39720643000145|NW BARBEARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37505757000228|HADCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1128545,01
2024|46216410000175|AUTO CENTER LIDER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25109127000174|PRO-SONO COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35289791000104|J L COMERCIO DE TEMPEROS LTDA|C109530000 - Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08058025000158|SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|796692,72
2024|03852004000196|03.852.004 JOSEMIRO PEREIRA CAMPOS|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28179629000160|WU JUNYAN PRESENTES|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11339759000110|LUIZ JOAO DO NASCIMENTO EPP|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02020498000180|MULTI SHOP COMERCIO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43308298000104|3L PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08812458000157|AP DOS SANTOS LANCHONETE ME|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10553219000171|M M N DE CASTRO ALVES ME|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05175779000280|VN ARTIGOS PARA O LAR LTDA - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14961813000152|A. M. DE SOUZA FABRICACAO DE MOVEIS EPP|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24933541000130|PAPER HOUSE DECORACOES LTDA EPP|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23349113000100|TRIADE COMERCIO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41699264000162|RADAH VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20209780000191|3R COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37069853000270|PLAZA BRASILIA HOTEIS E TURISMO LTDA.|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29073737000116|AMOSTRA COMERCIO DE CASTANHAS E PRODUTOS NATURAIS LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19999867000120|LW SERVICOS DE DECORACAO E EVENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41391811000148|R.S.B. SEGURANCA ELETRONICA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19101103000176|FAZENDINHA SOLAR CAETANO TURISMO RURAL LTDA|A015980200 - Criação de animais de estimação|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15090943000120|PIAUI AUTO CENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48176195000151|SCALLA ESQUADRIAS E VIDROS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15021569000100|WORLD ELETRONICOS E CELULARES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28814793000100|ALLYSSON C DE ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28120268000186|SHOIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49398673000130|RODRIGUES, GONCALVES E ROCHA ADM FRANQUIAS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29777599000156|MONTANA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F431340000 - Obras de terraplenagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14846175000129|NEW SOLUTION INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41394516000145|SILVA LEITE LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|64153414000800|BUNGE & GUTIERREZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08175423000669|SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3406311,37
2024|37111549000163|TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06064048000140|HAPPY FEET BELEZA EXPRESSA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29513317000103|CERQUEIRA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F433040100 - Impermeabilização em obras de engenharia civil|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47477752000101|NOB BAR E RESTAURANTE E EVENTOS LTDA|I562010300 - Cantinas - serviços de alimentação privativos|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13526599000143|FARMACIA MEDICARE E LABORATORIO LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35551940000153|IANA MARIA ANDRADE DA MATA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06168467000121|MV COMERCIO DE CONFECCOES E PRESENTES LTDA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21630633000153|JOSY KELLY COSTA ALVES  ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02015824000160|HOMEOPHARMA FARMACIA E LABORATORIO ESPECIALIZADOS LTDA EPP|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31446711000118|BOA NOVA SERVICOS DE DIGITALIZACAO E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24386901000121|CHARLOTTES - PET SHOP LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24081488000197|WV SERVICOS DE AUTOMACAO E SEGURANCA ELETRONICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02019512000125|SPORT MAYA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29174867000145|JEVSON ALENCAR DE SOUZA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04745825000358|A&R PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44149198000145|SUPERMERCADO SUPER MARIO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05458341000129|RAIOS DE SOL ENERGIA SOLAR LTDA ME|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37505757000490|HADCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11040,46
2024|40313858000120|RECREACAO COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05327050000100|SB DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26421560000103|CREUSA MILLI RAMOS EPP|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07126336000144|FUTURA AUDIOVISUAIS LTDA ME||N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02989681000198|FLORA E ARTE FARMACIA COMERCIAL LTDA -EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08175423000154|SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4774413,28
2024|19540397000132|SMAFF BERLIM VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1460399,07
2024|18428978000114|LIVIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28591743000100|V J LEMES COMERCIO DE ALIMENTOS ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22548590000124|L G A AUTOMOTIVE LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|A016100300 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45617200000126|CAFETERIA E CHOCOLATARIA FERRAZ LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06137638000155|AGRO-AVICOLA RANCHO KARINA LTDA EPP|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30035089000192|RONALDO LIMA DE SOUSA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04768381000104|EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA|H492210100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05099231000118|FLORICULTURA PLANTART LTDA  ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29208077000133|BELISSIMAS ASA SUL BIJUTERIAS LTDA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28568861000190|PIT STOP CONVENIENCIA E DISTRIBUIDORA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31961918000120|MAIS POLPAS COMERCIO DE SUCOS E POLPAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34853634000109|IMPERIOS MORANGOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA|A012110200 - Cultivo de morango||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31281780000119|OLE FERRAMENTAS COMERCIO VAREJISTA DE FERRAMENTAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04745825000196|A&R PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28329637000145|WII CLUB COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA|G476280000 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48262623000169|MKS SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35546109000103|TJ COMERCIO DE VIDROS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43136147000116|RK HIGIENIZACAO PROFISSIONAL LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03803317000588|SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL|I561120100 - Restaurantes e similares|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48890317000177|VANSATI COMERCIO SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05232734000110|SOBRALMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08972843000161|ALPHA PAPELARIA E VARIEDADES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39982728000100|ISMA ATACADO E VAREJO DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39757073000672|BRASILIANA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|110866,63
2024|00921427000556|VEGA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|868,46
2024|01641121000185|TRI-ELLE  AUTO PECAS LTDA ME|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08496823000161|UNIAO-MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|78365,37
2024|33932325000161|RL ELETRICA E INSTALACAO DE MAQUINAS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C332100000 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48979380000184|VIANDE COMERCIO DE CARNES E BISTRO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33506189000148|CAFÉ SÃO BRAZ LTDA EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08824171002000|J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41060126000139|NORU IZAKAYA RESTAURANTES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22986785000156|VIRGINIA BANDEIRA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47241018000149|PIZZARIA LA NOSTRA ITALIA LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03621083000124|ULTRASOM ELETRONICA LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18563052000131|TIO JUNIOR TAXI PET COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|A016280300 - Serviço de manejo de animais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00410795000106|VIDRACARIA REAL LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21014760000128|CRAZYTECHLABS TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|P859960300 - Treinamento em informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13784342000191|LE COMERCIO E SERVICOS DE LUBRIFICACAO LTDA EPP|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04591128000128|FORTE LAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|61671,06
2024|41561799000172|THE BIG BANG THEORY ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8433,6
2024|04591128000209|FORTE LAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9175,85
2024|49230562000110|DISTRITO CLEAN SOLUCOES EM PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA|G464600200 - Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31687088000195|LLIK COMERCIO DE ACESSORIOS E COSMETICOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47490195000169|NIVIA RAQUELE BARROS COSTA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20167684000128|CAMPOS ATACADISTA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|56430,52
2024|00233065004093|UNIDOCK S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46015601000179|MADEFORT MADEIRAS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|327180,58
2024|16902492000140|MEG COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47657592000182|RECOL PROJETOS DE INSTALACOES HIDRAULICAS E COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS L|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08824028000155|"XIKO'S SUPERMERCADO LTDA"|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6543797,81
2024|09099204000104|SANTA MOTO PECAS E ACESSORIOS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18547816000529|DVA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|99301201,54
2024|03803317000235|SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25092181000154|JARDIM COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03803317000669|SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL|I561120100 - Restaurantes e similares|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13243978000126|SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02131379000102|P&F LOJA DE CONVENIENCIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20955769000170|N.JW COMERCIO E SERVICOS DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43998509002717|AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/A|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32928897000104|RECOL COMERCIO E ENERGIA SOLAR LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37091568000175|JAKEY BIJOU PRESENTES LTDA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26995126000137|NINA COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14653915000100|MERCADO MALUNGA ORGANICO SAUDAVEL E SUSTENTAVEL LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34991184000110|I. DIAS DE ANDRADE|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09213137000107|LOJA DE CONVENIENCIA PETRO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45054750000184|ROCHA CAR LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03803317000740|SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL|I561120100 - Restaurantes e similares|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44446257000147|2MTAL IATE EVENTOS E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04884082000992|JADLOG LOGISTICA S.A|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14653915000291|MERCADO MALUNGA ORGANICO SAUDAVEL E SUSTENTAVEL LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18765528000117|ECOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02006527000159|RONALDO BERNARDES PERES-EPP|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37505757000813|HADCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5730,2
2024|01523963000132|CP COSMETICOS E PERFUMES LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39760705000142|JE COMERCIO DE MDF E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12505062000134|MERCON E CARVALHO IMPRESSOS E ETIQUETAS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24784484000175|ZERO2NOVE9 DO BRASIL ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00598854000111|MIDIA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N829200000 - Envasamento e empacotamento sob contrato|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|113,59
2024|07409163000171|MJ VIDEO LOCADORA LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N772250000 - Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42438851000160|ST FABRICACAO DE MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03419549000103|CASA FREITAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18547816001258|DVA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1641518,91
2024|18547816001410|DVA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1519786,66
2024|33013866000196|BSBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|220622,25
2024|18547816001509|DVA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1122181,14
2024|07622358000103|LIDER HOME CENTER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|162915,27
2024|18547816001339|DVA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2685221,59
2024|18547816001762|DVA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1230110,57
2024|02195380000605|BARILLA DO BRASIL LTDA.|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1012343,25
2024|46634855000175|C&W DISTRIBUIDORA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47606932000146|VIEIRA ROLIM NAIL STUDIO MANICURES LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28097986000189|PAVINI OBRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09208735000180|BSB MIDIA E COMUNICACAO VISUAL LTDA|C329900400 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos|F432910100 - Instalação de painéis publicitários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14653915000453|MERCADO MALUNGA, ORGANICO, SAUDAVEL E SUSTENTAVEL LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09004666000192|V P DE GODOI LOPES ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07171819000160|3L COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36963836000139|LACUSTRE TACTICAL COMERCIO DE UNIFORMES E ARTIGOS DE CACA E PESCA LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42790210000170|PADARIA E RESTAURANTE ME LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39752648000150|P & C DUE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|25233,55
2024|20413820000112|ASF COMERCIO DE ESQUADRIAS E SERRALHERIA LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|C259930100 - Serviços de confecção de armações metálicas para a construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27544110000170|AHA! CAFES ESPECIAIS LTDA-ME|C108130200 - Torrefação e moagem de café|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27425654000113|PANIFICADORA E CONFEITARIA MOURA LTDA-ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33484007000185|MI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS-LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331210200 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00357038000116|CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE|D351150100 - Geração de energia elétrica|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37483743000170|P C M DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08508356000142|GIRADECK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48549488000137|EVOU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|42493,08
2024|09590036000147|EMPORIO DO SERTAO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45634189000102|FMJ MOVEIS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35651956000138|RN COMÉRCIO ATACADISTA DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA|G467960200 - Comércio atacadista de mármores e granitos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|187135,57
2024|05197310000323|CASA DA MADEIRA LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43760039000381|KYOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39678919000174|AZCAR EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72596794000109|CASVET PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05613417000143|NONNA-INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C109969900 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04777873000166|COSTA & MELO COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36023348000141|PARAIBA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08357102000170|CAPRICHO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|801334,6
2024|17952718000180|DROGARIA C.REI LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41607923000193|FLAMENGO FC PARK WAY ESCOLA DE FUTEBOL LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|P859110000 - Ensino de esportes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00113779000151|FERRAGEM UNIAO LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05197310000404|CASA DA MADEIRA LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45870963000184|MERCEDES COMERCIAL ELETRICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46193872000114|MERCADO E PANIFICADORA OLIMPIO LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15418467000123|TIPER - ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01110078000121|MSL TRANSPORTADORA LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13267896000111|F DE ASSIS FILHO COMERCIO DE OCULOS ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18218170000102|CARLA NASCIMENTO VELOSO DA SILVA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47816813000118|CAFETERIA E EMPORIO MAX MALL LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02741042000109|CENTROESTE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18756919000175|MARCELO SCARPINELLI DOS SANTOS SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA|G466560000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26679445000133|RESGATE - ECOLOGIA, PROJETOS E PRODUCAO SUSTENTAVEL LTDA|A012110100 - Horticultura, exceto morango|M749010300 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38008983000185|ELETRICA MARANHAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28434072000247|GOMEZ BRASIL COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34919891000104|NETUNO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72578321000189|TERRA NOVA COMERCIO DE RACOES LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22043752000172|SERVICE EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37130903000105|MARABA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|33,32
2024|25152630000102|FRANKLIN ELVES CARDOSO CORDEIRO|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01085207000179|BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1914980,92
2024|27296396000112|NAMLA COMERCIO DE OCULOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33008743000167|SABOR CASEIRO SELF SERVICE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27050836000157|NATURAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|499285,51
2024|00372383000552|DROGARIA BRASIL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18825474000138|CJCV PANIFICADORA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34599698000125|PIVO PORTAS COM TECNOLOGIA LTDA|C231920000 - Fabricação de artigos de vidro|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03262683000143|ESTACAO HIDROPONICA ALFA VERDE LTDA EPP|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21416864000169|SAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48470276000160|COMERCIAL DE ALIMENTOS BOM VIZINHO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35073854000182|REOBOTE - COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36407902000194|36.407.902 SILVANI MOURA BARBOSA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37316504000125|MR ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44832191000123|MEGANE COMERCIAL ELETRICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46310189000110|CANTINHO DO PARANA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21270684000111|MODA VIVIAN SPIER LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07554300000161|DENTAL REALCE LTDA ME|G464510300 - Comércio atacadista de produtos odontológicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38053245000150|AGROMASTER COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G468340000 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15648497000126|COLUNAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MINIMERCADO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|75485,43
2024|34308442000111|TREM BAO DE MINAS COMERCIO DE LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30072808000145|FAST KIDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26392294000138|NOVA ATACADISTA PARA CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1236752,31
2024|04689664000160|TRANSFEDERAL TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14140517000190|"TUTANU'S COZINHA & BAR LTDA"|I561120100 - Restaurantes e similares|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22588021000102|XTG COMERCIO DE BYKE LTDA|G464940300 - Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27025359000170|PARNAGESSO COMERCIO E SERVICOS EM GESSO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18396179000103|S.P. DOS SANTOS APOIO TRANSPORTES DE CARGAS E MUDANCAS|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09168232000632|I-RETAIL SERVICOS DE CONSULTORIA DE MODA E PARTICIPACOES LTDA.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45683515000171|ROTA BISTRO H&S LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32921843000117|BARTOLOMEU PEREIRA DA SILVA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00497373002678|SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24258180000174|DROGARIA UNIFAR LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32276316000105|CHINA ATACADISTA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30577323000103|VERONICA COSMETICOS DF LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19057225000102|AB OPTIL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09299993000119|BAZAR DA MARIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07284984000129|LIDER DISTRIBUIDORA DE EXTINTORES LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37862274000108|H DOS S NOVAIS BICICLETARIA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18860089000121|TOP TAGUA REFRIGERAO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34555270000180|DF IMPORTADORA E EXPORTADORA DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|Q865000600 - Atividades de fonoaudiologia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14608107000121|RJ COMERCIAL DE ARTES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07607904000129|SOL COMERCIO E SERVICOS DA TECNOLOGIA LTDA|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|544296,07
2024|17268367000193|DR COMERCIO DE LINGERIE - LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16550383000101|ATEX SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10680755001533|VETBR SAUDE ANIMAL LTDA.||K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72604499000157|ARTE FINAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MARMORES E GRANITOS|G467960200 - Comércio atacadista de mármores e granitos|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06142647001297|GPS TRANSPORTES E LOGISTICA S/A|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17572414000198|VH PISCINAS E SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12023680000148|SANDRA CRISTINA LIMEIRA DE ANDRADE 34304550497|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24006262000121|MF COMERCIO DE NOVIDADES LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31721203000109|BCO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|82735,04
2024|36290650000166|OTICA VISTA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00372383001877|DROGARIA BRASIL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00372383002920|DROGARIA BRASIL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34554294000115|SORVETES AMOR AO POTE LTDA|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7483,95
2024|00372383001605|DROGARIA BRASIL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35138217000147|TACIANE S. DE FARIA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|C253900100 - Serviços de usinagem, tornearia e solda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40938166000178|AMRCA - ASSOCIACAO MOTOR ROCK CERVEJA E ANTIGUIDADES|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37108628000115|MERCEARIA MINAS LTDA EPP|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14202411000174|EFDO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11973334000168|BRASIL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA -ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42795205000150|AMB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26592065000167|EMPORIO DE MINAS 600DF LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08990041000184|MECANICATECH COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11219731000149|TOTAL ESPORTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|M749010500 - Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21938615000133|ELZA TOSHICO KODAMA COMERCIAL LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37090628000135|O MUNDO DO LINGERIE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00608216000134|CONFECCOES YAMAGUTI LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06026376000151|SARDINHA & SILVA SERVICOS DE TORNO E SOLDA LTDA ME||C253900100 - Serviços de usinagem, tornearia e solda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36931281000143|AGROPECUARIA NOSSA FAZENDA COMERCIO DE ANIMAIS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38049342000179|"CALAMARES RESTAURANTE DRINK'S E PIZZARIA LTDA"|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10128,25
2024|02292457000142|BISCOITOS CHIMANGUINHOS LTDA ME|C109290000 - Fabricação de biscoitos e bolachas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34875169000530|BRASILIA AIRPORT RESTAURANTES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30414348000196|JUAN PABLO M. QUIRAMA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26411220000100|JUNIOR RADIADORES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36766582000169|"'FACE A FACE' - PERFUMES E COSMETICOS LTDA EPP"|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42182375000160|TORRES CONSTRUCOES E ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24597210000177|FERNANDO VOIGT DE BRITO EI|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47960950134241|MAGAZINE LUIZA S/A|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29333554000192|RBFS COMERCIO DE ALIMENTOS SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA - ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00732947000197|JOAO WOLFGANG MOLLHOFF - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25103764000133|MM TEIXEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|867747,34
2024|24894405000189|BSB TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12051209000163|FRANCISCO CARLOS CHEMELLO FAVIERO ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30140722000102|DISTRIBUIDORA E BAR PARA TODOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61542999001590|CORELLO COMERCIAL LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36900391000229|REDE QUALITY COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47060898000157|389 BURGER PLANALTINA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16975015000105|BEM VIVER AMBIENTES PLANEJADOS LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256006634|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03462349000133|COPIADORA UNIVERSITARIA  LTDA ME|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32087259000108|SR TRANSPORTADORA E LOCADORA DE CAMINHOES S.A|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03247760000277|MAIA & TAVARES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|729723,48
2024|02197940000148|GRAFICA GG LTDA ME||C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23771616000242|JONARE COMERCIO DE RELOGIOS E SERVICOS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21956815000119|ECO ENERG ENERGIAS RENOVAVEIS E TECNOLOGIA SUSTENTAVEL LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07033086000106|FELICIDADE LANCHONETE LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29212550000156|VETMARKET AGRONEGOCIOS LTDA ME|G464430200 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00372383002334|DROGARIA BRASIL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00372383002253|DROGARIA BRASIL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q869099900 - Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37947260000189|STUDIO LAO DESIGN DE INTERIORES E ORGANIZACAO DE AMBIENTES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F439910100 - Administração de obras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00372383000803|DROGARIA BRASIL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00372383002091|DROGARIA BRASIL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00372383002687|DROGARIA BRASIL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11832478002571|DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10517297000110|EMPORIO HASS ARQUITETURA E INTERIORES, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36961058000149|EDUARDO AUGUSTO RAMOS DA SILVA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21170847000194|ELEGANCE CAMA MESA & BANHO LTDA ME|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01617018000108|CS SERVICOS GRAFICOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61542999002724|CORELLO COMERCIAL LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18752991000124|MAUES E ALBUQUERQUE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13576460000104|DONA EDNA COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07376450000122|SEVIOLI MIXX UTILIDADES DO LAR LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24892291000138|HAVAI ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1218955,05
2024|09056879000168|JKA RAMALHO COSTA TINTAS ME|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27093558000620|MILLS LOCACAO, SERVICOS E LOGISTICA S.A.|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N773220200 - Aluguel de andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47151831000128|DISK BOMBA LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19780668000127|JML - COMERCIO DE TINTAS LTDA ME|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|S960920600 - Serviços de tatuagem e colocação de piercing|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08678216000112|MELO & PETITGAS - COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2131695,03
2024|15355686000100|NB INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C106940000 - Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|550142,71
2024|38259621000167|A PEIXARIA 408 SUL LTDA.|G472290200 - Peixaria|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46828429000172|BOLSAS E ACESSORIOS LAURA FLORI LTDA|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21545863000114|ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01514516000117|PROTEGE COBERTURAS E CLIMATIZACAO LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41948853000137|CMR BRASILIA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20308703000199|UNIMARCAS COMERCIO DE PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08222750000110|MK - COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA  EPP|G462310600 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04398604000199|ACADEMIA TAGUATINGA SUL LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14124404000100|ABSOLUT JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24890600000130|SANDRO GEORGE ALMEIDA CARVALHO ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28288570000148|ÓTICAS NOBRE LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00405704000144|ONOFRE BENTO|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01838723044922|BRF S.A.|G463460200 - Comércio atacadista de aves abatidas e derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|17998751,79
2024|03394270000112|A ABREU FESTAS LTDA  ME|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13772522000153|DMNEWS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47587702000187|SENHORITAS ESTETICA FACIAL E CORPORAL LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72585888000182|NATIVA RODRIGUES DOS SANTOS ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|92754738007337|LOJAS RENNER S.A.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47508411152177|COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO|G471130100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01790859000104|PINTE E BORDE CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45690828000157|METALURGICA SILVA NUNES LTDA|C251360000 - Fabricação de obras de caldeiraria pesada|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22529914000187|PIRAJU COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48713702000149|COMMANDER COMERCIAL ELETRICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27197888014534|DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11133237001139|CIGA COZINHA INDUSTRIAL E GESTAO ALIMENTAR LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|606775,31
2024|28993614000130|ALIANCA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4756,93
2024|05751665000150|AGUIAR E NERIS ARTIGOS PARA RESIDENCIA LTDA ME|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43662245000197|A. A. OLIVEIRA SHEKINAH LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09020909000186|SANTOS E GOMES TELEFONIA LTDA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06352527000161|AUTO ELETRICA ROTOR LIMITADA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11133237000914|CIGA COZINHA INDUSTRIAL E GESTAO ALIMENTAR LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|854870,33
2024|41456467000128|MARCIO ANTONIO FERNANDES LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00111682000290|DISBREL DISTRIBUIDORA DE BALANCAS E REFRIGERACAO   LTDA EPP|G466560000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|104258,11
2024|44652712000160|MEC SOLUCOES EM MECANICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|M712010000 - Testes e análises técnicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14563317000140|HDM LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17982651000127|M.DA COSTA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49130448000119|LISBOA ALVES TAPECARIA LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27003354000146|FPD FORNECEDORA DE PAPEL E DERIVADOS LTDA|G468690100 - Comércio atacadista de papel e papelão em bruto|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33628278000167|ROBERTO FRANCISCO MATIAS|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15237734000166|NUBE COMERCIO E SERVICO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11133237000329|CIGA COZINHA INDUSTRIAL E GESTAO ALIMENTAR LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|770390,63
2024|02310760000120|AFRO N.ZINGA CABELEIREIROS, CONFECCOES E COMERCIO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11133237000400|CIGA COZINHA INDUSTRIAL E GESTAO ALIMENTAR LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|646194,51
2024|09060746000165|DROGARIA BIOFHARMA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14012554005344|DRESS TO CLOTHING BOUTIQUE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00372383001281|DROGARIA BRASIL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46958014000113|EFS CONFEITARIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5382,06
2024|15767257000140|PROMOVA  CO  PROMOCOES ,  EVENTOS  E  SERVICOS  LTDA EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07607904000200|SOL COMERCIO E SERVICOS DA TECNOLOGIA LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|203009,26
2024|29038786000118|TECAR MOTOS, PECAS E SERVICOS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6047,15
2024|00499087000193|CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA ME|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33233734000170|SALIVA HAMBURGUERIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38425458000165|RYP COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00372383000714|DROGARIA BRASIL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00372383000129|DROGARIA BRASIL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00003228000135|MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|15000
2024|00372383000471|DROGARIA BRASIL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00372383001362|DROGARIA BRASIL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00372383000200|DROGARIA BRASIL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00372383001524|DROGARIA BRASIL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00372383000986|DROGARIA BRASIL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00372383001010|DROGARIA BRASIL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00372383001109|DROGARIA BRASIL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46851126000170|PEDACINHO DE MINAS LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35287109000136|BRUNO RODRIGUES CAMPOS|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00539855000195|FRANCISCA DE ASSIS PAIVA FERREIRA EPP|G478220100 - Comércio varejista de calçados|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10875062000109|VILLAS BOAS CRIACOES EM ACRILICO LTDA-ME.|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28981936000160|VITAMINAS BSB LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05027195002805|ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44345925000140|GNTN2 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10757356000128|ONIX DIESEL LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05654704000100|HM COMERCIAL DE ARTES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|P859299900 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07888247000135|COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9573671,64
2024|11618779000120|VALMIR ARCANJO MICHELON MACHADO ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20258791000161|ENERGIA SABOR FRUTOS DO BRASIL LTDA|C103170000 - Fabricação de conservas de frutas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03517429000149|TDL COMERCIO E SERVICOS DE BALANCAS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20258791000242|ENERGIA SABOR FRUTOS DO BRASIL EIRELI ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37321389000187|RAIZ SUSHI LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03735425000137|BARREIRA RIBEIRO & CIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19999104000180|SLN AUTO CENTRO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29312911000136|PELUSA PETSHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06038468000151|PRONTO-PE COMERCIO E SERVICOS DE PODOLOGIA LTDA-EPP|G478220100 - Comércio varejista de calçados|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39258786000187|R F DA SILVA LIMA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04126524001075|VIC LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12769938000150|F & C PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33499598000164|J DE ALMEIDA TEIXEIRA BUFFET|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02657460000112|DROGARIA TORRES LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30494068000135|CK.M CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47325033000175|FC PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31917747000132|ATACADAO CHINA CENTER COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA|G464190300 - Comércio atacadista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05077676000105|SANTA MARIA COMERCIO DE BRINQUEDOS E MATERIAIS ESCOLARES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00639112000197|COMERCIAL DE BEBIDAS FORTALEZA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11133237000590|CIGA COZINHA INDUSTRIAL E GESTAO ALIMENTAR LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|478655,93
2024|72599616000131|CASA DE CARNES MIRANDA LTDA ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43556065000120|QUINTAL DO GAMA BAR LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46184576000157|NOROESTE CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07056359000120|DF PET PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G462310900 - Comércio atacadista de alimentos para animais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|484413,25
2024|28580451000164|NATURAL OCEANO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|225085,77
2024|03321149000160|RETRATTUS COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48378730000157|LE&LEO COMERCIO MED LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30737207000104|MADE MUSIC STORE COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37111010000104|BRACAL MINERACAO LTDA|B081000600 - Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|462899,19
2024|00372383002504|DROGARIA BRASIL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22487858000165|FCL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40565587000109|DIPE CEILANDIA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17270100000130|W.R DE OLIVEIRA POTENCIA DIESEL LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41012011000179|ESPETINHO DISKINA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30036233000105|MS - PAPELARIA E LIVRARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33056281000153|RA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34436975000189|FIBERCENTER TELECOMUNICACOES LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|171,51
2024|22707170000143|ROCHA & MACHADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA  EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03498507000296|PEDRACON MINERACAO LTDA|B089919900 - Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente|B099040300 - Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29298839000130|TRANSBERNARDES TRANSPORTES LTDA - ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11226373000100|PLANACO INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFILADOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11956614000168|DF COMERCIO DE METAIS LTDA-ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44059156000113|CHEN ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24928103000184|BIG CHAVES COMERCIO E SERVICOS DE CHAVES, CARIMBOS E SISTEMA DE SEGURANCA LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|S952910200 - Chaveiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38482855000179|ATACADAO CHINA CENTER COMERCIO DE ARTIGOS DIVERSOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28801845000103|MATERIAIS DE CONSTRUCAO DVO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32865121000192|RM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04544259000154|JM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11832478002733|DONA DE CASA S/A|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32801404000170|D. CARLOS LUIS DA SILVA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34535937000183|SUPER FORMA COMERCIO VAREJISTA DE SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11199826000148|PARAISO DOS SONHOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32769726000180|EP SIA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40771507000163|CAMARO COMERCIAL ELETRICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04563968000187|HF COMERCIO E ARMAZENAGEM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00423442000140|DEOLINDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33194134000140|CONCRE DF COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|C233039900 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34692430000133|EF. M CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F422190500 - Manutenção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61295473001987|PACAEMBU AUTOPECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|118233,57
2024|46136510000191|FC COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46200695000156|RF COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44222804000100|PRUMO TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA|G466560000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18198503000189|SOLUCAO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26009238000171|FJ COMERCIO DE NOVIDADES LTDA-ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02914460006272|SEARA ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|51965194
2024|22051789000142|C. R. A. A. FERREIRA - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21856647000190|LUIS R HU RIVAS PRODUÇÕES|G476100100 - Comércio varejista de livros|J581150000 - Edição de livros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24024823000115|B & C SOLUCOES INTEGRADAS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40439839000498|DROGARIA COMPRE BEM LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03491892000169|TIET - CONFECCOES E ARMARINHO LTDA ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02611119000126|GRAFICA E EDITORA REAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP||C182110000 - Serviços de pré-impressão|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29212852000124|BARROS CONSTRUCOES E COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F439910100 - Administração de obras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36900391000571|REDE QUALITY COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32456171000116|MARINO MODA PRAIA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14811056000130|JUPITER ADMINISTRACAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28288535000129|BONECO LANCHES LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00687681000108|BRASILIA EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|689383,42
2024|38044939000120|QUARTO & SALA DECORACAO DE INTERIORES LTDA ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44242817000141|IMPRESS PRODUCAO GRAFICA LTDA|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08809316000130|SUPER VIP COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41181685000105|ACAI AMAZONIA DF LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45323014000184|POSEIDON ARQENG, VESTUARIO E ENTREGAS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711979900 - Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11949075000130|GALPAO 17 ADMINISTRACAO E EVENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41128241000106|NUCLEO DE PRODUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26997577000103|COMERCIO DE FERRAGENS LEITE COSTA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05298655000101|ALUMIVIDROS LTDA EPP|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22007324000194|RESTAURANTE NASCIMENTO LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37232706000199|OUCA NOVO SOM COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|Q865000600 - Atividades de fonoaudiologia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08678216000546|MELO & PETITGAS - COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|462693,36
2024|00841478000144|CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32633268000157|JC COMERCIO DE GRAOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00002329000191|FERRAGENS PINHEIRO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26965103000180|FONSECA E SANTOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28532647000183|DROGARIA DAVI VAZ LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39281404000136|ABELHA SERVICOS LTDA||J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38422848000181|ALFA VET CENTRO MEDICO VETERINARIO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33466200000193|E-PHYTO COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E REPRESENTACOES LDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44636326000185|SOFISTICAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48020196000102|S.A. ALVES DE MOURA LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29139238000184|MARIA LUISA CRUZ ALVARES E ALBERTO|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17341352000103|COSTA NETO MARCENARIA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32441970000119|MPC COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGENS E UTILIDADES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45587774000107|CVL COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33776734000116|R. P. MOURA ARMARINHO|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39248098000136|D PRONTO NUTRICAO ANIMAL E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29749723000170|LE SAISON COMERCIO DE ROUPAS FEMININA LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18321989000109|FN CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA|C141180200 - Facção de roupas íntimas|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16599980000120|MEURY TURISMO LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26453191000130|ENIGMA CONFECCOES E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27762428000128|JB FERRACO LTDA|C259939900 - Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente|C259930200 - Serviço de corte e dobra de metais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11564897000100|JOVENITA DE SOUSA E SILVA|C133080000 - Fabricação de tecidos de malha||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49240417000110|HORTIFEIRA BEIJA FLOR LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72577687000133|MAVETEX COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ME|C141180100 - Confecção de roupas íntimas|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42892060000106|SERMUS COMERCIO E FABRICACAO DE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25266790000182|BIOMUNDO JK COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15107684000100|LIVRARIA SAGRADO CORACAO DE MARIA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10902160000180|ROMANTICA CONFECCOES LTDA-ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33805746000121|HOREBE COMERCIO DE SALGADOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11117100000119|VASCONCELOS FOTOGRAFIA LTDA-ME|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|M742000300 - Laboratórios fotográficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46363932000108|AVA SORVETES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15565192000150|MAO YUMIN  COMERCIO  DE REFEICOES  LTDA  ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29533674000133|L F MARTINS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO, ENGENHARIA E OBRAS LT|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17349434000102|JOEL EMPORIO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06067162000123|COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS KOBAYASHI LTDA -EPP|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17890967000199|P & B COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36033174000106|NAYANE ARAUJO DOS SANTOS|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10594545000127|MAXGROUP SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18592270000102|MIL PECAS COMERCIO E SERVICOS DE UTILIDADES DO LAR LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42633567000145|HANDS EVENTOS CONSIGNADOS LTDA|G463540300 - Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21106375000100|SARA LARISSA DE SOUZA ABREU ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03009406000204|HOME CENTER CASTELO FORTE LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|831057,84
2024|24491837000149|EJC CAMBIOS, SERVICOS E PECAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37980059000365|S R DE MOURA TECIDOS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03348568000196|BELLA JOIAS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14628811000146|NOVA ARTE LTDA|C162930100 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45278164000113|CASA DA MICANGA LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00548917000125|MARILIA TECIDOS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26009260000111|BENTO KIDS PRODUCAO E VENDAS DE ALIMENTOS LTDA - ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20846623000197|M R SHOPON|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11519358000141|SORVETES PRESTIGIO LTDA EPP|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48815890000116|DOCURA AVIAMENTOS LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08322426000335|KC DE PAIVA - UTILIDADES EIRELI EPP|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46388662000181|FULLFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|219230,93
2024|26663290000228|CENCI AGROPECUARIA EIRELI|C106600000 - Fabricação de alimentos para animais|A016360000 - Atividades de pós-colheita|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36548829000170|E. DOS SANTOS BARROSO INDUSTRIA E COMERCIO DE TEMPEROS E CONDIMENTOS|C109530000 - Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17455300000168|KTR - UTILIDADES DOMESTICAS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72627771000114|ELETRO SHOCK LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13024464000180|DOMANI CAMA E BANHO LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12014391000182|ELLO SISTEMA DECORATIVO LTDA EPP|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|97543377000471|POLO COLLECTION COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46954196000154|DH - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|C101390100 - Fabricação de produtos de carne|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24651274000109|PORTACO PORTAS E ESQUADRIAS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30046068000172|J. D. DE ARAUJO FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13490363000102|ROSINETE DOS SANTOS PORTELA-ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13024464000341|DOMANI CAMA E BANHO EIRELI - EPP|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33447301000117|TAIOBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|99855,7
2024|01551924000149|LENARRAY MODAS LTDA-EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|97543377000200|POLO COLLECTION COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07390072000131|CANTINA PADRE JULIO CHEVALIER LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30808845000179|L A M COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04927337000280|TREE ENSINO DE LINGUAS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38065173000160|HELOISA HELENA DE SOUZA LEAL SILVA ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10484176000110|LG COMERCIO DE MODA LTDA-EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24455077000114|BIGUE MOVEIS PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38412463000133|LORENZO PETRO MATOS MORAES JUNIOR LTDA||M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08933691000198|M.E.DE L.PESSARELO LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10482345000182|MB VILARDO - UTILIDADES LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08873359000185|CAPS SISTEMAS ELETRICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24726581000101|CENTRO DE ESTETICA E SALAO DE BELEZA UNISEX MARIA CHARMO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26762081000150|BIOMUNDO RECANTO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01022284000180|BRAS GEL SERVICOS LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|P859290300 - Ensino de música|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33120660000599|PECA RARA FRANQUIAS S.A|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2695125,7
2024|40277685000132|NORD NAILS SUDOESTE INSTITUTO DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17515998000160|MARTA DOS SANTOS DE VASCONCELOS ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21862761000122|HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18197678000171|OSLO - COMERCIO DE COUROS LTDA|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32520626000115|VETROX COMERCIO E APLICACAO DE PELICULAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26067277000125|A J PEREIRA DA SILVA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23884007000119|BANDEIRANTE ENGENHARIA E MONTAGENS ESPECIAIS  LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23792463000139|NUTRI ACAI COMERCIO DE POLPAS LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11717421000154|LIDERSIS SISTEMAS E TECNOLOGIAS DA INFORMACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10739596000108|RIBEIRO COMERCIO DE MATERIAS PARA CONSTRUCAO LTDA-ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40968204000135|RCPK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11739946000190|ON-LAB ASSISTENCIA TECNICA LABORATORIAL LTDA-ME.|C266040000 - Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08237002000291|SK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G453070600 - Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|673420,75
2024|16858263000257|GIOVANNA MODA INFANTIL LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37066198000116|BAR E RESTAURANTE VALENCA LTDA-ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08232728000150|GILDEY ROSA DE SOUZA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13828139000170|OTICA SHALOM LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26502166000108|HOMEDECOR DISTRIBUIDORA LTDA|G464940500 - Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02914460055729|SEARA ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|264483,56
2024|27614994000192|IMPAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA-ME|G463710400 - Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26821596000184|MATOS XAVIER COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42602496000113|AQUIDENOVO COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29178064000169|STAR PET- PETSHOP LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14286680000166|BONECO RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29138782000373|JM COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24535131000131|I & V AUTO VIDROS COMERCIO DE PARABRISAS LTDA-ME.|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04496421000106|SBE EDICOES E PRODUCOES LTDA ME|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|J581150000 - Edição de livros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01869559000115|HEROBICA - COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141260300 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13900798000170|SOL E LAZER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INSTALACAO DE PISCINAS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C259930100 - Serviços de confecção de armações metálicas para a construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26498014000170|FRANZ XAVER ODERMATT ME|C109370100 - Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01215897000133|IDEALINE TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29667020000100|"MELO'S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA"|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01727274000140|AZIZ JARJOUR & CIA LTDA|G463710100 - Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|135103,98
2024|00740696000192|PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7940037,69
2024|18157587000102|IGM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA|G463710400 - Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11216225000104|ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO NOVAES|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07830780000146|ALPHA CONECT SERVICOS DE AUTOMACAO COMERCIAL LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03324049000198|FM SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34456619000127|SOL COMERCIO ATACADISTA E SERVICO DA TECNOLOGIA LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|26120053,21
2024|00701215000130|MINI MERCADO LAGO AZUL LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|154274,73
2024|02914460051812|SEARA ALIMENTOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00569582000121|PRO TELAS COMERCIO INDUSTRIA UNIPESSOAL LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21879512000140|LAGOA DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36129696000106|BIOMUNDO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS AEROPORTO DE BRASILIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32900307000305|VDS COMERCIO DE BOLOS, TORTAS E SALGADOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10742009000121|TAGU MODAB EVANGELICA LTDA-ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34796017000461|O PUDIM PERFEITO FABRICACAO DE PRODUTOS DE CONFEITARIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16858263000176|GIOVANNA MODA INFANTIL LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15283543000130|FORROTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA|C222180000 - Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38120948000153|JULIA DE SOUSA AFONSO||N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10722889000506|RED COMERCIAL DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37514691000151|MARY JEANS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34874492000166|FABRICANDO SONHOS SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22716722000180|ESTACAO DECORACOES COMERCIO DE DECORACOES LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22473541000170|AK EMPREENDIMENTOS LTDA|C103330100 - Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|34398,35
2024|41811180000179|SOARES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21587155000146|AL CAPONE BARBEARIA E PUB LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00706432000112|RTC SOLUCOES EM CLIMATIZACAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|323242,51
2024|44853045000184|USINA BEER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27688239000152|ZRC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33331888000102|L.E.C RAMOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31997666000190|ORALVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38200065000153|DIBRECAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33316917000159|DEBORA GROHS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00472423000104|ITAPUA ALIMENTOS  LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00739169000168|BRINDEMUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31504466000158|A.F COMERCIO DE PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27296396000201|NAMLA COMERCIO DE OCULOS EIRELI|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35211545000121|COMERCIAL BRASIL COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR E VARIEDADES LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25108421000161|ESPECIAL PET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA||S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31493354000491|VINALLA COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20437070000119|BRAGO ATACADISTA LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1735264
2024|18548103000156|D. I JOALHEIROS LTDA ME|G464941000 - Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas|S952910600 - Reparação de jóias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42993189000100|VICASEST COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|97543377000390|MARIA LECILDA BASTOS MAMEDIO ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36040661000198|PONTO COM SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02596872000190|CENTERDATA ANALISES DE SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|C262130000 - Fabricação de equipamentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15661099000140|NR ARTIGOS PARA O LAR LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01645927000141|MARLY DE SOUSA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|260182,51
2024|05861821000136|VIDRACARIA PONTUAL LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F432910300 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39573287000184|3MK COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29454713000107|FATIMA LAYANE C LEANDRO FADA CAFE|I562010300 - Cantinas - serviços de alimentação privativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28270538000135|DAVEIRO - GASTRONOMIA PORTUGUESA LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04899915000131|CEGONHA PARK ESTACIONAMENTO E TRANSPORTES LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17762377000180|LED MASTER LOCACAO E EVENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33770697000139|MKT SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04763158000174|PAES E CONVENIENCIAS SANTIAGO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03630225000110|WANDRE COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EPP|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38440246000157|MP FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18115016000105|BFG SERVICOS ELETRICOS LTDA|D351150100 - Geração de energia elétrica|F422190300 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32050291000119|AFETTO GASTRONOMIA E TREINAMENTO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2031,79
2024|06979406000144|SABORIDO -PRODUCAO E COMERCIO DE PASTEIS LTDA- ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41602064000140|JOTA CONSTRUCAO E UTILIDADES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10526217000193|HUMBERTO DE FREITAS ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08728337000121|AGUA VIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28128788000135|GAMA HAMBURGUER REI LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|94662,37
2024|17864726000175|MARIA DE FATIMA DA SILVA CONFECCOES|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31493354000149|VINALLA COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48381095000167|LA BOCA SANDWICHERIA PARRILLA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17290419000128|CENTRAL DA LIMPEZA UTILIDADES LTDA  ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20148209000104|J.T. RIOS COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34165802000173|UFV MARITACA GERADORA DE ENERGIA ELETRICA SPE LTDA|D351150100 - Geração de energia elétrica|F422190200 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11721089000100|COOPERATIVA DE NEGOCIOS ECOAGROPECUARIOS LTDA|A015550100 - Criação de frangos para corte|M749010300 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14022664000166|TIAGO VASCONCELLOS DE SOUSA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20395046000245|OS FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34901002000173|M C COSTA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40586248000109|GIFT BOX LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61068276004274|UNILEVER BRASIL LTDA|G463710600 - Comércio atacadista de sorvetes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|162544,25
2024|40394479000102|CLINICA VETERINARIA E AGROPECUARIA FARIAS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02558157000243|TELEFONICA BRASIL S.A.|J611080100 - Serviços de telefonia fixa comutada - STFC|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07485769000196|EDITORA MARCA SERVICOS GRAFICOS LTDA||C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23688735000155|SNOBS FAST FOOD LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42074678000169|IMPERIAL COMERCIO E SERVICOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25056624000151|MDB COMERCIO DE VESTUARIO INFANTIL LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25033032000114|D. COCCIA COMERCIO - ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00549642000144|CABRAL BORGES LANCHONETE E MERCEARIA LTDA-ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35115862000144|ARMARINHO E PAPELARIA RAMIRA COUTINHO LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24128962000199|ESPETOS PARADA OBRIGATORIA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01121251000197|DM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|C109450000 - Fabricação de massas alimentícias||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34796017000208|O PUDIM PERFEITO FABRICACAO DE PRODUTOS DE CONFEITARIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32900307000488|VDS COMERCIO DE BOLOS, TORTAS E SALGADOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39229780000181|CLINICA VETERINARIA S.O.S CAO E GATO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34256622000105|N.M. DA COSTA TRANSPORTES|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33127806000102|IMPERIO COMERCIO E SERVICOS DE BALANCAS E MAQUINAS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39585330000121|EMPORIO BEM CAIPIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03033548000126|M & A F COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|308198,54
2024|28808065000187|MILTON SERGIO PEREIRA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32301066000108|RIBEIRO COMERCIO DE LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21145851000100|HERDEIRA FITNESS CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20395046000164|OS FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|27288,75
2024|08836871000151|N. DE QUEIROZ DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19878686000146|DROGARIA JAC LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03234365000179|ROSSI COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTE LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36738676000124|BEM ESTAR SERVICOS DE CUIDADOS COM OS PES LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24295497000180|CARLOS PEREIRA LIMA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12354631000198|CONFIANCA REVITA - CAR LTDA ME|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00540856000150|BRACAR BRASILIA CARROS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00495507000163|ABILIO F DURAES REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38049533000130|RAMOS COLCHOES E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10329421000114|HONG YOO COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N829970700 - Salas de acesso à internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32331935000147|MILÊNIO COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS, FERRAGENS E VIDROS MODULADOS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37163610000116|MUNCH SMASH BURGER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29645529000144|HERMON COMERCIO DE SALGADOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44500121000178|REINADO DA LUA COMERCIO DE ARTIGOS DE ARTESANATO LTDA|G478900300 - Comércio varejista de objetos de arte|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01705845000145|R.A CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00537072000172|ZENITE MARVAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06072264000137|APA MICROCOMPUTADORES E PERIFERICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29427367000178|NOLASCO PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03499068000155|AUTOMEC REGULAGEM LTDA -ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08334202000181|FABIO&FLAVIO PECAS USADAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00372383002415|DROGARIA BRASIL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45680482000106|HH COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14738788000142|FISHOFTHELAKE - SERVICOS DE ENTREGA LTDA|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12855948000108|PGM CONSTRUTORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23771616000161|JONARE COMERCIO DE RELOGIOS E SERVICOS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33504368000146|JOSE J A DE OLIVEIRA COMERCIO DE TINTAS|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46797271000110|LUGAR LEGAL BAR E RESTURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19112843000108|AFB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00002329000272|FERRAGENS PINHEIRO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37205704000100|PIZZARIA DOIS IRMAO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10991299000147|BOBSON BRASILIA HIGIENE LTDA ME|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15913280000104|CACAU BRASILIA CHOCOLATERIA LTDA|C109370100 - Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26970459000101|MISTER SPENCER LOCACAO DE ROUPAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13922535000161|LEANDRO DIAS DE JESUS|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07169127000188|AB SERVICOS MECANICOS LTDA ME||F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14911164000185|AMV FESTAS & EVENTOS LTDA ME|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01619097000188|ASSOCIACAO DAS EMPRESAS REVENDEDORAS DE VEICULOS DO DISTRITO FEDERAL||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27763511000111|GUILHERME COSTA E LIMA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|P859110000 - Ensino de esportes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26762110000184|OLIMPO ATACADO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|835025,25
2024|36552196000174|RCM COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43025198000170|BIOMUNDO TAQUARI COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31768865000126|KAMALEAO COLOR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26478960000155|V. DE SOUZA VIANA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05643152000126|R4 COMERCIO VAREJISTA, SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS E PSICOLOGIA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38297411000163|EMOTICOVER PRODUTOS PERSONALIZADOS LTDA|G468939900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente|M731900400 - Consultoria em publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32900307000135|VDS COMERCIO DE BOLOS, TORTAS E SALGADOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|38814,52
2024|33950555000153|VALDILENE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06950250000179|KALANGO FAX E SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48890741000111|ATACADO BRASILEIRINHO LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|231186,38
2024|27240664000184|SPASSO MENDES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04020469000143|APA.NET INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36694887000102|36.694.887 JULIANA XAVIER DA CUNHA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72640675000106|VIDA LEVE COMERCIO DE  ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28804141000186|BOBBY EVENTOS - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|92754738000405|LOJAS RENNER S.A.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12441056000160|AR DOS REIS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22609532000163|DROGARIA LOPES PHARMA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19962956000100|CLANDESTINO CAFE LTDA EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72617285000115|RETIFICA PINHEIRENSE LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C295060000 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33896745000130|SAGA VERSALHES COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1846,34
2024|30582149000197|SEVERO SUSPENSAO LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37991551000174|HAYASHI COMERCIO IMPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME|G472290200 - Peixaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44931229000115|SPL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1403169,85
2024|15055462000183|SA AVIAMENTOS LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07376215000231|LUA DE CRISTAL ARTESANATOS LTDA EPP|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26328199000175|COMERCIAL DE ALIMENTOS VL LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27197888004300|DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45846596000183|TARTE TORTERIA CENTRAL DE PRODUCAO LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42446277004694|SHPX LOGISTICA LTDA.|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14492233000406|RODOVIARIO BRASIL CENTRAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37985223000165|MERCONORTE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21591370000110|GAYA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E CONSULTORIA LTDA EPP|H509120200 - Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32900307000216|VDS COMERCIO DE BOLOS, TORTAS E SALGADOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|28786,09
2024|33492462000122|SOUL SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12147445000188|RAMOS & RAMOS INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72606460000179|BRILHOARTE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA EPP|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01405736000102|RR TECIDOS E CALCADOS LTDA ME|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32783000000100|A FEMININA COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24151994000105|TECIDOS J.E.  LTDA EPP|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12287148000138|LINGERIE & CIA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43325243000102|CRISTIAN CAROLINA BENAVIDES OCHOA|C132270000 - Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22675084000104|GEOTAN GEO TELEMATICA ANALITICA LTDA|C261080000 - Fabricação de componentes eletrônicos|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27004570000106|KSA UTILIDADES LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32907982000196|ASALATAS PARAFUSOS E ACABAMENTOS P/ VEICULOS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16898720000156|LE LIS BELLA MODA INFANTIL LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43559692000115|DOM COMERCIO DE FRIOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24906554000110|DISTRIBUIDORA DE DOCES TAGUATINGA LTDA EPP|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27951522000206|PIZZARIA QPIZZA CHALES LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|17818,25
2024|09047172000195|KARLLA JOIAS LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15598850000100|FAP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22579506000130|RESTAURANTE GOIANOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|83310441000460|COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|24432341,44
2024|46010035000102|CASA DE CARNES COMERCIO DE CARNES, PEIXES E FRIOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48011429000100|PLANALTO COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45988092000106|GAMA BATERIAS E ACESSORIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03773985000186|S. M. ARMARINHOS LTDA - ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05480326000187|FLORICULTURA HARADA LTDA ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48946801000170|SEIXAS EDUCACIONAL LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01438784006642|LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19163309000120|BRANTS & LINHARES COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41079928000190|HUO FENG XIANG RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27570017000130|A. C. da Veiga Rodarte de Almeida EI|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40917543000192|ACAI JB LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32917668000194|FERLIMA FERRAGEM LIMA LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16910387000153|J DE S  ARAUJO PRODUTOS AGROPECUARIOS ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01438784002574|LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34353721000105|RECICLAGEM DA FAMILIA LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|E383270000 - Recuperação de materiais plásticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22297084000100|JH FASHION DOG LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43608598000109|FAVORITO VAREJISTA DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5212,56
2024|47123886000124|QUIOSQUE SABOR DO SUL LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38135656000194|PUB E BARBEARIA CORREA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11430773000124|BIO SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EPP|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04720845000102|GENESIS COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08977291000184|HAPPY EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA|G463710700 - Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41972439000163|LFE DISTRIBUIDORA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15082481000107|DM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19167904000134|HTS COMERCIO DE ACESSORIOS E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|J639920000 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19167904000215|HTS COMERCIO DE ACESSORIOS E PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI EPP|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|J639920000 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28861541000719|PERDOMO DOCES LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|454139,22
2024|46345459000128|PRATO CHEIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41582830000151|SVB COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46676701000146|LETY SHAKE COMERCIO DE ACAI E SORVETES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29482860000190|SARACAI COMERCIO DE ACAI E SORVETES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|97543377000129|POLO COLLECTION COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03590622000105|RM CONSTRUCOES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06006096000181|CLINICA VETERINARIA E PET SHOP ESTIMACAO LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37994878000108|RESTAURANTE SALADA MISTA LTDA EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08243729000109|FOMTEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40009228000167|SACOLAO ESTACAO HORTIFRUTI LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03016600000136|ALVES E QUELHAS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N829970700 - Salas de acesso à internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40439839000307|DROGARIA COMPRE BEM LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14085711000110|VILLA MARINA SERVICO E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA|G476360500 - Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios|C331710200 - Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42454098000105|PAUSA CAFE E LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40119905000108|TELE PRIMO PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07100021000128|IMM COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45605145000154|SOFTOWN - DESTINO DE NEGOCIOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|J601010000 - Atividades de rádio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35239619000138|ITALIA CARRETAS & TRAILERS LTDA|C293010100 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24932493000166|FB DISTRIBUIDORA DE PNEUMATICOS E AUTOMOTIVOS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39772455000160|C.C.A. ATACADISTA DE MADEIRAS LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1038660,65
2024|28321110000174|MISSANO COMERCIO E SERVICO LTDA EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72638109000593|CONSTRUKSA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|86527,49
2024|06057223032022|SENDAS DISTRIBUIDORA S/A|G471130100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02613438000170|POLIOTICA COMERCIO DE MATERIAIS OTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30527054000170|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NO GRAU ITAPOA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03465058000107|LUCIENE ALVES DOS REIS|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17457404000292|ATACADAO DIA A DIA S.A|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04104676000348|TIFFANY-BRASIL LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22864020000496|SUNSHINE CALCADOS E CONFECCOES LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08026060000195|MOREIRA & COSTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07837561000199|AGUIA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8683784,94
2024|24974581000120|LEILIANY DA FONSECA MELO ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15674942000122|AUTO MECANICA AGILE LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00482711000140|Q-MED PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33631095000109|FENIX LOCACAO DE CONTEINERES E GUINDASTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09625058000448|ALIANCA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03875307000124|SUPERIS DISTRIBUIDORA LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|971305,54
2024|72638109000402|CONSTRUKSA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|47143,3
2024|07451885000518|HORIZONTE LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72638109000674|CONSTRUKSA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|63528,72
2024|28867081000140|ESPLENDOR ATACADISTA LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1227661,49
2024|32800451000108|HWP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11692220000140|NOBRE CAR PECAS E SERVICOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46832669000140|WK CAFETERIA E CONVENIENCIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37703921000120|VIDRACARIA VICTORIA DESIGN LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44962547000143|PARENTELA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|133888,62
2024|09501189000170|RENATA D. B. RABELO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12219976000139|ELEGANCE DECORACOES LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03152465000156|ADALTON ROBSON TEIXEIRA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01253053000187|ENCOMENDAS E TRANSPORTES DE CARGAS PONTUAL LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11190525000153|PE PRETO - ARTIGOS MILITARES LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11745682000188|CONNEC - TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA  EPP|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J611080100 - Serviços de telefonia fixa comutada - STFC|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08489292000180|CARGOFLEX SOLUCOES LOGISTICAS LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24575361000124|CERRADO MOTO PECAS LTDA ME|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20839389000170|A & R PAES E CONVENIENCIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01686183000103|EMEDF - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA EPP|G464510300 - Comércio atacadista de produtos odontológicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46689750000113|COPA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17457404000101|ATACADAO DIA A DIA S.A|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33503863000130|JOSE DOS REIS DE OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4141993,01
2024|17457404002155|ATACADAO DIA A DIA S.A|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24002138000198|AVELAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25969009000136|JR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27770729000101|MOA CONSTRUCOES EM ALUMINIO E ACO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35162420000159|PAULO ROBERTO VIANA BARBOSA FABRICACAO E COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO|C323020000 - Fabricação de artefatos para pesca e esporte||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45400352000172|WILDER BIKE LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38013991000110|ARTECOR GRAFICA E EDITORA LTDA ME|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria|J581910000 - Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10561104000129|DHE SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA EPP|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02538458000124|JV CAVALCANTE BAR E MERCEARIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37288395000180|PANIFICADORA E CONFEITARIA ESSENCIA DO TRIGO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|69487,7
2024|17261661009472|OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29208216000129|D P G DE SOUZA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17261661008662|OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48286213000158|OM OTICAS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|C325070900 - Serviço de laboratório óptico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|81611931002252|OESA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES S/A|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|24984479,49
2024|09350733000120|A LEAL NETO LANCHES LTDA EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|17,52
2024|03337553000122|M. DE F. F. NORONHA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17261661005728|OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27904109000100|AGE INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03597020000180|WEST-CAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10989834002098|BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G463469900 - Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27911755000102|BORGES FRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E AMBIENTES CLIMATIZADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20158854000108|RIBEIRO SILVA EVENTOS E DECORACAO LTDA - EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19260978000110|ELENA RODRIGUES DA SILVA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17261661004241|OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08833991000103|L.S MEIRELLES ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00063960022331|WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.|G471130100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2501614,23
2024|08985528000179|L W RESTAURANTE E CHOPPERIA  LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23078427000108|UILSON DOS SANTOS CARDOSO|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20308644000159|MARINALVA DA SILVA MALAQUIAS ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09625058000103|ALIANCA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|55205,76
2024|37168788000150|AUTO ELETRICA CARVALHO LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72638109000160|CONSTRUKSA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|281506,47
2024|38821946000191|MADEIREIRA PRIMER LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09625058000529|ALIANÇA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17457404001850|ATACADÃO DIA A DIA LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40166794000778|I-SYSTEMS SOLUCOES DE INFRAESTRUTURA SA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24466940000139|MIRI COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4945328,01
2024|28411215000114|CARVALHO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|704815,29
2024|03741573000164|TROCA DE OLEO COSTA E COSTA LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24618111000124|J & L COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11538510000133|RGA PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36587518000110|BIOMUNDO EXTRA SIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29079283000190|AUTOCENTER RENOVO COMERCIO E SERVICOS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19485728000189|TECNO MOBILE COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS L|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17261661004322|OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14707556000208|AUTO BATERIAS ACUMULADORES LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12556814000196|BARIALIMENTOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|515841,49
2024|03208102000195|AVICULTURA SO BICHOS LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15187565000105|AGUIAR & MENESES CESTAS DE CAFE DA MANHA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18547816001096|DVA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|456867,39
2024|18547816000286|DVA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3251677,78
2024|18547816000103|DVA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS SA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1088596,25
2024|31918615000125|F&M AGUIAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41419713000171|GR ATACADISTA LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|42480,04
2024|24909731000112|GHC FARMACIA HOMEOPATICA LTDA- ME|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38068219000103|OTICAS SALES COMERCIO DE ARTIGOS E PRODUTOS DE OTICAS EM GERAL LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07847356000104|A V A D SILVA DE MENESES LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03622354000166|CARPLAC - COMERCIO E SERVICOS LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39757073000168|BRASILIANA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|134280,98
2024|42251871000128|TINHA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18547816001177|DVA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2779422,69
2024|42588154000196|MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS VIANA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46334804000128|LABARR C ORIGEM CACAUTERIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01841123000118|MARCELA COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42247660000111|TG CONFEITARIA E CAFE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28866837000137|LABARR CHOCOLATE DE ORIGEM LTDA|C109370100 - Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19209144000180|ANA GOMES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18784778000102|MASSABOX PRODUTOS PARA VIDRACEIROS LTDA|G467960300 - Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26502744000106|WOBRA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|76,94
2024|46053901000142|RAS CALCADOS E VESTUARIO LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31660888000112|BETULIO SERGIO DA SILVA 08543459494||F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30814940000185|SOUSA EUZENI LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01459868000117|SS PAPELARIA E ARMARINHO LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37147865000195|CAPITAL PECAS E LOCADORA DE VEICULO LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03494776015982|AMMO VAREJO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08508824000189|SIMI & SIMI BICICLETARIA LTDA ME|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04768398000404|JJC COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EPP|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21094358000109|COMERCIAL DE ALIMENTOS CORREIA GONCALVES LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|937194,18
2024|16981741000130|FNJ COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|303101,76
2024|16871827000100|HODH MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37127191000167|CONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1446434,3
2024|24905077000179|MASSAVIDRO PRODUTOS PARA VIDRACEIROS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02014363000101|LANCHONETE PAO DE QUEIJO LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07849603000101|COMERCIAL DE ALIMENTOS FIGUEIRA REZENDE LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K649999900 - Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|617962,84
2024|24909731000201|GHC FARMACIA HOMEOPATICA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02619641000154|MANAH PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45127148000120|HF COMERCIO E SERVICOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40130125000150|CW GARAGEM CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00666806000113|AUDIESEL COMERCIO E SERVICOS DE BOMBAS INJETORAS LTDA ME||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46982527000160|ATACADAO DAS CAMISETAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08369238000109|PAPELARIA PELEGRINI LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C182290100 - Serviços de encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17457404003127|ATACADAO DIA A DIA S.A|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18816300000109|DISTRIBUIDORA ZUMBI DOS PALMARES LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33456828000108|HERMON SUPER TROCA DE ÓLEO LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34925276000100|MY OK COMERCIO ELETRONICO E DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33863177000170|FLOR DE MINAS RESTAURANTE E COMERCIO VAREJISTA DE FLORES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35579970000178|NOGUEIRA TRANSPORTADORA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23314594004289|ALE COMBUSTIVEIS S.A.|G468180100 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador re|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06057223034157|SENDAS DISTRIBUIDORA S/A|G471130100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11148407000187|F. MARTINS BEZERRA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33438144000183|OTICAS FLUMINENSE COMERCIO DE OCULOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00615963000108|DROGARIA LUX LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01037663000143|KAPOOBE COMERCIAL E LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09452396000182|SATYAM JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26529684000107|HALLYSON PORTELA MONTEIRO LIMA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29402020000170|AGROPET - AGROPECUARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36391254000125|FENIX COMERCIO REPARACAO E MANUTENCAO DE APARELHOS CELULARES LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32744216000239|RUSLEY COMERCIO REPARACAO E MANUTENCAO DE APARELHOS CELULARES LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28090297000142|M & S BIQUINIS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|71139406017769|ORGANIZACOES NUTRI DE REFEICOES COLETIVA LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36617610000186|AMMO BURGUER ALIMENTACAO, RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3898,01
2024|07745338000111|LAPA ELETRICA E COSMETICOS LTDA EPP|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04760042000181|ITWARE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01426111000127|EVANDRO ANDRADE ALMEIDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37104619000156|ADEMIRO DA SILVA NOQUEIRA-ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19340293000184|ORQUIDARIO HILEIA COMERCIO DE FLORES LTDA ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09244405000140|PELE DE SEDA COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41466018000160|ID SISTEMAS DE SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44016259000104|FACE DOCTOR CLINICA DE HARMONIZACAO FACIAL AGUAS CLARAS LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45545763000156|DROGARIA CARDOSO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33287246000145|NOVO PET BICHO AMIGO LTDA.|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21957418000161|JB MEDICAL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ME|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39757073000320|BRASILIANA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|56448,63
2024|34310473000107|DALLILA TELES LOBO COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07025795000131|MARCA COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA EPP|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17457404002589|ATACADAO DIA A DIA LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32159175000132|TECNOCOPY SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA|G478900700 - Comércio varejista de equipamentos para escritório|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03573324000298|BONASA ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL|C106600000 - Fabricação de alimentos para animais|A016280100 - Serviço de inseminação artificial em animais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04058857000113|PANIFICADORA E CONFEITARIA LEREIA LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10955895000171|D.S DA SILVA COMERCIO DE VIDROS - ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27637291000180|PLAYTOY COMERCIO DE BRINQUEDOS 115DF LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44687459000180|AME MAIS FARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02978756000135|FRV COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10545199000197|BIO DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18950111000124|C F ALVES DE JESUS SERRALHERIA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|C259930100 - Serviços de confecção de armações metálicas para a construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08404574000137|DROGARIA ALMEIDA E OLIVEIRA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23024654000150|IMAGEM - COMERCIO DE ALIMENTOS E SOBREMESAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26724911000155|MULTIPLA CENTRO DE IMPRESSOES E REFORMAS LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15005227000105|PLUGAR TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09095874000144|SACARIA FARIAS & COSTA LTDA- ME|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33965364000246|VULCANIZA PNEUS - COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS DE VULCANIZACAO LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10249244000166|PAES E CONVENIENCIA VO MOCINHA LTDA - ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13049880000132|PAPELARIA SAL E LUZ LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15282660000180|BRASILIANET  PROVEDOR  DE INTERNET  LTDA ME|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05643034000118|EXITO  FABRICACAO  E  VENDA  DE  MOVEIS  LTDA  ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01626696000129|ZAMER DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03614543000197|MOZAIR VIEIRA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05246462000298|TRANSDATA SOLUCOES EM MOBILIDADE LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331210200 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40132027000152|PAPO DECO INTERIORES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19262761000140|DROGARIA DA REGIAO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01828626000153|VIDROART LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21173506000172|CANDY TOYS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BRINQUEDOS E ALIMENTOS LIMITADA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10789466000171|AMITAF CONFECCOES E COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS FEMININAS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07182006000176|WAKE UP INFORMATICA LTDA ME|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47836417000152|MERCADO W F BENEVIDES LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20281528000193|MEGA PETS COMERCIO DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36444673000188|ACOUGUE DO BERG BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|577467,15
2024|06057223054000|SENDAS DISTRIBUIDORA S/A|G471130100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42063245000108|PERFECT INFORMATICA & CELULAR LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37984044000103|MC FERRAGENS LTDA EPP|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23390475000137|MICHELLE CORDOVA SALDANHA DE CASTRO COMERCIO E RECICLAGEM EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|E383190100 - Recuperação de sucatas de alumínio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35591511000100|BM MAQUIAGENS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24117965000127|GFD LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|772736,82
2024|44587273000150|SEABRA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37098267000173|MAERD CABELEIREIROS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45164034000150|CENTRAL COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72582257001424|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08302345000101|ZYZA PAPEIS E PRESENTES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10833875000128|ARLES ALVES DE ASSIS LANCHONETE ME|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13480042000119|MR PECAS E SERVICOS AUTOMOTORES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10495929000192|DROGARIA AGUIA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31265173000165|PLASTICO E TAL ESTOFAMENTOS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21604105000120|OLIVEIRA & SANTOS COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16849231001852|ITAMBE ALIMENTOS LTDA|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|18304259,86
2024|10651989000238|THUANE COVRE RODRIGUES EI ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08975701000158|ACADEMIA DE GINASTICA FIT PARK LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72633753000145|ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS PAPELARIA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24941469000193|GF PORTELA MERCADINHO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23504259000175|ED SOUZAS DESIGN DE MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09218491000116|BALONI INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA-ME|C324009900 - Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21930065000882|DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16641083000138|ESSENCE COMERCIO DE LINGERIE E ACESSORIOS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72635857000199|MALHARIA E CONFECCOES RAIOS DE LUZ LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07642682000185|LN DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12367519000191|FEDERAL ALIMENTOS LTDA|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9966023,15
2024|08977759000130|COMANDO NET LIMITADA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05396135000131|"PAPELARIA LIU'S LTDA ME EPP"|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26517910000130|DROGARIA DAMFARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01026749000170|DJF COMERCIAL DE PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37096088000105|TECNOCOPY MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA|G478900700 - Comércio varejista de equipamentos para escritório|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03573324001006|BONASA ALIMENTOS S.A|A015470000 - Criação de suínos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22672396000903|DRA CHERIE COMERCIO & CIA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|J581150000 - Edição de livros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48810256000190|DROGARIA LOPES E MEDEIROS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32912486000120|IVA INOX - INDUSTRIA DE PRODUTOS EM METAL LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47280386000104|TOP GRASS BRASIL LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38049354000101|SAMAMBAIA SUL CHOCOLATES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26692914000154|PLUGAR TELECOMUNICACOES LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24804507000166|DISTAKNET TELECOM LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07807849000110|DROGARIA ULTRA-FARMA LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45493109000146|VILLA SEMIJOIAS COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40339862000168|DF QUEIJOS E LATICINIOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15083406000152|RAQUEL MARCIA NOGUEIRA VALERIANO - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17252373000152|FARMA LIFE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32810920000161|TROIA ECOMMERCE LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19625659000161|ARTE E SOLUCAO DESIGN MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12091996000177|DROGARIA CARLOS & LARA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37052108000138|VALESKA DE PAULA ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37011879000187|TAIS ACESSORIOS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BIJUTERIAS E COSMETICOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|S960920600 - Serviços de tatuagem e colocação de piercing|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00548891000115|SKINAO MOVEIS PARA ESCRITORIO  LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37124997000100|RABELO & SEREJO LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11723450000129|DROGARIA DROGALANA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38730657000187|PH COMERCIO E CONVENIENCIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49014326000167|DROGARIA LUCIANO E GOMES LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44513939000125|RED S BURGUER DELIVERY LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36451198000177|AGUIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72582257000100|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14662156000223|VD- DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04329674000438|BRASIAUDIO CENTRO DE ADAPTACAO DE APARELHOS  AUDITIVOS LTDA EPP|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12773177000100|GOLFINHO COMERCIO DE ROUPAS E UTILIDADES DO LAR LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24293739000105|ESTILO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47960950160080|MAGAZINE LUIZA S/A|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37081668000110|M. SILVA AUTO PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17836523000175|WR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00450577000103|CPC CONSTRUCOES E PROCESSOS CIENTIFICOS LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11075952000190|TRES MOSQUETEIROS RESTAURANTE CHOPERIA E PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|42977,83
2024|47960950133512|MAGAZINE LUIZA S/A|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35711870000153|ASA SUL CAFETERIA E ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47960950138581|MAGAZINE LUIZA S/A|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47960950125099|MAGAZINE LUIZA S/A|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47960950134322|MAGAZINE LUIZA S/A|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47960950143070|MAGAZINE LUIZA S/A|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39398465000188|RD COMPONENTES ELETRONICOS LTDA|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47960950156059|MAGAZINE LUIZA S/A|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11416319000119|HIDROWOLTZ MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA-ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30770921000285|TAIS COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11360293000134|TERRA PARK SOLUCAO EM MOVEIS PARA AMBIENTE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRU|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35980592004046|ELEA DIGITAL INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A.|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46214337000100|F&F COMERCIO DE PRODUTOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10901993000126|BELISSIMA BIJUTERIAS LTDA-ME.|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33329218000143|CATIVUS COMERCIO DE PESCADOS LTDA|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5330622,38
2024|16205039000185|CLEMILTON ALVES DUARTE LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03425227000177|AUTO POSTO AVENIDA LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30918004000114|THINGLOBAL BRASIL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|20,08
2024|12869058000155|GUIMARAES REFRIGERACAO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07616969000130|100FRONTEIRAS LTDA|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar|H525080500 - Operador de transporte multimodal - OTM|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05018258000139|CRIARTE MOVEIS LTDA ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|A016100300 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48408808000139|DROGARIA UNIDOS PELA SAUDE LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26690798000134|ETECNET TECNOLOGIA LTDA|C262130000 - Fabricação de equipamentos de informática|F432910100 - Instalação de painéis publicitários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8,37
2024|09348217000161|SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|18360,74
2024|02308069000102|A P DE SOUZA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03573324001502|BONASA ALIMENTOS S.A|C106600000 - Fabricação de alimentos para animais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11156802000101|YOSHITERU & HAYAKAWA LTDA ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23730228000132|MACARRAO MOTOS OFICINA E RETIFICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07526557010849|AMBEV S.A.|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|84432111000914|URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|35807,82
2024|27257241000177|EVELINE DE BRITO MACHADO CARVALHO EI|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45737275000140|JOAO RESTAURANTE & PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05856780000190|J L COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01641869000188|DROGARIA TATIANA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08204557000237|311 COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N829970700 - Salas de acesso à internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35980147000170|BARCELONA CONSTRUTORA E COMERCIO DE VIDROS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03642409000108|MERCADINHO SANTOS E XAVIER LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K649999900 - Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7248,36
2024|36508777000109|MARMORARIA CASA BELA LTDA|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12644041000108|NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45106435000153|AGENCIA RETRATO FOTO E VIDEO LUCIANO SANTOS LTDA|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33490403000115|ONELSA PAULA BIGOLIN CENCI|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28835860000164|MINAS GOIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12177,4
2024|10633094000190|CESAR PRATA FERRAGENS LTDA - ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01104751000978|SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01034081000103|REAL FERRAGENS E ACESSORIOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00694778000148|MERCADINHO PIAUI LTDA EPP|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|171730,03
2024|31267100000102|PRB COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, PESCADOS E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA|G469230000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários|A016109900 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09193847000104|MERCADO CUNHA  LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45163815000120|LIVE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03573324001774|BONASA ALIMENTOS S.A|C101210300 - Frigorífico - abate de suínos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42011527000161|SWEET COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA|C103330100 - Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06959979000106|STOP AGROPECUARIA LTDA|G462310900 - Comércio atacadista de alimentos para animais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23890855000130|L F GELO PINGUIM LTDA|C109960400 - Fabricação de gelo comum||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18745975000104|GERACINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36773034000166|SERRA NEGRA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28532589000198|CENTRO EDUCACIONAL MATERNO INFANTIL DO SABER LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|P851210000 - Educação infantil - pré-escola|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09522721000136|ALTERNATIVA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36115821000110|JADEILSON ARAUJO DOS SANTOS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20792199000145|NORTE MINAS COMERCIO DE VIDROS LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47960950156210|MAGAZINE LUIZA S/A|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41211029000108|AMOS AMADO DA SILVA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27901783000130|ALIANCA COMERCIO ATACADISTA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04620919000139|DROGARIA CNJ LTDA - EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47960950138239|MAGAZINE LUIZA S/A|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04329674000276|BRASIAUDIO CENTRO DE ADAPTACAO DE APARELHOS  AUDITIVOS LTDA EPP|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03573324001421|BONASA ALIMENTOS S.A|A015550100 - Criação de frangos para corte||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47960950141370|MAGAZINE LUIZA S/A|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04051047000135|GERCI CARVALHO JACOBINA LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13813933000140|EXCLUSIVA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42488506000131|GARCIA COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02424408000116|ARMARINHO E PAPELARIA OLIVEIRA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C182290100 - Serviços de encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38056198000106|CASA DO COMERCIO REFRIGERACAO LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37268340000108|SOLO CONSTRUCOES E PERFURACOES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F439160000 - Obras de fundações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36562661000158|L D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32393314000198|NACELIA MARTINS ROSA DE SOUSA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45839853000150|APETITE S RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48399370000170|LM OURO PAO - COMERCIO DE PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26455279000191|PAPELARIA DIPLOMATA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47078212000155|OTICAS SAMAMBAIA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47078725000166|OTICAS CMS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45856039000143|PERLLA FIG COMERCIO DE ROUPAS E LINGERIE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03721427000177|PANIFICADORA E CONFEITARIA SANTIAGO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47059486000105|OTICAS FLU LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41103977000111|COMERCIAL DE ALIMENTOS VAREJAO REI DOS LEGUMES LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|965202,32
2024|00063960015718|WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.|G471130100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3330305,46
2024|02041460001670|V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4496987,44
2024|05013773001017|KW FITNESS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10460902000164|PAULO CESAR DE A REGO|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02128753000102|KIJIN SUSHI BAR, RESTAURANTE & TEMAKERIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20415059000158|DELMI DE SOUSA BARBOSA RASSILAN ME|G463710700 - Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05516591000178|PNEUS AMAZONAS COMERCIO IMPORTACAO E SERVICO LTDA EPP|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04514473000168|VELOCE RESTAURANTE E MASSAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34916177000154|STRONG MONKEY ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08692807000144|AM&M COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1667,23
2024|11857790000142|OMAR GUIMARAES MARCENARIA INDUSTRIA E SERVICOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42469063000131|CLINICAT CLINICA E CIRURGIA VETERINARIA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|21,27
2024|01588754000177|TAGUATINGA COUROS E PLASTICOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36617436000171|DOMINA ELETRICA, HIDRAULICA E UTILIDADES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37196179000104|MN COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19257515000108|CARLOS ALBERTO DE BARROS CARVALHO|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16691759000106|SAMASUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28385477000151|C E E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42584754001409|J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20814782000100|L C DE CARVALHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C109530000 - Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821009046|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9635,3
2024|33200056032695|LOJAS RIACHUELO S/A|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19945014000700|SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9516,93
2024|40432544044004|CLARO S.A.|J612050100 - Telefonia móvel celular|J639920000 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1083331,27
2024|48173704000192|O COMERCIO DE ACAI - LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14811661000101|VIDRACARIA CASTELO DOS VIDROS, CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36773745000130|CASA DE COUROS SATELITE LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821007779|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|19542,07
2024|00447821002033|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|13567,99
2024|17457404000454|ATACADAO DIA A DIA S.A|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03080072000184|LANCER DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45613336000168|BIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17457404001264|ATACADAO DIA A DIA LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12244229000150|SILVA & RODRIGUES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44892219000118|R RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1526677,6
2024|23463415000105|COMERCIO DE ALIMENTOS ESPERANCA LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17457404000535|ATACADAO DIA A DIA LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17457404000373|ATACADAO DIA A DIA S.A|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38925959000100|NEURANI JOSE DOS SANTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39268934000144|EMERSON ELSON DE SOUZA E SILVA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07526557003125|AMBEV S.A.|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09137728000134|NTSEC SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA|J619060200 - Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44074511000123|MARI COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23999118000170|HS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM LOGISTICA LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|H525080300 - Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45603009000125|HP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45602825000114|THOMAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33534917000125|FATOR MEDICAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA A SAUDE LT|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17457404002074|ATACADAO DIA A DIA LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31217393000113|M. L. G. FERREIRA ELETRONICA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01652106000132|EXPRESS BRASILIA HOSPEDAGEM E TURISMO S/A|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38036372000140|SILVANIO DA ROCHA NEVES CONVENIENCIA LTDA.|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11802969000100|QNL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41463865000171|ROSE PISCINAS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F429950100 - Construção de instalações esportivas e recreativas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13531114000100|SALES & ARAUJO ADMINISTRACAO E VENDAS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40225004000435|M & W SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30337889000168|ALFA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331210200 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|121348,85
2024|04050336000110|CIANCOLOR - COMÉRCIO E ARTEFATOS DE BRINDES LTDA|G468939900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42855112000174|POLISPORT CONSTRUCAO DE QUADRAS ESPORTIVAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F429950100 - Construção de instalações esportivas e recreativas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46700239000175|GABRIEL ALCANTARA BARROS|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28751213000174|FR GALLETTI GAVA DECORACOES LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37581783000154|RENATO PIRES GOMES|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26536442000140|CENTRAL POPULAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44892101000190|RR SUPERMERCADO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|938520,9
2024|37142882000130|JR SERVICOS DE TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26460261000188|ALPINUS RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33623164000124|EMO SERVICOS DE MECANICA LTDA||G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|189399,15
2024|40225004000192|M & W SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31974592000176|INVITEC SERVICOS DE SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05865363000103|FCINFO COMPUTADORES LTDA EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40225004000354|M & W SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07660680000208|PANAMAR COMERCIAL DE FRUTAS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|35535,12
2024|45159557000108|ATACADAO CHINA CENTER BAZAR E UTILIDADES LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05470838000162|SAPATARIA DA RODOVIARIA LTDA EPP|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32014726000170|PARANOA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43785804000156|SAMCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38070736000109|TIO EDU ALUGUEL DE BRINQUEDOS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33882825000136|DESS COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29989210000136|VIDA COMERCIO DE MODAS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14057547000138|JBOUVER ENGENHARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40999380000134|ECONOMIA MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24927410000140|NOVO SOM LTDA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15222450000104|GILSON RODRIGUES DE MIRANDA 84024798120|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01420474000155|DF - VIDROS TEMPERADOS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F432919900 - Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47149575000134|L F SAO SEBASTIAO ALUGUEL EQUIPAMENTOS E COMERCIO FERRAMENTAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23112335000105|BELLA ISA TRANSPORTADORA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12087743000120|TEMPERUS RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39585998000179|ATACADAO DO VINHO LTDA|G463540300 - Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada|K649130000 - Sociedades de fomento mercantil - factoring|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|68620,59
2024|18566975000147|SWAT AUTOMACAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23709044000190|ALF VARIEDADES E GRAVACOES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26645870000101|R L BATISTA CONSTRUCOES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40715784000159|BSB 500 COMERCIO DE DOCE & FESTA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01255058000149|OLIVEIRA & RIBEIRO LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11437631000199|INACIO & SILVA LTDA-ME|G476100100 - Comércio varejista de livros|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40307988000150|AUTOMACAO BSB COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00372383001443|DROGARIA BRASIL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24941474000104|AUTOREFORMADORA BRILHOCAR LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31129043000103|CAMILA ENTREPORTES LOSCHA MODA BEBE|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07113579000148|ZONE DIET BRASIL - IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E SPA LTDA EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04537389000160|PANORAMA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433040100 - Impermeabilização em obras de engenharia civil|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48089192000180|PEDACINHO DO NORDESTE LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01412845000408|TAGUAMOTORS AUTO PECAS E MOTORES LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|304688,63
2024|33733531000142|INSTITUTO NEUROEDUCACIONAL APOLLO LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21185425000192|RAMR SERVICOS E ACESSORIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47363434000110|NV BICICLETARIA LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11078513000131|SOMA REFRIGERACAO LTDA-EPP.|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24715878000171|ANTONIO HUMBERTO VIEIRA COSTA - COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS E MECANICOS|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24933673000162|MERCADO PARNARAMA LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1044423,87
2024|38075164000150|A EDUCATIVA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|F431340000 - Obras de terraplenagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44319296000183|GMV ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47595844000196|WM ROCHA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00835181000176|BAR E RESTAURANTE CALIFORNIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14677945000157|E C DA SILVA - CONFECCOES ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39419887000192|LRO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37120466000130|NARA VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|19082375,05
2024|19945014000610|SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46333987000167|DCM ACESSORIOS DE MODA LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|S952910600 - Reparação de jóias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02730992000138|KI FESTAO CONFEITARIA LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44067377000133|DISTRIBUIDORA DE DOCES E EMBALAGENS WAM LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43440937000190|AJ FERRAGENS ALUMINIO E VIDROS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13360660000125|CANTUCCI COMERCIO DE ALIMENTOS E VARIEDADES|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11825802000157|INSTITUTO FENACON|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12728736000160|TO MAIS VIP - DIARISTAS TECNOLOGIA E INTERMEDIACAO LTDA||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07037891000108|RAPHAEL TOMAZZI PONTES ALVES ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03258190000130|POTENCIA COMERCIO DE LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS LTDA|G468180500 - Comércio atacadista de lubrificantes|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40194793000141|ORIGEM AGRONEGOCIOS LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|G461410000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24921253000166|OLIVEIRA FOODS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13691877000118|SCHUSTTER CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30317808000168|VM COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16767039000179|CLEUZIMAR TAVARES DOS REIS 79556167153 - ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40653451000142|MEIRE GONTIJO COZINHA MINEIRA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|851101,02
2024|47062022000140|OTICAS RCD LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03296378000415|PLANETA VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3128620,74
2024|03987322000164|MARILIA LAGARES DE LIMA MADEIRA ME|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00620997000182|COMERCIAL DE VIDROS SAO PAULO LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31510307000166|SIRLEIDE DE OLIVEIRA BRANDAO|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1986424,6
2024|02728423000158|RF TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03091354000187|NOEME CARVALHO SOUZA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37069853000432|PLAZA BRASILIA HOTEIS E TURISMO LTDA.|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16731837000140|ART STILO PAPELARIA, LIVRARIA, COMERCIO E INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J581910000 - Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06038468000313|PRONTO-PE COMERCIO E SERVICOS DE PODOLOGIA LTDA EPP|G478220100 - Comércio varejista de calçados|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23055448000108|VANSATI COMERCIO SERVICOS EM AUDIO VIDEO E TECNOLOGIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19123700000100|VETE COMERCIO DE MODAS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12556406000134|CHAVEIRO ASAS IMP.E COM.DE C.,P. E MAT. ELET.P/VEIC. AUTOMOTORES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|S952910200 - Chaveiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28840871000132|OK FERRAGENS E ACESSORIOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00057240000122|CIPLAN - CIMENTO PLANALTO S/A|C232060000 - Fabricação de cimento|F439910100 - Administração de obras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29138782000101|JM COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07917088000150|CEIFIT ESPORTE LTDA ME|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17316766000182|SAO FRANCI.E STA CLARA COM.DE PROD.DE HIG,RACOES E ACES P/ANIM LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01344239000141|CRIAR E ANIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME|C141340100 - Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida|J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26677184000112|GENIAIS INSTITUTO DE ENSINO LTDA - ME||P851210000 - Educação infantil - pré-escola|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32263589000107|ATACADAO CHINA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26860182000164|MIALI LTDA ME|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12463609000186|BRASIL MOSAICO ARTE E MODA LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C134050100 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29664756000117|ABS CONSTRUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20388174000180|CRISTIANO SA SOLUCOES LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38069373000191|AAGE COMERCIO DE METAIS LTDA - ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20795622000160|BRASIL 500 COMERCIO DE ARMARINHO & DOCE E FESTA LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10929311000193|GRIFFE COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA EPP|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16621162000187|BENDITA LAVANDERIA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|S960170100 - Lavanderias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18710016000153|GOLDEN TEKA COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03944936000169|VANESSA B. DE S. DO NASCIMENTO|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10810197000188|KARLA CRUZ OLIVEIRA EVANGELISTA LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07629213000126|DISTRIBUIDORA DE FRUTAS DINIZ LARANJAS LTDA ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27231701000198|SAN LUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05385914000131|SUPERMERCADO PIAUI LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3660854,99
2024|11839515000104|COMERCIAL DE ALIMENTOS PINHEIRO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|173197,13
2024|46220064000107|RCA COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10889816000171|COMERCIAL DE ALIMENTOS CORREIA BARROSO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K649999900 - Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1182080,52
2024|03621653000186|MERCEARIA PAIS E FILHOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|165522,92
2024|26171705000165|FORNALHA PAES E CONVENIENCIAS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23347256000175|FACCOL DISTRIBUIDORA LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|134,76
2024|61940292005015|DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|20978782,36
2024|03829693000118|03.829.693 MARIA ROSA LOPES GONCALVES|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10556891000110|RESTAURANTE AGUAS CLARAS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|R932980400 - Exploração de jogos eletrônicos recreativos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40085014000170|HOMEDECOR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28620606000149|DOURADO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTAVEIS E UTILIDADES LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14959979000304|HOMETECK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3376303,38
2024|39757073000249|BRASILIANA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|157738,91
2024|33573497000196|ARTURITO DISTRIBUIDORA E CONVENIENCIA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|41,66
2024|01034396000312|SAO GERALDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06945967000122|COMERCIAL DE ALIMENTOS BRILHANTE LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|56592,05
2024|01669892000180|PILOTO CARIMBOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|N829970300 - Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04375165000107|AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38006726000104|RPY SERVICOS E COMERCIO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29809573000142|C M S S DIAS OTICA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01034396000231|SAO GERALDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11933340000191|FERNANDO HUMBERTO DE SOUZA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|MARIA SALETE AGNES|A011560000 - Cultivo de soja||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09620539000118|MEGA BOX SUPERMERCADOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2605333,84
2024|03009653000391|AGROPECUARIA DA FEIRA LTDA EPP|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10049,07
2024|***********|VENILDE COZZA CENCI|A011560000 - Cultivo de soja||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37088499000140|CASA DE CARNE 710 NORTE LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36151268000171|MB OTICAS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19945014000530|SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24230000000146|LAKE SIDE STUDIOS E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|JAIR AGNES|A011990500 - Cultivo de feijão||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05461551000176|MINAS BRASIL DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|13047402,01
2024|05471307000194|GRANDE COLORADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25069844000110|WESLEY B. DE CARVALHO MOVEIS PLANEJADOS|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03718279000131|VIMASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18016421000176|BAR E RESTAURANTE DA 712 NORTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07837561000350|AGUIA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|145858,34
2024|10397043000106|MUSA CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21498065000189|EUDES DE CASTRO MOREIRA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27007422000145|JDS TORRES COMERCIO A VAREJO DE PECAS LIMITADA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|59708412001103|FILLITY MODAS E CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28515653000122|ARS COSTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09220371000153|SURYA COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA -EPP|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42398849000105|ANDRE RODRIGUES SISNANDO|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31743854000191|EPTG MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|15940,95
2024|13509397000193|MOOREAH BIJOUTERIAS LTDA EPP|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02613438000502|POLIOTICA COMERCIO DE MATERIAIS OTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16888618000170|BELANA 01 COMERCIAL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21185535000154|BANHO E TOSA DO ARMAZEM LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41562090000191|ANIMAL WORLD PET SHOP RIACHO FUNDO LTDA.|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17978448000187|DF COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47663988000132|CASA CONCEITO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10783448000182|EYESHOP COMERCIO ELETRONICO E ESPORTIVO LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13172406000101|R & R BAR LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38418474000120|HITALLO FIGUEIREDO LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04821968000130|SACARIA PLANETA LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33601904000121|A C M SERVICOS DE ACABAMENTO E COLOCACAO DE VIDROS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18547816000367|DVA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1890246,49
2024|59708412001014|FILLITY MODAS E CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18547816000448|DVA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3174637,71
2024|37095957000179|CAICA COSMETICOS LTDA EPP|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10159006000160|WPS MERCEARIA E AGROPECUARIA LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18547816000600|DVA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|834769
2024|17457404000969|ATACADAO DIA A DIA S.A|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22266271000126|W DA C RABELO AGROPECUARIA ME|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08496823000242|UNIAO- MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|93331,1
2024|35675914000137|MECA DISTRIBUIDORA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|347885,95
2024|71139406017416|ORGANIZAÇÕES NUTRI DE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10565310000530|PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27101578000190|BOM APETITE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03806563000160|ERICA COSMÉTICOS LTDA EPP|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40434050000100|MECANICA AUTO IRMAOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08997567000196|EDEX COMERCIAL ATACADISTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22976865000120|MEDICAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|84429737002168|MALWEE MALHAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13292096000150|ALAN FAGUNDES VASCONCELOS|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29733034000177|SOUZA & CAETANO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45203854000103|ESPETTO BRASILEIRO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20771918000141|MB RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|233372,79
2024|22086285000168|E & E SOLUCOES LTDA||F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72632557000156|WALDECYR DOS SANTOS FERREIRA- ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45961181000150|ARTESANATO BOTANICO LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13099623000105|GASMYT LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|604289,5
2024|32685134000180|SS RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|25,8
2024|34389564000180|BRASITALY RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|304344,36
2024|00447821005997|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4965,16
2024|00447821006616|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6145,31
2024|00447821007264|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6484,03
2024|00447821006969|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7017,51
2024|00447821003358|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8414,28
2024|00447821004320|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8256
2024|04892991000387|TELTEC SOLUTIONS LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821002700|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|102,34
2024|00447821007183|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|14581,99
2024|03337564000102|JS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821007850|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11922,24
2024|***********|DARLEI LUIS AGNES|A011560000 - Cultivo de soja||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821015798|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|K661930400 - Caixas eletrônicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6127,19
2024|00447821001576|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9436,9
2024|00447821006454|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9914,79
2024|00447821008074|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|930,97
2024|00447821002629|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8883,2
2024|00447821008317|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4883,48
2024|00447821006020|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8357,81
2024|00447821000502|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7523,06
2024|00447821000332|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|17689,14
2024|00447821007698|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11287,11
2024|22571852000171|ANDREA FROTA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17457404002406|ATACADAO DIA A DIA LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33757371000171|MARIA A A C DE LIMA PIZZARIA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821009712|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7121,2
2024|09022080000150|MARIA E. C. M. SILVA CONFECCOES ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15665484000165|I. P. TEIXEIRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00625095000139|KALAMAZUR MODAS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17457404001779|ATACADAO DIA A DIA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821010648|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9519,4
2024|00447821003510|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3734,9
2024|00447821000251|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|17631,4
2024|00447821012268|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5989,66
2024|45409184000186|BISTRO O CAJUEIRO BSB LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821003005|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q864020200 - Laboratórios clínicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7446,45
2024|10923812000324|MARZUK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|137806,1
2024|00447821006292|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8423,4
2024|00447821003277|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5653,2
2024|00447821014120|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6928,88
2024|00447821009984|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11313,27
2024|00447821010303|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12013,69
2024|04783077000136|BOTANICA ADUBOS ORGANICOS E SERVICOS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|A016100300 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13371791000108|AGROPECUARIA PURA ROCA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04649780000156|ANTONIO ENILDO ALVES DA COSTA LTDA ME|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06255737000131|VL COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7,5
2024|30831742000120|F. F. DANTAS CONSTRUCOES E REFORMAS|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49305974000172|PMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46925917000106|SUN MEDICAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15361956000196|ROOFTOP DO BRASIL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29319051000162|C S DIAS OTICA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07779463000142|M2 GRAFICA E EDITORA LTDA||J582120000 - Edição integrada à impressão de livros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15827555000189|CIMENTARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS E DERIVADOS DE CIMENTO LTDA ME|C232060000 - Fabricação de cimento|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72602261000192|MMJ ENGENHARIA LTDA ME||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03009653000120|AGROPECUARIA DA FEIRA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|G461170000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|34097,16
2024|30493182000140|RUANIA XIMENES MELO|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44045877000174|ONE MEDICAL LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26423780000176|NANA LANCHES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61585865231471|RAIA DROGASIL S/A|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29087982000182|Z DE S DIAS OTICA EPP|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821009208|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7913,92
2024|00447821008660|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11504,34
2024|00447821002114|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|17254,15
2024|34517218000130|CLEICE CRISTIANE DE SOUZA RODRIGUES|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18768894000120|COMERCIAL MINAS BRASILIA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12563834000194|LC COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821010214|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6944,18
2024|06134846000362|TRANSPORTADORA PRINT LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|C331630100 - Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|EDSON CARLOS AGNES|A011560000 - Cultivo de soja||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821000685|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9797,64
2024|00447821008236|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8603,46
2024|00447821005725|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5222,78
2024|00447821001061|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6590,94
2024|00447821001304|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|25939,26
2024|00447821001142|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1687,01
2024|00447821000170|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821002890|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5661,85
2024|00447821001908|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7566,63
2024|00447821008740|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|14271,03
2024|00447821008821|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|17710,36
2024|00447821008406|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1576,21
2024|00447821006535|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4227,85
2024|00447821001819|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7638,29
2024|44490164000110|GALPAO MAR LTDA|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|74384,52
2024|00028986000612|ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|F432910300 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10470681000105|SMM COMERCIO DE BALANCAS E REFRIGERACAO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37313286000175|SOLUCAO BALANCAS E REFRIGERACAO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331210200 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00549675000194|OCT VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2770714,26
2024|46732052000153|BORGES ACADEMIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08341800000188|RICARDO CAMILHER RIBEIRO ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34230523000146|POLO 1581 CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22028149000200|IMPERIO DAS CADEIRAS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34675232000161|SIMONE ARAUJO ARANTES|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08820448001488|ATENA FENIX COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21387960000126|CONCEITO CONTROLE DE PRAGAS E SERVICOS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37061975000130|SEMENTES VIGOR LTDA|G468340000 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40930251000190|L.O.C COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24932143000108|HOFFMANN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34546162000141|MODESTO COMERCIO DE CAPACHOS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15200106000106|SANTE 13 RESTAURANTE E BAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|305994,62
2024|30509097000123|RS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05686692000197|APARELHOS AUDITIVOS BRASILIA LTDA EPP|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28466513000101|AQUILES ARQUITETURA E DESIGNER LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08761407000143|DIGITIMER CONTROLE DE PONTO E ACESSO, INFORMATICA E ELETRONICOS   LTDA EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10912576000189|G & M MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA-ME.|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20329117000120|CAMARGO E QUEIROZ COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06096335000131|CAPITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA|E383949900 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente|E383949900 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3713917,28
2024|29761779000492|MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36757854000164|DROGARIA SANTO ANTONIO LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35820448001884|WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA|C201420000 - Fabricação de gases industriais|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39378046000184|DANKETSUSHI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32882519000137|CARLOS ANTONIO DAS CHAGAS|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21054696000109|MIX COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME|C206140000 - Fabricação de sabões e detergentes sintéticos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09354828000112|MTNSAT BRAZIL LTDA.|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37108719000150|ALBRA - ALUMINIO BRASILIA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04714482000100|ANDRADE &  MARTINS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15143789000107|FLOR MIOSOTIS FESTAS E EMBALAGENS LTDA-EPP|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12634332000107|PREMIUM TECH LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03344528000419|DROGARIA COLORADO LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31266338000113|OFICINA ACOUGUE E BAR LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44318142000177|R7 ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA||G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|66738790000700|MASSFIX COMERCIO DE SUCATAS DE VIDROS LTDA|E383949900 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37744883000154|PW COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34674533000170|PARAOPERAR SOLUCOES CIRURGICAS LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08820448002107|ATENA FENIX COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31815811000174|LUCIMARA LIMA SANTOS 06156051503|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24898437000152|ERINOX SOLUCOES EM INOX LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|C259930200 - Serviço de corte e dobra de metais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01029450000170|NAYANA & MARCOS COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - EPP|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24954058000132|AR TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05230914000162|3JR PRESTACAO DE SERVICOS DE REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19921834000168|VORTICE REPRESENTAÇÕES E GEOTECNOLOGIAS LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|M749019900 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15353817000110|BRISA SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21937809000203|TDL - TOTAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA|G464940100 - Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1037777,84
2024|12668442000190|XIS DO SUL COMERCIO DE LANCHES E GRELHADOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24314358000157|W.J.S GUIMARAES COMERCIO DE ALIMENTOS|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28489248000187|O.C. ARAUJO JM MULTIMAR LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13472805000180|VIEIRA & VIEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03835859000109|CRISTIANE RODRIGUES DE MOURA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43182614000144|RG PROJETOS DE ILUMINACAO LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21425851000156|TARRABUFADO TAPIOCARIA E CAFE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|58,75
2024|33803083000106|CASA DA MADEIRA & TELHAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15186479000170|G4 COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41597891000192|EXCLUSIVA COMERCIO E SERVICOS, PAPELARIA E INFORMATICA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30341557000157|TR COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39572061000169|BOXER 356 COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30593261000123|TAGUATINGA CENTRO ESPECIALIZADO EM TERAPIAS ESTETICAS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09461871000187|RR DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26576031000189|SHOW DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|851954,02
2024|37988227000105|C & P COMERCIO E SERVICOS LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47085207000170|E C LOCACOES DE MAQUINAS LTDA|F412040000 - Construção de edifícios|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14111248000134|CRISLANE LOPES MENDES ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44619320000108|VILLA DAS BEBIDAS COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23541043000180|CONTROLTECH CONTROLE DE PONTO E ACESSO, INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42809396000162|JTM PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12163467000131|VILA XIS HAMBURGUERIA E CHOPERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05568731000151|AZYME COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E CALCADOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17244285000109|OPCAO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9459778,37
2024|26502104000198|MADEIREIRA ITAPEMA LTDA EPP|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01615426000112|CONDOR CONFECCOES E ARTIGOS MILITARES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23639642000130|WELT MEDICAL LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46786582000184|APOIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|251966,74
2024|28975442000172|BR FRANCE BRASILIA LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8510215,84
2024|34377620000166|LAGO COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13042416000114|E & O REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27306357000159|OWH MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01542240000342|JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4682925,54
2024|01481434000113|APOIO TELECOMUNICACOES E ELETRICA LTDA-ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11016419000158|WILLIAM  PASSOS ALVES  - ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19929820000190|PAULO PEREIRA DA CONCEICAO|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24153456000150|CASA DAS LUVAS LTDA ME|G464270200 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03674152000168|BRASILIA LOJA DE CONVENIENCIA LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42322774000189|J M C RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01138322000164|HUGO DENNIS AMADO ROLON COMERCIO DE ROUPAS - ME|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20329130000180|J L DE ANDRADE ESPETINHOS E PETISCOS ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21050201000173|INCONTAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30434362000151|AD COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26645437000176|ARMADA ARTIGOS MILITARES LTDA ME|G464270200 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33897741000176|DROGARIA LEM LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2919,27
2024|07521323000170|S.R COMERCIO DE ELETRONICOS E ARMARINHOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34686245000136|SIAO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04113039000176|COSTA E CAMARGO AUTO ELETRICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04972092007640|GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|23099416,19
2024|20423226000102|BHEALTH INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04972092006597|GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|16909206,81
2024|28032770000135|EVANIA LEONARDO DA COSTA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36632163000134|OTICAS MAFRA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24920811000179|VAREJAO E ACOUGUE RIO PRATA LTDA-ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36149973000134|PLANALTO CLINICA PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02001758000170|YOCIKO CABELEIREIROS LTDA ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43054458000136|M M R MONITORAMENTO LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01023860000103|DROGARIA TAQUARI  LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41503716000199|JUDA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10843925000158|GT DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|669744,75
2024|16929520000202|A. W. GADELHA FERREIRA CRUZ ME|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18769030000122|DROGARIA GUMA LTDA - ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6917,43
2024|19953778000143|NBS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29922088000180|AP PRINT GRAFICA RAPIDA E COMUNICACAO VISUAL LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|F432910100 - Instalação de painéis publicitários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16929520000113|A. W. GADELHA FERREIRA CRUZ ME|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31857921000107|JEYSIANNE OLIVEIRA SANTOS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08082696000154|DROGARIA AUGUSTO & CAMARGO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44407038000159|EU COM AS QUATROS COMERCIO DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37663939000146|DISTRIBUIDORA E TABACARIA NUNES LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43413102000141|WD ELETRICA E HIDRAULICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15764586000138|JL COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47748988000135|GM ACAI PURO CERRADO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13416841000479|RIBEIRO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1302,63
2024|39308021000104|G.K PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11812266000155|M.L. ANDRADE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|120918,08
2024|35591484000175|A.V. CONFECCOES BORDADOS E SUBLIMACAO LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33510597000173|LOVELY PET SHOP COMERCIO E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27548685000161|DROGARIA R&J LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2598,7
2024|23029383000126|POWER SERVICOS DE ELETROTECNICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13294497000140|MRB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|207798,97
2024|37786917000173|DSW COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|747950,38
2024|25634551000138|REAL EXPRESSO LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47329341000179|ANTONIO BATISTA PEREIRA COMERCIO DE AUTOPECAS|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05242611000160|LAVINEDA INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA|G465160200 - Comércio atacadista de suprimentos para informática|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37985223000246|MERCONORTE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05515971000198|JT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19638398000114|VESTIDO DE CHITA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00549675000437|OCT VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|955101,1
2024|36939722000153|J K R COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01739265000179|ESTRUTURA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|63278,17
2024|48273562000135|ANNA FULO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36631969000108|OTICAS MARIO LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18365821000197|AT CONSTRUCOES LTDA|G464510300 - Comércio atacadista de produtos odontológicos|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31602125000115|CANAA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37901133000149|CASA VITOR VINHOS LTDA|A013260000 - Cultivo de uva|N799020000 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12,41
2024|35868829000195|ROLTOOLS VANTAGENS PARA O DIA A DIA COMERCIO ELETRONICO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41894446000194|3A ODONTOLOGIA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|81159857011861|EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A.|H492210100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17792959005683|CONCOURSE TELECOMUNICACOES BRASIL LTDA.|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|J611080100 - Serviços de telefonia fixa comutada - STFC|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|71208516017301|ALGAR TELECOM S/A|J611080100 - Serviços de telefonia fixa comutada - STFC|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27994006000188|LABORATORIO CAPITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|HERICA NISHI ONO|A012110100 - Horticultura, exceto morango||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41365202000114|CSL INSTALACAO E REFORMAS LTDA||F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42909257000100|L M PEREIRA COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25295516000131|GENESIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05280162000659|YSSY SOLUCOES S.A.|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06198909000182|DISTRBUIDORA DE BEBIDAS JF LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02308827000192|DROGARIA E PERFUMARIA FLAMINGO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08903109000140|FREE WAVE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA-ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J631190000 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04462607000144|LIDERANCA ELETRICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28866350000154|GOGRINGO COMERCIO DE BICICLETAS LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11163345000182|CONSTRUART CONTRUCOES LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29788733000114|CONECT TEC TELECOMUNICACOES LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31315325000197|CANAA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30162079000118|CONFEITARIA CHARME DE BRIGADEIRO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39679432000106|DROGARIA QNO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2422,33
2024|28313431000127|DROGARIA MVB LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1273,16
2024|36425441000182|SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14846061000189|J W P DE AZEVEDO ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32803527000140|CENTRO DE EXCELENCIA MULTIDISCIPLINAR EM DOENCAS CRONICAS LTDA||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37909511000130|RJL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2430,25
2024|36149630000170|LAJES MADUREIRA E ALUGUEL DE BOMBAS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41134556000158|BOTOFE FABRICACAO E COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA|C329909900 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33572887000141|ROBSON LUIZ GONZAGA SMART REPAIR|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37848888000127|ASAP FACILITIES SERVICOS DE CONFORTO E CONVENIENCIA LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|H524019900 - Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|74075,84
2024|48206286000192|PRIMAVERA AUTO CAR LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28322844000178|AMERICAN COOKIES AGS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08291055000100|ROSA PIRES COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34896939000106|AMERICAN COOKIES SD LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39381491000101|SHOPPING DA CASA BRASIL LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28911197000130|ACENDE LUZ ELETRICA E HIDRAULICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19324596000103|DCC TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07697037000160|STAR LINE TELECOMUNICACOES LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44415096000124|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JM LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04134345000199|M & R PIZZARIA E LANCHES LTDA EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18761034000164|3 LADOS MARKETING DIGITAL E PRODUCAO DE CONTEUDOS LTDA|J601010000 - Atividades de rádio|M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05585933000101|ELLVS - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|C109370200 - Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20374594000108|HERMANOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05520067000170|M. G. DE SOUSA NOVIDADES LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10490181012818|MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11479541000160|ADAELTON CASTRO DA COSTA LOPES ME|C259260200 - Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16887223000152|CASTRO E MOURA PRESTACAO DE SERVICOS DE PET SHOP LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16887039000102|VIRA LATA HOSPITAL VETERINARIO DE SAMAMBAIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17959241000165|CAPITAL REVESTIMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03346671000105|TAIOBA SELF-SERVICE LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|128278,04
2024|24634823000137|24.634.823 ANDREIA CAMPOS DE APARIZ SILVA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01944770000155|PANIFICADORA E CONFEITARIA SEIS IRMAOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25015046000105|INOVAT ELEVADORES LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|F432910300 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44747220000159|GRUPO DC PRODUTOS ALIMENTICIOS & ENTRETENIMENTO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03586208000122|MOTRONIC REGULAGEM DE MOTORES LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37040654000159|LIGHTFLEX BRASIL COMERCIAL LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25091892000104|AREUNIDAS INDUSTRIA DE PRODUTOS DE SERRALHERIA LTDA ME|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32218199000115|PIQUITITAS CONFEITARIA & DOCERIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34221243000171|CONEXAO COMERCIAL ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|294281,67
2024|36631830000164|OTICAS SAO MIGUEL LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30222660000188|PH COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04552079000114|BE TRANSPORTES LTDA - EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40113202000164|13005 NEO EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06084614001580|TEL TELECOMUNICACOES LTDA.|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01593821000141|CENTRO OESTE ASFALTOS S.A|C209919900 - Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|66995,39
2024|00927007000153|DENISE COSTA MATOS OLIVEIRA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09106651000216|SEEMED COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA-EPP.|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06223578000355|CSP COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA -EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10486070000155|RMV COMERCIO DE PRESENTES LTDA EPP|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27911728000121|CARVALHO & REZENDE SPORTS BAR LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19999483003557|LA GUAPA EMPÓRIO E EMPANADAS S.A.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21025817000194|RM COMERCIO DE PRODUTOS E ARTIGOS OPTICOS UNIPESSOAL LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32493795000103|COMERCIAL DE FERRAGENS RODRIGUES LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33441542000159|JWL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26437110000109|MENDES ELETRICA E HIDRAULICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30711636000102|M. MENDES DE CARVALHO|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13186020000140|MRM COMERCIO DE VIDROS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27427009000130|MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2371422,65
2024|05059270000272|OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1315958,47
2024|07672269000163|NOVO VISUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|C221960000 - Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05059270000191|OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|48665175,88
2024|20220460000132|CASA IDEAL COMERCIO VAREJISTA, ELETRICO E HIDRAULICO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07660824000137|SUBLIMACAO TOTAL IMPRESSOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28841045000108|KADOSH MASTER COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DOMESTICA LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|G461680000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33171717000155|JORDANA DE SOUZA FERREIRA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61287546003932|PIA SOCIEDADE DE SAO PAULO|G476100100 - Comércio varejista de livros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29971321000115|EMPORIO PAULISTA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22889057000126|COIMBRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|G461680000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12222834000120|TH INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16967264000159|BUTIQUIM TIJUCA COMERCIAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24909483000100|NOVA MORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40558197000101|MC COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29506474002569|BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA|C259180000 - Fabricação de embalagens metálicas|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|53211102,02
2024|35059422000117|CT INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|26702
2024|27181230000150|INDUSTRIA CENACULO DE ALIMENTACAO LTDA-ME|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10490181008110|MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13026472000165|GILBERTO SHINICHI ARAKI LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43760039000543|KYOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09392667000151|ADEGA BRASILIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE VINHOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43623319000186|PARENTE COMERCIO E SERVICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09132659000842|EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA|J614340000 - Operadoras de televisão por assinatura por satélite||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48968512000172|RECANTO MILKSHAKES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02227427000314|DOUGLAS MEIRA OLIVEIRA EIRELI EPP|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12099852000167|LARA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32969447000160|AMERICAN COOKIES LF LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10806106000130|R & R EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26125891000104|IDEALFRIO REFRIGERACAO LTDA|C286230000 - Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30739708000120|MARAFON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72645864000171|G C DE SOUSA MULTIVENDAS ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04493929000150|DROGARIA DA ECONOMIA SAO SEBASTIAO LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13385263000108|GRANSABOR ALIMENTOS LTDA|C101210300 - Frigorífico - abate de suínos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2138932,69
2024|35673452000119|DUNUNES CONCEPT DF CABELEIREIROS E ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02227427000233|DOUGLAS MEIRA OLIVEIRA EIRELI EPP|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04766105000107|RLG ALIMENTOS LTDA  EPP|G463710600 - Comércio atacadista de sorvetes|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11084912000105|CASTRO E SOUZA VATERINARIA  LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38058475000101|KRISTA TECNOLOGIA LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41359996000103|BAR E RESTAURANTE DO VEIO CHICO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28841183000197|APARELHOS AUDITIVOS DF LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30597455000288|HCB COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|220075,68
2024|30545443000129|DA VINCI PIZZARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04927139000136|BSB TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72649130000160|VIDROMEXICANO COMERCIO DE VIDROS LTDA EPP|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30635954000131|CDG RESTAURANTE FAST-FOOD LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|148,1
2024|28411728000125|VALDEMAR PAES E CONVENIENCIA LTDA-ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04040380000149|MK- EMBALAGENS LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45543915027977|CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2903022,52
2024|06223578000274|CSP COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03606845000113|MONTEIRO COMERCIAL E SERVICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02162086000184|CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MOURA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10272533000267|SAGA SHENZHEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38234616000108|VIA PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49220269000172|OTICA OLIVEIRA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21997241000127|WL ATACADISTA LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8038721,24
2024|15186479000412|G4 COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02162086000265|CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MOURA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47148046000116|BRT AR CONDICIONADO LTDA|G464940100 - Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04030531000269|ZANELLO VIANNA IND E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02091365006305|HSJ COMERCIAL S.A.|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910600 - Reparação de jóias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16907208000129|GIULIANA LOPES AMARAL|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11485792000158|VESTA ACADEMIA DE DANCA LTDA ME|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|P859290100 - Ensino de dança|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28439591000117|CAP CAR REVESTIMENTOS EM COURO E ACESSORIOS LTDA|G452000800 - Serviços de capotaria|G452000800 - Serviços de capotaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03113266000139|EVANIESER DE JESUS GUTIERRES - ME|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|75315333006140|ATACADAO S.A.|G471130100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15186479000331|G4 COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17225597000175|CONNECT BRASILIA COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12602743000110|VJ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28366304000277|CELIA MARIA DA SILVA ANDRADE|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02963930000176|AUTOMASTER RETOQUES EM VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01087997000121|ABR FILMES DE CONTROLE SOLAR, TAPETES, ANTIDERRAPANTE E SERVICOS LTDA-ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34073854000110|LENDARIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43190376000119|INOVAR PROJETOS DE ILUMINACAO LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45103766000130|LANCHONETE RAMALHO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|C331630100 - Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26463240000116|L P DA C SILVA COMERCIO E SERVICOS ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|M749010500 - Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39560782000159|DF SOLUCOES TECNOLOGICAS EM INFORMATICA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25634569000130|RAPIDO FEDERAL VIACAO LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|261633,67
2024|27492005000135|MERCADO VEREDAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02699690000144|POPULAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06106779000100|DROGARIA 213 NORTE LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24765856000116|A DE O RODRIGUES LIGEIRINHO GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45761697000151|FORT COMERCIO DE VARIEDADES LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24996055000161|ALIBRAS ALIMENTOS BRASILIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04208323000126|GUSTAVO GONCALVES DE OLIVEIRA PAIVA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47045092000190|HORTIFRUTTI SANTA LUCIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05399832000146|JKA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06223578000193|CSP COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00171258000150|EXCELLENCE COMERCIAL LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29737286000174|RCLC - ARTIGOS MEDICOS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33373369000107|UM POR DOIS SERVICOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22015670000114|CHAVES E VIDAL COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|G461680000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04201035000140|V.S - PNEUS LTDA ME|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21387620000103|MOTOSHOW COMERCIO DE MOTOS, PECAS E SERVICOS LTDA EPP|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G454210200 - Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33518267000396|RODRIGUES MOURA & CIA LTDA|C141260300 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30222660000269|PH COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40423906000133|MNL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23896364000105|IMPERIAL MATERIAL DE CONSTRUCOES E FERRAGENS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26381036000156|ONI-UNO GELATERIA LTDA|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21017997000162|T G TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43760039000209|KYOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|822381,59
2024|03344528000338|DROGARIA COLORADO LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10486070000236|RMV COMERCIO DE PRESENTES LTDA EPP|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21972318000104|PEDRO MURILO GUEDES FERNANDES ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36555972000190|VIA LIVRE COMERCIO DE UNIFORMES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27844642000123|DF SOLUCOES SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39611662000133|CLG COMERCIO DE ALIMENTOS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15471982000177|MASTERS ASSESSORIA COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|K662150200 - Auditoria e consultoria atuarial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00549675000275|OCT VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39664144000188||||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33424895000140|PH STORE COMERCIO E MANUTENÇÃO DE ELETRÔNICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01275398000131|GOIANOS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23606856000100|MAIS MIDIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48349995000127|L.A PREMIATTA PIZZARIA LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03344528000680|DROGARIA COLORADO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32919508000265|FERCON FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|197053,26
2024|36115843000180|MERCADO BOM PRECO RIACHO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02811567000173|PANIFICADORA E CONFEITARIA ONIVANIL LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46464445000123|ESPACO IN TERAPIAS INTEGRATIVAS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|Q865000300 - Atividades de psicologia e psicanálise|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29079711000185|I N DE SOUSA AUTOPECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36232214000130|URUTU ARTIGOS MILITARES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24786371000109|L S GOMES VIANA EI|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14551585000142|LAYANE MENDES DE SOUZA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00919995000199|COMERCIO DE TECIDOS MARANATA LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31957013000187|JFL SERVICOS DE MECANICA LTDA||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|26839,23
2024|05051173000152|MODERNA - AMBIENTES PLANEJADOS LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45547797000180|MEDICAMENTOS E PERFUMARIA JF LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08935476000126|AZURAX SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13544130000137|DROGARIA LIBERAL E PEREIRA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23268405000100|SUSHI BAKANA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA  ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04692027000909|LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10924296000271|JOSE CADETE DE SOUSA FILHO EIRELI|I551080100 - Hotéis|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40753229000111|CASA DAS FERRAMENTAS REAL LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331470400 - Manutenção e reparação de compressores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33796784000165|J DIAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45084649000176|REI DOS TUBOS ELETRICA E HIDRAULICA LIMITADA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35830031000154|QUINTAL CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13764921000172|L J CENCI LTDA|G469230000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10265204000108|FC CARNEIRO COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA -ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31972574000155|WILSON MENEZES PEDROSA NETO|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27800076000158|IMPERIO NATURAL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18542832000103|ERLON ALVES DA SILVA|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04361968000102|OTC. DOC ORGANIZACAO TECNOLOGIA E CUSTODIA DE DOCUMENTOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47702910000180|LA VITTORE BOUTIQUE LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20079329000105|ESTRUTURAL ON-LINE SERVICOS DE INFORMACAO DA INTERNET LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29656263000135|PANIFICADORA ARTE DO TRIGO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41016487000188|BH COMERCIO REPARACAO E MANUTENCAO DE APARELHOS CELULARES LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07580010000192|DATA4U TECHNOLOGY INTERNATIONAL LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32744216000158|RUSLEY COMERCIO REPARACAO E MANUTENCAO DE APARELHOS CELULARES LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821005806|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4814,04
2024|34513274000104|NININHA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25386425000101|SILVIA APARECIDA L DA SILVA - ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13243978000207|SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61412110096403|DROGARIA SAO PAULO S.A.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09391143000146|J SILVA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|145132,36
2024|07730975000114|VAL MODAS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61412110054328|DROGARIA SAO PAULO S.A.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821002548|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821000766|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11218,68
2024|31470657000146|R R UNIAO SUPERMERCADO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6267921,34
2024|61412110077026|DROGARIA SAO PAULO S.A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61412110094893|DROGARIA SAO PAULO S.A.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13350257000115|ORTOBRAS COMERCIO DE PRODUTOS ORTODONTICOS LTDA EPP|G464510300 - Comércio atacadista de produtos odontológicos|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31145210000100|CASA FRANCA ATACADISTA DE ALIMENTOS E TRANSPORTE LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1554877,07
2024|24148126000176|ATTAKK DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|14404,66
2024|22347998001703|BUCK MODAS VESTUÁRIO EIRELI|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39617668000118|CACTUS BEER LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821001495|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|13255
2024|17900380000113|ACAI DU CHEF COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18074156000182|START FIT ACADEMIA LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821007930|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10865
2024|08743246000165|MEDEIROS COSTA RESTAURANTE LTDA- ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42919848000169|MMR ALIMENTACAO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44797713000101|WM COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS DE TELECOM E INTERNET LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46163576000170|COMERCIAL DE ALIMENTOS SK LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|351780,92
2024|37325176000123|LUMAJ PET SHOP E SERVICOS DE EMBELEZAMENTO LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31253323000110|DOMUS AUTOMACAO RESIDENCIAL LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14430062000148|GT COMERCIO DE SONS E MULTIMIDIAS LTDA|C162340000 - Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|ANDRE AGNES|A011990500 - Cultivo de feijão||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17266861000119|COSTA & SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|145379,88
2024|15698773000160|SUPER 10 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07655680000120|FERRAGISTA GRANDE COLORADO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16764834000103|ISAIAS SANTOS SOUZA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37064649000186|AC TIVERON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21347388000171|SOUZA OXIGENIO LTDA  ME|G468429900 - Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33888465000180|QUALITY TOTAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA|G478900700 - Comércio varejista de equipamentos para escritório|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03573324001340|BONASA ALIMENTOS S.A|A015550100 - Criação de frangos para corte||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26645780000200|SAPHYRA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03573324001260|BONASA ALIMENTOS S.A|A015550100 - Criação de frangos para corte||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14662156000304|VD- DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47960950137348|MAGAZINE LUIZA S/A|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08962382000146|ME SERVICOS E COMERCIO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30352692000106|SEMPRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1583149,12
2024|32876584000150|DF COMERCIO DE FERRAGENS E HIDRAULICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23597085000132|CARLOS FRANCA PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30599681000117|OLIVEIRA EMPILHADEIRA PECAS E MANUTENCAO LTDA|G466300000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07505931000190|KENNEDY-COMERCIO DE OPTICA LTDA EPP|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47960950125170|MAGAZINE LUIZA S/A|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45862714000147|ALVIM SERVICOS ESTETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34465295000193|M LORCA SERVICOS FINANCEIROS E CONSTRUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11153041000134|M. M. BEZERRA ME||G461680000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08265256000213|L & A PAES E CONVENIENCIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|974469,42
2024|35826105000189|M COSTA PROMOCAO DE VENDAS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03656594000181|AUTO PECAS SUDOESTE LTDA-EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35931890000130|RANCHO DOS SONHOS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRAJEIROS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28368841000175|PANIFICADORA E MERCADO VALERIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40010149000176|VILA RICA RESTAURANTES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|54138,92
2024|05260128000108|JOSE OSSIAN GUEDES DE LIMA JR ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44306044000110|DRAKO BRINDES LTDA||C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37556935000169|HUG COMERCIO DE VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28367418000150|BRAGA OLIVEIRA COMERCIO LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821009631|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7494,32
2024|31825696000119|OURO BRANCO INOX E METALURGICA LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|C259930200 - Serviço de corte e dobra de metais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45215828000103|ONA PET BIOCOSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04316125000186|OASIS EMPREENDIMENTOS LTDA||R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02820269000140|BP DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01690001000178|BDA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37127222000180|SPASSO ENGENHARIA LTDA EPP|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27576721000109|FIBERFLIX TELECOMUNICACOES LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02439161000101|"MOURA'S PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA ME"|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07845132000163|ALIRIO LIMA DOS SANTOS COIFFEUR E CONVENIENCIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00429605000100|IVO ELETRICA LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|176,28
2024|00633958000110|VEGAS CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13938376000193|VETOR REFRIGERACAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18287576000147|MR OLIVEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36100186000106|AC & JA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07072331000186|JF COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27792523000174|G SOUZA SUPERMERCADO GOIAS LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46786902000104|K.MILLY VITORIA TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22259947000154|KL MARCENARIA ESPECIALIZADA LTDA ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24438298000184|CASA DE BOLOS DE BRASILIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33453598005435|RAIZEN S.A.|G468180100 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador re|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31031374000106|QUIOSQUE DA CRIS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46066117000179|FD COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04627286000190|ARTE EM FANTASIAS E ANIMACAO LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|522,71
2024|33331925000174|JB JEANS BRASIL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32295849000126|PERES LADEIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29402622003739|YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06185129000106|ELLMAQ-ECF COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44372327000160|JL FAMILIA BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|229662,46
2024|06211586000110|MARIA CRISTINA DA SILVA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27556081000167|VIVA PALETERIA LANCHONETE E SORVETERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24925409000187|COMERCIAL NORTE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18098062000143|THE UNION HOTEL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00450395000124|BAR E RESTAURANTE CABANA LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45092473000102|M. S. O. & R. C. S. C. LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22291063000187|PET SHOP MINEIRO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34251916000136|RC SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10589522000124|FERTIL COMUNICACAO E MARKETING LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36773836000176|DYLMO DE ALMEIDA COELHO E CIA LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22864020000577|SUNSHINE CALCADOS E CONFECCOES LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34882117000168|ALPHA ALVIM COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31135516000177|FREIRE ANTONIO ALIMENTACAO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821010133|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7775,65
2024|10923812000405|MARZUK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|79679,25
2024|10943168000194|MERCADO SAO FRANCISCO LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14217680000104|JM AUTOMACAO RESIDENCIAL LTDA-ME.|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03250640000148|MICHELON TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20147617004139|JAMEF TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H525080300 - Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|47685,13
2024|03359898000187|REDE BRASIL EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32926557000144|EDNA OLIVEIRA DA SILVA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821009550|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8666,97
2024|02475799000106|A DISK - DESENTUPIDORA, SERVICOS DE LIMPEZA DE FOSSAS E TRANSPORTES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01581602000142|AMALIA BEZERRA OLIVEIRA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61412110064714|DROGARIA SAO PAULO S.A.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821010052|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10332,65
2024|37133444000105|SPIN ENGENHARIA DE AUTOMACAO LTDA||J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|65,49
2024|***********|JOLMIR PAULINHO CENCI|A011560000 - Cultivo de soja||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02974915000204|MULT COISAS PRESENTES LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38348204000190|THE NOITE BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18152972000167|TECNO CRISTAL COMERCIO DE VIDROS E FERRAGENS LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42587058000123|MIAU AU PET SHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40225004000516|M & W SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03626883000138|KI DELICIA DE FRANGO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18315546000105|IDEAL TECNOLOGIA & INOVACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20625747000142|RESTAURANTE OLIMPICO LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25285481000150|TAJ MAHAL INDIAN RESTAURANT LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26369549000141|BAIS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G475120200 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44371269000150|ISR2 DROGARIA E PERFUMARIA IMPERIAL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31110862000109|V G DE CARVALHO AGROPECUARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08228010000190|PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|68220,77
2024|00447821001657|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7865,82
2024|41211826000187|HC TRANSPORTE LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46331656000198|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALVES & BRITO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|60723061001695|YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIO|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04277081000556|RESTAURANTE DAS MINAS LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11359,83
2024|08761040000168|DROGARIA MARIANE LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31070762000198|RECANTO OIL AUTO POSTO LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22239473000189|U. L. DA GAMA & CIA LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35961860000176|JE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46247545000106|DONNA LU RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31360538000130|ALECRIM COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04972092005949|GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|25852973,37
2024|11017264000174|GENILSON PEREIRA LIMA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35337101000137|MARIA DA CONCEICAO P. DE SOUSA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47402394000178|JG COMERCIO DE PNEUS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03575434000108|SUELY SILVA DE FREITAS  EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08998919000128|EMPORIO DA PIZZA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02018631000163|MIRIAN ELAINE FERREIRA JANUARIO|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14150499000128|UNIVERSAL RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|29925,77
2024|00033241000137|VITRAL VIDROS PLANOS LTDA|C231170000 - Fabricação de vidro plano e de segurança|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20949852000137|SHOPPING DO BORRACHEIRO LTDA - ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00774656000161|RBM - COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|19,98
2024|27683404000183|VICTOR HUGO LEITE ESCOCIO|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14428244000184|AMD PRODUTOS PERSONALIZADOS LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|311,62
2024|45047522000187|JS CONECT&NET LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12481341000105|TRANSCOM COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07680972000113|VIANA COMERCIO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04658087000140|FOTO ALBUM ENCADERNADORA DE FOTOGRAFIAS LTDA ME|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42144135000170|ALUMID DF ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14147361000170|FARMA VIP DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26033181000146|IL BUNKER PUB LOUNGE & TABACARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04972092005787|GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|15361587,88
2024|01887457000122|ORIGINAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|836587,87
2024|45898829000191|ZOUK INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|C111190200 - Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas|N829200000 - Envasamento e empacotamento sob contrato|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09123081000191|DROGARIA BOVE & BOVE LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38542038000169|TRADICIONAL COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45274828000176|M & P COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39581500000108|F S SOARES COMERCIO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18290731000184|OUVIRBEM CENTRO AUDITIVO LTDA EPP|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14200587000197|RESTAURANTE UNIVERSAL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|60409075017128|NESTLE BRASIL LTDA.|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32222933000110|LM COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24907602000195|PRIMEIRA LINHA COMERCIAL DE ROLAMENTOS LTDA|G464270200 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho|C331479900 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3070383
2024|04972092005515|GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10895438,17
2024|08241158000165|CAL- COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04496421000378|SBE EDICOES E PRODUCOES LTDA ME|G476280000 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas|J581150000 - Edição de livros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28160467000118|LAYANE ROSA RODRIGUES ALVES - BEACH BRASIL|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00462691000579|UPS SCS LOGISTICA (BRASIL) LTDA.|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04972092007216|GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|15424123,25
2024|04972092007569|GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|20456642,27
2024|42708525000126|SWEET JOLI CONFEITARIA AFETIVA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|60409075047620|NESTLE BRASIL LTDA.|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05119283000109|KATUCRIS ARMARINHOS E PAPELARIA LTDA ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01584416000167|RESTAURANTE LA TERRAZZA LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08917135000128|FRANCINEIDE LIMEIRA MIRANDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54360623004434|VIACAO PIRACICABANA S.A.|H492210300 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20191416000222|DROGAMENOS COMERCIO DE ARTIGOS DE DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2226,65
2024|09177687000100|BN DE ALMEIDA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10242090000180|STELLA REGINA COMERCIO DE JOIAS E SEMIJOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23571700000131|RICARDO SILVA CARVALHO ME|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28203134000129|G3 CENOGRAFIA E EVENTOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25295516000212|GENESIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05571406000148|NEHRING - SERVICOS PREDIAIS E COMERCIO DE PLANTAS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41718985000172|MERCEARIA E DISTRIBUIDORA PRIMOOS BEER LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20337806000187|L. DE S. ALVES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39235476000147|"MELO'S PIZZARIA LTDA"|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72934748008076|MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA||R932120000 - Parques de diversão e parques temáticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72934748001810|MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|R932120000 - Parques de diversão e parques temáticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|92754738038569|LOJAS RENNER S.A|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32917296000104|"STARK'S CINEMA E LANCHONETE LTDA"|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|J591460000 - Atividades de exibição cinematográfica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01605468000172|ORGANIZACAO REIS DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26525433000669|CASA & FESTA COMERCIO DE ACESSORIOS E FANTASIAS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46680749000128|TERZELLA E NUNES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17571062000156|ACT GESTAO E PROJETOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38079349000133|MUNDO COMERCIO  DE AVIAMENTOS LTDA ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04972092005434|GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11807706,75
2024|00605519000101|FERRAMAD COMERCIO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS PARA MADEIRA LTDA|G467110000 - Comércio atacadista de madeira e produtos derivados|C331471300 - Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29761779000573|MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02346595000167|MILLA FRANCO MALHARIA LTDA ME|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37872502000112|LEO COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18904188000168|GURGEL PIZZARIA E SERVICOS DE ENTREGA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29907539000100|MAGIA MAKE DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40580831000102|ILDO PEREIRA DE JESUS|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28466181000165|DROGARIA BIA LEITE LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27901753000477|PIVOT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|161,9
2024|33746938000104|HELLO FORYOU PUBLICIDADE COMUNICACAO DESIGN E TECNOLOGIA LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10548256000191|CAPITAL COMERCIO ATACADISTA LTDA|G464940400 - Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6264267,71
2024|08332493000179|IRMAOS BRAZ MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08690994000127|L & F COMERCIO DE CABELOS E TRANSPORTE LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17574231011308|FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14954309000125|MARMORARIA ALMEIDA DIAS LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13294497000220|MRB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23224978000132|PRIMUS INFORMATICA & GRAFICA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37509449000190|AMERICAN COOKIES AER LTDA|C109290000 - Fabricação de biscoitos e bolachas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47994951000197|DRINK HOUSE COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23807550000112|AUTO GIRO RACE DISTRIBUIDORA, PECAS E ACESSORIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37150224000190|SCHIPPER CONSULTORIA INTERNACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G469310000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|148887,34
2024|35811894000184|UBUD COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42801789000120|HR COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18576670000116|EQUICOPA EQUIPAMENTOS E COPA LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04087445000101|TRIX MIRIM ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA|I562010300 - Cantinas - serviços de alimentação privativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|MIGUEL ANGELO SOARES PIRES|A015550100 - Criação de frangos para corte||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40489967000101|D&P COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40957548000149|COMERCIAL GMD DE BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13447625000148|FELIPE PAULINO DA SILVA-ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11239792000178|ELETRICA SAO RAIMUNDO LTDA-ME.|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36408686000100|RECANTO SERVICOS DE CONSULTORIA AUTOMOTIVA LTDA|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48445644000110|GSA MATERIAIS ELETRICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15866242000130|MARQUES & RAFAELLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13534285000192|MARCUS RODRIGUES DE ARAUJO 66659973168|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09286708000125|MERCADO M.C RIBEIRO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06926940000192|DROGARIA BELA VISTA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46905392000139|CIA DO CREPE DF LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08100122000161|PHOENIX PAES E CONFEITARIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26981170000198|TUPINIQUIM COMERCIO TURISMO E ENTRETENIMENTOS LTDA ME|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36613524000103|CHAMONIX PATISSERIE LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|41,77
2024|06311202000130|13 DE MAIO CONFECCOES LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04087445000616|TRIX MIRIM ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA|I562010300 - Cantinas - serviços de alimentação privativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02689537000136|JOSE SERAFIM DE CARVALHO ME|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47879869000111|PRODUTIVA INDUSTRIA E COMERCIO E SERVICO DE ESQUADRIAS E VIDROS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05658401000157|ROTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04972092006082|GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|13459806,11
2024|22687843000140|FABIANA ARAUJO MARTINS ME|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39741013000157|QUARTA DA 15 LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46210331000157|HEVERTON MARTINS DA SILVA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44205693000124|LAUREUM LTDA||M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28039255000187|CLAC - CENTRO DE LUTAS DE AGUAS CLARAS - LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|P859110000 - Ensino de esportes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17466690000171|RIGEL SERVICOS E PECAS PARA POSTOS LTDA ME|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09481965000118|STRELATTO COMERCIO DE ROUPAS FEMININA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24204622000108|SANTO ACARAJÉ ALIMENTAÇÃO LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37150224000432|SCHIPPER CONSULTORIA INTERNACIONA COMERCIO IMPORT. E EXPORTACAO LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22215109000189|GADAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA  EPP|C205250000 - Fabricação de desinfestantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43437167000127|G&C UTILIDADES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|G461680000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|15,23
2024|09524477000140|WE COMERCIO DE ALARMES E SEGURANCA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09463133000179|DEPOSITO DE GAS IDEAL LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18045721000426|SUCESSO COMERCIO DE MOVEIS EIRELI|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13845547000130|VITRINE - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42444673000180|LAMAS DESIGN LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|N774030000 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40502796000103|ISAMED COMERCIO HOSPITALARES LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04972092006244|GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4992682,04
2024|13497202000132|CIOCCOLATERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36760809000169|TALISMA ARTIGOS E CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37155702000235|LIDER MAQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERACAO EIRELI|G466560000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04972092005868|GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|15083847,36
2024|60829264001318|VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA|H492130200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49109288000126|CAES & CIA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37155702000154|LIDER MAQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERACAO LTDA|G466560000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|92754738029810|LOJAS RENNER S.A.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32372019000155|NORD NAILS INSTITUTO DE BELEZA LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41763883000250|DROGARIA E PERFUMARIA REMEDIUM EIRELI|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23375620000100|PRISCILA SALDANHA DE ALMEIDA NOGUEIRA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47367575000100|CENTER COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16345282000280|VIACAO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA|H492130200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36754802000134|KIT FESTA LANCHES E RESTAURANTE LTDA - EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35654861000178|AMERICAN COOKIES AGN LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15508290000156|D PADUA SERRALHERIA E METALURGICA LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04972092005604|GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8912119,16
2024|06019393000161|RONALDO SILVA AGUIAR|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09464375000187|DC RESTAURANTE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24907602000519|PRIMEIRA LINHA COMERCIAL DE ROLAMENTOS LTDA|G464270200 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04966977000119|ACTUAL REFRIGERACAO LTDA- ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03250793000195|DROGARIA ABC COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30848230000176|MULT COLCHOES COMERCIAL LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44600951000177|AR MACIEL SERVICOS GERAIS LTDA||N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23612020000119|MANOELA TOMAZ DA SILVA  ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05165369000178|POLAR REFRIGERACAO LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14022630000503|OCEAN FOODS INDUSTRIAL E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|715800,83
2024|48641677000135|DESODORANGE LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24907602000357|PRIMEIRA LINHA COMERCIAL DE ROLAMENTOS LTDA|G464270200 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|528,44
2024|29847115000106|TOTAL SERVERS BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J631190000 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29335562000178|RAFAELA DOS SANTOS LOPES|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32105245000170|DM STORE - COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46691743000156|MAIS COXINHA E SALGADOS DIVERSOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37569744000131|J P COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12842428000160|SOUZA ENERGIA SOLAR LTDA ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41105294000101|LDM COMERCIO DE OCULOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01993443000193|ORGOMAQ ORGANIZACAO GOIANA DE MAQUINAS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26525433000588||||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21876734000109|IMPERIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35397239000121|E R FEITOSA AGROPECUARIA ZOOPET|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43011440000157|CASA & CHEF EQUIPAMENTOS E COPA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04459215000126|DROGARIA FARMAVIVA COMERCIO DE PRODUTOS FAMACEUTICOS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04783856000131|CASA DO PEDRO LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26687678000188|DC COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37920249000125|SATELITE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27561657000184|PIZZARIA EA RODRIGUES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18600337000103|F & M COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36354806000125|JC INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41860806000137|ALINE SACRAMENTO DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45498906000116|TOP REPRESENTACAO E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18970436000179|KALETE CALCADOS COMERCIO VAREJISTA LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17409212000120|HA DE PAULA COMERCIO DE GAS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48886236000101|GZC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33918222000147|CASA DA ROCA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43719524000140|CASA DO SOBA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|799,47
2024|60665981000703|UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A|C212110100 - Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|13958016,84
2024|27975602000110|GINO INC ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32681340000111|MALU COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38499212000138|CICLO MODAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01915330000170|OPCAO MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13243288000177|EXATA SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36740643000119|M B COMERCIO VAREJISTA DE OTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15434507000120|SOUZA ALVES CONSTRUTORA E PROJETOS TECNICOS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|M711970300 - Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34386099000123|R .T TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10384409000102|PHN COMERCIO DE FERRAGENS E UTILIDADES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09813581000155|FORMA OFFICE - COMERCIO DE MOVEIS E INTERIORES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27788402000159|MAX FONE SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26189776000357|CAPITAL ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3203201,3
2024|14012554001438|DRESS TO CLOTHING BOUTIQUE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45376956000120|ACADEMIA VICENTE PIRES S.A.|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41988015000359|MARQUES FAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07390072000212|CANTINA PADRE JULIO CHEVALIER LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26189776000195|CAPITAL ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4969425,42
2024|33623192000141|DREAM CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48985779000178|VIDRANNO INDUSTRIA E ATACADO LTDA|C231170000 - Fabricação de vidro plano e de segurança||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|74283,77
2024|44100515000139|E.S DE SOUZA LINGERIE|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30217292000180|ISABELE NOIVAS DECORACOES FESTAS E FOTOGRAFIAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11832478000366|DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27548438000165|MAX REVENDA DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|49076,33
2024|27815623000179|DF IMPORTS IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35064188000116|FARO PONTA DO CEU LOCACAO E SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00702175000140|LAMBISCO RESTAURANTE E BAR LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30381063000104|HW TATTOO COMERCIO VAREJISTAS DE ARTIGOS DE TATUAGEM LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02043005000127|AUTO ESTIMA BIJOUTERIAS LTDA ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49091415000107|2R COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11042059000320|LITORAL PESCADOS LTDA|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18293527000117|JUSSARA FERREIRA GOMES ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03009406000123|HOME CENTER CASTELO FORTE LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|430564,7
2024|29748354000109|CONSTRUTORA MACEDO E COIMBRA LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23338155000642|EMPRESA SAO CRISTOVAO LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31740401000101|SARAIVA AUTO PECAS, SERVICOS E TRANSPORTADORA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28277262000117|V G DOS SANTOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|S960920600 - Serviços de tatuagem e colocação de piercing|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28487641000131|L & J SERVICOS GRAFICOS LTDA||C182290100 - Serviços de encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00659193000197|UTILIDADES DULAR LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44687914000148|DOG DA IGREJINHA PATIO BRASIL LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03587383000134|OPCAO UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45386540000193|GOLDEN PROMOCOES DE VENDAS E COMERCIO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46860783000184|ELABORA CONSULTORIA DE PROJETOS DE VIABILIDADE ECONOMICA LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24473097000118|GS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|417342,91
2024|14653540000189|LOS BARISTAS CASA DE CAFES LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13111683000104|SC UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38046785000106|LAJES SAO FRANCISCO LTDA|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção|F421200000 - Construção de obras-de-arte especiais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13024549000168|MARMORARIA L. MOURAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42749462000156|MONTE ESTRELA NEGOCIOS, ASSESSORIA E GESTAO IMOBILIARIA LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00003251000120|MAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA- ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25056602000191|CASA B COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49327177000196|VIVENDO O LAR EMPREENDIMENTOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03593597000202|PRESENCA COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33005735000167|SALVADOS DF - COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21035345000150|CENTRO ESTETICO ROSANA CALLDAS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|Q865000100 - Atividades de enfermagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06296176000119|CASTELO FORTE VICENTE PIRES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11878860000149|ILDETE DA SILVA SOUSA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48626512000194|NACIONAL CONSTRUÇÕES LTDA||F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02222289000380|POLIPECAS DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|419620,92
2024|15285713000116|FAPS - GERENCIAMENTO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18791550000131|0 GRAU DEPOSITO DE BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27115734000172|AGE ARMARIOS PARA GARAGEM LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41413381000118|BR COMERCIO DE PALETES E CHAPATEX LTDA|G467110000 - Comércio atacadista de madeira e produtos derivados|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13447293000100|ADEMIR ROQUE SAMPAIO JUNIOR  DOCES & BRINQUEDOS-ME|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43514248000183|EVOLUIR ATACADISTA PARA CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07559668000112|MADEIREIRA MARSIL LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15158656000104|RF STEAKHOUSE FRANQUEADORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11073097000189|VIZELDA REIS ALVES ME|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39362639000152|WL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37814013000104|MARIA DAS GRACAS FLAVIO DE SA COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICAS|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09492514000186|R BUSINESS EMPREENDIMENTOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04662317000144|CRISMELL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|97543377000633|POLO COLLECTION COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28376380000182|ARMATURAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960920600 - Serviços de tatuagem e colocação de piercing|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12356423000128|CB COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37127025000160|CASA DOS PARAFUSOS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39365310000145|NANOBIOTECH PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331210200 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13513325003216|LOUNGERIE S/A|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13497232000149|R B CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41246818000176|PURISSIMO AC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12467682000126|MAXIMUM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA|G464940200 - Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|70,099999999998
2024|03098826000123|POINTER SERVICOS HOSPITALARES LTDA EPP|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|75315333029786|ATACADAO S.A.|G471130100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03002074000155|O NINHO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27788184000152|MINAS RADIADORES PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24043102000152|LEANDRO BARBOSA DA SILVA VIDROS|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07736659000150|GRAFICA E EDITORA FERNANDES E LIRA LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|J582980000 - Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46136868000114|A R DUARTE MACACOES|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03217657000101|TEREZA LASSI BOUTIQUE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02613057000434|ESSENCIA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22928254000107|LILLIPOP ATELIE COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16639970000171|G. KOUZAK LTDA|G467370000 - Comércio atacadista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01608197000109|BOX-PLAN COMERCIO DE VIDROS LTDA-ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14372578000183|NYL FERRAGENS LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09611939000248|TOOL BOX LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17381630000156|ALICERCE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33454649000131|CENTRO DE ESTETICA BENFINA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45699835000110|REDE QUALITY NOROESTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46404407000185|BRASILIANBEV ATACADISTA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|38954,15
2024|30763252000214|SAMSARA COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA EIRELI|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27901753000396|PIVOT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2975160,04
2024|25333150000148|ALIA COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17126747000193|OTO REIFSCHNEIDER GALERIA DE ARTE LTDA|G478900300 - Comércio varejista de objetos de arte|J582980000 - Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04875554000193|GRAFICA E EDITORA ROSSETTO LTDA|C174190200 - Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório|J582980000 - Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01523960000107|WVS COMERCIAL DE MATERIAL OTICO LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34103809000160|YGAR COMERCIO DE ARTIGOS PARA OPTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48238948000106|MAGG LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26925472000149|ACAI PURISSIMO ASA NORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|84046101038328|BUNGE ALIMENTOS S/A|C106270000 - Moagem de trigo e fabricação de derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|14591023,65
2024|23643315012088|DANONE LTDA|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03394938000121|JET TAVARES COMERCIAL LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20191416000141|DROGAMENOS COMERCIO DE ARTIGOS DE DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3448,82
2024|11060708000154|AGUIA REALIZACOES LTDA|G464270200 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15770302000205|ENOVUS EDITORA, COMERCIO DE LIVROS E PAPELARIA LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18035910000175|RESTAURANTE QUIOSQUE 10 LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34103809000322|YGAR COMERCIO DE ARTIGOS PARA OPTICAS EIRELI|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37465889000192|ACAI PURISSIMO FRANCHISING ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente|N774030000 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35301306000405|I LOVE SHOES COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS FEMININOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72582117000131|HABILE COMERCIO E SERVICOS DE REFORMAS DE EDIFICIOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15531609000164|DROGARIA CSB 08 LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34103809000241|YGAR COMERCIO DE ARTIGOS PARA OPTICA EIRELI|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04663139000176|REDE BRASIL DRUGSTORE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00631721000108|ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|29516,93
2024|37090164000167|GRAFICA E EDITORA EXECUTIVA LTDA|C174190200 - Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório|J582980000 - Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2062,55
2024|07869890000111|START SERVICOS E TRANSPORTES LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30274084000112|CASTELO FORTE CEILANDIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19654120000130|NS LANCHES COMERCIO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27904864000194|SAPORE CIOCCOLATO LTDA-EPP|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06344842000147|SEBASTIAN BARBEARIA E SALAO DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42592481000111|CONSTRUTORA MORADA NOVA PARQUE DA BARRAGEM SETOR 9 SPE LTDA|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09247445000145|BSB TURBINA - COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18668101000109|J.I.B DE ALBUQUERQUE BOLSAS & ACESSORIOS LTDA|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27113989000104|J. R DE SOUSA AGROPECUARIA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19654120000211|NS LANCHES - EIRELI - ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36654254000170|MARIANA SOUZA MAIA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45905525000104|UNIVERSO AR CONDICIONADO BRASILIA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35777295000191|DROGARIA MARROCOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42752308000133|R & R ELETRONICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45935629000161|TT BRASILIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05637324000159|VISOTECH TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38302095000170|DROGARIA DE PAULA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45558009000150|DEPOSITO DE BEBIDAS UNIAO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09560297000114|MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LOIOLA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38005641000101|INSTITUTO DE EDUCACAO FENIX LTDA ME||P851210000 - Educação infantil - pré-escola|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33331675000172|LISO PERFEITO SISTEMA DE COMPACTACAO CAPILAR LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10502909000100|RODRIGUES E LIMA BAR E RESTAURANTE LTDA-ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47471991000154|LAVOURA BONITA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA|G462319900 - Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36681603000143|TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LIDER LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72641194000115|CITRON CONSTRUCOES SUSTENTAVEIS LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48760307000117|DI BOA STORE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23108904000130|CARLOS H. S. MARIN|C329909900 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19057180000176|ON SERVICOS TECNOLOGIA E PAPELARIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00722390000103|MOVEIS DE MINAS DECORACOES E PRESENTES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08758962000116|INKAR COMERCIO E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15455046000172|CENTRAL MARMORES E GRANITOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06979326000199|SHOPPING FORTALEZA DA MODA LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43563762000109|MS COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE PESCADOS LTDA|G472290200 - Peixaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02872932000150|FB SILVA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05806327000179|FEZZUTI COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42942235001203|COOPERATIVA CENTRAL MINEIRA DE LATICINIOS LTDA|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|15904839,63
2024|15441418000101|ONIX COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA EPP|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12572465000104|W.L. PIZZARIA LTDA-ME.|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04116689000175|ECOMEX - COMERCIO E SERVICOS LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43508590000170|REPRESENTACAO E COMERCIO DE EMBALAGENS AVAL LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13513325001353|LOUNGERIE S/A|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09264556000160|ARTNET INFORMATICA LTDA EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29893016000152|R ALVES COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ENXOVAIS LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256005581|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25217524000160|PHJV CONFEITARIA E CAFETERIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|164025,8
2024|35062563000350|DOG DA IGREJINHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41277706000425|PIONEIRO COMERCIAL DE PECAS AUTOMOTIVAS  LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07859971002184|TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A|D351230000 - Transmissão de energia elétrica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37256169000117|ALEX PIMENTEL DA SILVA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03111221000125|KI-ACABAMENTO E MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|38,32
2024|33041260049090|GRUPO CASAS BAHIA S.A.|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|25167,96
2024|26418681000104|W. X. LOPES|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33041260111314|GRUPO CASAS BAHIA S.A.|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|66262,28
2024|09552061000136|BRASNET WEB INFORMATICA LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|402375,73
2024|49273483000197|NOVA ALIANCA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37897302000114|CONSTRUTORA E METALURGICA FERNANDES LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47033711000126|RNC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|F439910100 - Administração de obras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47889031000109|S. C. DE SOUZA & L. DE SOUZA & L. C. DE S. HUFF LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33041260062194|GRUPO CASAS BAHIA S.A.|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|44573,83
2024|32966820000129|STILLOS COMERCIO DE MOVEIS, ELETRO E COLCHOES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05795607000129|WISEIT - SISTEMAS E INFORMATICA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45375303000127|BENTOMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA|G466560000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças|C331470600 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33041260112124|GRUPO CASAS BAHIA S.A.|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|56641,14
2024|15015601000145|CRISTAL PAPELARIA E CAMISETERIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19687223000105|EKOA TREINAMENTOS CORPORATIVOS LTDA ME|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39615457000146|AD ACESSORIOS FINOS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33041260186918|GRUPO CASAS BAHIA S.A.|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|40968,65
2024|42367095000126|MARGARIDA VINHOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33041260111900|GRUPO CASAS BAHIA S.A.|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|41727,66
2024|33041260111667|GRUPO CASAS BAHIA S.A.|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|64166,2
2024|07859971002265|TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A|D351230000 - Transmissão de energia elétrica|F422190300 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42751300000152|MELHOR VICENTE PIRES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47100110002990|VIA VENETO ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08247938000112|Q C A DOS SANTOS CORTINAS|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31275451000165|FABRIQUE COFFEE E CAKE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29181411000102|LOGUS TI SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria|P859960300 - Treinamento em informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17877244000150|TRANSILVA LOCACOES TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA EPP|A015120100 - Criação de bovinos para corte|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49178292000146|DS COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33041260152690|GRUPO CASAS BAHIA S.A.|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|36094,56
2024|33041260111829|GRUPO CASAS BAHIA S.A.|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|33268,3
2024|46295433000112|RESTAURANTE RENEAM LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46742031000119|LINEAR PORTAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02663738000164|"ART'S GESSO LTDA ME"||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31037897000151|JSF CRECHE E HOTEL LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920700 - Alojamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31093702000190|SEJ ROTA MERCADO E DISTRIBUIDORA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18233211003660|FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47077296000102|FRAGOSO SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18590599000126|JGM COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33041260112043|GRUPO CASAS BAHIA S.A.|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|52648,86
2024|33041260112205|GRUPO CASAS BAHIA S.A.|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|37768,22
2024|04985849000112|COMANDO EXTINTOR LTDA EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20086655000131|A.S.M. FEITOSA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44478056000121|DF MORANGO LTDA|A012110100 - Horticultura, exceto morango|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47064256000126|LBL COMERCIO E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18704546000199|RH FERRAGENS E CONSERTOS DE EQUIPAMENTOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39772114000195|JF ASSESSORIA E SOLUCOES CONDOMINIAIS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08916725000136|LAGEADO SERVICOS EM NEGOCIOS DE CONSTRUCAO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21679563000128|ARMAZEM DO SEU ZE & DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21097307000122|COOPERATIVA DE TRABALHO RENOVE DE RESIDUOS SOLIDOS DE BRASILIA - CTRRSB|G468770100 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão|S941209900 - Outras atividades associativas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|142319,2
2024|26587745000192|DROGARIA PATROCINIO ALTIPLANO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30442898000119|BELLA FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18016645000188|CENTRO AUDITIVO NOVA AUDICAO LTDA ME|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|Q865000600 - Atividades de fonoaudiologia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46499278000156|TR REVITALIZACAO DE FACHADA LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26251069000181|EDILSON BORGES FLOR LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30146531000158|INSTITUTO ESPACO DELLAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37092095000120|IAG PECAS SERVICOS E BICICLETAS LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05009920000194|A. E. DE SOUZA ME|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21958869000113|K SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16730923000139|RSP MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37123692000175|ELETROLUSTRE MATERIAL ELETRICO LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37888810000136|SRF RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|55698,35
2024|19115233000168|PORTO ALEGRE RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|87172,3
2024|07119553000107|CARVALHO COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331479900 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47941538000164|MATOS ALIMENTOS DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49397633000174|R&M COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37391611000118|DEYVISSON ARAUJO BARBOSA||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33057817000155|SOLUCOES REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|186698,52
2024|11714539000129|KAUAI INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46845225000140|JAD GESTAO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26845497000132|EQUATORIAL TRANSMISSORA 2 SPE S.A|D351230000 - Transmissão de energia elétrica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37294208000170|COMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42435160000103|ARENA CLUB CROSSBOL LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|P859110000 - Ensino de esportes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48900478000102|MANGA II LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38006876000118|WM MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRA LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37497315000104|VINICOLA BRASILIA COMERCIO DE VINHOS LTDA|C111270000 - Fabricação de vinho|A016360000 - Atividades de pós-colheita|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02673295000192|LUIS ALBERTO RAMOS SALAZAR ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05276595000126|PIRES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N774030000 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49052869000179|IMPAKTO SOUND CAR LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37495500000151|ELIANE MARQUES GOMES TERRA|A012290000 - Cultivo de flores e plantas ornamentais|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06266214000190|PROTECT4 SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33041260111586|GRUPO CASAS BAHIA S.A.|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|58211,31
2024|07226503000129|DISTRIBUIDORA CENTRAL DAS BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46153205000108|DROGARIA SAUDEVITAL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48809913000180|BANDEIRANTE ARMAS E MUNICOES LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00589010000104|FUNDICAO BRASIL CENTRAL LTDA ME|C245120000 - Fundição de ferro e aço||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03357735000165|LIDER POSTO DE SERVICOS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05306646000387|MEDCENTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|827571,11
2024|44346723000112|FARMACIA DE MANIPULACAO VETERINARIA OLIVEIRAS LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44508757000166|GLOBAL ESTETICA LTDA||N774030000 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47960645000130|O CAIPIRA PAMONHARIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44229491000112|EDSON LUIZ SOARES MEIRELES CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48695172000153|MGR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA|C141340100 - Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41891152000109|ALLATRA MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS NA AREA DA SAUDE|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44612227000163|CUNHA BURGUER & EMPREENDIMENTOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00043513000180|WAGNER IMOBILIARIA REFRIGERACAO E CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42530251000128|ERIKA GUIMARAES DA SILVA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42523544000188|MILCORES TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38461509000104|BRASCOURO ARTIGOS DE TAPECARIA LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34774286000265|ACQUA HAIR ESTETICA E CABELO EIRELI|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03257718000156|FLASH COMPANY INFORMATICA E COMPUTACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31578147000197|PAULA CALDEIRA DA SILVA ALMEIDA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23679238000190|PHI COMERCIAL DE PESCADOS LTDA|G472290200 - Peixaria|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44297573000102|GTI MOTOS COMERCIO DE MOTOPECAS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45187205000166|GUARDANAPOS DU LANCHE LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10342078000148|BAR VILA DIMAS LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12195834000189|ADRIANO ROCIO VAZ|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20236973000131|LAYSA BARBALHO ARAUJO BAR E RESTAURANTE ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32233656000140|O REI DA MINERACAO COMERCIO DE JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|B099040200 - Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48382072000177|SAO MIGUEL PRODUTOS DE CONVENIENCIA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03190077000160|WELLINGTON PENA FURTADO ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06038636000109|IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31659740000168|ROBSON O DE SOUZA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F432910500 - Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31627658000151|VOGA SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|R931910100 - Produção e promoção de eventos esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21017226000175|FABIO GOMES SANTOS FILTROS E PURIFICADORES ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05033973000140|RF EMBALAGENS LTDA EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256003457|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09542227000133|OS PIMENTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30135302000138|JR JOIAS E ACESSORIOS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11850861000185|GRAFICA NICODEMOS LTDA||C182290100 - Serviços de encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01625998000182|PANIFICADORA 5 ESTRELAS II LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07633675000117|"W' SARKIS CONSTRUCAO E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA"|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31977201000177|TOCA DO CANARIO COMERCIO DE ANIMAIS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13951739000120|ARMARINHO E PAPELARIA CHEGA MAIS LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24657633000135|RED GAMES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37131364000110|MAQCENTER - MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA|G466300000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05513359000186|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MATOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09091891000103|DELBONI CAMA, MESA E BANHO LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34242794000111|DOG DO CRUZEIRO LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22772391000103|WCHARLES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46876935000137|CLEI COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11832478000102|DONA DE CASA S/A|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19054957000149|PH COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|75315333034356|ATACADAO S.A.|G471130100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04927337000108|TREE ENSINO DE LINGUAS LTDA EPP|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27951522000125|PIZZARIA QPIZZA CHALES LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|36988,2
2024|42113652000182|F1000 ATACADISTA DE UTILIDADES LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04496529000107|"CALI'S CAFE LTDA ME"|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|31,94
2024|22080064000182|AFAGO VET CLINICA VETERINARIA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00670331000139|TATOS - MOTORES & SERVICOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17455302000157|ALK - UTILIDADES DOMESTICAS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46180845000107|SRF COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|G461680000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37985303000110|R&R - COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00387886000178|LOJAS BLUMENAU TEXTIL E UTILIDADE LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43163730000116|AR COMPETENCIAS ADMINISTRATIVAS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07671059000150|MARTINS SERVICOS DE RECARGA LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37427626000199|37.427.626 NOBERTO ANTONIO MARQUES DE LIMA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08229030002634|DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTD|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12647271000465|LEVVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17919368000150|CIRDANTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10519195000134|GABRIEL SILVA CARVALHO ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16432976000173|M E G VASCONCELOS COMERCIO DE BEBIDAS ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48702842000111|SUPERMERCADO SOBRADINHO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13191388000105|SOLAR ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40982675000106|JO ECOMMERCE LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32920324000134|FIALHO COMERCIO DE PLANTAS E JARDINS LTDA - ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46148353000134|ANIMEDICOS SAUDE ANIMAL LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256002566|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61322970006805|GARBO S/A|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14442913000172|STAFF SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24981217000198|MRCADINHO FERREIRA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26845650000121|EQUATORIAL TRANSMISSORA 1 SPE S.A|D351230000 - Transmissão de energia elétrica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47686668000106|RN SERVICOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26881302000100|PANIFICADORA LA VENIDA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45525096000140|ORIGINAL ESKINA BAE CHOPERIA LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46992321000110|MIMUS PET SHOP LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44934655000102|G.M COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30645417000172|CESAR RODRIGUES COMERCIO OPTICO LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47866469000171|MERCIO PEREIRA DE FARIAS ENGENHARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41184389000150|MIMO S COMERCIO VAREJISTA DE SEMIJOIAS, ACESSORIOS E ARTESANATOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04651863000180|CLEONICE GERMANO PONTE - ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11050949000112|GOLDSYSTEM MONITORAMENTO E RASTREAMENTO VEICULAR LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256004933|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43363451000104|JW MEDICAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|150278,51
2024|23388888000187|COMERCIO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E TRANSPORTE GOIANO LTDA|G463540300 - Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02749926000703|LEVVO DF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02114329000109|JAPINHA CONFECCOES COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28402029000119|BRIMO COMERCIO DE VARIEDADES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23267299000140|DESPLACAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07631284000163|ACQUAFIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11213164000113|G. M. C. DUARTE ELETRICISTA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02613057000191|ESSENCIA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00683748000640|MARIETTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|65769,94
2024|04130939000121|J P COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08423498000107|ARAUJO & QUEIROZ REPRESENTACOES LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21538595000103|CENTRO DE ESTETICA RESENDE LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30752633000117|RITA DE CASSIA NUNES SALGADO LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61322970001099|GARBO S/A|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01612795000151|BRASAL REFRIGERANTES S/A|C112240100 - Fabricação de refrigerantes|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|106380517,33
2024|18072438000140|RECANTO REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA EPP|G466560000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01034396000150|SAO GERALDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08977766000132|HG COMERCIO DE  PLACAS PARA VEICULOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|66970229001805|CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A|J612050200 - Serviço móvel especializado - SME|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00479048000124|SILVINO MONTEIRO DE CARVALHO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48177848000117|PERKS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14310147000192|JLG RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02227427000152|DOUGLAS MEIRA OLIVEIRA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10622796000178|D & B COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|74552068001353|CPQ BRASIL S/A|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|505292,22
2024|19116488000226|PARTS LUB DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23697119000160|FERTILITA LTDA|G462310900 - Comércio atacadista de alimentos para animais|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04134345000270|M & R PIZZARIA E LANCHES LTDA EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27481527000131|RAQUEL EDNA SOUSA ALBUQUERQUE|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07679223000176|MT MOLAS COMERCIO E SERVICOS DE MOLAS PARA CAMINHOES E ONIBUS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08935084000167|DROGARIA MIX-FARMA LTDA-EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07276646000145|ASAS DE AGUIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE AEROMODELISMO LTDA|C222939900 - Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|92754738011873|LOJAS RENNER S.A.|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22894811000116|ARMENIO ALVES DA SILVA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09173718000154|KONTRAC - INDUSTRIA ELETROMECANICA LTDA|C273330000 - Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18904013000150|REVISA CASA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01502958000143|NUNES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40759988000191|MELANINA MODA PRAIA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18004795000171|AIRES COMERCIO DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35059568000162|FE COMERCIO DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41550112003895|EXPRESSO GUANABARA LTDA|H492210100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10928738000177|CARLOS HENRIQUE B. SCALASSARA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18457577000192|BRUNESSA DOCES E GELATOS LTDA|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15321752000121|NERA COMERCIO DE PRODUTOS E ARTIGOS OTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05823333000134|3S ALIMENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48636846000149|JR COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34916794000150|MAKE MOVEIS PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17894240000180|JCC COMERCIO E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37822732000177|NOVO CENTRO AUTOMOTIVO UNAI LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06134351000171|MINAUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31520143002363|CAFE FRATELLI FRANQUEADORA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48549458000120|DF ROUPAS LTDA|C141340100 - Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42131238000104|O TAURINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05437734000660|NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24682956000189|MEP SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09016354000107|N&O COMERCIO DE PAES E CONVENIENCIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36886490000112|EASY CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43035246000101|RDX TACTICAL AGENCIA DE CRIACAO LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|M741020300 - Design de produto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39659782000100|RP BRASILIA TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06032757000143|COMERCIO DE BORRACHAS N. S. APARECIDA LTDA-ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05309464000106|MEGA SABOR LANCHONETE LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22838281000199|MAGAZINE AMAZONAS BRASILIA LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09168704000142|EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A - EBC|J602170000 - Atividades de televisão aberta||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22069877000171|SHEILA HAICK CONFEITARIA ARTESANAL LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27270949000168|GSA COMERCIO E FABRICACAO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43760039000110|KYOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|34986167,47
2024|37982105000101|ELETRICA PADRAO LTDA ME|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48511441000184|CHECK UP AUTO CENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39993908000189|GARAGEM 070 COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23445572000180|61 MOTORSPORT COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|70597638000137|COMERCIAL DE ALIMENTOS SAO JOAO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09360376000181|PADICOISA LTDA-EPP|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19194360000108|IMPRIMANET SOLUCOES PARA IMPRESSAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26990762000257|DINALVA RODRIGUES DE CARVALHO EPP|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23472016000100|VP4 MOTOS COMERCIO E SERVICO LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39923688000117|QUINTAL DA TIA SANDRA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|316495,38
2024|48070842000146|GP ELETRICA HIDRAULICA E UTILIDADES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02474948001429|IPE VEICULOS LIMITADA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04086172000180|FORTI FERRAGENS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26347139000108|LIVRARIA AVIVANDO LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08977766000647|HG COMERCIO DE PLACAS PARA VEICULOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28289442000119|VASCONCELOS PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18585344000175|V L BIZERRA SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02776344000112|A.L.C MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21976538000106|BIO CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47612889000121|BRASILIA KINGS BURGER LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15472371000143|RAFAEL COSTA RIBEIRO DA SILVA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16733077000100|GUIMARAES E ALVARES COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21681089000179|M.B RAMOS|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36530045000115|FARMACIA MELHOR POPULAR LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08811980000114|FML CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|74552068002082|CPQ BRASIL S/A|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|462862,3
2024|24651957000166|DROGARIA SHAMMAH LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15436940001096|AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7368378,01
2024|42790502000103|HORTFISH COMERCIO ATACAREJO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06298117000180|MERCEARIA SEVERINO LTDA ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|57828,09
2024|14642511000111|RESTAURANTE VILA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09560915000126|PIZZARIA 10 LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17279260000140|PLATOCRAFT AUTO PECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|E383199900 - Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32134162000109|VIS MERCATUS COMERCIAL LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10561195000100|L&C-COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3157,46
2024|17936364000180|RAIZES DO TRIGO SERVICOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15322586000188|POLO COMERCIO DE OTICAS LTDA EPP|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48771592000171|BM PAPELARIA E FESTA LTDA|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27956167000187|CENTRO ESPORTIVO VALE DO SOL E EVENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|R931150000 - Gestão de instalações de esportes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|17,91
2024|01927301000128|MARIA DAS VITORIAS SANTOS COSTA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|N783020000 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|306534,39
2024|11739439000238|V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|K661260400 - Corretoras de contratos de mercadorias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7434
2024|14201189000195|SORVETES SORVELAK LTDA|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05591842000189|CK COMERCIO E SERVICOS LTDA ME|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20496613000179|TILUCA ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5662197,24
2024|39923626000105|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BDM LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43788596000149|WOOD DESIGN COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34555475000166|PHM COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36988476000120|TRILHAS BURGERS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43333172000190|RLINE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37172186000176|AUTO PECAS E  MECANICA  CENTAURO LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13940807000156|DROGARIA FARMAIS-DF LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20231658000111|J.M NEIVA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13938862000101|CASA DO MEDICO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09613177000138|HDPRO-FOTO VIDEO & INFORMATICA LTDA|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01438784003201|LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24122560000187|NUNES E MOCELLIN INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41042477000117|BABY PET CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33518267000124|RODRIGUES MOURA & CIA LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39355070000106|PEDRO E CLAUDIO LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41867816000102|RB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07348318000107|ARTHEMIS DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1554188,79
2024|42925050000120|QUALYGRAM GRANITOS E MARMORES E PORCELANATOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38013611000147|VERSATIL VIDROS E BOX LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05816810000134|R.J.S OLIVEIRA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15300104000199|BRISA COMERCIO DE PRODUTOS E ARTIGOS OTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22725924000198|EMPORIO FCG RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35151350000133|ELETRICA PADRAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G467370000 - Comércio atacadista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|180681,75
2024|21520178000133|RUFO MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N771959900 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|73539,94
2024|32926024000162|CASA FORTE CONTRUCOES E TRANSPORTES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37082740000124|JOAO RAIMUNDO DA SILVA FILHO -ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19308000000181|DOBRACO COMERCIO DE CORTE & DOBRA DE CHAPA LTDA|C259939900 - Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9575,04
2024|09461871000349|RR DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48166198000104|GS OTICAS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72613649000199|CINOPLAN PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G462310900 - Comércio atacadista de alimentos para animais|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|518426,63
2024|11855719000120|CR COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA-EPP.|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36891495000133|SHOPPING DAS UTILIDADES DO LAR LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24929917000133|A.L. DO REGO LEITE RESTAURANTE|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11956662000156|MBR EVENTOS E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15331207000116|MONA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05506223000149|VIANA & ALMEIDA LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1082363,67
2024|05356536000168|AGROSOL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23944525000261|NAPOLEAO BONAPARTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20424006000101|13013 NEO EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05323733000180|CASA HOSPITALAR LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2,8
2024|17999302000118|OTICA GENERICA EXPRESS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11387211000145|MARIA HELENA P. BABINSKI TIA HELENA LANCHES|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08241296000144|ELIZA MELO MODAS & ACESSORIOS LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11959991000150|ODAIR FERNANDES DA SILVA ME|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18556185000180|FABIANA DOS SANTOS HOLANDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47157804000162|FUN HAUS BALADA LIBERAL E BAR LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31290698000150|SMART COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47105495000187|NUMERO QUATRO ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03975942000264|RMZ DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|482543,28
2024|46978402000166|MOV COMERCIO DE HAMBURGUER LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46855272000174|DS PAES E ALIMENTOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03270529000113|PORTOMARMORE LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02777993000138|MARIA APARECIDA NOGUEIRA NAVES EPP|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10649618000130|CAMPEA TINTAS LTDA-ME|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49140737000107|ESPACO FASHION ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20975513000125|GIZELIA S. DOS SANTOS  RIBEIRO ME|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22288284000104|TEC H A W COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22404246000161|BRISA CONFECÇÕES DE UNIFORMES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30132272000106|A L RAFAEL REGULADORA DE MOTORES|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31358829000356|PRATES FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|284613,53
2024|01608967000113|WW - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2840607,46
2024|12034507000145|PSR COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37268993000197|DROGARIA FEDERAL FARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13162015000521|CELISTICS TRANSATLANTIC TRANSPORTADORA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26191911000137|HSL MECANICA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26151147000176|MUNDO DOS EQUIPAMENTOS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34190570000103|WA COMERCIO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICO LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02210414000170|JAK - COMERCIAL DE CORTINAS LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18889351000160|GRM REFORMADORA E COMERCIO DE PNEUS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|C221290000 - Reforma de pneumáticos usados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54364207000174|KESLA MENDES LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26924987000205|GIULIE MODAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39478252000166|TETRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28866806000186|OPEN BRASILIA TECNOLOGIA PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18718930000140|REVESTCAR REVESTIMENTO EM COURO PARA AUTOMOVEIS LTDA|C135290000 - Fabricação de artefatos de tapeçaria|G452000800 - Serviços de capotaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18021652000178|V. F. L . DOS SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05597131000111|DF DISTRIBUIDORA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|129186,84
2024|08800932000120|MIG RESTAURANTE LTDA -EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07603346000123|ELLAS COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28984545000107|CHIQ VIP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16813892000180|TOP EQUIPAMENTOS E REFRIGERACAO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12335369000134|DISTRITAL CAMBIO PECAS E SERVICOS PARA CAMBIO LTDA-ME.|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33496771000170|S A FIGUEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05801320000164|R F COSTA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|74282,49
2024|19778660000126|VIA MOTORS MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35301306000162|I LOVE SHOES COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS FEMININOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08474705000152|PINHO COMERCIAL DE PVC LTDA|G464940200 - Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26042315000195|VT HEALTH CARE - COMERCIO DE PRODUTOS DE SAUDE LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1277,75
2024|02524506001016|MDF MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33445081000192|PARMA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72584121000139|LIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME|C201260000 - Fabricação de intermediários para fertilizantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44113464000180|SIRIUS MOVEIS PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36014989000130|REDE BRASIL DRUGSTORE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09628160000154|CEREALISTA GUARA LTDA ME|C106940000 - Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4820,08
2024|40622434000148|SETEX AMC COMERCIO DE BISCOITOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00527732000134|K.M.K BAZAR, LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|74552068001434|CPQ BRASIL S/A|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|388606,23
2024|30597455000105|HCB COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|406814,25
2024|01816044000157|PRIMER COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|246543,87
2024|09532196000130|CARMO E ANDRADE COMERCIO DE TINTAS LTDA ME|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|75315333001423|ATACADAO S.A.|G471130100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26786685000137|TELA SHOW COMERCIO DE PRODUTOS DE AUDIO & VIDEO LTDA ME|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28807804000116|LUIS CLAUDIO CASTRO ALVES LANCHONETE SORVETE E ACAITERIA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43558610000118|LC PETSHOP E AGROPECUARIA LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14088987000233|CENTROGRAN GRANITOS CENTRO OESTE LTDA|G467960200 - Comércio atacadista de mármores e granitos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2161673,54
2024|08629530000105|ARMAZEM 13 ARTESANATOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20003446000187|A2 COMERCIO E SERVICOS DE APOIO ADMINSTRATIVO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41199716000147|ATIVA DECORACAO LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28319181000132|MAVO ENGENHARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14418950000145|INFANS COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16982624000434|SKA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas|C259930200 - Serviço de corte e dobra de metais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37156071000198|E.R.L COMERCIO DE PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19675650000165|VIDA PLAZA LTDA-ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3358,25
2024|47122451000165|AC LUZ ELETRICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32972023000154|MAYAS COMERCIAL DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA|G471130100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16967264000310|BUTIQUIM TIJUCA COMERCIAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22617498000179|VTC ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|674869,29
2024|39926393000102|203S AMIGOS BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12071413000146|CAPITAL MINI MERCADO E DISTRIBUIDORA LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10545970000126|VITA MEDICAL MATERIAL HOSPITALAR LTDA-EPP.|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|Q869099900 - Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18357057000108|LOYANE CRISTINE DA SILVA LOPES|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38279472000106|TEP TEIXEIRA MERCADO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23400842000136|ELÉTRICA SANTA ROSA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26290226000168|CAMPEAO MATERIAIS PARA ESTOFAMENTO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23944525000180|NAPOLEÃO BONAPARTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31110490000102|BONA CAFES E LANCHES ESPECIAIS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37799719000144|ACADEMIA FIT CLUB LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41203603000178|ACAI PURISSIMO GAMA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01307976000174|LCS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29750410000131|FERREIRA E PACHECO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|776,94
2024|08202621000160|FAST NATURE LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31246460000128|REVOLUTION E-COMMERCE E IMPORTACAO DE BIKES LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|J581910000 - Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26762139000166|ECOVOLT ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15770302000116|ENOVUS EDITORA, COMERCIO DE LIVROS E PAPELARIA LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P855030200 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0,65
2024|04303916000171|J.A ATACADAO DRUGSTORE LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1094,46
2024|48991630000100|APC2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|MARCOS VINICIUS DAL BELLO|A011560000 - Cultivo de soja||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46383095000502|JAMEF LOGISTICAS ESPECIAIS LTDA|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48521789000152|ACAI LN LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|VOLNEI LUIZ AGNES|A011560000 - Cultivo de soja||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08174953000188|MV BRASILIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10923812000162|MARZUK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|656078,44
2024|10923812000243|MARZUK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|545252,7
2024|27880820000171|PALADAR GOURMET BUFFET E EVENTOS LIMITADA|I561120100 - Restaurantes e similares|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41533123000175|RESENDE MERCEARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|46686,43
2024|***********|FLAVIO LUIZ AGNES|A011560000 - Cultivo de soja||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28803034000133|FERNANDES COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13855914000186|PEPE LANCHES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11329948000101|SANET COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00497123000180|COMERCIAL POLIANA E REPRESENTACOES LTDA|G469230000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18279291000164|ELIAS BUENO PEIXOTO LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09656036000100|C & C COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS  LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22260323000157|KAIROS BSB OPERADORA LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|A016109900 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12505133000107|COMERCIAL DE ALIMENTOS SETOR O LTDA-EPP|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46552061000162|PLANTULA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24116698000173|ALVES LIMA INSTITUTO DE BELEZA LTDA-ME.|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15302659000170|NEW COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04030531000188|ZANELLO VIANNA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA  EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31728393000188|CHRISTIAN CASSIANO OLIVEIRA DA SILVA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04442537000162|JOSE EDILSON ARAUJO SILVA SERVICOS DE LACA EM MOVEIS - ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45780396000175|DOG DO CHICO LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04097730000103|PLENA COSMETICOS E SALAO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40299810017261|AM/PM COMESTIVEIS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00649887000224|TRANSPORTES FINK LTDA|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H525080300 - Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16589477000194|CLEBER ANTONIO SILVA DA CONCEICAO TELES ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61412110052899|DROGARIA SAO PAULO S.A.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61412110088494|DROGARIA SAO PAULO S.A.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61412110051906|DROGARIA SAO PAULO S.A.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61412110088222|DROGARIA SAO PAULO S.A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61412110084154|DROGARIA SAO PAULO S.A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61412110058404|DROGARIA SAO PAULO S.A.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61412110061022|DROGARIA SAO PAULO S.A.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|75315333000885|ATACADAO S.A.|G469310000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|164639,59
2024|61412110061294|DROGARIA SAO PAULO S.A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61412110067497|DROGARIA SAO PAULO S.A.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25211499000379|MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|Q865000200 - Atividades de profissionais da nutrição|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|60244037,14
2024|61412110067810|DROGARIA SAO PAULO S.A.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32896775000183|JHS LANCHONETE E SIMILARES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18710230000100|NACIONAL ELETRICA, HIDRAULICA E UTILIDADES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42607915000100|ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|21417,61
2024|09278686000151|MOTTA E MOTA ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931919900 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41861028000109|CONSTRUASA E AGROPECUARIA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|FRANCESKA BORGES CENCI|A011560000 - Cultivo de soja||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61412110058315|DROGARIA SÃO PAULO S.A.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17574231006223|FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11155830000104|STUDIO A PILATES FISIOTERAPIA LTDA.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27901753000205|PIVOT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3178979,25
2024|46869486000108|MAGAZINE PISOS E REVISTIMENTOS LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|92754738025742|LOJAS RENNER S.A.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48879641000194|OLIVER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58506155001822|MIRA OTM TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41094446000100|MULTI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06043591000160|R & R COMERCIO REPRESENTACAO LTDA EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61110870001937|INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS FASCAR LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37638625000193|MAIS CHOPP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61412110056614|DROGARIA SAO PAULO S.A.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39801339000122|GE AC HAMBURGUERIA LTDA.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61412110058234|DROGARIA SAO PAULO S.A.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61412110067900|DROGARIA SAO PAULO S.A.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19409118000104|MASHALLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41879879000170|RACA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24079412000127|PISO ONLINE COMERCIO DE PISOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61412110053356|DROGARIA SAO PAULO S.A.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08207758000107|MARIA DE FATIMA BESERRA SOARES ME|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36346574000244|LB2 COMERCIO VAREJISTA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12525067000129|F&C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20926396000100|ESCOLA DE LUTAS LCB LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|P859110000 - Ensino de esportes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16649740000193|ELÉTRICA NEVES MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|MITIHIRO OKUYAMA|A012290000 - Cultivo de flores e plantas ornamentais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18999008000179|A MINEIRA DOCERIA GOURMET LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33476284000146|ROMES COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05846469000160|COMERCIO DE ACOS JACINOX LTDA EPP|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46564491000102|TOZI FLORES E PAISAGISMO LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17574231011065|FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17574231010336|FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42792750000193|MAB PIZZAIOLO PIZZARIA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18929341000101|NILTON DE SOUZA ARAUJO LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40574950000144|MR MOVEIS PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13026472000246|GILBERTO SHINICHI ARAKI EIRELI|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18784434000195|L A FERREIRA BRITO COMERCIO DE PLANTAS E FLORES E SERVICOS EM JARDINS|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72644420000111|RP-ROUPAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40299810030365|AM/PM COMESTIVEIS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04128394000119|ZP ROUPAS INFANTIS LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03497872000103|LANCHONETE LIRA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N829970700 - Salas de acesso à internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30040450000179|NASCAR AUTOMOVEIS MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08084470000192|BUBI ROUPAS INFANTIS LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42446277002055|SHPX LOGISTICA LTDA.|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26965053000130|LOJAS SANSAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05557626000117|COMERCIO DE PLASTICO AMAZONAS LTDA ME|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27901753000124|PIVOT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3765601
2024|16854024000148|PUMP COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05247881000163|DROGARIA E COSMETICOS JULIANA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28193765000104|RODRIGUES RAMON COMERCIO E SERVICOS EM MOLAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16524579000121|BELLA BRASILIA COSMETICOS E SALAO DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32265636000151|ASCF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01637909000118|01.637.909 MARIA LUIZA NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10863879000159|LER LIVRARIA E PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08789564000167|MENDES CONFECCOES LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38043113000147|ATACADAO JLM LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|822,04
2024|39468499000100|CF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46905660000112|DALL ORTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06010143000160|FERREIRA E SELOS ENTRETENIMENTO INFANTIL LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|R932120000 - Parques de diversão e parques temáticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17574231007548|FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30461163000132|MACARIO PINTURA EXPRESS E COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11727343000179|BALOCCO COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02925815000107|MAGALHAES E MAGALHAES COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47344768000146|RA ESTETICA AVANCADA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35469672000125|GE HAMBURGUERIA LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02635545000108|VALLORI ACABAMENTOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47678999000196|DIGITAL SHOP E-COMMERCE LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19587481000101|OLD BRASIL COMERCIO PRODUTOS PARA FESTAS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39276585000102|STEAK BULL GOURMET LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11617266000102|NC PINTURA LTDA ME||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28534381000108|J. W. DA S. MOTA LTDA|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45444750000190|G&A BURGUER LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35187001000171|YURI SILVA GOMES 05213686184|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37772701000159|D V P MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29640942000116|ALO GRAU COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26327367000108|VEM-K SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07906737001270|GIIRO S/A - THERMOINDUSTRIAL|G466300000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05329522000155|DROGARIA FARMA-CALDAS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02131454000127|TRANSPESO TRANSPORTADORA LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02331752000160|PS LIRA LEMOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47702677000135|SALES & SILVA CELULARES INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04779869000137|PONTO NOBRE COWORKING LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23986850000106|NEW BRINDES PROMOCIONAIS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|C182110000 - Serviços de pré-impressão|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05300914000191|HW- PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23593020000119|IDEAL AUTO SOM LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44142791000160|BAR E LANCHONETE ESQUINAO DA VILLA LTDA.|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08962624000100|JM SOLUCOES INTEGRADAS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|18,97
2024|30286437000102|ICE DRINK COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1089,25
2024|18752613000140|JFC COMERCIO DE FERRAGENS E UTILIDADES LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32134571000105|NY DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05085809000187|LAPIS NA MAO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09515627000150|GOIÁS DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA ME|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14426322000101|VILAS BOAS CORPORATION LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34029380000109|RAFAEL ALINHAMENTO E SERVICOS AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23305341000170|J B CONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA|C162269900 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42775010000149|MKM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E UTILIDADES DO LAR LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3565863,31
2024|42290159000138|305N CAFE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32731411000143|JULIANE BARBOSA ALVES|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28814615000170|RENOVACAO CORTINAS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28632228000113|J.O. ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33293386000126|GEORGE HENRIQUE NASCIMENTO DE ARAUJO|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|G461680000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31575256000150|JCS PRODUTOS E SERVICOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34283973000105|CONSTRUTORA IMOB LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35794024000144|TOP COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41453081000162|SKINA BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10360026000102|FREITAS PAPELARIA E NOVIDADES LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37051596000169|G. T. COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA EPP|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09058143000129|JBDS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28668643000127|BR NAUTICA LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|C331710200 - Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|RODRIGO BEZERRA FERNANDES BATISTA|A015470000 - Criação de suínos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20428707000100|ENCANTO VERDE PAISAGISMO E AMBIENTACAO LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12876242000122|RENILDES SANTOS PACIFICO-ME||M692060100 - Atividades de contabilidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37097052000138|RELOJOARIA ELIAS LTDA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|S952910600 - Reparação de jóias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42070998000140|PRALINE CASA DE CHA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10583328000131|SUCESSO EDUCACAO LTDA||P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45342514000163|GESSO 3D COMERCIAL LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35636122000153|TECH & FILMS SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10642960000109|POP ARTE SKINS GRAFICA LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07151831000103|FREQUENCIA ENGENHARIA - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42686611000185|PLANALTO RESTAURANTE E DELIVERY LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31346645000104|BETO SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30795624000103|RAISEN CONSTRUCAO E REFORMA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39727702000107|TRINDADE MOVEIS PLANEJADOS LTDA||C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48512571000131|AROMAS DO REI ARTESANATO E SABOARIA ARTESANAL LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|P859299900 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11897935000139|LG PROVEDOR E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47085965000198|ADVENTUREGO EL BATAGIM LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05128903000176|DOCE  SABOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30560398000181|RCO COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01614164000171|MUNIZ & MUNIZ LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P852010000 - Ensino médio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46953107000155|SUDOESTE BEAUTY EMPREENDIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01333323000160|ALESSANDRA RAMALHO DE MORAIS ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27270772000108|D AXHCAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA||Q871230000 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02853444000103|NUTRI BEM LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44357793000176|JF - AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46196585000168|MARLUCE MARTINS COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13604595000136|QUALITY HEALTH CARE LTDA||Q871230000 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33319753000113|PLENA SOLUCOES EM ESQUADRIAS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00604769000119|ELETRICA LOPES LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33459397000133|PASSITA CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20010480000189|PODEROSO PELICULAS E ACESSORIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24332174000110|NGK CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42468986000179|WESLEY ROQUINI AGROPECUARIA LTDA||S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05443043000165|JL - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27365267000139|WN COPIADORA E INFORMATICA LTDA|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72651391000115|MANIA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44141476000118|BRAVE 365 MARKETING DIGITAL LTDA||M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25197778000163|HM ENGENHARIA LTDA - ME||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36612743000160|SMART ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34086035000107|AMERICANO ENSINO DE ESPORTES CROSSFIT LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06231026000127|SCS FREIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39764785000104|RICARDO PONTES CARMINATI LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45194469000147|DAVI CEL BRAZ LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23561637000152|GERMAN PRO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19455213000217|EMPORIUM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37713961000153|MJE REPRESENTACAO DE COMERCIO E MERCADORIAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA||G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41544850000138|VSV LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37200829000148|CENTRAL TEC COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40385796000162|NA BIKE LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45717201000142|JHP CONSTRUCAO E TELECOMUNICACAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08471163000164|FVO BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.|C106600000 - Fabricação de alimentos para animais|G461170000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|15473430,06
2024|23924180000101|ALIMENTACAO CONSCIENTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34066918000155|JD TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31899753000104|BOTECO DO JUCA COZINHA & BAR LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1075184,84
2024|28293046000165|GESSOS E ACABAMENTOS VFA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43874240000209|MORENA MAKEUP LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24065951000107|CLINICA FERRAZ DE FISIOTERAPIA E PILATES LTDA||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44516940000103|ONE DAY BOUTIQUE DE BALOES LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38023335000106|ADEGA MADUREIRA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13951026000167|MAXX CONSTRUCAO E TECNOLOGIA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40071319000122|CONCEPT FABRICA DE PISCINA LTDA|C233039900 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47850382000106|HARPIA ENERGIA SOLAR LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11726990000166|SOL AGRONEGOCIOS LTDA|G468340000 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo|C331471100 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30073378000186|D.A DA SILVA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19498344000605|ORGANIZACOES FRANCAP S/A|G463460200 - Comércio atacadista de aves abatidas e derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|426809,9
2024|12809416000134|HOTEL NAO SEI VC K SABE LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00540377000133|GONCALVES E RODRIGUES LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13783221014770|MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|97519806000122|J. DIAS ATA MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43301607000114|RENNER COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVO LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13783221013294|MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29477945000180|CONSTRUTORA GABATA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32913188000155|TECNOLTA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C183000300 - Reprodução de software em qualquer suporte|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05399726000162|OLIVEIRA & CARVALHO LANCHES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23231543000115|TEX BARBESHOP E TATUAGEM LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|61286613001799|FRIGORIFICO JAHU LTDA|C102010100 - Preservação de peixes, crustáceos e moluscos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|16699153,01
2024|20930119000170|SHOPPING DAS FRUTAS E ACOUGUE LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24800446000169|ARAUJO ESQUADRIAS LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13783221014932|MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16623858000142|IMG COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47488742000171|BONECO ALIMENTOS SANTO ANTONIO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10935753000142|FLORESCER MOVEIS E DECORACOES LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01104751001435|SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03555618001692|TELECELL TELEFONIA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23660326000140|ACADEMIA NEW BODY FITNESS LTDA  ME||R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03887324002044|ADIMAX - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.|G462310900 - Comércio atacadista de alimentos para animais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|291866,34
2024|41845489000180|MERKADO PRIME COMERCIO VAREJISTA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01581028000122|DROGAFLORA LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|M731140000 - Agências de publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13783221014690|MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44916072000159|ALMIRA CARDOSO DE GOIS COSTA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05896738000100|ATD DIAGNOSTICA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA|G468429900 - Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48767318000129|MULT CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47826874000166|ELTON SOARES DA SILVA MULTI ELETRONICOS|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40019401000108|MADEIREIRA DABOA LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29761779000654|MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35509425000105|WANDERSON GOMES DA SILVA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42363377000155|BIOFA GARAGEM E OFICINA LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36408914000133|DONAS DO FUE LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49385718000132|LC VITAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44754583000111|UNIK ASSESSORIA E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49572393000105|SOARES SILVA TECIDOS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40133347000127|BIKE VENTURE LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04629090000135|DROGARIA PATROCINIO ULTRA POPULAR LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02717866000143|ATHALAIA GRAFICA E EDITORA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27762348000172|AMRC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32338285000161|BORRACHARIA E PNEUS AGUIA LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48360758000167|E DA S ARAUJO MERCADO|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41025629000173|LIMA VARIEDADES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46157748000101|LTP FARMA LTDA||G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47377152000171|M&M ELETROREFRIGERACAO LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48999648000140|APM SERVICOS DE ELETRICA LTDA||C331470500 - Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23864000000135|D I R DE FREITAS RELOGIOS ME|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02337403000156|MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DINIZ  ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34900095000111|DOCE INDUSTRIA DE BISCOITOS LTDA|C109290000 - Fabricação de biscoitos e bolachas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|36681,08
2024|11651949000178|LIDER ACESSORIOS MILITARES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07714104007110|GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42146038000117|GR SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13838096000103|OPEN SPACE CONSULTORIA EM SUSTENTABILIDADE LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|M749019900 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35172310000178|N H V DE AZEVEDO SILVA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40910868000143|BEZERRA E MUNIZ AGROPECUARIA LTDA|A012110100 - Horticultura, exceto morango||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21866592000107|NUTRIFICA COMERCIO DE NUTRICAO ENTERAL E PARENTERAL LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26368650000188|SB CHURRASCARIA LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09607951000106|SUNSHINE LUCIO GASTRONOMIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47436400000108|DISTRIBUIDORA E TABACARIA BOMBAY LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03555618001773|TELECELL TELEFONIA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46710362000177|TR STUDIO E DISTRIBUICAO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35344701000122|LABEL PRINT COMERCIO E SERVICOS LTDA|C174190200 - Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37769696000125|BSB INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27438295000139|POLLAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12878853000100|VITORIA REGIA COISAS DA ROCA LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43165256000161|TOP MERCADORIAS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11485780000123|"BOY'S MINI MERCADOS & LANCHONETE LTDA ME"|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36513841000140|MANY DINDIN GOURMET LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11949750000120|JOSE WILSON FERREIRA VALE ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46466188000169|HS GRAOS MERCANTIL DO BRASIL LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17182251000137|KATIA VIVIANE SILVA BRAGA DE SOUZA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47462615000101|RICARDO SUSHI & CIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08947241000154|REGIANE ZULMIRA CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42715210000106|BRANME COMERCIO SERVICO E DISTRIBUICAO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4638,76
2024|05597131000464|DF DISTRIBUIDORA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7,44
2024|49260261000130|RENATO C. ALVES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17910909000503|ABM LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21237641000134|DERMOBLEND DERMOCOSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|P859299900 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11072582000138|CAMPOS REPRESENTACAO, ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08345971000185|STOPPA ENGENHARIA, IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06031632000107|PREFERENCE IMOBILIARIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12953348000182|F V F TELEFONIA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31708749000111|LGW LANTERNAGEM E PINTURA LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27770800000148|DURA MAIS FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05118017000161|LEO  MOTORS LTDA ME|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12598668000161|P.P & A MULTIMARCAS E SUPLEMENTOS LTDA-ME.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40732403000140|WEBVOTO TECNOLOGIA EM ELEICOES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09169218000149|KFD CHOPERIA LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31302138000179|FLASH BURGS LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43956854000159|COSTA SOARES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18743132000179|RAS INSTALACOES ELETRICAS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39459077000160|SILVA ELETRICA FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23518140000151|TOPSOLUTION MANUTENCAO PREDIAL LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33117124000100|CENTRAL GUINCHO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38111312000145|DRA HELCIA FELIZARDO ESTETICA AVANCADA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28927605000141|AMERICA DECORACOES LTDA|C135290000 - Fabricação de artefatos de tapeçaria|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35813408000400|WEST CARNES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|358,37
2024|03462125000121|INPRESS BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA|C329900400 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37475909000106|EVOKI SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA||C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13553898000177|FLX LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41590206000104|ICONO TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45694948000122|CANTINA DA TIA SI LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26997783000113|LENGE COMERCIAL LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11323931000147|MDM COMERCIAL DE CARNES E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13470201000102|AGILLE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38540349000199|CENTRO DE ESPECIALIDADES LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05533798000150|ATELIER CENOGRAFICO E TEATRO GOLDONI LTDA ME||R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16988753000278|DCCO LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49531891000100|IFARMA EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19808717000192|GLOW PRODUCOES LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17698383000116|BRM COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27252117000119|LOCPRO EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA-ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35813408000590|WEST CARNES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|51,18
2024|13380196000139|M M MAGALHAES DF SEG ENGENHARIA E CONSULTORIA ME|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18091452000191|NELMA DECORACOES DE INTERIORES LTDA ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44455917000156|K3E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47156489000159|FONTE CARNES LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46873191000105|PET AGRO ARAPONGA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34224481000130|S & A - SOLUCOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41786083000173|NOVI GAMING COMERCIO DE PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33469321000199|BACANA BAR E MERCEARIA LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20276946000192|FROZZA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35813408000833|WEST CARNES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|70,23
2024|10815273000148|M R ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45417307000120|JONIVAN DE SALES PEREIRA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05418745000199|RICARDO AUTO PECAS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19282180000170|ARAUJO MATOS PET SHOP LTDA ME|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19164899001501|J.A. DA CAMARA FERNANDEZ LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|26962,87
2024|09477652005317|SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1627125,3
2024|09477652005074|SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4396726,38
2024|09255293000122|CAPITAL BEEF BOX LTDA EPP|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados|G461170000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21347527000167|MINAS BRASILIA REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27946076000160|JF COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA-ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39479396000137|SUPERMERCADO FRAJOLA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45237003000181|RVC INSTALACOES E SISTEMAS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38076998000180|REI  DO  FRANGO  ASSADO  LTDA  ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04837743000171|EDSON LUIS DOS SANTOS SOUSA ME||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24374601000122|INFORMATICA VASCONCELOS SOLUCOES E AUTOMACOES COMERCIAL LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00305110000161|SEBASTIAO RIBEIRO DE DEUS ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06218089000143|CEMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31602368000153|ILUMINAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA|G467370000 - Comércio atacadista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|38915,74
2024|24858096000191|CONSULTORIO VETERINARIO DRA. LIA GUARACIABA - LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72619364000165|MOGNO MOTEL LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|I551080300 - Motéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08950174000208|SALGUEIRO E SOUSA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37305467000150|TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS BRAZ UNIPESSOAL LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23812482000180|COMERCIAL DE ALIMENTOS EVANGELISTA LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05052932000100|EDSON DE SOUZA LANDIM|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29079684000140|FM COMERCIO DE PECAS, ACESSORIOS E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09139778000150|R.T.K INDUSTRIA DE COSMETICOS E ALIMENTOS NATURAIS LTDA|C206310000 - Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|102595,67
2024|37064730000913|PANIFICADORA E CONFEITARIA CINCO ESTRELAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|463781,47
2024|21971162000147|MEDEIROS CONSTRUCAO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39762668000101|CEDRO TERRAPLENAGEM E PAISAGISMO LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02106937000171|GISELDA DIAS & BIZERRA LTDA-ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27554085000106|REGIA CRISTIANE DE SOUZA BALDUINO|G478220100 - Comércio varejista de calçados|Q869090400 - Atividades de podologia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|VALDEMAR VALENTIN CENCI|A011990500 - Cultivo de feijão||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|867278,52
2024|46086345000100|ELMA PEREIRA DA COSTA 35193867200|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24807575000189|D DE BRITO BEZERRA - ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04951730000129|ISMAPE COPIADORA, MAQUINAS ELETRONICAS E SERVICOS LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37064730000409|PANIFICADORA E CONFEITARIA CINCO ESTRELAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|556033,75
2024|26123889000198|A E C TECNOLOGIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02502255000188|ALVORADA SERVICOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33854391000160|RENNOVA COMERCIO VAREJISTA MATERIAL HIDRAULICO, ELETRICO LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44384382000170|M.MARQUES COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28916759000138|J E M PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22506457000105|FL ADMINISTRACAO DE SERVICOS EM GERAL LTDA|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09054385002279|INBRANDS S.A|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22656768000150|UNIVERSO DAS BEBIDAS - COMERCIO ATACADISTA LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4198970,53
2024|46198538000153|MOREIRA DIAS RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48888221000174|DROGARIA SANTA CRUZ LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47899826000106|AFFETO ENGENHARIA E INTERIORES LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|M711970100 - Serviços de cartografia, topografia e geodésia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36561866000119|MD PIXEL SOLUCOES DIGITAL LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26199249000161|PAPRICA BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H522310000 - Estacionamento de veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|272918,57
2024|12419240000104|PICKAUTO COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA ME|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09534679000173|ANA IARA B DOS SANTOS ME|C135110000 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49563450000181|M.M ALVES COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01881299000101|M.S CAMISETAS E UNIFORMES LTDA|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45854844000138|DANI ESTACAO DO CAFE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49421599000126|E.C COMERCIO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS NOVOS E RECONDICIONADOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29872537000123|GROU FISIOTERAPIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|Q869090300 - Atividades de acupuntura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04515994000210|D&N CAFES  EXPRESSOS E COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49534107000109|JPL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49175069000145|MJRODRIGUES VETERINARIA E PET SHOP LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08662584000172|CLEAN TECK SERVICOS PREDIAIS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49504196000140|PSQ COMERCIAL DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49719758000173|"BRUTOLINA'S GASTROBAR LTDA"|I561120100 - Restaurantes e similares|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30413764000170|MARIA E.S.RODRIGUES LANCHES|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49592727000102|IDM CONIC LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49552365000118|VMR RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49689597000112|OCT ALIMENTACAO E NEGOCIOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N799020000 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46073034000107|ROCHA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14116469000103|RAMAO EDSON LAZZERI DA SILVA ME|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12424357000186|HENRIQUE AMARAL SILVA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45983695000107|JRF LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35364789000144|CLARISSA BANDEIRA COELHO ULHOA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|84608,54
2024|10726155000163|MILENIO GRAFICA E PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05626461000198|RAQUEL DE MARIA SILVA MOURA- ME|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24649002000174|A M CUNHA CAMPOS MARTINS COMERCIO ONLINE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05136786000192|ORIENTE BOMBAS DE POCOS ARTESIANOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C331470200 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19952684000150|CONTROL MAIS SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32019813000110|L&H COMERCIO DE CHOCOLATE LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22564026000367|FFAM COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09013733000135|MINI MERCADO DO QUINTAS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24954041000185|CAPITAL AUTOMACAO LTDA - ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11305196000149|COSMO LOPES DINIZ - LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42186499000113|LM COMERCIO VAREJISTA DE FRUTAS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24565039000114|AXON HEALTHCARE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461410000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5112,72
2024|35539110000100|GABRIEL ROBERTO SILVA FONSECA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45301679000197|RACO ARMAZEM GERAL LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40300270000132|LA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25106708000152|ESCOLA DE DANCA KSA ARAUJO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|P859290100 - Ensino de dança|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30025905000187|CMJX EDUCACAO LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09108353000184|PIZZARIA E FORNERIA QUADRATTO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01630730000139|MONO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32066648000157|GALEGO COMERCIAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02606002000154|DL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25187810000120|SABOR DA CORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|520400,09
2024|09585664000134|M R V MORAIS ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19723768000111|CASA DO REFRIGERISTA LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28881678000140|VAN BIKE SERVICE LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36569557000195|JSR COMERCIO DE MERCEARIA, ARMAZEM E CONVENIENCIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09006691000105|DROGARIA E PERFUMARIA IDEAL LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03233973000169|LATICINIOS ARAGUAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C105200000 - Fabricação de laticínios|N829200000 - Envasamento e empacotamento sob contrato|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2138752,9
2024|49536897000161|L M RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31379081000106|CABINE DE ESTUDOS E SERVICOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49457671000175|COZINHA DON CAMARA LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01511145000110|CALMAC BRASILIA LTDA.|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2557126,4
2024|36156445000374|VANESSA PRADO CHEF ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41911829000123|RS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49651569000106|COMERCIO DE ALIMENTOS PAO NOSSO MANGUEIRAL LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1212,03
2024|37130440000173|MARQUEZ AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5354004,96
2024|06067949000519|SUINCO - COOPERATIVA DE SUINOCULTORES LTDA|G469230000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|568287,93
2024|49421760000161|ART & SPORT MODA ESPORTIVA LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|75543611000770|HELISUL TAXI AEREO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H511290100 - Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|19989113,65
2024|44412891000169|GC COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06203406000310|TRANSLAG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49479674000100|BINZ COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUICAO LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|45838,66
2024|29412918000391|MALTACARE DISTRIBUIDORA LTDA|G464510300 - Comércio atacadista de produtos odontológicos|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58248352001546|COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS S.A.|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1342752,54
2024|27967244000102|EQUATORIAL TRANSMISSORA 8 SPE S.A.|D351230000 - Transmissão de energia elétrica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19099503000194|PISCINEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49460103000123|LIMPAZE PRODUTOS LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49542850000100|IMPERIO DAS MAQUIAGENS TAGUATINGA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11190028000155|FENIX AUTO PECAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49670906000102|RESTAURANTE COMIDA MINEIRA 33C LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49453969000107|XANGAI ENGENHARIA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14526604000180|EN7 REPRESENTACOES, CONSULTORIA, TREINAMENTO E COMERCIO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49609147000172|DOCE DIANA COMERCIO VAREJISTA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02974456000188|MERCANTIL CANOPUS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|134476,39
2024|37940429000179|KADOSH EXPRESS SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|60094406000374|RENTOKIL INITIAL DO BRASIL LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49528642000157|MUNDO DAS BOMBAS LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49424540000191|SALAO F R MARTINS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49549344000143|COMERCIO DE CARVAO BRASA PURA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29867779000129|JFS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49371543000104|D. P. FRANCA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12980014000106|CONSTRUTORA ATALAIA LTDA.||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49740556000103|CENTURY COMERCIO VAREJISTA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49453880000140|ACADEMIA MAJORI FIT LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49575307000100|LAG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E NUTRACEUTICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49704758000108|MAIS POLPAS E FRIOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11832478002814|DONA DE CASA S/A|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09674465000950|PETRUS GASTRONOMIA E SERVICOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|85884,49
2024|29942841000108|FRANCIDALVA SOUZA CARDOSO|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49534213000192|LOJA 3D COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J581150000 - Edição de livros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40085619000160|MANOELZINHO PORTUGA LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|83904,35
2024|49527610000137|SPACCIO DELIZIA LTDA|I562010300 - Cantinas - serviços de alimentação privativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43343782000174|ESQUINA DO SABOR BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49675098000176|MARMORARIA DINIZ LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49610183000156|M.V.R SPINDOLA EMBALAGENS|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49662850000144|SOLYDO ENGENHARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49426168000152|TIGRAO PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49550509000105|H. D. C. MARTINS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49597391000162|SUPERMERCADO MFM LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49609058000126|SUPERMERCADO BAHIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49700680000145|HOTEL SUNTUOSO SERVICOS HOTELEIROS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49420101000100|ALINE A. RAMOS|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04433692000112|BRASILTEC ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49555893000120|JFE COMERCIO DE CALCADOS SPORTS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49576257000185|P. H. COELHO & C. X. DE SOUZA LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20705907001801|HOK TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24911083000139|G B DE OLIVEIRA COMERCIAL LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49516427000136|MOEMA PIZZARIA M&J LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29393635000188|W.E ALIMENTOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49849480000159|AMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49590175000195|BOX IDEAL SANTA MARIA COMERCIO VIDROS LTDA|G467960300 - Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27278953000172|LAKE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49591554000108|DRIVELUB AUTO CENTER LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49534946000127|UPGRADE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49532406000104|ACAI ARTESANO ASA NORTE LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49574636000136|J. V. C. SOUSA BEBIDAS|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49643738000166|DISTRIBUIDORA DO ALEX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49607402000148|ITAGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49556066000151|CEI CENTER DISTRIBUICAO LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39263427000541|SUSHI GOURMET RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|291290,15
2024|49438653000146|AMEK STORE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49723334000182|MARCELLO ALVES SANTANA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49678364000114|QUERSOL COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40717219000120|OUSADIA ART FABRICA DE QUADROS DECORATIVOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49427282000105|J D B COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49607106000147|ACAITERIA MIX LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49527226000134|BIG TELECOM LTDA||S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50149321000120|PANITELLI PAES E DELICIAS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02613057000272|ESSENCIA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49346173000155|EPTG BATERIAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37651665000175|PAULO R. DA SILVA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49513173000100|MONTI PRODUCOES LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|M741020300 - Design de produto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49442840000101|BODEGA DO TRIGO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49066745000142|S. L. L. DE A. FILHO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49534818000183|TAVARES FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49711382000150|DANTAS CEDRO CORTINAS E PERSIANAS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824134003612|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824134003531|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49550658000166|W. JUNIOR N. FERREIRA SUPERMERCADO CLAN|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30495849000144|F.R.M.S COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10471334000105|AGS SANTOS SERRALHERIA LTDA - ME|C259340000 - Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49801154000171|DF SERVICE PECAS E SERVICOS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49971438000106|PARIS PERFUMES E COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18735393000147|THAG CALCADOS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03654703000121|CDC MASTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|F431340000 - Obras de terraplenagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50099812000104|LUCINEIA CRISTINA DA SILVA LTDA.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39472013000107|DOMINUS BURGUES LTDA.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50005791000110|B P INVESTIMENTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49745879000190|RESTAURANTE ARAGON BRASILIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49457639000190|O CAIPIRA AGUAS CLARAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37766331000147|FCH LOCACOES E SERVICOS LTDA|H525080500 - Operador de transporte multimodal - OTM|H525080500 - Operador de transporte multimodal - OTM|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49479127000124|ESPACO DE BELEZA TATI SANTOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50165402000114|PANIFICADORA JP LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49427216000127|NEVES PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49532566000153|MODA AGUAS CLARAS MC DE CONFFECOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49592790000130|A2 COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49580767000126|CLYC - TECNOLOGIAS SUSTENTAVEIS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49523683000150|LRS INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49532231000135|LS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50167639000134|L. M. G. BATISTA & D. P. E SILVA LTDA|C141340100 - Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida|C141260300 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49971372000154|JESUITO DOS SANTOS NETO|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50124164000107|LITTLE SQUARE PIZZA BAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49945633000161|DINAMIQUE AUTO CENTER CAR LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48824982000243|CTL COMERCIO - SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|44564,71
2024|49961351000158|ILHA DO SORVETE LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41959315000148|FARMACIA E DROGARIA NUNES LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29741745000193|JLEA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49998771000109|NONNA TRATTORIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49807261000107|PITANGUEIRAS COMERCIO VAREJISTA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50135092000195|TP ALIMENTACAO CONSCIENTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49792818000183|A. Q. PLUTARCO LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49612381000159|A. C. R. DA SILVA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50105605000115|DEUS PROVE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49576964000171|OTICA CRISTALLY COMERCIO VAREJISTA DE OCULOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48161864000111|CASA EDUCACIONAL - ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA||P851210000 - Educação infantil - pré-escola|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49500255000102|TRENTINO ALIMENTOS LTDA|G463710700 - Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47948214000158|LUSSANTEL VET CLINICA VETERINARIA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49740318000106|BRASILIA AUTOMOTOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48047765001690|ONE UP INDUSTRIA DE MODA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49420850000138|D. E. DA COSTA BAR E RESTAURANTE DO MARROM|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49945166000170|UNIFARMA FARMACEUTICA LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49582312000140|PDK CONFECCOES E BRINDES LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C134050100 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49788218000141|ECC BOMBONIERE SUL LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49788228000187|ECC BOMBONIERE NORTE LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49572912000127|ATELIE DESIGN DE STAND LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49643727000186|W B COMERCIO DE FRIOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49674448000180|COZINHA DA DONA SONIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49532250000161|LSI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49686457000190|ADRENALINA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40426345000126|CITE ELETRODOMESTICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42241668000170|PERFUMES DE AMBIENTE DECOR LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49597394000104|ARTE EM CORES ARMARINHO E PAPELARIA LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49542158000182|BOUTCAO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49607811000144|GARANTIA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02974456000269|MERCANTIL CANOPUS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|68813,65
2024|49698339000100|QNL COMERCIAL LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|JOSE MALAQUIAS DE CASTRO|A015550100 - Criação de frangos para corte||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48704140000177|DUARTE PIZZARIA E CHURRASCARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49618645000181|SERIGRAFIA CRIARTE LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|C134050100 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49974904000107|AGROPECUARIA LUSTOSA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49738059000170|VIP TECH SERVICOS E SUPRIMENTOS DE TI LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49414971000177|MAX PIZZARIA E FAST FOOD LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32293751000130|MIO DO GOIAS RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45409709000183|SERGIO WILLIAM DE SOUSA CRUZ|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49878221000156|BOSS TABACARIA E ASSESSORIOS LTDA|G472960100 - Tabacaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30666676000180|V & S MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49642453000100|MARI COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35772015000152|35.772.015 LTDA||G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16369433000159|CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE ODONTOLOGIA INTENSIVA LTDA ME||P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50098154000136|BMO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49887407000171|ALVES LACERDA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49919766000163|PANIFICADORA PRIMO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49525794000104|ALFA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50167018000150|GBS ESTUDIO LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50055030000173|TEMPERO E CIA RESTAURANTE LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53153938022349|COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A.|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49630771000151|LN INTERIORES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33388583000129|A FORMULA DEDETIZADORA CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA||N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20025467000284|AUTOTECH DISTRIBUIDORA DE ACESSÓRIOS E PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49438611000105|CHINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41333847000175|QUICKLIFE AUTOMACAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49721034000164|H. P. ROCHA|G476100100 - Comércio varejista de livros|J581150000 - Edição de livros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10682225000129|SOCIALHOST INTERNET E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|M731900400 - Consultoria em publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47764978000193|MERCEARIA GALENO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49534346000169|MARIA NEIDE ARAUJO XAVIER COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49522954000153|COMERCIAL DE ALIMENTOS 405 LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49446474000150|DPF COMERCIO LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49599523000195|RESTAURANTE BANCA BRASILIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49532150000135|CASARAO MOVEIS FINOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49465518000190|BERNARDINO MARIZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49739751000113|KM PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49730102000151|AGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49585533000171|OFFICE CARE COMERCIO, SERVICOS E CONSERVACAO EMPRESARIAL LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49434641000143|MARYTAN COMERCIO DE GLP E BEBIDAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49606905000107|MCE CASA DAS POLPAS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49167979000186|V. S. DIAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49463967000107|A O DOS SANTOS DROGARIA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49506376000161|OTICA MORRO DA CRUZ LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49705610000180|FORTECON PRE-MOLDADOS LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10853164000115|SALAO DE FESTAS GALAPAGOS LTDA-ME.|A015210200 - Criação de eqüinos|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49450991000101|J. A. DOS SANTOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49703693000178|CONNECTA PRODUCOES LTDA|C274060200 - Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49633831000190|ATACADAO DO PROFISSIONAL LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49645730000139|TODA CHICK COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12579711000141|MYHOUSE PLANEJADOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26999532000178|CLICK ASSISTENCIA TECNICA COMERCIO & SERVICOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33248418000333|MAX LUBRIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40924831000174|G S ENGENHARIA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48533402000188|GRAMADORA TERRA VIVA LTDA||N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49740166000133|PISTA SUL COMERCIO VAREJISTA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49459445000123|CHURRASQUIM DO MORANGUIM LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49691099000104|BORGES PRODUTOS E NUTRICAO ESPORTIVA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49427954000174|DROGARIA DROGAMED AGUAS CLARAS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|412,67
2024|46635178000100|DOCE COZINHA CONFEITARIA E CAFETERIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49528817000126|B&V COMERCIO DE COLCHOES E ACESSORIOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49700154000185|LANDIM E OLIVEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49427389000145|FARO RESTAURANTE E EVENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|169509,01
2024|49679488000114|SIMARIA DE SOUSA SANTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36119218000107|ELETRICA MONTEIRO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43691471000104|EMERSON DIAS FERREIRA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49680298000117|FAZENDINHA SELF SERVICE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25162213000140|AGV CONSTRUTORA E ARQUITETURA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|DARCI AFONSO HAAS|A014150100 - Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49535392000182|SPLEND COMERCIO DE ROUPAS FEMININAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43886719000184|ELIZEU PINHEIRO PINHO NETO CONVENIENCIA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49422347000111|TREND S MUSIC BAR LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40703021000198|MR. ACAI LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49641823000195|SUNBR INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EM ENERGIA LTDA|C271040100 - Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17877282000102|J.W DE O BORGES CLINICA ODONTOLOGICA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49570403000165|MEGA + SEGURANCA LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27423759000133|PORTA DE CASA - COMERCIO DE ALIMENTOS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03007331016226|EBAZAR.COM.BR. LTDA|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|H522909900 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49503855000124|MARANATA TECIDOS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43006660000192|PLANALTINA COMERCIO DE FILTROS E UTILIDADES LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|60409075056964|NESTLE BRASIL LTDA.|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49590804000187|FORNECEDORA HM LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47756217000190|T E C DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49453532000173|AB COMERCIO VAREJISTA DE MAQUIAGEM, COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44804584000204|FOX COMERCIAL DE TINTAS LTDA|G467960100 - Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49459598000170|NADIRES L. M. MATIAS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06912342000164|ALDEIA MULTIETNICA SERVICOS, COMERCIO E HOSPEDAGEM LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49543982000157|MADEREIRA CONSTROI & SOLUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04687108000155|W F LARA & CIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46720349000107|KAPRI ESTUDIO DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31739029000113|VITTORIA EVENTOS E HOSPEDAGEM LTDA|I551080100 - Hotéis|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46378127004803|GP PNEUS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41387972000168|VICTOR LOURENCO DE OLIVEIRA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36776311000194|JS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32493985000120|VITORIA DESIGN AMBIENTES PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24858082000178|FUNDEX GEOTECNIA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42951045000191|DISTRIBUIDORA BARATAO DO GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32582412000173|MARIA DO CARMO DUARTE 00764928180|C329900200 - Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47693034000172|BENDITA PIZZA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|97549463000149|NET DOM PEDRO SERVICOS DE INTERNET LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29364400000168|BEM DELICIOSO BOLOS E DOCES LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44180674000190|NACAO OPERADOR E INTERMEDIADOR DE ASSISTENCIAS BENEFICIOS E DESCONTOS LTDA||M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49532186000119|RV LANCHONETE E PIZZARIA DOM BOSCO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49631635000186|THOMAS COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35808544000169|JOSE HUMBERTO DE SOUZA LANCHONETE|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46378127005451|GP PNEUS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06352458000196|MARIA CLARICE PASSOS PEREIRA ME||H523110200 - Atividades do Operador Portuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27279115000113|PURRUCHA COMERCIO DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23540845000175|COELHO NOBRE ENGENHARIA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03627494000127|OTICA E RELOJOARIA VAZ LTDA EPP|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46308140000122|TENDA LOCACOES E SERVICOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|83729004012653|DAMYLLER COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45142765000102|EMF PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49593773000118|GP FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49476253000125|ALYNE MARTINS DE JESUS MENDES HAMBURGUERIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02878694000190|LA ROSA D OURO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49635562000109|MKF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49574649000105|A2G COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48655946000112|RESTAURANTE PRATO CHEIO LTDA.|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36958070000102|LOJA DE CONVENIENCIA CEU 070 LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23425909000197|BARA COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13783221003221|MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29026728000174|E.V DE SOUSA LEAL|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00801512002605|AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24217653005588|L4B LOGISTICA LTDA.|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27317891000160|C.H.R. SERAFIM PANIFICADORA IZADORA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13783221015661|MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23690086000127|AUTARQUIA VIDROS E ESQUADRIAS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45020854000178|LEQUE BRASIL LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09441001000146|D&M - SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA|G478900700 - Comércio varejista de equipamentos para escritório|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39494763000171|MERCEARIA E DISTRIBUIDORA GELA GUELLA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36731850000107|A. G. DA SILVA ESTRUTURAS METALICAS LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24996348000149|RONALDO SOARES DE OLIVEIRA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|OSCAR STROSCHON|A011560000 - Cultivo de soja||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2272597,15
2024|47100110005158|VIA VENETO ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49543500000169|GMC CUOCO SUBS ACAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49376582000102|SPACE BURGER LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21195435000109|FABIO DIONISIO PALMEIRA ME|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49739381000114|CENTRAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|G475120200 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49421325000137|EDMILSON D. NUNES BAR E DISTRIBUIDORA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49641938000180|FAIR PLAY ESPORTE & LAZER LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49680980000100|PARK MINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49516192000182|CASA DA ENGRENAGEM PECAS E SERVICOS LTDA|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49749646000165|BOWA FABRICACAO E COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA|C152970000 - Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20979238000118|FORNADA PAES E CONVENIENCIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04293746000191|CLICK PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46987730000129|INSP CAPACITACOES LTDA||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49666856000190|W.G. CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49681326000110|EPD RECANTO DAS EMAS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35546697000185|CLINICA DE ODONTOLOGIA E ESTETICA AVANCADA ADRIANA PORTO LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49541903000179|ITCLEVER CONSULTORIA, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07660770000100|JRP COMERCIAL DE PAPEIS LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|GRACITA BASSO VIEIRA|A011560000 - Cultivo de soja||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18755699000165|SO PESADOS PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06321563000249|RASTRIALL COMERCIO REPRESENTAÇÕES E MATERIAIS HOPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39226806000138|BR VENDAS LTDA|C261080000 - Fabricação de componentes eletrônicos|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49424629000158|FERREIRA E CUNHA CAFETERIA E CHOCOLATARIA LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49690437000193|P&R COMERCIO DE COLCHOES MOVEIS E ELETRO LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49456865000156|TCJ RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49686013000155|M.G.B. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49481451000187|LIDER DA CONSTRUCAO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49502109000116|A. C. DE S. MENDONCA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49626662000160|MONICA MARIA LEITE DO AMARAL LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02677905000126|INSTITUTO EDUCACIONAL SILVA & FERREIRA LTDA ME||P851210000 - Educação infantil - pré-escola|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49487349000199|ARQUITI - GESTAO DOCUMENTAL E TECNOLOGIAS DA INFORMACAO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|J631190000 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11768978000114|ALMEIDA & SOUZA SERVICOS DE EVENTOS LTDA ME|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49718928000103|HAUSS PLANEJADOS BASIC LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49456297000193|BOREAL TINTAS COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49640028000182|COMERCIAL H.S. PIFFER HORTIFRUTIGRANJEROS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45734620000192|JOAO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49703154000139|SEGURANCA & SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|31,5
2024|25111739000100|MEIB ENSINO INFANTIL LTDA||P851120000 - Educação infantil - creche|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49657391000100|QUITANDINHA COMIDA CASEIRA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49678474000186|PNEUS BRASILIA CEILANDIA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37684553000110|M F COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49675247000105|D5 COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49563219000198|VITRINE DO SONO COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49648331000121|CN BELEZA E BEM ESTAR LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49520809000133|PNEUS BRASILIA PISTAO SUL LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49603125000103|DACOSTA PISOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824134003370|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ME|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09165379000164|MAP-3 CONSTRUCAO E ARQUITETURA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49048509000101|COMERCIAL DE ALIMENTOS VIPAM LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|21009,83
2024|18824134003450|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49538395000170|55 CNB COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E CALCADOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49648852000189|SOUSA E RAMIRO OTICAS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47067695000192|MAIS VALOR TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49681807000126|CONVENIENCIA E TABACARIA DO MARCAO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49674709000161|KC GRUPO VAREJO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49515387000108|REFORCEL SIA COMERCIO DE ACESSORIOS E PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40666233000142|DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ROTA CERTA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49691901000166|G.A LEAL TRANSPORTES LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49632048000101|AFETTO CAFE E CONVENIENCIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49605491000193|FAST SERVICE SUPER TROCA DE OLEO LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49669221000146|AFK TOCHETTO ZANTEDESCHI LTDA||S960170100 - Lavanderias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49518827000180|SZERVINSKI PAPELARIA E CONVENIENCIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N829970300 - Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49745967000191|WM PARABRISAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49514141000111|CONFRARIA DE ALIMENTOS E COMERCIO VAREJISTA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49571809000162|PROSA CONVENIENCIA 305 SUL LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49742633000164|VORIQUES COM. DE OPTICA E ACESSORIOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49536700000194|PANIFICADORA E CONFETERIA ESSEPE LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49477513000187|HEXTEC IMPORTACOES E ATACADISTA LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49543479000100|AVANTE COMERCIO DE BATERIAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29087978000114|SATORI CERVEJARIA LTDA|C111350200 - Fabricação de cervejas e chopes|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13783221015580|MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07869346000170|VW - SERVICO DE RETIFICA DE MOTORES LTDA||G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22157149000200|BRAGA E THEODORO CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44929019000192|SKINA 29 LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46191068000104|46.191.068 RAQUEL NOBREGA RODRIGUES|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42000308000187|STUDIO GRASIELLE LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02493579000105|CALU ALIMENTOS LTDA ME|C101390100 - Fabricação de produtos de carne|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17186429000118|LEVE NUTS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33328285000143|KATIA M RIBEIRO|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46231681000108|RIJK COMERCIO ATACADISTA LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48516935000151|SANTA PERMUTA NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13783221014851|MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32877481000104|DAMIX BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04601057000105|MAXIMA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27565314000198|SOLUMAQUINAS ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39787725000107|TENT BRASIL CONSULTORIA LTDA||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41513622000109|CHAMALEON LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27764701000153|BDM PERSONALIZACAO DE CAMISETAS LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11581675003294|YANN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30217295000113|TREM BOM RESTAURANTE SELF SERVICE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01014373000699|AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H525080300 - Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43622506000145|LIZ MOURA KIDS MODA INFANTIL E JUVENIL LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36684716000100|VIANDELL PET SERVICOS VETERINARIOS LTDA||M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47422740000180|RENOVE OFFICE COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16811610000105|JOS CONSTRUCOES LTDA ME||F439910200 - Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49326035000104|KALIV EVENTOS E COMUNICACAO LTDA|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37976484000119|PAGMIN.WORK ESCRITORIOS COLABORATIVOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49515210000101|TBMJ COMERCIO VAREJISTA LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44598680000162|AGRO PECUARIA BEIJA FLOR LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49641915000175|REAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA||F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37169877000110|JOSE BERNARDO PEREIRA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48854496000197|48.854.496 SOLANGE JESUS SOUZA COELHO|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28743538000105|ZARU SUSHI RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33116471000119|KM MOTOS PECAS E SERVICOS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32432580000182|JME FABRICACAO DE TINTA LTDA|C207200000 - Fabricação de tintas de impressão||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47100232000185|SOHO ALIMENTACAO E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10390997000197|COMERCIAL DE VIDROS PREMIER LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43504127000150|O2 OXIGENIO COMERCIAL DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19436733000100|RESOLVE COMERCIO E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432910100 - Instalação de painéis publicitários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03115908000139|A DIANA DECORACOES LTDA ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26189796000166|MATERIA ETEREA LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10834047000104|TATIELA - COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47065633000141|MGS CLINICA DE DERMATOLOGIA LTDA||Q863059900 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18808789000177|MERCADINHO DA VILA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26217277000164|MARILIA DORNFELD MADEIRA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37697704000175|TOTALMAQ EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA COZINHAS PROFISSIONAIS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47931603000170|ALVES CURSO DE IDIOMAS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27815713000160|PR ESPINOLA OLIVEIRA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J639920000 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33736486000180|COSIC SISTEMAS E INFORMATICA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01011976000122|ORION ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26471748000166|BAR E RESTAURANTE TRIBUNA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06026225000101|ODILIO DA SILVA ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26772154000195|PADARIA E CONFEITARIA VITORIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15236887000199|X9 COMERCIO E REVESTIMENTO EM COUROS LTDA  ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|G452000800 - Serviços de capotaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10269551000109|COMRADES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21614253000125|E-AVZ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32265620000149|SS DOMINGUES RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|330070,03
2024|02475798000234|SHOW COMERCIAL DE TINTAS LTDA|G467960100 - Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|50800,94
2024|01584135000104|SIGGLER COMERCIO DE ROUPAS LTDA- EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39773069000193|MASTER COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA|G468770300 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|190,06
2024|41584468000158|WS TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47604544000126|ATRATIVA COMERCIO E SERVICO DE CONSTRUCAO LTDA|C233030400 - Fabricação de casas pré-moldadas de concreto|M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43530368000174|VALENCIO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4607,86
2024|03554312000135|E.D.G RODRIGUES-ME|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72593445000133|SHOW AQUARIUM LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35254858000167|ARQUIDUQUE ALVIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|251918,78
2024|39367401000209|BEM ESTAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01310955000108|CLICK MAGAZINE LTDA EPP|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24524872000117|SAULO GASPAR DE CERQUEIRA - ME|C324000200 - Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09266357000190|JAILSON J DE MATOS-ME|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43181508000146|CASA CAIPIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37627778000135|DROGARIA ORIGEM LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32614154000160|WD CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33316672000160|MCO RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1321,2
2024|15615558000159|IRAMAR DOS SANTOS ALVARO|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05248384000180|R N DAPPER AUTO PECAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33041652000123|MOTOR STATTE AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32876247000162|BLB MERCEARIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38063210000100|PECISTA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G453070600 - Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11503030,13
2024|15347311000107|PANIFICADORA E CONFEITARIA JJP LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47014371000196|SPT CONSTRUCOES LTDA|F412040000 - Construção de edifícios|F422190300 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47361113000186|LIMA SOM E ASSISTENCIA TECNICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06787718000156|SISTEMA 365 TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19210831000388|CAJUGRAM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA|G467960200 - Comércio atacadista de mármores e granitos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|328892,15
2024|28280622000130|CICLO DO BEM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44509898000101|PPA ATACADISTA LTDA|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|238242,35
2024|13569046000178|IRMAOS ALMEIDA COMERCIO DE RELOGIOS  DE PONTO LTDA|G478310200 - Comércio varejista de artigos de relojoaria|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16457862000188|DENIFRAN ALVES SOUSA LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18335259000159|GLAUCIA SOUSA BEZERRA-ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02107803001732|UNITINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35617227000165|BIOMUNDO 105 SUL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33628478000110|PETFARM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25422216000176|CACHOS BRASIL CONSULTORIAS LTDA - ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19685799000125|HEVILA & AYALA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|156442,91
2024|43906006000135|SAMAMBAIA BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36376190000193|ANDALUZ BRASILIA COMERCIO MOBILIARIO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18547816000952|DVA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1109333,18
2024|21517803000198|AGROPET ARAUJO LTDA|G462310900 - Comércio atacadista de alimentos para animais|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07011409000152|F.C. TRANSPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26415091000110|ARMARINHO E PAPELARIA PIMENTEL LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14314134000272|MASTER PAO ALIMENTOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|353591,18
2024|31663759000188|PESTANA COMERCIO DE PECAS NOVAS , USADAS E SERVICO DE MECANICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32785741000111|THATIANE DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11552769000139|BD UNIFORMES ESPOTIVOS LTDA|C135110000 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45240767000126|ESPACO NATURAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02599415000159|MARCK DECORACOES E COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38389152000109|PNEU CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32765073000160|FLANTEL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA|C233039900 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37063328001724|AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36318357000160|TR GRAFICA E EDITORA LTDA|C181130100 - Impressão de jornais|C181130100 - Impressão de jornais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37464816000267|SILUET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05626401000175|RAIMUNDO NONATO SILVA OLIVEIRA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01646611000174|O UNIVERSITARIO - RESTAURANTE, INDUSTRIA, COMERCIO E AGROPECUARIA LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2870980,65
2024|19109464000169|ROTA BR 020 AUTO CENTER SUPER TROCA DE OLEO LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34164887000175|DIAMOND SEVEN CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15590982000196|GARCIA UTILIDADES DO LAR LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24837985000172|IMR INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43347380000148|EMPORIO QUEIROS COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35301347000159|SANDRO DE LIMA SANTOS|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29405809000185|BIO NATURAL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03146535000163|ESTEFANIO MORAES DE VASCONCELOS ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04507295000148|H MARTINS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|98941,84
2024|04507295000229|H MARTINS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48974317000155|JL COMERCIO DE CARNES E BISTRO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08892693000186|LM COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23582028000180|99TELECOM TELECOMUNICACOES E SEGURANCA ELETRONICA UNIPESSOAL LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47566133000193|PROSA CONVENIENCIA 302 NORTE LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17270322000153|EXECUTIVE CABELEIREIROS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41366348000184|LESSA DISTRIBUIDORA LTDA.|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46361634000170|FOCO COMERCIO CORPORATIVO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31719424000134|KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38447320000167|INVICTA SALAO DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37166915000181|REBRAS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11259143000139|J. A DE SOUSA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40356852000130|ROTA 5INCO MOTO PARTS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03599727000125|PW5 COMERCIO E SERVICOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05122917000182|DESIGN OFFICE LTDA ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10578826000196|LEAL CABELEIREIROS LTDA ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37083474000588|AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1397582,64
2024|31289467000127|VANDERLEIDE ECILDA DE CARVALHO PESSOA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23015089000165|FRANCISCA AURILEDA CAMELO DE SOUSA-ME.|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14002002000124|DJANIR FAGUNDES SALES|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47569907000130|SLG COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03648236000127|JB MATERIAS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03866010000100|INDUSTRIA DE PANIFICACAO NOBRE LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|228856,58
2024|37053097000100|PSPB INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS REFRIGERADOS LTDA ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26497719000173|DROGARIA DOUGLAS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46200145000137|TL THAIS LORRANY LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34197664000104|Q1 RESTAURANTE E COMERCIO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02088647000142|ANTONIO FERREIRA ELETRO-ELETRONICOS ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05578084000169|VM COMERCIAL DE PNEUS E RODAS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29079129000119|ALMEIDA ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07624956000103|DUARTE COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03242653000175|W J LANCHES LTDA EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48613477000179|GERIFARMA MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07530851000195|P6 PERSIANAS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38317882000196|VIEIRA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE CONVENIENCIA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39284159000110|MATHEUS SANTOS DE ALMEIDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15107504000182|WMF CONSTRUCOES , REFORMAS E COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37104635000149|FUMANCHU CHAVES E SEGURANCA ELETRONICA LTDA|S952910200 - Chaveiros|S952910200 - Chaveiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09003521000177|O REI DO CAMARAO RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|558632,49
2024|30181290000188|DELIVERY PIZZARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24729884000188|ADELIA LOPES BEZERRA  ME||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20410012000100|CANAA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41313527000153|DIMENSAO PROJETOS LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37098555000128|PANIFICADORA E CONFEITARIA FRUTA PAO LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07175279000193|MIGUEL MOREIRA COSTA ME||C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29905389000104|UNIVERSO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F429950100 - Construção de instalações esportivas e recreativas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26697452000168|PATRICIA GOMES PEREIRA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C295060000 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23831560000193|BATERAS AGUAS CLARAS LTDA||P859290300 - Ensino de música|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40171299000161|NAYARA RAMOS CUNHA CARNEIRO DA SILVA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34440127000658|KAIZEN CASA DE AUTOPECAS EIRELI|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G453070600 - Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04183231000139|ALIMENTE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5481614,75
2024|44058054000183|BANDEIRANTE COMERCIO DE BATERIAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29181291000143|ANDRE VINICIUS PEREIRA BORGES ME|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20497014000170|SOUZA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11727257000166|ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA.|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|25936,51
2024|13185305000167|MARQUES & FORMAGGI SERVICOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22940024000163|RANCHO DA TRAIRA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30116599000194|RESTAURANTE PRATA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01590845000147|NEXUS E SERVICOS LTDA|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12402506000106|GIRO TURISMO LTDA. EPP|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N791120000 - Agências de viagens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27381529000159|RPF PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17464254000163|GIGA DIGITAL TECNOLOGIA E MARKETING LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48805126000160|MAJU BIJOUX MAKEUP BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19134875000104|ALLOS SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30736665000129|ELCIO LACERDA DA SILVA LTDA|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31835851000188|J. A DA SILVA CONSTRUTORA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24755576000127|SOLUCAO INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11115261000173|GUSTAVO RESENDE CAMILO|C102010100 - Preservação de peixes, crustáceos e moluscos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03186893000108|NAZARETH CARNIELLO EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15472613000107|ELETRONICA 3D LTDA ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37132776000175|JN CENTER CAR PECAS E REGULAGENS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00511774000187|RESTAURANTE NEW CHINA LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37109394000120|FRUTO DA VIDE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA-EPP|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24893935000102|RESTAURANTE CHINABRAS LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28789572000110|DIEGO ARAUJO PINTO GUIMARAES ARTIGOS DE BEBE|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01671634000139|POLAR TINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|N774030000 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11832478000285|DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15314996000187|JOSE FERNANDO DE FREITAS  COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA  ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1173,13
2024|14135668000150|DIVCAPITAL COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA|C162269900 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12094026000125|COMERCIAL REIS MERCADO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09375421000171|CARDOSO & CABRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36690453000134|MENDES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25453279000190|APOLLO MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|N773900200 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|735332,79
2024|47674567000107|ZS PANIFICADORA E RESTAURANTE LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33519018000153|NOGUEIRA COMERCIO DE MAT. DE CONSTRUCAO E PROD. AGROPECUARIOS LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06351905000192|MARINEZ FRANCISCA DOS SANTOS BAR|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09162878000106|ROCA DE FIAR COMERCIO EM CONFECCOES LTDA ME|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45735556000164|KILO DE OURO ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|648526,65
2024|10299372000114|GRAFCOM ETIQUETAS SERVICOS GRAFICOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22555773000177|GABRIEL RIBEIRO DA SILVA ME||F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38648102000190|NING DAI PEQUIM RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00001891000362|CASA PLANETA DE BRASILIA MAQUINAS E FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331471100 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09292346000185|GESSO INTEGRAL COMERCIO DE GESSO E PREMOLDADOS LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16385211000120|M.A.SILVA DOS SANTOS & CIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19649341000110|GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18964041000163|BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45941809000156|BIOMUNDO VENANCIO 2000 COMERCIO DE ALIMENTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47613217000130|LFS RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27317625000138|HIDROPONIA PINGO DOCE LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30871290000100|J P DO NASCIMENTO COMERCIO DE CARNES|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27993988000193|13 DE MAIO COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15240698000190|STUDIO HAIR CABELEIREIROS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26882216000111|ELEGANZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA|C310390000 - Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32089943000129|SUBWS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37759639000165|MASTERMAQ SERVICOS E PRODUTOS QUIMICOS PARA COZINHAS PROFISSIONAIS LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24034656000193|MICHELLE DE JESUS SILVA FISIO PILATES-ME.||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37131091000104|APLEX INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12907367000172|JR-MOVEIS E INTERIORES LTDA EPP|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43751012000160|LEPETTI DOCES CHOCOLATES E ARTE PARA FESTA LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40172528000162|ALVANE ACESSORIOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37095652000167|GR EMBALAGENS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17606186000120|WR AUDIO TECH LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05574053000130|ABRANTES LANCHES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28804413000148|ALABARCE COMERCIO VAREJISTA LTDA ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18719767000130|RECANTO RADIADORES E AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29094535000150|QA2 PIER NORTE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27720462000130|LUCILA PENA COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27425215000100|CEILANDIA COMERCIO DE BIJOU LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34844339000196|DANTAS COMERCIO DE PAPEIS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01141998000107|STUDIO GRAFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA|C174190200 - Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório|J582980000 - Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24024042000120|COSER COMERCIO REPRESENTACAO E PRODUCAO RURAL LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28313185000103|P. DE MORAIS PRETO BAR E LANCHONETE - ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11698611000171|POLARA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00521062000149|OSWALDO ANTONIO ALVES FILHO|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11903789000298|C.B. BRASÍLIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|917757,33
2024|00536048000119|WJ MALHAS CONFECCOES E COMERCIO LTDA|C133080000 - Fabricação de tecidos de malha|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17360602000152|BOM DEMAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26555249000157|ESPACO DE BELEZA SHEILA BRAGA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34751985000109|IMPERIO SHOPPING CAR LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08652951000157|SUPPORT COSMETICOS LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|40010,7
2024|33086536000120|M.B.P COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15332864000188|OTICA VEDERE LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08995454000151|MURIEL & CARVALHO LTDA ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16953304000103|JI FANGJIAN ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40412847000106|RCR DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43631926000198|E G DE SOUZA ARTIGOS DE VIAGEM|G464350200 - Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36034087000165|LIFE BEACH ESPORTES LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação|P859110000 - Ensino de esportes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21125713000151|SIA GLASS COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS DE VIDROS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|20,24
2024|09531934000124|CAPITAL BATERIAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26970707000114|THESAURUS EDITORA DE BRASILIA LTDA ME||J582120000 - Edição integrada à impressão de livros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29924240000164|ELIZANDRA ADRIANA VENANCIO DE SOUZA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03688865000180|COMERCIAL DE ALIMENTOS E TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32923773000136|PERSONNA COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45813977000166|COLMEIA COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14386710000106|BRASILIA SABORES RESTAURANTE LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22958617000157|COSTA E SUARES COMERCIO DE LENTES DE CONTATO LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49224640000174|CML COMERCIO DE DESCARTAVEIS E ALIMENTACAO LTDA|G463710700 - Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|313905,79
2024|13659774000170|FIVE ROUNDS ACADEMIA E COMERCIO ESPORTIVO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|P859110000 - Ensino de esportes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31793982000140|GOUD COMERCIO VAREJISTA DE SUVENIRES LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04699854000169|GRG TECH ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30945507000189|VX9 COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13271873000180|MJ CONFECCAO E UNIFORMES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16681953000100|MEDILAB PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01299509000140|BIOMEDICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA|G466480000 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|141957,56
2024|33441254000102|MALUNGA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|C105200000 - Fabricação de laticínios|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7058,69
2024|22214906000141|FIO MARAVILHA BARBEARIA LTDA ME|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18723746000199|DULCE PATAGONIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33504814000112|CONFECCOES LIMA BSB LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44066112000110|GIGANTE COMERCIO DE CARNES E BEBIDAS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43668705000194|DROGARIA F&G LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46945268000105|DISTRIBUIDORA DE PESCADOS DIAS LTDA|G472290200 - Peixaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04329674000195|BRASIAUDIO CENTRO DE ADAPTACAO DE APARELHOS  AUDITIVOS LTDA EPP|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|25,55
2024|38261300000105|P H P DE FREITAS RODRIGUES|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C141260300 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03153773000104|JF LOPES NETO LANCHONETE|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41904841000100|LAGOS IMPORT LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29842679000148|ANDREIA APOLINARIO DE MATOS|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41730316000116|GRAND OLIVEIRA COMERCIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28029037000161|CAMILA SOARES DE CASTRO-ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04482315000173|BRASEL BRASILIA COMERCIO DE EXTINTORES E SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21903320000121|DROGARIA E PERFUMARIA AVENIDA PRINCIPAL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33279489000131|KID CELL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08294002000142|A & S IDIOMAS E COMERCIO DE LIVROS LTDA-ME|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22223664000152|PLUGAR MANUTENCAO E REFORMA LTDA EPP||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22365255000190|TDS COMERCIO DE INOX LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04339617000197|"PICK-UP CENTER TECNOLOGIA EM PICK-UP'S E CAMINHOES LTDA"|G451110400 - Comércio por atacado de caminhões novos e usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11375696000157|CONFEITARIA LANCHONETE E RESTAURANTE GULA GUE GUEL LTDA-ME.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17261661015367|OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35151937000142|EFC NOROESTE SORVETERIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01273083000155|SHOPPING COMERCIO DOS COLCHOES LTDA-ME|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27614993000148|TRANS PERPETUO ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06057223052643|SENDAS DISTRIBUIDORA S/A|G471130100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37765282000209|SECALE PRODUCAO E COMERCIO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|85420,73
2024|31486920000195|MAGNO COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02753828000146|PANIFICADORA E CONFEITARIA DOM PEDRO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30342891000125|ANA LUIZA VASCONCELOS FONSECA LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23921538000134|PORTECH SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7986,26
2024|17208252000103|R E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36269760000146|A C T DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36889625000101|NUUK CHOCOLATES E BOMBONIERE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|83849,85
2024|44650321000107|SAARA COMERCIO DE ELETRONICOS E ARMARINHOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14509190000181|FLEX COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13552058000190|M.J.A.  RODRIGUES-ME|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01756403000128|GIOVANELLO BOMBONIERE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|112874,58
2024|44672680000165|RWA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19092026000216|LLG FAST FOOD LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00181221000960|TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02793514000177|MARTINS DOS REIS E CIA LTDA ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17494301000111|EF2 RESTAURANTE LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39792639000192|RSM LUBRIFICANTES LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28839972000193|PONTO CERTO SUPERMERCADO E HORTIFRUTI LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42542970000169|DROGARIA MINAS UAI LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41767529000112|RMG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13526599000224|FARMACIA MEDICARE E LABORATORIO LTDA EPP|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02963929000141|BRASILIA COFFEE COMERCIAL LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41955395000163|MARIA PITANGA ACAI ASA SUL LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10213371000105|OPTICA RIACHO FUNDO LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45792125000130|DUO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36938192000129|DESENTUPIDORA CANAA LTDA||E370290000 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11139597000176|NORTH WINGS IDIOMAS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47848868000100|ATACADAO DO EPI LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00634453000927|TSV TRANSPORTES RAPIDOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15322022000145|MERCADO ALE LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36105566000125|IAPF CONSTRUCOES E REFORMAS DE EDIFICIOS LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14110713000112|GF DE M PORTELA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26162810000138|CONTAHUB SISTEMAS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20003542000125|SUPERMERCADO VIA NORTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33448745000177|DJ UNIAO RETIFICA DE MOTORES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C295060000 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15570018000104|VEREDA TRANSBUSINESS E COMERCIO DE OLEO VEGETAL LTDA|G463710300 - Comércio atacadista de óleos e gorduras|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22345124000141|WR CASA NORDESTINA COMERCIO DE ALIMENTO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42972674000106|DOCE VIDA AC LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15812372000190|LA GIOVANA  ALIMENTOS  LTDA ME|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46520209000187|ADRIANO A. ARAUJO|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36515390000180|FSB FILÓ MALHAS COMÉRCIO INDÚSTRIA E CONFECÇÃO DE UNIFORMES LTDA|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|C182290100 - Serviços de encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10315945000156|A L COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA ME|C109530000 - Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14097178000107|ALMIR DE JESUS CLARO ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20349745000178|PS MANUTENCAO E REFORMAS LTDA||F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39903279000159|BONITA SHOP LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00739839000146|INES MACHADO RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10726505000191|T A N AMORIM COLCHOES ME|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12340349000151|WANG JUN - RESTAURANTE|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41809896000131|THE BEAUTY S STUDIO DE BELEZA E BEM ESTAR LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27987745000142|MEGATEAM SERVICOS DE TI LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45727499000171|LC - PAES E CONVENIENCIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15757451000145|ALUBRASA DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|755911,72
2024|36009247000116|SUPERMERCADO VENEZA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5198713,78
2024|21719779000170|TERMOTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|34,6
2024|13047286000102|AUTO PECAS E MECANICA CAMARO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03668759000135|NINOMIA & ALVES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09389652000134|FERTCAL FERTILIZANTES LTDA EPP|C201340200 - Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36728316000141|SILVA GOMES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19862703000157|EVORA COMERCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS E ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03572464000403|A CASA DAS MOLDURAS LTDA EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C332959900 - Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47324649000121|DOURADO AMBIENTES PLANEJADOS REFORMAS E SERVICOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02660007000165|LR. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5609398,87
2024|26483974000167|CACAU COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22802549000302|F C BOLOS DO FLAVIO EIRELI ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|166395,19
2024|10656661000123|"JANE'S BAR E RESTAURANTE LTDA ME"|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49644874000170|HB PRESTACAO DE SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49678522000136|PATROA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49555288000150|VALLE DI SICILIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49457707000110|MUSTAFA BURGUER HAMBURGUERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|75,7
2024|11758314000174|YOX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49452932000164|EXE COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35393532000110|HELUCE DESIGN E PROJETOS DE ILUMINACAO LTDA|C274060200 - Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24743511000161|MERCADO PONTO CERTO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02174541000161|LUCARVI TELEFONIA, INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27431075000183|CERQUEIRA MODA  LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01689932000156|IPEL INFORMATICA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01257801000108|MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE FERNANDES ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02821048000196|J P ELETRÔNICOS LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48593247000195|CH E JL CONSTRUTORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16778654000180|REI TECH LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08862084000184|PORTO ESTRELA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49559204000156|LAADE & FERREIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36957182000130|GONCALVES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27571726000130|BORGES MODA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37505757000309|HADCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|534048,08
2024|33966379000148|COMERCIAL DE ALIMENTOS PARK SUL LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2877219,58
2024|24912355000115|AIANA ELETRONICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24515096000199|TCQ ILUMINACAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16527753000270|TECBELI PERFUMES E COSMETICOS EIRELI|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31361973000180|TAPETES PINHEIRO LTDA|G464190200 - Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|59511,81
2024|47877467000188|BIANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19494037000141|ANTONIA SILVA COSTA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47624140000102|SILVA E SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17900298000199|PROSA CONSULTORIA EM PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|M749019900 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21719313000174|L & C COMERCIO DE PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31722443000110|EGIDIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23790365000162|LEO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01254424000145|ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARIMBOS LTDA EPP|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N829970300 - Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12147102000113|L R PETRY CONVENIENCIA ME|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23353693001254|LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28340311000119|COMERCIAL DE EMBALAGENS CANASTRA Sociedade Empresária Limitada|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29513478000105|S.R XODOZINHO DA MAMAE ENXOVAIS DE BEBE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23791721000162|H FRANCO PREMOLDADOS LTDA|C233039900 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03530749000139|AUTO POSTO 314 NORTE LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42707130000109|MANUELLA COMERCIO DE CORTINAS E PERSIANAS LTDA|C135110000 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08860940000162|GDR COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02003457000185|MAGAZINE MARTINS MOTA LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01264811000162|SEGATO SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16599162000128|DOS-K COMERCIO E IMPORTACAO LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02994714000198|SOUZA PINHEIRO STEAK HOUSE LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44713263000113|MLB TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA|G478900700 - Comércio varejista de equipamentos para escritório|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29461935000157|DONVITTORIO LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10258265000148|ADAILTON DE LIMA ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09053350000190|NIVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23380716000167|CIM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1304357,84
2024|39155351000107|LIVEGARDEN PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38018024000140|NOVA VIDA COMERCIAL DE PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32372602000247|JULIKA COMERCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS E BOMBONS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16639596000104|CLINICA VETERINARIA DOM BOSCO LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28975442000334|BR FRANCE BRASILIA LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|872638,24
2024|33845290000123|A G ALENCAR DA SILVA LANCHES|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26757853000166|HDM PANIFICADORA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02277273000103|MARGRAN - MARMORES E GRANITOS LTDA EPP|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17722728000120|BRASILIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS FRIOS E CONGELADOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37140530000145|SUPERLAB - COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02562516000155|A UTILICON-UTILIDADES CONSTRUCOES E FERRAGENS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06980560000136|HOTEL PARANOA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34974263000113|COMERCIAL TRANSPORTES LTDA||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33737853000160|33.737.853 ANTONIO GLAUCISTONIO COUTINHO SANTOS|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15249887000123|COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS SANTANA LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28993642000158|JT  FREIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45273460000121|PAPELARIA SAMAMBAIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40034218000181|DR. CADEIRA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32930000000187|FERRAGENS PLANALTINA LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35705002000160|JESSICA MAYARA PARENTE DA SILVA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42283776000106|CREATIVE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA||F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43327257000165|GMA METALURGICA LTDA|C252170000 - Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21480384000167|MACHADO REFRIGERAÇÃO LTDA EPP|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37990686000115|SABOR BRASIL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS  LTDA|G471130100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05216267000134|MSV - MODA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35395486000199|LORENA CARNEIRO DO AMARAL||G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21399488000141|MD DROGARIA LTDA  ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44280692000144|MISSAO BIKES LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12187458000180|S&P LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02454285000166|CHURRASCARIA POTENCIA DO SUL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|711992,61
2024|47623357000190|NIPPON TOCANTINS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.||M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09506223000108|RM COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33457356000108|CIRURGICA CAPITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S/A|C325070100 - Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37363274000155|AUTOMOTIVE REPARACAO VEICULAR LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28839741000180|G G DE LIMA SILVA UTILIDADES EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29638949000101|JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA ARTIGOS DE RELOJOARIA|G478310200 - Comércio varejista de artigos de relojoaria|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28705973000145|KNOVA SOLAR ENERGIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32319033000195|E.N COMERCIO DE ACAI LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37651138000160|SHP CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30749880000164|SCP CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34446723000130|UALISON G. DA SILVA COMERCIO ALIMENTICIO|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48188625000155|M. F. DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47896146000120|CBARROS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27271847000167|THAIZA SANTOS REYS|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30590382000111|CASA BLANCA CLINICA DE ESTETICA LTDA||S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39790743000148|KIARA FESTA COMERCIO VAREJISTA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00722942000183|ARMARINHOS NOVIDADES LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07495231000162|JOSIMAR MEDEIROS DE MELO - BEL MELO COMERCIAL DE BEBIDAS - ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05856665000115|OGGI BRASILIA REPRESENTACOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|G461680000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25156905000186|DISTRIBUIDORA ALESSANDRA MARTINS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07003850000192|AUTO PREMMIER COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36169055000258|COMERCIAL DE ALIMENTOS CMG LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|347309,74
2024|04947351000165|MUNHOZ & MUNHOZ LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44641400000151|DHIT COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44172758000182|EVERW LTDA|G464940600 - Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|360598,09
2024|40365028000147|TUTTI E NINI BRINQUEDOTECA LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22435666000105|JI COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35309667000155|MK COMERCIO DE ARMARINHO E PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24504402000191|TOP TROFEUS COMUNICACAO VISUAL LTDA-ME.|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23043578000120|JF CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ME|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38027868000158|P & V INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|766445,07
2024|40811844000137|ELIZABETE DE OLIVEIRA LIRA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04030732000185|CM GAMA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00760117000173|ORGANIZACAO FOLHEADOS DO SUL LTDA - EPP|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08616988001010|COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|J612050100 - Telefonia móvel celular|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7397116,11
2024|12303201000147|DF LOPES MOVEIS E DECORACOES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26461699027623|COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|O841160000 - Administração pública em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09566527000152|SABOR EXPRESSO BUFFET LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04142422000152|CHURROS DO TIO LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12744943000108|MAREYA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA-ME.|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30036873000115|EXUBERANCE COSMETICOS E BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02913783000120|PROJCAD PROJETOS OBRAS E COMERCIO LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37080926000144|FORTES FORTES- COMERCIO, INFORMATICA E GAMES LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|R932980400 - Exploração de jogos eletrônicos recreativos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42024641000126|SOF MOTORBOMBAS LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42588447000173|VITTA COMERCIO DE OPTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32918344000170|BOZZANO FRUTAS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24302553000167|DROGARIA ABREU LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39276073000146|AUTOBRAS COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA|G464940200 - Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42591651010459|ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37843842000115|MAJU CONFECCAO INFANTIL LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07851862003273|REGIA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|31599,81
2024|24936700000150|TRADICAO DISTRIBUIDORA & REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTD|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25210606000182|DFVNJX DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVA LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|18843,49
2024|37108966000238|ALTERNATINTAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24639272000102|CENTRO ELETRICO E ELETRONICO GAMA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30099242000145|GOMES ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33237791000127|AC CARVALHO ASSISTENCIA TECNICA LTDA||G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13397584000122|LMC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37300692000101|CAMANOEIRO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|393587,44
2024|24854469000156|A GRACIOSA MODA INTIMA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33718509000123|LINK TRAC RASTREAMENTO VEICULAR VIA SATELITE LTDA||N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40365028000228|TUTTI E NINI BRINQUEDOTECA LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22078320000520|TAIKAN FAST SUSHI LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16881775000153|MELCHIOR MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47190374000180|A & A ENERGY SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43633571000176|FEMME PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45676441000146|UNIAO COMERCIAL SOUSA E BIAGI LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32597488000172|JM TERNOS E MODA CRISTA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07241440000180|JOSENETE BARBOSA DA SILVA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21164076000122|CARLA GONCALVES STIVAL ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30387671000118|ACT COMERCIO E SERVICOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03359975000107|DJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LIMITADA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28532518000195|DF INDUSTRIA DE COLETA DE RESIDUOS NAO PERIGOSOS LTDA||E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21040039000293|ANDRE TEIXEIRA COSTA OTICA E SERVICOS DE MANUTENCAO EM COMUNICACAO|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22452318000146|GNG LOURENCO SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11595913000114|JJR COMÉRCIO VAREJ. DE EMBALAGENS E PROD EM GERAL LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41810152000137|PURA SALUTE FILTROS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36026278000185|INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS JAPAN FOODS LTDA|C109450000 - Fabricação de massas alimentícias||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34955515000167|CAMILA E KAROLLYNA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42591651170901|ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2400
2024|00827270000170|SANDRA MARTINS SANTIAGO TEIXEIRA-ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37603724000130|"LAVAD'OURO SERVICO DE LAVANDERIA LTDA"||S960170100 - Lavanderias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11383271000190|GARBEN INTERIORES LTDA ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35624896000164|LETICIA DELGADO COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48220806000111|AURORA COMERCIAL LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25217434000179|LAGO COUTURE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11552363000156|MARY TEIXEIRA ALVES ME|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24838210000111|CARLIN MALHAS & FLORAL TEXTIL LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06059407000170|CONTORNO COMERCIO AUTO PECAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25065305000102|HARD JM COMERCIO DE INFORMATICA E VARIEDADES LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28916981000130|MERCEARIA E CONVENIENCIA IRMAOS ERCULANO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04807976000121|COLEGIO ECOS LTDA EPP||P851210000 - Educação infantil - pré-escola|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03510884000112|WM CONSTRUCOES LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10796632000167|MOURAO INFORMATICA LTDA-ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35072873000194|PRIORITY COMERCIO DE OTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46357791000102|YOU CASE CONJUNTO NACIONAL SHOPPING LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44490468000187|LTG COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45242914032058|C&A MODAS S.A.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45852325000130|AGRODOG LOJA SAMAMBAIA LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47700327000130|VORIX MENSWEAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43714052000132|R S S DO NASCIMENTO SEGURANCA ELETRONICA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08616988001606|COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4672403,57
2024|25256177000184|IVAMOTO E AMARAL COMERCIO DE ALIMENTOS 126DF LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35713372000140|AM ACAITERIA E GELLATOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18282961000100|JDS COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|17871346,82
2024|01023407000105|NOROESTE COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA - ME|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping|C331710200 - Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11966971000107|SCALA MARMORES E GRANITOS LTDA-EEP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05434521000170|ENGEWORK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA|G478900700 - Comércio varejista de equipamentos para escritório|C183000100 - Reprodução de som em qualquer suporte|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07256917000109|PROFOX FOTOGRAFIAS DIGITAL LTDA EPP|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|M742000300 - Laboratórios fotográficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03084897000177|JOSE ITALO CARNEIRO-ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12163373000162|JC SIQUEIRA DROGARIA LTDA-ME.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36929691000150|SANTA INES VIAGENS E TURISMO LTDA|H492999900 - Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente|H492999900 - Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29478363000119|SOBAN CUISINE RESTAURANTE E EVENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2951,33
2024|08616988001444|COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7926761,77
2024|03367856000198|"CENTRAL IMPORT'S UTILIDADES LTDA  ME"|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28568180000121|GONTIJOS CORPORATIONS COMERCIO E FABRICACAO DE CERVEJAS E SERVICOS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40367766000123|TECT SOLUTIONS TI LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432919900 - Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03633310000301|ARMARINHO MILANO LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14450474000140|ABD.NET INFORMATICA LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N829970700 - Salas de acesso à internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11950487004772|MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26746679000156|MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA EI|C239910100 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal|C239910100 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17978226000164|META GRAFICA PREMIUM LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12254,66
2024|06040290000183|MONTE SIAO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9947,15
2024|30770497000198|LEONARDO MONTEIRO DE SOUSA 01238803199|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07515384000396|JEONCEL TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32324269000110|ATELIER FLORESCER FLORICULTURA LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27857640000179|BIC LAGO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03327191000199|DOM FRANCISCO RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05109132000170|MAQSINGER COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA  ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20315358000110|H & R BAR E RESTAURANTE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48619707000107|GRAFICA RESULTADO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|30,4
2024|40508809000143|JVL COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55245500000851|SCARFACE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26425959000162|FRANCISCO VIEIRA DE ANDRADE ME|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29707596000146|RONEIDE LUIZA DE ARAUJO|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31055847000105|DISTRIBUIDORA BOSTON LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23337714000195|BRAZILIAN ICE CREAM LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38560262000183|BIC NOROESTE GELATOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26239883000180|EJA FABRICAÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10922628000106|CENTRO AUTOMOTIVO DELPHI CAR LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09280554000164|DI MELLO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39868307000144|MARMOCIA MARMORARIA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26645338000194|DROGARIA E PERFUMARIA BICALHO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30777453000190|BIC 209 SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07622708000123|MERCEARIA E PAPELARIA  MATEUS LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44983155000160|BRAZILIAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47664166000176|VIBELLA DOCES E EMBALAGENS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37737607000169|AGRO JOAO PRODUTOS AGROPECUARIOS & ESPECIARIAS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28787777000167|TJ PET SHOP COMERCIO E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12035378000100|FRANCISCO RODRIGUES PORTELA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43662892000107|ALPHA COMERCIO DE OCULOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44578321000143|LAKSHMI COMERCIO DE OTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33797125000143|SANTA ISABEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5211430,86
2024|72602055000182|INTERIOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32800471000170|MULTIMARCAS TEODORO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01502960000112|LIVRARIA AVE MARIA LTDA EPP|G476100100 - Comércio varejista de livros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38160161000115|SAO SEBASTIAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9718523,1
2024|43504350000106|COMERCIAL DE ALIMENTOS GSB LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|533479,62
2024|22258323000112|IMPERIO DAS CASTANHAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18468186000173|L ESSENCE CABELEIREIROS LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39855624000126|PANIFICADORA E CONFEITARIA CASA DE VO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07852200000111|CASA LINDA DECORACAO LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01974935000131|CONFEITARIA DELICIAS ARAXA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2
2024|16690253000174|COMERCIAL DE ALIMENTOS SBL LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|518696,87
2024|18558136000187|FC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40158762000135|FINI GLASS ESQUADRIAS E COMERCIO DE VIDROS E FERRAGENS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|21,83
2024|04093429000121|ESTRUTURA COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA EPP|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08616988000200|COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|J612050100 - Telefonia móvel celular|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5907132,65
2024|32739576000161|RETRO COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13807142000107|E-NUTRI LANCHES LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5302,72
2024|26254767000130|YAUH TELECOM PROVEDORES DE ACESSO A INTERNET LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26463085000138|JS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07296328000146|J.C.E COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHOS E UTILIDADES LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04512530000170|FRANCISCO COSTA GOMES|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11775328000368|CMR COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23979517000170|SYNTMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|N773900200 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72612989000103|ALBA ORGANIZACOES DESPORTIVA LTDA ME|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05295055000190|STAROFFICE INFORMATICA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33797000000113|BIC AGUAS CLARAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46264947000100|MAGAZINE PODEROSO COMERCIO E SOLUCOES LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32910002000376|MARIA DO CARMO T. GONZAGA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03608197000134|MACEDO DECORACOES LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22240292000504|DANE-SE COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M741029900 - Atividades de design não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22624751000111|JTR SORVETES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19283681000170|BIO CELL TERAPIA CELULAR LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M721000000 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31389954000161|BS ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24043052000103|TRUCK TRANSPORTES S/A|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F431340000 - Obras de terraplenagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00732215000105|COMANDO AUTO BATERIAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47326500000181|INSTITUTO ANA MARTINEZ LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47945223000195|BOSS TRANSPORTADORA LTDA|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26300503000176|EXATO DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05926693000161|COMERCIAL DE ALIMENTOS J & R LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|383551,54
2024|34584092000116|EIBEL - COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PECAS E ACESSORIOS P|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35631524000670|MULT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34835889000149|DESTAQUE COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02069241000112|GELART COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02718336000110|CARRERA COMERCIO E LOCACOES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26492306000104|PARREIRA COMERCIO DE PNEUS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24973797000171|PEREIRA ECO GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04189219000131|AZULAO TRANSPORTES LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34199738000141|LP COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36619867000177|QUERENCIA COMERCIO DE OVOS LTDA|G463380200 - Comércio atacadista de aves vivas e ovos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37083763000153|OTICAS MUNDIAL LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28983894000104|MULTMIX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19732960000174|GOLD DOG PETCARE E VETERINARIO SERVICOS DE PET SHOP LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21333791000141|M ALVES DA MOTA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27770712000146|GLEICE CRISTINA LORENCONE DE OLIVEIRA EMPRESARIO (INDIVIDUAL)|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21388620000110|MMB ARMARINHO LTDA ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34583672000199|I LOVE NAILS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30416410000189|M F DA SILVA ELETRICA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43625543000107|CRISTINA FARMA DROGARIA LTDA.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39428231000136|ALPHA METAIS E REPAROS LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12715341000122|ADEILSON DOS REIS MACEDO LOBO ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43458401000100|DONA NENEM LOJA DE FABRICA PAES E DELICIAS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01656763000158|FRANCA & FRANCA LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16643337000157|R DAS N SANTANA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14702909000104|DOCE MAISON LTDA  ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14867408000170|DOG ZEN COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04357862000127|SUN TOWER HOTEL LTDA ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28224321000199|ENGEMAX ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12996783000194|SHOW ROOM COMERCIO DE COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32709663000176|RESTAURANTE LIGEIRINHO LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|78931474000497|ROOST LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04058504000113|GTR - INSTITUTO DE GUITARRA LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|P859290100 - Ensino de dança|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07803582000193|INFOBERG SERVICOS TECNICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26453860000174|METROPOLE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C182110000 - Serviços de pré-impressão|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|109761,71
2024|10969902000194|10.969.902 HELLEN CARLA COSTA CONSONI|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37368355000148|RHERIGUEN COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15295020000104|FORTALEZA FAROIS E PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12553281000199|A M DE OLIVEIRA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46757207000106|TKSH CACAU COMERCIO DE DOCES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07793833000104|SAUDE RIO E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C102010100 - Preservação de peixes, crustáceos e moluscos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23036503000112|M. A. C DA SILVA BAR E MERCEARIA CORDEIRO|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21347527000248|MINAS BRASILIA REVESTIMENTOS E DECORACOES EIRELI|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10415856000181|FRANCISCO ONOFRE DE OLIVEIRA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08311777000189|PREMIER SUPRIMENTOS LTDA EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C181130100 - Impressão de jornais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31172803000157|CLINICA VETERINARIA SANTA CLARA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33164707000192|AC & J COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11124629000755|JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.||M731900400 - Consultoria em publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02850040000239|G S MATIAS MARCENARI LTDA ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03100826000110|S.C.F PRODUTOS GRAFICOS  LTDA-ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41799143000192|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TO A TOA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00099499000136|SOBEBE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3137709,82
2024|31138821000112|LAVANDERIA HOSPITALAR ACQUA FLASH LTDA|G466300000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças|S960170300 - Toalheiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11362568000179|SOMA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06304717000103|MISAEL TEIXEIRA PINTO - ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44172532000181|TIO TOP ALIMENTOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47751097000138|FAST BOX LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27469259000132|RPA INFORMATICA LTDA-EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00533018000663|SARKIS & SARKIS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29659214000156|FARIAS COMERCIO DE REFRIGERACAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37737674000183|BRFF YELLOW SORVETERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19836211000359|CF8 CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10234597000192|BANDEIRA & BANDEIRA COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45005836000117|DFC TECHNET INFORMATICA E SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331390200 - Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03137611000174|MB-MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24034666000129|IDEALE COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05209381000137|R & C SERVICOS DE AR CONDICIONADO PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA- ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01175349000127|COMERCIAL DE ALIMENTOS HIKARI LTDA|G463710400 - Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33516785000109|METAH MEDICINA E SERVICOS MEDICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15920582000100|DROGARIA VAZ BARBOSA LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48436635000162|LUZIAGASTRO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|155852,35
2024|49051316000100|OLD STREET BAR LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03953546000155|PAMONHARIA PURO MILHO LTDA|C109969900 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|N774030000 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24951161000129|JP COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03552339000199|PANIFICADORA POLIPAO E NARCISO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20801481000141|MAIS AÇAI COMERCIO LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03586294000173|BRUCCHELI PIZZAS LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48511524000173|CONVENIENCIA 208 SUL LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18824134002640|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02457732000130|PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7018492,72
2024|42131039000198|SIR JACK COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44109628000103|COPO CHEIO LOJA DE CONVENIENCIA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04193661000131|RAMOS NEVES COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26968839000101|FECAMDESING SERVICOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21162971000108|TANIA MARIA ALVES DE LIMA RESTAURANTE ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41807514000130|STARMED LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10940010000160|MODULAR PARTICIPACOES LTDA||F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4,69
2024|23244546000193|ENZO V & T SERVICOS COMERCIAIS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34166260000153|BABY ARCOVERDE COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46196650000155|NOVVA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA|C173380000 - Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado|E383949900 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|583017,59
2024|18824134000273|DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38021325000123|ROBRAY BORRACHARIA LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20060179000180|F L HOTEL E POUSADA LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31934522000194|CNB II COMERCIO DE COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00471508000178|CONFECCOES KIDUT LTDA|G464350100 - Comércio atacadista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30886407000129|DUPORQUIM CHARCUTARIA LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37900398000122|LIDERTEC COMERCIO E MANUTENCAO DE COZINHA INDUSTRIAL LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331471900 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09137372000139|MANTOANI & MANTOANI LTDA ME|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20080898000162|BANDEIRA & COSTA LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18988258000103|IPC - INSTITUTO DE PRATICAS CONTABEIS LTDA ME||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01534080023179|NOVO MUNDO S.A.|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01534080019228|NOVO MUNDO S.A.|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7331593,66
2024|14829036000197|DIEGO RODRIGUES AGUIAR ME|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29208529000187|COELHO COMERCIO DE ENXOVAIS E CONFECCOES LTDA ME|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00746280000181|CARITAS CONSULTORIA COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18211236000132|JANAINA OLIVEIRA RAMOS|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42285448000149|STANDS E MARCENARIA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|M731900100 - Criação de estandes para feiras e exposições|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42165631000100|D & G COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36499558000100|TIAGO SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09053134000145|ELFA MEDICAMENTOS S.A.|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|255970682,36
2024|08991543000120|M DA CONCEICAO DE ARAUJO SILVA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46537596000164|SUPREMA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34637195000105|CURINGA PNEUMATICOS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|C221290000 - Reforma de pneumáticos usados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|800
2024|40999469000109|AQUAMAGAZINE COMERCIO DE ARTIGOS CAMPING LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21744243000104|ARIMATER DA SILVA BRITO COMERCIO ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20854187000106|JR COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO DOMESTICOS LTDA|G478900700 - Comércio varejista de equipamentos para escritório||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00857865000179|JR ARTIGOS DE DECORACOES E CORTINAS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45683500000103|FARBEM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03953133000170|JOVAN RICARDO AGUIAR- ME|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08596519000196|S&F DROGARIA GENERICA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37153889000157|JUCAR PECAS E ACESSORIOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32917239000117|CINAC COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23299516000184|MINAS REBOQUES & ENGATES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23997217000113|MARQUES & SANTOS PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24934929000156|JB MADEIRAS LTDA ME|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32904617000128|DIANA BABY-COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19543450000159|LJ COMERCIO ENXOVAIS E CONFECCOES LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27181103000151|L. A. DE OLIVEIRA HOME CENTER MATERIAIS PARA CONSTRUCOES E MOVEIS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15249770000140|JAPAO AUTO CENTER LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01534080022440|NOVO MUNDO S.A.|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19255369000173|RVS COMERCIO DE FRUTAS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11969103000180|CLEBER CARNEIRO DA SILVA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05827771000170|LIANA DA COSTA SILVA - ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45078394000139|FAUCHON CONFEITARIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11130573000156|ELDORADO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21851394000242|MELB COMERCIO ATACADISTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2684,56
2024|26435719000149|ALUIZIO AZEVEDO SILVA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12754210000154|BABY FIGUEIREDO ARTIGOS INFANTIS LTDA - EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37571001000104|I9 CONFECCAO DE BRINDES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M741029900 - Atividades de design não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27374095000160|VTL COUROS VESTUARIOS E ACESSORIOS EM COURO LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25100445000174|JOSE VALBERTO BARBOSA ALIMENTOS ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06282680000160|ELOIZE SALAO DE BELEZA LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33438144000426|OTICAS FLUMINENSE COMERCIO DE OCULOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17261661012775|OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29917413000117|CAZA FORTE ENGENHARIA LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10783448000263|EYESHOP COMERCIO ELETRONICO E ESPORTIVO LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46128045000309|RC5 DISTRIBUIDORA LTDA|G453070200 - Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40829987000176|STUDIO RAQUEL SILVA CABELEIREIROS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46617342000156|N S BRITO MERCADO|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22210412000199|MULHER CHIC  CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37146172000188|MUSIMED EDICOES MUSICAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP|G476100100 - Comércio varejista de livros|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06057223031808|SENDAS DISTRIBUIDORA S/A|G471130100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04808453000280|OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|C262130000 - Fabricação de equipamentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47356320000142|DULCI COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|C331120000 - Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19999250000105|JCP DE FREITAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46556365000106|SOU MAIS CAFES ESPECIAIS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35182950000169|KATARINA ARAUJO DE SOUSA RESTAURANTE|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30605861000164|MISTRAL OBRAS & PROJETOS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|M711970300 - Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38125626000105|LA BOCA HAMBURGUERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26449108000150|LTCAR CENTRO AUTOMOTIVO MECANICA LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01031319000147|FLORICULTURA PRINCESS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06287362000191|ANIR COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E VENDA DE ANIMAIS LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15516881000175|MEGA APPETITO FOODS LTDA - ME|C109450000 - Fabricação de massas alimentícias||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|84429737004616|MALWEE MALHAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19855578000158|M & P - TENDAS E FERRAGENS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34637195000288|CURINGA PNEUMATICOS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|43181,13
2024|42034754000102|CAVALHEIRO LUSTOSA COMERCIO DE CACALDOS E ACESSORIOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07526557003206|AMBEV S.A.|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23972735000182|CLAUDINHA  COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME.|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24293909000143|ARPOADOR SHOP LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|J582980000 - Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04987729000154|CRIAFOOD BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6463,88
2024|05058349000106|LG INSTALACAO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17261661009553|OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26687757000199|MIRAN HAIR CABELEIREIROS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13653295000147|"CENTRO ODONTOLOGICO ORTODENT'S LTDA"||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19803606000193|DELGADO & SANTOS LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42355319000180|GPIER COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32228095000191|BIOMUNDO GILBERTO SALOMAO COMERCIO DE ALIMENTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04407390000170|MULTPANO TECIDOS FINOS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42254449000126|AFN2 COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10176286000114|COMERCIO DE PRODUTOS PARA ACOUGUE LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26721008000130|ACO CENTER COMERCIO DE ACO LTDA|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|312078,39
2024|35161513000169|DJW CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29661752000185|9 EIXOS PECAS E SERVICOS LTDA|C281510200 - Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32019128000193|WZ COMERCIO DE ENXOVAIS E CONFECCOES LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18789824000158|NOVA OPCAO DISTRIBUIDORA LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|254098,47
2024|10589773000109|GRIMP EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA|G464270200 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37136488000199|IRALDO ADEODATO MOREIRA DA SILVA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29663315000281|PK PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17531255000183|TEMPEROS SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23212344000160|GRAOSFIT PRODUTOS NATURAIS E FITOTERAPICOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2,94
2024|16537457000170|DI CARVALHO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40974588000107|AGUAS CLARAS COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|76302157001610|TRANSPORTE RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43554247000162|RESTAURANTE, LANCHONETE E CONFEITARIA SANTANA GRILL LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39642460000159|MR PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01418153000116|CANABRAVA COMERCIAL DE ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|55116,62
2024|35943604004062|TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S.A|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05553853000174|EHE PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03557538000190|RAPIDO FERRAGENS LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33247821000186|L & L PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15828996000103|AMJ DROGARIA TOPFARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06250783000148|RG TRANSPORTES, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29208538000178|SILVA COMERCIO DE ENXOVAIS E CONFECCOES LTDA ME|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46533254000176|ROMA CONSTRUCAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17603868000189|BALDUINO BORGES DA SILVA FILHO ME|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22168774000169|AQUI TEM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24815809000130|OTICA BIO VISAO LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27288618000155|USE BEM TE VI VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37280668000140|WSP TRANSPORTADORA LTDA|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42041139000123|BEACH HOUSE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12506375000107|DFLOG - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12568684000101|DOMINGUES & RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|130028,31
2024|42963716000134|L P N TORRES LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32918914000122|MADEIREIRA PLANALTO CENTRAL LTDA EPP|G466990100 - Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36239428000139|DF DROGARIAS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00653494000103|MICROMEDICAL - MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|529,87
2024|46471324000109|J C S V. ELETRICA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11071609000178|UNIAO FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29663315000109|PK PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45503859000151|POLLO SEMIJOIAS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31471835000153|JK VIANA PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47007305000199|GRUPO SAFE ENERGY INSTALACOES E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14499899000143|OK COMERCIAL DE PARAFUSOS LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331470200 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18323673000148|TM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E LIMPEZA LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03262918000105|RABIBI CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38072872000138|BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|14744718,09
2024|15205007000117|ANA CLAUDIA SANTIAGO MARINHO CONFECCOES|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33495367000182|MERCEARIA VERDES MARES LTDA - ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03957141000195|JS AUTO PECAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45729547000160|MARCA ALUGUEL DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46371125000129|MARINO DE ALMEIDA CANDEIAS|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29799776000103|LS RESTAURANTE PEIXE VIVO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33006051000180|QUALIDADE COMERCIO DE PESCADOS LTDA|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22304527000142|A V COMERCIO VAREJISTA DE PECAS PARA MOTOS SERVICOS E CONVENIENCIA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03497211000170|PILEA PLANTAS LTDA ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29505036000109|LA DA ROCA - COMERCIO DE LATICINIOS E FRIOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38072872000480|BRASAL - COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|36766324,33
2024|03228512000106|OPTICA VERONA LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26495465000154|NUTRIENTES PAES E MASSAS ESPECIAIS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40794165000105|RESTAURANTE E LANCHONETE HOUSE GRILL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40586469000179|LAND CAPITAL DF MECANICA DE VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18011302000120|MARCELO PANOBIANCO ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32930030000193|XOLAS HOOKAH COMERCIO DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA|G472960100 - Tabacaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23247222000109|J. P. DA SILVA JUNIOR ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44147579000195|RS CONSTRUCAO E REFORMA EM GERAL LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01555000000110|OPTIMA ENGENHARIA E SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA|C162269900 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22192946000130|NOLETO COMERCIO ENXOVAIS E CONFECCOES LTDA ME|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48510768000131|Z. C. DE SOUSA NETO LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00484725000100|DISTRIBUIDORA DE TECIDOS UNIAO LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27848039000110|MEGA CASA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-ME|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37066206000124|PUROPANO TECIDOS FINOS LTDA EPP|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33246759000108|INSOMNIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HOOKAH LOUNGE BAR LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18260822000177|GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A|G476100100 - Comércio varejista de livros|J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17550464000174|G. J. DE REZENDE HORTIFRUTIGRANJEIROS ME|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31433950000133|GERENCIA ENGENHARIA CIVIL LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34565585000109|SUPER COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45856970000121|PETLAB LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA VETERINARIA LTDA||M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11331986000107|GESSO COLONIAL LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39250213000298|PRIMEPET DISTRIBUIDORA LTDA.|G462310900 - Comércio atacadista de alimentos para animais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42051320000110|AFN COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31394390000155|SCHMEIER COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35930026000113|PARAIBA ENGATE E REBOQUE LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24894431000107|GENTIL ALIMENTOS LTDA EPP|G463970200 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28752532000102|TTM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29462667000198|CLAUDIANA LACERDA PAPELARIA E ARMARINHO LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19714749000129|DROGARIA H. S. J. LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34593499000100|JGL COMERCIO DE ALIMENTOS EM MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29247820000164|VISUAL 360 SOLUCOES EM COMUNICACAO VISUAL LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|C253900100 - Serviços de usinagem, tornearia e solda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13577501000187|SOLUCOES CABELEIREIROS E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03126110000192|MARCA SUL MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17457404001345|ATACADAO DIA A DIA S.A|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821006705|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821000413|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|16215,16
2024|30994437000159|GERALDO DAMIAO DA SILVA 59532785604|C101390100 - Fabricação de produtos de carne||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|20055,66
2024|08698859000128|CHURRASCARIA FOGO DE CHAO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|109047,26
2024|33866192000172|T&C SAMPAIO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32195005000103|RSF LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36440273000102|KADELUS HAMBURGUERIA FAST-FOOD LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03630219000162|J SANTANA TECIDOS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14504606000179|CASA NOVA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14298077000102|TARGET MILITAR CONFECÇÕES E ARTIGOS MILITARES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14275225000165|RAQUEL DE OLIVEIRA MEIRA DOMINGOS|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37058369000165|JCIX COM ATACADISTA E REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|127950,74
2024|32912628000150|IMPLANTE DE ACUSTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F432910500 - Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01882785000136|PAULINO & ARAUJO COLCHOES LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47137093000164|SOUZA RAMOS LANCHES E REFEICOES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00667592000108|FRANCISCO FLAVIO PAULINO CAMELO ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17261661005647|OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16806318000102|QUALITY CENTRO DE IMPLANTE ORAL LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35062003000134|UNICAR SERVICOS MECANICOS E COMERCIO DE PNEUS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22547036000122|AJS LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48740351015600|BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48058888000140|S4 COMERCIO E LOCACAO LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30064500000158|FEDERAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11104354000100|ITAMAR S. DOS SANTOS - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141180200 - Facção de roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30497979000116|MIT - TECH CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26052891000113|RENOVA SERVICOS AUTOMOTIVOS 153DF LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38066296000116|CRISTINA ROBERTO BUFFET E PRODUCOES CULTURAIS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00012922000119|CORAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP|C106940000 - Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|59834,29
2024|33172691000160|PATOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09064843000126|JC SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00434142000167|ALIMENTICIOS BOM JARDIM LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26528904000188|SHALON M L GONCALVES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120200 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03553124000192|BEIRIGO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|542421,34
2024|37166592000126|A. TELECOM TELEINFORMATICA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33453598019304|RAIZEN S.A.|G468180100 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador re|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821007000|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35536055000103|BMQE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27561952000130|ARMAZEM DA RAFA EIRELI|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09510529000120|M.D. QUIXADA JUNIOR LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16691071000118|VIVIANE FONTINELE DE SOUZA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03033534000102|A. C. DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15622861000189|LIMA   COSTA  LANCHONETE  E  RESTAURANTE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38334435000145|ED SILVA PECAS E SERVICOS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40634806000156|DDI SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18198609000182|HCR - COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01679084000102|DIGITAL SIGN COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA|C222939900 - Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11858524000215|SARVEL VEICULOS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|14556311,3
2024|05576425000167|PANIFICADORA E CONFEITARIA FERREIRA E CUNHA LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04962228000113|TAKEO MARUTA INFORMATICA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18212265000119|A. M. DA COSTA COMERCIO DE COSMETICOS ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42901846000142|MAXIMA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44177989000189|THIAGO QUEIROZ RIBEIRO PECAS E SERVICOS|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05570040000192|CG NIMER COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45121462000103|ESTACAO 61 COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42552382000106|ULTRAMID CALCADOS BRASILIA LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42689053000101|LAZER COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03073670000126|PET SHOP MASCOTE  LTDA-ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03786232000105|FERRAGENS PONTUAL LTDA EPP|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16867453000150|BUBUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04743101000103|F & V MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41397578000100|ICH REFEICOES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23871661000198|OTICA CRUZEIRO LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04274108000123|MULECADA CALCADOS E CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03694832000143|GERALDA MARIA DA SILVA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45011193000114|IDB ODONTOLOGIA E MEDICINA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02561943000119|MIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA||G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06997221000162|HB COLCHOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17261661014808|OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38054847000121|SIA SERVICOS POSTAIS LTDA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|H531050200 - Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821006101|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14899576000147|B L T COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23400919000178|MARIANA SANTOS MODA E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00914456000167|ZAPP PAPELARIA E INFORMATICA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09472319000194|JUCA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41857767000119|ONESTINO PAI E FILHO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30395653000188|PAPELARIA E LIVRARIA ARTHUR LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34720091000151|AUTORIZADA CELL SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29467915000193|ELAINE ANGELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48909405000173|MAAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05022064000107|LUGON COMERCIAL E COMUNICACAO VISUAL LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41008450000108|BIA S BURGER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18494337000168|CASEIRO GOURMET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24702356000135|CAPITAL MEDH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|313267,86
2024|24991167000120|SALGADOS CASEIRO CONGELADOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|75315333029514|ATACADÃO S.A.|G471130100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13836375000138|JURACI SOARES DE OLIVEIRA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26128406000148|RESTAURANTE VICTOR GABRIEL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35729170000196|MERCANATU COMERCIO DE PRODUTOS VEGANOS E NATURAIS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15696773000121|NATHELY  INDUSTRIA  DE  MASSAS  LTDA ME|C109450000 - Fabricação de massas alimentícias||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32186824000194|ALFA TEK COMERCIO DE PRODUTOS DE SAUDE E PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01549938000128|VIA TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49732175004765|ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10509976000148|SABOR DE MINAS - RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|R900190200 - Produção musical|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45333066000131|SEG SEVEN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|206,92
2024|20004225000123|A. R. HIJAZI ACESSORIOS|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28389705000161|BAR E PETISCARIA 215 NORTE LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26353457000173|RODRIGUES RABELLO INOX LTDA|C286230000 - Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08725609000130|DROGARIA BATISTA E COSTA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09661571000141|PEDRO OLIVEIRA RAMOS|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07393162000186|DROGARIA BEM VIVER LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18284918000175|SACARIA VITORIA LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19408662000123|N3 DISTRIBUICAO DE SUPRIMENTOS LTDA|G469310000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37102605000101|DROGARIA POLIDROGAS LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47422098000139|MARIA QUITERIA GASTRONOMIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|66319,07
2024|60409075012401|NESTLE BRASIL LTDA.|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1412948,58
2024|04577125000210|SOTRIGO SOCIEDADE TRITICOLA DE GOIAS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18799840000121|D2TS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17457404002821|ATACADAO DIA A DIA S.A|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01523959000174|GRAFICA E PAPELARIA BRAGA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|J582980000 - Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00598375000103|COMERCIAL AVICOLA PROGRESSO LTDA EPP|A015550500 - Produção de ovos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37726225000130|K. HAMU FAGUNDES LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|C239910100 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39301281000158|VITTORIA GRUNEWALD MATOS|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06057223053372|SENDAS DISTRIBUIDORA S/A|G471130100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11741858000123|SIDNEY MARTINS DE ANDRADE 53908198100|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33622823000108|FRANCIANO JUNIOR DE MORAIS|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13059086000170|CARRETAO AUTO PECAS E SERVICOS MECANIZADOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30264435000104|DAN CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48577500000117|SETE IRMAOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22269871000148|BANDEIRA SANTOS ARTIGOS MILITARES E CONFECCOES LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26419580000140|BOM PRECO - PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA-ME|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15789581000160|DELPORTAS INDUSTRIAL DE MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|E383199900 - Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00509273000166|OTICA TAVARES LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07767624000188|DROGARIA SOCIAL GENERICA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48066408000192|FERRAZ EMPORIO SAUDAVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35572339000147|CASA CAIPIRA BISCOITOS CASEIROS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02763458000128|AF COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28635370000114|QUASE TUDO COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C182290100 - Serviços de encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41209517000172|ARQ SIGN ARQUITETURA E SINALIZACAO LTDA|C222939900 - Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10454863000192|IVONELIO PEREIRA DE MELO ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72624521000201|BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|202087,52
2024|14688615000167|ADILEUZA ALVES DE SOUSA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08369458000558|COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|180608,23
2024|07766048000154|3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA EPP|G464940100 - Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11001210000110|BINA LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24916413000189|HOSSEIN B A KARNIB EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38218487000156|GABRIEL DO N. ARAUJO & FRANCISCO J. S. DA SILVA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36121158000167|CLINICA VETERINARIA BICHO URBANO LTDA||M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02974456000501|MERCANTIL CANOPUS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|401603,13
2024|46321685000179|VHL ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43409715000105|SOS LICITANTE LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33163984000261|RAMS ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|973159,13
2024|40216739000150|DOCES DELICIAS SIMONE EGIDIO DA SILVA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30988263000111|UPS QUALITY MANUTENCAO DE NOBREAK LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39901362000199|CLEITON NASCIMENTO GOMES DA SILVA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141180200 - Facção de roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09283066000100|MOTOR LUB PECAS E SERVICOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00533596000195|CONFECCOES SAO PAULO LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43105086000120|BKXMULTIMARKET ECOMMERCE LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37747853000100|JUBI ESPACO INFANTIL DE FESTAS E EVENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34771570000105|VIRGINIA CORREA MOREIRA DE OLIVEIRA 05462572670|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12554487000133|SACARIA UNIVERSO LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17878743000161|W.E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38031654000155|RVO COMERCIO E SERVICOS DE CHAVEIRO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|S952910200 - Chaveiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36419966000105|JM COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38756238000114|J&Y COMERCIO DE BOLSAS E VARIEDADES LTDA|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42637481000190|SAMUEL REIS DO MONTE LIMA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32310424000149|PALADAR CENTER BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02566117000162|IRMAOS MESQUITA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02840834000130|LUIS LEITE NERES ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27769469000146|PAULO SERGIO MARTINS MACHADO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05735944000120|PRO- JATO COMERCIO DE VIDROS LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24447350001483|CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39457147000140|AMX ILUMINACAO PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03033444000111|GANGAS JOIAS E FOLHEADOS LTDA ME|G478310200 - Comércio varejista de artigos de relojoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05429994001070|VEGETAL AGRONEGOCIOS LTDA|G468340000 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo|C331471100 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12737791000116|ORLANDO FERNANDES DA SILVA PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42242910000120|BR COMERCIO DE CASTANHAS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24991154000150|BURGUESINHA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13079715000123|ACAI DF COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24467928000149|LMV COMERCIO VAREJISTA E GESTAO DE ESPACO DE PRATELEIRA LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28506642000186|PIMEL - ENTREPOSTO DE MEL E CERA DE ABELHA LTDA-ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15063196000130|V K P COMERCIO VAREJISTA DE GESTAO DE ESPACO DE PRATELEIRA LTDA ME|G478900300 - Comércio varejista de objetos de arte|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03390593000138|PATUREBA COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00708107000199|EXPANSAO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12632125000113|MARCUS TRANSPORTES E CARGAS LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34903950000148|VGS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|117123,32
2024|43509502000155|TAGUA COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44622566000201|L & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|G475120200 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12578757000146|LEMOS COMERCIO DE PNEUS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35943604003929|TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S.A|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29636956000166|RMS SEGURANCA ELETRICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35296148000108|ASA NORTE COMERCIO DE LANCHES E RESTAURANTE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38075107000171|BRASILAR MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09285871000173|JSC INOX LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C259930200 - Serviço de corte e dobra de metais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31845519000102|DROGARIA DO TRABALHADOR DE BRAZLANDIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32905994000181|REGULADORA DE MOTORES UNIAO LTDA - EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30623929000138|PIZZARIA ALMEIDA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37107471000103|LIVRARIA E PAPELARIA EVANGELICA ROCHA ETERNA LTDA ME|G476280000 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23859539000104|EXPRESS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25251666000143|DU CANA COMERCIO DE ALIMENTOS E HOSPEDAGEM LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15539486000108|"DESAFIO'S MODAS LTDA"|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07738069000590|S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G471130100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|55288084,51
2024|49072073000188|FMR TECNOLOGIA COMERCIO DE INFORMATICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331210400 - Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25042669000177|ANE PINHEIRO CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26470088000107|OPTICA VERSATIL LTDA-EPP|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07859761000142|THOR COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33171858000178|WCS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18156644000139|RF SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|68571041002387|HOYA LENS BRAZIL FABRICACAO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA|C325070700 - Fabricação de artigos ópticos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16383201000155|S M DE S. COSTA REPRESENTACOES|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07236239000104|HN CONSTRUTORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17325946000120|DROGARIA SOUSA RODRIGUES LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10398396000120|NA HORA DIGITAL SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40059869000126|FEDERAL CAR AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31974414000145|GUGU INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA|C282919900 - Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44981227000130|CDA VIRTUAL LTDA|C162930100 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis|P859299900 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01486663000120|JOSE WILSON DOMINGUES & CIA LTDA-ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44904273000136|HN ATACADO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01024355000183|PULMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|478686,25
2024|17339709000119|R.K.C DE MELO A MELHOR DENTAL E ASSISTENCIA TECNICA LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26987222000133|ERY ANTUNES FERREIRA SORVETERIA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05009066000166|MARIA & MARIA BEBIDAS LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08382438000193|GUIMARAES E SOUSA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29963756000118|J.V.N GOMES|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40461388000142|HN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00693481000168|COMERCIAL DE COUROS HM LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19047313000123|FIBERLAN COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E TI LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06154346000120|MR BOUTIQUE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39456896000153|LUZIMARES EMPREENDIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00693481000249|COMERCIAL DE COUROS HM LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24206646000198|FOCO NA HORA DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07001053000176|SAFIRA TRANSPORTES LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45543915062535|CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|591,87
2024|44039043000156|PATINHAS DE LUXO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05751614000129|ISMAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32779097000179|VIDAVET CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15202649000162|FERREIRA LOPES COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS DE MOTOS LTDA ME|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37061074000148|MEDEIROS & MEDEIROS LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72595507000146|ITARANA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24567103000104|ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29593030000130|CAFE CAPITAL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45543915000343|CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA|G471130100 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4837619,99
2024|13024972000168|BIOLIFE DISTRIBUIDORA DE NUTRIENTES E PRODUTOS NATURAIS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05614746000109|ELETRICA VITORIA LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01820132000122|CVS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26756591000115|SAGAZIO RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24385974000107|GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31556547000100|LE CAFE BISTRO LANCHONETE CENTRO CLINICO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24856688000174|REAL LUBRIFICANTES E PECAS LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42018139000102|STEAK RIBS BURGUER LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03321372000108|FFC COMERCIO LTDA EPP|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33622877000173|AC RABELO MANUTENCAO E REFORMA LTDA|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01534080006169|NOVO MUNDO S.A.|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12713543000135|AR2-COMERCIO DE BOMBONIERE E ASSEMELHADOS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12903158000150|E.G. DA SILVA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46271793000184|ELEN C. CARVALHO TEIXEIRA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23092859000173|LONDON STREET CERVEJAS ESPECIAIS LTDA ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01534080018841|NOVO MUNDO S.A.|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29462499000130|G. GUEDES BITENCOURT CAMISETERIA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00286633001007|ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|498048,79
2024|04672254000107|MAX- DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33060302010339|CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2383115,32
2024|01534080005006|NOVO MUNDO S.A.|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08243405000162|ANTONIO DA S. TOMAZ EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26418509000142|WE COMERCIO E TRANSPORTE DE PNEUS NOVOS E USADOS LTDA|G453070200 - Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24074881000153|SESAME COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23742490000105|LTR COMERCIO DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09054158000119|PBJM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|487484,84
2024|16821375000152|E. A. J. PNEUS LTDA ME|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01534080011162|NOVO MUNDO S.A.|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01534080019066|NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01534080007300|NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01534080005600|NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01534080010603|NOVO MUNDO S.A.|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01534080009346|NOVO MUNDO S.A.|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26952102000109|JP COMERCIAL LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21034928000167|LC AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34939954000186|ARESCOM ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|29650,6
2024|24421744000148|AVANTI ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27017886000132|G. A. BARCELOS LTDA|G467110000 - Comércio atacadista de madeira e produtos derivados|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06626253063668|EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24009090000140|PAPELARIA E CONVENIENCIA MIX TUPY BRAZLANDIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43678429000145|CONSTRUTORA AGUACEIRA LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00636729000159|COMERCIAL MUNIQUE DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22467745000106|ROBERTH RENDERSON FERREIRA REIS|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04127889000123|PLANA  CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22349745000101|PANIFICADORA COLONIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01815580000138|TECNODIGITAL COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP||C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05247299000105|M D AUTO CENTRO LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48409530000114|PEDRAS QUE CURAM COMERCIO E SERVICOS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26216106000110|FABRINCADEIRA MOVEIS E BRINQUEDOS EM MADEIRA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20645805000108|ROSS TECH - INFORMATICA LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08857296000173|VERSATIL 308 SUL LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13563305000153|CITROS PONTES DISTRIBUIDORA DE LARANJAS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13243215000185|TURQUESA COMERCIO DE JOIAS LTDA EPP|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37144045000140|A G C ROCHA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01516041000106|ARMARINHO CANAA LTDA ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|P859299900 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22637776000150|JOSÉ CARLOS DA SILVA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H492480000 - Transporte escolar|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00087213000100|RELOJOARIA DANTAS LTDA ME|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27289076001107|COSTA MULTICANAL S/A|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37173598000120|PRESENTE VERDE VIVEIRO DE MUDAS LTDA EPP|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23311725000104|LMC PANIFICADORA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02009439000100|CASA DO JALECO CONFECCOES E ARMARINHO LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24334850000194|BF COMERCIAL DE EMBALAGENS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10268348000118|A & E COMERCIO DE INFORMATICA MIDIAS E ACESSORIOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36326104000138|W.BARROS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24398482000148|SANTA PHARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38052908000111|LILIAN BARROS PINHEIRO COLLI ME|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39694954000187|BR 020 DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36372844000100|MARCOS DE ASSIS CUNHA JUNIOR LANCHONETE|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03933987000195|CASA DA RACAO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01534080022954|NOVO MUNDO S.A.|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43713286000165|WILSON JOSE CABRAL JUNIOR|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08293707000145|ELOISA CLAUDIA FERREIRA GARCIA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00695304000110|RESTAURANTE E LANCHONETE TRADICENTRAL LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44136064000190|DISTRIBUIDORA E MERCEARIA PONTO D LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05843540000150|D.K FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17877329000138|RESTAURANTE CTB ISAIAS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09069366000191|BRASILIA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|475434,18
2024|21399675000125|CARLOS HENRIQUE DE S. SERAFIM EIRELI||H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30919574000129|MALK DIESEL AUTO PECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25384301000197|WANDERLIFE COMERCIO DE GESSO E SERVICOS LTDA.|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37064052000131|AURIPEL COMERCIO DE LIVROS E PAPEIS LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15708702000100|LF TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13681563000134|PANIFICADORA GRANDE COLORADO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37387302000174|JR COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36460085000219|BALADA COMERCIO DE CHOCOLATES EIRELI|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36460085000138|BALADA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05926847000115|VANDA ELIZIA DE FREITAS MOREIRA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46581568000144|CARBO RESTAURANTES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09413263000105|V W PRODUTOS DE LIMPEZA  LTDA ME|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33060302011300|CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12389316000104|ESPLENDOR COMERCIO DE OPTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39239411000170|SELECT STORE LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22381285000190|AGROPECUARIA MARA LTDA|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05429994000260|VEGETAL AGRONEGOCIOS LTDA|G468340000 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26171706000100|G A DE OLIVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28718133000117|MARCIA DE L DA S BIASINI|C141180100 - Confecção de roupas íntimas|C141180200 - Facção de roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19181846000101|ROBERTO IGOR BARBOSA SILVA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08323135000108|G7 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA|G464780200 - Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações|R900190100 - Produção teatral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35943604003848|TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S.A|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00486043000129|J. A DE SOUSA MAGAZINE ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03853032000128|LUCIANO ABREU JESUS AVICULTURA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15583811000130|GESIO PEREIRA DA SILVA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05324267000158|EDVALDO ELEUTERIO TAVARES BAR ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17818639000181|SOL COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37843451000109|SARYNY SILVA BARAGCHUNA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30804187000228|REAL GOIAS DISTRIBUIDORA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37356538000143|BLX MOTO SERVICE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01196063000128|DROGARIA E PERFUMARIA HELLENS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44049315000107|KOLM COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31692181000198|ELETRICA E HIDRAULICA OLIVEIRA JD LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|74115692001555|JM EMPREENDIMENTOS TRANSPORTE E SERVICOS LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|C331470800 - Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02681843000126|ELZA MARIA LUIZ DA CONCEICAO AGUIAR ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12087479000124|AGRIPAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29329143000123|ELITE BALANCAS SERVICOS LTDA - ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30050773000143|F FERREIRA CALDAS|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00613144000113|FELIX ELETRONICA E INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26486506000146|HUGO LANCHES LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05275333000147|OLIVEIRA MENDONCA & CIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00546952000105|PROMOFOTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24923602000189|INGLES MARTINS CELEBRACOES LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47570285000160|CASA VIEIRA HORTIFRUTI LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08313530000100|FABRIKA MALHARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13507008000190|M A PERES RECICLAGEM LTDA|G468770100 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36481329000169|FENIX COMERCIAL DE JOIAS E FOLHEADOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33697072000199|HICKS COMERCIO DE ALIMENTOS E SUCOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10247107000192|JR COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA-ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47527686000137|ATACADAO DA CONSTRUCAO LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12461684000108|INFORGAMES COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26893290000133|RRL CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16575399000179|"D'MAIS MATERIAIS ELETRICOS HIDRAULICOS E REPAROS LTDA"|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00052753000140|TAZUKO K.MAEDA & CIA LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41807219000184|HORTIFRUTI E MERCEARIA AR 16 LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06108994000140|E.H GOMES MOTOS E SERVICOS-ME|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34746171000186|HOME VASCO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39677012000190|AMOR DO CAMPO COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00019422000109|Y. MAEDA & FILHO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26292256000103|RAINIR F. AGUIAR|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25178991000128|VIVIANE CHRISTINE MONTEIRO PERES|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01603290000120|MAEDA PEIXES ORNAMENTAIS LTDA EPP|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00062513000127|BANCA BRASILIANA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16858729000133|GALVINOX SERVICOS DE SERRALHERIA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17177371000146|ESENETE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26461558000168|SHOPPING SOM AUTTO GYRO ELETRONICO LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00607590000115|ARMALOG CONGELADOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1,8
2024|08314484000155|ANTONIO C. RODRIGUES BAR E SNOOKER LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46259329000172|MORENAH BOUTIQUE JK SHOPPING LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21761474000126|F. T. OLIVIERI|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12370279000184|JPN PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA-ME.|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25033231000122|LCR INOX ALUMINIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33458590000150|EMPORIO DO CERVEJEIRO - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04230795000185|AUTO MECANICA 3 S LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40999198000183|DROGARIA PEDRO E KAUA BACELAR E CIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44074473000109|F T O LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07633161000161|MEDEIROS IDIOMAS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36445744000167|CASA COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43921082000110|AMORIM FERRAGENS E ACESSORIOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45655603000160|TULIO DE OLIVEIRA HILARIO LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36615320000101|EDMO CRISTIANO ROSA VINHAL LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30803671000151|G.S SOUZA FABRICACAO DE ESQUADRIAS|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32481417000100|J.G DA SILVA COMERCIO DE CARNES|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44298467000135|PX DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32961263000153|AUTO REGULADORA DE AUTOMOVEIS MCQUEEN LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28849821000116|ROGUS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G467110000 - Comércio atacadista de madeira e produtos derivados|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|289694,88
2024|79153789001061|DRUGOVICH AUTO PEÇAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25241567000180|AKI TEM HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38065230000101|JUCIANA RODRIGUES PRIMO|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34940752000154|IMPERIUM ENGENHARIA SUSTENTAVEL LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29644790000120|MARIA DO ROSARIO SOUSA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39466929000146|UEDA PESCADOS 403 SUL LTDA|G472290200 - Peixaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10781353000200|REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01536085000351|PNEULÂNDIA COMERCIAL LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30295719000168|CGR ENERGIA E ENGENHARIA LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24755496000171|RESTAURANTE E LANCHONETE VO DILINA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14222850000149|CCV DE O FERREIRA COMERCIAL DE FOLHEADOS LTDA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22832872000159|EDMILSON PEREIRA MARTINS|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00311557005960|VCI VANGUARD CONFECÇÕES IMPORTADAS S.A|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27521948000149|K G SILVA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44101692000130|DEGUSTE COM CAFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40379236000103|ELETRO BATERIAS COMERCIO VARESJITA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35240386000193|RESTAURANTE TEMPERO E CIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08448394000157|ELTON BOBO LOPES ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04186585000137|REFLEXUS MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42417191000131|A BOUTIQUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08488305000104|ASA GAUCHA RESTAURANTE LTDA EPP|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46874340000142|CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MELO PAPELARIA E SERVICOS|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29111273000195|CLAUDIO LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28835660000101|ESTREMO MARTINS REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37877125000104|GASFILAR COMERCIO VAREJISTA DE AQUECEDORES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05898964000112|IMPLAC DIGITAL - SERVICOS E COMERCIO DE PLACAS E BANNERS LTDA||C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08511985000121|GAB COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5448030,09
2024|01152341000145|AUSTRIA MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30175440000140|LETRAS E CIA LTDA|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13219810000185|ARLETE ALVES SANTANA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01031632000185|LINCE COMERCIAL DE PRODUTOS OTICOS LTDA EPP|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44674813000132|TREVO SANDWICH SHOP LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23024027000110|COMERCIAL DE ALIMENTOS A JATO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05033214000188|BIER FASS RESTAURANTE MUSEU LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|904966,63
2024|19400277000130|FERRETTI SOLUCOES EM CONSTRUCAO E ARQUITETURA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13467965000130|FERROMIL COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA EPP|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18235552000144|VEGAN-SE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19366957000184|PRICILA LUISA SANTOS SILVA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00497172000112|CASACENTER COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05506350000148|LETRAS COMERCIO DE ARTIGOS DE LIVRARIA LTDA ME|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29556574000122|DANSERV SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21579632000121|ULMILA SILVA SOUSA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29770891000147|ESPACO PET LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36338541000171|VINUAX TECNOLOGIA LTDA||J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20370423000100|AUTO CENTER FRANCECAR LTDA - ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31749687000196|SS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48608056000150|W M COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29605547000100|PRIMOS MARINHO SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02717608000167|BSB GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|505823,07
2024|20872777000153|BOL COMERCIO DO VESTUARIO E ILUMINACAO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28319312000181|TDB COMERCIO DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30395850000105|ARMAZEM AGUAS CLARAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35120605000109|SAO JOSE AGROPECUARIA E FERRAGEM LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20508965000105|JOSE ROCHA VALENTE LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01720178000170|ALA JOVEM COMERCIO DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10778541000107|E S G COMERCIO DE BEBIDASELETRICA E AGROPECUARIA  LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03233439000152|KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36065432000128|LUZ BARBOSA COMERCIO DE COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23207332000147|DROGACAMPO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|C331471100 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04319369000112|JAZIEL ALMEIDA RIBEIRO|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24995329000106|DD SUDOESTE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42646437000147|ARMAZEM AGUAS CLARAS III LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06069647000156|VIEIRA COMERCIO DE LIVROS E PAPEIS LTDA - ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48311676000122|ARMAZEM AGUAS CLARAS V LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11917885000104|TAYPA RESTO BAR PERUANO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|288555,3
2024|07631348000126|B6 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48339062000159|EJ MIX PAPELARIA, INFORMATICA, MINIMERCADO E SERVICOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|C182290100 - Serviços de encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09070779000196|RONIVON FRANCISCO DA SILVA - ME.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28298993000149|OUTLED COMERCIO ELETRONICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17328080000101|SHIRLEI OLIVEIRA RABELO ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08794700000107|DISTRIBUIDORA RICARDO ALENCAR LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46985711000163|JUBILEU TELAS E SERRALHERIA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03885467000154|PANIFICADORA E CONFEITARIA LUANDA LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22151519000103|A2 SOLUCOES DE HIGIENE LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02016097000156|IRANI DE JESUS LIBERATO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17651248000115|HORTIFRUTI DA TERRA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18494648000127|SERVICOS GRAFICOS FRANCA LTDA ME||C182110000 - Serviços de pré-impressão|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18792829000130|MBR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5827,91
2024|18494754000100|JR COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIOS LTDA ME|G478900600 - Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06162764000160|PANIFICADORA E CONFEITARIA ZEQ LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09219687000125|I M - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6138,66
2024|36601096000190|"L'ACQUA DE NINA E MADEIRAS LTDA"|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37937581000100|JERUSALEM MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23347597000140|GRAN VIA AUTO CENTRO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00031195000137|ELETRICA ARAUJO COMERCIAL LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35740123000143|F F LIMA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33609283000122|TEKINOX COMERCIO E FABRICACAO DE ESQUADRIAS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19161418000109|TWEENS - MODA E DECORACAO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45424222000412|DISTRIBUICAO GELA KIDS LTDA|G463710600 - Comércio atacadista de sorvetes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48114314000141|ALTIPLANO LESTE PREMOLDADOS LTDA|C233039900 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25104942000140|MERCADO PLANALTO  LTDA-ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|34753,49
2024|42835075000132|SERRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|89567952000529|OLINDA TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33826902000130|GOIANO TORNO E SOLDAS LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|C253900100 - Serviços de usinagem, tornearia e solda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|78876950017066|CIA. HERING|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37567907000147|S C M CONSTRUTORA LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44058586000110|DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS DFC LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06863002000190|EITOR MORAS ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46416170000152|MG BOLOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26560603000131|FLOR DE LOTUS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40771870000189|PHIALORE COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10269523000191|MURAKAMI - COMERCIO DE PRODUTOS JAPONESES LTDA ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32669212000152|MD CAR AUTO CENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42769833000161|CARECA MOLAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48205283000134|ARMAZEM AGUAS CLARAS IV LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31231447000103|L V DE MESQUITA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30731785000133|VERT CAFE E LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48252014000129|FPS COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02578407000126|OTICA E FOTO FORTALEZA LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|M742000300 - Laboratórios fotográficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37989605000167|CARAMUJO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|501474,99
2024|32908370000118|EB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43093401000146|R A COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25044856000190|ABM FARDAMENTOS E ARTIGOS MILITARES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30726995000133|OTICA REALIZE LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21050275000100|SANTO FRANGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24377553000126|CONFIANCA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19585771000116|L M PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10565575000105|SILVA E LUCENA PIZZARIA LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48740351001137|BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09264840000136|EMPORIO MILITAR UNIFORMES E CONFECCOES LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31356023000248|NATHALIA COVRE RODRIGUES CAFETERIA E LANCHONETE|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37125440000185|AGRONFAZE-AGROPECUARIA NOSSA FAZENDA LTDA ME|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08787958000186|PILLAR COMERCIO DE FORROS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21756260000161|HC SOLUCOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J639920000 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31761666000196|FCA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00468454000191|SECOM SERVICOS, COMERCIO E COMPUTACAO LTDA|G478900700 - Comércio varejista de equipamentos para escritório|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09038650000109|BICALHO LAGOS E PISCINAS NATURAIS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C331470200 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15447488000177|F BORGES KUCHMINSKI ME|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22233007000196|TASSI ELEVADORES LTDA|C282240100 - Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios|F432910300 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38408402000100|RONALD LEMOS NUNES SIQUEIRA 01826698159|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10651989000157|THUANE COVRE RODRIGUES ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00619298000112|TUDO-TEM PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA EPP|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44609073000150|ALT COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17590271000147|VIDRACARIA CRUZEIRO LTDA EPP|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37811982000101|HIPER FILTROS COMERCIO DE FILTROS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07552199000100|HILDON CAETANO RIBEIRO ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05165620000102|HELDER CAETANO RIBEIRO ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49333464000109|M&F RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12468821000136|SERIUS COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01032044000166|LULA AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10881686000120|GP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5366926,74
2024|04887156000197|GRAMACHO RACING LTDA ME|C329909900 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente|C295060000 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32926495000170|BIG BOM MERCADOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37480863000113|LU&LU COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44173756000108|J D DE SOUZA HORTIFRUTI|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19676466000130|FORHELTH NUTRICIONAL LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|N829200000 - Envasamento e empacotamento sob contrato|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1410888,7
2024|03040932000156|OPCAO PAPELARIA E ARMARINHO LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47215536000198|DROGARIA DROGANAX LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19827646000175|H J PEREIRA LOPES ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07074247000100|Z.L DA SILVA-ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26682040000154|HELENILDA ANDRE DA SILVA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47676874000127|AVRA JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07841561000162|N ROGERIO R DA SILVA ME|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00063960004430|WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.|G469310000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2230784,64
2024|07771031000195|GMZF PONTES ALIMENTOS LTDA-ME|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3694,37
2024|31171620000117|JOSE JULIO PEREIRA NUNES FERREIRA DO NASCIMENTO|G464510300 - Comércio atacadista de produtos odontológicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07771031000357|GMZF PONTES ALIMENTOS LTDA-ME|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10455507000274|SUPERI TELECOM LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08968165000163|CONSTRUREI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44735804000104|WINNER CAR SERVICE LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72624521000120|BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4142941,96
2024|17877813000167|ROSIMEIRE APARECIDA DA SILVA 69289972149 - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14016845000180|DURACOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA|G467960100 - Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|766761,45
2024|47078377000127|RTW COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00659581000178|HOSKEN - ELÉTRICA E ELETRÔNICA LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23211570000126|JL COMERCIO DE JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30739607000159|MAGNO CACAU DF LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01268843000136|CREUMAX MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23376740000122|FAP CONVENIENCIA, LUBRIFICACAO, BORRACHARIA, ECO LAVAGEM, LAVAGEM DE VEICULOS E|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01033669000142|ALDA JOSE DE SOUSA SANGLARD ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02948231000157|CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P851120000 - Educação infantil - creche|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26392360000170|NORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03498812000601|EBEG EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42187421000113|TC COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37752216000113|AGROPECUARIA GT COMERCIO DE RACOES E CONCENTRADOS LTDA.|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11370464000378|MEL BELEZA E BEM ESTAR EIRELI-ME.|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30622659000140|PH AUTO CENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08834969000170|ENGOYIT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06250071000129|COMERCIO AGROPECUARIO - FAZENDA AMIGOS DO CERRADO LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24894428000193|PLAYBAR PRODUCAO E EVENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13030832000100|EDNALVA VIEIRA DE AQUINO ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15030470000175|ESTRANGEIRO LANCHONETE BAR E SNOOKER LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41562279000184|TROPICAL VERDE COMERCIO DE PLANTAS E SERVICOS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|A016109900 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32456241000136|D2TR COMERCIO DE ALIMENTO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31356023000167|NATHALIA COVRE RODRIGUES CAFETERIA E LANCHONETE|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39879944000116|BIOMUNDO 105 NORTE COMERCIO DE ALIMENTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44262412000175|ANNA GABI RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12014117000103|IMPERAT BRASIL LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03941870000153|PIRAPOTI DISTRIBUIDOR DE PESCADOS LTDA|C102010100 - Preservação de peixes, crustáceos e moluscos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41418095000145|RC VENDAS DE PNEUS E RODAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10158356001426|CPX DISTRIBUIDORA S/A|G453070200 - Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16794456000100|SAMUEL JORDAO JUNIOR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33882274000100|ECOMUNDO JK COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72624521000635|BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|298697,76
2024|17749637000188|ITALL COMERCIO LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17871449002767|GOIAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17466134000103|SR TREND JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21944626000126|ZOOM PLAMOVEIS AMBIENTES PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41508545000190|BENEDITO ALVES DE SOUSA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17871449002414|GOIAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36454889000124|CAVALCANTE CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E CALCADOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31514404000127|ESSENCE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08482850000185|DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|23698564,88
2024|42556641000177|MS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03379827000146|SARAIVA CONSTRUCOES E MATERIAIS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17871449002503|GOIAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11555736000142|COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS E VERSATEIS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29923573000179|MARCELO S. DA SILVA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29010654000188|CELESTE FABRICACAO DE ALIMENTOS LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos|M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39249415000139|CHARMS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32297472000144|AERRE SOUSA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08857006000191|GBC SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|M742000500 - Serviços de microfilmagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15639398000188|LF DE OLIVEIRA ARMARINHO LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08649264000182|VEJA ESPORTES LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15384389000193|CLEITON COSTA RODRIGUES MECANICA DE AUTOMOVEIS|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27955935000188|FOTOGRAFE  COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|C182290100 - Serviços de encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28385590000137|MAROMA COMERCIO DE DOCES E FESTAS LTDA ME|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11056511000141|L B BEIJAMIM COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36846601000167|BRASIL BANGLA MINIMERCADO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28036224000172|BRASALI DEDETIZADORA & SERVICOS LTDA|E370110000 - Gestão de redes de esgoto|N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39422474000167|OCULARIA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12341141000157|ELITE PRIME SERVICES LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08332406000183|DROGAFARMA FACIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA  ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05203942000190|NEVES E GONTIJO LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26483271000139|E PEREIRA VENZI DE LIMA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06072034000178|SOF SUL CAMINHONETE E VANS - PECAS E SERVICOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06626253120211|EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40370326000125|LFV SUCOS E CALZONES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|75503821009953|COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA|G463710600 - Comércio atacadista de sorvetes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45083419000192|LEIDIANY DA SILVA MESQUITA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31233066000155|R E W PISCINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27316854000308|TEK ATACADO DISTRIBUIDOR DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38039269000154|ADRIANO JACO FIALHO ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12049403001500|EMBREPAR DO BRASIL LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|383713,33
2024|35764092000160|FORTPLANTAS COMERCIO VAREJISTA DE PLANTAS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00609701000122|"JULITA'S CONFECCOES E BAZAR LTDA ME"|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45612309000170|ALE FARMACIAS II LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42244733000111|ALE FARMACIAS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13250975000110|INDULAR MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32547349000134|ASA COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO PARA MOTOS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06108772000128|CETIL SUPRIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53153938006220|COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A.|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04958258000156|VIA DEL CAFFE - COMERCIO E RESTAURANTE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10374457000110|2 AMIGOS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08849708000123|ANA CRISTINA CORREIA VERAS|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38057281000191|F. M. CASTRO DOS SANTOS CAR SERVICE|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11759363000121|DF INSINUANTE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04515992000140|LEVE & SABOROSA LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8001937,67
2024|47636002000135|FACIL LOCADORA LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N771959900 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08873753000113|CONFORTO COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31976348000142|BENEDITO DE SOUSA GOMES|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12494333000101|KJ COMERCIO DE GAS LTDA- ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23343857000100|AF RESTAURANTE LTDA  ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16590234010210|AZZAS 2154 S.A|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18451794000175|COMERCIAL CARACOL DF LTDA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21180677000129|LAZZERI ARQUITETURA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26466813000165|BAZAR E ARMARINHO EI DE VENCER LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27793204000183|RAIMUNDO SILVA REFEICOES LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28506816000100|MINEIRO GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47067523000119|MAGNIFICA COMERCIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46343418000100|INFANTE CHIC MODA INFANTIL LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04994734001166|WGS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS EIRELI|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|272241,85
2024|21875488000170|LOJA PLIE ARTIGOS PARA DANÇA LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34786781000103|JR BATISTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11682315000182|BIACO PAPELARIA BOLSAS E ACESSORIOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11065504000106|M B P BEZERRA CONFECCOES ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33746433000140|D DE O ARAUJO COMERCIO DE VIDROS|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44611602000150|R S DA SILVA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15472593000166|DESSINE COMERCIO E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00407544000172|"STOK'S LANCHES LTDA ME"|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06151619000183|IEDA M. CUNHA LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20350862000151|CENTRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00633224000130|TRANSPORTADORA JRDF LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24134364000122|JR REFRIGERACAO E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22854258000198|DAIANA LINHARES CONDE ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29868991000100|ROYAL BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05284446000109|GRAYSE ALVES DE SOUZA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22192715000126|GIT GIANT INFORMATION TECHNOLOGY LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20218857000190|ALINE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00015198000187|FLORES DO PLANALTO LTDA ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40776215000113|QUEIROZ & CARDOSO PROMOCAO DE EVENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31720895000162|COMERCIO DE ROUPAS DIAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24325662000108|ILHA BELLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03533746000663|ENLACE MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03260855000140|MARCELLO FRECHIANI DALLA BERNARDINA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J592010000 - Atividades de gravação de som e de edição de música|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18008867000159|DROGARIA E PERFUMARIA R.D LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25032955000151|MM TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA|G466210000 - Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças|F431340000 - Obras de terraplenagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07525475000140|OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|H492480000 - Transporte escolar|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16599189000110|SOLANGE BARBOSA ALIMENTOS|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32830116000144|ADAPTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08448660000141|ALIANCA - INDUSTRIAL E COMERCIAL DE UNIFORMES ACESSORIOS E COMPLEMENTOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00708248000101|DROGARIA BESSA LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20460900000129|BOREAL CONVENIENCIA, LUBRIFICACAO, BORRACHARIA, ECO LAVAGEM E LAVAGEM DE VEICUL|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26969204000129|FLORA GARDEN COMERCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS E MONTAGEN DE JARDINS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22074614000150|DE PE EM PE LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|Q869090400 - Atividades de podologia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48649907000102|DOM 25 GASTROBAR LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36074986000191|CANAA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31447916000118|AMANDA PEREIRA XAVIER|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23895624000110|EDIMARA CAETANO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05815822000144|ESPACO DOCE MOVEIS E DECORACAO LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10660374000197|LD COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA-EPP|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18311875000170|VFC - COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO DE BICICLETAS, CADEIRAS DE RODAS E TRICICL|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19916549000159|MIRAMAX PAPELARIA E INFORMATICA LTDA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07276432000179|COMERCIAL DE VIDROS SILVA LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24597298000127|NOVO HORIZONTE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39567129000111|RICARDO & THAIS ALIMENTACAO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35432668000192|BAR DO PEIXE LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07830819000125|VILU  CONFECCOES INFANTIS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22224713000171|BAT SKAP DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|684083,22
2024|11707806000130|B & W PAPELARIA E PRESENTES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04030531000340|ZANELLO VIANNA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2703,19
2024|10792981000100|MESCLEY DANTAS SANTANA ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36889641000277|KAIQUE SANTIAGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|34446,25
2024|15915338000140|CARVALHO  COMERCIO  E  SERVICOS  DE  ILUMINACAO  LTDA ME|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14707556000550|AUTO BATERIAS ACUMULADORES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47526824000163|PIMENTA CAFE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19697342000130|PLAY COMERCIO DE FERRAMENTAS E REPRESENTACOES LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28772825000143|VIVABEN INSTITUTO DE ESTETICA E SAUDE LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17665932000156|BEATSBASS SOM AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30004627000181|BONINA PANIFICACOES LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12116779000194|JUBILAR COMERCIO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37765282000390|SECALE PRODUCAO E COMERCIO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|137373,79
2024|11172836000351|TOP MED IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA|G466480000 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|19622040,69
2024|23569227000158|GT2 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05700230000187|RESPIRAR CIRURGIA TORACICA E PNEUMOLOGIA LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0,94
2024|40832494000195|TIAI FEITOSA COMERCIO DE ACAI LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2,04
2024|25275643000179|CONEXAO NUCLEO DE PSICOLOGIA CLINICA LTDA||Q865000300 - Atividades de psicologia e psicanálise|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10,64
2024|22861342000309|ETITEC SOLUCOES INTELIGENTES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|289157,91
2024|00553222000131|JRA VEICULOS LTDA||N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|75430
2024|46345576000191|VGF COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|337669,44
2024|24207621000109|HR COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1898594
2024|22889465000188|R3 COOPERATIVA DE CATADORES DE SANTA MARIA|G468770200 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão|S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|224630,11
2024|28322588000119|CAPITAL GERADORES E INSTALACOES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37159241000198|SPT- SERVIÇOS POSTAIS E TELEMÁTICOS LTDA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|H531050200 - Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|17,7
2024|18119658000182|MSI MERCADO LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|57206,85
2024|31689733000109|RCMAX ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G463970200 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1515748,96
2024|33253912000124|G G COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|391316,79
2024|17698486000186|DESIGN DIVISORIAS COMERCIO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|260
2024|43001772000150|DOURADO SERVICOS GERAIS LTDA||N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22575772000194|SUPERMERCADO TAQUARA LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1340898,32
2024|01737650000187|BAGUETTE - PAIN PANIFICACAO LTDA - EPP|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|309459,35
2024|23999129000150|W M COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9587,68
2024|33264054000113|GR8 HOLDING EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1091955
2024|41401165000314|CLERIS DE MENEZES CASAGRANDE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04152106000161|RESTAURANTE SELF SERVICE MATHEUS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41505613000168|MEU NOVO FUSCA E ANTIGOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|636690
2024|01344231000185|ALERGOCLINICA SERVICOS MEDICOS LTDA||Q861010200 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|82,21
2024|30723059000179|COMUNICAF IMPRESSAO DE MATERIAIS LTDA|C181309900 - Impressão de material para outros usos|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28939522000172|AMC COMERCIO E SERVICO LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32800554000160|JRMASSOUH MATERIAL ELETRICO HIDRAULICO E FERRAGENS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21033492000191|MELISA RODRIGUES VALADAO DE OLIVEIRA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13395721000190|BRASEG SISTEMAS DE SEGURANCA E INFORMATICA LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28340302000128|EMABS COMERCIO DE PECAS NOVAS , USADAS E SERVICOS LTDA-ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34256179000164|EUROCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5822636,45
2024|24355276000150|WJM PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|702516,42
2024|33141665000174|JUNDIAI VICENTE PIRES COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21217506000127|PRAGMA SOLUCOES, SERVICOS E PROJETOS LTDA|G468770100 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31829225000189|PIMENTEL NEVES PIZZARIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28911084000134|CIALAKE NEGOCIOS E LAZER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G461410000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22879065000191|ANDERSON ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02891917000159|EDMILSON FERREIRA DE CARVALHO|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05700241000167|DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3232219,8
2024|24626102000185|M & A MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11717598000231|ACAO DEZ DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI|G463970200 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|14472,45
2024|03890724000146|CONTROL THERM AQUECIMENTO E REFRIGERACAO LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10546301000179|BSB MADEIRAS LTDA|G467110000 - Comércio atacadista de madeira e produtos derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06626253053352|EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06626253033750|EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15323821000136|HOTEL SUPREME SERVICOS HOTELEIROS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42189718000118|SOF CARS AUTO CENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11370464000106|MEL BELEZA E BEM ESTAR LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36001240000158|ALENCAR & PESSINI TORREFACAO E COMERCIO DE CAFES ESPECIAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|G461170000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03533746000159|ENLACE MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06626253053786|EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q864020200 - Laboratórios clínicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42949146000128|STAR HOTEL SERVICOS HOTELEIROS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11594763000124|DOK HOTEL SERVICOS HOTELEIROS LTDA||I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06626253038396|EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q864020200 - Laboratórios clínicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37069788000100|ARTMANHAS CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41250985000190|H. FELIPE DA SILVA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24356371000179|MARIA DAS GRACAS GUEDES VIANA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29982380000199|JAKELIN COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C182290100 - Serviços de encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24125432000197|SUPER SACOLAO E MERCADO DA ECONOMIA LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15441682000145|GARDEN PRODUTOS E SERVICOS LTDA|H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01802320000128|CLESIO JOSE DE SOUZA & CIA LTDA EPP|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07713912000150|MERCEARIA PARAISO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00844944000145|DROGARIA VIENNA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39592441000165|DROGARIA BORGES SANTA MARTA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19324749000112|BSB DUTOS E CALHAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08435308000171|COMERCIO DE CHOPE EXPRESSO LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38143031000174|ANTONIA SARMENTO NETA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08265256000132|L & A PAES E CONVENIENCIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|853684,6
2024|29814003000140|REQUINTE PAES E CONVENIENCIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10839,8
2024|13564532000101|OLINFA COMÉRCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02989213000628|TRANSPORTES ROHLOFF LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29852964000140|AUTO PECAS E ELETRICA FEDERAL LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30770921000102|TAIS COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31309015000160|UNIVERSAL RECICLAVEIS LTDA|G468770100 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46928110000119|2WE MOVEIS COMERCIAIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36765618000190|BENETON MOREIRA RECICLAGEM LTDA ME|E383190100 - Recuperação de sucatas de alumínio||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43640047000122|SR TERRACO JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43250621000136|M.G COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16699067000104|COOPERATIVA DE ALIMENTOS DA ASSETRAN - COOPAS|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46254845000104|WM COSTA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30998142000150|RJX DF COMERCIO E UTILIDADES PARA CASA E LAZER LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26032990000133|FABOLOSO COMERCIO DE BOLOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43809434000140|ATELIE DO SOM LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J591200200 - Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33438144000507|OTICAS FLUMINENSE COMERCIO DE OCULOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|C325070900 - Serviço de laboratório óptico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21581995000282|SUPLEN MEDICAL LTDA|G464510200 - Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|46972,16
2024|29643260000167|RODRIGUES AUTO PECAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25961132000100|STAR COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02595023000111|MULT SHOP  COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10349039000172|SOMA COMERCIO DE QUADROS E PAINEIS ELETRICOS  LTDA-ME|C273170000 - Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28802214000109|PANIFICADORA TRIGO E CIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07784145000170|E. EUGENIO DE CARVALHO ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46870767000172|CASA DE CARNES DUAS IRMAS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06626253041931|EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04732907000104|MEG COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06626253030573|EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q864020200 - Laboratórios clínicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05907228000183|JOERICE BARBOZA SAMPAIO ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47287841000195|ERLAN FERREIRA DA SILVA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43771986000106|DAL COTONE ITALY BRASILIA LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33428891000130|IDEAL COMERCIO DE CARTUCHOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34962610000198|FRUTOS DE GOIAS COMERCIO VAREJISTA DE SORVETES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26536069000128|JB DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE PAPELARIA E LIMPEZA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44664527000196|PROTECNUS - REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E SERVICOS EDUCACIONAIS,|G464780200 - Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações|G461840300 - Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37968817000168|DISTRIBUIDORA 211 NORTE LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12796963000122|C & S VISUAL MAGIC LTDA EPP|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21098045000110|MM COMERCIO E ALUGUEL DE VEICULOS LTDA EPP|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02945545000104|GLOBAL CONSTRUCOES LTDA EPP|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19993285000137|ATELIE DAS DUAS CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03497229000171|P P DOS SANTOS EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47042799000142|ND BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28804215000184|SIG BAR E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03303145000150|ANA VIEIRA DOS SANTOS ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28786563000176|DISTRIBUIDORA BRASILIA 216 NORTE LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07360516000196|M.C & F COMERCIO DE PANIFICACOES LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34056837000174|MULT FESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS E VARIEDADES LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33710130000177|VL REFRIGERACAO SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29306829000107|MERCADO CHEGA MAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13512948000178|REFRIGERACAO GUIMARAES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06061190000133|MARCELLO V. DE FIGUEIREDO- ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00936796000199|ACACIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA-ME|C135110000 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23161558000154|CAR KIDS ENTRETENIMENTO INFANTIL LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21159869000153|"JULIA'S RESTAURANTE LTDA EPP"|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36226908000165|NCS EMPORIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36912452000197|LEOPOLDO ANDRE PADILHA BIRNBOUM|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37991655000189|LEONARDO LUIS PEREIRA FERREIRA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49009870000110|RAIZES RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30804277000138|PONTO ACUPUNTURA PRODUTOS E MATERIAIS PARA ACUPUNTURA E AFINS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72616964000170|PIZZA CLUB  BUFFET  LTDA ME|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09230003000196|POTENCIA MATERIAL PARA CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41165989000170|GB COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20556327000151|MATIZES DUMONT BORDADOS LTDA|G478900300 - Comércio varejista de objetos de arte|J581150000 - Edição de livros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41857823000115|GOLD DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38071320000105|JAGUAR UTILIDADES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26038081000102|PARCEIRA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31820107000100|MOKUZAI MOVEIS PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39678264000134|SC COMERCIO DIGITAL DE CONFEITARIA E GASTRONOMIA LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18670295000179|ECOSERRA INDUSTRIA DE SERRARIAS LTDA - ME|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16803158000130|SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|66934555002081|GVR HOME INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09356903000184|J. ROQUE COMERCIO DE ARTIGOS DE CONFEITARIA E GASTRONOMIA LTDA|G468939900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|657920,24
2024|34963006000186|BARBOSA COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40804433000114|FEROZ COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09189936000187|CLALAU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37669297000192|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAHIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16479233000825|RIG MULT COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29791224000140|CAMERAS BRASIL LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47933748000100|HM COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS E COSMETICOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34296648000179|PONTO BOULEVARD BRASILIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|443120,75
2024|08266558000125|HATRIL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13814410000118|CHUFF & SOUTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|526184,56
2024|37054837000123|ZANETTI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1535561,54
2024|12092048000156|MAGAZINE DEZ CONFECCOES E PAPELARIA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40713358000186|MULTIPLICA COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35691283000140|ROQUE LIMA COMERCIO PARA ARTIGOS DE CONFEITARIA E GASTRONOMIA LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|191767,83
2024|14049467003903|LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8927019,96
2024|13293129000187|J.S MARQUES ELETRICA E HIDRAULICA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09626241000115|L. TAVAZZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27316155000198|ELETRONICA PROFORT LTDA-ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07149932000140|FLORES BELLAS FLORICULTURA LTDA|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34589017000148|LAKE VIEW EVENTOS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12859705000148|DUDA COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA-ME.|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03052673000930|ELETRONET S.A|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28036204000100|COIFFEIURS COMERCIO E SERVICOS LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24973895000109|SW MIX E UTILIDADES LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10316203000145|JM - CONFECCOES E PAPELARIA LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43346825000175|TGA ESTETICA E CORPORAL EXPRESSA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48356095000107|IFE INDUSTRIA DE VELAS E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA|C329900600 - Fabricação de velas, inclusive decorativas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36419046000197|ESCOLA SONHO DE CRIANCA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|P851210000 - Educação infantil - pré-escola|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18870163000190|TITANIUM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16995395000140|NACIONAL  DISTRIBUIDORA  DE  CARNES  BEEF LTDA|C101120100 - Frigorífico - abate de bovinos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|217409179,66
2024|21812064000167|108 MIX UTILIDADES LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04293702000161|ALVORADA COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26645780000706|SAPHYRA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18768441000101|ALINE INSTITUTO DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31503306000194|JAKE DAIA COZINHA LEGITIMA LTDA|I562010300 - Cantinas - serviços de alimentação privativos|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13798854000107|A C MARANHAO ME|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26645780000897|SAPHYRA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35240512000100|VFF INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA|C254380000 - Fabricação de ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19174072000183|OLIVEIRA PERFUMARIA LTDA.|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43037427000177|PETYPETY COMERCIO VAREJISTA DE DOCES, FRIOS, EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05355405000166|IKHON GESTAO, CONHECIMENTOS E TECNOLOGIA  LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28193841000181|PIZZA M ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2265,48
2024|34551886000183|GORDINHO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47960950169118|MAGAZINE LUIZA S/A|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36625080000118|DD COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26705846000110|TRINNO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35980592004127|ELEA DIGITAL INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICACOES S.A.|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11292215000140|FREQUENCIA MODAS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37593463000114|POLO BEER LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48923377000149|MARIA ELIZANJA DE ARAUJO LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29140358000100|ALINE E ALICE INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07648642000140|COPERSON SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA E SEGURANCA LTDA|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|C181210000 - Impressão de material de segurança|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|421898,92
2024|00569905000187|C. V. P. COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|186087,65
2024|00912630000132|COMERCIAL CONTEXTO DE PAPEIS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12387834000180|ESTILO FIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04060009000149|TERRACO ZAPP PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33484353000163|REBOPECAS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09628160000235|CEREALISTA GUARA LTDA ME|C106940000 - Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40804433000203|FEROZ COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20547324000151|BRAZOLIA COZINHA E BAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|178660,89
2024|42368403000138|CODIPECAS COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15048124003644|AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30817655000118|CEMINAS ELETRONICA E INFORMATICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38017182000186|MAIS NUTRE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15048124001510|AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05341148000294|FUSAO SOLUCOES PARA MEDICINA LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|N773900200 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|22363288,33
2024|38048013000103|MICROMED BIOTECNOLOGIA S.A.|C266040000 - Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02870404000161|TRANSLUSA TRANSPORTES LTDA EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F431180200 - Preparação de canteiro e limpeza de terreno|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03090741000107|VIACAO CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04730810000154|E C DE OLIVEIRA DO PRADO MALHARIA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37765282000128|SECALE PRODUCAO E COMERCIO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09248776005673|CAMPO VISUAL PARTICIPACOES LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21785995000113|SOLUTE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E MINI MERCADO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04404326000135|RAIMUNDO LUIZ DE OLIVEIRA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19097808000167|DAJU COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08568138000101|J.C.R. DA SILVA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13293986000187|VC COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03071372000105|SKATE CENTER ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21232750000169|TRIADE SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31609229000151|INGEPRO - ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17289520000835|SEABRAS 1 BRASIL LTDA.|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|C331210200 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40823849000180|VAL COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34121082000144|DIEGO FARIAS DA SILVA RESTAURANTE E MASSAS|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39475855000104|FEPI COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08928762000164|AM. GALLIZA COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40333998000160|BLACK MOTOS PECAS E SERVICOS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37679384000120|BIOVIDA BRASILIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|C259930100 - Serviços de confecção de armações metálicas para a construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16803158000482|SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12759814000193|GALPAO CENTRO OESTE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA-ME.|G468340000 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03667049000190|PETYPETA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E MINI MERCAD|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72602469000101|EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03779929000159|JOSE LUIZ RIZZI|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|597702
2024|07268152000623|VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11858524000134|SARVEL VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10604489,65
2024|07890230000112|REMANTECH INFORMATICA E SERVICOS LTDA|C135960000 - Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente|G475120200 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42689053000292|LAZER COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01551051000174|J L ALIMENTOS LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10776001000186|ELOFORT COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20174492000149|M. DE A. SOARES COMERCIO DE ARTES E PRESENTES ME|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46009211000196|ESTACAO DO PUDIM LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49335785000142|COMERCIO DE BALOES DIGITAIS JR LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29208434000163|BRASILIA CAFES ESPECIAIS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35151561000176|E MAKEUP COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15454891000123|CREPE DA VIA LANCHONETE LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42915533000143|KE COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04196495000127|UTILAB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1027055,8
2024|09529513000169|FARMACENTRO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45586603000155|PRADO REZENDE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07922353000198|MACACA RESTAURANTES LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29924994000114|C & A COMERCIO DE TEMPEROS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13477413000103|CLIMASTER AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA-ME.|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15612786000175|NEIDE BRAZ DE QUEIROZ RIBEIRO ME|C293010300 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12418928000170|MARIA GRAMATIKI KONSTANTINO KARAGIANNI|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01590728000264|MICROTECNICA INFORMATICA LTDA|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04764574000197|CENTRAL NORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1340450
2024|18299416000118|MARIA DAS GRACAS DE ALBERGARIA SILVA - ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08191350000194|ONIX TECNOLOGIA SERVICOS E COMERCIO LTDA EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33679990000195|ZF DIAS|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16640957000132|VETERINARIA SAO LAZARO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13814410000207|CHUFF & SOUTO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|204410,23
2024|14601394000148|GDD COMERCIAL DE PRODUTOS PARA O LAR LTDA EPP|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29325234000190|F. G. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33925654000185|WING TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F422190500 - Manutenção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13914183000100|CENTRO CLINICO DERMA CORPUS SAUDE E ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13108793000109|HS BEZZATO UTILIDADES DO LAR LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38210220000112|DV COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46326822000168|ARRAIS ESSENZA COSMETICOS E AROMAS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72600943000166|LEBRUM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18956329000196|TECH SAM ELETRO ELETRONICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|57,73
2024|13778254000187|NOVA MEGA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42915533000224|KE COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27643012000190|MARCENARIA ALVES LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28916445000135|HFMG UTILIDADES DO LAR LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44597902000122|INTERMARES WINES DISTRIBUICAO E TECNOLOGIA LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23548929000155|POLOSUL FRUTAS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|286057,54
2024|10332235000134|T.R COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA -ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46474688000142|ALVES UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45672046000195|STUDIO GABRIELA SAITO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10460935000295|DILANE COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES DO LAR LTDA EPP|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07313421000111|QUALIX VIDROS COMERCIO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27272602000154|IMPERIO NATURAL LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02135629000174|GOMIDE IMOVEIS LTDA EPP||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26466763000116|DRAKAR ENGENHARIA LTDA ME||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40140068000190|LU COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00602367000185|ASADOCES COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E MINI MERCADO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41671784000167|AMTT CBC COMERCIO VAREJISTA LTDA|G478900900 - Comércio varejista de armas e munições|C331120000 - Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08349324000141|NETSCIENCE TECNOLOGIA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAO LTDA|C263110000 - Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios|C263290000 - Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22414897000132|ARCO PARQUE DE DIVERSAO LTDA||R932980400 - Exploração de jogos eletrônicos recreativos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42498064000104|RENOME COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11686295000118|AGE COMUNICACAO LTDA-ME.|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24894385000146|A V ARQUIVIRTUA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46096167000107|HAPPY PET BANHO E TOSA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03761981000188|EFICAR - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07676203000141|MINEIRAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17356474000688|NATURAL PORK ALIMENTOS S.A.|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08774122000147|V L DA SILVA MUNIZ ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05667887000190|VET CENTER COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA|G462310900 - Comércio atacadista de alimentos para animais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|102045,25
2024|47243283000166|FILL DISTRIBUIDORA LTDA|G464600200 - Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|179293,6
2024|42343154000126|INFURNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45694989000119|JUDA COMERCIO DE ACESSORIOS E CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27428590000708|EXPRESSO SATELITE AZUL LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|N791120000 - Agências de viagens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21333974000248|SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11582320000113|RICK & MILLA ESCAVACOES LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05213851000136|QUASETUDO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS, PRESENTES E BIJOUTEIRAS LTDA- ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20023839000152|THALYTA MAGALHAES GOMES ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21971435000153|LUCIANO RIBEIRO DE ANDRADE ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06626253062343|EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35724410000160|UILLHA FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45117115000107|AYALA & ALVARENGA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00724773000110|LA GIOCONDA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14493507000139|PALACIO DOCE E FESTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33481896000127|BAZAR NOVO HORIZONTE LTDA ME|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08589117000164|BAR E RESTAURANTE CARNE DE SOL BANDEIRANTE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|391369,96
2024|15464658001365|SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|15488897,83
2024|31120028000196|RESTAURANTE BOM APETITE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35155326000172|OLA! ENERGY LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30128286000156|DROGARIA E PERFUMARIA MEGA POPULAR LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09134866000160|ARTE FINA ESPORTIVOS BRASIL LTDA EPP|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38219235000141|M&R CHIK TAK PAPELARIA E ARMARINHO LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28801713000173|WG PANIFICADORA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23710059000179|AMMAR ABOU NABOUT|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42161079000182|ENXOVAIS SANTA FE CAMA, MESA E BANHO LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10286265000151|SPINTA EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA|C282320000 - Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|29,6
2024|10448220000136|COMERCIAL OPASPIN LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N829970700 - Salas de acesso à internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39792715000160|LITTLE SQUARE LN LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|97537809000199|GGJ COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00909767000138|HP PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA -ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32909921000168|BOKOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM LTDA|C174940000 - Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15464658000121|SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|108167745,39
2024|15464658000555|SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|29938920,34
2024|27189268000170|E H S CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08610166000131|CENTRAL COMERCIO DE POLPAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25044281000105|AZLL COMERCIO DE MOVEIS INFANTIS LTDA  ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12097837000180|E & M BOLSAS,BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22542786000101|PIZZARIA E HAMBURGUERIA FLOR DE SAL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13039382000109|SUPER SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|53,4
2024|17871449001108|GOIAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45927997000168|NANA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32800751000189|COMERCIAL DE ALIMENTOS MEGA BOM LTDA|G463200300 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30253247000180|ROBERTO EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43783481000161|FLEX DISTRIBUICAO E SERVICO LTDA|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|139087,01
2024|21333974000167|SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15464658000636|SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|28958355,1
2024|04781843001286|DISTRIBUIDORA MEMPHIS LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|202687,2
2024|29907174000114|GAPS AGRONEGOCIOS LTDA|A011560000 - Cultivo de soja|A016109900 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36704324000158|DERLY CREPE E BURGUER LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00635839000104|DL MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08111678000153|HELIO PRATES COMERCI0 DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21333974000752|SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23799366000178|N3 NASCIMENTO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29547666000146|M DA SILVA B DE MENEZES|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10307251000177|MDO AUTOMACAO ELETRICA E REFORMAS PREDIAIS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28954911000177|EMPRESA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29936287000148|FERNANDO ARAUJO LEAL|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27099806000135|SQUELCH TELECOMUNICACOES E VEICULOS LTDA|G451110300 - Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26871166000177|CESCO COMERCIO E SERVICOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04747941000144|AGUAS CLARAS OPTICA LTDA EPP|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28645490000100|UNAI MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17366431000179|R A DA SILVA COMÉRCIO AGROPECUÁRIO ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24284626000135|PANIFICADORA PAI & FILHO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|22686,49
2024|04941693000178|DROGARIA SAO MIGUEL ARCANJO LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43579458000150|GUMIERO E JUNQUEIRA LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04901881000172|TABAJARA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47606109000130|JUNQUEIRA E GUMIERO LTDA|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17923967000148|VALERIA BRITO MENDES DE CARVALHO|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25629544000733|VIACAO ESTRELA LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01583236000160|MOBILAR MOVEIS LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08399176000170|KIFER ASSISTENCIA TECNICA EM MAQUINAS DE PANIFICACAO LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21333974000329|SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48245149000167|K I COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16404287030224|SUZANO S.A.|G464780100 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29569303000101|G S COMERCIO DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15464658000717|SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|19234688,1
2024|22752070000139|D PRESENTES PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21977660000105|EDUARDO CARVALHO BARRETO MELLO ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24632087000188|IMPERIO AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45612661000106|DROGARIA MELHOR PHARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04994734000437|WGS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS EIRELI|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45456793000196|DROGARIA LAGOA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03885564000147|H. B. DA SILVA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41009837000189|DV2 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14689270000409|PRTS DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18434800000186|SABOR GLACE PARQUE CORPORATE LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|13869,21
2024|21333974000400|SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34252721000100|ANTONIO DA LUZ SOARES DA SILVA 83207589120|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39927625000139|TRIGO E COMPANHIA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03826621000117|SAMAMBAIA AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72582257000614|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44558771000174|BLACK PRIME TOGO FEIRA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72582257001696|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37079084000100|PANIFICADORA E CONFEITARIA AVE BRANCA LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5086,15
2024|72582257000967|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72582257000533|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47960950144476|MAGAZINE LUIZA S/A|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27595572000117|JOSEFA LOPES DE LACERDA 06408321488|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04931575000189|MAXFRIO AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14662156000142|VD- DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28128868000190|BIG WORKS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|750877,4
2024|47960950155915|MAGAZINE LUIZA S/A|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16560338000138|MAGNUM KLEBER TINEN LTDA|G462310600 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|287776,27
2024|72582257001009|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72582257001343|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41165989000251|GB COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS EIRELI|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21970346000192|RODRIGO BATISTA INDUSTRIA, COMERCIO E ATACADISTA DE GRAOS E RACAO LTDA|C106600000 - Fabricação de alimentos para animais|G461170000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|36924,4
2024|23337747000135|DONA CHICA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19174072000345|OLIVEIRA PERFUMARIA LTDA.|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42291390000146|INFINITY PHARMA INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|45452,13
2024|26645780000463|SAPHYRA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45341877000184|OUTLET DAS MAQUIAGENS COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS E COSMETICOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04621225000116|MM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45621698000109|GPR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00290807000106|MERIT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G469310000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72582257000886|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38926255000152|NW MIX E UTILIDADES DO LAR LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26645780000625|SAPHYRA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25026032000197|SCIENTIFIC PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|13483,67
2024|47960950134080|MAGAZINE LUIZA S/A|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26645780000382|SAPHYRA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40263110000160|E.R DA SILVA RESTAURANTE & LANCHONETE|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72582257001858|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72582257001939|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72582257000371|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72582257000290|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72582257001181|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26645780000110|SAPHYRA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01803975000110|MADEIREIRA J LIMA LTDA EPP|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47365607000139|MARCELO AUTO CENTER COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04020515000708|PONTOCOM SERVICES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17932436000707|STOCKTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES - EIRELI|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01202603000139|SEGREDO MINEIRO ALIMENTOS LTDA EPP|C109969900 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31868818000154|AG COMERCIO CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00488221000150|CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09589945000165|INTERATIVA SERVICOS  E EQUIPAMENTOS  DE INFORMATICA  LTDA  ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37995347000121|PANIFICADORA E CONFEITARIA SUPER MASSA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46784433000186|DROGARIA E.S.A LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31935409000123|PAIS E FILHOS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36344426000100|C.F DE SOUSA COMERCIO|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|P859290300 - Ensino de música|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19799904000157|KOBAYASHI CULINARIA ORIENTAL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03795734000100|BRIZOLIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20802480000111|COMER BEM ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30970359000152|UNIVERSO DISTRIBUICAO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36262181000171|CAJUZIM COMERCIO DE POLPAS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15531970000190|J. PINTO DE MORAES ME|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29788739000191|SIDLENE BARBOSA NOBRE|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47234196000142|E. L. DE CARVALHO BALBINO|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12087398000124|LABTECNICA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28840877000100|"D'U SALES GAS LTDA"|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00444232000139|INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL||O842210000 - Defesa|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15528908000140|WILLIAN MARTINS PEREIRA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00700589000130|SAULO E MARCELO PECAS E SERVICOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47732132000171|CM COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331470600 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07784847001630|TOCANTINS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11898123000108|SANTOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42552382000297|ULTRAMID CALCADOS BRASILIA LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37547613000153|C&C COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30362231000106|MARIA CARLA ALVES FEITOSA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17749046000100|J. PRADO AGUIAR ESTETICA -ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12564009000104|CASA DIGITAL ANTENAS LTDA-ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45641080000100|COMERCIAL DE BEBIDAS RC LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37697694000178|SANTANA - SERVICOS ELETRICOS, MECANICOS E FUNILARIA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04633980000110|ROSINEIDE DOS SANTOS DE QUEIROZ ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03806776000191|FMM COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42624165000184|RENAN DE PAIVA PEREIRA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37910982000169|OLIVER COZINHA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|76819,14
2024|41997452000177|MSM COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47983421000143|ANA CRISTINA CORREIA VERAS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08681007000470|IMPERIAL DISTRIBUICAO LTDA|G463710200 - Comércio atacadista de açúcar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1032079,99
2024|48723978000108|ELEGANCIA BIJUTERIAS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21069618000188|BAR E RESTAURANTE SOARES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19148489000171|TASHIRO MODAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|80,51
2024|47164857000100|PALORAMA BURGUERS E PETISCOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24904377000133|R G CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03491861000108|VICTORIA CAFE LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34555939000134|VF RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32044504000280|COMÉRCIO DE MODA E ACESSÓRIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25226636000187|BR PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24929432000140|PADARIA FLOR DE MINAS LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42964069000185|JNC DF COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|21,1
2024|37131927000170|NORTHWARE COMERCIO E SERVICOS LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1070290,01
2024|09184728000195|ESTRATEGIA CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05270611000173|ONE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46273081000102|CLS FOOD SERVICE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24438296000195|REIS PECAS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10864514000149|PANIFICADORA ESTRUTURAL LTDA - EPP|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34069582000346|CASA DO CHOCOLATE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40015483000112|RGM ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|149,67
2024|46884008000169|W & F COMERCIO DE ALIMENTOS 309 LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06112306000116|GLOBAL PELICULAS COMERCIO LTDA ME|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20287591000137|PIZZA RAPIDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16455302000194|PINOTTI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA||F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20585961000201|VAREJÃO DO PISO MATERIAIS E CONSTRUÇÃO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27339800000198|ONDA VIVA FABRICACAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA-EPP|C141180100 - Confecção de roupas íntimas|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49398770000123|RESTAURANTE E CAFE LORENZO MENEZES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47659133000138|ATIVA MARMORES E GRANITOS LTDA|G467960200 - Comércio atacadista de mármores e granitos|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1166029,62
2024|22005336000180|MARMORARIA MONTE VERDE LTDA||C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42668273000159|DROGARIA WD LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08962315000121|MOURAO DIAS CONSTRUTORA LTDA-ME|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01594878000165|MM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04561308000167|MARMORARIA PADRAO LTDA EPP|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39265225000105|PRIMAQ COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09664279000182|V & M AUTO MECANICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46887973000195|OUTLET DO MÁRMORE COMÉRCIO ATACADISTA LTDA|G467960200 - Comércio atacadista de mármores e granitos|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26400185000115|CLC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33205422000152|ONIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E BAR LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28581242000135|MK NORTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33507576000107|CENTRO DE ENSINO E ORIENTACAO UNIFICADA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|P851120000 - Educação infantil - creche|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08616988001282|COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|J612050100 - Telefonia móvel celular|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10286457,2
2024|06314327000467|JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS|G469310000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|13512333,12
2024|01998069000542|ACTOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G468939900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02016327000187|MARMORARIA ALVORADA LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20585961000708|VAREJAO DO PISO MATERIAIS E CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42785981000170|SANTOS ANDRE LANCHES LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09606632000178|FURTADO CORPORACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24774089000101|JOSE EVARISTO VIEIRA DE SA ME|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27218472000171|MS DOS SANTOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35459232000197|JLE TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39471777000170|MODO PRINT COMUNICACAO VISUAL, GRAFICA RAPIDA E EVENTOS LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22408282000101|ACADEMIA SAUDE & FITNESS LTDA - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04119761000118|MATIELO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10694562000136|SHAYLON LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17231732000195|JLL FERREIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10208654000169|TAGUATUDO PRESENTES E UTILIDADES DO LAR LTDA -ME|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47776193000130|"L'CAR CENTRO ESPECIALIZADO EM TRANSMISSAO AUTOMATICA LTDA"|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30986512000130|ESTOK COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41551203000153|DF SERVICOS VERTICAIS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46900447000118|LSS ELETRICA E HIDRAULICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04687088000112|ABRASO COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22425002000165|RIBEIRO COMERCIAL & CONSTRUCAO LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26621876000149|DOCELU CAFE LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20585961000384|VAREJÃO DO PISO MATERIAIS E CONSTRUÇÃO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01027668000195|MEGASYSTEM INFORMATICA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33442098000196|BSB PAPEIS ARTIGOS DE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45242914015200|C&A MODAS S.A.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33912232000175|DANIEL GUEDES DA SILVA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20585961000546|VAREJÃO DO PISO MATERIAIS E CONSTRUÇÃO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25126737000186|IDEAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29344524000181|LAFIORE STORE LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39523710000131|DANIEL RODRIGUES DA S SOUSA COMERCIO DE INSUFILM|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32236453000108|NDS COMERCIO DE OPTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39253779000192|BAR E RESTAURANTE ABRANTES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17811538000189|MAGALI MENDES DE CARVALHO 34422412191|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37576588000136|ANDRADE CONSTRUCOES E COMERCIO DE JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|F431340000 - Obras de terraplenagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26643801000169|PLANEJADOS ARAUJO E SERVICOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35990956000162|NM DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21290577000155|EFATA COPIADORA E INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32719301000166|IA COMERCIO DE PRODUTOS DO LAR LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44559321000104|SPIN ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41318519000108|GAMA ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36031556000192|Q - BEQUE COMERCIO DE UNIFORMES LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43056261000136|AM & X CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44392399000179|L C MEDEIROS COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45336055000105|DESEJOS PRODUTOS SENSUAIS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|J581150000 - Edição de livros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20840382000179|OFN NUTRICAO ESPORTIVA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|Q865000200 - Atividades de profissionais da nutrição|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21632102000108|SC MALHARIA E UNIFORMES LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00462465000164|DROGARIA L. NORTE LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26470042000180|TOME & LOPES RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40395361000107|REPAGINADA MODA FEMININA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42474653000233|DISTRIBUIDORA CONFIANCA GO LTDA|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32044504000108|D E T COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30750181000134|J. M. ARMARINHO E PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03771046000100|AGRO-TECNICA DIESEL JV LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331471100 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05005678000180|J.R. SOBRINHO E CIA LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47784606000129|TCL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29036633000131|A & C INFORMATICA, SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA-ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C182290100 - Serviços de encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13554518000119|DENISE GEBRIM DOS SANTOS - ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12259741000170|COMERCIO DE BEBIDAS SOUSA LTDA-ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01253822000147|RESENDE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24931601000186|VILAR & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39757073000400|BRASILIANA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|67079,43
2024|19070140000164|M.A DE MELO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26429814000130|VILLELA MARMORES E GRANITOS LTDA ME|G467960200 - Comércio atacadista de mármores e granitos|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17790307000560|E-UB COMERCIO LTDA|G464600200 - Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|541789,26
2024|06950390000147|AUTO ELETRICA ABNERES LTDA- ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09911465000179|MF COMERCIO E REVESTIMENTO EM COURO LTDA-EPP|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|G452000800 - Serviços de capotaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02776353000103|DESTAK EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA EPP|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37065998000112|CENTRAL FILTROS COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17785240000141|G D ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44471128000109|MEGA CERVEJARIA E RESTAURANTE VIA LESTE LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42591651010530|ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|729,6
2024|07424866000179|COMERCIAL DE ALIMENTOS VALDIRENE LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|623913,7
2024|22617568000199|MASTER LEITE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G466130000 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças|C331470100 - Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07686261000156|A MADEIREIRA &  CONSTRUCAO LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42591651000224|ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01608851000184|ALLEGRINHO KIDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45426531000189|SOLUCAO PARABRISAS VICENTE PIRES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10557556000137|JHT DF COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41356432000117|ANDERSON R DE S BASTOS PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21547011000166|ALLTECH - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35965694000186|ALLEGRO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31432992000150|BRASILIAR CONDICIONADO E ELETRICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26645353000132|BSB COMERCIO E SERVICOS DE CONDECORACOES  E VESTUARIOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48223884000170|L & T COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42591651004998|ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|120
2024|12842992000183|IMPERIAL COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS LTDA-ME.|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00052274000124|PASTELARIA VICOSA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1473912,16
2024|45381734000104|DFTUDO COMERCIO DISTRIBUIDOR DE EMBALAGENS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42591651005293|ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38099451000109|ONE COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA TABACARIA LTDA|G468690100 - Comércio atacadista de papel e papelão em bruto|M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37820431000104|PASTELARIA E LANCHONETE PRIMOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13376663000157|E. P. DUARTE MECANICA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26475566000163|FINA CARNE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13251903000197|DOURADO COMERCIO DE PADARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30357766000199|VILA TAREGO CONTAINER FOOD TRUCK LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48813022000105|PRATOS SALOMAO ENGENHARIA LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03478456000150|STUDIO COMERCIO DE PAPEIS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33685686001980|CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL|J581150000 - Edição de livros|S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28288870000127|L M MERCADO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19401128000195|JLM CONSTRUTORA LTDA|G464940100 - Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34440127000305|KAIZEN CASA DE AUTOPECAS EIRELI|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G453070600 - Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02018668000191|M SIMAS ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28527486000130|CADEIRAS DESIGN.COM LTDA-ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02724824000130|SEBASTIAO PINTO DE ALMEIDA FILHO ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22614874000171|CADEIRAS DESIGN LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05302180000180|FERRAGEM CASA CAPITAL LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21572186000123|HOMETRONIC AUTOMACAO AUDIO E VIDEO LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47425035000136|RESTAURANTE CARNE DE SOL RIO BRANCO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40626581000196|MSC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47519286000180|ESFIRRAS SFIHA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23691227000126|ZANUELO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28108426000182|CERVEJARIA BRACITORIUM LTDA|G463540300 - Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08616988000987|COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|J612050100 - Telefonia móvel celular|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6575492,89
2024|43822094000197|S&S DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04627484000154|P R DA SILVA FOTOGRAFIAS|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|M742000300 - Laboratórios fotográficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13345041000161|EME COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35866101000124|TERAPIA BIO-HARMONICA LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|Q869090100 - Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16721348000108|MVS COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30628780000180|JML COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria|H525080100 - Comissaria de despachos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|278447,43
2024|44489777000137|M V TEIXEIRA MENDOCA REPRESENTAÇÕES||G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26977587000187|BAR, RESTAURANTE E LANCHONETE TUIKAO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02498515000199|YNELLE CONFECCOES LTDA ME|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32997910000187|RENOVE ATACADISTA DE TINTAS LTDA|G467960100 - Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12452524000100|AF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29492549000122|GLA COMERCIAL LTDA|G466560000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12998776000121|TIKA CONSTRUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F431260000 - Perfurações e sondagens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29207332000123|LAGOESTE BIKES LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11655729000112|PANIFICADORA ROSA & RESENDE LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31611003000195|CAPITAL FERRAMENTAS, ELETRICA E HIDRAULICA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21526687000173|MATHEUS ROCHA DE SOUZA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14266819000100|O CARIJO ALIMENTOS LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72600463000103|FRANCISCA CARVALHO MACIEL|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21526831000171|DMDJ REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35382835000138|AR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36203285000105|SANTOS CLEMENTE MERCADO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43972938000186|BRASILIA FILTROS COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37088077000175|VIADUCT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10411181000100|BUGU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00849018000162|SOARES COMERCIAL DE TECIDOS LTDA EPP|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03606134000149|LEOVALDA COMERCIAL DE TECIDOS LTDA EPP|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32440901003106|CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA|G467960200 - Comércio atacadista de mármores e granitos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|34725,86
2024|09574770000112|FECHINE MARMORES E GRANITOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42000080000125|INOVE AGROPECUARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17585956000103|WESLEY L. DA SILVA COSTA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38649509000132|ZEZINHO ESPETINHO RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09330975000152|BSD EMBALAGENS LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48575061000103|KEEP GOING SPORTS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33963558000121|SANTOS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|C331470200 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26661221000102|MANOEL RICARDO MARQUES DE OLIVEIRA LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07353496000126|NEXT SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18011117000136|THM COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00515262000199|CASA FAZENDA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05473908000136|Z7 PLOTTER SERVICO DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21526817000178|TCPL ENGENHARIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24941470000118|GROW UP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRESENTES LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13691853000169|FECHINE STONES MARMORES E GRANITOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16992940000144|DJAIR R. DE OLIVEIRA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13692191000141|J & J MOVEIS E ELETRO LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13026207000187|SAMUKA COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30610587000111|LEVEL UP PRESENTES LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15579068000144|RESTAURANTE TAISUSHI LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41775439000173|JR & PR COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13331928000109|ACE COMUNICACAO E EDITORA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35926087000107|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS POR DO SOL LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26560634000192|VISUAL PVC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME|C329909900 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49278491000126|DE ANDRADE CONSULTORIA EM NUTRICAO LTDA||Q865000200 - Atividades de profissionais da nutrição|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37806701000122|BARBOSA COMERCIO DE BRINDES LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35789899000158|ANA LUISA MARTINS SILVA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49132990000100|CARIRI CARNE DE SOL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37162799000122|"LENTART'S PRODUTOS OTICOS LTDA"|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00018911000146|COMERCIAL PAULISTA SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA|G464190100 - Comércio atacadista de tecidos|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|335617,48
2024|43098697000198|RAO SOLUCOES GRAFICAS LTDA|C173200000 - Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35536092000103|VALDENIR ANTUNES DOS SANTOS|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|C332959900 - Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36968186000114|COMERCIAL MOVEIS COLCHOARIA E ELETRODOMESTICOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48842008000121|SOLIDEI SERVICOS, COMERCIO E CONSULTORIA LTDA|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02490141000165|BEBEZAO COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30544725000101|LOUCOS POR PAO ARTESANAL LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11082871000118|ANTONIO AGUIAR AZEVEDO ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34423895000199|SIA PLACK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33501302000100|VICTOR CANDIDO QUEIROZ CUNHA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|G461680000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35786370000180|NOVITALI ODONTOLOGIA & HARMONIZACAO FACIAL LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18895445000142|CRISTINA NOGUEIRA LOURENCO DA SILVA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|G461680000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16507263000121|PF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16659883000186|CLINICA PEDIATRICA MARQUES E GAMA LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33041260111233|GRUPO CASAS BAHIA S.A.|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|112020,64
2024|32738426000133|EVODIO ARAUJO DE BRITO|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42355467000102|D & L COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|104921,88
2024|00538603000141|TREND MARCENARIA ESPECIALIZADA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40791244000154|G.R. BREAD PADARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45954787000169|VERSAT SIGN SOLUCOES E SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA|C173200000 - Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34440127000577|KAIZEN CASA DE AUTOPECAS EIRELI|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G453070600 - Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10924163000114|RWCAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30769243000150|PANIFICADORA PONTES LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08727087000105|REI DOS CAPACHOS COMERCIO E INDUSTRIA DE TAPETES LTDA ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10478127000174|TRIUNFAR COMERCIO, INDUSTRIA E RECICLAGEM DE MATERIAS PLASTICOS LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens|E383270000 - Recuperação de materiais plásticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16615352000191|ENSAIO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23065993000185|RL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32928497000107|COMERCIO DE GAS E AGUA EXPRESSO LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33844243000165|JESSICA MARIA LIMA RIBEIRO|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47010109000173|BELLA VISTA AGROPECUARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08492493000136|TRISTAO E AGUIAR, BAR E PRESENTES LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47714680000179|JONATAN ABDULMACIH VIRIATO|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08879905000195|CHURRASQUINHO DO BARBOSINHA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|211505,71
2024|06240315000192|SAIDEIRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15227831000178|LOCATEC LOCACOES TECNICAS, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47352207000199|J&E GESSO LTDA||F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29048355000302|JOAO PEDRO VIEIRA|G476100100 - Comércio varejista de livros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41164817000182|MERCADO REGIONAL E PRODUTOS NATURAIS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04926797000103|GOL DE PLACA FUTEBOL SOCIETY LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15490602000141|START TELECOM SOLUCOES E SERVICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41751265000109|DIAMANTE COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12970845000199|TB TERRA BRASIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35655701000143|ROBERIO GOMES BALIEIROS|G476100100 - Comércio varejista de livros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32672144000180|MANIA DE PRINCESA KIDS STORE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03362088000180|COMERCIAL PAULISTA SIGN  LTDA -EPP|G464190100 - Comércio atacadista de tecidos|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28077995000108|S. PAES LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24626415000133|OPYT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31411243000146|RODRIGUES COMERCIO DE ELETRONICOS E PRODUTORA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08616988000120|COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10108418,81
2024|19413789000130|MADEIREIRA SAO JORGE LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42591651065865|ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47385779000174|CLINICA CERTA MULHER LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01494615000184|GRAFICA E EDITORA IMAGEM LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C182110000 - Serviços de pré-impressão|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14956813000164|SANDRA LIMA DA SILVA|C221960000 - Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15002287000166|IMPORT CENTER TEND TUDO COMERCIO LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12816695000163|MGSP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12342709000154|MELO E SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|120162,61
2024|03610763000142|MG MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48429562000181|OSP CURSOS E MENTORIAS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859960500 - Cursos preparatórios para concursos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18210744000104|CECILIO COMERCIAL DE TINTAS LTDA ME|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04060377000197|CATEDRAL EMPORIO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20958718000100|MESSIAS & MACEDO CONSTRUCAO LTDA||F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09545165000113|S.L. COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE PET SHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42591651051058|ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9,6
2024|14687631000135|ALVES E SILVA COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72599939000125|CLINICA LUDENS LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07324372000112|PODEROSA COSMETICOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N772250000 - Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72598451000183|MHIL MAQ MECANICA E HIDRAULICA LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37768902000182|FLASH TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03587980000169|FOX FOTOGRAFIAS DIGITAL LTDA|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01429460000100|SACOLAO E MERCEARIA AMANDA LTDA ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13477244000101|REZENDE E REZENDE ALIMENTOS E CIA LTDA ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00839670000104|NOVO-MUNDO DA BORRACHA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22772004000120|ARS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS DONA MARIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03809833000196|W2 COMERCIAL LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03208024000129|MERCADINHO NUNES LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|433258,89
2024|22889187000169|MERCADO COMPRE BEM LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01720477000104|JOTAKA UTILIDADES DO LAR LTDA ME|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00101527000102|MODESTO PEREIRA COMERCIO DE DISCOS LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34896249000149|MR FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27360937000124|AGROPECUARIA SERRA GRANDE LTDA-ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13761813000227|DJ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|160899,2
2024|00090308000175|DISCODIL DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE DISCOS LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36756294000123|FERRARI AUTOPECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06351393000164|MC COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18037227000177|PAULO LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA  ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29290570000145|JEVERSON BRAZ VIEIRA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13059483000141|PASTA E FAGIOLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3920,89
2024|47239338000164|SAGITTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45115724000119|M&S MANUTENCAO E INSTALACAO ELETRICA E AR CONDICIONADO LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47258986000168|HG COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZAS E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34027737000110|HELIO MANUTENCAO EM DIRECOES HIDRAULICAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12309173001066|MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS LTDA EPP|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39457045000125|JM COMERCIO DE FERRAGENS E ELETRICA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C332959900 - Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|97,65
2024|24284710000159|SISTEMICA SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34440127000224|KAIZEN CASA DE AUTOPEÇAS EIRELI|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G453070600 - Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30542292000155|JJR UTILIDADES DO LAR LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39794483000189|LP MULTIMARCAS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31589606000138|AURELIO PIZZAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42591651167005|ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|240
2024|42591651100105|ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|33,6
2024|23203988000191|RENOVE COMUNICACAO VISUAL LTDA||C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22240292000172|DANE-SE COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M741029900 - Atividades de design não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38421256000145|BAR DISTRIBUIORA E MERCEARIA OLIVEIRA LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22240292000415|DANE-SE COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M741029900 - Atividades de design não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22240292000334|DANE-SE COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M741029900 - Atividades de design não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28188249000191|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FOGACA DF LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40899685000174|TEMPEROS SABORES DE MINAS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33222812000130|JM VIANNA RESTAURANTE E BAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13714395000136|LUNER DECORACOES E CORTINAS LTDA ME|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45054892000141|COLOR NAILS SALAO E ARTIGOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36409422000162|ROSANGELA EVANGELISTA DOS SANTOS|G472290200 - Peixaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04021583000198|DUVAN BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|326353,12
2024|36469779000136|BRASIL SOLAR ENGENHARIA LTDA|C271040100 - Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40173125000138|RICCO RESTAURANTES E EVENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|19979,14
2024|38032967000128|D MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04201060000123|LITER REPRESENTACAO LTDA||P855030200 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46193653000135|IBEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & TABACARIA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42591651136711|ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|19,2
2024|10194057000122|"JN COMERCIO DE LANCHES E GRILL'S LTDA"|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23113481000147|CICERO FABIANO DE MELO LTDA|G476360500 - Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37997707000124|FRANCISCO ADAIL PACHECO- ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42591651126244|ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|20,16
2024|08875313000103|SL 23 REPRESENTACOES LTDA||G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31410487000104|"ANTONINO'S CONVENIENCIA LTDA"|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10759151000181|GIRAQUE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18928054000187|SETE SIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11775328000520|CMR COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47421500000160|CAPTERPLUS DISTRIBUICAO DO BRASIL LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35601585000180|FEDERAL COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA|G464940100 - Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|87503,19
2024|38183193000136|COMERCIAL MOVEIS RAMOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42591651073027|ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37356113000134|SOUZA MATOS COMERCIO DE VESTUARIO, CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47734580000104|QUE PASTA RESTAURANTE VENANCIO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41715614000137|ATACADAO BEBIDAS E TABACARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17569038000182|TRAVESSURA DE CRIANCA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41889760000189|ASDV FERREIRA LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48904107000190|COZZE MEDITERRANEO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02994724000123|PANIFICADORA E CONFEITARIA JOIA LTDA  - EPP|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29890253000160|A & L - CURSO DE IDIOMAS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00692418002401|AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35709080000486|PLANETA COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15244738000171|ISAIAS ELI DIRK ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19021579000105|NUNES MATERIAL DE CONSTRUCAO E MIUDEZAS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45883843000111|UNIAO REPRESENTACOES LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10817040000184|MASCARENHAS & AMARAL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA-ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02004802000103|NACIONAL TV VIDEO MATERIAIS ELETRONICOS LTDA ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39339948000101|LL NUNES COMERCIO E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05294212000142|COMERCIAL POTY COCOS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4399310,54
2024|02429180000157|O.X CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20886307000149|F L FREIRE MENEZES|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07536879000130|RIBEIRO & SILVA BAR E LANCHONETE LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44259781000109|KAMILA DUTRA DE FARIAS|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|C331470200 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26656820000120|SMARTGRID ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432910400 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32617424000196|MARCENARIA MODULAR LTDA.|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35736940000128|WA COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15083084000141|L S ELEVADORES E REFORMAS LTDA||F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40402049000195|BIOMUNDO LAGO NORTE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21946432000160|RECON PECAS E ACESSORIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C295060000 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11875381000179|LENZA POWERCHIPS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16630596000143|PANIFICADORA E CONFEITRIA JCR LTDA  ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35056740000124|PANIFICADORA E CONFEITARIA MAN LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47853769000116|RESTAURANTE DA DEZOITO LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37109172000108|COMERCIO DE BEBIDAS ALTAS HORAS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07378240000173|EVOLUTION TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32926437000147|AQ3 ENGENHARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05080183000116|CEZAR ARTIGOS OTICOS LTDA  ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33098787000125|BL COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37282226000132|BIOMUNDO TERMINAL NORTE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02013032000157|OK COMERCIAL DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32650508000121|ND BARBEARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20985287000163|MOVFIT ACADEMIA LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07025248000156|GRUPO OLAIR COMERCIAL DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44194568000166|DISTRITAL PRE MOLDADOS E ENGENHARIA LTDA|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21526687000335|MATHEUS ROCHA DE SOUZA EIRELI ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18053019000161|NAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24845563000149|M S ALVES SERVIO COMERCIO VAREJISTA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15463782000172|AUZIBETE MARIA HOLANDA BANDEIRA ME|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19936704000107|JOSUE BARBOSA CANTUARIO|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|E383949900 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23016251000160|VEC ARQUITETURA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30114622000101|MJN SERVICOS DE SERRALHERIA LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39574711000105|SITIO TITARA ATIVIDADES LAZER HOTEL FAZENDA LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44204297000182|MOREIRA SERVICOS DE MANUTENCAO E MONTAGEM DE ESTRTURAS METALICAS LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04724765000125|PANIFICADORA E CONFEITARIA M. A. M LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04954891000176|JEISON DOS SANTOS GONCALVES|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29423825000109|M2 LOG ORGANIZACAO E LOGISTICA LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35030068000106|HORTIFRUTIGRANJEIROS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22822123000140|AV PRODUTOS E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07635498001422|TRAMONTINA STORE COMERCIO VAREJISTA LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24383338000138|SMOKE GUNS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23196619000119|ACQUASERVICE LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41801417000130|CARNEIRO SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA|G464270200 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44582438000109|OLHAR PERFEITO COMERCIO ARMACOES E SUVENIRES LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28688188000121|GUILHERME DOS REIS OLIVEIRA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27371235000146|CABELO CLUB FRANCHISING LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25386365000127|VIRA COPOS CHOPERIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29682263000100|SAGA DISTRIBUIDORA & LOGISTICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39279962000167|COSTA CAFE BRASILIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09165482000104|PEDE CHINELO COMERCIAL DE CALCADOS LTDA-ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01869677000123|COMERCIAL DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E SERVIÇOS SANTOS-EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10953555000101|EXECUTIVA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01735403000141|JOSIMAR GADELHA DOS SANTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06091569000196|ODONTOTEC ASSIS COMERCIO E SERVICOS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21173013000132|TECBRAS SERVICOS DE MONITORAMENTO DE SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA|E390050000 - Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47882960000196|ESTELLAR CONSULTORIA EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA||M731900400 - Consultoria em publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|27122,37
2024|30891506000107|CK - CURSO DE IDIOMAS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23004804000164|KC - CURSO DE IDIOMAS LTDA ME|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16880169000113|OXIGEN GASES E ACESSÓRIOS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46691376000190|BANDEIRANTE COMERCIAL DE FERRAGENS E CONSTRUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11275728000142|M CIRNE COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30452384000144|BSB COMERCIAL E FABRICACAO DE PRODUTOS DE ARTE LTDA|C329909900 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente|C239910100 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27783418000179|FINEPRINT COMUNICACAO VISUAL E GRAFICA LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27523119000103|ARLEY NOVAIS DA SILVA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|S952910200 - Chaveiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35600721000389|PLANETA MULHER LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22792420000190|G LEONALDO GOMES ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C233030500 - Preparação de massa de concreto e argamassa para construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32954983000191|WELLINGTON MIRANDA ALMEIDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05480748000152|RMC COMERCIO DE ELETRO ELETRONICO LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26204576000164|ADOLFO GUILHERME SILVA DE AZEVEDO ME|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38120274000197|JABJ PLANALTINA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18082820000135|W A DE MELO ENSINO DE ESPORTES  ME|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|P859110000 - Ensino de esportes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07246068000102|SERVITEC COMERCIO DE PECAS PARA REFRIGERACAO LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41602593000143|ATEN SUSTENTABILIDADE, EFICIENCIA ENERGETICA, CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26997809000204|COQUEIRO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40085365000180|MAIS LOG LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37146586000107|PANIFICADORA E CONFEITARIA AGROVILA LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38054839000185|L DE S SILVEIRA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48308912000151|TFA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29206632000198|PEPPERONI BAR RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44525765000110|PLICON COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33253557000193|IGGLUS SERVICOS DE DELIVERY LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32725513000156|COMERCIO DE MOVEIS SENA LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30221050000160|HERBERT ARAUJO DA SILVA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22024444000108|PRIMER COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACOES LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03079358000140|TELETRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME|C262130000 - Fabricação de equipamentos de informática|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24148185000144|SATELITE AUTO ELETRICA COMERCIO SERVICO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43363967000140|JR&P LOGISTICA LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|M731140000 - Agências de publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2049777,09
2024|16675982000151|DATA.ENG TECNOLOGIA E ENERGIA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40369014000100|JUNIO F. MATIAS HD SERVICE E COMERCIO LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00306720000180|RASPATAC COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433040100 - Impermeabilização em obras de engenharia civil|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03186454000197|CARLOS & ALVES LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33774123000139|FAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18062227000127|FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3934757,81
2024|35709080000567|PLANETA COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14324512000118|LUIZ ARAUJO DE SOUSA 89416864315|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36079284000109|KELLY CRISTINA DOS SANTOS|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23253471000107|FJ PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37062926000111|MULT COMERCIO E SERVICOS DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21857264000136|JANAILTON B VIEIRA PECAS AUTOMOTIVAS ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18321626000165|JR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33441973000115|CASA DE CARNE T-BONE STEAK LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11459869000115|PINHEIRO IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31858606000196|JOANA DARC FRANCO BEZERRA 72202866434|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31172970000106|MERCEARIA E ACOUGUE MELLO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23926064000113|LOOK FINO TERNOS & VESTIDOS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47210337000197|LAVA JATO & BORRACHARIA BR 070 SERVICOS E COMERCIO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22778536000175|MEGA PECAS NOVAS E USADAS E RECICLAGEM LTDA ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36539951000180|TATIANE RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42343998000177|XM CONSTRUCOES LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13688024000127|AMARILDO DA SILVA GOMES ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13169457000176|IRANIR GOMES DA SILVA VALVERDE ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23112453000105|PIZZARIA CAMINHO DE CASA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46989427000165|LORO AUTO CENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00604538000105|RESTAURANTE E BAR XIQUE XIQUE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|215836,89
2024|24889180000172|RECOPLAN - RECONDICIONAMENTO DE MOTORES ELÉTRICOS LTDA - ME|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33206091000175|SAINT CLARA ODONTOLOGIA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24942146000114|VALDECI DO VALE BEZERRA - ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|C183000100 - Reprodução de som em qualquer suporte|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04694141000102|COMERCIAL DE ALHO MACEDO E CONVENIENCIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11749394000100|LM ACUSTICA ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72631260000176|ORSANO AMBIENTES PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C331470100 - Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25008163000141|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOARES E RODRIGUES LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26133863000120|DISTRIBUIDORA PLANO B LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00657429000156|TECNICA OPTICA REVER E CLINICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12050394000171|PREMOLDADOS RODRIGUES LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27477139000187|BLUE CONSULT CONTABILIDADE CONSULTIVA LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01980065000103|FERREIRA CENTRO AUTOMOTIVO E OFICINA MECÂNICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06026212000124|JBE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30046034000188|RESTAURANTE TELES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26925117000170|RM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276279000101|MAURICIO JOSE DINO DE SOUSA -  EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00533018000159|SARKIS & SARKIS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47845170000130|TJ COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05671525000172|COMERCIAL ELETRO - SERVICE LTDA EPP|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23217090000172|AL - CURSO DE IDIOMAS LTDA ME|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01225374000178|DEMONTIE CABELEIREIROS BOUTIQUE E PERFUMARIA LTDA EPP|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38079000000100|BAZAR E PAPELARIA ROCHA LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38317909000140|CLEONICE ALVES PEREIRA GOMES|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02595479000181|DROGARIA SERV BEM LUCIO COSTA LTDA -ME.|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36532567000156|OLIVEIRA E SENISE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26713169000182|26.713.169 SOLANGE CAMPOS|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40279277000110|CRISTIANO CARVALHO DA SILVA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04105525000142|VANDA MARTINS MODA FASHION LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26502762000180|CENTRO TERAPEUTICO DE ACUPUNTURA E FISIOTERAPIA DE BRASILIA LTDA||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05550179000174|R V CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09942805000129|M.B COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1433963,05
2024|33511035000144|COMERCIAL FERRAGENS BORGES FERREIRA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38010229000341|LAKE MODAS CONFECCOES LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08338589000144|ANGELA MARIA KINUKO SAKAMOTO ALVES ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05043651000182|COMERCIAL DE CALCADOS  FRANCISCO LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36808353000160|LEMOS FARMA DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19737979000103|"VITTORIA D'ITÁLIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME"|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33138656000124|BRAZFARMA DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29987134000120|BARBECUE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36297727000120|NDSL COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03377654000127|N F DA SILVA MERCEARIA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03455986000182|BRASILIA MAGAZINE COMERCIO VAREJISTA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25243802000153|PEDIACARE SERVICOS MEDICOS LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10671401000127|SOUZA & CINTRA LTDA|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38096045000184|VASCONCELOS E DUARTE REPRESENTACOES LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08574852000102|F E DE OLIVEIRA BAR ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33024467000120|RENAN RODRIGUES CARVALHO|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03362922000137|LOJAO POPULAR COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28881420000143|ARAUJO TRANSPORTES LTDA||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24062008000140|JE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28385752000137|OTICA BLESS LAB COMERCIO E SERVICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38407582000106|SR CARVALHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38002093000166|AUTO REGULADORA SOUZA RAMOS LTDA ME|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01438784001411|LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19162804000115|GILBERTO ALVES PEREIRA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19963672000120|LUCILIA LIMA PEREIRA PACHECO|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26999805000184|EQUIPO - TECNICA ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA-EPP|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12902878000100|VIEIRA & RESENDE LTDA-ME.|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01473103000131|MEDWARE SISTEMAS MEDICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39238565000147|ENCOM ENERGIA SERVICES LTDA|C273170000 - Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45242914002574|C&A MODAS S.A.|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35156509000102|CS COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08616988001363|COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|J612050100 - Telefonia móvel celular|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6650261,32
2024|24873013000133|DROGARIA E PERFUMARIA MIXX II LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44932369000299|DVF FOODS SERVICE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00733069000124|POLINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24098951000103|4 BOSS BRASIL COMERCIO DE VEICULOS S.A|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9994667,47
2024|14925328000123|JOSE LUIZ PINHEIRO DE AZEVEDO|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08616988001525|COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3883904,61
2024|48999699000171|DROGARIA SANTAFAR LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28036479000135|NEIDE MELO OPTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47773232000146|WF SOFIA COMERCIO DE ALIMENTOS DFP LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11,02
2024|44393558000150|4B ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|291,05
2024|78876950015527|CIA. HERING|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47877679000165|SANTO ANTONIO ESPETARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19567860000130|NUTRIGOURMET LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA|I562010300 - Cantinas - serviços de alimentação privativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43934043000157|FORCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27241379000188|ANA PRODUTOS DE BELEZA LTDA-EPP|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19348187000147|P&R ALIMENTOS DO BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|140757,05
2024|47773318000179|WFS COMERCIO DE ALIMENTOS DFP LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|219,47
2024|30773677000123|CPM - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO MUSICAL E PRODUCAO CULTURAL PARA INFANCIA LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|P859290300 - Ensino de música|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42325592000161|BRL DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7,79
2024|00846816000130|MARLENE MACHADO LOPES ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09451660000163|R E PANIFICADORA LTDA-EPP|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45242914022842|C&A MODAS S.A.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15913349000191|PAO DE MEL CHEIO DE GRACA LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11726230000159|PRIME DERIVADOS DE PETROLEO LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15762485000128|BISCOITOS MINEIROS AGUAS CLARAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|559057,94
2024|32373544000195|GALPAO DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48043923000157|NATIVAS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14925328000395|JOSE LUIZ PINHEIRO DE AZEVEDO|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14488116000126|BENJAMIM VELOZO PIRES|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34286469000150|RONICLEI C DA SILVA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31749877000103|NEVART COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37853426000106|HUDSON RODRIGO DOS SANTOS SANTANA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21485857000119|CARNIEL MOVEIS PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47420562000158|E J DE MATOS ELETRICA E HIDRAULICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18464585000166|SHIRLEY ROLIM DA SILVA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29427965000147|JOAO FELIPE TAVARES DE SOUSA|I562010300 - Cantinas - serviços de alimentação privativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46329882000134|BILLIE ROCKET COMERCIO DE HAMBURGUERES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72628654000175|LANCHONETE DA JESUS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37104681000148|FERNANDO DA SILVA SIQUEIRA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|C135960000 - Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03073548000150|BEL LAR PRODUTOS DOMESTICOS LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20762314000139|GRAMA E JARDIM PAISAGISMO LTDA|F412040000 - Construção de edifícios|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04407329000122|WVS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72584287000155|D. PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24176629000155|GTAJ PILATES LTDA||R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33459801000179|CENTER PAX PROMOTORA DE VENDAS LTDA -ME||S960330400 - Serviços de funerárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01708516000158|ITAPOA CARNE DE SOL LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46692329000161|JOHN AUTO CENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35014154000117|PABLO RIBEIRO NERY|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49409520000141|HOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37287053000145|MASTER TECHNOLOGY & SECURITY COMERCIO E SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS E COMUNICA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04741042000134|FASHION SIGNS COMUNICACAO VISUAL LTDA ME|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F432910100 - Instalação de painéis publicitários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05366375000193|FINKLER & REZENDE COMERCIO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48464021000194|FG REVESTIMENTOS DE PAREDE LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44527921000182|MEKHANE ENGENHARIA LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|19,73
2024|27550432000122|ESPACO MOLDURA LTDA-ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40915923000198|CREPES E GOSTOSURAS ALIMENTACAO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3056,78
2024|47994803000172|RAINHA ALVIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|346126,97
2024|45609747000180|JLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|36105,58
2024|41420735000151|LJ FERRAMENTAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C331471100 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72585490000146|J J DA SILVA ESPORTES ME|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39466170000100|PANIFICADORA SAO BENTO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28278007000199|VISUARTS MIDIA E EVENTOS LTDA||C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13069199000156|BRASILIA GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09053525000160|N DE O ARAUJO BOLSAS ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37077237000180|CONSTRUSHOPPING MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03503206000122|AUTO FRIO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46261153000193|KANNEL PORTAS AUTOMATICAS COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26417162000113|COPA MOVEIS COMERCIO LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42591651060120|ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00537072000253|ZENITE MARVAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37187626000169|ATMOSPHERE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMACAO E COMERCIO LTDA|C261080000 - Fabricação de componentes eletrônicos|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34979726000130|DG DROGARIA E PERFUMARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38321800000187|LRV SHOP COMERCIO DE ARTIGOS DE TABACARIA, BEBIDAS E BOMBONIERE LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33567835000187|TOCANTINS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16614746000125|JPMN  COMERCIO  DE  MATERIAIS  ELETRICOS  LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14517410000119|RAIMUNDO A PEREIRA ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07543674000181|BRASILIA EMPRESTIMO CONSIGNADO E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA||K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37967757000169|CASA TUDO DA ROCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04934831000191|GUIMARAES REPRESENTACOES LTDA ME||N829110000 - Atividades de cobrança e informações cadastrais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31455775000185|SOBRAL PECAS E ACESSORIOS ELETRODOMESTICOS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16823573000155|COMERCIAL DE PRODUTOS DE PAPELARIA MARI LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26997809000557|COQUEIRO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29739921000152|PAULO ARAUJO GAMES E INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N772920100 - Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34058729000130|MARINHO TABACARIA LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|J639920000 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21034972000177|STILL BOX COMERCIO E FABRICACAO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37131570000120|SOUZA MEIRELLES RELOJOARIA LTDA ME|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09309525000188|JFK INCORPORACAO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18348450000135|JOSIVAN BEZERRA DE MENEZ LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39468092000174|COLEGIO VIRTUS LTDA||P852010000 - Ensino médio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22664076000154|EUGENIA MARCELINO COMERCIO DE PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00692418001693|AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06138877000120|PANIFICADORA E CONFEITARIA MLI LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|305960,42
2024|37163779000176|PAPELARIA DA 13 COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37464816000186|SILUET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|63721,76
2024|30150100000165|AT INSTITUTO-ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E TERAPIAS INTEGRADAS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|Q869090100 - Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28835655000107|STIVAL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00624056000117|BRASTECNICA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09150148000187|AGROPET VILA MATIAS COMERCIO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11085266000109|TOP SAUDE ACADEMIA LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48678648000148|R. MASSOUH ESPETOS COZINHA BAR E GRELHADOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21604818000193|POTIGUAR PANIFICADORA LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11004540000160|PANIFICADORA PAO NOSSO LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33475674000100|METALURGICA MEES LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03498469000190|GRAFICA GENIAL LTDA|C174190200 - Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório|J582980000 - Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14355658000120|PRATA ALIMENTOS LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|21208,41
2024|42560408000168|ARABELLA PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33789677000100|ANKAA LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07838838000106|SERGIO CAR - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22086605000180|FABIANA UNGARETTI M. DE MELO CENOGRAFIA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11155887000103|JR ESTETICA CANINA LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11011093000176|OLGA STORE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27445898000168|THE BEST CAKE CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43936570000109|GABRIEL PEREIRA DA SILVA LEITE RIBEIRO|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34229488000145|UPS - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|88230,34
2024|13412477000126|CARIOCA EVENTOS BAR E REPRESENTACAO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39844331000143|EMPORIUM BIJOUX MAKES E ACESSORIOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06915798000188|AGROPECUARIA MENDES LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45688502000195|JEANS WE COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11680433000151|JF COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA-ME.|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06265699000106|CG LIVROS DIDATICOS  LTDA ME|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29866765000190|HFW CURSOS DE IDIOMAS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P851390000 - Ensino fundamental|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36625130000167|JCR CAMPOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27708570000197|JV CURSOS DE IDIOMAS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11609074000146|KAREN COMERCIAL DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27612923000150|DJP COMERCIAL DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35547668000138|BARBARA ARRAIS COELHO COMERCIO DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33228547000106|EMPORIO QUEBRA-NOZES COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12142044000135|RCRC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS PESSOAIS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43052958000139|MARMITARIA SMART LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11545,58
2024|05422087000109|PORTO E PEREIRA RESTAURANTE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48239462000192|FE COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29383878000135|LSFS FERRAGENS LTDA-EPP|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41881345000189|PL MULTI ELETRICA HIDRAULICA LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26997809000123|COQUEIRO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36674550000133|COMERCIAL DE CALCADOS AMARANTE E OLIVEIRA LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23929316000168|CENTRALE REP. E SOL. COM. EM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11019420000136|RIBEIRO WORK SERVICE ELETROMECANICA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C331470800 - Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14270745000185|LM SERVICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S960170100 - Lavanderias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09480855000131|AGROVETERINARIA ALVES DO PRADO LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27004592000176|GE PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11338095000174|FERTILBIO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ORGANICOS E BIOLOGICOS LTDA-ME.|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48302721000182|R2O CAFETERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30069038000181|DOM SAPATARIA LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43752662000120|CONTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11023013000100|LDA LAVADORA DE ALTA PRESSAO LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21203817000137|PAPA TUDO ALIMENTACAO E BEBIDAS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30786787000120|MARIA JOSE DOS SANTOS|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26997809000395|COQUEIRO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23435184000118|GISLENE SANTIAGO LIMA DE BRITO|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41161617000176|WT DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05560613000105|SNM ALIMENTACAO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|702148,5
2024|02047027000165|CONTCORTE SERVICOS GRAFICOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30070268000160|GT DISTRIBUICAO DE REVISTAS E JORNAIS LTDA|H532020200 - Serviços de entrega rápida|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37598979000151|BKS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13614918000172|RAIMUNDO DE SOUSA SANTOS|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27147561000174|MFS COMERCIO DE FRIOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29679128000105|BIOMUNDO EXTRA NORTE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10289950000131|FABRICA.COM LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19748023000107|FELIPE FAGUNDES DE CASTRO ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|74036112002263|FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13025370000125|VELOX MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09371901000164|L & M MERCEARIA LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11020300000159|J G SERVICOS DE PREMOLDADOS LTDA-ME|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48715542000177|BISPO E CAMPOS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02702777000123|AGUIA DOURADA - COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA|G468939900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|287226,04
2024|19409110000130|DEBORA DOS SANTOS FONSECA ARAUJO|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10910732000172|TINCOR TINTAS E CORES COMERCIO LTDA-ME.|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05576489000168|TECLA MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47777755000160|COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS ESTACAO DO CHOOP LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08468499000259|FRANGOS & COSTELAS COMERCIO DE FRIOS LTDA ME|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26756599000181|CLINICA RECORPORE FISIOTERAPIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09422151000102|ITALIA SETOR O COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48389624000179|DANTEC COMERCIO & SERVICOS LTDA|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08468499000178|FRANGOS E COSTELAS COMERCIO DE FRIOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01429081000102|EDILMA FERNANDES DE QUEIROZ|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28475443000158|SO UNO COMERCIO DE PECAS LTDA-ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26512653000143|P R B DECORACOES LTDA ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|F439910200 - Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36553541000194|S T RODRIGUES RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04623510000176|ALLAN CAR AUTO PECAS E RECICLAGEM LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|E383270000 - Recuperação de materiais plásticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34579047000173|ANA TOSCANO COMERCIO DE ALIMENTO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03009402000145|ALMEIDA CARNE DE SOL LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17730206000170|F. P. DOS SANTOS BAR -ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|J591200200 - Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04167527000166|COMERCIAL DE RACOES W. R LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24230747095642|MAGALOG  SERVICOS LOGISTICOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26651646000556|CDA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|747415,5
2024|12154615000151|LEONARDO MARIANO DA SILVA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44391105000194|MJ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06239738000192|EDVALDO DA SILVA MARTINS - ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26441360000112|WB ARMARIOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23272881000103|ATELIE DO SABOR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40698544000193|ALB MIRANDA FRIOS E LATICINOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29178020000139|SECURITY SHOT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA|G464270200 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13025370000206|VELOX MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22340125000365|NORTE FILTROS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33439860000185|TOSCANELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS FRESCAS LTDA EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|221763,32
2024|24554371000183|ROGERIO MACEDO RIBEIRO MECANICA DE AUTOMOVEIS 544DF|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35155508000143|KATIA WALCACER DA SILVA RODRIGUES|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02011535000193|AGRO MASTER COMERCIAL AGROPECUARIO LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30981840000143|DEMARCHE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17877334001970|RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22340125000284|EXTRA NORTE - FILTROS E UTILIDADES PARA O LAR EIRELI ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47100450000110|DROGARIA RMJ LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15184027000159|SERTEC - SERVICOS TECNICOS DE  ELETRICIDADE E COMERCIO LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23668600000128|LVB COMERCIO DE FILTROS E UTILIDADES LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31302769000198|ACERVO COFFEE ROASTERS CAFETERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07545993000126|M NOBREGA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34235046000101|ESPACO DECOR COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40773430000160|FRIGOMERT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03002339008876|MAXMIX COMERCIAL LTDA|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23075535000127|I A DE SOUSA LANCHONETE  ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41864097000168|SABOR DA VILLA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05085841000162|RESTAURANTE E PIZZARIA KI SABOR LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17620199000153|AVANTI SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13297641000100|RUBI COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37738140000171|COMERCIAL FERREIRA PAPELARIA E INFORMATICA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11595217002070|RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA.|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32047232000191|CLEIDIR MENDES GOMES|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16928192000130|CASA DO MOTOQUEIRO PECAS E SERVICOS PARA MOTOS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02474948000457|IPE VEICULOS LIMITADA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|294611,13
2024|02857954002194|AMARA NET ZERO BRASIL LTDA|G467370000 - Comércio atacadista de material elétrico|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00728121000154|M C MARCENARIA COMERCIO LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48939886000160|LTC VENDA DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA|G476360500 - Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31887157000104|F K F TASHIRO COMERCIAL DE FLORES|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|74167222000300|SOLIDA TRANSPORTE  LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37833729000159|MONSTER ALTO FALANTES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40281347000174|AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A|J613020000 - Telecomunicações por satélite|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5436610,61
2024|03002339006318|MAXMIX COMERCIAL LTDA|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45941883000172|SR SARMENTO JOIAS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256005743|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43330172000136|AQSA ATACADO DE MATERIAIS DE CONTSTRUCAO LTDA|G467960400 - Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|687157,04
2024|42910631000198|BAMBINA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18402137000138|HL COMERCIO DE CREPE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1651,9
2024|12327370000117|MOTO7 COMERCIO E REPARACAO DE MOTOCICLETAS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47281834000186|IURI DA SILVA COSTA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32603028000100|SEVERIANOS COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26480160000179|MEDSELL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G464510200 - Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34632415000108|MABBELA LOCACAO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03199277000183|CARLOS BRANDAO DE SOUZA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33578555000174|GRELHADOS SELF SERVICE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06099201000174|IVONILTON P. DOS SANTOS|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04429562000106|POSTO DE PETROLEO SAMAMBAIA LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03007331014363|EBAZAR.COM.BR. LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29652846000198|COLUNAS BRASIL FERRO E ACO LTDA|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas|C253900100 - Serviços de usinagem, tornearia e solda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|440939,67
2024|41227613000143|A CASA DAS FECHADURAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42698437000190|STRUCK CONSULTORIA EM SEGURANCA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28411704000176|CHRISCAR DISTRIBUIDORA DE MODA E ESTÉTICA CORPORAL LTDA ME|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34333464000131|CND COMERCIO DE UTILIDADE PARA O LAR LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72899016000601|ESSITY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|G464600200 - Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|107837,84
2024|43466328000100|TRANSBRASILIA TRANSPORTADORA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09080921000186|BERIMBAL - DEPOSITO E COMERCIO DE GAS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46707156000108|A L GOMES PECAS|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8,82
2024|09241842000100|MV DISTRIBUIDORA DE AUTO-PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33514043000144|SINTREX ENGENHARIA ELETRO ELETRONICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00117796000167|CASA DO ALFAIATE LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07032839000150|NATS RESTAURANTE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26495192000148|PLANETA AZUL CONFECCOES LTDA ME|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141260300 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41763883000179|DROGARIA E PERFUMARIA REMEDIUM LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13036101000164|I M COMERCIAL ISAC GAS LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34441040000271|BG COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10760308000199|CANTINHO DO BEBE COMERCIO DE MOVEIS INFANTIS LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37074382000108|LOJAS DE MOVEIS FONTENELE LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26144570000149|RODRIGUES E CIA LTDA EPP|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3238445,05
2024|23677914000197|L VERAS FERREIRA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47645439000135|FAG COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01545150000143|ADEMIR ALVES DE FARIA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19938872000123|JOANA D DA SILVA COSMETICOS|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36730309000184|ADILSON BARROS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28311688000220|ALS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28311688000140|ALS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13828911000153|GIRARDI ARAUJO E BARBOSA LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30285888000117|MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E AGROPECUARIA NOVA ALIANCA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03554137001239|STE TRANSPORTES S.A|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40932764000130|CENCI & TRIACCA VINHOS LTDA|A013260000 - Cultivo de uva|A016100300 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|702,25
2024|03511924000140|ANSELMA DE SOUZA FALCAO ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38391881000191|HORUS VINHOS E VINHEDO COMERCIO LTDA|A013260000 - Cultivo de uva|A016100300 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27965380000155|AIRTON LUIZ CENCI LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23033729000160|TANANI AGROPECUARIA E COMERCIO DE GRAOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|A016100300 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28508092000134|CORBELIA AGRONEGOCIOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36343992000105|MONTE ALVOR AGRONEGOCIOS LTDA|A013260000 - Cultivo de uva|A016100300 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29094483000112|SANTA CATARINA TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27688215000101|NOVA FILTROS AGUA LIMPA COMERCIO DE FILTROS E UTILIDADES LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37187345000106|QUINTANS TRANSPORTES LTDA||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36833142000187|EAK SERVICOS AGRICOLAS LTDA|G466130000 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças|A016109900 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07917147000190|BAHIA SERVICOS DE FREIOS E CARBURADORES LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31840112000184|SOLU SERVICOS DE AUTOMACAO E COMERCIO DE AUDIO E VIDEO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F422190300 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03229018000158|FLAVIA REJANE PEREIRA DA SILVA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31655211000196|KIT RESIDENCE IMOBILIARIA LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10550397000149|AGROPECUARIA GRAO NATIVO LTDA|A013420000 - Cultivo de café|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27024061000145|SORAIA DE OLIVEIRA SANTOS|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19273797000129|CK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20228245000188|PAPELARIA DO PAD DF LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06097101000109|DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO E SEGURANCA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24117007000318|GUERRA ATACADISTA E IMPORTADORA DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37167905000160|BR RETIFICA E BOMBAS INJETORAS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32907040000108|SAMDU MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36451426000109|RAIFLEX COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17806350000142|IDEAL RELOGIOS DE PONTO E SUPRIMENTOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33575479000143|CASA DI OCCHIALI COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40593938000187|JUCELYA SOUTO DE ALBUQUERQUE|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25091452000157|SABOR DI CODORNA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33201877000108|LUCAS DA SILVA BARBOSA - ACAI MIX|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24230747087038|MAGALOG  SERVICOS LOGISTICOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16647906000132|NP  COMERCIO  DE  CALCADOS  E  CONFECCOES  LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09505002000107|BETANIA RODRIGUES OLIVEIRA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33727766000121|F. P DE SOUSA LANCHONETE|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44568752000129|EVOLUCAO CEPDA LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36622229000105|VERDURAO DA TERRA HORTIFRUTI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24744217000174|NEWIN TECNOLOGIAS INTELIGENTES LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72587934000182|SUINOCULTURA BURITIS LTDA|C101210300 - Frigorífico - abate de suínos|C101210300 - Frigorífico - abate de suínos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28507924000106|BISCOITOS CASEIRO VO FILO LTDA|C109290000 - Fabricação de biscoitos e bolachas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09436093000176|KI DELICIA PAES E CONVENIENCIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13773872000134|A M UCHOA GOMES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46162648000165|BRACHA PASTELARIA E LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32550227000105|PIRES E PIRES COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32904989000154|JOSE ALVES DE LIMA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38133902000179|MOUTINHOS TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28184701000147|VILELA & CASTRO CONFECCOES S.A|G464270100 - Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|148771,83
2024|10910732000253|TINCOR TINTAS E CORES COMERCIO LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10940549000110|SKYSHOW COMERCIALIZACAO DE FOGOS DE ARTIFICIO LTDA ME|G478900600 - Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04538454000252|AFC ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40735899000105|AQUI CADEIRAS E MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37767630000104|MODESTO PIZZA, LANCHES E COMIDA AFETIVA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00311557006001|VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A.|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03472926000178|JOAO PAULO CESAR COSTA ALVES ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03735345000181|CAMILO TEIXEIRA DE SOUZA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00311557000810|VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07680304000196|FORT MIX COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|17724,65
2024|04538454000171|AFC ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03675003000113|IVANI FRANCA TAVARES DE CARVALHO ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38213495000100|TAGUATINGA FILTROS COMERCIO DE FILTROS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43093256000101|RESTAURANTE COZINHA COM AFETO|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48013712000171|SOL ATACADISTA LTDA|G467960400 - Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1022837,18
2024|41115644000102|FOFOS E LINDOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02677045000120|HORUS S/A DISTRIBUIDORA DE SOLUCOES TECNOLOGICAS|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8437093,64
2024|44354192000100|M CLEONICE DA C CALDAS|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07783041000140|CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38094225000127|LANCHES RAPIDO LANCHONETE E PASTELARIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43044583000165|IAUTO COMERCIO VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07368849000161|NINA RODRIGUES ZANELLO|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42404858000161|CHRISTIANO CAMPOS MOURA ODONTOLOGIA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42182830000127|BSB CAPITAL SOLUCOES LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36665397000188|HOME COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37538094000167|TECHNOLAB COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|C325070900 - Serviço de laboratório óptico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04205055000199|METALURGICA OLIVEIRA LTDA EPP|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|C331471300 - Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03396841000158|GILVANIRA PEREIRA DE LIMA ME|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27402097000204|MIT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|112528,39
2024|41634804000120|FRANGODUCHEFF LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29303788000197|ULTRA MODAS COMERCIO DE CONFECOES LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34666983000111|BIG FILTROS COMERCIO E UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13852400000177|LOCGUIN LOCADORA LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H521250000 - Carga e descarga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38216275000130|LAGO SUL FILTROS COMERCIO DE FILTROS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33365965000137|M R DO NASCIMENTO BRUMAR BRINQUEDOS PEDAGOGICOS|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01997119000143|MARLENE LEONISIA DE CARVALHO NASCIMENTO ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39987894000190|VP FILTROS COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37637336000170|MF SAMAMBAIA COMERCIO DE FILTROS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27402097000115|MIT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|400668,49
2024|21710506000164|LEVZ INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME|G463710400 - Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|475856,69
2024|04384399000102|MULTIELETRO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13256217000109|MOTO CICLO COMERCIO E SERVICOS LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|G454210100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37994340000195|TECNOFOTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09075878000160|MISTRAL COMERCIO DE VINHOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36485721000267|SHOPMODE COMERCIO VESTUARIO S/A|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M741020300 - Design de produto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12902760000173|AGUAS CLARAS FILTROS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33504622000106|MADEIREIRA L NORTE LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04333773000140|REMAGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22103245000187|MATEL SERVICOS ELETRONICOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46454244000145|MMBF COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48670815000104|NADIR MARIA DE FARIA VALADARES LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24314149000103|BELLO TOK INTERIORES LTDA ME|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08109825000150|CAPITAL FILTROS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41342005000180|MF GUARA COMERCIO DE FILTROS E UTILIDADES LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21323689000165|M.L COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08865385000161|JC FENIX AUTO REGULADORA E MECANICA LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09033940000151|DROGARIA PHD LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45404836000190|"CAFE'S ESPECIAIS LTDA"|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31324612000163|OTICA PANORAMA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16525978000107|LLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36689799000112|DMS COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41114343000164|J E D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44585457000180|BEERWORLD GASTROBAR LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|H522310000 - Estacionamento de veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40165838000150|COMERCIAL PRAIA E PES COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03002339002835|MAXMIX COMERCIAL LTDA|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07610787000152|ARAUJO LOCACOES DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07031916002606|VIA GROUP PARTICIPACOES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17871449002333|GOIAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48233447000137|BR COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43495309000102|A J TERRAPLANAGEM LTDA|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|F431340000 - Obras de terraplenagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32308823000175|ATELIE DA COZINHA - SERVICOS DE CULINARIA LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17908156000178|G P M COMERCIO, TRANSPORTE E LIMPEZA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19044182000120|SLM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|694734,74
2024|09223270000136|DROGARIA VIVA A VIDA LTDA-ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38128221000112|SANDU FILTROS COMERCIO DE FILTROS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10520119000149|DROGARIA ARUANDA E JANAINA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09363415000102|BANDEIRA E TORRES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36582832000100|SAMAMBAIA FILTROS COMERCIO DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01616028000110|F DE A VIGANO ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17095490000150|D A DE CARVALHO LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|S960920600 - Serviços de tatuagem e colocação de piercing|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32926067000148|E FERREIRA LIMA LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15106133000114|DROGARIA BROTO LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11653477000192|TRIUNFO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02201838000179|ANTONIO RINCON ROSA EPP|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39671596000197|DOCES E FESTAS BRASILIA LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34163839000162|MAX DISTRIBUICAO E ATACADISTA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C182290100 - Serviços de encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42469408000157|CERRADO COFFEE PRODUCAO E CULTIVO DE CAFE LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49930514089799|SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3061646,95
2024|17487634000113|MADEREIRA PORTAL DA  AMAZONIA LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03002339004706|MAXMIX COMERCIAL LTDA|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03716138000180|FESTA FACIL PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12839600000127|LINCE-TECNOLOGIA EM SEGURANCA E INFORMATICA LTDA-EPP.|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07863610000168|AUTOAR-AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46690888000132|PONTO ALTO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|793614,13
2024|23647303000104|M S CAR ALUGUEL DE VEICULOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35955245000157|T. BONE STEAK PRIME LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11874801000364|APOIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G467450000 - Comércio atacadista de cimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|107,05
2024|05045887000158|DROGARIA SOARES & PALMEIRA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26260226000115|PARAIBA COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45570329000126|DROGARIA E PERFUMARIA SILVA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26528787000152|LIMA GESSO COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10456815000133|CAMTEIRO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28039594000163|EICHHOLZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09385802000131|PANIFICADORA  E CONFEITARIA TRES IRMAOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30880772000126|ECOLIMPA OLEOS USADOS LTDA|G468770200 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|228942
2024|03195215000101|R.V.PESSOA-CONFECCOES - EPP|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23724493000108|HAIR PRIDE INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA|C206310000 - Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07738069000166|S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|63365889,66
2024|29700967000168|M L SERVICOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04411282000170|R VIDAL DE ALMEIDA MOVEIS - EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07549414006669|SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09576958001252|TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1500 LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H525080300 - Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07412806000136|TU & TICA - C0MERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21333974000833|SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34704095000146|E & V COMERCIO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04722656000179|M V DE OLIVEIRA GOMES CONFECCOES ME|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45770426000162|AKI COMERCIO DE TEMAKIS E SUSHIS LTDA||N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05100473000184|EDIVONE DE VASCONCELOS  SALES ME|G463710400 - Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32585589000123|SO FOLHAGENS PRODUCAO, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE HORTALICAS LTDA|A012110100 - Horticultura, exceto morango||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53153938008516|COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A.|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53153938018406|COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A.|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36297644000130|C A S REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53153938008605|COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A.|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11555736000304|COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS E VERSATEIS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43947765000146|ACOOPERATIVA MARMORE E GRANITO LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53153938006149|COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A.|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|H522310000 - Estacionamento de veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24689718000103|JVJ ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|326717,07
2024|26202005000190|DROGARIA E PERFUMARIA MICAELE LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05429994001151|VEGETAL AGRONEGOCIOS LTDA|G468340000 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo|G461170000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11163181000193|ELETRICA LUMICENTER LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07669115000112|J M SORVETERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29385006000106|VITORIA REGIA GUIMARAES DIAS|C142230000 - Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43708379006728|FAST SHOP S.A|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43708379006566|FAST SHOP S.A|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43154694000124|GL EQUIPAMENTOS E RECUPERACAO LTDA|G468770300 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos|E383190100 - Recuperação de sucatas de alumínio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34668447000155|COZINHA ALICE CONFEITARIA LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05267002000165|PHD CELULAR LTDA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05779591000160|VEM KA PESCADOR COMERCIO E ACESSORIOS LTDA ME|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06626253097139|EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43708379007295|FAST SHOP S.A|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32310225000130|TECA - SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA|C261080000 - Fabricação de componentes eletrônicos|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40646567000154|PRESTES RECICLAGEM LTDA|G468770100 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão|E383949900 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44456815000155|DSW BOUTIQUE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36653300000117|SANDRA TOMIE SHINZATO ROSA MASSAS & PIZZA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11577876000111|V.M DE CARVALHO CONSTRUCOES LTDA|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53153938002070|COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A.|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|H522310000 - Estacionamento de veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48322469000173|DROGARIA DO TRABALHADOR RF2 LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29387250000108|CORPOSAN SUPLEMENTOS E SERVICOS LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09450007000180|R & M ARMARINHO E PAPELARIA LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20745116000167|CELEBRART FESTAS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12004843000145|DROGARIA DROGAREIS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22414980000101|R.M RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35045841000108|SOARES RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07809441000188|DISTRIBUIDORA DE GAS OLIVEIRA LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10852777000138|S P LIMA CONFECCOES ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41038874000115|GEEK PRIDE LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45889836000127|FENIX ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38011811000160|JORGE DANIEL SAUCEDO|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45020225000148|M.A MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09558314000189|ECOLIMP COMERCIO DE OLEOS USADOS LTDA|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41897799000148|E.G CLINICA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27021546000185|COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA|H525080500 - Operador de transporte multimodal - OTM|E383199900 - Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43477281000180|MINEIRO VEICULOS COMERCIO DE VEICULOS NOVO E USADOS LTDA|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45339727000136|SUPER AVENIDA II LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11334839000182|JUBENIL FRANCO DE MORAIS ME||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02454145000198|MERCADO NACIONAL LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26989043000135|VIEGAS ZANETTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34210760000145|ARTE PED PLAYGROUNDS COMERCIO DE PISOS LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10243561000175|JR COMERCIO VAREJISTA DE GESSO E PREMOLDADOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36497645000129|JB FILTROS COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05883290000182|ÚTIL - UTILIDADES E PRESENTES  LTDA EPP|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17285582000100|CASA DA REDE LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|C259930100 - Serviços de confecção de armações metálicas para a construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42550852000100|CBB HAMBURGUERIA E CHOPERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48859187000100|FARMA CINCO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43596412000149|PLACIDO E SILVA COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11010491000178|TOTAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|44331087,84
2024|34176582000183|M W G SILVA ALMEIDA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08718281000124|ENERGIA BRASIL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53153938016888|COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A.|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21405087000157|RHM VALADAO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11555736000223|COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS E VERSATEIS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19114343000105|LIMA LOURENCO - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40115380000124|QUITUTE MINEIRO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31561740000120|COMERCIAL DE ALIMENTOS DELICIAS DO TRIGO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|113220,31
2024|05914804000110|JOSE ELENILTON DOS SANTOS|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47818594000106|LM ATACADISTA LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|709346,5
2024|01703975000149|ELETROAR INSTALACOES TERMICAS LTDA EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46474446000159|ESSENCIAS BRAZIL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10530367000170|CRIATIVA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA-ME|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24005810000107|LRM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03263492000104|ARASAN COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10745993000184|ESTRELA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21333974000590|SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42973234000246|PASTIFICIO RAVIOLI & CIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|68365,78
2024|12427954000164|ALIANCA MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA||S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72610876000160|210 PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29079995000100|MOREIRA E FRANCA PIZZARIA LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41222458000172|S. S. F. ALVES|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24873454000135|PINTINHO INDUSTRIA E INSTALACAO DE MOVEIS E REFRIGERACAO LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18045667000176|NELIA NONATA DA SILVA VIANA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20864705000164|EP FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16736628000190|FORT DIESEL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37753298000110|FABIOLA QUIRINO PEREIRA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|60499977000801|SOCIEDADE ALFA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3507,86
2024|41718392000106|MKV LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26592029000101|E S ROCHA LTDA|C251360000 - Fabricação de obras de caldeiraria pesada|C253900100 - Serviços de usinagem, tornearia e solda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45329467000118|L. H. DE S. LIMA CAIAFA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33566917000107|JK ELETRONICOS ATACADO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07288120000185|EXITO COMERCIO DE COMUNICACAO VISUAL E PELICULAS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17469701002200|ARCELORMITTAL BRASIL S.A.|G467960400 - Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|68628,39
2024|00502484000177|MARRY MODAS LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37072667000100|DELI MARKET GASTRONOMIA LTDA|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42973234000327|PASTIFICIO RAVIOLI & CIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8133,48
2024|36379019000138|UNIK CONFECCOES LTDA|G464270200 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05093282000132|GALLAFASSI EMPREENDIMENTOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15812537000123|UNIVERSO INFODIGITAL - PRODUTOS E SERVICOS ONLINE LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05372055000146|ESPLANADA BANCA DE JORNAIS E LOTERICA LTDA|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas|N829970600 - Casas lotéricas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47384025000108|W. M. ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31488189000137|VET COMPANY CONSULTORIO E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47227745000151|VDM BSB DISTRIBUICOES LTDA|G463540300 - Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1261989,85
2024|33622830000100|ALMEIDA PATURI COMERCIO DE CARNES LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21604162000109|PNEUSBR AUTO CENTRO LTDA ME|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04087365000156|CHURRASCARIA E RESTAURANTE CHAMAS GRILL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|203108,61
2024|41991242000171|OTICAS MARISTER LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10477902000177|JOSEFA CRISTIANA DE OLIVEIRA SOUZA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42596598000173|POINTPEL PAPELARIA E PRESENTES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07375717000167|PHONITEC - TECNICOS EM INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA EPP|J611080100 - Serviços de telefonia fixa comutada - STFC|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36480611000121|JGM SERVICOS ELETRICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24241144000106|E L G FESTAS, BRINQUEDOS E FANTASIAS LTDA ME|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00692418000298|AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08900173000178|AGUIA TELECOM SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N822020000 - Atividades de teleatendimento|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26985007000101|ZAYNE AROMA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44172091000118|JMS EMPORIO NATURAL LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13615577000150|DI SALVATORE MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36593050000177|INSTITUTO BETANIA CARBONERA SAUDE INTEGRATIVA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34799707000121|CRAVO E CANELA GRAOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10542662000228|CB LAGO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1177777,33
2024|35946372000190|RPS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICO LTDA|C325070700 - Fabricação de artigos ópticos|C325070700 - Fabricação de artigos ópticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38058103000185|LC COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43238102000152|QBONITA STORE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27857253000132|AGROPECUARIA RIO VERDE LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|G461250000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11263190000156|AZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09403000000107|VPN INFRAESTRUTURA DE REDES LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42658357000101|ATACADAO TODA HORA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|287037,14
2024|42711510000117|DM EMBALAGENS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10748260000101|NOROESTE  MARMORES E GRANITOS  LTDA -ME|C239150200 - Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04361539000127|TRILIX DISTRIBUIDORA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1134325,03
2024|05917482000162|ALENCAR COMERCIAL DE CARNES E BEBIDAS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32196058000149|L.M COMERCIO VAREJISTA DE PERSIANAS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44058079000187|J J S COMERCIO E SERVICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35002790000129|PRIMAS COMERCIO DE JOIAS E BIJUTERIAS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|168797,37
2024|38337727000131|IMPERIO DOS TECIDOS VM LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18540363000185|ANA VALERIA NOGUEIRA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47519859000175|NICE CAFETERIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34105307000179|LIMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28850094000107|MERCY MADEIRA DE VASCONCELOS PORTUGAL CONVENIENCIA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00692418000530|AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41102851000122|CLINICA VETERINARIA DRA. HERICA LETICIA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42563692001874|M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46877852000162|DROGARIA SUA FARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05598441000150|CASA DA LIMPEZA E HIGIENE LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07869078000196|VINICIUS OTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38065991000163|FRANCISCO OZORINO FERREIRA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18716462000175|MARINA DE OLIVEIRA BARBOSA QUITUTERIA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31256198000100|MEGA COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12309173000175|MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26921908000202|HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|81255748,52
2024|38924310000175|MLR SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24260230000158|HGR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00502302000168|MUNDIAL RESIDENCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13761813000146|DJ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|23513,94
2024|26392234000115|RVA BRASILIA CONSTRUCOES - LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24278453000223|R & W COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|122926,63
2024|34859693000194|KF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1218,54
2024|26645780000544|SAPHYRA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42973234000408|PASTIFICIO RAVIOLI & CIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|47902,15
2024|33819245000102|BTG INDUSTRIA E FABRICACAO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA|C222930100 - Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10695835000167|ELDORADO COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS, SANEANTES E ALIMENTICIOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19983229000111|GLAIBI PRODUTOS E SERVICOS EM DECORACAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08291416000118|MOVEIS NOROESTE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00741470000106|REFRIGERACAO GELOMAC LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08573091000166|C B DE SOUSA COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA - ME|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15325168000144|NV COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12782400000185|ALISSON CAVALCANTE DARES LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46738804000193|EMPORIO LUNA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01097259000165|GARBI LIVROS DIDATICOS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08345661000160|ILUX - INDUSTRIA, COMERCIO E MONTAGEM DE LUMINARIAS LTDA ME|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16765704000195|MCL NEGOCIOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46356330000115|PASTELARIA VICOSA PAR LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|597192,28
2024|09151084000139|SANTOS E TRISTAO LANCHONETE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTARES L|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29732853000108|MAIS IMPRESSAO GRAFICA E COMUNICACAO VISUAL LTDA||C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36660408000137|KV CELL COMERCIO E MANUTENCAO DE CELULAR LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32624606000194|A P DA SILVA OPTICAS VICTORIA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45587760000185|VIVALIZZ COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44535053000182|XUXA BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41508543000100|LOTUS TEC FIT LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44873137000126|ILUMIFORT PARTICIPACOES LTDA|G467370000 - Comércio atacadista de material elétrico|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36250265000195|CAPITAL VERNIZ GRAFICA LTDA||C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02989653000170|PS HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29645471000139|GTT GUARA TRANSPORTE TURISMO LTDA|J601010000 - Atividades de rádio|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12915932000143|ACO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02741921000130|ALEXANDRE RIBEIRO PIRES ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11021249000108|MULTKAP COMERCIO DE ARTIGOS DE BORRACHA LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10707785000190|RESTAURANTE E LANCHONETE SKINA DE MINAS   LTDA-ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00473090000138|POPSIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16624210000190|AVB COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34440127000143|KAIZEN CASA DE AUTOPECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G453070600 - Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45865109000120|CASA DO ESTROGONOFE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23239603000146|L&T COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21769177000127|M H COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|H492300100 - Serviço de táxi|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07890434000153|TERESA CRISTINA CABELEIREIROS LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01219310000164|SM COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00440131000270|OTICAS DEL REI LTDA EPP|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|C325070700 - Fabricação de artigos ópticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36632987000104|GABIBI RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47927378000107|ABT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21294040000163|VICTOR TAKASHI SILVA TASHIRO  ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13850869000177|MICRO LEADER INFORMATICA LTDA-EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20930297000100|WA SALES BRASILIA LTDA|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas|C259930100 - Serviços de confecção de armações metálicas para a construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2301,86
2024|38011897000121|SHOCK MIDIA SIGN COMERCIO E SERVICO LTDA|G464190100 - Comércio atacadista de tecidos|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17991194000137|LINDAH COMERCIO VAREJISTA DE SEMIJOIAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33439605000132|SEBINHO LTDA EPP|G476100100 - Comércio varejista de livros|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17763992000101|TOP MIDIA - COMUNICACAO VISUAL LTDA|C329900400 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos|F432910400 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24933160000151|AUTO MECANICA PIRINOPOLIS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33369606000158|RESTAURANTE E LANCHONETE BOM A BESSA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29653070000120|CHICAGO PRIME ROTISSERIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08349358000136|RISI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39270423000167|CORA - COMERCIO DE VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04122142000182|GRAND PREMIER VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1326,89
2024|24496454000163|OTICA ESCOCIO LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19574001000178|MARMORARIA NOBRE MARMORES E GRANITOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43927996000198|SUPER PROTECAO EPIS E EPCS COMERCIO DE ARTIGOS DE USO PESSOAL LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03842333001209|SAO JORGE SHOPPING DA CONSTRUCAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31093609000186|AMAZZON EASY COMERCIO DE ALIMENTOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48350841000155|RWJ REFRIGERACAO LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33221392000178|TABACARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DESTILARIA LTDA|G472960100 - Tabacaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25194914000161|WA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30475291000135|V. DA SILVA VALLE PARRILLA 61 BURGER|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09314076000166|INTERNET CLUB LTDA|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09156879000130|CENTRO-OESTE FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48469958000152|MIX COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10542662000147|CB LAGO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2756266,53
2024|18508980000101|ALTA PRESSAO COMERCIO, SERVICO E CONSTRUCAO LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01032911000163|ESFERA CONSTRUCOES METALICAS LTDA||F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37063328002887|AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00348029000169|ANTONIO JOSE DE SOUSA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28507862000124|TOP MIX PRESENTES E BRINQUEDOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15437790000225|HUNTER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03430230000189|J M  COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36784421000106|EFFIX ENGENHARIA LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|254,08
2024|21040166000101|DEUSA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13078863000123|MORAIS & MARTINS - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17018559000141|ALTIVIA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27199667000111|KALEBY RODRIGUES OLIVEIRA 02358119121|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23105202000101|SOS ANIMAL LTDA - ME|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37074931000144|MASON WM SERVICOS DE COSTURA LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00954266000173|RESTAURANTE CARNES & SALADAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47024061000152|CORBUCCI ACAI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24845611000107|MADEIRA & SOUSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24831115000196|ENJOY LOCACOES, PRODUCOES E EVENTOS LTDA|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37062429000113|EMBALAGENS DUNGA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04112316000479|ANA C. DE OLIVEIRA ALIMENTOS ME|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36055964000184|ELISAM ENSINO DE LINGUAS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04112316000398|ANA C. DE OLIVEIRA ALIMENTOS ME|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24034631000190|EXTINTORES BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO-LTDA ME.|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|G461410000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22024512000120|RJR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41319977000153|CAPITAL NAUTICA LTDA|C293010300 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus|C331710200 - Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36578764000106|VICENTE PIRES FILTROS COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08219147000189|E.A CAVALCANTE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43801089000106|AJ DISTRIBUICAO DE HORTIFRUTI LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01535467000794|COE COELHO E CIA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01442096000100|LUIZA RODRIGUES ZANELLO|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18937225000134|A R F DA CUNHA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39282012000191|SHD FILTROS COMERCIO DE FILTROS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04820385000194|A COMPANHEIRA FORNO & FOGAO LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34104961000168|AL SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31559829000152|AGROPECUARIA CERRADAO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11171288000183|VIDA OTICA COMERCIAL LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20499637000181|ANZEN COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32916504000142|A. C. FERREIRA DE CARVALHO ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03970313000160|FILTROLAR COMERCIO DE FILTROS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09461647000608|SOLUTI - SOLUCOES EM NEGOCIOS INTELIGENTES S/A|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40304621000183|ARTESANAL MZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32749299000178|HJ DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08487940000169|MARIA CONCEICAO LEAL FAGUNDES - MARMORARIA LEAL ME|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08109814000170|TOTAL FILTROS COMERCIO E UTILIDADES LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48102344000138|DERELA SUDOESTE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48102167000190|DERELA AGUAS CLARAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03085565000107|FILTRAR COMERCIO DE ARTIGOS DO LAR LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15498341000106|OZ COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30591587000111|AGROMASTERVP COMERCIO DE FERRAMENTAS E PETSHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47491650000140|CV COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35387574000149|DROGARIA PRECO POPULAR LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42926211000108|DROGARIA E PERFUMARIA RIBEIRO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36499061000192|UTILAR DF FILTROS COMERCIO DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13823088000193|CNB UTILIDADES E PRESENTES LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10944248000164|C DA S LOPES|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39282356000109|SOBRAL FILTROS COMERCIO DE FILTROS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10793734000129|BM FILTROS COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39591172000112|SSI COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA|G464270200 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43340312001129|LACTALIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA.|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|144627,49
2024|45280009000131|TAPEROOM LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29581456000174|DIBOMBA - COMERCIO E SERVICOS DE BOMBAS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331470200 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02417515000117|ARK COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02019757000152|M DO S F DE ALMEIDA COMERCIO DE ELETROELETRONICOS|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46988311000101|THE BRINKS RP LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|M711970300 - Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10214272000148|EDYTUDO COMERCIO DE FERRAGENS E VARIEDADES LTDA -ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24104987000152|APARECIDA MIKAMI LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43586321000122|CANDANGO ATACAREJO DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12166226000146|HIDRO ELETRICA COMERCIO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44652002000130|RD COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29581010000140|RD SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43278606000104|AQUARIUS ACESSORIOS DE DEFESA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18014201000103|RAPTOR COMERCIO E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19661353000160|ELMEKI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33425990000169|M F BARBOSA CONFECCOES|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22789470000119|IACCAI COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20921655000100|CLAITON GOMES DOS SANTOS BSB NAUTICA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40629554000177|B R A RODRIGUES DISTRIBUICAO|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03187973000170|W.L. REFRIGERACAO  LTDA ME|C282320000 - Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30781032000132|J.V TOLDOS SERVICOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46973739000180|PET HEALTH CENTRO VETERINARIO LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16670649000150|G3 ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|874815,11
2024|21194818000162|LUCIA T. DA S. E SILVA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18538045001070|VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual|H492130100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08370159000100|LUNNA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22853697000186|PAD BIER RESTAURANTE E CERVEJARIA LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33803118000107|LOCADORA E TERRAPLANAGEM FREITAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F431340000 - Obras de terraplenagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27687134000189|ERINALVA JANUARIO VALENTIM ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34440900000171|ITALO ATAIDES DE SOUZA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42830884000151|CLUBE E ACADEMIA DE TIRO ESPORTIVO DE BRASILIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26493510000131|ELETRO SHOP LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02006666000182|J & V COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45586694000129|MMF COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33023768000130|NADIR MARIA DE FARIA VALADARES|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14899500000111|DROGARIA NUNES -COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41341929000161|WAL FILTROS COMERCIO DE FILTROS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08965314000130|RC FILTROS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA EPP|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00791444000192|ST COMERCIO DE UTILIDADES LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28128618000150|PANIFICADORA E CONFEITARIA DIAMANTINA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22340125000101|NORTE FILTROS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14170909002146|G7 LOG TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72579725000197|MARIA JULIETA GARCIA DE ALMEIDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33967547000110|BRASILIA SERVICO DE MIDIA EXTERIOR LTDA|C329900400 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|15580
2024|11978119000150|JB LEOLINO DE MIRANDA COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES DO LAR LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39230194000157|PANIFICADORA E CONFEITARIA MERELY LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29653031000123|PONTE ALTA FILTROS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27267841000116|RTECH SOLUCOES EM AUDIO VIDEO E AUTOMACAO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29786771000138|CEI FILTROS COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14001692000105|ELETROFILTROS UTILIDADES PARA O LAR LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28302604000373|MEEP SOLUCOES S.A||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04490762000174||||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11961105000123|HELENA FAGUNDES GALVAO -CANTINHO DAS FLORES ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48443894000110|AVERLAXSON M DE ALMEIDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22945719000138|WAGNER SOARES ARAGAO|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|C259930200 - Serviço de corte e dobra de metais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38216901000198|L. C. L. DA COSTA LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03590791000145|RESTAURANTE PORTA DA FELICIDADE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30746126000170|JB DOS SANTOS||C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09570676000195|JORGE AURELIO DA SILVA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18286792000178|SOLU INSETOS DF LTDA||N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04838161000100|LEVE INTERNET E REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72582257001262|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41846092000102|ANIMADOS PET SHOP LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31238144000104|PETRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03562929000526|TG TRANSPORTES GERAIS E DISTRIBUICAO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|15928,04
2024|35211378000119|DROGARIA CUIDAR MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72582257000452|LLAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35194743000124|MANUTEC SERVICOS, MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02316042000161|RENASCER TINTAS LTDA EPP|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45115130000108|PONTO DO CONSTRUTOR LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18346194000147|JOCELIA DAMASCENO DE BRITO COELHO - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07097906000115|FABRIKON CONSTRUCOES E ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37446683000115|AGRI COMERCIO E ARTIGOS DE PLATAS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02309036000187|LAGO SUL TINTAS LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33263983000108|PAPELARIA MAGAZINE OLIVEIRA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20189763000130|VIA AUTO CENTER PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34234126000142|INOVA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46708224000153|JC AGROPET E COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23161047000132|NETO & NETTO CABELEIREIROS LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19662855000106|EAPL COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|Q865000600 - Atividades de fonoaudiologia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44987828000150|LA CAR CENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39342269000191|RESTAURANTE DELICIA DE COMIDA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26033428000124|NIKS CAMISETAS LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36411017000189|G & P PETSHOP E VETERINARIA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00091363000180|ELETRONICA ROCHA LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00714113000159|DROGARIA DROGALIDER LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24565127000116|JC COMERCIO DE FERRAGENS E ELETRICA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|115,41
2024|10497004000180|M M DE LIMA COMERCIO DE ROUPAS ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43529896000103|RIBEIRO SANTANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45035545000171|DOMINGUES E SOARES RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|419670,03
2024|19653215000130|TALQ TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA - ME|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25683919000158|JOZO RESTAURANTE LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares|S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|676886,57
2024|10218729000192|MARIAS EMBALAGENS LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03902059000163|JUDIVAM ALVES DE SOUZA INSTALACOES ELETRICAS- ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08197802000145|QOS TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35927775000191|G.R DA SILVA COMERCIO A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMO|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27169641000120|ESTILLO FASHION LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15472911000199|AC TECNOLOGIA E INSTALACOES ELETRICAS LTDA. EPP|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35570044000131|COMERCIAL DE ALIMENTOS A S B LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|197874,42
2024|32197216000185|BIANCA MULTIMODAS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22083263000144|GEBRIM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|N822020000 - Atividades de teleatendimento|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04021583000279|DUVAN BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|87727,2
2024|33746656000107|CLARICE CORDEIRO DOS SANTOS|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42429356000195|TSI BATERIAS E AUTO CENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32921617000136|J.D. DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25231811000124|CHALES ALFAMA HOSPEDAGENS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080300 - Motéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72608680000131|J. O. DE MORAIS ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08179302000180|CTL TELECOM SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37111408000140|LE GOUTER COMERCIO DE LANCHES LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33602062000122|MULTI SOLUCOES E SERVICOS EQUIPAMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F431340000 - Obras de terraplenagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01623651000109|WINDSON VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35946372000270|RPS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICO LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01767099000114|METALURGICA BRASILIENSE LTDA ME|C275979900 - Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17073237000103|ORQUIDARIO COLORADO PRODUCAO E VENDAS DE MUDAS DE ORQUIDEAS LTDA ME|A012290000 - Cultivo de flores e plantas ornamentais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47461056000107|FLYMOBO COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21837859000120|ME COMERCIO DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29344511000102|KEYLE COELHO DE SOUSA FARMACIA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02429185000180|MARCENARIA SAO JOSE LTDA ME|C162930200 - Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25217839000107|BRAZLANDIA BATERIAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43954912000105|N.O DA SILVA PRODUTOS AGROPECUARIOS|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29542120000283|CASA DA MERENDA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5554,02
2024|24127238000140|RECANTO BATERIAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10519363000191|MARGARIDA MARIA PINHEIRO ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35365664000139|TRANSPORTADORA SILVA PIRES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27615033000100|ELDORADO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8861,42
2024|13984699000113|HD RESENDE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14684113000168|DSTP - PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24278453000142|R & W COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|85658,28
2024|00695015000111|CARNE DE SOL EXPRESSO RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29760781000102|JOAO BATISTA SOARES MARQUES|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23896428000160|CERT INFORMATICA E CERTIFICADOS DIGITAIS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40078679000156|RW COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12142587000152|CARLOS ANTONIO MORAIS DE OLIVEIRA ME|C135450000 - Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19544163000163|4M SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00632612000105|MERCADO GLORIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07376263000149|C2 SINALIZACAO E TRANSPORTES LTDA|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|F421110200 - Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27358645000157|GENTIL GAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43709319000101|CLINICA DE EMAGRECIMENTO DE TAGUATINGA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|Q869090100 - Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26430504000135|C.V. COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04015888000197|CLJ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03952251000164|NIKKEI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43996622000124|GILVAN DE ARAUJO CABRAL|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29995781000183|DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS DISTRIPEL LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|80468,23
2024|38023493000158|MAKE MANA COSMETICOS GAMA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38059014000153|ATELIE DE DOCES CECILIA FALCAO LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43707458000198|VM EMBALAGENS ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA|C222260000 - Fabricação de embalagens de material plástico|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47520489000196|ANDES FOOD RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48999943000104|ASA SUL COMERCIO DE ALIMENTOS E DELIVERY LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38036208000133|GOLDBEL PERFUMES E COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42340180000109|DOURADO & BORGES COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06340779000413|DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA 2R LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06211462000134|CASSIMIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00701212000104|FRED BATERIAS TROCA DE OLEO E PECAS PARA AUTO LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02174711000108|MAZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36756435000108|FRED RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|365531,97
2024|10854165001580|F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6928568,94
2024|29754050000146|NOVA JERUSALEM ELETRICA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23039496000102|MERCADO DO JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03572464000160|A CASA DAS MOLDURAS LTDA EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C332959900 - Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26359290000158|DONA ZUCA COMERCIO E ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25207891000182|POINT DO CHOPP COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA-ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03389050000109|VILA 202 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1224,36
2024|03206948000196|COMERCIAL DE ALIMENTOS ITA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5876315,53
2024|04185901000407|GE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38060430000333|DISTRIBUIDORA DE PECAS KAMPEAO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04068495000141|NACIONAL COMERCIO DE CARTUCHOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|G475120200 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41588877000122|CAIO RYDSON MARQUES FERREIRA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10386814000160|SP PARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29515409000122|ELIANE DIAS DE ANDRADE 55396623187|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05208494000118|FRED GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40262668000202|QUADRA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19196017000194|CENARIO BRASILIA ARTEFATOS EM COURO LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21570743000177|JIN DONGHAI COMERCIO DE ELETROELETRONICOS|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07087951000199|SS CAPELLI EMPREENDIMENTOS ESTETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29111396000126|RAIMUNDO MARTINS DE SOUSA FILHO|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03553628000102|COMERCIAL DE ALIMENTOS MILENIO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11494341,75
2024|44017933000167|QA2 RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22802549000213|F C BOLOS DO FLAVIO EIRELI|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|480517,25
2024|46147376000124|GR PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47186158000161|CONTAINER 204 HAMBURGUERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44017933000248|QA2 RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45060321000110|REDE COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43510533000126|AC MULTI MAQUINAS & FERRAMENTAS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34337722000158|ELITE ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6580,42
2024|01713958000354|MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9589483,23
2024|29049500000108|COMERCIAL DE ALIMENTOS JMB LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7671183,38
2024|22580956000142|ATUAL PECAS LTDA ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04451485000190|AZEVEDO E SILVA LTDA ME|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33263888000104|BAR E RESTAURANTE DO CARLINHO E ROSA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34718117000127|JMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1158,6
2024|10942378000168|SOLUCAO PISCINAS LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24336374000140|M.J.PEREIRA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03514560000152|Z. R. DO NASCIMENTO SO FILTROS ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11302084000134|JORGE COLETA SERVICOS DE LANTERNAGEM PINTURA E MECANICA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46219900000125|BOOMA ORGANIC COSMETICOS LTDA|G464600200 - Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40262668000121|QUADRA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44441039000110|TAILANDIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72620842000157|RANCHO PARANA AGROTURISMO LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48825950000181|SILKOU COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C134050100 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26423582000102|CONSTRUPORTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40948891000127|REALIZA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTACAO LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22081733000130|VALESK CONSTRUCOES LTDA,|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11432,64
2024|26907420000140|CAR BOSS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2500172,57
2024|03308702000125|ARMARINHO PONTOS & LACADAS LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48796109000103|F. A. B. DE MOURA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28953259000176|FAZENDA MALUNGA PRODUTOS ORGANICOS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|77897,01
2024|23957236000540|PORT PAPELARIA INFORMATICA E UTILIDADES LTDA.|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2088,62
2024|76093731001405|COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA|G463460200 - Comércio atacadista de aves abatidas e derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|22387779,4
2024|23704567000144|W F PPU COMERCIO DE GASES DO AR LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N773900200 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25026031000142|GS 10 COBERTURAS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30310969000120|INDUSTRIA DE SALGADOS E LANCHES IMPERIO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3332,6
2024|02203159000139|PREMIER VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1658620,32
2024|39457048000169|CORAL E MILANO ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25368973000109|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TABACARIA W&M LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28098475000181|CANAL DO VINHO COMERCIO DE BEBIDAS PREMIUM LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39427494000120|ROSTAND IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15864913000123|H T DA SILVA ROCHA LANCHONETE E SORVETERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35384970000112|PRESTEO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01032275000331|COMANDO AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29662623000101|PC COMERCIO DE ALIMENTOS E CAFETERIA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48542240000144|FNS COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33718518000114|LUCPEL COMERCIAL DE MADEIRA E MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22193180000108|TROIA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|R900190200 - Produção musical|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|185322,67
2024|01637895007498|VOTORANTIM CIMENTOS S.A.|C232060000 - Fabricação de cimento|C233030500 - Preparação de massa de concreto e argamassa para construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|141588,35
2024|34116643000117|GALETERIA 108 SUL COMERCIO DE ALIMENTOS AGUAS CLARAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47148454000178|NANUM IDIOMAS, NEGOCIOS DIGITAIS E PARTICIPACOES LTDA|C183000300 - Reprodução de software em qualquer suporte|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35397692000138|FERREIRA BARROSO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11,23
2024|44620008000126|CONCEPT TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18558047000130|ARMAZEM DAS PISCINAS LTDA|C222930300 - Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38438022000100|DMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40980348000107|SKANDA COMERCIAL DE COSMETICOS DO BRASIL LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07642736000102|ROSA MORENA COMUNICACAO E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01802288000180|SALLES  E BRANCAGLION - PROJETOS VISUAIS LTDA ME|G475550100 - Comércio varejista de tecidos|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34926833000280|BELGOLD PERFUMES E COSMETICOS EIRELI|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16803567000136|RENOVE - ESTETICA E IMPLANTES ORAIS LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37260613000178|J&J BAR E DISTRIBUIDORA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01829030000178|CLC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32323108000101|VILALOG EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40994045000224|DT TINTAS COMERCIO VAREJISTA LIMITADA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05926726000173|MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F432910300 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29208265000161|HLS COMERCIO E LOGISTICA LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04807763000108|MARIAS ESTETICA LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10953359000137|SAMACAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35172765000193|VIMA COMERCIO DE ALIMENTOS E SOBREMESAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29761779001030|MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17999424000104|DROGARIA MV LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13810350000165|MAQSAN BALANCAS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331210200 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49237693000120|CM3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14433295000285|MC COMERCIO DE CHAPEUS E ACESSORIOS LTDA ME|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32373778000132|VIVIANE RODRIGUES BASILE LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42279706000184|MONTANHAS COLORADO BURGERS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11253190000175|EMPORIO BRASILIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25110923000127|DC LIMA REPRESENTANTES COMERCIAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|G461840100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20640103000123|MATHEUS FERNANDES DE LIMA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21718621000185|SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA||Q863059900 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|80,13
2024|27320096000121|A.B VEICULOS SEMINOVOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|708890
2024|36062504000183|L R MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|104,4
2024|43446564000327|2H2F COMERCIO DE VEICULOS S/A|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2507827,2
2024|29884648000150|TRAJETO BRASILIA COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGEM LTDA|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38060430000171|DISTRIBUIDORA DE PECAS KAMPEAO LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14433295000102|MC COMERCIO DE CHAPEUS E ACESSORIOS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24919284000182|SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN LTDA||Q863059900 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|37,38
2024|50992423000103|PRIMAVERA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|13,09
2024|33866166000144|ROYAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|440040
2024|00495499000155|FERRAMENTAS BANDEIRANTE LIMITADA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05318826000117|CASA DA LATA  E ASSESSORIOS PARA VEICULOS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09656552000127|IMPACTA TELECOMUNICACAO E CONSTRUCAO LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17184962000140|PRISSMA INDUSTRIA DE ESQUADRIAS & VIDROS LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00597773000105|AGRICARNE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13994334000170|FREELUZ - COMERCIO E INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA|C282320000 - Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03495519000186|LV COMERCIO DE CHAPEUS LTDA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01762204000122|BELSHOP PERFUMES E COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02989681000279|FLORA E ARTE FARMACIA COMERCIAL LTDA -EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34926833000108|BELGOLD PERFUMES E COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10268965000113|SEVEN TOYS DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30379684000145|NOSSO BAR DISTRIBUIDORA E CONVENIENCIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00338871000110|RESTAURANTE CHINA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|433295,91
2024|20078336000184|QA2 RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|221714,23
2024|24918238000169|SANTA VILA COZINHA E BAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06318532000158|SUPERMERCADO VR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3573690,88
2024|30245645000155|CAPITAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26668851000109|N.A LANCHES LTDA - ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31468506000153|COMERCIAL DE ALIMENTOS V6 LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2554773,44
2024|40262789000254|ARTE COMERCIO E SERVICO DE MOVEIS LTDA|G478570100 - Comércio varejista de antigüidades|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04831523000211|HS COMERCIO DE CHAPEUS LTDA ME|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04831523000130|HS COMERCIO DE CHAPEUS LTDA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24887820000105|GOPESCHI COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10952458000102|ARMARINHO PERNAMBUCO LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31572273000134|ROTEIRO BRASILIA COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGEM LTDA|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19813490000173|INNOVATION INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29706937000169|GR SOLUCOES EM REFRIGERACAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3,18
2024|10499637000128|F & N COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA||G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|875,39
2024|38060430000252|DISTRIBUIDORA DE PECAS KAMPEAO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16527753000190|TECBELI PERFUMES E COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|Q869090400 - Atividades de podologia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03885946000170|REFRIAR REFRIGERACAO LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31098686000129|COUTO XIMENES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01555175000128|AUTO GUIAS PECAS PARA MOTORES LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03495519000267|LV COMERCIO DE CHAPEUS LTDA ME|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|H521170100 - Armazéns gerais - emissão de warrant|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09452887000123|DROGARIA REYMED LTDA-EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44157837000114|PRAYAS PATIO BRASIL LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02938831000134|OPTICA FRANCY LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11739439000157|V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|107218,86
2024|34506859000199|NETO S BAR LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18504058000138|MANSUR MOTORS VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09221796000187|SAITEC SERVICOS DE INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|100,2
2024|32699715000170|WARLEY COUTINHO DE LIMA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08586580000403|FR BOLOS DO FLAVIO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30068945000106|JOAO BATISTA ROSA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821010729|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6840,26
2024|37952138000109|FREITAS E COSTA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|544,56
2024|33263858000106|TRIANGULO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46310193000188|QA2 RESTAURANTE CENTRAL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72575723000120|S M DA SILVA PRODUTOS ELETRONICOS|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01715575000153|AMC2 COMERCIO DE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|J591460000 - Atividades de exibição cinematográfica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41893700000130|TOP TRADE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29643746000103|COMERCIAL LIA SOCHA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33460511000145|MOL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|35,78
2024|02983408000156|CASA DO ACABAMENTO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15015176000194|PANIFICADORA CEMAR LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|440466,21
2024|37123817000167|JRS COMERCIO DE FERRAGENS E CONSTRUCOES LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07343392000130|SP ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA|G464190300 - Comércio atacadista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|288192,13
2024|43368528000120|DISTRIBUIDORA NP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G463540300 - Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6193,56
2024|02203159000481|PREMIER VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8057,31
2024|42089423000170|BIG BIKE BICICLETAS E ACESSORIOS LTDA|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00714790000177|RAIO DO SOL ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25382106000128|MERCADAO DO MDF LTDA|G467110000 - Comércio atacadista de madeira e produtos derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1375870,45
2024|45842458000126|L A COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA.|G475470100 - Comércio varejista de móveis|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12073438000189|ACADEMIA DE MUSCULACAO VIRTUS FITNESS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41626561000188|NAYARA MENDES MESQUITA 01794491171|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28899353000275|INSTITUTO HOSPITALAR DE FISIOTERAPIA - IHF LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|20,46
2024|28899353000194|INSTITUTO HOSPITALAR DE FISIOTERAPIA - IHF LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|58,18
2024|38022687000139|JOSE VERONALDO AGUIAR  ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28073825000155|MONICA BENES A. DE ANDRADE|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11429031000189|FERNANDO PEIXOTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24835018000171|FPR SERVICOS DE COSTURA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|16,14
2024|10356264000136|ANDREA SUZI JACOME RODRIGUES FERNANDES|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|C329909900 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24940447000109|ALUMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA|C244150100 - Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11831434000150|COCADA CREMOZI DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME|C103170000 - Fabricação de conservas de frutas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11581994000101|E & R - COMERCIO DE VIDROS LTDA ME|G467960300 - Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38047346000118|CENTRAL PLACAS LTDA-EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C329900300 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40686608000136|ENVOLVE COMERCIO DE BIJOU LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43871948000125|INP PRESTACAO DE SERVICOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40262789000173|ARTE COMERCIO E SERVICO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13360340000175|GMG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04768643000130|CGA PRESENTES E UTILIDADES LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13434753000157|YANG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33835897000122|ALDA RAMOS CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20984342000109|ZHEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18856270000164|M DA SILVA LIMA COMERCIO DE PRODUTOS PARA PISCINAS LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22582524000170|OTICA INOVACAO LTDA-ME.|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29293291000135|ARMARINHOS CLARA LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44613215000153|FORTE BRASILIA COMERCIO ESPECIALIZADO DE ARTIGOS MILITARES E ESPORTIVOS LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping|P859110000 - Ensino de esportes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12979109000100|MOCELLIN & LORINI CHURRASCARIA LTDA.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|463079,2
2024|27946143000147|VKA INSTALACOES ELETRICAS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47626063000111|EMBRAIMP LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|M712010000 - Testes e análises técnicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35161655000126|QNL POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA|G473180000 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45691333000142|MEDSPA COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33457552000182|ARA COMERCIO DE COSMETICOS E AROMATIZANTES LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02949043000143|BANCA NINA - COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11876239000146|ZERO IMPACTO LOGISTICA REVERSA E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA|G464940200 - Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10832917000106|"RECANTO OASIS CASTRO'S ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME"|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27252399000154|PREMIUM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|134851,87
2024|27252846000175|PISOCLICK PISOS E REVESTIMENTOS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21769926000116|BENEVITTA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00760129000106|FJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12344304000155|ROGERIO LIMA FERREIRA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43857084000197|DECORACOES GARCIA E INTERIORES LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24914855000196|CICLISTA CANARINHO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05952582000120|CAOKILATE COMERCIO  DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA EPP|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04000848000171|VEST MODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35130518000124|JAMBURITA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10722889000174|RED COMERCIAL DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|N774030000 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36191903000144|FINESSE DECOR ARTIGOS DE DECORACOES LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30671041000170|SANTA MAE COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910600 - Reparação de jóias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17018593000116|FRANCISCA ASSUNCAO LOPES FILHA-ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|117636,26
2024|32250526000116|GOMIDE CONTADORES ASSOCIADOS S/S||M692060100 - Atividades de contabilidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37906434000165|DIRIJO TABACARIA LTDA|G472960100 - Tabacaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45341944000160|CAVALCANTE E SOUSA COMERCIO DE TINTAS LTDA|G467960100 - Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|752266,58
2024|00616839000159|3 IRMAOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO UNIPESSOAL LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32043898000171|CURSOS LIVRES OCTOGONAL LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21541690000166|QUATTRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33314924000111|WP COSTA COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03597703000994|SITA INC DO BRASIL LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F422190500 - Manutenção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26482976000131|"D'MATOS COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS LTDA-ME"|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00650007000159|JOTA LESSA FERRAGENS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12603840000128|ABADIA PEREIRA GUEDES RESTAURANTE|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22684400000368|JK ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|268329,22
2024|41310272000175|STAR TECH AUTO PRIME LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43529621000170|BRUNO EDUARDO MENDONCA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01032275000684|COMANDO AUTO PECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7266073,05
2024|18156709000146|ERISMAR LOPES ALVES ME|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46987221000104|NA VILA DO GOLF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32489561000192|G&S - FUNDACOES E OBRAS EM SOLOS LTDA||F439160000 - Obras de fundações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07713994000132|FIBRA CONSTRUCOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34699618000103|BRUSASCO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13836717000110|AHC SPORTS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|P859299900 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47134058000191|QA2 PIZZARIA PIER SUL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33090130000111|RV - VIDRACARIA LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40246610000194|EMPORIO PET CENTER LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16715653000197|MV COMERCIO,IMPORTACAO & EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22802549000566|F C BOLOS DO FLAVIO EIRELI|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|95256,52
2024|30639027000190|FONTE BOA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28508156000105|DROGARIA MEDICAR LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44488093000110|DIVINO PAO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10493376000139|CLIMATIZAR ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35038968000191|C.R DISTRIBUIDORA E MERCEARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45200099000103|QUITANDA DO MINEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26413443000106|FMR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30780486000199|NOSSO ITALIANO RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12887108000399|PRESENCA REVESTIMENTOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E DECORACAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17542616000197|GQ TECNOLOGIA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38059226000130|BR FABRICA DE PRODUTOS DE PADARIA E LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05099589000140|ATLAS TOLDOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26713936000153|CESAR & MODESTO RESTAURANTE LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|450464,09
2024|23010054000133|GOOD DREAMS PIJAMAS LTDA|G464270100 - Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança|G461680000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38312316000191|HENRIQUE GONTIJO COMUNICACAO VISUAL||C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38030680000169|MERCEARIA DO CHICO LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10663558000100|CENTRAL BOLOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48795023000166|LEVO EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46061801000168|PROSPERA ALIMENTACAO VITAL LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11240343000140|NOVA CANAA FERRAGENS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08825375000100|ARMARINHO CORAL E MILANO LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47656446000132|JC UNIFORMES LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141260300 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23073716000114|IRMAOS TORRES COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2167,72
2024|28841140000101|CAES E CIA PRODUTOS AGROPECUARIOS 418DF LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22802549000485|F C BOLOS DO FLAVIO EIRELI ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|190919,74
2024|27763344000109|NASA TECNOLOGIA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|946,27
2024|43484764000102|T&T AUTO CENTER AUTOMOTIVO LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00860786000117|ARANHA SISTEMAS DE PROTECAO LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01032275000846|COMANDO AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26429167000166|MAQUINAS TERRA - PRODUTOS METALURGICOS LTDA|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas|C259930200 - Serviço de corte e dobra de metais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1054698,91
2024|11464842000110|J & F COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA-ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10586077000149|CONSIST - SISTEMA DE IMPLANTE LTDA-ME|C325070100 - Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35959623000170|ALFA COMERCIO ATACADISTA DE FECHADURAS E FERRAGENS LTDA|G467290000 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03832974000120|A & L COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA EPP|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29630157000182|VELAS RAIO DE SOL LTDA|C329900600 - Fabricação de velas, inclusive decorativas|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24163285000140|LANCE TECNOLOGIA MATERIAIS E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15630674000147|TTAP-TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA  ME|H492480000 - Transporte escolar|H492480000 - Transporte escolar|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32918039000189|LOTERIA PE QUENTE LTDA ME||N829970600 - Casas lotéricas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03276791000175|ANTONIO ALIESIO DE OLIVEIRA ME|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00884794000101|RESTAURANTE TREM DA SERRA LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|N799020000 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26125502000132|MATSU DOGI INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18485301000118|ARTNEL COMERCIO LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34364998000125|VJ FERREIRA MAQUINAS|C282919900 - Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30357688000122|4F SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27410509000169|AH2E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42791969000178|GIBSON AMBIENTES PLANEJADOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43521098000135|POTENCIA SOLAR, PROJETOS E INSTALACAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23921535000109|IC IMPERIO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|17,92
2024|12252653000147|IBY COMERCIO DE COSMETICOS E AROMATIZANTES LTDA EPP|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44438212000120|WILSON AYUB NETO|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08825375000283|ARMARINHO CORAL E MILANO EIRELI|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34774286000184|ACQUA HAIR ESTETICA E CABELO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21106774000171|IRMAOS FERREIRA COMERCIAL DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28579071000100|DESTINO BRASILIA ARTIGOS DE VIAGEM LTDA ME|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27010662000107|M F DA SILVA ROCHA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30002602000149|MARCELO SOUZA & AR CONDICIONADO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01032275000501|COMANDO AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07202089000118|SAPATARIA DRAGAO LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|S952910100 - Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16808896000170|RIGHI COMERCIO DE CELULARES E ACESSORIOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03169677000227|ZB - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08454610000177|PHD COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E DESCARTAVEIS LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41748929000180|RR BOLOS DO FLAVIO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18350317000113|AFINIDADE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|30
2024|38033791000129|FABIOLA CONFECCOES DE VESTUARIOS LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12837616000109|MARIA MERCADO- PRODUCAO & MARKETING DE MODA LTDA-ME.|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|R900199900 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36758306000159|VIDA CONSULTORIA & COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18043648000100|ALDAIR JOSE PRADO DE OLIVEIRA LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18281286000196|SUSHI 213 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1012,94
2024|37919103000160|LT COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1978,82
2024|35061984000103|THEA SPA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1,66
2024|32139770000106|JL SERVICOS E COMERCIO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|45062,34
2024|11059197000150|G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|842,2
2024|52576096000134|BISCO INCORPORACOES LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|251,31
2024|51303934000133|REVESTIR PISOS E ACABAMENTOS LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|141,42
2024|42091408000166|PIZZA 306 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00028666000581|CISCO DO BRASIL LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|119609,82
2024|48577962000134|DROGARIA BS PHARMA II LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04912213000140|DGRAU MULTIMIDIA LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08839695000101|UNIQUE BRASIL GRAFICA E EDITORA LTDA ME|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|223,47
2024|03126941000164|ACAO SOCIAL NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO - PROMOVIDA||Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|149,82
2024|72593742000189|AA M. ISRAEL SAUDE LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33469172007332|SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|78388,06
2024|00717777000171|DROGARIA ABSDIO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|17,47
2024|36123736000102|ADRIANA VIEIRA BELTRAO DE MEDEIROS LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|20,75
2024|45312880000170|DROGARIA DROGASOL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|34,89
2024|36572891000106|JAS COMERCIO AGROPECUARIO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|127153,27
2024|31586599000110|GG EVENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12,1
2024|28881570000157|L F F CACAES LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|44,04
2024|53940010000173|TOTUS ASA NORTE ODONTOLOGIA APLICADA LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1332,62
2024|27731781000140|IO3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA  EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|142,51
2024|48683749000107|T&P NISHIYAMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|82,8
2024|02914460047971|SEARA ALIMENTOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2231,71
2024|50990062000166|DROGARIA S A LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|153,83
2024|38267898000131|M L REZENDE COMERCIO DE PRODUTOS SANEANTES|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33384781000114|PAULO VINICIUS NOGUEIRA DE SOUSA HONOAGRO|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|G461170000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1893,32
2024|26042179000133|PRIMAVERA SERVICOS LTDA||Q863050100 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39309278000180|ORTIZ PARRILLA ARGENTINA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|300,51
2024|43678869000445|BELCAR CAMINHOES DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|30123,44
2024|04676768000130|CIATOY BRINQUEDOS LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|63270,57
2024|13107796000128|NACEP - NUCLEO DE ASSISTENCIA EM CIRURGIA ESTETICA E PLASTICA LTDA||Q861010100 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47120440000146|V. A. E SILVA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9,92
2024|36514858000111|ROJO ESTETICA CORPORAL E FACIAL LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00045690000367|ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO|G476100100 - Comércio varejista de livros|P851390000 - Ensino fundamental|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|702,07
2024|36572891000521|JAS COMERCIO AGROPECUARIO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|G461170000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|125146,5
2024|12815870000106|INSTITUTO WALDEN4 - CONSULTORIA, PESQUISA E EDUCACAO LTDA EPP||Q865000300 - Atividades de psicologia e psicanálise|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|13,11
2024|04752792000101|QUALIFICAR - GESTAO TERCEIRIZADA DE SERVICOS CORPORATIVOS E TECNOLOGIA LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|55,52
2024|54432063000146|JPT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|92,79
2024|50720599000106|MAX SURGICAL BSB - COMERCIO DE IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|204552,35
2024|14941895000173|BUBBLEDECK BRASIL LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|42,15
2024|36555907000164|TORRE ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0,54
2024|51639288000180|NUTRILOGGI SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40693302000107|CADI CENTRO DE APARELHO DIGESTIVO LTDA||Q864020900 - Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|97,12
2024|09663265000144|J A P MINIMERCADO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|527,97
2024|52033462000109|FEDERAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|519,36
2024|45061577000141|CRUZEIRO DO SUL AGRO LTDA|G468340000 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo|G461170000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|18147,93
2024|38070066000120|GRAFICA E EDITORA SANTA CLARA LTDA||C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|472,39
2024|12698716000193|CMED CENTRO DE MEDICINA E DIAGNOSTICOS LTDA||Q863050100 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30135335000188|CLINICA DE NEUROLOGIA E NEUROINFUSAO DE BRASILIA LTDA||Q864029900 - Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15668902000178|UNIAO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|281192,44
2024|25451326000166|BRANDAO SERVICOS MEDICOS LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08266610000143|DUE PELE CLINICA DE DERMATOLOGIA LTDA||Q863059900 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0,48
2024|92792530011849|SONOVA DO BRASIL PRODUTOS AUDIOLOGICOS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|Q865000600 - Atividades de fonoaudiologia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37837238000186|INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITACAO DE AGENTES PUBLICOS LTDA||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|96,25
2024|42251742000130|MRSEI EMPRESA DE SERVICOS GERAIS E TECNOLOGIA LTDA||N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36503360000153|L & G MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11,93
2024|17891156000102|MCSYS TECNOLOGIA LTDA||J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22514283000122|MARIA CLARA VAZ CABRAL MARQUES||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11,62
2024|25320684000130|TOP 10 COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2286,59
2024|35807549000177|TOTUS TUUS GESTAO E IMAGENS EM ODONTOLOGIA LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53411502000171|GELEIA BURGUER GAMA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4118,61
2024|47713859000101|DROGARIA BS PHARMA I LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8,91
2024|12941636000117|SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|555
2024|05326844000140|BARBOSA & OLIVEIRA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|966890,03
2024|00003228000488|MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|17217233,52
2024|29947169000135|ORGANIZACAO FACIL LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|J639170000 - Agências de notícias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|133188,5
2024|43741287000202|LTBA CAFETERIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2164,19
2024|33432998000152|CASA DE CARNES MADUREIRA LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues|N783020000 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5386,12
2024|11084971000264|OLIVEIRA & MARTINS ANDAIMES LTDA.|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N773220200 - Aluguel de andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51526712000180|TEK MAQ MANUTENCAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331399900 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45750730000148|KSC COMERCIO DE MERCADORIAS E PRESTACAO DE SERVICO LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|34,45
2024|55873377000147|HORTIFRUTI SABORES DO SERTAO LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49825313000178|WO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3642,4
2024|38247832000180|TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6436341,26
2024|02579399000132|JESICAR COMERCIO DE AUTOS LTDA|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3917551,69
2024|46281759000190|BLUE DOCES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|116,43
2024|08856095000151|RG TECNOLOGIA E EVENTOS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|34,29
2024|03932949000118|STO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10054269
2024|50372050000178|JPC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12,51
2024|43035074000176|JULIENE GOUVEIA SILVA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|527,88
2024|20935049000143|M C FREITAS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|136,57
2024|26418916000150|VEREDAS INTELIGENCIAS ESTRATEGICAS LTDA||M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47209352000115|ELEVEE SERVICOS MEDICOS LTDA||Q863050100 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|507,35
2024|48560102000279|PETBURGER COM E IND DE HAMBURGUERES PARA PETS LTDA.|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|745,43
2024|40944557000103|N&C PARTICIPAÇÕES LTDA||K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01612795001638|BRASAL REFRIGERANTES S/A|C112240100 - Fabricação de refrigerantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1083,2
2024|37109097000851|DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50411326000180|E2 ADMINISTRACAO DE BENS LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12005,79
2024|45973084000188|GIGANTE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2759,13
2024|27006324000274|CLINFEC CLINICA DE INFECTOLOGIA E CENTRO DE INFUSAO LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|75,69
2024|12859652000165|TAFA ENGENHARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|106,39
2024|04757648000168|CRIAR - CENTRO DE REABILITACAO INTEGRAR LTDA||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|87,21
2024|02881488000139|MCB CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07778136000176|SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA REG/DF||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26840896000100|CLINICA LUCYANNA BARACAT LTDA||Q863050100 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43588778000176|DFX CONSTRUCOES LTDA||F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|345,86
2024|31266761000113|VECOR ESPECIALIDADE MEDICA LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0,48
2024|36444417000190|TOP FRIOS LTDA|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|268208,93
2024|35254956000102|SAYONARA PADARIA E RESTAURANTE LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|66649,5
2024|43867078000110|JUCA COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|75394,16
2024|33399769000183|B H M DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09122414000168|NOVA TECNOLOGIA EM EDUCACAO LTDA||P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07451320000107|ROTA DE CASA MINIMERCADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3651208,95
2024|19086382000146|BARCELO EVENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2253,1
2024|24714429000109|PRECISAO CIRURGICA BRASILIA PRODUTOS PARA CIRURGIA LTDA - ME|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11633326,56
2024|14707556000399|AUTO BATERIAS ACUMULADORES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16621086000100|MINI-MERCADO A & A LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1634,7
2024|42451571000192|IOB INSTITUTO ORTOPEDICO DE BRASILIA UNIDADE AGUAS CLARAS LTDA||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|625
2024|51900331000119|AGROVIDA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01815906000127|GASTROCLINICA ASA NORTE LTDA||Q864020900 - Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29589858000115|CLINICA TAGUATINGA LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34211026000109|DRAFT BEER BAR BSB LTDA|G463540300 - Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2208,95
2024|26417725000173|BATTERY PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49792629000100|MB DISTRIBUICAO E TRANSPORTADORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26990812000115|TECNISYS INFORMATICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|51,77
2024|28929183000143|R D AGROPET LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1600,4
2024|44985383000170|GIGANTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|14166,09
2024|***********|LENI CANDIDO DA CRUZ|A016289900 - Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42465664000176|TECNA HOME CONSTRUTORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|57,7
2024|10964940000154|SUPREMA MOTONAUTICA COMERCIO DE MOTOS E SERVICOS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1105,89
2024|72586324000164|RECANTO DAS AGUAS PROMOTORA DE EVENTOS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09461942000141|COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IM||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|438,01
2024|33160133000184|DINAMICA TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49453877000127|CENTRO MEDICO GENTE LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19728792000143|ATIVIDADE VERTICAL CONSTRUCOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|70,01
2024|29654317000123|DR. ANIMAL CLINICA VETERINARIA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26336355000140|LOTUS CLINICA MEDICA LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4,79
2024|27115722000148|A & S DE PAULA SUPERMERCADO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|522,25
2024|14300729000279|ALEXANDRE DE SOUSA SANTOS -ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|769,5
2024|01612795000232|BRASAL REFRIGERANTES S/A|C112240100 - Fabricação de refrigerantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1083,2
2024|23373128000104|ORTHOMEDIC MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|447799,92
2024|09302496000122|VIVEIRO BURITI ALEGRE COMERCIO DE PLANTAS LTDA-ME|A012290000 - Cultivo de flores e plantas ornamentais|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|649,72
2024|42885221000134|PRISMA CONSTRUTORA LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1074,97
2024|33504763000129|RJ SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4,48
2024|14923781000443|AUTO POWER BATERIAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02677045000716|HORUS S/A DISTRIBUIDORA DE SOLUCOES TECNOLOGICAS|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|570229,01
2024|51133075000181|PRALINE PRIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C109370200 - Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10324,08
2024|04676768000483|CIATOY BRINQUEDOS LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|997003,25
2024|00087163000153|APECE - SERVICOS GERAIS LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|N783020000 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08739624000137|OSTEOFIX INDUSTRIA, DISTRIBUICAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|H509989900 - Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|630
2024|07612612000184|JRZ COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27711070000376|J.A.P. SISTRIBUICAO E COMERCIO DE ACUMULADORES EIRELI|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02306218000102|VISUPLAC PROJETOS E MIDIAS URBANAS LTDA||M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|871,76
2024|38268075000120|JARDIM BOTANICO ODONTOLOGIA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|524,36
2024|46273902000100|RESTAURANTE DO LAGO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9,74
2024|44696361000190|ITAI FEITOSA COMERCIO DE ACAI LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02914460045413|SEARA ALIMENTOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3049,21
2024|36192504000106|AMARAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12251696000108|KASAR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9,6
2024|36315348000115|ONE BAR PRODUCOES DE EVENTOS LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7,58
2024|14391850000172|ENDOMETRIOSE BRASILIA CIRURGIA MINIMAMENTE INVASIVA LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5,23
2024|31661443000157|CASA DO LANCHEIRO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23182304000112|A GARIMPEIRA DECORACOES E EVENTOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22513542000109|CLINICA VITALCARDIO LTDA-ME||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|122,53
2024|92792530012810|SONOVA DO BRASIL PRODUTOS AUDIOLOGICOS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|Q865000600 - Atividades de fonoaudiologia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|92792530012730|SONOVA DO BRASIL PRODUTOS AUDIOLOGICOS LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|Q865000600 - Atividades de fonoaudiologia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08800285000157|AGORA ESTRUTURAS E ENGENHARIA S.A|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|37,58
2024|13610309000145|BSB ENGENHARIA MECANICA LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|82,8
2024|31785050000155|SMART PARTY EVENTOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2630,08
2024|14483916000154|AVALON SERVICOS DE PET SHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|27,99
2024|37743026000130|JULIANA SABOIA DERMATOLOGIA E SERVICOS MEDICOS LTDA||Q863050100 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|15,34
2024|20383632000199|IMPACTO COSMETICOS PERFUMARIA E SALAO DE BELEZA LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14070393000203|OFTALMOCLINICA DO PLANALTO CENTRAL LTDA||Q863050100 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5,39
2024|00398644000180|IDC - INSTITUTO DE DOENCAS CARDIOVASCULARES LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|162,57
2024|12355893000177|VITOR TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18157836000160|W S MARTINS ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13586424000121|CASA & FLOR FLORES E PLANTAS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|543,82
2024|14070393000114|OFTALMOCLINICA DO PLANALTO CENTRAL LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|22
2024|01713943000124|MAGNIFIQUE ESTETICA AVANCADA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|Q865000200 - Atividades de profissionais da nutrição|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53515577000100|FALCAO GOMES ENGENHARIA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|144,37
2024|03296968002572|SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38024716000100|LEANDRO S. CAVALCANTI LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|21421,38
2024|48991361000173|FORTE CONTRUCOES E INCORPORACOES LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30836181000151|ADVANCED CARE SERVICOS MEDICOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11177501000164|L.A PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|199,34
2024|45827595000191|VIOTTO PIZZA E MASSAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31933571000102|ELVIS & BORGES COMERCIO DE ALIMENTOS E LANCHES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11126437000192|MASTER FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|180175,58
2024|40783256000137|AURUM MAGISTRAL LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32134236000107|REDEDAY GESTAO DA SAUDE LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|27,81
2024|13647160000179|NW TELEINFORMATICA LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F422190300 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22912342000110|AGROPECUARIA STROSCHON LTDA|A011130200 - Cultivo de milho|L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|140306,1
2024|16506657000165|CRESCENDO CLINICA PEDIATRICA LTDA||Q863059900 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5,38
2024|20129590000164|UNICA SERVICOS MEDICOS EM GINECOLOGIA E OBSTETRICIA LTDA||Q863050100 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52456873000107|PRIME WG ACADEMIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|927,33
2024|03794340000120|VIDERE CENTRO DE REABILITACAO E ATIVIDADE FISICA LTDA||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|41,28
2024|22071091000199|ID COMERCIO DE ALIMENTOS 2 LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8405,71
2024|41753361000196|SMART SERVICOS MEDICOS AVANCADOS LTDA||Q863059900 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02914460048005|SEARA ALIMENTOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4044,24
2024|02914460059554|SEARA ALIMENTOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1722,3
2024|02914460046142|SEARA ALIMENTOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3104,31
2024|52170957000180|MANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02914460048358|SEARA ALIMENTOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1073,63
2024|44520287000156|JUSSARA JOANA DERMATOLOGIA CLINICO CIRURGICO LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5,84
2024|08789633000132|CIENGE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|C259930100 - Serviços de confecção de armações metálicas para a construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0,01
2024|31794033000184|NEUROPLASTICA - INSTITUTO DE MEDICINA DE BRASILIA LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5,92
2024|15122319000167|ELO CENTRO DE PSIQUIATRIA CLINICA LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|147,41
2024|26751770000160|GOLDEN SOLUCOES & ENTRETENIMENTO LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1,87
2024|55512227000108|A&K COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|14680,5
2024|35817690000150|PSCHISKI SERVICOS DE FISIOTERAPIA PELVICA E PILATES LTDA||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1,08
2024|02914460051065|SEARA ALIMENTOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1596,92
2024|07430151000129|GLOBAL RED TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G465160200 - Comércio atacadista de suprimentos para informática|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|125,95
2024|42245644000190|CLINICA DERMATOLOGICA E ESTETICA PELLIER LUANNA CAIRES PORTELA LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|35,56
2024|06175002000106|LUIS CARLOS FIGUEIREDO - ME|G468770100 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12165485000152|COMERCIAL DE LEGUMES, FRUTAS E VERDURAS TOP FRUIT LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|18877530,95
2024|04702941000128|KENNIA APARECIDA NEVES DA SILVA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|52,21
2024|06941500000104|REDE DE SEMENTES DO CERRADO|G462310600 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas|S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1675429,32
2024|40216886000200|VITAL VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2346444,9
2024|10339017000121|M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2392027,21
2024|26459966000266|DIS DIEGO INFORMATICA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|29145,67
2024|32917874000102|SEARCH INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|142,7
2024|03296378000687|PLANETA VEICULOS LTDA|G451110300 - Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|419961,79
2024|37071156000173|MENESES & PONTE LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|88374,97
2024|08612596000192|R.D.S COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5888166,5
2024|27158520000183|JPBMATOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7387246,57
2024|04186630000153|COMLAB PARTES E SERVICOS LTDA - EPP||M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|37,94
2024|24651985000183|MERCADAO DOS IMPORTADOS MAGAZINES LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|18126,79
2024|72625635000195|AUTO NORTH VEICULOS LTDA EPP|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11662075,2
2024|11961555000116|AOS CONSTRUCAO E COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|232,45
2024|21844430000160|600 MULTI MARCAS VEICULOS E SERVICOS AUTOMOTIVO LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6772084,46
2024|21973781000170|CAPITAL AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|23952706,08
2024|19347237000171|BSB COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6273469,48
2024|37483976000172|R4 BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3334614
2024|00851410000146|JOAO RAIMUNDO DA SILVA MIRANDA|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2118785
2024|21198386000168|ELETRICA CAPRICHO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35074112000171|DF COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7572667
2024|29382050000162|A K S SIQUEIRA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|197609,32
2024|00614479000318|BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS EIRELI|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1366,98
2024|03103551000179|ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|181,18
2024|38029118000115|PRIMUSCAR VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1581419,3
2024|16633808000146|COSTA E SILVA MATERIAIS PARA CONSRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09102044000873|SAGA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|135611,26
2024|02629342000109|MELO & PINHEIRO LTDA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3
2024|11802266000174|ZERO UM CURSO PREPARATORIO LTDA||P859960500 - Cursos preparatórios para concursos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09102044001411|SAGA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|137552,32
2024|00584060000107|ELETROSPITALAR COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA EPP|C325070100 - Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|97464,88
2024|23153943001202|COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO PARACATU LTDA|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|520346,1
2024|14300729000350|ALEXANDRE DE SOUSA SANTOS -ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|285,71
2024|14465981000157|CENTRO MEDICO DE CHECK UP LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|374,61
2024|00614479000237|BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS EIRELI|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|860,32
2024|00507061000140|HANASHIRO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331471200 - Manutenção e reparação de tratores agrícolas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4942038,38
2024|09102044001250|SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|466091,99
2024|00540971000124|CIPAN COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|991389,6
2024|26755331000125|CUNHA E SOARES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|68547,62
2024|23333777000173|BFC COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|192945
2024|27479241000111|VALENTINA VEICULOS LTDA-EPP|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2283051,94
2024|05244690000148|GRAFICA E EDITORA MARTIELLE LTDA|C174190200 - Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório|J582980000 - Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2195,56
2024|09102044001764|SAGA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|54555,51
2024|09102044001926|SAGA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|48715,81
2024|04157196000183|BARUC CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|131,49
2024|18079203000180|MUNDO DO AUTOMOVEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8165544,41
2024|29180298000140|INSTITUTO PROCERAM DE ODONTOLOGIA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|875,39
2024|44705791000120|CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE AGRICULTURA FAMILIAR DO DISTRITO FEDERAL E|G463200200 - Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas|A016100200 - Serviço de poda de árvores para lavouras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|29950,81
2024|22566078000100|IVV COMERCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E EVENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54006659000184|MESA DIVINA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|346,66
2024|31280036000108|ENDOVASCULAR DF SERVICOS EM SAUDE LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6,78
2024|19012308000185|LR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|22,06
2024|08955980000198|TORREAO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47952449000113|AMPLA MULTIMARCAS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|22,8
2024|54218859000109|MAX GAS REVENDA DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|48042,62
2024|17959096000112|DONA JO FITWEAR LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23866102000190|MASTER INDUSTRIA DE ETIQUETAS LTDA|C174190200 - Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10159209000156|GRAZIANNE & GONCALVES LTDA ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1730930,97
2024|32488135000134|PORTELA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA||H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|955,25
2024|11082486000170|SANESTH SOCIEDADE DE ANESTESIA DO HOSPITAL HOME S/S LTDA||Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|53,84
2024|19727594000165|BAIRRO HORTIFRUTI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|114,31
2024|19768000000164|A.C DE ALMEIDA COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS ME|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1081795,4
2024|24823598000187|MATHEUS M. BARBOSA CAMPOS-ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|92,76
2024|43446564000165|2H2F COMERCIO DE VEICULOS S/A|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|216639,22
2024|02486144000125|PALCO LOCACAO LTDA EPP|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|13,2
2024|09077818000187|SUPERMERCADO SILVA E SANTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3034783,79
2024|46868803000163|USE CAR MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9687767,5
2024|37335639000138|IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6294937,5
2024|46124832000110|ESTIMA VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1822789,91
2024|22752808000168|GE BRASILIA - CLINICA DA MULHER LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02920990000101|CENTRO DE ENDOSCOPIA GINECOLOGICA E REPRODUCAO HUMANA LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5,41
2024|53471052000102|INSTITUTO TERAPEUTICO MEDICAL SPA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55740816000143|WG AGUAS CLARAS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|391,17
2024|00536490000145|CONTERC CONSTRUCAO TERRAPLENAGEM E CONSULTORIA LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13369279000127|WELLINGTON MEDEIROS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08519994000169|MR TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|356,21
2024|33964500000100|JJA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1953,9
2024|53983913000212|BRAVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35423643000203|OPTIMER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|116769,26
2024|33554984000292|ARMAZEM DO QUEIJO COMERCIO DE LATICINIOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12824,7
2024|02651260000152|FERNANDA DE FATIMA FERREIRA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27763477000185|G & O BABY COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS INFANTIS LTDA-ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26975177000105|MERCEARIA E ARMARINHO NILZE LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09639440000400|TURATTI & TURATTI LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|J631190000 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|22541,6
2024|28029603000135|GALELA CONFECCOES CONSTRUCAO E IMOBILIARIA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48003848000109|W C DE MELO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|155062,29
2024|06788140000152|COMERCIAL DE ALIMENTOS MINEIRINHO LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|581148,3
2024|02945537000150|OTICA SANTA AMELIA LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05229840000144|BAZAR ROSA DE SHARON LTDA  ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26421172000122|ANGELICA CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07630506000123|AIKO FLORICULTURA LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07184449000104|QUARTETO COMERCIO DE MOVEIS E CONFECCOES LTDA - EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis|M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14011396000187|BEM SERVIR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40092505000148|CLEITON DE OLIVEIRA MELO 00415535190|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02726560001800|TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37022543000110|STOCK HOUSE FABRICACAO DE MOVEIS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08886529000166|GERARDO VIEIRA DE CASTRO|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43669576000159|MOTA SANTOS RESTAURANTE LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44669129000162|HERMINIO FONSECA ALMEIDA LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30127859000127|RN COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29960320000175|L C DA S DANTAS LANCHONETE|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11084971000183|OLIVEIRA & MARTINS ANDAIMES LTDA.|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|N773220200 - Aluguel de andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|49400
2024|21445921000138|MAJESTIC MARKETING E PUBLICIDADE LTDA||M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|214,1
2024|11076920000100|INSTITUTO DE DERMATOLOGIA  TANIA VILELA LTDA||Q863050100 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4,8
2024|21916166000122|P.L. PRODUCOES FOTOGRAFICAS LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00447821002386|DROGARIA ROSARIO S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|902,16
2024|26925608000110|BANDFRIOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FRIOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|646735,81
2024|30353519000114|DROGARIA RODRIGUES E CRUZ LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|19,91
2024|26570471000129|BEM NATURAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G463200300 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|73,99
2024|52344442000159|LA CENTRO DE ESPECIALIDADES A SAUDE LTDA||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48043787000103|DOCE SONHO CONFEITARIA ARTESANAL LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0,28
2024|45460981000198|CEORL - CENTRO ESPECIALIZADO OTORRINOLARINGOLOGICO DE SOBRADINHO LTDA||Q863050100 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|207,11
2024|53686404000147|COMIDA E DIVERSAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2668,07
2024|32576989000172|MARINA MORAIS SANTOS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|J591209900 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29667436000110|KAWA RESTAURANTE LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54279969000172|VR STORE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7,86
2024|12661958000536|AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|200911,47
2024|27390594000140|ITAMAR CONSTRUCOES E SERRALHERIA LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|78,09
2024|55256102000164|TRES PINHEIROS BUSINESS LTDA|G462220000 - Comércio atacadista de soja|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3317858,13
2024|36029944000139|DISEMPRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|537,92
2024|31760212000109|CENTRAL DO MIRTILO LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45083756000180|REDENTOR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|146,81
2024|50945337000140|VILLAR SAO SEBASTIAO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|93,18
2024|11084971000345|OLIVEIRA & MARTINS ANDAIMES LTDA.|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|N773220200 - Aluguel de andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06276203000868|POBRE JUAN RESTAURANTE GRILL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|896,26
2024|37668361000110|DELICIA MINEIRA PAES E CONVENIENCIAS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|82695,45
2024|03564799000137|YASMIM COMERCIAL DE PANIFICADOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|73206,88
2024|54629347000127|ECOSOL CENTRO OESTE LTDA|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|78875
2024|01325751000140|GIRARDI & ARAUJO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|645370,39
2024|38032850000144|JOEL AUTOMOVEIS LTDA EPP|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3995662
2024|22869490000108|SAYONARA COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|201276,05
2024|24390204000144|CR EMPREENDIMENTOS OLIVEIRA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M692060100 - Atividades de contabilidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28761108000116|ULTRAGIRO RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|24900,2
2024|00354138000350|FINO SABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA|C108130200 - Torrefação e moagem de café|L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|104498,8
2024|34915293000159|EDIVANIA DO LAGO RIBEIRO PANIFICACAO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35368722000188|EMPREENDELAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|895,6
2024|31485961000167|BRASIL PÃES CONGELADOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07888331000159|LIVRARIA E PAPELARIA BETEL LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33100220000146|PANIFICADORA E CONFEITARIA NOVAPAN LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07738069000328|S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|57170708,22
2024|09287266000131|DROGARIA FONTINELES E ARAUJO LTDA-ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11831388000199|MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS REIS ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44013572000180|K.S. AUTO CENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17261036000121|CAIU NA REDE E PEIXE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26968511000195|VILA VERDE ESCOLA INFANTIL LTDA.||P851120000 - Educação infantil - creche|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47499632000105|COMERCIAL DE ALIMENTOS NAKAMURA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|370041,88
2024|09102044001330|SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|525117,62
2024|34566863000142|SHALOM QUEIJOS & CIA LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09102044001500|SAGA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|190634
2024|30393167000120|CAFE & PROSA LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15500446000152|R & P COMERCIAL DE ISOPOR LTDA|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14818782000266|BANKIVA CENTRAL DE GENETICA NACIONAL LTDA|A015550300 - Criação de outros galináceos, exceto para corte||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|73418,44
2024|23765850000186|VEREDAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|769285,53
2024|10470495000176|AUTO GIRO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01475599000263|DCCO SOLUCOES EM ENERGIA E EQUIPAMENTOS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1973914,57
2024|14832842000114|14.832.842 OSMARINA OLIVEIRA ARAUJO|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48796928000150|RM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|A016100300 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41276996000140|L P FEITOSA SOUZA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17695633000164|EDBERG MANGUEIRA ABILIO -ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32431715000195|L F COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11004075000167|RELOGIOS E CHAVEIROS PONTO CERTO LTDA|G478310200 - Comércio varejista de artigos de relojoaria|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04323158000153|CASTRO & CANTUARIA CONFECCOES LTDA - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10880404000170|SHOPPING DO BEBE COMERCIO DE ROUPAS, ARMARINHO E ARTIGOS INFANTIS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36713217000196|EXPRESSO 060 RESTAURANTE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|39590,43
2024|26645587000180|DECORA COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30379456000175|CM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA||M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44546718000153|INVERSO BAR, VERSOS E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07209045000209|AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11579365000139|MONICA BONAMIGO PICCOLI|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22530297000130|VITTAMED DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25045835000199|BIOMUNDO LIBERTY COMERCIO DE ALIMENTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17247286000107|DROGARIA BERNA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26859648000101|M & M LANCHONETE LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09539042000170|VX2 COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24536590000130|ESMERO MODAS LTDA-ME.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47360443000157|OTICA SANTA RITA DF LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48500655000155|TORRES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00555235000140|EXTINSERV EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331120000 - Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05313062000177|BIOFORMA CENTRO DE BELEZA LTDA- ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34046889000160|BIBAS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PAPELARIA, INFORMATICA E FOTOGRAFIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11916462000170|SISTEC SISTEMAS DE PROTECAO E COMBATE A INCENDIO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25192632000125|GRÁFICA KAIROS IMPRESSÃO DIGITAAL EIRELI|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17331056000121|SANT MARTIN MODAS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06088799000104|A. A. V. W. COMERCIO ACESSORIOS E PECAS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25214539000174|FLORA & BEM CONFECCOES DE ARTIGOS INFANTIS LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11077085000122|AMERE COMERCIO VAREJISTA DE SUVENIRES LTDA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00590984000108|RIBEIRO & CIA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|M742000300 - Laboratórios fotográficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13654185000108|AF INDUSTRIA DE CHOCOLATES FINOS LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01802324000106|TEMPERUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5944,85
2024|22210237000130|BAR E RESTAURANTE FLORESTA VERDE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10426290000193|GRILL SUL GRELHADOS & PIZZAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|203035,18
2024|47551204000184|GC MARTINS ATACADISTA LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10316212000136|SAL E PIMENTA RESTAURANTE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37108958000100|VIVASEMENTE COMERCIO DE ALIMENTOS INTEGRAIS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15146180000191|CANDANGO MINAS RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24432739000130|DF TENDAS COMERCIO BRASIL LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|78
2024|03701726000140|CHIQUINHOS BUFFET LTDA ME|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22802549000132|FJC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|312276,6
2024|31471739000105|ML ELETRONICA DE VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10445996000100|ORLANDO DE JESUS SALES|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35564235000190|CLASSICO CLOSET LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28142035000184|PPG2 - COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37158983000107|CONFRARIA BRASILEIRA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37293256000144|ALBA E JOAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08263826000155|INTENSIVE  SOLUTIONS  INFORMATICA  LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11728081000167|MAUI INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32698779000157|DROGARIA TOP LIFE LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10667037000121|DROGARIA E PERFUMARIA JJC LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38072609000149|A CINCO CABELEIREIROS LTDA - ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|63524,76
2024|43730306000106|DELTATEC INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PARA COZINHA INDUSTRIAL LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|C331471900 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13209619000152|RR SOLUCOES E DESIGN MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03219749000112|CENTRO DE ORIENTACAO FISICA PROF. BROCHIERI LTDA -EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07000338000192|CASTRO COMERCIO DE ROUPAS MASCULINA LTDA -EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03863866000114|CONSTRUTORA E AGROPECUARIA CONSTRUNIAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45435436000141|CSR DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41480326000140|DROGAS MIL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37152451000154|MANOEL PAULO AGUIAR LINHARES ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31964002000124|J S DE SOUZA JUNIOR|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17893056000115|JGG COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14238990000105|VX7 COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36814257000124|MRP JOALHERIA E OTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07034138000150|FKL MATERIAIS ELETRICOS HIDRAULICOS E DE CONSTRUCOES LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15420418000125|RODRIGO MONTEIRO DA SILVA LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35594610000145|MIA TAGUATINGA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36411761000183|JOCA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40902445000181|JUJU COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44139802000152|MAJU COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15268788000199|RIBEIRO COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32752616000105|BIOMUNDO SOBRADINHO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12856638000108|DROGARIA MEDIVIDA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10189460000163|AGROFACHINI HORTIFRUTI LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44599344000134|COMERCIAL DE ALIMENTOS ML LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4206,77
2024|39659544000103|ACADEMIA XFIT LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36483516000181|4PONTOS BRASILIA SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331210400 - Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03400361000113|SHOPPING ACESSORIOS E PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00321869000138|ISG COMERCIO VAREJISTA DE VARIEDADES LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48904978000104|EMPORIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|97530849000109|SANTA CRUZ MEDICO HOSPITALAR LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36524365000162|DAVI NETO COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28411670000110|AD PARK COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04976243000110|IDHEIAS - INSTITUTO DE DESENV HUMANO, EMPREEND, INOVAÇÃO  E ASSIST SOC||S949360000 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18344095000126|VILA NOVA COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|97530849000290|SANTA CRUZ MEDICO HOSPITALAR LTDA.|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38054979000153|UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|993,82
2024|31952240000110|S&W COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13810146000144|SANTANA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04080023000104|ADEBRASILIA MODAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13755840000106|FDG COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05202560000142|VIVAS COMERCIO  VAREJISTA DE ARTIGOS DO  VEISTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20308304000128|IMPERIO DAS MAQUIAGENS COMERCIAL LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33935894000160|CAROLLINE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|G475120200 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41500221000106|ARTHUR PIZZARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|308,14
2024|00094763000149|SEBASTIAO ANDRADE DA COSTA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20053295000171|DOG LEX - PET SHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04123380000102|OFFICEBRASIL PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA EPP|G464940400 - Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32047432000144|A & M IDIOMAS E COMERCIO DE LIVROS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32892321000134|GRAN CENTER BRASILIENSE COMERCIO DE PISOS E ACABAMENTOS LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24438298000346|CASA DE BOLOS DE BRASILIA EIRELI-ME.|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46839367000102|BBC BRASILIA BLOCO CELULAR LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31368927000102|VOLUPE COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22589869000156|CENTRALTEC EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31743820000105|COPIA CINE FOTO COPIADORA E PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02635532000120|REFORCEL ESCAPAMENTOS LTDA ME|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07617149000163|DP COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|G461250000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35973868000233|MIA MINE E TERRACO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19877285000252|LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29894695000184|TRADE INFOR COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08253814000140|DBF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14096193000130|KANGURU CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA ME||P851120000 - Educação infantil - creche|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44940199000103|PIGNUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34185754000185|LIMPEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10843521000164|LANAI INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA|C105380000 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32688584000126|ALEM DOS SONHOS CAMA, MESA E BANHO LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09582510000199|KM CENTRO AUTOMOTIVO E VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17555508000159|ROVERETO PIZZA NA PEDRA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45832384000228|GRANJA DO CERRADO LTDA|G463380200 - Comércio atacadista de aves vivas e ovos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19191702000390|SEMEAR BRASIL LTDA|G467960400 - Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3023947,68
2024|48308436000179|FERNANDA SENA COMERCIO DE OCULOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14455678000173|MTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33205892000116|GARAGE 36 SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13461209000102|MAURICIO BARROS E SILVA GALVAO|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17463105000180|LUMIATO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA||R900190100 - Produção teatral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16559383000172|INTEGRASUAS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24034651000160|HCL COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS, VESTUARIO E ACESSORIOS 130DF LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14536638000156|ALEPH CAFETERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27639182000100|RESTAURANTE COMIDA GOIANA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44285354000103|BATCAR VEICULOS EXPRESS INTERMEDIACOES LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37992582000140|ELETROFIRE LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11662133000140|VIRUS COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03998506000120|RESTCLASS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01353055000148|ELETROPISO MATERIAIS ELETRICOS  LTDA EPP|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|431,11
2024|08435221000102|SVAROG IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39743420000101|CDP DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E PRODUTOS S.A.|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|512486,46
2024|26964488000160|FRADI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27838462000139|ESSENZA CONCEPT HAIR - SERVICOS DE ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36557322000183|FLORA ORGANICOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45924535000197|GALPAO AGRO SEMENTES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA|G468340000 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06109483000143|OPTICA LUCIA LTDA EPP 1|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20890360000113|GNT SUDOESTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6984,47
2024|35606749000161|DISTRIBUIDORA ARAUJO FABRICACAO E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6415350,4
2024|44210059000180|"ENOQUE'S CARNES LTDA"|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19782006000196|PR CABELOS E MAQUIAGEM LTDA ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47926296000130|OPTOM GLASS AGENCIA DE OTICA ONLINE LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|C325070900 - Serviço de laboratório óptico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20224384000133|ISRAEL SERVICOS CONSTRUTIVOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27468200000120|ALS COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09032501000124|DROGARIA CIDADE ESTRUTURAL LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19191702000128|SEMEAR BRASIL LTDA|C209919900 - Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente|C209919900 - Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19782203000105|MV COMERCIO BRASIL LTDA|C135450000 - Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|190
2024|28835696000195|ENZO MOTORS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15311035000119|MRC REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13675544000103|GELEIA FOOD TRUCK LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5091,41
2024|14865139000102|LAIS BASTOS DE FARIA EPP|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04375121000179|JOCILENIO DIAS DE SANTANA ME|G475550100 - Comércio varejista de tecidos|N772330000 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05868520000134|ELETRICA DOURADO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41637479000159|DROGARIA PATROCINIO QI-25 LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38026712000152|PORTO DO CAMARAO COMERCIAL DE PESCADOS LTDA EPP|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03870468000125|FINOPLAST TRANSFORMADORA E ATACADISTA DE PLASTICOS LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|218672,71
2024|15539921000102|TANIA MARIA CASTELO BRANCO ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28527379000101|SAVU COMERCIO VAREJISTA DE SUVENIRES LTDA-ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23107961000103|PKSHOES APOIO ADMINISTRATIVO LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36710279000144|POOL COMERCIO DE PISCINAS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F431340000 - Obras de terraplenagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41116110000109|MELTING VELAS E FRAGRANCIAS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|J581150000 - Edição de livros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42927950000106|BEST LENTES COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|276123,1
2024|08251517000165|UNICA DISTRIBUIDORA E LOCACAO DE COPIADORAS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33053583000178|TAGUACLOG COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34705332000193|MAIS VOCE FARMA MTCD LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45870273000125|TX COMERCIO E TREINAMENTO LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13633271000983|PRADA BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S952910100 - Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43773311000104|COPACK EMBALAGENS SUSTENTAVEIS E COMMERCE LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181130100 - Impressão de jornais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17715922000188|WLIGHT COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA|G464940600 - Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|56,45
2024|18162010000199|GNT AGUAS CLARAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7204,51
2024|06240462000162|ATHALAIA SOLUCAO DIGITAL LTDA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181130200 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42793171000165|CNB CLOG COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02089436000124|GNT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6510,95
2024|35945679000176|CLEMENS CHOCOART INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA|C109370100 - Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27793089000147|PROJETO COMPOSTAR SERVICOS AMBIENTAIS LTDA|G468340000 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo|E383940100 - Usinas de compostagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12513813000164|ESTRELLA DE LUNA COMERCIO DE PRODUTOS ARQUITETONICOS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44584634000104|MOMMA DOCES SAUDAVEIS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02071948000163|SONIA REGINA LIMA OLIVEIRA EPP|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37177658000183|AGROPECUARIA BELO FARO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00591842000165|ARMARINHO A PATOTA LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30859641000167|COMERCIAL DE ALIMENTOS TRADICIONAL LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37596068000195|JBR AGROPET LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03116940000139|SIRLIANE MARIA GOES DE PINHO PIRETTI|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29927914000184|BARROS E REIS PREMOLDADOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35989903000121|CNC TRANSPORTES ONE LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02912944000160|A. A. PIRES MOTA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12692771000176|A.ROCHA SOBRINHO FILHO|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|73410326002538|CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10129210,09
2024|12940435000103|GP CONSTRUCOES METALICAS LTDA EPP|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20938284000179|HONG MAO RESTAURANTE CHINES LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28411583000162|BIOMUNDO EPTG COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31574464000135|CAETANO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46738820000186|QUEIROZ CONSTRUCOES LTDA||F429959900 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40710385000103|ITALIANISSIMO RISTORANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44223732000116|DROGARIA FRANCINE POPULAR LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46658220000108|ALPES DO CERRADO SERVICOS DE LOCACAO LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03497401000197|BRASFORT - EMPRESA DE SEGURANCA LTDA||N801110100 - Atividades de vigilância e segurança privada|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46840315000148|REAL RESTAURANTE, PIZZAS, ESFIRRAS E LANCHES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27916870000161|YAN CHEN COMERCIO DE REFEICOES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10957095000190|EMPORIO KALAMARES - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02308087000194|CHEZ FONDUE RESTAURANTE LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49214983000158|JR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34834646000196|MARKET SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11017410000161|A.S MARTINS DE OLIVEIRA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0,69
2024|46848828000103|EPD SOBRADINHO ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16620955000181|JOSE GIL VIEIRA FILHO LTDA||L682260000 - Gestão e administração da propriedade imobiliária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72651508000160|MALHARIA IPANEMA LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5,45
2024|46061220000126|BRITAS DISTRIBUIDORA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30488544000105|BLEND BOUCHERIE RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33733531000223|INSTITUTO NEUROEDUCACIONAL APOLLO LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02737563000192|PANANORTE - TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA ME|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331470900 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47793081000198|PARENTELA RESTAURANTE GOURMET LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09528900000180|PONTES & SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06372248000160|COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS VOVO LIDIA LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15202733000186|LIMPLAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09519155000103|DROGARIA SHALOM LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07757357000249|TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|170662,81
2024|48959731000195|VASK DISTRIBUIDORA E BAR LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27197888012167|DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29196681000197|PAPELARIA PAGUE MENOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03235128000122|ARMARINHO CANINDE LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07575651002950|GOL LINHAS AEREAS S.A.|H511110000 - Transporte aéreo de passageiros regular|C331630100 - Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33120660000327|PECA RARA FRANQUIAS S.A|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1867657,77
2024|10912505000186|CENTRO AUTOMOTIVO E MECÂNICA PASSOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38174459000184|JB LANCHES E BEBIDAS LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18751318000170|F A FERNANDES COMERCIO DE GLP LTDA ME|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07607904000552|SOL COMERCIO E SERVICOS DA TECNOLOGIA LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|305756,26
2024|00680868000180|CAFE EXPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C108130200 - Torrefação e moagem de café|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2414805,55
2024|48946043000190|PISOGRAMA - COMERCIO E SERVICOS DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05969135000183|BR TELEFONIA E MOVEIS LTDA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23537329000191|INFOREDES 2004 SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J631190000 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13490721000179|ROTA BRASILIA CRONOTACOGRAFOS LTDA-ME.|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|201,25
2024|01063182000102|NATIVA FESTAS E EVENTOS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33836072000122|MERCADO MUZUNGO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3279079,89
2024|04326382000360|CONNECT LAN COMERCIAL DO BRASIL LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07606035000118|KOLLEMANN COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21951422000112|A L VOLPATO MENDONCA CONSTRUCOES LTDA|C233039900 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes|F439919900 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13491548000123|MAIS TEMPERO INDUSTRIA E COMERCIO DE TEMPEROS E CONDIMENTOS LTDA ME|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13163616000125|VL COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34835347000176|EXPRESSO MAMAO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47898401000174|M G DIAS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22917990000160|ELENA TAVARES DESIGN DE SOBRANCELHAS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19063738000126|DG CEILANDIA SUL COMERCIO DE ACAI E SORVETES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|90912429000490|BENTO BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22752922000198|BABILONIA MIX, CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00415633000160|NOVA ERA SACOLAO E MERCEARIA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|218283,39
2024|38413599000168|LYD COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06789603001091|TRIUNFO REFEICOES COLETIVAS LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|195301,92
2024|38003869000162|D & B ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|329389,65
2024|24957919000217|CERVEJARIA SAO BENTO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14209701000140|AGRONEGOCIOS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32678980001063|CAMARADA ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES S.A.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46513468000180|ACOUGUE E FRUTARIA C. FELIX LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41644220001964|DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F422190400 - Construção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01127659000176|M F DE QUEIROZ ALMEIDA - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45187493000159|ROYAL INTERIORES PRIME LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01579481000102|FABRICA E DISTRIBUIDORA DE CHINELOS SOLARES LTDA|C153940000 - Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32712148000145|NUTRIFON COMERCIO DE NUTRICAO ESPORTIVAS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|Q865000200 - Atividades de profissionais da nutrição|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47625227000196|LAIANNY MODAS CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44957432000160|SANTO RESTAURANTE E FAST FOOD LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47420982000134|ATACADISTA DO LED LTDA|G464940600 - Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30071977000160|SOMAR AUTO CENTRO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15671181000155|REZENDE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25332202000161|DISK PELICULAS COMERCIO E SERVICOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00850966000118|CENTRALTEC CENTRAL DE TESTES DE EXTINTORES E DISTRIBUIDORA LTDA ME|G466999900 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06070586000147|SEMPRE DELICIA PANIFICADORA LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14842018000145|GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05576011000138|MEGA CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|C222939900 - Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente|N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30795453000112|P H SANTO RESTAURANTES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|41939,73
2024|46732071000180|JSN ALIMENTACAO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09459398000101|H NORTE RADIADORES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11401039000137|MOCA BONITA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13690670000129|MARIANA GOLLO PEREIRA-ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00415178000101|AGROPECUARIA RENASCER COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39146059000128|DANY COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47760321000158|LD EMPREENDIMENTOS E ENERGIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35973868000152|MIA MINE E TERRACO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21178028000193|PANETTERIA SAUDE INTEGRAL LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20167792000281|SUPREN VEGANA RESTAURANTE LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|M749019900 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09095855000118|GSN BOUTIQUE LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15414098000109|SOUSA & XAVIER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40893696000147|FPG COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01181242000353|COMPWIRE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44266420000190|MINI KALZONE & ALAMENDA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10812933000137|MBP IMOVEIS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35222147000100|MAFE COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25307993000170|PRAIA BRAZIL BEACHWEAR LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30770342000151|P H SANTO DE MOURA RESTAURANTES LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|194810,9
2024|46204537000174|BEST PRICE LTDA|G472960100 - Tabacaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01156425000157|SINGIR MAQ  LTDA ME|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20077173000115|LM COMERCIAL DE UTILIDADES E LIMPEZA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44999129000120|SORNI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41554596000159|PIERRE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13324600000157|PAISAGEM NATIVA LTDA|A014230000 - Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas|A023060000 - Atividades de apoio à produção florestal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20167792000109|SUPREN VEGANA RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42502003000173|DOCURA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23540814000700|VISUAL EVENTOS E FORMATURAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11915480000137|CONSTRUTORA GAREL S/A||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31628708000115|J.A.CARNES & CIA LTDA.|C101390100 - Fabricação de produtos de carne|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4195250,73
2024|00788422000173|PETRUCCI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|49897,98
2024|11133237000833|CIGA COZINHA INDUSTRIAL E GESTAO ALIMENTAR LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|439929,51
2024|37176036000130|LUTHIMA COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS LTDA|G464190100 - Comércio atacadista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|577052,09
2024|47585129000172|ATACADAO PLANALTO LTDA|G464430200 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário|G461170000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|53113,66
2024|01800397000169|BIKE SUPER ESPORTE COMERCIO DE BICICLETAS LTDA EPP|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27001440000896|VIASAT BRASIL SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35116878000171|WINE GARDEN COMERCIO DE BEBIDAS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|57161,11
2024|47542429000174|PG MODELADORES COMERCIO VAREJISTA LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14069227000106|ADELAIDE SIMONE NAVARRO DANTAS ROQUE|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34796017000380|O PUDIM PERFEITO FABRICACAO DE PRODUTOS DE CONFEITARIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30466405000180|HTM COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35237772000126|LAND BRASILIA MECANICA AUTOMOTIVA ESPECIALIZADA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02035223000110|AUTO CENTER VERSALE LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08942423000132|ORZIL CURSOS E EVENTOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31849857000104|PLANALTO CENTRO OESTE TRANSPORTE S/A|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19283729000140|ORTOMANANCIAL PROTESE ORTODONTICA LTDA ME||C325070600 - Serviços de prótese dentária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01768429000196|CARTEMIX ACESSÓRIOS PARA MÓVEIS LTDA - EPP|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40439839000145|DROGARIA COMPRE BEM LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41363103000101|NEW LIFE NUTRITION LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01456021000189|TAC LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|38080
2024|24746687000762|AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|39549028,36
2024|13257648001919|SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26263502000107|DELTAFOX VAREJISTA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|17138,1
2024|02914460063403|SEARA ALIMENTOS LTDA|C106600000 - Fabricação de alimentos para animais|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1040760,42
2024|46713882000133|BEACH ESPORTES LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|P859110000 - Ensino de esportes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38318870000186|CARRO DA TAPIOCA E PRODUTOS DA ROCA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24293812000130|CREATIVE EMBALAGENS E SERVICOS GRAFICOS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34227849000114|FORTE AUTOPECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38426489000130|C M M COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01412845000157|TAGUAMOTORS AUTO PECAS E MOTORES LTDA|G451110600 - Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|505400
2024|48225618000186|REALLI DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|68729,76
2024|18200679000128|CALIFORNIA CAFE E BISTRO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37492271000111|FERMENTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|242109,19
2024|26528915000168|FARMACIA E PERFUMARIA MENOR PRECO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46705035000127|VASCONCELOS RESTAURENTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02905110007211|GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|236416,71
2024|46678916000104|MILLENIUM SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36309937000190|IF COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29416520000161|RUBBINHO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46299443000126|AARAUJO SERVICOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46747060000173|CFF COZINHA E BAR LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12696643000109|EMPORIO SOBRE RODAS COMERCIO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47958818000185|M S COMERCIO E SERVICOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|R931919900 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29732720000123|SUPERMERCADO FREITAS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|415330,31
2024|04277081000203|RESTAURANTE DAS MINAS LTDA EPP|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|356,7
2024|35928011000110|LUAN FILIPE ALVES DO NASCIMENTO|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36372485000191|A M NETO PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA|G472290200 - Peixaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28507809000123|LISEE DEPILACAO E ESTETICA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08950283000144|LM COMERCIO DE MADEIRA E MATERIAL DA CONSTRUCAO LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26625556000167|LEONARDO CARDINALI RODRIGUES|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05203425000111|PANI PREMIUM COMERCIO DE PAES E CONVENIENCIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|591077,09
2024|64422892001092|LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS S/A|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01032275000170|COMANDO AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28591171000151|TAGUATISUL COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14203182000102|OM COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04277081000475|RESTAURANTE DAS MINAS LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|704569,66
2024|04277081000394|RESTAURANTE DAS MINAS LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|553989,09
2024|37494375000165|COMPOR MOVEIS PLANEJADOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18884472000110|FISIODERME ESTETICA AVANCADA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37135928000193|DISPPAR-DISTRIBUIDORA DE PECAS PARANOA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|63,47
2024|00673426000106|BIOLOG ENGENHARIA BIOMEDICA LTDA EPP|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44865657000600|R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA|G464940500 - Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12051965,56
2024|22457235000140|DANISUL VESTUARIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09547232000139|LIBERTY SUL VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12146990000150|J.E ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080300 - Motéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04649310000192|RINOMIG PRODUTOS E SERVICOS LTDA EPP||S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|213606,75
2024|32340980000168|ONCOVIDAVET - CLINICA VETERINARIA LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31129970000115|SARAH FERNANDES DE AZEVEDO CORREA 03795164117||P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27928706000174|UBIKI TECNOLOGIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00606194000173|KOZCOE ENGENHARIA LTDA|D351150100 - Geração de energia elétrica|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11903789000107|C.B. BRASILIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2023112,78
2024|27377103000121|ATIAIA COMERCIO DE COSMETICOS E AROMATIZANTES LTDA EPP|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26969120000195|MARCELO GOMES FERRAZ ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01857420000151|DESTAK VIDROS LTDA ME|G474310000 - Comércio varejista de vidros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22223466000270|NADIA BIJU BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12892005000155|AGN IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA-EPP.|G471300400 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49071081000100|LAVOR & NOLETO CUTELARIA E CHARUTARIA LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40875277000182|40.875.277 FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO SEGUNDO|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48114229000183|D E R AGROPECUARIA E PETSHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33796916000159|F.T. DE MELO COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS PARA MOTOS|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17917172000399|COMERCIAL AGROPECUARIA CRESCER LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06061283000249|D & A ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|179420,62
2024|27556108000111|COSTA E SIMOES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44117037000170|ENQUANTO DER A GENTE FICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08980231000110|UNIQUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|843,38
2024|36384630000154|BOTECAO BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01117314000131|ENJOY MODAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15339241000137|DIEGO RODRIGUES DA SILVA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38370014000170|TOP 10 CONSTRUTORA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13675544000448|GELEIA FOOD TRUCK EIRELI-EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|116961,89
2024|18769411000101|CONSUR CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA||L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19282271000105|ROCHA E ROCHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37247167000161|J L COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37103488000192|AS ASSISTENCIA TECNICA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|93720464013301|ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11679944000153|GMB PRESTACAO DE SERVICOS, GESTAO E CONSULTORIA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17500671000114|B & L COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME.|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40737061000150|PINTANDO O 7 STORE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08798426000144|EVANDRO DE SOUSA CAMARGO ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25197645000197|BELSUL VESTUARIOS LTDA - ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31688444000195|SUPERMERCADO SZ LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2084521,69
2024|14323969000108|CANAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31331878000133|SANTOS E LADEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17270165000186|COMERCIAL CORREIA CAMPOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|133,28
2024|39772957000191|CONEXAO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43159369000154|WL COZINHA LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|J581150000 - Edição de livros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37294866000162|PJAK COMERCIO DE VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08184963000102|DIRECAO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42100519000191|A&B BARBEARIA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72600182000142|MARMOLUZ MARMORARIA SANTA LUZIA LTDA EPP|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12395880000121|TARCISIO HERCULANO DE LIMA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|R900190200 - Produção musical|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36760325000110|CRISTIANO DE SOUSA LOPES|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34711781000144|BMBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27023179000159|LEPETTI DOCES BSB LTDA ME|G463710700 - Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14349591000111|BK ENGENHARIA E METROLOGIA LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331210300 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13780725000191|HUMBERTO JOSE A DA MATA PRODUTOS ALIMENTICIOS EPP|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N774030000 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01123467000191|NEUSA CONFECCOES COMERCIAL LTDA EPP|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|351453,95
2024|04277081000637|RESTAURANTE DAS MINAS LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares|S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|433,23
2024|41963831000146|C&E SAMPAIO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N822020000 - Atividades de teleatendimento|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31916749000107|PANIFICADORA PANDELLY LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43997947000121|URBAN MATERIAIS PARA ESCRITORIO E UNIFORMES EM GERAL LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13675544000286|GELEIA FOOD TRUCK LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|19808,84
2024|26174481000145|ADS ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|586734,38
2024|02572717000133|GOMIDE CONTABILIDADE LTDA-EPP||M692060100 - Atividades de contabilidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19192545000175|LADEIRA E LADEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38313616000195|FRANCIS VERAS OPTICA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44392020000120|LC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41645693000157|3 CASAS COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA|C103330200 - Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43577719000100|ANTONIO S HOTEL SPA LASER ESTETICA AVANCADA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I559069900 - Outros alojamentos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36537732000162|SAMBABEBE COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47389332000173|XIANGCHAI ZHAO|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42024573000103|OFICINA DA PESCA DF LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping|A031240400 - Atividades de apoio à pesca em água doce|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17214716000194|AVP GASTRONOMIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25215249000145|ALI MOHAMAD ABOU HAMDAN|G472960100 - Tabacaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28313517000150|MUDAN XU PRESENTES|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46152669000108|MERIC BEBIDAS LTDA|C111190200 - Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas|N829200000 - Envasamento e empacotamento sob contrato|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36535827000147|RODRIGO NOLASCO DAMASCENO REPRESENTANTE COMERCIAL DE ALIMENTOS||M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01391207000105|MAISON CLASSIC COMERCIO DE MOVEIS E ELTRODOMESTICOS LTDA EPP|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03437348000139|MARIA LUCIA DE ARAUJO ARTTEMALHAS|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26305147000183|W. K. F. DE SOUZA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09466207000120|HARMONIA EM CORES ATELIE DE PATCHWORK LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|P859299900 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13982685000160|PURAGUA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos|F432230100 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02015895000163|ANTONIO DA SILVA MATIAS ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41902151000112|NENGQIANG XUE COMERCIO DE ELETROELETRONICOS|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44197444000134|ZHANG HONGBIN ARTIGOS DE OPTICA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04375951000104|AUTOMATICA AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA EPP|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48085444000101|AVP EXPRESS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29800057000157|J V C COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24348549000130|MIMOBAR LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|M742000400 - Filmagem de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08900307000150|J  LIU  PRESENTES ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29935930000119|COISA BOA COMERCIAL LTDA|C162930200 - Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17896281000105||||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23170931000133|MURANO CONSTRUCOES LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36100267000106|OTICAS GLASSES DO BRASIL LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|C325070900 - Serviço de laboratório óptico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28281182000135|BENEDITA CAFE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39148004000157|APHRODITE CIRURGIAS E CONSULTORIA LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38247083000190|XELPA - COMPRA E VENDA DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS COMERCIAL E INDUSTRIAL VIRTUAL|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33520545000188|2A FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE ACO LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22844537000170|C. CRISTINA BATISTA DA SILVA LTDA|H492480000 - Transporte escolar|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41573697000177|VITRINE HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|N773900200 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27422101000107|YAYA CHEN BOLSAS E ACESSORIOS ME|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23739449000171|SAPATARIA LIMEIRA LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|S952910100 - Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45819586000159|J2W SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46965635000124|S. T. DAMAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33111362000109|FLOR DE LIS COZINHA E BAR LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30223896000139|LMN ARTIGOS DE SAPATARIA LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13897651000178|SINVAL RODRIGUES COELHO|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09351233000103|CAVALLUS COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS LTDA EPP|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|M749010100 - Serviços de tradução, interpretação e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33482480000123|RESTAURANTE E LANCHONETE PACIFICO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27749154000137|ATALAIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36447847000166|JUCELINA MORAIS DE MATOS|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18529887000175|MARIAH PALHARES PET SHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35753784000103|ADRENALINA MOTOS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49268581000136|TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2046650,82
2024|37376960000160|WBR MARKETING DIGITAL LTDA||M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47891436000181|LEID CENTRAL DE REFRIGERACAO AQUECIMENTO E SERVICOS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02737545000100|CTIA ELETRONICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30294627000163|KUARA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E AROMATIZANTES LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01032275000412|COMANDO AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29552984000103|AVEXADA BOUTIQUE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04277081000122|RESTAURANTE DAS MINAS LTDA EPP|I561120100 - Restaurantes e similares|S960929900 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|682508,06
2024|07336436000103|MY MAC SOLUCOES EM INFORMATICA E INTERNET LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29752322000179|ELEGANCE COMERCIO LTDA - EPP|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20346661000180|GRACIENE SILVA DE SOUZA COMERCIO E MANUTENCAO DE MOTOS ME|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72648066000101|AGROPECUARIA 4 PATAS LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08678216000627|MELO & PETITGAS- COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|305864,89
2024|34695547000170|DATTO JUNIO BRASIL DOS SANTOS COMERCIO DE PNEUMATICOS|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34705184000107|WL FORNECEDORES DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05781051000111|SUPERMERCADOS VIEIRA LTDA ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|21660,85
2024|34584423000118|DF BANCOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000800 - Serviços de capotaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13858239000149|ZHOU QIN PRESENTES ME|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28841240000138|S A B FADDOUL JUNIOR ELETRONICOS ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08291058000143|COMERCIAL DE ALIMENTOS MJZ LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|N783020000 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1297501,22
2024|23642880000103|BEATRIZ JANDRE FERREIRA COMERCIO DE ELETROELETRONICOS|G476280000 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18913342000168|JIN YANG COMERCIO DE BOLSAS LTDA|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10581219000185|ANDRE LUIS BARRETO FADDOUL EPP|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38131540000187|LEE CELL COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35869517000104|MESTRE GAME TEC ALUGUEL DE FITAS LTDA|G476280000 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas|N772250000 - Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09582521000179|VALBERTO DE AZEVEDO DANTAS JUNIOR ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H509980100 - Transporte aquaviário para passeios turísticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45961378000190|CASA LORETTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43628086000104|S SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34788944000197|JANSEN FREIRE DOS SANTOS|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24932071000190|W S COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27654522000163|SERGIO MOREIRA DA SILVA COMERCIO DE ELETROELETRONICOS|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07290167000183|CONSTRUTORA OURO BRANCO  LTDA EPP|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05589568000103|G & G - PANIFICACAO LTDA EPP|G472960100 - Tabacaria|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23217210000131|JOEL BENTO & ARAUJO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30428930000101|DROGARIA E PERFUMARIA AC BRAGA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02616510000113|ASSOC DE APOIO AOS PORT DE NECES ESP E COMUNIDADE DO DF||S943080000 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39678901000172|SPM COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15186972000351|CHEN JINHAO PRESENTES ME|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31359116000145|CPA PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04809977000105|PAPELARIA PLATONICA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38025722000173|CARMONA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00795106000129|CB COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00588772000196|AGROCIRO COMERCIO DE RACOES LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03009400000156|DROGARIA FONTANA LTDA - EPP|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27218633000127|P J DA SILVA REVENDEDORA DE GAS EI|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00611798000108|NB ILUMINACAO LTDA|G475470300 - Comércio varejista de artigos de iluminação|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00588772000277|AGROCIRO COMERCIO DE RACOES LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26512559000194|AMICO ASA SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|328580,88
2024|26762128000186|R FARMA DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38064887000154|"DUDU'S RESTAURANTE LTDA"|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26913016000189|THE DOG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11832519000152|PANIFICADORA LORENA LTDA-ME.|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32316160000130|REI DAS BATERIAS COMERCIAL LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23691099000110|SMART SAM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA EPP|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|60,11
2024|17033372000117|LOJA DE CONVENIENCIA GARANTIA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42389483000108|JGA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|G461680000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14477943000114|M M B LIRA COMERCIO DE CALCADOS ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10394350000133|M F DE MOURA ME|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37844656000109|BODY FIT HOUSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|C141260300 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39246959000147|LENEAR SOLUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA|D351230000 - Transmissão de energia elétrica|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31947150000130|SUB-VALENTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01032275000250|COMANDO AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40091836000163|VITORIOCARDSHOP LUDERIA E COMERCIO DE JOGOS LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43206122000141|ZION PAPELARIA, LANCHONETE VARIEDADE LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45253776000151|M F M COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20957477000177|NDSB COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46937809000145|L.T. PEREIRA SANTOS COMERCIO DE LINGERIE CNB LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45719394000170|RIBEIRO & RIBEIRO MANUTENCAO E COMERCIO DE PRODUTOS PARA PISCINAS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|F433040100 - Impermeabilização em obras de engenharia civil|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00876928000134|QUALITY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS OPERACIONAL LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|C331479900 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09168159000194|CONCRETA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36170563000175|STUDIO 35 COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30059391000180|ADRIANO J. A. MENDONCA|S952910200 - Chaveiros|S952910200 - Chaveiros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28411484000180|GERAL REGULADORA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24455125000174|VB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11359739000100|MONTAL MONTAGEM DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA.|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04440401000113|PORTOFINO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35842676000107|TORTERIA & SORVETERIA GIULLIANA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31605928000123|BELEZA MARKET SERVICO ESTETICA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31283469000109|RESTAURANTE CARDAPIO BRASILEIRO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13677142000130|AB FOODS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32800501000149|SANDRA BEZZI BARROSO 83039953168|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44209384000122|MAIS SUINO COMERCIO LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31996388000156|WR COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS OPTICOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|C325070900 - Serviço de laboratório óptico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45380244000185|TJC COMERCIO DE BISCOITOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11776155000130|M F DE A NUNES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS ME|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17503148000141|DOMINIC ESQUADRIAS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16751002000152|J D RAMOS RESTAURANTE ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16560394000172|SHOPPING DO SONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47220245000198|CHURRASQUINHO A GRANDE FAMILIA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07843587000140|LEIDIANE APARECIDA DA CUNHA ME|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22250403000121|LUMAVI - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00073403000160|ABRAO PEREIRA ISSI ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12595479000135|L A DE SOUZA ESPINDOLA PETSHOP TERRA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35843451000175|D DE SOUZA LEITE|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19046935000137|COSTA BARROS COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS, VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04298106002380|S.I.N. IMPLANT SYSTEM LTDA|G466480000 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14932169000194|MIDIA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21545929000176|WY TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49269688000107|A.SARKIS COMERCIO E SERVICOS EM ACO INOX LTDA|C259340000 - Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal|F432910300 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|93720464013484|ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10477874000198|PJ COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26882216000200|ELEGANZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS EIRELI ME|C310390000 - Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37135928000274|DISPPAR - DISTRIBUIDORA DE PECAS PARANOA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24962428000183|AMERICA REFRIGERACAO LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|93720464015690|ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07660680000119|PANAMAR COMERCIAL DE FRUTAS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|77473,24
2024|09313514000171|PRYSMA COLEGIO, ESPORTE E CULTURA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|P851390000 - Ensino fundamental|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|396,77
2024|42277066000173|EMBAIXO A GENTE GOSTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29207048000157|NADIA FESTAS E UTILIDADES LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33962298000170|JANE ERIKA CAMARGO DE MENEZES|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11464804000168|SOS MY COMPUTER SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13749980000171|RAPHAEL AUGUSTO SILVA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44107202000102|FERCALFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29682362000191|CHERO ASA SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15498531000123|ORION REFRIGERACAO LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04122142000425|GRAND PREMIER VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1637606,96
2024|18825429000183|LVT FILMES E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13126549000179|QUALYCREAM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21649280001024|BULL LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22530764000121|KLG INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|C109610000 - Fabricação de alimentos e pratos prontos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17028392000108|SUSHI PATIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31412428000175|SUBLIME ATACADISTA LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27100539000179|CHERO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10337413000110|G & M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07563951000118|"DR D'ABADIA AGROLIDER ME"|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01276256000601|DROGARIA ALAMEDA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17986620000144|ELZENI ALVES DA SILVA ME|G476360300 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios|G452000600 - Serviços de borracharia para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43290461000159|TONKA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34197852000132|IVONETE MARTINS SILVA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37175528000101|RAIMUNDO JOSE DE SOUSA ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48332230000184|JM SERVICOS DE REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39575316000147|LM CONCEITO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25217469000108|PRIME FINANCE LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72638372000159|EXEMPLUS COMUNICACAO & MARKETING LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|J591110200 - Produção de filmes para publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38498322000185|LONDON DRINKS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07878255000109|AM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24930181000113|LAEL COMERCIO LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29169139000145|MAIS LINDA COMERCIO DE CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03697048000199|NOVA PAVIMENTACOES INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETOS LTDA|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|431379,58
2024|25453339000174|J G COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43403777000100|IMPERIO DAS MAQUIAGENS CEI CENTRO LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17917172000127|COMERCIAL AGROPECUARIA CRESCER LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26025401000190|BLUE EYE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34021126000164|RESTAURANTE DOM RAMALHO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30987975000116|PRONAT COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48991478000157|RAY BIJU E FOLHEADOS E ACESSORIOS E GLP LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|G461250000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37068608000168|ANGELO GALDINO DA SILVA - ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06959970000103|TOTO PRODUTOS METALURGICOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07415661000127|PARAUTO PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00612556000139|MIMOSA  AVIAMENTOS E PRESENTES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31977089000174|ANDRADE E CAMPOS ATACADISTA DE BEBIDAS E FRIOS LTDA|G463540200 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7865,09
2024|23318211000172|QUEIJOS KATIA GOMES LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15164855000125|COMPANI SERVICOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36190674000143|NSRA SEVEN PINHEIRO ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36357122000187|RIO JORDANIA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05597212000111|LUANA COMERCIO DE GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09337787000156|MARIA GABRIELA MODAS FEMININA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14684304000120|BI COMERCIAL DE PECAS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12613558000121|MAC TRANSPORTADORA LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10299182000105|J.P. SILVA INFORMATICA LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28995615000114|LINDA E BELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37210316000118|L&P SAMPAIO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45670590000106|FERREIRA EPIS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42455787000126|TH COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44659261000193|DELICIAS DO LAR LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34809689000111|JK DECORACAO LTDA|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08338339000104|JCA COMERCIO DE PRESENTES E PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31612150000180|JCP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08586580000152|F & R BOLOS DO FLAVIO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26485839000150|RODOAUTO AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07624439000215|MARCILENE M DE JESUS ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31327518000168|BSB REFRIGERACAO LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14288045000118|TELEHOUSE PIZZARIA LTDA-EPP|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|256531,64
2024|26598638000160|AGS CUSTOMIZACAO E SERVICOS EM MOTOCICLETAS LTDA|C152970000 - Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27336777000188|ANAMAR FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35510210000104|P H MAGALHAES CAKE|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32618119000119|TOMBADO BAR LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11002746000150|WORLDCOOK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36476405000148|VILLA RICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03071373000141|CENTURY MOVEIS LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40433371000181|DESCUBRA BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|M731140000 - Agências de publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42461792000141|RD CONSTRUCOES LTDA||F439160000 - Obras de fundações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18409673000165|TRIUNFO ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33476425000120|LANCHONETE PILAR LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21023393000129|CARLOS ROBERTO ALVES DE SANTANA EPP||N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44168228000160|G.T.P. SANTOS ACESSORIOS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37589930000132|MN COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29207048000238|NADIA H. M. R ABDELGHAIN ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24344472000120|DROGA EURO LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06232238000129|SUDOESTE SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03324091000109|ROYALLE MOVEIS LTDA EPP|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45152513000156|FONSECA CONSTRUCOES REFORMAS E EMPREENDIMENTOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07845996000185|SOF NORTE PECAS E TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23318623000102|A.H. DE LIMA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13490721000250|ROTA BRASILIA CRONOTACOGRAFOS LTDA-ME.|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48416708000154|QSC VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26483651000173|JOSE MACIEL SILVA DE SOUZA ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47575777000148|PARASUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01713958000192|MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A|G467960400 - Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13355296000105|M.J. LAVA JATO LTDA||G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35287810000155|MJR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E FERRAGENS PAMPULHA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36156445000293|VANESSA PRADO CHEF ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47380149000107|CLN & NSOL LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25288649000180|A. I. RODRIGUES|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37063328001481|AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49001485000127|S3 ACO IND E COM LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36498273000155|EMPORIO SAO JUDAS TADEU COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07847440000128|QUALES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26762069000146|EXPRESSO ALIMENTOS BSB LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44527473000117|T.A.P. SOARES KRIER ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27871027000106|DEBORA POZZATTI CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10465988000118|AS TRAVESSAS FESTAS E EVENTOS INFANTIS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12081875000144|KS COMERCIOS DE METAIS LTDA|E383190100 - Recuperação de sucatas de alumínio|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14202239000159|P.A.S COMERCIO DE BOLSAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45500516000133|RANCHO GAUCHO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07279307000112|HORTELA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72620495000162|BENEPART RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20353600000140|MATTRICARIA PESQUISA - ENSINO E COMERCIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M721000000 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07148601000195|SORBE SORVETES ARTESANAIS LTDA EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06052213000143|AUTO ESCOLA SARAH LTDA EPP||P859960100 - Formação de condutores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23890420000196|SANTA BARBARA COMERCIO E SERVICOS LTDA|C141340100 - Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47907898000140|SMK COMERCIO E DISTRIBUICAO DE TABACO LTDA|G472960100 - Tabacaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29094478000100|BIOMUNDO TERRACO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09524656000340|FBZ COMERCIO DE CARNES EIRELI|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|227649850,24
2024|31539252000117|MADEIREIRA IPE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24332656000170|AÇAÍ CONCEPT SUDOESTE LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46437180000174|SENSIPET ENDOCRINOLOGIA E NUTROLOGIA VETERINARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17277003000170|VIDA & PATA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|G477170200 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27611304000141|MISS SUNSHINE MODA INFANTIL LTDA-EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43922326000189|COLECAO DE MEMORIAS CAFETERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15016988000154|3K3 COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|89237911011185|GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36597287000126|GN LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20384861000128|JAIRO COMERCIO DE COLHOES E MOVEIS LTDA EPP|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|89237911009369|GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17095023000120|OTICAS REQUINTH RECANTO LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09274260000391|FJ SOUSA COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27306359000148|HR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME|C106940000 - Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07020104000107|GONCALVES E PINHEIRO TRANSPORTADORA LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26435890000158|MAMMA MIA PANIFICADORA LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38007548000136|ALEXANDRE NASCIMENTO - COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIOS E SERVICOS LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27264636000105|BORBA MERCADO E PANIFICADORA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24091448000126|TAKAS COMERCIO E SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08455758000126|CONECTA AUDIO VIDEO E AUTOMACAO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C331471000 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04649361000114|AZEVEDO & FERREIRA COMERCIAL LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00310607000178|RVE DA SILVA JOIAS LTDA EPP|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11278502000103|DROGARIA MONTE ALTO LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41382344000190|CONCEPTCAR VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3940410
2024|33481052000186|TRIANGULO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11455829000871|LONTANO TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H525080300 - Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|81599359001109|COSTA SUL PESCADOS S/A|G463460300 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|434199,73
2024|07693573000197|QUALITY COMERCIO DE TINTAS LTDA ME|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33690829000112|CENTRO VETERINARIO DR JUZO LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29796549001783|EXCELLENS ALIMENTACAO LTDA|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas|N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00515817000100|UC MANUTENCAO DE VEICULOS E COMERCIO DE PECAS LTDA -ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23348266000125|MT ATACADISTA DE MADEIRAS LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|732842,41
2024|20733930000161|KI DOCURA KI DOCURA COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22114129000163|SOLANGE ALVES DA SILVA LTDA|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19181209000127|MULTIPLA HOSPITALAR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09662068000100|NEVES E VIEIRA COMERCIO ESPORTIVO LTDA ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|92597137000274|BREHM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03187006000108|"ANNA'S BAZAR E PAPELARIA LTDA"|G476100100 - Comércio varejista de livros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00662676000140|ALBERTO RODRIGUES COSTA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24084482000173|GRIF COMERCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDA|C101390100 - Fabricação de produtos de carne||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72617681000142|MN ARTES GRAFICAS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|J582980000 - Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72623697000168|ARTPIZZA - PIZZA ARTESANAL LTDA EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11975798000103|HGE BRASILIA REFRIGERACAO LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08811578000130|H.Y.M PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14165743000126|SEVEN PRINT COPIADORA LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37200053000166|A A FERREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04537363000111|LEILANE CARVALHO DE MIRANDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22018300000130|CLEIA LUZ FARIAS ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46601760000155|HORTIFRUTI XEPA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03648107000139|DR CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA||M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05792573000119|GRAFIKA PAPEL E CORES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35645359000109|R&F ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17164777000194|KATRINE DO NASCIMENTO SANTOS OLIVEIRA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00743351000192|MM FOTOGRAFIA E DESIGN LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40503027000111|SEVEN PICTURES LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11178839000130|COSTA RICA SOLUCAO DA CONSTRUCAO LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17164777000275|KATRINE DO NASCIMENTO SANTOS OLIVEIRA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26590903000163|DROGARIA WLP LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11301834000153|BOLO DUGORDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39871658000104|W7 MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA|G467370000 - Comércio atacadista de material elétrico|N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|37681,6
2024|08214791000164|KOBAYASHI & KOBAYASHI LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38655701000131|FONTEVIVA , COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS, COSMETICOS E FITOTERAPICOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12113330000172|CENTROESTE CARNE DE SOL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44694161000106|PRE-MOLDADOS IMPERATRIZ LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|C331471700 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18046310000102|CLEITON FLEURY MOREIRA   ME|C109290000 - Fabricação de biscoitos e bolachas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05487425000190|RESTAURANTE E LANCHONETE BENDITA GULA LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34976257000103|BSB ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05869561000145|J & F LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32653718000173|DROGARIA FARMAFACIL LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q863050600 - Serviços de vacinação e imunização humana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29342101000122|BOM SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS EM GERAL LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41584224000175|KJA EMPREENDIMENTOS LTDA|C103330100 - Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40108397000154|WA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA||M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46053149000130|R&M INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1887,16
2024|52728470000170|FOREST SOCIOAMBIENTAL LTDA||F431930000 - Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|246,3
2024|02539668000137|MATERFIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49392363000109|DIVIPAN PANIFICADORA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|42450,22
2024|48618788000120|SILVA E PEREIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|329,89
2024|51325107000140|LAVANDERIA AQUA CLEAN LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos|S960170100 - Lavanderias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28883344000105|"D'PAULA LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA"|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10796920000200|CISSE CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA ME||Q865000300 - Atividades de psicologia e psicanálise|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57104993000169|HDDN FLR MERCADO GOURMET E CONVENIENCIA LTDA|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34061377000172|HMJ SUPERMERCADO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|134078,73
2024|50225221000136|CASA DE CARNES NELORE LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|359213,74
2024|53040308000127|HS SUPERMERCADO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|57077,91
2024|23073716000203|IRMAOS TORRES COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12087686000189|SUPERMERCADO NUNES E MARTINS LTDA ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|523063,57
2024|23162448000107|TOP SABOR ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|57369763000121|JLS MERCADO E ACOUGUE LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12361,4
2024|07044248000101|NORESA NOVO RIO ENERGIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA|G468770200 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30604175000179|VS COMERCIO DE BEBIDAS & ALIMENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|16,99
2024|35462594000137|CONTLINE ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|M692060100 - Atividades de contabilidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|409,93
2024|40894103000167|NETO BRAGA VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|186580
2024|30226081000103|ELETRICA FIO DE OURO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|96,88
2024|08769670000189|VICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1512353,45
2024|28202255000156|M SHARMA SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12,74
2024|24207621000290|HR COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|655196
2024|40084805000185|MERCADO E ACOUGUE DIA EM DIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4688,37
2024|37637713000170|SAMAR TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|P859370000 - Ensino de idiomas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0,01
2024|48412523000171|CASA DE CARNES COLORADO BEEF LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|376322,88
2024|45027762000110|BODY WORKS GYM LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|ZAQUEU SILVA DE ABREU|A015550100 - Criação de frangos para corte||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|15459694,64
2024|53323964000137|VENNTURE ADMINISTRADORA PATRIMONIAL S.A|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48891506000164|SUPERMERCADO MIL DELICIAS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|99053,37
2024|04727388000188|CENTRO DE DIAGNOSTICO E IMAGENOLOGIA ODONTOLOGICA ALESSANDRO JANUARIO LTDA||Q864020500 - Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|144,42
2024|25353436000195|DONDOCA DE LUXO INSTITUTO DE BELEZA LTDA||S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1,4
2024|41325068000128|URBAN LINK MIDIA EXTERNA LTDA||M731140000 - Agências de publicidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32464474000180|NGB ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|17,56
2024|55625028000106|RJ 2 FRIOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|48,47
2024|03413641000166|CLINICA DE REABILITACAO FISICA DE CEILANDIA LTDA||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51091556000171|KG TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H522900200 - Serviços de reboque de veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09373760000119|CR2 COMERCIO DE TINTAS LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1012,75
2024|58529331000101|CLUBE DO FOOD FRIOS E EMBALAGENS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|29,71
2024|35563152000934|AGRICOLA WEHRMANN LTDA|A012110100 - Horticultura, exceto morango|M712010000 - Testes e análises técnicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|368639,31
2024|10496939000142|TERRA FACIL CONSTRUTORA LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|16,86
2024|15325249000144|VAP SOLUCOES EMPRESARIAIS E HOSPITALAR LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|31350
2024|55527433000191|BURI DISTRIBUIDORA LTDA|G467960100 - Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|116,45
2024|37630109000112|MCS COMERCIO E SERVICOS INTEGRADOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|194,51
2024|56419795000121|NOGUEIRA DE SA PNEUS E RODAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29208474000105|BIG MART SUPERMERCADO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|198020,29
2024|27143382000169|LIMA GESSO SAMAMBAIA COMERCIO E SERVICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433040300 - Obras de acabamento em gesso e estuque|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37210516000170|MAGAZINE 4 ESTACOES UTILIDADES E VARIEDADES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48700115000115|JFM AGROPECUARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35536636000137|MATERIAIS ELETRICOS & CONSTRUCAO ACHEI LTDA||G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10945048000126|OURO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34095016000147|BUFFET DE EVENTOS CHOCOLAT GLACE LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|17166,71
2024|08964692000108|E R S RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23557566000114|LFL COMERCIO DE FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25026018000193|VEICULOS MULTIMARCAS INVICTA LTDA||G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12091960000193|PREGAO DA CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35142254000129|METIER SISTEMAS CONSTRUTIVOS E ENGENHARIA LTDA|C162260200 - Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32907479000211|BRASSACO EMBALAGENS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02012575000150|IOLANDA MARTINS E FILHA COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11907574000164|SE ENGENHARIA LTDA|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29556986000162|KI DELICIA RESTAURANTE E MARMITARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24117058000188|PANIFICADORA E CONFEITARIA GIOVANA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|M749019900 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15410274000126|O F BEZERRA PAPELARIA LTDA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05658410000148|COMERCIO DE ALIMENTOS ARMAZEM DO PAO LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03187679000168|JD COMERCIO E INDUSTRIA DE FERROS LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22199638000136|DROGARIA L G LTDA-ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09274260000120|FJ SOUSA COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55302974000111|SALGADERIA E ALMOCO FRATELLI LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45890469000181|COMERCIAL DE ALIMENTOS VJ LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|471,21
2024|47594087000136|FIB PARK LTDA||H522310000 - Estacionamento de veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53854692000100|MACHADO FERREIRA VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|62500
2024|33120660000408|PECA RARA FRANQUIAS S.A|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2665115,34
2024|00455097000127|MERCEARIA SOLAR LTDA EPP|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|321158,12
2024|33120660000750|PECA RARA FRANQUIAS S.A|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2257742,01
2024|56011676000135|VIPE VP COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|354021,76
2024|08692822000192|COMERCIAL DE ALIMENTOS JML LTDA ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|729247,95
2024|47219658000152|SUPERMERCADO MAIS ECONOMICO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|81747,87
2024|27264490000190|NOVA FORNOS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12046,84
2024|27003224000103|FLUID ESCOLA E OPERADORA DE MERGULHO, AVENTURA E VIAGENS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|P859110000 - Ensino de esportes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05266726000194|PRO-NUTRIR LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|N773900200 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|814811,24
2024|38008652000145|CHOCOLAT GLACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|460408,77
2024|41757163000109|FINNISSIMA PERSIANAS E CORTINAS LTDA|C135290000 - Fabricação de artefatos de tapeçaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25266744000183|DRUMOND COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28506817000155|WELLIDA CHAVES CELESTINO ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17069203000137|MARIA MARIA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31780286000107|OTICAS VICTOR LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37987591000142|BELLAPELE PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45560740000110|MCC COMERCIO DE ALIMENTOS E CONVENIENCIA LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23140493000160|L C L AGUIAR LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23489011000182|PAO DE QUEIJO ORIGINAL AGUAS CLARAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11367242000134|SUPER LIDER COMERCIO E SERVICOS DE PECAS AUTOMOTIVAS E LUBRIFICANTES LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01625672000155|PANIFICADORA CONFEITARIA GM LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35210857000110|LYLI COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACOES LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02817974000198|NOVA TÉCNICA COMERCIAL LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|217299,71
2024|46073855000224|LILIAN V DE SOUZA FIALHO|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22741146000120|VIVIAN MAIA DESIGN DE INTERIORES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M741020200 - Design de interiores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38349605000165|F.A.M DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01552582000181|GM RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46073855000143|LILIAN V DE SOUZA FIALHO|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48126727000146|PROSPERUS MODA COMERCIO E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35493060000178|OLIVEIRA COMERCIO DE TINTAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00350660000526|OBRA SOCIAL SANTA ISABEL|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04329506000108|CASA DE CARNES BEM BOM LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|170882,26
2024|12500834000145|JR COMERCIOS E VIDROS LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72623697000249|ARTPIZZA - PIZZA ARTESANAL LTDA - ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44871269000119|M. ARTIFON LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00350660000100|OBRA SOCIAL SANTA ISABEL|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07715730000207|BIANCHINI INDUSTRIA E COMERCIO DE BATERIAS LTDA.|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00679365000437|ASS DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS ASCADE|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33664690000132|CARTAXO SORVETERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00350660000283|OBRA SOCIAL SANTA ISABEL||Q880060000 - Serviços de assistência social sem alojamento|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19539936000113|CANTINA DF LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34825670000169|DAYVISON R. CRISPIM HAMBURGUERIA E PIZZARIA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05676195000108|PANISAN PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28049216000160|TECHOR SUPORTE E SOLUCOES LTDA|G464940200 - Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48975121000185|SALGADOS DO CHEF LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|55816511000178|SALAMANTRA SALAD LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30734381000101|LUCILANDIA SOARES GUIMARAES LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09654264000133|PANIFICADORA E CONFEITARIA C & J LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|ADEMAR CENCI|A011560000 - Cultivo de soja||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25168268000168|MS AGROPECUARIA LATIDOS LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22238271000112|ULISSES I. TRIGUEIRO COMERCIO DE BEBIDAS-ME.|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02393132000156|PRESENTE CRISTAO LTDA ME|G476100100 - Comércio varejista de livros|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01022227000109|LEMOS VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04175027000338|GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02069773000150|SAMPAIO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22276689000114|A. J. DE C. AQUINO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS ME.|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13493398000197|DIVERSE FERRAGENS E CONSTRUCOES LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37072683000100|AUTO ELETRICA VERSSALLES LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000300 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25027792000119|FORTAL LANCHES LTDA - ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29732766000142|JSL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|968917,3
2024|40305558000108|JPS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|M749010500 - Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34384688000172|D&D DROGARIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00326397000106|M.A DA SILVA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11185407000157|PLANALTO COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45997505000100|POLY COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46126599000105|VIRTUDE ROSA COMERCIO E TREINAMENTO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14713953000101|KIMMISO PLAZA COMERCIO VAREJISTA LTDA|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01245436000103|DF SINUCA LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37129624000113|MERCADO PAI E FILHO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38193214000102|ESCOLAR COMERCIO ATACADISTA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37078623000197|GUILHERME SAMPAIO DE ALMEIDA - ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38034393000127|AUTO MECANICA REALEZA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00904036000108|MULTIPEDRAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32742451000190|SIQUEIRA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA|G467960200 - Comércio atacadista de mármores e granitos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11795772000183|TELEMOS MULTIMIDIA LTDA-ME.|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|85348407000590|AZURELOG TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16633362000150|HOME CASABLANCA FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE CORTINAS LTDA EPP|C135290000 - Fabricação de artefatos de tapeçaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44619584000153|CARAMELOS COMERCIO DE DOCES LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32930539000136|ENGEMIX ENGENHARIA E SERVICOS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04832181000173|MCW MULTINEGOCIOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34332264000164|BIOMUNDO GAMA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00868963000101|LENDA-INDUSTRIA DE AGUA MINERAL LTDA ME|G463540100 - Comércio atacadista de água mineral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01653660000134|TOP CAR VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37977287000114|SPUTINIK  COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME|G466560000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26308404000130|DB DECORACOES LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32019536000145|H. TECH COMERCIO DE PRODUTOS LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43243916000185|JK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13051459000166|MUNDO DO CLIMA - INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA.ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17144421000199|BAMBUCH COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47317721000193|BARAK MODA COMERCIO E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29539324000184|E.COSTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|25324,18
2024|04441585000136|COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES BAHIA LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|49373,21
2024|28950241000110|NILTON LIMA BAIAO ME|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34440512000190|WD HOME DECOR LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30450760000161|SKINAO BOMBA LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13096653000168|COMERCIAL PARAISO DAS FRUTAS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|378374,48
2024|03236485000105|PEIXOTO DIAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1806876,5
2024|28475608000191|NBX SOLUCOES INTEGRADAS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41947290000162|VIVIANNY BRANDAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31764003000125|MOURA COMERCIAL DE TECIDOS E SUPRIMENTOS LTDA|G464190100 - Comércio atacadista de tecidos|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28850214000176|PEQUENINOS COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46261809000178|DIMBEL LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29845003000108|JFC PRODUCOES E EVENTOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|R932980100 - Discotecas, danceterias, salões de dança e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45557989000177|POLIACO BRASIL LTDA|C253220100 - Produção de artefatos estampados de metal|C253900100 - Serviços de usinagem, tornearia e solda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37361043000102|ESTRUTURA COMERCIO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14753738000134|ROJAIR LUSSI ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00679365000194|ASS DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS ASCADE|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|R931230000 - Clubes sociais, esportivos e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12000
2024|28800750000167|JJ SERVICOS  AUTOMOTIVOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06173005000100|L.A.AIRES BAR E LANCHONETE ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03073652000144|RACA FORTE COMERCIO AGROPECUARIO LTDA ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26053916000101|PANIFICADORA E MERCADO OFICINA DA MASSA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32474127000139|M. CAVALCANTE MERCANTIL LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|M749010300 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21445845000160|21.445.845 ANA CAROLINA DA COSTA SILVA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07833029000101|M.L. LIMA FERRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37165925000100|PAPEL OFICIO PAPELARIA E SUPRIMENTOS LTDA-ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30382439000197|CAFFETTERIA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42986623000125|ACADEMIA BEM ESTAR E CONDICIONAMENTO FISICO MORENA PERSONAL LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48339933000134|MODA TEEN ROUPAS INFANTIS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07546055000140|AMANDA PANIFICACAO LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05242271000177|A F MAGAZINE LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28369054000148|J. B. S. COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05192622000182|MARIA MANIA & CIA LTDA ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39414598000109|MEGAMAX DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|874,93
2024|35699493000184|KASARAO GRILL LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36229499000150|GHS COMERCIO ELETRONICO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26956238000189|LR TABACARIA LTDA|G472960100 - Tabacaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44134814000194|R2 INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620230000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38066155000101|AUTO MECANICA KOBAYASHI LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13031567000177|POTIGUAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14737371000165|CLINOPTICA CLÍNICA DE ÓCULOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24930160000106|VITTORIA SJ COMERCIO DE VESTUARIO LTDA- ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05105765000100|LEANDRO MOITA DE AGUIAR ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38214429000154|"D'LUZ COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA"|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|117771,5
2024|21355287000142|DOCE MANIA LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31569216000104|ANDRE LUIS MONTEZ AUGUSTO|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10796577000105|EMPREENDIMENTO METALURGICO NOVA DIMENSAO LTDA|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36282647000109|N.G COMERCIO DE SORVETES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11463345000106|TORRE INCORPORADORA E REFORMAS LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37969515000104|ATEX CONSTRUTORA LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05747961000188|G & M RESTAURANTE SELF SERVICE LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21267241000171|SITIO E HOTEL FAZENDA MAGISTRAL LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24381432000158|GISELLE BISSARO BARBAN EVANGELISTA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250200 - Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02924870000182|PANIFICADORA E CONFEITARIA MAIKE LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30363722000171|ANDRADE & PASCHOALETTE COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO LTDA|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25383339000145|SILVIO EDUARDO ALVES CARVALHO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40123396000189|BAR DO TENIS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10664038000112|COOPERDIFE COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL|G468770200 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9587,97
2024|34736746000180|W DOS SANTOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|27,79
2024|***********|ALEXANDRE MAIA VARGAS|A021010100 - Cultivo de eucalipto||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4680
2024|13509809000195|IMOCAR AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9965184,4
2024|24472274000141|ER AGRONEGOCIOS LTDA.|A015120100 - Criação de bovinos para corte|I559069900 - Outros alojamentos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|779678,51
2024|06022984000198|SUPERMERCADO COELHO & GOMES LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1706,22
2024|44898892000165|COMERCIAL DE ALIMENTOS ELOA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|110430,5
2024|34604242000106|GAMER PLACE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4756950,14
2024|42023593000151|WIND CAR MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|65312,5
2024|43565330000137|DVL COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|47973,57
2024|22426348000188|MB DISTRIBUIDORA, CONVENIENCIA E BAR LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|121,89
2024|27440200000111|GODF VIDROS E ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72583495000130|DESTAQUE VEÍCULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2776365,5
2024|00543061000103|UEDAMA - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2402544,88
2024|02928626000198|SKINA VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12410660,5
2024|20024151000197|ALUMINIOS BRASIL ESQUADRIAS LTDA ME|C251280000 - Fabricação de esquadrias de metal|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04119118000194|JARDA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|138653,83
2024|43674503000155|GCS DEL LAGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1927556,85
2024|05205399000160|CDV COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|142136,58
2024|18386728000169|GRAMA VIVA LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|124006,2
2024|24944076000133|LORIGRAF DF TINTAS ESPECIAIS  LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|34020,91
2024|51750410000190|D. S. DA SILVA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|217648,8
2024|72597933000119|FIDELES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|902642,5
2024|18128161000120|JALES MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|476947,5
2024|02250221000143|S P BRANDAO ANTENAS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39439465000189|EMPORIO NEVES E LINHARES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|32529,05
2024|40895672000127|COMERCIAL DE ALIMENTOS PEDROSO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|33941,62
2024|01753303000148|MERCADO CORDEIRO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|402958,23
2024|33185840000125|JGA COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2,53
2024|33313530000149|RICARDO JOSE SELES DE ARAUJO|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|929195
2024|35948795000149|DF COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|118750
2024|04644554000182|L&A CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260300 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|194,5
2024|02885448000165|SINVAL FERNANDES ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|884038,39
2024|48289890000120|W.A COMÉRCIO DE CARNES LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4524212,85
2024|49703193000136|R.S. CINTRA AQUECEDORES|C265150000 - Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|537,76
2024|24063309000199|VOVO FRANCISCO E ANINHA COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|20,57
2024|40280881000166|MERCADO RABELO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|291413,38
2024|30429464000189|CASA DE CARNE DO NEGUINHO LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|519373,77
2024|47167803000107|COMERCIAL DE ALIMENTOS REIS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|119934,81
2024|10660513000182|G & J COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|656883,06
2024|44948518000127|EVVO MUSIC PRODUTORA ARTISTICA LTDA||M749010500 - Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10796920000111|CISSE CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA ME||Q865000300 - Atividades de psicologia e psicanálise|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72625403000137|COMETA COMERCIO DE VEICULOS  LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|29972,5
2024|08271746000141|LO COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|842719,22
2024|14940014000108|DMS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PANIFICADOS E DERIVADOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|25265,31
2024|12362827000205|SIQUEIRA & GOMES LTDA-ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|29196,13
2024|17868934000142|AZIZ JARJOUR EMPREENDIMENTOS LTDA EPP|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|83,31
2024|33059538000120|MYV COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06234807000175|MP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17320312000185|V. H. ARTIGOS DO VESTUARIO E COSMETICOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43522319000190|MERCADO ATALAIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|109731,49
2024|22949860000109|SUPERAUTO SEMI NOVOS LTDA ME|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|180310
2024|39732400000127|WG DE OLIVEIRA SUPERMERCADO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1274419,84
2024|24206632000174|ICON DIGITAL PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|56717,25
2024|50135735000109|IO5 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|652,78
2024|33176351000107|CEMAR PAES E CONFEITARIA LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7534,11
2024|50514871000100|V8 MOTORS DF VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|251465
2024|07506233000100|SANDRO LUIZ DE OLIVEIRA EPP|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|589072,57
2024|36498834000116|FPS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|504475,39
2024|12362827000124|SIQUEIRA & GOMES LTDA-ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2924869,41
2024|47783419000120|PSF COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1191986,85
2024|11569914000860|BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|200
2024|05791610000174|ADVEN COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|N773310000 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50929219000148|JP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|211929,8
2024|72625940000187|VEC TELECOM COMERCIO & SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31008784000128|F C DA SILVA LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|339,55
2024|35317327000176|CENTRAL CARNES COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1847769,46
2024|01989087000134|COSMOPOLITA TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|50929305000150|SUPERMERCADO SAO JORGE - CENTRO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|200674,71
2024|07196243000277|INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA||Q864020500 - Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31959906000161|ANYTIME SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J631190000 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|511,28
2024|20283071000237|FAMILIA MINEIRA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|301,82
2024|01240682000172|ARBRENT CONTABILIDADE E GESTAO S/S LTDA||M692060100 - Atividades de contabilidade|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04451375000129|DROGARIA KTY LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|245,95
2024|22728749000192|SCAN MEDICINA VETERINARIA DIAGNOSTICA LTDA||M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01022318001108|COMBRASIL ALIMENTOS S.A.|C106940000 - Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|61,5
2024|38420341000350|AVF S.A.|A015550500 - Produção de ovos|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|176533,32
2024|09562354000102|DROGARIA E PERFUMARIA DANTAS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3842,2
2024|14441903000112|DISTRIBUIDORA BARRIL 11 LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|32,21
2024|11317078000150|F.C.B. CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA||N773220100 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00440057000101|OTICA BRASILIA LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|16,47
2024|29315437000104|LINAURA RODRIGUES FERREIRA GUERRA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|649181,91
2024|18898771000103|SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1526,21
2024|11656518000102|RODRIGO DUQUE DUTRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5,18
2024|04019523000130|HNS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1591239,61
2024|08427660000165|MULTI CARROS COMERCIO, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA EPP|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2640409,86
2024|48145526000196|MAIS QUE BOM MERCADO E PANIFICADORA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|945502,91
2024|***********|MARCELO DIAS LOPES|A013939900 - Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33758875000297|ADE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1757258,31
2024|11056097000170|COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRUTELLA LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos|H521179900 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|90020,7
2024|20022974000183|NORDEN TECNOLOGIA LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42529892000162|ORDOS HOLDING LTDA.||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|30,4
2024|32843281000130|LSA TELECOM LTDA|J619060100 - Provedores de acesso às redes de comunicações|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|39,46
2024|31350442000191|N.S.A PASTELARIA E CALDO DE CANA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|20856,08
2024|49248148000139|CALAMARES RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23792019000113|RMS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1567084,26
2024|03305821000124|NOVO MUNDO DO AUTOMOVEL LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3433668,6
2024|32968504000196|MIUDINHA BABY VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|79316,24
2024|17855231000180|HVM COMERCIO DE VEICULOS S/A|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3055029
2024|11402027000127|PRATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|20,48
2024|25958093000192|CASA DE ABELHA ENXOVAIS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43785785000249|MARISA DE MENEZES COMERCIO DE CELULARES E ELETRONICOS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01068146000131|IVO EVANGELISTA DE AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS||M691170100 - Serviços advocatícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|17
2024|12232213000128|EXI IMPORTACAO,EXPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G464600200 - Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|509938,71
2024|41265469000130|SIDNEY DA COSTA TORRES ALIMENTACAO LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|793,87
2024|29038786000207|TECAR MOTOS, PECAS E SERVICOS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1074,24
2024|30022411000149|WM CABELEIREIROS LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04512516000176|ALPHA LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS  LTDA|H525080500 - Operador de transporte multimodal - OTM|H525080500 - Operador de transporte multimodal - OTM|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2,44
2024|49964607000180|COSTA E OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1022114,84
2024|30068304000151|JMJ VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|293436
2024|30995175000147|N FOCO COMERCIO DE DOCES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|30131,08
2024|38019360000108|EMPORIO LESTE COMERCIO DE DESCARTAVEIS, LIMPEZA E UTILIDADES LTDA-EPP|G469310000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|32629,92
2024|03713903000108|PANIFICADORA FERREIRA NETO LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|257302,02
2024|34199800000103|LUCK MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1887984,67
2024|13324184003455|VIGOR ALIMENTOS S.A|G463110000 - Comércio atacadista de leite e laticínios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01243760000192|LESTE SUL AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|916370
2024|29542437000139|SUPERMERCADO SERVE MAIS COMERCIAL A VAREJO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2088581,12
2024|10655474000125|RM FILMES E PUBLICIDADE LTDA||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2,29
2024|05000563000101|D & E SOUZA ELETRICA ,HIDRAULICA E FERRAMENTAS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|112,83
2024|05428208000120|RGN-SOM - ELETRONICA E INFORMATICA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|389624,71
2024|02705341000198|GRASSO & GRASSO LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27410340000147|VIDA - REDE SAUDE LTDA||Q863050100 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|26,44
2024|27185213000191|AUTO MECANICA CANDANGO E TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11,15
2024|12992181000169|NELORE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|20883369,45
2024|29315840000125|EM COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|J639920000 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2260852,75
2024|15471958000138|MPV SERVICOS DE CLINICA MEDICA CARDIOLOGIA E CIRURGIA GERAL LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|19,53
2024|13230791000198|RICARDO ESTACIONAMENTO & TRANPORTES LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H522310000 - Estacionamento de veículos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26415117000120|ROCHA BRESSAN ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5,03
2024|11850840000160|RM CONSTRUCOES E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|33,85
2024|18093733000183|NVS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3819132,4
2024|22579011000100|EDITORA GUIABHR LTDA||J581150000 - Edição de livros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12620652000108|NATIVA STUDIO FISIOTERAPIA LTDA||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44336507000196|CH SUPERMERCADO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|113155,1
2024|09102044000954|SAGA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|367935,92
2024|04773696000140|WESLEY ATANAZIO XAVIER CORTEZ LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17418464000115|TALENTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|346766,75
2024|54595619000115|SUPERMERCADO PORTELA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|705969,71
2024|35813408000914|WEST CARNES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|213,36
2024|38036307000115|ESCOLA JARDIM DO EDEN E.J.E. LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|P851120000 - Educação infantil - creche|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21605348000182|ACAI DO ATLETA & PIZZARIA ACOPI DF LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0,03
2024|53048275000161|PRINCIPAL CASA DE PAES LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|109145,3
2024|42618461000172|FALCON VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2509734,75
2024|35823096000172|NW SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F422190300 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|628,51
2024|22705861000108|TOP CAR MULTIMARCAS E SERVICOS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1,4
2024|32925612000181|PAULO MENEZES DA SILVA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|52985341000167|PERSONAL CAR MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1065130,5
2024|29688922000115|RONEY MULTIMARCAS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8880,6
2024|21909691000110|LINDA - CLINICA DE ASSISTENCIA A MULHER LTDA||Q861010100 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30452319000119|MARIANO TEIXEIRA E CIA SERVICOS DE REFRIGERACAO E LIMPEZA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10,23
2024|04989440000174|TGV TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36698085000170|DROGARIA CAPITAL FARMA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|599,13
2024|29970990000172|FORTE SUPERMERCADO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|138103,25
2024|13677777000137|ADARA GESTAO DE IMOVEIS LTDA||L681020200 - Aluguel de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5,41
2024|13963751000155|MEDLIFE BRASILIA CORRETORA DE SEGUROS SAUDE E VIDA LTDA||K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5,36
2024|44119703000109|PTX SOLUCOES DE CONECTIVIDADE LTDA|J619060200 - Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|71,56
2024|15278818000148|BRASILIA AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|971422,5
2024|33120660000246|PECA RARA FRANQUIAS S.A|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2004434,53
2024|54666662000124|CONSORCIO MSVE||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41825687000181|VANDRE RODRIGUES DAMACENO|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|24749,53
2024|03478291000116|R&M MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|51205
2024|30405505000105|REACTIVE FISIOTERAPIA INTEGRADA LTDA||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10,62
2024|55013792000120|TALISMA DO CAMPO ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3587976,97
2024|39445346000139|PILOTO MULTIMARCAS E LOCADORA LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|33250
2024|45494125000153|POWERFULL COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1663006,35
2024|35312473000109|PRATA ALIMENTOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2199232,83
2024|29211016000125|DNM - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MAQUINAS LTDA|G466130000 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças|C331470600 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1668,8
2024|54408338000106|LPR VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1114388,95
2024|16724032000170|MOTA  RODRIGUES  AUTOMOVEIS  LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1278485,5
2024|48001511000154|M & R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|57,67
2024|49995580000193|BALI PARK SUL AUTOMOVEIS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|714
2024|39586092000179|WR COLETA DE RESIDUOS E OLEOS LTDA|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|665378,4
2024|16102749000180|PG PISOGRAN SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07699055000180|MERCEARIA QUIBOM LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|493254,28
2024|05126484000133|AACA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|148073,43
2024|43818625000178|SKYGYM COMERCIO DE SERVICOS DE GINASTICA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06216271000165|SUPERMERCADO MAIS ECONOMICO CENTRO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|672699,3
2024|32915001000152|5 ESTRELAS INFINITY SERVICOS E SOLUCOES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08270844000164|INSTITUTO DE DERMATOLOGIA E AUXILIO DIAGNOSTICO LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07842195000166|BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA|C231170000 - Fabricação de vidro plano e de segurança||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|361398,53
2024|37070075000159|F&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA||L682180200 - Corretagem no aluguel de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02542310000163|SAN PELE DERMATOLOGIA CLINICO CIRURGICA LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4,8
2024|13039382000290|SUPER SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|N772920300 - Aluguel de material médico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|13,16
2024|04246726000160|BSB ADMINISTRACAO DE IMOVEIS, CONSULTORIA, INTERMEDIACOES E REPRESENTACOES LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|199,99
2024|28389704000117|GASTROLAGO CLINICA DE GASTROENTEROLOGIA LTDA-ME||Q864020900 - Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2
2024|24894416000169|EDITORA COMANDOS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|J581150000 - Edição de livros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05146498000208|WAVE PRODUTOS MEDICOS LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|23417873,52
2024|03930937000154|BLUE GARDENS COMERCIO LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01309856000106|AMAZON COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|39115,14
2024|26272720000108|VIP INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA ALUMINIOS, VIDROS, FERRAGENS E|G467960400 - Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|53944130000149|HAZE CAR PREMIUM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1273004,84
2024|30527143000117|EDER AUTO CENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21194795000196|MMATOS COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8114919
2024|23318483000172|OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1915,54
2024|26322233000102|BSB INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE VIDROS 153DF LTDA ME|C231170000 - Fabricação de vidro plano e de segurança||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43504350000360|COMERCIAL DE ALIMENTOS GSB LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|300590,3
2024|51190804000131|BATISTA E SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1138869,17
2024|52348502000101|C&S MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|354,31
2024|28898649000190|TEOFILO AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19666217000163|RP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|69,37
2024|10140897000102|JAPAN ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA EPP|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1,58
2024|43415127000184|VASSOURAO RAPIDO LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|259,87
2024|04787045000109|VEICULOS PARENTE LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|756334,79
2024|28367377000100|CAR TRUCKS MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|533862,31
2024|48573350000173|BROTHERS PATRIMONIAL LTDA||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8,5
2024|46802985000170|SMA COMERCIO DE ALIMENTOS HORTIFRUTI LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6197,08
2024|48264317000161|MXN VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|621233,5
2024|02924831000185|SET PRODUCOES E EVENTOS LTDA|G478900800 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7667
2024|54499217000117|OPA HORTIFRUTI LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|39,18
2024|31007819000104|AGRO ISOTON LTDA|A011560000 - Cultivo de soja|M749010300 - Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1286556,26
2024|37090958000120|COFABAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|329882,67
2024|45335986000199|VIDERE TAGUATINGA FISIOTERAPIA CENTRO DE REABILITACAO E ATIVIDADE FISICA LTDA||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10,32
2024|48584283000192|MGM COMERCIO E LICITACOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35586832000116|F&L COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3259,3
2024|26671500000149|WAGNER MOREIRA DE SOUSA||F439910300 - Obras de alvenaria|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54400655000186|MP INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|99750
2024|43072659000166|GUSTAVO COMERCIO VAREJISTA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|79,48
2024|44617045000185|MAERLY COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|116850
2024|31774492000104|CEORL - CENTRO OTORRINOLARINGOLOGICO DE TAGUATINGA LTDA||Q861010200 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|314,99
2024|30205831000160|M&D COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|348495,53
2024|25684039000104|SPEED-MOTTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|133000
2024|24504341000162|ELIANA CALMON  ADVOCACIA  E CONSULTORIA||M691170100 - Serviços advocatícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0,01
2024|09102044001179|SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K649999900 - Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|161261,4
2024|24571350000176|CLINICA DE CIRURGIA CARDIOBRASILIA S. A.||Q861010200 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1,92
2024|57200981000138|COMERCIAL DE ALIMENTOS FAMILIAR LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|178457,03
2024|21746135000170|TANAKA PRODUCAO, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE HORTALICAS LTDA|A012110100 - Horticultura, exceto morango|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|17125,34
2024|54808941000185|GRUPO PRIMO ATACADISTA HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA|G463380100 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|148,24
2024|22911955000133|CEMAVE SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|137,48
2024|54499681000103|TREINELAB LTDA||P854140000 - Educação profissional de nível técnico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54890383000140|RAPIDIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11415,62
2024|37798367000102|DAC CAPITAL LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2,11
2024|50143524000100|SHAYRA COSTA CONFECCAO LTDA|C329909900 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15302746000127|SUB 307 SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49557521000214|GREGORIO SERVICOS AMBIENTAIS LTDA|C161020300 - Serrarias com desdobramento de madeira em bruto|M749019900 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12515040000155|RN PINTURA E ACABAMENTO LTDA|C207110000 - Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02982864000181|ASSOCIACAO DOS CATADORES E RECIC. DE RESIDUOS SOLIDOS DE BRAZLANDIA|E383949900 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1490,5
2024|22074350000135|COMERCIAL DE ALIMENTOS FV RODRIGUES LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|230,79
2024|41968415000130|F & E VENDAS DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|73150
2024|00724633000142|DUARTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|18,2
2024|36889641000196|KAIQUE SANTIAGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|44460,31
2024|03073519000198|PROTECLINE PROTECOES LINEARES LTDA ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49270934000132|RD AUTOCAR COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4559145
2024|26482659000115|CLININFANT - PEDIATRIA E ESPECIALIDADES LTDA||Q863059900 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28996053000123|A NOSSA DROGARIA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0,96
2024|57601391000117|MERCADO E ACOUGUE CENTRAL LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|270779,07
2024|56322538000177|MAGDALA CAFE E BISTRO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10,38
2024|53040384000132|HGN SUPERMERCADO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|191339,39
2024|13054091000190|SETE CAPA COMERCIO DE BOLSAS E CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29747031000192|R.P.G COMERCIO LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1969,74
2024|28787946000169|5 ESTRELAS LOCACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA||F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|47,79
2024|55436092000149|HFS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|229470,75
2024|57469789000141|COMERCIAL DE ALIMENTOS ACD LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|261952,66
2024|97552699000134|LANCHONETE KI-BOMBA LTDA EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|165,62
2024|48183344000100|MERCADO PRINCIPAL LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1318,33
2024|02674547000106|POLIAME POLIASSISTENCIA MEDICA LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33962326000159|MACHADO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11,1
2024|56420192000140|LEO CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00520148000157|DROGARIA MACEDO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|231,92
2024|51747333000110|RESTAURANTE SB LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2651,66
2024|05267473000173|J I DE LIMA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E FRIOS|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|66158,2
2024|48625724000157|MT DOCES LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46855989000116|OS COMPADRES DISTRIBUIDORA E TABACARIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24771625000115|FEIRAO VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11017372000147|BOX 7 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|51775
2024|53043199000100|MR LOCACAO INFORMATICA AUDIOVISUAL LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|DERMIVAL ALMEIDA FIALHO|A015550400 - Criação de aves, exceto galináceos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|364800
2024|08685236000110|VIVACE FISIOTERAPIA & MEDICINA INTEGRADA LTDA - ME||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|54074086000126|PEIXOTO E GIRARDI COMERCIO JORNAIS REVISTAS E ALIMENTOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|89300
2024|01550341000101|BEM BOM MERCADO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|796,13
2024|44615823000105|CEMAR PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|453784,75
2024|09102044001098|SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|32934,72
2024|***********|IONE ALVES PEREIRA ADRIANSSENS|A015550400 - Criação de aves, exceto galináceos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3428,75
2024|44490010000128|DROGARIA DO TRABALHADOR 103 LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|47,88
2024|04567425000138|PASCOA - COMERCIAL BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10270
2024|35675684000106|PROSA DI MINAS BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1241,07
2024|49770668000107|LOKO 306 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2666,89
2024|20646087000186|COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DO BRASIL - COOPERLIMPO|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|E381140000 - Coleta de resíduos não-perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2740,83
2024|11299952000174|I.J. COMERCIAL HORTIFRUTAS LTDA ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|20361
2024|45980815000201|MOF COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|381424,26
2024|33120660000831|PECA RARA FRANQUIAS S.A|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|785465,36
2024|33120660000670|PECA RARA FRANQUIAS S.A|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1819431,17
2024|26457256000116|UNICLASS SERVICOS EM SAUDE E INVESTIMENTOS LTDA||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44106483000189|XE+ PASTELARIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|174,49
2024|28616794000131|CONTRADOR CONSULTORIA PARA O TRATAMENTO DA DOR E MEDICINA AEROESPACIAL LTDA||Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38000634000117|AUTO MAXIMA LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|272650
2024|11652819000311|PANEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6598,56
2024|21479229000120|CLARA COMERCIO DE PERFUMES, COSMETICOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11239764000150|CBMAQ COMPANHIA BRASILEIRA DE MAQUINAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G461410000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1513460,19
2024|50744741000155|FIVECAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|260851
2024|42163744000177|YAS MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|917058,29
2024|51969091000109|BLUMENAU COMERCIO ALIMENTOS VAREJISTA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1579,83
2024|21293781000120|HISTOPATO ANALISE ANATOMOPATOLOGICA VETERINARIA LTDA||M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33130234000102|ID COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|776,03
2024|02130641000196|ASS. PRE-COOP. DOS CATAD.E RECICL. DE RESIDUOS SOLIDOS DE CEILANDIA DF|G468770100 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão|E383270000 - Recuperação de materiais plásticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|349101,18
2024|48560102000198|PETBURGER COM E IND DE HAMBURGUERES PARA PETS LTDA.|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|24,87
2024|49580035000136|FAG SOLUCOES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11605672,56
2024|16685013000181|RM VEICULOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1113808,5
2024|11163249000134|MAYBEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|336307,54
2024|44782392000163|CL 706 CAFES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|719,97
2024|48443509000135|MERCADO TODO DIA TAGUA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|688384,64
2024|04070623000191|DROGARIA E PERFUMARIA BORGES LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6367,75
2024|36572891000360|JAS COMERCIO AGROPECUARIO LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|20759,96
2024|45980815000112|MOF COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1412722,38
2024|26970210000104|BRAZILIAN CAR VEICULOS LTDA EPP|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5779075,15
2024|33931327000136|ESPLENDOR SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIO DE FRIOS LTDA|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1003,55
2024|46063511000153|PONTO 10 ATACAREJO LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|41068,56
2024|34988131000140|LABORA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|C134059900 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4,9
2024|43101220000114|ACM DOS SANTOS LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48617861000140|SPACEX COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS E LOCACAO LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1148714,35
2024|51216322000103|AUTO REI VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|466165
2024|49639880000130|DB CARNES LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1555,6
2024|09137551000176|PRIME PROJETOS E CONSULTORIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51969196000168|MEDIAL COMERCIO ALIMENTOS VAREJISTA LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1381,17
2024|35824308000136|DAMBROSIO AUTO REPASSES E LOCACOES DE VEICULOS NOVOS E SEMI NOVOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1680749,04
2024|14047694000127|GSM SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4,1
2024|29218631000163|BRE - EMPRESA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA|G466130000 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças|C331470600 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|155547,62
2024|41659366000154|FOGACA VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1977384,15
2024|03603728000104|JOAO PEREIRA DOS SANTOS COMERCIAL DE CEREAIS ME|G463200300 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|100626,15
2024|21971000000109|BELLAPAN DELICIAS DO TRIGO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|127535,91
2024|11197391000100|INTERV SERVICOS MEDICOS LTDA||Q863059900 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|27,05
2024|42406351000147|PECA RARA PLANALTINA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS NOVOS E USADOS LTDA|G478579900 - Comércio varejista de outros artigos usados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|481725,92
2024|28841171000162|ELIAS NERES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2966103,68
2024|05023290000102|CLIFALI INSTITUTO DE SAUDE LTDA||Q865000600 - Atividades de fonoaudiologia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7,32
2024|12510978000182|AJ SECURITY TECNOLOGIA LTDA|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38593917000110|BRUNO CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1177050
2024|26528770000103|TAKA CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA EPP||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07196243000358|INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA||Q864020700 - Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14300782000199|JR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1482,64
2024|01442084000267|PAIHOCA PANETTERIA E DELICATESSEN LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|222312,66
2024|28591602000180|DREAM CAR COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K661260500 - Agentes de investimentos em aplicações financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1007722
2024|43589108000174|ZR MOTORS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K661939900 - Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2359289,85
2024|50410993000148|NEWCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2885180,38
2024|10869569000141|ASL ESPECIALISTA FILTROS E PECAS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|75050
2024|32196237000186|L A SANTOS SERVICOS E COMERCIO DE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|48884,53
2024|***********|LUIZ FERNANDO RUFATO|A015550500 - Produção de ovos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|36668
2024|10777099000196|BRXNQ TELECOMUNICACOES LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|774,27
2024|35238763000150|O2 FITNESS ACADEMIA LTDA||R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41237838000180|SUPERMERCADO DUPOVO LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11185,13
2024|38420341000512|AVF S.A.|A015550400 - Criação de aves, exceto galináceos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|165173,89
2024|00413153000160|INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|38500,03
2024|25299984000184|SAMMY PET BANHO E TOSA LTDA - ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4,5
2024|35657372000170|H2F ENGENHARIA E INOVACAO LTDA|C261080000 - Fabricação de componentes eletrônicos|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|22,72
2024|23724769000158|SOLUTION CONSTRUCAO DE PISCINAS E SPA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35830308000149|MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|692617,85
2024|52213474000115|COMERCIAL DE ALIMENTOS JMV LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|120756,03
2024|52128068000154|SAN JULIPAN - CONSEI LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2376,52
2024|39350341000122|DENISE MARTINS COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA||M691170100 - Serviços advocatícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4,64
2024|33506436000106|4 BOSS GESTAO E COMERCIO DE VEICULOS S.A.|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4298529,6
2024|52364827000188|DOG DO JUNINHO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|13177,06
2024|50942282000114|RTS VEICULOS E SERVICOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|424175
2024|35161601000160|SUPERMERCADO CAPITAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|344854,08
2024|39861838000105|ALINE R 2B LTDA|C135960000 - Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34377890000177|PIZZARIA DIAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2361,48
2024|12926681000100|MORADA DOS BICHOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|R931150000 - Gestão de instalações de esportes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5168,75
2024|14108109000151|CLINICA DERMATOLOGICA DRA CINTIA ROCHA LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11969653000108|FRANCISCO DE S. GOMES JUNIOR MERCADO|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|972676,28
2024|43027092000106|MASIR CENTRO SUL LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|98,6
2024|05982532000195|ECONECTA CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|J631940000 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|55
2024|00162720000587|TAMANDARE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27611849000158|BOLA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS USADOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|145350
2024|33270324000107|MOBER MOVEIS PLANEJADOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|51912179000194|ALIMENTOS PRIMAVERA LTDA|A012110100 - Horticultura, exceto morango||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|20119,69
2024|00674671000138|TEC LAR ASSISTENCIA TECNICA INSTALACOES E COMERCIO LTDA EPP|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|39,8
2024|35826441000121|EMIRATES MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|336300
2024|24466994000102|COMERCIAL DE ALIMENTOS RAMOS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1836,07
2024|14748953000147|KALMAR PARTICIPAÇÕES SA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|616740
2024|33156673000194|DZ7 COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27984112000180|MOVCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|386488,5
2024|32428630000158|CONCEITO CONSTRUTORA LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32035001000168|EURODRIVE MULTIMARCAS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|340765
2024|18426300000100|ERIANILDO LEITE DE LUCENA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|22,06
2024|38420341001080|AVF S.A.|A015550500 - Produção de ovos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|365226,49
2024|02971360000328|DISVECO LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|121511,93
2024|53571518000141|REI DAS CARNES COM VAREJISTA DE CARNES LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2140454,32
2024|38420341000946|AVF S.A.|A015550500 - Produção de ovos|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|15734,47
2024|32489139000137|ANA PAULA DOS SANTOS FONSECA 04074964163|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|64,45
2024|35341417000100|BCAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2418048,19
2024|20209736000262|COMERCIAL DE ALIMENTOS HTP LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|486381,86
2024|30417069000186|SOVEREIGN PARTICIPACOES LTDA||K646380000 - Outras sociedades de participação, exceto holdings|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26191865000176|DF DISTRIBUIDORA DE CELULARES LTDA|G465240000 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06207248000104|B C NUNES ALIMENTOS LTDA ME|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|632788,65
2024|47358522000123|GAL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44069381000130|DENNYSE DE ARAUJO COMERCIAL DE ALIMENTOS|G472110300 - Comércio varejista de laticínios e frios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1625,43
2024|49557521000133|GREGORIO SERVICOS AMBIENTAIS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00783717000157|PAPELARIA E LIVRARIA CEILANDIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8930,58
2024|07846927000196|RBP VEICULOS LTDA ME|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|455691,25
2024|25154679000285|KERO MAIS PAES CONGELADOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11603,04
2024|24425034000196|JAMC CONSULTORIA E REPRESENTACAO DE SOFTWARE LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620310000 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|7864914,12
2024|53074292000173|NEW CAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|G451290200 - Comércio sob consignação de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|131005
2024|39918530000159|SUPERMERCADO RIBRAM LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|253456,02
2024|04686894000176|JUSMAR DE SOUSA LUZ ME|G451110100 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|155800
2024|07821585000150|DIGITEAM TECNOLOGIA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620150100 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11292432000130|5 ESTRELAS SOLUTION EM TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA||F421380000 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04041085000107|NARA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2703839,58
2024|21970191000194|PLANEARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31134145000109|Z. P. DO NASCIMENTO|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13960347000128|LUME ARTE SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA|C135110000 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04233061000150|W O PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03727233000189|VIDRACARIA J P LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|C239910100 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09022224000179|FIBROMAX INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA LTDA|G468420100 - Comércio atacadista de resinas e elastômeros|G461250000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21020430000145|DMC ATACADAO DA CONSTRUCAO LTDA|G467969900 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|18327129,26
2024|35910258000100|DOGAO MOTOS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18821170000100|DROGACAMPO COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|A016109900 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12240700000132|LOPES SERVICOS DE PINTURAS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|79345583001114|TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13835307000154|ALIANCA DECORACOES LTDA ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45962119000183|IDEAL AVICOLA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43334601000143|DOMA ROOFTOP BAR E RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28950302000140|LTG COMERCIO DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34615995000117|PET SHOP AGRO E TERRA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03733505000153|NOVAPLAN - ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|F429280100 - Montagem de estruturas metálicas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28849931000188|FS BAR BRASILIA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31062480000149|A BARBOSA FILHO INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46378127005702|GP PNEUS LTDA|G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00732228000176|QUARTO PRATICO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12637798000166|FAIR PLAY TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28411705000110|CHURRASCARIA BOI DE OURO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15521379000152|TERRACO START COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07392033000173|SEBASTIAO GADELHA DA SILVA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|82110818002418|ALFA TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02429048000145|NEIDE CARVALHO DA CUNHA ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18786973000163|ALICE PAES E DELICIAS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22898915000107|C.L COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26407702000188|F F DA SILVA - MERCEARIA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07724656000104|BANCA MODELO JORNAIS E REVISTAS LTDA ME|G476100200 - Comércio varejista de jornais e revistas|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38455367000172|ANTONIO CARLOS DE SANTANA FREITAS FILHO|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04753416000131|ELENI COSTA BATISTA - ME|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09504446000128|CARDOSO VENDA DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26666224000120|CAJU GAS COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45539529000116|BSB POWER SOLAR LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41762193000103|CONNECT CAR LOCADORA LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31119497000195|BLOSSOM TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA|G476100100 - Comércio varejista de livros|J620400000 - Consultoria em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02151524000109|CENTRAL FERRAMENTAS E ARTIGOS DE PESCA LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01261916000168|MADEIREIRA PLANALTO RN LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06276203000434|POBRE JUAN RESTAURANTE GRILL LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3346,56
2024|00741157000178|ZANOCA MAGAZINE COMERCIO DE ARTIGOS PARA ARMARINHOS E PAPELARIA LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00835558000197|MAIS CAFE LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06030135000186|TEIXEIRA E SILVA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14981709000120|MOREIRA & SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32885497000169|PAQTI SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47018327000154|LC BORGES COMERCIO DE VINHOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04404456000178|SORVETERIA TENTAÇAO LTDA ME|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37512544000142|TECHMED LOCACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|N773900200 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30623049000161|YES COMERCIO ATACADISTA DE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41124749000128|FRANCA E COSTA ALUMINIO BRASILIA LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09249945000116|AUTO PARTS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA ME|G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21965018000106|CONVENIENCIA QI 28 LTDA|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29297128000140|CHURRASCARIA BOI DE PRATA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06702207000194|BSB REPAROS E MANUTENCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40173112000169|GP SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40501770000132|DDMIL DEDETIZADORA E SERVICOS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24091550000121|ESTUDIO MOSAICO ARTE E DESIGN LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|M711110000 - Serviços de arquitetura|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13263039000143|FLOR DE PIMENTA LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21185709000189|CAFE CENTER LANCHONETE LTDA.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47976620000124|RESTAURANTE CUIE DE PAU LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11192084000129|PESCA CENTER TAGUATINGA LTDA|G476360400 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38023735000103|PANIFICADORA E CONFEITARIA HIDROLINA LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07637027000139|PANIFICADORA FERREIRA LTDA ME|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48902675000152|SM SANTOS DISTRIBUIDORA AUTO PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G453070600 - Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04760753000156|GTC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42182374000115|HF 4060 BAR E EVENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|19279,36
2024|43592908000144|AGROPETS AGROPECUARIA E VETERINARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34761826000195|ALECRIM COZINHA INTELIGENTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32908071000183|JOSE EUSTAQUIO DE SOUSA|G474400300 - Comércio varejista de materiais hidráulicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41250791000195|W NUNES SILVA BAR|I561120500 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41814447000181|LOJA ATRIUM COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS, COSMETICOS E IMPORTADOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15548017000155|MARIA DE NAZARE CARVALHO DA PAZ ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35802764000185|REIS E OLIVEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|179607,83
2024|15464658000202|SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|14133097,14
2024|42276703000197|VILLA MARIANA PIZZARIA GOURMET LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25021102000386|DROGARIAS LOPES EIRELI|G472960200 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26328219000108|BISCOITOS MINAS DE OURO LTDA|C109969900 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21102547000178|M & N COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME|G478220200 - Comércio varejista de artigos de viagem||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31709675000138|DIGIFLEX GRAFICA E ETIQUETAS LTDA|J582980000 - Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos|J582980000 - Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29653737000195|RAIMUNDO MORAIS CARNEIRO|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|C239150300 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05530337000124|MADEIREIRA MADTEC LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06913879000491|DENIO BERTILHO DA SILVA E IRMAOS LTDA|G463710400 - Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|337535,31
2024|59456277000338|ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18178378000145|THIAGO MESQUITA DE ALMEIDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38194297000146|AGUAS CLARAS BURGUER E LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42294126000166|MDB2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45506652000130|ASA NORTE PIZZAS E LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14852915000130|L&E SUPER AUTO CENTRO LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41768734000100|LS DISTRIBUICAO LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23487074000108|GARDER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA|C233030100 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13490884000151|LIVRARIA EVANGELICA RE3 LTDA ME|G476280000 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20167711000162|OTICAS SAO FRANCISCO LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03679216000113|PANIFICADORA E CONFEITARIA NOVA ITALIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40241134000119|M. V. DA CRUZ MARTINS|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19103447000114|PRISMA ATIVIDADES DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48036141000190|LJA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13232161000152|HPA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21333974001139|SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28889940000100|A3 COPIADORA, COMUNICACAO E IMPRESSAO LTDA|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03586306000160|JLM MOVEIS LTDA EPP|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22168602000195|CAFE SOBRAL LANCHONETE E CONVENIENCIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03556637000157|SO BELA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19539016000103|S & D PANIFICADORA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15589854000122|COMERCIAL DE ALIMENTOS ARMAZEM DO GERALDO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06162743000144|MERCADO CASTRO LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02800072000149|MULT APOIO ADMINISTRATIVO E COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA. EPP|G478220100 - Comércio varejista de calçados|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05616523000180|H. L. ALBERNAZ MARTINS ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|N773909900 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00920001000154|COMERCIAL DE PRESENTES BLUE STAR LTDA-EPP|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44358492000400|AMERICA DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA|G464350100 - Comércio atacadista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16883802000127|PROFETA MENSWEAR CONFECCAO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141180200 - Facção de roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33475516000141|EXPRESS AUTO SOCORRO LTDA.|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72596745000176|DF TRATORES E PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29105404000121|ALGELINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA NETO|G478220100 - Comércio varejista de calçados|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44686082000145|MUSTANGS FOOD BURGER LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28414054000112|VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA|H492210100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana|N791120000 - Agências de viagens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05589952000106|MONTE MAR DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|21394281,92
2024|13616359000130|PLASLOJA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA LOJAS LTDA ME|G466560000 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28655966000186|MARIA IRENE DE MACEDO ALVES ME|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35433577000171|3M ARAUJO RESORT PET SHOP E CRECHE LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920700 - Alojamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04137040000130|O MOREIRAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13134997000114|BAR E LANCHONETE PALESTA LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27644887000107|JOSE GERALDO DE BARROS NETO-ME||G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31092103000152|FRANCIS JUNIOR CARREIRO|G476100100 - Comércio varejista de livros|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12133113000144|M. DO S. RODRIGUES DO NASCIMENTO ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33445495000111|ELETRICA SAT LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20672734000124|DM CONFECCOES DE PECAS PARA VESTUARIO LTDA|C142230000 - Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09719875000899|OI SOLUCOES S/A|J619069900 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente|F422190500 - Manutenção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45555561000195|ANDANDO NAS NUVENS CALCADOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41549744000147|SATELITE REFRIGERACAO PECAS E SERVICOS LTDA|G475710000 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11244056000108|RADAR ROLAMENTOS LTDA -EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21970657000151|BARRETO DA SILVA SUPERMERCADO LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29198182000139|ONDA VIVA FITNESS COMERCIO LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31882598000113|LIGA DIGITAL AGENCIA DE MARKETING E LANCAMENTOS LTDA||M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30998858000158|CAVALO MANIA RECREACAO E LAZER LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|R932989900 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00113691000644|FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA|F421110200 - Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos|F432910400 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34780558000159|L DOS SANTOS DE SOUSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31905048000172|CONCEPT PISCINAS E EXTERIORES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48270450000120|PMW CONNECTCAR AUTOCENTER LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|N771100000 - Locação de automóveis sem condutor|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44855981000124|READY EVENTOS E MARKETING LTDA||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38615352000124|VICTOR ALMEIDA BARBOSA ALIMENTOS|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28288730000159|FPK COMERCIO DO VESTUARIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27059602000170|COLMEIA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|71537,77
2024|05195424000172|ALEX   INJECTION PECAS E SERVICOS LTDA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09360222000190|S.E. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36981651000157|GF SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09110001000163|SUPERMECADO LIGEIRINHO LTDA-ME.|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|241648,14
2024|46972929000183|3A SOLUCOES E SERVICOS INTTEGRADOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01703729000197|GRADAN- REPRESENTACOES LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02302647000284|FEDERAL INDUSTRIALIZACAO E COMERCIO DE RESIDUOS METALICOS LTDA|E383199900 - Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio|E383199900 - Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58731662006403|RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20178834000107|3CLOUD - VENDA E SERVICO DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05136448000150|PEDRO DE SOUSA LEITE FILHO EPP|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29655257000163|NEOFARMA DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08873633000116|EUNICE DA SILVA DA ROCHA - ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38420341000270|AVF S.A.|G463380200 - Comércio atacadista de aves vivas e ovos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|518564,83
2024|36914627000103|M DE B VIEIRA PIZZARIA LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11205342000164|BL VILACA COMERCIAL DE PECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72618317000105|TANESHIRO SALGADOS LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|311516,47
2024|17941090000118|KSA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12760702000152|COMERCIAL ESTRELA DO GAS LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07230716000124|EULINA FRANCISCA RAULINO VASCONCELOS|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37127476000106|L.G COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19678823000107|ALTANEIRA MATERIAIS, CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F431340000 - Obras de terraplenagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15035908000108|SB PAI E FILHA TRANSPORTE ESCOLAR LTDA||H492480000 - Transporte escolar|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07339259000100|L R DOS SANTOS BAR E LANCHONETE|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11663373000169|ANTONIO FERREIRA COSTA FILHO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21140582000181|ITALO M.R. LEAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43532921000108|TUCANO CONSTRUCOES E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|E370110000 - Gestão de redes de esgoto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72591258000110|PRINCESS AGROINDUSTRIAL LTDA|C103170000 - Fabricação de conservas de frutas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24834028000192|MONTEIRO ROCHA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES NOVOS E USADOS LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26467431000156|T&M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|309,5
2024|13295202000150|CLINICA UNNA VITTA SERVICOS MEDICOS LTDA||Q861010200 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|104,55
2024|06317789000195|MULTIMIX COMERCIO E UTILIDADES LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03732270000185|CLINICA FAKHOURI LTDA||Q863050100 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6,63
2024|36122332000196|BORGES MENDES CONSTRUTORA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|512,88
2024|09287706000231|M L TERRAPLANAGEM LTDA.|C251100000 - Fabricação de estruturas metálicas|N773220200 - Aluguel de andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1076,1
2024|34843951000144|ALAKAI CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|M711200000 - Serviços de engenharia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|80,42
2024|14707556000801|AUTO BATERIAS ACUMULADORES LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05249366000112|BELA PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA ME||L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|50,48
2024|18464882000101|VILLA MOTOR SPORTS QUADRICICLOS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27963877000134|FBC COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28557271000161|INSTITUTO DE RINOPLASTIA DR FLAVIO CUNHA LTDA||Q863059900 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44384699000106|GELA MAIS SORVETERIA AGUAS CLARAS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|70,54
2024|50139996000199|SILVESTRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|33907,58
2024|16721642000110|NARDOTTO SCAN SERVICOS VETERINARIOS LTDA||M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|726,65
2024|05373654000184|CENTRO DE CIRUGIA DIGESTIVA DO  DF LTDA||Q864020900 - Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|107,48
2024|09366582000107|TVA CONSTRUCAO LTDA||F431340000 - Obras de terraplenagem|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|16129,68
2024|17763775000111|ALIANCA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|G461840200 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3851380,48
2024|23890425000119|NUCLEO LONGEVIDADE E PERFORMANCE LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3,75
2024|00407338000162|CIENGE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|F411070000 - Incorporação de empreendimentos imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1252,59
2024|31551197000261|LARA PNEUS E SERVICOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1,02
2024|40194553000147|VIVA MAIS SERVICOS MEDICOS INTEGRADOS LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11,76
2024|11721475000193|HYGEIA - CLINICA DE GASTROENTEROLOGIA DE BRASILIA LTDA||Q864020900 - Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|9,5
2024|36907362000108|CURSOS E TREINAMENTO PRIMED LTDA||P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|47,69
2024|02477071000105|M A SANTOS DE ANDRADE JARDINAGEM ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|412,77
2024|11750975000153|DECOPLAN PROMOCOES & EVENTOS LTDA ME|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1031,86
2024|25207896000105|JL SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA-ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35223925000186|NY MAY SUSHI LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19137864000188|JURACI DA C OLIVEIRA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38418220000102|MERCADO AUTENTICO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30093717000358|FINITURA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4,26
2024|10510226000196|FLORA MONTE VERDE PLANTAS LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|372,99
2024|44239522000116|MINELIS CAFETERIA, COMÉRCIO DE CAFÉS E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07405594000160|QUALIFISIO SERVICOS DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA||Q865000400 - Atividades de fisioterapia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|52,87
2024|24566998000154|DIVINO COMERCIO DE QUADROS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|R900270100 - Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2,03
2024|21295248000105|ABIGALIL ODONTOLOGIA HUMANIZADA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|894,41
2024|07637917000140|CEORL - CENTRO ESPECIALIZADO OTORRINOLARINGOLOGICO LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4911,41
2024|33469172007251|SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|231876,14
2024|38069431000187|SULAMAR VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K649999900 - Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4835,25
2024|23079120000121|MEATS DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA|G463460100 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1575078,46
2024|27871070000252|ULTIMATE COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA-ME|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|6556,45
2024|07196243000196|INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA||Q864020500 - Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37965278000103|GT MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1383675
2024|31207011000170|ESPACO MOTOS COMERCIO PECAS E SERVICOS LTDA|G454120300 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|G452000500 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|8239,81
2024|11464632000122|R&R AUTOMOVEIS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K649999900 - Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4573395,01
2024|31571133000141|RT COMPRA COLETIVA MATERIAL ESCOLAR LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|36,49
2024|33706364000140|VIA 5 MULTIMARCAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1276515
2024|34749125000130|CASA DE CARNE UBERABA LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11941,61
2024|26459966000185|DIS DIEGO INFORMATICA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|94374,02
2024|24449903000112|ICS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|118085,6
2024|46884697000101|SUPERMERCADO FAMILIA COMERCIO VAREJISTA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14520702000100|CAK VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3767012,11
2024|03707748000117|OREST VEICULOS LTDA|G451110200 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados|K662230000 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4371235
2024|17452488000190|CAPITAL AUDIOVISUAL LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|80
2024|26133909000101|MB DESIGN E ASSOCIADOS LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|599,86
2024|18586175000198|INSTITUTO DE ORTOPEDIA DE TAGUATINGA LTDA||Q863050300 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|43,52
2024|27006324000193|CLINFEC CLINICA DE INFECTOLOGIA E CENTRO DE INFUSAO LTDA||Q863050200 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2461,74
2024|30508399000187|B D COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPER TOP LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|27790,79
2024|10492987000162|FLEX COMPANY INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40260348000132|CLINICA VETERINARIA ORTIZ NAVES LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3039,09
2024|41474414000130|INSTITUTO ORTOPEDICO E MEDICINA ESPORTIVA LTDA||Q863059900 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47732033000190|QUITUTICES EMPORIO COMERCIO DE ALIMENTOS SEM GLUTEN E SEM LACTEOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5461,29
2024|14048076000100|TECNA ENGENHARIA LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4048,88
2024|37082039000105|SUPERMERCADO ALTO GIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4002745,16
2024|18339053000105|W C DE MORAIS CHEFE DF COMERCIO DE ALIMENTOS|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3008,75
2024|13325593000108|RD7 PRODUCOES DE EVENTOS INTELIGENTES LTDA|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|162,14
2024|14178067000125|DOCE DELICIA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15506407000162|VANESSA DO CARMO LIMA SOUKEF DOMINGOS E COMPANHIA LTDA||Q863050400 - Atividade odontológica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11719431000129|CASA DO AGRILCULTOR COMERCIO DE UTILIDADES LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|112,5
2024|01580192000115|ASSOCIACAO RECREATIVA E DE ASSIST AOS POLICIAIS MILITARES DF - CIFAIS||S949950000 - Atividades associativas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|12,23
2024|13558813000143|DPS INDUSTRIA, DISTRIBUICAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21946410000108|FERPAN FRUTAS LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30144258000122|CAFOLATRAS LAB DE CAFES LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|P859960400 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15595973000198|BT START COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00722249000100|ELETRONICA SILVA LTDA ME|C141260200 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18408778000108|VM SERRALHERIA LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47242998000102|BELLA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G464600200 - Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal|N829200000 - Envasamento e empacotamento sob contrato|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|628360,73
2024|12992543000111|MARIANOS E SILVA FABRICACAO DE PAES LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45143862000101|CANDANGUICE COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24352925000160|SINDALINA MARQUES LISBOA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07952917000135|DROGARIA E PERFUMARIA VITALLY LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27946050000112|PANIFICADORA E MERCADO SABOR DO TRIGO LTDA-ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|318027,27
2024|23879002000106|DISAC COMERCIAL E SERVICOS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20619604000128|HOTEL SUBLIME SERVICOS HOTELEIROS LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|I551080100 - Hotéis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48208885000145|DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CONVENIENCIA BACANA LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30346791000177|SABOR BRASIL ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31496049000100|LARISSA CARVALHO CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA|C233030200 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07888279000130|PANIFICADORA E CONFEITARIA GOMES LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28527394000150|A & R ACOUGUE FAMILIA LTDA-ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30787177000140|ALMEIDA COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA|G463540100 - Comércio atacadista de água mineral|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|387508
2024|48086596000110|STANCY CORTINAS E PERSIANAS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|76080738011617|EUCATUR EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA|H492210200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11583116000117|ATABELI PERFUMES E COSMETICOS LTDA.|G464600100 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|96429,46
2024|36623706000157|GABRIEL COMERCIO VAREJISTA ELETRICA E FERRAMENTAS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36713323000170|ARAUJO MOTOS LTDA|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas|G454390000 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18374424000181|AR4 - COMERCIO DE BOMBONIERE E ASSEMELHADOS LTDA|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03104060000142|RESTAURANTE SELF-SERVICE E LANCHONETE TUIUIU LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23518189000104|LUIZ CARLOS PRESTES COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS  ME|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23881429000130|MH CONVENIENCIA LTDA|G472960100 - Tabacaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38425162000144|TORTERIA MAIS SABOR LTDA.|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32478591000101|DIXY FASHION STORE LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02078212000117|MJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36697475000126|ANALUZ COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS FEMININOS LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00069957000607|PORTO A PORTO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA|G463719900 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4872851,73
2024|09014791000183|ANGELA MARCIA BISPO MOTA - EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58731662009925|RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40773714000157|FERREIRA E AVELAR MATERIAS PARA CONSTRUCAO LTDA|G474400500 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23579277000116|MAGNO GOMES DE OLIVEIRA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33887218000169|BRAZOLAS JANTINHAS LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42881046000107|MALTA EMPREENDIMENTOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|E370290000 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38546092000182|BACCO CAFE & LANCHES LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32481123000188|PANIFICADORA ARAPOANGA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48974905000199|JMW CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36157079000106|MARGARETH DS XIMENES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06626253115803|EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01790612000198|SARAIVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08961730000160|G R  DE OLIVEIRA TINTAS -EPP|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04246134000148|ELETRICA SARA LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41828590000122|AD AUTOMOTIVE LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32063353000127|ARMARINHO LIDER ARTIGOS DE ARMARINHOS LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37586961000130|FUZZI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|18605,9
2024|00727262001396|SWAROVSKI CRISTAIS LTDA|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03108533000180|VANILDA SILVA MELO-ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25156263000115|INSTA-LAR ASSISTENCIA TECNICA LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08961730000403|G R  DE OLIVEIRA TINTAS -EPP|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26967174000111|PRATA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA|C109450000 - Fabricação de massas alimentícias||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3554,47
2024|07533168000101|MAX MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23318250000170|HJSM CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72642796000197|SANDRA MARIA AMARAL DE ARAUJO|C141340100 - Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22504655000130|DIEGO RODRIGUES DA SILVA PRODUTOS DE INFORMATICA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01957897000109|BRASILIA LUBRIFICANTES LTDA EPP|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes|G452000400 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36554171000100|DRA CHERIE NURSE LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48582408000145|VETS WORLD COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02008261000183|CLIMACAR REFRIGERACAO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07268233000119|NOVA UNIAO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58731662020902|RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|M749010400 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41754048000172|MILK SHAKE SILVA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46338559000127|SOUZA E SOARES SEMIJOIAS E ACESSORIOS LIMITADA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46705587000135|SUSTEINER PROJETOS E CONSTRUCOES EM CONTEINER LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26461114000122|EULLA GONCALVES RODRIGUES|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33364021000730|ELOG EXPRESS ENCOMENDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESDE 15/06/2022|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35929650000109|BAR DO JAPPAO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|12553207000172|MARCOS PEREIRA PEIXOTO ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10353865000195|IRMAOS CHAVES TRANSPORTES, MATERIAIS E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA-ME|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F431180200 - Preparação de canteiro e limpeza de terreno|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28288857000178|WB DROGARIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10750264000469|B R SAMOR LOGISTICA EXPRESS LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34185407000152|QUEBRA GALHO DISTRIBUIDORA E CONVENIENCIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10291984000160|MENINIL CONFECCAO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07738069000247|S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|54337282,4
2024|23244006002072|DENGO CHOCOLATES S.A.|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|181376,44
2024|37744534000132|CARMEM LUCIA SANTANA DE FREITAS DA SILVA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26620081000116|CASSIA OLIVEIRA CIRQUEIRA RAMALHO|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000700 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58731662006748|RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22447684002231|"D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA"|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08927189000174|LGM COMERCIO & ACESSORIOS DE VIDROS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09435484000176|LIDER DESIGNER E DECORACOES LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42874332000145|TOKYO UTILIDADES LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19792645000132|MARIA NAZARE ALBUQUERQUE GALVAO|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|Q865000200 - Atividades de profissionais da nutrição|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29681073000178|MC DESIGN DE MOVEIS E INTERIORES LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47885262000144|DROGARIA HELO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05004260000159|COMERCIAL 2000 LTDA|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros|N823000200 - Casas de festas e eventos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24445924000160|SILVA E ABRANTES DROGARIA LTDA - ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|72623697000400|ARTPIZZA – PIZZA ARTESANAL LTDA EPP|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19950739000192|COLORMIX TINTAS E ACESSORIOS LTDA|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|25534269000189|PANIFICADORA E CONFEITARIA RODRIGUES LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11186141000167|HC METAL COMERCIO E SERVICOS DE SERRALHERIA LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F433040200 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05263312000888|EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA|H492130200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana|H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30214872000113|M A ALVES COSTA COMERCIAL DE ALIMENTOS E UTILIDADES|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44597630000160|OASIS SPORTS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|R931310000 - Atividades de condicionamento físico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15667535000198|"BRAS IMPORT'S NOVIDADES LTDA"|G471300200 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36532590000140|HM SAUSMI LANCHONETE LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37743108000184|R.F DE MELO|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48615979000139|JC FERRAGENS E INDUSTRIA LTDA|C310120000 - Fabricação de móveis com predominância de madeira|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47792226000136|VPS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08731247000190|R&P COMERCIO DE VESTUARIOS E DECORACOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03737263000176|REZGATTE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33517292000193|NC AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28568890000151|P & S COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA ME|G477330000 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03324106000139|DESIGN PERSIANAS LTDA ME|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23537078000145|DROGARIA CAITANO B. SANTANA LTDA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24197475000188|MC COMERCIO DE ALIMENTOS 703 LTDA|C101390100 - Fabricação de produtos de carne||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02012060000150|PAO VENITALIA LTDA|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|243672,5
2024|42251218000169|BGALVAO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19862354000173|V & G PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA ME|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32044009000190|NAYARA MARIA ANDRADE SILVA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14022928000181|SANTOS E FILHA COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME|G478900100 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36524872000104|TA LOUCOO DELIVERY LTDA|I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34633133000117|NEY CARNEIRO FILHO|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14599075000145|ADAO DA SILVA VAZ DE CARVALHO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|F433040400 - Serviços de pintura de edifícios em geral|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07832571000131|LG PASTELARIA LTDA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01555948000176|BAR E LANCHONETE FORMOSO LTDA ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento|R932980300 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17658057000185|OXIGENIO BRASILIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N773900200 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40271244000123|Y.C. CARNEIRO LTDA|E383270000 - Recuperação de materiais plásticos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02928621000165|MK INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09550702000113|BICALHO ETIQUETAS LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|C181309900 - Impressão de material para outros usos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10664115000134|JANUARIO MARTINS DE OLIVEIRA ME|G464190200 - Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17622076000151|CARCASSONNE PUB RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares|R932980100 - Discotecas, danceterias, salões de dança e similares|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29627910000180|ID CASA & CONSTRUCAO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10470394000103|SUCESSO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20358344000184|GPS MOTOS LTDA EPP|G454120600 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36500008000164|BARCELAR E SANTOS PAPELARIA E ACESSORIOS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48722744000146|DROGARIA PEIXOTO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03510516000174|BSA SERVICOS TERCEIRIZADOS E CONSTRUCOES LTDA ME|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26501239000139|MERCEARIA SHEYLA LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46717155000144|OPTICA PERES LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48089181000109|FREITAS SILVEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27501450000114|OTICA PERES LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36514916000107|HORA CERTA COMERCIO DE RELOGIOS E OCULOS LTDA|G478310200 - Comércio varejista de artigos de relojoaria|S952910300 - Reparação de relógios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24494695000173|PAULO CEZAR DUARTE PEREIRA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18036190000162|HELDT COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30808865000140|GLEIDSON PEREIRA DA SILVA|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|116002,99
2024|08298088000181|G-MOVEIS COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35459173000157|LP COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32535658000194|BRENDA ARMARINHO LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho|M731900200 - Promoção de vendas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03560534000160|TS - MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP|G475470200 - Comércio varejista de artigos de colchoaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23208058000120|METAL TECH INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS SANITARIOS LTDA|C281350000 - Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|27376,62
2024|05658451000134|MAIS EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07569161001545|G10 TRANSPORTES S.A.|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14738881000157|MESA DO BOLO - FESTAS E DECORACOES LTDA ME|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39287335000178|DECORA MOVEIS E AMBIENTES COMERCIO VAREJISTA LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14020933000155|ALIANCATECH COMERCIO DE INFORMATICA LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10250203000190|PA COMERCIO DE PAPEIS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11098635000190|EUGÊNIO LOPES DE ALVARENGA ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07996103000100|DROGARIA MELHOR IDADE LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|LEOMAR CENCI|A011139900 - Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22721285000192|FC PINTURAS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30071762000140|FRENTE FRIA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15637451000101|GILDEONE DOS SANTOS SILVA AGROPET|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45541228000127|ATACADAO DOS PRE-MOLDADOS LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27762562000129|CONEXXAO ADMINISTRACAO, SEGUROS, CONSTRUTORA E CONSERVACAO LTDA||F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35962527000505|SUZETTE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30023994000122|ESTIMA MUSICAL COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA|G475630000 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios|P859290300 - Ensino de música|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04924725000127|CABRAL SOUSA DECORACOES E CORTINAS LTDA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39422801000180|AGROPET PETS LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|S960920800 - Higiene e embelezamento de animais domésticos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42110196000117|L D MODAS DOURADO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47287237000169|MINA MINO COMERCIO VAREJISTA LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18802729000147|DROGARIA RP INGRID KAUA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14852870000101|BVT - VIDROS TEMPERADOS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21372384000496|LOGIC PHARMA LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|H525080400 - Organização logística do transporte de carga|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24397231000149|AQUARELA MARMORES E GRANITOS LTDA|G474400600 - Comércio varejista de pedras para revestimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44585311000135|P.H.B FELIX LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|J620910000 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20871932000117|R&M COMERCIO DE VESTUARIOS,CALCADOS E DECORACOES LTDA|G478220100 - Comércio varejista de calçados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01420287000171|MARCIO DA SILVA LOPES ME|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09482143000151|BAR DO SOUZA LTDA|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02820312000177|ARTWARE PRODUTOS E SERVICOS LTDA|G464510100 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34024700000138|COMERCIAL DE ALIMENTOS SO FRANGO LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32437396000125|EMPORIO SALGADOS E LANCHONETE P NORTE LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07131583000139|DROGARIA SIMOES LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05741776000186|CARMEM LUCIA CHAVES ZELAYA ALBUQUERQUE|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10833865000192|EXPOTRADE PRODUCOES E EVENTOS LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08627927000168|AGUAS CLARAS COMERCIO DE TINTAS LTDA EPP|G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28788114000167|SOLMANI ARMARIOS E COZINHAS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36769511000110|FERNANDO BANDEIRA FILHO ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06119899000142|DALDEGAN SERVICOS E SEGURANCA LTDA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|***********|ELODI VALDEMIRO CENCI|A011560000 - Cultivo de soja||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37959639000109|WINDSON PEREIRA DIAS|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24606439000120|M E L PRODUCOES E EVENTOS LTDA|G475470100 - Comércio varejista de móveis|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07301197000148|RESTAURANTE TEMPERO E SABOR  COZINHA BRASILEIRA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16513449000274|L V A DE CASTRO EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47097606000150|SKIN TONE LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|J581150000 - Edição de livros|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05801794000106|FREITAS E ARANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02780640003455|REAL COMERCIAL LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15757428000150|THAIS GONCALVES BORGES ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|N829979900 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02621092000152|M PEDRO DE SOUZA DROGARIA ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26092873000165|CHA VERDE BY LIA SHIZUE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24861918000193|DISK CASTANHAS COMERCIO DE CASTANHAS E PRODUTOS NATURAIS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21423310000199|SAN MARTIN EVENTOS E ALIMENTACAO LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28841110000790|RICCO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|207220,2
2024|44472656000182|BORELA RRJJM ALIMENTOS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11434394000102|R. RIBEIRO DANTAS ME|G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00451088000168|CONFECCOES JANETE LTDA|C141340100 - Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07388034000144|DROGARIA CAMARGO LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05453312000174|HWM - COMERCIO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05823637000100|BAKANA - COMERCIO DE FERRAGENS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10159386000132|CENOTECH SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11,09
2024|19661136000170|OUROPAO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - EPP|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48619155000137|BSB DIGITAL IMPORTS LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|S951260000 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07368849000242|NINA RODRIGUES ZANELLO|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07859971002346|TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A|D351230000 - Transmissão de energia elétrica|F422190300 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33430646000168|KARNES COMERCIO DE CARNES E FRIOS LTDA ME|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00506094000175|M M FERRAGENS LTDA EPP|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32057251000107|MUNDO DAS TENDAS E MESAS, LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13484446000261|G S F DE CARVALHO ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20746621000126|C B R DE CAMPOS FABRICACAO DE TOLDOS LTDA|C135450000 - Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43991709000109|SKAF OUTLET LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45848591000190|AGENCIA DU.QUE LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30785677000143|N C COMERCIO DE CARNES LTDA|G472290100 - Comércio varejista de carnes - açougues||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24882886000374|RADLOG TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05778694000106|PLASTIBRA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32907479000130|BRASSACO EMBALAGENS LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26817781000103|SANDRA LEMOS JARDIM MOSTI ME|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41516422000100|AGRODIAS AGROPECUARIA LTDA|G478900400 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35926019000148|M.A.S.CARNEIRO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00075044000180|FONSECA E FONSECA CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47081292000106|CIDA COMERCIO DE OCULOS LTDA|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26969337000103|BARBOSA BARBOSA & ANDRADE LTDA-EPP|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08906799000353|QUALITY INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|851932,93
2024|06245627000199|SACOBRAS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00602722000116|TECIDOS E CONFECCOES SALIBA LTDA|G475550100 - Comércio varejista de tecidos|L681020100 - Compra e venda de imóveis próprios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08439653000264|ECOPNEU -  RECICLAGEM DE PNEUS LTDA|C221960000 - Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente|E383949900 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|2069688,85
2024|39906282000126|NORVICH HEALTH & CARE LTDA|C206310000 - Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26303025000158|MILTON SIQUEIRA KNORR|G475550300 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34308626000181|DH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36770055000128|EMPAC AGROINDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA|C222260000 - Fabricação de embalagens de material plástico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|371076,23
2024|15613076000160|V C A DE OLIVEIRA LTDA|G474310000 - Comércio varejista de vidros|N773900300 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05326804000107|SHOPPING ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME|C279020200 - Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36600801000135|RAFAELA COSTA MAGRINI LTDA|G477170400 - Comércio varejista de medicamentos veterinários|M750010000 - Atividades veterinárias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05267966000103|WS RESTAURANTE E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21975753000192|PEIXARIA AQUARIOS LTDA|G472290200 - Peixaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43599308000108|LAJES BAHIA LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26464743000106|BAZAR TROPICAL COMERCIO DE ARMARINHOS E CONFECCOES LTDA ME|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13505274000184|DROGARIA DIVINA BACELAR LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|17948536000136|SEVEN COMUNICACAO VISUAL LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|C182299900 - Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28558466000126|ACAI NATIVU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24991152000161|PREDIGER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13691840000190|POTENCIA MOTORES, GERADORES E BOMBAS LTDA|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|C331390100 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24513948000109|C & G RESTAURANTE MANA LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11372939000101|SASHIMI COMERCIO DE PESCADO LTDA|G472290200 - Peixaria|M749019900 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00531939000182|MAINENTI FONTES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30882763000174|L.J.A COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06932753000111|DISTRIBUIDORA DE OVOS SAO JORGE LTDA|G463380200 - Comércio atacadista de aves vivas e ovos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|11418745,71
2024|33240538000122|MILK SHAKE MIX LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15269478000199|LEONARDO FIGUEREDO SOARES ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08210561000127|MARIA DOS MILAGRES COSTA DA SILVA ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13961641000154|SOLARIS COMERCIO LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31008801000127|QI - ESQUADRIAS DE ALUMINIO E PORTAS DE ACM LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14681853000140|JUDSON R DE JESUS MERCADO|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23244006003125|DENGO CHOCOLATES S.A.|G472110400 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|249775,74
2024|33470649000125|BS ARQUITETURA E COMERCIO LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|G461330000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06347409013909|SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14981685000109|INFINITY COMERCIO VAREJISTA DE JOAIS E RELOGIOS LTDA|G478310100 - Comércio varejista de artigos de joalheria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35445069000103|SAUDE NA CAPITAL CONTEUDO E MARKETING ESTRATEGICO LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas|M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23321167000150|VIDEIRA COMERCIO DE VINHOS LTDA  ME|G463549900 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1425842,46
2024|32654611000140|OURO GAS QNL COMERCIO DE GLP LTDA|G478490000 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38064119000109|KACA FERRAGENS E ELETRICA LTDA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31015619000101|TRIGO PAO LTDA|C109110200 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33475039000114|CARLOS GERALDO VALADARES CORREIA ME|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44588774000150|REDE ATACADAO EXPRESS LTDA|G462310900 - Comércio atacadista de alimentos para animais||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|52698,07
2024|28245307000171|KELLY DE CARVALHO DOS SANTOS 02640056190|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica|M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24447350001050|CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K646200000 - Holdings de instituições não-financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05819456000100|CLIPER PAPELARIA E PRESENTES LTDA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15511178000174|A C DE SOUZA SERVICOS DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO|G474230000 - Comércio varejista de material elétrico|F432230300 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22688079000128|OXGN COMERCIO DE ARTIGO DO VESTUARIO LTDA|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|19217550000195|RESTAURANTE MANATI LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|569130,14
2024|17297450000190|WANDERSON BISPO DA MOTA EPP|C141260100 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11353879000171|ESPACO DIGITAL E INFORMATICA LTDA-ME.|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N829970700 - Salas de acesso à internet|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21822605000138|ATACADISTA DE ALIMENTOS LOPES LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1656,11
2024|35881565000100|RAFAELA HEGLEN ALMEIDA MORAES|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44679939000108|ATACAREJO SCORPIONS VARIEDADES LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26417188000161|MARIANA TEIXEIRA NECO ME|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15826447000191|ALSJARDINS CASA E CONSTRUCÃO LTDA|G478900200 - Comércio varejista de plantas e flores naturais|N813030000 - Atividades paisagísticas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41114300000189|L&A SORVETERIA LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28995656000100|VL PAPELARIA LIVRARIA E INFORMATICA LTDA EPP|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|N821990100 - Fotocópias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06626253122184|EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27276305000187|4L SERVICOS ADMINISTRATIVOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA||N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|16884492001560|TDM TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42894693000153|VM MECANICA E AUTOPECAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45698070000101|CARRIAO FARMACIA LTDA|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22365518000161|MTA CONVENIÊNCIA LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23590972000189|RAMON G FREITAS VENDA E COMERCIO DE MOVEIS|G475470100 - Comércio varejista de móveis|C332950100 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10751365000101|LBM TRANSPORTADORA  LTDA ME|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|40398633000114|MM MOTORS COMERCIO DE PECAS E MECANICA PARA MOTOS E AUTOMOTIVOS LTDA|G454120700 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18169247000100|LARISSA EVANGELISTA GINASTICA RITMICA, BALLET E COMERCIO LTDA|G476360200 - Comércio varejista de artigos esportivos|P859969900 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32648856000164|FORT INOX COMERCIO E SERVICOS DE ACO LTDA||G461920000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|43679114000112|JAQUELINE RODRIGUES CARVALHO MOVEIS|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461500000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26512069000198|CAMPOS DISTRIBUIDORA E FRIOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|28338956000117|BRASILIA COMERCIO DE POLPAS LTDA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18428558000219|FERRAMENTAS PROFISSIONAIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDIC|G464270200 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1534706,04
2024|26429860000139|NOLLAN KELLY MESQUITA DE FREITAS ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27531160000113|SHOPPING DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01110654000130|A. M. COMERCIO DE FERRAGENS LTDA EPP|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08937012000159|J.A ATACADISTA LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|1091936,69
2024|48284402000191|PSR SANTA RITA ATACADISTA LTDA|G468690200 - Comércio atacadista de embalagens||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|674309,78
2024|07800775000190|ANA LUCIA AUDIO DOLBY CAR E COBRANCA LTDA. ME|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03268016000178|PORTAS AUTOMATICAS ARTE MANIA LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|F433049900 - Outras obras de acabamento da construção|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0,01
2024|47891187000124|DONNA DOCERIA BOULERVAD LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34835296000182|SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA|C222930100 - Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14860698000120|SUDOESTE LANCHES REGIONAIS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44635361000180|MR BEACH WEAR LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|N772929900 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00807968000124|H. PRATES RESTAURANTE LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|15293529000118|F. DE CASTRO LOPES MOVEIS ME|G475470100 - Comércio varejista de móveis||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24125347000129|RIFILLIM DECORACOES LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|F433040500 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|11682552000143|TERRACOTTA INFRAESTRUTURA URBANA LTDA|G474400400 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03094412000126|MARFRIO COMERCIO DE REFRIGERACAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA EPP||C331470700 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26248927000139|G.J.S. LATAS E ACESSORIOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000200 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47961789000100|INOVANDO COM PAPEL LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|C181300100 - Impressão de material para uso publicitário|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18554615000125|DISTRIBUIDORA VAREJISTA COSTA SANTOS LTDA|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23544251000132|AUTO SOCORRO SONYC TRANSPORTES LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|00533158000127|HIDROLUX  MATERIAL OPTICO LTDA ME|G477410000 - Comércio varejista de artigos de óptica||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|42736394000190|KASA DA MADEIRA LTDA|G474400200 - Comércio varejista de madeira e artefatos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24916199000160|MAGICA CONFECCOES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141260300 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38045902000117|DECORART PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA - ME|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36989222000126|SUB2000 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47365841000166|ATACADAO DOS FRIOS LTDA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37913272000192|ELIAS RAMOS SABINO 01460341120|I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37993693000170|JESSICA CARDOSO PUBLICIDADE, MARKETING E COMERCIO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|M731900300 - Marketing direto|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07032940000101|LUIS MAURO ALVES DE SOUZA ME|I561120400 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09060964025518|PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07653189000160|COMERCIAL DE ALIMENTOS ETA LTDA|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20926715000187|ABILIO COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS INFANTIS LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05048163000168|GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA ME|G475550100 - Comércio varejista de tecidos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37071230000151|DENTAL TRIANGULO COMERCIO LTDA|G464510300 - Comércio atacadista de produtos odontológicos||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45501069000137|A.ABELHA DISTRIBUICAO LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|55462,39
2024|21333974001210|SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G469150000 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45142096000160|COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO PARAISO PARAFUSOS E CONEXOES LTDA|G474409900 - Comércio varejista de materiais de construção em geral|C331470200 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39381596000152|AMPLA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09172241000192|VORITEC COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA|G465160100 - Comércio atacadista de equipamentos de informática|S951180000 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07054279000569|MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A|G463200300 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07640617000200|DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|171462,65
2024|00843326000180|LOTERICA PRIMAVERA LTDA ME||N829970600 - Casas lotéricas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48890606000176|COMERCIAL NITRO LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar|N802000100 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|115434,62
2024|40443069000104|RM COMERCIO E SERVICOS DE ANTI FURTO E INFORMATICA LTDA|G475210000 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação|F432150000 - Instalação e manutenção elétrica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|08569223000186|MAGAZINE DA INFORMATICA COMERCIO E SERVICO LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|30921244000178|PETTIT MONTE LOCACAO DE PECAS DECORATIVAS PARA FESTAS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45931120000140|ACAITERIA CERRADO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|78,48
2024|05381373000173|GONCALVES & SOUZA MERCADO LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|K661930200 - Correspondentes de instituições financeiras|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01100563000114|IDEAL - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09251662000109|NASA COMERCIO DE BEBIDAS, ALIMENTOS, DISTRIBUICAO, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA|H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional|M702040000 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|272812,68
2024|29139047000112|PAES E CONVENIENCIAS ANDRESSA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03239673000197|JACQUELINE ISAIAS ANDRADE MARQUES LTDA|G463970100 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|229058,91
2024|02888402000280|ISAAC E MACEDO LTDA|G463710400 - Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46804906000240|PATRIA ALIMENTOS S.A|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|N821999900 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24689718000286|JVJ ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|273329,12
2024|33420467000140|CLM VALADAO LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|07347634000679|PODIUM COMERCIAL DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA|G473260000 - Comércio varejista de lubrificantes||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|45642993000133|WESLEI B. DA SILVA TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS E ELETRONICOS|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|C331980000 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36598089000187|ACAITERIA CERRADO GRANDE COLORADO LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|39,06
2024|23435354000164|LAB SERVICE LTDA|G475390000 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo|F432230200 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|3,5
2024|10257014000904|REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA|H492210100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana|H492210100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|03826417000449|JC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA|G464430100 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano|F421110100 - Construção de rodovias e ferrovias|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33071099000171|VINHOS S.A LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|546390,14
2024|27647574000102|MC AUTO CENTRO LTDA|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores|G452000100 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33361508000174|EPG OLIVEIRA SALAO DE BELEZA|G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal|S960250100 - Cabeleireiros, manicure e pedicure|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32906422000117|DROGARIA MONALISA LTDA - ME|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q865009900 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|457,78
2024|34259764000207|MOINHO CENTRO NORTE EIRELI|C109110100 - Fabricação de produtos de panificação industrial|G461760000 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|02484059000128|PANIFICADORA E CONFEITARIA PESSOA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04584726000684|MOTO BRASIL PECAS E ACESSORIOS LTDA|G453070100 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|200270,86
2024|26414318000102|MARIA PEDROSO DE AVELAR ME|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05476161000170|WCENE COMERCIO DE MOVEIS E CADEIRAS LTDA.|G475470100 - Comércio varejista de móveis|G461849900 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|44,63
2024|80432693002760|BENDO & CIA LTDA|G463200100 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|170646,11
2024|29208478000193|SK MANIERO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|5676635,72
2024|12832336000108|JM BAR E LANCHONETE LTDA|G472370000 - Comércio varejista de bebidas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|32905422000100|CMS PANIFICADORA LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|31889935000102|DARCY BATISTA DE SOUZA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|09401470000131|A DE S CAVALCANTE|G478900500 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários|N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|38313895000197|PRATA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04500246000183|PRATA CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27708597000180|BRUBA COMERCIO DE ROUPAS LTDA-EPP|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|06626253083774|EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|48259443000128|PEDRO HENRIQUE CARMO COLETTI|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|33718555000122|J. H. DA SILVA SORVETERIA|G472969900 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|36115494000105|A.L.J. ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados|H532020200 - Serviços de entrega rápida|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|671138,33
2024|02372054000103|DALIANA CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios|C141340200 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|46732027000170|CAPITAL OESTE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20160431000122|OYO FARIAS PRODUCOES E SERVICOS CINEMATOGRAFICOS LTDA||J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22806011000104|PAIVA CAMPOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA|G475550200 - Comercio varejista de artigos de armarinho||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24455732000134|DIVINA MODAS COMERCIO E CONFECCOES LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|18563344000174|AMOR DE FLOR DECORACOES E EVENTOS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44250614000105|BEACH CLUB LTDA|I561120100 - Restaurantes e similares|I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|10095,7
2024|06626253122508|EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A|G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas|Q864020200 - Laboratórios clínicos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|21333974001058|SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA|G471130200 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|01716006000122|MAX DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA|G464940800 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|4257663,2
2024|26951729000137|LEVI SANTOS DA SILVA|G475980100 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|05950946000132|ALCIDES & DEUSIMAR CIA LTDA ME|G475989900 - Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|37079423000159|GRACILIANO LEONARDO RIBEIRO|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|58731662006667|RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.|G476360100 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos|N772170000 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34897352000103|GARDER BFF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA|G476100300 - Comércio varejista de artigos de papelaria|F412040000 - Construção de edifícios|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|29207391000100|LAVARE SOLUCAO EM COMERCIO INDUSTRIAL E SERVICOS DIVERSOS LTDA|G474400100 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas|F431930000 - Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|20643602001499|ALLREDE TELECOM LTDA|J611080300 - Serviços de comunicação multimídia - SCM|F422190500 - Manutenção de estações e redes de telecomunicações|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|04389999000163|PORTUGAL LUBRIFICANTES LTDA - EPP|G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|41918075000133|PANIFICADORA E CONFEITARIA DAMACENO LTDA|G472110200 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|35016142000121|MARCELO & MICHELINE PETTIT MONTE LOCACAO DE PECAS DECORATIVAS PARA FESTAS LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N772920200 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|27521884000186|MEGA LOJA CRIS CONFECCOES, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|10384843000273|SUL FESTAS COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA.|G464949900 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|183228,2
2024|40653589000141|JAQUELINE R CARVALHO CONSTRUCOES LTDA|C254200000 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias|L682180100 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24856075000137|FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA MESQUITA|G471210000 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|47422374000169|ADAIR RODRIGUES DOS SANTOS|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|14055919000197|SUPERA FOODS SAMAMBAIA SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|I561120300 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|23452693000159|E. A. DE OLIVEIRA MODA FITNESS E PRAIA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|22771492000151|MIIMO COMERCIO DE MODA INFANTIL LTDA|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|13851859000156|SG NACOES LTDA ME||N791120000 - Agências de viagens|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|26560584000143|DEPOSITO BOM DE BRASA LTDA ME|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente|N829200000 - Envasamento e empacotamento sob contrato|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|49181912000104|GILSON GONCALVES DOS REIS||N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|24899619000148|KARISMA CONFECCOES LTDA ME|G478140000 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|39972041000185|GATO CAMPEAO COZINHA & BAR LTDA|I561210000 - Serviços ambulantes de alimentação||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|44622566000120|L & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA|G475120100 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática|N821130000 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo|ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0
2024|34472818000129|BELLA DECOR COMERCIO PRESENTES E DECORACOES LTDA|G478909900 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente||ICMS|Benefício ICMS|BENEFÍCIO ICMS|Convênios ICMS. Decreto nº 18.955/1997. Lei nº 3168/2023. Lei 5.005/2012. Decreto 39.803/2019|indeterminada|0